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ATOS NORMATIVOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

 

 

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RESOLUÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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ATO NORMATIVO CONJUNTO
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ATOS NORMATIVOS

Revogados antes da publicação da Resolução nº 1.177/2019 

Ato Normativo nº 1.126/2018-PGJ, de 08/11/2018 (Protocolado 50.900/2018).
Altera a redação do Ato (N) nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009, o qual estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.210, p.112, de 08 de Novembro de 2018 .  (REVOGADO pela: Resolução nº 1.127/2018)
Ato Normativo nº 1.012/2017-PGJ, de 20/02/2017.
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, v.127, n.35, p. 58-60, 21/02/2017. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.138/2019-PGJ
Ato Normativo nº 970/2016- PGJ, de 28/06/2016. (Protocolado nº 75.179/16).
Altera o Ato Normativo nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que institui o Centro de Apoio Operacional à Execução -CAEX e dá outras providências, e revoga o Ato Normativo nº 734-PGJ, de 27.04.2012, que institui a Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo (CI-MPSP). Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.120, p.71, de 30 de junho de 2016. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.143/2019 )
Ato Normativo nº 964/2016 - PGJ, de 16/05/2016.
Altera o Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial, prevista no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 90 p.61, 17 de maio de 2016. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 91 p.71, 18 de maio de 2016. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 962/2016 - PGJ, de 27/04/2016 (Protocolado nº 52.586/16).
Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, extingue a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Externas e a Chefia de Gabinete, cria as Secretarias Executiva, Administrativa e de Integração de Gabinete e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.77, p.57-58, de 28 de abril de 2016. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.090/2018)
Ato Normativo nº 951/2016 - PGJ, de 16/02/2016 (Protocolado n. 136.082/2015)
Cria o Comitê de Desenvolvimento e Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Ministério Público. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.30, p.45, de 18 de fevereiro de 2016. (REVOGADO pela: Resolução nº 1000/2016)
Ato Normativo nº 932/2015 - PGJ, de 13/10/2015
Regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.192, p.68, de 15 de outubro de 2015. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.035/2017-PGJ)
Ato Normativo nº 924/2015 - CPJ, de 24/09/2015
Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.53, de 25 de setembro de 2015. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de Setembro de 2017).
Ato Normativo nº 923/2015 - CPJ, de 24/09/2015
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1.045/2017-CPJ)
Ato Normativo nº 921/2015 - PGJ/CPJ, de 23/09/2015
Dá nova redação ao art. 8º do Ato Normativo nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA -VIDE Resolução nº 1.017/2017)
Ato Normativo nº 920/2015 - PGJ, de 15/09/2015
Altera o Ato Normativo nº. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial, previsto no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.172, p.100, de 16 de setembro de 2015. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 908/2015 - PGJ, de 06/07/2015
Altera os Anexos I e II do Ato Normativo nº 662/10 - PGJ, de 08 de Outubro de 2010, que fixa os cargos efetivos, em comissão e as funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, suas atribuições e demais requisitos necessários à investidura. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.124, p.74-76, de 07 de julho de 2015; n.134, p.59-60, de 23 de julho de 2015 (Retificação). (Cargo - Analista Técnico Científico) (REVOGADO pela: Resolução nº 956/2016)
Ato Normativo nº 904/2015 - PGJ/CGMP, de 08/06/2015. (Protocolado nº 62.873/15).
Estabelece a obrigatoriedade dos membros do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça/etnia, para a realização de censo racial.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.104, p.94, de 09 de junho de 2015. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.123/2018)
Ato Normativo nº 896/2015 - PGJ, de 15/05/2015. (Protocolado nº 7.840/15).
Altera o Ato Normativo nº 873/15-PGJ, de 20 de janeiro de 2015, que disciplina a elaboração do Plano Geral de Atuação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.90, p.79/80, de 16 de maio de 2015. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA: Resolução nº 1000/2016)
Ato Normativo nº 890/2015 - PGJ, de 08/04/2015. (Protocolado nº 34.072/15)
Estabelece regras para a designação de membros do Ministério Público para acumulação de cargo ou função de execução, exercício ou diligência fora de sua comarca, sede ou circunscrição, prestação de auxílio, e atuação emergencial em face de justificável acúmulo de serviço e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.66, p.69, de 09 de abril de 2015. ((SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1.124/2018))
Ato Normativo nº 891/2015 - PGJ, de 08/04/2015. (Protocolado nº 118.085/11).
Altera o art. 3º do Ato Normativo nº 709/2011-PGJ, de 31 de agosto de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.66, p.69, de 09 de abril de 2015 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018-PGJ)
Ato Normativo nº 888/2015 - PGJ, de 25/03/2015. (Protocolado nº 11.327/09)
Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, e revoga o art. 3º do Ato Normativo nº 881/2015-PGJ, de 06 de março de 2015, Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.59 p.95, de 28 de março de 2015 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato Normativo 962/2016)
Ato Normativo nº 881/2015- PGJ, de 06/03/2015. (Protocolado nº 11.327/09).
Dá nova redação ao art. 4º e à alínea e e ao § 2º do art. 4º-A, e revoga os §§ 3º a 5º do art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 44, p.48, de 07 de março de 2015 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato Normativo 962/2016)
Ato Normativo nº 873/2015 - PGJ, de 20/01/2015. (Protocolado nº 7.840/15).
Disciplina a elaboração do Plano Geral de Atuação e revoga o Ato Normativo nº 87/96-PGJ, de 13 de maio de 1996. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.13, p.75, de 21 de janeiro de 2015. (REVOGADO pela: Resolução nº 1000/2016)
Ato Normativo nº 834/2014 - PGJ, de 29/09/2014.
Disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.124, n.184, p. 81, 30/09/2014. (REVOGADO pela: Resolução nº 978/2016)
Ato Normativo nº 813/2014 -  PGJ, de 24/02/2014. (Protocolado nº 158.888/13).
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 647/2010-PGJ, de 16 de junho de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.38, p.55, de 25 de fevereiro de 2014. (REVOGADO pela Resolução nº 1.055/2017)
Ato Normativo nº 812/2014 - PGJ, de 19/02/2014. (PT. nº 29.862/94).
Altera o Ato Normativo nº 40/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial prevista no artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.35, p.59, de 20 de fevereiro de 2014. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 810/2014 - PGJ, de 12/02/2014. (Protocolado nº 22.139/14)
Altera o Ato Normativo nº 39/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a concessão de diárias e despesas de transporte aos membros do Ministério Público (art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93) e revoga o art. 2º do Ato Normativo nº 39/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e os Atos Normativos nº 535/2008-PGJ, de 30 de abril de 2008, e nº 648/2010-GJ, de 16 de junho de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.30, p.50, de 13 de fevereiro de 2014. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato normativo nº 793/2013 - PGJ, de 01/11/2013 (Protocolado nº 142.832/13).
Altera o art. 6º-A do Ato Normativo nº 40/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta o art. 195 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e revoga o Ato Normativo nº 74/95-PGJ, de 11 de dezembro de 1995. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.208, p.62, de 2 de novembro de 2013. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA VIDE: Ato (N) 1.124/2018)
Ato Normativo nº 771/2013 - PGJ, de 17/04/2013 (Protocolado nº 11.327/09)
Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 323/2003-PGJ, de 25 de julho de 2003, o art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, na redação dada pelo art. 3º do Ato Normativo nº 731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e o art. 2º do Ato Normativo n.731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e revoga o Ato Normativo nº 737/2012, de 24 de maio de 2012. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Atos Normativos nºs 786/2013-PGJ, de 16/09/2013, e 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 757/2013 - PGJ, de 06/02/2013.
Dispõe sobre a organização da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.123, n.25, p. 41-42, 07/02/2013 (REVOGADO pelo: Ato (N) nº 962/2016)
Ato Normativo nº 737/2012 - PGJ, de 24/05/2012.
Institui a Controladoria-Geral no Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.99, p. 73, 26/05/2012. (REVOGADO pelo: Ato (N) 771/2013)
Ato Normativo nº 735/2012 - CPJ, de 02/05/2012.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.83, p. 133-135, 04/05/2012. (REVOGADO pela: Resolução nº 751/2012)
Ato Normativo nº 734/2012 - PGJ, de 27/04/2012
Institui a Coordenadoria de Inteligência do Ministério Público do Estado de São Paulo (CI-MPSP) e altera o Ato Normativo n. 532/2009 - PGJ, de 29 de abril de 2009. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.81, p. 82, 28/04/2012. (REVOGADO pelo: Ato (N) nº 970/2016)
Ato Normativo nº 732/2012 – PGJ, de 23/04/2012  
Altera o Ato Normativo n. 701/2011-PGJ, que disciplina o trâmite de protocolados relativos a convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.77, p.62-63 , de 24 de abril de 2012. (REVOGADO pela: Resolução nº 764/2013)
Ato Normativo nº 731/2012 - PGJ, de 13/04/2012.
Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.122, n.71, p. 44, 14/04/2012;   v.122, n.73, p.53, de 18/04/2012 (Retificação). (REVOGADO pelo: Ato (N) nº 962/2016)
Ato Normativo nº 729/2012 – PGJ, de 08/03/2012. (Protocolado nº 29.046/2012)
Altera o Ato Normativo nº 666/2010-PGJ, de 29 de novembro de 2010, que regulamenta a estrutura da Comissão Permanente de Evolução Funcional e define os critérios aplicados nos processos de estágio probatório, avaliação formal de desempenho e na progressão e promoção funcional dos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.49, p.58-59, de 14 de março de 2012.(SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1035/2017-PGJ)
Ato Normativo nº 727/2012 - PGJ, de 01/02/2012 (Protocolado nº 123.287/06)
Altera o Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991 e redefine as Áreas Regionais de Campinas e de Piracicaba . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.22, p.85, de 2 de fevereiro de 2012. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11/09/2014)
Ato Normativo nº 723/2011 - PGJ, de 19/12/2011. (Protocolado nº 123.287/06).
Altera o Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991 e redefine as Áreas Regionais da Grande São Paulo II, de Taubaté e de Campinas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 239, p.117, de 21 de dezembro de 2011 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11/09/2014)
Ato Normativo nº 720/2011 - PGJ, de 14/12/2011. (Protocolado n. 29.862/94).
Altera o Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação devida aos Membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 236, p.71, de 16 de dezembro de 2011. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Ato (N) 1.124/2018)
Ato Normativo nº 716/2011 - PGJ, de 05/10/2011.
Institui os Núcleos de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base as Sub-Bacias Hidrográficas PCJ Campinas, PCJ Atibaia e PCJ Piracicaba. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.190, p. 44, 06/10/2011. (REVOGADO pelo: Resolução 777/2013)
Ato Normativo nº 709/2011 - PGJ, de 31/08/2011 (Protocolado nº 118.085/11).
Institui gratificação pela prestação de serviço de natureza especial em razão da designação para integrar Grupo de Atuação Especial. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.166, 1 de setembro de 2011, p.47  Revogado pelo: Ato (N) 1.124/2018
Ato Normativo nº 708/2011 - PGJ, de 11/08/2011.
Institui o Núcleo de Atuação Regionalizada do GAEMA, tendo como base a Sub-Bacia Hidrográfica Juqueri-Cantareira (Bacia Hidrográfica do Alto Tietê). Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial, v.121, n.156, p. 105, 18/08/2011. (Revogado pelo Resolução 777/2013)
Ato Normativo nº 701/2011 - PGJ, de 10/06/2011.
Disciplina o trâmite de protocolados relativos a convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.110, p. 52, 11/06/2011. (REVOGADO pelo: Resolução nº 764/2013)
Ato Normativo nº 696/2011 - PGJ/CGMP, de 05/05/2011. (Protocolado nº 55.615/03)
Altera o Ato n. 313/03-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 6 de maio de 2011, p.58 (REVOGADO pela Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP)
Ato Normativo nº 686/2011 - PGJ, de 10/03/2011.
Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Ministério Público do Estado de São Paulo, institui o Comitê Gestor de Tabelas e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.47, p. 108, 12/03/2011. (REVOGADO pela Resolução nº 778/2013)
Ato Normativo nº 683/2011 - PGJ, de 15/02/2011 (Protocolado nº 157.793/2010)
Institui o Núcleo de Atuação Regionalizada do GAEMA, tendo como base a Sub-Bacia Hidrográfica Cabeceiras (Bacia Hidrográfica Alto Tietê). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011, p.46. (Revogado pela Resolução 777/2013)
Ato Normativo nº 680/2011 - PGJ/CGMP/CPJ, de 07/02/2011.
Disciplina a atuação do Ministério Público nas habilitações de casamento e nos pedidos de conversão da união estável em casamento. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo: Imprensa Oficial , v.121, n.26, p. 73, 09/02/2011. (REVOGADO pela Resolução nº 1.167/2019)
Ato Normativo nº 666/2010 - PGJ, de 29/11/2010. (Protocolado n. 123.395/10)
Regulamenta a estrutura da Comissão Permanente de Evolução Funcional e os critérios aplicados nos processos de estágio probatório, avaliação formal de desempenho e na progressão e promoção funcional dos servidores das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.75-78. (REVOGADO pela Resolução nº 1.035/2017)
Ato Normativo nº 656/2010 - PGJ, de 04/08/2010.
Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49-50, 05/08/2010. (REVOGADO pela Resolução nº 1.113/2018)
Ato Normativo nº 649/2010 - PGJ, de 17/06/2010.(Protocolado nº 142.314/09)
Institui o Núcleo de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base a Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97. (REVOGADO pela Resolução nº 777/2013)
Ato Normativo nº 648/2010 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado nº 29.862/1994 - MP).
Dispõe sobre o valor devido a título de diárias, mantidas as disposições do Ato Normativo nº 39/1994-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97. (REVOGADO pelo Ato (N) 810/2014)
Ato Normativo nº 647/2010 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado nº 39.060/09)
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos estagiários credenciados no Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97. (REVOGADO pela Ato (N) 813/2014)
Ato Normativo nº 645/2010 - PGJ, de 09/06/2010 (Pt. nº 78.361/08)
Altera a redação do Ato Normativo nº 566/2009-PGJ, de 13 de janeiro de 2009, que instituiu o sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 11 de junho de 2010, p.40. (REVOGADO pela Resolução nº 713/2011)
Ato Normativo nº 643/2010 - PGJ, de 20/05/2010.
Cria a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 56, 22/05/2010. (REVOGADO pelo: Ato (N) 757/2013)
Ato Normativo nº 642/2010 - PGJ, de 20/05/2010 (Protocolado nº 29.862/94)
Acrescenta o § 5º ao art. 1º do Ato Normativo n. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 639/2010 – PGJ, de 11/05/2010. (Pt. nº 20.206/10)
Altera o art. 10 do Ato Normativo nº 631/2010-PGJ, de 11 de fevereiro de 2010, que instituiu a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 12 de maio de 2010, p.49 (REVOGADO pela Resolução nº 671/2010)
Ato Normativo nº 637/2010 - PGJ, de 19/04/2010.
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º-A, do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, com redação dada pelo Ato Normativo nº 636-PGJ, de 31 de março de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, 20 de abril de 2010, p.4 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Ato Normativo nº 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 636/2010 - PGJ, de 31/03/2010
Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da ProcuradoriaGeral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, extinguindo a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e modificando a denominação das Subprocuradorias-Gerais de Justiça. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Ato Normativo nº 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 631/2010 - PGJ, de 11/02/2010
Institui a Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 48, 12/02/2010. (REVOGADO pela Resolução nº 671/2010)
Ato Normativo nº 627/2010 – PGJ/CPJ, de 20/01/ 2010.
Modifica a redação do Anexo I do Ato Normativo nº 600-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 21/01/2010, p.41-42 (REVOGADO pela Resolução nº 676/2011)
Ato Normativo nº 622/2009 -PGJ, de 22/12/2009. (Pt. nº 29.862/94)
Revoga os incisos VI, XI e XII do art. 2º do Ato Normativo nº 40, de 30 de setembro de 1994, e dá nova redação ao Ato Normativo nº 38, de 30 de setembro de 1994, que regulamenta a gratificação por cumulação de exercício de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no art. 187 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 23 de dezembro de 2009, p.133. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 621/2009 - PGJ/CPJ, de 21/12/2009.
Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 78-79, 22/12/2009. (REVOGADO pela Resolução nº 1.017/2017)
Ato Normativo nº 618/2009 - PGJ, de 30/11/2009 (Pt nº 11.327/09)
Altera disposições do Ato Normativo nº 572-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, instituindo, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Orçamentários, e revoga o Ato Normativo nº 571-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, que instituiu a Assessoria de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 65, 31/01/2009. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Ato Normativo nº 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 613/2009 - PGJ, de 13/10/2009.
Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 74, 14/10/2009. (REVOGADO pela Resolução nº 814/2014)
Ato Normativo nº 607/2009 - PGJ/CGMP de 29/09/2009
Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos e coletivos, denominado SIS MP DIFUSOS. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 65, 30/09/2009. (REVOGADO pela Resolução nº 665/2010)
Ato Normativo nº 602/2009 - PGJ, de 17/08/2009
Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 567-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão do Auxílio-Creche e dá outras providências . (REVOGADO pela Resolução nº 763/2013)
Ato Normativo nº 601/2009 - PGJ, de 14/08/2009. (Pt. nº 79.979/08)
Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 542/2008-PGJ, de 28 de junho de 2008, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato Normativo nº 932/2015-PGJ)
Ato Normativo nº 600/2009 - PGJ/CPJ, de 30/07/2009.
Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44-47, 31/07/2009; 06/08/2009 p.61-64 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 676/2011)
Ato Normativo nº 594/2009 – PGJ, de 22/06/2009 (pt. nº 47.821/01)
Altera o Ato Normativo nº 259/01-PGJ, de 11 dejunho de 2001, que estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências (REVOGADO pela Resolução nº 730/2012)
Ato Normativo nº 592/2009 - PGJ, de 04/06/2009 (Pt. nº 153.708/08)
Altera o Ato Normativo nº 580/2008-PGJ, de 19 de março de 2009, que estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 630/2010-PGJ, de 10/02/2010)
Ato Normativo nº 591/2009 - PGJ, de 28/05/2009 (Pt. nº 78.361/08)
Altera o Ato Normativo nº 566/2009-PGJ, de 13 de janeiro de 2009, que institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica no Ministério Público do Estado de São Paulo . (REVOGADO pela Resolução nº 713/2011)
Ato Normativo nº 588/2009 - PGJ, de 14/05/2009 (Pt. nº 79.979/08)
Altera a redação do artigo 3º, “caput”, do Ato Normativo nº 542/2008-PGJ, de 28 de junho de 2008, que regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato Normativo nº 932/2015)
Ato Normativo nº 585/2009 - PGJ, de 14/04/2009
Estabelece nova base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 93, 15/04/2009; 06/05/2009 p.79 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 693/2011)
Ato Normativo nº 583/2009 - PGJ, de 02/04/2009
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos estagiários credenciados no Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 69, 03/04/2009. (REVOGADO pela Resolução nº 647/2010)
Ato Normativo nº 581/2009 - PGJ, de 20/03/2009
Altera a redação dos artigos 2º e 4º, do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA – VIDE Ato Normativo nº 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 580/2009 - PGJ, de 19/03/2009
Estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade, previstas nos artigos 95 e 201, XI, da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); bem como disciplina a aplicação do dever funcional previsto no artigo 68, parágrafo único, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, no artigo 97, I, da Constituição Estadual, no artigo 25, VI, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no artigo 103, X, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 85-94, 20/03/2009; p.57-66 21/03/2009 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 630/2010-PGJ, de 10/02/2010)
Ato Normativo nº 572/2009 - PGJ, de 30/01/2009
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça que especifica, define suas atribuições e dá outras providências. (REVOGADO pelo: Ato Normativo nº 962/2016, de 27/04/2016)
Ato Normativo nº 571/2009 - PGJ, de 30/01/2009
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assessoria de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário, define suas atribuições e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 65, 31/01/2009. (REVOGADO pelo Ato (N) 618/2009)
Ato Normativo nº 569/2009 - PGJ, de 20/01/2009.
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais, que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37-38, 22/01/2009. (REVOGADO pelo Ato (N) 1012/2017)
Ato Normativo nº 568/2009 - PGJ, de 20/01/2009
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 28-29, 23/01/2009. (REVOGADO pela Resolução nº 1.011/2017)
Ato Normativo nº 566/2009 - PGJ, de 13/01/2009
Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 77, 14/01/2009. (Revogado pelo:REVOGADO pela Resolução nº 713/2011)
Ato Normativo nº 562/2008 - PGJ, de 11/12/2008
Altera as disposições para a concessão de gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções de execução, concedendo-a aos Promotores de Justiça Substitutos, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 12/12/2008. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo n° 553/2008 - CPJ, de 03/10/2008. (Pt. n° 20.538/08)
Altera o Ato Normativo n° 72/95-CPJ, de 26 de outubro de 1995, que aprovou o Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público (Pt.n° 24.712/90) (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 550/2008 - PGJ, de 27/08/2008
Institui os Núcleos de Atuação Regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/08/2008 p.32-33; 23/10/2008 p.42 (Retificação). (REVOGADO pelo Ato (N) nº 656/2010)
Ato Normativo nº 549/2008 - PGJ, de 27/08/2008
Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 33, 28/08/2008; p.43 09/09/2008 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 1.047/2017)
Ato Normativo nº 546/2008 - PGJ/CPJ, de 14/08/2008.
Altera o Ato Normativo nº 412-CPJ, de 14 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça para instituir, no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal, Câmara especializada para a atuação nos feitos de que trata o art.29, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/08/2008; 22/08/2008 p.33 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 756/2013 - PGJ/CPJ, de 30/01/2013)
Ato Normativo nº 545/2008 - PGJ/CPJ, de 14/08/2008.
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 53-55, 15/08/2008. (REVOGADO pelo Ato (N) 600/2009)
Ato Normativo nº 544/2008 - PGJ/CGMP, de 28/07/2008
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados ajustada aos termos da Resolução n. 03, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 29/07/2008 (REVOGADO pela Resolução nº 707/2011)
Ato Normativo nº 542/2008 - PGJ, de 28/06/2008
Regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público, a organização das Comissões Processantes e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 51-52, 02/07/2008; 04/07/2008 p.46-47 (Retificação). (REVOGADO pelo Ato (N) nº 932/2015)
Ato Normativo nº 541/2008 - PGJ/CGMP/CPJ, de 10/06/2008
Dá nova redação ao inciso V, do artigo 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 12/06/2008 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP)
Ato Normativo nº 538/2008 - PGJ, de 26/05/2008.
Altera a redação do Ato Normativo nº 156/98-PGJ, mudando a denominação do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência para Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas com Deficiência. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 68, 27/05/2008 (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 537/2008 - PGJ, de 26/05/2008
Cria a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional, define suas atribuições e dá outras providências. (REVOGADO pelo: Ato Normativo nº 731/2012)
Ato Normativo nº 535/2008 - PGJ, de 01/05/2008
Modifica as normas que regulamentam a concessão de diárias (Ato Normativo nº 39 - PGJ, de 30 de setembro de 1994), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 01/05/2008. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato (N) 810/2014)
Ato Normativo nº. 529/2008 - CPJ, de 11/03/2008 (pt. nº. 12.027/08)
Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 524/2007 - CPJ, de 30/10/2007.
Altera o Ato Normativo nº 126-PGJ, de 2 de outubro de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 57, 31/10/2007. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 523/2007 - CPJ, de 23/10/2007(pt. nº 90.284/07)
Altera o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo" (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 516/2007 - PGJ/CGMP, 17/09/2007
Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 66, 19/09/2007. (REVOGADO pela Resolução nº 713/2011)
Ato Normativo nº 514/2007 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007
Disciplina a atuação do Ministério Público em defesa do idoso. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 01/08/2007. (REVOGADO pela Resolução nº 857/2014)
Ato Normativo nº 507/2007 - PGJ, 25/06/2007
Institui o Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO da Região de Franca, altera o Ato (N) nº 263/01-PGJ, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/06/2007. (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 506 - PGJ, 31/05/2007
Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 492-PGJ, de 22 de dezembro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, p. 41, 01/06/2007. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018-PGJ, de 26/10/2018)
Ato Normativo nº 505/2007 - PGJ/CGMP, de 29/05/2007
Revoga o inciso VII,do artigo 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 31/05/2007. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP)
Ato Normativo nº 502/2007 - PGJ, de 28/03/2007
Regulamenta os procedimentos a serem adotados na apuração das infrações disciplinares praticadas por funcionário ou servidor do Ministério Público, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/03/2007 p.41-42; 10/05/2007 p.41 (Retificação). (REVOGADO pelo Ato (N) 542/2008)
Ato Normativo nº 499/2007 - PGJ/CGMP/CPJ, de 20/03/2007.
Altera o Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/03/2007 p.72. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP)
Ato Normativo nº 496/2007 - PGJ, de 09/02/2007
Dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 350-PGJ, de 29 de março de 2004, e dá outras providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/02/2007 p.50. (REVOGADO pela Resolução nº 816/2014)
Ato Normativo nº 494/2007 - CPJ, de 18/01/2007.
Dá nova redação a dispositivo do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/01/2007 p.41. (REVOGADO pela Resolução nº 495/2007)
Ato Normativo nº 492/2006 - PGJ, de 22/12/2006.
Faculta aos membros do Ministério Público a compensação de dias trabalhados pelo exercício cumulativo de cargos ou funções de execução. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 75, 23/12/2006. (REVOGADO pela Resolução nº 1.124/2018
Ato Normativo nº 491/2006 - PGJ, de 12/12/2006.
Altera o Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/12/2006 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA VIDE - Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº. 483/2006-CPJ, de 27/09/2006
Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pelo Ato Normativo nº. 78-CPJ, de 28 de dezembro de 1995 (REVOGADO pela Resolução nº 590/2009)
Ato Normativo nº 482/2006 - PGJ, de 25/09/2006
Altera o Ato Normativo nº 74 - PGJ, de 11 de dezembro de 1995. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/09/2006 p.38. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Ato Normativo nº 793/2013-PGJ, 01/112018)
Ato Normativo nº. 480/2006 - CPJ, de 16/08/2006
Altera dispositivos do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº. 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996 (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 478/2006 - PGJ, de 01/08/2006.
Revoga dispositivo do Ato Normativo nº. 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/08/2006, p.34. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 477/2006 - PGJ, de 31/07/2006
Altera os Atos Normativos nº. 38-PGJ e nº. 40-PGJ, ambos de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.46; 09/08/2006 p.31 (Retificação). (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº. 476/2006 - CPJ, de 31/07/2006
Altera dispositivos do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº. 82-CPJ, de 14 de fevereiro de 1996 (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 473/2006 - CPJ, de 27/07/2006
Constitui, na comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/07/2006 p.32. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº. 457/2006 - CPJ, de 04/05/2006
Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. (REVOGADO pela Resolução nº 590/2009)
Ato Normativo nº 433/2006 - PGJ, de 21/02/2006
Institui o Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO da Região de Araçatuba, altera o Ato (N) nº 263/01-PGJ, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/02/2006; 23/02/2006 p.43 (Retificação). (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 417/2006 - PGJ, de 17/01/2006
Altera o Ato Normativo nº. 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/01/2006 p.30. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato normativo nº. 411/2005 - CPJ, de 23/11/2005 (Pt. nº. 18.647/95)
Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado pelo Ato Normativo nº 78 – CPJ, de 28 de dezembro de 1995 (REVOGADO pela Resolução nº 590/2009)
Ato Normativo nº 410/2005 - PGJ, de 01/11/2005.
Altera parcialmente as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência (Pró-PPD), no tocante ao atendimento a casos relativos a interesses individuais de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/11/2005 p.48. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 408/2005 - PGJ, de 28/09/2005
Dispõe sobre a criação, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal do Foro Central da Capital, do Setor de Estatística Criminal - SEC, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/09/2005. (REVOGADO pelo Ato 127/2016)
Ato Normativo nº 401/2005 - PGJ, de 14/07/2005
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/07/2005 p.37. (REVOGADO pela Resolução nº 831/2014 – PGJ, de 11/09/2014)
Ato Normativo nº 400/2005 - CPJ, de 28/06/2005
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 399/2005 - PGJ, de 20/05/2005.
Faculta aos membros do Ministério Público a conversão em dias de compensação, na mesma proporção fixada para a diária, de serviço de natureza especial definido no inciso VI do artigo 2º do Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/05/2005 p.33. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 398/2005 - CPJ, de 20/05/2005
Altera dispositivo do Anexo I do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá providência correlata (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 397/2005 - CPJ, de 12/04/2005
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 391/2005 - PGJ, de 23/02/2005
Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria de Planejamento e Informatização - API -, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 33, 24/02/2005 . (REVOGADO pela Resolução nº 582/2009)
Ato Normativo nº 390/2005 - PGJ, de 23/02/2005
Altera a denominação da Assessoria de Planejamento e; Modernização Institucional e revoga dispositivos do Ato Normativo nº 141-PGJ, de 11 de março de 1998. (REVOGADO pelo Ato (N) 537 – PGJ, de 26 de maio de 2008)
Ato Normativo nº 389/2005 - PGJ, de 17/02/2005.
Institui, no âmbito do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assessoria de Gestão de Informações - AGI -, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção i, São Paulo, p. 35, 18/02/2005. (REVOGADO pela Resolução nº 532/2008)
Ato Normativo nº 387/2004 - PGJ-CGMP-CPJ, de 22/12/2004
Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJCGMP; de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção; do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 23/12/2004. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.167/2019-PGJ-CGMP)
Ato Normativo nº 381/2004 - PGJ, de 12/11/2004
Altera a redação do caput do art. 1º do Ato Normativo nº 134-PGJ, de 17 de dezembro de 1997, e do caput do art. 1º do Ato Normativo nº 139-PGJ, de 23 de janeiro de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 88, 13/11/2004 p.88.
Ato Normativo nº 380/2004 - PGJ, de 11/11/2004.
Altera a redação da alínea "a" do parágrafo único do art. 2° e acrescenta dispositivo ao Ato Normativo nº 139-PGJ, de 23 de janeiro de 1998 . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 12/11/2004 p.44
Ato Normativo nº 379/2004 - PGJ, de 11/11/2004
Altera a redação do § 5° do art. 3° do Ato Normativo nº 134-PGJ, de 17 de dezembro de 1997 . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 12/11/2004 p.44.
Ato Normativo nº 376/2004 - PGJ, de 28/09/2004
Dispõe sobre a elaboração, pela Procuradoria-Geral de Justiça, de contra-razões a apelação interposta pelo acusado, na forma do Ato Normativo nº 350-PGJ. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 29, 29/09/2004 (REVOGADO pelo Ato (N) 496/2007)
Ato Normativo nº 375/2004 - PGJ, de 16/09/2004
Dá nova redação ao inciso X do art. 2º do Ato Normativo nº 40-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 17/09/2004. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 374/2004 - PGJ, de 09/09/2004
Faculta aos membros do Ministério Público a compensação de dias trabalhados pelo exercício ou diligência fora de sua comarca, sede ou circunscrição (artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 27, 10/09/2004. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 356/2004 - PGJ, de 21/06/2004
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/04/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/06/2004. (REVOGADO pela Resolução nº 368/2004)
Ato Normativo nº 354/2004 - PGJ - CGMP, de 04/05/2004
Acrescenta inciso ao art. 3º do Ato Normativo nº 313-PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, facultando a intervenção do Ministério Público em ações acidentárias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/05/2004; 20/05/2004 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 387/2004)
Ato Normativo nº 353/2004 - PGJ, de 03/06/2004
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 351/2004 - PGJ, de 05/04/2004
Modifica do Ato (N) nº 141/98, de 11 de março de 1988, altera a denominação e atribuições da Assessoria Especial de Estudos Avançados Institucionais, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/04/2004. (REVOGADO pelo Ato (N) 537/2008)
Ato Normativo nº 350/2004 - PGJ, de 29/03/2004
Dispõe sobre a elaboração de contra-razões, na hipótese do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/03/2004. (REVOGADO pela Resolução nº 816/2014)
Ato Normativo nº 344/2003 - PGJ, de 07/11/2003.
Institui a obrigatoriedade da comunicação da ocorrência de ilícitos de caráter sexual, cometidos contra criança ou adolescente, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/11/2003. (REVOGADO pelo Ato (N) 516/2007)
Ato Normativo nº 324/2003 - PGJ - CGMP - CPJ, de 29/08/2003
Institui, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/08/2003. (REVOGADO pela Resolução 650/2010 - PGJ, de 18/06/2010)
Ato Normativo nº 323/2003 - PGJ, de 25/07/2003
Cria a Área de Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2003. (REVOGADO pela Resolução nº 786/2013 - PGJ, de 16/09/2013)
Ato Normativo nº 322/2003 - CPJ, de 11/07/2003 (Pt. nº 31.086/03)
Altera a redação dos Livros V e VI do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (REVOGADO pela Resolução nº 590/2009)
Ato Normativo nº 313/2003 - PGJ/CGMP, de 24/06/2003.
Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/06/2003. (REVOGADO pela Resolução nº 1.167/2019)
Ato Normativo nº 306/2003 - PGJ, de 25/02/2003
Estabelece normas para a execução do convênio celebrado entre a União e o Estado de São Paulo, com a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/02/2003. (REVOGADO pela Resolução nº 515/2007)
Ato Normativo nº 301/2002 - PGJ, de 26/12/2002
Acrescer e delegar ao Diretor-Geral, a atribuição legal e regulamentar de autorizar o usuário ou funcionário, em serviço regular, para dirigir veículo oficial. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/12/2002. (REVOGADO pelo Ato (N) nº 68/2009)
Ato Normativo nº 299/2002 - PGJ, de 29/11/2002
Reinstitui, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (GAERPA), e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/11/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 762/2013)
Ato Normativo nº 295/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 12/11/2002
Estabelece normas de racionalização de serviço no que tange à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil, em ações de usucapião individual de imóveis urbanos ou rurais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 1.167/2019)
Ato Normativo nº 294/2002 - CPJ,de 11/11/2002
Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, aprovado pelo Ato Normativo nº 72-CPJ, de 26 de outubro de 1995. (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 291/2002 - PGJ, de 31/10/2002.
Unifica os Centros de Apoio Operacional que especifica, criando o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais - CAEx-Crim, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/11/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 532/2008)
Ato Normativo nº 289/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 30/08/2002.
Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/08/2002 (REVOGADO pelo Ato (N) nº 680/2011)
Ato Normativo nº 286/2002 - PGJ/CGMP/CPJ, de 22/07/2002
Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nas ações rescisórias. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/07/2002. (REVOGADO pela Resolução nº 1.167/2019)
Ato Normativo nº 282/2002 - CPJ, de 22/05/2002
Altera o artigo 18, do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público criado através do ATO nº 72/95-CPJ de 26 de outubro de 1995 (Pt. nº 24.712/90). (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 281/2002-CPJ, de 15/05/2002
Acrescenta inciso VI ao art. 6º da Ato Normativo nº 78/95-CPJ de 28 de dezembro de 1995
Ato Normativo n. 271/2001 - CPJ, de 19/09/2001
Altera dispositivos do Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, aprovado pelo Ato Normativo nº 72/95-CPJ, de 26 de outubro de 1995. (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 263/2001 - PGJ, de 25/07/2001
Constitui os Grupos de Atuação Especial Regionais para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado - GAERCO, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/07/2001. (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 261/2001 - PGJ - CGMP, de 25/06/2001
Altera dispositivo do Ato Normativo nº 191/99 - PGJ-CGMP. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/2001 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 510/2007)
Ato Normativo nº 260/2001 - CPJ, de 21/06/2001
Altera dispositivo do Ato Normativo nº 31/94-CPJ, de 14 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/06/2001. (REVOGADO pela Resolução nº 412/2005)
Ato Normativo nº 259/2001 - PGJ, de 11/06/2001
Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/06/2001. (REVOGADO pela Resolução nº 730/2012)
Ato Normativo nº 258/2001 - PGJ, de 31/05/2001
Autoriza a suspensão, nas comarcas do interior do Estado, em que não houver Plantão Judiciário e onde o Ministério Público não possua sede própria, dos Plantões de Promotores de Justiça na área da Infância e da Juventude, para atuação aos sábados, domingos e feriados, de que trata o Ato (N) nº 139/98, de 23 de janeiro de 1998, modificado pelo Ato (N) nº 162/98, de 13 de outubro de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/06/2001. (REVOGADO pela Resolução nº 277/2002)
Ato Normativo nº 256/2001 - PGJ, de 22/05/2001
Institui nas dependências do Ministério Público (prédios, gabinetes e unidades administrativas) sistema de racionalização do uso de energia, alterando o horário de expediente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/05/2001. (REVOGADO pela Resolução nº 277/2002)
Ato Normativo nº 252/2001 - PGJ, de 13/03/2001.
Altera os incisos VI e VIII do artigo 19 do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/03/2001 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 831/2014–PGJ, de 11/09/2014.)
Ato Normativo nº 244/2000 - PGJ, de 05/12/2000.
Regulamento interno da biblioteca "Cesar Salgado" do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 06/12/2000.(REVOGADO pela Resolução nº 774/2013 – PGJ, de 23/05/2013)
Ato Normativo nº 243/2000 - PGJ/CGMP/CPJ, de 30/11/2000
Estabelece normas de racionalização de serviço no que concerne à intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, no processo civil. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/12/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 536/2008)
Ato Normativo nº 239/2000 - PGJ, de 29/08/2000
Altera a redação de dispositivos do Ato (N) nº 82/96 - CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos (N) nº 99/96 - CPJ, de 14 de outubro de 1996, (N) nº 148/98 - CPJ, de 15 de julho de 1998, (N) nº 175/99 - CPJ, de 05 de março de 1999 e (N) nº 200/99 - CPJ, de 25 de agosto de 1999 (Pt nº 22.779/90) (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 238/2000 - PGJ, de 08/08/2000
Disciplina a aplicação do disposto no art. 68, parágrafo único, da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, bem como no art. 97, inciso I, da Constituição Estadual, no art. 25, inciso VI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 103, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2000; 17/08/2000 (Retificação do nº do Ato). (REVOGADO pela Resolução nº 560/2008)
Ato Normativo nº 236/2000 - PGJ - CGMP, de 20/07/2000.
Altera parcialmente a redação do parágrafo único do art. 334 do Ato (N) nº 168/98-PGJ/CGMP, de 21 de dezembro de 1998. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/07/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 675/2010)
Ato Normativo nº 233/2000 - PGJ, de 12/06/2000
Altera a redação de artigos do Ato (N) nº219/99 - PGJ, de 28 de dezembro de 1999 e acrescenta anexos. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/06/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 567/2009)
Ato Normativo nº 229/2000 - PGJ, de 03/03/2000
Estabelece normas para a aplicação de multas previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/03/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 308/2003)
Ato Normativo nº 225/2000 - CPJ, de 02/03/2000
Altera a redação de dispositivos do Ato (N) nº 31/94 - CPJ, de 14 de dezembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/03/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 412/2005)
Ato Normativo nº 224/2000 - PGJ, de 23/02/2000
Modifica as normas que regulamentam a concessão de diárias e a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução (Atos (N) nºs 38/94 e 39/94 ). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/02/2000; 31/03/2000 (Retificação). (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 222 - PGJ, de 31/01/2000
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/02/2000. (REVOGADO pela Resolução nº 831/2014 – PGJ, de 11/09/2014)
Ato Normativo nº 219/1999 - PGJ, de 28/12/1999.
Disciplina o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/12/1999. (REVOGADO pela Resolução nº 567/2009)
Ato Normativo nº 213/1999 - PGJ, de 30/11/1999.
Altera a redação de dispositivo do Ato (I) nº76/95-PGJ, de 21-12-95. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/12/1999 (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 212/1999 - PGJ/CGMP/CSMP, de 04/11/1999
Regulamenta as funções dos oficiais de promotorias nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/11/1999. (REVOGADO pela Resolução nº 664/2010)
Ato Normativo nº 208/1999 - PGJ - CGMP, de 21/10/1999
Altera e consolida normas que dispõem sobre a instituição e funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antintóxicos (GAERPA) e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I , São Paulo, 22/10/1999; 23/10/1999 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 290/2002)
Ato Normativo nº 206/1999 - PGJ, de 18/10/1999
Modifica o Ato (N) 38/94/PGJ, que disciplina o exercício cumulativo das funções de execução. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/10/1999. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 205/1999 - PGJ, de 07/10/1999
Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde aos Membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/10/1999. (REVOGADO pela Resolução nº 493/2007)
Ato Normativo nº 200/1999 - CPJ, de 24/08/1999
Altera a redação de dispositivos do Ato (N) nº 82/96 - CPJ, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos Atos (N) nº 99/96 - CPJ, de 14 de outubro de 1996, (N) nº 148/98 - CPJ, de 15 de julho de 1998 e (N) nº 175/99, CPJ - de 05 de março de 1999 (Pt. nº 22.779/90) (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 191/1999 - PGJ-CGMP, de 25/06/1999
Regulamenta o estágio probatório de Membro do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/1999 (REVOGADO pela Resolução nº 510/2007)
Ato Normativo nº 188/1999 - PGJ - CGMP, de 07/06/1999
Estabelece pastas e livros obrigatórios das Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/06/1999; 16/06/1999 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 500/2007)
Ato Normativo nº 181/1999 - PGJ, de 30/04/1999
nstitui, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminal do foro central da comarca da capital, o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção dos Crimes previstos na lei antitóxicos (GAERPA), e estabelece normas para o seu funcionamento. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/05/1999 (REVOGADO pela Resolução nº 290/2002)
Ato Normativo nº 175/1999 - CPJ, de 05/03/1999
Altera a redação de dispositivos do ATO (N) nº 82/96, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelos ATOS (N) nº 99/96 -CPJ de 14 de outubro de 1996 e nº 148/98 -CPJ de 15 de julho de 1998 (Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 173/1999 - PGJ, de 11/02/1999.
Institui na comarca da Capital o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/02/1999. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 169/1999 - CPJ, de 12/01/1999.
Acrescenta a alínia "c" ao parágrafo 12, do artigo 10, do Ato (N) nº 31/94 - CPJ de 14 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/01/1999. (REVOGADO pela Resolução nº 412/2005)
Ato Normativo nº 168/1998 - PGJ/CGMP, de 21/12/1998
Aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo". Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/12/1998. (REVOGADO pela Resolução nº 675/2010)
Ato Normativo nº 166/1998 - PGJ - CGMP, de 02/12/1998
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/12/1998. (REVOGADO pelo Ato (N) 544/2008)
Ato Normativo nº 163/1998 - PGJ, de 10/11/1998
Modifica o Ato (N) nº 40/94 PGJ, de 30 de setembro de 1994, para a inclusão, entre outros serviços de natureza especial, do plantão noturno do serviço de Apoio e informação SAI (Comarca da Capital). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/11/1998. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 162 - PGJ, de 13/10/1998
Modifica os Atos (N) 134/97 e 139/98. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/10/1998; 22/10/1998. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 469/2006 - PGJ, de 14/07/2006)
Ato Normativo nº 156/1998 - PGJ, de 21/09/1998
Institui na Comarca da Capital o Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência (Pró-PPD). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/09/1998. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 153/1998 - PGJ, de 29/07/1998.
Dispõe sobre a sindicância, o processo administrativo disciplinar e a revisão, institui as Comissões Processantes Permanentes das Áreas Administrativas Regionais e a Comissão Revisora, regulamentando sua composição e atribuições, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/07/1998. (REVOGADO pelo Ato (N) 502/2007)
Ato Normativo nº 152/1998 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/07/1998
Altera dispositivos do Ato (N) Nº 064/95 PGJ-CSMP-CGMP. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/1998. (REVOGADO pela Resolução nº 1.017/2017)
Ato Normativo nº 149/1998 - PGJ, de 23/07/1998
Estabelece as hipóteses em que serão apreciadas pela PGJ sugestões de redivisão de atribuições dos Promotores de Justiça , simplifica os requisitos para implantação de Promotorias de Justiça , e dá outras providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/07/1998 (REVOGADO pela Resolução nº 564/2008)
Ato Normativo nº 148/1998 - CPJ, de 15/07/1998
Altera a redação de dispositivos do Ato (N) N.º 82/96, de 14 de fevereiro de 1996, com a redação dada pelo Ato (N) N.º 99/96 - CPJ de 14 de outubro de 1996 (Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público) (REVOGADO pelo Ato (N) 545/2008)
Ato Normativo nº 147/1998 - CPJ, de 13/07/1998
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º artigo 56, do Ato (N) N.º 78/95 - CPJ de 28 de dezembro de 1995 (Regimento do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça) (REVOGADO pela Resolução nº 590/2009)
Ato Normativo nº 141/1998 - PGJ, de 11/03/1998
Cria a ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS AVANÇADOS E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, define suas atribuições e dá outras providências (REVOGADO pelo Ato (N) 537 – PGJ, de 26 de maio de 2008)
Ato Normativo nº 140 - PGJ, de 29/01/1998
Suspende a vigência do Ato (N) nº 139/98 de 23 de janeiro de 1998, que disciplina nas Comarcas do interior do Estado, onde não há plantão judiciário, o plantão dos Promotores de Justiça na área da Infância e Juventude, para atuação aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/01/1998 (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 469 - PGJ, 14 de julho de 2006)
Ato Normativo nº 139/1998 - PGJ, de 23/01/1998.
Disciplina, nas comarcas do interior do Estado, o plantão de Promotores de Justiça na área da infância e da juventude, para atuação aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/01/1998. (REVOGADO pela Resolução nº 469/2006)
Ato Normativo nº 134/1997 - PGJ, de 17/12/1997
Disciplina, nas comarcas que especifica , o plantão de Promotores de Justiça para a atuação aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/12/1997. (REVOGADO pela Resolução nº 469/2006)
Ato Normativo nº 126/1997 - PGJ, de 02/10/1997.
Institui na comarca da capital o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso (GAEPI). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/10/1997. (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Normativo nº 125/1997 - PGJ, de 02/10/1997
Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, em defesa da pessoa idosa. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/10/1997. (REVOGADO pelo Ato (N) 514/2007)
Ato Normativo nº 103/1996 - PGJ, de 29/10/1996
Altera a redação de dispositivos do Ato (I) nº 76/95 - PGJ de 21 de dezembro de 1995. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/10/1996 (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 101/1996 - PGJ, de 18/10/1996.
Acrescenta os incisos VII e VIII ao artigo 2º, do Ato (N) nº 40/94 - PGJ de 30/09/1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/10/1996. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA -VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo n.º 99/1996 - PGJ, de 14/10/1996
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Regulamento do concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, aprovado pelo Ato (N) nº 82/96-CPJ de 14 de fevereiro de 1996 (REVOGADO pelo Ato (N) nº 545-PGJ/CPJ de 14/08/2008)
Ato Normativo nº 98/1996 - CPJ, de 30/09/1996.
Estabelece normas para o exercício de controle externo da atividade de Polícia Judiciária pelo Ministério Público , previsto no artigo 129, inciso VII , da Constituição Federal e no artigo 103, inciso XIII , da Lei Complementar Estadual nº 734 , de 26-11-1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/10/1996. (REVOGADO pela Resolução nº 409/2005)
Ato Normativo nº 97/1996 - PGJ, de 12/09/1996
Fica criada a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/09/1996 (REVOGADO pela Resolução nº 730/2012)
Ato Normativo nº 95/1996 - PGJ, de 31/07/1996
Estabelece normas para a aplicação de multas previstas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, no âmbito do Ministério Público do Estado e da providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/1996. (REVOGADO pelo Ato (N) 229/2000)
Ato Normativo nº 94/1996 - PGJ, de 10/07/1996
Altera a redação do inciso V do artigo 2º, do Ato (N) nº 40/94-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/1996. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 91/1996 - PGJ, de 10/06/1996
Dispõe sobre a elaboração contra-razões, na hípótese do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/1996. (REVOGADO pelo Ato (N) 350/2004)
Ato Normativo nº 88/1996 - PGJ, de 21/05/1996
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Altos Estudos Institucionais. (REVOGADO pelo Ato nº. 141/98, de 11 de março de 1998)
Ato Normativo nº 87/1996 - PGJ, de 13/05/1996
Estabelece normas para a elaboração dos Planos e Programas de Atuação Institucional e faculta a criação de Núcleos Regionais de Planejamento e Ação Integrada. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/05/1996. (REVOGADO pelo Ato (N) 873/2015)
Ato Normativo nº 86/1996 - PGJ, de 09/04/1996
Dispõe sobre a atualização de dados referentes ao endereço e telefone residenciais pelos membros do Ministério Público integrantes do quadro ativo da carreira. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/04/1996 (REVOGADO pelo Ato (N) 168/1998)
Ato Normativo nº 82/1996 - CPJ, de 14/02/1996
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/02/1996. (REVOGADO pelo Ato (N) 545/2008)
Ato Normativo nº 81/1996 - PGJ/CSMP/CGMP, de 06/02/1996
Altera o Regulamento do estágio no Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/02/1996. (REVOGADO pela Resolução nº 1.017/2017)
Ato Normativo nº 78/1995 - CPJ, 28/12/1995
Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/12/1995. (REVOGADO pelo Resolução 590/2009 - CPJ, de 22/05/2009)
Ato Institucional nº 76/1995 - PGJ, de 21/12/1995
Institui, no âmbito das Promotorias da Justiça Criminal do Foro Central da Capital, Grupo de Atuação Especial para repressão ao crime organizado. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/12/1995. (REVOGADO pelo Ato (N) 549/2008)
Ato Normativo nº 74/1995 - PGJ, de 11/12/1995.
Faculta aos membros do Ministério Público a compensação de dias trabalhados pela prestação de serviços de natureza especial (artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e Ato (N) nº 40/94 - PGJ, de 30/9/94. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/12/1995. (REVOGADO pelo Ato Normativo nº 793/2013-PGJ, de 01/11/2013)
Ato Normativo nº 72/1995 - CPJ, de 26/10/1995
Aprova o Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/10/1995. (REVOGADO pelo Ato (N) 621/2009)
Ato Normativo nº 68/1995 - PGJ, de 09/10/1995
Dispões sobre a atividade fiscalizatória do Ministério Público no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/11/1995 (REVOGADO pelo Ato (N) 168/1998)
Ato Normativo nº 67/1995 - PGJ, de 15/09/1995
Altera e consolida as normas que disciplinam a atribuição dos órgãos do Ministério Público do interior para expedientes em regime de plantão. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/09/1995. (REVOGADO pelo Ato (N) 134/1997)
Ato Normativo nº 66/1995 - PGJ, de 30/08/1995
Altera e consolida as normas que regulamentam a concessão de férias aos membros do Ministério Público de Primeira Instância. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/08/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 407/2005)
Ato Normativo nº 64/1995 - PGJ, de 09/08/1995.
Regulamenta as atribuições, direitos, deveres e vedações dos Estagiários do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/08/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 1.017/2017)
Ato Normativo nº 60/1995 - PGJ, de 31/05/1995
Altera os incisos V e VI, do artigo 19, do Ato 23/91, de 10/04/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/06/1995. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 831/2014–PGJ, de 11/09/2014)
Ato Normativo nº 58/1995 - PGJ, de 10/05/1995.
Modifica as normas que regulamentam a concessão de diárias e a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução (Atos (N) nº 38/94 e39/94). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/05/1995. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 57/1995 - PGJ, de 10/05/1995
Dispõe sobre a petição de benefícios e vantagens funcionais, através de fax. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/05/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 325/2003)
Ato Normativo nº 56/1995 - CPJ, de 23/03/1995.
Altera dispositivo do Ato (I) nº 19/94, de 25-02-1994, que regulamenta o inquérito civil no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/03/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 484/2006)
Ato Normativo nº 52/1995 - PGJ, de 14/02/1995.
Disciplina a atribuição dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente na hipótese de parcelamento do solo em área de proteção ambiental. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/02/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 55/1995)
Ato Normativo nº 51/1995 - PGJ, de 31/01/1995.
Disciplina a atribuição dos órgãos do Ministério Público do Interior para os expedientes em regime de plantão. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/02/1995. (REVOGADO pelo Ato (N) nº 67/1995)
Ato Normativo nº 48/1995 - PGJ, de 18/01/1995
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/01/1995. (REVOGADO pela Resolução nº 586/2009)
Ato Normativo nº 46/1994 - PGJ, de 09/11/1994.
Altera as normas de concessão de férias aos membros do Ministério Público de primeira instância. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/11/1994. (REVOGADO pelo Ato (N) 66/1995)
Ato nº 45/1994 - PGJ -CGMP, de 08/11/1994
Estabelece o regimento das correições e visitas de inspeção,regulamenta o estágio probatório de membro do Ministério Público e institui pastas e livros obrigatórios da Promotoria de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/11/1994. (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE Resoluções nº 500/2007 e nº 510/2007 )
Ato Normativo nº 43/1994 - CPJ, de 19/10/1994
Altera o Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 20/10/1994. (REVOGADO pelo Ato (N) 72/1995)
Ato Normativo nº 41/1994 - PGJ, de 30/09/1994.
Regulamenta a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público, prevista no artº 184 da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01-10-1994. (REVOGADO pela Resolução nº 1.124/2018
Ato Normativo nº 40/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Regulamenta a gratificação devida aos membros do Ministério Público pela prestação de serviços de natureza especial, prevista no artº 195 da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994. (REVOGADO pela Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 39/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Regulamenta a concessão de diárias e despesas de transporte aos membros do Ministério Público (artº 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 38/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Regulamenta a gratificação por cumulação de cargo ou funções de execução devida aos membros do Ministério Público, prevista no artº 187 da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 1.124/2018)
Ato Normativo nº 36/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens pelos servidores do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 54/1995)
Ato Normativo nº 35/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens pelos membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 53/1995)
Ato Normativo nº 33/1994 - CPJ, de 20/09/1994
Aprova o Regulamento do Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 22/09/1994. (REVOGADO pelo Ato (N) 72/1995)
Ato nº 32/1994 - PGJ/CGMP, de 15/09/1994
Estabelece normas de racionalização do serviços no tocante às manifestações processuais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/09/1994; 22/09/1994 (Retificação). (REVOGADO pelo Ato (N) 83/1996)
Ato Normativo nº 31/1994 - CPJ, de 14/09/1994
Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 15-09-1994. (REVOGADO pela Resolução nº 412/2005)
Ato nº 30/1994 - PGJ, de 18/08/1994
Estabelece normas para elaboração do Plano Geral de Atuação e Programas de Atuação. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/08/1994 (REVOGADO pelo Ato (N) 87/1996)
Ato nº 29/1994 - PGJ, de 11/07/1994
Regulamenta a prestação de serviços à Justiça Eleitoral pelos Promotores de Justiça e da outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 12/07/1994; 14/07/1994 (Retificação). (SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA - VIDE: Resolução nº 557/2008 – PGJ, de 17/11/2008 e Resolução nº 559/2008 – PGJ, 26/11/2008)
Ato Normativo nº 25/1994 - PGJ, de 17/05/1994
Institui, no âmbito da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, Grupo de Atuação Especial para atendimento ao público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 372/2004)
Ato Institucional nº 20/1994 - PGJ, de 15/03/1994
Institui no âmbito das Promotorias Criminais do Foro Central da Capital, Grupo de Atuação Especial, para repressão aos crimes de sonegação fiscal da jurisdição estadual. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 17/03/1994 (REVOGADO pela Resolução nº 593/2009)
Ato Institucional nº 19/1994 - CPJ, de 25/02/1994.
Modifica e consolida as normas que regulamentam o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 26/02/1994; 04/03/1994 (Retificação). (REVOGADO pela Resolução nº 484/2006)
Ato Institucional nº 13/1993 - CPJ - CSMP, de 02/12/1993
Regulamenta os recursos cabíveis no inquérito civil. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 03/12/1993 (REVOGADO pela Resolução nº 484/2006)
Ato Institucional nº 10/1993 - PGJ, de 30/09/1993
Fixa a gratificação de comarca de difícil provimento aos Membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1993 (REVOGADO pela Resolução nº 287/2002)
Ato Institucional nº 9/1993 - PGJ, de 09/09/1993
Disciplina a concessão de férias aos membros do Ministério Público de primeira instância. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/09/1993 (REVOGADO pelo Ato (N) 66/1995)
Ato Institucional nº 6/1993 - PGJ/CSMP/CGMP, de 06/05/1993
Modifica e consolida as normas que regulamentam o inquérito civil no âmbito as Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/05/1993 (Revogação Parcial: Ato (I) 13/1993; REVOGADO pelo Ato (N) 19/1994)
Ato Institucional nº 4/1993 - PGJ, de 02/03/1993
Cria o Grupo de Acompanhamento da Informatização no Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/03/1993 (REVOGADO pela Resolução nº 582/2009)
Ato Institucional nº 3/1993 - PGJ, de 24/02/1993
Regulamento do concurso de credenciamento de estagiários do Ministério Público . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/02/1993. (REVOGADO pelo Ato (N) 33/1994)
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