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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO CONJUNTA |
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Resolução nº 1.177/2019 - PGJ-CGMP-CSMP-CPJ, de 11/11/2019
Atribui novas denominações aos Atos Normativos editados pelo MInistério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.215, p.81, de 12 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 664/2010 - PGJ/CGMP/CSMP, de 08/10/2010
Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 62-63, 14/10/2010. |
Resolução nº 615/2019 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009.
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 14 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 13/11/2009; 14/11/2009 p.50 (Retificação). |
Resolução nº 525/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007.
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 58, 20/12/2007. |
Resolução nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 26/05/2007. |
Resolução nº 488/2006 - PGJ-CPJ-CSMP, de 27/10/2006.
Acrescenta dispositivo a Resolução nº. 302-PGJCGMP-CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, de 28/10/2006 |
Resolução nº 485/2006 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006.
Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 19/10/2006. |
Resolução nº 402/2005 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005
Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 28/07/2005. |
Resolução nº 302/2003 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003.
Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/02/2003. |
Resolução nº 152/1998 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/07/1998.
Altera dispositivos da Resolução nº 064/95 PGJ-CSMP-CGMP. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/08/1998. |
Resolução nº 144/1998 - PGJ-CSMP-CGMP, de 25/06/1998
Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.108, n.120, p. 45-46, 26/06/1998. |
Resolução nº 64/1995 - PGJ/CSMP/CGMP, de 09/08/1995.
Regulamenta as atribuições, direitos, deveres e vedações dos estagiários. Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 10/08/1995. |
Resolução nº 11/1993 - PGJ/CSMP/CGMP, de 18/10/1993.
Regulamenta a atuação do Ministério Público nos autos de investigação de paternidade, Lei n. 8560, de 29.12.92. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 24, 19/10/1993. |
Resolução nº 2 - PGJ-CSMP-CGMP,de 17/02/1993
Disciplina a forma de atuação do Ministério Público nas peças informativas representadas por autos de infração encaminhados pela Polícia Florestal, noticiando dano ambiental de pequena monta. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 19/02/1993. |
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