Ministério Público do Estado de São Paulo

REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Resolução nº 77/1995 - CPJ, de 28 de Dezembro de 1995
Aprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça

REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Resolução nº 590/2009 - CPJ, de 22 de Maio de 2009
Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR

Ato nº 5/1994 - CSMP, de 18 de Outubro de 1994
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

Resolução nº 751/2012 - CPJ, de 23 de novembro de 2012
Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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