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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO |
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Resolução nº 1.401/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021.
Dispõe sobra a criação do NUIPA – Campinas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.240, p.65, de 17 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.400/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021.
Dispõe sobra a criação do NUIPA Marília. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.240, p.65, de 17 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.399/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a criação do NUIPA GEDRADI - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.240, p.65, de 17 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.398/2021-PGJ, de 16 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0121826.2021-64)
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.240, p.65, de 17 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.397/2021-PGJ, de 09 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0169240.2021-92)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto (cargos criminais) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.236, p.74, de 11 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.396/2021-PGJ, de 09 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0203278.2021-44)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo (cargos criminais) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.236, p.74, de 11 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.395/2021-PGJ, de 09 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0130765.2021-47)
Destina 03 (três) cargos à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - destinados aos Núcleos Central, Leste II (São Miguel Paulista) e Norte (Santana) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.236, p.74, de 11 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.394/2021-PGJ, de 03 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0193330.2021-47)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos criminais de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José de Rio Preto e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.231, p.129, de 04 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.393/2021-PGJ, de 03 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0206731.2021-30)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.231, p.128-129, de 04 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.392/2021-PGJ, de 03 de dezembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0179639.2021-37)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Limeira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.231, p.128, de 04 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.391/2021-PGJ, de 19 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providência. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n., p., de 20 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.390/2021-PGJ, de 16 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0017651.2021-80)
Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito do Ministério Público de São Paulo, bem como sobre a possibilidade de o Ministério Público ser entidade concedente da experiência prática do aprendiz. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.218, p.71, de 17 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.389/2021-PGJ, de 12 de novembro de 2021. (SEI 29.0001.0119535.2021-35)
Altera a Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.217, p.144, de 13 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.388/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021. (SEI Nº 29.0001.0191316.2021-08)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Paulínia e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.217, p.144, de 13 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.387/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0080120.2021-53)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Barueri e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.217, p.244, de 13 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.386/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0076597.2020-20)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Núcleo Sul I (Vila Prudente, Ipiranga e Jabaquara) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.217, p.144, de 13 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.385/2021-PGJ, DE 10 de novembro de 2021. (Pt. nº35.902/19 e SEI nº 29.0001.0017100.2021-19)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.217, p.243-244, de 13 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.384/2021-PGJ, de 11 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0183282.2021-34)
Altera a Resolução nº 681/2011-PGJ-CPJ, de 04 de fevereiro de 2011, que regulamenta a estrutura administrativa e funcional da Ouvidoria do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.216, p.73, de 12 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.383/2021-PGJ, de 11 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0184814.2021-89)
Dispõe sobre a instituição de funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) a serem providas a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.216, p.73, de 12 de Novembro de 2021. |
Resoluções nº 1.382/2021-PGJ, de 11 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0184814.2021-89)
Regulamenta a instituição e os critérios a serem observados na designação dos servidores pertencentes à Carreira de Oficial de Promotoria, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, para o exercício das funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.216, p.73, de 12 de Novembro de 2021 |
Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0157500.2021-76)
Estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Auxílio-Creche. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.215, p.63-63, de 11 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.380/2021-CPJ, de 08 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0218312.2021-71)
Regulamenta as regras de transição e aspectos do acordo de não persecução cível em face do advento da Lei Federal nº 14.230/21, modifica a Resolução nº 1.193/20-CPJ e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.213, p.68, de 09 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.379/2021-PGJ, de 05 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0131116.2021-76)
Regulamenta as perícias médicas a serem realizadas em servidores no âmbito da Área de Saúde da Instituição e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.212, p.77, de 06 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.378/2021-PGJ, de 05 de novembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0131116.2021-76)
Regulamenta as perícias médicas a serem realizadas em membros no âmbito da Área de Saúde da Instituição e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.212, p.76-77, de 06 de Novembro de 2021. |
Resolução nº 1.377/2021-PGJ, de 28 de outubro de 2021. (SEI nº 29.0001.0213918.2021-78)
Dispõe sobre critérios a serem observados nas contratações de obras de engenharia no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.208, p.45, de 29 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.376/2021-PGJ-CPJ, de 25 de outubro de 2021. (SEI Nº 29.0001. 0137379.2020-49 - PT 142.478/10)
Altera a Resolução nº 676/2011-PGJ/CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.205, p.49-50, de 26 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.375/2021-PGJ, de 15 de outubro de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Altera e prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.199, p.77, de 16 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.374/2021-PGJ, de 08 de outubro de 2021. (SEI nº 29.0001.0120319.2021-13)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos criminais da Promotoria de Justiça de Criminal de Pinheiros e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.196, p.96, de 09 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.373/2021-PGJ, de 06 de outubro de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.194, p.63, de 07 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.372/2021-CGMP, de 05 de outubro de 2021.
Altera a Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020, que disciplina o exercício das atribuições de orientação e de fiscalização das atividades funcionais do Ministério Público e os procedimentos respectivos e dá outras providencias. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.193, p.65, de 06 de Outubro de 2021. |
Resolução nº 1.371/2021-PGJ, de 28 de setembro de 2021.
Altera a Resolução nº 1.097/18-PGJ, de 09 de agosto de 2018, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ, prevista no art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.188, p.61, de 29 de setembro de 2021. |
Resolução nº 1.370/2021-PGJ, de 21 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0149751.2021-70)
Institui a obrigatoriedade de imunização contra a COVID-19 para o ingresso do público em geral nas dependências do Ministério Público de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.183, p.64, de 22 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.369/2021-PGJ, de 20 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0149751.2021-70)
Institui a obrigatoriedade de imunização dos Membros do Ministério Público de São Paulo contra a COVID-19, para ingresso nas dependências da Instituição. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.182, p.138-139, de 21 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.368/2021-PGJ, de 20 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0149751.2021-70)
Institui a obrigatoriedade de imunização contra a COVID-19 para servidores e estagiários do Ministério Público de São Paulo e para eventuais terceiros que prestem serviços à Instituição para ingresso nas dependências da Instituição. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.182, p.138, de 21 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.367/2021-PGJ, de 20 de setembro de 2021. (PROTOCOLADO Nº 100.308/19) (SEI N° 29.0001.0049715.2020-80)
Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.182, p.138, de 21 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.366/2021-PGJ, de 20 de setembro de 2021. (PROTOCOLADO Nº 25.639/2019) (SEI N° 29.0001.0028960.2020-96)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica – SUL 2 (Santo Amaro) e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.182, p.138, de 21 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.365/2021-PGJ, de 20 de setembro de 2021. (PROTOCOLADO Nº 023.933/19) (SEI N° 29.0001.0049671.2020-07)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Paulínia e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.182, p.138, de 21 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, de 14 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0110128.2020-81)
Regulamenta, na área criminal, o PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos da Resolução n° 181/17 do CNMP e dos arts. 26, I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 104, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá providências correlatas. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.178, p.63-64, de 15 de Setembro de 2021. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.184, p.48-49, de 23 de Setembro de 2021. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.241, p.83-84, de 18 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.363/2021-PGJ, de 14 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.178, p.63, de 15 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.362/2021-PGJ, de 10 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0102879.2021-55)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.177, p.47, de 14 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.361/2021-PGJ, de 10 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0080390.2021-38)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Franco da Rocha e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.177, p.47, de 14 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.360/2021-PGJ, de 10 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0078948.2021-75))
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barueri e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.177, p.47, de 14 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.359/2021-PGJ, de 08 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0156302.2021-24)
Institui a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.174, p.85, de 09 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.358/2021-CGMP, de 08 de setembro de 2021.
Regulamenta o projeto "Corregedoria Cidadã" e o "Banco de Projetos" da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.174, p.85, de 09 de Setembro de 2021. |
Resolução nº 1.357/2021-PGJ, de 26 de agosto de 2021. (Protocolado SEI nº 29.0001.0100698.2021-63)
Revoga a Resolução nº 394/2005-PGJ, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a aquisição, registro, transferência e porte de arma de uso restrito por promotores e procuradores de Justiça, bem como sobre as normas para a aquisição de munição e acessórios para esse armamento, e as Resoluções nº 511/2007-PGJ, de 18 de julho de 2007, e nº 877/2015-PGJ, 30 de janeiro de 2015. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.167, p.57, de 27 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.356/2021-CPJ, de 24 de agosto de 2021. (SEI 29.0001.0092977.2021-77)
Institui e regulamenta o Acordo de Resolução de Conflito Disciplinar no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a finalidade de conferir agilidade, eficiência e efetividade na
resposta disciplinar para infrações consideradas de menor gravidade, puníveis com advertência e censura. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.165, p.65, de 25 de Agosto de 2021 |
Resolução nº 1.355/2021-PGJ, de 23 de agosto de 2021 (SEI nº 29.0001.0121908.2021-81)
Cria a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Internos do Ministério Público do Estado de São Paulo – Capital e Grande São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.164, p.40-41, de 24 de Agosto de 2021; Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.165, p.64-65, de 25 de Agosto de 2021. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.168, p.92-93, de 28 de Agosto de 2021.
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Resolução nº 1.354/2021-PGJ, de 10 de agosto de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.155, p.47, de 11 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.353/2021-PGJ, de 06 de agosto de 2021. (SEI nº 29.0001.0137323.2020-09)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jales e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.154, p.67, de 10 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.352/2021-PGJ, de 06 de agosto de 2021. (SEI nº 29.0001.0090236.2021-73)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taubaté-cargos cíveis e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.154, p.66-67, de 10 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.351/2021-PGJ-CPJ-CGMP, 06 de agosto de 2021. (SEI nº 29.0001.0118634.2020-18)
Altera a Resolução nº 619/2009-PGJ/CPJ/CGMP, de 2 de dezembro de 2009, que disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.153, p.112, de 07 de Agosto de 2021. |
Resolução nº 1.350/2021-CPJ, de 29 de julho de 2021. (SEI nº 29.0001.0123476.2021-37)
Altera o art. 131 da Resolução nº 1.342/21-CPJ, de 1º de julho de 2021. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n. 146, p.87, de 30 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29 de julho de 2021. (SEI nº 29.0001.0119535.2021-35)
Reorganiza a estrutura administrativa do Centro de Apoio à Execução (CAEx) e disciplina o procedimento de solicitação de apoio técnico-científico. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n. 146, p.85, de 30 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.348/2021 -PGJ, de 16 de julho de 2021. (Protocolado nº. 024.073/2020).
Transforma em inominados os cargos de Promotor de Justiça da Capital que especifica e dá outra providência. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.138, p.50, de 20 de julho de 2021 |
Resolução nº 1.347/2021 – PGJ, de 16 de julho de 2021. (SEI nº 29.0001.0146037.2020-53).
Homologa a modificação das atribuições dos cargos cíveis da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.138, p.50, de 20 de julho de 2021 |
Resolução nº 1.346/2021 – PGJ, de 16 de julho de 2021. (SEI nº 29.0001.0037526.2021-59).
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.138, p.50, de 20 de julho de 2021 |
Resolução nº 1.345/2021 – PGJ, de 16 de julho de 2021 (SEI nº 29.0001.0038339.2021-30)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da Capital e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.138, p.49-50, de 20 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.344/2021 - PGJ, de 16 de julho de 2021 (SEI nº 29.0001.0126827.2021-61)
Modifica a fixação dos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.137, p.114-115, de 17 de julho de 2021. |
Resolução nº 1.343/2021-PGJ, de 13 de julho de 2021 (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução 1.214-PGJ, de 16-07-2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo: Imprensa Oficial, v.131, n.134, p. 48, 14/07/2021 |
Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 (SEI 29.0001.0123476.2021-37)
Disciplina a notícia de fato, o inquérito civil, o procedimento preparatório, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.127, p.67-70, de 02 de julho de 2021. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.241, p.83, de 18 de Dezembro de 2021. |
Resolução nº 1.341/2021-CPJ, de 29 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0091883.2021-30)
Altera a Resolução nº 1.193/2020-CPJ, de 11 de março de 2020, que disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no § 1º do artigo 17, da Lei nº 8.429/92 e no § 2º, do art. 7º, da Resolução n° 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.125, p.42, de 30 de junho de 2021. |
Resolução nº 1.340/2021-PGJ-CGMP, de 25 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0119482.2021-11)
Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.213, p.45, de 26 de junho de 2021. |
Resolução nº 1.339/2021-PGJ, de 11 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0021388.2021-61)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Ilha Solteira e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.113, p.143, de 12 de junho de 2021. |
Resolução nº 1.338/2021-PGJ, de 10 de junho de 2021. (SEI nº 29.0001.0029769.2021-75)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos criminais da Promotoria de Justiça de Campinas e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.112, p.45, de 11 de junho de 2021.
Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.113, p.142-143, de 12 de junho de 2021.
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Resolução nº 1.337/2021-PGJ-CGMP, de 28 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0106202.2021-59)
Institui a obrigatoriedade da leitura diária das mensagens eletrônicas no e-mail institucional. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.103, p.94, de 29 de maio de 2021. |
Resolução nº 1.336/2021-PGJ, de 28 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.103, p.94, de 29 de maio de 2021. |
Resolução nº 1.335/2021-PGJ, de 27 de maio de 2021.
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.102, p., de 26 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.334/2021-PGJ, de 25 de maio de 2021.
Disciplina a atuação do membro do Ministério Público designado para atuar na Casa da Mulher Brasileira na Capital e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.100, p.45, de 26 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.333/2021-PGJ, de 19 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0074812.2021-03)
Institui o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.96, p.49, de 20 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.332/2021-PGJ, de 14 de maio de 2021. (SEI 29.0001.0054146.2021-41)
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, bem como nos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.92, p.109-116, de 15 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.331/2021-PGJ, de 14 de maio de 2021.
Disciplina a remoção e a permuta dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cria o Programa de Orientação, Adequação e Apoio Funcional e dá outras providências. Publicada em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.128, p.77, de 03 de Julho de 2021. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.129, p.45-46, de 06 de Julho de 2021. |
Resolução nº 1.330/2021-PGJ, de 14 de maio de 2021. (SEI 29.0001.0090547.2021-18)
Altera a Resolução nº 1.068/18-PGJ, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.92, p.109, de 15 de Maio de 2021.
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Resolução nº 1.329/2021-PGJ, de 13 de maio de 2021.
Retifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ituverava em virtude de erro material e revoga o Ato n. 107/2019, de 06 de dezembro de 2019. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.91, p.78-79, de 14 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.328/2021-PGJ, de 11 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.89, p.47, de 12 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.327/2021-PGJ, de 10 de maio de 2021. (SEI nº 29.0001.0044808.2021-64)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mongaguá. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.88, p.33, de 11 de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.326/2021-PGJ, de 30 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0082039.2021-38)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.82, p.78, de 1º de Maio de 2021. |
Resolução nº 1.325/2021-PGJ, de 24 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0118634.2020-18)
Altera a Resolução nº 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, que regulamenta o Curso de Adaptação e Vitaliciamento dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.77, p.99, de 24 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.324/2021-PGJ, de 22 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0031659.2021-67)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.76, p.38, de 23 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.323/2021-PGJ, de 20 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0066894.2020-04)
Dispõe sobre a concessão de abono permanência a membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, em vista do disposto no artigo 28 e §§ da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 06 de março de 2020, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.74, p.34, de 20 de Abril de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.77, p.99, de 24 de Abril de 2021.
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Resolução nº 1.322/2021-CGMP, de 12 de abril de 2021.
Altera a redação da Resolução nº 001/2018-CGMP, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de vistorias, inspeções e correições nas Procuradorias de Justiça, Setores ou Equipes Especializadas. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.69, p.92, de 13 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.321/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0021353.2021-36)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos que especifica e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.67, p.97, de 09 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0052586.2021-63)
Organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.67, p.91-97, de 09 de Abril de 2021. Retificação em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.77, p.94-99, de 24 de Abril de 2021.Retificação em : Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.181, p.54-59, de 18 de setembro de 2021. |
Resolução nº 1.319/2021-PGJ, de 07 de abril de 2021. (SEI nº 29.0001.0054401.2021-43)
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2021. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.66, p.49-51, de 8 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.318/2021-PGJ, de 31 de março de 2021. (SEI nº 29.0001.00059658.2021-15)
Dispõe sobre a emissão de certidões relativas a procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais, no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.66, p.49, de 8 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.317/2021-PGJ, de 31 de março de 2021.
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.63, p.55, de 1º de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.316/2021-PGJ, de 23 de março de 2021.
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.57, p.35, de 24 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.315/2021-PGJ, de 17 de março de 2021. (SEI 29.0001.0055031.2021-08)
Autoriza a criação do Núcleo de Atuação Integrada contra
Loteamentos Ilícitos em Áreas de Mananciais - NAI-LIAM, no
âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.53, p.52, de 18 de Março de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.78, p.52-53, de 27 de Abril de 2021. |
Resolução nº 1.314/2021-CPJ, de 11 de março de 2021. (SEI 29.0001.0055031.2021-08)
Expede e modifica a Resolução nº 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça). Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.49, p.68, de 12 de Março de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.50, p.86-87, de 13 de Março de 2021. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.56, p.41, de 23 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.313/2021-PGJ, de 08 de março de 2021. (Processo SEI nº 29.0001.0035854.2021-98)
Altera a Resolução nº 931/2015-PGJ, de 13 de outubro de 2015, que estabelece regras para a designação de membros do Ministério Público para assunção de cargos nas Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais e Especializadas, em substituição a seus titulares, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.46, p.45, de 09 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.312/2021-CPJ, de 04 de março de 2021. (SEI 29.0001.0008688.2021-66)
Estabelece normas sobre o uso de telefones celulares institucionais e a comunicação de atos processuais via aplicativos de mensagens, e-mails e outros recursos tecnológicos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.44, p.41, de 05 de Março de 2021. |
Resolução nº 1.311/2021-PGJ, de 25 de fevereiro de 2021. (SEI nº 29.0001.0023512.2021-40)
Reorganiza a Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, altera disposições das Resoluções nº 146/98-PGJ, de 10 de julho de 1998, nº 724/12-PGJ, de 13 de janeiro de 2012, e nº 1.202/20-PGJ, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.39, p.54, de 26 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.310/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021)
Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.35, p.63, de 20 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.309/2021-PGJ, de 19 de fevereiro de 2021. (SEI nº 29.0001.0025400.2021-86)
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, extensivo aos inativos, instituído pela Resolução 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 05 de fevereiro de 2021. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.35, p.63, de 20 de Fevereiro de 2021. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.40, p.74, de 27 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.308/2021-CPJ, de 18 de fevereiro de 2021. (Protocolado SEI nº 29.0001.0067844.2020-59)
Altera a Resolução nº 1.193-CPJ, de 11 de março de 2020, que disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no 17, § 1º, da Lei nº 8.429/92 e no art. 7°, § 2º da Resolução n° 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.34, p.47, de 19 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.307/2021-PGJ, de 18 de fevereiro de 2021. (Protocolado SEI nº 29.0001.0046234.2020-74)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.34, p.46, de 19 de Fevereiro de 2021.
Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.37, p.56, de 24 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 5 de fevereiro de 2021. (Protocolado SEI n. 29.0001.0017929.2021-43)
Fixa os valores do reembolso do programa de assistência à saúde suplementar para os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.25, p.45, de 6 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.305/2021-PGJ-CPJ, de 5 de fevereiro de 2021. (Protocolado SEI nº 29.0001.0017929.2021-43)
Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.25, p.45, de 6 de Fevereiro de 2021.
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Resolução nº 1.304/2021-PGJ, de 01 de fevereiro de 2021.
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.21, p.38, de 2 de Fevereiro de 2021. |
Resolução nº 1.303/2021-PGJ, de 20 de janeiro de 2021. (Processo SEI n° 29.0001.0122359.2020-32)
Institui o Núcleo de Execuções Criminais na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.131, n.13, p.48-49, de 21 de Janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.302/2021-PGJ, de 15 de janeiro de 2021.
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.10, p.66, de 16 de Janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.301/2021-PGJ, de 15 de janeiro de 2021.
Prorroga a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.10, p.65-66, de 16 de Janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.300/2021-PGJ, de 14 de janeiro de 2021.
Disciplina a concessão da ajudo de custo de que trata o art. 181, XV-A, da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.9, p.72, de 15 de Janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.299/2021-PGJ, de 13 de janeiro de 2021. (SEI N° 29.0001.0091932.2020-68)
Institui a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.08, p.41, de 14 de Janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.298/2021-PGJ, de 11 de janeiro de 2021
Altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.6, p.42, de 12 de janeiro de 2021. |
Resolução nº 1.297/2020-PGJ, de 28 de dezembro de 2020.
Altera a Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, reorganiza a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.256, p.54-55, de 29 de dezembro de 2020. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.131, n.19, p.125-126, de 29 de janeiro de 2021.
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Resolução nº 1.296/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-56)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 56ª Circunscrição Judiciária – Itanhaém. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.94, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.295/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-55)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 55ª Circunscrição Judiciária – Jales. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.94, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.294/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-54)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 54ª Circunscrição Judiciária – Amparo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.94, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.293/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-53)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 53ª Circunscrição Judiciária – Americana. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.94, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.292/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-52)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.93-94, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.291/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-51)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 51ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.93, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.290/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-50)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.93, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.289/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-49)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.93, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.288/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-48)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.92-93, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.287/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-47)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.90-92, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.286/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-46)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.90, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.285/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-45)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.88-89, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.284/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-44)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.87-88, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.283/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-43)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.87, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.282/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-42)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.87, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.281/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-41)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.84-87, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.280/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-40)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.83-84, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.279/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-39)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 39ª Circunscrição Judiciária – Batatais. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.83, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.278/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.883/00-38)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 38ª Circunscrição Judiciária – Franca. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.82-83, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.277/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-37)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.82, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.276/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-36)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 36ª Circunscrição Judiciária – Araçatuba. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.81-82, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.275/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-35)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 35ª Circunscrição Judiciária – Lins. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.81, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.274/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-34)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.80-81, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.273/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-33)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 33ª Circunscrição Judiciária – Jaú. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.80, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.272/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-32)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 32ª Circunscrição Judiciária – Bauru. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.79-80, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.271/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-31)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 31ª Circunscrição Judiciária – Marília. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.78-79, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.270/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.883/00-30_
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 30ª Circunscrição Judiciária – Tupã. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.78, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.269/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-29)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.78, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.268/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-28)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 28ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.78, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.267/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-27).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.77-78, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.266/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-26
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 26ª Circunscrição Judiciária – Assis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.77, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.265/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-25)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.77, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.264/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-24)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.77, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.263/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-23).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.76-77, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.262/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-22).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.76, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.261/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-21).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 21ª Circunscrição Judiciária – Registro. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.76, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.260/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-20)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 20ª Circunscrição Judiciária - Itu.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.75-76, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.259/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-19).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.73-75, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.258/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-18).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.73, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.257/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020.
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 17ª Circunscrição Judiciária - Votuporanga. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.73, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.256/2020-PGJ, de 14/12/2020. (Protocolado nº 32.882/00-16).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.71-73, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.255/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-15).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.71, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.254/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-14).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.70-71, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.253/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-13).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 13ª Circunscrição Judiciária - Araraquara. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.69-70, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.252/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-12).
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.69, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.251/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-1)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.68-69, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.250/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-10)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 10ª Circunscrição Judiciária - Limeira. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.68, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.249/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-9)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.68, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.248/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-8)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.64-68, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.247/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-7)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 7ª Circunscrição Judiciária - Mogi Mirim. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.63-64, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.246/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-6)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.62-63, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.245/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-5)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.61-62, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.244/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-4)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.57-61, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.243/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-3)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.54-57, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.242/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-2)
Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.53-54, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.241/2020-PGJ, de 14 de dezembro de 2020. (Protocolado nº 32.882/00-1)
Homologa a tabela de substituição automática dos Promotores de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.249, p.44-52, de 16 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.240/2020-PGJ, de 10 de dezembro de 2020. (SEI nº 29.0001.0140315.2020-26)
Altera a Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, extingue as Áreas Regionais II e III da Grande São Paulo, redefine a Área Regional da Grande São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.248, p.44, de 15 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.239/2020-PGJ, de 02 de dezembro de 2020. (Processo SEI 29.0001.0086821.2020-34)
Altera a Resolução nº 228/2000 – PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.240, p.55, de 03 de Dezembro de 2020. |
Resolução nº 1.238/2020-PGJ, de 23/11/2020 (SEI N° 29.0001.0127837.2020-51)
Disciplina a produção e a publicidade de Notas Técnicas pela Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.231, p.59, de 24 de Novembro de 2020.
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Resolução nº 1.237/2020-CGMP, de 20 de novembro de 2020.
Disciplina o exercício das atribuições de orientação e de fiscalização das atividades funcionais do Ministério Público e os procedimentos respectivos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.230, p.15-17, de 21 de Novembro de 2020.
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Resolução nº 1.236/2020-PGJ-CGMP, de 18 de novembro de 2020 (Protocolado SEI N°29.0001.0113829.2020-64)
Revoga a letra b do inciso XL do artigo 1° do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.228, p.51-52, de 19 de Novembro de 2020.
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Resolução nº 1.235/2020-PGJ, de 12 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a forma e os critérios de indicação para a função de Oficial de Promotoria Chefe pelas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.224, p.103, de 13 de Novembro de 2020. |
Resolução nº 1.234/2020-PGJ, de 11 de novembro de 2020. (Processo SEI 29.0001.0117906.2020-80)
Altera a Resolução n° 1.113/2018 – PGJ, de 27 de setembro de 2018, instituindo no GAECO o Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal - CIRA/SP, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.223, p.43, de 12 de Novembro de 2020. |
Resolução nº 1.233/2020-PGJ, de 28 de outubro de 2020.
Prorroga e altera a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.214, p.36, de 29 de Outubro de 2020.
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Resolução nº 1.232/2020-PGJ-CGMP, de 21/10/2020.
Altera a Resolução nº 1.229/2020- PGJ/CGMP, de 24 de setembro de 2020, que disciplina o Protesto e a Execução da Certidão da pena de multa e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.209, p.43, de 22 de Outubro de 2020. |
Resolução nº 1.231/2020-PGJ, de 15/10/2020 (Protocolado nº 024.073/2020)
Transforma em inominados os cargos de Promotor de Justiça da Capital que especifica e dá outra providência. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.205, p.98, de 16 de Outubro de 2020. |
Resolução nº 1.230/2020-PGJ, de 25 de Setembro de 2020
Prorroga a vigência da Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16-07-2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, v.130, n.191, p. 35, 25/09/2020 |
Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24 de setembro de 2020. (Processo SEI 29.0001.0078910.2020-37)
Disciplina o Protesto e a Execução da Certidão da pena de multa e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.190, p.77, de 25 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.228/2020-PGJ, de 17 de setembro de 2020.
Altera a Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.185, p.87, de 18 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.227/2020-PGJ-CPJ, de 15 de setembro de 2020. (SEI 29.0001.0079076.2020-17)
Cria, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), e dá outras providências.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.183, p.51, de 16 de Setembro de 2020.
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Resolução nº 1.226/2020-CPJ, de 4 de setembro de 2020
Altera a Resolução nº 1.205-CPJ, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.177, p.43, de 5 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.225/2020-PGJ, de 3 de setembro de 2020
Disciplina a Notícia de fato (NF), Procedimento preparatório eleitoral (PPE), Procedimento investigatório criminal (PIC) e o Procedimento administrativo (PA), no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.176, p.98-99, de 4 de Setembro de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.209, p.42-43, de 22 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.224/2020-PGJ, de 31 de agosto de 2020
Fixa as vagas de estágio de graduação em direito. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.175, p.55, de 3 de Setembro de 2020. |
Resolução nº 1.223/2020-PGJ, de 28 de agosto de 2020
Regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia da Capital, e dá outras providências.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.172, p.46-47, de 29 de Agosto de 2020. |
Resolução nº 1.222/2020-PGJ, de 27 de agosto de 2020
Altera a Resolução 1.124, de 26-10-2018, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.171, p.35, de 28 de Agosto de 2020. |
Resolução nº 1.221/2020-PGJ, de 21 de agosto de 2020
Prorroga a vigência da Resolução 1.214/2020-PGJ, de 16-07-2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.167, p.43, de 22 de agosto de 2020. |
Resolução nº 1.220/2020-PGJ, de 17 de agosto de 2020 (Processo SEI 29.0001.0068096.2020-45)
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2020. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.163, p.52-54, de 18 de Agosto de 2020. |
Resolução nº 1.219/2020-PGJ, de 10 de agosto de 2020. (Protocolado nº 006.634/2020)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marília (cargos cíveis).Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.37, de 11 de agosto de 2020. |
Resolução nº 1.218/2020-PGJ, de 10 de agosto de 2020. (Protocolado nº 010.410/2020)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sertãozinho.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.37, de 11 de agosto de 2020. |
Resolução nº 1.217/2020-PGJ, de 10 de agosto de 2020. (Protocolado nº 011.149/2019)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.158, p.37, de 11 de agosto de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.130, n.176, p.98, de 4 de Setembro de 2020 |
Resolução nº 1.216/2020-PGJ, de 27 de julho de 2020.
Altera a Resolução 1.214-PGJ, de 16-07-2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.148, p.39, de 28 de julho de 2020; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.150, p.77, de 30 de julho de 2020. |
Resolução nº 1.215/2020-PGJ, de 23 de julho de 2020
Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões, na forma de assentos e súmulas, da Procuradoria-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.146, p.26, de 24 de Julho de 2020 |
Resolução nº 1.214/2020-PGJ, de 16 de julho de 2020
Estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.141, p.36, de 17 de julho de 2020. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo, v.130, n.142, p.39, de 18 de julho de 2020. |
Resolução nº 1.213/2020-PGJ, de 02 de julho de 2020
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Estratégico e da criação de Comissões e Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.131, p.42, de 3 de Julho de 2020. |
Resolução nº 1.212/2020-PGJ, de 23 de junho de 2020. (Protocolado nº 18.294/20)
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.124, p.40, de 24 de Junho de 2020
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Resolução nº 1.211/2020-PGJ, de 23 de junho de 2020
Disciplina o recebimento dos mandados de citação e a atuação dos membros do Ministério Público em embargos de terceiro e ações de nulidade ou anulação de compromissos de ajustamento de conduta. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.124, p.40, de 24 de Junho de 2020. |
Resolução nº 1.210/2020-PGJ, de 5 junho de 2020 (Protocolado nº 007.085/2020).
Homologa a modificação das atribuições dos cargos criminais de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bauru. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.108, p.47, de 08 de Junho de 2020. |
Resolução nº 1.209/2020-PGJ, de 5 junho de 2020 (Protocolado nº 71.598/2019).
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.108, p.47, de 08 de Junho de 2020. |
Resolução nº 1.208/2020-PGJ, de 5 de junho de 2020 (Protocolado nº 71.315/2019).
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arujá. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.108, p.47, de 08 de Junho de 2020. |
Resolução nº 1.207/2020-PGJ, de 4 de junho de 2020 (Protocolado nº 18.294/2020).
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.107, p.40, de 05 de Junho de 2020. |
Resolução nº 1.206/2020-PGJ, de 22 de maio de 2020 (Protocolado nº 18.294/2020).
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.99, p.57, de 27 de Maio de 2020. |
Resolução nº 1.205/2020-CPJ, de 14 de maio de 2020
Dispõe sobre o trâmite digital dos atos dos procedimentos administrativos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo durante o período da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.93, p.66, de 15 de Maio de 2020. e Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.94, p.30-31, de 16 de Maio de 2020. |
Resolução nº 1.204/2020-PGJ, de 11 de maio de 2020 (Protocolado nº 18.294/20).
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.90, p.37-38, de 12 de Maio de 2020. |
Resolução nº 1.203/2020-PGJ, de 08 de maio de 2020.
Institui o Plano de Contingenciamento e de Redução de Despesas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.89, p.30, de 09 de maio de 2020 |
Resolução nº 1.202/2020-PGJ, de30 de abril de 2020
Reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a Diretoria-Geral e as Secretarias que especifica, define suas atribuições, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.84, p.42, de 01 de maio de 2020 |
Resolução nº 1.201/2020-PGJ, de 28 de abril de 2020 (Protocolado nº 20.686/20).
Cria o NUIPA - Regional de Direitos Humanos - Capital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.82, p.31, de 29 de Abril de 2020 |
Resolução nº 1.200/2020-PGJ, de 27 de abril de 2020 (Protocolado nº 18.294/20).
Prorroga o período de teletrabalho estabelecido na Resolução nº 1.197-2020-PGJ, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.81, p.31, de 28 de Abril de 2020 |
Resolução nº 1.199/2020-PGJ, de 23 de março de 2020 (Protocolado nº 18.294/20).
Estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), altera a Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.58, p.37, de 24 de Março de 2020 |
Resolução nº 1.198/2020-PGJ, de 20 de março de 2020 (Protocolado nº 18.294/20).
Estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), altera a Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.56, p.85, de 21 de Março de 2020. |
Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020. (Protocolado 18.294/20).
Estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), altera a Resolução 1.195/2020-PGJ, de 12-03-2020, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.52, p.55, de 17 de março de 2020. |
Resolução nº 1.196/2020-PGJ, de 13 de março de 2020. (Protocolado 128.275/2015).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Campinas e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.51, p.48, de 14 de março de 2020. |
Resolução nº 1.195/2020 - PGJ, de 12 de março de 2020. (Protocolado nº 18.294/20).
Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), especialmente a concessão de licença compulsória, a autorização de teletrabalho em caráter excepcional, e outras providências Correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.50, p.65, de 13 de março de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.130, n.51, p.47-48, de 14 de março de 2020. |
Resolução nº 1.194/2020-PGJ-CGMP, de 12 de março de 2020. (Protocolado nº 24.914/18).
Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 130, n.50, p.65, de 13 de março de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.130, n.51, p.47-48, de 14 de março de 2020; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.52, p.55-56, de 17 de março de 2020. |
Resolução nº 1.193/2020-CPJ, de 11 de março de 2020. (Protocolo nº 66.638/2018).
Disciplina o acordo de não persecução cível no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, regulamentando o disposto no 17, § 1º, da Lei nº 8.429/92 e no art. 7°, § 2º da Resolução n° 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.49, p.48, de 12 de Março de 2020 |
Resolução nº 1.192/2020-PGJ, de 05 de março de 2020. (Protocolo nº 19.958/10).
Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.45, p.58, de 06 de Março de 2020 |
Resolução nº 1.191/2020-PGJ, de 28 de fevereiro de 2020. (Protocolo nº 130.508/12).
Cria a Área Regional de Araraquara. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.41, p.48, de 29 de Fevereiro de 2020 |
Resolução nº 1.190/2020-PGJ-CGMP, de 11 de fevereiro de 2020 (Protocolado nº 7.053/20)
Altera o § 5º do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.30 p.73, de 12 de Fevereiro de 2020. |
Resolução nº 1.189/2020-PGJ, de 31 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre a fixação de funções de Oficial de Promotoria Assistente (F-5), disciplina sua atuação e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.22 p.68, de 01 de Fevereiro de 2020. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.24 p.59, de 04 de Fevereiro de 2020. (Revogada pela Resolução nº 1.382/2021-PGJ, de 11/11 2021) |
Resolução nº 1.188/2020-PGJ-CGMP, de 27 de janeiro de 2020. (Protocolado nº 130.508/2012)
Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º da Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11/09/2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.18 p.67, de 28 de Janeiro de 2020. |
Resolução nº 1.187/2020-PGJ-CGMP, de 23 de janeiro de 2020
Disciplina o trâmite da recusa na celebração de acordo de persecução penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.16 p.39, de 24 de Janeiro de 2020. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.130, n.17 p.72, de 25 de Janeiro de 2020 |
Resolução nº 1.186/2019-PGJ, de 17 de dezembro de 2019. (Protocolado nº 048.377/2019).
Transforma em inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.239, p.70, de 18 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.185/2019-PGJ, de 17 de dezembro de 2019. (Protocolado nº 106.766/2018).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Hortolândia, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.239, p.70, de 18 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.184/2019-PGJ, de 10 de dezembro de 2019. (Protocolado nº 059.633/2019)
Transforma em cargo inominado o cargo de 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.234, p.81, de 11 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.183/2019-PGJ, de 10 de Dezembro de 2019.
Destina 1 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Suzano, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.234, p.81, de 11 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.182/2019-CPJ. (Protocolado nº 88.395/2019).
Altera os dispositivos da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil na área dos interesses difusos, coletivos e individuais, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.231, p.75, de 06 de Dezembro de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.233, p.61, de 10 de Dezembro de 2019 |
Resolução nº 1.181/2019-PGJ. (Protocolado nº 53.129/2017).
Altera o art. 45 da Resolução nº 1.035/17 - PGJ, de 25 de julho de 2017, que cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.231, p.75, de 06 de Dezembro de 2019. |
Resolução nº 1.180/2019 - PGJ, de 21 de novembro de 2019. (Protocolado nº 078.790/2019).
Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados nos casos de arrolamento dos bens patrimoniais móveis e bens de consumo ao Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.221, p.66, de 22 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.179/2019 - PGJ, de 19 de novembro de 2019. (Protocolado nº 026.583/2019).
Transforma em inominado o cargo de 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.221, p.66, de 22 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.178/2019 PGJ-CGMP, de 13/11/2019
Regulamenta o procedimento administrativo de tramitação de inquéritos policiais e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.217, p.86, de 14 de Novembro de 2019. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.220, p.48, de 20 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.177/2019 - PGJ-CGMP-CSMP-CPJ, de 11/11/2019. (Protocolado nº 20.389/2019)
Atribui novas denominações aos Atos Normativos editados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.215, p.81, de 12 de Novembro de 2019. |
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RESOLUÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Atos Normativos convertidos em Resolução (Todos os ATOS NORMATIVOS vigentes, anteriores a edição da Resolução nº 1.177/2019-PGJ/CGMP/CSMP/CPJ, de 11/11/2019, passam a denominar-se RESOLUÇÃO) |
Resolução nº 1.176/2019 - PGJ, de 05/11/2019
Altera a redação do artigo 97, inciso V, do Resolução nº 1.035/2017 - PGJ, de 25 de julho de 2017, que disciplina os requisitos para a movimentação funcional dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.211, p.55, de 06 de Novembro de 2019. |
Resolução nº 1.175/2019 - PGJ, de 18/10/2019. (Protocolado nº 82.610/2019)
Cria, para auxilio das Promotorias de Justiça com atribuições na tutela do idoso, Equipes de Fiscalização das entidades de atendimento de idosos do Estado de São Paulo e altera a Resolução nº 1.124/2018, de 16 de outubro de 2018. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.200, p.57, de 19 de Outubro de 2019. |
Resolução nº 1.174/2019 - PGJ, de 08/10/2019. (Protocolado nº 79.340/2019)
Cria o NUIPA Regional Cível do Ipiranga. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.193, p.84, de 10 de Outubro de 2019. |
Resolução nº 1.173/2019 - PGJ, de 07/10/2019. (Protocolado nº 2.215/2016)
Altera a Resolução nº 992/2016-PGJ, de 05 de outubro de 2016, que dispõe sobre o teletrabalho (home office) no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.191, p.68, de 08 de Outubro de 2019. |
Resolução nº 1.172/2019 - PGJ, de 04/10/2019. (Protocolado nº 140.205/2017)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Amparo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.190, p.78, de 05 de Outubro de 2019. |
Resolução nº 1.171/2019-PGJ, de 26/09/2019. (Protocolado nº 23.578/2019)
Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Enfrentamento a Loteamentos Irregulares e Clandestinos - NAI-LI, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.184, p.59, de 27 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.170/2019-PGJ, de 20/09/2019. (Protocolado nº 30.733/2017)
Altera a Resolução nº 428/2006-PGJ-CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.180, p.65, de 21 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.169/2019-CPJ, de 20/09/2019. (Protocolado nº 64.216/2019)
Altera a Resolução nº 590/2009-CPJ de 22/05/2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.180, p.65, de 21 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.168/2019-PGJ, de 13/09/2019. (Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.042/2017-PGJ, de 14-08-2017, que estabelece instruções para a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar 734, de 26-11-1993. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.175, p.75, de 14 de setembro de 2019. |
Resolução nº 1.167/2019 - PGJ-CGMP, de 2019. (Protocolo nº 114.325/2017)
Disciplina as normas de racionalização da intervenção processual do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.162, p.91, de 28 de Agosto de 2019. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.168, p.48, de 05 de Setembro de 2019. |
Resolução nº 1.166/2019 - PGJ, de 26/08/2019. (Protocolo nº 066.358/2019)
Altera a redação da Resolução nº 1.099/2018, de 22 de agosto de 2018, que estabeleceu a política de comunicação social, criando uma organização estrutural e administrativa ao Núcleo de Comunicação Social. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.161, p.76, de 27 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.165/2019 - PGJ, de 15/08/2019. (Protocolo nº 060.206/2018)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça e dá outra providência. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.155, p.52, de 17 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.164/2019 - PGJ, de 14/08/2019. (Protocolo nº 033.223/2019)
Transforma em inominado o cargo de 6° Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital e dá outra providência. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.153, p.56, de 15 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.163/2019 - PGJ, de 14/08/2019. (Protocolo nº 65.687/2018)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.153, p.56, de 15 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.162/2019 - PGJ, de 14/08/2019. (Protocolo nº 22.947/2019)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cajati e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.153, p.56, de 15 de Agosto de 2019. Republicada com retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.160, p.62, de 24 de Agosto de 2019. |
Resolução nº 1.161/2019 - PGJ, de 30/07/2019. (Processo FED nº 22/2018)
Altera a Resolução nº 1.103/2018-PGJ, de 04 de setembro de 2.018, que disciplina no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento conciliatório e de cobrança dos valores destinados ao Fundo Especial de Despesa a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, e da outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.142, p.55, de 31 de Julho de 2019. |
Resolução nº 1.160/2019 - PGJ, de 26/07/2019. (Protocolado nº 73.235/2017)
Regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.140, p.58, de 27 de Julho de 2019. |
Resolução nº 1.159/2019 - PGJ, de 04/07/2019. (Protocolado nº 023.704/2017)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro e renomenclatura o cargo de Promotor de Justiça de Parelheiros, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.126, p.67, de 05 de Julho de 2019. |
Resolução nº 1.158/2019 - PGJ, de 28/06/2019. (Protocolado nº 51.230/2019)
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2019. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.123, p.65-66, de 02 Julho de 2019. |
Resolução nº 1.157/2019 - PGJ, de 28/05/2019. (Protocolado nº 028.676/2019)
Fixa cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público, disciplina sua atuação e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.101, p.72, de 29 de Maio de 2019. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.117, p.52, de 20 de Junho de 2019. |
Resolução nº 1.156/2019 - PGJ, de 10/05/2019. (Protocolado nº 075.537/2018)
Transforma em inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça do II Tribunal da Capital e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.89, p.56, de 11 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.155/2019 - CSMP, de 02/05/2019. (Protocolado nº 13.867/2019)
Altera dispositivo da Resolução nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.154/2019 - CSMP, de 02/05/2019. (Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivo da Resolução nº 1.009/2017-CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.153/2019 - CSMP, de 02/05/2019. (Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.065/2018-CSMP, de 02 de fevereiro de 2018, que regulamenta a eleição para formação da lista tríplice e para a escolha do Procurador Geral de Justiça. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.152/2019 - PGJ, de 02/05/2019. (Protocolado nº 143.907/2008)
Altera a Resolução nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.151/2019 - PGJ, de 02/05/2019. (Protocolado nº 140.200/2008)
Altera dispositivos da Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.83, p.58, de 03 de Maio de 2019. |
Resolução nº 1.150/2019 - PGJ, de 15/04/2019. (Protocolado nº 25.585/2019)
Disciplina o logotipo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.72, p.58-63, de 16 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.149/2019 - CPJ, de 11 de abril de 2019. (Protocolado nº 27.161/2019)
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de Abril de 2019. |
Resolução nº 1.148/2019 - PGJ, de 11/04/2019. (Protocolado nº 26.716/2019)
Disciplina a remoção e a permuta de servidores do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. (Revogada pela Resolução nº 1.331/2021-PGJ, de 14/05/2021).
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Resolução nº 1.147/2019 - CPJ, de 11 de abril de 2019. (Protocolado nº 76.867/18)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.104/2018-CPJ, de 05 de setembro de 2018, que regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e o Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de Abril de 2019 |
Resolução nº 1.146/2019 - CPJ, de 11/04/2019. (Protocolado nº 76.867/18)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.045/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019. |
Resolução nº 1.145/2019 - CPJ, de 11/04/2019. (Protocolado nº 76.867/18)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição de 03 (três) Procuradores de Justiça para composição do Conselho Superior. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de abril de 2019.
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Resolução nº 1.144/2019 - CPJ, de 11/04/2019. (Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.043/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, que regulamenta o processo de eleição para a composição da Comissão Processante Permanente. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.70, p.80, de 12 de Abril de 2019. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.176, p.52, de 17 de Setembro de 2019. |
Resolução nº 1.143/2019 - PGJ, de 18/03/2019. (Protocolado nº 20.501/2019)
Institui no Âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 52, p.88, de 19 de março de 2019. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 55, p.53, de 22 de março de 2019. (Revogada pela Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29/07/2021)
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Resolução nº 1.142/2019 - PGJ, de 14/03/2019 (Protocolado nº 42.744/2019)
Altera a redação da Resolução nº 242/00-PGJ, de 17 de novembro de 2.000, no que se refere às atribuições da Área de Manutenção e Conservação. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 50, p.85, de 15 de março de 2019. |
Resolução nº 1.141/2019 - PGJ, de 14/03/2019. (Protocolado nº 42.744/2019)
Altera a redação do Ato nº 023/91-PGJ, de 10 de abril de 1991, no que se refere à estrutura administrativa bem como às atribuições da Área de Atividades Complementares. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 50, p.85, de 15 de março de 2019 |
Resolução nº 1.140/2019 - PGJ, de 12/03/2019. (Protocolado nº 91.842/2018)
Autoriza a criação de Núcleo de Atuação Integrada para acompanhamento e controle de gestão de saúde pública por ente fundacional no Estado de São Paulo - NAI-Fundações de Saúde Pública, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.48, p.50-51, de 13 de Março de 2019 |
Resolução nº 1.139/2019 - CSMP, de 19/02/2019. (Protocolado nº 13.124/2019)
Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.35, p.63, de 20 de Fevereiro de 2019 |
Resolução nº 1.138/2019 - PGJ, de 18/02/2019. (Protocolado nº 014.821/17)
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.34, p.54-56, de 19 de Fevereiro de 2019. |
Resolução nº 1.137/2019 - CPJ, de 12/02/2019. (Protocolado nº 7570/17)
Disciplina a atuação do Ministério Público nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nas reclamações perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.30, p.60, de 13 de Fevereiro de 2019. |
Resolução nº 1.136/2019 - PGJ, de 11/02/2019. (Protocolado nº 086.864/18)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cesário Lange e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.29, p.67, de 12 de Fevereiro de 2019. |
Resolução nº 1.135/2019 - PGJ, de 24/01/2019. (Protocolado nº 1.680/19)
Institui o INOVA – Sistema de Gestão de Projetos e Processos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.129, n.18, p.62, de 25 de Janeiro de 2019. |
Resolução nº 1.134/2019 - PGJ, de 18/01/2019. (Protocolado nº 84.163/2016)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.14, p.50, de 19 de Janeiro de 2019 |
Resolução nº 1.133/2019 - PGJ, de 11/01/2019. (Protocolado nº 129.194/2009)
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 9, p.53, de 12 de Janeiro de 2019 |
Resolução nº 1.132/2019 - CSMP, de 08/01/2019. (Protocolado nº 1.257/2019)
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n. 6, p.246, de 09 de Janeiro de 2019 |
Resolução nº 1.131/2019 - PGJ, de 07/01/2019. (Protocolado nº 136.082/2015)
Altera a Resolução nº 1.000/2016-PGJ, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.129, n.5, p.49-50, de 8 de janeiro de 2019. |
Resolução nº 1.130/2018 - PGJ, de 14/12/2018. (Protocolado nº 76.867/2018)
Altera dispositivos da Resolução nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, que estabelece instruções para a eleição de 06 (seis) membros do Conselho Superior, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.233, p.86, de 15 de Dezembro de 2018. |
Resolução nº 1.129/2018- PGJ, de 12/11/2018 (Protocolado 105.188/2018)
“Institui o Sistema de Administração de Materiais-SAM como ferramenta primária de gestão de materiais do Ministério Público, através de seus módulos Estoque e Patrimônio”. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 231, p.90, de 13 de Dezembro de 2018. |
Resolução nº 1.128/2018- PGJ, de 12/12/2018 (Protocolado 105.445/2018)
Institui o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e Estoques. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 231, p.90, de 13 de Dezembro de 2018. |
Resolução nº 1.127/2018- PGJ, de 14/11/2018. (Protocolado 50.900/2018)
Revoga o Ato Normativo nº 1126/2018-PGJ, de 07 de novembro de 2018, que estabelece as normas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.215, p.77, de 15 de Novembro de 2018. |
Resolução nº 1.125/2018- PGJ, de 01/11/2018 (Protocolado 52.586/2016).
Dá nova redação à alínea b do art. 4º e acrescenta os incisos V e VI ao art. 7º da Resolução nº 1.090/208-PGJ, de 13 de julho de 2018, que reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e as Secretarias que especifica, define suas atribuições, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.128, n.208, p. 84, 06/11/2018.(Revogação não expressa - VIDE: Resolução nº 1.202/2020-PGJ) |
Resolução nº 1.124/2018 - PGJ, de 26/10/2018. (Protocolado nº 45.393/18).
Regulamenta os dispositivos legais constantes dos artigos 184, 185, 187 e 195 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, de acordo com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.203, p.64-65, de 27 de Outubro de 2018. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.223, p.83-84, de 01 de Dezembro de 2018. |
Resolução nº 1.123/2018- PGJ-CGMP, de 19/10/2018 (Protocolado nº 53.301/2018).
Estabelece a obrigatoriedade de membros, servidores e estagiários do Ministério Público de informar à Administração Superior a sua raça e etnia. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.197, p.55, de 20 de Outubro de 2018 . Republicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.202, p.59, de 26 de Outubro de 2018 (Retificação) |
Resolução nº 1.122/2018- PGJ, de 16/10/2018 (Protocolado nº 69.239/2018).
Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada para Enfrentamento das questões relacionadas aos conflitos fundiários urbanos existentes no Estado de São Paulo - NAI-Moradia, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.195, p.52, de 17 de Outubro de 2018 .
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Resolução nº 1.121/2018- CPJ, de 16/10/2018 (Protocolado nº 46.965/2018).
Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.195, p.52, de 17 de Outubro de 2018. |
Resolução nº 1.120/2018- CPJ, de 08/10/2018 (Protocolado nº 56.300/2015)
Altera a Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.190 p.64, de 09 de Outubro de 2018. |
Resolução nº 1.119/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 165.993/2015)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Osasco e dá outras providências. |
Resolução nº 1.118/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 039.680/2014)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Limeira e dá outras providências. |
Resolução nº 1.117/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 040.718/2018)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ourinhos e dá outras providências |
Resolução nº 1.116/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 046.216/2018)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e dá outras providências. |
Resolução nº 1.115/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 176.411/2013)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Olímpia e dá outras providências. |
Resolução nº 1.114/2018- PGJ, de 05/10/2018 (Protocolado 142.713/2015)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. |
Resolução nº 1.113/2018- PGJ, de 27/09/2018 (Protocolado 65.164/2018)
Revoga o Ato Normativo nº 656/2010, reorganiza os Núcleos de Atuação Regionalizada do GAECO, institui os Núcleos de Atuação Especializada do GAECO, criando o primeiro deles, o Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC), e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.183, p.59, de 28 de setembro de 2018 |
Resolução nº 1.112/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 52.240/18-04MP)
Fica criado o NUIPA Regional Cível do Butantã – Capital. |
Resolução nº 1.111/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 40.377/18-03MP)
Fica criado o NUIPA Regional Cível de Santo Amaro – Capital. |
Resolução nº 1.110/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 13.917/18-02MP)
Fica criado o NUIPA Regional de Barueri. |
Resolução nº 1.109/2018- PGJ, de 24/09/2018 (Protocolado 142.390/17-01MP)
Fica criado o NUIPA Regional Norte da Capital – Projeto Cantareira. |
Resolução nº 1.108/2018-PGJ, de 14/09/2018. (Protocolado 063.773/03)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ilhabela e dá outras providências. |
Resolução nº 1.107/2018-PGJ, de 14/09/2018 (Protocolado n. 015.402/2018)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Indaiatuba e dá outras providências. |
Resolução nº 1.106/2018-PGJ, 14/09/2018 (Protocolado 118.496/07)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Itapira e dá outras providências |
Resolução nº 1.105/2018 - CPJ, de 06/09/2018 (Protocolado 142.478/10)
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10-01-2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
Resolução nº 1.104/2018 – PGJ, de 05/09/2018. (Protocolo nº 75.330/2018)
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.167, p.93-94, de 06 de Setembro de 2018. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n. 168, p.96-97, de 07 de Setembro de 2018 |
Resolução nº 1.103/2018 – PGJ, de 04/09/2018. (Proc. FED nº 22/2018).
Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento conciliatório e de cobrança dos valores destinados ao Fundo Especial de Despesa a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.166, p.59, de 05 de Setembro de 2018.
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Resolução nº 1.102/2018 – PGJ, 31/08/2018. (Protocolo nº 143.907/2008)
Altera a Resolução nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.164, p.65, de 01 de Setembro de 2018. |
Resolução nº 1.101/2018 – PGJ, de 31/08/2018. (Protocolo nº 140.200/2008)
Altera dispositivos da Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.164, p.65, de 01 de Setembro de 2018. |
Resolução nº 1.100/2018 - PGJ, de 24/08/2018
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
Resolução nº 1.099/2018 – PGJ. (Protocolo nº 71.274/2018)
Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.156, p.117, de 22 de Agosto de 2018. |
Resolução nº 1.098/2018 - PGJ, de 14/08/2018 Protocolado nº 19.958/2010
Transfere para a Área Regional da Capital 03 (três) cargos de Analistas Jurídicos do Ministério. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.151, p.119, de 15 de agosto de 2018. |
Resolução nº 1.097/2018 – PGJ, de 09/08/2018. (Protocolo nº 42.989/2018)
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ, prevista no art. 23-A da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, acrescido pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 1.302, de 21 de julho de 2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.148, p.78-79, de 10 de Agosto de 2018. |
Resolução nº 1.096/2018 – PGJ, de 06/08/2018. (Protocolo nº 2.460/2018)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018.
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Resolução nº 1.095/2018 – PGJ, de 06/08/2018. (Protocolo nº 40.288/2017)
Transforma em inominado o cargo de 1° Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital e dá outra providência. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018.
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Resolução nº 1.094/2018 – PGJ, de 06/08/2018. (Protocolo nº 98.577/2016
Transforma em inominados os cargos que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018.
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Resolução nº 1.093/2018 – PGJ, de 06/08/2018. (Protocolo nº 97.164/2015).
Destina 1(um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaú e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018.
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Resolução nº 1.092/2018 – PGJ, de 06/08/2018. (Protocolo nº 60.663/2018).
Destina (1) um cargo à Promotoria de Justiça de Birigui e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.145, p.59, de 07 de Agosto de 2018. |
Resolução nº 1.091/2018 – PGJ, de 19/07/2018. (Protocolo nº 57.807/2018).
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2018. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.133, p.47-48, de 20 de julho de 2018. |
Resolução nº 1.090/2018 – PGJ, de 13/07/2018. (Protocolo nº 52.586/16).
Reorganiza, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e as Secretarias que especifica, define suas atribuições, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.129, p.61, de 14 de julho de 2018. Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.131, p.54 , de 18 de julho de 2018 (Revogada pela: Resolução nº 1.202/2020-PGJ) |
Resolução nº 1.089/2018 - PGJ, de 12/07/2018
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Assis e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo, v.128, n.128, p. 46, 13/07/2018. |
Resolução nº 1.088/2018 - PGJ, de 11/07/2018
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Taquaritinga e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo, v.128, n.127, p. 51, 12/07/2018. |
Resolução nº 1.087/2018 - PGJ, de 21/06/2018
Altera a Resolução nº 978/2016, de 05 de setembro de 2016, que disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo:Seção I, São Paulo, v.128, n.114, p. 111, 22/06/2018. |
Resolução nº 1.086/2018-PGJ, de 18/06/2018
Disciplina o fluxo administrativo de documentos dirigidos à Diretoria Geral do Ministério Público. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.111, p. 63, 19/06/2018 |
Resolução nº 1.085/2018-PGJ, de 14/06/2018
Destina 01 (um) cargos à Promotoria de Justiça de Pacaembu e dá outras providências. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.109, p. 73, 15/06/2018. |
Resolução nº 1.084/2018-PGJ, de 14/06/2018
Destina 01 (um) cargos à Promotoria de Justiça de Serrana e dá outras providências. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.109, p. 72, 15/06/2018. |
Resolução nº 1.083/2018-PGJ, de 14/06/2018
Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba e dá outras providências. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.109, p. 72, 15/06/2018. |
Resolução nº 1.082/2018-PGJ, de 12/06/2018
Dá nova redação aos artigos 9º e 12º, do Ato 023/1991, de 10 de abril de 1991, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.107, p. 68, 13/06/2018. |
Resolução nº 1.081/2018-PGJ, de 21/05/2018
Institui o PROMOVER – Programa de Gestão das Promotorias de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.93, p. 58, 22/05/2018. |
Resolução nº 1.080/2018-PGJ, de 16/05/2018
Destina 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça Substituto à 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba) e dá outras providências. Diário Oficial:Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.90, p. 52, 17/05/2018. |
Resolução nº 1.079/2018-PGJ, de 16/05/2018
Altera a redação da Resolução nº 1035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, que cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.90, p. 52, 17/05/2018. |
Resolução nº 1.078/2018 – PGJ, de 11/05/2018. (Protocolado nº 140.292/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018 |
Resolução nº 1.077/2018-PGJ, de 11/05/2018
Destina 2 (dois) cargos à Promotoria de
Justiça de Mauá e dá outras providências Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.87, p. 76, 12/05/2018. |
Resolução nº 1.076/2018-PGJ, de 11/05/2018
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Taboão da Serra e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.87, p. 76, 12/05/2018 |
Resolução n º 1.075/2018 – PGJ, de 11/05/2018.(Protocolado nº 108.599/17)
Cria o Grupo de Trabalho de Segurança Pública e Direitos Humanos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v. 128, n.87, p.75, de 12 de maio de 2018. |
Resolução nº 1.074/2018 – PGJ, de 26/04/2018. (Protocolado nº 30.219/17).
Dispõe sobre a perícia para concessão de benefício dos servidores portadores de deficiência física e/ou menta do Ministério do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.78, p.59, de 27 de abril de 2018. |
Resolução nº 1.073/2018-PGJ, de 11-04-2018. (Protocolado 083.979/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Sebastião e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v. 128, n.65, p.57, de 12 de abril de 2018. |
Resolução nº 1.072/2018 - PGJ, de 27/03/2018.
Altera a Resolução n. 1.000/2016-PGJ, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.128, n.57, p. 75, 28/03/2018 |
Resolução nº 1.071/2018 – PGJ, de 19/03/2018. (Protocolado n. 132.508/2012)
Dá nova redação aos incisos VIII e X do art. 2º da Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.51, p.71, de 20 de março de 2018. |
Resolução nº 1.070/2018 - PGJ, de 02/03/2018
Altera a Resolução nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.128, n.42, p. 53, 02/03/2018. |
Resolução nº 1.069/2018 – PGJ, de 02/03/2018.
Altera a Resolução n. 992/2016-PGJ, de 05-10-2016, que dispõe sobre o teletrabalho (home office) no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.40, p.71, de 3 de março de 2018. |
Resolução nº 1.068/2018, de 02/03/2018 (Protocolado n. 91249/2017)
Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.40, p.70-71, de 3 de março de 2018. |
Resolução nº 1.067/2018, de 26/02/2018 (Protocolado n. 134.817/2017)
Altera a redação do Anexo II a que se refere a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, para aperfeiçoar a descrição das atribuições dos Oficiais de Promotoria. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.128, n.36, p.49, de 27 de fevereiro de 2018; n.49, p.45, de 16 de março de 2018 (retificação). |
Resolução nº 1.066/2018 - PGJ, de 22/02/2018. (Protocolado nº 19.958/2010)
Fixa o número de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.34, p53-54., de 23 de Fevereiro de 2018. |
Resolução nº 1.065/2018 - CSMP, de 02/02/2018. (Protocolado nº 1.651/2018)
Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.22, p.68, de 03 de Fevereiro de 2018. |
Resolução nº 1.064/2018 - CPJ, de 31/01/2018. (Protocolo nº 4.025/2018)
Regulamenta o processo eleitoral para Suplente da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n.20, p.53, de 01 de Fevereiro de 2018. |
Resolução nº 1.063/2018 - PGJ/CPJ, de 08/01/2018. (Protocolado nº 143.395/08)
Altera a redação da Resolução nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.128, n. 05, p. 47-48, de 09 de Janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.062/2017 - PGJ, de 14/12/2017. (Protocolado nº 15.028/17).
Cria o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.234, p. 87, de 16 de dezembro de 2017. |
Resolução nº 1.061/2017– PGJ, de 27/11/2017 (Protocolado nº 117.773/2017)
Altera a Resolução nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.218, p.127, de 28 de Novembro de 2017. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.222, p.122, de 30 de Novembro de 2017. |
Resolução nº 1.060/2017 - PGJ, de 27 de Novembro de 2017
Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público, e dá providências correlatas. |
Resolução nº 1.059/2017 - PGJ, de 14/11/2017. (Protocolado nº 5.666/2016).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Caçapava e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.214, p.91, de 17 de Novembro de 2017. |
Resolução nº 1.058/2017 - PGJ, de 09/11/2017. Protocolado nº 111.485/17.
Altera a Resolução nº 412/CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.209, p.53, de 10 de Novembro de 2017. |
Resolução nº 1.057/2017 - CPJ, de 06/11/2017. (Protocolados 96.892/2017 e 96.899/2017)
Altera as Resoluções 1.043-CPJ e 1.045-CPJ, de 11-09-2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.207, p.71, de 7 de novembro de 2017. |
Resolução nº 1.056/2017 - PGJ, de 2017 (Protocolado 105.766/17-MP)
Regulamenta a aplicação dos instrumentos de avaliação de desempenho funcional dos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, estabelecidos na Resolução 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2.017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.205, p.67, de 1º de Novembro de 2017. (Revogada pela: Resolução nº 1.297/2020-PGJ)
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Resolução nº 1.055/2017 - PGJ, de 25/10/2017. (Pt. nº. 109.472/17).
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 813/2014-PGJ, de 24 de fevereiro de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 201, p.51, de 26 de Outubro de 2017 |
Resolução nº 1.054/2017 – PGJ, de 25/10/2017. (Protocolado nº 6.821/09).
Altera o “caput” do art. 1º da Resolução nº 567/2009 – PGJ, de 20/01/2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 201, p.51, de 26 de Outubro de 2017. |
Resolução nº 1.053/2017 - PGJ, de 16/10/2017.(Protocolado nº 070.401/2017).
Destina novos cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de entrância final que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.194, p.49, de 17 de outubro de 2017. |
Resolução nº 1.052/2017 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 177.909/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Mirassol e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017. |
Resolução nº 1.051/2017 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 159.777/2015)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Piracicaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017 |
Resolução nº 1.050/2017 - PGJ, de 09/10/2017.(Protocolado nº 103.700/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Marília e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017 |
Resolução nº 1.049/2017 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 104.923/16).
Destina 06 (seis) cargos à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017 |
Resolução nº 1.048/2017 - PGJ, de 09/10/2017. (Protocolado nº 088480/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Santana e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.191, p.76, de 10 de outubro de 2017 |
Resolução nº 1.047/2017 - PGJ, de 06/10/2017. (Pt. 119.417/2016)
Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, revoga o Ato Normativo 549-PGJ-CPJ, de 27-08-2008, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.190, p.66, de 07 de Outubro de 2017. |
Resolução nº 1.046/2017 - PGJ/CGMP, de 02/10/2017. (Protocolado nº 30.733/17).
Altera a Resolução nº 428/2.006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de documentos, a serem adotados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.186, p.77, de 3 de Outubro de 2017. |
Resolução nº 1.045/2017 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.899/2017).
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67/68, de Setembro de 2017.
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Resolução nº 1.044/2017 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.896/2017).
Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67, de Setembro de 2017. |
Resolução nº 1.043/2017 - CPJ, de 11/09/2017. (Protocolado nº 96.892/2017).
Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n. 171, p.67, de Setembro de 2017. |
Resolução nº 1.042/2017 - PGJ, de 14/08/2017 (Protocolado nº 96.901/2017)
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 166, p.48, 01 de setembro de 2017; Republicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.193, p.48, de 12 de outubro de 2017 (Retificação) |
Resolução nº 1.041/2017 – PGJ, de 25/08/2017. (Protocolado nº 94.041/17)
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reembolso do rateio de despesas de utilidade pública, quais sejam, água, esgoto e energia elétrica, decorrentes do Convênio nº 053/2016 firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.162, p.61-63, de 26 de Agosto de 2017. |
Resolução nº 1.040/2017- PGJ, de 24/08/2017 (Protocolado nº 86.623/2017).
Dispõe sobre as metas regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.161, p.76-77, de 25 de Agosto de 2017. |
Resolução nº 1.039/2017 - PGJ, de 16/08/2017
Altera a redação do artigo 3º, da Resolução 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.155, p. 68, 18/08/2017. |
Resolução nº 1.038/2017, de 03/08/2017
Altera a Resolução 911/15 que Disciplina os recolhimentos de que trata o inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p. 88, 2017. |
Resolução nº 1.037/2017 - PGJ, de 02/08/2017. Protocolado 19.958/2010.
Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p.88, de 5 de agosto de 2017; n.149, p.56, de 9 de agosto de 2017 (Retificação); n.160, p.57, de 24 de agosto de 2017 (Retificação); n.161, p.75-76, de 25 de agosto de 2017; n.201, p.65, de 27 de outubro de 2017 (Retificação); n.227, p.128-129, de 7 de dezembro de 2017 (Retificação). |
Resolução nº 1.036/2017 - PGJ, de 02/08/2017. Protocolado 19.958/2010
Fixa o número de cargos de Analistas Jurídicos do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12-02-2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.147, p.88, de 5 de agosto de 2017 |
Resolução nº 1.035/2017 - PGJ, de 25/07/2017. (Protocolado nº 53.129/2017).
Cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.139, p.51-54, de 26 de Julho de 2017. |
Resolução nº 1.034/17 -PGJ, de 23/06/2017
Disciplina a participação dos membros do Ministério Público de entrância final, na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição. Altera os Atos normativos 469/2006-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para a atuação aos sábados, domingos e feriados; 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, que disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição em todos os dias em que não houver expediente forense; e nº 965/2016-PGJ, de 16 de maio de 2016, que regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia das comarcas do interior. |
Resolução nº 1.033/2017- PGJ, de 23/06/2017
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo o Coral do Ministério Público – Coral MPSP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.117, p. 54, 24/06/2017 |
Resolução nº 1.032/2017 - PGJ, de 31/05/2017. (Protocolado nº 48.175/17)
Disciplina o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.102, p.54, de 1º de junho de 2017. (republicado em 02/06 p.66) |
Resolução nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.93, p. 52, 19/05/2017; 20/05/2017 p.65 (Retificação). |
Resolução nº 1.030/2017 - CPJ, de 18/05/2017 (Protocolado nº 142.478/10)
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.93, p.52, de 19 de maio de 2017; n.94, p.65, de 20 de maio de 2017 (Retificação).
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Resolução nº 1.029/2017 - PGJ, de 11/05/2017
Dá nova redação ao artigo 9º do Ato nº 023/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.87, p. 46. Retificada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.127, n.103, p.66, de 02 de junho de 2017. |
Resolução nº 1.028/2017 - PGJ, de 11/05/2017
Destina cargo à Promotoria de Justiça de Agudos. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.127, n.88, p. 46, 12/05/2017. |
Resolução nº 1.027/2017 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 121.624/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Buritama e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.026/2017 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 169.047/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.025/2017 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 168.760/15).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pitangueiras e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.024/2017 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 097.129/15).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Martinópolis e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.023/2017 - PGJ, de 11/05/2017. (Protocolado nº 007.308/15).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Pedro e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.88, p.46, de 12 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.022/2017 - PGJ, de 08/05/2017. (Protocolado n. 155.599/16).
Altera a Resolução nº 230-PGJ, de 03 de março de 2000, para viabilização da transferência de bens de consumo e patrimoniais considerados dispensáveis, excedentes ou inservíveis. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.85, p.83, de 09 de maio de 2017. (Revogada pela: Resolução nº 1.180/2019-PGJ) |
Resolução nº 1.021/2017 - PGJ, de 08/05/2017. (Protocolado nº 28.356/17).
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.85, p.83, de 09 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.020/2017 - PGJ, de 05/05/2017. (Protocolado nº 19.958/10).
Fixa 04 cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.84, p.58, de 06 de maio de 2017.
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Resolução nº 1.019/2017 - PGJ, de 02/05/2017. (PT. Nº 6.287/2008-MP)
Altera a Resolução nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta a expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.81, p.69, de 3 de maio de 2017. |
Resolução nº 1.018/2017 - PGJ, de 12/04/2017
Estabelece diretrizes relativas à lotação e atuação dos Analistas Técnicos Científicos e dos Agentes de Promotoria. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.127, n.70, p. 59, 13 de abril de 2017. |
Resolução nº 1.017/2017 - PGJ, de 04/04/2017. (Pt. nº. 50.956/16).
Regulamenta os programas de estágio remunerados instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77, parágrafo único da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.64, p.70-72, de 5 de abril de 2017. |
Resolução nº 1.016/2017 – PGJ, de 17/03/2017. (Protocolado n. 21.457/17).
Altera o Anexo III do art. 3º da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 18 de março de 2017, p.84 |
Resolução nº 1.015/2017, de 17/03/2017. (PT nº 102.916/16)
Altera a redação do artigo 3º, da Resolução 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.52, p.84, de 18 de março de 2017. |
Resolução nº 1.014/2017 - PGJ, de 20/02/2017.
Regulamenta os procedimentos destinados a uniformizar o atendimento dos pedidos de certidões relativas a procedimentos extrajudiciais de natureza criminal no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.127, n.35, p. 60, 21/02/2017. (Revogada pela: Resolução nº 1.318/2021-PGJ) |
Resolução nº 1.013/2017 - PGJ, de 20/02/2017 (Protocolado nº 19.185/17-MP).
Altera a Resolução nº 533-PGJ, de 29 de abril de 2008, que modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional instituindo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.35, p.60, de 21 de fevereiro de 2017. |
Resolução nº 1.011/2017 - PGJ, de 20/02/2017.
Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.127, n.35, p. 58, 21/02/2017. |
Resolução nº 1.010/2017 - PGJ, de 10/02/2017 (Protocolado nº 19.958/10).
Fixa 01 cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.29, p.64, de 11 de fevereiro de 2017. |
Resolução nº 1.009/2017 - CSMP, de 10/02/2017 (Protocolado nº163.364/16)
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.127, n.29, p.64, de 11 de fevereiro de 2017.
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Resolução nº 1.008/2017 - PGJ, de 02/02/2017 (Protocolado nº 19.958/2010).
Altera as disposições da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.23, p.42-43, de 03 de fevereiro de 2017. |
Resolução nº 1.007/2017 - PGJ/CGMP, de 27/01/2017. (Protocolado n. 20.243/06-MP).
Altera a Resolução n. 428-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 19, p.99, de 28 de janeiro de 2017. Diário Oficial: Republicada em: Diário Oficial - Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 43, p.58, de 07 de março de 2017 (Republicada para acrescentar o Anexo IX) |
Resolução nº 1.006/2017 - CSMP, de 24/01/2017. (Protocolado nº 948/17).
Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n. 17, p.46, de 25 de janeiro de 2017. (Sem revogação expressa: Vide Resolução n.1.139/2019) |
Resolução nº 1.005/2017 - PGJ, de 20/01/2017. (Protocolado n. 33.032/09).
Altera a Resolução nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, que Disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.004/2017 - PGJ , de 20/01/2017 (Protocolado nº 7.719/00).
Altera a Resolução PGJ nº 227/2000 que Regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.003/2017 - PGJ, de 20/01/2017 (Protocolado n. 75.423/11).
Altera a Resolução n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.15, p.75, de 21 de janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.002/2017 - PGJ, de 19/01/2017. (Protocolado nº 158.386/14
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.14, p.64, de 20 de Janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.001/2017 - PGJ, de 11/01/2017. (Pt nº 68.214/2014).
Altera a Resolução nº 817/2014-PGJ, que cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.127, n.7, p.89, de 11 de janeiro de 2017. |
Resolução nº 1.000/2016 - PGJ, de 09/12/2016. (Protocolado nº 136.082/15-MP).
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o Plano Geral de Atuação e sobre os Planos Operacionais, cria as unidades de governança e de gestão estratégica, estabelece as reuniões de análise crítica e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.231, p.60-61, de 10 de dezembro de 2016 |
Resolução nº 999/2016 - PGJ, de 06/12/2016.
Cria o Programa de Modernização Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, denominado de PMA, o Comitê de Acompanhamento, altera as competências das áreas regionais e o regime de adiantamento, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.126, n.228, p. 62, 07/12/2016. |
Resolução nº 998/2016 - PGJ, de 05/12/2016
Confere aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, competência para solicitação direta de acesso e alterações relacionadas ao SERPRO - Receita Federal do Brasil – RFB. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.126, n.227, p. 109, 06/12/2016. |
Resolução nº 997/2016 - PGJ, de 30/11/2016
Institui os programas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.126, n.225, p. 56-57, 02/12/2016 |
Resolução nº 996/2016 - PGJ/CGMP, de 29/11/2016.
Altera a Resolução nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.223, p.70, de 30 de novembro de 2016. |
Resolução nº 995/2016 - PGJ, de 24/10/2016
Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção – NAI-CC, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.126, n.202, p. 48-49, 26/10/2016. |
Resolução nº 994/2016-PGJ, de 21/10/2016
Autoriza a criação de Núcleos de Atuação Integrada para Combate de Fraudes em Ações de Medicamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.126, n.200, p. 60, 22/10/2016. |
Resolução nº 993/2016-PGJ, de 06/10/2016. (Protocolado n. 129.447/2016)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da edição da Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.193, p.62, de 12 de outubro de 2016. |
Resolução nº 992/2016 - PGJ, de 05/10/2016 (Protocolado n. 2.215/2016).
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home Office), em caráter experimental, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.189, p.72, de 6 outubro de 2016. |
Resolução nº 991/2016-PGJ, de 29/09/2016. (Protocolado nº 113.640/16)
Altera as Resoluções nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012, e nº 767/2013, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.186, p.54, de 1º de outubro de 2016. |
Resolução nº 990/2016 - PGJ, de 23/09/2016 (Protocolado nº 124.401/2016).
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.181, p.68, de 24 de setembro de 2016; n.184, p.92, de 29 de setembro de 2016 (Retificação). |
Resolução nº 989/2016 - PGJ, de 22/09/2016
Resolução nº 989 - PGJ, de 22/09/2016. Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento de manifestações sociais. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, v.126, n.180, p. 59, 23/09/2016. |
Resolução nº 988/2016-PGJ, de 15/09/2016 (Protocolo nº 115.584/16)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 987/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 035.641/07)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 986/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 161.967/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 985 /2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 125.411/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Sertãozinho e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 984/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 030.187/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Francisco Morato e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 983/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 079.415/16).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tatuí e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 982/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 089.380/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Caraguatatuba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 981/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 053.016/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jales e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016. |
Resolução nº 980/2016 - PGJ, de 15/09/2016. (Protocolado nº 003.969/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Jaboticabal e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.175, p.47, de 16 de setembro de 2016
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Resolução nº 979/2016 - PGJ, de 09/09/2016 (Protocolado 84.046/2016).
Altera a Resolução n. 972/16 que instituiu a “Central do Processo Digital e dá outras providências”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.171, p.69, de 10 de setembro de 2016.
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Resolução nº 978/2016 - PGJ, de 05/09/2016 (Protocolado nº 122.738/16-MP)
Disciplina o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.169, p.57-58, de 7 de setembro de 2016.(Revogado pela Resolução nº 1.225/2020-PGJ, de 03/09/2020). |
Resolução nº 977/2016 - PGJ, de 25/08/2016 (Protocolado nº 108.808/2016).
Cria o Comitê de Acompanhamento do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.161, p.45, de 26 de agosto de 2016. |
Resolução nº 976/2016 - PGJ, de 22/07/2016. (Protocolado nº 130.508/12).
Dá nova redação ao inciso IX do art. 2º da Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.137, p.61-62, de 23 de julho de 2016. |
Resolução nº 975/2016 - PGJ-CPJ, de 22/07/2016 (Pt nº 64.343/16).
Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para complementar o biênio 2016-2017. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.137, p.61, de 23 de julho de 2016 |
Resolução nº 974/2016 - PGJ, de 18/07/2016 (Protocolado nº 90.183/2016)
Institui o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.133, p.53, de 19 de julho de 2016. |
Resolução nº 973/2016 - PGJ, de 08/07/2016. (Protocolado n. 93.334/2016).
Reclassifica os cargos vagos de Promotor de Justiça da comarca de Lençóis Paulista em cargos de entrância intermediária. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.130, p.54, de 14 de julho de 2016. |
Resolução nº 972/2016 - PGJ, de 06/07/2016 (Protocolado nº 84.046/16)
Institui a “Central do Processo Digital”, no âmbito do Ministério Público de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 125, p.49, de 7 de julho de 2016.
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Resolução nº 971/2016 - PGJ, 30/06/2016. (Protocolado nº 79.371/2016)
Institui, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, o Núcleo de Suporte à Investigação de Crimes Cibernéticos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.120, p.71, de 30 de junho de 2016. |
Resolução nº 969/2016 - PGJ, de 22/06/2016. (Protocolado nº 76.689/16).
Altera a Resolução nº 774/2013, de 23 de maio de 2013, que instituiu o Regulamento Interno das Bibliotecas Central e Setoriais do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.115, p.55, de 23 de junho de 2016. |
Resolução nº 968/2016 - PGJ-CPJ, de 22/06/2016. (Protocolado nº 142.478/10)
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.115, p.55, de 23 de junho de 2016. |
Resolução nº 967/2016-PGJ, de 13/06/2016 (Protocolado nº 19.958/2010).
Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) para substituição em razão de afastamentos para o exercício de mandato em associação de classe, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.108, p.69, de 14 de junho de 2016 |
Resolução nº 966/2016 - PGJ, de 19/05/2016
Designa Coordenador e Supervisor do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.126, n.93, p.68, de 20 de maio de 2016.
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Resolução nº 965/2016 - PGJ, de 16/05/2016. (Protocolado nº 48.431/2016)
Regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia das comarcas do interior, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 90 p.61, 17 de maio de 2016. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 91 p.71, 18 de maio de 2016 |
Resolução nº 963/2016 - CPJ, de 02/05/2016. (Protocolado nº 167.691/15
Altera o § 8º do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.80, p.61, de 03 de maio de 2016. |
Resolução nº 961/2016 - PGJ, de 08/04/2016.
Altera o § 1º do art. 7º da Resolução nº 658/2010-PGJ, de 15 de setembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.66, p.79, de 9 de abril de 2016. |
Resolução nº 960/2016 - PGJ, de 07/04/2016. (Protocolado nº 112.331/15).
Destina 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.65, p.56, de 8 de abril de 2016. |
Resolução nº 959/2016 - PGJ, de 29/03/2016
Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.57, p.92, de 29 de março de 2016. |
Resolução n º 958/2016 - PGJ, de 14/03/2016. (Protocolado nº 24.571/16).
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2016. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 50, p.329-330, 17 de março de 2016. |
Resolução nº 957/2016 - PGJ, de 08/03/2016. (Protocolado nº 26.848/2016).
Institui o Núcleo de Estágio do Ministério Público (NEMP) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44 ,p.63, de 9 de março de 2016. |
Resolução nº 956/2016 - PGJ, de 08/03/3016. (Protocolado nº 123.396/2010)
Altera a Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44 ,p.61-63, de 9 de março de 2016. |
Resolução nº 955/2016 - PGJ, de 08/03/2016. (Protocolado nº 152.815/14).
Disciplina a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo nas situações de morte decorrente de intervenção policial e o fluxo e a centralização das respectivas informações. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.44 ,p.61, de 9 de março de 2016. |
Resolução nº 954/2016 - PGJ, de 01/03/2016. Protocolado nº 19.958/2010
Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 40, p.60, 03 de março de 2016 |
Resolução nº 953/2016 - PGJ, de 25/02/2016
Dá nova redação aos incisos III e VII do art.2º da Resolução nº 831/2014 - PGJ, de 11 de setembro de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.36, p.51, de 26 de fevereiro de 2016. |
Resolução nº 952/2016 - PGJ-CGMP, de 11/02/2016 (Protocolado nº 139.881/13)
Altera a ementa e os arts. 1º e 2º da Resolução nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.27, p.56, de 13 de fevereiro de 2016. |
Resolução nº 950/2016 - PGJ, de 11/02/2016 (PT nº 49.159/15).
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 26, p.61, 12 de fevereiro de 2016. |
Resolução nº 949/2016 - PGJ, de 29/01/2016. (Protocolado nº 96.241/2014-MPSP)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2016. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 19, p.49, de 30 de janeiro de 2016.
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Resolução nº 948/2016 - CSMP, de 28/01/2016 (Protocolado nº 5.363/16).
Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n. 18, p.100, de 29 de janeiro de 2016. |
Resolução nº 947/2016 – PGJ, de 21/01/2016. (Protocolado nº 19.958/2010).
Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 14, p.58, 22 de janeiro de 2016. |
Resolução nº 946/2016 – PGJ-CGMP, de 21/01/2016. (Protocolado nº 139.881/13)
Revoga o art. 7º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 14, p.58, 22 de janeiro de 2016. |
Resolução nº 945/2016 – PGJ, de 18/01/2016. (Protocolado nº 142.801/14).
Altera a Resolução nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.126, n. 11, p.53, 19 de janeiro de 2016 |
Resolução nº 944/2016 - PGJ, de 14/01/2016. (Protocolado nº 152.062/13).
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Ilha Solteira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.126, n.9, p.67, de 15 de janeiro de 2016. |
Resolução nº 943/2015 - PGJ, de 15/12/2015. (Protocolado nº 155.940/13).
Destina 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.233, p.162, de 16 de dezembro de 2015 |
Resolução nº 942/2015 - PGJ, de 09/12/2015 Protocolado nº 19.958/2010
Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nas Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010, de 13 de maio de 2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.229, p.95, de 10 de dezembro de 2015. |
Resolução nº 941/2015 - CPJ, de 07/12/2015. (Protocolado n. 1.020/2015-CPJ).
Altera a Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.227, p.61, de 08 de dezembro de 2015. |
Resolução nº 940/2015 - CPJ, de 07/12/2015. (Protocolado n. 133.697/2015-CPJ)
Altera a Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.227, p.61, de 08 de dezembro de 2015. Republicado por necessidade de retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.229, p.95, de 10 de dezembro de 2015. |
Resolução nº 939/2015 - PGJ, de 24/11/2015 (Protocolado nº 075.261/15)
Destina 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça à 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.218, p.85 de 25 de novembro de 2015. |
Resolução nº 938/2015 - PGJ, de 24/11/2015 (Protocolado nº 069.603/13)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Piracicaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.218, p.85 de 25 de novembro de 2015.
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Resolução nº 937/2015 - PGJ, de 10/11/2015.(Protocolado nº 75.093/15).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.209, p.80, de 11 de novembro de 2015. |
Resolução nº 936/2015 – PGJ, de 10/11/2015
Institui Projeto Especial para combate articulado aos crimes contra a Ordem Tributária, denominado “PROJETO ESPECIAL – COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.209, p.80, de 11 de novembro de 2015. |
Resolução nº 935/2015 - CPJ, de 15/10/2015 (Protocolado n. 10.316/1988).
Altera a Resolução nº 124/1997-CPJ, de 1º de outubro de 1997, que institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.192, p.68, de 15 de outubro de 2015; n.197, p.38, de 22 de outubro de 2015(Retificação) |
Resolução nº 934/2015 – PGJ/CPJ/CGMP, de 15/10/2015 (Protocolado n. 144.568/13).
Disciplina o procedimento administrativo de fiscalização e o procedimento administrativo de acompanhamento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.193, p.71, de 16 de outubro de 2015. |
Resolução nº 933/2015 - PGJ, de 15/10/2015 (Protocolado nº 80.387/08)
Altera os incisos I e II do art. 7º e os §§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 8º da Resolução nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.193, p.71, de 16 de outubro de 2015. |
Resolução nº 931/2015 - PGJ, de 13/10/2015. (Protocolado nº 106.881/15).
Estabelece regras para a designação de membros do Ministério Público para assunção de cargos nas Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais e Especializadas, em substituição a seus titulares. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.191, p.66, de 14 de outubro de 2015.
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Resolução nº 930/2015 – PGJ/CGMP, de 1º/10/2015. (Protocolado n. 94.521/2015)
Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015.
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Resolução nº 929/2015 - PGJ/CGMP, de 1º/10/2015. (Protocolado nº 138.662/14).
Altera o Resolução nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.184, p.68, de 02 de outubro de 2015; v.125, n.185, p.67, de 03 de outubro de 2015 (Republicado por necessidade de retificação). |
Resolução nº 928/2015 - PGJ, de 29/09/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015. |
Resolução nº 927/2015 - PGJ, de 29/09/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015. |
Resolução nº 926/2015 - PGJ, de 29/09/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Lorena e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015. |
Resolução nº 925/2015 - PGJ, de 29/09/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Bariri e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.182, p.82, de 30 de setembro de 2015. |
Resolução nº 922/2015 - CPJ, de 24/09/2015
Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.179, p.52, de 25 de setembro de 2015. |
Resolução nº 919/2015 - PGJ, de 15/09/2015
Altera as Resoluções nº 650-PGJ/CPJ, de 18 de junho de 2010, nº 560-PGJ, de 04 de dezembro de 2008, nº 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, e nº 119-CPJ, de 13 de maio de 1997, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.172, p.99-100, de 16 de setembro de 2015. |
Resolução nº 918/2015 - PGJ/CGMP, de 09/09/2015. (Protocolado nº. 93.005/07
Altera a Resolução nº. 829/2014-PGJ-CGMP, de 08 de setembro de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.168, p.59, de 10 de setembro de 2015. |
Resolução nº 917/2015 - PGJ, de 08/09/2015. (Protocolado nº 119.636/2015)
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.167 p.49, de 09 de setembro de 2015. |
Resolução nº 916/2015 - PGJ, de 04/09/2015. (Protocolado nº 139.571/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Bebedouro e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.166, p.68 de 05 de setembro de 2015 |
Resolução nº 915/2015 - PGJ, de 04/09/2015. (PT. nº 043.757/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Iacanga e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.166, p.68 de 05 de setembro de 2015. |
Resolução nº 914/2015 - PGJ, de 24/08/2015. (Protocolado nº 53.015/15).
Institui o Núcleo de Gênero e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.157, p.65, de 25 de agosto de 2015. |
Resolução nº 913/2015 - PGJ, de 07/08/2015.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria Criminal de São José dos Campos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção, I, v.125, n.146, p.55, de 8 de agosto de 2015. |
Resolução nº 912/2015 - PGJ, de 29/07/2015
Altera o art. 2º da Resolução nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção, I, v.125, n.139, p.72, de 30 de julho de 2015. |
Resolução nº 911/2015 - PGJ, de 23/07/2015.
Disciplina os recolhimentos de que trata o inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.125, n.135, p. 57, 24/07/2015. |
Resolução nº 910/2015 – PGJ/CGMP, de 20/07/2015. (Protocolado nº 97.014/11)
Altera a Resolução nº 707-PGJ-CGMP, de 09 de agosto de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 132, p.52, 21 de julho de 2015. |
Resolução nº 909/2015 - PGJ, de 08/07/2015 (Protocolado nº 96.073/15)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Taboão da Serra pela Resolução nº 704/2015, de 01 de julho de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.127, p.79, de 14 de julho de 2015. |
Resolução nº 907/2015-PGJ, de 22 de junho de 2015. (Protocolado nº 6.287/08)
Altera a Resolução nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta a expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação. |
Resolução nº 906/2015 - PGJ, de 19/06/2015
Dispõe sobre a consulta a ser realizada aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade do Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.113, p.164, de 20 de junho de 2015.
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Resolução nº 905/2015 - PGJ/CGMP, de 11/06/2015. (Pt. nº 20.243/06).
Altera o art. 7º da Resolução nº 428/2006-PGJ/CGMP, de 20 de fevereiro de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.107, p.63, de 12 de junho de 2015. |
Resolução nº 903/2015 - PGJ, de 29/05/2015.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Lenções Paulista e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015. |
Resolução nº 902/2015 - PGJ, de 29/05/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Leme e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015. |
Resolução nº 901/2015 - PGJ, de 29/05/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015. |
Resolução nº 900/2015 - PGJ, de 29/05/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível da Lapa e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015.
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Resolução nº 899/2015 - PGJ, de 29/05/2015
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível do Butantã e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.100, p.114, de 30/05/2015. |
Resolução nº 898/2015 - PGJ, de 19/05/2015
Destina 03 (três) cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.91, p.60, de 20 de maio de 2015 |
Resolução nº 897/2015 - PGJ, de 15/05/2015. (Protocolado nº 109.922/14).
Regulamenta a atuação cooperada e integrada entre a Procuradoria Geral de Justiça, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, o Projeto Especial de Tutela Coletiva, o Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão à formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.90, p.80, de 16 de maio de 2015 |
Resolução nº 895/2015 - PGJ, de 14/05/2015
Cria a Divisão de Apoio à Primeira Instância no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.89, p.60, de15 de maio de 2015 |
Resolução nº 894/2015 - PGJ, de 07/05/2015 (Protocolo nº 96.241/14).
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2015, prorrogando o Plano de Atuação de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n. 84, de 8 de maio de 2015. (Anexo). |
Resolução nº 893/2015 - PGJ, 29/04/2015 (Protocolado nº 37.517/15).
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2015. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.81, p.73-74, de 5 de maio de 2015. |
Resolução nº 892/2015 - PGJ, de 09/04/2015. (Protocolado nº 197.270/13).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Garça e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.67, p.72, de 10 de abril de 2015; v.125, n.68, p.61, de 11 de abril de 2015 (retificação) |
Resolução nº 889/2015 - PGJ, de 26/03/2015. (Protocolado nº 130.508/12).
Dá nova redação aos incisos III, VI, VII e XV do art. 2º da Resolução nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.60, p.74, de 31 de março de 2015. |
Resolução nº 887/2015 - PGJ, de 26/03/2015.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Botucatu e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.58, p. 57, 27/03/2015. |
Resolução nº 886/2015 - PGJ, de 26/03/2015.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.58, p. 57, 27/03/2015. |
Resolução nº 885/2015 - PGJ, de 09/03/2015. (Protocolado nº 166.170/12).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Itaquera e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.47, p.56, de 12 de março de 2015. |
Resolução nº 884/2015 - PGJ, de 09/03/2015.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.125, n.47, p. 56, 12/03/2015 |
Resolução nº 883/2015 - PGJ, de 09/03/2015.
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.47, p. 56, 09/03/2015 |
Resolução nº 882/2015 - PGJ, de 06/03/2015. (Protocolado nº 30.397/15).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Botucatu pela Resolução nº 684/2015, de 25 de fevereiro de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.125, n. 44, p.48, de 07 de março de 2015. |
Resolução nº 880/2015 - PGJ, de 19/02/2015.
Disciplina a autorização para ministério de aulas, palestras ou conferências e participação em congressos, cursos, seminário, encontros ou outros eventos congêneres, no país, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, p. 61, 21/02/2015. |
Resolução nº 879/2015 - PGJ, de 02/02/2015. (Protocolado n° 17.923/10)
Altera a redação da Resolução nº 630/2010-PGJ, de 10 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.22, p.40, de 3 de fevereiro de 2015. |
Resolução nº 878/2015 – PGJ/CPJ, de 30/01/2015 (Protocolado nº 129.194/2009)
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.22, p.40, de 3 de fevereiro de 2015. |
Resolução nº 877/2015 - PGJ, de 30/01/2015.
Altera a Resolução nº 394-PGJ, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção i, v.125, n.21, p.81, de 31 de janeiro de 2015. (Revogada pela Resolução nº 1.357/2021-PGJ, de 26/08/2021) |
Resolução nº 876/2015 - CSMP, de 29/01/2015 (Protocolo nº 189.799/14)
Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.20, p.66, de 30 de janeiro de 2015. |
Resolução nº 875 /2015- CSMP, de 27/01/2015 (Protocolo nº 1.261/15)
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.18, p.91, de 28 de janeiro de 2015. |
Resolução nº 874/2015 - PGJ, de 26/01/2015 (Protocolo nº 1.261/15).
Altera as disposições da Resolução nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que instituiu o Auxílio-Creche. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.18, p.91, de 28 de janeiro de 2015. (Revogado pela Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10/11/2021) |
Resolução nº 872/2015 - PGJ, de 14/01/2015. (Processo CRH/MP nº 107/07)
Altera o Anexo I da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.9, p.66, de 15 de Janeiro de 2015. |
Resolução nº 871/2015 - PGJ, de 12/01/2015. (Protocolado nº 148.813/14)
Altera as Resoluções nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012, e nº 767/2013, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.7, p.69, de 13 de Janeiro de 2015. |
Resolução nº 870/2015 - PGJ, de 08/01/2015. (pt. n º 13.636/09)
Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, v.125, n.6, p.46, de 10 de Janeiro de 2015. |
Resolução nº 869/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista pela Resolução nº 677/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 868/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Itapira pela Resolução nº 676/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 867/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Capão Bonito pela Resolução nº 675/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.107, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 866/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Caieiras pela Resolução nº 674/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p. 107, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 865/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da Comarca de Jaguariúna pela Resolução nº 673/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p. 107, de 19 de dezembro de 2014 |
Resolução nº 864/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação do Foro Distrital de Cajamar pela Resolução nº 672/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.106-107, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 863/2014 - PGJ, de 17/12/2014. (Protocolado nº 193.759/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Ibiúna pela Resolução nº 671/2014, de 19 de novembro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.240, p.106, de 19 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 862/2014 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 129.562/14)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.231, p.69, de 6 de dezembro de 2014 |
Resolução nº 861/2014 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 103.263/06).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pirapozinho e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.231, p.69, de 6 de dezembro de 2014 |
Resolução nº 860/2014 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 46.974/14
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Panorama, e dá outras providências.Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.231, p.69, de 6 de dezembro de 2014. Retificação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.237, p.78, de 16 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 859/2014 - PGJ, de 05/12/2014. (Protocolado nº 187.616/13)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista e dá outras providências. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.231, p.69, de 6 de dezembro de 2014. |
Resolução nº 858/2014 - CPJ, de 04/12/2014. (Protocolado n° 147.793/11).
Altera a redação da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.230, p. 68-69, de 5 de dezembro de 2014 |
Resolução nº 857/2014 - PGJ/CGMP, de 27/11/2014.
Disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.226, p. 136-137, 29/11/2014 |
Resolução nº 856/2014 - PGJ, de 07/11/2014.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.212, p.54, 08/11/2014. |
Resolução nº 855/2014 - PGJ, de 28/10/2014.
Altera o art. 2º da Resolução nº 667/2010-PGJ, de 29 de novembro de 2010. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.205, p. 37, 29/10/2014. |
Resolução nº 854/2014 - PGJ, de 24/10/2014.
Renomenclatura e reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da extinção do Foro Distrital de Brás Cubas promovida pela Lei Complementar nº 1.254, de 14 de outubro de 2014. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014. |
Resolução nº 853/2014 - CPJ, de 24 de outubro de 2014
Dá nova redação ao caput do art. 10 da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, e revoga seu § 5º. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.203, p. 45, 25/10/2014. |
Resolução nº 852/2014 - PGJ, de 22/10/2014. (Protocolado n. 143.907/08).
Altera a Resolução nº 559/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 23 de outubro de 2014, p.60 |
Resolução nº 851/2014 - PGJ, de 22/10/2014. (Protocolado n. 140.200/08)
Altera dispositivos da Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 23 de outubro de 2014, p.59
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Resolução nº 850/2014 - PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 124.944/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Itupeva e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014. |
Resolução nº 849/2014 - PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 010.404/14).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Louveira e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014. |
Resolução nº 848/2014 – PGJ, de 17/10/2014. (Protocolado nº 142.801/14)
Altera a Resolução nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014. |
Resolução nº 847/2014 - PGJ/CPJ, de 16/10/2014. (Pt nº 149.670/14)
Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2014-2015. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 198, p.80, de 18 de outubro de 2014. |
Resolução nº 846/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Jaú pela Resolução nº 664/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quinta-feira, 16 de outubro de 2014, p.52 |
Resolução nº 845/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Guarujá pela Resolução nº 658/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014 |
Resolução nº 844/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Cotia pela Resolução nº 657/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014 |
Resolução nº 843/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Várzea Paulista pela Resolução nº 663/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publicação em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 842/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Taquaritinga pela Resolução nº 662/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 841/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Mairiporã pela Resolução nº 661/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 840/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de São José do Rio Pardo pela Resolução nº 660/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.52, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 839/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Boituva pela Resolução nº 659/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.51-52, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 838/2014 - PGJ, de 15/10/2014. (Protocolado nº 151.070/14).
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da reclassificação da comarca de Peruíbe pela Resolução nº 656/2014, de 08 de outubro de 2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.124, n.196, p.51, de 16 de outubro de 2014. |
Resolução nº 837/2014 - CPJ, de 13/10/2014 (Protocolado n. 74.431/14).
Acrescenta parágrafo único ao art. 91 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovado pela Resolução nº 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 193, p.77, de 14 de outubro de 2014.
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Resolução nº 836/2014 - PGJ, de 08/10/2014.
Regulamenta o disposto no artigo 181, inciso IV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.191, p. 62, 09/10/2014. |
Resolução nº 833/2014 - PGJ, de 24/09/2014. (Protocolado nº 136.951/2014).
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 181, p.57, de 25 de setembro de 2014. |
Resolução nº 832/2014 - PGJ, de 17/09/2014. (Pt. nº. 44.175/08)
Altera a Resolução nº. 563-PGJ, de 11 de dezembro de 2008, que regulamentou a atuação de membros do Ministério Público nos feitos criminais em que há apreensão de drogas e nos respectivos procedimentos de incineração a que se referia o § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 176, p.58-59, de 18 de setembro de 2014. |
Resolução nº 831/2014 - PGJ, de 11/09/2014. (Protocolado n. 130.508/2012).
Redefine as Áreas Regionais e institui as Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 172, p.54-55, de 12 de setembro de 2014. |
Resolução n.º 830/2014 – PGJ, de 04/09/2014.(Protocolo nº 74.686/14)
Estabelece diretrizes para auxiliar a atuação dos Membros do Ministério Público no exercício da função eleitoral nas eleições gerais de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 172, p.54, de 12 de setembro de 2014.
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Resolução nº 829/2014 – PGJ/CGMP, de 08/09/2014. (Pt. nº. 93.005/07)
Altera a Resolução nº. 513-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2007, que regulamentou a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas previsto no então § 2º do artigo 32 da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, revogado pela Lei nº. 12.961, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n. 169, p.71, de 9 de setembro de 2014. |
Resolução nº 828/2014 - PGJ/CPJ/CGMP, de 01/09/2014 (Protocolado nº 25.015/08).
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 02 de dezembro de 2009. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.164, p.79, de 2 de setembro de 2014; n.165, p.62, de 3 de setembro de 2014 (Retificação). |
Resolução nº 827/2014 - PGJ, de 28/08/2014 (Protocolado nº 22.528/2014)
Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.162, p.40-41, de 29 de agosto de 2014. |
Resolução nº 826/2014 - PGJ/CGMP, de 08/08/2014 (Protocolado nº 139.881/13)
Altera o art. 3º da Resolução nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.148, p.49, de 9 de agosto de 2014. |
Resolução nº 825/2014 – PGJ, de 05/08/2014. (Protocolado nº 107.521/14)
Altera a Resolução nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.145, p.96, de 6 de agosto de 2014
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Resolução nº 824/2014 - PGJ, de 23/07/2014
Institui a política de segurança institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.124, n.136, p. 61, 24/07/2014. |
Resolução nº 823/2014 - PGJ, de 16/07/2014. (Protocolado n. 79.981/13)
Altera a Resolução nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.131, p.55, de 17 de Julho de 2014; n.135, p.59, de 23 de Julho de 2014; n.136, p.61, de 24 de julho de 2014. (Retificação). |
Resolução nº 822/2014 - PGJ, de 02/07/2014 (Protocolo nº 22.528/2014).
Destina 01 (um) cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), à Promotoria de Justiça de São José dos Campos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.122, p.57, de 3 de Julho de 2014. |
Resolução nº 821/2014 - PGJ, de 18/06/2014. (Protocolado nº 83.172/14)
Dispõe sobre o Portal Web do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.113, p.67-68, de 19 de junho de 2014. |
Resolução nº 820/2014 - PGJ, de 13/06/2014. (Protocolado nº 45.381/14)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.110, p.51, de 14 de junho de 2014. |
Resolução nº 819/2014 - PGJ, de 30/05/2014 (Protocolos nº. 21.537/91 e 51.380/08-MPESP)
Altera a Resolução nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.101, p.77, de 31 de maio de 2014. |
Resolução nº 818/2014 - PGJ, de 15/05/2014.
Altera as disposições da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Diário Oficial -Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.90, p. 49, 16/05/2014 |
Resolução nº 817/2014 - PGJ-CGMP, de 09/05/2014
Cria a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.87, p. 97, 13/05/2014. |
Resolução nº 816/2014 - PGJ, de 23/04/2014.
Dispõe sobre a elaboração de contrarrazões na hipótese do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.124, n.76, p. 163, 24/04/2014 (Revogada pela: Resolução nº 1.187/2020) |
Resolução nº 815/2014 - PGJ, de 13/03/2014 (Protocolado nº 71.336/06)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Campinas e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.50, p.115, de 15 de março de 2014. |
Resolução nº 814/2014 - PGJ, de 28/02/2014.
Institui o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo e revoga o Ato Normativo 613/2009-PGJ, de 13-10-2009. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, p. 55, 01/03/2014
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Resolução nº 811/2014 - PGJ, de 17/02/2014. (Protocolado nº 197.041/13)
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.33, p.40-41, de 18 de fevereiro de 2014. |
Resolução nº 809/2014 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 80.431/03)
Destina 01(um) cargo à Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014. |
Resolução nº 808/2014 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 25.506/08).
Destina 01(um) cargo à Promotoria de Justiça de Mococa, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014. |
Resolução nº 807/2014 - PGJ, de 07/02/2014 (Protocolado nº 173.381/12)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.28, p.95, de 11 de fevereiro de 2014. |
Resolução nº 806/2014 - PGJ, de 31/01/2014. (Protocolado n. 186.881/12).
Altera a redação do caput do art. 3º, do § 2º do art. 4º, do art. 5º e parágrafo único, do art. 9º, e do art. 19, e §§ 3º e 4º, da Resolução nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta a concessão, no âmbito do Ministério Público, do Auxílio-Creche e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.22, p.59, de 1º de fevereiro de 2014. (Revogado pela Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10/11/2021) |
Resolução nº 805/2014 - CSMP, de 13/01/2014 (Protocolado nº 5.785/14)
Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.16, p.198-199, de 24 de janeiro de 2014. |
Resolução nº 804/2014 - PGJ, de 21/01/2014. (Protocolado n. 79.981/13)
Altera a Resolução nº 778/13-PGJ, de 04 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.14, p.70, de 22 de janeiro de 2014. |
Resolução nº 803/2014 – PGJ, de 21/01/2014. (Protocolado nº 179.329/13)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2014. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.124, n.14, p.69-70, de 22 de janeiro de 2014. (Anexo) |
Resolução nº 802/2014 - PGJ, de 17/01/2014.
Cria, para auxílio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Equipes de Inspeção das entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, e de restrição de liberdade de adolescentes do Estado de São Paulo, e altera a Resolução nº 40/1994-PGJ, de 30 de setembro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.124, n.12, p. 80, 18/01/2014. |
Resolução nº 801/2013 – PGJ/CGMP, de 19/12/2013. (Protocolado nº 83.875/2007).
Altera dispositivos da Resolução nº 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.241, p.143, de 21 de dezembro de 2013. (REVOGADA pela: Resolução nº 1.194/2020) |
Resolução nº 800/2013 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 45.498/2013).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ubatuba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013. |
Resolução nº 799/2013 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 18.368/2010)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Araçatuba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013. |
Resolução nº 798/2013 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 171.476/2012).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013. |
Resolução nº 797/2013 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 75.601/2012)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Mauá, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.
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Resolução nº 796/2013 - PGJ, de 10/12/2013. (Protocolado nº 71.907/2007)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Carapicuíba, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, v.123, n.234, p.75, de 12 de dezembro de 2013.
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Resolução nº 795/2013 – PGJ, de 08/11/2013 (Pt nº 88.203/13).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarulhos e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, sexta-feira, v.123, n.213, p.64, de 9 de novembro de 2013.
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Resolução nº 794/2013 – PGJ, de 06/11/2013 (Pt nº 18.585/07).
Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e do inciso IX do artigo 3º do Ato Normativo nº 650-PGJ-CPJ, de 18 de junho de 2010, que reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital. Publicado em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, sexta-feira, v.123, n.213, p.64, de 9 de novembro de 2013. |
Resolução nº 792/2013 - PGJ/CGMP, de 14/10/2013
Institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, v.123, n.197, p. 54-55, de 17de outubro de 2013. |
Resolução nº 791/2013 - PGJ, de 11/10/2013 (Protocolado nº 80.329/11)
Altera a Resolução nº 706/2011-PGJ, de 29 de julho de 2011, que estabelece normas para a utilização da conta da rede de dados e do correio eletrônico no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.194, p.61-62, de 12 de outubro de 2013. |
Resolução nº 790/2013 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.296/2013)
Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.187, p.52, de 3 de outubro de 2013. |
Resolução nº 789/2013 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.291/2013).
Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.187, p.52, de 3 de outubro de 2013 |
Resolução nº 788/2013 - CPJ, de 02/10/2013 (Protocolado nº 129.294/2013)
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.188, p.71, de 4 de outubro de 2013 (Retificação). |
Resolução nº 787/2013 - PGJ, de 30/09/2013 (Protocolado nº 129.297/2013)
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.185, p.73, de 1º de outubro de 2013. |
Resolução nº 786/2013 - PGJ, de 16/09/2013 (Protocolado nº 11.327/09).
Altera o art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, na redação dada pelo art. 3º do Ato Normativo nº 731/2012-PGJ, de 13 de abril de 2012, e pelo art. 1º do Ato Normativo nº 771/2013-PGJ, de 17 de abril de 2013; cria o Centro de Controle Interno do Ministério Público e revoga o Ato Normativo nº 323/2003-PGJ, de 25 de julho de 2003, e o art. 3º do Ato Normativo nº 771/2013-PGJ, de 17 de abril de 2013. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.175, p.64, de 17 de setembro de 2013 (REVOGADO PARCIALMENTE - VIDE Ato Normativo nº 962/2016-PGJ, de 27/04/2016)
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Resolução nº 785/2013 – PGJ/CGMP, de 27/08/2013 (Protocolado n. 60.471/2010)
Altera o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.165, p.68, de 3 de setembro de 2013 |
Resolução nº 784/2013 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 10.230/05).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Cajamar, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013 |
Resolução nº 783/2013 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 127.176/12).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013
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Resolução nº 782/2013 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 67.124/12).
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013. |
Resolução nº 781/2013 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 27.653/12)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Peruíbe, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013 |
Resolução nº 780/2013 - PGJ, de 08/08/2013 (Pt. nº 15.391/13)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Nova Odessa, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.148, p.86, de 9 de agosto de 2013. |
Resolução nº 779/2013 – PGJ, de 02/08/2013. (Protocolado nº 14.152/11)
Altera dispositivos da Resolução nº 766/2013-PGJ, de 03 de abril de 2013, que regulamenta o procedimento para autorização da condução de veículos oficiais por servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e a concessão da gratificação prevista no artigo 135, II, da Lei Estadual nº 10.261/68. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.145, p.102, de 6 de agosto de 2013. |
Resolução nº 778 /2013 - PGJ, de 04/07/2013.
Institui o Comitê Gestor do SIS-MP INTEGRADO e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.125, p. 44, 05/07/2013. |
Resolução nº 777/2013 - PGJ, de 24/06/2013.
Consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.121, p. 61-62, 29/06/2013 |
Resolução nº 776/2013 - PGJ, de 13/06/2013 (Protocolado nº 140.200/2008)
Revoga o inciso VIII do art. 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.112, p.74, de 18 de junho de 2013; n.113, p.77, de 19 de junho de 2013 (Retificação). |
Resolução nº 775/2013 - PGJ, de 11/06/2013. (Protocolado nº 30.377/09)
Altera a Resolução n. 578/2009-PGJ, de 10 de março de 2009, que disciplina os Programas de Atuação Integrada das Promotorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.108, p.62, de 12 de junho de 2013 |
Resolução nº 774/2013 - PGJ, de 23/05/2013
Institui o Regulamento Interno das Bibliotecas Central e Setoriais do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.97, p. 66, 24/05/2013. |
Resolução nº 773/2013 – PGJ, de 17/05/2013 (Protocolado nº 18.585/07)
Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Resolução nº 560/2008-PGJ, de 04 de dezembro de 2008. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.93, p.45, de 18 de maio de 2013. |
Resolução nº 772/2013 - PGJ, de 03/05/2013.
Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados na destruição de coletes balísticos pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo quando na condição de inservíveis. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.86, p. 68, 09/05/2013. |
Resolução nº 770/2013 - PGJ, de 17/04/2013.
Disciplina o trâmite de pedidos de alteração da destinação de espaços físicos do Ministério Público do Estado de São Paulo nos Fóruns. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.73, p. 52, 19/04/2013 |
Resolução nº 769/2013 - PGJ, de 08/04/2013 (Protocolado nº 40.338/13)
Institui sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, altera a Resolução nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.65, p.55-56, de 9 de abril de 2013. |
Resolução nº 768/2013 - PGJ, de 08/04/2013 (Protocolado nº 33.370/98).
Altera o art. 2º da Resolução nº 246/00-PGJ, de 28 de dezembro de 1998. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.65, p.55, de 9 de abril de 2013. |
Resolução nº 767/2013 - PGJ, de 05/04/2013 (Protocolado nº 131.246/12)
Disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições dos membros do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), criado pela Resolução nº 746/2012-PGJ, de 5 de outubro de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.64, 40-41, de 6 de abril de 2013. |
Resolução nº 766/2013 - PGJ, de 03/04/2013.
Regulamenta o procedimento para autorização da condução de veículos oficiais por servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão da gratificação prevista no art. 135, II, da Lei Estadual nº 10.261/68 e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.63, p. 50, de 4 de abril de 2013. |
Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20/03/2013.
Dispõe sobre a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado de São Paulo no período de recesso judiciário de 20 de dezembro a 06 de janeiro de cada ano e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.54, p. 57, 22/03/2013. |
Resolução nº 764/2013 - PGJ, de 06/03/2013.
Disciplina o trâmite de protocolados relativos a acordos, convênios, termos de cooperação, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres no Ministério Público, e revoga os Atos Normativos nº 701/2011-PGJ, de 10 de junho de 2011, e nº 732/2012-PGJ, de 23 de abril de 2012. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.43, p. 62, 07/03/2013. |
Resolução nº 763/2013 - PGJ, de 06/03/ 2013. (Protocolado nº 91.212/09)
Altera a redação do caput e do § 2º do art. 1º da Resolução nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta a concessão, no âmbito do Ministério Público, do Auxílio-Creche e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 43, p.62, de 7 de março de 2013. (Revogado pela Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10/11/2021) |
Resolução nº 762/2013 – PGJ, de 22/02/2013 (Protocolado nº 88.655/02)
Revoga o Ato Normativo nº 299-PGJ, de 29 de novembro de 2002, que reinstituiu, no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Comarca da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (GAERPA), e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.36, p.38, de 26 de fevereiro de 2013. |
Resolução nº 761/2013 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolados nº 21.537/1991 e nº 51.380/2008)
Altera a Resolução nº 534/2008-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013. |
Resolução nº 760/2013 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 5.358/2012).
Altera a Resolução nº 724/2012-PGJ, de 13 de janeiro de 2012, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013. |
Resolução nº 759/2013 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 100.294/2010)
Altera a Resolução nº 655/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, que disciplina a concessão da ajuda de custo de que trata o art. 181, XV-A, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.77, de 8 de fevereiro de 2013. |
Resolução nº 758/2013 - PGJ, de 06/02/2013 (Protocolado nº 5.361/2012)
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, para o ano de 2013. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 26, p.76-77, de 8 de fevereiro de 2013. |
Resolução nº 756/2013 – PGJ/CPJ, de 30/01/2013 (Protocolado n. 66.329/12).
Revoga o Ato Normativo n. 546-PGJ-CPJ, de 14 de agosto de 2008, que instituiu, no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal, Câmara especializada para a atuação nos feitos criminais de que trata o art. 29, X, da Constituição Federal. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 20, p.66, de 31 de janeiro de 2013. |
Resolução nº 754/2013 - PGJ, de 30/01/2013 (Protocolado nº 10.340/2013)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2013. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 20, p.66, de 31 de janeiro de 2013. |
Resolução nº 753/2013 - CSMP, de 15/01/2013 (Protocolado nº 183.497/2012)
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n.10, p.79-80, de 16 de janeiro de 2013. |
Resolução nº 752/2013 – CSMP, de 09/01/2013. (Protocolado nº 183.488/2012)
Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.123, n. 6, p.61-62, de 10 de Janeiro de 2013
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Resolução nº 751/2012 - CPJ, de 23/11/2012.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Processante Permanente. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.220, p. 90-91, 24/11/2012. |
Resolução nº 750/2012 - PGJ, de 19/11/2012 (Protocolado nº 109.866/12).
Destina novos cargos de Promotor de Justiça que especifica e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.218, p.82-83, de 22 de novembro de 2012.
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Resolução nº 749/2012 - PGJ, de 06/11/2012.
Altera a Resolução nº 738/2012 - PGJ, de 18 de junho de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 212, p.46, de 9 de novembro de 2012. |
Resolução nº 748/2012 - PGJ, de 24/10/2012 (Protocolado nº. 143.907/08).
Altera dispositivos da Resolução n. 559-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 202, p.48, de 25 de outubro de 2012. |
Resolução n. 747/2012 - PGJ, de 24/10/2012 (Protocolado n. 140.200/08).
Altera dispositivos da Resolução n. 557-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 202, p.48, de 25 de outubro de 2012. |
Resolução nº 746/2012 - PGJ, de 05/10/2012
Cria o CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS (CONEPI), órgão consultivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e regulamenta seu funcionamento. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.190, p. 51-52, 06/10/2012. |
Resolução nº 745/2012 - PGJ, de 20/09/2012 (Protocolado nº 71.757/11)
Altera a Resolução nº 705/2011-PGJ, de 28 de julho de 2011, que instituiu a Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais (CIPP) no âmbito das Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial com atribuições criminais na Comarca da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.179, p.66-67, de 21 de Setembro de 2012. |
Resolução nº 744/2012 - PGJ, de 20/09/2012 (Protocolado nº 57.673/12)
Disciplina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.179, p.66, de 21 de Setembro de 2012. |
Resolução nº 743/2012 - PGJ, de 29/08/2012 (Protocolado nº 122.250/2012).
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n. 165, p.49-50, de 31 de Agosto de 2012. |
Resolução nº 742/2012 - PGJ/CPJ, de 10/08/2012.
Institui o auxílio-alimentação aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, São Paulo, v.122, n.151, p. 48, 11/08/2012. |
Resolução nº 741/2012 – PGJ, de 31/07/2012 (Protocolado nº 19.958/2010)
Altera a Resolução nº 738/2012 – PGJ, de 18 de Junho de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.143, p.61-62, de 01/08/2012. |
Resolução nº 740/2012 - PGJ, de 1/07/2012 (Protocolados nº 21.537/91 e nº 51.380/08).
Altera a Resolução nº 533/2008-PGJ, de 28 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.129, p.61, de 12 de Julho de 2012. |
Resolução nº 739/2012 – CPJ, de 04/07/2012 (Protocolado nº 142.478/10)
Altera a Resolução nº 676/2011-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprovou o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.125, p.84, de 5 de Julho de 2012. |
Resolução nº 738/2012 – PGJ, de 18/06/2012 (Protocolado nº 19.958/2010).
Fixa o número de cargos de Analista de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 633/2010 – PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e nº 641/2010 – PGJ, de 13 de maio de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, v.122, n.113, p.92-93, de 19 de junho de 2012 |
Resolução nº 736/2012 - PGJ/CPJ, de 17/05/2012.
Cria o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - GEVID. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.93, p. 53, 18/05/2012.
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Resolução nº 733/2012 - PGJ, de 27/04/2012.
Institui o Núcleo de Políticas Públicas e dá outras providências. Diário Oficial, São Paulo, v.122, n.81, p. 82, 28/04/2012 |
Resolução nº 730/2012 - PGJ, de 26/03/2012.
Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.58, p. 64, 27/03/2012 |
Resolução nº 728/2012 – PGJ, de 14/02/ 2012 (Protocolado CRH/MP nº 0068766/11).
Altera o Anexo III do art. 3º da Resolução nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.32, p.33, de 16 de fevereiro de 2012. |
Resolução nº 726/2012 - CSMP, de 01/02/2012 (Protocolado nº 4.907/2012)
Regulamenta a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.22, p.85, de 2 de fevereiro de 2012. |
Resolução nº 725/2012 - PGJ, de 13/01/2012 (Protocolado nº 5.361/2012
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.122, n.12, p.60, de 18 de janeiro de 2012. |
Resolução nº 724/2012 - PGJ, de 13/01/2012 (Protocolado nº 5.358/2012).
Institui, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.122, n.10, p. 49, 14/01/2012; v.122, n.11, p.51, 17/01/2012 (Retificação). |
Resolução nº 722/2011 – PGJ/CGMP, de 16/12/2011. (Protocolado nº 143.048/10).
Altera a Resolução nº 665/2010 - PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, que instituiu o “SIS MP INTEGRADO”, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 238, p.89, de 20 de dezembro de 2011. |
Resolução nº 721/2011 - PGJ, de 16/12/2011 (Pt. nº 128.801/11)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2012. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 237, p.71-74, de 17 de dezembro de 2011 |
Resolução nº 719/2011 - PGJ, de 13/12/2011.
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo (CETI-MPSP). Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.234, p. 101, 14/12/2011. |
Resolução nº 718/2011 - CPJ, de 1º de Dezembro de 2011 (Protocolado nº 123.515/06).
Altera as disposições da Resolução nº 484/2006-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 226, p.58, de 2 de dezembro de 2011. |
Resolução nº 717/2011 - PGJ/CPJ, de 28/11/2011
Atribui à Promotoria de Justiça Cível a competência para a proteção e fiscalização das fundações. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.223, p. 81, 29/11/2011. |
Resolução nº 715/2011 - PGJ, de 23/09/2011 (Protocolado nº 115.225/2011).
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 184, p.50, 28 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.80, 12 de outubro de 2011 (Retificação). |
Resolução nº 714/2011 - CPJ, de 23/09/2011 (Protocolado nº 120.344/2011)
Regulamenta a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 184, p.50, 28 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.80, 12 de outubro de 2011 (Retificação). |
Resolução nº 713/2011 – PGJ/CGMP, de 23/09/2011 (Protocolado nº 143.048/10).
Altera a Resolução nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo criminal do “SIS MP INTEGRADO”. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 182, p.46, de 24 de setembro de 2011; v.121, n.189, p.52-53, 5 de outubro de 2011 (Retificação). |
Resolução nº 712/2011 - CPJ, de 21/09/2011 (Protocolado nº 123.844/2011)
Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente . Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 180, p.71, 22 de setembro de 2011. ; v.121, n.194, p.79, 12 de outubro de 2011 (Retificação). |
Resolução nº 711/2011 - CPJ, de 21/09/2011 (Protocolado nº 120.340/2011).
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 180, p.71, 22 de setembro de 2011; v.121, n.194, p.79, 12 de outubro de 2011 (Retificação). |
Resolução nº 710/2011 - PGJ, de 16/09/2011 (Protocolado n. 7.719/00).
Altera a Resolução nº 230-PGJ, de 03 de março de 2000, para viabilização da transferência de bens e equipamentos de informática considerados dispensáveis, excedentes ou inservíveis. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n. 178, p.56-57, de 20 de setembro de 2011 . (REVOGADO pela: Resolução nº 1.180/2019-PGJ) |
Resolução nº 707/2011 - PGJ/CGMP, de 09/08/2011.
Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público, das atividades de magistério que exerçam em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, e revoga o Ato Normativo nº 544-PGJ-CGMP, de 28 de julho de 2008. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.150, p. 49, 10/08/2011. |
Resolução nº 706/2011 - PGJ, de 29/07/2011 (Protocolado nº 80.329/11)
Estabelece normas para a utilização da conta da rede de dados e do correio eletrônico no Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.143, p.67-68, 30 de julho de 2011 |
Resolução nº 705/2011 – PGJ, de 28/07/2011 (Protocolado nº 71.757/11).
Institui a Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais (CIPP) no âmbito das Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial com atribuições criminais na Comarca da Capital e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.142, p.43, 29 de julho de 2011. |
Resolução nº 704/2011 - PGJ/CPJ, de 28/07/2011 (Protocolado nº 142.754/2010)
Institui o GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO (GECAP) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.142, p.43, de 29 de julho de 2011. |
Resolução nº 703/2011 - PGJ, de 27/07/2011 (Protocolado nº 99.492/2009)
Altera disposições da Resolução nº 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, que disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, v.121, n.141, p.75, 28 de julho de 2011. |
Resolução nº 702/2011 - PGJ, de 30/06/2011
Disciplina o encaminhamento de representação ao Procurador-Geral de Justiça para o exame da constitucionalidade de leis ou atos normativos visando à promoção de ação direta, genérica ou interventiva, ou por omissão. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.123, p. 65, 02/07/2011.
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Resolução nº 700/2011 – PGJ/CPJ, de 31/05/2011. (Protocolado nº 124.640/10)
Altera as disposições da Resolução nº 672/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 1 de junho de 2011, p.63 |
Resolução nº 699/2011 – PGJ, de 24/05/2011 (Protocolado nº 42.978/11)
Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista de Promotoria I, Especialidade Psicólogo (Código ANS-1.06), constante do Anexo II da Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 26 de maio de 2011, p.64 |
Resolução nº 698/2011 - PGJ, de 16/05/2011. (Protocolado nº 143.907/08)
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Resolução nº 559-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem o território das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 18 de maio de 2011, p.50 |
Resolução nº 697/2011 - PGJ, de 16/05/2011. (Protocolado nº 140.200/08
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Resolução nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 18 de maio de 2011, p.49
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Resolução nº 695/2011 – PGJ/CGMP, de 19/04/2011. (Protocolado nº 83.875/07).
Altera disposições da Resolução nº 510/2007-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 20 de abril de 2011, p.61 (REVOGADO pela: Resolução nº 1.194/2020) |
Resolução nº 694/2011 PGJ, de 12/04/2011. (Protocolado nº 19.958/2010)
Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011, p.54-57; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2011, p.156-158 (Retificação) |
Resolução nº 693/2011 - PGJ, de 05/04/2011.
Estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.65, p. 44-45, 07/04/2011 |
Resolução nº 692/2011 – PGJ/CPJ, de 01/04/2011 (Pt. nº 142.478/10)
Altera a Resolução n. 676/2011-PGJ-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 2 de abril de 2011, p.106; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 5 de abril de 2011, p.66-67 (Retificação) |
Resolução nº 691/2011 - PGJ, de 01/04/2011.
Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.63, p. 64-66, 5 de abril de 2011 |
Resolução nº 690/2011 - PGJ, de 30/03/2011
Cria a Área Regional do Vale do Ribeira e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.61, p. 51, 01/04/2011. |
Resolução nº 689/2011 – PGJ, de 25/03/2011 (Protocolado nº 123.396/10)
Altera o Anexo II da Resolução nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, relativamente aos requisitos para investidura nos cargos Analista de Promotoria I (Programação Visual – “Webdesign”) e Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público). Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011, p.40; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação); Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 31 de março de 2011, p.227 (Retificação) |
Resolução nº 688/2011 – PGJ/CGMP, de 25/03/2011 (Protocolado nº 93.005/07).
Altera a redação do art. 1º da Resolução nº 513/2007-PGJ-CGMP, de 31 de julho de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011, p.40; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo quarta-feira, 30 de março de 2011, p.58 (Retificação) |
Resolução nº 687/2011 - CSMP, de 24/03/2011 (Protocolado nº 13.106/11).
Altera a redação do art. 11 da Resolução nº 679/2011-CSMP, de 2 de fevereiro de 2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 25 de março de 2011, p.47 |
Resolução nº 685 /2011- PGJ, de 21/02/2011
Estabelece procedimento para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o processamento e a análise dos dados obtidos por meio de decisão judicial de quebra de sigilo bancário pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.35, p. 95, 22/02/2011. |
Resolução nº 684/2011 - PGJ, de 17/02/2011
Institui Projeto Especial para a atuação na defesa de interesses difusos e coletivos em Promotorias de Justiça não especializadas, denominado “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.33, p. 59, 18/02/2011. |
Resolução nº 682/2011 - PGJ, de 15/02/2011 (Pt. nº 17.988/2011).
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011, p.46
|
Resolução nº 681/2011 – PGJ/CPJ, de 04/02/2011 (Protocolado nº 156.041/10).
Regulamenta a estrutura administrativa e funcional do Ouvidor do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011, p.43 |
Resolução nº 679/2011 - CSMP, de 02/02/2011.
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.22, p. 47-48, 03/02/2011. |
Resolução nº 678/2011–PGJ, de 31/01/2011 (Protocolado nº 123.396/10)
Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista de Promotoria I, Especialidade Assistente Social (Código ANS-1.01), constante do Anexo II da Resolução nº 662/10-PGJ, de 08 de outubro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011, p.54 |
Resolução n. 677/2011 - PGJ, de 21/01/2011. (Protocolado n. 28.316/92).
Altera o Ato Normativo n. 105, de 22 de outubro de 1992, que disciplina a atuação funcional em autos e inquéritos policiais, representações, peças informativas, cartas de ordem e processos criminais, que versem sobre ilícitos penais atribuídos a Prefeitos. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 2011, p.55 (Retificação) |
Resolução nº 676/2011 - PGJ/CPJ, de 19/01/2011.
Aprova o Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.121, n.15, p. 63-65, 21/01/2011; v.127, n.98, p.57-59, 26/05/2017 (Republicação com as alterações introduzidas pela Resolução nº 1.031/2017) |
Resolução nº 675/2010 - PGJ/CGMP, de 28/12/2010.
Aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo". Diário Oficial - Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.121, n.14, p.38, 20/01/2011
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Resolução nº 674/2010- PGJ, de 28/12/2010.
Fixa o número de cargos de Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e na Resolução nº 641/2010-PGJ, de 13 de maio de 2010. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.248, p. 50-52, 31 de dezembro de 2010 |
Resolução nº 673/2010 - CSMP, de 22/12/2010.
Regulamenta o processo de eleição do Ouvidor do Ministério Público. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.242, p. 125, 23/12/2010; v.120, n. 243, p.70, 24/12/2010 (Retificação) |
Resolução nº 672/2010 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010.
Cria o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC)no âmbito do Ministério Público do Estado São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.242, p. 124-125, 23/12/2010. |
Resolução nº 671/2010 - PGJ/CPJ, de 21/12/2010.
Institui a Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais no Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial-Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.120, n.242, p. 124, 23/12/201 |
Resolução nº 670/2010 - PGJ, de 17/12/2010 (Pt. nº 122.752/10).
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2011. Publicado em: Seção I, São Paulo, 18 de dezembro de 2010, p.99-101 |
Resolução nº 669/2010 – PGJ, de 30/11/2010. Protocolado n. 33.032/09.
Altera o art. 8º, da Resolução n. 584/2009-PGJ, de 7 de abril de 2009, que disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010, p.51 |
Resolução nº 668/2010 - PGJ, de 29/11/2010.
Regulamenta a Gratificação de Diligência (GD) devida aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.78-79 |
Resolução nº 667/2010 – PGJ, de 29/11/2010.
Regulamenta a instituição e os critérios a serem observados na designação dos servidores pertencentes à Carreira do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo para funções de confiança de Oficial Assistente (FC-5) e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010, p.78 |
Resolução nº 665/2010 - PGJ/CGMP, de 24/11/2010.
Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis e de atendimento ao público, denominado “SIS MP INTEGRADO”. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 85, 25/11/2010. |
Resolução nº 664/2010 - PGJ-CGMP-CSMP, de 08/10/2010. (Protocolado nº 54.212/09).
Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios de inquéritos civis e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 14 de outubro de 2010, p.62-63 |
Resolução nº 663/2010 - PGJ, de 08/10/2010. (Pt. n. 121.702/10).
Acrescenta o art. 5º-A a Resolução nº 228-PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, p.62, de 4 de outubro de 2010
|
Resolução nº 662/2010 – PGJ, de 08/10/2010 (Protocolado nº 123.396/10).
Fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 14 de outubro de 2010, p.51-62. |
Resolução nº 661/2010 – CPJ, de 17/09/2010. (Protocolados nºs. 18.930/90 e 37.019/10).
Inclui os parágrafos 6º e 7º ao art. 4º da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 18 de setembro de 2010, p.88 |
Resolução nº 660/2010 - PGJ, de 17/09/ 2010 (Pt. n. 76.209/06)
Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 4º da Resolução n. 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça do Interior nos dias em que não houver expediente forense, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 17 de setembro de 2010, p.46 |
Resolução nº 659/2010 - CPJ, de 15/09/2010. (Protocolo nº 118.438/2010).
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e dá providências correlatas. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p.51, 16/09/2010. |
Resolução nº 658/2010 - PGJ, de 15/09/2010.
Dispõe sobre o uso e ocupação dos auditórios instalados nos prédios do Ministério Público do Estado de São Paulo, situados na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 51, 16/09/2010. |
Resolução nº 657/2010 - PGJ, de 01/09/2010
Disciplina a utilização dos veículos da frota oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 57, 03/09/2010
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Resolução nº 655/2010 - PGJ, 04/08/2010.
Disciplina a concessão da ajuda de custo de que trata o art. 181, XV-A, da Lei Complementar estatual nº 734, de 26 de novembro de 1992. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49, 05/08/2010.
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Resolução nº 654/2010 - PGJ, de 03/08/2010
Disciplina o procedimento para instituição de Projetos Especiais. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 49, 05/08/2010 |
Resolução nº 653/2010 - CPJ, de 22 de Julho de 2010 (Protocolado nº 18.930/1990).
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do artigo 2º, da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 23 de julho de 2010, p.44 |
Resolução nº 652/2010 - PGJ, de 8 de julho de 2010 (Protocolado nº 44.175/2008).
Altera o § 1º do art. 4º da Resolução nº 563*/2010-PGJ, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público nos feitos criminais em que há apreensão de substâncias entorpecentes e nos pedidos de incineração ou destruição de drogas a que se refere a Lei nacional nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, 14 de julho de 2010, p.57 (* Retificação do nº do Ato (ementa publicada em Diário Oficial, consta “Ato Normativo nº 536/2010”)) |
Resolução nº 651/2010 - PGJ/CPJ, de 01/07/2010 (Protocolo nº 83.936/10).
Regulamenta a eleição para provimento de vaga e escolha de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2010-2011. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 2 de julho de 2010, p.101 |
Resolução nº 650/2010 - PGJ/CPJ, DE 18/06/2010.(Protocolado nº 13.665/2010)
Reorganiza o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97-98 |
Resolução nº 646/2010 - PGJ, de 16/06/2010. (Protocolado CRH-MP nº 1002/1994).
Dá nova redação ao art. 1º do Ato nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, que disciplinou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, para alterar a base de cálculo do benefício. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, 19 de junho de 2010, p.97 |
Resolução nº 644/2010 - PGJ, de 31 de maio de 2010.(Protocolado nº 77.447/2000).
Altera os arts. 1º e 6º do Ato nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, que disciplinou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para estender o benefício aos servidores titulares de cargo efetivo que estejam cedidos à Instituição. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, 1 de Junho de 2010, p.63 |
Resolução nº 641/2010 - PGJ, de 13/05/2010.
Dispõe sobre a lotação de Assistentes Jurídicos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sábado, p.70, de15 de maio de 2010 |
Resolução nº 640/2010 - PGJ/CGMP, de 12/05/2010 (Pt. n. 83.875/07).
Altera a alínea f do inciso I do art. 2º do Resolução n. 510-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, que regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 14 de maio de 2010, p.53 (REVOGADO pela: Resolução nº 1.194/2020-PGJ) |
Resolução nº 638/2010 - PGJ, de 10/05/2010.(Protocolado nº 19.958/2010).
Altera a redação do artigo 5º e parágrafos; inclui inciso no artigo 8º, renumerando os demais; e altera a redação do caput do art. 10 da Resolução nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, terça-feira, p.54, de 11 de Maio de 2010. |
Resolução nº 635/2010 - PGJ, de 18/03/2010
Altera a redação de artigo 3º do Ato nº 23/91–PGJ de 10 de abril de 1991. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, sábado, 20 de março de 2010, p.44 |
Resolução nº 634/2010 – PGJ, de 08/03/2010.
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, 9 de março de 2010, p.43-44 (Revogada pela Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29/07/2021) |
Resolução nº 633/2010 - PGJ, de 12/02/2010.
Fixa as atribuições dos cargos de Assistente Jurídico criados pela Lei nº 13.794, de 4 de novembro de 2009, e estabelece as regras do concurso público para seu provimento. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 55-56, 13 de fevereiro de 2010. |
Resolução nº 632/2010 - PGJ, de 11/01/2010.
Modifica a redação da Resolução nº 626/2010- PGJ, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação dos edifícios localizados na Rua Dr. Rafael de Barros nº 232 e na Rua Treze de Maio nº 1259, na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 12/02/2010, p.48-49 |
Resolução nº 630/2010 - PGJ, de 10/02/2010.
Estabelece normas para o exercício das atividades de fiscalização e avaliação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e por entidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em internação e semiliberdade. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 48-49, 11/02/2010. |
Resolução nº 629/2010 - PGJ, de 21/01/2010.
Revoga os incisos III, IV e V, do art. 6º, da Resolução nº 557-PGJ, de 17/11/2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 22/01/2010, p.60 |
Resolução nº 628/2010 - PGJ, de 21/01/2010.
Revoga os incisos III, IV e V, do art. 4º, da Resolução nº 559-PGJ, de 26/11/2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quinta-feira, 22/01/2010, p.60 |
Resolução nº 626/2010 - PGJ, 19/01/2010.
Dispõe sobre o uso e ocupação dos edifícios localizados na Rua Dr. Rafael de Barros nº 232 e na Rua Treze de Maio nº 1259, na Capital. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 95, 20/01/2010.
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Resolução nº 625/2010 - CSMP, de 13/01/ 2010
Estabelece instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 14/01/2010, p.61. |
Resolução nº 624/2010 – PGJ, de 06/01/2010.
Dispõe sobre as metas regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, 07/01/2010, p.31 |
Resolução nº 623/2010 - PGJ/CGMP, de 04/01/2010.
Estabelece a obrigatoriedade de remessa, por meio eletrônico, das atas das reuniões de Promotorias de Justiça à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 36-37, 06/01/2010; 07/01/2010 p.31 (Retificação) |
Resolução nº 620/2009 - PGJ, de 17/12/2009 (Pt nº 115.296/09)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2010. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 79-81, 18/12/2009
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Resolução nº 619/2009 - PGJ/CPJ/CGMP, de 02/12/2009 (Pt nº 25.015/08)
Disciplina o atendimento ao público e o procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 69-70, 03/12/2009 |
Resolução nº 617/2009 - PGJ/CPJ, de 24//11/2009 (Pt nº 103.958/07)
Altera a redação do art.1º, "caput", da Resolução nº 518/2007 - PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, que estabelece regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, quarta-feira, p.59, 25 de novembro de 2009 |
Resolução nº 616/2009 - PGJ/CPJ, de 19/11/2009 (Pt nº 112.722/00).
Altera a redação da Resolução nº 608/2009-PGJ-CPJ, de 5 de outubro de 2009, que regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 19 de novembro de 2009, p.73 |
Resolução nº 615/2009 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 12/11/2009 (Pt nº 139.687/09).
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pela Resolução nº 498/09, de 19 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, sexta-feira, 13 de novembro de 2009, p.37; Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, 14 de novembro de 2009, p.50 (Retificação)] |
Resolução nº 614/2009 - PGJ, de 27/10/2009.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Membros do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo – Seção I, São Paulo, p. 63, 28/10/2009. |
Resolução nº 612/2009 - PGJ, de 07/10/2009.(Pt. nº 7.719/00)
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 227-PGJ, de 3 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21/06/1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 8 de outubro de 2009, p.54 |
Resolução nº 611/2009 - PGJ-CPJ, de 06/10/2009. (Pt. nº 32.204/02)
Altera a redação da Resolução nº 314-PGJ-CPJ, de 27 de junho de 2003, que regulamenta, na área criminal, o procedimento administrativo previsto no art. 26, inc. I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, quarta-feira, 7 de outubro de 2009, p.68 (Não revogada expressamente - Vide Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, de 14/09/2021) |
Resolução nº 610/2009 - PGJ, de 05/10/2009. (Pt. nº 112.726/09)
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41-42 |
Resolução nº 609/2009 - PGJ-CPJ, de 05/10/2009. (Pt. nº 112.724/09)
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41 |
Resolução nº 608/2009 - PGJ-CPJ, de 05/10/2009. (Pt. nº 112.722/09)
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Publicado em:Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, terça-feira, 6 de Outubro de 2009, p.41 |
Resolução nº 606/2009 - PGJ, de 03/09/2009
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 603-PGJ, de 18 de agosto de 2009, que autoriza o afastamento temporário de Procuradoras e Promotoras de Justiça, Servidoras e Estagiárias do Ministério Público que se encontrem em estado de gestação. Publicado em: Diário Oficial,, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 19/08/2009; 20/08/2009 p.54 (Retificação). |
Resolução nº 605/2009 - PGJ, de 20/08/2009
Disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição em todos os dias em que não houver expediente forense. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42-43, 21/08/2009. |
Resolução nº 604/2009 - PGJ, de 19/08/2009
Regulamenta o curso de adaptação e vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio probatório e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54-55, 20/08/2009; 21/08/2009 p.41-42 (Retificação). |
Resolução nº 603/2009 - PGJ, de 18/08/2009
Autoriza o afastamento temporário de Procuradoras e Promotoras de Justiça, Servidoras e Estagiárias do Ministério Público que se encontrem em estado de gestação. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 19/08/2009; 20/08/2009 p.54 (Retificação). |
Resolução nº 599/2009 - PGJ, de 27/07/2009 (Pt. nº 49.144/09)
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 593-PGJ, de 5 de junho de 2009, que cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal e dá outras providências |
Resolução nº 598/2009 - PGJ, de 08/07/2009 (Pt. nº 21.537/91 e nº 51.381/08)
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 532-PGJ, de 29 de abril de 2008, que instituiu o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx). (Não revogada expressamente - vide Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29/07/2021) |
Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43-44, 02/07/2009. |
Resolução nº 596/2009 - PGJ, de 30/06/2009 (Pt. nº 80.387/08)
Altera a Resolução nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro de 2008, que instituiu o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo
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Resolução nº 595/2009 - PGJ, de 26/06/2009
Regulamenta as funções dos Oficiais de Promotoria e Servidores Auxiliares nos serviços relacionados à tramitação de feitos judiciais e a outros serviços que lhe são afetos junto às Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 27/06/2009; 01/07/2009 p.49-50 (Retificação). |
Resolução nº 593/2009 - PGJ, de 05/06/2009
Cria a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão à sonegação Fiscal e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 06/06/2009; 25/06/2009 p.46. |
Resolução nº 590/2009 - CPJ, de 22/05/2009
Aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41-45, 23/05/2009; 26/05/2009 p. 39-42 (Retificação). |
Resolução nº 589/2009 - PGJ/CPJ, de 19/05/2009 (Pt. nº 3.855/05)
Altera a redação do artigo 10 da Resolução nº 409/2005-PGJ-CPJ, de 4 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 |
Resolução nº 587/2009 - PGJ, de 12/05/2009 (Pt. nº 150.141/08)
Altera a redação do artigo 4º, revogando seu atual parágrafo único e acrescentando-lhe os parágrafos 1º a 4º, da Resolução nº 228/2000-PGJ, de 3 de março de 2000, que regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público
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Resolução nº 586/2009 - PGJ, de 11/05/2009
Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41, 12/05/2009. |
Resolução nº 584/2009 - PGJ, de 07/04/2009
Disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 70, 08/04/2009; 14/04/2009 p.35-36 (Refificação). |
Resolução nº 582/2009 - PGJ, de 25/03/2009
Cria o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do Ministério Público e dá outras providências . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43-45, 26/03/2009. |
Resolução nº 579/2009 - PGJ, de 12/03/2009
Dispõe sobre a atuação das Áreas Regionais, redefinindo as Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior, criando a Área Regional de Piracicaba e modificando o disposto no Ato Nº 23-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 38-39, 13/03/2009 |
Resolução nº 578/2009 - PGJ, de 10/03/2009.
Disciplina os Programas de Atuação Integrada das Promotorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 11/03/2009. |
Resolução nº 577/2009 - PGJ, de 04/03/2009
Estabelece prazo e procedimento para apresentação de cópia do Título Eleitoral pelos Promotores de Justiça que exercem função eleitoral. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 64, 05/03/3009. |
Resolução nº 576/2009 - PGJ, de 04/03/2009
Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento de representação ao Procurador-Geral da República para promoção, perante o Supremo Tribunal Federal, de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (C.F., art. 102, § 1º). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 64, 05/03/2009. |
Resolução nº 575/2009 - PGJ/CPJ, de 26/02/2009 (Pt. nº 143.395/08)
Altera a redação do Art. 2°, da Resolução n° 564/08- PGJ-CPJ, de 19/12/2008 |
Resolução nº 574/2009 - PGJ/CPJ, de 10/02/2009.
Disciplina, no âmbito do Ministério Público de São Paulo, o procedimento para ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Reclamação contra ato administrativo ou decisão judicial que contrariar ou que indevidamente aplicar Súmula Vinculante. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 11/02/2009. |
Resolução nº 573/2009 - PGJ, de 06/02/2009
Disciplina a lotação, entre as Procuradorias de Justiça, dos 98 (noventa e oito) cargos de Procurador de Justiça, criados pela Lei Complementar nº 1.081, de 17 de dezembro de 2008. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 07/02/2009. |
Resolução nº 570/2009 - PGJ, de 26/01/2009.
Altera a redação do Art. 1°, da Resolução n° 558/08-PGJ, de 26/11/2008. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 40, 27/01/2009. |
Resolução nº 567/2009 - PGJ, de 20/01/2009
Estabelece nova regulamentação para a concessão, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Auxílio-Creche. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 41-42, 21/01/2009. (Revogado pela Resolução nº 1.381/2021-PGJ, de 10/11/2021) |
Resolução nº 565/2009 - PGJ, de 13/01/2009
Dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 77, 14/01/2009. |
Resolução nº 564/2008 - PGJ/CGJ, de 19/12/2008
Estabelece e padroniza as atribuições dos Promotores de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 176-177, 20/12/2008; 24/12/2008 p.62 (Retificação). |
Resolução nº 563/2008 - PGJ, de 11/12/2008
Regulamenta a atuação de Membros do Ministério Público nos feitos criminais em que há apreensão de substâncias entorpecentes e nos pedidos de incineração ou destruição de drogas a que se refere a Lei nacional nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 50, 12/12/2008; 16/12/2008 (Retificação). |
Resolução nº 561/2008 - PGJ, de 09/12/2008 (Pt. nº 113.265/08)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2009 |
Resolução nº 560/2008 - PGJ, de 04/12/2008.
Disciplina a aplicação do dever funcional previsto no artigo 68, parágrafo único, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, bem como no artigo 97, I, da Constituição Estadual, no artigo 25, VI, da Lei Federal n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no artigo 103, X, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993, e revoga o Ato (N) nº 238-PGJ, de 8 de agosto de 2000. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 95, 05/12/2008 |
Resolução nº 559/2008 - PGJ, de 26/11/2008.
Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/11/2008. |
Resolução nº 558/2008 - PGJ, de 26/11/2008
Dispõe sobre a Licença-Prêmio de membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial,, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/11/2008. |
Resolução nº 557/2008 - PGJ, de 17/11/2008.
Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 90, 18/11/2008 |
Resolução nº 556/2008 - PGJ, de 15/10/2008
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Assessoria Policial Militar no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 16/10/2008.
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Resolução nº 555/2008 - PGJ, de 11/10/2008
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, p.41, de 11 de outubro de 2008. |
Resolução nº 554/2008 - PGJ, de 08/10/2008
Institui o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 9 de outubro de 2008. |
Resolução nº 552/2008 - PGJ, de 04/09/2008
Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 05/09/2008. |
Resolução nº 551/2008 - PGJ, de 29/08/2008.
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 23/91 - PGJ, de 10/4/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 30/08/2008. |
Resolução nº 548/2008 - PGJ, de 22/08/2008.
Modifica a Resolução nº 493-PGJ, de 5 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos incisos I a IV e IX do artigo 207 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 47, 23/08/2008. |
Resolução nº 547/2008 - PGJ, de 14/08/2008.
Altera a Resolução nº 227, de 3 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, para acrescentar o inciso XII ao artigo 1º. Publicao em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, de 14 de agosto de 2008; Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, são Paulo, p.47, de 23 de agosto de 2008 |
Resolução nº 543/2008 - PGJ, de 23/07/2008.
Regulamenta os procedimentos destinados a uniformizar o atendimento dos pedidos de informações e de certidões no âmbito do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37 , 24 de julho de 2008. (Revogada pela: Resolução nº 1.318/2021-PGJ) |
Resolução nº 540/2008 - PGJ, de 09/06/2008.
Institui procedimento de solicitação de apoio técnico e científico pelo CAEX e Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54-55, 10/06/2008. (Revogada pela Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29/07/2021) |
Resolução nº.539/2008 - PGJ, de 06/06/2008 (pt. nº 28.598/08)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2008 |
Resolução nº 536/2008 - PGJ/CGMP, de 07/05/2008
Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37-38, 08/05/2008; 17 e 28/05/2008 (Retificação). |
Resolução nº 534/2008 - PGJ, de 29/04/2008
Institui o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52-53, 30/04/2008. |
Resolução nº 533/2008 - PGJ, de 29/04/2008
Modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional que especifica, instituindo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 30/04/2008; 06/05/2008 p.65 (Retificação). |
Resolução nº 532/2008 - PGJ, de 29/04/2008
Institui o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 52, 30/04/2008. (Revogada pela Resolução nº 1.349/2021-PGJ, de 29/07/2021). |
Resolução nº 531/2008 - CPJ, de 11/04/2008
Altera a Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48-49, 12/04/2008. |
Resolução nº 530/2008 - PGJ, de 18/03/2008.
Disciplina o plantão de Promotores de Justiça no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para a atuação aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 19/03/2008. |
Resolução nº 528/2008 - CSMP, de 24/01/2008 (pt. nº. 11.544/08)
Estabelece instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça |
Resolução nº 527/2008 - PGJ, de 23/01/2008
Altera a Resolução nº 502-PGJ, de 28 de março de 2007. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 24/01/2008. |
Resolução nº 526/2008 - PGJ, de 11/01/2008
Regulamenta a expedição de autorização para que membros do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.118, n.8, p.67, de 12 de janeiro de 2008. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.118, n.17, p.41, de 25 de janeiro de 2008.
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Resolução nº 525/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 19/12/2007
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 433 a 437/07, de 14 de dezembro de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 58, 20/12/2007. |
Resolução nº 522/2007 - PGJ, de 23/10/2007.
Altera a redação do artigo do Ato 23-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 24/10/2007 |
Resolução nº 521/2007-CPJ, de 01/10/2007
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo |
Resolução nº 520/2007-PGJ, de 01/10/2007
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 519/2007-CPJ, de 01/10/2007
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 518/2007 - PGJ/CPJ, de 20/09/2007
Estabelece regras para o comparecimento de membros do Ministério Público ao plantão judiciário em segundo grau e altera o Ato Normativo nº 40-PGJ. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 80, 21/09/2007. (Revogação parcial VIDE: Resolução nº 1.124/2018) |
Resolução nº 517/2007 - PGJ, 20/09/2007
Altera o Ato nº 54/1995-PGJ, de 24 de agosto. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 80, 21/09/2007. |
Resolução nº 515/2007 - PGJ, 17/09/2007
Estabelece normas para a execução do convênio celebrado entre a União e o Estado de São Paulo com a intervenção do Ministério Público do Estado, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 66, 18/09/2007.
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Resolução nº 510/2007 - PGJ/CGMP, de 12/07/2007
Regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 56, 13/07/2007. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.194/2020-PGJ) |
Resolução nº 513/2007 - PGJ/CGMP, de 31/07/2007
Regulamenta o acompanhamento do ato de incineração de substâncias entorpecentes previsto no § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 01/08/2007. |
Resolução nº 512/2007 - PGJ, de 23/07/2007
Altera o Ato nº 54/1995-PGJ, de 24 de agosto. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 74, 24/07/2007 |
Resolução nº 511/2007 - PGJ, de 18/07/2007.
Altera a Resolução nº 394-PGJ, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, p. 37, 19/07/2007. (Revogada pela Resolução nº 1.357/2021-PGJ, de 26/08/2021) |
Resolução nº 509/2007 - PGJ, de 06/07/2007.
Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 497-PGJ, de 7 de março de 2007. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 54, 07/07/2007. |
Resolução nº 508/2007 - PGJ, 26/06/2007
Altera o Ato Institucional nº 15-PGJ, de 03 de fevereiro de 1994. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 59, 27/06/2007 |
Resolução nº 504/2007 - PGJ, de 25/05/2007.
Revoga dispositivos do Ato nº 108-PGJ, de 5 de novembro de 1992. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 26/05/2007. |
Resolução nº 503/2007 - PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 25/05/2007
Regulamenta, quanto aos cargos de Promotor de Justiça, a reclassificação de entrâncias determinada pelas Resoluções nº 309/07 a 328/07, de 16 de maio de 2007, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 26/05/2007.
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Resolução nº 501/2007 - PGJ, de 27/03/2007
Altera a redação de artigo da Resolução nº 063-PGJ, de 6 de julho de 1995. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/03/2007 p.46. |
Resolução nº 500/2007 - PGJ/CGMP, de 20/03/2007.
Revoga o Ato Normativo nº 188-PGJ-CGMP, institui e consolida a relação de livros e pastas obrigatórias e define a responsabilidade pela guarda e conservação dos livros e pastas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/03/2007 p.77-78. |
Resolução nº 498/2007 - PGJ, de 20/03/2007 (pt. nº 9.025/07)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2007
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Resolução nº 497/2007 - PGJ, de 07/03/2007
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo executado pelo Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 32, 08/03/2007 |
Resolução nº 495/2007 - CPJ, de 22/01/2007.
Revoga o Ato Normativo nº 494-CPJ, de 18 de janeiro de 2007, que deu nova redação a dispositivo da Resolução nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/01/2007 p.37. |
Resolução nº 493/2007 - PGJ, de 05/01/2007
Regulamenta a concessão das licenças previstas nos incisos I a IV e IX do artigo 207 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 32, 06/01/2007. |
Resolução nº 490/2006 - CPJ, de 05/12/2006
Regulamenta a implementação da composição das Procuradorias de Justiça prevista no artigo 2º da Resolução nº 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n º 467-CPJ, de 20 de junho de 2006. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 43, 06/12/2006 . |
Resolução nº 489/2006 - PGJ, de 08/11/2006
Disciplina o plantão noturno de Promotores de Justiça nas comarcas do interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 60, 09/11/2006. |
Resolução nº 488/2006 - PGJ-CGMP-CSMP, de 27/10/2006
Acrescenta dispositivo a Resolução nº 302 - PGJ/CGMP/CSMP, de 31 de janeiro de 2003. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 49, 28/10/2006. |
Resolução nº 487/2006 - PGJ, de 24/10/2006
Disciplina a utilização dos gabinetes de trabalho situados no Edifício Queiroz Filho, na Capital, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/10/2006 p.29.
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Resolução nº 486/2006 - PGJ, de 20/10/2006
Dá nova denominação ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/10/2006 p.37. |
Resolução nº 485/2006 - PGJ-CPJ-CSMP-CGMP, de 18/10/2006.
Fica o Procurador-Geral de Justiça autorizado, extraordinariamente e excepcionalmente, a designar membros do Ministério Público para exercer, as funções processuais afetas aos integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/10/2006 p.32. |
Resolução nº 484/2006 - CPJ, de 05/10/2006
Disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 36, 06/10/2006. |
Resolução nº 481/2006 - PGJ, de 23/09/2006
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 23 de setembro de 2006 |
Resolução nº. 479/2006-CPJ, de 07/08/2006
Altera os regimentos internos do Colégio de Procuradores de Justiça e de seu Órgão Especial, aprovados, respectivamente, pela Resolução nº. 77-CPJ, de 20 de dezembro de 1995, e pelo Ato Normativo nº. 78, de 28 de dezembro de 1995. |
Resolução nº 475/2006 - CPJ, de 31/07/2006
Os processos que compõem o acervo da Procuradoria de Justiça Criminal até 31 de julho de 2006 serão distribuídos, por meio de mutirões. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.45. |
Resolução nº 474/2006 - CPJ, de 31/07/2006.
Acrescenta dispositivo a Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/08/2006 p.45. |
Resolução nº 472/2006 - PGJ, de 24/07/2006 (pt. nº 61.064/06)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Hortolândia, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, 25/06/2006, p.24 |
Resolução nº 471/2006 - PGJ, de 24/07/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Sumaré, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/07/2006 p.24. |
Resolução nº 470/2006 - PGJ, de 20/07/2006
Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, da Comarca da Capital, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/07/2006 p.32. |
Resolução nº 469/2006 - PGJ, de 14/07/2006
Disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para a atuação aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/07/2006 p.90.
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Resolução nº 468/2006 - PGJ, de 28/06/2006
Disciplina o fluxo administrativo de documentos dirigidos à Procuradoria-Geral de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/06/2006 p.50. |
Resolução nº 467/2006 - PGJ, de 20/06/2006.
Altera a Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização das Procuradorias de Justiça, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/06/2006 p.33 |
Resolução nº 466/2006 - PGJ, de 29/05/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de São Vicente, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48 |
Resolução nº 465/2006 - PGJ, de 29/05/2006.
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Adamantina, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 30/05/2006 p.48. |
Resolução nº 464/2006 - PGJ, de 29/05/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Votuporanga, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48 |
Resolução nº 463/2006 - PGJ, de 29/05/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Lins, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48. |
Resolução nº 462/2006 - PGJ, de 29/05/2006.
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48. |
Resolução nº 461/2006 - PGJ, de 29/05/2006 (pt. nº 31.199/03)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, 30/05/2006 |
Resolução nº 460/2006 - PGJ, de 29/05/2006.
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/05/2006 p.48 |
Resolução nº 459/2006 - PGJ, de 17/05/2006.
Transforma em inominado o cargo de Promotor de Justiça de Samaritá. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/2006 p.60 |
Resolução nº 458/2006 - CPJ, de 09/05/2006
Altera o regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 10/05/2006 p.82.
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Resolução nº 456/2006-PGJ, de 18 de abril de 2006. (Protocolado nº 27.299/05)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Dracena. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63. |
Resolução nº 455/2006 - PGJ, de 28/04/2006.
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Rio Claro. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63. |
Resolução nº 454/2006 - PGJ, de 28/04/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Itu. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63.
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Resolução nº 453/2006 - PGJ, de 28/04/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Guaratinguetá. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 29/04/2006 p.63. |
Resolução nº 452/2006 - PGJ, de 28/04/2006 (PT . nº 74.081/98)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, e dá outras providências |
Resolução nº 451/2006 - PGJ, de 28/04/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Barueri. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/04/2006 p.63. |
Resolução nº 450/2006 - PGJ, de 28/04/2006 (pt. nº 117.415/2005)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, e dá outras providências |
Resolução nº 449/2006 - PGJ, de 28/04/2006 (pt. nº 22.766/00)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, e dá outras providências |
Resolução nº 448/2006 - CPJ, de 11/04/2006
Altera dispositivo da Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/04/2006 p.33. |
Resolução nº 447/2006 - PGJ, de 01/04/2006
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Tupã, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 446/2006 - PGJ, de 01/04/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Vila Mimosa, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58.
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Resolução nº 445/2006 - PGJ, 01/04/2006.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58. |
Resolução nº 444/2006 - PGJ, de 31/03/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58. |
Resolução nº 443/2006 - PGJ, de 31/03/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Campinas, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/04/2006 p.58. |
Resolução nº 442/2006 - PGJ, de 31/03/2006 (pt. nº 22.443/04)
Destina 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, e dá outras providências |
Resolução nº 441/2006 - PGJ, de 26/04/2006
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Resolução nº. 429-PGJ, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispôs sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e deu outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/04/2006 p.39. |
Resolução nº 440/2006 - CPJ, de 30/03/2006
Altera a redação do artigo 16 da Resolução nº. 412-CPJ, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/03/2006 p.105. |
Resolução nº 439/2006 - PGJ, de 20/03/2006.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tremembé, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28. |
Resolução nº 438/2006 - PGJ, de 20/03/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guararapes, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 21/03/2006 p.28 |
Resolução nº 437/2006 - PGJ, de 20/03/2006.
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Poá, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28.
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Resolução nº 436/2006 - PGJ, de 20/03/2006 (pt. nº 116.261/05)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Indaiatuba, e dá outras providência |
Resolução nº 435/2006 - PGJ, de 20/03/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/03/2006 p.28. |
Resolução nº 434/2006 - PGJ, de 20/03/2006 (pt. nº 105.897/05)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Limeira, e dá outras providências |
Resolução nº 432/2006 - PGJ, de 21/02/2006
Declara a extinção de 03 (três) cargos de Promotor de Justiça que especifica, e dá outras providências |
Resolução nº 431/2006 - PGJ, de 21/02/2006 (pt. nº 21.651/01)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Ourinhos, e dá outras providências
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Resolução nº 430/2006 - PGJ, de 21/02/2006 (pt. nº 23.354/04)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Americana, e dá outras providências |
Resolução nº 429/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006
Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/02/2006 p.116-117. |
Resolução nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006.
Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, a serem adotados pelo Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 21/02/2006. |
Resolução nº 427/2006 - PGJ, de 17/02/2006.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Tanabi, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42. |
Resolução nº 426/2006 - PGJ, de 17/02/2006
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Piracaia, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42. |
Resolução nº 425/2006 - PGJ, de 21/02/2006.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Monte Aprazível,e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42.
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Resolução nº 424/2006 -PGJ, de 17/02/2006 (pt. nº 23.053/99)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça ao Foro Distrital de Hortolândia, Comarca de Sumaré, e dá outras providências |
Resolução nº 423/2006 - PGJ, de 17/02/2006 (pt. nº 89.523/05)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba,e dá outras providências |
Resolução nº 422/2006 - PGJ, de 17/02/2006.
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Marília, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/02/2006 p.42. |
Resolução nº 421/2006 - PGJ, de 17/02/2006
Destina 03 (três) cargos à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 18/02/2006.
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Resolução nº 420/2006 - PGJ, de 17/02/2006.
Destina 03 (três) cargos à Promotoria de Justiça do Consumidor, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 42, 18/02/2006. |
Resolução nº 419/2006 - PGJ, de 17/02/2006
Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e dá outras providências |
Resolução nº 418/2006 - PGJ, de 08/02/2006 (pt. nº 128.069/05)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2006 |
Resolução nº 416/2006 - PGJ, de 03/01/2006.
Transforma em cargos inominados os cargos de 14º, 15º e 18º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 04/01/2006 p.53 |
Resolução nº 415/2006 - PGJ, de 03/01/2006
Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vila Prudente, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 04/01/2006 p.53. |
Resolução nº 414/2006 - PGJ, de 03/01/2006
Transforma em cargo inominado o cargo de 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 53, 04/01/2006 |
Resolução nº 413/2005 - PGJ, de 29/11/2005.
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/1991. Diário Oficial, Poder Executivo, São Paulo, 01/12/2005 p.63 |
Resolução nº 412/2005 - CPJ, de 24/11/2005. (Protocolado nº. 18.930/90)
Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições das Procuradorias de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 25/11/2005. |
Resolução nº 409/2005 - PGJ - CPJ, de 04/10/2005.
Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 31, 05/10/2005. |
Resolução nº 407/2005 - PGJ, de 21/09/2005.
Regulamenta a concessão de férias individuais aos membros do Ministério Público de Primeira Instância, e dá providências correlatas. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p.34, de 22 de setembro de 2005 |
Resolução nº 406/2005 - PGJ, de 21/09/2005
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, |
Resolução nº 405/2005 - CPJ, de 16/09/2005
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo |
Resolução nº 404/2005 - CPJ, de 16/09/2005
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores |
Resolução nº 403/2005 - PGJ, de 28/07/2005
Regulamenta a participação do Ministério Público no âmbito do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, do Juizado Especial Criminal da Família da Capital e do Colégio Recursal Criminal da Capital, e dá outras providências. Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p.53, de 29 de julho de 2005 |
Resolução nº 402/2005 - CPJ - CSMP - CGMP, de 27/07/2005
Altera a composição da comissão de estudos que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/07/2005 p.42. |
Resolução nº 396/2005 - CPJ, de 12/04/2005
Fixa as atribuições dos cargos de agente de promotoria. Diário Oficial, Poder Executivo: Seção I, São Paulo, p. 32, 13 de abril de 2005 |
Resolução nº 395/2005 - PGJ, de 12/04/2005 (pt. nº 62.682/04)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, e dá outras providências
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Resolução nº 394/2005 - PGJ, de 06/04/2005
Dispõe sobre as normas, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a aquisição, registro, transferência e porte de arma de uso restrito por promotores e procuradores de Justiça, bem como sobre as normas para a aquisição de munição e acessórios para esse armamento. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/04/2005 p.35; 21/05/2005 p.33 (Retificação); 10/11/2005 p.43 (Retificação). (Revogada pela Resolução nº 1.357/2021-PGJ, de 26/08/2021)
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Resolução nº 393/2005 - PGJ, de 06/04/2005
Renumera cargos de Promotor de Justiça de entrância especial e da comarca de Santos, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 35, 07/04/2005 |
Resolução nº 392/2005 - PGJ, de 21/03/2005 (pt. nº 115.529/04)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2005 |
Resolução nº 388/2005 - PGJ, de 31/01/2005
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Guarujá, e dá; outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 30, 01/02/2005. |
Resolução nº 386/2004 - PGJ, de 14/12/2004
Transfere Subárea de Serviços Gerais da Área de; Atividades Complementares para a Área de Manutenção e; Conservação. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 29, 15/12/2004. |
Resolução nº 385/2014 - PGJ, de 01/12/2004
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ de; 10/4/91 e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 28, 01/12/2004.
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Resolução nº 384/2004 - PGJ, de 01/12/2004 (pt. nº 66.376/02)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itapetininga, e dá outras providências
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Resolução nº 383/2004 - PGJ, de 01/12/2004
Transforma em cargo inominado o cargo de 10º Promotor de Justiça de Santos . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 02/12/2004. |
Resolução nº 382/2004 - PGJ, de 01/12/2004.
Transforma em cargos inominados os cargos de 2º e 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 44, 02/12/2004. |
Resolução nº 378/2004 - PGJ, de 28/10/2004
Indica os cargos de Promotor de Justiça de Cotia como de difícil provimento, para os fins do artigo 50, IX, da Lei Federal nº 8.625/93 e do artigo 181, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 36, 29/10/2004 p.36. |
Resolução nº 377/2004 - PGJ, de 15/10/2004
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Retificado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, Sexta-Feira, 15 de outubro de 2004, p.30 |
Resolução nº 373/2004 - PGJ, de 08/09/2004
Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/91 e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 69, 09/09/2004. |
Resolução nº 372/2004 - PGJ, de 03/09/2004
Descentraliza o atendimento ao Público, extingue o Grupo de Atuação Especial de Atendimento ao Público e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 39, 04/09/2004 |
Resolução nº 371/2004 - PGJ, de 30/08/2004
Disciplina o auxílio da Procuradoria-Geral de Justiça à transmissão de mensagens por mala direta a membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 37, 31/08/2004. |
Resolução nº 370/2004 - PGJ, de 23/08/2004
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Comissão para análise e apresentação de proposta de reestruturação administrativa, com a reclassificação das entrâncias das Promotorias de Justiça de 1ª Instância. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 98, 26/08/2004. |
Resolução nº 369/2004 - PGJ, de 19/08/2004
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do Projeto de Lei Complementar nº 71/2003 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 27, 20/08/2004 .
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Resolução nº 368/2004 - PGJ, de 13/08/2004
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91 - PGJ de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/08/2004. |
Resolução nº 367/2004 - PGJ, de 10/08/2004
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/08/2004; 12/08/2004 (Retificação). |
Resolução nº 366/2004 - PGJ, de 10/08/2004
Transforma em cargos inominados os cargos de 5º e 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/08/2004. |
Resolução nº 365/2004 - PGJ, de 28/07/2004 (pt. nº 50.774/04)
Transforma em cargos inominados os cargos de 1º, 10º e 11º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital |
Resolução nº 364/2004 - PGJ, de 28/07/2004 (pt. nº 52.264/03)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, e dá outras providências
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Resolução nº 363/2004 - PGJ, de 13/07/2004
Transforma em cargo inominado o cargo de 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004. |
Resolução nº 362/2004 - PGJ, de 13/07/2004
Transforma em cargo inominado o cargo de 2º Promotor de Justiça de Parelheiros, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004. |
Resolução nº 361/2004 - PGJ, de 13/07/2004
Transforma em cargos inominados os cargos de 5º e 8º Promotor de Justiça Cível da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004. |
Resolução nº 360/2004 - PGJ, de 13/07/2004.
Transforma em cargo inominado o cargo de 8º Promotor de Justiça Criminal de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004 |
Resolução nº 359/2004 - PGJ, de 13/07/2004
Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004. |
Resolução nº 358/2004 - PGJ, de 13/07/2004
Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004. |
Resolução nº 357/2004 - PGJ, de 13/07/2004.
Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/2004 |
Resolução nº 355/2004 - PGJ, de 15/06/2004.
Estabelece a organização administrativa da Promotoria de Justiça Cível de Campinas e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/06/2004. |
Resolução nº 352/2004 - PGJ, de 12/04/2004
Altera a denominação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/04/2004; 15/04/2004 (Retificação). |
Resolução nº 349/2004 - PGJ, de 15/03/2004
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/03/2004. |
Resolução nº 348/2004 - PGJ, de 02/03/2004
Institui e regulamenta o serviço de protocolo eletrônico do Ministério Público, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 20, 03/03/2004. |
Resolução nº 347/2004 - PGJ, de 26/02/2004.
Institui, no âmbito da Primeira Procuradoria de Justiça, a informatização dos serviços de distribuição de autos, de remessa, arquivo das manifestações dos Procuradores de Justiça, de prestação de informações, o Servidor de Arquivo Dados e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 30, 27/02/2004. |
Resolução nº 346/2003 - PGJ, de 23/12/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Mairiporã, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, p. 48, 24/12/2003. |
Resolução nº 345/2003 - PGJ, de 23/12/2003 (pt. nº 100.094/03)
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2004 |
Resolução nº 343/2003 - PGJ, de 31/10/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/11/2003. |
Resolução nº 342/2003 - PGJ, de 15/10/2003 (Pt. nº 88.538/03)
Transforma em inominados os cargos de 17º e 18º Promotor de Justiça de Família, da Comarca da Capital |
Resolução nº 341/2003 - PGJ, de 08/10/2003.
Regulamenta a participação do Ministério Público nos Colégios Recursais, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.113, n.192, p. 41, 09 de outubro de 2003. |
Resolução nº 340/2003 - PGJ, de 08/10/2003
Denomina um dos auditórios situados no 9º andar do prédio-sede do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/10/2003. |
Resolução nº 339/2003 - PGJ, de 08/10/2003
Denomina um dos auditórios situados no 9º andar do prédio-sede do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/10/2003. |
Resolução nº 338/2003 - PGJ, de 30/09/2003.
Transforma em inominados os cargos de 7º e 12º Promotor de Justiça Cível, da comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/2003. |
Resolução nº 337/2003 - PGJ, de 30/09/2003.
Transforma em inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/2003. |
Resolução nº 336/2003 - PGJ, de 12/09/2003
Altera o Ato 029/94 - PGJ, de 11 de julho de 1994, que regulamenta a prestação de serviços à Justiça Eleitoral pelos Promotores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/09/2003; 14/10/2003 (Retificação). |
Resolução nº 335/2003 - PGJ, de 12/09/2003
Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/09/2003 |
Resolução nº 334/2003 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 38.947/00)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, e dá outras providências
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Resolução nº 333/2003 - PGJ, de 09/09/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/09/2003. |
Resolução nº 332/2003 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 23.448/99)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Suzano, e dá outras providências. |
Resolução nº 331/2003 - PGJ, de 09/09/2003 (pt. nº 87.077/00)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Francisco Morato, e dá outras providência |
Resolução nº 330/2003 – CPJ, de 08/09/2003
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. |
Resolução nº 329/2003 – CPJ, de 08/09/2003
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores |
Resolução nº 328/2003 - PGJ, de 04/09/2003
Denomina o auditório localizado no andar térreo do edifício do Ministério Público situado na Rua Minas Gerais, 316, Higienópolis, na Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/09/2003. |
Resolução nº 327/2003 - PGJ, de 04/09/2003
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993 |
Resolução nº 326/2003 - PGJ, de 03/09/2003
Cria, no âmbito da Diretoria Geral do Ministério Público, a Área Regional de Araçatuba, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/09/2003.
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Resolução nº 325/2003 - PGJ, de 29/08/2003
Dispõe sobre a petição de benefícios e vantagens funcionais através de fax. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30 de agosto de 2003 |
Resolução nº 321/2003 - PGJ, de 04/07/2003.
Transforma em cargo inominado o cargo de 2º Promotor de Justiça do Tatuapé , da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 320/2003 - PGJ, de 04/07/2003
Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 319/2003 - PGJ, de 04/07/2003
Transforma em cargos inominados de 1º e 2º Promotor de Justiça do Perus, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 318/2003 - PGJ, de 04/07/2003
Transforma em cargos inominados os cargos de 1º,2º e 3º Promotor de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Ó, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 317/2003 - PGJ, de 04/07/2003.
Transforma em cargos inominados os cargos de 1º,3º,5º, e 7º Promotor de Justiça Militar. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 316/2003 - PGJ, de 04/07/2003.
Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003. |
Resolução nº 315/2003 - PGJ, de 04/07/2003
Transforma em cargo inominado o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/07/2003 |
Resolução nº 314/2003 - PGJ - CPJ, de 27/06/2003
Regulamenta, na área criminal, o procedimento administrativo previsto no art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 104, I , da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo -Seção I, São Paulo, 28/06/2003; 24/06/2004 (Republicação). (Revogado pela Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, de 14/09/2021). |
Resolução nº 312/2003 - PGJ, de 09/06/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Taquaritinga, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/2003. |
Resolução nº 311/2003 - PGJ, de 09/06/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Barueri, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/2003. |
Resolução nº 310/2003 - PGJ, de 14/05/2003
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Praia Grande e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/05/2003. |
Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18/03/2003
Estabelece normas para a aplicação de multas previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/03/2003 |
Resolução nº 307/2003 - PGJ, de 18/03/2003 (pt. nº 22.277/99)
Destina um cargo à Promotoria de Justiça de Limeira, e dá outras providências |
Resolução nº 305/2003 - PGJ, de 07/02/2003
Nomenclatura o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mairinque, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/02/2003. |
Resolução nº 304/2003 - PGJ, de 07/02/2003
Revoga o artigo 3º do Ato Normativo nº 234-PGJ, de 14 de junho de 2000, que atribuiu ao cargo de Promotor de Justiça de Samaritá a função transitória de oficiar perante a Promotoria de Justiça de São Vicente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/02/2003.
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Resolução nº 303/2003 - PGJ, de 06/02/2003.
Unifica os centros de apoio operacional que especifica, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07/02/2003. |
Resolução nº 302/2003 - PGJ - CSMP - CGMP, de 31/01/2003
Dispõe sobre a compensação do serviço prestado pelo Promotor de Justiça que atuar na condição de substituto automático de outro membro do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/02/2003. |
Resolução nº 300/2002 - PGJ, de 12/12/2002
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2003 |
Resolução nº 298/2002 - PGJ, de 12/11/2002
Cria grupo de trabalho visando à elaboração de tabela de temporalidade para a guarda e eliminação dos documentos produzidos pelas Promotorias de Justiça Criminais do Estado, e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002. |
Resolução nº 297/2002 - PGJ, de 12/11/2002
Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Comarca da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002. |
Resolução nº 296/2002 - PGJ, de 12/11/2002
Transforma em inominado o cargo de 6º Promotor de Justiça Civel da Comarca da Capital (Foro Central). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/2002. |
Resolução nº 293/2002 - PGJ - CGMP, de 25/10/2002
Institui, no âmbito do Ministério Público, banco de dados sobre as atividades dos Promotores de Justiça e outras informações funcionais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/10/2002. |
Resolução nº 292/2002 - PGJ, de 05/10/2002
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público . Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 112 (191), Sábado, 5 de outubro de 2002, p.31 |
Resolução nº 290/2002 - CPJ, de 17/09/2002
Revoga o Ato Normativo nº 181, de 30 de abril de 1999. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2002. |
Resolução nº 288/2002 - PGJ, de 16/08/2002.
Institui o GEBASE (Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento Integrado de Informações e Indicadores de Resultado do Ministério Público) e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/08/2002. |
Resolução nº 287/2002 - PGJ, de 15/08/2002
Indica os cargos de Promotor de Justiça das comarcas de difícil provimento, para os fins do art. 50, IX, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 181, XI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/08/2002; 10/09/2002 (Retificação). |
Resolução nº 285/2002 - PGJ, de 11/07/2002
Transforma em cargo inominado o cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Santana. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002. |
Resolução nº 284/2002 - PGJ, de 11/07/2002
Transforma em cargo inominado o cargo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002. |
Resolução nº 283/2002 - PGJ, de 11/07/2002
Transforma em cargos inominados os cargos de 4ª e 11ª Promotor de Justiça Cível (Foro Central da Capital). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/2002. |
Resolução nº 280/2002 - PGJ, de 03/05/2002
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria de Defesa Institucional, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/05/2002. |
Resolução nº 279/2002 - PGJ, de 19/04/2002
Cria a Comissão para Estudos do Projeto de Lei nº 6.108/02 que altera a Lei nº 10.409/02, em trâmite no Congresso Nacional, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/04/2002 |
Resolução nº 278/2002 - PGJ, de 25/03/2002
Cria a Área de Cerimonial e Relações Públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/03/2002. |
Resolução nº 277/2002 - PGJ, de 27/02/2002
Revoga os Atos (N) nºs. 256/2001-PGJ, de 22 de maio de 2001 e 258/2001-PGJ, de 31 de maio de 2001. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/02/2002.
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Resolução nº 276/2002 - PGJ, de 26/02/2002
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério do Estado de São Paulo para o ano de 2002 |
Resolução nº 275/2001 - PGJ, de 21/12/2001.
Disciplina a incorporação da Gratificação de Promotoria, instituída pela Lei 8799/94 e regulamentada pela Resolução PGJ 28/94. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/12/2001. |
Resolução nº 274/2001 - PGJ, de 21/11/2001.
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do projeto de lei de reforma da Lei de falências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/11/2001. |
Resolução nº 273/2001 - PGJ, de 08/11/2001
Nomenclatura os cargos de 2º Promotor de Justiça de Arujá, 3º Promotor de Justiça de Batatais, 4º Promotor de Justiça de Birigui, 7º Promotor de Justiça de Carapicuiba, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça de Guariba,6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba,3º Promotor de Justiça de Itatiba, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 3º Promotor de Justiça de São Roque e 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/11/2001. |
Resolução nº 272/2001-PGJ, de 04/10/2001 (PT. Nº 89.936/99)
Altera a denominação do Centro de Pesquisa e Documentação Histórica, órgão do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.111, n.189, p.38, de 5 de outubro de 2001 |
Resolução nº 270/2001 - PGJ, de 17/09/2001.
Transforma em cargo inominado o cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2001; 04/10/2001 (Retificação). |
Resolução nº 269/2001 - PGJ, de 17/09/2001
Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/09/2001. |
Resolução nº 268/2001 - PGJ, de 14/092001
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, |
Resolução nº 267/2001 - CPJ, de 14/09/2001
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, |
Resolução nº 266/2001 - CPJ, de 14/09/2001
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. |
Resolução nº 265/2001 - PGJ, de 16/08/2001
Cria a comissão para estudo e acompanhamento do projeto da Cidade Judiciária da Comarca de Campinas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/08/2001. |
Resolução nº 264/2001 - PGJ, de 08/08/2001
Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/08/2001. |
Resolução nº 262/2001 - PGJ, de 18/07/2001
Regulamenta as distribuições extraordinárias e facultativas de processos em estoque nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/07/2001. |
Resolução nº 257/2001 - PGJ, de 23/05/2001
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Banco de Dados de Fundações, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/05/2001. |
Resolução nº 255/2001-PGJ, de 15/05/2001. (PT Nº 33.370/98)
Altera a Resolução nº 246/00, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
Resolução nº 254/2001 - CPJ, de 27/03/2001
Modifica dispositivos da Resolução nº 124/97 - CPJ, de 1º de outubro de 1997, que instituiu o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/03/2001 . |
Resolução nº 253/2001 - PGJ, de 12/03/2001
Cria o Grupo de trabalho de Combate ao Crime Organizado. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/03/2001 |
Resolução nº 251/2001 - PGJ, de 28/02/2001
Cria o Grupo de Análise de Criminalidade praticada no sistema penitenciário do Estado. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/03/2001. |
Resolução nº 249/2001 - PGJ, de 08/02/2001
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o ano de 2001 |
Resolução nº 248/2001 - PGJ, de 30/01/2001
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, comissão de estudos do projeto de lei que institui o Estatuto do Idoso. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/01/2001. |
Resolução nº 247/2001 - PGJ, de 12/01/2001
Transfere Subárea de Serviços Gerais da Área de Atividades Complementares para a Área de Manutenção e Conservação. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/01/2001; 17/01/2001 (Retificação do número). |
Resolução nº 246/2000 - PGJ, de 28/12/2000.
Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, p. 42, de 29 de dezembro de 2000. |
Resolução nº 245/2000 - PGJ, de 20/12/2000
Cria, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria Especial de Coordenação das Atividades de Combate às Organizações Criminosas, define as funções de seu titular, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/12/2000. |
Resolução nº 242/2000 - PGJ, de 17/11/2000.
Cria o Centro de Engenharia do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/11/2000. |
Resolução nº 241/2000 - PGJ, de 25/10/2000
Disciplina a reclassificação do cargo de Promotor de Justiça de Francisco Morato em face do inciso IV do artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/10/2000. |
Resolução nº 240/2000 - PGJ, 12/10/2000
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 12 de outubro de 2000 |
Resolução nº 237/2000 - PGJ, de 01/08/2000
Altera a redação do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/04/1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/08/2000. |
Resolução nº 235/2000 - PGJ, de 14/07/2000
Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais, define suas atribuições e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/07/2000. |
Resolução nº 234/2000 - PGJ, de 14/06/2000.
Nomenclatura os cargos de 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, 2º Promotor de Justiça de Descalvado e de Promotor de Justiça de Ibaté, e atribui ao cargo de Promotor de Justiça de Samaritá a função transitória de oficiar perante a Promotoria de Justiça de São Vicente. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/06/2000. |
Resolução nº 232/2000 - PGJ, de 31/05/2000
Fixa gratificação de representação pelo exercício de função de assessoramento na Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/06/2000. |
Resolução nº 231/2000 - PGJ, de 12/04/2000
Fixa a gratificação de representação pelo exercício da função de assessoramento junto aos Centros de Apoio Operacional. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/04/2000 |
Resolução nº 230/2000 - PGJ, de 03/03/2000
Procedimentos administrativos a serem adotados nos casos de arrolamento de veículos, de bens permanentes e de bens de consumo pertencentes ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, 04/03/2000. (REVOGADO pela: Resolução nº 1.180/2019-PGJ) |
Resolução nº 228/2000 - PGJ, de 03/03/2000.
Regulamenta a extração de cópias reprográficas no âmbito do Ministério Público. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, p. 26, 4 de março de 2000.
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Resolução nº 227/2000 - PGJ, de 03/03/2000.
Regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que institui o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público. DOE, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/04/2000 |
Resolução nº 226/2000 - PGJ, de 03/05/2000
Nomenclatura o cargo de Promotor de Justiça de Cabreúva. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/03/2000 |
Resolução nº 223/2000 - PGJ, de 15/02/2000.
Nomenclatura o cargo de 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/02/2000. |
Resolução nº 221/2000 - PGJ, de 31/01/2000
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/02/2000 |
Resolução nº 220/2000 - PGJ, de 04/01/2000
Plano Geral de Atuação do Ministério Público para 2000 |
Resolução nº 218/1999 - PGJ, de 27/12/1999
Nomenclatura os cargos de 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/12/1999. |
Resolução nº 217/1999 - PGJ, de 17/12/1999
Cria, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o Centro de Pesquisa e Documentação Histórica. Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.109, n.240, p. 34, 21/12/1999. |
Resolução nº 216/1999 - PGJ, de 16/12/1999
Modifica a denominação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Civeis e de Acidentes do Trabalho. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/12/1999 |
Resolução nº 215/1999 - PGJ, de 02/12/1999
Altera a redação do artigo do Ato nº23/91-PGJ, de 10 de abril de 1991 e da outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/12/1999. |
Resolução nº 214/1999 - PGJ, de 01/12/1999
Cria o Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais Criminais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/12/1999. |
Resolução nº 211/1999 - CPJ., de 03/11/1999
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. |
Resolução nº 210/1999 - CPJ., de 03/11/1999
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. |
Resolução nº 209/1999 - PGJ, de 22/10/1999
Nomenclatura o cargo de 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/10/1999 |
Resolução nº 207/1999 - PGJ, de 21/10/1999
Nomenclatura os cargos de 8º Promotor de Justiça de São Carlos, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu e 4º Promotor de Justiça de Moji Mirim. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/10/1999.
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Resolução nº 204/1999 - PGJ, de 14/10/1999
Nomenclatura os cargos de 5º Promotor de Justiça de Atibaia, 28º e 29º Promotor de Justiça de Campinas, 11º Promotor de Justiça de Franca, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, 25º Promotor de Justiça de Santos e 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/10/1999. |
Resolução nº 203/1999 - PGJ., de 16/09/1999
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. |
Resolução nº 202/1999 - PGJ, de 30/08/1999
Nomenclatura o cargo de 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste e de 2º Promotor de Justiça de Orlândia. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/08/1999. |
Resolução nº 201/1999 - PGJ, de 25/08/1999
Nomenclatura o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itapevi. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/08/1999 |
Resolução nº 199/1999 - PGJ, de 27/07/1999.
Nomenclatura os cargos de 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, Promotor de Justiça de Macaubal, 2º Promotor de Justiça de Miracatu e Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 28/07/1999. |
Resolução nº 198/1999 - PGJ, de 20/07/1999
Nomenclatura os cargos de 10º Promotor de Justiça de São Vicente, 11º Promotor de Justiça de Taubaté, 4º Promotor de Justiça de Araras, Promotor de Justiça de Conchal e Promotor de Justiça de Itatinga. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/07/1999. |
Resolução nº 197/1999 - CPJ, de 20/07/1999
Acrescenta dispositivos a Resolução 124/97 - CPJ de 1/10/97. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/07/1999.
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Resolução nº 196/1999 - PGJ, de 19/07/1999.
Nomenclatura o cargo de 25º Promotor de Justiça de Guarulhos. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/07/1999. |
Resolução nº 195/1999 - PGJ, de 16/07/1999
Nomenclatura o cargo de Promotor de Justiça de Tabapuã. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 17/07/1999 |
Resolução nº 194/1999 - PGJ, de 13/07/1999
Nomenclatura os cargos de 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, 17º Promotor de Justiça de Osasco, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 20º e 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 6º Promotor de Justiça de Carapicuiba, 4º Promotor de Justiça do Embu, 2º Promotor de Justiça de Espirito Santo do Pinhal, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte e 2º Promotor de Justiça de Bertioga. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/07/1999; 15/07/1999 (Retificação). |
Resolução nº 193/1999 - PGJ, de 05/07/1999.
Nomenclatura os cargos de 26º e 27º Promotor de Justiça de Campinas, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/07/1999 |
Resolução nº 192/1999 - PGJ, de 29/06/1999.
Nomenclatura os cargos de 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, 18º Promotor de Justiça de Sorocaba e 19º Promotor de Justiça de Sorocaba. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/06/1999. |
Resolução nº 190/1999 - PGJ, de 22/06/1999
Nomenclatura o cargo de 2º Promotor de Justiça de Conchas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/06/1999.
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Resolução nº 189/1999 - PGJ, de 09/06/1999.
Nomenclatura o cargo de Promotor de Justiça de Pinhalzinho. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/06/1999 |
Resolução nº 187/1999 - PGJ, de 04/06/1999
Nomenclatura os cargos de 2º Promotor de Pirajuí e de Promotor de Justiça de Gália. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/06/1999 |
Resolução nº 186/1999 - PGJ, de 26/05/1999
Nomenclatura os cargos de 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras e 2º Promotor de Justiça de Serra Negra e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/05/1999. |
Resolução nº 185/1999 - PGJ, de 24/05/1999.
Nomenclatura o cargo de 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/05/1999. |
Resolução nº 184/1999 - PGJ, de 20/05/1999.
Nomenclatura os cargos de 6º Promotor de Justiça de Mauá e de 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/05/1999.
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Resolução nº 183/1999 - PGJ, de 10/05/1999
Nomenclatura os cargos de 2º Promotor de Justiça de Socorro e de 2º Promotor de Justiça de Tietê. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/05/1999. |
Resolução nº 182/1999 - PGJ, de 30/04/1999
Divulga o Quadro de cargos dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/05/1999. |
Resolução nº 180/1999 - PGJ, de 22/04/1999
Nomenclatura os cargos de Promotor de Justiça de Neves Paulista e de Promotor de Justiça de Urânia. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/04/1999. |
Resolução nº 179/1999 - PGJ, de 12/04/1999
Nomenclatura os cargos de 17º e 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, 8º e 9º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 5º Promotor de Justiça de Assis, 6º Promotor de Justiça de Barueri, 4º Promotor de Justiça de Tupã, Promotor de Justiça de Bastos e 1º e 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/04/1999. |
Resolução nº 178/1999 - PGJ, de 29/03/1999
Nomenclatura os cargos de 22º e 23º Promotor de Justiça de Guarulhos. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/03/1999. |
Resolução nº 177/1999 - PGJ, de 17/03/1999.
Nomenclatura os cargos de 3º Promotor de Justiça de Salto e de 2º Promotor de Justiça de Capivari e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/03/1999 |
Resolução nº 176/1999 - PGJ, de 15/03/1999.
Nomenclatura o cargo de Promotor de Justiça de Caieiras. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/03/1999. |
Resolução nº 174/1999 - PGJ, de 03/03/1999
Nomenclatura o cargo de 3º Promotor de Justiça de Valinhos |
Resolução nº 172/1999 - PGJ, de 03/02/1999
Nomenclatura os cargos de 8º, 9º e 10º Promotor de Justiça da Cidadania e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/02/1999. |
Resolução nº 171/1999 - PGJ, de 14/01/1999
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 170/1999 - PGJ, de 13/01/1999
Delega aos Secretários-Executivos das Procuradorias de Justiça atribuições administrativas e disciplinares, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/01/1999. |
Resolução nº 167/1998 - PGJ, de 10/12/1998
Nomemclatura o cargo de 12º Promotor de Justiça de Piracicaba. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 10/12/1998; 12/12/1998 (Retificação).
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Resolução nº 165/1998 - PGJ, de 20/11/1998
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para assegurar a efetivação dos direitos referentes à dignidade e ao respeito de crianças e adolescentes, especificamente no tocante à preservação de sua imagem. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 21/11/1998 |
Resolução nº 164/1998 - PGJ, de 19/11/1998
Nomenclatura o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/11/1998. |
Resolução nº 161/1998 - PGJ, de 19/10/1998.
Nomenclatura cargos de Promotor de Justiça de 1ª , 2ª e 3ª entrâncias e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/10/1998.
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Resolução nº 160/1998 - PGJ, de 16/10/1998
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 16 de outubro de 1998 |
Resolução nº 159/1998 - PGJ, de 07/10/1998
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para a implementação da regionalização do atendimento ao adolescente infrator no Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/10/1998. |
Resolução nº 158/1998 - PGJ, de 02/10/1998
Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91 - PGJ, de 10 de abril de 1991. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/10/1998 (Retificação). |
Resolução nº 157/1998 - PGJ, de 18/09/1998
Cria Grupo de Trabalho das Promotorias de Justiça das Execuções Criminais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/09/1998; 22/09/1998 (Retificação). |
Resolução nº 155/1998 - PGJ, de 25/08/1998
Altera a redação do artigo 3º, da Resolução nº 080/96 PGJ, de 23 de janeiro de 1996. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 27/08/1998
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Resolução nº 154/1998 - PGJ, de 21/08/1998
Altera a redação de artigo do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/04/91. Diário Oficial,, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/08/1998. |
Resolução nº 151/1998 - PGJ, de 10/07/1998.
Altera a redação de artigos do Ato nº 23/91-PGJ, de 10/4/91. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/07/1998; 24/07/1998 |
Resolução nº 150/1998 - PGJ, de 23/07/1998
Cria, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, o Setor de Analise de Informações Criminais, e dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/07/1998. |
Resolução nº 146/1998 - PGJ, de 10/07/1998.
Cria a Área de Saúde do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/07/1998 |
Resolução nº 145/1998 - PGJ, de 18/06/1998
Incumbe aos Secretários Executivos das Promotorias de Justiça responder pelos serviços administrativos internos, competindo-lhes orientar e acompanhar o andamento das atividades desempenhadas pelos funcionários. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/06/1998. |
Resolução nº 144/1998 - PGJ-CSMP-CGMP, de 25/06/1998
Deve o Membro do Ministério Público, no prazo de 60 dias, contado da publicação de sua promoção ou remoção comunicar à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria Geral do Ministério Público o novo endereço residencial. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/1998. |
Resolução nº 143/1998 - PGJ, de 04/05/1998
Estabelece o quadro atual de cargos dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05-05-1998. |
Resolução nº 142/1998 - PGJ, de 23/03/1998
Modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional e estabelece outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/03/1998. |
Resolução nº 138/1998 - PGJ, de 19/01/1998.
Transfere Subárea de Apoio Técnico Administrativo da Área Regional da Capital para a Área de Apoio Técnico Administrativo da Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 20/01/1998. |
Resolução nº 137/1998 - PGJ, de 06/01/1998
Revoga o artigo 7º do Ato PGJ/CGMP 2/70 . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 07-01-1998.
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Resolução nº 136/1997 - PGJ, de 30/12/1997
Transfere Subáreas de Apoio Técnico-Administrativo da Área Regional da Capital para a Área de Apoio Técnico Administrativo da Central de Inquéritos Policiais e Processos-CIPP. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/12/1997.
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Resolução nº 135/1997 - PGJ, de 24/12/1997
Nomenclatura Cargo de Promotor de Justiça da Capital e do Interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/12/1997. |
Resolução nº 133/1997 - PGJ, de 17/12/1997
Altera dispositivos do Ato nº 23/91 - PGJ, de 10 de abril de 1991 , na parte relativa aos serviços de apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/12/1997. |
Resolução nº 132/1997 - PGJ, de 25/11/1997
Nomenclatura cargo de Promotor de Justiça do Interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/11/1997 |
Resolução nº 131/1997 - PGJ, de 30/10/1997
Nomenclatura cargo de Promotor de Justiça do interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 31/10/1997 |
Resolução nº 130/1997 - PGJ, de 21/10/1997
Nomenclatura cargo de Promotor de Justiça do Interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/10/1997 |
Resolução n.º 129/1997 - CPJ, de 14/10/1997
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 128/1997 - CPJ, de 13/10/1997
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo |
Resolução nº 127/1997 - PGJ, de 03/10/1997
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no artigo 27, e §§ 1° e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 734, de 26 de novembro de 1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 124/1997 - CPJ, de 01/10/1997.
Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 02/10/1997 |
Resolução nº 123/1997 - PGJ, de 08/09/1997
Transfere uma Subárea de Apoio Administrativo da Área de Compras para a Diretoria do Departamento de Administração e dá providências correlatas |
Resolução nº 122/1997 - PGJ, de 02/09/1997
Nomenclatura cargos de Promotor de Justiça da Capital e do interior e dá outras providências.. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 03/09/1997; 06/09/1997 (Retificação). |
Resolução nº 121/1997 - PGJ, de 25/06/1997
Atribui nomenclatura a cargos de Promotor de Justiça do interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/1997.
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Resolução nº 120/1997 - PGJ, de 25/06/1997.
Cria comissão especial para estudos, visando o aprimoramento dos serviços das Promotorias de Justiça Criminais da capital . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 26/06/1997.
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Resolução nº 119/1997 - PGJ, de 26/11/1997
Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária militar pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal e no artigo 103, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26-11-1993. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/05/1997. |
Resolução nº 118/1997 - PGJ, de 30/04/1997
Estabelece o Quadro atual de cargos dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/05/1997. |
Resolução nº 117/1997 - PGJ, de 18/04/1997
Transfere a Promotoria de Justiça de Ibitinga da Área Regional de Ribeirão Preto para a Área Regional de Bauru e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/04/1997
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Resolução nº 115/1997 - PGJ, de 04/03/1997
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial do Controle de Poluição. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/03/1997 |
Resolução nº 114/1997 - PGJ, de 18/02/1997.
Homologa a instalação da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional IV - Lapa. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/02/1997; 20/02/1997 (Retificação). |
Resolução nº 113/1997 - PGJ, de 18/02/1997
Homologa a alteração na divisão dos serviços da Promotoria de Justiça Cível de Bauru, Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/02/1997 |
Resolução nº 112/1997 - PGJ, 17/02/1997
Homologa a alteração da divisão de atribuições da Promotoria de Justiça de Piraju
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Resolução nº 111/1997 - PGJ, de 14/02/1997
Nomenclatura cargos de Promotor de Justiça do Interior e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 15/02/1997 |
Resolução nº 110/1997 - PGJ, de 31/01/1997.
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores e membros do Ministério Público do Estado de São Paulo , no exercício de 1997. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/02/1997 |
Resolução nº 109/1996 - PGJ, de 10/12/1996
Altera redação do artigo 2º, da Resolução nº 34/94, de 30/9/94. DOE, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/12/1996
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Resolução nº 108/1996 - PGJ, de 12/11/1996.
Dá nova redação do artigo 2º da Resolução nº 92/96 - PGJ , de 10 de julho de 1996. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/1996. |
Resolução nº 107/1996 - PGJ, de 12/11/1996.
Estabelece o Quadro atual de cargos dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/11/1996; 14/11/1996 (Retificação). |
Resolução nº 106/1996 - CPJ, de 12/11/1996
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 13 de novembro de 1996 |
Resolução nº 105/1996 - PGJ, de 07/11/1996
Altera dispositivos do Ato nº 23/91, na parte referente à Assessoria Técnica do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/11/1996. |
Resolução nº 104/1996 - PGJ, de 29/10/1996
Cria a Área Regional de Franca e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/10/1996. |
Resolução nº 102/1996 - PGJ, de 18/10/1996
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para Aperfeiçoamento das Medidas Sócio-Educativas no Vale do Paraíba. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/10/1996; 22/10/1996 (Retificação). |
Resolução nº 100/1996 - PGJ, de 18/10/1996
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho para aperfeiçoamento do Combate à Evasão Escolar. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/10/1996. |
Resolução nº 96/1996 - PGJ, de 05/09/1996
Dispõe sobre a criação do "Grupo Especial dos Agrotóxicos e das Práticas Rurais Antiambientais" . Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 05/09/1996. |
Resolução nº 93/1996 - PGJ, de 10/07/1996
Fixa novo horário de atendimento ao público pelo Protocolo Geral. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/1996. |
Resolução nº 92/1996 - PGJ, de 10/07/1996
Institui a Comissão Julgadora de Licitações e dá providências correlatas. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/07/1996 |
Resolução nº 90/1996 - PGJ, de 07/06/1996
Dispõe sobre a Criação do Grupo Especial de Proteção à Mata Atlântica. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/1996
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Resolução nº 89/1996 - PGJ, de 07/06/1996
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Proteção aos Recursos Hídricos. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 11/06/1996 |
Resolução nº 85/1996 - PGJ, de 18/03/1996
Revoga as Portarias PGJ nºs 01/86-G e 02/86-G, de 15.01.86, bem como todas as Portarias que designaram Promotores de Justiça para a atividade de Coordenação Administrativa Local. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/03/1996. |
Resolução nº 084/1996 - PGJ, de 05/03/1996
Modifica a organização e estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Acidentes do Trabalho e Habitação e Urbanismo e dá outras providências. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 06/03/1996 |
Resolução nº 83/1996 - PGJ, de 22/02/1996
Revoga normas de racionalização dos serviços no tocante às manifestações processuais. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 23/02/1996. |
Resolução nº 80/1996 - PGJ, de 23/01/1996
Disciplina o procedimento para o pagamento da bolsa mensal aos estagiários do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/01/1996. |
Resolução nº 79/1995 - PGJ, de 29/12/1995
Dispõe sobre o Quadro de membros do Ministério Público (Resolução nº 73/95 - PGJ, de 21-12-1995 , Diário Oficial, de 22-11-1995). Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 30/12/1995.
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Resolução nº 77/1995 - CPJ, de 28/12/1995.
Aprova o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/12/1995. |
Resolução nº 75/1995 - CPJ/PGJ, de 21/12/1995
Estabelece normas sobre a nomenclatura de cargos de Promotor de Justiça da Capital. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/12/1995. |
Resolução nº 73/1995 - PGJ, de 21/11/1995
Estabelece o Quadro atual de membros do Ministério Público. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/11/1995 |
Resolução n.º 71/1995 - PGJ, de 09/10/1995
Estabelece normas regulamentadoras da eleição dos seis membros do Conselho Superior pelos demais integrantes da carreira |
Resolução nº 70/1995 - CPJ, de 09/10/1995
Regulamenta a eleição dos três membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo
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Resolução nº 69/1995 - CPJ, de 09/10/1995
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo |
Resolução nº 65/1995 - PGJ, de 24/08/1995
Disciplina a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça em face da Lei Complementar nº 762, de 30/9/94, e dá outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/08/1995 |
Resolução nº 63/1995 - PGJ, de 06/07/1995.
Altera e consolida as normas que dispõem sobre Gratificação de Promotoria, Gratificação mensal concedida a titulo de Representação, e da providências correlatas.. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/07/1995 |
Resolução nº 62/1995 - PGJ, de 13/06/1995.
Nomenclatura cargos de Promotor de Justiça do interior e da outras providência. Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/06/1995.
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Resolução nº 061/1995 - CPJ/PGJ, de 12/06/1995.
Estabelece normas sobre a nomenclatura de cargos de Promotor de Justiça do interior e da outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 13/06/1995. |
Resolução nº 059/1995 - PGJ, de 31/05/1995
Fixa a gratificação pelo exercício da função de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/06/1995. |
Resolução nº 055/1995 - PGJ, de 23/03/1995.
Modifica e consolida as normas que regulamentam a atribuição dos Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente na hipótese de parcelamento do solo em área de proteção ambiental. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 24/03/1995. |
Resolução nº 054/1995 - PGJ, de 15/02/1995. (PT. Nº 29.863/1994)
Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos servidores do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/02/1995. |
Resolução nº 053/1995 - PGJ, de 15/02/1995.
Altera e consolida as normas que dispõem sobre a apresentação de declaração de bens pelos membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 16/02/1995. (Revogada pela Resolução nº 1.3402021-PGJCGMP, de 25 de junho de 2021) |
Resolução nº 050/1995 - PGJ, de 31/01/1995.
Dispõe sobre o procedimento a ser observado na suscitação de conflito de atribuições em inquéritos policiais. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/02/1995. |
Resolução nº 049/1995 - PGJ, de 13/01/1995.
Estabelece providências para cessação da acumulação irregular de proventos e vencimentos de membros ou servidores do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/01/1995; 24/01/1995 (Retificação). |
Resolução nº 047/1994 - PGJ, de 27/12/1994
Modifica a Resolução 15/94 - PGJ, de 03-02-1994 e dá outras providências. Publicada em: Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 28/12/1994. |
Resolução nº 44/1994 - CPJ, de 19/10/1994
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 22/10/1994 |
Resolução nº 42/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Fixa a gratificação de representação pelo exercício da função de Coordenador de Centro de Apoio Operacional. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994; 07/10/1994 (Retificação) |
Resolução nº 37/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Regulamenta a diferença de vencimento devida aos membros do Ministério Público, em caso de substituição, prevista no artº 180 da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 01/10/1994. |
Resolução nº 34/1994 - PGJ, de 30/09/1994
Disciplina a concessão da Gratificação de Informática aos Servidores do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 01/10/1994. |
Resolução nº 28/1994 - PGJ, de 13/06/1994
Disciplina a concessão da Gratificação de Promotoria instituída pela lei nº 8799/94 e da Gratificação prevista no inciso III, do artigo 135 da lei nº 10.261/68. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 14/06/1994 |
Resolução n.º 27/1994 - CPJ, de 17/05/1994
Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 18 de maio de 1994 |
Resolução nº 26/1994 - CPJ, de 17/05/1994
Dispõe sobre as Promotorias de Justiça implantadas anteriormente a 26-11-93. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/1994 |
Resolução nº 24/1994 - PGJ, de 17/05/1994
Extingue a Central de Acompanhamento e Execução - CAEX e cria o Centro de Apoio Operacional de Execução - CAEX , de âmbito estadual, alterando as disposições do ato nº 23/91 , de 10/04/91. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/1994 |
Resolução nº 23/1994 - PGJ, de 17/05/1994
Modifica a organização das Promotorias de Justiça Criminal do Foro Central da Capital. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/1994 |
Resolução nº 22/1994 - PGJ, de 15/04/1994
Altera a tabela anexa a Resolução nº 21/94-PGJ de 24/03/94, que dispõe sobre a conversão para URV dos vencimentos dos Membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/04/1994 |
Resolução nº 21/1994 - PGJ, de 24/03/1994
Dispõe sobre a conversão para URV dos vencimentos dos membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 29/03/1994. |
Resolução nº 18/1994 - PGJ, de 23/02/1994
Modifica o âmbito de atribuição dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal da Capital e do Interior. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 25/02/1994 |
Resolução nº 17/1994 - PGJ, de 23/02/1994
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 25/02/1994 |
Resolução nº 16/1994 - PGJ, de 08/02/1994
Modifica a organização e estrutura dos Centros de Apoio Operacional e da outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 09/02/1994. |
Resolução nº 15/1994 - PGJ, de 03/02/1994
Regulamenta o pagamento em pecúnia de férias e licença prêmio indeferidas por necessidades de serviços. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 04/02/1994 |
Resolução nº 14/1994 - PGJ, de 27/01/1994
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Membros do Ministério Público. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 28/01/1994
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Resolução nº 12/1993 - PGJ, de 30/11/1993
Destina cargo criado pelo art. 13, da Lei Complementar n . 667/91, para o III Tribunal do Júri, atribuindo a nomenclatura de 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Santo Amaro. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 01/12/1993 |
Resolução nº 11/1993 - PGJ - CSMP - CGMP, de 18/10/1993
Regulamenta a atuação do Ministério Público nos autos de investigação de paternidade, Lei n. 8560, de 29.12.92. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I , São Paulo, p. 24, 19/10/1993 |
Resolução nº 8/1993 - PGJ, de 07/07/1993
Destina cargo criado pelo art. 13, da Lei Complementar n . 667/91, para o IV Tribunal do Júri, atribuindo a nomenclatura de 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 08/07/1993
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Resolução nº 7/1993 - PGJ, de 17/05/1993
Extingue o Grupo de Acompanhamento da Instalação das Promotorias de Justiça e determina outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 18/05/1993. |
Resolução nº 5/1993 - PGJ, de 11/03/1993
Modifica a organização dos Centros de Apoio Operacional, no que se refere às funções de execução e estabelece outras providências. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 12/03/1993. |
Resolução nº 2/1993 - PGJ-CSMP-CGMP,de 17/02/1993. (Protocolado nº 13.680/1992)
Disciplina a forma de atuação do Ministério Público nas peças informativas representadas por autos de infração encaminhados pela Polícia Florestal, noticiando dano ambiental de pequena monta. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/02/1993 |
Resolução nº 1/1993 - PGJ, de 17/02/1993. (Protocolado nº 34.925/1992)
Disciplina a expedição de precatória entre Promotoria de Justiça, para cumprimento das providências previstas no art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Publicada em: Diário Oficial, Poder Executivo-Seção I, São Paulo, 19/02/1993. |
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