CNJ - EXPEDIENTE FORENSE E PLANTÃO JUDICIÁRIO |
Portaria nº 191 - CNJ, de 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
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Resolução nº 244 - CNJ, de 12 de setembro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências. |
Recomendação nº 17 - CNJ, de 5 de novembro de 2014
Recomendar a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n.8 do CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne a suspensão de expediente forense no período compreeendido exclusivamente entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro. |
Provimento nº 8 - CNJ, de 17 de maio de 2010
Define medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento em juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional. |
Resolução nº 71 - CNJ, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. |
Recomendação nº 10 - CNJ, de 8 de maio de 2007
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e Tribunais de Justiça que facilitem o livre acesso dos membros e servidores do Ministério Público às suas respectivas salas de trabalho, quando localizadas no interior dos Fóruns, no período de recesso natalino. |
Resolução nº 3 - CNJ, de 16 de agosto de 2005
Dispõe sobre as férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau e dá outras providências. |
CNJ - Plantão Extraordinário (COVID-19) |
Resolução nº 318, de 7 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. |
Resolução nº 314 - CNJ, de 20 de abril de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências |
Resolução nº 313 - CNJ, de 19 de março de 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. |
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TJ-SP - EXPEDIENTE FORENSE E PLANTÃO JUDICIÁRIO |
Provimento CSM nº 2.584/2020, 9 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2021 e dá outras providências |
Provimento CSM nº 2.541/2020, de 23 de janeiro de 2020
Dispõe sobre alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atualizando as regras referentes ao Plantão Judiciário |
Provimento CSM nº 2.538/2019, de 10 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2020 e dá outras providências |
Provimento CSM nº 2.526/2019, de 21 de outubro de 2019
Dispõe sobre alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atualizando as regras referentes ao Plantão Judiciário |
Provimento CSM nº 2.491/2018, de 11 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2019 e dá outras providências. |
Provimento CSM nº 2.483/2018, de 22 de Outubro de 2018
Dispõe sobre o funcionamento do Foro Judicial de Primeira Instância do Estado, pelo sistema de plantão judiciário especial |
Provimento CSM nº 2373/2016, de 15 de setembro de 2016
Dispõe sobre o funcionamento do Foro Judicial de Primeira Instância do Estado, pelo sistema de plantões judiciários, durante a suspensão no expediente forense no recesso de final de ano. |
Provimento CSM nº 2014/2012, de 14 de novembro de 2012
Dispõe sobre o sistema de plantão judiciário em Segunda Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano |
Provimento CSM nº 1999/2012, de 30 de agosto de 2012
Dispõe sobre o sistema de Plantão Judiciário na Capital e Interior do Estado |
Provimento CSM nº 1154/2006, de 23 de fevereiro de 2006
Disciplina o sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e Interior do Estado. Revoga os Provimentos CSM 357/89, 458/91, 492/93, 499/94 e 532/95 |
Provimento CSM nº 743/2000, de 12 de setembro de 2000
Disciplina o plantão judiciário no período de 02 a 21 de janeiro, na Capital e no Interior do Estado. Revoga parcialmente o Provimento 490/1992 |
Provimento CSM nº 742/2000, de 12 de setembro de 2000
Disciplina a implantação do plantão judiciário no período de feriado forense de 02 a 21 de janeiro, na Capital e no Interior do Estado. Altera o artigo 1º e revoga o texto original do seu parágrafo único, do Provimento nº 490 de 1992, renumerando-o como parágrafo 1º e dando nova redação. Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 1º. Revoga o parágrafo 1º, do artigo 3º. Altera o texto original do artigo 4º, todos do Provimento 490 de 1992 |
Provimento CSM nº 654/1999, de 12 de fevereiro de 1999
O Plantão Judiciário das Varas Especiais da Infância e Juventude dar-se-á nas dependências do Foro que as abriga, nos dias em que não houver expediente forense. Ficam revogadas as disposições em contrário e em especial a letra "h", do artigo 1º, do Provimento 579/97, do CSM, exclusivamente em relação à Comarca da Capital. O referido Provimento disciplina o Sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas. |
Provimento CSM nº 490/1992, de 18 de dezembro de 1992
Disciplina a implantação do Plantão Judiciário para atendimento ao público, na Capital e no Interior, no período de 02 a 21 de janeiro de cada ano, no horário das 13 às 18 horas, considerado feriado forense |
TJSP - Plantão especial (COVID-19) |
Provimento CSM nº 2.558, de 18 de maio de 2020
Dispõe sobre a antecipação de feriados para a Comarca da Capital. |
Provimento CSM nº 2.556, de 7 de maio de 2020
Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 31 de maio de 2020 |
Provimento CSM nº 2555, de 24 de abril de 2020
Prorroga até o dia 15/05/2020 o sistema remoto de trabalho em segundo grau |
Provimento CSM nº 2554, de 24 de abril de 2020
Prorroga até 15/05/2020 o sistema remoto de trabalho em primeiro grau |
Provimento CSM nº 2.552/2020, de 2 de abril de 2020
Dispõe sobre novas orientações sobre as atividades do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus |
Provimento CSM nº 2.551/2020, de 30 de março de 2020
Dispõe que durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em Segundo Grau, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense |
Provimento CSM nº 2.550, de 23 de março de 2020
Estabelece o Sistema Remoto de Trabalho em Segundo Grau, nos termos da Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020. |
Provimento CSM nº 2.549, de 23 de março de 2020
Estabelece o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, nos termos da Resolução CNJ nº 313 |
Provimento nº 8 - CGJ, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo em relação ao vírus COVID-19. (corona-pandemia) |
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