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Destaques
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Execução da pena de multa- lista de unidades prisionais e PJs de execuções
NOTA TÉCNICA n° 7- Análise da Nota Técnica n° 3/2020 – CSP/CNMP
NOTA TÉCNICA N° 3/2020 - CSP
Roteiro Prático de Inspeções às unidades Prisionais
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA MULTA
Manual para Peticionamento de Execução de Multa no E-SAJ
PASSO A PASSO - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA EXECUÇÃO DA MULTA E DO ANPP
Decisão de extinção da pena privativa de liberdade
Normatização referente a execução da pena de multa- Provimento CG 04/2020
Normatização referente a execução da pena de multa- Resolução 838/2020
Normatização referente a execução da pena de multa-Parecer 59/2020
Planilhas para Cálculo de Lapso
Embargos de Declaração - IRDR
Acórdao - IRDR - Natureza Declaratória da Decisão que defere progressão de regime de pena
Proposta de Recomendação n.º 1.00703/2019-64 - sobre crise no sistema de segurança pública e sistema prisional/CSP-CNMP
Protocolo de Atuação Ministerial no Enfrentamento às Crises Prisionais/CSP-CNMP
Protocolo de Atuação Ministerial no Enfrentamento às Crises em Segurança Pública/CSP-CNMP
Proposta de Resolução sobre as audiências de custódias/CSP-CNMP
Proposta de Recomendação n.º 1.00708/2019-32,sobre a fiscalização de verbas do FUNPEN e nas ações dirigidas à ampliação das ofertas de vagas do sistema prisional/CSP-CNMP
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019-Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC.
Manual de Inspeção a Unidades Prisionais/CSP-CNMP
NOTA TÉCNICA N° 2/2019 - CSP-referente ao Preenchimento dos Formulários de Inspeção regulamentados pela Resolução CNMP 56, de 22/6/2010
NOTA TÉCNICA N° 1/2019 - CSP- referente ao Preenchimento dos Formulários de Inspeção regulamentados pela Resolução CNMP 56- capacidade e ocupação em face do enunciado n. 56 da súmula vinculante
Planilhas de cálculo de remição de penas
Instruções para utilização das planilhas de cálculo de remição de penas
Decreto 9.706/19- Indulto Humanitário
Decisão da CGJ- exigência de boletim informativo para análise de benefícios prisionais
Divulgação da Estatística do Sistema Prisional
Decreto 7627/11 - Monitoração Eletronica
Decreto 8858/16 - Regulamenta o emprego de algemas
DEPEN - Diretrizes para a convivência mãe-filho no sistema prisional
ESMP (Carta São Paulo)
Estatísticas Criminais SSP-SP - Instituto Sou da Paz
Levantamento de sentenciados condenados por homicídio qualificado no regime fechado e tempo efetivo de cumprimento de pena
Mapa do Sistema Prisional
Medida Cautelar Inominada visando atribuir efeito suspensivo a Agravo em Execução
Monitoramento de Locais de Detenção - Um guia prático OEI/APT/Secretaria de Direitos Humanos
Nota Técnica - MNPCT, LabGEPEN, NuPES - Impactos da alteração da Resolução 09/11CNPCP que define as Diretrizes para Arquitetura Penal no Brasil
Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil
Portal CNJ - Banco Nacional de Mandados de Prisão
Proibição de revista íntima - Lei n.º 15.552/14
Projeto de Lei do Senado 513
Projeto de Lei de alteração da LEP
Recomendação n.º 47 do CNMP - já alterada pela Recomendação n.º 56
Regras de Bangkok
Regras de Mandela
Resolução 05 CNPCP - Monitoração Eletrônica
Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas
CNMP (Cartas de Brasília – Eventos do Controle Externo da Atividade Policial)
CNMP (Cartas de Brasília – Eventos do Sistema Prisional)
CNMP - Novo Cronograma de Preenchimento das Visitas às Repartiçoes Policiais
Decreto 8940/16
CIEHSP - Comissão Intersetorial para Estudo e Humanização do sistema prisional Sergipano
NOTA TÉCNICA Nº 88/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 90/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
NOTA TÉCNICA Nº 91/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
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Cartilhas
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Cartilha da Mulher Presa
Cartilha da Pessoa Presa
Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade
Cartilha do Empregador
Cidadão com Segurança
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CAO Criminal | Execução Criminal
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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