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Termo de Cooperação IMESC 11-2018
Convenio celebrado entre a Secretaria da Justiça, pelo IMESC e o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, viabilizando a realização de perícias de investigação de paternidade (exames de DNA) aos beneficiários da Justiça Gratuita nos procedimentos extrajudiciais das Promotorias e no Projeto Encontre seu Pai Aqui
Roteiro Prático - exame DNA - IMESC
Passo a passo para utilização do convênio e encaminhamento das partes para realização de exame de DNA
Termo de Cooperação FIPE
Desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua SICAP), entre a Procuradoria e a Fipe, buscando aumentar a eficiência das atividades relacionadas ao velamento das Fundações
Termo de Cooperação ARPEN e ANOREG
Termo de Cooperação para intercâmbio de informações de atos notariais e registrais.
Termo de Cooperação 13-18 CICs
A implantação e operacionalização do serviço prestado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para reconhecimento de paternidade nos postos do Centro de Integração da Cidadania - CIC.
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Cível | Termos de cooperação
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
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