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BOLETIM ELETRÔNICO
Resolução nº 50 - CNMP, de 26 de janeiro de 2010
Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.

CONTRATAÇÃO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Recomendação nº 27 - CNMP, de 28 de julho de 2015
Dispõe sobre a observância da Instrução Normativa nº2, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, nas contratações de serviços, continuados ou não, pelos órgãos do Ministério Público
Resolução nº 102 - CNMP, de 23 de setembro de 2013
Disciplina no âmbito do Ministério Público Brasileiro, procedimentos relativos à contratação de soluções de Tecnologia da Informação.

DOMÍNIO ".mp.br"

Resolução nº 91 - CNMP, de 29, de janeiro de 2013
Dispõe sobre a utilização do domínio "mp.br"pelo Ministério Público e dá outras providências.

MEMBROS - DADOS FUNCIONAIS NO SITE
Recomendação nº 10 - CNMP, de 22 de setembro de 2008
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.

POLÍTICA NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PNTI-MP)
Resolução nº 171 - CNMP, de 27 de Junho de 2017
Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Resolução nº 86 - CNMP, de 21 de março de 2012
Dispõe sobre o Portal da Transparência do Ministério Público.

SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)
Portaria nº 77 - CNMP-PRESI, de 8 de Agosto de 2017
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Recomendação nº 13 - CNMP, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre a implantação de Plano de Segurança Institucional nas áreas da segurança da informação, segurança de recursos humanos, segurança de materiais, segurança de áreas e instalações.

SISTEMA ELO

Resolução nº 119 - CNMP, de 24 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o processo eletrônico na âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.
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Legislação | CTIC | Normas do CNMP
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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