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Aviso 004/2019 – SPGJPI, de 15-2-2019: O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a partir do dia 18 de fevereiro do corrente ano, as Representações para Controle de Constitucionalidade deverão ser criadas, assinadas, tramitadas e concluídas eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, consoante orientações fornecidas à área envolvida (publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019)
