A Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, têm a honra de convidá-lo a participar do 14º Congresso de Meio Ambiente e 8º Congresso de Habitação e Urbanismo, a serem realizados no período de 18 a 21 de novembro de 2010, no Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro.

                                 O evento, cujo tema é “A TUTELA DA BIODIVERSIDADE E DO ORDENAMENTO URBANO: O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, objetiva debater a efetividade da atuação Ministerial, de modo a induzir as políticas públicas voltadas à tutela da biodiversidade e do ordenamento urbano.

                                O solo, como bem finito e esgotável, é o palco onde nossas vidas se desenrolam. Palco, também, de conflitos dos mais diversos. Conflitos que têm se acirrado, mormente à luz das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade, das pressões por moradia, dos processos de favelização das grandes cidades, dos acidentes em áreas de risco, do cultivo da terra, da urbanização em desacordo com a capacidade de suporte, da necessidade de proteção de áreas ambientalmente sensíveis, da omissão do poder público. Conflitos que certamente se acentuarão nas décadas vindouras.

                                A atuação Ministerial, sempre corajosa, vem migrando para o fomento de políticas públicas, com o fito de buscar soluções aos conflitos oriundos do uso e da ocupação do solo. Prevenindo danos maiores a bens jurídicos caros, como o meio ambiente, a ordem urbanística e a vida digna, não só das presentes, mas também das futuras gerações.

                               É intento dos Congressos discutir os temas da biodiversidade e do ordenamento urbano, e, em especial, do fundamental papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas. Para tanto, traz para o diálogo Magistrados, inclusive do Tribunal Constitucional Espanhol, Doutrinadores, Cientistas, Pesquisadores, e, principalmente, os participantes.                                        

                    As inscrições são limitadas. Não deixem de participar. O debate legitimará e cristalizará o capital intelectual alusivo ao tema do fomento de políticas públicas.