O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, assinaram hoje (21/12), às 10 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o “Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério da Justiça para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro em São Paulo”.

Estiveram presentes à solenidade o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho; o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior; o secretário-adjunto de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, Izaías José de Santana representando o governador José Serra; o deputado estadual Fernando Capez; o juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policias da Capital (Dipo), Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; comandante militar do Sudeste general do Exercito Antonio Gabriel Esper; o corregedor da Polícia Militar coronel José Paulo Menegucci representando o comandante-geral da Polícia Militar coronel Roberto Antonio Diniz; o delegado Renato Cruz Swemsson representando o delegado-geral de Polícia Maurício José L. Freire; o diretor de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Gilson Loborio; o procurador de Justiça e secretário do Conselho Superior do Ministério Público, José Benedito Tarifa; a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias Criminais, Iurica Tanio Okumura; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas; o procurador de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Mário de Magalhães Papaterra Limongi; o diretor executivo-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Antonio Carlos de Moura Campos; Jarbas Zuri, representando o deputado estadual Baleia Rossi; Daniela Pregeli, representando a deputada estadual Haifa Madi; Udine Verardi, representando o deputado estadual Antonio Salim Curiati; promotores de Justiça do Gaeco e dos Gaercos, da AGI e do Caex-Crim.

Fizeram uso da palavra o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior (veja a íntegra do discurso), o deputado estadual Fernando Capez que elogiou a iniciativa da celebração do convênio pela Secretaria Nacional de Justiça e o Ministério Público, bem como elogiou o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania Luiz Antonio Guimarães Marrey pela criação dos Gaercos, e o procurador-geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho que, entre outros exemplos citados, ressaltou a importância do LAB-SP, pois o combate à criminalidade organizada pressupõe a identificação do fluxo financeiro proveniente da atividade ilícita, vem como a sua recuperação.

Leia a íntegra do acordo de cooperação técnica entre o MJ e o MPSP.

Saiba mais:

O acordo hoje assinado, instituído pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI (Lei 11.530, de 24/10/07) é executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios visando à melhoria da segurança pública.

O PRONASCI prevê, dentre suas ações, a replicação de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a serem implantados em São Paulo e o intercâmbio de informações e a análise de casos conjuntos, para a transferência de metodologia de trabalho e expertise.

Pelo acordo, entre outras obrigações, caberá ao Ministério da Justiça orientar o MPSP na realização de medidas para a implantação do LAB-SP e providenciar treinamento para a aprendizagem de metodologia de trabalho e transferência de expertise. O Ministério Público terá que designar pessoal técnico e de apoio para compor a equipe responsável pela execução do acordo.