Capítulo I

Objetivos e calendário

Art. 1º. O II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Associação Paulista do Ministério Pùblico, será realizado na Capital do Estado de São Paulo, de 17 a 19 de agosto de 2011.

Parágrafo único: O tema jurídico do Congresso será "O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS".

Art. 2º. São objetivos do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo:

I. Debater todas as fases que envolvam a efetiva concretização de uma obra pública segura, útil, de qualidade, econômica e executada em prazo razoável, aprofundando conceitos das fases do planejamento, contratação, execução e fiscalização;

II. Fortalecer a ideia da necessidade de se implementar uma efetiva rede de controle de gestão pública, com institucionalização do intercâmbio de informações entre os órgãos públicos;

III. Capacitar os membros da Instituição visando ao combate à corrupção;

IV. Explorar a interface das obras públicas com outras áreas de atribuição do Ministério Público, como meio ambiente, habitação, urbanismo, consumidor e direitos humanos;

V. Aprimorar as técnicas de investigação de obras públicas superfaturadas e/ou ineficientes;

VI. Extrair dos painéis “Propostas de Atuação Funcional” que possam nortear o exercício das atribuições do promotor de justiça no tocante ao assunto obras públicas;

Art. 3º. As atividades do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:

I - 17 de agosto de 2011 (quarta-feira)

a)       18h00/19h00- recepção e  credenciamento;

b)       19h00- sessão solene de abertura e conferência inaugural;

c)       22h00- coquetel de congraçamento;

II - 18 de agosto de 2011 (quinta-feira):

a)        09h00/10h45 – painel com tema central planejamento das obras públicas;

b)       10h45/11h00 - intervalo para café;

c)       11h00/11h45 - debates e perguntas da platéia;

d)       11h45/12h00 – votação das propostas de atuação formuladas;

e)       14h00/16h00 – painel com tema central licitação e contratos de obras;

f)       16h00/16h15 – intervalo para café;

g)       16h15/17h15 – continuação do painel anterior;

h)       17h15/18h15 - debates e perguntas da platéia;

i)       18h15/18h30 - votação das propostas de atuação formuladas; 

III - 19 de agosto de 2011 (sexta-feira):

a)       09h00/10h45 – painel com tema central execução das obras públicas;

b)       10h45/11h00 - intervalo para café;

c)       11h00/11h45 - debates e perguntas da platéia;

d)       11h45/12h00 – votação das propostas de atuação formuladas;

e)       14h00/16h00 – painel com tema central fiscalização obras públicas;

f)       16h00/16h15 – intervalo para café;

g)       16h15/17h15 – continuação do painel anterior;

h)       17h15/18h15 - debates e perguntas da platéia;

i)       18h15/18h30 - votação das propostas de atuação formuladas; 

j)       18h30/19h30- plenária e sessão encerramento.

Capítulo II

Dos participantes

Art. 4º. Poderão participar do II Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo os membros da ativa e aposentados dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União que para tanto se inscreverem.

Parágrafo único: Facultar-se-á a participação, mediante regular inscrição, de pessoas não integrantes da Instituição, sendo-lhes vedada, todavia, a votação nas deliberações tomadas nos painéis e na Sessão Plenária.