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CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX
Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29 de julho de 2021
Reorganiza a estrutura administrativa do Centro de Apoio à Execução (CAEx) e disciplina o procedimento de solicitação de apoio técnico-científico
Resolução nº 685/2011 - PGJ, de 21 de fevereiro de 2011
Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o processamento e a análise dos dados obtidos por meio de decisão judicial de quebra de sigilo bancário pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências
Resolução nº 724/2012 - PGJ, de 13 de janeiro de 2012
Institui, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT
Resolução nº 959/2016 - PGJ, de 29 de março de 2016
Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências.
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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORAIS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA - CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA
Resolução nº 533/2008 - PGJ, de 29 de abril de 2008
Modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional que especifica, instituindo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - CAOCRIM
Resolução nº 1.333/2021-PGJ, de 19 de maio de 2021
Institui o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e dá outras providências
Resolução nº 1.303/2021-PGJ, de 20 de janeiro de 2021
Institui o Núcleo de Execuções Criminais na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e dá outras providências.
Resolução nº 534/2008 - PGJ, de 29 de abril de 2008
Institui o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) e dá outras providências
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Legislação | CENTROS DE APOIO - CAO | Relação de Atos
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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