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Responsável por trabalhos técnicos que tenham como objeto: Evolução patrimonial de pessoas físicas e jurídicas; Análise das prestações de contas e balanços patrimoniais de empresas, sociedades e fundações (Lei de Responsabilidade Fiscal);  Análise de plano de recuperação fiscal de empresas (Lei Falências); Estudos sobre cobrança de juros, atualização monetária e multas, em desacordo com cláusulas contratuais.

 

Realiza também Auxílio na elaboração de termos de ajustamento de conduta; Atualização monetária dos mais variados índices econômicos; Elaboração de cálculos de multa de juros; Elaboração de cálculos de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta; Análise Contábil (Análise vertical – horizontal – índices de liquidez); Contabilidade Pública (segundo a Lei nº 4320/64): Balanço Orçamentário – Balanço Financeiro – Balanço Patrimonial; Levantamento de eventual superfaturamento em compras e/ou serviços públicos.

 

Análise de evolução patrimonial e de contas bancárias para levantamento de eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros investigados; Análises de contratos do sistema financeiro (Tabela Price); Análise de contratos de empresas, órgãos e entidades públicas – aditamentos - índices de reajuste; Análise da Planilha GEIPOT - planilha de custos para majoração de tarifa de ônibus urbano; Verificação de aplicação do percentual constitucional destinado à Educação; Improbidade Administrativa.

 

É vedada a realização de auditoria contábil.

 

Manual para Cálculo de Multa Diária
Manual para Cálculo de Atualização Monetária
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CAEx | Núcleos Técnicos | Núcleo de Administração, Contabilidade e Economia
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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