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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO CONJUNTA |
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Resolução nº 1.351/2021-PGJ-CPJ-CGMP, de agosto de 2021. (SEI nº 29.0001.0118634.2020-18)
Altera a Resolução nº 619/2009-PGJ/CPJ/CGMP, de 2 de dezembro de 2009, que disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.153, p.112, de 07 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.340/2021-PGJ-CGMP, de 25 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0119482.2021-11)
Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.213, p.45, de 26 de junho de 2021. |
Resolução nº 1.337/2021-PGJ-CGMP, de 28 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0106202.2021-59)
Institui a obrigatoriedade da leitura diária das mensagens eletrônicas no e-mail institucional. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.103, p.94, de 29 de maio de 2021. |
Resolução nº 1.236/2020-PGJ-CGMP, de 18 de novembro de 2020 (Protocolado SEI N°29.0001.0113829.2020-64)
Revoga a letra b do inciso XL do artigo 1° do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.228, p.51-52, de 19 de Novembro de 2020.
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Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020. (Processo SEI 29.0001.0078910.2020-37)
Disciplina o Protesto e a Execução da Certidão da pena de multa e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.190, p.77, de 25 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.194/2020-PGJ-CGMP, de 12 de março de 2020. (Protocolado nº 24.914/18).
Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.50, p.65, de 13 de março de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.130, n.51, p.47-48, de 14 de março de 2020; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.52, p.55-56, de 17 de março de 2020. |
Resolução nº 1.188/2020-PGJ-CGMP, de 23 de janeiro de 2020. (Protocolado nº 130.508/2012).
Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º da Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11/09/2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.18 p.67, de 28 de Janeiro de 2020. |
Resolução nº 1.187/2020-PGJ-CGMP, de 23 de janeiro de 2020.
Disciplina o trâmite da recusa na celebração de acordo de persecução penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.16 p.39, de 24 de Janeiro de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.17 p.72, de 25 de Janeiro de 2020 |
Resolução nº 1.178/2019 - PGJ-CGMP.
Regulamenta o procedimento administrativo de tramitação de inquéritos policiais e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.217, p.86, de 14 de Novembro de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.220, p.48, de 20 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.177/2019 - PGJ-CGMP-CSMP-CPJ, de 11/11/2019.
Atribui novas denominações aos Atos Normativos editados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.215, p.81, de 12 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.170/2019-PGJ, de 20/09/2019. (Protocolado 30.733/2017).
Altera a Resolução nº 428/2006-PGJ-CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.180, p.65, de 21 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.167/2019 - PGJ-CGMP, de 2019.(Protocolo nº 114.325/2017).
Disciplina as normas de racionalização da intervenção processual do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.162, p.91, de 28 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.123/2018 - PGJ/CGMP, 19/10/2018. (Protocolado nº 53.301/18).
Estabelece a obrigatoriedade de membros, servidores e estagiários do Ministério Púbico de informar à Administração Superior a sua raça e etnia. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.198, p.55, de 20 de Outubro de 2018. |
Resolução nº 1.046/2017 - PGJ/CGMP, de 02/10/2017.
Altera a Resolução nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.186, p.77, de 3 de Outubro de 2017. |
Resolução nº 1.007/2017 - PGJ/CGMP, de 27/01/2017.
Altera a Resolução n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.127, n.19, p. 99, 28/01/2017; Republicado em 07/03/2017 p. 58. |
Resolução nº 996/2016 - PGJ/CGMP, de 29/11/2016.
Altera a Resolução nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.223, p. 70, 30/11/2016. |
Resolução nº 952/2016 - PGJ/CGMP, de 21/01/2016.
Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Resolução nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.27, p. 56, 13/02/2016; retif. em 26/02/2016 p.51. |
Resolução nº 946/2016 - PGJ/CGMP, de 21/01/2016
Revoga o art. 7º da Resolução nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.126, n.14, p. 58, 22/01/2016. |
Resolução nº 934/2015 - PGJ - CPJ - CGMP, de 15/10/2015.
Disciplina o procedimento administrativo de fiscalização e o procedimento administrativo de acompanhamento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.193, p. 71, 16/10/2015. |
Resolução nº 930/2015 - PGJ/CGMP, de 01/10/2015.
Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015. |
Resolução nº 929/2015 - PGJ/CGMP, de 01/10/2015.
Altera a Resolução nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.184, p. 68, 02/10/2015. |
Resolução nº 918/2015 - PGJ/CGMP, de 09/09/2015.
Altera a Resolução nº. 829/2014-PGJ-CGMP, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.168, p.59, de 10 de setembro de 2015. |
Resolução nº 912/2015 - PGJ/CGMP, de 29/07/2015.
Altera o art. 2º da Resolução nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 72, 30/07/2015. |
Resolução nº 910/2015 - PGJ/CGMP, de 20/06/2015.
Altera a Resolução nº 707-PGJ-CGMP, de 09 de agosto de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 132, p.52, 21 de julho de 2015 |
Resolução nº 905/2015 - PGJ/CGMP, de 11/06/2015.
Altera o art. 7º da Resolução nº 428/2006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.63, p. 63, 12/06/2015. |
Ato Normativo nº 904/2015 - PGJ-CGMP, de 08/06/2015
Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.125, n.104, p. 94, 09/06/2015. (Revogado pela Resolução nº 1.123/2018-PGJ, de 19/10/2018). |
Resolução nº 857/2014 - PGJ/CGMP, de 27/11/2014.
Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.226, p. 136-137, 29/11/2014. |
Resolução nº 829/2014 - PGJ/CGMP, de 08/09/2014.
Altera a Resolução nº. 513-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, que regulamentou a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas previsto no então § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 169, p.71, de 9 de setembro de 2014. |
Resolução nº 828/2014 - PGJ/CPJ/CGMP, de 01/09/2014.
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 02 de dezembro de 2009. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.165, p.62, de 03 de Setembro de 2014. - Retificação |
Resolução nº 817/2014 - PGJ-CGMP, de 09/05/2014.
Cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.87, p. 97, 13/05/2014. |
Resolução nº 801/2013 - PGJ/CGMP, de 19/12/2013.
Altera dispositivos da Resolução nº 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.241, p.143, de 21 de dezembro de 2013. |
Resolução nº 792/2013 - PGJ/CGMP, de 14/10/2013.
Institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.197, p. 54-55, 17/10/2013. |
Resolução nº 785/2013 - PGJ/CGMP, de 27/08/2013.
Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.166, p.76, de 4 de setembro de 2013 (Retificação). |
Resolução nº 722/2011 - PGJ/CGMP, de 16/12/2011.
Altera a Resolução nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, que instituiu o “SIS MP INTEGRADO”, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 238, p.89, de 20 de dezembro de 2011 |
Resolução nº 713/2011 - PGJ/CGMP, de 23/09/2011.
Altera a Resolução nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 189, p.52-53, de 5 de outubro de 2011 (Retificação) |
Resolução nº 707/2011 - PGJ/CGMP, de 09/08/2011
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e revoga o Ato Normativo nº 544-PGJ-CGMP, de 28 de julho de 2008. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.150, p. 49, 10/08/2011; v.121, n.155, p.42, 18/08/2011 (Retificação). |
Resolução nº 695/2011 - PGJ/CGMP, de 19/04/2011.
Altera disposições da Resolução nº 510/2007-PGJCGMP, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011, p.61 |
Resolução nº 688/2011 - PGJ/CGMP, de 25/03/2011.
Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação) |
Resolução nº 675/2010 - PGJ/CGMP, de 28/12/2010.
Aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo". Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 2011, p.39. |
Resolução nº 665/2010 - PGJ-CGMP, de 24/11/2010.
Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, bem como os módulos de atividade-meio, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’. (ementa alterada pelo art.1º da Resolução nº 996/2016 – PGJ/CGMP, de 29/11/2016). Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.222, p.85, de 25 de novembro de 2010. |
Resolução nº 664/2010 - PGJ/CGMP/CSMP, de 08/10/2010.
Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 62-63, 14/10/2010. |
Resolução nº 640/2010 - PGJ/CGMP, de 12/05/2010.
Altera a alínea f do inciso I do art. 2º da Resolução n. 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. |
Resolução nº 623/2010 - PGJ/CGMP, de 04/01/2010.
Estabelece a obrigatoriedade de remessa, por meio eletrônico, das atas das reuniões de Promotorias de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 36-37, 06/01/2010; 07/01/2010 p.31 (Retificação). |
Resolução nº 619/2009 - PGJ/CPJ/CGMP, de 02/12/2009
Disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 69-70, 03/12/2009. |
Resolução nº 615/2009 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009.
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 14 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37, 13/11/2009; 14/11/2009 p.50 (Retificação). |
Resolução nº 536/2008 - PGJ/CGMP, de 07/05/2008.
Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 37-38, 08/05/2008; 17 e 28/05/2008 (Retificação). |
Resolução nº 525/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007.
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 58, 20/12/2007 |
Resolução nº 513/2007 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007.
Regulamenta a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas apreendidas previsto nos artigos 32, 50, 50-A e 72 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, alterada pela Lei nº. 12.961, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.(Redação dada pela Resolução nº 829/2014 – PGJ/CGMP, de 08/09/2014). Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, quarta-feira, 1 de agosto de 2007, p.48. |
Resolução nº 510/2007 - PGJ/CGMP, de 12/07/2007.
Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 56, 13/07/2007. |
Resolução nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007.
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 26/05/2007. |
Resolução nº 500/2007 - PGJ/CGMP, de 20/03/2007
Revoga o Ato Normativo nº 188-PGJ-CGMP, institui e consolida a relação de livros e pastas obrigatórias e define a responsabilidade pela guarda e conservação dos livros e pastas. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 77-78, 22/03/2007. |
Resolução nº 488/2006 - PGJ-CGMP-CSMP, de 27/10/2006.
Acrescenta dispositivo a Resolução nº 302 - PGJ/CGMP/CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 49, 28/10/2006 |
Resolução nº 485/2006 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006.
Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 32, 19/10/2006 |
Resolução nº 429/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006.
Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 116-117, 21/02/2006. |
Resolução nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006.
Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.116, n.35, p. 35, 21/02/2006. |
Resolução nº 402/2005 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005.
Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 42, 28/07/2005. |
Resolução nº 302/2003 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003.
Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/02/2003 |
Resolução nº 293/2002 - PGJ - CGMP, de 25/10/2002
Institui, no âmbito do Ministério Público, banco de dados sobre as atividades dos Promotores de Justiça e outras informações funcionais. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 26/10/2002. |
Ato Normativo nº 152/1998 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/07/1998.
Altera dispositivos da Resolução nº 064/95 PGJ-CSMP-CGMP. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p.], 01/08/1998. (Revogado pela Resolução nº 1.017/2017 – PGJ,de 04/04/2017).
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Resolução nº 144/1998 - PGJ-CSMP-CGMP, de 25/06/1998.
Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.108, n.120, p. 45-46, 26/06/1998. |
Ato Normativo nº 64/1995 - PGJ/CSMP/CGMP, de 09/08/1995.
Regulamenta as atribuições, direitos, deveres e vedações dos estagiários. Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, São Paulo, 10/08/1995. (Revogado pela Resolução nº 1.017/2017–PGJ, de 04/04/2017). |
Resolução nº 11/1993 - PGJ/CSMP/CGMP, de 18/10/1993.
Regulamenta a atuação do Ministério Público nos autos de investigação de paternidade, Lei n. 8560, de 29.12.92. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, p. 24, 19/10/1993. |
Resolução nº 2/1993 - PGJ-CSMP-CGMP,de 17/02/1993.
Disciplina a forma de atuação do Ministério Público nas peças informativas representadas por autos de infração encaminhados pela Polícia Florestal, noticiando dano ambiental de pequena monta. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, [s.p], 19/02/1993. |
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