Conflito Positivo de Atribuições

– Cível –

Protocolado n. 181.463/14

Suscitante: Promotor de Justiça do GAEMA Cabeceiras

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico:

Trata-se de possível conflito positivo de atribuições, figurando como suscitante o Promotor de Justiça do GAEMA Cabeceiras e como suscitado o 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

A questão central tratada nos autos diz respeito à atribuição para atuar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0739.0005266/2014-8, em trâmite perante a 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

Após a oitiva do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, que concordou ser conveniente a reunião dos procedimentos, opino no sentido de que está prejudicada a análise de eventual conflito, devem os autos serem remetidos ao GAEMA, para prosseguimento.

São Paulo, 14 de janeiro de 2015.

Marcos Destefenni

Promotor de Justiça - assessor

Conflito de Atribuições – Cível

Protocolado n. 181.463/14

Suscitante: Promotor de Justiça do GAEMA Cabeceiras

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Homologo o parecer ofertado pelo Corpo Técnico, encaminhando-se os autos, como sugerido.

São Paulo, 22 de janeiro de 2015.

Nilo Spinola Salgado Filho

Subprocurador-Geral de Justiça

Jurídico