Ministério Público do Estado de São Paulo - CAO Criminal

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Boletim Semanal

Boletim junho 2018 - semana 2

Boletim junho 2018 - semana 1

Boletim maio 2018- semana 5

Boletim maio 2018- semana 4

Coordenador

Arthur Pinto de Lemos Júnior

Assessores

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Marcelo Sorrentino Neira

Paulo José de Palma

Ricardo José G. de Almeida Silvares

Rogério Sanches Cunha

Pesquisa do CAO Criminal

Apoio à investigação

Recomendações

Aviso 212/2018 – Fabricação ilegal de cigarro nacional, sem indícios de sua exportação - Competência da Justiça Estadual

Aviso 162/18 e Modelo de Cota Introdutória

Notícias

Lei 13.675/2018: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Comunicado do CAOCrim - Digitalização de Inquéritos Policiais

Nota do CAO Crim - Representação ao DIPO - Cópia da gravação das audiências de custódia

MP de nove Estados expede Recomendação adotando a Tese de Inconstitucionalidade formal da supressão do inc I, do §2º, do art. 157, do CP

Decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reconhecendo a inconstitucionalidade formal do art. 4º da Lei 13.654/18

Contato

caocrim@mpsp.mp.br (11) 3119-9922 (11) 3119-9924

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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