Em reunião realizada hoje, 08/11, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça rejeitou proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça que criava 75 (setenta e cinco) novos cargos de Procurador de Justiça, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau.

 A proposta foi rejeitada por 32 (trinta e dois) dos 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça presentes – 6 (seis) Procuradores foram favoráveis à proposta.

 Votaram a favor do projeto do Procurador-Geral de Justiça:
 Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves
 Carlos Eduardo Fonseca da Matta
 José Luis Alicke
 José Ricardo Peirão Rodrigues
 Newton Silveira Simões
 Rodrigo César Rebello Pinho

 Votaram contra o projeto do Procurador-Geral de Justiça:
 Adelina Bitelli Dias Campos
 Agenor Nakazone
 Álvaro Augusto Fonseca Arruda
 Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
 Antônio Pádua Bertone Pereira
 Antonio Visconti
 Arnaldo Gonçalves
 Claus Paione
 David Cury Júnior
 Douglas Tadeu de Cicco
 Fernando José Marques
 Gabriel Eduardo Scotti
 Irineu Roberto da Costa Lopes
 José de Arruda Silveira Filho
 José Eduardo Diniz Rosa
 José Luiz Abrantes
 José Reynaldo de Almeida
 José Roberto Dealis Tucunduva
 José Roberto Garcia Durand
 Luiz César Gama Pellegrini
 Márcio Cunha Berra
 Mário Antonio de Campos Tebet
 Mário Pedro Paes
 Paulo do Amaral Souza
 Paulo Hideo Shimizu
 Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
 Paulo Mario Spina
 Pedro Franco de Campos
 René Pereira de Carvalho
 Sérgio Neves Coelho
 Sonia Etuko Oda
 Tiago Cintra Zarif

 Projeto alternativo foi apresentado pelo Procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho, que propôs a criação de 50 (cinqüenta) novos cargos de Procurador de Justiça, com a extinção de 25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau – remanescendo, portanto, 50 (cinqüenta) destes cargos.

 Essa proposta também foi rejeitada: 30 (trinta) Procuradores foram contrários à idéia, enquanto 8 (oito) a acolheram.

 Votaram a favor do projeto do Procurador Sérgio Neves Coelho:
 Agenor Nakazone
 Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves
 Carlos Eduardo Fonseca da Matta
 José Luis Alicke
 José Ricardo Peirão Rodrigues
 Newton Silveira Simões
 Rodrigo César Rebello Pinho
 Sérgio Neves Coelho

 Votaram contra o projeto do Procurador Sérgio Neves Coelho:
 Adelina Bitelli Dias Campos
 Álvaro Augusto Fonseca Arruda
 Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
 Antônio Pádua Bertone Pereira
 Antonio Visconti
 Arnaldo Gonçalves
 Claus Paione
 David Cury Júnior
 Douglas Tadeu de Cicco
 Fernando José Marques
 Gabriel Eduardo Scotti
 Irineu Roberto da Costa Lopes
 José de Arruda Silveira Filho
 José Eduardo Diniz Rosa
 José Luiz Abrantes
 José Reynaldo de Almeida
 José Roberto Dealis Tucunduva
 José Roberto Garcia Durand
 Luiz César Gama Pellegrini
 Márcio Cunha Berra
 Mário Antonio de Campos Tebet
 Mário Pedro Paes
 Paulo do Amaral Souza
 Paulo Hideo Shimizu
 Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
 Paulo Mario Spina
 Pedro Franco de Campos
 René Pereira de Carvalho
 Sonia Etuko Oda
 Tiago Cintra Zarif

 Não compareceram à reunião os Procuradores Gilberto Martins Lopes, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, Regina Helena da Silva Simões e Roberto João Elias.

 Na abertura dos debates, o Procurador-Geral de Justiça proferiu a seguinte manifestação:

 “Senhores Membros do Órgão Especial,

 A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça de criação de 75 (setenta e cinco) novos cargos de Procurador de Justiça – com a extinção, na vacância, dos 75 (setenta e cinco) cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau – representa, ao mesmo tempo, o atendimento dos interesses institucionais e uma resposta a justas expectativas de dezenas de Promotores de Justiça de entrância final, todos com mais de duas décadas de carreira.

 Atualmente, há na Segunda Instância 95 (noventa e cinco) Promotores de Justiça designados com prejuízo de suas atribuições normais – 91 (noventa e um) nas Procuradorias de Justiça, 2 (dois) na Câmara Especial e 2 (dois) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 Outros 20 (vinte) Promotores de Justiça vêm prestando serviços, sem prejuízo de suas atribuições normais, na Câmara Especial – 4 (quatro) – e na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – 16 (dezesseis).

 No total, portanto, 115 (cento e quinze) Promotores de Justiça – mais da metade, assim, do número de Procuradores de Justiça – estão oficiando na Segunda Instância do Ministério Público, exercendo as mesmas atribuições dos Procuradores.

 A criação de 75 (setenta e cinco) novos cargos de Procurador de Justiça representará, desta maneira, o atendimento mínimo às necessidades institucionais, que os Órgãos da Administração Superior da Instituição sabem ser urgentes e crescentes.

 Basta lembrar, a esse propósito, que, em resposta ao invencível e crescente volume de serviço da Procuradoria de Justiça Criminal, designamos, extraordinariamente, mais de 1.000 (mil) Promotores de Justiça das maiores comarcas do Estado para auxiliar os trabalhos da Segunda Instância.

 Está patente, assim, a necessidade da criação de novos cargos de Procurador de Justiça.

 Os novos cargos propostos constituem, ainda, adequada resposta ao justo anseio de experientes Promotores de Justiça que, integrando a Instituição há mais de 20 (vinte) anos – e a ela servindo com invariável afinco e denodo –, vêem frustrados, até o momento, o ideal de servir à Segunda Instância do Ministério Público na condição plena de Procuradores de Justiça.

 A promoção à Segunda Instância de 75 (setenta e cinco) novos Procuradores de Justiça propiciará inovadoras perspectivas institucionais, na medida em que esses colegas, todos de larga experiência na carreira, trarão aos Órgãos da Administração Superior visões múltiplas, que enriquecerão sobremaneira os debates em que vimos discutindo os rumos do Ministério Público do novo século.

 Ademais, os novos cargos serão providos em sua grande maioria – senão quase todos – por Promotores de Justiça já designados na Segunda Instância, e que, por esta razão, já desempenham funções idênticas às dos Procuradores e já percebem vencimentos idênticos aos dos Procuradores, não tendo apenas, por ora, as condições políticas subjetivas e objetivas dos Procuradores, i.e., não podem votar como os integrantes do Colégio de Procuradores nem podem ser votados para os cargos e funções da Administração Superior, privativos de Procuradores de Justiça.

 Estou certo de que este Egrégio Colegiado – de quem temos tido seguidas demonstrações de reconhecimento das necessidades do Ministério Público e dos anseios institucionais – apreciará a presente proposta dando-lhe seu entusiasmado apoio e aprovação.”