espaço

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

NOTAS TÉCNICAS

espaço
Nota Técnica Conjunta nº 2 (CAO Cível e CAO Criminal)
Proposta de atualização do texto do item III referente a Portaria n. 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde que revogou a Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA sobre as alterações trazidas pela Lei n° 13.931/19 na Lei de notificação compulsória n. 10.778/03
espaço
Notas Técnicas
Portal da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
espaço
espaço
Legislação | | ATOS NORMATIVOS (ordem numérica) | Subprocuradoria-Geral de Justiça | Nota Técnica
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço
espaço