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Informativo 919
Exame criminológico: faculdade do juízo das execuções e fundamentação padronizada
Informativo 902
Remição Ficta e Omissão do Estado
Informativo 896
Progressão de regime e Súmula 715/STF
Informativo 884
Indulto e pena de multa
Informativo 875
Execução Provisória da Pena
Informativo 872
Execução antecipada da pena e "reformatio in pejus"
Informativo 871
HC e direito à visitação
Informativo 861
Cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto e estabelecimento prisional adequado
Informativo 860
Remição de pena - jornada de trabalho inferior a seis horas
Informativo 845
Dosimetria da pena e custos da atuação estatal
Informativo 844
Roubo - pena base no mínimo legal e regime fechado
Informativo 844
Causa de diminuição e Lei de Drogas
Informativo 843
HC e regime de cumprimento de pena
Informativo 842
Execução provisória da pena e trânsito em julgado
Informativo 842
Cometimento de falta grave e indulto natalino
Informativo 841
Roubo - pena base no mínimo legal e regime fechado
Informativo 838
Cumprimento de pena em penitenciária federal de segurança máxima e progressão de regime
Informativo 837
Cometimento de falta grave e comutação de pena
Informativo 835
Pena - Circunstâncias Judiciais e bis in idem; progressão de regime e art 75 do CP
Informativo 832 (Súmula 56)
Falta de vaga em estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso
Informativo 832 (inadimplemento da multa)
Regressão de regime: inadimplemento de pena de multa e cometimento de novo crime
Informativo 832
Condenado que pratica crime doloso deverá sofrer regressão de regime antes do trânsito em julgado
Infromativo 831 (tráfico privilegiado)
Tráfico privilegiado e crime hediondo
Informativo 831
Saída temporária e decisão judicial
Informativo 828
Saída temporária de preso e contagem de prazo
Informativo 827
Visita a detento e impretração de "habeas corpus"
Informativo 825
Regime de cumprimento de pena e execução penal
Informativo 821
Tráfico de entorpecentes e fixação de regime e substituição da pena
Informativo 819
Regime inicial e tráfico de drogas
Inforrmativo 818
Pureza da droga e dosimetria da pena
Informativo 814
Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal
Informativo 808
Sursis e requisito temporal para a concessão de indulto
Informativo 806
Indulto e medida de segurança
Informativo 793
Saída temporária e decisão judicial
Informativo 792
Habeas corpus e autorização para visitas
Informativo 789
Crime de tortura e regime inicial
Informativo 780
Inadimplemento de pena de multa e progressão de regime
Informativo 776
Indulto
Informativo 775
Regime inicial de cumprimento de pena e circunstâncias judiciais
Informativo 772
Progressão e reparação do dano em crime contra a administração pública
Informativo 766
Tráfico de entorpecentes, mulas e agentes de organização
Informativo 761
Sursis e requisito temporal para a concessão de indulto
Informativo 759
Tráfico de drogas, dosimetria e bis in idem
Informativo 756
Prisão domiciliar e doença grave
Informativo 752
Trabalho externo e cumprimento mínimo de pena
Informativo 749
Tráfico de drogas, transporte público e aplicação do art.40, III
Informativo 745
Tráfico de drogas e indulto humanitário
Informativo 736
Ausência de casa do albergado e prisão domiciliar
Informativo 734
Sindicância administrativa e súmula vinculante
INFORMATIVOS DO STJ
Informativo 662
Reincidência- Ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante- Proclamação pelo juízo da execução- Possibilidade
Informativo 655
Execução penal. Regime semiaberto. Prisão domiciliar por ausência de vagas. Saída temporária. Compatibilidade
Informativo 632
Progressão de Regime. Inexistência de vaga em estabelecimento adequado. Impossibilidade de concessão imediata da prisão domiciliar.
Informativo 625
Execução penal. Remição. Trabalho em período anterior ao início da execução. Possibilidade se posterior à prática do delito.
Informativo 621
Superveniência do trânsito em julgado e termo a quo para concessão de novos benefícios
Informativo 613
Remição - atividade realizada em coral - possibilidade
Informativo 609
Não é possível a execução da pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação
Informativo 597
A manutenção de monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica sem fundamentação concreta evidencia constragimento ilegal ao apenado
Informativo 595
Execução provisória da pena
Informativo 595
Marco inicial para subsequente progressão de regime
Informativo 595
Tornozeleira eletrônica - inobservância do perímetro - não carcaterização de falta grave
Informativo 591
Falta Grave homologada após a publicação do Decreto Presidencial que previu a comutação
Informativo 590
Possibilidade de concessão de mais de cinco saídas temporárias por ano
Informativo 590
Prazo mínimo entre saídas temporárias
Informativo 589
Ausência de bis in idem na dosimetria da pena de crime de tortura
Informativo 587
Remição por leitura e resenha de livros
Informativo 586
Confissão qualificada; causa de aumento de pena no tráfico; remição; inaplicabilidade de transnacionalidade e interestadualidade em tráfico de drogas
Informativo 584
Impossibilidade de reconversão de pena a pedido do sentenciado
Informativo 582 (expedição da GR)
Competência para expedição de guia de recolhimento de réu em execução provisória de pena
Informativo 582
Execução provisória de pena
Informativo 581 (ação penal originária)
Execução provisória de pena em ação penal originária
Informativo 581
Competência para expedição de guia de recolhimento de réu em execução provisória de pena
Informativo 579
Impossibilidade de conversão de pena privativa de liberdade em medida de segurança por fatos diversos
Informativo 577
Indulto e detração
Informativo 571
Perda dos dias remidos em razão do cometimento de falta grave
Informativo 569
Concessão de trabalho externo em empresa da família
Informativo 568
Extinção da punibilidade independentemente do adimplemento da pena de multa
Informativo 567
Recusa injustificada do apenado ao trabalho constitui falta grave
Informativo 564 (remição)
Remição da pena pela leitura
Informativo 564
Reconhecimento da prática de falta disciplinar
Informativo 562 (duração da medida de segurança)
O tempo de duração da medida de segurança
Informativo 562
Remição de pena em razão de atividade laborativa extramuros
Informativo 561
Influência da reincidência no cálculo de benefícios durante a execução penal
Informativo 559
Perda dos dias remidos em razão da prática de falta grave
Informativo 556
Remição da pena pelo estudo em dias não úteis
Informativo 554
Progressão de regime para condenados por tráfico de drogas
Informativo 547
Mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo em recurso em sentido estrito
Informativo 546
Consequências decorrentes da prática de falta grave
Informativo 543
Reserva do possível e interdição judicial
Informativo 540
Regime inicial da pena no caso de crimes hediondos ou equiparados
Informativo 539
A prática de novo crime durante a vigência do livramento condicional não gera a perda dos dias remidos
Informativo 538
Critério objetivo para a concessão de indulto
Informativo 537
Ilegalidade na manutenção de inimputável em estabelecimento prisional
Informativo 536
Procedimento para a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
Informativo 535
Benefícios da execução penal no caso de estrangeiro em situação irregular no Brasil
Informativo 535 (prescrição da medida de segurança)
Prescrição da medida de segurança
Informativo 532
Aplicação de sanção disciplinar na execução penal depende de processo administrativo prévio; rol legal taxativo
Informativo 529
Requisitos para a comutação da pena
Informativo 519
Falta grave e posse de um cabo USB
Informativo 517
Posse de chip configura falta grave
Informativo 504
Progressão para o regime aberto - comprovação de trabalho
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CAO Criminal | Execução Criminal | Informativos
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

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