I – Portarias de
24/11/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 8697/2010 – Francisco Stella Júnior, Subprocurador Geral de Justiça de
Relações Externas, e Jorge Assaf Maluly, 125º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais
e anteriores designações, tratarem de assuntos de interesse do Ministério
Público junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 23 de novembro
de 2010, na cidade Brasília-DF.
B – Assessoria
Designando:
nº 8698/2010 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 348.01.2010.002500-2
(ordem nº 299/2010), distribuídos por dependência ao processo nº 1087/01, em
trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 148.919/10).
nº 8699/2010 – 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 583.21.2010.065586-7
(ordem nº 08.01.2010/065861), distribuídos por dependência ao processo nº
1736/2009, Apenso ao feito nº 638/2009, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca
de Araras (Pt. nº 149.056/10).
nº 8700/2010 – 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito
policial nº 395/2010, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos do
Jordão, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt.
nº 147.643/10).
nº 8701/2010 – 5º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
642/2010, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 148.322/10).
nº 8702/2010 – 12º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
050.05.008350-3, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
147.322/10).
nº 8703/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem
nos autos do inquérito policial nº 1406/10, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da
Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de setembro de 2010 (Pt. nº
149.347/10).
nº 8704/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem
nos autos do processo nº 411/06, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de
Jacupiranga, a partir de 23 de novembro de 2010 (Pt. nº 149.843/10).
nº 8705/2010 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da
47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para, sem prejuízo de sua designação
anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Paraibuna, no dia 25 de
novembro de 2010, nos autos do processo nº 40/97.
nº 8706/2010 - Dilce Helena Brocchi de Oliveira Padua Prestes, 4º Promotor de
Justiça Cível de Pinheiros, para acumular, Cristina Di Giaimo Caboclo de Freitas
Peres, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
Cível de Pinheiros, de 29 a 30 de novembro de 2010.
nº 8707/2010 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de
Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Paranapanema, de 22 a 26 de novembro de 2010.
nº 8708/2010 - Henrique Ribeiro Varonez, 1º Promotor de Justiça de Lençóis
Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o
Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de
Macatuba, de 16 a 30 de novembro de 2010.(Pt. nº149.327/10)
nº 8709/2010 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 7º Promotor de Justiça de Jacareí,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 23 de novembro de 2010.
nº 8710/2010 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça
de Ribeirão Preto, de 8 a 22 de novembro de 2010.
nº 8711/2010 - Maria Carolina Antonaccio de Medeiros, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar, sem ônus
para o Ministério Público, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Jacupiranga, no dia 24 de novembro de 2010.(Pt. nº 150061/10)
Nº: 8125/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, para acumular, Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de
Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
de 1 a 7 e de 23 a 30 de novembro, Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 7 e
de 20 a 30 de novembro, e Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de
novembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/11/2010)
Nº: 8157/2010 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da
47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do
1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de novembro, assumir o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 16 a 30 de
novembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de
Taubaté, de 16 a 21 e de 26 a 30 de novembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/11/2010)
nº 8201/2010 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª
Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 8 a 30 de novembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2010)
Nº: 8216/2010 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de novembro,
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 3 a 12
de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Jacarei, no dia 16 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça de Jacarei, no dia 23 de novembro, auxiliar no exercício das funções
do 6º Promotor de Justiça de Jacarei, no dia 30 de novembro, acumular o
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 22 a 25 de
novembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/10/2010)
nº 8528/2010 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para
acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 22 a 30 de
novembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/11/2010)
nº 8627/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de dezembro de 2010, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior (17 a 31)
Leonardo Romano Soares (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/11/2010)
nº 8630/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2010, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo (13 a 23)
Marcelo Vieira de Mello (15 a 30)
Excluam-se:
Margareth Ferraz França (9 a 23)
Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção (09 a 23)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/11/2010)
nº 8669/2010 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui,
para acumular e Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de
Birigui, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 22 a 30 de novembro de
2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/11/2010).
II-ATOS
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 665/2010-PGJ-CGMP, DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2010
(Protocolado nº 143.048/10).
Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses
individuais indisponíveis e de atendimento ao público, denominado “SIS MP
INTEGRADO”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas nos arts. 19,
inciso X, alíneas “a”, “e” e “g”; inciso XII, alínea “c”, e 42, inciso XI, da
Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a necessidade de coleção de dados quantitativos e qualitativos
acerca das atividades do Ministério Público nas áreas de interesses difusos,
coletivos e individuais homogêneos e de individuais indisponíveis, com vistas à
priorização de ações e elaboração dos programas anuais de atuação;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos registros dos procedimentos para
otimização dos esforços e redução de custos, bem como para evitar a duplicidade
de procedimentos, a repetição de comunicações e a diversidade de numeração;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos temas, assuntos e objetos, a fim
de se buscar maior eficiência na coleta de dados e na pesquisa das informações;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar, em um único sistema, os dados
necessários à tomada de decisão dos Órgãos da Administração Superior, do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
RESOLVEM editar o seguinte Ato:
Art. 1º. Fica instituído no Ministério Público o sistema integrado de registro e
gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis e de atendimento
ao público, denominado “SIS MP INTEGRADO”, gerido pela Procuradoria-Geral de
Justiça e disponível no portal do sítio do Ministério Público do Estado de São
Paulo na rede mundial de computadores (Internet).
Parágrafo único. O sistema armazenará os dados, registros e principais peças das
ações e dos procedimentos das áreas acima indicadas em curso nas Promotorias de
Justiça, nas Procuradorias de Justiça e nos Grupos de Atuação Especial.
Art. 2º. A partir da implantação do sistema, as Promotorias de Justiça, as
Procuradorias de Justiça e os Grupos de Atuação Especial deverão providenciar os
registros de:
I - todos os procedimentos instaurados na área de interesses difusos, coletivos
e individuais homogêneos (peça de Informação, representação, procedimento
preparatório de inquérito civil, inquérito civil, ação civil pública e termo de
ajustamento de conduta);
II - todos os procedimentos instaurados nas áreas de interesses individuais
indisponíveis (procedimento administrativo, notícia do fato e ação civil),
permanecendo válidas as regras estabelecidas no Ato (N) nº 619/09-PGJ-CPJ-CGMP
relativas à condução dos procedimentos;
III – todos os dados referentes ao atendimento ao público efetuado (ficha de
atendimento), permanecendo válidas as regras estabelecidas no Ato (N) nº 619/09-PGJ-CPJ-CGMP.
Parágrafo único. No caso de atendimento ao público presidido por Promotor de
Justiça que não tenha atribuição para análise da questão, este deverá encaminhar
a ficha de atendimento, o termo de declarações ou outros documentos ao Promotor
de Justiça com atribuição, acompanhada de justificação, e promover as alterações
necessárias nos registros.
Art. 3º. O “SIS MP INTEGRADO” será implantado nas Promotorias de Justiça, nas
Procuradorias de Justiça e nos Grupos de Atuação Especial a partir do mês de
dezembro de 2010.
§ 1º. As ações civis distribuídas a partir da implantação do “SIS MP INTEGRADO”
deverão ser cadastradas independentemente dos procedimentos que as originaram.
§ 2º. É vedada a implantação do sistema antes da data prevista neste artigo.
§ 3º. As Procuradorias de Justiça procederão aos registros dos pareceres
ofertados, anexando-os ao sistema.
Art. 4º. Os registros no sistema devem ser efetuados pelos servidores, sempre
sob a supervisão do membro do Ministério Público, a quem incumbirá o controle da
regularidade dos registros.
Art. 5º. Os registros de novos procedimentos passarão a ser feitos somente no
“SIS MP INTEGRADO” a partir de sua implantação, quando ficarão suprimidos os
livros indicados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “g”, do inciso IV, do art. 3º, do
Ato Normativo nº 500/2007-PGJ-CGMP, que serão destinados apenas aos registros
complementares dos procedimentos instaurados antes da implantação do novo
sistema.
Parágrafo único. A partir da implantação, a numeração das portarias dos
procedimentos será gerada automaticamente pelo “SIS MP INTEGRADO”, de forma
sequencial, dentro de cada Unidade Administrativa.
Art. 6º. As comunicações ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, previstas no Ato Normativo nº 484/2006-CPJ,
serão feitas, automaticamente, a partir do registro dos procedimentos no
sistema, sendo desnecessário o envio de forma autônoma.
Parágrafo único. Permanecem as obrigações de comunicação ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, previstas
nos Atos Normativos 484-CPJ e 664/10-PGJ-CSMP-CGMP, em relação aos procedimentos
não registrados no novo sistema de registro.
Art. 7º. Os registros dos procedimentos que constarem no sistema, bem como dos
dados de atendimento ao público, serão gerados automaticamente para os fins do
relatório obrigatório, permanecendo a obrigatoriedade do preenchimento mensal de
atividade, instituído pelo Ato Normativo nº 1/2006-CGMP, somente para aqueles
procedimentos instaurados e já registrados antes da implantação do “SIS MP
INTEGRADO”.
Parágrafo único. Os registros e dados dos procedimentos cadastrados no “SIS MP
DIFUSOS” permanecem válidos e migrarão para o novo sistema, sendo desnecessário
novo cadastro, mas apenas atualização.
Art. 8º. Os procedimentos que evoluíram após a implantação do “SIS MP
INTEGRADO”, que estavam registrados de forma manual nas Promotorias de Justiça
ou nos Grupos de Atuação Especial, não deverão ser cadastrados, permanecendo o
seu acompanhamento por meio dos livros de registros.
Art. 9º. O registro dos procedimentos no “SIS MP INTEGRADO”, com o devido
preenchimento dos campos correspondentes, é de cumprimento obrigatório, nos
termos do art. 169, XIX, da Lei Complementar nº 734/1993.
§ 1º. As orientações para preenchimento dos campos estão contidas no Manual de
Preenchimento, consideradas parte integrante deste Ato, e estarão disponíveis no
Portal de Sistemas no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo na
Internet.
§ 2º. São consideradas peças obrigatórias, que deverão ser digitalizadas e
permanecerão à disposição para consulta: representação, decisão de indeferimento
de representação, portaria de instauração, justificativa de prorrogação de prazo
de conclusão, termo de compromisso de ajustamento, recomendação, arquivamento,
petição inicial, aditamento à petição inicial, decisão interlocutória, sentença,
razões de recurso, contrarrazões de recurso, parecer, acórdão, recurso especial,
recurso extraordinário e ata de audiência pública.
Art. 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Ato n. 607/2009-PGJ-CGMP, de 29 de
setembro de 2009.
São Paulo, 24 de novembro de 2010.
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Antonio de Pádua Bertone Pereira
Corregedor-Geral do Ministério Público
III - Avisos
Aviso de 19/11/2010
nº 735/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos
Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva (Áreas Infância e Juventude e Direitos Humanos), avisa que o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
disponibilizou documento preliminar para consulta pública do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 – 2020 que tem como
base os princípios, eixos e diretrizes da Política Nacional dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes com objetivos estratégicos definidos para cada
diretriz e estabelecimento de metas em cada um deles. A sociedade terá até
o dia 30 de novembro de 2010 para encaminhar sugestões à Política Nacional dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o e-mail [email protected].
A íntegra do documento está disponível na página do CAO Cível < infância e
juventude < Destaques.
Aviso de 17/11/2010
nº 744/2010 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de
Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos
César Salgado da região do Vale do Paraíba, fará realizar reunião
extraordinária, no dia 27.11.10(sábado), às 10h00, no Colonial Plaza Hotel, na
Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 4.201 – Bairro Sítio dos Lagos –
Pindamonhangaba/SP, com palestra proferida pelo Dr. Antonio Augusto Mello de
Camargo Ferraz – Procurador de Justiça Criminal, que discorrerá sobre o subtema
“O Ministério Público”. Na reunião também ocorrerá à eleição para o coordenador
regional do grupo, para mandato de 01.01.2011 a 31.12.2011; os interessados
poderão apresentar a sua candidatura na mesma ocasião.
Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:
http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudos_2010.html
Republicado por necessidade de retificação no DO.
Aviso de 19/11/2010
nº 753/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos
Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva (Áreas Infância e Juventude e Direitos Humanos), avisa que o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
disponibilizou documento preliminar para consulta pública do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 – 2020 que tem como
base os princípios, eixos e diretrizes da Política Nacional dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes com objetivos estratégicos definidos para cada
diretriz e estabelecimento de metas em cada um deles. A sociedade terá até
o dia 30 de novembro de 2010 para encaminhar sugestões à Política Nacional dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o e-mail [email protected].
A íntegra do documento está disponível na página do CAO Cível < infância e
juventude < Destaques.
Republicado por necessidade de retificação
Avisos de 23/11/2010
nº 759/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA, os
Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
que ocorrerá no próximo dia 29 DE NOVEMBRO em FRANCA, às 18h30min, no
Auditório da Sede da Associação Paulista do Ministério Público, à Rua Artur
Marangoni, 2411, Vila Industrial, Franca, SP.
Promotores de Justiça:
Adinan Aparecido de Oliveira
Alex Facciolo Pires
Alexandre Padilha
André Camilo Castro Jardim
André Donizeti Zanutim
Augusto Soares de Arruda Neto
Bruno Orsatti Landi
Carlos Ernani Constantino
Carlos Henrique Gasparoto
Christiano Augusto Corrales de Andrade
Claudemir Aparecido de Oliveira
Cláudio Luís Watanabe Escavassini
Décio Antonio Piola
Dilson Santiago de Souza
Eduardo Pereira de Souza Gomes
Eduardo Tostes
Fernando de Andrade Martins
Frederico Francis Mellone de Camargo
Hilton Maurício de Araújo Filho
Ivan Nascimento de Castro
Joaquim Rodrigues de Rezende Neto
José Lourenço Alves
Marco Antonio de Souza
Murilo César Lemos Jorge
Odilon Nery Comodaro
Paulo Alvarenga
Paulo Cesar Correa Borges
Ramon Lopes Neto
Renato Dias de Castro Freitas
Rosana Márcia Queiroz Piola
Walter de Souza Vicentini Vilela
Yuri Borges de Mendonça
nº 760/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA, os
Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
que ocorrerá no próximo dia 30 DE NOVEMBRO em RIBEIRÃO PRETO, às 18h30min,
no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, à Rua Otto Benz, 1070, Nova
Ribeirânia, Ribeirão Preto, SP.
Promotores de Justiça:
Alexandre de Andrade Pereira
Álvaro André Cruz Júnior
Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu
Ana Paula Outeiro Nidalchichi
André Vítor de Freitas
Antonio Alberto Machado
Antonio Ernesto Gabrielli Trindade
Aroldo Costa Filho
Carlos Alberto Goulart Ferreira
Carlos Alberto Melluso Junior
Carlos Cezar Barbosa
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski
Carol Reis Lucas Vieira
Cláudia Maria Lico Habib
Cláudio José Baptista Morelli
Clóvis Airton Gentil
Cyrilo Luciano Gomes Junior
Daniel José de Angelis
Daniela Baldan Rein
Débora Orsi Dutra
Denilson de Souza Freitas
Denise Alessandra Monteiro Mendes
Elcio Neto
Elio Daldegan Júnior
Eliseu José Berardo Gonçalves
Ernani de Menezes Vilhena Júnior
Ethel Cipele
Fábio José Moreira dos Santos
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernando Antonio Abujamra
Flávio Nunes da Silva
Gabriel Guerreiro
Gilvan Machado
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Hamilton Fernando Lisi
Herbert Wylliam Vítor de Souza Oliveira
Herivelto de Almeida
Ivan Cintra Borges
José Carlos Gallucci Thomé
José Carlos Monteiro
José Claudio Zan
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto
José Roberto Marques
José Vicente Pinto Ferreira
Karina Beschizza Cione
Leonardo Leonel Romanelli
Luís Henrique Paccagnella
Luís Henrique Rodrigues de Almeida
Luiz Carlos Santos Oliveira
Luiz Henrique Pacini Costa
Manoel José Berça
Marcel Zanin Bombardi
Marcelo Buffulin Mizuno
Marcelo Pedroso Goulart
Marcelo Sanchez Lorenzo
Marcelo Sperandio Felipe
Marcos Roberto Funari
Marcos Tadeu Rioli
Marcus Tulio Alves Nicolino
Mario José Corrêa de Paula
Mauricio Lins Ferraz
Morgana Budin Demetrio
Naul Luiz Felca
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira
Noemi Corrêa
Osvaldo Bianchini Veronez Filho
Patrícia Sguerra Vita e Castro
Paulo Cesar Souza Assef
Paulo Henrique de Oliveira Arantes
Paulo José Freire Teotônio
Raul de Mello Franco Junior
Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira
Reinaldo Lucas de Melo
Renata Caldeira Costa Piccirilo
Ricardo Brainer Zampieri
Roberto Abdul Nour
Rodrigo Otavio Frank de Araújo
Ronaldo Batista Pinto
Sebastião Donizete Lopes dos Santos
Sebastião Sergio da Silveira
Sergio Domingos de Oliveira
Sérgio Martin Piovesan de Oliveira
Sylvia Luiza Damas Prestes
Tânia de Andrade
Tania Regina Golmia Camilles Freitas
Tania Serra Azul Guimarães Biazolli
Telma Regina Fernandes Rego Pagoto
Walter Manoel Alcausa Lopes
Wanderley Baptista da Trindade Junior
Wanderson Márcio Ribeiro
Yara Jerozolimski
Avisos de 24/11/2010
nº 761/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público que o lançamento do
“Programa de Registro e Monitoramento de Acidentes de Consumo”, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM-SP, objeto do Aviso 741/2010-PGJ,
de 17 e 20.11.2010, foi transferido para o dia 13 de dezembro de 2010, às
11:00h, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Pátio do Colégio,
184, Centro, São Paulo, SP).
nº 762/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos
Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva (área infância e juventude) CONVIDA os Promotores de Justiça
Criminais e da Infância e Juventude, das comarcas de Atibaia, Campinas,
Guarulhos e São Caetano do Sul, a participarem do Encontro Intersetorial sobre o
Projeto de Atendimento Não Revitimizante de Crianças e Adolescentes Vítimas ou
Testemunhas de Violência, Em Especial de Abuso e Exploração Sexual, no próximo
dia 26 de novembro de 2010, na Escola Superior da Magistratura, rua da
Consolação, 1483 – 3º and.
Os Senhores Promotores de Justiça ficam autorizados a comparecer ao evento,
podendo se ausentar de suas respectivas comarcas para participar da reunião,
providenciada a substituição automática.
Programação
8:30 – Café com prosa
9h. – Abertura
9:15h - Contextualização Nacional
9:30h- Leitura conjunta do projeto
10:30h – Debate
11:30h – Proposta de subdivisão em grupos para realização de Oficinas:
Oficina 1 - Atendimento integrado inicial área da Segurança (IML e delegacias
especializadas), Saúde e Assistência Social (Conselhos Regionais de Psicologia,
Serviço Social e CONDECA)
Oficina 2 - Integração institucional do Sistema de Justiça (Coordenadoria da
Infância e da Juventude, Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e
Psicologia do TJSP, Ministério Público, Defensoria Pública, CRESS, CRP, CONDECA
e equipes interprofissionais das VIJ.
12:15h - Apresentação dos campos a aprofundar e aprimorar, consolidando os
pontos de consenso
12:30h – Intervalo para almoço
13:30h – Redação para fechamento do projeto
15:00h às 15:20h – Café com prosa
17:00h – Encerramento.
nº 763/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público
que, nos autos do Recurso Especial nº 1.111.566-DF (2009/0025086-2), em que o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pretendia a reforma de
acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que se
reconhecesse possível a constatação do estado de embriaguez por outro meio
idôneo que não o uso do chamado bafômetro ou o exame de dosagem etílica no
sangue, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, publicada em 17 de
novembro de 2010, determinando a submissão do seu julgamento à Terceira Seção e
“a suspensão, nos egrégios Tribunais de segunda instância, dos recursos nos
quais a controvérsia esteja estabelecida”. O texto integral está disponibilizado
na página eletrônica
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_criminal/novidades.
V - Competência Originária
A - Criminais
Processo nº 994.08.002771-6 - TJ
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05
de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos
civis do (período de 16 de novembro de 2010 a 22 de novembro de 2010)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e
Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0720.0000036/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05429/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA
Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SP -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000595/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07413/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S)
Parte: AIPESP- ASS IMPERIAL PAULISTA DE PROTEÇÃO MATERIAL AOS PROP VEICULOS
AUTOMOTORES - REPRESENTADO
SINCOR - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000814/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10561/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
MARIANA DE ARRUDA LEITE ARANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000139/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16733/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA. - REPRESENTADO
PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000035/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18013/10
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA
Parte: ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000148/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18097/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: HORA PARK SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S/C LTDA. - REPRESENTADO
JAIME BUSTAMANTE FORTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000359/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19279/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: EMPRESA VIPMAX DO BRASIL - REPRESENTADO
JOSÉ ALVARO OLIVA VOTTA - REPRESENTANTE
QUIZ TV - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0000506/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19847/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Parte: LITE TELECOM - REPRESENTADO
ROBERTO D. F. GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000126/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19997/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: HOSPITAL CAMPOS SALLES, SAMCIL- PLANOS DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000201/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20005/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: PAULO LINDOMAR COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000268/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20022/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: CONVÊNIO SAMESP GUARULHOS - REPRESENTADO
LUIZA LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0000510/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20137/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: MÁRCIO MARTINS DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0453.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20243/10
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS
Parte: PAB DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FÓRUM DE TAMBAÚ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001570/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19708/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: PANABENS ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0161.0001597/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19895/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: VITIVINICOLA SANTA MARIA S/A - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001598/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20170/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0161.0001599/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20303/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: ANADEC - AUTOR
LEVEL IMPORTA&CCEDIL;&ATILDE;O EXPORTA&CCEDIL;&ATILDE;O E COMERCIO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001600/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20304/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: N EWOBRASIL COMERCIO E EXTERIOR - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0725.0000476/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19938/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Parte: FÁBIO FREIRE JÚNIOR - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL REGIONAL SUL - REPRESENTADO
RONALDO JACINTO SILVA (NOME SOCIAL: RAFAELA) - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0000048/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11501/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000361/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17180/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: IVONETE MARTINEZ - REPRESENTANTE
SPTRANS - SERVIÇO ATENDE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000260/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19166/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
KARLA LEANDRO DA SILVA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000213/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19843/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: CASA DO CAMINHO - REPRESENTADO
MARIA ELIZABETE DIAS ARANÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000027/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19883/10
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000011/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20109/10
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte: VICTOR PREVITALI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0711.0000207/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19902/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO DAS FIGUEIRAS I - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO AULO - AUTOR
Nº MP: 41.0373.0000076/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20130/10
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte: ANA FRANCISCA PEREIRA - AUTOR
ENEDINO PEREIRA - AUTOR
MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0167.0000136/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20185/10
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0000102/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18284/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: RUILON JOSÉ DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000163/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19930/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: BERENICE (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO
MORADA VIVER MELHOR (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000364/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20001/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL
Parte: CASA DE REPOUSO SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE
MAGALI THEREZA CAMARGO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000029/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20025/10
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: YEDA DUTRA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20078/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000069/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20102/10
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte: JOÃO CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000095/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20134/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: EDNALVA BONIFÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000066/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20142/10
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000231/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20150/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000511/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20270/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO
Parte: INSTITUTO DE OLHOS REYNALDO REZENDE LTDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0344.0000044/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19855/10
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Parte: CÉLIA APARECIDA GIFALLI STRAZZABOSCO - AUTOR
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0670.0000145/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20273/10
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Parte: FUMAS-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0464.0000040/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03149/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: PAULO CALLADO - REPRESENTANTE
PMU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05427/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: MARIA DOS SANTOS SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10868/10
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: ABAIXO ASSINADO MORADORES DA RUA ANTONIO SORIANO DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000179/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12091/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12633/10
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: NIVALDO TELINI ESTEVAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14104/10
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MILTOM ESTABELINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000411/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15082/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0300.0000052/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15262/10
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: CONDOMINIO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES DO CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000417/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15506/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: ARIOVALDO CAPANO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000117/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16261/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: MANUEL J. DA FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000450/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16389/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: FABIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MORADORES DA RUA DA AMIZADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000016/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18031/10
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: JOÃO MÁXIMO DINIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000157/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19906/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ENSEADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000082/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20000/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL BATISTA DE MAUÁ - IEBAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000202/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20011/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: IMOBILIÁRIA DO PONTAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000038/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20027/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000053/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20040/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: ANTONIA TELMA BERNARDO SIQUEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
SAECIL - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000211/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20044/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000143/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20050/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO
Parte: JOÃO CAVALCANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000023/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20056/10
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TACIBA E OUTRO -
REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000063/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20120/10
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000273/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20124/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
REPRESENTANTE
IZUMI ABE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000065/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20146/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000043/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20197/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000212/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20200/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000093/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20245/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000165/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20252/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0293.0000166/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20253/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0286.0000045/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20254/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL ANA LEITE JULIÃO TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000167/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20255/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0293.0000168/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20258/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0293.0000169/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20260/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 14.0293.0000170/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20262/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000172/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20280/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Nº MP: 42.0389.0000014/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20286/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0712.0000024/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01907/09
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR/ZONEAMENTO
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA CHIARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU
SIVERCON CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
SOCIPAR - HANSER DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0198.0000061/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06705/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0712.0000055/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06939/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA
Parte: COMANDANTE DO 7º BPMP/I - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU
SHOPPING M DECORAÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0199.0000060/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09071/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIA - RÉU
MARCOS ROBERTO MONTEIRO - RÉU
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000326/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11617/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0292.0000067/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19886/10
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MUNICIPIO DE ITANHAEM - RÉU
Nº MP: 41.0367.0000019/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19899/10
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MARIA MORAIS DE FARIA - RÉU
PEDRO FARIA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0199.0000153/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19908/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPEITÁRIOS DE ATIBAIA - RÉU
DOMINGOS SESSA NETO - RÉU
PREFEITURA DE ATIBAIA - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000051/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19919/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: PROGRESSO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCI LTDA E GAZZETTA DESENVOLVIMENTO GLOBAL
& EDITO - RÉU
Nº MP: 41.0199.0000154/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19996/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ARCO ÍRIS - RÉU
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
WILSON FERREIRA MARQUES - RÉU
Nº MP: 41.0312.0000069/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20036/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOVIMENTO DE COMUNIDADE POR MORADIA POPULAR - RÉU
MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000040/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20131/10
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000188/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20241/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: MUNICÍPIO ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000100/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20312/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: JOSE RIBEIRA DIORIO - RÉU
LUIZA SAVIETO RIBEIRA - RÉU
MARIA MADALENA BORTOLOZZO STECK - RÉU
MILVA INES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000101/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20314/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: WANDERLEY MUNIZ - RÉU
Nº MP: 41.0471.0000102/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20315/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: DIONEIA COELO MARCANDALI - RÉU
JOSÉ LORIVAL VERARDO - RÉU
JOSE WALTER BASSANETO - RÉU
MARCELA MARCANDALI - RÉU
MARIA COELHO BASSANETO - RÉU
ODERALDO PIRES - RÉU
PREFEITURA DE LOUVEIRA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0435.0000086/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18425/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Parte: JÚLIO CÉSAR MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000296/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19413/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Parte: ONG ASSOCIAÇÃO MORADIA CIVIL CASAS TAIGUARA - REPRESENTADO
ROGÉRIO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000045/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19868/10
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000041/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19892/10
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000305/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19925/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte: ASSOCIAÇÃO MORADIA CASA CIVIL - CASAS TAIGUARA - REPRESENTADO
CRECA BELA VISTA - REPRESENTADO
ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000057/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19998/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000158/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20003/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE
Nº MP: 14.0350.0000026/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20009/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Nº MP: 14.0350.0000027/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20010/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Nº MP: 14.0710.0000066/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20080/10
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FORUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SAO PAULO -
REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000094/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20112/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000142/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20118/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EE WALTER BARRETO MELCHERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000079/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20295/10
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE MOGI MIRIM - UNIDADE LARANJEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000045/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20301/10
Município: SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (CONSELHEIRO TUTELAR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000046/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20310/10
Município: SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Parte: DANILO EDUARDO GODOY LOURENÇO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0432.0000026/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13983/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: KAUÃ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, FILHO DE GLAUCIA R. E. ALVES; E OUTROS -
REPRESENTANTE
JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0311.0000050/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14898/10
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: JEAN CARLOS DE ANDRADE - RÉU
JOSÉ CARLOS ORTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL RANGEL CASTILHO SHIMADA - RÉU
RODRIGO FIOD DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000507/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19881/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000508/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19884/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000043/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19905/10
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000048/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20205/10
Município: BURI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Parte: EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES LTDA-ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0286.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07584/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: MARCO ANTONIO VIANNA VANZOLINI - REPRESENTANTE
ORLANDO PARISE JUNIOR - REPRESENTANTE
SEA CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000111/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10574/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: MARTHA APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000065/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10903/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA - REPRESENTADO
HERAULT STELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000405/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15430/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO DE TARSO TAVARES SEIXAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000365/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16084/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000102/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16246/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000025/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18486/10
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: UDSMEP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000141/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18713/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000455/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19041/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: ARMANDO CURY - REPRESENTANTE
MARMORARIA FONTE DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0155.0000264/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19436/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: ABRELPE - ASSOC.BRAS. DE EMP. DE LIMPEZA PÚBLICA E RES.ESPEC -
REPRESENTANTE
EMPREITEIRA PAJOAN LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000176/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19572/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CONTERRA CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000177/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19575/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LAURENTINO FERRAZ DE ARRUDA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000198/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19846/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: ELISA NIEDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000199/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19848/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000200/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19852/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19861/10
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: GUILHERME B. P. MARCHIOTTO - REPRESENTADO
OAB -COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO -
REPRESENTANTE
PATRÍCIA PEIXOTO MARCHIOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000091/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19862/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: CLUBE MOGIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000182/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19872/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000074/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19876/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: JOÃO VIEIRA - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000016/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19878/10
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CARLOS AMORIM PECUÁRIA E AGRICULTURA S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000075/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19879/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000028/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19887/10
Município: EMBU
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IBIOCA NOSSA CASA DA TERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000183/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19893/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTONIO ADOLFO LOBBE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000127/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19897/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: BAR - REPRESENTADO
IRENE RODRIGUES DE ALEXANDRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000208/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19909/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19929/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
VOGA MARINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000620/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19941/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000050/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19942/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: BENEDITO APARECIDO HENRIQUE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000051/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19943/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ERCÍLIA RAYMUNDO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL LOCAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000621/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19944/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ÁLVARO RAVAGNANI JÚNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000622/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19946/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000052/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19954/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ APARECIDO HENRIQUE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000046/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19961/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO
EDSON SUGUIMOTO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000037/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19965/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Parte: CHARLES LUSTOSA SILVESTRE - REPRESENTANTE
GRANORTE FERTILIZANTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000128/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19966/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
EVERSON DOS SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000210/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19978/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM VIVENDAS - REPRESENTANTE
CASA NOTURANA LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19989/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ APARECIDO DE GODOY - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000054/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19992/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLAUDIO FÁVERO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000033/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19994/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS
Parte: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - LTDA E VILMA ELOÍSA BOLOGNESI
VICENZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000055/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19999/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE PRESERVAÇÃO E REPOVOAMENTO DO RI -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20015/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000029/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20016/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DINEU MIGUEL - REPRESENTADO
EDIMAR LUIS MIGUEL - REPRESENTADO
EDMILSON MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000047/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20017/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: AGRAL S/A AGRÍCOLA ARACANGUÁ - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000030/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20018/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000031/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20019/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000032/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20020/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000033/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20021/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSIANE BARRIENTO MIGUEL ABREU - REPRESENTADO
VALCENIR DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000034/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20023/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20024/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: QUELIANE MORAES MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000036/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20026/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000088/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20034/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: JOÃO SÉRGIO RIMAZZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000010/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20042/10
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: EDISON DA SILVA JACINTO - REPRESENTADO
JOÃO MIGUEL DOS SANTOS, CÍCERO F. LIMA, EDÍCIO S. DE SOUZA, JOSÉ AP. DOS SANTOS
- REPRESENTADO
JOSEFA RODRIGUES DE MELO - REPRESENTADO
LUIZ ANDRÉ DA SILVA - REPRESENTADO
VALTENIO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000100/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20043/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: AÇÚCAR GUARANI S/A - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000101/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20045/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000087/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20048/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ARLINDO DE TORRES AVELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000089/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20052/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ANTONIO LÁZARO MEIRELLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000103/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20059/10
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: JOSÉ ROBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000093/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20068/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: TERMAC E PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000034/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20081/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA ENCAMINHADA AO CAO CÍVEL - ÁREA MEIO AMBIENTE -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000212/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20083/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ - DEPAV
- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000153/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20088/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ANTÔNIO ROQUE CAMILO - REPRESENTANTE
JÚLIO CESAR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000154/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20092/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: PEDRO FELIPE MACEDO NÁUTICA ME - REPRESENTADO
TEREZA SARAIVA MENDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000022/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20103/10
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
UNIALCO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000261/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20117/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE
EDER LEANDRO FEDEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000023/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20121/10
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: 1ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MARCOS MITSURU KURAMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20125/10
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20127/10
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000043/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20129/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000033/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20149/10
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AUREO DOS SANTOS HENRIQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000215/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20152/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SERGIO PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000624/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20155/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EDUARDO FIGUEREDO PENNA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000625/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20157/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUÍS INOCÊNCIO TRISTÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000626/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20158/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ ANTÔNIO ACOSTA RINCOM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000627/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20159/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CARMEM TEREZA VELUCCI RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000628/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20163/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOÃO DE SOUZA EVANGELISTA OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000629/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20166/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ ANÉSIO COELHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000630/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20168/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ARTUR FRANCISCO BORGES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000631/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20171/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MAURÍCIO MENDONÇA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000632/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20173/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUÍS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000633/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20177/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ CELSO MOSCARDINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000634/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20178/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLOVIS ANTONIO CINTRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000635/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20179/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAULO GOUVEA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000636/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20180/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FRANCISCO GONÇALVES MAIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000637/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20181/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ITAMAR FERREIRA NUNES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000638/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20182/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FRANCISCO DE ASSIS FALEIROS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000639/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20184/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ PEREZ GALEGO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000640/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20187/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTÔNIA A. COSTA FERNANDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000641/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20188/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000642/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20189/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANGELINA MARIA FURLAN - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20192/10
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000054/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20194/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FORUM DE LEME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE LEME - REPRESENTADO
SILVIA MARA TISCHER E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000055/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20199/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RIOCLARENSE - REPRESENTADO
MUNCÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
SILVIA MARA TISCHER E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20202/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000062/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20203/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000056/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20204/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RIOCLARENSE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
SILVIA MARA TISCHER E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000044/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20217/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E CETESB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20220/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: WILSON ALVES ADAMI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000013/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20246/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000035/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20256/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO
Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000090/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20267/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: AMÉRICO VICTOR SALVATO - REPRESENTANTE
DOMINGOS PINTO XAVIER JÚNIOR - REPRESENTANTE
FAZENDA MAEDA - REPRESENTADO
MARIO ROBERTO DE PAULA LEITE SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000042/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20268/10
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Nº MP: 14.0431.0000051/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20287/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20290/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ALCINO BARBETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000053/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20292/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA/CANA DE AÇUCAR
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20296/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20297/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000028/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20302/10
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000094/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20311/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: HEBER GALANTE ASSALIM E OUTROS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000046/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00898/09
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: AGUINALDO ALEXANRE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0464.0000014/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03094/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: JOSE NILTON DE CAMPOS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0464.0000064/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04811/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DANIEL MENDES DUTRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0464.0000065/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04812/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELSON DA SILVA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0411.0000079/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04866/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ÂNGELO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
ANTONIO RAFAEL FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
CÂNDIDA MARIA LEMOS TJABBES - REPRESENTADO
JOSÉ MÁRIO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
PEDRO JULIÃO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0705.0000091/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04866/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ÂNGELO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
ANTONIO RAFAEL FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
CÂNDIDA MARIA LEMOS TJABBES - REPRESENTADO
JOSÉ MÁRIO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
PEDRO JULIÃO FREIRE LEMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0464.0000066/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04916/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ARISTIDES BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0464.0000075/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05128/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GUILHERME ONIVALDO SILVÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0702.0000073/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09354/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0636.0000050/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19913/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: HASA ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E FAMAC LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19921/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000053/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19924/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: DESEN IMOBILIÁRIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000044/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19957/10
Município: SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A - RÉU
USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000199/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20089/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - RÉU
PATRÍCIA BOVE GOMES - RÉU
RAFAEL MENDES GOMES - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000509/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20106/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FLORÉSIO MAZIERO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000162/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20106/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FLORÉSIO MAZIERO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000163/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20116/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: RUBENS BELLO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000164/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20119/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LÚCIA HELENA CARBOLANTE SELEGATTO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000482/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20136/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOÃO NATAL NETO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000483/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20141/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Parte: HUGO ENÉAS SALOMONE - RÉU
SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20145/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20147/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000092/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20162/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: ELIEZER ROCHA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000187/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20206/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUZA DOLCE - RÉU
Nº MP: 41.0722.0000643/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20215/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANAMARIA TESTA TAMBELLINI - RÉU
JOSE ANSELMO TESTA TAMBELLINI - RÉU
MARIA LUIZA TESTA TAMBELLINI - RÉU
MARIA ODETE TESTA TAMBELLINI - RÉU
MARIA VIANNA TAMBELLINI - RÉU
ODETTE TESTA TAMBELLINI - RÉU
SERGIO BRASILIO TAMBELLINI - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000189/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20244/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOÃO ALVES - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000190/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20276/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JAIME NAVARRO BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0367.0000020/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20289/10
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AURÉLIO ROSA LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000185/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20306/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000186/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20309/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NADIA COELHO BARROS CARDOSO - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000187/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20313/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JADIR DOS SANTOS ALMEIDA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0000036/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01671/09
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: DR. SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - LIQUIDANTE DO DINFRA S/A - REPRESENTANTE
ELSON DANIEL GUILHERME E OUTROS - REPRESENTADO
MAURO BERNARDES BUENO - MB PRÉ FABRICADOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000295/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03823/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)
Nº MP: 14.0287.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08345/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
TULIO JOSÉ TOMASS DO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08826/10
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000556/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09883/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: AMA- ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL DO HOSPITAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA
- REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11207/10
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ELZA PORFÍRIO ALVES - REPRESENTADO
GILBERTO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000658/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12451/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CLÁUDIA DE LIMA MACHADO PINA - REPRESENTANTE
ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000711/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13902/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
VALDETE FERREIRA DA SILVA (ENCAMINHADO PELO MPT) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000027/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14576/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA. -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000024/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15435/10
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
SILVIA AMORIM UVERA FERREIRA (GRANRIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000049/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16740/10
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ IDORACIL DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - PREFEITO REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000054/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17099/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO METELI DE MATOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
RODOVIAS DAS COLINAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000055/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17101/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000119/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17142/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
CENTRAL BUSINESS COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000029/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17343/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
SULINAR JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000008/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17820/10
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
JOÃO MIGUEL AITH FILHO - REPRESENTADO
ROGÉRIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000873/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17843/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
GERALDO J. COAN & COMPANHIA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000881/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17852/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÂO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- REPRESENTADO
SERCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000896/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17949/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: FUNDAÇÃO RENASCER - CRECHE HELIÓPOLIS III - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000082/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18135/10
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000023/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18415/10
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001099/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18835/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SANDE - SOCIEDADE ADMINISTRADORA NACIONAL DE EMP REP COM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001101/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18837/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: DIOGO MORAES LEITE - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DIAS - REPRESENTANTE
RENATA FELINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001109/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18846/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001115/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18853/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONSÓRCIO LBR - TCL - AMBIENTE BRASIL - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001116/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18854/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONSÓRCIO ENGEVIX - COBRAPE - NÚCLEO - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0379.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19116/10
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000016/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19121/10
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001132/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19296/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE
EVERARDO TANGANELLI JÚNIOR - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
SLIANA SPOSITO DE ANDRADE - ESCRIVÃ DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000218/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19359/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO
WALTER DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000023/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19431/10
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. - REPRESENTANTE
LUKARMONA COM. REP. IMP. E EXPORT. LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
PONTUAL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000073/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19571/10
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0001147/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19670/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000025/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19717/10
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: JOSE JACINTO ALVES FILHO - REPRESENTADO
LUIS LEANDRO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000068/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19850/10
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000114/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19851/10
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000181/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19858/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: VEREADOR FERNANDES BARATELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000186/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19859/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: CARLOS CÉZAR DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VITOR LIPPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000182/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19860/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: BENEDITA HELENA SIMEÃO GRANADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19865/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
RAUL GARIB JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000198/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19870/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000058/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19888/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ÉRIKA PEDROSA PADILHA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000004/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19891/10
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: VANETE GAMBI CHAGAS, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, FABIANO DE FREITAS
FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0288.0000043/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19894/10
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000017/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19896/10
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ROBERTO FUGLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000089/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19903/10
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PV E PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0340.0000049/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19904/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
EDSON LUIZ COZOL MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000093/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19914/10
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
SÉRGIO DESIDERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000183/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19915/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EDÉLCIO FRANCISCO SILVÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0000028/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19926/10
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000027/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19931/10
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000209/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19933/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO - REPRESENTANTE
MOACYR SERÓDIO - REPRESENTADO
RAFAEL ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000032/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19934/10
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: ANTÔNIO ORCINI - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO SARTORI - REPRESENTADO
CLEBER JOÃO DA SILVA BORGES - REPRESENTADO
DÉCIO DA ROCHA CARVALHO - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE FERRARINI - REPRESENTADO
LUIS HERMINIO NICOLAI - REPRESENTADO
MANOEL MARCELLO CEZARE FILHO - REPRESENTANTE
MÁRIO DA FONSECA - REPRESENTADO
MAURO ANTÔNIO MORENO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO ANDRADE - REPRESENTADO
SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000076/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19936/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Nº MP: 14.0411.0000077/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19940/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Nº MP: 14.0411.0000078/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19948/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Nº MP: 14.0387.0000059/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19953/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
MAURO AUGUSTO BOCCARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000060/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19955/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CARLOS ALBERTO SALERNO NETO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000061/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19956/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ANA MARIA BENTO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000045/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19960/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: AILTON LUIZ BORBA, DD. VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COROADOS -
REPRESENTANTE
AUGUSTO PALMIRO PUGINA - REPRESENTANTE
EDENILSON MACHADO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO
ROBERTO FRARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19962/10
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ATRIUM S/A - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS -
REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NAHSCIR MAZZONI NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19967/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000056/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19968/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000057/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19969/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000058/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19970/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000059/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19971/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000060/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19972/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000061/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19973/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000062/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19974/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000063/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19975/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000064/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19976/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000065/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19977/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000066/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19979/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000067/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19980/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19982/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000069/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19983/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000070/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19984/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000071/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19985/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000072/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19986/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000073/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19988/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000074/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19990/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000075/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19991/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000185/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19995/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: NOEMI GODOY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000190/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20002/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000094/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20031/10
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: GUSTAVO SCHIFFLER - REPRESENTANTE
UNESP - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - CAMPUS DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000105/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20033/10
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000004/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20037/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000099/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20038/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: FÁBIO SILVA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000005/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20041/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000106/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20046/10
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000142/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20049/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000115/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20053/10
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
AILSON FARIA DE SOUZA - REPRESENTADO
SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO
WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000062/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20054/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
VICTOR LUCHIARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000063/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20055/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ADILSON GALLO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000064/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20057/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ADILSON GALLO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000065/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20058/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: JOÃO VITOR SILVÉRIO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0373.0000063/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20105/10
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ADILSON PATROCÍNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALDIR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000072/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20107/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000006/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20108/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000007/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20111/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20113/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000096/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20123/10
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SÉRGIO DESIDERÁ - REPRESENTANTE
TDB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000030/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20132/10
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO
2007 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20135/10
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000024/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20138/10
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000020/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20148/10
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000200/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20153/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0199.0000156/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20154/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ BERNARDO DENIG - PREFEITO MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000051/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20160/10
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20165/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO
LOURENÇO DANIEL ZANARDI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000012/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20176/10
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000098/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20183/10
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - CEPROSOM - REPRESENTADO
DIONÍSIO JOSÉ GAVA JÚNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000102/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20195/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000064/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20213/10
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CEMED - CENTRO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000024/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20218/10
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DETACIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000044/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20219/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - MÁRCIO ROGÉRIO
FRACASSI - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
EDY MAX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000018/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20221/10
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTADO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000067/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20227/10
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0461.0000018/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20242/10
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: 5ºBPMI-COMPANHIA DO QUINTO BATALHÃO DE POL. MIL. INTERIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000162/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20265/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EX-PREFEITO MUNICIPAL FARID SAID MADI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNIIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000171/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20269/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000053/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20271/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: WILSON CANDIDO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000009/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20274/10
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000512/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20278/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000513/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20282/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000023/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20283/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: APARECIDO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLA LUCIANO GONÇALVES TOLEDO - REPRESENTADO
JAIRO GARCIA PEREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ TIBIRIÇÁ - REPRESENTADO
JOSELY CAMPOS DA SILVA ALMEIDA ARAÚJO - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO RODRIGUES SILVA - REPRESENTADO
SÉRGIO HENRIQUE PEIXOTO - REPRESENTADO
VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000514/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20288/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CLEBER ANTONIO JANSEN PACCOLA - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20294/10
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM - REPRESENTANTE
ROBERTO PEREIRA CASSIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000046/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20299/10
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0000155/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20308/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
LEONARDO CESTARI - REPRESENTANTE
MAURA DE OLIVEIRA GURGEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000519/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20322/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: LEANDRO CESAR TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0300.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00038/10
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: BRÁULIO CORREA DA SILVA - RÉU
CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA - RÉU
MARIO LUIZ MORENO - RÉU
Nº MP: 41.0431.0000015/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01072/10
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
SILVIA CLAUDETE BORGES NICOLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0219.0000011/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01170/10
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: LOURENÇO ZACARIAS - RÉU
MARIA SANDRA SILVA RESTAURANTE ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0000019/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01496/09
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Nº MP: 41.0282.0000010/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04388/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: MARIA ISABEL ORLATO SALEM - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0205.0000045/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15221/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Nº MP: 41.0195.0000053/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15441/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO
WORK SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0348.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16556/10
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO MAIA SANTOS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0315.0000067/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17381/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: AIRTON APARECIDO GRINALDI - REPRESENTANTE
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0235.0000050/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19844/10
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000085/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19928/10
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000037/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19959/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0000623/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19964/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: CLARINDO FERRACIOLI - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - AUTOR
Nº MP: 41.0282.0000076/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19993/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: FAIAD HABIB ZAKIR - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20028/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000014/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20032/10
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: EDSON APARECIDO MIGLIARINI - RÉU
MARIA HELENA CALDERAN MIGLIARINI - RÉU
MIGLIARINI & CALDERAN S/C LTDA - RÉU
MIGLIARINI & MIGLIARINI SERVIÇOS RURAIS S/C LTDA - RÉU
RIBERBRAS SERVIÇOS RURAIS S/C LTDA - RÉU
SEBASTIÃO VERGIS - RÉU
THOMAZ ÂNGELO ROCITTO NETO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000086/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20035/10
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000042/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20082/10
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CARLOS ALBERTO FANTONI - RÉU
LEONYSIO BIZARRI JÚNIOR - RÉU
MÁRCIO MAGRI DA SILVA, - RÉU
MARIA APARECIDA TEREZA FANTONI - RÉU
MARISTELA REGINA PEREIRA MARTINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBILCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉU
SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA - RÉU
SÉRGIO LUIZ PICOLO - RÉU
WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANT´ANNA - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20087/10
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0236.0000066/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20095/10
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - RÉU
Nº MP: 41.0444.0000169/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20216/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EDUARDO PALMIERI - RÉU.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes
membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
DRS.
WILSON RICARDO COELHO TAFNER, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa (Entrância
Final)
e
FRANCISMAR LAMENZA, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa (Entrância Final).
(Pt. nº 148.582/10).
ATRIBUIÇÕES DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos distribuídos aos Juízes Titular e Auxiliar da 1ª Vara Cível, inclusive
as audiências;
b) feitos distribuídos aos Juízes Titular e Auxiliar da 4ª Vara Cível, de finais
00 a 33, inclusive as audiências;
c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões,
inclusive suas audiências;
d) feitos distribuídos ao Juiz Auxiliar da 1ª Vara de Família e Sucessões, de
finais 00 a 16 (distribuídos até maio de 2006) e de finais 00 a 32 (distribuídos
a partir de junho de 2006), inclusive suas audiências;
e) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara de Família e Sucessões, de
finais 00 a 32, inclusive suas audiências;
f) 1/3 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do
Idoso, da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública, inclusive ações públicas
distribuídas;
g) atendimento ao público.
ATRIBUIÇÕES DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da Vara da Infância e Juventude, inclusive suas audiências;
b) atendimento ao público.
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A
PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.
(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93).
EDITAL DE 17.11.10
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça,
decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Paulo Travain, a ser
preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que
alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de
carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao
Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público até o próximo dia 29.11.10..
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente
edital.
Aviso nº 229/10 - CSMP, de 25/11/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu
Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 23/11/2010, foram
julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.073/10
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO
NACIONAL - AUTCAN e ARTESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO
FACULTATIVO POR PARTE DE EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104658/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/09
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e INLOTE LOTEAMENTO DE
IMÓVEIS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DAS OBRAS DE ARRUAMENTO DO LOTEAMENTO VILLA REAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109002/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTÁRIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111236/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO VIA PÚBLICA - INSTITUTO PARA O DESEN. DA GESTÃO PÚBLICA E
DAS OIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE
PARCERIA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114858/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/97
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A
REVISÃO DAS DECLARAÇÕES PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DIPAM),
SERVIÇO ESTE QUE DEVERIA SER FEITO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).
Aviso nº 230/10 - CSMP, de 25/11/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu
Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/11/2010, foram julgados os
protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem
especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/10
Capital
Interessados: JAC PLAST RECUPERADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA A MAIS DOS CONSUMIDORES DO
GRUPO B APÓS A TROCA DOS MEDIDORES DE ENERGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100524/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.1424/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESCOLA BUKAN - TOP DEFENSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA
ESCOLA BUKAN, CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DA MARCA "KRAV-MAGÁ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/07
Catanduva
Interessados: FUNERÁRIA NOVO MUNDO e NOSOCÔMIOS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE
CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DA DECLARAÇÃO DE
ÓBITO PARA SEPULTAMENTO PELOS HOSPITAIS DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103159/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349.1.301.3/07
Ribeirão Preto
Interessados: MARTINS DO CARMO e UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCLUSÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM
CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE FIRMADOS COM A UNIMED - RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/10
Capital
Interessados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIA OESTE e
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA E PRÁTICA ABUSIVA - AO
CIRCULAR PELA RODOVIA EXPRESSA DA CASTELO BRANCO, MUNÍCIPE FOI INFORMADO NA
PRAÇA DE PEDÁGIO QUE A PARTIR DE MARÇO/2010, DEVERIA CIRCULAR COM SUA MOTO
EXCLUSIVAMENTE NA VIA MARGINAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84953/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/01
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE CAL e TROP CAL COMERCIAL
DE MINÉRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM
DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Marília
Interessados: EMPRESA POTENZA CELULARES, THIAGO SANTANA MAZETO e 1ª VARA
CRIMINAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO COMETIDA PELE EMPREZA
POTENZA CELULARES, QUE TERIA OFERECIDO SERVIÇOS DE VENDA DE LINHA TELEFÔNICA
PARA CELULARES (TIM) ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO FALSA OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792-A/09
Presidente Prudente
Interessados: BRAZELINA MARIA DE SIQUEIRA e UNOESTE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DA
MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DA IDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 94586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Marília
Interessados: JAIR VIVEIROS e CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRADO OLÍCIO GADIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS POR PARTE DO CENTRO COMUNITÁRIO INTEGRADO OLÍCIO GADIA, POR NÃO POSSUIR
AVCB E LAUDO ACÚSTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 97599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/10
São Vicente
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO -SÃO
VICENTE e EMPRESA ESTUD@S
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE CURSOS SUPLETIVOS DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 97722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
São Bernardo do Campo
Interessados: SABESP e MARIA DAS GRAÇAS HERNANDES E OUTROS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/10
Carapicuíba
Interessados: SIDNEY JOSÉ VERNUCCI e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO
PALOS VERDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS
CONDOMINIAIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PALOS VERDES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, RODOVIA DAS COLINAS S/A, JOSÉ
EDUARDO ZORGE e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A INSTALAÇÃO DE
NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, NA RODOVIA SP-75, NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99710/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: BENEDITA LÚCIA DOS SANTOS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TROCA DE FIAÇÃO NO BAIRRO ORRIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99877/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/10
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANTÔNIO MADEIRA e FEDERAÇÃO DO
COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO CONSUMIDOR DECORRENTE NA
VENDA DE PRODUTOS COM VALOR COM QUEBRA EM CENTAVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 99878/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/10
Capital
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS,
COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA e FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DECORRENTE DA
PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NA BEBIDA PRODUZIDO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 103328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/10
Capital
Interessados: ANTONIO CARLOS ROCHA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITES DE ACESSO A MATERIAL
PORNOGRÁFICO ATRAVÉS DO PORTAL DE RELACIONAMENTOS ORKUT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 99368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/09
Capital
Interessados: WESLEY FRANCISCO e ADMINISTRAÇÃO DO POUPA TEMPO SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE
DO POUPA TEMPO SÉ, UMA VEZ QUE SUAS INSTALAÇÕES PODERIAM CAUSAR RISCOS AOS
USUÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 99374/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/10
Capital
Interessados: CHRISTIANO WARTO CYRINEU WOLF, SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO
e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA EXECUÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 101115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTALINDA e NEUZA MENDES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 96203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Presidente Venceslau
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS e SILVANA MARTINS DE ARRUDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO E ATUAÇÃO
POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO REVERTER QUADRO DE ABANDONO DE USUÁRIA
DO SERVIÇO PSICOSSOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 97108/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/01
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À FALTA DE
ACESSOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 100241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/09
Suzano
Interessados: NILZA FERREIRA CASTRO EL KHOURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA E A ADOÇÃO
DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CABÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 101076/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/09
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E
VIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA e MARIA DE FÁTIMA
ARAUJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE
ABRIGO REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/09
Catanduva
Interessados: CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MARIA
APARECIDA ABADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA, QUE VIVE
SOZINHA E SEM CONDIÇÕES DE HIGIENE, CERCADA, AINDA, POR VÁRIOS ANIMAIS
DOMÉSTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 99782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Presidente Venceslau
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO E ABANDONO DE IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/09
Capital
Interessados: HOSPITAL NIPO-BRASILEIRO, PLANO DE SAÚDE AMIL e JOAQUIM PEREIRA
GOULART
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE ATENDIMENTO PELO HOSPITAL
EM ATENDIMENTO PELO CONVÊNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Itápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 101058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Tanabi
Interessados: ALCIDES PINTO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LAGOA DE TRATAMENTO
DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA E SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS EM RAZÃO DO ESTADO DE
EMERGÊNCIA RELATIVO À GRANDE QUANTIDADE DE REGISTROS TRANSMISSORES DA DENGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 118376/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/07
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP, PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL DONA MARIA ANTONIETA FERREIRA DE BARROS e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO
PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO
REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 94546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
São José do Rio Preto
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DR.
REINALDO MAPELLI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE
SERVIÇOS DE SAÚDE ENVOLVENDO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 97125/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/07
Capital
Interessados: LUZIA NORBERTO DA SILVA e HOSPITAL CENTRAL DE SOROCABANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO DO HOSPITAL CENTRAL DE SOROCABANA, QUE TERIAM SIDO PRECÁRIAS E, EM
RAZÃO DISSO, TERIA LEVADO AO FALECIMENTO DE PACIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 97688/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/04
Guararema
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE GUARAREMA, COMO NÚMERO INSUFICIENTE DE ENFERMEIROS, FALTA DE
ALGUNS ITENS, PROCEDIMENTOS IRREGULARES E NECESSIDADE DE ALGUMAS MUDANÇAS NA
ESTRUTURA FÍSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 97855/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/08
Praia Grande
Interessados: SYLVIA SOFFI BONFANTE E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE (UNIDADE DE SAÚDE VILA TUPI)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE SAÚDE, NA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA TUPI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, FRIDA WAHRTHAFTIG e NORVATIS
BIOCIÊNCIAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO PREXIGE,
CUJA VENDA FOI PROIBIDA PELA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 99721/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Paraibuna
Interessados: THAIANE RODRIGUES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CÃES E
GATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/N
Lucélia
Interessados: FÁBIO ANTÔNIO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CAIUÁ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERIGO DE DANO AO
PATRIMÔNIO E À VIDAD DE TERCEIROS, DIANTE DA NOTÍCIA DE IMINENTE RISCO DE QUEDA
DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA VOLTAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108416/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/2005
Presidente Epitácio
Interessados: LOTEADOR (JARDIM CAMPO GRANDE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO
JARDIM CAMPO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Praia Grande
Interessados: MÁRCIO MASSERAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA E FALTA DE
MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DO BAIRRO AVIAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/10
Capital
Interessados: JOÃO TEOBALDO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAVIMENTAÇÃO DE RUA
NA "ÁREA DOS BADRA", EM SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/09
Tatuí
Interessados: COMUNIDADE APOSTÓLICA EU QUERO É DEUS, SANDRO ELIAS PEREIRA,
ELAINE CRISTINA DA SILVA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
NA ZONA RURAL DE TATUÍ, NO IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 13.307 DO SRI DE TATUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111547/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/08
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e CESAR RODRIGUES RIBEIRO
FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO, NO IMÓVEL SOB MATRÍCULA Nº 16.042, SITUADO NO
BAIRRO DISTRITO DO POVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/09
Franca
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e DINFRA - DISTRITOS
INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO
DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DINFRA VII
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135273/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Matão
Interessados: IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO
PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, LOTEAMENTO NOVA CIDADE e CONCIMA -
CONSELHO DA CIDADE DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAFETAÇÃO DE ÁREA
DE LAZER EXISTENTE EM LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16766/03 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/02
Franca
Interessados: VENILDO BATISTA, CIAPART - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS
S/C LTDA e CONDOMÍNIO VALE DOS ESQUILOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83170/05 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/03
Franca
Interessados: PATRIMONIAL RURAL BELA VISTA S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO
DENOMINADO RECREIO BELA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e CELINA DA SILVA
DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRA POR
TER RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS A UM BARRANCO, QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA
DOS MORADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97590/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/08
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM
TERRA - MST
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA
DO HORTO MUNICIPAL DO TATU POR INTEGRANTES DO MST
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97860/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Sorocaba
Interessados: COMANDANTE DO 7º BPMI DA POLÍCIA MILITAR DE SOROCABA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA e CARLOS EDUARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁS PARA REALIZAÇÃO DE
SHOW ABERTO AO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 100492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/10
Capital
Interessados: VERA SILVIA TORRES e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DO
CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 101059/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Urânia
Interessados: PAIS DE ALUNOS DA E.E. JOSE TEIXEIRA DO AMARAL, PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE URÂNIA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NAS
ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE URÂNIA COM PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DO
PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103201/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/10
Ribeirão Preto
Interessados: ANSELMO DIOGO MARTINS DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL VEREADOR
ORLANDO VITALIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM RECUSA
DE VAGA PARA ADOLESCENTE EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103628/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/03
Capital
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARACOL DOURADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA
UNIDADE DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 149360/09 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/09
Mogi das Cruzes
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES e
PROVEDORIA,DIRETORIAS ADMINISTRATIVA E CLÍNICA, EQUIPE MÉDICA E OUTROS DA SANTA
CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA MORTE
DE OITO RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NO
ÚLTIMO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 23225/06 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12/05
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e INSTITUIÇÃO HÉLIA PERRONI
MARCHESI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PITANGUEIRAS "INSTITUIÇÃO HÉLIA
PERRONI MARCHESI"
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 97936/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Capão Bonito
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA CRUZ, CASA TRANSITÓRIA DE GUAPIARA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA DIRETORA
DA CASA TRANSITÓRIA DE GUAPIARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 98406/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/05
Capital
Interessados: SOLETRAR NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA
UNIDADE ESCOLAR "SOLETRAR NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL", NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100272/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/07
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO E OUTROS RESÍDUOS
AO LONGO DA RUA DO FERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100960/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/05
Santa Adélia
Interessados: GERALDO PAIVA DE OLIVEIRA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO IMÓVEL
DENOMINADO "FAZENDA SANTA TEREZINHA", MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100986/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/06
Catanduva
Interessados: JOSÉ MARCOS GARCIA e MORADORES CIRCUNVIZINHOS DO CÓRREGO ÁGUAS
CLARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO NO CÓRREGO ÁGUAS CLARAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 100999/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Santa Fé do Sul
Interessados: NASSIF GEORGES AMBAR E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM RAZÃO DA
EXISTÊNCIA DE TORRES DE TELEFONIA MÓVEL NA CIDADE DE SANTA FÉ DO SUL, SEM
OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS EXIGIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101045/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/09
Fernandópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCÊNDIO OCORRIDO NA FAZENDA BOA
ESPERANÇA, ATINGINDO OUTRAS PROPRIEDADES, INCLUSIVE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101066/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
Tanabi
Interessados: INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO GALLEGO DIAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A UTILIZAÇÃO
DE ÓLEO LUBRIFICANTE COMO COMBUSTÍVEL NOS FORNOS DE FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO,
CAUSANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
Catanduva
Interessados: MANOEL ALVES VIDAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA AVENIDA ANTONIO
STOCCO, NA ENTRADA DA CIDADE DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/09
Catanduva
Interessados: ANGELA MARIA ROSSI e NELSON FABIANO MINCHÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CAMPO DE
FUTEBOL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
São José do Rio Preto
Interessados: J. FERNANDO VIEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE HERBICIDA EM DIVERSAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO PARA DETERIORAÇÃO DAS MATAS, O QUE ESTARIA CAUSANDO DANOS
IRREVERSÍVEIS AO MEIO AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101118/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.081/10
Auriflama
Interessados: CAMILA DEPIERI CATARUCI DOS SANTOS E OUTROS e SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTRAL
NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA SANTO ANTONIO", NO MUNICÍPIO DE GUZOLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/06
Catanduva
Interessados: LUIS OTÁVIO ALEIXO e MÁRCIA REGINA MIOTTO ALEIXO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR
A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Botucatu
Interessados: SALES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE
ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE PEDRAS E AREIAS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101715/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Cordeirópolis
Interessados: LÁZARO GOMES DA SILVA E OUTROS e CASA DE SHOWS AVENIDA EVENTOS
Descrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO E
POLUIÇÃO SONORA OCASIONADOS PELO FUNCIONAMENTO DA CASA DE SHOWS "AVENIDA
EVENTOS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101742/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/10
Moji Guaçu
Interessados: ALCINDO FREITAS e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, POR EFETUAR IRREGULARMENTE O CORTE DE ÁRVORES EXÓTICAS E FRUTÍFERAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101831/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Itu
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DAS ACAIAS, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
FLAMBOYANT e AUTO POSTO AVENIDA MARGINAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA NO AUTO
POSTO AVENIDA MARGINAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101832/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Itapeva
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA - COMDEMA
e SP VIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA SP VIAS,
PELA EXISTÊNCIA DE CAIXA DE CONTENÇÃO QUE NÃO SUPORTA O VOLUME DAS ÁGUAS
PLUVIAIS NO TRECHO DA RODOVIA SP258, CAPÃO BONITO - ITARARÉ, ACARRETANDO O
ASSOREAMENTO DA REPRESA PILÃO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101834/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/09
Sorocaba
Interessados: JOÃO DE FRANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE NOVE AVES SILVESTRES EM
CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101835/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Itu
Interessados: JOÃO LOURENÇO DO VALLE e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PELO
DESAPARECIMENTO DO TÍTULO DE FIDELÍSSIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/97
Itariri
Interessados: MARIA TEREZINHA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE
VEGETAÇÃO RASTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101857/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/08
São Vicente
Interessados: MARIA APARECIDA SILVÉRIO SOUZA LEME e CAFÉ COM RAPADURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA ATIVIDADE
DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO CAFÉ COM RAPADURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/09
Campinas
Interessados: CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e
ALEXANDRE JOSÉ NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELAS
MOVIMENTAÇÕES DE TERRA, QUE TERIAM INICIADO UM GRAVE PROCESSO EROSIVO,
DESCARACTERIZANDO O "MORRO DO CRUZEIRO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/10
Campinas
Interessados: JOSÉ SALOMÃO FERNANDES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS SITUADAS
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/10
Campinas
Interessados: ADÃO JOSÉ DA LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, POR MEIO DE
DEPÓSITO DE ENTULHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/09
Itapecerica da Serra
Interessados: CÁSSIO H. G. CEZARE e VIVALDINO G. NORILER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE XAXIM - PLANTA QUE CONSTRA
NA LISTA OFICIAL DO IBAMA COMO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/09
Diadema
Interessados: ANTÔNIO GERALDO DO NASCIMENTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NO
FERRO VELHO SITUADO NA RUA MAR DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102535/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/10
Santo André
Interessados: TURISMO RODRIGUES LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PELA EMPRESA
REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102543/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Santo André
Interessados: EXPRESSO GUARARÁ LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA
CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PELA EMPRESA
REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/09
Santo André
Interessados: POSTO DE SERVIÇO 593 LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PELA EMPRESA
REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Jardinópolis
Interessados: JAMIL NASSIF
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE MATADOURO
CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103099/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335.1.142.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM
TERRENOS URBANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103106/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/08
Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS MIGUEL SPAGNOL IBANES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO À FAUNA SILVESTRE PELA
MANUTENÇÃO DE AVES EM CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103112/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/99
Ribeirão Preto
Interessados: MONTE SERENO AGRÍCOLA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO PARCIAL DOS PRÉDIOS DA
SEDE E DA COLÔNIA DA ANTIGA FAZENDA GUATAPARÁ, A CAUSAR DANO AO PATRIMÔIO
HISTÓRICO-CULTURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103152/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Brodósqui
Interessados: MARÍLIA OLIVEIRA DE ARRUDA e MARTINS VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA
SUPRESSÃO DE DUAS ÁRVORES DO TIPO JACARANDÁ E VINTE E UMA ÁRVORES DO TIPO ANGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103168/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/06
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ÁREA
LOCALIZADA NO DISTRITO INCUSTRIAL II, NA CIDADE DE MONTE ALTO, DE PROPRIEDADE DA
PREFEITURA LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103236/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002.1.002.7/05
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO VASCONCELOS MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR ABANDONO DE
TERRENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103456/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/09
Capital
Interessados: HOSPITAL IGESP e DANIEL ALVES FRAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELO
SISTEMA DE AR CONDICIONADO DE HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/09
Santo André
Interessados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES e FÁBIO SEVERIANO
DOMINGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIME ARBÓREO EM
PASSEIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103623/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/08
Diadema
Interessados: REMOSEL RECUPERADORA DE METAIS 8 DE SETEMBRO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE FIXADORES
E REVELADORES UTILIZADOS NA REVELAÇÃO DE FILMES GRÁFICOS E RADIOGRÁFICOS EM
DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, O QUE PODE CAUSAR DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104098/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/07
São José dos Campos
Interessados: SILVANE ARAUJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR DESMATAMENTO DE
ÁREA PRÓXIMA À ESTRADA DO BENGALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104112/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/09
São José dos Campos
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A - EMBRAER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE
EFLUENTES LANÇADOS NO CÓRREGO DA DIVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS SEM O DEVIDO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104550/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Osasco
Interessados: OSVALDO VERGINIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE
COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM TERRENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104567/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/08
Santos
Interessados: ABDEL FARACHE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE
PITANGUEIRAS E ENSEADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104581/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/97
Bertioga
Interessados: EVA DI RISIO VACCARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE MATA ATLÂNTICA, PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE
MATERIA PARA CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/01
Socorro
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL LOCAL (AIA Nº 05478/99) e APARECIDO SIMÕES ANGRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PELO
ATO DE CAÇAR PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/10
Atibaia
Interessados: SÍLVIO ROBERTO AURICINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSBORDAMENTOS DA GALERIA DE
ESGOTO EXISTENTE NA RUA SAFIRA COM A RUA CÉSAR MEMOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104732/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/10
Bragança Paulista
Interessados: ALEXANDRE LUIS FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS EM PROPRIEDADE
PRIVADA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXIGÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104733/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/07
Piracaia
Interessados: JUVENAL FERREIRA DE ALMEIDA e AZEVEDO E TRAVASSOS S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OBRA
DE INSTALAÇÃO DE GASODUTO NO TRECHO QUE CORTA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA RODOVIA
MUNICIPAL NORMANDO S. PEÇANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104754/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/02
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ONG ELO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104759/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/09
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO, CÉSAR ANDRÉ
C. BARDUCHI e LILIANE A. BENATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/05
Valinhos
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA E DERRUBADA DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104768/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/08
Bragança Paulista
Interessados: OSVALDIR BISARO BOCALETTO, ALAÍDE GUILHARDI BOCALETTO e APARECIDO
LUIS BRANDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO PARCIAL DE VEGETAÇÃO NATIVA
EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL PARA PLANTAÇÃO DE CAFÉ, EM FRAGMENTO
DE MATA ATLÂNTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104771/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/10
Campinas
Interessados: MCE VEDAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AMIANTO EM PROCESSO
INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104848/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/09
Bragança Paulista
Interessados: ANOTNIO DE SOUZA FREIRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE
POTENCIALMENTE POLUIDORA CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO DE CASA E ATERRAMENTO DE ÁREA
BREJOSA, COM CONSEQUENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104893/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Bragança Paulista
Interessados: CARBOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE CAL HIDRATADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105085/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Diadema
Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM
DIADEMA-SP MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/09
Mairiporã
Interessados: CENTRO DE TREINAMENTO VON OLÍVIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATIVIDADE COMERCIAL
PARA TREINAMENTO DE CÃES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105716/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/04
Batatais
Interessados: AGROPLANTA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM QUESTÓES
AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NA PROPRIEDADE ONDE SE LOCALIZA A EMPRESA
DENOMINADA "AGROPLANTA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Batatais
Interessados: GASTÃO LEITE e MARIA CANDIDA ALVES FERREIRA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM QUESTÓES
AMBIENTAIS QUE DEMANDAM AJUSTES NA PROPRIEDADE DENOMINADA "FAZENDA ALVORADA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Batatais
Interessados: PAULO ROBERTO FUGAZOLA MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE DEMANDAM
AJUSTES, NA PROPRIEDADE DENOMINADA "FAZENDA SANTO ONOFRE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106245/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/08
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE e SUBPREFEITURA DO
IPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO EM
ÁREA TOMBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Socorro
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL LOCAL e BENEDITO VICENTE DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAÇA DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE,
UTILIZANDO-SE DE UM ALÇAPÃO E MANTENDO-OS EM CATIVEIRO, EM DESRESPEITO AO MEIO
AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106674/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/09
Guarulhos
Interessados: ROGÉRIO PRENHOLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA
CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER ANEXO AO HOSPITAL MATERNIDADE JESUS, JOSÉ E
MARIA, EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/08
Bariri
Interessados: MORADORES DA CIDADE DE BARIRI, ESEQUIEL PAIXÃO DE LIMA - ME e
CARVOARIA FOLONI DE BARIRI LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR DE FUMAÇA
PROVENIENTE DE CARVOARIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107081/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
São Roque
Interessados: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BALÕES S/A e FÁBIO MAQUILES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE QUEIMA
DE FOLHAS E LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107346/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/10
Capital
Interessados: MAURO FERES MOURAD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA
URBANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Pacaembu
Interessados: PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, MILTON RAMOS VIEIRA e CHÁCARA SANTA FÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE
DEJETOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108254/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/08
Andradina
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REFLORESTAMENTO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/07
Araçatuba
Interessados: FAZENDA SANTO ANTONIO e USINA DA BARRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108273/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Adamantina
Interessados: MARIO MATSUDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NA FAZENDA
SANTA NEUZA, BAIRRO PÉ DE GALINHAM ADAMANTINA/SP, POR IMPEDIR E DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/02
Araçatuba
Interessados: ANGELIM CARLOS BRAIDOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM
DEPÓSITOS IRREGULARES DE ENTULHOS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e JOSÉ ANTONIO DE LIMA E
OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108302/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ BENEDITO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA
AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108307/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: AVELINO MONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL CONSISTENTE NA
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE
AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CAPIVARI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE
RANCHARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PROOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE TEODORO SAMPAIO, MILTON
MASSAYOSHI KATO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL CONSISTENTE NA
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE
AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CONQUISTA, SITUADA NO MUNICÍPIO E
COMARCA DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/2010
Bastos
Interessados: GABRIEL MALDONADO, NIVALDO GINO DA SILVA, MÁRCIO CÉSAR BAGGIO
ARENAGA e SÍTIO GABRIEL MALDONADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEANO AMBIENTAL MEDIANTE INCÊNDIO OCORRIDO NO
IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ PAULO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL , INTERVENÇÃO
ATROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA
LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA NA FAZENDA DA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE IEPÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108330/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOSÉ BENEDITO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO
SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ROSANA/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ROBERTO LÚCIO DO CARMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA
ESTÂNCIA JORDANA, BAIRRO CAFEZINHO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FLORISVAL SCAPIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA
CHÁCARA SCAPIN, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO
SÍTIO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108357/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227-A/09
Presidente Prudente
Interessados: TUDO VERDE - ORGANIZAÇÃO DE PESQUISA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL e CAIUÁ
- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PODAS IRREGULARES POR PARTE DA
EMPRESA CAIUÁ - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S. A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108365/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/98
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS
"JULIO DE MSEQUITA FILHO"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR
A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM RESERVA ECOLÓGICA A MENOS DE 50 METROS DE
NASCENTES, MEDIANTE ATERRAMENTO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 3,00 HECTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108418/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.032/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ACP FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE
ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADES SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108519/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
Andradina
Interessados: ERASMO CARLOS TOMAZINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Guaíra
Interessados: OSMAR SOUZA ÁVILA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CULTIVO DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO CANGALHA III
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/09
Sorocaba
Interessados: JOSÉ EDUARDO CANDUZIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR
A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109545/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/09
Sorocaba
Interessados: NILSON CÉSAR ALVES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES SILVESTRES EM
CATIVEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/09
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE
SOROCABA - QUEDA DO BEIRAL DO "MIRANTE DA RUA 15"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109555/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/07
Praia Grande
Interessados: CETESB e AUTO POSTO SAGRES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO OCASIONADA POR VAZAMENTO
DE COMBUSTÍVEISEM POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NA CIDADE E COMARCA DE PRAIA
GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110671/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/07
Araras
Interessados: JOSÉ LUVISON e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA NÃO TERMINADA A TEMPO, QUE EM FUNÇÃO DE
CHUVAS, OCASIONOU ASSOREAMENTO EM VIRTUDE DE EROSÃO DE ENCOSTA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111525/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/07
Itapeva
Interessados: EDILSON CUNHA e RODRIGO BATISTA BIANCARDI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO
IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA
CORRESPONDENTE A 0,046HA, NA CHÁCARA RB, SITUADA NA RODOVIA SP 258, BAIRRO PILÃO
D ÁGUA, EM ITAPEVA
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/04
Ribeirão Preto
Interessados: DANIELA CAMPOS VACCARINI e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PRÉDIO DE AUTORIA DE BASSANO
VACCARINI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113464/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/10
Capital
Interessados: STÉFANO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA SUPOSTAMENTE CAUSADA POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RAMO DE BARES E RESTAURANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114373/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/03
Guarulhos
Interessados: CETESB e EMBRAFUNGE - EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDIÇÕES GERAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR RESÍDUOS
SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Santo André
Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ e ESCOLA DE
IDIOMAS WIZARD - PARQUE DAS NAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR PODA ILÍCITA DE
RAÍZES DE UMA ÁRVORE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 15727/03 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/01
Vinhedo
Interessados: EDSON LUIZ INFANGER e COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE
LOTEAMENTO COM CONSEQUENTE ASSOREAMENTO DO LAGO PESQUEIRO "SÃO JORGE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Pedregulho
Interessados: TEREZA CURI RODRIGUES ALVES e FAZENDA CURRAL DA AROEIRA
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33566/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Miguelópolis
Interessados: SHEILA DO CARMO MASSIO TOSTA, EDUARDO FIGUEIREDO TOSTA e SÍTIO
NOVA ESPERANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/08
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO FESTUCCIA - FAZENDA CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADE RURAL NO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59869/98 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/96
Franca
Interessados: KHALED YASBEK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NA FAZENDA RECANTO DA MATA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67034/00 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/00
Campinas
Interessados: CETESB e POSTO JARDIM DO TREVO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO EM POSTO DE SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72439/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319-A/09
Presidente Prudente
Interessados: PEDRO CARLOS SARTORELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE COM EMPREGO DE MACHADO, FOICE E
FOGO DE 145 ÁRVORES DO TIPO GOIABEIRA, JUNTAMENTE COM O CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Guaíra
Interessados: RODRIGO JUNQUEIRA BARBOSA DE CAMPOS
Descrição do assunto: FALTA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74024/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/09
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ LUIZ MATTHES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL GERADO PELA SUPRESSÃO
DE 20 ÁRVORSE DE PROPRIEDADE URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CARLOS OSWALDO SEFRIN, LEILA RAMENZONI SEFRIN e 3º PELOTÃO DE
POLÍCIA AMBIENTAL - PRESIDENETE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES ANTROPOGÊNICAS EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA MARAGOGI, MATRÍCULA Nº 469, MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317-A/09
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA
AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA E
DESTRUIÇÃO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS NA PRAÇA LUCIANO MARTINS PELA PREFEITURA
REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163-A/09
Presidente Prudente
Interessados: EDIMAR MEDINA BONILLA ÁLVARES MACHADO ME e IBAMA - INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE 31,104 M3
DE MADEIRAS DE DIVERSAS ESSÊNCIAS NATIVAS SEM LICENÇA OBRIGATÓRIA PELA EMPRESA
REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Cardoso
Interessados: USINA GUARIROBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL RATICADA PELA
EMPRESA USINA GUARIROBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, CETESB -
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO
AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM CÓRREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94656/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Presidente Epitácio
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA e OLARIA OESTE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DANDO CONTA DE QUE A PESSOA JURÍDICA
OLARIA OESTE LTDA EXERCIA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A RESPECTIVA
AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: NELSON ESPIGAROL
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA FAZENDA MONTREAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94699/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Palmital
Interessados: SÃO PAULO CLUBE DE PALMITAL (ARENA CLUBE), PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL e MARIA A. BUDINI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DOS
EVENTOS PROMOVIDOS PELO CLUBE REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 95397/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/09
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA METROPOLITADA DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA
AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLARA L. OBELENIS E OUTROS e CONPRESP-CONSELHO
MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,CULTURAL E AMB. DA CIDADE DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AOS BENS TOMBADOS EM
DECORRÊNCIA DA OBRA DA LINHA 5 DA COMPANHIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO - METRÔ,
TRECHO ESTAÇÃO SANTA CRUZ - ESTAÇÃO KLABIN, VILA CLEMENTINO, CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96045/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Aguaí
Interessados: MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO e ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL OCORRIDO
NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SÍTIO CANAÃ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96773/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/01
Jacareí
Interessados: EMPRESA PORTO DE AREIA MINERADORA ALBUQUERQUE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO E EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS
AMBIENTAIS PRATICADOS PELOS PORTOS DE AREIA FISCALIZADOS PELA POLÍCIA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96783/10 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/01
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e EMPRESA TONOLLI DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA
EMPRESA TONOLLI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Jacareí
Interessados: FELIPE GUSTAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE
POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA REALIZAÇÃO DE CULTOS E SOM A O VIVO EM RESIDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96919/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/02
Jacareí
Interessados: COMANDANTE DO 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e PORTO DE
AREIA JACAREÍ LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR SUPRESSÃO
DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, POR DRAGAGEM
PRATICADA PELO PORTO DE AREIA JACAREÍ LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96924/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/01
Caçapava
Interessados: JAMBEIRO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME e SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE
EXTRAÇÃO DE AREIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96993/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/02
Jacareí
Interessados: COMANDADNTE DO 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL SJC e ED
WILSON DUARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM LOTE DO LOTEAMENTO
DENOMINADO RECANTO DOS PÁSSAROS - CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO FORA DE APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Jacareí
Interessados: ROGÉRIO BRESSER RAMOS DOS SANTOS e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO POR PARTE
DA REPRESENTADA EM UMA NASCENTE E EM LENÇOL FREÁTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Jacareí
Interessados: RONALDO CÉSAR SANDI e JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE CDANOS
PROVOCADOS EM VIRTUDE DE MAUS TRATOS EM FACE DE ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/09
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONSTRUTORA RRFS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
ATRAVÉS DE OBRA DE ATERRO PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM, EM APP, NO BAIRRO DO
CAPÃO GROSSO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97068/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Queluz
Interessados: MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
AREIAS e VIAÇÃO PÁSSARO MARROM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL, MAIS PRECISAMENTE AO PRÉDIO NO QUAL SE ENCONTRA INSTALADO
O HOTEL SOLAR IMPERIAL, NA CIDADE DE AREIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/04
Ubatuba
Interessados: DAVI PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, EDIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE
ANIMAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES - POLUIÇÃO - EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/10
Franca
Interessados: SÍTIO SANTA MARIA e RONI CELSO GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ÀS MARGENS DO "RIBEIRÃO SALGADO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97460/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
Franca
Interessados: ALCIRO PISTORI e SÍTIO FUNDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ÀS MARGENS DO "RIBEIRÃO SALGADO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97461/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/08
Franca
Interessados: ASMF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FRANCA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
ÀS MARGENS DO CÓRREGO ESPRAIADO NO CLUBE DA ASMF, MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/08
Franca
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EROSÃO DETERMINANTE DE VOÇOROCA
CAUSADA POR ÁGUAS PLUVIAIS E AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO FLORÍSTICA NA REGIÃO DO
"CAMPUS DA UNESP"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97469/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Franca
Interessados: PAULINA ELAINE DE MATOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CORTE DE ÁRVORE NATIVA
QUE ESTARIA PRESTES A CAIR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/09
Franca
Interessados: JOSE CAVALHEIRO SOBRINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVE NATIVA EM CATIVEIRO
SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97477/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/09
Franca
Interessados: LEANDRO BERDU PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM
LOCAIS INADEQUADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/10
São Vicente
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL,
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO, IATE CLUBE DE SÃO VICENTE e CELSO MARIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO
DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO MAR PELA EMBARCAÇÃO "PANDORA II", EM 27.12.2009.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/10
Guarujá
Interessados: JOSÉ ANTONIO G. DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO
"PROJETO CATA COISAS", IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97719/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Diadema
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CONQUISTA e ICELMA MARIA DA
CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO NUMEROSA DE CÃES EM
RESIDÊNCIA PARTICULAR, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS AOS ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97737/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/09
Franca
Interessados: REINO CÂNDIDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM
CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/09
Franca
Interessados: PEDRO HENRIQUE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INERTES EM
LOCAL NÃO LICENCIADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97747/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/08
Franca
Interessados: ANTÔNIO MAURO FERREIRA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, COM USO DE TRATOR E GRADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/09
Igarapava
Interessados: WALDOMIRO BASSO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR USO DE
FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97858/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/95
São Roque
Interessados: DEPRN e EMPRESA DE MINERAÇÃO MURARI E CESAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8116/10
Franco da Rocha
Interessados: WALDEMIR STEFANELLI e AURELIANO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CORTE DE
VEGETAÇÃO E QUEIMADA NAS MARGENS DO CÓRREGO XAVIER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/02
Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e AJJE - CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DERRUBADA DE
ÁRVORES EM ÁREA BEIRANDO O RIO DENOMINADO "RIBEIRÃO DOS CRISTAIS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/09
Itapeva
Interessados: FÁBIO ROZALDO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA PROPRIEDADE
RURAL DENOMINADA CHÁCARA DO FÁBIO, SITUADA NO BAIRRO TAQUARI, NA CIDADE DE
ITAPEVA, POR CORTE DE 36 ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97908/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, ROBERTO SOARES e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ATIVIDADE
POLUIDORA NO SÍTIO SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE QUADRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Indaiatuba
Interessados: WILLIAN POSSAN ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e AMIR FAYEZ
EL HAGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL PINDUKAS BAR, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Indaiatuba
Interessados: CLARICE AIDANA BECCHERI MORETTI e EDVALDO CELESTINO ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR REALIZAÇÃO
DE TERRAPLANAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99662/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/10
Indaiatuba
Interessados: BENNON JOSÉ PEREIRA GROHMANN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE MURETA NA MARGEM DO LAGO,
FORMAÇÃO DE TALUDE E TERRAPLANAGEM SEM AS AUTORIZAÇÕES PRATICADAS PELO
REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99666/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/06
Ubatuba
Interessados: ARTHUR RIEDEL FIGUEIREDO e FÁBIO RIEDEL FIGUEIREDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTES NA
INSTALAÇÃO DE UM PÍER, SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99671/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/06
Ubatuba
Interessados: LOTEAMENTO TORRES e PJ DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/07
Ubatuba
Interessados: GERÊNCIA REGIOANL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO -
GRPU
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA
GRPU COM RELAÇÃO À APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS EM ÁREA DA UNIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Ilhabela
Interessados: JOSÉ DONIZETE DA SILVA e THAIS MARIA DA SILVA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.456/09
Ilhabela
Interessados: CYRO BRAGA, MARIO GIRALDES ZOCCHIO, MARIÂNGELA GOMES MORETZSOLN,
FRANCISCA ISABEL MIRANDA e TRANSBETÃO TRANSPORTE LIMITADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E REMOÇÃO DE TERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99883/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/10
Capital
Interessados: LUIZ C. L. DA CUNHA, ÁLVARO ALEXANDRE BUZAID e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA
URBANA SITUADA NA RUA PROF. LUCIANO GUALVERTO, 111, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CAUSADO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/09
Capital
Interessados: RESTAURANTE PRAINHA, AGNALDO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTROS e
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRÓXIMO A REPRESA DO GUARAPIRANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e SABESP - COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTAURAÇÃO INADEQUADA DO ASFALTO NO
LOCAL DE OBRA DA SABESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/07
Barueri
Interessados: FERNANDO RODRIGUES
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO
DA FUNDAÇÃO SÃO ISIDORO NO MUNICÍPIO DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109867/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/09
Jacareí
Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FALTA DE
ASFALTAMENTO E DE CAPINA NAS MARGENS DAS RUAS ENIO F. DE ARAÚJO E FARID A.
NASSIF
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109914/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/08
Jacareí
Interessados: FRANCISCO CAETANO SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e
JACAREÍ TRANSPORTES URBANOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO
DE PASSAGEIROS, NO BAIRRO CIDADE SALVADOR NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Caçapava
Interessados: CARLOS ROBERTO VENTURA, ASSOCIAÇÃO AMANARI e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS NO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110521/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/10
Santos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE
PESSOAL, COM BASE NA LEI 650/09 EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
NO EXERCÍCIO DE 2004, COM RELAÇÃO A FUNÇÃO DE QUÍMICO, JULGADA IRREGULAR PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110694/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Conchal
Interessados: GÉSSIO MAIOCHI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL e VALDECI
APARECIDO LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE
LOCAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110846/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 709/10
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 29/2009 NO TOCANTE AOS REAJUSTES SALARIAIS DOS PROFESSORES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110853/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/10
Capital
Interessados: CRM - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DE
ADVOGADOS PARA ATUAREM NOS PROCESSOS CONTRA MÉDICOS, BEM COMO NO JULGAMENTO DOS
REFERIDOS PROCESSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/10
Campinas
Interessados: JULIO CESAR MALENA, SONIA REGINA NUNES DE CAMARGO, ROSILEIA DE
SOUSA GARCIA e JOANA D´ARC GRANGEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO DE SERVIDORES
COMISSIONADOS AO LOCAL DE TRABALHO DESIGNADO, COM MANUTENÇÃO DE RECEBIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/10
Capital
Interessados: DÉCIO SOARES DE LIMA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111457/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/05
Tatuí
Interessados: OSCAR DIAS DA ROSA, JOSÉ DÉCIO RODRIGUES e VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUADRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS DE VANTAGENS ECONÔMICAS A
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CONDUZIR TRABALHOS LEGISLATIVOS SEGUNDO
INTERESSE PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111468/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/06
Itaporanga
Interessados: MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
AMANDA LOPES DE OLIVEIRA e IRONICE RODRIGUES MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS
PÚBLICOS, DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E EVENTUAL ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO OU OBTENÇÃO DE VANTAGENS POLÍTICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Itu
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e ODAIR
VIOLA SABBAG
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE
EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111550/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Araraquara
Interessados: ROSELI FEREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111573/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Pitangueiras
Interessados: POROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES DE FORMA
IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DA
LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA A AQUISIÇÃO DE EMULSÃO
ASFÁLTICA DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111584/10 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/09
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA
PREFEITURA DE TAQUARITINGA, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM O DEVIDO
CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UMA
MÁQUINA COPIADORA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FERMOPAR CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111661/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/10
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO SEADE - SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE
TRABALHO NA FUNDAÇÃO SEADE, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA COM
PRIVILÉGIOS E EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS EM CONFIANÇA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112247/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JORGE LOUREIRO (EX-PREFEITO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA REMETIDA
PELA CDHU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112258/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Votorantim
Interessados: SAAE DE VOTRANTIM e FÁBRICA DE CIMENTOS SANTA RITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO
DO SAAE DE VOTORANTIM PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM EMPRESA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112466/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ETEMP -
ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112468/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/07
Capital
Interessados: GUSTAVO GUILHERME KUHLMANN - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSP.
MUN. REGIONAL NORTE e ADRIANO DE SOUZA BRAGA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA QUANTIA DE R$
48.900,00 DEPOSITADOS, POR EQUÍVOCO PELO DEPARTAMENTO PESSOAL DA AUTARQUIA, NA
CONTA DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/10
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MARIA
FRANCISCA GIMENEZ IBANHEZ, CLAUDIO ROBERTO DE GAN, AUGUSTO CORSETTI ZAUPA, ANA
CLÁUDIA MAGALHÃES PAVÃO E CASTRO, RENATA GABRIELA FERRAZ, CLÁUDIA LACH, THAÍS
BORSATO, PATRÍCIA PAZ MARQUES DOS SANTOS, GRAZIELA FAZZANI PAVÃO, ELNATAN
FERREIRA DE OLIVEIRA, MÁRIO LUIZ
CORTES, ANÁLIA BELISA RIBEIRO PINTO, PAULA DIAS RUBEZ, FELIPE COSTA NEVES e
OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE
CARGOS EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 844/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA
ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e
REGINA LÚCIA ROHDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO
- AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/10
Capital
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA e FUAD GABRIEL
CHUCRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE
ASSISTENTE TÉCNICO III PARA COORDENAR OBRAS DO PARQUE DA LAGOA DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112481/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/07
Capital
Interessados: CCI CONSTRUÇÕES S/A e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO
PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,
TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM
CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE DESPESAS CONTRATUAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113071/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Catanduva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FELIX SAHÃO
(EX-PREFEITO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO COM DESPESAS DE PESSOAL NOS
ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113081/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/10
São José do Rio Preto
Interessados: ADILSON VEDRONI, POLIEDRO COMÉRCIO E ENGENHARIA DE PROJETOS RIO
PRETO LTDA, PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e
AIRTON JORGE SARCHIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA
ADMINISTRATIVA DO ADVOGADO PÚBLICO REPRESENTADO DECORRENTE DA PROPOSITURA DE
AÇÃO JUDICIAL DE DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113089/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/10
Catanduva
Interessados: JUÍZO DO TRABALHO DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DA PREFEITURA EM RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA, O QUE ENSEJOU REVELIA, CONFISSÃO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO, EM
DETRIMENTO DOS COFRES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113100/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Monte Aprazível
Interessados: JORGE MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE
TRATORISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113113/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO E
CONTRATAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/09, REALIZADO
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113114/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/02
Mauá
Interessados: MANOEL LOPES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO
LICITATÓRIO CONCORRENCIAL Nº 13/01, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113174/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Catanduva
Interessados: DR. ANDRÉ N. DA CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e ALL
AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRES E
VEÍCULOS DE UM LADO DA CIDADE PARA O OUTRO POR CONTA DE PARADA DE COMPOSIÇÃO
FÉRREA, ATRAPALHANDO O TRÂNSITO NA RUA SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113178/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE DO PLANO,
ORÇAMENTO E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS ANOS DE 2008 E 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113186/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/10
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ CLAÁUDIO MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA), CIRÚRGICA
VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP e RICARDO SALDO ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NA
GESTÃO ADMINISTRATIVA 2009-20012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/10
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e
GLAUBER PIZZINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ADMINISTRATIVA OMISSIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, O QUE
ESTARIA OCASIONANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Osasco
Interessados: ALEXANDRE CORREA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISÊNCIA DE
FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS, SEM CONCURSO, TRABALHANDO NO MUNICÍPIO DE OSASCO, NO
CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Capivari
Interessados: SANDRA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DONATIVOS DESTINADOS ÀS
VÍTIMAS DA ENCHENTE, POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113951/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/07
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO EM DEMASIA DE SERVIDORES
COMISSIONADOS E PARA FUNÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113963/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e JOÃO AFONSO COMERCIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DAS LICITAÇÕES
REALIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113969/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/08
Santos
Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E
ATENDIMENTO NA UNIDADE DA POLICLÍNICA DO BOM RETIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114812/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/10
Capital
Interessados: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SÃO
PAULO - SESCOOP/SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATO EM
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR CONTÁBIL JÚNIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115016/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/09
Campinas
Interessados: PAVICAMP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e INSTITUTO BIOLÓGICO DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
SUPOSTAMENTE FALSOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A LICITAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DE OBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115362/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/10
Capital
Interessados: EDUARDO MACIEL DE CAMARGO e SÃO PAULO TURISMO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DE
CANDIDATO PARA O CARGO DE ENCANADOR - HABILITAÇÃO DE CANDIDATO COM NOTA ABAIXO
DA NOTA DE CORTE PREVISTA NO EDITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115464/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/09
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SPAÇO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115466/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAGOINHA
CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/10
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA, CONSISTENTE
NA NÃO ATUALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE POLICIAIS MILITARES, OS
QUAIS NÃO ESTÃO MAIS PRESTANDO SERVIÇO À CORPORAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115525/10 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/08
Mairinque
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PMDB DE MAIRINQUE e PT DE MAIRINQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DA NOVA
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115530/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Cerquilho
Interessados: DURVALDO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM
RELAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE CARNAVAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE NOVO
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E A PRESENÇA DE FUNCIONÁRIOS
COMISSIONADOS EXERCENDO A REFERIDA FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.027/09
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO
MUNICIPAL PARA CARGO DE ENFERMEIRO TEMPORÁRIO, EM DETRIMENTO DE SE CONVOCAR
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116204/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/10
Capital
Interessados: GIDNER MARCEL VIEIRA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSERÇÃO DOS
DADOS DO REPRESENTANTE NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITO NÃO QUITADOS (CADIM-ESTADUAL)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/08
Capital
Interessados: JOSÉ SÍLVIO XAVIER - PRESIDENTE DA SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DE
SEGURIDADE SOCIAL e TOLANDA RAMOS - DIRETORA DE BENEFÍCIOS DA SABESPREV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VIAGEM DE ALTO
CUSTO PAGA PELA SABESPREV AOS REPRESENTADOS PARA UM CURSO DE 4 DIAS EM PARIS QUE
NÃO TROUXE QUALQUER BENEFÍCIO À FUNDAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/10
Itatiba
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR e JOSÉ ROBERTO FUMACH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DA
PREFEITURA COM A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, QUE TEVE COMO OBJETIVO O
FORNECIMENTO PARCELADO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C, NO ANO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116761/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO
TRABALHO - IDORT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO,
MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ENTIDADE PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO
JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116851/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e CARLOS ROMERO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MATERNIDADE E NO
POSTO DE SAÚDE DE ARAÇARIGUAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1396/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO POR INCORREÇÃO NA
FÓRMULA DE REPACTUAÇÃO DE VALORES AJUSTADOS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e ONG OESTE SOLIDÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116892/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
São Roque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, VERDURAMA COMÉRCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, NUTRIZAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e KAZUO
HAYASHI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
Piracicaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHARQUEADA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1370/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Piracicaba
Interessados: ROSANIA DE SOUZA BONILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA, REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117089/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE
JANDIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO NÃO
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA OCUPANTES DE CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL, CONSISTENTES NA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RESIDÊNCIA NO
MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1357/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGIDUS
ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA
ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ALCOA ALUMÍNIO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117170/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117172/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/09
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, RELATIVAS AOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117373/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/2009
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA
SAÚDE, MARIDITE CIRSTÓVÃO GOMES DE OLIVEIRA, MARCOS MACEDO DOS ANJOS, HOSPITAL
GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO DE SÃO MATEUS e FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DE ACÚMULO DE DOIS CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117766/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/10
Capital
Interessados: FÓRUM HIP HOP MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DECORRENTE DA NÃO INSERÇÃO DA SEMANA HIP HOP NA AGENDA DE EVENTOS
PAULISTANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117957/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/10
Capital
Interessados: BRAZ HARO, ANTONIO CHEKMATE e FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA FEDERAÇÃO REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Osasco
Interessados: RAUL FERNANDES MARINHEIRO JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
OSASCO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DO
MÉDICO REPRESENTADO, JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118090/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/10
Capital
Interessados: SÉRGIO HIDEKI KANOMATA e CET - CIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CONDUTA DO ADMINISTRADOR
PÚBLICO AO SE OMITIR NA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS
PROIBIDOS NO CENTRO DA CIDADE E NÃO PINTURA DE SINALIZAÇÃO DO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118095/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/10
Capital
Interessados: CONSÓRCIO DELTA/ARAGUAIA, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO
DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL (PRÉ-QUALIFICAÇÃO), MODALIDADE CONVITE, E EM CONTRATO CELEBRADO
ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118194/10 - 3 Volume(s) - 29 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/09
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO NO
SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERNO NO CAMPUS DE UNIVERSIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118229/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/05
Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA e CASAS DE BINGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO PELO NÃO
REPASSE DEVIDO ÀS ENTIDADES DESPORTIVAS PELAS CASAS DE BINGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118250/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A PRÁTICA
DE NEPOTISMO, MULTAS DE TRÂNSITO INDEVIDAS, EXISTÊNCIA DE BURACOS EM VIA PÚBLICA
E TRÁFICO DE DROGAS NA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE ALÉM DE DESORDEM EM BAIRROS
AFASTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/05
Piracicaba
Interessados: SPL - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/05 DA MUNICIPALIDADE DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118252/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/10
Piracicaba
Interessados: CASTORINO TELLES DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO EM
REFORMA DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118282/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Piracicaba
Interessados: FELIPE MARQUES DE MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/08
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: AGNALDO OLIVEIRA ROSA e ELIO ROSA BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E
ADMNINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALTO DE
PIRAPORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118352/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/03
Brodósqui
Interessados: JOSÉ GRANDI, ANTONIO ORESTES TERRA, CLEIDE TEMPONI RODRIGUES DOS
SANTOS, WAGNER SANTOS VARALONGA, ANTONIO FELLIPPE MIGUEL FILHO e ANTONIO CARLOS
VIOLIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO E
GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118377/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/04
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e CONSTRUTORA FERNANDO ALONSO
LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO
LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2004, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118393/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Américo Brasiliense
Interessados: PAULO ROBERTO DO AMARAL, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DE
ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE RELACIONADAS COM
A ATUAÇÃO DO REPRESENTADO, COMO FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118415/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Matão
Interessados: MOACIR MATTURRO, ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI e ACÁCIO GALEAZZI
JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MATÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A
PREFEITURA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Casa Branca
Interessados: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, TV
DIRETA DE MOCOCA e APARECIDO ANTONIO SATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSMISSÃO ILEGAL DE SINAL TV E USO
INDEVIDO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE PROPAGANDAS DE TV, PELO MUNICÍPIO
REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118433/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Matão
Interessados: C. DEBENDI - ASSESSORIA E PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE
CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/10
Guarulhos
Interessados: EMERSON MAGOSSI, SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL,
LUÍS CARLOS DOS SANTOS, VALTER ANTÔNIO DE SOUZA, CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA CARLOS, EUNICE BRUSCHI, SONIA REGINA FRANCO e NESTOR CARLOS SEABRA
MOURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS SEM LEI
ANTERIOR QUE OS DEFINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1569/09
Capital
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMERCIAL
DM CASA DE CARNES BOIAMA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LEITE PARA ALIMENTAÇÃO DE CÃES DO CANIL
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e ESTETO
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO TACIBA B2/C1
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118512/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATOD E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR
PARTE DE SERVIDOR QUE DEIXOU DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA EM AÇÃO
JUDICIAL CONTRA A MUNICIPALIDADE, RESULTANDO NA APLICAÇÃO DE MULTAS SUPORTADAS
PELO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e
CONSTRUTORA CROMA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E EDIFICAÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO PATROCÍNIO PAULISTA - B2
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118515/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Caieiras
Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVETIDURA INDEVIDA DE PESSOAS EM
FUNÇÕES TÉCNICAS DE ADVOGADO SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118521/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Américo Brasiliense
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL
DE RINCÃO e EDINA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE
FUNCIONÁRIA PÚBLICA, PELA PREFEITURA REPRESENTADA, SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE
GASTOS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ATRASO NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE GOZO DE LICENÇA MÉDICA A
PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/09
Presidente Prudente
Interessados: FRANCISCO BELLO GALINDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE
FUNCIONÁRIO NO ANO DE 1995 SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118754/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Presidente Prudente
Interessados: JULIANO RIBEIRO GARCIA - PREFEITO MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO CONSISTENTE NA
NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO COM PARENTESCO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE
ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO ENTRE A
PREFEITURA E CASA LOTÉRICA, PARA RECEBIMENTO DE FATURAS DE ÁGUA E OUTROS DOS
MUNÍCIPES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118881/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Rosana
Interessados: CLEUSA SAMPAIO MENDONÇA e JURANDIR PINHEIRO (EX-PREFEITO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDEF, ATUAL FUNDEB, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA, NO ANO DE
2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118900/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Avaré
Interessados: ROBERTO ARAÚJO e JOSENÁ BIJOLADA ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS
PÚBLICOS POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118928/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Itaí
Interessados: JOÃO MICHELIN NETO - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITAÍ À ÉPOCA, GRÁFICA
EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA JORNALÍSTICA PELO MUNICÍPIO DE ITAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118963/10 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Atibaia
Interessados: VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO LOCAL REALIZADO POR TRANSPORTADORES CLANDESTINOS,
BEM COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL QUE PREJUDICAM A
POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND - BR, OSWALDO MENDES SOBRINHO e
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE LIXO
DOMICILIAR EM LOTEAMENTO FECHADO DE ATIBAIA, QUE ESTARIA BENEFICIANDO O VEREADOR
REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120099/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/03
Presidente Epitácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDO APARECIDO
MEDEIROS - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAIUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA
PREFEITURA MUNCICIPAL DE CAIUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2000, HAJA VISTA A FALTA DE
REPASSE DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30745/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10-5
Itaporanga
Interessados: DANIEL DE SOUZA GAMA E OUTROS, FRANCISCO NERES MEIRE, PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA e CONSESP - CONSULTORIA EM RECURSOS E PESQUISAS
SOCIAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
Subprocuradoria-Geral
de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 23-11-2010
Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins
de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de
antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto
a este Ministério Público, prestado por Sérgio Luis Caldas Spina, RG.
27.793.261-0, 4º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), no período de
12/6 a 31/12/2000, num total de 203 dias;
Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins
de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de
antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto
a este Ministério Público, prestado por Aline Morgado da Rocha, RG.
33.781.060-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista), no
período de 29/6/2001 a 20/1/2002, num total de 206 dias;
Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins
de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de
antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto
a este Ministério Público, prestado por Georgia Carla Chinalia, RG.
29.606.016-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo),
no período de 29/6/2001 a 2/12/2002, num total de 522 dias;
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os
fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de
antiguidade, do tempo prestado à Procuradoria Geral do Estado por Goiaci Leandro
de Azevedo Junior, RG. 25.654.211-9, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato,
referente ao período de 16/3 a 21/5/2006, num total de 67 dias. Autorizando
ainda, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 17/7/2010, na parte
que averbou o tempo de exercício da Advocacia, para constar que o período passa
a corresponder a 14/5/2002 a 15/3/2006, num total de 1402 dias;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação
alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato
PGJ 493/2007, a Carlos César de Faria Bernardi, RG. 14.785.082-4, 6º Promotor de
Justiça de Diadema, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 22/9/2010,
conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - São Paulo;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do
art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007,
acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Cristiane Melilo Dilascio
Mohmari dos Santos, RG. 20.912.839, 61º Promotor de Justiça Criminal, 180 dias
de licença-gestante, a partir de 16/10/2010, conforme fez prova a Certidão de
Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º
Subdistrito do Jardim Paulista - São Paulo;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do
Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C.
734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
14/10/2010, 15 dias, Adriano Frugoli, RG. 3.511.008, 2º Promotor de Justiça
Cível da Lapa; 8/11/2010, 5 dias, Ana Lucia Moreira Borges, RG. 9.972.718, 19º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais; 3/11/2010, 10 dias, Anna Cláudia Campos da Costa Galvão,
RG. 29.908.825-X, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá; 21/10/2010, 30 dias,
Berenice Cristina Corrêa Cherubini, RG. 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da
Capital; 3/11/2010, 10 dias, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 1º
Promotor de Justiça de Aparecida; 1/11/2010, 30 dias, Claudia Helena Tamiso
Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro;
11/10/2010, 5 dias, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, RG.
20.912.839, 61º Promotor de Justiça Criminal; 26/10/2010, 1 dia, Fábio Rodrigues
Goulart, RG. 18.879.756-7, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri;
18/10/2010, 14 dias, Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, RG.
23.162.469-4, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba; 20/10/2010, 4 dias, Juliana
de Sousa Andrade, RG. 18.575.391, 1º Promotor de Justiça de Mauá; 8/11/2010, 5
dias, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. 16.150.037-7, 2º Promotor
de Justiça do Juizado Especial Criminal; 5/11/2010, 30 dias, Mariângela de Sousa
Balduíno, RG. 23.845.845-3, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos;
29/10/2010, 30 dias, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, RG. 8.701.864, 9º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
Coletivos; 30/10/2010, 30 dias, Patrícia Simões de Castro Sampaio Garcia, RG.
22.875.915-8, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras; 17/11/2010, 6 dias, Plinio
Antonio Britto Gentil, RG. 8.760.425, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal; 25/10/2010, 4 dias, Renata Masagão Romero Antunes, RG.
19.457.842, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos
arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e
207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
5/10/2010, 5 dias, Adriane Vacare Tezine, RG. 18.973.963-0, 5º Promotor de
Justiça de Campinas; 30/10/2010, 7 dias, Marco Antonio de Souza, RG.
26.750.346-5, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra; 28/10/2010, 1 dia,
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5, 7º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo; 13/10/2010, 1 dia e 21/10/2010, 2 dias, Renata
Masagão Romero Antunes, RG. 19.457.842, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba;
3/11/2010, 30 dias, Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784, 21º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;
Autorizando, o pedido de Vivian Dias Fadeli, RG. 28.658.556-X, Oficial de
Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício,
protocolado sob nº 145253/10.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Ribeirão Preto
Referente: Sindicância nº 01/2010
Sindicado: Rodrigo Kindler Figueiredo
Advogado: Dr. Vilson Corbo Júnior, OAB/SP nº 168.173
“1. Tendo em vista o alegado pela defesa – que a denunciante não foi ouvida
antes do sindicado – manifeste-se a defesa no prazo de 05 dias, se tem interesse
em que o sindicado seja novamente interrogado. 2. Verifico também que a PJ de
Pitangueiras conta com estagiária oficial que trabalha diretamente com o
sindicado e a Promotora de Justiça. Assim sendo, entendo prudente sua oitiva. 3.
Caso o sindicado queira ser novamente ouvido, designo o ato para ser realizado
no próximo dia 03.12.2010, às 11h00, data em que também será ouvida a estagiária
do MP. 4. Intime-se a testemunha Nayara Fascina Alexandre, estagiária do MP de
Pitangueiras. PIC. Rib. Preto, 19 de novembro de 2010.”
Diretoria Geral
Comunicado DG/MP nº 68, de 23-11-2010
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições, Convoca os
servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Franca, para
participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a
realizar-se em 29 de novembro de 2010, segunda-feira, às 15h, na Sede Regional
da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua Artur Marangoni, nº
2411, Vila Industrial, Franca-SP.
GAECO – NÚCLEO DE FRANCA
Alexandre Araújo de Carvalho, RG nº 18.233.072
Mariel Marcondes Luz Vissotto, RG nº 35.376.808-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Orliane Maciel Guimarães Voltolini , RG nº 13.809.342-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Maira Lise Brito Lemos, RG nº 10.047.722-MG
Rosângela Maria Galerani Sousa,RG nº 16.648.572
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA
Antônio de Pádua Furini, RG nº 11.637.383
Geisla Mara Pimentel Carvalho, RG nº 18.942.991
Janaína Trovão dos Santos, RG nº 29.854.680-2
Roberto Susumu Utsunomiya, RG nº 23.311.471-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Ademir Martins dos Santos, RG nº 25.192.111-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Carla Fernandes Gouveia, RG nº 20.268.058-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Luiz Otávio Basso, RG nº 17.444.471-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Luiz Flávio Cândido, RG nº 11.698.771
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Claudete Maria Dias e Silva, RG nº 15.171.532
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Regisvam Antônio Fernandes, RG nº 18.604.646
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Rosana Denoni Romero Alari, RG nº 22.442.348-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Tomas Marques de Rezende, RG nº 24.153.061-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Deise Rosa Victório de Almeida Silva, RG nº 30.993.329-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Thiago de Paula Oliveira, RG nº 34.239.587-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Luciano Pantuci da Silva, RG nº 27.623.212-4.
Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na
Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Luís Gustavo Alves
Ficher, Diretor de Divisão do MP, f: (16) 3721-1978, ressaltando que será
realizada a capacitação para a utilização do SIS MP Integrado.
Comunicado DG/MP nº 69, de 23-11-2010
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área
Regional de Campinas, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de
Informática da Instituição, a realizar-se em 26 de novembro de 2010,
sexta-feira, às 9h30min, no Salão do Júri do Prédio da Cidade Judiciária de
Campinas, sito à Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Jardim
Santana - Campinas-SP.
GAECO – CAMPINAS
Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG. nº 22.414.685-3,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Erasmo Jesuil Baldan, RG. nº 18.073.465-9,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Doraci Aparecida Faria de Godoi, RG. nº 9.386.359-7,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. nº 37.888.016-0,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Nucibeli Aparecida Elesbão, RG. nº 17.664.485,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Denise de Oliveira Morais, RG. nº 33.664.760,
Elaine Cristina da Silva, RG. nº M-8.762.999
Rosângela Aparecida Apocalypse Bellotto, , RG. nº 19.389.349-6
Vanessa Palmyra Gurzone Tessara, , RG. nº 29.452.900-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS – VILA MIMOSA
Carlos Alberto Palermo, RG. nº 10.862.666,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Carolina Moelas Caetano, RG. nº 35.344.707-9,
Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. nº 20.068.357-3,
Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. nº 19.271.990-7,
Maira Coelho de Nigris Favier, RG. nº 40.830.662-2,
Raquel Maria Braghim Rodrigues, RG. nº 15.164.270,
Rogério Roso, RG. nº 20.631.406,
Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. nº 18.265.098,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. nº 12.395.645
Tatiana Silveira do Prado, RG. nº 11.221.906
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Camilo Camargo Maganha, RG. nº 26.874.809-3,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Elaine Patrícia Tavares Santana Cazzola, RG. nº 28.389.884-7,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Cláudio Yukeo Hanke, RG. nº 23.156.835,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Fabio Pauluci Vidal, RG. nº 27.628.057-X,
Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. nº 19.490.053-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Daniela Carvalho Ribeiro, RG. nº 27981950-X,
Fernando Barbosa Moraes Longo, RG. nº 22.854.353-8,
Jamila Trettel de Paulo Guitzlaff, RG. nº 32.559.731-5,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Umberto Francisco Vieira Marinho, RG. nº M7552728-MG,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Patrícia Taliatelli Barsottini, RG. nº 22.897.633-9,
Flávio Aparecido da Silva, RG. nº 17.086.986,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Fulviane Sedenho, RG. nº 27.876.685-7,
Marcel Bredariol, RG. nº 20.916.130-9,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Inorete Aparecida Banghi Carneiro, RG. nº 8.200.768-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Célio Maeda, RG. nº 12.397.747,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Eliane Sobral, RG. nº 23.173.439-6,
Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva, RG. nº 43.514.123-5
Inês Pereira Machado Tobias, RG. nº 9.027.295-X,
James Rodeval Tonetti, RG. nº 21.289.901-6,
Kátia Salina Carrero, RG. nº 29.502.927-4,
Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, RG. nº 35.150.370-5,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI GUAÇU
Mario Montani Junior, RG. nº 9.698.634,
Maria Glorete Franchin Pinto, RG. nº 16.189.310,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Lucas Rossi Ochini , RG. nº 33.065.085-3,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Rogério Xavier Rodrigues, RG. nº 19.946.283,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Carlos Adriane de Oliveira, RG. nº 29.962.754-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Luiz Antônio Rodrigues da Silva, RG. nº 18.834.404,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Marco Antonio Dias Pinheiro, RG. nº 8.630.248,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Fábio Panini Grandezi, RG. nº 26.487.982-X,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Cristiane Arruda, RG. nº 23.906.294-2,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Eduardo Okiishi, RG. nº 18.111.630-3,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Humberto Fernando Ignácio, RG. nº 20.452.061,
Cristiano Aparecido de Oliveira, RG. nº 26.402.081-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Rafael Amâncio Briozo, RG. nº 32.267.159-0,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Eduardo José Olivieri, RG. nº 27.643.602-7,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. nº 22.943.361-3,
Freddy Helvêncio Reinacher, RG. nº 29.498.442-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Mara Lúcia Romanini, RG. nº 12.512.135-0
Marcelo Eduardo Rezende, RG. nº 11.109.501,
Maria Ângela Lorenzoni Frigeri, RG. nº 4.666.553-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Renato Alessandro da Silva, RG. nº MG-12.810.105
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
João Franzoni Marques, RG. nº 17.995.358-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Julio Roberto Soares Junior, RG. nº 32.509.016-6.
Os Promotores de Justiça interessados na
substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato
com o Sr. Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Divisão do MP, F: (19) 3243-1698,
ressaltando que será realizada a capacitação para a utilização do SIS MP
integrado.
Comunicado DG/MP nº 73, de 24-11-2010
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área
Regional de Ribeirão Preto, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de
Informática da Instituição, a realizar-se em 30 de novembro de 2010,
terça-feira, às 15h, no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, sito à Rua
Otto Benz, nº 1070, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP.
GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Fabiana de Matos Silva, RG. nº 16.784.239-0,
GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO – PARDO
Rita de Cássia Donatti Manzoli, , RG. nº 17.200.252-7 ,
Eliana Candioto Garcia, RG. nº 15.281.833-9,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Marcelo da Costa Fantinatti, RG. nº 22.062.849,
Marco Alessandro Castanha, RG. nº 28.143.066-4,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Valéria Mendes Fonseca Longo, RG. nº 14.529.809,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Andreza de Souza Prado Najm, RG. nº 30.601.347-2,
Christian Freire Grellet, RG. nº 19.355.522-0,
Elisabete Ferreira Frederico, RG. nº 12.849.757,
Fernando Silviano, RG. nº 4.579.942,
Frederico Gomes Cardoso de Assis, RG. nº 30.955.121-3
Helena Cristina Lana Nemi, RG. nº 05846107-0,
Joana D'arc Benati, RG. nº 10.738.359,
Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. nº 15.981.588-5,
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG. nº 29.133.065-4,
Miriam Ferreira Machado, RG. nº 19.358.289,
Samantha Áurea Menegaz Holzhausen, RG. nº 22.930.003-0,
Silvia Helena de Souza Silva, RG. nº 16.556.970-0,
Vandeir Carlos do Vale, RG. nº 53.739.640-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
Carlos Alberto Brandeker, RG. nº 7.463.050,
Edgard Rufim Júnior, RG. nº 16.555.616,
Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. nº 17.553.199,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Alex Bessani, RG. nº 32.208.361-8,
Luiz Guilherme Hernandez Fernandes, RG. nº 44.114.222-9,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Márcio Prado, RG. nº 29.672.353-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODÓSQUI
Sérgio Ricardo Felix, RG. nº 15.980.746-3,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Mário José Goulart, RG. nº 21.659.060,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, RG. nº 23.789.642-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Valéria Mendes Fonseca Longo, RG. nº 14.529.809,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÍVEL DE SÃO CARLOS
Maira de Almeida Dias, RG. nº 11.500.778 - MG,
Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG. nº 13.513.522,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Gisele Chiareto Belini de Oliveira, RG. nº 21.700.385,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMINAL DE SÃO CARLOS
Lucy Gonçalves, RG. nº 12.814.932-2,
Marinilda Aparecida Barbosa Borges, RG. nº 27.256.998-7,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Douglas André Pinelli, RG. nº 32.926.715-2,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Gil Ramos de Carvalho Neto, 34.637.800-X ,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Silvio Aparecido da Silva, RG. nº 8.885.705,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Edson Mendes Marto Júnior, RG. nº 42.290.691-8,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINOPOLIS
Aline Colles Brigliadori, RG. nº 33.629.699-X,
Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. nº 19.729.891-6,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Charles Justino, RG. nº 18.898.724-1-
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Gustavo Benato Marçal, RG. nº 27.186.573-8-
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Nelson Teodoro, RG. nº 20.600.971,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. nº 19.733.914,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Alanderson Alves da Silva, RG. nº 32.289.106-1,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Edilene Cristina Montani Gasparotto, RG. 21.659.832-1,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Rodrigo Kindler Figueiredo, RG. nº 22.956.438-0,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Cassiana Eduardo de Marqui, RG. nº 26.425.606-2,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Valdirnei Ribeiro, RG. nº 17.211.042,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Marcos Vinicius Marcolino, RG. nº 41.602.527-4,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Cinthia Sandanello Boletti, RG. nº 34.781.844-4,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Rogério Cruz Froner, RG. nº 20.198.802,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG. nº 18.028.385-6,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. nº 20.087.902-9,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Maria José Francia Duchini, RG. nº 13.069.712, O
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Suzeli Evangelista Romão, RG. nº 19.355.217-6,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Ana Paula Ackermann, RG. nº 22.367.284-1,
Luciana Masson Leoncini, RG. nº 15.281.905,
Rogério Arduíno Ervas, RG. nº 16.922.597,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Deborah Mariottini Bonafim, RG. nº 33.463.356-4,
Edinéia Carla Savóia, RG. nº 18.425.903-4,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
José Francisco Pascoalão, RG. nº 25.240.155-4,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Cristina Andrade Salgueiro Soares, RG. nº 20.402.852,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Demétrio Vellozo Uliana, RG. nº 24.531.758-2.
Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na
Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Ângelo Eduardo Fayão,
Diretor de Divisão do MP, F: (16) 3629-3848, ressaltando que será realizada a
capacitação para a utilização do SIS MP integrado.
Comunicado DG/MP nº 74, de 24-11-2010.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados a comparecerem no
Edifício Sede da Instituição, sito à Rua Riachuelo nº 115, Centro, São Paulo,
nos dias 06, 07, 09 e 10 de dezembro p.f., das 9h às 17h, a fim de participarem
de treinamento do software módulo Analyst’s Notebook, a ser ministrado por
funcionário da empresa Tempo Real.
CAEX LABORATÓRIO
Eliza Fazan, RG. nº 5.124.872-4 PR
Mônica Szegedi Semeraro, RG. nº 485.501
Sylvio Sanchez Martins, RG. nº 16.291.365-5
GAECO BAURU
Fernando Tranchesi, RG. nº 13.196.631-5
GAECO SANTOS
Daniel Righetti Monastero, RG nº 30.983.978-6
GAECO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG. nº 18.307.888-3
Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. nº 17.180.233-0
GAECO SÃO PAULO
Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. nº 27.879.921-8
GAERPA
Margareth Aparecida Santos, RG. nº 18.871.497
Rubens Eduardo Yonezawa Barros, RG. nº 30.652.946-4
GEDEC
Fernanda Mastrangelo, RG. nº 19.456.303.
Comunicado DG/MP nº 75, de 24-11-2010.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados a comparecerem no
Edifício Sede da Instituição, sito à Rua Riachuelo nº 115, Centro, São Paulo, no
período de 13 a 17 de dezembro p.f., das 9 às 17 horas, a fim de participarem de
treinamento do software módulo iBase User, a ser ministrado por funcionário da
empresa Tempo Real.
CAEX
Eliza Fazan, RG. nº 5.124.872-4 PR,
Leila Ribeiro de Araujo, RG. nº 17.214.198-9,
Márcia Carolina Manzzoni, RG. nº 11.487.129,
Mônica Szegedi Semeraro, RG. nº 485.501,
Sylvio Sanchez Martins, RG. nº 16.291.365-5,
GAECO BAURU
Fernando Tranchesi, RG. nº 13.196.631-5,
GAECO SÃO PAULO
Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. nº 27.879.921-8,
GAECO SANTOS
Daniel Righetti Monastero, RG. nº 30.983.978-6,
GAECO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG. nº 18.307.888-3,
Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. nº 17.180.233-0,
GAERPA
Margareth Aparecida Santos, RG. nº 18.871.497,
Rubens Eduardo Yonezawa Barros, RG. nº 30.652.946-4,
GEDEC
Fernanda Mastrangelo, RG. nº 19.456.303.
Retificação do D.O. de 18-11-2010
No Comunicado DG/MP nº 63, de 17-11-2010, Convocando os servidores, abaixo
relacionados pertencentes à Área Regional de Santos, para participarem da
Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 22
de novembro de 2010, segunda-feira, às 15h30min, no Auditório da Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, sito à Av. Conselheiro
Nébias, nº 589, Boqueirão, Santos – SP:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Exclua-se:
Claudia Coelho Gotti, RG. nº 16.839.300.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 18-11-2010)
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 361/05 DG/MP e Processo nº 049/05 – CE - Contrato nº 000948/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais
um período de 60 dias, a partir de 27 de outubro de 2010.
Data da Assinatura: 19/10/10.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Encerramento do Contrato
Processo nº 239/09 – Contrato nº 001447/09
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Encontrando-se o objeto do Contrato devidamente concluído, decidem as partes
que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos
os atos praticados no decorrer de sua execução. A contratada ofereceu garantia
de execução na forma de carta-fiança, sendo autorizada a sua devolução.
Data da Assinatura: 03/11/10.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 021/10 CI - Contrato nº 001632/10
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – F. FONSECA SERVIÇOS LTDA.
Objeto Resumido do Contrato – Aplicação, por parte da Contratada de exame
psicotécnico em 162 candidatos aprovados na Prova Escrita II – 3ª Fase do 87º
Concurso na carreira do MP incluindo todos os serviços descritos nesse Termo de
Contrato.
Vigência: 120 dias, contados a partir de 12 de novembro de 2010.
Valor do Contrato: R$ 43.400,00
Data da Assinatura : 12/11/10
Tipo Lic.: Pregão nº 048/10
Atividade: 609 – Ingresso à carreria do MP
Clas. Econ.: 339039.99.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 720/06 - Contrato nº 001121/07
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais
um período de 15 meses, a partir de 22 de dezembro de 2010.
Data da Assinatura: 04/11/10.
Despacho do Diretor-Geral
Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 575/06 - Contrato nº 001068/06
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais
um período de 12 meses, a partir de 07 de novembro de 2010.
Data da Assinatura: 07/11/10.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 24-11-2010
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da
L.C. 1.118/10, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 2º adicional: 9/9/2010, Ilma Hermogenes Pinto, RG.
22.819.444-1; Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 22/9/2010, Nanci Amorim,
RG. 5.661.640-5;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de
licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Maria Jose Caetano de Lima, RG. 16.943.088, 17/9/2005
a 15/9/2010; Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8, 3/7/2004 a 23/4/2006 e de
2/5/2006 a 9/7/2009; Oficial de Promotoria I: Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410,
7/6/2005 a 5/6/2010; Maiza Aparecida Rodrigues Tavares, RG. 10.809.213,
27/4/2005 a 25/4/2010.
Apostila da Diretora de 24-11-2010
Lavrada no título de nomeação de Sandra da Silva Casado, RG. 14.254.611, Oficial
de Promotoria I, alterando seu nome para Sandra Casado Tosato, e o número de sua
Cédula de Identidade para 14.254.611-2.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola
Superior
Comunicado ESMP n. 79/2010 - Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros,
estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados,
aos Advogados, e aos profissionais da Saúde, que a Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo, promoverá a palestra sobre o tema “O DIREITO E A MEDICINA
NO INÍCIO E NO FIM DA VIDA”, conforme programação que segue:
Data: 01 de dezembro de 2010 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio
Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, 1.259, térreo – Bela Vista
São Paulo/SP
9h - 9h10 - ABERTURA:
Dra. ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça Diretora do CEAF-ESMP
9h10 - 9h25 – Exibição do documentário “Uma História Severina”
9h25 – 9h50 – EXPOSITORES:
DRA. DÉBORA DINIZ
Professora da Universidade de Brasília e Pesquisadora da Anis: Instituto de
Bioética Direitos Humanos e Gênero
Pesquisadora visitante na University of Leeds, Universidade do Rio de Janeiro,
Instituto Oswaldo Cruz e University of Michigan
Doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília – UNB
Pós-Doutorada pela Universidade de Brasília – UNB
DRA. JANAÍNA LIMA PENALVA DA SILVA
Pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília
9h50 – 10h30 – “Aborto e Anencefalia”
EXPOSITORA:
DRA. CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
Professora da PUC/SP e da Escola Superior do Ministério Público
Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
10h40 – 10h50 – INTERVALO
10h40 – 11h20 – “Os Cuidados Paliativos sob a Ótica Médica”
EXPOSITOR:
DR. DANIEL FORTE
Médico do Sírio Libanês e do Hospital das Clínicas
Especialista e Doutorando pela Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo
11h20 – 12h – “Direito de Morrer com Dignidade”
EXPOSITOR:
DR. LUCIANO DE FREITAS SANTORO
Advogado Criminalista e Professor
Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Pós-Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra
Especialista em Direito pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
PÚBLICO
Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Advogados, Operadores do Direito, Estudantes de Direito,
Profissionais da Saúde, público em geral.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Inscrições gratuitas: de às 17h do dia 29 de novembro de 2010, pelo
preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP,
www.esmp.sp.gov.br/2010.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
SERÃO SORTEADOS:
* Dois DVDs com o documentário “Uma História Severina”, produzido pela Dra.
Debora Diniz;
* Dois DVDs com o documentário “Solitário Anônimo”, produzido pela Dra. Debora
Diniz;
* Dois livros “Morte Digna: O Direito do Paciente Terminal”, Dr. Luciano de
Freitas Santoro, Ed. Juruá, Curitiba, 2010.
COORDENAÇÃO GERAL
Eloisa de Sousa Arruda
Diretora do CEAF/ESMP
Comunicado ESMP n. 87/2010 - Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do
Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas
Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Conselheiros Tutelares, Estudantes
Universitários, demais operadores do Direito e ao público em geral, que a Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo e o 4º Núcleo Regional da ESMP –
Sorocaba, promoverão palestra sobre o tema “NOVA LEI DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL”, conforme programação que segue:
Data: 30 de novembro de 2010 (terça-feira)
Horário: das 09h30 às 12h
Local: Auditório do Colégio São José
Praça Sacramento e Silva, 13 – Centro (em frente à Praça da Matriz)
Porto Feliz/SP
9h30/11h – EXPOSITORES:
LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva –
Infância e Juventude
ISABEL CAMPOS DE ARRUDA
Assistente Social do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Infância e Juventude
11h/12h – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
PÚBLICO
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas
Instituições, Defensores Públicos, Advogados, Conselheiros Tutelares, Estudantes
Universitários, demais operadores do Direito e o público em geral.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
* Inscrições gratuitas até o dia 29 de novembro de 2010, pelo e-mail
[email protected] ou pelo telefone (15) 3262-3636, das 9h30 às 19h, com
os Oficiais de Promotoria Taisa ou José Antônio, informando o nome completo, nº
do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.
* Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
COORDENAÇÃO GERAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF-ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL
4º NÚCLEO REGIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SOROCABA
Gustavo dos Reis Gazzola
José Júlio Lozano Junior
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti
Promotores de Justiça Coordenadores do 4º Núcleo Regional-ESMP.