|
|
RESOLUÇÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA |
 |
Resolução nº 1.380/2021-CPJ, de 08 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0218312.2021-71)
Regulamenta as regras de transição e aspectos do acordo de não persecução cível em face do advento da Lei Federal nº 14.230/21, modifica a Resolução nº 1.193/20-CPJ e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.213, p.68, de 09 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, de 14 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0110128.2020-81)
Regulamenta, na área criminal, o PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos da Resolução n° 181/17 do CNMP e dos arts. 26, I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 104, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá providências correlatas. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.178, p.63-64, de 15 de Setembro de 2021. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.184, p.48-49, de 23 de Setembro de 2021 |
Resolução nº 1.356/2021-CPJ, de 24 de agosto 2021. (SEI 29.0001.0092977.2021-77)
Institui e regulamenta o Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a finalidade de conferir agilidade, eficiência e efetividade na
resposta disciplinar para infrações consideradas de menor gravidade, puníveis com advertência e censura. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.165, p.65, de 25 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.350/2021-CPJ, de 29 de julho de 2021. (SEI nº 29.0001.0123476.2021-37)
Altera o art. 131 da Resolução nº 1.342/21-CPJ, de 1º de julho de 2021. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n. 146, p.87, de 30 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 (SEI 29.0001.0123476.2021-37)
Disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n., p., de 02 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.341/2021-CPJ, de 29 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0091883.2021-30)
Altera a Resolução nº 1.193/2020-CPJ, de 11 de março de 2020, que disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no § 1º do artigo 17, da Lei nº 8.429/92 e no § 2º, do art. 7º, da Resolução n° 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.125, p.42, de 30 de junho de 2021. |
Resolução nº 1.314/2021-CPJ, de 11 de março de 2021. (SEI 29.0001.0055031.2021-08)
Expede e modifica a Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça). Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.49, p.68, de 12 de Março de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.50, p.86-87, de 13 de Março de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.56, p.41, de 23 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.312/2021-CPJ, de 04 de março de 2021. (SEI 29.0001.0008688.2021-66)
Estabelece normas sobre o uso de telefones celulares institucionais e a comunicação de atos processuais via aplicativos de mensagens, e-mails e outros recursos tecnológicos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.44, p.41, de 05 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.308/2021-CPJ, de 18 de fevereiro de 2021. (Protocolado SEI nº 29.0001.0067844.2020-59)
Altera a Resolução nº 1.193-CPJ, de 11 de março de 2020, que disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no 17, § 1º, da Lei nº 8.429/92 e no art. 7°, § 2º da Resolução n° 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.34, p.47, de 19 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.226/2020-CPJ, de 4 de setembro de 2020
Altera a Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.177, p.43, de 5 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.205/2020-CPJ, de 14 de maio de 2020
Dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.93, p.66, de 15 de Maio de 2020. e Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.94, p.30-31, de 16 de Maio de 2020. |
Resolução nº 1.193/2020-CPJ, de 11 de março de 2020
Disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no 17, § 1º, da Lei nº 8.429/92 e no art. 7°, § 2º da Resolução n° 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.49, p.48, de 12 de Março de 2020 |
Resolução nº 1.182/2019-CPJ. (Protocolado nº 88.395/2019)
Altera os dispositivos da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil na área dos interesses difusos, coletivos e individuais, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.231, p.75, de 06 de Dezembro de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.233, p.61, de 10 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.169/2019-CPJ, de 20 de setembro de 2019
Altera a Resolução nº 590/2009-CPJ de 22/05/2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.180, p.65, de 21 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.149/2019 - CPJ, de 18 de março de 2019
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.148/2019 - CPJ, de 18 de março de 2019
Disciplina a remoção e a permuta de servidores do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.147/2019 - CPJ, de 18 de março de 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.104/2018-CPJ, de 05 de setembro de 2018, que regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.146/2019 - CPJ, de 18 de março de 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.145/2019 - CPJ, de 11/04/2019.
Altera dispositivos da Resolução nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição de 03 (três) Procuradores de Justiça para composição do Conselho Superior. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.144/2019 - CPJ, de 11 de abril de 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição para a composição da Comissão Processante Permanente . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.176, p.52, de 17 de Setembro de 2019. |
Resolução nº 1.137/2019-CPJ, de 12 de fevereiro de 2019
Disciplina a atuação do Ministério nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nas reclamações perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.30, p.60, de 13 de Fevereiro de 2019. |
Resolução nº 1.121/2018 -CPJ, de 16 de outubro de 2018
Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Resolução 412-CPJ, de 24-11-2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n. 195, p.52, de 17 de Outubro de 2018. |
Resolução nº 1.120/2018 - CPJ, de 08 de outubro de 2018
Altera a Resolução n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.190 p.64, de 09 de Outubro de 2018. |
Resolução 1.105/2018 - CPJ, de 06 de setembro de 2018
Altera a Resolução 676/2011-CPJ, de 10-01-2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.168, p.97, de 7 de Setembro de 2018; nº 172, p.59, de 13 de Setembro de 2018 (Retificação). |
Resolução nº 1.064/2018 - CPJ, de 31 de janeiro de 2018
Regulamenta o processo eleitoral para Suplente da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.20, p.53, de 01 de Fevereiro de 2018. |
Resolução nº 1.058/2017 - CPJ, de 09 de novembro de 2017
Altera a Resolução nº 412/CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.209, p.53, de 10 de Novembro de 2017. |
Resolução nº 1.057/2017 - CPJ, de 06 de novembro de 2017
Altera as Resoluções nº 1.043-CPJ e nº 1.045-CPJ, de 11 de setembro de 2017. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.206, p. 71, 07-11-2017. |
Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11/09/2017 .
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Orgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.171, p. 67-68, 2017. |
Resolução nº. 1.043/2017-CPJ, de 12/09/2017.
Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.171, p. 67, 2017. |
Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18 de maio de 2017
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.93, p. 52, 19/05/2017; 20/05/2017 p.65 (Retificação). |
Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18 de maio de 2017
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.93, p. 52, 19/05/2017; 20/05/2017 p.65 (Retificação). |
Resolução nº 963/2016 - CPJ, de 02 de maio de 2016
Altera o § 8º do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 61, 03/05/2016. |
Resolução nº 941/2015 - CPJ, de 07 de dezembro de 2015
Altera a Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.227, p. 61, 08/12/2015. |
Resolução nº 940/2015 - CPJ, de 07/12/2015
Altera a Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.227, p. 61; retificação em 10/12/2015 p.95, 08/12/2015. |
Resolução nº 935/2015 - CPJ, de 15/10/2015.
Altera a Resolução nº 124/1997-CPJ, de 1º de outubro de 1997, que institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.193, p. 71, 16/10/2015; retificado em 22/10/2015. |
Resolução nº 858/2014 - CPJ, de 04/12/2014
Altera a redação da Resolução nº 412 - CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.230, p. 68-69, 05/12/2014. |
Resolução nº 853/2014 - CPJ, de 24 de outubro de 2014
Dá nova redação ao caput do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revoga seu § 5º. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014. |
Resolução nº 837/2014 - CPJ, de 13/10/2014.
Acrescenta parágrafo único ao art. 91 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovado pela Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.194, p. 77, 14/10/2014. |
Resolução nº 835/2014 - CPJ, de 29/09/2014
Altera o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.186, p. 74, 02/10/2014. |
Resolução nº 751/2012 - CPJ, de 23/11/2012
Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.220, p. 90-91, 24/11/2012. |
Resolução nº 739/2012 - CPJ, de 04 de julho de 2012
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.125, p.84, de 5 de Julho de 2012. |
Resolução nº 718/2011 - CPJ, de 01 de dezembro de 2011
Altera as disposições da Resolução nº 484/2006-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 226, p.58, de 2 de dezembro de 2011. |
Resolução nº 661/2010 - CPJ, de 17 de setembro de 2010
Inclui os parágrafos 6º e 7º ao art. 4º da Resolução nº 412/2005- CPJ, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sábado, 18 de setembro de 2010, p.88. |
Resolução nº 653/2010 - CPJ, de 22 de julho de 2010
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do artigo 2º, da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, 23 de julho de 2010, p.44. |
Resolução nº 590/2009 - CPJ, de 22/05/2009.
Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 41-45, 23/05/2009; 26/05/2009 p. 39-42 (Retificação). |
Resolução nº 531/2008 - CPJ, de 11 de abril de 2008
Altera a Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 48-49, 12/04/2008. |
Resolução nº 495/2007 - CPJ, de 22 de janeiro de 2007
Revoga o Ato Normativo nº 494-CPJ, de 18 de janeiro de 2007, que deu nova redação a dispositivo da Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 23/01/2007. |
Resolução nº 490/2006 - CPJ, de 05/12/2006
Regulamenta a implementação da composição das Procuradorias de Justiça prevista no artigo 2º da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n º 467-CPJ, de 20 de junho de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 43, 06/12/2006 |
Resolução nº 484/2006 - CPJ, de 05 de outubro de 2006
Disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.116, n.191, p. 36-38, 06/10/2006. |
Resolução nº 479/2006 - CPJ, de 07 de agosto de 2006
Altera os regimentos internos do Colégio de Procuradores de Justiça e de seu Órgão Especial, aprovados, respectivamente, pelas Resoluções nº. 77-CPJ, de 20 de dezembro de 1995, e nº. 78, de 28 de dezembro de 1995. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 8 de Agosto de 2006. |
Resolução nº 475/2006 - CPJ, de 31/07/2006.
Os processos que compõem o acervo da Procuradoria de Justiça Criminal até 31 de julho de 2006 serão distribuídos, por meio de mutirões. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 45, 01/08/2006. |
Resolução nº 474/2006 - CPJ, de 31 de julho de 2006
Acrescenta dispositivo a Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116(144), 1º de agosto de 2006, p.45. |
Resolução nº 467/2006 - CPJ, de 20 de junho de 2006
Altera a Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 21 de junho de 2006 p.33. |
Resolução nº 458/2006 - CPJ, de 09 de maio de 2006
Altera o regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116 (86), quarta-feira, 10 de maio de 2006 p.82. |
Resolução nº 448/2006 - CPJ, de 11 de maio de 2006
Altera dispositivo da Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 116(69), sexta-feira, 12 de abril de 2006, p.33. |
Resolução nº 440/2006 - CPJ, de 30 de março de 2020
Altera a redação do artigo 16 da Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2006 p.105. |
Resolução nº 412/2005 - CPJ, de 24 de novembro de 2005
Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 25/11/2005; 21/12/2005 p.37-38 (Retificação). |
Resolução nº 396/2005 - CPJ, de 12 de abril de 2005
Fixa as atribuições dos cargos de agente de promotoria. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 13/04/2005. |
Resolução nº 290/2002 - CPJ, de 17 de setembro de 2002
Revoga o Ato Normativo nº 181, de 30 de abril de 1999. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 18/09/2002. |
Resolução nº 254/2001 - CPJ, de 27/03/2001.
Modifica dispositivos da Resolução nº 124/97-CPJ, de 1º de outubro de 1997, que instituiu o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 28 de março de 2001, p.38 |
Resolução nº 197/1999 - CPJ, de 20/07/1999.
Acrescenta dispositivos a Resolução nº 124/97-CPJ; de 1º de outubro
de 1997. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 21 de julho de 1999 |
Resolução nº 124/1997 - CPJ, de 01/10/1997.
Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 02/10/1997 |
Resolução nº 77/1995 - CPJ, de 28 de dezembro de 1995
Aprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 29/12/1995. |
Resolução nº 26/1994 - CPJ, de 17 de maio de 1994
Dispõe sobre as Promotorias de Justiça implantadas anteriomente a 26-11-93. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 18/05/1994 |
|
|
|
|
