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| Aviso nº 088 - PGJ, de 18/02/2011 Avisa aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos ligados às mencionadas áreas de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis o interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”, especificando no pedido, que poderá ser feito por ofício, fax ou e-mail ([email protected]) o número total de feitos, a natureza dos expedientes e a justificativa para recebimento do auxílio. |
| Aviso nº 281/2012-PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação do Ato Normativo 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,eventual interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”, especificando no pedido, que poderá ser feito por ofício, fax ou e-mail ([email protected]) o número total de feitos a serem submetidos ao Projeto Especial, a natureza de cada um deles e a justificativa para recebimento do auxílio. Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente as Promotorias que apresentarem maior demanda ou complexidade de feitos, em conformidade com os indicadores de atuação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e de Tutela Coletiva, do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx e da Corregedoria Geral do Ministério Público. Caso persista o interesse, os pedidos anteriormente enviados deverão ser renovados. |
| Aviso nº 006/2013-PGJ nº 006/2013 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Núcleo de Patrimônio Público e Social COMUNICA que se encontram abertas as inscrições para o “Projeto Piloto de Atuação Especializada”, a ser desenvolvido pelo Projeto Especial de Tutela Coletiva – PETC, sem prejuízo das atribuições do Promotor Natural, visando o desenvolvimento de ações uniformes e integradas dos membros do Ministério Público, para adequação dos cargos comissionados das Câmaras Municipais aos parâmetros constitucionais. Os interessados deverão encaminhar mensagem eletrônica (e-mail) ao Centro de Apoio Cível e da Tutela Coletiva, área do Patrimônio Público ([email protected]), informando a existência de procedimento já instaurado ou de eventual notícia de irregularidades a serem investigadas no que se refere à matéria ora indicada. Link contendo descrição do “Projeto Piloto de Atuação Especializada” encontra-se na página do CAO Cível e da Tutela Coletiva – área do Patrimônio Público, no campo destaques. |
| Ato nº 684/2011-PGJ Institui Projeto Especial para a atuação na defesa de interesses difusos e coletivos em Promotorias de Justiça não especializadas, denominado “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA” |
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| CAO Cível e Tutela Coletiva | Avisos / Atos Normativos |
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| Publicação Destaques CAO Cível |
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