O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
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Em vigor, nova lei europeia de proteção de dados dá mais poderes ao usuário
Ricardo R. Campos |
Afinal o que é Internet das Coisas? Entenda de uma vez por todas
Maxsuell Roger Caetano
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Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
José Rogério Cruz e Tucci |
Para CDC, reação colateral prevista de medicamento não fere consumidor
Mariana Vianna Martinelli |
Código de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado urgentemente
Claudia Lima Marques e Sophia Martini Vial |
A positivação do condomínio de lotes – Mais uma importante novidade da lei 13.465/2017
Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli |
O problema do reajuste de plano de saúde por mudança de faixa
Cristiano Heineck Schmitt |
Questões Técnicas sobre recursos no STF e STJ
Questões técnicas sobre recursos no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. |
Remuneração de Agente Político Municipal
Texto sobre Remuneração de Agente Político Municipal |
Mensalidades Escolares - Direito Individual Homogêneo
Texto acerca da legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública coletiva, em face de proprietários de escolas com a finalidade de reduzir o valor das mensalidades. |
Questões Urbanísticas - Reflexos Ambientais
Texto sobre a Competência da Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ-SP para o julgamento de feitos cuja causa de pedir envolva matérias puramente urbanísticas. |
Cooperativas e Associações Habitacionais
Texto sobre Cooperativas Habitacionais e algumas considerações sobre Associações. |
Serviços Públicos de Água e Esgoto
A Sabesp e os Consumidores - Tarifa Mínima de Consumo - Contas de valores elevados - Natureza jurídica da contraprestação cobrada: taxa ou preço público? - Tarifa de esgoto: característica de serviço e formas de cobrança. |
Relação de Consumo - Associação e Associados
Pressupostos de existência da Relação de Consumo entre a Associação e os seus Associados e entre a Cooperativa e os seus Cooperados. |
Parecer e Proposta de Substitutivo à PEC 115-07
Parecer e Proposta de Substitutivo à PEC 115/07, que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. |
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