espaço

página inicial

 

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Disponibilizado no DJE, de 02/10/2009, e republicado em razão de correções de caráter material no DJE, 16/05/2011. Compilação aprovada em sessão realizada dia 25/09/2013. Texto atualizado com a redação do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015)
Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno (Súmula 1 a 164)
Corregedoria Geral da Justiça
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I)
Corregedoria Geral da Justiça
Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo II)
espaço
espaço
Legislação | REGIMENTO INTERNO | TJSP
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço
espaço