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Resolução Conjunta nº 01/2020-SFP-PGE-MP, de 20 de agosto de 2020
Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (CIRA/SP).Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, São Paulo, v.130, n.170, p.47-48, de 27 de Agosto de 2020.
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