Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível fornecem acesso ao sistema Corpus927 Ferramenta facilita consulta de jurisprudências Os Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível do MPSP disponibilizaram em suas páginas links para acesso ao sistema Corpus927, que possibilita a busca por jurisprudência e foi desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
A ferramenta, que reúne em uma única base de dados as decisões vinculantes, os enunciados e as orientações de que trata o artigo 927 do Código de Processo Civil, possibilita ainda a consulta a jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para utilizar o sistema, é preciso escolher a norma e clicar no artigo para visualizar a jurisprudência.
As bases de dados são formadas a partir de consultas de controle de constitucionalidade, súmulas vinculantes e repercussão geral do STF, assim como de dados sobre recursos repetitivos, súmulas, jurisprudências em tese e pesquisa de jurisprudência do STJ. Link de acesso do sistema |
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