Ministério Público do Estado de São Paulo

Análise da prestação de contas das Fundações e Associações de direito privado por meio do Sistema de Informação de Prestação de Contas (SICAP), recebendo e catalogando as informações recebidas, providenciando a extração, o processamento e a análise pericial de dados digitais, a partir do recebimento de arquivo eletrônico e documentação gerada pelo sistema, tais como carta de representação da administração sobre demonstrações financeiras do ano-base, carta de autorização de envio de dados para a FIPE e o recibo de entrega da prestação de contas anual.

Os principais aspectos abordados em fundações envolvem análise da administração da entidade; Verificação dos gastos (despesas financeiras, administrativas e diversas) de acordo com a missão com que a entidade foi constituída; Análise do estatuto da entidade e das pautas dos conselhos administrativos, fiscais e de gestão; da aplicação do patrimônio social, da remuneração dos dirigentes e da gestão dos recursos governamentais; Dependência financeira com outras instituições e parcerias; Verificação do superávit ou défict (resultado do exercício); Análise de balanço completa (orçamentária, prevista e efetivada) e dos relatórios de ações.