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Resolução nº 1.356/2021-CPJ, de 24 de agosto de 2021. (SEI 29.0001.0092977.2021-77) Institui e regulamenta o Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a finalidade de conferir agilidade, eficiência e efetividade na
resposta disciplinar para infrações
consideradas de menor gravidade, puníveis com advertência e censura
CERTIDÃO
Ato nº 01/2017 - CGMP, de 20 de Julho de 2017 Disciplina a expedição de certidão de situação de regularidade de membro do Ministério Público, para os fins do art. 5º, inciso II, da Resolução CNMP nº 160, de 14 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
COMUNICAÇÃO / REMESSA - OBRIGATORIEDADE
Resolução nº 1/2010 - CGMP, de 16 de Março de 2010 Estabelece obrigatoriedade de comunicação da movimentação dos procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos instaurados até o ano de 2004
Resolução nº 623/2010 - PGJ/CGMP, de 4 de Janeiro de 2010 Estabelece a obrigatoriedade de remessa, por meio eletrônico, das atas das reuniões de Promotorias de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público
Resolução nº 1/2007 - CGMP, de 5 de Junho de 2007 Institui a obrigatoriedade de comunicação à Corregedoria-Geral do Ministério Públcio das escalas de plantões de fins de semana, feriados e norturnos
Resolução nº 144/1998 - PGJ/CSMP/CGMP, de 25 de Junho de 1998 Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial
Aviso nº 15/2017 - CGMP, de 1º de Agosto de 2017 Avisa aos membros do Ministério Público necessidade de atualização dos dados referentes a “endereço residencial, números dos telefones fixo(s) e celular(es) em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal.
Aviso nº 046/2020-CGMP, de 11 de agosto de 2020 Avisa que os documentos direcionados à Corregedoria-Geral por membros do Ministério Público, Órgãos da Administração Superior e quaisquer unidades administrativas, podem ser enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, à unidade de área CGMP, como forma de preservar o distanciamento social preconizado pelos órgãos de saúde.
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS
Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020 Disciplina o exercício das atribuições de
orientação e de fiscalização das atividades
funcionais do Ministério Público e os
procedimentos respectivos e dá outras
providências
PROCEDIMENTOS (Preliminares - Acompanhamento - Gestão Administrativa - Disciplinares)
Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020 Disciplina o exercício das atribuições de
orientação e de fiscalização das atividades
funcionais do Ministério Público e os
procedimentos respectivos e dá outras
providências
REGIMENTO DAS CORREIÇÕES, VISTORIAS E VISITAS DE INSPEÇÃO
Resolução nº 2/2011 - CGMP, de 14 de Setembro de 2011 Estabelece os procedimentos das Correições, Vistorias e Visitas de Inspeção na Primeira Instância, dispondo sobre o regimento das Correições Ordinárias e Extraordinárias, das Visitas Prévias, das Vistorias e das Visitas de Inspeção nas Promotorias de Justiça
RELATÓRIO MENSAL
Resolução nº 665/2010 - PGJ/CGMP, de 24 de novembro de 2010 Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’
