I – Portarias de 19/10/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 7812/2010 – Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2010.

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 7813/2010 – a portaria Nº: 7254/2010, que designou Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de outubro de 2010.

Designando:

nº 7814/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1461/2009, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 1º de outubro de 2010. (Pt. nº 132.378/10)

nº 7815/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2772/2002, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 5 de outubro de 2010. (Pt. nº 132.377/10)

nº 7816/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 577.09.782986-6, controle 1473/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, a partir de 14 de outubro de 2010. (Pt. nº 132.366/10)

nº 7817/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem nos autos do Inquérito Policial nº 050.09.61470-4 (IP nº 325/09), em trâmite pela Divisão de Crimes Funcionais, a partir de 18 de outubro de 2010. (Pt. nº 132.879/10)

nº 7818/2010 – 3º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 281.01.2008.007767-0, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Itatiba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 7819/2010 – 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 298/10, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 131.344/10).

nº 7820/2010 - Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 de outubro de 2010.

nº 7821/2010 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça Civel da Lapa, para acumular, Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 14 a 28 de outubro de 2010.

nº 7822/2010 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 18 de outubro, e de 20 a 24 de outubro de 2010.

nº 7823/2010 - Ivan Nascimento de Castro, 9º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de outubro de 2010.

nº 7824/2010 - Juliana de Sousa Andrade, 1º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 30 a 31 de outubro de 2010.

nº 7825/2010 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 18 a 27 de outubro de 2010.

nº 6974/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Francisco Jose de Camargo Barros Junior (27/09 a 28/10)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2010)

Nº: 7348/2010 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 29 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 30 a 31 de outubro de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/09/2010)

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/2010

 

     O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CLAUDIA FELIPE DA SILVA, R.G. 43.023.630-X, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SÃO PAULO, a partir de 1/10/2010 (Pt. nº 129.820/10).

KELLY APARECIDA GÓES, R.G. 30.305.678-2, PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, a partir de 8/10/2010 (Pt. nº 116.537/10).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

ROSEANA YOKO TAKAMORI, R.G. 40.625.413-8, PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 1/10/2010 (Pt. nº 128.843/10).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LAÍS PEREIRA DE LIMA, R.G. 40.430.290-7, PJ DE OURINHOS, a partir de 1/10/2010 (Pt. nº 129.155/10).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

GILMARA NATÁLIA BATISTA DOS SANTOS, R.G. 44.097.385-5, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 8/10/2010 (Pt. nº 130.323/10).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

GIOVANA FRASCINO DONATO, R.G. 43.712.711-4, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 13/10/2010 (Pt. nº 129.367/10).

IZOLEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 76.719.829, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 1/10/2010 (Pt. nº 129.370/10).

VINÍCIUS FERNANDES FERREIRA, R.G. 43.861.697-2, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 8/10/2010 (Pt. nº 131.688/10).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

THIAGO DA CUNHA MACHADO, R.G. 28.684.364-X, PJ DE APARECIDA, a partir de 15/10/2010 (Pt. nº 123.343/10).

II - Atos

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato nº. 064/2010 – PGJ, de 19 de outubro de 2010.

Dispõe sobre a suspensão do expediente do Ministério Público no dia 1º de novembro de 2010.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Provimento nº 1744/10, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça de 27 de janeiro de 2010, que suspende o expediente forense, no dia 1º de novembro de 2010, em virtude do 2º turno das eleições para Presidente da República.

CONSIDERANDO que, pela existência de muitos setores da Instituição instalados em prédios sob a administração do Poder Judiciário, a suspensão dos trabalhos forenses dificulta o regular funcionamento do Ministério Público, fazendo-se assim necessário acompanhar a orientação do Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Artigo 1º - Não haverá expediente no dia 1º de novembro de 2010 nas dependências do Ministério Público, inclusive nos prédios próprios da Instituição, devendo os servidores providenciar, até 31 de dezembro de 2010, a compensação das horas não trabalhadas.

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a constante do artigo 5º, do Ato nº 04/2010 – PGJ, de 29 de Janeiro de 2010.

 

III – Avisos

Aviso de 04 /10/2010

nº 650/2010 – PGJ

Considerando que, nas hipóteses de transação penal em procedimentos relacionados a crimes de menor potencial lesivo (Lei nº 9.099/95), poderá ocorrer a conversão da pena em prestação pecuniária (artigo 43, I, do Código Penal), consistente no pagamento em dinheiro, que pode ser encaminhado para entidade privada com destinação social (artigo 45, § 1º, do Código Penal), o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, na ocorrência da situação acima descrita, o Promotor de Justiça atuante no feito poderá sugerir a destinação da referida verba, dentre outras entidades de seu conhecimento, à Associação dos Amigos para Reconstrução e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Luis do Paraitinga, CNPJ nº 11.486.757/0001-53, associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, que visa a assistir aos flagelados atingidos por qualquer forma de desastre natural, bem como auxiliar na reconstrução e preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico da cidade de São Luiz do Paraitinga, e que tem conta corrente no Banco Santander, agência 0557, nº 13001112-0.

 

Avisos de 07/10/2010

nº 662/2010 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital ajuizou ação civil pública, a fim de que uma rede de lojas de departamento de vestuário seja condenada à obrigação de não fazer consistente em se abster de promover, veicular ou de qualquer forma contribuir para a divulgação de peça publicitária, mensagem publicitária ou outra forma de comunicação publicitária dirigida a crianças, inclusive as apresentadas sob forma de jogos, brindes ou brinquedos.  A inicial poderá ser consultada através do portal CAO Cível > Infância e Juventude > Destaques.

  

nº 663/2010 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, CONVIDA  todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça das Comarcas listadas abaixo, para participarem do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO” a ser realizado pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva – área da educação – em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, na comarca de BAURU e terá a seguinte programação:

Data: 22 de outubro de 2010

Local: Rua Silva Jardim, n. 2-17, 1º andar. – Sede Regional da APMP em Bauru

Programação:

09:00 horas - Registro de presença

09:30 horas - Início dos trabalhos: Eloisa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP e Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça, Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

                    

09:45 horas - O Ministério Público e a Educação

Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça, Coordenador da área da Educação do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

10:30 horas –  Bullying

Expositor: Dr. – Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça de Assis. Mestre e Doutorando em psicologia pela UNESP.

11:15 horas – Debates

12:00 horas - Encerramento

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE BAURU.

1. Agudos;

2. Avaré;

3. Bariri;

4. Barra Bonita;

5. Bauru;

6. Borborema;

7. Botucatu;

8. Cerqueira César;

9. Chavantes;

10. Dois Córregos;

11. Duartina;

12. Fartura;

13. Gália;

14. Garça;

15. Ibitinga;

16. Ipauçu;

17. Itaí;

18. Itápolis;

19. Itatinga;

20. Jaú;

21. Lençóis Paulista;

22. Macatuba;

23. Marília;

24. Ourinhos;

25. Palmital;

26. Paranapanema;

27. Pederneiras;

28. Piraju;

29. Pirajuí;

30. Piratininga;

31. Pompéia;

32. Santa Cruz do Rio Pardo;

33. São Manuel;

34. Taquarituba.

 

Aviso de 08/10/2010

nº 664/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 27 de outubro de 2010, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de outubro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

Aviso de 13/10/2010

nº 671/2010 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA convida os membros da Instituição para a Sessão Solene de Posse do Presidente e da Diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, gestão 2010/2011, conforme composição - Presidente: Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Vice-Presidente da Região Sul: Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente da Região Sudeste: Cláudio Soares Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Paulo Alberto de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Vice-Presidente da Região Norte: Iaci Pelaes dos Reis, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá; Vice-Presidente da Região Nordeste: Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Procuradora- Geral de Justiça do Estado do Maranhão; Vice-Presidente do Ministério Público da União: Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a realizar-se em 22 de outubro próximo, sexta-feira, às 17 horas, no Auditório Queiroz Filho, térreo do Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua do Riachuelo, 115, Centro, São Paulo.

 

Avisos de 19/10/2010

nº 680/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretora da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2010, às 11h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

 

nº 681/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), DE SÃO PAULO - NÚCLEO DA CAPITAL, que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2010

Designando, Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199-7, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto, no período de 18/10/2010 a 3/11/2010, em virtude do afastamento de Edgar Rufim Júnior;

Cessando, em virtude de incorporação os efeitos da Portaria de 01, publicada no D.O. de 2/9/2000, que fixou gratificação a Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494;

Cessando, em virtude de incorporação os efeitos da Portaria de 18, publicada no D.O. de 19/8/2000, que fixou gratificação a Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7;

Concedendo, a Murilo de Carvalho Moura Campos, RG. 3.592.057, Procurador de Justiça aposentado, o desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 1/4/2004 a 31/3/2009.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18-10-2010

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos protocolados no ano de 2010, a partir de:

13/10/2010, 3 dias, Cláudio Brocchetto Filho, RG. 4.458.805-7, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 121586; 18/10/2010, 5 dias, Jorge Luiz Ussier, RG. 10.354.054, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 126788;

Deferindo, a partir de 1/4/2010, o pedido de Paulo Sérgio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, protocolado sob nº 124735/10;

Autorizando, a contagem para todos os fins de direito, exceto aposentadoria do tempo de estágio de direito prestado ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, por Carlos Henrique Fontanelli Pereira, RG. 30.263.563-4, 1º Promotor de Justiça de Lorena, no período de 4/4/2002 a 17/10/2002, num total de 197 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto a  este Ministério Público, no período de 18/10/2002 a 20/7/2003, num total de 276 dias. Autorizando outrossim, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 17/7/2010, para constar que o tempo correto de Advocacia, corresponde aos períodos de 31/10/2003 a 29/2/2004 e de 1/5/2006 a 21/5/2006, perfazendo um total de 143 dias e não como constou. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º, da L.C. 615/89, o 1º adicional por tempo de serviço, com vigência a partir de 16/7/2007.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de outubro de 2010 a 18 de outubro de 2010)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0000010/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01320/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: BRAGANÇA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA - MICROCAMP - REPRESENTADO

JUAN PAULO HAYE BIAZEVIC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000021/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01693/09

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)

Parte: MÁRCIO LUÍS SEVERINO - REPRESENTANTE

REGINALDO DOS SANTOS MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000900/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11596/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: 6ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO - REPRESENTANTE

MEDIAL SAUDE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13501/10

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: JOSÉ DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001186/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15827/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: ADRIANA TRUDES DE OLIVEIRA LIMONGI FRANÇA GUILHERME - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA AGRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001190/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15831/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: NAMOUR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

WILSON FURLAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001199/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15840/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO

JOSE REGINALDO DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001236/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16410/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: GUSTAVO ANDRE CORREA GOSSWEILER - REPRESENTANTE

MINISTERIO PUBLICO DO EST DO R G S - OF: 1506/10 - REPRESENTANTE

PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001257/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16431/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: PLANET CYBER SHOP - REPRESENTADO

TALITA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000306/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17529/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: FATIMA REGINA D`ANGELO COUTO - REPRESENTANTE

GRUPO SAÚDE E VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000058/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18067/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000129/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18148/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE PIRACICABA - SEMAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000179/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18167/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: FAROL EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000180/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18168/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: PESQUEIRO DO GATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000183/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18227/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE

Parte: SILVATUR - TRANSPORTES E TURISMO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0234.0000062/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18236/10

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL

Parte: DENIFFER OLIVEIRA LEAL - REPRESENTANTE

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000471/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18247/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - APAS-RP - REPRESENTADO

LUIZ BIN JUNIOR - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0001398/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17931/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000031/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18074/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: FAMILY LOCACOES E LOGISTICA LTDA - ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

Nº MP: 41.0161.0001417/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18231/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR

Parte: A TELECOM S/A - RÉU

ANDIF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO SISTEMA FINANCEIRO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0685.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09269/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS

Parte: CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA REFEIÇÕES- ME - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000384/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18191/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte: JANICE GUTT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000104/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18232/10

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01309/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PJDH-PD - REPRESENTANTE

SUPERMERCADOS WAL MART - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000040/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12317/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

ISMÁRIO AMÉRICO FONTES - REPRESENTANTE

TRANSPORTE COLETIVO CÉLICO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0000379/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14986/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA

Parte: HOSPITAL SANTA TEREZA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000343/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16284/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: COLÉGIO BELA VISTA - REPRESENTADO

HELTON MESSIAS - REPRESENTANTE

MATHEUS MELLO MESSIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000363/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17182/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: EDGAR LEITE DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO

MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000319/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17716/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: JOANA MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PIRACIBABANA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0000143/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18115/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0439.0000048/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17970/10

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Parte: ARIOVALDO SOUZA BARROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0439.0000049/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17983/10

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Parte: DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL DA PREFEITURA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

FRANCISCA OTÁVIO COSTA LIMA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS COSTA LIMA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0450.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10641/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

TRABALHADORES E USUÁRIOS DO CAPS ORQUÍDEA - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000313/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17600/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Parte: ELIZABETH AMADO FONSECA - REPRESENTANTE

PAOLA SARAH FONSECA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000302/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18034/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: ANTONIO APARECIDO GUIRLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0461.0000015/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18071/10

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES - RAZÃO DE VIVER - REPRESENTADO

MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0461.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18087/10

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES - RAZÃO DE VIVER - REPRESENTADO

MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000049/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18261/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0327.0000041/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13015/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL

Parte: DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

MARIA ELIZABETH PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0206.0000084/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17919/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE BARUERI - RÉU

Nº MP: 41.0344.0000031/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18005/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU

Nº MP: 41.0344.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18007/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU

Nº MP: 41.0206.0000086/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18083/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: DIAS & JAGGER LTDA - EPP - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0204.0000017/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12885/10

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: RICARDO FROLLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000038/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14929/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO

Parte: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000039/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16162/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE

Parte: PREFEITURA DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000049/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16409/10

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: CLOVIS FARIA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000240/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17749/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000104/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17918/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ALAÍDE VALVERDE CRUANES - REPRESENTADO

DUSM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000105/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17922/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000106/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17925/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000512/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17933/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM PARANÁ - REPRESENTADO

DAG ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - REPRESENTADO

MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000055/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17935/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: MARÍLIA PERETTI DUARTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000056/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17944/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: MARIA PERUCHI NICOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000037/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17988/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17989/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: CDHU - COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIOANL E URBANO - REPRESENTADO

WILLIAM PAULA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000483/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18000/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO TEMPLO SEDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000484/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18002/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: JOSÉ CARLOS FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000085/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18009/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: RICARDO HIRANT SANAZAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000007/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18081/10

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR

Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DOS BANDEIRANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18085/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - PJ LUIZ ANTONIO DE A - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000049/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18093/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - PJ SÉRGIO R. MARTOS EVANGELISTA - REPRESENTANTE

ALCANCE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CRISTIANA VITURINO DINIZ - REPRESENTADO

NELI QUEIROZ FAVARETO - REPRESENTADO

SÉRGIO TEIXEIRA CASTANHARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000252/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18098/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: AETOS CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA - REPRESENTADO

INCRA - INSTITUTO NACIONAL

Nº MP: 14.0722.0000485/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18128/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA

Parte: COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000486/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18132/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA

Parte: COMUNIDADE SÃO LUCAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000024/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18137/10

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0183.0000023/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06251/10

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000053/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06677/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: CRISTIANO VALDEMAR BRESKOTT - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0198.0000060/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06703/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: DANIEL SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0198.0000086/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06897/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0198.0000087/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06898/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: JOSÉ LAZARO MONTECHEZE JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0722.0000229/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09083/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0471.0000086/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17971/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: NIVALDO PICELI - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000046/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18069/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: RUBEN DARIO DELAVY E JULIANA DE VASCONCELOS E PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000469/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18113/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000470/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18124/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18157/10

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MANOEL EUGENIO JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000107/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18173/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: CHÁCARA MACEDO - RÉU

MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA VACCARI - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000110/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18217/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: NEREU LUIZ SCORSATTO E OUTRO - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000111/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18224/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: REFLORESTADORA SPINA LTDA E OUTROS - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0522.0000160/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11914/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO RANCHO DO SENHOR - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000181/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17516/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: DEPUTADO ESTADUAL RAUL MARCELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000325/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18020/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: ALEXANDRE BEZERRA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PROPLASTIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000087/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18077/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000133/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18209/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte: THAINÁ SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000029/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18210/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL

Parte: MARIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000084/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18234/10

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

LANISA - LAR DE NUTRIÇÃO A INFÂNCIA SOUZA ANDRADE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0222.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09091/10

Município: TAPIRATIBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Parte: LINDOLFO BATISTA QUINTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0521.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09398/10

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 2º PJ DE JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0720.0000102/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16555/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: ANA LAURA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

ANA VITÓRIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

BEATRIZ VITÓRIA GOMES ALONSO - REPRESENTANTE

BEATRIZ VITÓRIA SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

DANIEL VICTOR DOS SANTOS AGUIAR - REPRESENTANTE

DAVI JESUS GUADANHIM - REPRESENTANTE

EDUARDA NUNES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

EMILLY CARLA GOMES BARBOSA ALVES - REPRESENTANTE

EVELLYN VITÓRIA ALVES TOMAZ - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GIOVANA MENDES MARQUETI - REPRESENTANTE

HELOISA MARIANA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

JOÃO LUCAS DE PAULA - REPRESENTANTE

JOÃO RAFAEL ARAÚJO DE MORAES - REPRESENTANTE

JULIA SOUZA MORALES - REPRESENTANTE

KAUÃ FELIPE DE SOZUA SILVA - REPRESENTANTE

KAYKI GABRIEL SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

LETÍCIA ALVES DE CASTRO - REPRESENTANTE

MARIA CLARA DOS SANTOS ROSSETO - REPRESENTANTE

MARIA JÚLIA LOPES - REPRESENTANTE

MATEUS CORREA BARROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MAYCON APARECIDO PINTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MELYSSA SOL VIANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE

NATHAN WESLEY SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PABLO ANDRADE BATISTA - REPRESENTANTE

PIETRO CERQUEIRA OLIVA - REPRESENTANTE

RAFAEL APARECIDO SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

RAFAELA VITÓRIA DA SILVA - REPRESENTANTE

YASMIN VITÓRIA CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0156.0000466/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18014/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000467/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18025/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000468/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18026/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0191.0000018/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18243/10

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ANGATUBA - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0712.0000013/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03653/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ANTONIO LOPES FILHO - REPRESENTADO

RÉGGIO MÁRZIO FUNARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000031/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05502/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000144/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06817/10

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: DEMACTAM - REP. POR LUIZ GONZAGA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000143/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09668/10

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: SOLANGE ROCHA CASAGRANDE ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000093/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10345/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000308/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14069/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000160/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14151/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: RENATA MACIEL RODRIGUES - REPRESENTANTE

SANTO ANDRÉ FERRO E AÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000092/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14885/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: RODRIGO PARRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000041/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15995/10

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO CARDOSO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO CHÁCARAS NOVA CANAÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000163/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16164/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: PERSIO DE GOMES TALARICO - REPRESENTANTE

PORTO CANOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000165/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16168/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: ONDAS DO UNA - REPRESENTADO

PERSIO DE GOMES TALARICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000161/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16346/10

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000048/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16685/10

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000397/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17476/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANÍBAL ZACHARIAS - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000136/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17764/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ROSA AGRO INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000102/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17915/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

LEDA ASCHERMANN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0290.0000014/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17916/10

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: NILO FEDRIGO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000103/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17917/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: DERSA RODOVIÁRIO S/A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000054/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17926/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: MARIA JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000118/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17928/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: FRANCO EBERHARD BIFFIGNANDI - REPRESENTADO

VALMIR ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000119/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17938/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: FRANCISCO HOMERO CORREA - REPRESENTADO

LAZARO SEBASTIÃO CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17973/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: GERALDO FLORY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000060/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17979/10

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SUPERMERCADOS KRILL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17980/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SÉRGIO TONDATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000043/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17993/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: MULT-SHOPPING - REPRESENTADO

ZUER JUNDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17996/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: MORADORES DO JARDIM NOVA IORQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17998/10

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000061/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18003/10

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SUPERMERCADOS EXTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000036/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18006/10

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000117/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18015/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ROBERTO FERES AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000069/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18016/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: KAREM REGINA G CARAMASHI - REPRESENTADO

RODRIGO CARAMASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18018/10

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: EDSON FELICIANO - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000175/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18022/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

NTA NOVAS TÉCNICAS DE ASFALTO LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TRANSPORTE MONZA LTDA. - REPRESENTADO

TRANSPORTES FRAORE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000056/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18024/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: REINALDO FERREIRA DE ALCANTARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000098/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18028/10

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA -SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000016/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18032/10

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CLÁUDIO DI RAIMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000015/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18033/10

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CLAUDIO DI RAIMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18040/10

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

WILMA PENTEADO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000081/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18042/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: EMPRESA BETO REMOÇÕES - REPRESENTADO

LEONIDES BERTOLACCINI RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000045/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18043/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000046/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18054/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000031/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18055/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: LUIZ HENRIQUE CASARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000032/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18056/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: JAIRO FERNANDES GUIDIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000033/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18060/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18062/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000141/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18066/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: MARMORARIA FLINTSTONES - REPRESENTADO

SÔNIA APARECIDA ANTUNES COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18084/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000358/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18094/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARY EMI YOSHIO GOTO - REPRESENTADO

VICTÓRIO YOSHIO GOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000359/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18099/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: IDATI GUERRA PESSOA CORREIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000360/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18103/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CELINA SANSON AMORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000064/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18107/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SEBASTIÃO REVERONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000361/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18117/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PABLO ANTONIO LUIZ GOMES DA FRANÇA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000050/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18120/10

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: EUCLIDES MENEZES JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000085/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18130/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA. - REPRESENTADO

JECRIM - TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000128/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18140/10

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LAGOA DO SANTA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000038/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18145/10

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIZ CARLOS AVELAR - REPRESENTADO

METALÚRGICA MOCOCA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000066/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18147/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: RUI SÉRGIO DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0000159/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18156/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000036/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18165/10

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000037/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18166/10

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR

Parte: ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000181/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18169/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000182/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18170/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18182/10

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: INTERVIAS CONCESSIONÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18198/10

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CURADORIA MEIO AMBIENTE DE TUPÃ - REPRESENTANTE

GUERINO SEISCENTO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000362/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18211/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AMÉLIA DUQUE ESTRADA E SILVA - REPRESENTADO

BENEDITA VILMA E SILVA - REPRESENTADO

CLAUDIA MARIA VELOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDUARDO CESAR RIBEIRO VELOSO - REPRESENTADO

JOAQUIM DUQUE ESTRADA E SILVA - REPRESENTADO

PEDRO FERNANDO RIBEIRO VELOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000363/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18215/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LEONILDO DENARI NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000488/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18218/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FERNANDO VERONEZ RECHE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000489/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18221/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FERNANDO VERONEZ RECHE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000490/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18222/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: FERNANDO VERONEZ RECHE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000026/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18228/10

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000009/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18241/10

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000052/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18262/10

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CETESB, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E LBL TERRAPLENAGEM LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0284.0000046/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15664/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GANDHI KALIL - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000177/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17946/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CACILDA ARRUA DE MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0302.0000059/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17997/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DANIEL NETO RESENDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0302.0000060/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18001/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: DANIEL NETO RESENDE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0344.0000033/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18010/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO FERNANDO BARBOSA - RÉU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM - D.E.R. - RÉU

MARCÍLIO DO PRADO - RÉU

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU

Nº MP: 41.0464.0000158/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18012/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSE LUCIVALDO GOMES DE QUEIROZ - RÉU

Nº MP: 41.0219.0000060/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18059/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: CARLOS FRANCISCO ALVES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0268.0000057/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18141/10

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000418/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18158/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: OSWALDO CHADE - AUTOR

Nº MP: 41.0219.0000062/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18171/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ATÍLIO DONIZETE LUCIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000160/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18179/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ARIOVALDO CONDE JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000108/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18213/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MOISÉS PIRES - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000109/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18214/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MOISÉS PIRES - RÉU

Nº MP: 41.0454.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18260/10

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JULIO SCRIBONI E ANEZIA TAGLIAFERRO SCRIBONI - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0287.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02680/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: CARLOS NUNES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03317/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MHS COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRÁULICAS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000092/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07258/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ANDRYELLY DE JESUS ANDRADE - REPRESENTANTE

EMPRESA DE ÔNIBUS LITORÂNEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000087/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10202/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000109/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13556/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JORGE DE SOUZA BRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0459.0000033/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13642/10

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

VANESSA APARECIDA DOS SANTOS MARTINUCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14076/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000717/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14237/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PAULO RENATO DE SOUZA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000025/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14468/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Nº MP: 14.0288.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15338/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: ÉDER DO NASCIMETNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0000105/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15474/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Nº MP: 14.0718.0000090/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15494/10

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: NELSON TRABUCO, EX-PREFEITO DE PINDORAMA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0375.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15714/10

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CAMÂRA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000804/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16104/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: EMESP - ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOM JOBIM - REPRESENTADO

GRACIELA PEREIRA C. SOARES - REPRESENTANTE

LUCIANE VALLE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000094/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16205/10

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CATANDUVA E OUTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000816/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16613/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000831/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16632/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PSIU - PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - REPRESENTADO

SONIA MARA MATOS PINTO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000832/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16633/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ABENO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO ODONTOLÓGICO - REPRESENTADO

CROSP - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DAYRA ELIANA BRAZON CABALLERO - REPRESENTANTE

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO - REPRESENTANTE

HOSPITAL GERAL DA VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO PONTES - REPRESENTANTE

NAP - NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

TARLEY ELOY PESSOA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000106/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16867/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ BERNARDO DENIG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000843/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16983/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

CÉLIO EDUARDO AGNELLO - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000846/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16986/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANDRÉ SOEJTORY KISS - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA A VALENTE - REPRESENTADO

REGINA MÁRCIA BULL - PRESIDENTE DA ONG AÇÃO ÉTICA & CIDADANIA - REPRESENTADO

RENATO PARAVENTI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17542/10

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DÉCIO LEMES - REPRESENTANTE

GERALDO GIANNETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000116/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17611/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0000113/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17642/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000043/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17733/10

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

JOSE VALENTIM CANDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000114/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17817/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: FERNANDO MANOEL BARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000883/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17854/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMERCIAL SAMBAIBA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000889/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17862/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SP - REPRESENTADO

MOD-LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000890/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17864/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO PLANSERV-TCL - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17912/10

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000080/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17913/10

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PAVMENTADORA E CONSTRUTORA PARAISO LTDA. - REPRESENTADO

SALVADOR FRANCELI NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000081/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17914/10

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

QUARTZO SERVIÇOS DE PAVIMETNAÇÃO LTDA. EPP - REPRESENTADO

SALVADOR FRANCELI NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000071/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17924/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17937/10

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000481/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17969/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: CLOVES MARTINI CUBAS (TROVÃO) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17975/10

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000014/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17976/10

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE TUPÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17978/10

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: SÍLVIO APARECIDO CASSU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000046/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17982/10

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: AMAURI DO AMARAL CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000057/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17992/10

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: POLY AÇO DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0000058/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17995/10

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO

TANIA REGINA ALVARENGA TANIMOTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000036/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18004/10

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOÃO ALCIDES DEI SANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18008/10

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: AILTON DE ALMEIDA MACHADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000178/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18011/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000058/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18036/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000037/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18041/10

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Nº MP: 14.0457.0000082/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18046/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: JOÃO CARLOS WINCLER - REPRESENTADO

NILCE MARIA DE CAMARGO CALONEGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000069/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18047/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ADILSON CÉSAR NACBAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000180/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18048/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

SALÃO DE FESTAS GIRASSOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000303/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18049/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000070/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18051/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

WILSON BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000071/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18052/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO MARSIGLIO SCHWARTZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000033/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18058/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000034/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18061/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0288.0000035/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18063/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000040/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18070/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Nº MP: 14.0395.0000076/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18072/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000038/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18073/10

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0000056/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18078/10

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000083/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18079/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ASSOCIAÇÃO CAPELENSE DE DEFESA DOS DIREITOS E DA CIDADANIA (ACDC) - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000084/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18082/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: JECRIM - TATUÍ - REPRESENTANTE

VIVIANE CRISTINA MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000042/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18088/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ARAPREV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000043/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18089/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MARLENE SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000044/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18091/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0000072/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18096/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0294.0000031/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18108/10

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000080/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18109/10

Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MACIERY FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

ROGÉLIO A. CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0233.0000142/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18110/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: FERNANDO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000017/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18112/10

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PAULO CÉSAR MINOZZI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000161/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18125/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000021/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18127/10

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000184/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18138/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: FUNCAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO

MARCELO MAGALHÃES RUFINO - JUIZ DIREITO 3ª VARA DO TRABALHO SJRPRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000042/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18142/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANTONIO FERNANDO DE SYLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18144/10

Município: PALMEIRA D OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: VALTER APARECIDO MARQUESINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000057/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18149/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Nº MP: 14.0319.0000014/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18152/10

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ROBERTO FUGLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000062/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18153/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000067/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18154/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18155/10

Município: PALMEIRA D OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: VALTER APARECIDO MARQUESINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000045/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18172/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARIA ELI CAMARGO ZANICHELLI - REPRESENTANTE

OSVALDO MARCHIORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000063/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18174/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANTÔNIO RICARDO BONATO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ARAGÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON DE ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000036/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18183/10

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PAULO SÉRGIO CORREIA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000046/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18184/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000487/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18203/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000115/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18216/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Nº MP: 14.0276.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18225/10

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000043/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18226/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000044/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18235/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA SANTURBANO - REPRESENTADO

SETEM - SERVIÇOS DE TRANSPORE E ENCOMENDAS LTDA. - REPRESENTADO

VIAÇÃO LIMA LIMA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000045/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18237/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOÃO BATISTA SANTURBANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000017/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18239/10

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000162/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18242/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000141/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18244/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO PIRANI - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RODRIGUES - PRESIDENTE DA CÂMARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000029/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18248/10

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000046/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18257/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: FERNANDO TAVARES SIMAS - REPRESENTANTE

LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000048/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18258/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: ALTEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0219.0000022/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05736/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: ALCIDES ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU

ANDRÉ MAGALHÃES MEDEIROS - RÉU

ANTÔNIO BENEDITO DE CARVALHO - RÉU

CARLA CRISTINA FERREIRA QUIRINO DA SILVA - RÉU

CRISTIANE RODRIGUES MOREIRA - RÉU

FRANK ALBERT DA CUNHA ROCHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU

RONALDO RODRIGUES MOREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0315.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06772/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOÃO SANZOVO NETO - REPRESENTADO

OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0387.0000045/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11220/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0315.0000046/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15235/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0315.0000050/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15318/10

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO SANZOVO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0219.0000059/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17921/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JERÔNIMO JOSÉ RODRIGUES - RÉU

JORDEMO ZANELI JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIPER ELETRÔNICA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000035/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17942/10

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU

JORGE LOUREIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0599.0000036/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17945/10

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA - RÉU

JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU

JORGE LOUREIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000137/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17985/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: ANGELO BONICELLI - RÉU

ANTONIO JOVAL GODOI - RÉU

CARLOS EDMUR GHISLOTTI GIULIANI - RÉU

CARLOS PASCHOAL - RÉU

CLEIDE APARECIDA DUARTE - RÉU

DANIEL FALARARO - RÉU

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000914/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17990/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROF DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000160/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18017/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: OSVALDO BEDUSQUE - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18080/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: LUCIENE CRISTINE VALLE DE MESQUITA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANIA OLIVIA TOMBOLINI TONOLLI - RÉU

Nº MP: 41.0459.0000040/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18134/10

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0196.0000046/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18160/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Nº MP: 41.0196.0000047/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18161/10

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18162/10

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: LÚCIO ADALBERTO LIMA MACHADO E ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - RÉU

Nº MP: 41.0295.0000101/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18200/10

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU

JOÃO JORGE FADEL - RÉU

LETÍCIA SPALLUTO DE BARROS - RÉU

WILMAR HAÍLTON DE MATTOS - RÉU

 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0328.0000095/10-8 Nº Documento: 100/03 Nº CAO: 04037/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Desmembramento irregular do solo em terreno contíguo ao loteamento Jardim São Francisco II, bairro Terra Preta. 

Parte: MAURO DE OLIVEIRA SALVÁ - REPRESENTADO

OSÉAS FERNANDES DO PRADO - REPRESENTADO

OSLAIR MARTINS SACRAMENTO - REPRESENTADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0368.0000003/10-9 Nº Documento: 626/09 Nº CAO: 04011/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, com prática de queimada, sem licença ambiental.

Parte: JUARI PIREZ DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000004/10-3 Nº Documento: 629/09 Nº CAO: 04012/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Utilização de área pública municipal, inserida em área de preservação permanente, para a prática de atividades agropastoris, sem licença ambiental.

Parte: ERIVALDO PEIXOTO DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000005/10-8 Nº Documento: 547/08 Nº CAO: 04013/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente após supressão da vegetação e realização de edificação sem licença ambiental.

Parte: JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000006/10-2 Nº Documento: 542/08 Nº CAO: 04014/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente após supressão de vegetação e realização de edificação sem licença ambiental.

Parte: REGINA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000007/10-7 Nº Documento: 546/08 Nº CAO: 04015/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente após supressão de vegetação e realização de edificação sem licença ambiental.

Parte: MILTON PEDROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000032/10-5 Nº Documento: 554/08 Nº CAO: 04016/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente após supressão de vegetação e realização de edificações sem licença ambiental.

Parte: BENEDITO DOS SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS FERREIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000033/10-0 Nº Documento: 647/09 Nº CAO: 04017/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante a disposição de entulhos, no local conhecido como Sítio Monte Alegre, sem licença ambiental.

Parte: ALCINDO CAUMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000034/10-4 Nº Documento: 543/08 Nº CAO: 04018/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente após supressão de vegetação e realização de edificação sem licença ambiental.

Parte: EDVANIA MARIA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000094/10-8 Nº Documento: 16/00 Nº CAO: 04019/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Existência de danos ambientais decorrentes de construção irregular nos lotes 14 e 15, quadra 48, do Loteamento Sausalito.

Parte: TECNOTERMO MONTAGENS TÉRMICAS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000035/10-9 Nº Documento: 671/09 Nº CAO: 04021/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, mediante a disposição inadequada de entulhos, sem licença ambiental.

Parte: MMG PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS E COMERCIO ART. ES. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000036/10-3 Nº Documento: 525/07 Nº CAO: 04022/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Erosão e vossoroca no entorno da mata de Santa Terezinha gerada pela omissão do município de Paulínia quanto à realização de obras de infra estrutura urbana.

Parte: MUNICÍPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000037/10-8 Nº Documento: 612/08 Nº CAO: 04023/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Incêndios em áreas de preservação permanente ocorridos pela omissão em fiscalizar as propriedades arrendadas para o plantio de cana-de-açúcar.

Parte: USINA ESTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000038/10-2 Nº Documento: 672/09 Nº CAO: 04024/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Despejo irregular de esgoto sanitário a céu aberto, no entorno do Condomínio Moradas de Betel.

Nº MP: 14.0368.0000039/10-7 Nº Documento: 304/04 Nº CAO: 04025/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Disposição irregular de combustíveis no solo e subsolo, na região onde se situam as tubulações do parque de bombas localizado nas imediações do tanque 4906, 4907 e nas proximidades da CCL CO6, do parque industrial da Refinaria do Planalto, sem licença ambiental.

Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000040/10-0 Nº Documento: 371/05 Nº CAO: 04026/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos industriais (águas oleosas) em 03 tambores metálicos dispostos sobre o solo, sem licença ambiental, com risco de vazamento do conteúdo.

Parte: PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000041/10-4 Nº Documento: 533/07 Nº CAO: 04027/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Emissão de substâncias odoríferas na atmosfera decorrente de atividades de rerefino de óleo, sem licença ambiental.

Parte: LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000042/10-9 Nº Documento: 596/08 Nº CAO: 04028/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Supostos danos ambientais ocorridos na cidade de Limeira eventualmente provocados por emissões excessivas de ozônio pelas indústrias sediadas em Paulínia.

Nº MP: 14.0368.0000043/10-3 Nº Documento: 372/05 Nº CAO: 04029/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Disposição irregular de combustíveis em tanques de armazenamento enterrados no solo, sem licença ambiental, com risco de vazamento.

Parte: ESSENCIALCOOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ENGARRAFADORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000044/10-8 Nº Documento: 472/06 Nº CAO: 04030/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Disposição irregular de resíduos sólidos acondicionados em tambores dispostos a céu aberto e diretamente sobre o solo e armazenamento de resíduos oleosos não identificados provenientes de oficina mecânica.

Parte: COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000045/10-2 Nº Documento: 628/09 Nº CAO: 04031/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Eventuais danos ambientais provocados pela paralisação das atividades da empresa Nascar Petróleo Ltda.

Parte: NASCAR PETRÓLEO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000046/10-7 Nº Documento: 665/09 Nº CAO: 04032/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Vazamento de hidrocarbonetos na atmosfera, em 05/03/09, na Unidade de Coqueamento Retardado da Petrobrás - Petróleo do Brasil S/A.

Parte: PETROBRÁS - PETRÓLEO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000047/10-1 Nº Documento: 686/09 Nº CAO: 04033/10

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Emissão de ruídos.

Parte: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO DA FÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000419/10-7 Nº Documento: 288/09 Nº CAO: 04039/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de deposição irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente, localizado na Rua Mário Ferraz de Souza, 126 - Vila Paulista

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000142/10-3 Nº Documento: 21/10 Nº CAO: 04052/10

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais danos ao patrimônio histórico e cultural, decorrentes da alteração do imóvel situado na Praça Bernardino de Campos nº 250, Centro e eventual omissão do Poder Público na proteção do bem.

Parte: HERMELINDA DA SILVA COELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000102/10-9 Nº Documento: 82/09 Nº CAO: 04056/10

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual situação de risco causada pela erosão existente na propriedade rural denominada Sítio Joede, localizada nas proximidades da Rodovia Faustino Daniel da Silva, no Bairro Matão, em Itapeva.

Parte: ELIZEU FERREIRA FOGAÇA - REPRESENTADO

NERY FOGAÇA DA SILVA - REPRESENTADO

WALTER DANIEL DA SILVA - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0323.0000003/10-8 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 03992/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: Apuração de deficiências de estrutura, operacionais e financeiras na Santa Casa de Lins.

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000004/10-2 Nº Documento: 15/09 Nº CAO: 03993/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: Apuração de supostas irregularidades na condução de execuções fiscais pelo setor jurídico do executivo de Lins, em face das empresas do grupo Bertin.

Parte: MUNICÍPIO DE LINS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0287.0000012/10-3 Nº Documento: 87/09 Nº CAO: 03995/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades em atos de admissão de pessoal pela Prefeitura de Indaiatuba no exercício de 2005.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000013/10-8 Nº Documento: 96/09 Nº CAO: 04002/10

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Apuração de irregularidade na outorga de permissão de uso e de concessões de direito real de bens públicos a particulares, tais sejam o Clube 9 de Julho e a empresa de telecomunicações Nextel.

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000012/10-8 Nº Documento: 395/09 Nº CAO: 04007/10

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Fechamento de sala de aula destinada à educação de jovens e adultos.

Parte: COMISSÃO PRÓ-EJA DA EMEF PROFA. DULCE BENTO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000023/10-0 Nº Documento: 44/09 Nº CAO: 04020/10

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Possível irregularidade na acumulação de cargos.

Parte: EDISON JOSÉ ALVES - REPRESENTADO

JOÃO ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000122/10-8 Nº Documento: 106/09 Nº CAO: 04034/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Contas irregulares da Prefeitura Municipal de Suzano, relativas ao exercício de 2005.

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000062/10-4 Nº Documento: 55/09 Nº CAO: 04040/10

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Contratação irregular - Aquisição direta de combustível pela Prefeitura Municipal de Avaré, junto à companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - REPRESENTADO

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000024/10-4 Nº Documento: 7/09 Nº CAO: 04051/10

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Investigação de prática de improbidade administrativa em razão da cumulação indevida de cargos.

Parte: CLÁUDIA TEREZINHA SANTOS ARAÚJO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - REPRESENTANTE

IONE BARBIERI DA SILVA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0270.0000001/10-9 Nº Documento: 4010/10-NI Nº CAO: 04010/10

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Apurar a anulação de contratos administrativos e lesão ao patrimônio público.

Parte: DARCI FERREIRA - REPRESENTADO

DARCI FERREIRA GENERAL SALGADO-ME - REPRESENTADO

EDSON BONFANTE - REPRESENTADO

ELSON UMBELINO DA SILVA - REPRESENTADO

ELSON UMBELINO DA SILVA GENERAL SALGADO-ME - REPRESENTADO

IAUCIR CARLOS MARQUES - REPRESENTADO

KARINA PAULA GUIMARÃES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SANTANA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SANTANA TRANSPORTE-ME - REPRESENTADO

OTACÍLIO GOMES FERRAZ - REPRESENTADO

OTACÍLIO GOMES FERRAZ-ME - REPRESENTADO

RUBENS JÚNIOR ALVES - REPRESENTADO

SIDNEI PEREIRA DA CUNHA - REPRESENTADO

SIDNEI PEREIRA DA CUNHA GENERAL SALGADO ME - REPRESENTADO

 

Conselho Superior

Retificação do Aviso nº 194/10 - CSMP, de 16/10/2010

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu 

Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para 

julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de 

informação a se realizar no dia 19/10/2010, é a seguinte:

Exclua-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100245/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, CARLOS ROBERTO MARQUES e

PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS

ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO APRESENTADO

NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DE POÁ EM 2007

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Alteração

74 – Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900, 1) Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9, Oficial de Promotoria I, A-4. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelo Ato PGJ 373/04. Válida a partir de 5/10/2010.

Despachos do Diretor-Geral de 18-10-2010

Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Clarice dos Reis Menezes, RG. 4.918.221, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº  95/2010;

Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jane Bernadete Avelino, RG. 8.843.778, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº  93/2010;

Deferindo, o pedido de Rui Lopes de Aguiar Junior, RG. 2001002000899-CE, protocolado sob nº 122052/10;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2010 sob nºs.:

Auxiliares de Promotoria I: Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7, 91248; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683, 102338; Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494, 91114; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6, 107665; Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0, 105036; Oficiais de Promotoria I: Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7, 102985; Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681-5, 100799; Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8, 75697; Cristina Rika Kinoshita Nunes, RG. 15.111.523-0, 100542; Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7/PR, 100515; Jiani Marques da Silva, RG. 19.113.986, 100317; Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X, 89981; Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, 102925; Mônica Toledo Simões, RG. 17.504.627, 101709; Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, 99283; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 101054; Rita de Cassia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, 102604; Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, 100363; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 100546;

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

29/9/2010, 2 dias, Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, RG. 29.167.462-8, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; 28/9/2010, 15 dias, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, RG. 18.436.299-4, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 1/10/2010, 10 dias, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, RG. 20.912.839, 61º Promotor de Justiça Criminal; 30/9/2010, 15 dias, Fernando Augusto de Mello, RG. 5.607.659, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 13/10/2010, 15 dias, José Kalil de Oliveira e Costa, RG. 7.118.225, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 24/9/2010, 1 dia, Walter de Souza Vicentini Vilela, RG. 23.778.788-X, 1º Promotor de Justiça de Guaíra.

Subprocuradoria-Geral de Justiça e Gestão

Despacho do Diretor-Geral de 18/10/2010

Processo nº: 46/2010 – CE

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento Único - Passagens Aéreas Internacionais Suely Amici Pereira

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em  nome de Suely Amici Pereira, C.P.F. nº 488.484.768-72, objetivando o pagamento de despesa com aquisição de passagens aéreas internacionais, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 18.10.2010.

Processo nº 047/2010 – FED

Assunto: Inscrição de servidores em cursos promovidos pela FUNDAP.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 do aludido diploma legal, em favor de Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo, para inscrição de 2 (duas) servidoras da Instituição nos Cursos “Registro de Preços” e “Formação de Preços”, que serão realizados no período de 19 a 21 de outubro de 2010.

Despacho do Procurador-Geral de 18-10-2010.

Processo nº 230/10 – DG/MP (2º vol.)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa para confecção de envelopes com logomarca.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Unibrás Artes Gráficas Ltda., com fundamento no inciso V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a aquisição de envelopes e convites com envelopes, para uso da Instituição.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 18-10-2010.

Processo nº 440/2010 – DG/MP

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros.

 

Escola Superior

Comunicado ESMP nº 13 /2010 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Eloisa de Sousa Arruda, COMUNICA aos estagiários e servidores do Ministério Público e aos demais operadores do Direito que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo que o cronograma das atividades do curso PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DA ÁREA CRIMINAL (nas modalidades presencial e a distância), foi alterado, conforme segue:

I - CRONOGRAMA E CONTEÚDO DAS AULAS

15.10.2010

8h30 às 11h30 – DENÚNCIA E ARQUIVAMENTO

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

18.10.2010

Prazo máximo para a entrega da peça processual – Denúncia e Arquivamento – na Plataforma Moodle

22.10.2010

8h30 às 9h – DENÚNCIA E ARQUIVAMENTO

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

9h às 11h30 – DENÚNCIA E ARQUIVAMENTO

THAIS MONTENEGRO CHINELATTO

5.11 .2010

8h30 às 11h30 – MEMORIAL

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

8.11.2010.

Prazo máximo para a entrega da peça processual – Memorial – na Plataforma Moodle

12.11.2010

8h30 às 9h - MEMORIAL

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

9h às 11h30- MEMORIAL

THAIS MONTENEGRO CHINELATTO

19.11.2010

8h30 às 11h30 – APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

22.11.2010

Prazo máximo para a entrega da peça processual – Apelação e Recurso em Sentido Estrito – na Plataforma Moodle

26.11.2010

8h30 às 9h– APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

9h às 11h30

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

THAIS MONTENEGRO CHINELATTO

3.12.2010

8h30 às 11h30 – OUTROS RECURSOS

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

6.12.2010

Prazo máximo para a entrega da peça processual – Outros Recursos – na Plataforma Moodle

10.12.2010

8h30 às 9h – OUTROS RECURSOS

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

9h às 11h30 -OUTROS RECURSOS

THAIS MONTENEGRO CHINELATTO

 

Coordenação Geral

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

ATP Responsável pelo Setor de EAD

Republicar por necessidade de retificação.

 

 

Comunicado ESMP nº 14/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a PGJ e a ESMP, com co-realização do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e apoio institucional da Hyundai, Bradesco, SOS Mata Atlântica e APMP, promovem o “14º CONGRESSO DO MEIO AMBIENTE E 8º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO”, conforme segue:

I – PERÍODO

De 18 a 21 de novembro de 2010.

II – LOCAL

Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC

Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP

III – PROGRAMAÇÃO

A TUTELA DA BIODIVERSIDADE E DO ORDENAMENTO URBANO: O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

18 DE NOVEMBRO DE 2010 (quinta-feira)

19h00 – 19h30: Abertura

        

Dr. Fernando Grella Vieira - Procurador-Geral de Justiça

Dra. Eloisa de Sousa Arruda – Diretora do CEAF-ESMP

Dr. Jorge Luiz Ussier – Coordenador Geral do CAO das                   Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra – Presidente da APMP

19h30 – 20h00: Palestra inaugural

Tema: “A tutela da biodiversidade e do ordenamento urbano”

Expositor: Dr. JOSÉ ANTONIO MARTÍN PALLÍN – Magistrado Emérito do Supremo Tribunal Federal da Espanha.

 

20h00: Coquetel e jantar

 

19 DE NOVEMBRO DE 2010 (sexta-feira)

Manhã – 9h00 às 12h00

Painel: Intervenções e ocupações humanas em áreas ambientalmente inadequadas e legalmente protegidas: causas, consequências e enfrentamento. (a. o MP como indutor de políticas públicas; b. o planejamento urbano)

 

9h00 – 9h15: Abertura pelo presidente da Mesa: Dr. Valcir Paulo Kobori – PJ da Habitação e Urbanismo de Campinas

 

9h15 - 10h45: Palestras

Tema: Visão de planejamento da ocupação do espaço: gestão territorial do ponto de vista ambiental e urbanístico 

Expositor: Prof. Dr. João Carlos Nucci – Universidade Federal do Paraná.

Tema: Áreas de Risco 

Expositor: Dr. Eduardo Soares de Macedo – IPT.

Tema: Responsabilidade por ações e omissões em matéria ambiental e urbanística 

Expositor: Prof. Dr. Adilson Dallari

 

10h45 - 12h00: Debates

 

12h00 – 14h00: Almoço

 

Tarde - 14h00 às 18h00

Painel: A importância dos corredores ecológicos na conservação da biodiversidade em áreas rurais e urbanas: o papel das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal e a atuação do Ministério Público. (a. A importância dos princípios ambientais na indução de políticas públicas; b. estratégias de atuação do MP para a implantação da conectividade em área urbana e rural; c. APP e reserva legal)

 

14h00 às 14h15: Abertura pelo presidente da mesa: Dr. Jorge Luiz Ussier – Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

 

14h15 – 16h15: Palestras

Tema: APP e Reserva Legal

Expositor: Dr. Jean Paul Metzger - USP

Tema: A importância da implantação da conectividade em área urbana e rural

Expositor: Dr. Paulo Kageyama - ESALQ

Tema: A proteção à fauna e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Expositora: Cláudia Terdiman Schaalmann – Diretora do Centro de Fauna Silvestre da Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Tema: A importância dos princípios ambientais na indução de políticas públicas

Expositor: Dr. Alvaro Luiz Valery Mirra – Juiz de Direito

 

16h15 - 17h30: Debates.

 

20h00: evento social

20 DE NOVEMBRO DE 2010 (sábado)

Manhã – 9h00 às 12h30

Painel: A efetiva reparação do dano ambiental e urbanístico.

(a. execução de TACs e acordos judiciais; b. responsabilidade penal; civil e administrativa)

 

9h00 - 9h15: Abertura pela presidente da Mesa: Dra. Eloisa de Sousa Arruda – Diretora da Escola Superior do Ministério Público.

 

09h15 – 09h45 - Homenagem ao Dr. Antonio Visconti pelo Dr. Francisco Stella Junior – Subprocurador-Geral de Relações Externas

 

9h45 - 11h15: Palestras

Tema: O Direito ambiental na sociedade de risco

Expositor: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite – Universidade Federal de Santa Catarina

Tema: A execução de TACs e acordos judiciais

Expositor: Des. Sérgio Seiji Shimura

Tema: Os reflexos da composição e da reparação do dano na responsabilidade criminal

Expositor: Des. Eladio Luiz da Silva Lecey

 

11h15 – 12h30: Debates

 

12h30 – 14h00: Almoço

 

Tarde – 14h00 às 18h15

Oficinas

 

14h00 às 15h00 - Oficina 1 – TAC: compensação, destinação de verbas e limites. Coordenador: Jorge Luiz Ussier.

Expositores: Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Marcos Destefenni                            

 

15h00 às 16h00 - Oficina 2 – Mudanças climáticas: Atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas.

Coordenador: Tiago Cintra Zarif.

Expositores: José Carlos de Freitas e Luiz Roberto Proença

 

16h00 às 17h00 – Oficina 3 – Planejamento Urbano: conteúdo mínimo e respeito ao planejamento anterior.

Coordenador: Rosangela Staurenghi.

Expositores: Guilherme Athaide e Ivan Carneiro Castanheiro.

                                      

17h30 - Painel de Encerramento: “A Tutela da Biodiversidade e do Ordenametno Urbano: O Ministério Público como Indutor de Políticas Públicas”

Ministro Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin

 

22h00: evento social

 

IV – PÚBLICO-ALVO

      Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V – INSCRIÇÕES, HOSPEDAGENS E DEMAIS INFORMAÇÕES

Acesse o site www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Congresso_MAmbiente

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Cristina Godoy de Araújo Freitas

Eloisa de Sousa Arruda

Ivan Carneiro Castanheiro

Jorge Luiz Ussier

José Carlos de Freitas

José Eduardo Ismael Lutti

Karina Keiko Kamei

Luiz Antonio de Souza

Maximiliano Rosso

Roberta Vasquez Rosa Gonçalves

Rosangela Staurenghi

Thais Cassoli Reato Cézar

Tiago Cintra Zarif

 

REALIZAÇÃO

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

CO-REALIZAÇÃO

Instituto “O Direito por um planeta verde”

 

APOIO INSTITUCIONAL

Hyundai

Bradesco

SOS Mata Atlântica

APMP

 

Comunicado ESMP n. 75/2010 - Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Médicos, e ao público em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá a palestra sobre o tema “TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS”, conforme programação que segue:

Data:  27 de outubro de 2010 (quarta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local:  Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional  “Júlio

            Fabbrini Mirabete”

         Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista

         São Paulo/SP          

9h/ 9h15 - ABERTURA:

DRA. ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça Diretora do CEAF-ESMP

Dr. DIMITRI SALLES

Coordenador para Política de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

9h15/10h15 – EXPOSITOR:

 DR. ALEXANDRE SAADEH

 Médico do Instituto de Pesquisa do Hospital das Clínicas

 Professor da Faculdade de Psicologia da PUC/SP

 Mestre e Doutor pela USP

 

10h15/10h30:  INTERVALO

   

10h30/11h10: EXPOSITORES:

 

DR. REYNALDO MAPELLI JUNIOR

Promotor de Justiça Coordenador do CAO Cível – área Saúde Pública

DRA. DEBORAH KELLY AFFONSO

Promotora de Justiça

Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça

11h10/11h30: EXPOSITOR:

Dr. DIMITRI SALLES

Coordenador para Política de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

 

11h30/12h:  PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO

 

PÚBLICO

Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, demais operadores do Direito, e ao público em geral.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Inscrições gratuitas: até às 15h do dia 26 de outubro de 2010, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br/2010, somente para opção presencial.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

COORDENAÇÃO GERAL

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora do CEAF/ESMP

 

Comunicado ESMP n. 76/2010 - Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, demais operadores do Direito, e ao público em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Núcleo de Pesquisa Capitalismo Humanista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, promoverão o evento “CAPITALISMO HUMANISTA”, conforme programação que segue:

Data:    04 e 05 de novembro de 2010

Horário: das 9h às 11h30

Local:   Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional  “Júlio

           Fabbrini Mirabete”

           Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista

           São Paulo/SP          

1º Dia: 04 de novembro de 2010 (quinta-feira)

9h - 9h15 - ABERTURA:

Dra. Eloisa de Sousa Arruda (ESMP/PUC-SP)

Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF-ESMP

 Prof. Dr. Marco Antonio Marques da Silva  (PUC-SP/TJ-SP)

 Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo                 

 Vice Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito (PUC-SP)

Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg (PUC-SP)

Coordenador da Disciplina de Direito Econômico do Departamento de Ciências  

Tributárias, Econômicas e Comercias (PUC-SP)

Prof. Dr. Wagner Barela (PUC-SP)

Integrante do Núcleo de Pesquisa Capitalismo Humanista da PUC/SP

        

9h15 - 10h15 – PAINEL I :  “AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS”

EXPOSITOR:   

Prof. Dr. Wagner Barela

Professor titular da PUC/SP

Pós-Doutor em Direito pela PUC/SP

DEBATEDORES:   

Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior (PUC-SP)

Promotor de Justiça - MP/SP

Livre-docente em Direito pela PUC/SP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Prof. Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques (PUC-SP)

Procurador de Justiça – MP/SP

Livre-docente em Direito pela PUC/SP

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Prof. Dr. Marcelo Benacchio (EPM/UNITOLEDO)

Juiz de Direito

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

10h15 - 10h30:  INTERVALO

   

10h30 - 11h30 - PAINEL II: “VALOR SUPREMO DA SOCIEDADE FRATERNA”

EXPOSITOR:   

Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa (ESMP/PUC-SP)

Promotor de Justiça - MP/SP

Livre-docente em Direito Civil pela USP

Prof. de Direito Internacional pela PUC/SP

Prof. Titular de Direito Civil pela FMU/SP

DEBATEDORES:   

Profª. Drª. Carolina Alves de Souza Lima

         Professora assistente mestre da PUC/SP

         Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP

        

Prof. Dr. Motauri Ciocchetti de Souza (ESMP/PUC-SP)

Procurador de Justiça – MP/SP

         Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

         Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

2º Dia: 05 de novembro de 2010 (sexta-feira)

9h-10h15– PAINEL III: “CAPITALISMO HUMANISTA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

EXPOSITORES:   

Prof. Dr. Marco Antonio Marques da Silva (PUC-SP/TJ-SP)

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo                 

Livre-docente em Direito pela PUC/SP

Pós-Doutor em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra (Portugal)

Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg (PUC-SP)

Coordenador da Disciplina de Direito Econômico do Departamento de Ciências  

Tributárias, Econômicas e Comercias (PUC-SP)

Livre-docente em Direito Econômico pela PUC/SP

DEBATEDORES:   

Prof. Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira (PUC-SP)

Promotor de Justiça - MP/SP

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Prof. Msc. Thiago Lopes Matsushita (PUC-SP)

Professor de Direito Econômico da PUC/SP

Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP

10h15 - 10h30:  INTERVALO

   

10h30 - 11h30 - PAINEL IV: “JUS HUMANISMO”

EXPOSITOR:   

Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho (PUC-SP)

Livre-docente em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Ceará

Pós-doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld (Alemanha)

DEBATEDORES:   

Prof. Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior (FGV)

Promotor de Justiça - MP/SP

Pós-Doutor em Direito (Yale Law School, Estados Unidos)

Doutor em Direito pela USP

        

Prof. Dr. Cláudio Finkelstein (PUC-SP)

Doutor em Direito Internacional pela PUC/SP

Mestre em Direito Internacional pela University of Miami

PÚBLICO:

Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, demais operadores do Direito, e ao público em geral.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Inscrições gratuitas: até às 15h do dia 03 de novembro de 2010, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br/2010.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

COORDENAÇÃO GERAL:

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora do CEAF/ESMP

NÚCLEO DE PESQUISA CAPITALISMO HUMANISTA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

 

(Republicado por necessidade de retificação)