I – Portarias de 16/06/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

4.334/2010 – Alberto Carlos Dib Júnior, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2010.

 

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

4335/2010 – a portaria nº 2969/2010 que designou Daiana Degasperi Cote Gil, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 12 de maio de 2010.

4336/2010 – a portaria Nº: 3804/2010, que designou Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 14 a 18 de junho de 2010.

4337/2010 – a portaria Nº: 4106/2010, que designou Mabel Schiavo Tucunduva, 47º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho de 2010.

Designando:

4338/2010 – 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 052.10.002679-8, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 76.051/10).

4339/2010 – Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 572/10, em trâmite pela Vara do Júri de Guarulhos, a partir de 11 de junho de 2010 (Pt. nº 77.121/10).

4340/2010 – Carlos Cezar Barbosa, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 30/2009, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Simão, no período de 07 a 10 de junho de 2010 (Pt. nº 75.249/2010).

4341/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 28/2009, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 14 de junho de 2010 (Pt. nº 76.604/10).

4342/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 455/2010, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 9 de junho de 2010 (Pt. nº 76.577/10).

Nº: 4343/2010 - Jose Silvio Codogno, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, nos termos do artigo 1º , § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2010, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Nº: 4344/2010 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, nos termos do artigo 1º , § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2010, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

4345/2010 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 30 de junho de 2010.

4346/2010 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 5 a 21 de junho de 2010.(Pt. nº76.608/10)

4347/2010 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 24 a 30 de junho de 2010.

4348/2010 - Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 26 a 30 de junho de 2010.

4349/2010 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 30 de junho de 2010.

4350/2010 - Roberta Aline Saragiotto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 22 de junho de 2010.

4351/2010 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular, Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 21 a 30 de junho de 2010.

4352/2010 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 24 a 30 de abril de 2010.

 

3436/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Stela Tinone Kuba (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

3437/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Ana Paula Outeiro Nidalchichi

Daury de Paula Junior

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Andre Luis Felicio (21/06 a 02/07)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

Nº: 3852/2010 - Noemi Correa, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular, Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 10 de junho de 2010. 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2010)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

           ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/06/2010

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 10 de junho de 2010, AUTORIZA o afastamento do 1º Promotor de Justiça de Diadema, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, para elaboração de tese de livre docência, no período de 2 a 31 de julho de 2010, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 56.998/2010 - MPESP)

São Paulo, 16 de junho de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

           ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/06/2010

 

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 10 de junho de 2010, AUTORIZA o afastamento do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, Doutor RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, para participar do Seminário Latino-Americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2007), sobre o tema “Insecurity, Democracy and Law”, a ser realizado entre os dias 10 e 13 de junho de 2010, na cidade de Santiago, no Chile, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 71.569/2010 - MPESP)

São Paulo, 16 de junho de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

           ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/06/2010

 

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 11 de junho de 2010 o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2010 que autorizou o afastamento do Procurador de Justiça, Doutor CÉSAR MECCHI MORALES, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 75.545/2010 - MPESP)

São Paulo, 16 de junho de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

           ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/06/2010

 

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 11 de junho de 2010 o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2010 que autorizou o afastamento do Procurador de Justiça, Doutor MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 75.325/2010 - MPESP)

São Paulo, 16 de junho de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

          

           ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/06/2010

 

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 11 de junho de 2010 o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2010 que autorizou o afastamento do Procurador de Justiça, Doutor OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Corregedor-Geral do Município de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Pt. nº 52.764/09)

São Paulo, 16 de junho de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

 

 

 

 

 

ATO N.º 037/2010 – P.G.J., de 15 de junho de 2010.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Indaiatuba, Doutor Fernando Góes Grosso, 01 (uma) Central Telefônica PABX, modelo IntelCorp 6000, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Indaiatuba.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ATO N.º 038/2010 – P.G.J., de 15 de junho de 2010.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea “b” do inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX, Doutora Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 01 (um) fogão de 04 (quatro) bocas, marca Continental, modelo Perfetto FSF12K4HED, branco, avaliado em R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais).

Artigo 2º - A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado ao Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEX.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

Aviso de 10/06/2010

408/10 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, por solicitação da Subprocuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, considerando que, no âmbito do Juizado Especial Criminal, a conciliação dos danos civis só tem o efeito de extinguir a punibilidade se, colhidas manifestações livres e conscientes do autor do fato e da vítima, com supervisão do Ministério Público e subsequente análise judicial, for o acordo homologado na forma do artigo 74, caput, da Lei nº 9.099/95, AVISA que se encontra à disposição dos membros do Ministério Público, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para as providências cabíveis, parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica demonstrando a ilegalidade dos NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL -  NECRIM

 

Aviso de 14/06/2010

  416/10 – PGJ

        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles - Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, Centro, no dia 21 de junho (segunda-feira), às 11:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Avisos de 14/06/2010

419/10 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS por Decisão Colegiada de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010 aprovou por unanimidade o índice de reajuste máximo de 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento) com vigência de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, previsto no art.2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. A Decisão pode ser acessada, na íntegra, através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Planos e Seguros de Saúde, acesso pelo qual também pode ser vista a RN 171/2008, mencionada.

 

nº 420/10 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) COMUNICA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou em 28 de maio de 2010 a Audiência Pública nº 033/2010, com vistas a obter subsídios e informações para a análise e decisão da ANEEL acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição, bem como sobre o teor da Nota Técnica nº. 065/2010-SRE, dos Pareceres nº. 650/2008-PF, nº. 1.059/2009-PF, e 1.161/2009-PF e demais documentos apresentados pelos interessados. A Audiência Pública é conseqüência do Processo Administrativo nº 48500.006802/2009-65, instaurado a partir da conclusão do Tribunal de Contas da União sobre a constatação do erro de metodologia de reajuste tarifário ocorrido desde 2002 e que resultou em cobrança indevida até o ano de 2009 aos consumidores, em um bilhão de reais por ano. O principal objetivo desta Audiência Pública deve ser a forma de ressarcimento aos consumidores dos valores indevidamente pagos a maior. A documentação da Audiência Pública pode ser acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização. Neste caminho também pode ser visualizada a contribuição encaminhada pela Coordenação de Área do Consumidor do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

 

Avisos de 16/06/2010

421/10 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, publica, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente aos meses de junho e julho de 2010. Os plantões cíveis e criminais ocorrem no Fórum da Barra Funda (sala externa), na Rua José Gomes Falcão, nº 156, das 9 às 13 horas. A atuação de oficiais de promotoria nos plantões judiciários encontra-se regulamentada pela Portaria DG/MP nº 120/2009, de 29 de dezembro de 2009, ficando, a organização de escala de funcionários, a cargo da Promotoria de Justiça onde se encontra lotado o Promotor Plantonista.

 

Plantões Criminais

Junho

3 e 4                     LUIZ GUSTAVO JÓIA DE MELO

5 e 6                     ALFONSO PRESTI

12                         KARYNA MORI

e 13                      MÁRCIO JOSÉ ASSIS CEZAR

19 e 20                  JOSE ROMÃO DE SIQUEIRA NETO  

26 e 27                  AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

Julho

3 e 4                     ALEXANDRE ORASMO FONTANA

9, 10 e 11              ROBINETE LE FOSSE

17 e 18                  WALTER TEBET FILHO

24 e 25                  MARCELO ROVERE

31 e 01/08             JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR

Plantões Cíveis

Junho

3 e 4                     WANDERLEYA LENCI

5 e 6                     MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

12 e 13                  JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS

19 e 20                  AIRTON GRAZZIOLI 

26 e 27                  JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

Julho

3 e 4                     NILZA RUSSO FERREIRA

9, 10 e 11              JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

17 e 18                  JOSÉ VICENTE DI PIERRO

24 e 25                  CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO DE FREITAS PERES

31 e 01/08              FRANCISMAR LAMENZA

 

nº 422/10 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de junho de 2010, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de junho;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

nº 423/10 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, em 16 de junho de 2010, foi publicada a Lei nº 12.258/2010, alterando imediatamente a Lei de Execução Penal, cuja íntegra segue abaixo e encontra-se no site do CAO-Crim, nos  links novidades e  legislação.

 

LEI Nº 12.258, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  (VETADO). 

Art. 2o  A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 66.  ......................................................………………............................................….......................... 

V -........................................................…........................................................................................…………

i) (VETADO);

...........................................................................................................................................……...........” (NR) 

 “Art. 115.  (VETADO).

..............................................................................................................................................................” (NR) 

“Art. 122.  .......................................................................................................................................................

Parágrafo único.  A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.” (NR) 

“Art. 124.  ................................................................................ 

§ 1o  Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 

I - fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 

II - recolhimento à residência visitada, no período noturno; 

III - proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. 

§ 2o  Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

§ 3o  Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.” (NR)  

“Art. 132. 

..........................................................................................................................................................................

§ 2o  .................................................................................................................................................................

d) (VETADO)” (NR) 

“TÍTULO V

..........................................................................................................................................................................

CAPÍTULO I

..........................................................................................................................................................................

Seção VI

Da Monitoração Eletrônica 

Art. 146-A.  (VETADO). 

Art. 146-B.  O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: 

I - (VETADO); 

II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto;  

III - (VETADO); 

IV - determinar a prisão domiciliar; 

V - (VETADO); 

Parágrafo único.  (VETADO). 

Art. 146-C.  O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres: 

I - receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; 

II - abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça;  

III - (VETADO); 

Parágrafo único.  A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa: 

I - a regressão do regime; 

II - a revogação da autorização de saída temporária; 

III - (VETADO); 

IV - (VETADO); 

V - (VETADO); 

VI - a revogação da prisão domiciliar; 

VII - advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo. 

Art. 146-D.  A monitoração eletrônica poderá ser revogada: 

I - quando se tornar desnecessária ou inadequada; 

II - se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave.” 

Art. 3o  O Poder Executivo regulamentará a implementação da monitoração eletrônica. 

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  15  de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.  

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto 

 

V - Competência Originária

A - Criminais

Procedimento nº 994.09.001783-8 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B – CÍVEIS

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Art. 28 – Cível:

Protocolado nº 75.573/10

Processo nº 362/09

1) Recusa de intervenção. Pedido de providências formulado pelo Conselho Tutelar. Manifestação do MP no sentido de indeferimento e arquivamento.

2) Recusa de intervenção. Inexistência. Hipótese em que o parecer ministerial, pelo arquivamento, não impede a adoção de solução diversa pelo Magistrado, sujeita a eventual recurso por parte do órgão do MP.

3) Remessa não conhecida.

     

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 15-6-2010

Deferindo, o pedido de Edmilson Marchioni, RG. 4.453.071, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de dezembro de 2003.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do

CAO SIS MP DIFUSOSEntrância Inicial, Intermediária e Final

Relatório Analítico de Documentos - Período: 08/06/2010 até 14/06/2010

 

   

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0315.0000007/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02985/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS)

Parte: AUTO POSTO ESTÁDIO DE JAÚ LTDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 41.0716.0000107/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10280/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - RÉU

    

Nº MP: 41.0417.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10404/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROF. LTD - RÉU

VALTER BELLUCO - RÉU

     

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0234.0000025/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08078/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: EDNA MOREIRA SANTOS GOTTERT - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 42.0167.0000065/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10012/10

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

METROPROM FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

    

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0711.0000112/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03804/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE

Parte: HONDA DO BRASIL AUTOMÓVEIS - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0161.0000511/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06392/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: CONSORCIO SUDOESTE - TRANSPASS - REPRESENTADO

WALDECY ANTONIO SIMÕES - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0161.0000578/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07380/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RH LTDA -ME - REPRESENTADO

STC - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0161.0000641/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08254/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0161.0000652/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08298/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: MARCELO ROITMAN - REPRESENTANTE

AUTO POSTO DUQUE REBOUÇAS I LTDA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0615.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08342/10

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)

Parte: MOACIR JOSÉ LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000098/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09743/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte: MARLENE BATISTA DA SILVA VALVERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0242.0000026/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09949/10

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0309.0000077/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09994/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS

Parte: BANCOSANTANDER S/A - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0155.0000103/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10049/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0287.0000033/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10121/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE

Parte: VIAÇÃO GUAIANAZES E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0224.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10133/10

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: SIDNEY LUIZ RODRIGUES AMIGO DIGITAL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0309.0000078/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10188/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: JOSIVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0444.0000095/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10203/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0712.0000103/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10377/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A - REPRESENTADO

PAULO MATUCCI - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA - STEFZS - REPRESENTADO

    

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0405.0000043/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09972/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A - RÉU

INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO S/A - RÉU

     

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0725.0000172/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08375/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: DOUGLAS GUERRA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000182/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08634/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: VERANILDA ALMEIDA SANTOS BASTOS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 42.0452.0000010/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10264/10

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ANADEF - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

    

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0268.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03662/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL

Parte: NILZETE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0674.0000017/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04574/10

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0717.0000081/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09930/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Parte: ANDRÉ LUIS BARLETTA JURIZATO - REPRESENTANTE

EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0378.0000024/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10005/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS VIVA PINDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0224.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10128/10

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO - REPRESENTANTE

   

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0183.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06958/10

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: ALFA CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCO - RÉU

DIEGO ALEXANDRO DE OLIVEIRA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU

LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

     

Nº MP: 41.0725.0000209/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09973/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

PAULO SÉRGIO SILVA EVENTOS ME - AUTOR

    

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0710.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02664/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DO FORUM DE DIADEMA - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 14.0452.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03391/10

Município: TABOAO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0710.0000026/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05813/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: ADRIANA APARECIDA MENDES PACHECO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0560.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10066/10

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: JUIZO DA VARA DISTRITAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0184.0000016/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10234/10

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

 Parte: ARTUR DEL RIO CONDOTTA - REPRESENTANTE

 HELNES C RESQUIOTO - REPRESENTANTE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

  Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0155.0000118/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01632/09

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO

Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉU

    

Nº MP: 41.0349.0000012/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10023/10

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ANGELA VALERIA THEREZAN DA SILVA - RÉU

ARIOVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA - RÉU

JOSÉ CARLOS BRAGA JUNIOR - RÉU

JOSÉ EDUARDO GARCIA MEIRELLES - RÉU

JOSÉ ESPERÂNDIO - RÉU

JOSÉ LÚCUIO DO AMARAL FILHO - RÉU

MARCOS ROBERTO RIBEIRO - RÉU

MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - RÉU

RAMIRA MAGDALENA DA SILVA DO AMARAL - RÉU

RENATO JOSÉ DA SILVA - RÉU

ROBERTO ANTONIO DA SILVA - RÉU

    

Nº MP: 41.0364.0000021/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10048/10

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 41.0196.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10062/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ARLINDO SIVIERO - RÉU

CELSO APARECIDO BISÃO - RÉU

DALVA APARECIDA FERRAREZI BISÃO - RÉU

FERNANDO SIVIERO (FALECIDO) MARIA LEDA SPAGNOL SIVIERO E LEONARDO SPAGNOL SIVIER - RÉU

LUIZ GIBERTO BISÃO - RÉU

MEIRE CRISTINA CHIRULA BISÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ARARAS - RÉU

WALDEMAR BORTOLUCCI - RÉU

     

Nº MP: 41.0279.0000179/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10122/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VIVA SÃO VITO - AUTOR

CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS - AUTOR

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

INSTITUTO PÓLIS - INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIA - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

    

Nº MP: 41.0328.0000038/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10210/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA - RÉU

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - AUTOR

VAPROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

WALTER MAURÍCIO MARTINS CORREA - RÉU

    

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0218.0000012/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09924/10

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: LILIAN CRISTINA QUECINE MARCONATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0677.0000080/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10082/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MILTON PAULO BECHERI - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0443.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10107/10

Município: SAO SIMAO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

    

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0417.0000007/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04456/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO

Parte: LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA DE CILLO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0300.0000017/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07624/10

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: ADRIANA CRISTINA FERREIRA - REPRESENTANTE

ADRIANO APARECIDO GOMES - REPRESENTANTE

BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

CELCINA BORGES DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

CIBELE APARECIDA DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

DANUZA BIBIANO DOS REIS DA SILVA - REPRESENTANTE

DOUTOR WAGNER DA COSTA - PRESIDENTE DA 152ª ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO - REPRESENTANTE

ISAEL PIRES - REPRESENTANTE

JOHNNY GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE BORGES QUEIROZ - REPRESENTANTE

JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DA GRAÇA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LUNA - REPRESENTANTE

MARIA ELIDE SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

ROSALVO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANDRO ROGERIO SALES DA SILVA - REPRESENTANTE

VALERIA FERREIRA SACRAMENTO - REPRESENTANTE

WALTER VIEGAS COSTA - REPRESENTANTE

ZENI RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0155.0000088/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08932/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: CLAUDINEI CARLOS DE CAMPOS - REPRESENTADO

HIGIE TOPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TÊXTEIS LTDA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0234.0000036/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09238/10

Município: CARAPICUIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 14.0155.0000097/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09725/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000018/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10051/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ALAYDE APARECIDA BARBIERI VERI - REPRESENTADO

ANA MARIA SISTO QUEIROZ - REPRESENTADO

ARIOVALDO STOCCO - REPRESENTADO

BENEDICTO QUEIROZ FILHO - REPRESENTADO

CAIO PASCHOALINO DE CASTRO - REPRESENTADO

HÉLIO VERI - REPRESENTADO

IVETE GOMES ARANHA STOCCO - REPRESENTADO

JOANA D ARC SISTO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

LAERCIO PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA MARTHA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0348.0000016/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10090/10

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - REPRESENTADO

SITIO MONJOLINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10124/10

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

DANILO LUIS GUARNIERI MAURICIO - REPRESENTANTE

DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0198.0000112/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10146/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: PORTAL LOTEADORA INCORPORADORA S/S LTDA. - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0328.0000039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10228/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO/CIRCULAÇÃO

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO QUINTA DA BOA VISTA - REPRESENTADO

LALLO MAURO MARCHETTI - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0255.0000013/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10232/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0228.0000041/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10251/10

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: EDMILSON MANOEL MOREIRA - REPRESENTANTE

RENAN IAN ALCANTARA PEREIRA ROCHA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0255.0000016/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10258/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRAZDAS DE RODAGENS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10279/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0293.0000045/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10296/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: TOMI KAGOHARA E KOMIYOSHI KAGOHARA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0293.0000046/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10301/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: TAMBAQUI ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPRD.S/C LTDA E URBAN INSTITUTE - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0214.0000020/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10329/10

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: NASSAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0306.0000045/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10332/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTE

RODOVIA DAS COLINAS S.A. - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0156.0000212/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10337/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CANADÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0255.0000020/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10390/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10397/10

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

 

Parte: MARINA RUNAU FISCHER - REPRESENTADO

     

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0220.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03981/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

DÉBORA DA CRUZ CUNHA PERFETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 41.0349.0000010/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08222/10

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

LANDERVAL FLORIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 41.0341.0000129/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09373/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 41.0341.0000143/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09503/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 41.0369.0000022/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10181/10

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - RÉU

   

Nº MP: 41.0191.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10222/10

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ANGATUBA - RÉU

    

Nº MP: 41.0720.0000073/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10326/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

    

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0438.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08218/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0599.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08881/10

Município: BURI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: JURANDIR LOPES DE BARROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0417.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10237/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: APÓCRIFA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0404.0000013/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10260/10

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: JULIETA FELIX - REPRESENTADO

    

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0522.0000113/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09384/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0720.0000071/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09957/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ADRYAN LUIS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

ANA CLARA LUSTOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANA JULIA PEREIRA DOS REIS - REPRESENTANTE

CAUÃ DE SOUZA BARBOSA - REPRESENTANTE

DANIEL ÁQUILA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GUILHERME ANDRÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO - REPRESENTANTE

 JOÃO VICTOR DA SILVA NEVES MARTINS - REPRESENTANTE

 KAUÃ GABRIEL YONAHA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AMARAL - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA FREIRE MIRANDA - REPRESENTANTE

MARIA FERNANDA BAZZO LOPES - REPRESENTANTE

MATHEUS MARQUES GUEVARA - REPRESENTANTE

NATÁLIA GABRIELA DE SOUZA - REPRESENTANTE

RENAN GUALBERTO SILVA - REPRESENTANTE

VICTOR HUGO DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTANTE

VITÓRIA CRISTINA ROCHA FERREIRA - REPRESENTANTE

WENDELL FERNANDO MARTINS MENDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

YASMIN FERREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0264.0000065/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09977/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL

Parte: ASSOCIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0207.0000013/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10022/10

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CÁSSIA COSTA FREITAS GOMES - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0719.0000102/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10031/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0311.0000041/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10190/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

TERCEIRA VARA JUDICIAL DE JALES - SEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0720.0000072/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10211/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL

Parte: INSTITUTO DE TALENTOS CALLONY COMPANY - ITCC - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000015/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10253/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0618.0000004/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10267/10

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0287.0000034/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10284/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ESCOLA INFANTIL RATIMBUM LTDA. - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0281.0000036/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10336/10

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS

Parte: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTRESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0409.0000053/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10354/10

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

     

Nº MP: 14.0720.0000074/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10357/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

    

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0702.0000025/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03229/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: UDELIO SCODRO E OUTRA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 41.0702.0000027/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03337/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GENNARO GALLO - REPRESENTADO

GZG AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 41.0286.0000016/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09615/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: GISELE DURAZZO ZACARELLI - RÉU

     

Nº MP: 41.0677.0000073/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09975/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ANA CAROLINA MOMESSO - RÉU

ANA LUCIA BRANDÃO COSTA - RÉU

ANDERSON CICOTOSTE - RÉU

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - RÉU

CARLOS ALBERTO MARTINS - RÉU

CELSO VASCONCELOS - RÉU

DECIO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - RÉU

ELETRO FASE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - RÉU

EUGENIO PAVICIC - RÉU

FATIMA REGINA DA SILVA MORIKI - RÉU

FRANSA INCORPORADORA LTDA. - RÉU

GERALDO THOME - RÉU

GIULIANO KUNZLER BUSSMANN - RÉU

INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA. - RÉU

JEFFERSON JOAO CAMPOS - RÉU

JENNY ESTELA REGIS MOLLA - RÉU

JOÃO CARLOS DONZELLI - RÉU

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA - RÉU

JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO - RÉU

JOYCE ELIZABETH REGIS - RÉU

MARCELO JOSE ALVES DOS SANTOS - RÉU

MARCELO PAULA LEITE GALVÃO - RÉU

MARCOS CESAR BALARIN - RÉU

MARIA HELENA FRATELLI - RÉU

OSWALDO KAZUMI TAKATA - RÉU

OSWALDO MANOEL DE OLIVEIRA - RÉU

PRAIAS NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

RAFAEL ALVES RODRIGUES - RÉU

RAFAEL BRUNO - RÉU

ROBERTO DA SILVA - RÉU

ROGERIO SANTIN - RÉU

THIAGO BRESSANI PALMIERI - RÉU

   

Nº MP: 41.0399.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09978/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

EDNA MARIA MORAIS DE SOUZA E SILVA - RÉU

JORGE DONIZETI DE SOUZA E SILVA - RÉU

     

Nº MP: 41.0705.0000228/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09978/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

EDNA MARIA MORAIS DE SOUZA E SILVA - RÉU

JORGE DONIZETI DE SOUZA E SILVA - RÉU

  

Nº MP: 41.0399.0000022/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09984/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOAQUIM DOS REIS NEVES - RÉU

JOAQUIM DOS REIS NEVES JUNIOR - RÉU

MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO NEVES - RÉU

    

Nº MP: 41.0705.0000229/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09984/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOAQUIM DOS REIS NEVES - RÉU

JOAQUIM DOS REIS NEVES JUNIOR - RÉU

MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO NEVES - RÉU

    

Nº MP: 41.0399.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09986/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LÚCIA TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

   

Nº MP: 41.0705.0000230/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09986/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LÚCIA TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0399.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09987/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: BRUNA TOSTA TRAJANO BORGES - RÉU

CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

   

Nº MP: 41.0705.0000231/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09987/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: BRUNA TOSTA TRAJANO BORGES - RÉU

CLAUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0555.0000049/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09989/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: SEVENTH SEVEN EVENTOS LEDA-ME ( BAR ESKENTA) - RÉU

     

Nº MP: 41.0702.0000079/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09991/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CAPIN - COMÉRCIO AGRICOLA INDUSTRIAL LTDA - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000080/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09995/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIZ AUGUSTO MEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000081/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09999/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: NEUZA MACARRON PEREIRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000082/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10000/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000083/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10004/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: WAID ZUCCOLOTTO MELLIS E OUTROS - RÉU

   

Nº MP: 41.0702.0000084/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10009/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000085/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10015/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000086/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10024/10

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - RÉU

    

Nº MP: 41.0156.0000209/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10034/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ALDO BIAGINI - RÉU

  

Nº MP: 41.0702.0000087/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10034/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ALDO BIAGINI - RÉU

    

Nº MP: 41.0156.0000210/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10040/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E CLUBE ATLÉTICO PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000088/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10040/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E CLUBE ATLÉTICO PAULISTA - RÉU

   

Nº MP: 41.0313.0000002/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10044/10

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HILÁDIO PINTO FERREIRA E OUTRA - RÉU

  

Nº MP: 41.0702.0000089/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10044/10

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HILÁDIO PINTO FERREIRA E OUTRA - RÉU

   

Nº MP: 41.0406.0000009/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10058/10

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO PICCOLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

   

Nº MP: 41.0701.0000062/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10084/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ROSEMEIRE RAMOS PEREIRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0704.0000068/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10092/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÉCIO JOSÉ VENTURA - RÉU

   

Nº MP: 41.0215.0000104/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10149/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DJALMA DONIZETE DE AZEVEDO - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - RÉU

    

Nº MP: 41.0482.0000229/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10183/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

    

Nº MP: 41.0482.0000230/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10186/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU

TERCASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - RÉU

     

Nº MP: 41.0701.0000063/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10229/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - RÉU

SOCIEDADE AMIGOS DO PARK IMPERIAL - RÉU

     

Nº MP: 41.0701.0000064/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10241/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIZA DOLCE - RÉU

    

Nº MP: 41.0701.0000065/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10242/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA - RÉU

    

Nº MP: 41.0701.0000066/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10243/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: WALDIR JOSÉ SALMEN - RÉU

   

Nº MP: 41.0316.0000018/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10307/10

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ÁLVARO FERREIRA DOURADINHO - RÉU

  

Nº MP: 41.0701.0000068/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10334/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: AFONSO GASPARES DE MARTINI - RÉU

    

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0389.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10196/10

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: FRANCISCO MÁRIO GARRIDO FILHO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0309.0000079/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10257/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

FELIPE GUSTAVO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

   

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0309.0000034/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06123/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0309.0000036/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06151/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: NATÁLIA MARIA DE SÁ TELES DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0426.0000102/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06249/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SANDRA MARIA PORTELO MAXIMO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0192.0000009/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07146/10

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA E VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0286.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07758/10

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: JOSÉ DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO

THAIS MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

THAIS MARIA DA SILVA - ME. NOME FANTASIA: ROTATÓRIA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0417.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08139/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: EMPRESA COMÉRCIO DE SUCATAS NARCISO LTDA E - S.O.S. AMBIENTA - REPRESENTADO

L.S. CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA. - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0199.0000054/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08463/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSÉ APARECIDO DE FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0183.0000031/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08524/10

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: PATRÍCIA GASPAR CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0555.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08939/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0374.0000024/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09004/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: 2º BPAMB - REPRESENTANTE

DEVAIR GOMES LAMEIRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0374.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09019/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: 2º BPAMB - REPRESENTANTE

ANTONIO LUIZ FERNANDES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0155.0000092/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09415/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - REPRESENTADO

JL GODOY TRANSPORTES-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0417.0000017/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09498/10

Município: SANTA BARBARA D OESTE

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: MARLENE ALBINA BELLAN - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 14.0482.0000208/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09737/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: EDUARDO VIEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ABIAD - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0714.0000064/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09838/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000038/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09983/10

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: IVO SIGNORINI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000232/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10003/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000233/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10007/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000234/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10011/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0705.0000235/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10014/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000236/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10021/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARAPANEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0705.0000237/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10029/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0705.0000238/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10032/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000239/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10037/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0670.0000074/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10055/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

OERLIKON BALZERS REVESTIMENTOS METÁLICOS LTDA. - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0670.0000077/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10056/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: C. M. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0602.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10061/10

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: MESSIAS STOCCO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0677.0000074/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10064/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: JOSÉ VICENTE DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0677.0000075/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10065/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO RICARDO CUSTÓDIO - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0677.0000076/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10067/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REGINALDO FELICIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0677.0000077/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10068/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: JOSE TIBURCIO HENRIQUE - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0378.0000025/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10069/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000103/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10071/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0719.0000104/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10073/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: OSWALDO JOSÉ DINIZ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0677.0000078/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10074/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: GAEMA - REPRESENTANTE

LEDA CECILIA CORAZZA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0719.0000105/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10075/10

Município: SAO JOSE DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARGARET DOS PASSOS E. S. CORRÊA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0677.0000079/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10076/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CETESB - REPRESENTANTE

MILTON PAULO BACHERI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0442.0000003/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10083/10

Município: SAO SEBASTIAO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: RICARDO PEREIRA DE MELO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0677.0000081/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10086/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

GAEMA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0677.0000082/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10088/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ADILSON SERRANO SILVA - REPRESENTADO

ALBERTO DOS REIS KUHU - REPRESENTADO

ANA LUIZA P. FERNANDES - REPRESENTADO

ANIS MARQUES HASSUN - REPRESENTADO

ELIO PIETRO DONATO TOZZI - REPRESENTADO

LUIZ EDUARDO MELLO - REPRESENTADO

MARCIO SANTIAGO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0426.0000157/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10091/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DRAGA INTIIAQ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0426.0000180/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10108/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: FERNANDA DE SOUZA RAMOS KUZUHARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0722.0000238/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10110/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0717.0000077/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10115/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO - REPRESENTANTE

POSTO AVENIDA SAUDADE RIO PRETO - REPRESENTADO

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

SUPERMERCADO TRÍDICO - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0717.0000079/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10120/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ALESSANDRO DALECK MOREIRA - REPRESENTANTE

FERNANDO MENEZES BRAGA - REPRESENTADO

MENEZES BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000239/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10123/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: APURAR - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0722.0000240/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10131/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000111/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10132/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: APASS-ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0722.0000241/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10134/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: APURAR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0722.0000242/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10137/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0264.0000051/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10140/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LEANDRO PEREIRA DE GODOI - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0444.0000093/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10171/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: SÔNIA ARAÚJO CORTEZ - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0340.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10179/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FAUNA/FLORA

Parte: MARCO ANTONIO GUARDABAXO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0340.0000015/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10180/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AF GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0155.0000104/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10182/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CETESB - REPRESENTADO

INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0444.0000094/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10201/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: CLAIR MARIA SEARAGIOTTO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0670.0000073/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10206/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

GRAPHIC PACKAGING INTERNATIONAL DO BRASIL - EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0723.0000077/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10209/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: MÉDICOS VETERINÁRIOS DO CANIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0296.0000023/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10245/10

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSÉ MANUEL MARQUES CORREIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0555.0000050/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10263/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0328.0000040/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10282/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/RECURSOS HÍDRICOS

Parte: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0156.0000211/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10291/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARIA LÚCIA DA SILVA SOARES FERREIRA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0714.0000065/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10293/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

     

Nº MP: 14.0705.0000244/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10294/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HERCULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0705.0000245/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10299/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HERCULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVIERA FILHO - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0233.0000105/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10300/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0460.0000009/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10303/10

Município: TIETE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0293.0000047/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10306/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000246/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10308/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: EDILAINE TIRABOSCHI DE OLIVEIRA BERTUCCHI - REPRESENTADO

HERCULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0705.0000247/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10311/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HERCULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000248/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10313/10

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HERCULINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0460.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10328/10

Município: TIETE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Parte: DNP TERREPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0156.0000213/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10340/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0460.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10356/10

Município: TIETE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSÉ DANILO TOSCHI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0253.0000023/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10365/10

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: POSTO DE COMBUSTÍVEIS DRACENA LTDA. - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0307.0000009/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10373/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: LUIZ HOZANE RODRIGUES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000249/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10374/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0307.0000010/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10376/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: MAURINO GOMES DE SÁ - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0307.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10378/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: GUILHERMINA RIBEIRO DE MATOS BORGES E CELIO JOSE DE MATOS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000250/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10380/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0448.0000022/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10384/10

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ADILSON DE LIMA CARDOSO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0307.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10385/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: HÉLIO RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0307.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10388/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: NILSON GONÇALVES DELGADO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0447.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10396/10

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: BÁLSAMO, FRANK POLEGATTO, HELIO DIANA, DONEGA, SANTA HELENA E MARIN DOCES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0705.0000251/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10425/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A - REPRESENTADO

    

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0343.0000023/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00618/09

Município: MOGI-MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 41.0342.0000005/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01183/10

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOSÉ CARLOS SILVA - RÉU

L.S. DA COSTA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

    

Nº MP: 41.0342.0000006/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01188/10

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ITAICI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOCIEDADE LTDA - RÉU

JOSÉ CARLOS SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

     

Nº MP: 41.0342.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01189/10

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: J. C. CORRÊA ESTIVA GERBI - RÉU

JOSÉ CARLOS SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

    

Nº MP: 41.0384.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02507/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 41.0336.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03573/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA - RÉU

INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - RÉU

TRANSPORTADORA BARRO BRANCO - RÉU

VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - RÉU

     

Nº MP: 41.0378.0000008/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03810/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Parte: JOSE ANTONIO DAS NEVES COLHADO - REPRESENTANTE

LUIZ ROSA JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU

    

Nº MP: 41.0418.0000009/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04126/10

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR - REPRESENTADO

  

Nº MP: 41.0521.0000028/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09898/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: MARIA FARISA CHAIB DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0384.0000033/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09951/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN - RÉU

CELSO HIDEMI NISHIMOTO - RÉU

EDILENE LUIZ FERREIRA - RÉU

ELIAS NATALINO PEREIRA - RÉU

FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA - RÉU

ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO - RÉU

WALDEMAR CALVO - RÉU

   

Nº MP: 41.0219.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09985/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NANCY FERREIRA CUNHA - RÉU

     

Nº MP: 41.0710.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10141/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - RÉU

    

Nº MP: 41.0285.0000010/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10143/10

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DILSON CESAR MOREIRA JACOBUCCI - RÉU

    

Nº MP: 41.0438.0000026/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10193/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MARCELO DA SILVA BUENO - RÉU

    

Nº MP: 41.0674.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10205/10

Município: SAO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ARCIDIO DEMARQUE - RÉU

FRANCISCO JOSE DA SILVA - RÉU

TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0000040/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10238/10

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E OUTROS - RÉU

    

Nº MP: 41.0678.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10239/10

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

    

Nº MP: 41.0695.0000587/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10248/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: ADRIANA DE ANDRADE REBELLO LISBOA - RÉU

FLÁVIO LISBOA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO CAPITAL - AUTOR

    

Nº MP: 41.0384.0000035/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10275/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

    

Nº MP: 41.0678.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10322/10

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - RÉU

     

Nº MP: 41.0678.0000042/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10323/10

Município: TAUBATE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ E MARIA LUCILA JUNQUEIRA BARBOSA - RÉU

     

Nº MP: 41.0422.0000090/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10355/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANDRE JACINTO DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0000102/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10367/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DOUGLAS BUENO BARBOSA - RÉU

JOÃO FRANKLIN PINTO - RÉU

JOSÉ ERNESTO SANTOS - RÉU

MARILIA DE FATIMA SILVA - RÉU

PATNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - RÉU

PAULO CESAR DE SOUZA - RÉU

STUART BATISTA - RÉU

    

Nº MP: 41.0333.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10375/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - RÉU

CARLOS ROBERTO TREVIZANELI - RÉU

DIRCEU BERTACI - RÉU

EVELI FERREIRA ANGELINI - RÉU

LUCILIA ROMANELLI PRADO - RÉU

MOACIR JOSÉ BERTACI - RÉU

RENATA BASTIA DE ARRUDA ASSUMPÇÃO BOZELLI - RÉU

 

Nº MP: 41.0438.0000027/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10398/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ERCIDIO DONIZETE MARIANO - RÉU

   

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0334.0000035/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04516/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: HÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

OSWALDO DIAS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0334.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05015/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE BICICLETAS - ASCOBIKE - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0334.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05856/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0267.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09137/10

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0218.0000011/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09915/10

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

ANTONIO JORGE SALLA - REPRESENTADO

MODESTO SALVIATTO FILHO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 42.0722.0000236/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09993/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PEDRO AGNELO BERNARDES DE SÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 42.0371.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10008/10

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0722.0000237/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10060/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

     

Nº MP: 42.0663.0000017/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10169/10

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDILSON FERNANDES DE SALLES - REPRESENTADO

JULIANA ARAÚJO DE AMORIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0444.0000077/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10173/10

Município: SAO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: FUNCIONÁRIOS DO CDP DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 42.0389.0000004/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10195/10

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ULISSES LICÓRIO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0722.0000243/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10221/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

     

Nº MP: 42.0167.0000067/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10316/10

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDSON DONIZETTI PORTO - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA MARCHETTI DOS REIS - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 42.0341.0000154/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10423/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 42.0341.0000155/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10427/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

     

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0342.0000288/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01677/09

Município: MOGI-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: LAOR MEDEIRO - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0695.0000244/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02683/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: A APURAR (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – BANCO DO BRASIL) - REPRESENTADO

CLÓVIS DE BARROS CARVALHO, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL - REPRESENTADO

GABRIEL FAZANARO - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RODRIGO GARCIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - REPRESENTADO

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0695.0000519/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03384/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: EMPRESA CONTROLAR S/A - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MENEZES CASTRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0410.0000003/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04921/10

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0410.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04921/10

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0407.0000017/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05009/10

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0248.0000031/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05475/10

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO - APAE - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0636.0000010/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06087/10

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ASSOCIAÇÃO ACORDA HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE

ENOCH DA SILVA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0390.0000011/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06466/10

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANTONIO LUIZ GARNICA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0630.0000008/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07430/10

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: AGNES CATARINA GARBIN - REPRESENTANTE

ALBANISE GUILIANA GONÇALVES - REPRESENTANTE

MARA LÚCIA FONSECA - REPRESENTANTE

MONIELLI CHIERATTO FIRMINO - REPRESENTANTE

PREFEITA DO MUNICIPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0325.0000019/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07704/10

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA - REPRESENTANTE

JOSELEN MONDINI - REPRESENTANTE

MARIELDA DE BARROS BORELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0292.0000028/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07979/10

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARCIA MARIA DA COSTA PEREIRA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0615.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08296/10

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0717.0000064/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08403/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: BENEDITO MARCIO PAULA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DOUGLAS JOSÉ DE MELO - REPRESENTADO

JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - 17ª CI - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO DO CARMO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0358.0000026/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08434/10

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: VEREADOR LUCAS POCAY - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0424.0000003/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08512/10

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: GERALDO TADEU CICOLANI - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0380.0000015/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08555/10

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDMILSON ARMELLEI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0695.0000483/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08579/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO - REPRESENTANTE

JOÃO GRANDINO RODAS - DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000055/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08630/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE

OSWALDO MENDES SOBRINHO - REPRESENTADO

SAAE - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0413.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09005/10

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0695.0000536/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09546/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ABRAMCET - ASSOCIAÇÃO BRAS. DE MONITORAMENTO E CONTROLE ELETRÔNICO DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0280.0000028/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09706/10

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JEAN CARLO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0716.0000106/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09780/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0695.0000554/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09881/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0717.0000078/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09923/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDMUR PRADELA - REPRESENTADO

LUÍS ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0451.0000055/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09948/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000056/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09950/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000057/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09954/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000058/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09956/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000059/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09961/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0451.0000060/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09963/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000061/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09965/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000062/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09966/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000063/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09967/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0451.0000064/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09968/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000065/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09969/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0710.0000017/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09996/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARIA REGINA GONÇALVES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0233.0000088/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10020/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000089/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10030/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0383.0000032/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10035/10

Município: REGINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CLAUDEMIRO UNDICIATTI, EX- PREFEITO MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000090/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10036/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA MASSAGUAÇU S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000091/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10041/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000092/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10045/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUD. E ASSES. EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA. - REPRESENTADO

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000093/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10046/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA ENTER INFORMATICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0302.0000034/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10047/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: GRAZIELA PROENÇA DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000094/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10052/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA DCT TECNOLOGIA SERV. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0233.0000095/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10053/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA CELSO FABIANO BULGARELLI ME. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0233.0000096/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10078/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO E CAMARGO CORRÊA - EESA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PETROBRÁS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0695.0000578/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10104/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

FERNANDA DE SOUZA JOSÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUZELEIDE BEZERRA DE BRITO - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0418.0000016/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10109/10

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0300.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10126/10

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MÉDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0375.0000034/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10127/10

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PERUÍBE - PERUIBEPREV - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0340.0000013/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10130/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

     

Nº MP: 14.0311.0000031/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10135/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0311.0000032/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10136/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0311.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10139/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000097/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10142/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA UNIEVENTOS PRODUTORA ARTÍSTICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0233.0000098/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10144/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA RADIO TV TAUBATÉ LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0233.0000099/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10145/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

VOLKSWAGEN DO BRASIL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0311.0000034/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10148/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000100/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10151/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA TRANS 70 TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0311.0000035/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10152/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: DENEVAL AMARO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000101/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10153/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA MARIONE SOM PROM DE EVENTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0233.0000102/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10155/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CENTRO OFTALMOLÓGICO DO LITORAL NORTE E OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0311.0000036/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10156/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO LUIZ DE BRITO - REPRESENTANTE

LUIS OLÍMPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000103/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10157/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA SUNSHINE ENTERTAINMENT LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0311.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10159/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

LUIS OLÍMPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0717.0000083/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10160/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0233.0000104/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10161/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EMPRESA VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0199.0000070/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10163/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ATIBAIA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0311.0000038/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10177/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: LUIS OLÍMPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0311.0000039/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10178/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANDRÉIA BESERRA DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

LUIS OLÍMPIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0711.0000113/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10185/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CRAISA - COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0311.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10187/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: APARECIDO NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0314.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10192/10

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

CLÓVIS BEZNOS ADVOGADOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANDERLEI GEREZ RODRIGUES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0670.0000067/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10197/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

CÉSAR TAYAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000034/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10215/10

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE

ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0451.0000066/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10219/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0167.0000066/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10224/10

Município: SAO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: ACECO PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA. - REPRESENTADO

GIROFLEX S/A - REPRESENTADO

JORGE JUSTUS NITIZAN - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PENSANCE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000012/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10235/10

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: AIRTON PÍCOLO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BENITO - REPRESENTANTE

VALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0310.0000016/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10246/10

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ ANTÔNIO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10247/10

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0324.0000011/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10249/10

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0324.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10252/10

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0405.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10259/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - PREFEITURA DE REGISTRO (2008) - REPRESENTADO

      

Nº MP: 14.0230.0000004/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10261/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0230.0000005/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10262/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ REYNALDO BASTOS DA SILVA E JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0395.0000044/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10266/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000051/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10270/10

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0432.0000013/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10271/10

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0255.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10274/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0418.0000017/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10278/10

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MARCILIO PEREIRA CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0670.0000078/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10281/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: OSVANDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

ROGÉRIO CAVALIN - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0276.0000027/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10285/10

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANTONIO SÉRGIO FANTIM - REPRESENTADO

CAIO DE QUEIRÓZ GUIMARÃES - REPRESENTADO

CLELIA MARIA DAS CHAGAS DE QUEIRÓZ GUIMARÃES - REPRESENTADO

PEDRO CÂNDIDO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

RENATO WALDEMAR BARTZ - REPRESENTADO

VALDIRENE MARIA DAS CHAGAS - REPRESENTADO

WILSON STEVAN DE MORAES - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0190.0000025/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10288/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: FABIANO CASTILHO TENO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0711.0000114/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10289/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC - REPRESENTADO

SANDRA T. MALTESE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0432.0000014/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10290/10

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E FERREIRA NETTO ADVOGADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000046/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10295/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0333.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10297/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0471.0000063/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10305/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CELSO APARECIDO CARBONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

SANEBAVI - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0327.0000032/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10324/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ILDÉIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 14.0713.0000067/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10358/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: ALESSANDRA MORENO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0395.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10361/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0687.0000008/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10383/10

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0350.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10391/10

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: MUNICÍPIO DE NHANDEARA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0426.0000170/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10395/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: CONDOMÍNIO EDIFIÍCIO AURORA - REPRESENTANTE

LANCHES INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA DE ALMEIDA ROMAN - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0255.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10406/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10413/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000023/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10420/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0432.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10421/10

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000024/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10424/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO OU FLÁVIO JUNIOR DE MORAIS - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0255.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10426/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

    

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0414.0000004/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10054/10

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10175/10

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: ADRIANE DIAS - REPRESENTANTE

ASILO OÁSIS PAULISTA E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000031/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10244/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

     

Nº MP: 14.0687.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10351/10

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Parte: CASA ÁUREA DOS VELHINHOS DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

JAIRO MENDES DE GÓES - REPRESENTANTE

    

Área do Direito: FUNDAÇÃO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0715.0000056/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08703/10

Município: BAURU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Parte: ASSOC.MORADORES DA VILA INDEPENDÊNCIA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO

BRAZ MACIEL FILHO - REPRESENTANTE

  

Nº MP: 14.0203.0000001/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10227/10

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Parte: DIRCEU FERNANDES BREGION JUNIOR - PRESIDENTE DA APAE DE BARIRI - REPRESENTADO

      Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009.

Período: 08/06/2010 até 14/06/2010

   

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0482.0000013/10-1 Nº Documento: 053.09.040877-5 Nº CAO: 02133/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HÍSTORICO/CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: RONALDO BERBARE ALBUQUERQUE PARENTE - REPRESENTADO

WALTER PIRES - REPRESENTADO

     

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0695.0000118/10-9 Nº Documento: 380/09 Nº CAO: 02110/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - ART 9º DA lEI 8.429/1992 -lia 

Parte: CLÁUDIO DAMIAN - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0695.0000119/10-3 Nº Documento: 737/09 Nº CAO: 02111/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO / DISPENSA/ INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Parte: DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA - REPRESENTADO

FELIX COMÉRCIO DE MUDAS E PLANTAS LTDA. - REPRESENTADO

GELRE AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000120/10-6 Nº Documento: 761/09 Nº CAO: 02129/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS E CONTRATO - EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO.

Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

JHD CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

RUI GOETE DA COSTA FALCÃO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0309.0000019/10-4 Nº Documento: 145/2009 Nº CAO: 02130/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: eventual omissão do poder público municipal no sentido de permitir a atividade do estabelecimento comercial em desacordo com o alvará de funcionamento

Parte: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

WU SHU XIN - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0309.0000020/10-7 Nº Documento: 143/09 Nº CAO: 02139/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas.

Parte: JORGE LUIZ DE ABREU - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0309.0000021/10-1 Nº Documento: 141/09 Nº CAO: 02140/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas

Parte: CARLOS ALBERTO BRUGNOLLI - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0309.0000022/10-6 Nº Documento: 135/09 Nº CAO: 02141/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: omissão da Municipalidade e seus representantes no dever de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos, evitando que sejam utilizados para atividades ilícitas

Parte: JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE

MANOEL RIBEIRO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0309.0000023/10-1 Nº Documento: 133/09 Nº CAO: 02142/10

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: linha quatro de ônibus Municipal foi extinta do itinerário do bairro, deixando desassistida boa parte da população que depende do transporte coletivo urbano. Abaixo assinado promovido pelos moradores para retomada da linha desativada desde março de 2009.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA - REPRESENTANTE

JACAREI TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

 

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 8º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min

Dia 30/junho/2010

Promotoria de Justiça Criminal de São Vicente, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

      

III – A abertura dos trabalhos se dará às 09h30min, nas dependências da Promotoria de Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

      

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2010 (dois mil e dez). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área Regional de Bauru

Alteração

184 - Diretoria, Diretor de Divisão, 18, Cargo Vago, 1) Alice Hirata Yokoyama de Campos, R.G. 17.559.372-3, Oficial de Promotoria Chefe, 16, 2) Juliano Jacó Rodrigues, R.G. 21.281.534, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16. Ato PGJ 23/91. “Válida no período de 15 a 21/4/2010”.

Área Regional de São José do Rio Preto

Alteração

204     - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Celia Zara Maffei, R.G. 20.021.600-4, 1) Rose Mary Fernandes, R.G. 11.953.141-0, Oficial de Promotoria, 12-D. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 28/4/2010”.

Área Regional de Taubaté

Alteração

210 -  Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Oswaldo Pagoti de Britto Junior, R.G. 18.729.698, 1) Marizilda Gay dos Santos Faria, R.G. 10.219.203, Oficial de Promotoria, 12-D. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 10/5/2010”.

Portarias do Diretor-Geral de 15-6-2010

Autorizando, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/68, o afastamento da servidora Leila Ribeiro Araújo, RG. 17.214.198, para  sem prejuízo  dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para esta Instituição, participar do Congresso Internacional de Direito Empresarial – Os cinco anos da Lei de Recuperação e Falências,  no período de  10 a 12 de junho do corrente ano,  no Hotel Sofitel, na Rua Sena Madureira, nº 1355, em  São Paulo;

 

Retificação do D.O. de 16-6-2010

Autorizando, a  participação das  servidoras  Adriane Bartholo de  Almeida  Sader, RG. nº 9.820.531, Rita de  Cassia  de Oliveira  e Costa, RG. nº 12.996.528-5 e Sonia Mara Praça, RG. nº 8.446.663 no Curso de  Formação de Preços, promovido nos dias 8 e 9 de junho pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, sita a Rua Alves Guimarães, nº 429, Pinheiros, São Paulo.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 16-6-2010)

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, 31/5/2005 a 29/5/2010; Aroldo Costa Filho, RG.  9.558.524, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 8/6/2005 a 6/6/2010; Flávio Farinazzo Lorza, RG. 15.890.235, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 9/6/2005 a 7/6/2010; Giovane Serra Azul Guimarães, RG. 5.486.045, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, 7/6/2005 a 5/6/2010; João Batista Mangini de Oliveira, RG. 8.832.777, Procurador de Justiça, 1/6/2005 a 30/5/2010; José Bento Campos Guimarães, RG. 10.621.626, 3º Promotor de Justiça de Marília, 8/6/2005 a 6/6/2010; Leonardo Sobreira Spina, RG. 19.282.837-X, 6º Promotor de Justiça de Suzano, 8/6/2005 a 6/6/2010; Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG. 10.622.065, 1º Promotor de Justiça de Família, 1/6/2005 a 30/5/2010; Marcos da Silva Brandini, RG. 17.653.587-1, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, 9/6/2005 a 7/6/2010; Maria Cristina Martins Panattoni, RG. 14.647.454, 50º Promotor de Justiça Criminal, 7/6/2005 a 5/6/2010; Nilza Russo Ferreira, RG. 18.214.548, 15º Promotor de Justiça de Falências, 8/6/2005 a 6/6/2010; Sebastião Donizete Lopes dos Santos, RG. 14.532.131, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 12/6/2005 a 10/6/2010; Tania Maria Alves de Camargo Silva, RG. 8.819.000-6, 2º Promotor de Justiça de Santos, 7/6/2005 a 5/6/2010.

Despachos do Diretor-Geral de 15-6-2010

Autorizando, o pedido de Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 66697/10;

 

 

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Luiz Gonzaga Bovo, RG. 7.418.880, 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 14/5/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede- Município e Comarca de Rio Claro – SP;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

19/5/2010, 3 dias, Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França; 13/5/2010, 7 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, Procurador de Justiça;  

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

22/5/2010, 2 dias, Arlete Del Mastro, RG. 11.894.941, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França; 14/5/2010, 1 dia, Daniela Reis Pastorello, RG. 18.816.653-1, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste; 17/5/2010, 5 dias, Mayra Mathilde Amad Fumagali Nieton, RG. 18.420.777-0, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe;

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fábio Luiz Rossi, RG. 8.917.725, 17º Promotor de Justiça de Santo André. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 56/2010;

de 16-6-2010

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ivani Vituriano, RG. 6.670.521, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 57/2010.

 

 

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP/PP n.º 003/2009 – Publicação Intimação Advogado

Sindicado: Héctor Ribeiro Marinho

Advogados: Drs. Antonio Romualdo dos Santos Filho, OAB/SP 24.373, Marcel Leonardo Obregon Lopes, OAB/SP 233.362, e João Paulo Devito dos Santos, OAB 230.205

“Deferido o conteúdo da Petição datada de 11 de junho de 2010.”

 

Despacho do Procurador-Geral de 15/06/2010.

Processo nº: 294/10-DG/MP

Assunto: Renovação anual de assinaturas do Diário Oficial do Estado (Executivo I e II) e do Diário Oficial do Município, período de 01/06/10 a 31/05/2011, destinada a atender a diversas unidades da Instituição.

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP, com fundamento no inciso XVI do artigo 24 do referido diploma legal, para renovação anual de assinaturas do Diário Oficial do Estado (Executivo I e II) e do Diário Oficial do Município, destinada a atender a diversas unidades da Instituição.

Despacho do Diretor-Geral      

Terceiro Termo de Aditamento               

Processo nº 208/07     Contrato nº 001127/07 

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado  - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. - DIMEP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 24 de Abril de 2010.

Despacho do Diretor-Geral      

Oitavo Termo de Reti-Ratificação            

Processo nº 720/06     Contrato nº 001122/07 

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada  -   EMPRESA NACIONAL DE SEGURANÇA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  Fica retificada a cláusula 1ª passando a ter nova redação.

Republique-se por incorreção.

Despacho do Diretor-Geral      

Primeiro Termo de Aditamento               

Processo nº 465/09    Contrato nº 001494/09    

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados  -         REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA.      

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  Alteração do objeto do Contrato original e fica realinhado o preço do combustível Álcool Etílico Hidratado, de R$ 1,2430 por litro para R$ 1,54 por litro relativamente para os meses de janeiro e março, mantendo-se o preço original para os demais meses. O valor do contrato passa a ser de R$ 438.360,00 e a Contratada para garantia e exato cumprimento das obrigações contratuais depositou junto ao Contratante a importância de R$ 236,40 referente a alteração do valor total deste Contrato.  

Despacho do Diretor-Geral      

Extrato de Reajuste

Processo nº 503/09  Apartado 03 -  Contrato  nº 001527/09

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada      IS SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. ME

Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/02/10

DATA DA ASSINATURA : 11/05/10

Atividade :  595  Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.:  339037.96

Despacho do Diretor-Geral      

Termo de Encerramento do Contrato                

Processo nº 377/08    Contrato nº 001324/08 

Contratante     – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada  -  MARCO LINE MÓVEIS LTDA. - ME

Encontrando-se o objeto do Contrato devidamente concluído, decidem as partes que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica ainda autorizado a devolução da  garantia.        

Data da Assinatura: 02/06/10

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral      

Extrato de Reajuste

Processo nº 503/09 -  Contrato  nº 001526/09

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada      VL – SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. – ME

Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/02/10

DATA DA ASSINATURA : 11/05/10

Atividade :  595  Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.:  339037.96

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral      

Extrato de Reajuste

Processo nº 503/09  Apartado 01 -  Contrato  nº 001525/09

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada      SAMHI SANEAMENTO, MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO

Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/02/10

DATA DA ASSINATURA : 11/05/10

Atividade :  595  Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.:  339037.96

Despacho do Diretor-Geral      

Extrato de Reajuste

Processo nº 327/08 -  Contrato  nº 001392/08

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada      EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Autorizo:  o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/03/10

DATA DA ASSINATURA : 21/05/10

Atividade :  595  Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.:  339039.25

Despacho do Diretor-Geral      

Primeiro Termo de Aditamento               

Processo nº 522/09    Contrato nº 001484/09    

Contratante     Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados  -         MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.      

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  Alteração da redação do item 2.2 da Cláusula 2ª. O acréscimo corresponde ao aumento de R$ 170.367,60 equivalentes a aproximadamente 20,82% sobre o valor total pactuado e por conseguinte o item 8.1 da cláusula 8ª passa a ter nova redação conforme consta desse termo.

 

Escola Superior

Comunicado ESMP nº 35/2010- Setor de Eventos

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Faculdade Interativa COC promovem palestra sobre o tema “REFORMAS PONTUAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: REFLEXÕES APÓS 2 ANOS DE VIGÊNCIA”, que será transmitida de São Paulo – Capital, em tempo real,  por sistema eletrônico para todas as regiões do Estado, nos núcleos de ensino abaixo.

 

DATA: 18 de junho de 2010 (sexta-feira)

 

HORÁRIO: 10h às 12h

 

PALESTRANTE:

 ELOISA DE SOUSA ARRUDA

 Procuradora de Justiça

 Diretora do CEAF/ESMP

LOCAIS (CAPACIDADE PARA 50 LUGARES):

 

ENDEREÇOS DOS POLOS PRESENCIAIS DA

FACULDADE INTERATIVA COC

CIDADE

ENDEREÇO DOS POLOS

CAMPINAS

R. Wadi Abdala Gnatos, 7 – Jardim Monte Cristo                       Tel.: (19) 3269-1628 – Responsável: Lucimar Lains

JAGUARIÚNA

R. Mato Grosso, 11 – Centro – Tel.: (19) 3867-1024

Responsável: Ricardo Caminada

FERNANDÓPOLIS

Av. Primo Angelucci, 330 – Centro – Tel.: (17) 3442-3999

Responsável: Célio

FRANCA

R. Dionísio Faciolli, 1654 – Vl. França – Tel.: (16) 3707-1000

Responsável: Ulisses

JUNDIAÍ

R. Gal. Carneiro, 105 – Vila Arens – Tel.: (11) 4588-1399

Responsável: Eduardo

LENÇÓIS PAULISTA

Rod. Osni Matheus (SP 261) Km 108+100 M, s/nº

Bloco ADM – Sala 01 – Bairro Sítio São Judas Thadeu

Tel.: (14) 3269-3939 – Responsável: Maria Genebra

CARAGUATATUBA

Av. Arthur Costa Filho, 1447 – Centro – Tel.: (12) 3883-2690

Responsável: Viviane

OURINHOS

Av. Conselheiro Rodrigues Alves, 121 – Centro

Tel.: (14) 3322-4214 – Responsável: Nilva

RIBEIRÃO PRETO

R: Lafaiete, 261 – Centro – Tel.: (16) 3603-9454

Responsável: Silva Nieto Lopez

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO                

R. Bernardino de Campos, 4516 – Redentora - Tel.: (17) 3222-4910 Responsável: Felicia Maria Leitão

SÃO PAULO

Rua Vergueiro, 1737 – Paraíso – Tel.: (11) 3506-7005

Responsável: Helen Lacerda

SERTÃOZINHO

R. Dr. Olidair Ambrósio, 1925 – Centro – Tel.: (16) 3947-3138

Responsável: Carmen Estela Carrer

SOROCABA

Rua da Penha, 620 – Centro – Tel.: (15) 2101-3800

Responsável: Mônica

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Av. Dr. Nelson D´Avila, 1202 – Pavimento 02 e 03 – Centro

Tel.: (12) 2134-9300 – Responsável: Clayton Fróes

GUARATINGUETÁ

Av. Pedro de Toledo, 195 – Vila Paraíba    Tel.:  (12) 3125-2911

 Responsável: Guilherme

PÚBLICO:

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

A palestra será transmitida diretamente da telesala em São Paulo, pelo Sistema COC via satélite, para todos os polos acima mencionados. Os interessados devem estar presentes em um deles  para acompanhar a palestra, ocasião em que poderão interagir com o palestrante, formulando perguntas e enriquecendo o evento com suas idéias. 

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 8 a 16 de junho, das 11h às 17h. Os interessados em participar devem enviar um e-mail para eventos@esmp.sp.gov.br, com o nome completo, nº do R.G., endereço com CEP, telefone, profissão, email e cidade onde deseja assistir a transmissão da palestra.

A lista de inscritos será publicada a partir das 14 horas do dia 17 de junho de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas: 50 lugares por polos do Sistema COC

Será conferido certificado aos que comparecem ao evento.

                          

COORDENAÇÃO GERAL

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

JEFERSON FERREIRA FAGUNDES

Diretor de Ensino a Distância – EAD

Faculdade Interativa COC

 

COORDENAÇÃO LOCAL

1º NÚCLEO REGIONAL ESMP – RIBEIRÃO PRETO

KARINA BESCHIZZA CIONE

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

NAUL LUIZ FELCA

Promotores de Justiça Coordenadores do 1º Núcleo Regional ESMP – Ribeirão Preto

2º NÚCLEO REGIONAL ESMP – PRESIDENTE PRUDENTE

BRAZ DORIVAL COSTA

GILSON SIDNEY AMÂNCIO DE SOUZA  

MÁRIO COIMBRA 

Promotores de Justiça Coordenadores do 2º Núcleo Regional ESMP – Presidente Prudente

3º NÚCLEO REGIONAL ESMP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

JOSÉ AMÉRICO CERON  

Promotores de Justiça Coordenadores do 3º Núcleo Regional ESMP – São José do Rio Preto

4º NÚCLEO REGIONAL ESMP - SOROCABA

JOSÉ JULIO LOZANO JUNIOR  

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

Promotores de Justiça Coordenadores do 4º Núcleo Regional ESMP – Sorocaba

5º NÚCLEO REGIONAL ESMP - CAMPINAS

ADRIANA VACARE TEZINE

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

Promotores de Justiça Coordenadores do 5º Núcleo Regional ESMP – Campinas

6º NÚCLEO REGIONAL ESMP – BAIXADA SANTISTA

EZIO BENITO FERRINI JUNIOR  

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

ROBERTO LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Promotores de Justiça Coordenadores do 6º Núcleo Regional ESMP – Baixada Santista

7º NÚCLEO REGIONAL ESMP  - FRANCA

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO 

Promotores de Justiça Coordenadores do 7º Núcleo Regional ESMP – Franca

8º NÚCLEO REGIONAL ESMP  - VALE DO PARAÍBA

ANTONIO CARLOS OZORIO NUNES

RICARDO REIS SIMILI

Promotores de Justiça Coordenadores do83º Núcleo Regional ESMP – Vale do Paraíba

9º NÚCLEO REGIONAL ESMP  - LINS, MARÍLIA E ARAÇATUBA

ISAURO PIGOZZI FILHO

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

RICHARD FABRICIO MESSAS

Promotores de Justiça Coordenadores do 9º Núcleo Regional ESMP – Lins, Marília e Araçatuba

10º NÚCLEO REGIONAL ESMP - BAURU

FERNANDO MASSELI HELENE

Promotores de Justiça Coordenadores do 10º Núcleo Regional ESMP – Bauru

11º NÚCLEO REGIONAL ESMP - FERNANDÓPOLIS

ANDRE LUIS DE SOUZA 

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DENIS HENRIQUE SILVA

Promotores de Justiça Coordenadores do 11º Núcleo Regional ESMP – Fernandópolis

12º NÚCLEO REGIONAL ESMP  - JUNDIAÍ

CASSIO MURILO SCHIAVO 

FAUZI HASSAN CHOUKR

MAURO VAZ DE LIMA 

13º NÚCLEO REGIONAL ESMP – LITORAL NORTE

ELOISA BALIZARDO WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

Promotores de Justiça Coordenadores do 12º Núcleo Regional ESMP – Litoral Norte

14º NÚCLEO REGIONAL ESMP – ASSIS/OURINHOS

LUIS FERNANDO ROCHA

VIVIANI APARECIDA DE LIMA SILVESTRE

Promotores de Justiça Coordenadores do 14º Núcleo Regional ESMP – Assis/Ourinhos

 

15º NÚCLEO REGIONAL ESMP  - BRAGANÇA PAULISTA

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

JOSÉ CLAUDIO TADEU BAGLIO

Promotores de Justiça Coordenadores do 15º Núcleo Regional ESMP – Bragança Paulista

16º NÚCLEO REGIONAL ESMP - REGISTRO

LUCIANA ANDRE JORDÃO

Promotores de Justiça Coordenadores do 16º Núcleo Regional ESMP – Registro.