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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO PGJ - 2020

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Aviso nº 601/2020-PGJ-SUBINST, de 17 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de 2021
Aviso nº 583/2020-PGJ, de 11 de dezembro de 2020.
Publica o Assento nº 016-PGJ. (Procedimento nº SEI 29.0001.0096613.2020-72). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.246, p.82, de 11 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 581/2020-PGJ, de 09 de dezembro de 2020.
Prorroga, por 30 (trinta) dias, a posse dos Promotores de Justiça aprovados no 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, já nomeados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.245, p.70, de 10 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 579/2020-PGJ-AD, de 03 de dezembro de 2020.
Avisa, que em virtude da atualização do SAJ que o Tribunal de Justiça promoverá neste fim de semana, o e-SAJ estará indisponível para os membros do MPSP para o Plantão Judiciário em todo o Estado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.241, p.106, de 04 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 577/2020-PGJ-CAOCV, de 03 de dezembro de 2020.
Avisa aos membros do Ministério Público, que o sistema BacenJud foi substituído pelo SisbaJud. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.241, p.105-106, de 04 de Dezembro de 2020
Aviso nº 574/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de dezembro de 2020. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0112369.2020-05)
Publica o Assento nº 015-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.240, p.56, de 3 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 573/2020-PGJ-CAOCV, de 01 de Dezembro de 2020.
Avisa que o Agravo de Instrumento nº 2277148-11.2019.8.26.0000, j.13/04/2020, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.239, p.51, de 2 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 572/2020-PGJ-NE, de 01 de dezembro de 2020.
24º Concurso de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo (Graduação em Direito) – aviso de prorrogação de edital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.246, p.82, de 11 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 570/2020-PGJ-SUBINST, de 01 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 31.483/2020 - SEI 29.0001.0139335.2020-05).
Avisa a antecipação de encerramento do expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de São José dos Campos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.239, p.51, de 2 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 567/2020-PGJ-SUBJUR, de 01 de dezembro de 2020. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0035300.2020-24)
Publicação do Assento 014-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.239, p.51, de 2 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 563/2020-PGJ-NE, de 01 de dezembro de 2020
Designa e convoca o candidato no processo seletivo para estágio de graduação em nível superior em jornalismo, aprovado, para assinatura do termo de posse e início de exercício. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.246, p.82, de 11 de Dezembro de 2020.
Aviso nº 562/2020-PGJ-CAOCV, de 26 de novembro de 2020
Avisa aos membros do Ministério Público com atribuição na área Cível e de Pessoa com Deficiência, que o link de acesso a atualização do Roteiro sobre Interdição, Curatela e Habilitação de Casamento à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está disponível no SharePoint CAO Cível. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.234, p.95, de 27 de Novembro de 2020.
Aviso nº 559/2020-PGJ-SUBINST, de 26 de novembro de 2020. (Protocolado nº 31.499/2020 - S.E.I. 29.0001.0136674.2020-72 )
Avisa que a antecipação de encerramento do expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Caçapava. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.234, p.95, de 27 de Novembro de 2020.
Aviso nº 558/2020-PGJ-SUBJUR, de 25 de novembro de 2020.
Recomenda aos membros do Ministério Público que acompanhem eventual reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança, em ambos os Poderes, de sorte a garantir que siga as diretrizes fixadas pelo Tema de Repercussão Geral 1.010. (EMENTA ELABORADA) Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.233, p.88, de 26 de Novembro de 2020.
Aviso nº 557/2020-PGJ-SUBJUR, de 25 de novembro de 2020.
Exercício da advocacia pública por ocupantes de cargos em comissão. Impossibilidade. Observância do art. 115, II e V, da Constituição Estadual e do Tema 1.010 do STF. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.233, p.87-88, de 26 de Novembro de 2020.
Aviso nº 553/2020-PGJ-Chef. de Gabinete, de 23 de novembro de 2020.
Solicita eventuais sugestões, iniciativas e projetos relacionados a norma interna do Ministério Público, sobre o atendimento ao público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.60, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 551/2020-PGJ-Ch. de Gabinete de, 23 de novembro de 2020. (Protocolado nº 31.281/2020)
Avisa o deferimento da inscrição para concorrer a indicação para compor o Conselho Nacional de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.60, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 549/2020-PGJ-SUBJUR, de 24 de novembro de 2020.
Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 220, de 09 de novembro de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.60, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 548/2020-PGJ-SUBJUR, de 23 de novembro de 2020.
Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 218, de 27 de outubro de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.60, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 547/2020-PGJ-Secr. Eleitoral, de 23 de novembro de 2020.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que, a partir de 1º de dezembro de 2020 estará aberto o período de indicações para aqueles que pretendem exercer a função de Promotor de Justiça eleitoral no biênio 2021/2022, conforme o Edital que segue em anexo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.59, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 546/2020-PGJ-Secr. Eleitoral, de 23 de novembro de 2020.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Capital que as inscrições para as Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, ocorrerão de 1º a 5 de fevereiro de 2021. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.59, de 24 de Novembro de 2020.
Aviso nº 545/2020-PGJ-2ª Instância, de 20 de novembro de 2020.
Publica para conhecimento os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.220, p.23, de 21 de Novembro de 2020.
Aviso nº 544/2020-PGJ-CAOCV, de 20 de novembro de 2020.
Avisa aos membros na área da pessoa com deficiência que para concessão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência, perante o INSS, não é necessário requerer a curatela. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.220, p.23, de 21 de Novembro de 2020.
Aviso nº 542/2020-PGJ-CAOCRIM, de 20 de novembro de 2020.
Avisa que está disponível na página do CAOCRIM, no “link Recomendações”, a íntegra da Recomendação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP e CEETP/SP nº 01/2020, de 01 de outubro de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.230, p.22, de 21 de Novembro de 2020.
Aviso nº 539/2020-PGJ-SUBINST, de 20 de novembro de 2020. (PROTOLOCADO Nº 31.260/2020 - S.E.I. 29.0001.0132934.2020-75)
Avisa que o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos expedientes extrajudiciais Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Núcleo Vale do Paraíba, na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.220, p.22, de 21 de Novembro de 2020.
Aviso nº 538/2020-PGJ-CRH, de 19 de novembro de 2020.
Determina prazo para solicitação de férias relativas ao exercício de 2021. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.230, p.22, de 21 de Novembro de 2020.
Aviso nº 537/2020-PGJ, de 19 de novembro de 2020.
Implementação do Curso de Capacitação para Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.229, p.99, de 20 de Novembro de 2020.
Aviso nº 532/2020-PGJ-SUBINST, de 18 de novembro de 2020. (SEI Nº 29.0001.0131547.2020-82)
Avisa o encerramento antecipado do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Paulínia. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.228, p.52, de 19 de Novembro de 2020.
Aviso nº 531/2020-PGJ-SUBINST, de 18 de novembro de 2020. (SEI nº 29.0001.0131547.2020-82)
Avisa que ficam suspensos o expediente bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.228, p.52, de 19 de Novembro de 2020.
Aviso nº 530/2020-PGJ-SUBINST, de 18 de novembro de 2020. (SEI nº 29.0001.0131547.2020-82)
Avisa o encerramento antecipado do expediente, bem como da suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudicias, no Fórum Criminal de Guarujá. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.228, p.52, de 19 de Novembro de 2020.
Aviso nº 526/2020-PGJ-SUBJUR, de 19 de novembro de 2020
Nota Técnica Conjunta nº 2 (CAO Cível e CAO Criminal). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.229, p.98-99, de 20 de Novembro de 2020.
Aviso nº 525/2020-PGJ-Chefia de Gabinete, de 17 de novembro de 2020.
Comunica a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que será realizado via plataforma YouTube, o Seminário Internacional “Justiça negociada, acordo de não persecução penal e alternativas penais: experiências na América Latina”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.227, p.36, de 18 de Novembro de 2020.
Aviso nº 524/2020-PGJ-SUBINST, de 18 de novembro de 2020. (Protocolado nº 30.994/2020 - S.E.I. 29.0001.0129691.2020-45)
Avisa que ficam suspensos o expediente bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais na Promotoria de Justiça de Igarapava. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.228, p.52, de 19 de Novembro de 2020.
Aviso nº 523/2020-PGJ/Secretaria Eleitoral, de16 de novembro de 2020.
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça do Interior e Capital, sobre os procedimentos e abertura do prazo para indicação das funções eleitorais no biênio 2021/2022. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.226, p.57, de 17 de Novembro de 2020.
Aviso nº 519/2020-PGJ/Secr. Executiva, de 13 de novembro de 2020.
Avisa que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as Tabelas Provisórias de Substituição Automática. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.225, p.41, de 14 de Novembro de 2020.
Aviso nº 518/2020-PGJ-2ª Instância, de 13 de novembro de 2020.
Publica para conhecimento, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.227, p.36, de 18 de Novembro de 2020.
Aviso nº 517/2020-PGJ/CAOCRIM, de 13 de novembro de 2020.
Avisa, que a competência do SANCTVS prevalece sobre a das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para crimes contra a dignidade sexual com vítimas do sexo feminino menores de 14 anos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.225, p.41, de 14 de Novembro de 2020.
Aviso nº 513/2020-PGJ-AD, de 12 de novembro de 2020.
Dispõe de prazo para manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, em relação ao Núcleo XVI - Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos – CIRA/SP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.224, p.104, de 13 de Novembro de 2020.
Aviso nº 512/2020-PGJ-CAOCV, 12 de novembro de 2020.
Convida os Promotores de Justiça e Servidores a participar da Reunião ampliada para interessados na implementação do Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, interessados devem se inscrever enviando e-mail. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.224, p.104, de 13 de Novembro de 2020.
Aviso nº 509/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020.
Servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado n° 044/1998-DG/MP, fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias em que não houve expediente normal (sábados, domingos e feriados), salvo se houver regime especial. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 508/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020.
Servidores de carreira que ocupem cargo de provimento em comissão ou exerçam função de confiança, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado n° 044/1998-DG/MP, não fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias de expediente normal; (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 507/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020.
Servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado n° 044/1998-DG/MP, fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias em que não houve expediente normal (sábados, domingos e feriados), salvo se houver regime especial; (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020
Aviso nº 506/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020.
Servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado, se regularmente convocados, nos termos do Comunicado n° 044/1998-DG/MP, não fazem jus à anotação de horas excedentes trabalhadas em dias de expediente normal. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0041851.2020-75). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 505/2020-PGJ-SUBJUR, de 11 de novembro de 2020.
Registro e fruição de horas de compensação por servidores comissionados e servidores em funções de confiança. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 504/2020-PGJ-Chefia de Gabinete, de 11 de novembro de 2020.
Resultado da eleição para Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2021-2022. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 503/2020-PGJ-CAOCV, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Comunica a expedição da Ordem de Serviço GT 45/20 da Fundação CASA, que permitiu o retorno das visitas presenciais aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.44, de 12 de Novembro de 2020.
Aviso nº 500/2020-PGJ-SUBJUR, de 09 de novembro de 2020.
Publicação do Assento 009-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.221, p.48, de 10 de Novembro de 2020.
Aviso nº 498/2020-PGJ-Secretaria Executiva, de 09 de novembro de 2020
Avisa os Excelentíssimos Promotores de Justiça, com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, que poderão manifestar o interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), através de ofício ou meio eletrônico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.221, p.48, de 10 de Novembro de 2020.
Aviso nº 491/2020-PGJ-SUBINST, de 05 de novembro de 2020
Avisa, que ficam suspensos o expediente bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais na Promotoria de Justiça Guararapes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.219, p.94 , de 6 de Novembro de 2020.
Aviso nº 489/2020-PGJ-CAOCV, de 05 de novembro de 2020.
Suspensão da Resolução CONAMA nº 500/2020, até o julgamento do mérito. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.220, p.62, de 7 de Novembro de 2020.
Aviso nº 486/2020-PGJ-2ª Instância, de 04 de novembro de 2020.
Comunica aos integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, para o período de 1º/01 a 31/12/2021, que poderão se inscrever através de requerimento específico dirigido. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.218, p.71, de 5 de Novembro de 2020.
Aviso nº 484/2020-PGJ-Chefia de Gabinete, de 04 de novembro de 2020.
Homologação, do Regulamento, para o 93º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.218, p.71, de 5 de Novembro de 2020.
Aviso nº 483/2020-PGJ-2ª Instância, de 03 de novembro de 2020.
Avisa aos integrantes da Procuradoria de Justiça Cível que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, para o período de 1º/01 a 31/12/2021, que poderão se inscrever através de requerimento específico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.217, p.59, de 4 de Novembro de 2020.
Aviso nº 480/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de novembro de 2020. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0053625.2020-46).
Publicação do Assento 008-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.217, p.59, de 4 de Novembro de 2020.
Aviso nº 479/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de novembro de 2020. (Precedente: Protocolado SEI 29.0001.0053625.2020-46)
Publicação do Assento 007-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.217, p.59, de 4 de Novembro de 2020.
Aviso nº 478/2020-PGJ-SUBJUR, de 03 de novembro de 2020. (Protocolado nº 22.640/17)
Consulta encaminhada pela Diretoria-Geral, acerca dos aspectos relacionados com a reforma da previdência - Protocolado SEI nº 29.0001.0053625.2020-46. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.217, p.59, de 4 de Novembro de 2020
Aviso nº 476/2020-PGJ-Chefia de Gabinete, de 03 de novembro de 2020.
Avisa, que a eleição para os cargos de Corregedor-Geral e Vice-Corregedor do Ministério Público, ocorrerá no dia 11 de novembro de 2020, das 10 às 15h, ainda que a votação será eletrônica e exclusivamente à distância. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.217, p.59, de 4 de Novembro de 2020.
Aviso nº 474/2020-PGJ - 2ª INSTÂNCIA, de 29 de outubro de 2020.
Comunica aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal que, tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, para o período de 1º/01 a 31/12/2021, que poderão se inscrever através de requerimento específico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.215, p.86, de 30 de Outubro de 2020.
Aviso nº 466/2020-PGJ-SUBINST, de 26 de outubro de 2020.
Avisa aos membros, servidores e público em geral que ficam suspensos o expediente, bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais, na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.212, p.39, de 27 de Outubro de 2020.
Aviso nº 454/2020-PGJ-Secretaria Executiva, de 16 de outubro de 2020.
Avisa os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital que dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao prejuízo de suas atribuições normais, devendo manifestar interesse através de ofício ou meio eletrônico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.99, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 448/2020-PGJ-SUBINST, de 15 de outubro de 2020.
Avisa, que estão abertas as inscrições para a composição da Rede de Enfrentamento ao Racismo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.99, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 447/2020-PGJ-SUBINST, de 15 de outubro de 2020.
Avisa que estão abertas as inscrições para a composição da Rede de Valorização da Diversidade. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.99, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 446/2020-PGJ-SUBINST, de 15 de outubro de 2020.
Avisa, que estão abertas, as inscrições para a composição da Rede de Defesa da Vida de Adolescentes e Jovens. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.98-99, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 445/2020-PGJ-SUBINST, de 15 de outubro de 2020.
Avisa aos Senhores Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2021. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.98, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 444/2020-PGJ-DG, de 07 de outubro de 2020.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.98, de 16 de Outubro de 2020.
Aviso nº 443/2020-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2020.
Avisam aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, em especial àqueles que atuam na área criminal, mudança na redação do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.204, p.35-36, de 15 de Outubro de 2020.
Aviso nº 441/2020-PGJ-SUBJUR, de 14 de outubro de 2020.
Publicação do Assento 006-PGJ. Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.203, p.38, de 14 de Outubro de 2020
Aviso nº 440/2020-PGJ-SUBJUR, de 14 de outubro de 2020.
Publicação do Assento 004-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.203, p.38, de 14 de Outubro de 2020.
Aviso nº 439/2020-PGJ-DG, de 21 de setembro 2020.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.204, p.35, de 15 de Outubro de 2020.
Aviso nº 438/2020-PGJ-SUBJUR, de 13 de outubro de 2020.
Publicação do Assento 005-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.203, p.38, de 14 de Outubro de 2020.
Aviso nº 431/2020-PGJ-SUBJUR, de 08 de outubro de 2020. (Processo SEI n. 29.0001.0042613.2020-65)
Publicação do Assento nº 003. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.201, p.75, de 9 de Outubro de 2020.
Aviso nº 430/2020-PGJ-SUBJUR, de 08 de outubro de 2020. (Processo SEI n. 29.0001.0042613.2020-65)
Manutenção do entendimento aplicado nos precedentes administrativos anteriores a Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.201, p.75, de 9 de Outubro de 2020.
Aviso nº 426/2020-PGJ-CAOCV, de 05 de outubro de 2020.
Avisa que o Agravo em Recurso Especial nº 1.066.063-MG – STJ, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.202, p.47, de 10 de Outubro de 2020.
Aviso nº 425/2020-PGJ-AD, de 05 de outubro de 2020
Avisa aos Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça, por e-mail, a sugestão de escala de férias individuais alusivas ao ano 2021.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.198, p.55, de 6 de Outubro de 2020.
Aviso nº 422/2020-PGJ-SUBJUR, de 01 de outubro de 2020.
Publicação do Assento nº 002-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.195, p.106, de 2 de Outubro de 2020.
Aviso nº 421/2020-PGJ-CGMP, de 01 de outubro de 2020.
Avisa da edição da Recomendação nº 002/2020-PGJ-CGMP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.195, p.106, de 2 de Outubro de 2020.
Aviso nº 417/2020-PGJ, de 30 de setembro de 2020.
Avisa que de acordo com os Comunicados nº 142/2020 e 143/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Plantão Judiciário Especial do recesso de final de ano ocorrerá de 19/12/2020 a 06/01/2021 e de forma remota. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.194, p.61, de 1 de Outubro de 2020.
Aviso nº 415/2020-PGJ-SUBJUR, de 30 de setembro de 2020
Publica o Assento 001-PGJ. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.194, p.61, de 1º de outubro de 2020.
Aviso nº 410/2020-PGJ-CAOCV, de 29 de setembro de 2020
Avisa que audiências públicas em plataforma virtual, deverão observar a Resolução CONAMA nº 494 de 11 de agosto de 2020 e os Enunciados aprovados do Comitê Ambiental do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.193, p.48, de 30 de Setembro de 2020
Aviso nº 409/2020-PGJ-SUBINST, de 28 de Setembro de 2020
Avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o expediente bem como os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso nos cargos 10º ao 24º das Promotorias de Justiça Cíveis de Santos. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.192, p.48, de 29 de setembro de 2020.
Aviso nº 408/2020-PGJ-Secretaria Eleitoral, de 28 de setembro de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público que as solicitações de vinculação/desvinculação ao PJe - Zona Eleitoral (Processo Judicial Eletrônico - Eleitoral) deverão ser feitas exclusivamente à Divisão de Apoio à 1ª Instância. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.192, p.48, de 29 de setembro de 2020.
Aviso nº 406/2020-PGJ-SUBINST, de 25 de setembro de 2020
Torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos jurídicos, com vistas à publicação das edições futuras da Revista Justitia. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.191, p.46, de 26 de setembro de 2020
Aviso nº 401/2020 - PGJ-Secretaria Eleitoral, de 25 de setembro de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que os feitos eleitorais, no período compreendido entre o registro de candidatura até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade perante o Ministério Público Eleitoral. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.191, p.44, de 26 de setembro de 2020.
Aviso nº 393/2020-PGJ-Secretaria Eleitoral, de 24 de Setembro de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça designados para exercer a função eleitoral como Promotores Auxiliares e Designados, que foi expedida a Instrução Conjunta de Atuação nº 01, de 22 de setembro de 2020. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.192, p.48, de 29 de setembro de 2020.
Aviso nº 387/2020-PGJ, de Ch. de Gabinete, de 22 de setembro de 2020.
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19, retificados em sua numeração. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.188, p.42-43, de 23 de Setembro de 2020.
Aviso nº 386/2020-PGJ-SUBINST, de 22 de setembro de 2020. (Protocolado nº 18.237/2020 - SEI 29.0001.0083371.2020-64)
Avisa a antecipação de encerramento do expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, no Grupo de Atuação, na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.188, p.42, de 23 de Setembro de 2020.
Aviso nº 385/2020-PGJ-SUBINST, de 22 de setembro de 2020. (Protocolado nº 18.186/2020 - SEI 29.0001.0083164.2020-27)
Avisa a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Franca. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.188, p.42, de 23 de Setembro de 2020.
Aviso nº 372/2020-PGJ-Secr. Eleitoral, de 18 de setembro de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, em especial aos que atuam junto às Zonas Eleitorais responsáveis pelos Registros de Candidaturas, que já foi disponibilizada a ferramenta SISCONTA ELEITORAL 2020 – FICHA SUJA. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.186, p.58, de 19 de Setembro de 2020.
Aviso nº 371/2020-PGJ-CAOCV, de 17 de setembro de 2020
Avisa aos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental que adotem providências administrativas e/ou judiciais de natureza preventiva e repressiva para o combate aos incêndios florestais e queimadas e com atuação na esfera criminal, que envidem esforços para a responsabilização criminal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.185, p.88, de 18 de Setembro de 2020.
Aviso nº 367/2020-PGJ-CAOCRIM, de 16 de setembro de 2020.
Avisa aos senhores Promotores de Justiça Criminais que atuam no controle externo da atividade policial e os Promotores de Justiça que oficiam na Justiça Militar, que a nota Técnica N°4/2020/CSP/2020 – CSP, expedida pela Comissão do Sistema Prisional, encontra disponível na página do CAOCRIM. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.184, p.37, de 17 de Setembro de 2020.
Aviso nº 365/2020-PGJ-CAOCV, de 15 de setembro de 2020.
Avisa, aos Promotores de Justiça e funcionários que não atuam mais na área da Infância e Juventude – Adolescentes Infratores, que poderão solicitar o cancelamento do acesso ao Portal, ao e-mail caoinfancia@mpsp.mp.br. com o título “Exclusão – Portal Fundação Casa”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.183, p.52, de 16 de Setembro de 2020.
Aviso nº 361/2020-PGJ-AD, de 11 de setembro de 2020.
Avisa aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 2 de outubro de 2020, via e-mail (designa@mpsp.mp.br). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.181, p.51, de 12 de Setembro de 2020.
Aviso nº 360/2020-PGJ-AD, de 11 de setembro de 2020.
Avisa aos Promotores de Justiça interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20-12-2020 a 06-01-2021, que deverão se manifestar até 02/10/2020, via e-mail, e caso não tenha interessados em número suficiente para preenchimento, a PGJ designará livremente dentre aqueles que não manifestaram interesse ou indicação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.181, p.51, de 12 de Setembro de 2020.
Aviso nº 356/2020-PGJ-Secr. Eleitoral, de 11 de setembro de 2020
Solicita aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais, que abranjam três ou mais municípios, interessados em receber auxílio nos dias 15 e 29 de novembro (Eleições Municipais) comuniquem, via e-mail até 28 de setembro. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.181, p.51, de 12 de Setembro de 2020.
Aviso nº 349/2020-PGJ-CAOCV, de 09 de setembro 2020
Avisa aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados que o referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.179, p.37, de 10 de Setembro de 2020
Aviso nº 347/2020-PGJ-AD, de 08 de setembro de 2020
Avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do provimento nº 2578/2020 do Conselho Superior da Magistratura, as comarcas relacionadas nos grupos 08 (Franca) e 12 (Registro) do anexo I do provimento nº 2.566/2020 do Conselho Superior da Magistratura, permanecerão integralmente em teletrabalho até o dia 20/09/2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.178, p.58, de 9 de Setembro de 2020.
Aviso nº 344/2020-PGJ, de 03 de setembro de 2020
Divulga o calendário do Processo Eleitoral para eleição do cargo de Corregedor-Geral e Vice-Corregedor. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.176, p.100, de 4 de Setembro de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.207, p. 46-47, de 20 de Outubro de 2020.
Aviso nº 341/2020-PGJ-Secr. Eleitoral, de 03 de setembro de 2020.
Comunica aos Promotores de Justiça que exercem as funções Eleitorais que, a partir desta publicação passarão a ser distribuidores da sua própria zona eleitoral. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.176, p.100, de 4 de Setembro de 2020.
Aviso nº 337/2020-PGJ-AD, de 02 de setembro de 2020.
Avisa que nos termos do provimento nº 2576/2020 e provimento nº 2.566/2020, as comarcas relacionadas no grupo 12 (Registro) do anexo I do Conselho Superior da Magistratura, permanecerão integralmente em teletrabalho até, o dia 06/09/2020 (inclusive). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.175, p.57, de 3 de Setembro de 2020.
Aviso nº 336/2020-PGJ-CAOCV, de 02 de setembro de 2020.
Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, em especial àqueles com atribuição na área de Inclusão Social, que, atentem à dignidade da pessoa humana segundo sua orientação sexual ou identidade de gênero, encaminhem representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade pelo Procurador-Geral de Justiça, observada a Resolução n. 702/2011-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.175, p.57, de 3 de Setembro de 2020.
Aviso nº 331/2020-PGJ-CAOCV, de 01 de setembro de 2020
Avisa aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, que foi criado perfil de administrador para o MPSP no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), permitindo cadastro direto de seus Membros. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.174, p.47, de 02 de Setembro de 2020.
Aviso nº 330/2020-PGJ-AD, de 31 de agosto de 2020
Avisa a todos os Promotores de Justiça que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, em relação aos Núcleo I, Paraíba do Sul (São José dos Campos), através de ofício ou meio eletrônico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.173, p.49, de 1º de Setembro de 2020.
Aviso nº 329/2020-PGJ-CH-GAB, de 31 de agosto de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.173, p.49, de 1º de Setembro de 2020.
Aviso n º 322/2020-PGJ-NE, de 28 de agosto de 2020
Designa e convoca candidatos no processo seletivo para estágio de nível médio, aprovados, para assinatura do termo de posse e início de exercício. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.172, p.52, de 29 de Agosto de 2019.
Aviso nº 316/2020-PGJ-AD, de 25 de agosto de 2020
Avisa aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do provimento nº 2574/2020 do Conselho Superior da Magistratura, as comarcas de Piracicaba e Ribeirão Preto, permanecerão integralmente em teletrabalho até o dia 30/08/2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.169, p.33, de 26 de Agosto de 2020.
Aviso nº 314/2020-PGJ-CAOCV, de 25 de agosto de 2020
Comunica aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude, Adolescente em Conflito com a Lei, nas Comarcas em que tenham unidades da Fundação CASA que se atentem ao prazo final estabelecido pela Resolução TSE 23.627/2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.169, p.33, de 26 de Agosto de 2020.
Aviso nº 313/2020-PGJ-Secr. Pol. Criminais, de 24 de agosto de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça, que atentem aos prazos previstos, na RESOLUÇÃO TSE 23.627/20, de 25/08/20 a 01/10/20. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.168, p.36, de 25 de Agosto de 2020.
Aviso nº 312/2020-PGJ-CAOCV, de 24 de agosto de 2020
Avisa sobre a disponibilização, no site do Tribunal Superior Eleitoral, da Resolução nº 23.627, de 13 de agosto de 2020, e a Resolução nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.168, p.36, de 25 de Agosto de 2020.
Aviso nº 311/2020-PGJ-CAOCR-CAOCV, de 24 de agosto de 2020
Avisa que o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou manual com “orientações sobre recolhimentos de receitas relacionadas a fundos”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.168, p.36, de 25 de Agosto de 2020.
Aviso nº 310/2020-PGJ-APMP, de 21 de agosto de 2020
A pedido da Associação Paulista do Ministério Público publica aviso com a chapa que concorrerá as Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2021/2022. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.167, p.46-47, de 22 de Agosto de 2020.
Aviso nº 309/2020-PGJ-AD, de 21 de agosto de 2020
Avisa aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, nos termos do provimento nº 2574/2020 do Conselho Superior da Magistratura, as comarcas de Piracicaba e Ribeirão Preto, permanecerão integralmente em teletrabalho até o dia 30/08/2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.167, p.46, de 22 de Agosto de 2020.
Aviso nº 303/2020-PGJ-SUBINST, de 20 de agosto de 2020
Prazo limite para manifestação de interesse, dos Senhores Membros do Ministério Público de Segunda Instância, no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.166, p.42, de 21 de Agosto de 2020.
Aviso nº 302/2020-PGJ-AD, de 20 de agosto de 2020
Avisa a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, através de ofício ou meio eletrônico. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.166, p.42, de 21 de Agosto de 2020.
Aviso nº 301/2020-PGJ-CAOCV, de 22 de agosto de 2020
A pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, avisa que o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente a ADI nº 5977-SP, j. 29/06/2020, referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO-Urbanismo e Meio Ambiente, na área restrita. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.166, p.42, de 21 de Agosto de 2020.
Aviso nº 299/2020-PGJ-SUBJURÍDICA, de 19 de agosto de 2020 (Protocolado SEI 29.0001.0036043.2020-42)
Acolhe o fundamento da manutenção (prorrogação) do teletrabalho - Protocolado SEI 29.0001.0036043.2020-42. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.57, de 20 de Agosto de 2020.
Aviso nº 296/2020-PGJ-SECR. POL. CRIMS, de 18 de agosto de 2020
Avisa aos Promotores de Justiça com atribuições Criminais para que zelem pelo cumprimento do Provimento CSM 2482/2018, que autoriza a destruição da totalidade dos entorpecentes apreendidos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.164, p.38, de 19 de Agosto de 2020.
Aviso nº 291/2020-PGJ-APMP, de 14 de agosto de 2020
Avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso “Melhor Arrazoado Forense - Prêmio Damásio Evangelista de Jesus e Prêmio Especial Denise Myong Hyun Jung” – versão 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.162, p.37, de 15 de Agosto de 2020.
Aviso nº 289/2020-PGJ-CG, de 13 de agosto de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.161, p.33, de 14 de Agosto de 2020.
Aviso nº 285/2020 – PGJ-DG, de 10 de agosto de 2020
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.159, p.52-53, de 12 de Agosto de 2020.
Aviso nº 284/2020-PGJ-AD, de 11 de agosto de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça, os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2021 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 11 de setembro. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.159, p.52, de 12 de Agosto de 2020.
Aviso nº 282/2020-PGJ-CAOCV, de 10/08/2020
A pedido e por solicitação, avisa que a Representação(Autos 36.0739.0007619/2020) foi indeferida e poderão interpor recurso ao Conselho Superior do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.38, de 11 de Agosto de 2020.
Aviso nº 280/2020-PGJ-SECR. ELEITORAL, de 10 de agosto de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital que exercem funções eleitorais que, os interessados em prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições normais, deverão entrar em contato com a Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, até o dia 21-08-2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.38, de 11 de Agosto de 2020.
Aviso nº 279/2020-PGJ, de 6 de agosto de 2020
Avisa que caso haja interesse em manter contato com o Procurador de Justiça responsável por ofertar parecer em grau recursal, poderá o Promotor de Justiça solicitar à Secretaria da Procuradoria de Interesses Difusos e coletivos. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.162, p.36, de 15 de Agosto de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.162, p.36, de 15 de Agosto de 2020.
Aviso nº 277/2020-PGJ, de 05 de agosto de 2020
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público, edita a Resolução nº 215, de 2 de julho de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.155, p.38, de 6 de Agosto de 2020.
Aviso nº 276/2020-PGJ, de 05 de agosto de 2020
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público, edita a Resolução nº 217, de 15 de julho de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.155, p.38, de 6 de Agosto de 2020.
Aviso nº 275/2020 - PGJ, de 4 de agosto de 2020
Avisa aos Promotores de Justiça que atentem para a viabilidade de se iniciar a execução provisória das decisões de procedência das ações civis públicas ambientais
Aviso nº 273/2020-PGJ, de 03 de agosto de 2020
Publica o Regulamento das Eleições Gerais da Entidade de Classe para o Biênio 2021/2022. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.153, p.60, de 4 de Agosto de 2020.
Aviso nº 272/2020-PGJ, de 31 de julho de 2020
Suspende a obrigatoriedade do recadastramento aos membros inativos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo até a data de 30 de setembro de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.152, p.41, de 1º de Agosto de 2020.
Aviso nº 271/2020-PJG-CGMP, de 31 de julho de 2020
Recomenda aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que atentem para a conversão dos procedimentos administrativos investigatórios que tramitam pelo Sistema Eletrônico Informações – SEI. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.152, p.41, de 1º de Agosto de 2020.
Aviso nº 270/2014-PGJ, de 30 de julho de 2020
Avisa as comarcas relacionadas no provimento nº 2.566/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que permanecerão integralmente em teletrabalho até, ao menos, o dia 9 de agosto (inclusive), não se aplicando a elas a Resolução PGJ nº 1.214/2020.
Aviso nº 269/2020-PGJ-CGMP, de 29 de julho de 2020
Recomenda aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que observem o teor do Comunicado nº 466, de 1º de julho de 2020, da Corregedoria-Geral de Justiça e, sempre que possível, solicitem ao juízo a conversão de processos físicos para o meio digital.
Aviso nº 265/2020-PGJ, de 23 de julho de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.146, p.27, de 24 de Julho de 2020.
Aviso nº 264/2020-PGJ, de 23 de julho de 2020
Instruí a ação de execução provisória da sentença, que condenou a Fazenda Pública Estadual a providenciar Equipes Mínimas de Saúde em todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.146, p.27, de 24 de Julho de 2020.
Aviso nº 261/2020-PGJ, de 21 de julho de 2020
Pede-se aos Senhores Promotores, que se enquadre em uma das hipóteses do artigo 8º da Resolução nº 1214/2020 que comuniquem à Procuradoria-Geral de Justiça que ficarão em teletrabalho por meio do e-mail designa@mpsp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.144, p.57, de 22 de Julho de 2020.
Aviso nº 260/2020-PGJ, de 21 de julho de 2020
Avisa aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que deverá ser encaminhada, mensalmente até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, a Declaração de Exercício de Função Eleitoral. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.143, p.34, de 21 de Julho de 2020.
Aviso nº 259/2020-PGJ, de 17 de julho de 2020
Orientação para a emissão do Parecer Técnico, ao CAEX. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.142, p.42, de 18 de Julho de 2020.
Aviso nº 258/2020-PGJ, de 17 de julho de 2020
Pede-se aos Senhores Promotores de Justiça Eleitorais, que fica vedado o afastamento voluntário do exercício das funções eleitorais, inclusive a fruição de férias ou licença voluntária, a partir do dia 17 de agosto do corrente ano, até o dia 03/01/2021. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.142, p.42, de 18 de Julho de 2020.
Aviso nº 251/2020-PGJ, de 13 de julho de 2020
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público edita a Resolução nº 216, de 02 de julho de 2020. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.138, p.42-43, de 14 de Julho de 2020.
Aviso nº 250/2020-PGJ, de 10 de julho de 2020
Avisa aos senhores estagiários relacionados a seguir o término de seu estágio. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.137, p.81, de 11 de Julho de 2020.
Aviso nº 249/2020-PGJ, de 28 de julho de 2020
 Interpretação ao Ato Normativo nº 01/2020 (TJSP/TCESP/MPSP), de 03/06/2020, e à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, referente as limitações com gastos de pessoal até 31 de dezembro de 2021, decorrentes da pandemia da Covid-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.149, p.36, de 29 de julho de 2020.
Aviso nº 247/2020-PGJ, de 09 de julho de 2020
Avisa, que em virtude da atualização do SAJ que o Tribunal de Justiça promoverá neste fim de semana, o e-SAJ estará indisponível para os membros do MPSP para o Plantão Judiciário em todo o Estado nos dias 11 e 12 de julho de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.136, p.28, de 10 de Julho de 2020.
Aviso nº 246/2020 – PGJ, de 09 de julho de 2020
Apresentam enunciados de entendimento, elaborados pelo Comitê Temático da Infância Protetiva, e enunciados conjuntos dos Comitês Temáticos da Infância Protetiva e da Educação, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.138, p.42, de 14 de Julho de 2020
Aviso nº 245/2020-PGJ, de 10 de julho de 2020
Solicita aos Senhores Membros da Instituição de 1º Grau, que avaliem acerca da viabilidade de interposição de agravo de instrumento na hipótese do magistrado indeferir a inclusão da multa civil no pedido de indisponibilidade de bens. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.41, p.48, de 29 de Fevereiro de 2020.
Aviso nº 244/2020-PGJ, de 09 de julho de 2020
Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no art. 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31/8/2020 a competente Declaração de Bens.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.137, p.80, de 11 de Julho de 2020
Aviso nº 243/2020-PGJ, de 08 de julho de 2020
Pede-se aos senhores Membros do Ministério Público, respeitada a independência funcional, a verificação de eventual trâmite de processos de revisão legislativa de Planos Diretores Estratégicos, decorrente a pandemia de Covid-19.Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.135, p.33, de 9 de Julho de 2020.
Aviso nº 237/2020 - PGJ/CGMP, de 02 de julho de 2020
Recomendação 01-PGJ/CGMP, de 2 de julho de 2020 - Recomendam aos Promotores de Justiça com atribuição na área cível que, ao atuarem em demandas de reintegração de posse ou de usucapião relativas a área que envolva parcelamento ilegal do solo para fins urbanos, deem conhecimento da existência da ação individual ao Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para as providências cabíveis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.131, p.42, de 03 de Julho de 2020.
Aviso nº 236/2020 – PGJ/CGMP, de 30 de junho de 2020
Recomenda, em caráter emergencial, a requisição ao Poder Judiciário do redirecionamento de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público para o enfrentamento da epidemia do Novo Coronavírus-COVID-19.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.130, p.44, de 02 de Julho de 2020
Aviso nº 235/2020-PGJ, de 29 de junho de 2020
Avisa sobre a publicação da Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020. Publicado em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.128, p.39, de 30 de Junho de 2020.
Aviso nº 233/2020 - PGJ, de 26 de junho de 2020
Apresentam enunciados de entendimento de Inclusão Social e da Infância Protetiva, e enunciados conjuntos dos Comitês Temáticos de Educação e Pessoa com Deficiência, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19: Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.130, p.44, de 02 de Julho de 2020
Aviso nº 227/2020–PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2020
Avisa que a atuação do membro do Ministério Publico, deve ser comprometida com a efetiva observância dos direitos assegurados à população. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 118, p.41 de 18 de Junho de 2020
Aviso nº 226/2020–PGJ, de 23 de junho de 2020
O CAO Cível avisa que disponibiliza na página do MPSP, o roteiro de atuação sobre a prestação de contas das atividades das fundações de direito de privado, ano base 2019. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 118, p.41 de 18 de Junho de 2020
Aviso nº 220/2020 – PGJ, de 19 de junho de 2020
Apresentam enunciados de entendimento, elaborados pelos Comitês Temáticos da Transparência e do Consumidor, e enunciados conjuntos dos Comitês Temáticos de Inclusão Social, Violência Doméstica e Saúde, do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.124, p.40, de 24 de Junho de 2020
Aviso nº 218/2020–PGJ, de 17 de junho de 2020
Torna pública, a Auditoria Operaciomal interna envolvendo as atividades administrativas, financeiras e demais aplicações. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 118, p.40-41 de 18 de Junho de 2020.
Aviso nº 216/2020-PGJ, de 17 de junho de 2020
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público, edita a Resolução nº 214, de 15 de junho de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.118, p.40-41, de 18 de Junho de 2020.
Aviso nº 215/2020–PGJ, de 17 de junho de 2020
Recomendação acerca de tratativas que envolvem ilícito puníveis na esfera cível e criminal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 118, p.40, de 18 de Junho de 2020.
Aviso nº 214/2020 – PGJ, de 15 de junho de /2020
Avisa aos membros, que os Sistema de Declaração de Bens, encontra-se disponível no Portal da Comunicação do site do Ministério Público.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.116, p.34, de 16 de Junho de 2020
Aviso nº 212/2020–PGJ, de 09 de junho de 2020
Avisa que as Notícias de Fatos, a serem enviadas às Promotorias de Justiça Criminais da Capital, Foro Central, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cipp.protocolo@mpsp.mp.br. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 116, p.34 de 16 de Junho de 2020.
Aviso nº 211/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.114, p.9, de 13 de Junho de 2020
Aviso nº 210/2020 – PGJ, de 12 de junho de 2020
Recomenda aos membros do Ministério Público para que atentem ao disposto no Aviso 171/05, publicado no D.O. de 07-04-2005, quando do envio de correspondência às autoridades ali citadas, e para tanto transcreve abaixo na íntegra, referido aviso:... Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.116, p.34, de 16 de Junho de 2020
Aviso nº 206/2020 - PGJ, de 10 de junho de 2020
Avisa que, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, publicaram Orientação Conjunta 1/2020 – PGJ, no sentido de que os órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo devem evitar qualquer instrumento de consenso (transação penal, acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo) nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo, compreendidos aqueles tipificados na Lei 7.716/89 e no art. 140, §3º, do Código Penal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.116, p.34, de 16 de Junho de 2020
Aviso nº 204/2020–PGJ, de 09 de junho de 2020
Medidas a serem tomadas em razão do abrandamento de medidas em descompasso às estabelecidas por Decreto Estaduais, em relação a quarentena.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 111, p.41 de 10 de Junho de 2020.
Aviso nº 203/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Nota Técnica sobre aparelhos de telefonia celular.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 107, p.41 de 05 de Junho de 2020.
Aviso nº 202/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Avisa sobre o indeferimento da Representação (Autos) nº 36.0725.000278/2020.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 107, p.41 de 05 de Junho de 2020.
Aviso nº 201/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Apresenta os Enunciados dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 106, p.52 de 04 de Junho de 2020.
Aviso nº 200/2020–PGJ, de 03 de junho de 2020
Visa levantar dados sobre a atual condição dos idosos abrigados, na atual fase da Pandemia do COVID-19.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 106, p.52 de 04 de Junho de 2020.
Aviso nº 199/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Avisa que o Conselho Nacional do Ministério Público editou a alteração na redação dos artigos da Resolução nº 211, de 1 de Maio de 2020.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 104, p.54 de 03 de Junho de 2020.
Aviso nº 198/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 104, p.51 de 02 de Junho de 2020.
Aviso nº 196/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Lista de inscritos para o exercício das funções eleitorais na 247ª Cona Eleitoral - São Miguel Paulista.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 104, p.51 de 02 de Junho de 2020.
Aviso nº 194/2020–PGJ, de 01 de junho de 2020
Avisa que receberá manifestações de interesse dos Promotores de Justiça, na Procuradorias, em virtude de nova atribuição conferida à Assessoria de Designações.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 104, p.50 de 02 de Junho de 2020.Retificação publicada no D.O.E. de 20/07/2020 p.50
Aviso nº 191/2020–PGJ, de 28 de maio de 2020
Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e oferecer propostas relacionadas a execução de pena de multa.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 101, p.37 de 29 de maio de 2020.
Aviso nº 189/2020–PGJ, de 28 de maio de 2020
Avisa procedimentos de atuação em ações civis públicas ambientais, cuja obrigação exequenda pressuponha a desocupação e desmobilização de imóvel. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 101, p.37 de 29 de maio de 2020.
Aviso nº 185/2020–PGJ, de 26 de maio de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos do Gabinete do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 99, p.59-60, de 27 de maio de 2020.
Aviso nº 176/2020–PGJ, de 13 de maio de 2020
Avisa que foi expedida sugestões dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 95, p.42, de 19 de maio de 2020.
Aviso nº 175/2020–PGJ, de 18 de maio de 2020
Avisa aos Promotores de Justiça Estaduais que estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na 247ªZE - São Miguel Paulista. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 95, p.42, de 19 de maio de 2020.
Aviso nº 174/2020–PGJ, de 13 de maio de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento dos Comitês Temáticos, do Gabinete do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 94, p.33, de 16 de maio de 2020
Aviso nº 171/2020–PGJ, de 13 de maio de 2020
Apresenta os enunciados de entendimento do Comitê Temático de Saúde, do Gabinete do COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 92, p.32-33, de 14 de maio de 2020.
Aviso nº 168/2020–PGJ, de 04 de maio de 2020
Orientação provisória sobre reintegração de posse, por conta da pandemia da COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 88, p.36-37, de 08 de maio de 2020.
Aviso nº 167/2020–PGJ, de 04 de maio de 2020
Avisa sobre a publicação do Provimento CG nº 10/2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 88, p.36, de 08 de maio de 2020.
Aviso nº 164/2020 – PGJ, de 04 de maio de 2020
Avisa, que foi aprovado o enunciado de entendimento 126 na área de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça: Enunciado 126 - RECUSA DE INTERVENÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO. DESNECESSIDADE. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.85, p.45, de 05 de Maio de 2020
Aviso nº 163/2020–PGJ, de 04 de maio de 2020
Medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Cornavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia estabelecidas pela Resolução nº 1.195/2020-PGJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 85, p.45, de 05 de maio de 2020.
Aviso nº 159/2020–PGJ, de 30 de abril de 2020
Orientações de como acessar o Sistema SEI e como peticionar a certidão cível no formato digital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 84, p.48, de 01 de maio de 2020.
Aviso nº 148/2020–PGJ, de 22 de abril de 2020
Medidas a serem tomadas em razão do abrandamento de medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 64.881/2020, em relação a quarentena. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 80, p.34, de 27 de Abril de 2020. 
Aviso nº 141/2020–PGJ, de 08 de abril de 2020
Aprova o enunciado de entendimento nº 125 na área de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 70, p.75, de 09 de Abril de 2020127-Aviso 2020.
Aviso nº 133/2020-PGJ/CGMP, de 02 de abril de 2020
Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atribuição na área da Infância e da Juventude, reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos em entidade de atendimento, devido a pandemia de COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 66, p.38, de 03 de Abril de 2020.
Aviso nº 131/2020-PGJ, de 01 de 01 de abril de 2020
Comunica, a edição do Provimento n.° 88/2019 – CNJ. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 65, p.42, de 02 de Abril de 2020.
Aviso nº 129/2020–PGJ, de 26 de março de 2020
Aprova o enunciado de entendimento nº 123. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 63, p.54, de 31 de Março de 2020.
Aviso nº 127/2020–PGJ, de 27 de março de 2020
Divulga a divisão de tarefas e os principais canais de acesso aos setores da Administração Superior, na prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 62, p.41, de 28 de Março de 2020
Aviso nº 124/2020–PGJ, de 25 de março de 2020
Publica, para conhecimento, as Resoluções ns. 207 e 208 de 2020, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.  Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 61, p.34, de 27 de Março de 2020
Aviso nº 123/2020–PGJ, de 25 de março de 2020
Avisa a publicação na íntegra da Nota Técnica nº 03/2020-CNMP. Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 61, p.34, de 27 de Março de 2020. 
Aviso nº 122/2020–PGJ, de 26 de março de 2020
Visa facilitar o acesso dos cidadãos, durante o período de suspensão do atendimento telefônico e presencial. Publicado em:  Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 61, p.34, de 27 de Março de 2020.
Aviso nº 121/2020 – PGJ/CGMP, de 25 de março de 2020
Recomendam aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo o redirecionamento da destinação dos recursos de multas, TACs e acordos nas áreas criminal e cível para os Fundos de Saúde municipais e estadual empregarem no combate e tratamento da COVID-19. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.60, p.28-29, de 26 de março de 2020; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.61, p.34, de 27 de março de 2020
Aviso nº 120/2020–PGJ, de 25 de março de 2020
Avisa que não haverá suspensão dos procedimentos relativos às medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 60, p.28, de 26 de Março de 2020. 
Aviso nº 109/2020–PGJ, de 12 de março de 2020
Visa a conjugação de esforços para a operacionalização do Centro de Recuperação de Animais Silvestres.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 51, p.52, de 14 de Março de 2020. 
Aviso nº 107/2020–PGJ, de 12 de março de 2020
Elaboração do Protocolo de Atuação Ministerial em Crises de Segurança. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 50, p.66, de 13 de Março de 2020. 
Aviso nº 103/2020–PGJ, de 11 de março de 2020
Nota técnica da consulta pública, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, sobre a regulação da publicidade infantil. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 49, p.49, de 12 de Março de 2020. 
Aviso nº 102/2020-PGJ, de 11 de março de 2020
Suspende expediente, bem como a suspensão prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Ouroeste. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 49, p.49, de 12 de Março de 2020.096-Aviso 2020
Aviso nº 096/2020-PGJ, de 10 de março de 2020
Suspende expediente, bem como a suspensão prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Ouroeste. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 48, p.76, de 11 de Março de 2020
Aviso nº 093/2020-PGJ, de 05 de março de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria do Guarujá. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 45, p.58, de 06 de Março de 2020
Aviso nº 089/2020–PGJ, de 04 de março de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria da Praia Grande. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 44, p.63, de 05 de Março de 2020
Aviso nº 088/2020–PGJ, de 04 de março de 2020
Antecipa o encerramento do expediente, na Promotoria de Cerqueira César. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 44, p.63, de 05 de Março de 2020 
Aviso nº 085/2020-PGJ, de 02 de março de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Paraibuna.  Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 42, p.63, de 03 de Março de 2020
Aviso nº 079/2020-PGJ, de 02 de março de 2020
Antecipa o encerramento do expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes  extrajudiciais, no Gaema - Litoral Norte e Promotoria de São Sebastião. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 42, p.62, de 03 de Março de 2020
Aviso nº 078/2020-PGJ, de 02 de março de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Tanabi. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 42, p.62, de 03 de Março de 2020 
Aviso nº 074/2020-PGJ/CGMP, de 19 de fevereiro de 2020
Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a a Idosos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.36, p.69, de 20 de Fevereiro de 2020. 
Aviso nº 065/2020-PGJ, de 13 de fevereiro de 2020
Comunica que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo colocou em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória para o biênio 2020-2021. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.32, p.58, de 14 de Fevereiro de 2020. 
Aviso nº 051/2020-PGJ, de 07 de fevereiro de 2020
Suspende o atendimento ao público, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça da Família e Sucessões de Osasco. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 28, p.66, de 08 de Fevereiro de 2020
Aviso nº 046/2020–PGJ, de 03 de fevereiro de 2020
Publica a composição da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.24, p.59, de 04 de Fevereiro de 2020.
Aviso nº 044/2020–PGJ, de 30 de janeiro de 2020
Prazo de manifestação de interesse em receber auxílio do Projeto Especial – Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 21, p.71, de 31 de Janeiro de 2020. 
Aviso nº 036/2020–PGJ, de 29 de janeiro de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na 1º Promotoria de Justiça de São Sebastião e no Gaema do Litoral Norte. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 20 p.68, de 30 de Janeiro de 2020
Aviso nº 035/2020–PGJ, de 29 de janeiro de 2020
Procedimentos a serem tomados em caso de constatação de abuso ou crime praticados por seguranças privados. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 19, p.56, de 29 de Janeiro de 2020.
Aviso nº 032/2020–PGJ, de 27 de janeiro de 2020
Suspende o expediente, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais, na Promotoria de Justiça de Cruzeiro. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n. 18 p.67, de 28 de Janeiro de 2020
Aviso nº 20/2020-PGJ-CGMP, de 16 de janeiro de 2020. (Protocolado 492/2020)
Expede recomendação relacionada a alteração da Resolução 484/2006-CPJ, que disciplina o inquérito civil na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações. Publicação em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.11, p.74, de 17 de janeiro de 2020
Aviso nº 018/2020–PGJ, de 14 de janeiro de 2020
Comunica parceria, bem como proporciona formação continuada, focados no combate a cartéis públicos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.9, p.80, de 15 de Janeiro de 2020.   
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