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O Princípio da Eficiência nas Obras Públicas
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REGULAMENTO DO II CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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TÍTULO I - Do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
                     
TÍTULO II - Da Organização Interna do II Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo
                  
TÍTULO III - Da apresentação e votação de “Propostas de Atuação Funcional”
            
TÍTULO IV - Das atividades do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
                  
TÍTULO V - Disposições finais
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