I – Portarias de 17/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 230/2011 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de fevereiro de 2011, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Drs.:

(...)

Maria Cristina Pera João Moreira Viegas                       - 01 a 15/02/11

(...)

(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 18/01/2011)

 

nº 231/2011 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2011, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Drs.:

(...)

Ricardo Dias Leme

(...)

(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 18/01/2011)

 

I – Portarias de  13/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 188/2011 – Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Antonio Carlos Ozório Nunes, 7º Promotor de Justiça de Taubaté, Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Marcos Hideki Ihara, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Manoel Torralbo Gimenez Junior, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, como titulares e Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Osmair Chamma Júnior, 3º Promotor de Justiça do Guarujá, José Lourenço Alves, 4º Promotor de Justiça de Franca e Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, como suplentes, para comporem a Comissão Examinadora do 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2010/2011.

(Pt. nº 162.652/2010).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/01/2011)

 

I – Portarias de 17/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 230/2011 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de fevereiro de 2011, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Drs.:

(...)

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce                         - 01 a 15/02/11

(...)

(Republicada por necessidade de retificação – Doe de 18/01/2011)

 

 

I – Portarias de 31/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 664/2011 – a pedido e a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 8482/08, que designou Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo I – Paraíba do Sul, a partir de 1º de novembro de 2008 (Pt. nº 1983/2011)

  665/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 8456/08, que designou Carolina Guerra Zanin Lopes, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2008.

nº 666/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 8357/2010, que designou Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2010.

nº 667/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 7451/2010, que designou Flávio Eduardo Turessi, 4º Promotor de Justiça de Poá, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2010.

nº 668/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 7455/2010, que designou Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2010.

nº 669/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 9134/2010, que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de dezembro de 2010.

nº 670/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 2809/2010, que designou Mylene Comploier, 2ª Promotora de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2010.

nº 671/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 8292/2010, que designou Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2010.

nº 672/2011 – a partir de 01 de fevereiro de 2011, os efeitos da Portaria nº 5022/2010, que designou Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de julho de 2010.

Designando:

nº 673/2011 – Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “a”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 674/2011 – Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “a”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 675/2011 – Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “a”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 676/2011 – Carolina Guerra Zanin Lopes, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”,  nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

 

nº 677/2011 – Flávio Eduardo Turessi, 4º Promotor de Justiça de Poá, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 678/2011 – Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de outubro de 2010.

nº 679/2011 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”,  nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 680/2011 – Mylene Comploier, 2ª Promotora de Justiça de Mauá, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ,  a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 681/2011 – Joel Carlos Moreira da Silveira, 112º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, criado pelo Ato Normativo nº 554/2008-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 682/2011 – Roberto Victor Anelli Bodini, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, criado pelo Ato Normativo nº 554/2008-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 683/2011 – Nadir de Campos Júnior, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

nº 684/2011 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

  685/2011 – Antonio Ozório Leme de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais,  auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 686/2011 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 687/2011 – Marco Antonio Ferreira Lima, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

  688/2011 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 689/2011 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 690/2011 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 691/2011 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 692/2011 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 693/2011 – Fábio Tebecherani Kalaf, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 694/2011 – João Antonio Marchi, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 695/2011 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 696/2011 – Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

  697/2011 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 698/2011 – Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 699/2011 – Sebastião Lopes Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 700/2011 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 701/2011 – Cecília Matos Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 702/2011 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

  703/2011 – Juang Yuh Yu, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 704/2011 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 705/2011 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de  1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 706/2011 – Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 707/2011 – Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 708/2011 – Darci Ribeiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 709/2011 – Dimitrios Eugênio Bueri, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 710/2011 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 711/2011 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 712/2011 – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

nº 713/2011 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

  714/2011 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.

Autorizando:

nº 715/2011 – Ricardo de Barros Leonel, 1º Promotor de Justiça de Diadema, a se ausentar de suas funções, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2011, para participar do Seminário “Ensino de Direito Processual”, na cidade de Curitiba, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 6.535/2011)

 

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 716/2011 – a portaria Nº: 218/2011, que designou Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 22 a 24 de janeiro de 2011.

nº 717/2011 – a portaria nº 344/2011, que designou Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar junto à Vara responsável pelo Projeto de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude e feitos conexos oriundos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de 1º a 15  de fevereiro de 2010.

nº 718/2011 – a portaria nº 358/2011, que designou Giovana Corazza Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 10 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 4/10.

nº 719/2011 – a portaria nº 359/2011, que designou Giovana Corazza Nunes Cortez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 17 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 7/10.

nº 720/2011 – a portaria nº 399/2011 que designou Nilza Russo Ferreira, 15º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falência, de 15 a 24 de fevereiro de 2011. 

nº 721/2011 – a portaria nº 475/2011 que designou Frederico Augusto Neves Araujo, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular, Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 11 de fevereiro de 2011.

nº 722/2011 – a portaria nº 535/2011 que designou Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 28 de fevereiro de 2011. 

nº 723/2011 – a portaria Nº: 560/2011, que designou Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

Designando:

nº 724/2011 – Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 10 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 4/10.

nº 725/2011 – Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Várzea Paulista, no dia 17 de fevereiro de 2011, nos autos de nº 7/10.

nº 726/2011 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, e Alberto Carlos Dib Junior, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 727/2011 – Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar junto à Vara responsável pelo Projeto de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude e feitos conexos oriundos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de 1 a 28  de fevereiro de 2010.

nº 728/2011 - Ana Maria Aiello Demadis, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 729/2011 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 730/2011 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 731/2011 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 17 a 21 de janeiro de 2011.

nº 732/2011 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 733/2011 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 31 de janeiro de 2011.

nº 734/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 735/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 736/2011 - Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 24 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 737/2011 - Rodolfo Rodrigues Filho, 11º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falência, de 15 a 24 de fevereiro de 2011.

nº 738/2011 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 21 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 739/2011 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 740/2011 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 11 de fevereiro de 2011.

nº 741/2011 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 7 a 18 de fevereiro de 2011.

nº 742/2011 - Juliana de Sousa Andrade, 1º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

nº 743/2011 - Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 744/2011 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 745/2011 - Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

nº 746/2011 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 4 de fevereiro de 2011.

 

nº 9565/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Diana Maria Silba Braus

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabio Brambilla

Walter de Souza Vicentini Vilela

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

nº 9566/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Diana Maria Silva Braus (02 a 16)

Estefania Ferrazzini Paulin (02 a 16)

Fabio Brambilla (02 a 16)

Walter de Souza Vicentini Vilela (02 a 16)

Excluam-se:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (17 a 31)

Cleber Rogério Masson (17 a 31)

Richard Gantus Encinas (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

nº 9567/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Claudio Jose Baptista Morelli                                                        

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2010)

nº 9568/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudio Jose Baptista Morelli (02 a 23)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2011)

nº 9742/2010 - Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Paulo Roberto Dias Junior, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 1 a 31 de janeiro e Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, de 1 a 20 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2011)

Nº: 9844/2010 - Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

Nº: 9969/2010 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

nº 10120/2010 - Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 2 a 21 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

Nº: 10245/2010 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 28 de janeiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/12/2010)

nº 224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 1 de fevereiro a 2 de março de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Regina Helena Fonseca Fortes Furtado

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2011)

nº 226/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de fevereiro a 2 de março de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Claudio Bonadia de Souza

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Richard Gantus Encinas

Santiago Miguel Nakano Perez

Exclua-se:

Euver Rolim

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2011)

nº 227/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de fevereiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Cleber Rogerio Masson (16/02 a 02/03)

Sandra Reimberg (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira (01 a 15)

Diana Maria Silva Braus (01 a 15)

Estefania Ferrazzini Paulin (16/02 a 02/03)

Euver Rolim (16/02 a 02/03)

Fabio Brambilla (01 a 15)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (01 a 15)

Walter de Souza Vicentini Vilela (01 a 15)

Exclua-se:

Richard Gantus Encinas

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2011)

nº 229/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Alexandre Padilha (07 a 18)

Laurani Assis de Figueiredo (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/01/2011)

nº 311/2011 – André Luís Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0720.0000126/09-1 (nº CAO: 18031/09-SP), em trâmite pela 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, até efetiva propositura de providência jurídica ou sugestão de arquivamento (Pt. nº 10.259/11).

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/01/2011)

nº 370/2011 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular e Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

nº 408/2011 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Edson Spina Fertonani, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/01/2011)

Nº: 409/2011 - Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

nº 415/2011 - Adolfo Sakamoto Lopes, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular, Daiana Degasperi Cote Gil, 2º Promotor de Justiça de Suzano, Leonardo Sobreira Spina, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

nº 446/2011 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

nº 456/2011 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2011)

Nº: 578/2011 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 580/2011 - Ana Carolina Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 585/2011 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 596/2011 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 597/2011 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 600/2011 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 608/2011 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 609/2011 - Jandir Moura Torres Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 610/2011 - Jordana Calixto Porto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 644/2011 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 28 de fevereiro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011)

Nº: 649/2011 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 656/2011 - Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro de 2011. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 657/2011 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

Nº: 626/2011 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/01/2011) 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 31/01/11

                            O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, remove para os cargos de Promotor de Justiça, em comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

 

                            POR ANTIGUIDADE:

 

                            José Mário Buck Marzagão Barbuto, RG nº 20.705.135-4, 5º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final), para o cargo de 66º Promotor de Justiça Criminal.

                            Fábio Tebecherani Kalaf, RG nº 8.922.131-X, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça do Consumidor.

                            Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG nº 12.266.256, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo.

                            Luciene Angélica Mendes, RG nº 10.169.774, 44º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

                            Adriana Borghi Fernandes Monteiro, RG nº 16.192.887, 78º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé.

 

                            Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, RG nº 13.856.194, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.

                            POR MERECIMENTO

 

                            Márcia Monassi Mougenot Bonfim, RG nº 15.787.058, 44º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 53º Promotor de Justiça Criminal.

                            Eliana Guillaumon Lopes Vieira, RG nº 21.664.221-8, 6º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final), para o cargo de 147º Promotor de Justiça Criminal.

                            Gilberto Nonaka, RG nº 15.587.233, 1º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.

                            Valter Foleto Santin, RG nº 21.800.905, Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga (Entrância Final), para o cargo de 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

                            Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG nº 11.543.227, 16º Promotor de Falências (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara.

                            Fauzi Hassan Choukr, RG nº 14.047.434, 10º Promotor de Jundiaí (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.

                               REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em comarca de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

 

                        POR ANTIGUIDADE:

 

                                    Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, RG nº 22.174.331, 2º Promotor de Justiça de Itapevi (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.

     

                        POR MERECIMENTO:

  

                                 Alessandro Bruscki, RG nº 21.749.584, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém (Entrância Intermediária), para o cargo de 9º Promotor de Justiça do Guarujá.

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 31/01/11

               O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharél:

                        POR MERECIMENTO

 

                            RICARDO SALE JUNIOR, RG Nº 5.221.110, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa (Entrância Final), para o cargo de 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Roberto Garcia Durand.

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 31/01/11

               O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

 

                   POR ANTIGUIDADE

 

                            Luis Fernando Violi, RG Nº 6.593.089, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita (Segunda Entrância), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Santos.

                            Miguel Tadeu Guimarães de Campos, RG Nº 10.487.175-1, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto (Segunda Entrância), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-Campinas.

 

                   POR MERECIMENTO

 

                            Silvia Chakian de Toledo Santos, RG Nº 21.323.664-3, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 74º Promotor de Justiça da Capital.

                            Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, RG Nº 27.133.905-6, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga (Segunda Entrância), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Catanduva.

 

                            Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, RG Nº 22.722.615-X, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz (Segunda Entrância), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Jacareí.

 

                Promove para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

     

      POR ANTIGUIDADE

                            Fernando Henrique de Freitas Simões, RG Nº 32.288.422-6, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba.

                            Kelli Giovanna Altieri Arantes, RG Nº 20.391.259, 1º Promotor de Justiça de Jaguariuna (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Paulínea.

     

      POR MERECIMENTO

                            Cláudio Bonadia de Souza, RG Nº 11.907.279, Promotor de Justiça de Cerquilho (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Tatuí.

 

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/01/2011

         O Procurador-Geral de Justiça, com fundamento nos artigos 19, inciso V, alínea " q ", item 6, c. c. o artigo 213, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, CONCEDE à Doutora Telma Cristina Abrahão Veiga, R.G. 17.173.935-8, 71º Promotor de Justiça da Capital, licença em caráter especial, não remunerada, pelo período de 2 (dois) anos , a partir de 1º de abril de 2011, para tratar de assuntos particulares.

(Pt. nº 8.784/2011)

São Paulo, 31 de janeiro de 2011.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/01/2011

       O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento do doutor DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Serviços de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 11.290/2011 - MPESP)

São Paulo, 31de janeiro de 2011.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

III - Avisos

Aviso de 19/01/2011

nº 031/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), reitera o contido no Aviso PGJ nº 679/2010 às Promotorias de Justiça que ainda não encaminharam as informações, pois, considerando o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, as alterações promovidas pela Lei n. 12.010/09, no sentido de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, a realização das  audiências concentradas neste Estado, ensejando a necessidade de aprofundamento sobre os critérios de intervenção que vem sendo adotados, bem como a deliberação do Grupo de Trabalho (Ato nº 164/2009 – PGJ) quanto à necessidade de obtenção de informações sobre o desenvolvimento das audiências concentradas e seus resultados SOLICITA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de todo o Estado (área não infracional) que encaminhem as informações abaixo ao Centro de Apoio Cível, preferencialmente no prazo de 30 (trinta) dias. As informações podem ser encaminhadas para o e-mail infancia@mp.sp.gov.br.

a) Qual o número de entidades que executam programas de acolhimento em cada Município abrangido na área geográfica de sua Comarca (indicando, se possível, seus nomes, endereços e telefones) de:

a1) acolhimento familiar;

a2) acolhimento institucional (abrigos).

 

b) Qual o número de crianças e adolescentes inscritos em programas de:

b1) Acolhimento Familiar;

b2) Acolhimento Institucional.

 

c) Qual o número de crianças e adolescentes acolhidos:

c1) Há mais de 2 anos;

c2) Há mais de 6 meses e menos de 2 anos;

 

Aviso de 27/01/2011

nº 043/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça que entrará em vigor, na Suíça, no próximo dia 1º de fevereiro, lei que regulamenta o procedimento de congelamento e restituição de depósitos irregularmente feitos naquele país por chefes de Estado e altas autoridades em relação a quem haja processo criminal em andamento versando sobre o assunto. Informa, mais, que a íntegra de referido diploma legal pode ser obtida por meio do link http://www.eda.admin.ch/eda/fr/home/topics/finec/intcr/poexp.html.

 

Aviso de 28/01/2011

nº 048/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, em complemento ao Aviso nº 805/2010-PGJ, que foi prorrogado até 31 de março de 2011 o prazo para participação no debate público sobre o anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais, patrocinado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O texto do anteprojeto poderá ser consultado em Portal do MP/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização e a participação no debate pode ser feita por acesso ao endereço http://culturadigital.br/dadospessoais.

 

Avisos de 31/01/2011

nº 050/2011 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente), avisa que no dia 11/02/2011 (sexta-feira), às 16h00, na sede da Promotoria de Justiça de Atibaia (situada na Rua José Roberto Paim, nº 99, Parque dos Coqueiros - CEP. 12940-910 – Atibaia / SP) será realizada reunião de trabalho visando à discussão da possível  conversão da Rede Protetiva PCJ Atibaia/Bragança Paulista em Núcleo do GAEMA.

Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça do Meio Ambiente que integram a Rede Protetiva PCJ Atibaia/Bragança Paulista, quais sejam: Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia. Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

nº 051/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar nas Procuradorias de Justiça conforme disposto nos Avisos nº 245/08 e 638/08 e posteriores, com os inscritos até a presente data.

PJ Interessados em oficiar na 2ª Instância – Antiguidade Sem Prejuízo – (Avisos 155/245 – PGJ)

 

                       NOME E CARGO

Classificação    

            Opção

1.            Maurício Antonio Ribeiro Lopes – 16º PJ I Tribunal do Júri 

09

Proc. HC / Criminal 

2.            Délcio Delarco – 118º PJ  Criminal

11

Proc. HC

3.            Silvio Hiroshi Oyama – 4º PJ do Consumidor

18

Proc. HC

4.            Paulo Marco Ferreira Lima – 1º PJ Criminal do Jabaquara

31

Proc. HC / Criminal

5.            Alberto Carlos Dib Junior – 5º PJ de Mandados de Segurança

33

Proc. Criminal / HC

6.            Raul de Godoy Filho – 3º PJ de Habitação e Urbanismo

51

Proc. HC

7.            Nohade de Fátima Abdo Brunelli – 104º PJ Criminal

60

Proc. HC

8.            Ana Lúcia Menezes Vieira – 3º PJ Direitos Humanos

66

Proc. Criminal / HC

9.            Miguel Ângelo Ciavarelli N. dos Santos – 12º PJ do I Trib. do Júri

75

Proc. HC / Crim./Cível/Difusos

10.         Roberto Tardelli – 14º PJ do I Tribunal do Júri

86

Proc. Criminal/Câm. Esp.

11.         Rita Di Tomasso Martins – 2º PJ Criminal do Tatuapé

110

Proc. Criminal

12.         Marcelo Rovere – 8º PJ do I Tribunal do Júri

129

Proc. HC

13.         Francismar Lamenza – 4º P.J. Cível da Lapa

134

Câmara Especial

14.         Mildred de Assis Gonzalez – 2º PJ do V Tribunal do Júri

145

Proc. HC.

15.         Paula Castanheira Lamenza – 90º PJ Criminal

148

Proc. HC.

16.         Roberto Senise Lisboa – 5º PJ Consumidor

149

Proc.Crim/Difusos/Cível

17.         Mário Augusto Bruno Neto6º PJ da Infância e da Juventude

150

Câmara Especial

18.         Tatiana Viggiani Bicudo – 5º PJ de Repressão à Sonegação Fiscal

155

Câm. Esp./Proc. HC/Crim

19.         Paulo Sérgio de Castilho – 1º PJ do Juizado Especial Criminal

158

Proc. HC

20.         Thales Cezar de Oliveira – 11º PJ da Infância e da Juventude

160

Proc. HC

21.         Nilza Russo Ferreira – 15º PJ de Falências

161

Proc. Cível

22.         Valter Kenji Ishida – 12º PJ Execuções Criminais

163

Proc. Crim./Câm.Esp.

23.         Valter Foleto Santin – PJ Criminal do Ipiranga

171

Proc.HC/Int.Dif/.Crim./Cível

24.         Luiz Roberto Cicogna Faggioni – 101º PJ Criminal

182

Proc. Crim/HC/Cível

25.         Marcelo Camargo Milani – 9º PJ do I Tribunal do Júri

185

Proc. HC

26.         Lílian Cavalcante de Albuquerque – 96º PJ Criminal

201

Proc. HC/Crim/Cam. Esp.

27.         Luciana Ferreira Leite Pinto – 1º PJ de Falências

204

Proc. Criminal

28.         José Ernesto Furtado de Oliveira – 9º PJ de Falências

213

Proc. Criminal

29.         Mauro Cabral dos Santos – 3º PJ Crim. de São Miguel Paulista

224

Proc. Criminal / HC

30.         Rogério Leão Zagallo – 1º PJ do V Tribunal do Júri

225

Proc. HC

31.         Wilson Ricardo Coelho Tafner – 1º PJ Cível da Lapa

229

Câm Esp/Proc. Criminal

32.         Paulo José de Palma – 12º PJ Taubaté

238

Proc. HC/Câm.Esp.

33.         Filippe Augusto Vieira de Andrade – 8º PJ Falências

245

Proc. Difusos

34.         Liliam Cristina Marques da Costa – 3º PJ Cível

247

Proc. Cível

35.         Anna Trotta Yaryd – 4º PJ Cível do Jabaquara

249

Proc.Crim. / H.C.

36.         Carla Maria Altavista Mapelli – 99º PJ Criminal

250

Proc. H.C.

37.         Levy Emanuel Magno – 2º PJ do IV Tribunal do Júri

251

Proc. HC

38.         Francisco Antonio Gnipper Cirillo – 27º PJ da Capital

252

Câmara Especial

39.         João Carlos Meirelles Ortiz – 9º PJ Criminal

269

Proc. HC/Crim/Dif/C.Esp/Civel

40.         César Ricardo Martins – 2º PJ Criminal

279

Proc. Int. Difusos

41.         Luis Fernando de Moraes Manzano – 27º PJ Criminal

282

Proc. HC

42.         Geraldo Rangel de França Neto – 4º PJ Cível de Santana

284

Proc. HC

43.         Hercules Sormani Neto – 11º PJ de Bauru

289

Proc. HC  

44.         Valdir Vieira Rezende – 7º PJ Execuções Criminais

306

Proc.Criminal/Cível

45.         Marcelo Orlando Mendes – 2º PJ das Execuções Criminais

308

Proc.HC/Criminal

46.         Paulo D’Amico Junior – 86º PJ Criminal

313

Proc.HC

47.         Isabel Dorsa Gerner Maggion – 68º PJ da Capital

317

Proc.Crim./Cível/ HC

48.         Valéria Maria Cilento Beck – 5º PJ Criminal de Santo Amaro

319

Proc. Criminal

49.         Alexandre Mourão Tieri – 17º PJ Criminal

323

Proc. HC

50.         Alexandre Ciscato Ferreira – 111º PJ Criminal

330

Proc. HC

51.         Fernando Oliveira de Castro – 1º PJ Criminal de Itaquera

333

Proc. HC

52.         Célio Silva Castro Sobrinho – 7º PJ de Itapetininga

344

Proc.Criminal

53.         Luciana de Paula L. R. Del Campo – 12º PJ Infância e da Juventude

353

Câmara Especial

54.         Ludgero Francisco Sabella – 39º PJ Criminal

355

Proc. HC

55.         Carlos Henrique Prestes Camargo – 7º PJ Criminal

370

Proc. HC/ Criminal

56.         Danilo Palamone Agudo Romão – 30º PJ Criminal

377

Proc. HC

57.         José Luiz Saikali – 12º PJ de Santo André

428

Câm Esp/Proc.HC/Crim/Dif./Cível

58.         Mario Yamamura – 1º PJ de Tupã

451

Proc. Crim/Cível.

59.         Fauzi Hassan Choukr – 10º PJ de Jundiaí

453

Proc. Difusos/ HC

60.         Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º PJ de Sorocaba

467

Proc. Cível/ Int.Difusos

61.         Fábio Salem Carvalho – 1º PJ de Piracicaba

469

Proc. Cível

62.         Fabio Luis Machado Garcez – 8º PJ de Osasco

471

Proc.HC/Int. Dif./Cível/ Crim

63.         Francisco Carlos Cardoso Bastos – 1º PJ de Jundiaí

484

Proc. Criminal

64.         Susana Lucia Alvim Carotta Muller – 13º PJ de Osasco

498

Proc.HC/ Criminal

65.         Ronaldo Batista Pinto – 10º PJ de Ribeirão Preto

500

Proc.HC

66.         Ivana Chacon – 11º PJ de Osasco

518

Proc.HC/ Criminal

67.         José Júlio Lozano Júnior – 13º PJ de Sorocaba

524

Proc. Criminal

68.         Nelson César Santos Peixoto – 3º PJ de Limeira

535

Proc. Criminal

69.         Alexandre Montgomery Wild – 6º PJ de Campinas

536

Proc. HC

70.         Ricardo José Gasques de Almeida Silvares – 17º PJ de Campinas

537

Proc. HC

71.         Antonio Ganacin Filho – 7º PJ de São José do Rio Preto

539

Proc. Criminal

72.         Jerônymo Crepaldi Junior – 5º PJ de Bauru

540

Proc. Criminal

73.         Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ de S. J. do Rio Preto

544

Proc.Cível / Int.Dif

74.         Fernando Masseli Helene – 8º PJ de Bauru

562

Proc. HC./Cível/Crim/Dif

75.         Elisa de Divitiis Camuzzo – 20º PJ de Campinas

564

Câmara Especial

76.         Patrícia Maria Sanvito Moroni – 15º PJ Santo André

565

Câmara Especial

77.         Carlos Alberto Scaranci Fernandes – 11º PJ de Sorocaba

571

Proc. Criminal

78.         Luiz Carlos Gonçalves Filho – 12º PJ de Bauru

579

Proc. Criminal

79.         Ricardo Flório – 19º PJ de Santo André

586

Câm. Esp (Atos Infracionais)

80.         Orlando Bastos Filho – 15º PJ de Sorocaba

587

Proc. Cível

81.         Augusto Sérgio Costa Vianna – 5º PJ de Itapetininga

590

Proc. Criminal

82.         Antonio Domingues Farto Neto – 8º PJ de Sorocaba

595

Câm.Esp./HC/Crim./Cível/Int.Dif.

83.         João Álvaro Soares – 11º PJ de Santo André

598

Câmara Especial

84.         João Carlos de Azevedo Camargo – 8º PJ de Piracicaba

600

Proc. Cível

85.         Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 6º PJ de Limeira

609

Proc. H.C

86.         Carlos César de Faria Bernardi –6º PJ de Diadema 

611

Proc. Criminal

87.         Zenon Lotufo Tertius – 24º PJ de Guarulhos

622

Proc. Difusos

88.         Miguel Tassinari de Oliveira – 2º PJ de Itapetininga

625

Proc. Criminal

89.         João Carlos Calsavara – 10º PJ do I Tribunal do Júri

637

Proc. HC

90.         Ricardo Manuel Castro – 29º PJ de Guarulhos

642

Proc. Difusos

91.         Paulo Sérgio Foganholi – 10º PJ de Bauru

650

Proc. Criminal / HC

92.         Helena Cecília Diniz Teixeira C. Tonelli – 16º PJ de Sorocaba

654

Proc. Difusos/HC/Crim /C.Esp.

93.         Verônica Morais Ramos Kobori – 19º PJ de Campinas

657

Câmara Especial

94.         João Carlos de Camargo Maia – 12º PJ de São José dos Campos

659

Proc. Int. Dif. (Meio Amb.)

95.         Nelson dos Santos Pereira Júnior – 5º PJ do IV Tribunal do Júri

661

Câmara Especial/HC

96.         Fábio Henrique Franchi  – 16º PJ de Santo André

669

Câmara Especial

97.         Vagner dos Santos Queiroz – 15º PJ Osasco

683

Proc. Criminal/ HC

98.         Roberto Victor Anelli Bodini – 75º PJ da Capital

691

Proc. HC

99.         Roberto Mendes de Freitas Júnior – 10º PJ Cível de Santos

714

Câmara Especial

100.      Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes – 3º PJ de Sorocaba

716

Proc. Criminal/Cível

101.      José Luiz Bednarski – 2º PJ de Jacareí

736

Proc. Difusos

102.      Cássio Murilo Schiavo – 4º PJ de Jundiaí

742

Proc. Criminal

103.      João Henrique Ferreira – 7º PJ de Bauru

743

Proc. Criminal.

104.      Fernando César Bolque – 26º PJ da Capital

745

Proc Int. Difusos/Crim.

105.      Luciana Amorim de Camargo – 5º PJ de Sorocaba

747

Proc. HC / Criminal.

106.      Jairo Edward de Luca – 9º PJ São Bernardo do Campo

763

Câm. Esp./Cível/Crim/HC

107.      Marcos Bento da Silva – 23º PJ de Guarulhos

768

Proc. Criminal

108.      Paulo Rogério Bastos Costa – 3º PJ Taubaté

776

Câm. Esp./HC

109.      André Pascoal da Silva – 7º PJ do IV Tribunal do Júri

781

Câmara Especial

110.      Carlos Renato Ferreira Zanini – 1º PJ de Itapetininga

812

Proc. Criminal.

111.      Carlos Alberto Carmello Junior – 24º PJ de Santos

819

Câmara Especial

112.      Marcos Néri de Almeida – 6º PJ de São Vicente

822

Proc. HC/Criminal

113.      Newton José de Oliveira Dantas – 9º PJ de S. Caetano do Sul

831

Proc Crim./Câm.Esp.( Inf e Juv)

114.        Luis Marcelo Mileo Theodoro – 16º PJ de São Bernardo do Campo

837

Proc. HC

115.       Rosinei Horstmann Saikali – 14º PJ de Santo André

841

Câmara Especial

116.       Eduardo Francisco dos Santos Junior – 17º PJ de Sorocaba

842

Proc. Cível/ HC /Int. Dif./Crim.

117.       Lauraní Assis de Figueiredo – 6º PJ de Mauá

847

Câmara Especial

118.       Leandro Conte de Benedicto – 6º PJ de Itapetininga

855

Proc. Crim./Câmara Especial

119.      Ana Helena de Almeida Prado P. de Campos  – 6º PJ Itu

892

Proc. Cível

120.       Luís Gabos Álvares – 15º PJ de Bauru

898

Proc. Criminal

121.      Daniel Leme de Arruda – 6º PJ de Itaquaquecetuba

905

Cam. Esp./HC/Crim/Cível/Dif

122.      Simone de Divitiis Perez – 11º PJ de São Bernardo do Campo

913

Proc. HC

123.      Marcos Alberto de Almeida – 52º PJ da Capital

934

Proc. HC

124.       Fábio Antonio Xavier de Moraes – 8º PJ de S. José dos Campos

942

Proc. Criminal/Câm. Esp./HC

125.      Celeste Leite dos Santos – 4º PJ de Suzano

959

Proc. Cível

126.      Priscila Maiello Ribeiro P. Mileo Theodoro – 7º PJ de S. B. do Campo

963

Proc. HC

 

 

A - Criminais

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:

Protocolado nº 41.926/10

Requerido: João Franklin Pinto

Cargo: Prefeito de Araçoiaba da Serra

Protocolado nº 54.335/10

Requerido: Paulo Klinger Costa

Cargo: Prefeito de Espírito Santo do Pinhal

Protocolado nº 75.934/10

Requerido: João Franklin Pinto

Cargo: Prefeito de Araçoiaba da Serra.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador Geral de Justiça de 31-1-2011

Cessando, em virtude de incorporação os efeitos da Portaria de 10, publicada no D.O. de 11/10/2000, que fixou a gratificação específica a Rubens de Andrade Gimenes, RG. 16.750.979.

Despachos do Procurador Geral de Justiça de 31-1-2011

Indeferindo, à vista da decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, que manteve o grau outorgado como isento, o pedido de revisão do adicional de insalubridade formulado por Ariovaldo José de Souza, RG. 5.985.406, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Indeferindo, à vista da decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, que manteve o grau outorgado como isento, o pedido de revisão do adicional de insalubridade formulado por Rubens de Andrade Gimenes, RG. 16.750.979, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2010, sob nºs., a partir de:

27/12/2010, 4 dias, Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 165694; 3/1/2011, 5 dias, José Fernando Paes de Barros Júnior, RG. 8.611.792, 168574; 3/1/2011, 26 dias, Luiz Antonio Guimarães Marrey, RG. 6.059.099, 162420; 3/1/2011, 5 dias, Nilo Spinola Salgado Filho, RG. 7.358.520, 167251.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do

(período de 11 de janeiro de 2011 a 17 de janeiro de 2011)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária

e Final

     

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001672/10-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL - UNISA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0421.0000009/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / 

Parte: AFONSO WILLIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TERAPEUTAS - REPRESENTANTE

C. RODRIGUES DA SILVA HERBANARIA - REPRESENTADO

CLEBER RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0715.0000020/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: BAURU COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA BENTO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0720.0000023/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) / 

Parte: BEBIDAS ASTECA LTDA. - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000011/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) / 

Parte: ALBERTO LEITE FERNANDES - REPRESENTANTE

RESTAURANTE DOCIMAR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0161.0001743/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: A APURAR - TOMADA NOVO MODELO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0161.0001750/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: ABRAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0233.0000021/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / 

Parte: NILMA MICHELETTO ROSSI - REPRESENTANTE

UNIMED - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0233.0000022/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: ELOIZA LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MÓDULO CENTRO UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000041/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / 

Parte: SABESP - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0385.0000025/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14019/10

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: SUELY A.F. MENDONÇA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0233.0000139/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17805/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / 

Parte: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0000042/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: ANADEC - AUTOR

CHATEAU LACAVE VINHOS FINOS LTDA - RÉU

     

Nº MP: 41.0161.0000067/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - RÉU

     

Nº MP: 41.0195.0000004/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 

Parte: CHALU IMÓVEIS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

   

Nº MP: 41.0225.0000006/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / 

Parte: NOSSA CAIXA - RÉU

     

Nº MP: 41.0450.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - RÉU

SUMARÉ ATLÉTICO CLUBE - RÉU

     

Nº MP: 41.0467.0000006/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / 

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ VALPARAÍSO - AUTOR

     

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0000008/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / 

Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0725.0000042/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / 

Parte: COMUNIDADE VALENTINO FIORAVANTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0725.0000031/11-4 Nº Documento: 51/9 Nº CAO: 01826/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / 

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

     

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0407.0000048/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CONDEFI CONS MUN DEF DIR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0725.0000026/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: METRÔ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000032/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - REPRESENTADO

 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000034/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING SP MARKET - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0462.0000022/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / 

Parte: MOZART SALVIO BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0725.0000028/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING VILLA LOBOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000033/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING INTERLAR - ARICANDUVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0725.0000149/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07255/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: ALIANÇA FRANCESA - REPRESENTADO

JULIANA CAFFÉ - REPRESENTANTE

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000091/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

     

Nº MP: 41.0339.0000023/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

   

Nº MP: 41.0225.0000006/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / 

Parte: NOSSA CAIXA - RÉU

     

Nº MP: 41.0450.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - RÉU

SUMARÉ ATLÉTICO CLUBE - RÉU

     

Nº MP: 41.0467.0000006/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / 

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ VALPARAÍSO - AUTOR

     

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0000008/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / 

Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0725.0000042/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / 

Parte: COMUNIDADE VALENTINO FIORAVANTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0725.0000031/11-4 Nº Documento: 51/9 Nº CAO: 01826/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / 

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

     

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0407.0000048/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CONDEFI CONS MUN DEF DIR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0725.0000026/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: METRÔ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

      

Nº MP: 42.0725.0000032/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING METRÔ TATUAPÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000034/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING SP MARKET - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0462.0000022/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / 

Parte: MOZART SALVIO BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0725.0000028/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING VILLA LOBOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0725.0000033/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: CINEMARK - SHOPPING INTERLAR - ARICANDUVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0725.0000149/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07255/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: ALIANÇA FRANCESA - REPRESENTADO

JULIANA CAFFÉ - REPRESENTANTE

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000091/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

     

Nº MP: 41.0339.0000023/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / 

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

   

Nº MP: 42.0710.0000028/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / 

Parte: EQUIPE DA CIRURGIA GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0462.0000020/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / 

Parte: CLÍNICA DE REPOUSO DOM BOSCO - REPRESENTADO

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0426.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

     

Nº MP: 41.0426.0000378/10-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte:

     

Nº MP: 41.0426.0000313/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17600/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte:

     

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000020/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNIICPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000024/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000025/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000026/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000001/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / 

Parte: TÊNIS CLUBE DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

    

Nº MP: 14.0312.0000004/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VALE DO SOL, VILA SÃO NICOLAU, ANTONIO PORT - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0342.0000008/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0342.0000011/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: EDI SILVEIRA BUENO MORAES - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO

JOSÉ FANTINATO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0392.0000008/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: CONDOMÍNIO VILLA D´AQUA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0444.0000009/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0720.0000031/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: APARECIDA GOMES DE SOUSA - REPRESENTANTE

JAIRO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

MARIA ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0723.0000014/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / 

Parte: JOÇAO SABINO ALVES - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0362.0000006/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000004/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / 

Parte: GAECO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000019/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX- OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000021/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000022/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000023/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000027/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / 

Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0155.0000028/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /  

Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0190.0000003/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000013/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / 

Parte: ILMAR EDUARDO CANO RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000018/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / 

Parte: PREFEITURA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

WILSON TEIXEIRA BARONE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0304.0000002/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO / 

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA - REPRESENTADO

VULKAN DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0342.0000013/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: HENRIQUE ROGÉRIO DAL MOLIN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0392.0000003/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000010/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

SANDRO TENÓRIO DE HOLANDA - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0723.0000010/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO / 

Parte: IVAN JOSUÉ PEREZ ACESSÓRIOS - ME - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0385.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06629/10

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DRAUSIO GUEDES BARBOSA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0720.0000191/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19744/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0345.0000007/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: APARECIDO DONIZETE LEITE NEVES - RÉU

APARECIDO ISIDORO LOPES DOS SANTOS - RÉU

ARNALDO PINTO DA CUNHA - RÉU

CELSO SHOITI KUBAYAMA - RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO FRIAS - RÉU

DOMINGOS BARROS - RÉU

FÁBIO LOZANO - RÉU

FERNANDO BUSQUINI - RÉU

HELENO DANIEL DELFINO - RÉU

JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

JOSÉ ERNESTO NARDOCI - RÉU

LEONARDO MARCOS S. SOUZA - RÉU

LUIS AGNALDO DE CARVALHO - RÉU

MANOEL VICENTE RAPOSO - RÉU

MARIA EDUARDA GAZULA - RÉU

MÁRIO FRANCO - RÉU

MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - RÉU

PEDRO ALBERTO GRANDOLFO - RÉU

REINALDO APARECIDO FIDELIS - RÉU

ROSE MARIA SANTAMARIA - RÉU

     

Nº MP: 41.0466.0000048/10-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU

VALINHOS 2 DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

     

Nº MP: 41.0225.0000012/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / 

Parte: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - RÉU

SALVADOR FORESTO - RÉU

SYLVIO ROBERTO PUPIN - RÉU

     

Nº MP: 41.0198.0000085/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06893/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / 

Parte: THIAGO ALVES BUENO - RÉU

     

Nº MP: 41.0183.0000044/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12353/10

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / 

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - P.J. DE AGUAÍ - AUTOR

     

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0214.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / 

Parte: ADEMIR ASSEM - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA E DIRETORA DA UNIDADE BOTUCATU - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0368.0000086/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / 

     

Nº MP: 14.0392.0000004/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0395.0000050/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE / 

Parte: ADRIANA ORTIZ COSTA - REPRESENTANTE

GUSTAVO ORTIZ COSTA - REPRESENTANTE

      

Nº MP: 14.0422.0000004/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE / 

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL - HOSPITAL GABRIEL CIANFLONE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0339.0000017/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO

PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0339.0000018/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0339.0000019/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0339.0000020/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / 

Parte: MUNICÍPIO DE BALSAMO - REPRESENTADO

PARTICULARES QUE TRANSPORTAM ESCOLARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0426.0000040/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / 

Parte: CASA DE SHOWS FAVELA CHIC - REPRESENTADO

GUILHERME JORGE NETO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0665.0000004/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / 

Parte: NEUZA APARECIDA MARCONDES - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0423.0000008/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17740/10

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / 

Parte: MATEUS ALVES CODO - REPRESENTADO

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0454.0000001/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - RÉU

     

Nº MP: 41.0311.0000041/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10190/10

Município: JALES

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JALES - RÉU

     

Nº MP: 41.0198.0000139/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14841/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO / 

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

     

Nº MP: 41.0250.0000033/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20575/10

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA / 

Parte: MUNICIPALIDADE DE DESCALVADO - RÉU

     

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000099/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: ANDRÉ RICARDO LEONEL DE CASTRO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0156.0000100/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: BAR E LANCHONETE - REPRESENTADO

JOÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0156.0000137/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: ADEMIR ZONFRILE - REPRESENTANTE

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0245.0000022/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / 

Parte: BILLY GHARIB - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0256.0000007/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: EMBU

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS / RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: EMPRESA DE ÁGUAS EMBU LTDA. - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CEMITÉRIO ISRAELITA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0278.0000006/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: MORADORES DA RUA SEVERO, JARDIM VIRGINIA, GUARUJÁ/SP - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0290.0000001/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ELISIO NOVAES DE MACEDO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0306.0000101/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) / 

Parte: LISANDRA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

TATIANA GUSMÃO COSTA - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0340.0000004/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / 

Parte: MARIA JOSÉ RAFALDINI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0426.0000031/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / 

Parte: ADM DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

CARAMURU ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA - REPRESENTADO

INDUSTRIA BRASILEIRA COINBRA S.A - REPRESENTADO

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0426.0000032/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / 

Parte: GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS - ME - REPRESENTADO

IBAMA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0426.0000033/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ELIAB TEIXEIRA SANTOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0426.0000398/10-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM ITAUBA - REPRESENTADO

ONG AMBIENTAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0426.0000410/10-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ALEXANDRE COELHO - REPRESENTANTE

SARA VICENTE DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0426.0000442/10-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: EMBARCAÇÃO SEA MASTER - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0426.0000449/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: DAURY DE PAULA JUNIOR - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0436.0000003/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: OLGA MARIA PARAVANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0466.0000014/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0482.0000001/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / 

Parte: CWL COMÉRCIO DE PAPÉIS - REPRESENTADO

IGAL FLINT - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000008/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / 

Parte: LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000491/10-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: FAVELA CHIC - REPRESENTADO

RENATA MANTOAN SYLLOS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000523/10-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM MORUMBI - AAJM - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA CYRELLA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0482.0000542/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CLAUDIO ALVES - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000567/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: FIDELIS LEITE CALDAS - REPRESENTADO

FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0605.0000002/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TINO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0677.0000008/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: PAULO AMORIM DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0700.0000003/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / 

Parte: EXTRATORA DE AREIA MOSCOSO LTDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0701.0000009/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: VERA LÚCIA AQUILINO ALVARENGA FREIRE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0701.0000197/10-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANTONIO EGYDIO DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0703.0000048/10-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0714.0000027/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: GERALDO ROMILDO ROSSETTI - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0719.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0719.0000021/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WAGNER BARRETO DE MORAES - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0720.0000025/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ANTÔNIO CARLOS GALI - REPRESENTADO

JOSÉ CUISSE - REPRESENTADO

LUCIANO ROS MANSANO - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO RISSI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0720.0000026/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0720.0000028/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: GERMANO HENRIQUE BURANI CAMAGO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0723.0000009/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

UNIFERRO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0196.0000005/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: AEHDA - ASSOC. DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE ARARS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0215.0000185/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: MANOEL JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0228.0000003/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

WILSON SANTOS - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0233.0000015/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: ANTÔNIO CARMONA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000016/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000017/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: POUPATEMPO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0243.0000009/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: CUSTÓDIO OSELLO - REPRESENTANTE

ELISABETE OZELO DE LUCCA - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA. - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0268.0000016/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

     

Nº MP: 14.0272.0000004/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / 

Parte: USINA MANDÚ S/A - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0272.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / 

Parte: USINA MANDÚ S/A - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0278.0000016/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0295.0000029/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

VERONI ELIAS NASCIMENTO PINHEIRO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0295.0000030/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

WILSON MARIA DE FREITAS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0295.0000031/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: NILSON ANDRADE SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0295.0000032/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ODAIR JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0307.0000035/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / 

Parte: USINA ALTA MOGIANA E SEBASTIÃO FALCÃO DA SILVA -FAZENDA STA CLARA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0312.0000009/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / 

Parte: ART SPRAY - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0316.0000018/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO COLOMBO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0323.0000015/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: LUIZ ALFREDO MARQUES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LINS - REPRESENTANTE

WILMA MARTA MASTELLINI MARQUES - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0359.0000009/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / 

Parte: AGRO BERTOLO LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0444.0000013/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA MOTA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0444.0000061/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000561/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

LUCIANA MARTINS DOS SANTOS ROSA - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA PAES - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES RUIZ - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0677.0000012/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / 

Parte: ERONILDES DE SOUZA ANDRADE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEODORO QUANTIM BARBOSA NETTO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0716.0000048/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA / 

Parte: NILSON JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0716.0000067/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / 

Parte: MADEIREIRA BASSAN DE MARÍLIA LTDA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0717.0000008/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0723.0000007/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: REGINA ANGELA CARRARO MARTINES - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0233.0000020/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QÍMICOS CAMINHO DA LUZ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0309.0000045/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FAUNA / POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: ANTÔNIO MARCELINO DE AMORIM - REPRESENTANTE

AYRTON DA SILVA - REPRESENTANTE

CLEIDY V. EMELEN - REPRESENTANTE

FABRÍCIO DE SOUZA - REPRESENTADO

VALENTIM JESUS DE SOUZA - REPRESENTADO

WANDA VINHAS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0373.0000089/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / 

Parte: BRASBOL - PET INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - REPRESENTADO

FRANCISCO NIVALDO SUNHIGA - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0723.0000005/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA / 

Parte: JOÃO VICCINI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0438.0000021/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08466/10

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0464.0000123/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12099/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / 

Parte: DANIEL PEREIRA AÇOUGUE E CONVENIÊNCIAS - REPRESENTADO

JOÃO DE BRITO - REPRESENTADO

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CASA PRONTA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0233.0000127/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15212/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: IGREJA EVANGÉLICA - REPRESENTADO

ROSA NATALINA CURY - REPRESENTANTE

   

Nº MP: 14.0482.0000368/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16804/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA / 

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ERIKA B BARROTE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000374/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16833/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / 

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0450.0000055/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17117/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DECIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0464.0000167/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18782/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: JOANA BERNADOU - REPRESENTANTE

NOEL MACHADO BORBA JÚNIOR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0450.0000070/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19276/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0469.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19497/10

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: JOSÉ CORREIA PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000099/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19673/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO VISTA ALEGRE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0445.0000040/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20690/10

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000122/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: EDUARDO VIANA SILVEIRA FRANCO - RÉU

     

Nº MP: 41.0156.0000123/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

     

Nº MP: 41.0283.0000011/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO VIEIRA - RÉU

     

Nº MP: 41.0357.0000023/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: GUERINO SEISCENTO - RÉU

     

Nº MP: 41.0380.0000006/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WLADIMIR FURRIEL - RÉU

     

Nº MP: 41.0380.0000007/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR

WLADIMIR FURRIEL - RÉU

     

Nº MP: 41.0417.0000030/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTA BÁRBARA D OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: ADILSON RICARDO DOS SANTOS GIOVANETTI - RÉU

ALBERTINA GIOVANETTI RODRIGUES - RÉU

FRANCISCO CÉSAR RODRIGUES - RÉU

JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI - RÉU

JOSÉ RODRIGUES - RÉU

MARIA TUNUSSI GIOVANETTI - RÉU

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉU

ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RÉU

ROSANA APARECIDA GIOVANETTI - RÉU

SILVANA APARECIDA GIOVANETTI - RÉU

TÊXTIL CANATIBA LTDA - RÉU

     

Nº MP: 41.0225.0000005/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: JOÃO CRUZ BAROCHELO - RÉU

   

Nº MP: 14.0482.0000368/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16804/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA / 

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ERIKA B BARROTE - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0482.0000374/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16833/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / 

Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0450.0000055/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17117/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DECIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0464.0000167/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18782/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: JOANA BERNADOU - REPRESENTANTE

NOEL MACHADO BORBA JÚNIOR - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0450.0000070/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19276/10

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0469.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19497/10

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / 

Parte: JOSÉ CORREIA PINHEIRO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0471.0000099/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19673/10

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO VISTA ALEGRE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0445.0000040/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20690/10

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

     

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000122/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: EDUARDO VIANA SILVEIRA FRANCO - RÉU

     

Nº MP: 41.0156.0000123/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / 

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

     

Nº MP: 41.0283.0000011/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO VIEIRA - RÉU

     

Nº MP: 41.0357.0000023/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: GUERINO SEISCENTO - RÉU

     

Nº MP: 41.0380.0000006/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WLADIMIR FURRIEL - RÉU

     

Nº MP: 41.0380.0000007/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - AUTOR

WLADIMIR FURRIEL - RÉU

     

Nº MP: 41.0417.0000030/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SANTA BÁRBARA D OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / 

Parte: ADILSON RICARDO DOS SANTOS GIOVANETTI - RÉU

ALBERTINA GIOVANETTI RODRIGUES - RÉU

FRANCISCO CÉSAR RODRIGUES - RÉU

JOÃO AUGUSTO GIOVANETTI - RÉU

JOSÉ RODRIGUES - RÉU

MARIA TUNUSSI GIOVANETTI - RÉU

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - RÉU

ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RÉU

ROSANA APARECIDA GIOVANETTI - RÉU

SILVANA APARECIDA GIOVANETTI - RÉU

TÊXTIL CANATIBA LTDA - RÉU

     

Nº MP: 41.0225.0000005/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA / 

Parte: JOÃO CRUZ BAROCHELO - RÉU

   

Nº MP: 14.0206.0000002/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIAL DE BAUERI - REPRESENTADO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0208.0000050/10-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BEBEDOURO E REGIÃO - ADEBE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE BEBEDOURO - ACIAB - REPRESENTANTE

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0225.0000020/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / 

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0225.0000027/10-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / 

Parte: PEDRO SILVA MARTINS NETO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0256.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: EMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / 

Parte: DIVERSOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTANTE

RONALDO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0282.0000002/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000003/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000004/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000005/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000009/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0311.0000007/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / 

Parte: APARECIDA GIOVANINI CIANCI - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

LEONILDO JOAQUIM DA CRUZ - REPRESENTADO

LUIS OLIMPIO - REPRESENTANTE

MOACIR PEREIRA - REPRESENTADO

OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO

VALTER CIANCI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0322.0000004/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA 

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FÁBIO FRANCISCO ZUZA - REPRESENTADO

GESIELE DIBERN BUORO - REPRESENTADO

INÊS DIBERN PILON - REPRESENTADO

JOSÉ ZANARDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

VERA LÚCIA DIBERN HERMAN - REPRESENTADO

VIVIANE DENARDI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0324.0000002/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0339.0000011/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / 

Parte: MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0339.0000016/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / 

Parte: LUÍS ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0341.0000038/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: 17.ª CÂMARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO/SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0206.0000002/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CÂMARA MUNICIAL DE BAUERI - REPRESENTADO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0208.0000050/10-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BEBEDOURO E REGIÃO - ADEBE - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE BEBEDOURO - ACIAB - REPRESENTANTE

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0225.0000020/10-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / 

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0225.0000027/10-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / 

Parte: PEDRO SILVA MARTINS NETO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0256.0000006/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: EMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: DIVERSOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTADO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU - REPRESENTANTE

RONALDO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0282.0000002/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000003/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000004/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000005/11-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0305.0000009/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0311.0000007/11-9 Nº Documento:  Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: APARECIDA GIOVANINI CIANCI - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

LEONILDO JOAQUIM DA CRUZ - REPRESENTADO

LUIS OLIMPIO - REPRESENTANTE

MOACIR PEREIRA - REPRESENTADO

OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO

VALTER CIANCI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0322.0000004/11-7 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

FÁBIO FRANCISCO ZUZA - REPRESENTADO

GESIELE DIBERN BUORO - REPRESENTADO

INÊS DIBERN PILON - REPRESENTADO

JOSÉ ZANARDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

VERA LÚCIA DIBERN HERMAN - REPRESENTADO

VIVIANE DENARDI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0324.0000002/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0339.0000011/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0339.0000016/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / 

Parte: LUÍS ROBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0341.0000038/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: 17.ª CÂMARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO/SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

   

Nº MP: 14.0695.0000025/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE

HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SÁUDE - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0715.0000019/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / 

Parte: PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0717.0000024/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DIRETOR DA DRS XV DE SJRPRETO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0340.0000003/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

     

Nº MP: 42.0373.0000017/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA  

Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CESAR ALCIR FAGUNDES - REPRESENTADO

IVAN EID SAMARCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0373.0000022/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CLEBERTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

DIEGO TEIXEIRA NATALINO - REPRESENTANTE

MONIQUE AMARANTE DEZEM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0373.0000034/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: FERNANDO CÉSAR BURGHETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0373.0000082/10-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

SEGUNDO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 42.0373.0000100/10-6 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0462.0000023/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / 

Parte: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0710.0000029/11-3 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE DIADEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0710.0000034/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / 

Parte: EDSON DE MENEZES SILVA - REPRESENTANTE

UNIESP - DIADEMA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000018/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

     

Nº MP: 42.0722.0000019/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA 

     

Nº MP: 42.0722.0000020/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA      

Nº MP: 42.0722.0000023/11-1 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985).

   

Nº MP: 42.0722.0000029/11-9 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

     

Nº MP: 42.0722.0000033/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: ELETROTECNICA PIRES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SERGIO BURANELLI - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000034/11-0 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: ELETROTECNICA PIRES LTDA - REPRESENTADO

ISMAR RODRIGUES TAVARES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000035/11-4 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /  

Parte: CASA DO ENROLADOR COMÉRCIO E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA-EPP - REPRESENTADO

ISMAR RODRIGUES TAVARES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000036/11-9 Nº Documento:  Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: INDUSTRIA DE MOVEIS CEQUIPEL PARANA LTDA - REPRESENTADO

JEAN RICHARD LIMA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000038/11-8 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: ISMAR RODRIGUES TAVARES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - REPRESENTADO

SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS TECA LTDA-ME - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000039/11-2 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /  

Parte: JERONIMO SERGIO PINTO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PRINTMAC COMÉRCIO DE COPIADORAS E IMPRESSORAS DE FRANCA LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIAO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 42.0722.0000040/11-5 Nº Documento: Nº CAO: 

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0184.0000001/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEAGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0184.0000002/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

FERNANDO LEME DE PAULA DE GODOY - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0184.0000003/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0184.0000004/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA  

Parte: EDUARDO NICOLAU AMBAR - REPRESENTADO

MARAMBAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

SEBATIÃO VANDERLEI PINHEIRO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0210.0000007/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: MARTA BEATRIZ DOS SANTOS FIRMINO - REPRESENTADO

MIGUEL LOPES BELMONTE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

     

Nº MP: 14.0238.0000010/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: REGINALDO GONÇALVES DIAS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0248.0000030/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / 

Parte: OSCIP: INSTITUTO DE CIDADANIA RAÍZES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0250.0000012/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / 

Parte: CARLOS ROBERTO BIANCHI - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HELCIO MACHADO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CALZA - REPRESENTADO

JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR - REPRESENTADO

LUCIANO LAURINDO FELICIANO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO STROZZI - REPRESENTADO

REGINA HELENA BAIÃO CALZA - REPRESENTADO

VALDECIR LUIS MAR