I – Portarias de 04/01/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

017/2011 – a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2011, os efeitos da portaria nº 7666/2010, que designou o Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de outubro de 2010.

018/2011 – a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2011, os efeitos da portaria nº 11.219/2009, que designou a Dra. Flávia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo III – Baixada Santista, a partir de 17 de janeiro de 2010.

019/2011 – a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2011, os efeitos da portaria nº 3261/2009, que designou o Dr. Paulo César Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de maio de 2009.

(Pt. nº 169.217/10)

Designando:

020/2011 – João Lopes Guimarães Júnior, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2011, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

021/2011 – Marco Vinício Petrelluzzi, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2011, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

022/2011 – Flávia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo III – Baixada Santista, a partir de 1º de janeiro de 2011.

023/2011 – Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.

024/2011 – Paulo César Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de janeiro de 2011.

(Pt. nº 169.217/10)

025/2011 – Paulo Rogério Bastos Costa, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 02 a 31 de janeiro de 2011.

026/2011 – André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

027/2011 – Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

028/2011 – Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

029/2011 – Celeste Leite dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

030/2011 – Gilson Sidney Amâncio de Souza, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

031/2011 – Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

032/2011 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

033/2011 – Miguel Ângelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011

034/2011 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.

035/2011 – Lílian Cavalcante de Albuquerque, 96 Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

036/2011 – Paulo Marco Ferreira Lima, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

037/2011 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de janeiro de 2011.

 

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

038/2011 – a portaria nº 9425/2010, que interrompeu, de 2 a 6 de dezembro de 2010, devido à licença-paternidade, o período de 30 (trinta) dias de férias de Claudio Cavallini, 4º Promotor de Justiça de Bras Cubas, restando 5 (cinco) dias para gozo oportuno.

039/2011 – a portaria nº 9991/2010 que designou Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

040/2011 – a portaria Nº: 10004/2010, que designou Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 4 a 14 de janeiro de 2011.

041/2011 – a portaria nº 10424/2010 que designou Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

Designando:

042/2011 – 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 361.02.2010.001316-2, em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Brás Cubas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 168.643/10).

043/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 922/10, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jardinópolis, a partir de 14 de dezembro de 2010 (Pt. nº 166.798/10).

044/2011 – Vania Maria Tuglio, 76º Promotor de Justiça Criminal e Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.073810-1, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, a partir de 27 de dezembro de 2010 (Pt. nº 109/11).

045/2011 – Vania Maria Tuglio, 76º Promotor de Justiça Criminal e Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.048464-9, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, a partir de 27 de dezembro de 2010 (Pt. nº 105/11).

046/2011 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 22 de dezembro de 2010.(Pt. nº215/2011)

047/2011 - Eduardo Rheingantz, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 21 de janeiro de 2011.

048/2011 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 16 de janeiro de 2011.

049/2011 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 17 a 31 de janeiro de 2011.(Pt. nº202/2011)

050/2011 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Jose do Rio Preto, de 14 a 21 de janeiro de 2011.

051/2011 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 3 a 7 de janeiro de 2011.

052/2011 - Enilson David Komono, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

053/2011 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

054/2011 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

055/2011 - Jose Heitor dos Santos, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 24 a 28 de janeiro de 2011.

056/2011 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

057/2011 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 16 de janeiro de 2011.(Pt. nº202/2011)

058/2011 - Marcos da Silva Brandini, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

059/2011 - Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 3 a 14 de janeiro de 2011.

060/2011 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 3 a 31 de janeiro de 2011.

061/2011 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 10 a 14 de janeiro de 2011.

 

 

8627/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de dezembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudio Cavallini (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/11/2010)

8629/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de dezembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Patricia Tiemi Momma (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/11/2010)

8630/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudio Cavallini (07 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/11/2010)

9563/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Sofia Fadista Sbrighi                                                        

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

9565/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Eduardo Antonio Taves Romero

Excluam-se:

Christiano Augusto Corrales de Andrade

Denise Cecilia Pavan Buoro

Marcos Vieira Godoy

Roberto Teixeira Pinto Porto

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

9566/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Christiano Augusto Corrales de Andrade (17 a 31)

Denise Cecilia Pavan Buoro (17 a 31)

Marcos Vieira Godoy (17 a 31)

Roberto Teixeira Pinto Porto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

9568/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Claudia Krahenbuhl Leitao (03 a 21)

Elvecio de Faria Barbosa (03 a 14)

Jose Marcio Rossetto Leite (03 a 14)

Inclua-se:

Roberto Barbosa Alves (10 a 21)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2010)

9730/2010 - Liliane Silva de Oliveira Pires de Sa, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

Nº: 9795/2010 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, para acumular, Luis Paulo Sirvinskas, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 3 a 14 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

9801/2010 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

9881/2010 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 14 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

9962/2010 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

Nº: 10008/2010 - Giovana Marinato Montagna, Promotor de Justiça de Taquarituba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 16 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010)

10030/2010 - Cristiane Patricia Cabrini, 5º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 16 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

Nº: 10052/2010 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 14 a 28 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

Nº: 10098/2010 - Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

Nº: 10216/2010 - Vera Cecilia Moreira, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/12/2010) 

10273/2010 - Josmar Tassignon Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010) 

10296/2010 - Patricia Lacerda Pavani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

10297/2010 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

10303/2010 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

10320/2010 - Ulisses Drewanz Grabner, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 14 de janeiro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 3 de janeiro, acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 15 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/12/2010)

10375/2010 - Wanderleya Lenci, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de janeiro de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2010)

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 04/01/2011

                   O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

                   Área Regional da Capital

Amanda Caballero da Rocha, R.G. 32.464.000-6, PJ Cível da Capital, a partir de 15/12/2010 (Pt. nº 163.712/10).

Daniella Treves, R.G. 25.076.244-4, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 22/12/2010 (Pt. nº 159.003/10).

Flávio de Brito Lousano, R.G. 28.859.396-0, PJ do I Tribunal do Júri, a partir de 27/12/2010 (Pt. nº 165.917/10).

Larissa Negri Costa, R.G. 44.053.922-5, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 1/1/2011 (Pt. nº 166.338/10).

Maria Carolina Akel Ayoub, R.G. 33.950.455-9, PJ de Falências, a partir de 1/1/2011 (Pt. nº 168.345/10).

Naira Quadros Benatti, R.G. 30.404.805-7, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 28/12/2010 (Pt. nº 168.317/10).

Nathália de Souza, R.G. 35.042.096-8, PJ de Família, a partir de 31/12/2010 (Pt. nº 168.587/10).

Renan Pinarel, R.G. 33.312.319-0, Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 22/12/2010 (Pt. nº 165.062/10).

Ricardo Bercht, R.G. 26.465.959-4, PJ de Falências, a partir de 1/1/2011 (Pt. nº 000.602/11).

Thais Fernanda do Carmo, R.G. 27.687.145-5, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a partir de 17/12/2010 (Pt. nº 162.798/10).

Victor Manso Roman, R.G. 34.544.772-4, 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 163.950/10).

Waldemar Ribeiro Chaves Neto, R.G. 22.447.000-0, PJ Criminal da Lapa, a partir de 17/12/2010 (Pt. nº 168.112/10).

                   Área Regional da Grande São Paulo I

Dalva Rodrigues Lunardelli, R.G. 16.553.506-4, PJ Cível de Santo André, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 169.102/10).

Pâmela Breda Moreira, R.G. 27.604.854-4, PJ Cível de Santo André, a partir de 27/12/2010 (Pt. nº 169.074/10).

Rafael Kodama, R.G. 40.733.026-4, PJ Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 28/12/2010 (Pt. nº 168.565/10).

 

                   Área Regional da Grande São Paulo II

Danyllo Henrique Francisco, R.G. 42.494.714-6, PJ Criminal de Osasco, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 168.861/10).

Fernando Hideo Iochida Lacerda, R.G. 34.353.304-2, PJ Criminal de Osasco, a partir de 20/12/2010 (Pt. nº 164.007/10).

Izadora Rodrigues Normando Simões, R.G. 23.053.358-9, PJ de Barueri, a partir de 10/12/2010 (Pt. nº 163.323/10).

Kenisson Bruno Martins Soares, R.G. 43.423.248-8, PJ de Suzano, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 168.578/10).

 

                   Área Regional de Campinas

Luis Henrique Tozzi, R.G. 43.553.229-7, PJ de Bragança Paulista, a partir de 13/12/2010 (Pt. nº 167.773/10).

 

                   Área Regional de Franca

Isabela Factori Dandaro , R.G. 43.533.269-7, PJ Criminal de Franca, a partir de 17/12/2010 (Pt. nº 164.323/10).

Leonardo Queiroz de Lima, R.G. MG 11.130.813, PJ Cível de Franca, a partir de 20/12/2010 (Pt. nº 166.017/10).

 

                   Área Regional de Ribeirão Preto

Alexandre Luis Akabochi, R.G. 30.598.777-X, PJ de Sertãozinho, a partir de 21/12/2010 (Pt. nº 167.600/10).

 

                   Área Regional de Santos

Allan Domingues Barreiros de Castro, R.G. 43.740.826-7, GAEMA - Grupo de At Esp  de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Baixada Santista, a partir de 13/12/2010 (Pt. nº 163.336/10).

 

                   Área Regional de São José Rio Preto

André Luis Boso Benito, R.G. 23.906.006-4, PJ de Santa Adélia, a partir de 23/12/2010 (Pt. nº 167.597/10).

 

                   Área Regional de Sorocaba

Eva Nilza de Oliveira Fratucelli, R.G. 20.424.859-0, PJ de Tatuí, a partir de 1/11/2010 (Pt. nº 160.363/10).

Luiz Carlos Guilherme Junior, R.G. 41.618.456-X, PJ de Itararé, a partir de 3/1/2011 (Pt. nº 000.373/11).

Marcelo Tadeu Duarte Cruz, R.G. 27.936.683-8, PJ Criminal de Sorocaba, a partir de 17/12/2010 (Pt. nº 167.681/10).

Mateus Gomes Pedroni, R.G. 33.991.700-3, PJ Cível de Sorocaba, a partir de 20/12/2010 (Pt. nº 164.894/10).

 

III - Avisos

Aviso de 29/12/2010

821/2010-PGJ

16º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Regulamento aprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores (Ato n. 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009) e do Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro de 2010, torna pública a abertura de inscrições para o 16º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, para provimento de 545 (quinhentas e quarenta e cinco) vagas iniciais e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso, ao longo de 2011, das quais 5% se destinam a candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar n. 683, de 18.09.1992:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos do Ministério Público (artigo 77 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos (artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.3. O período de exercício na função de Estagiário será considerado tempo de serviço público para todos os fins (artigo 90 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.4. O tempo de prorrogação do estágio, após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito, nos termos do parágrafo único do artigo 76 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993, será considerado atividade jurídica (parágrafo único do artigo 90 da LC 734/93).

1.5. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça (artigo 88 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

1.6. A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado, exceto no período de prorrogação, quando a jornada semanal passará a ser de 35 (trinta e cinco) horas semanais (artigo 87 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

2. DAS VAGAS

2.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões respectivas, a seguir discriminadas (conforme disposto Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro de 2010), além das que surgirem durante a vigência do presente concurso.

    I - 30 (trinta) vagas para as Procuradorias de Justiça:  

   a)  10 (dez) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal;

   b)  10 (dez) vagas para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

   c)  10 (dez) vagas para a Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de

        Segurança.

 

II – 03 (três) vagas para o Juizado Especial Criminal Central – JECRIM.

III – 02 (duas) vagas para o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

IV – 87 (oitenta e sete) vagas para as Promotorias de Justiça da Capital, a saber:

                

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

VAGAS FIXADAS

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

3

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

3

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

5

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

3

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

5

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

3

PJ CÍVEL DA LAPA

1

PJ CÍVEL DE SANTANA

3

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO

4

PJ CÍVEL DO IPIRANGA

2

PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

2

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó

3

PJ CRIMINAL DA LAPA

1

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS

1

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO

4

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS)

3

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (INFRATORES/ EXECUÇÃO)

8

PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (CONHECIMENTOS)

2

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

9

PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI

1

PJ DO MEIO AMBIENTE

4

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL

5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

5

PJ MILITAR

1

          

V – 423 (quatrocentos e vinte e três) vagas para as Promotorias de Justiça do Interior em conformidade com os quadros a seguir:

                   

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I 

VAGAS FIXADAS

PJ DE DIADEMA

3

PJ DE MAUÁ

6

PJ DE SANTO ANDRÉ CÍVEL

3

PJ DE SANTO ANDRÉ CRIMINAL

9

PJ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIMINAL

6

PJ DE SÃO CAETANO DO SUL CÍVEL

3

PJ DE SÃO CAETANO DO SUL CRIME

3

 

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II 

VAGAS FIXADAS

PJ DE BARUERI

8

PJ DE CARAPICUÍBA

7

PJ DE GUARULHOS CÍVEL

8

PJ DE GUARULHOS CRIME

12

PJ DE ITAQUAQUECETUBA

7

PJ DE MOGI DAS CRUZES

8

PJ DE OSASCO CÍVEL

2

PJ DE OSASCO CRIME

11

PJ DE SUZANO

7

PJ DE BRAS CUBAS

1

PJ DE EMBU

2

PJ DE FRANCISCO MORATO

3

PJ DE FRANCO DA ROCHA

3

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA

5

PJ DE TABOÃO DA SERRA

4

PJ DE CAJAMAR

2

PJ DE GUARAREMA

1

PJ DE MAIRIPORÃ

6

 

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS 

VAGAS FIXADAS

PJ DE PRAIA GRANDE

3

PJ DE SANTOS CÍVEL

2

PJ DE SANTOS CRIMINAL

1

PJ DE CUBATÃO

2

PJ DE GUARUJÁ/ VICENTE DE CARVALHO

3

PJ DE REGISTRO

1

PJ DE ITANHAÉM

1

PJ DE CANANÉIA

1

PJ DE ELDORADO

2

PJ DE MONGAGUÁ

2

 

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA   

VAGAS FIXADAS

PJ DE ITU

3

PJ DE SOROCABA CÍVEL

2

PJ DE ITAPEVA

2

PJ DE SALTO

3

PJ DE SÃO ROQUE

1

PJ DE TATUÍ

2

PJ DE VOTORANTIM

1

PJ DE BOITUVA

2

CAPÃO BONITO

2

PJ DE MAIRINQUE

1

PJ DE PORTO FELIZ

1

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

VAGAS FIXADAS

PJ DE CAMPINAS CRIMINAL / JURI

8

PJ DE INDAIATUBA

4

PJ DE VILA MIMOSA

2

PJ DE ATIBAIA

1

PJ DE HORTOLÂNDIA

5

PJ DE ITATIBA

1

PJ DE MOJI GUAÇU

4

PJ DE PAULÍNIA

1

PJ DE VALINHOS

6

PJ DE VINHEDO

1

PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA

1

PJ DE ITAPIRA

2

PJ DE MONTE MOR

3

PJ DE PIRACAIA

2

PJ DE SERRA NEGRA

1

PJ DE SOCORRO

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

VAGAS FIXADAS

PJ DE RIBEIRÃO PRETO CÍVEL

4

PJ DE SÃO CARLOS CRIMINAL

1

PJ DE BEBEDOURO

2

PJ DE PIRASSUNUNGA

3

PJ DE SERTÃOZINHO

2

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE

1

PJ DE BRODOWSKI

1

PJ DE CAJURU

2

PJ DE CASA BRANCA

1

PJ DE CRAVINHOS

1

PJ DE DESCALVADO

2

PJ DE GUARIBA

3

PJ DE IBATÉ

1

PJ DE JARDINÓPOLIS

1

PJ DE PIRANGI

2

PJ DE PITANGUEIRAS

1

PJ DE PORTO FERREIRA

3

PJ DE RIBEIRÃO BONITO

1

PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

2

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO

2

PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

1

PJ DE SERRANA

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

VAGAS FIXADAS

PJ DE BAURU CÍVEL

3

PJ DE BAURU CRIMINAL

2

PJ DE MARÍLIA CRIMINAL

1

PJ DE AVARÉ

4

PJ DE BOTUCATU

1

PJ DE IBITINGA

3

PJ DE OURINHOS

3

PJ DE BARRA BONITA

3

PJ DE BORBOREMA

1

PJ DE CERQUEIRA CÉSAR

1

PJ DE FARTURA

1

PJ DE GÁLIA

1

PJ DE GARÇA

1

PJ DE IPAUÇU

1

PJ DE ITÁPOLIS

2

PJ DE MACATUBA

1

PJ DE PARANAPANEMA

1

PJ DE PEDERNEIRAS

1

PJ DE PIRAJU

1

PJ DE POMPEIA

1

PJ DE SÃO MANUEL

2

PJ DE TAQUARITUBA

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

VAGAS FIXADAS

PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CÍVEL

5

PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CRIMINAL

4

PJ DE BARRETOS

2

PJ DE FERNANDÓPOLIS

3

PJ DE JALES

3

PJ DE MIRASSOL

1

PJ DE OLÍMPIA

2

PJ DE VOTUPORANGA

1

PJ DE AURIFLAMA

1

PJ DE CARDOSO

2

PJ DE ESTRELA D'OESTE

1

PJ DE MONTE APRAZÍVEL

1

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA

1

PJ DE NHANDEARA

1

PJ DE NOVO HORIZONTE

4

PJ DE PAULO DE FARIA

2

PJ DE SANTA FÉ DO SUL

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

VAGAS FIXADAS

PJ DE JACAREÍ

6

PJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CÍVEL

6

PJ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CRIMINAL

4

PJ DE CAÇAPAVA

2

PJ DE CARAGUATATUBA

2

PJ DE CRUZEIRO

1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO

1

PJ DE UBATUBA

2

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO

2

PJ DE ILHABELA

1

PJ DE PARAIBUNA

2

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

VAGAS FIXADAS

PJ DE ASSIS

2

PJ DE TUPÃ

3

PJ DE MARTINÓPOLIS

1

PJ DE OSVALDO CRUZ

1

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA

1

PJ DE PIRAPOZINHO

1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO

2

 

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

VAGAS FIXADAS

PJ DE GUAÍRA

1

PJ DE IGARAPAVA

1

PJ DE IPUÃ

1

PJ DE ITUVERAVA

2

PJ DE MORRO AGUDO

2

PJ DE ORLÂNDIA

1

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

2

 

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

VAGAS FIXADAS

PJ DE ARAÇATUBA CÍVEL

4

PJ DE ARAÇATUBA CRIMINAL

3

PJ DE LINS

3

PJ DE BIRIGUI

2

PJ DE PENÁPOLIS

1

PJ DE ANDRADINA

2

PJ DE GETULINA

1

PJ DE PROMISSÃO

4

PJ DE BILAC

1

PJ DE MIRANDÓPOLIS

1

 

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

VAGAS FIXADAS

PJ DE AMERICANA

5

PJ DE LIMEIRA

3

PJ DE PIRACICABA CÍVEL

3

PJ DE PIRACICABA CRIMINAL

4

PJ DE RIO CLARO

5

PJ DE ARARAS

1

PJ DE LEME

4

PJ DE SANTA BARBARA D'OESTE

5

2.1. Cinco por cento (5%) das vagas existentes em cada região serão reservadas aos candidatos com deficiência, sendo-lhes garantidas condições especiais necessárias à sua participação no certame, observadas as regras constantes deste Edital.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no sítio da VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir de data que será oportunamente divulgada.

3.2.  O valor referente à taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.3. São requisitos para inscrição e credenciamento:

 a) ser brasileiro;

 b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

 c) estar no gozo dos direitos políticos;

 d) ter boa conduta;

 e) gozar de boa saúde e aptidão física e mental, o que deverá ser comprovada por atestado médico na ocasião do credenciamento;

 f) estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

 g) não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

3.4. No ato de inscrição o candidato deverá apresentar:

   I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

   II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a juízo da Comissão de Concurso;

   III - 2 (duas) fotografias recentes;

   IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.5. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

  

   3.5.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação, assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no prazo de inscrição.

3.6. Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

 

4. DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no item 2 deste Edital, a serem oportunamente especificadas, no dia, horário e em locais a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e no sitio da VUNESP.

4.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de órgão ou Conselho de classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Certificado Militar; e,

- Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;

- Passaporte;

- Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

4.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos  documentos discriminados na alínea “b” o item 4.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item 5.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.

4.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário estabelecido para seu início.

4.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

4.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

4.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova.

4.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 10 deste edital.

 

4.11. Durante a prova objetiva não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie nem utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular, Pager, etc).

   4.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer desligado.

4.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

4.13. Será eliminado do Concurso de Credenciamento o candidato que:

   a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site www.vunesp.com.br, seja qual for o motivo alegado;

   b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;

   c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na “alínea “b” do item 4.2;

   d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

   e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, BIP, pager, walkman, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens, bem como com o celular ligado;

   f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização das provas;

   g) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

   h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas, fornecido pela Fundação VUNESP;

   i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

   j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

   k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

   l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

4.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.

4.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de perguntas.

4.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

5. DA PROVA ESCRITA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO

5.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova escrita.

5.2. A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

5.3. A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

5.4. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

5.5.  O caderno de provas objetivas e os respectivos gabaritos serão divulgados no site da VUNESP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

5.6. Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

5.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

   5.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 10 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida.

5.8. A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados por Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem alfabética dos prenomes.

5.9. Haverá 2 (duas) listas de classificação em cada Região, uma geral para todos os candidatos e outra especial para os portadores de deficiência.

6. DOS RECURSOS

6.1. Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

   6.1.1. No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

   6.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

6.2. A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes providências:

   a)  levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

   b)  encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

6.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

6.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

6.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 6.1. deste Edital e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

 

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1. Proclamados os resultados de cada Região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

7.2. Para o credenciamento, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

b) comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

c) atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público, Magistrados, ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

d) comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, mediante atestado médico;

e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

f) histórico escolar relativo ao Curso de Direito;

g) certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

h) prova de residência;

i) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

j) 02 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3x4 cm; e,

k) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

  7.2.1. A pedido do interessado, a comprovação de que trata a letra "f", do item 7.2, deste edital, poderá ser feita até o início do ano letivo imediato a abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório (Parágrafo único do artigo 3º, do Ato Normativo n. 621/2009-PGJ-CPJ).

  7.2.2. Será vedado o credenciamento do candidato, que não renovar a matrícula ou for reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo pleno (artigo 85, inc. II, alínea "d" da Lei Complementar n. 734, de 26.11.93).

7.3. Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital, perderá o direito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros candidatos aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis, observada a ordem de classificação.

7.4. No ato de credenciamento o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:

 a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

 b) que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

7.5. No prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, os candidatos aprovados portadores de deficiência deverão submeter-se a perícia médica, para a verificação da deficiência por eles invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

7.6. Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

7.7. Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

7.8. O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento, sendo excluído da lista de classificação, a qual será republicada com a devida exclusão.

7.9. Na hipótese prevista no item 7.8. deste Edital, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

7.10. Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

 

8. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO.

8.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os candidatos credenciados façam a escolha de vaga, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

8.2. O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer, até o período de validade do concurso, será efetuado por Ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

8.3. O estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, da Administração, e nos Auxiliares.

  

   8.3.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

8.4. É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

8.5. Publicado o ato referido no item 8.2., o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias, e entrará em exercício em igual prazo. A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

8.6. Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data em que entrar em exercício, o estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, salvo submissão a novo concurso público.

9.2. A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi designado o Estagiário.

9.3. Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi designado, bem como nas seguintes hipóteses:

  

   I – para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado em Direito;

   II – no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

  

  

  

  

  

  

  

  

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

10.1. A prova para o concurso de credenciamento de estagiários abrangerá as seguintes matérias:

I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

II - DIREITO PENAL (Parte Geral);

III - DIREITO CIVIL (Parte Geral);

IV - TEORIA GERAL DO PROCESSO;

V- LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (artigos 76 a 96).

 

ANEXO I

 

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS

ATO NORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

(Pt. nº 125.468/09)

                 

         Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

         O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a deliberação havida na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2009,

        

            RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

         Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo a este Ato.

         Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 72, de 26 de outubro de 1995, na redação dada pelos Atos Normativos nº 271, de 19 de setembro de 2001, nº 282, de 22 de maio de 2002, nº 294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de 11 de março de 2008, e nº 553, de 3 de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça.

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

 

         REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

TÍTULO I

DO CONCURSO DE CREDENCIAMENTO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes de Direito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na forma disciplinada por este regulamento.

Art. 2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas serão aplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificação dos aprovados serão feitos em relação a cada região.

§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará o âmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões e respectivas Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta a localização das Faculdades de Direito.

Art. 3º - São requisitos para o credenciamento:

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório.

Art. 4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público o apoio administrativo à realização do concurso de credenciamento de estagiários, em todas as suas fases.

Parágrafo Único - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do Fundo Especial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

CAPÍTULO II

DA ABERTURA DO CONCURSO

Art. 5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada região a candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.

§ 2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e terá eficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.

Art. 6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada a disponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro dos cargos da carreira.

Art. 7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, e dele constarão:

I - os requisitos para o credenciamento no estágio;

II - a relação das vagas oferecidas em cada Região;

III - o programa das matérias do concurso;

IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;

V - a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;

VI - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;

VII – o regulamento do concurso.

§ 1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.

§ 2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitas diretamente na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiões administrativas do Ministério Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ, exceto quanto às divisões administrativas da Capital e da Grande São Paulo I e II, na forma do Edital a ser publicado na Imprensa Oficial.

§ 3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:

I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a juízo da Comissão de Concurso;

III - 2 (duas) fotografias recentes;

IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

§ 5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação, assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no prazo de inscrição.

§ 6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

CAPÍTULO III

DAS MATÉRIAS DO CONCURSO

Art. 8º - A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá as seguintes matérias:

I - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

II - Código Penal (Parte Geral);

III - Código Civil (Parte Geral);

IV - Teoria Geral do Processo;

V – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada no Diário Oficial.

Art. 10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecido pelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou em cópia autenticada:

I - cédula de identidade ou documento equivalente;

II - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

III - histórico escolar relativo ao Curso de Direito.

Parágrafo Único - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista de provas ou revisão de notas atribuídas.

Art. 11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova escrita.

SEÇÃO II

DA PROVA ESCRITA

Art. 12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.

Art. 13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras de qualquer espécie.

Art. 14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

Art. 15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

Parágrafo Único - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

Art. 16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

§ 1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

§ 2º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

§ 3º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes providências:

I – levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

II – encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

§ 4º - Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

§ 5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

§ 6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

Art. 17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente da Comissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.

Art. 18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a prova será aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ou suplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

CAPÍTULO V

DO JULGAMENTO DO CONCURSO

Art. 19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

Art. 20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

Art. 21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo a ordem ali estabelecida.

Art. 22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

TÍTULO II

DA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissão incumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos, que será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8 (oito) Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes da Comissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivo nos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quando necessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17.

Parágrafo Único - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.

Art. 25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, a presidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.

Art. 26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente designará data para a reunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:

I - eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;

II - elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos estabelecidos no artigos 5º e 30;

III - distribuição das atribuições de cada um de seus membros.

Art. 27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:

I - redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

 

II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V - redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos ao concurso;

VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;

VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;

VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.

Parágrafo Único - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, através do Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais funcionários do Quadro da Administração do Ministério Público.

Art. 28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre os candidatos.

Art. 29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.

Art. 30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.

TITULO III

DO CREDENCIAMENTO

Art. 31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

I - comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

II - comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

III - atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

IV - comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental mediante atestado médico;

V - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

VI - histórico escolar relativo ao curso de Direito;

VII - certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

VIII - prova de residência;

IX - declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

X - 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;

XI - certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

§ 2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá o direito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros estagiários aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.

§ 3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaração escrita e assinada:

I - a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

II – que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

Art. 32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiência deverá ser submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por ele invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

§ 1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

§ 2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

§ 3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento.

§ 4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

§ 5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

Art. 33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO, fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

TÍTULO IV

DA DESIGNAÇÃO

Art. 34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até o período de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

§ 1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nos Auxiliares.

§ 2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

Art. 35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

Parágrafo Único - O ato de designação deverá ser precedido da análise da declaração aludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente descredenciado o estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.

TITULO V

DA POSSE

Art. 36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício em igual prazo.

Parágrafo Único - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 37 - Nos 10 (dez) dias subsequentes à data em que entrar em exercício, o Estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, salvo submissão a novo concurso público.

Art. 39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi designado o Estagiário.

Art. 40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi designado, bem como nas seguintes hipóteses:

I – para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado em Direito;

II – no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

 

Aviso de 03/01/2011

001/2011 – PGJ– CEAF – ESMP

Considerando a Deliberação nº 08/10 - CEAF - ESMP, publicada no D.O. de 17 de novembro de 2010, que dispôs sobre o procedimento de escolha do Diretor do CEAF – ESMP, o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos da deliberação havida na reunião do colegiado ocorrida em 22 de dezembro p.p., avisa aos Membros do Ministério Público que o prazo para inscrição à candidatura ao cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público será de 2 (dois) dias, contados da publicação deste aviso, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CEAF – ESMP, apresentado no protocolo geral do Ministério Público.

 

Avisos de 04/01/2011

003/2011 - PGJ 

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que, no dia 31 de dezembro de 2.010, foi publicado o Decreto nº 7.420, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências, cujo texto integral está disponibilizado na página eletrônica do CAO-Crim, nos links novidades e legislação.

 

nº 004/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que foi editada a Medida Provisória nº 518, de 30 de dezembro de 2010, disciplinando a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito (“cadastro positivo”). O texto da norma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Serviços em Geral.

 

nº 005/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que se encontra disponível na página do CAO Cível > Educação > Legislação Federal, o Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outras providências.

 

nº 006/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Queiroz Filho”, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, Centro, no dia 12 de janeiro de 2011(quarta-feira), às 11h30min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

nº 007/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude que foi elaborada dissertação de mestrado sobre o tema “Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente” pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira.

A Dissertação poderá ser consultada na página do CAO Cível > infância e juventude > Destaques.

 

nº 008/2011 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de FEVEREIRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 12 de janeiro de 2011, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

30 dias:

Adalberto Denser De Sa Junior                                                              

Adelmo Pinho                                                        

Adolfo Sakamoto Lopes                                                              

Adriana Nogueira Franco                                                            

Aguilar De Lara Cordeiro                                                            

Airton Grazzioli                                                                

Airton Jose Vicente                                                          

Alessandra Aparecida Gomes Koga                                                        

Alessandro Bruscki                                                           

Alexander Martins Matias                                                            

Alexandra Facciolli Martins                                                          

Alexandra Milare Toledo Santos                                                             

Alexandre Barbieri Junior                                                            

Alexandre Cebrian Araujo Reis                                                              

Alexandre Montgomery Wild                                                        

Alexandre Padilha                                                            

Alexandre Sprangin                                                          

Alfredo Mainardi Neto                                                                

Aline Ferreira Julieti Cury                                                            

Aloisio Garmes Junior                                                                 

Alvaro Roberto Ruas Teixeira                                                                

Amaro Jose Thome Filho                                                            

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti                                                            

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos                                          

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues                                                             

Ana Maria De Castro Garms                                                        

Ana Paola Ferrari Ambra                                                            

Andre Luiz Brandao                                                          

Andre Luiz Buchala                                                           

Andre Vitor De Freitas                                                               

Andrey Ribeiro Nasser                                                               

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior                                                               

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade                                                          

Antonio Henrique Samponi Barreiros                                                                

Arnaldo Marinho Martins Junior                                                              

Arthur Pinto De Lemos Junior                                                                

Augusto Eduardo De Souza Rossini                                                        

Augusto Sergio Costa Vianna                                                                

Braz Dorival Costa                                                           

Bruno Marcio De Azevedo                                                           

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira                                                             

Carla Maria Altavista Mapelli                                                        

Carlos Alberto Goulart Ferreira                                                              

Carlos Alberto Scaranci Fernandes                                                         

Carlos Augusto Roseiro                                                              

Carlos Cardoso De Oliveira Junior                                                          

Carlos Cesar De Faria Bernardi                                                             

Carlos Eduardo Imaizumi                                                            

Carlos Ernani Constantino                                                           

Carlos Henrique Gasparoto                                                          

Carlos Henrique Prestes Camargo                                                          

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski                                                                

Carlos Paulo Travain Filho                                                           

Carlos Roberto Marangoni Talarico                                                         

Carolina Guerra Zanin Lopes                                                                 

Cassio Murilo Schiavo                                                                 

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni                                                          

Celeste Gabriel Pereira Geremias                                                           

Celeste Leite Dos Santos                                                            

Celso Marcio Da Silva Ramos                                                                

Christiano Jose Poltronieri De Campos                                                              

Cintia Mitico Belgamo Pupin                                                         

Claudemir Aparecido De Oliveira                                                            

Claudemir Battalini                                                           

Claudia Maria Lico Habib                                                             

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao                                                                

Claudio Santos De Moraes                                                          

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos                                                               

Clovis Airton Gentil                                                           

Cristiane Cardoso Roque                                                             

Cristiane Helena Leao Pariz                                                         

Cristina Hodas                                                                 

Dalmir Radicchi                                                               

Daniel Fontana                                                                

Daniel Jose De Angelis                                                               

Daniel Leme De Arruda                                                              

Daniel Serra Azul Guimaraes                                                                

Daniela Merino Alhadef                                                               

Debora De Camargo Aly                                                             

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro                                                              

Deise Mary Galutti De Paranhos                                                            

Delton Esteves Pastore                                                              

Denise Alessandra Monteiro Mendes                                                                

Denise De Oliveira Nascimento                                                              

Denny Angelo Da Silva De Caroli                                                           

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes                                         

Dosmar Sandro Valerio                                                              

Eder Segura                                                          

Ednilson Andrade Arraes De Melo                                                          

Edson Munhoz Junior                                                        

Eduardo Carvalho De Vasconcellos                                                         

Eduardo Francisco Dos Santos Junior                                                               

Eduardo Henrique Amancio De Souza                                                               

Eduardo Jose Daher Zacharias                                                              

Eduardo Lopes Barbosa De Souza                                                          

Eduardo Martins Boiati                                                               

Eduardo Pereira De Souza Gomes                                                         

Eliana Passarelli                                                               

Eloisa Balizardo Whitaker Cohn De Assumpção                                                            

Eloy Ojea Gomes                                                             

Elvecio De Faria Barbosa                                                            

Erica Juliana Philipi                                                           

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos                                                         

Ethel Cipele                                                           

Eurico Ferraresi                                                               

Euver Rolim                                                          

Fabiana Langella Marchi Villar                                                                

Fabiane Levy Foa                                                            

Fabiano Augusto Petean                                                             

Fabio Henrique Franchi                                                               

Fabio Ramazzini Bechara                                                            

Fabio Rodrigues Franco Lima                                                                

Fabio Rodrigues Goulart                                                             

Fabio Salem Carvalho                                                                

Fausto De Barros Prieto                                                             

Fausto Ernani Gonçalves Jardim                                                            

Fernanda Dolce                                                               

Fernanda Martins Fontes Rossi                                                              

Fernanda Queiroz Karan Franco                                                            

Fernando Antonio Abujamra                                                        

Fernando Celio De Brito Nogueira                                                          

Fernando Cesar De Paula                                                           

Fernando De Almeida Pedroso                                                              

Fernando Goes Grosso                                                               

Fernando Oliveira De Castro                                                                 

Fernando Pastorelo Kfouri                                                          

Fernando Pereira Vianna Neto                                                               

Fernando Reverendo Vidal Akaoui                                                          

Flavio Boechat Albernaz                                                             

Flavio Eduardo Turessi                                                               

Flavio Montemor Cardoso                                                           

Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira                                                                

Francisco Jose Taddei Cembranelli                                                         

Franco Menossi Pace                                                        

Frederico Augusto Neves Araujo                                                           

Gabriel Guerreiro                                                             

Gabriel Lino De Paula Pires                                                          

Gaspar Pereira Da Silva Junior                                                              

Gilberto Cabett Junior                                                                

Gilberto Gomes Peixoto                                                              

Gilberto Marques                                                             

Gilson Antunes Martins                                                               

Gilson Cesar Augusto Da Silva                                                               

Goiaci Leandro De Azevedo Junior                                                         

Guilherme Silveira De Portella Fernandes                                                          

Gustavo Albano Dias Da Silva                                                               

Gustavo Zorzella Vaz                                                                 

Hamilton Alonso Junior                                                               

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli                                                        

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho                                                        

Heloisa Torres De Toledo Bueno De Souza                                                        

Heracles Antonio Peranovich                                                                 

Hidejalma Muccio                                                             

Isabel Dorsa Gerner Maggion                                                                

Isauro Pigozzi Filho                                                          

Iussara Brandao De Almeida                                                                 

Ivan Carneiro Castanheiro                                                          

Ivan Cintra Borges                                                           

Ivan Nascimento De Castro                                                         

Jacques Marcel Abramovitch                                                                 

Jaime Meira Do Nascimento Junior                                                         

Jairo Jose Genova                                                            

Joacil Da Silva Cambuim                                                             

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus                                                               

Joao Carlos De Azevedo Camargo                                                         

Joao Henrique Ferreira                                                               

Joao Luiz Delfino                                                             

Joao Valente Filho                                                            

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto                                                               

Jocimar Guimaraes                                                          

Jorge Umberto Aprile Leme                                                         

Jose Ademir Campos Borges                                                                

Jose Alfredo De Araujo Sant'ana                                                           

Jose Augusto Mustafa                                                                

Jose Benedito Moreira                                                                

Jose Bento Campos Guimaraes                                                             

Jose Calderoni Junior                                                        

Jose Carlos Carneiro De Oliveira                                                            

Jose Claudio De Melo Costa                                                         

Jose Eduardo De Souza Pimentel                                                           

Jose Eduardo Ismael Lutti                                                           

Jose Fernando Vidal De Souza                                                              

Jose Fortunato Neto                                                         

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto                                                            

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva                                                           

Jose Ricardo Vieira De Freitas                                                               

Jose Roberto Carvalho Albejante                                                           

Jose Silvio Codogno                                                          

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes                                                                

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva                                                        

Juliano Calderoni                                                              

Juliete Rita Carvalho Mainardi                                                                

Julio Cesar Rocha Palhares                                                          

Karina Bagnatori                                                              

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues                                                             

Laerte Fernando Levai                                                               

Larissa Crescini Albernaz                                                            

Leandro Conte De Benedicto                                                                 

Leonardo Bellini De Castro                                                          

Levy Emanuel Magno                                                                 

Liborio Alves Antonio Do Nascimento                                                               

Liliam Cristina Marques Da Costa                                                           

Lucas Pimentel De Oliveira                                                          

Luciana Amorim De Camargo                                                                

Luciana Andre Jordao                                                                 

Luciana Ferreira Leite Pinto                                                         

Luciana Frugiuele                                                             

Luciana Polenti Cremonese Marcondes                                                             

Luciana Ribeiro Guimaraes                                                          

Luis Claudio De Carvalho Valente                                                           

Luis Fernando Rossetto                                                              

Luis Fernando Scavone De Macedo                                                        

Luis Gabos Alvares                                                           

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia                                       

Luis Roberto Proença                                                                 

Luiz Antonio De Andrade                                                             

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo                                                                 

Luiz Carlos Gonçalves Filho                                                         

Luiz Carlos Santos Oliveira                                                          

Luiz Eduardo Sciuli De Castro                                                                

Luiz Gustavo Joia De Melo                                                           

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos                                                            

Luiz Sergio Hulle Catani                                                              

Lycurgo De Castro Santos                                                          

Manoel Maldonado Gonzaga                                                        

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro                                                          

Mara Silvia Coutinho Ribeiro                                                        

Marcel Zanin Bombardi                                                               

Marcelo Buffulin Mizuno                                                              

Marcelo Creste                                                                

Marcelo Duarte Daneluzzi                                                           

Marcelo Perez Locatelli                                                               

Marcelo Rovere                                                               

Marcelo Sorrentino Neira                                                            

Marcelo Vieira De Mello                                                              

Marcio Francisco Escudeiro Leite                                                            

Marcio Kuhne Prado Junior                                                          

Marco Antonio Faustino                                                              

Marcos Akira Mizusaki                                                                

Marcos Antonio Librelon                                                              

Marcos Destefenni                                                           

Marcos Jose De Freitas Corvino                                                             

Marcos Lucio Barreto                                                                 

Marcos Neri De Almeida                                                             

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos                                                               

Maria Claudia Andreatta Hirt                                                        

Maria Cristiana Lenotti Neira                                                                 

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis                                                          

Maria Cristina Martins Panattoni                                                             

Maria Eugenia Vieira De Morais                                                             

Maria Fernanda Papa Nitrini                                                        

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro                                                           

Maria Pia Woelz Prandini                                                             

Maria Stella Camargo Milani                                                        

Maria Teresa Penteado De Moraes                                                         

Mariangela De Sousa Balduino                                                               

Marilia Gesualdi Xavier De Freitas                                                          

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu                                                        

Mario Augusto Bruno Neto                                                          

Mario Fernando Pariz                                                                 

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia                                                         

Mariza Schiavo Tucunduva                                                          

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes                                                              

Mauricio Azevedo Ferreira                                                          

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze                                                           

Mauro Cabral Dos Santos                                                           

Maximiliano Rosso                                                            

Michaela Carli Gomes                                                                 

Miguel Tassinari De Oliveira                                                         

Mildred De Assis Gonzalez                                                           

Miriam Fuga Borges                                                         

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira                                                            

Naul Luiz Felca                                                                

Nelson Barboza Filho                                                        

Nilza Russo Ferreira                                                         

Noemi Correa                                                        

Nohade De Fatima Abdo Brunelli                                                            

Octavio Borba De Vasconcellos Filho                                                                

Odival Cicote                                                         

Osias Daudt                                                           

Osmair Chamma Junior                                                              

Osvaldo Bianchini Veronez Filho                                                             

Osvaldo De Oliveira Coelho                                                         

Oswaldo Barberis Junior                                                             

Oswaldo Peregrina Rodrigues                                                                

Otavio Joaquim Rodrigues Filho                                                             

Otavio Jose Callejao                                                         

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto                                                        

Patricia De Carvalho Leitao                                                         

Patricia Maria Sanvito Moroni                                                                

Patricia Moraes Aude                                                        

Patricia Soares De Souza                                                            

Paula Castanheira Lamenza                                                         

Paula Cristina Alves Corunha                                                                 

Paula Gizzi De Almeida Pedroso                                                             

Paulo Cesar Martinez De Castro                                                            

Paulo Cesar Neuber Deligi                                                           

Paulo Roberto Dias Junior                                                           

Paulo Sergio Abujamra                                                               

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva                                                                

Pedro De Jesus Juliotti                                                               

Pedro Wilson Bugarib                                                                 

Percy Jose Cleve Kuster                                                             

Raquel Bueno De Camargo                                                         

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa                               

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira                                                                

Regislaine Topassi                                                            

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado                                                               

Renata Caldeira Costa Piccirilo                                                               

Renata Gonçalves Catalano Rios                                                            

Renata Gonçalves De Oliveira                                                               

Renata Maria Cruz Destro                                                           

Renato Davanso                                                              

Renato De Cerqueira Cesar Filho                                                           

Renato Flavio Marcao                                                                 

Renato Moreira Guedes                                                              

Ricardo Augusto Montemor                                                         

Ricardo Brites De Figueiredo                                                                 

Ricardo Ferracini Neto                                                                

Ricardo Florio                                                        

Ricardo Reis Simili                                                            

Rita De Cassia Bergamo                                                             

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes                                                                 

Rita Di Tomasso Martins                                                             

Roberta Aline Saragiotto                                                             

Roberto Abdul Nour                                                          

Roberto Bacal                                                        

Roberto Barbosa Alves                                                               

Roberto Brianezi De Lima                                                           

Roberto De Almeida Salles                                                          

Roberto Luis De Oliveira Pimentel                                                          

Roberto Victor Anelli Bodini                                                         

Rodrigo Augusto De Oliveira                                                        

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira                                                            

Rodrigo Pereira Dos Reis                                                            

Rodrigo Sanches Garcia                                                              

Rogerio Leao Zagallo                                                        

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira                                                            

Romeu Galiano Zanelli Junior                                                                

Roseli Naldi Souza                                                            

Roseny Zanetta Barbosa                                                            

Rubens Andrade Marconi                                                            

Rubens Martins Da Silva                                                             

Rui Antunes Horta                                                            

Ruy Fernando Anelli Bodini                                                          

Salmo Mohmari Dos Santos Junior                                                         

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda                                     

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa                                                         

Sebastiao Jose Pena Filho                                                           

Selma Iamani Bastos Pereira                                                                

Sergio Campanharo                                                         

Sergio Clementino                                                            

Sergio De Assis                                                               

Sergio De Passos Simas                                                             

Sergio Ricardo Martos Evangelista                                                         

Sheila Xavier Mendes Vernini De Freitas                                                           

Silvio Antonio Marques                                                               

Silvio Brandini Barbagalo                                                            

Silvio Martins Barbatto                                                               

Solange Aparecida Sibinel                                                           

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro                                                        

Tasso Denis Campanha Cury                                                                

Tatiana Viggiani Bicudo                                                               

Tatsuo Tsukamoto                                                           

Teresa De Almeida Prado Franceschi Domingues                                      

Thomas Mohyico Yabiku                                                             

Vagner Dos Santos Queiroz                                                         

Valeria Andrea Ferreira De Lima                                                            

Valeria Maiolini                                                                

Valeria Maria Cilento Beck                                                           

Valmor De Mattos Junior                                                            

Vanderlei Cesar Honorato                                                           

Vania Maria Tuglio                                                            

Vania Schumann                                                              

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti                                                             

Vera Maria Gonçalves Crotti                                                        

Vitor Petri                                                             

Viviani Aparecida De Lima Silvestre                                                        

Vlademir Aparecido Soares                                                         

Wagner Juarez Grossi                                                                

Waleria Garcelan Loma Garcia                                                              

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis                                                         

Wellington Luiz Daher                                                                 

William Roberto Rodrigues                                                          

Wilson Rogerio De Souza                                                            

Yumica Asahara                                                              

Zenon Lotufo Tertius

15 dias:

Abner Castorino (01 a 15)                                                          

Adriano Frugoli        (01 a 15)                                                    

Alexandre Augusto Ricci De Souza (16/02 a 02/03)                                            

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (01 a 15)                                                               

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo    (01 a 15)                                 

Ana Paula De Souza (01 a 15)                                                              

Andre Estefam Araujo Lima (01 a 15)                                                              

Andre Luis Felicio (16/02 a 02/03)                                                         

Andrea Chiaratti Do Nascimento Rodrigues Pinto (01 a 15)                                   

Antonio Carlos Ozorio Nunes (01 a 15)                                                             

Arthur Migliari Junior (01 a 15)                                                              

Artur Maldonado Gonzaga (16/02 a 02/03)                                                                 

Arual Martins (01 a 15)                                                              

Camila Moura E Silva De França Carvalho (01 a 15)                                           

Carlos Alberto Moraes Barbosa      (16/02 a 02/03)                                                    

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (01 a 15)                           

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (01 a 15)                                                     

Cecilia Freitas Ribeiro (01 a 15)                                                             

Celso Rocha Cavalheiro (01 a 15)                                                          

Cezar Rodrigues Marques (16/02 a 02/03)                                                        

Christiano Augusto Corrales De Andrade (01 a 15)                                             

Daniela Moyses Da Silveira Favaro (01 a 15)                                                              

Daniela Vidal Milioni Gonçalves       (01 a 15)                                                    

Denise Cecilia Pavan Buoro (01 a 15)                                                               

Eduardo Caetano Querobim (01 a 15)                                                              

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (01 a 15)                                                               

Eliane Maria Caboclo Cappellini (01 a 15)                                                          

Eliel Ramos Mauricio (01 a 15)                                                              

Eloisa Virgili Canci Franco (16/02 a 02/03)                                                        

Erika Angeli Spinetti (01 a 15)                                                               

Fabio Jose Mattoso Miskulin (16/02 a 02/03)                                                               

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (16/02 a 02/03)                                          

Fernanda Klinguelfus (01 a 15)                                                   

Fernando Albuquerque Soares De Souza (01 a 15)                                                      

Fernando Cesar Bolque       (01 a 15)                                                   

Fernando De Andrade Martins (01 a 15)                                                           

Fernando Henrique De Moraes Araujo (01 a 15)                                                          

Francismar Lamenza (01 a 15)                                                             

Gilmara Cristina Braz De Castro (16/02 a 02/03)                                               

Gustavo Macri Morais         (01 a 15)                                                    

Helena Bonilha De Toledo Leite      (01 a 15)                                                   

Jess Paul Taves Pires (01 a 15)                                                             

Jose Carlos De Freitas        (01 a 15)                                                    

Jose Carlos De Oliveira Sampaio (01 a 15)                                                                 

Jose Carlos Mascari Bonilha (01 a 15)                                                     

Jose Luis Kuhn         (01 a 15)                                                    

Jose Luiz Saikali (01 a 15)                                                          

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro (01 a 15)                                                               

Leandro Lippi Guimaraes (01 a 15)                                                        

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa (01 a 15)                                                   

Lucia Nunes Bromerchenkel (01 a 15)                                                              

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo (01 a 15)                                                      

Luis Dias Fernandes (16/02 a 02/03)                                                               

Luis Fernando Rocha (01 a 15)                                                              

Luiz Antonio De Souza (01 a 15)                                                            

Luiz Carlos Rodrigues De Andrade (01 a 15)                                                               

Luiz Fernando Garcia (16/02 a 02/03)                                                              

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior (01 a 15)                                                           

Luiz Roberto Cicogna Faggioni        (01 a 15)                                                    

Manoel Jose Berça (01 a 15)                                                                

Marcelo Luiz Barone (16/02 a 02/03)                                                               

Marcia Leite Macedo (01 a 15)                                                              

Marcia Monassi Mougenot Bonfim (01 a 15)                                                                

Marco Antonio De Souza (01 a 15)                                                         

Marcos Alberto De Almeida (01 a 15)                                                               

Marcos Vieira Godoy (01 a 15)                                                              

Margarete Cristina Marques Ramos (01 a 15)                                                             

Maria Aparecida Melo Dos Santos (01 a 15)                                                                

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (16/02 a 02/03)                                    

Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari (01 a 15)                                         

Mariana De Oliveira Santos Franco (01 a 15)                                                              

Mariani Atchabahian (01 a 15)                                                               

Mario Jose Correa De Paula (16/02 a 02/03)                                                              

Michel Betenjane Romano (16/02 a 02/03)                                                                 

Nathalie Kiste Malveiro        (01 a 15)                                                    

Orion Pereira Da Costa       (01 a 15)                                                    

Owem Miuki Fujiki (01 a 15)                                                                 

Patricia Procopio Braga Yamaoka (01 a 15)                                                                

Paulo D'amico Junior (01 a 15)                                                              

Paulo Leonardo Ibanhez (01 a 15)                                                         

Paulo Penteado Teixeira Junior (01 a 15)                                                          

Paulo Sergio De Castilho (01 a 15)                                                         

Raul De Mello Franco Junior (01 a 15)                                                              

Renata Calazans Nasraui (16/02 a 02/03)                                                         

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (01 a 15)                                                     

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)                                                        

Renato Eugenio De Freitas Peres (01 a 15)                                                                

Ricardo Caldeira Pedroso (01 a 15)                                                        

Ricardo De Barros Leonel (01 a 15)                                                                 

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice       (01 a 15)                                                    

Roberto Antonio De Almeida Costa (01 a 15)                                                              

Roberto Livianu        (01 a 15)                                                   

Roberto Teixeira Pinto Porto (01 a 15)                                                             

Robinete Le Fosse (01 a 15)                                                                 

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva         (01 a 15)                                                   

Rodolfo Bruno Palazzi (01 a 15)                                                            

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno (01 a 15)                                                              

Salvador Francisco De Souza Freitas (01 a 15)                                                           

Sandra Reimberg (01 a 15)                                                         

Sebastiao Sergio Da Silveira (16/02 a 02/03)                                                    

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas     (01 a 15)                                                   

Sorandy Ayres Santos (16/02 a 02/03)                                                            

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (16/02 a 02/03)                                                     

Susana Lucia Alvim Carotta Muller (01 a 15)                                                               

Tania Maria Alves De Camargo Silva (01 a 15)                                                  

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)                                                         

Tulio Tadeu Tavares (01 a 15)                                                              

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (01 a 15)                                                              

Vidal Serrano Nunes Junior (01 a 15)                                                               

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (01 a 15)                                                                

Waldir Dos Reis Junior        (01 a 15)

Welington Dos Santos Veloso (16/02 a 02/03)                                                                                                           

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-12-2010

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

9/12/2010, 20 dias, Adalberto Denser de Sá Junior, RG. 14.351.157, 2º Promotor de Justiça de Cotia; 1/12/2010, 30 dias, Carlos Augusto Salles Sgarbi, RG. 5.019.350, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 29/11/2010, 30 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 1/12/2010, 15 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 8/11/2010, 15 dias, Fabiana Langella Marchi Villar, RG. 11.093.620-6, 67º Promotor de Justiça da Capital; 16/12/2010, 1 dia, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, RG. 13.914.011-6, 4º Promotor de Justiça de Cotia; 16/11/2010, 30 dias, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, RG. 4.964.177, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 23/11/2010, 12 dias, João Machado de Araujo Neto, RG. 4.357.976-0, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 6/12/2010, 5 dias, José Marcio Rossetto Leite, RG. 24.696.539-3, 3º Promotor de Justiça de Olímpia; 24/11/2010, 6 dias, Luis Dias Fernandes, RG. 29.016.050-9, 2º Promotor de Justiça de Aparecida; 8/11/2010, 3 dias, Maria Gabriela Prado Manssur, RG. 20.000.098-6, Promotor de Justiça de Embu Guaçu; 30/11/2010, 30 dias, Marisa Mantilla Marques Leite, RG. 4.990.003, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 13/12/2010, 20 dias, Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, RG. 27.714.606-9, Promotor de Justiça de Tambaú;

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir:

6/12/2010, 5 dias, Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 11/11/2010, 2 dias, Paulo Antonio Ludke de Oliveira, RG. 19.712.893, 1º Promotor de Justiça de Valinhos;

Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

21/1/2009, D.O. de 26/5/2009, 60 dias, Antonio Augusto Bello Oricchio, RG. 5.486.298, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 29/9/2010, D.O. de 26/11/2010, 45 dias, Débora Anderson, RG. 27.458.437-2, 2º Promotor de Justiça de Ituverava;

Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 15/12/2010, a Wagner de Mattos Adua, RG. 4.426.874, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 26 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 25/11/2010, em razão de aposentadoria, publicada no D.O. de 21/12/2010.

Despacho do Diretor-Geral, de 30/12/2010

Processo nº 59/10 - CE

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de licenças de uso de software

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, assim como no Ato nº 77 – PGJ de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 081/2010, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 293/296, na seguinte conformidade: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., adjudicatária do item 1, e PROMATEC INFORMÁTICA LTDA.-EPP, adjudicatária do item 2;

Nos termos do item XIII - Da Contratação, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura dos Termos de Contrato.

Despacho do Diretor-Geral, de 30/12/2010

Processo nº 526/10 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de projetores e leitores de código de barras

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,  HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 071/2010, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 320/324, na seguinte conformidade: VINCENT COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.-ME, adjudicatária do item 1 e CDC BRASIL S/A, adjudicatária do item 2.

Nos termos do item XII - Da Contratação, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura dos Termos de Contrato.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Ata da décima sétima reunião ordinária da Congregação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, realizada no dia 14 de dezembro de 2010

Aos quatorze dias do mês de dezembro, de 2010, às 10 horas, na sala Estúdio, 2º andar do edifício-sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Treze de Maio, n.º 1259, Bela Vista, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária da Congregação da Escola Superior do Ministério Público. Presentes a Doutora Eloisa de Souza Arruda, Diretora da Escola Superior do Ministério Público e Presidente da Congregação; o Doutor Everton Luiz Zanella, Promotor de Justiça e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação do CEAF-ESMP; os Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Antonio Lopes Monteiro, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Augusto Eduardo de Souza Rossimi, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, Gilberto Nonaka, José Reinaldo Guimarães Carneiro, Marco Antonio Zanellato, Oswaldo Peregrina Rodrigues, Roberto Senise Lisboa, Roberto Teixeira Pinto Porto, Sérgio Turra Sobrane, Valter Foleto Santin, Vladimir Brega Filho e Wallace Paiva Martins Júnior, representantes do Corpo Docente, o Doutor Eduardo Luiz Michelan Campana e a Doutora Karina Keiko Kamei, Promotores de Justiça e representantes do Corpo Técnico, o Doutor João Paulo Faustinoni e Silva, Promotor de Justiça e representante da Comunidade, a aluna Claudia de Melo Araújo representante do Corpo Discente, as servidoras Suely Amici Pereira, e Izilda Maria Nardocci,  Assistentes Técnicas de Promotorias, Pedagogas da Escola Superior do Ministério Público e as estagiárias Mariana Corrêa Viana e Maria Carolina da Rocha Medrado. Os Doutores Antonio Carlos da Ponte, Ednilson Andrade Arraes Melo, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Fabio Ramazzini Bechara, Haroldo Cesar Bianchi, Silvio Antonio Marques e Valéria Diez Scarance Fernandes apresentaram justificativa para o não comparecimento.  Os trabalhos tiveram o desenvolvimento a seguir especificado: I – CONFERÊNCIA DE QUÓRUM MÍNIMO E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – conferida a existência de quórum, a reunião foi instalada, conforme segue adiante; antes, porém, a Presidente apresentou a todos os seus cumprimentos. II - LEITURA E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: em virtude de a ata ter sido enviada por e-mail, sua leitura foi dispensada; todos os presentes a aprovaram. III – PAUTA PREVISTA PARA REUNIÃO: 1º item: pela Presidente foi apresentado o relatório de atividades da Escola, referente ao período de fevereiro até a presente data. Ela destacou que, na escolha dos temas dos eventos propostos neste ano, pautou-se, principalmente, nas sugestões feitas pelos colegas que atuam tanto na Capital como no interior. Esclareceu que o formato dos cursos de extensão de 10 semanas também segue a sugestão deles. Observando no relatório o número de promotores que cursam a pós-graduação, que são três, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini comentou a necessidade de se atrair os colegas para esse curso, já que é importante para a Instituição que esses profissionais tenham sua formação continuada. Drª. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro lembrou que um grande número de colegas possui o título de mestre e doutor, que são mais significativos, e, por isso, acabam não cursando a especialização oferecida pela Escola. Drª. Eloisa de Sousa Arruda ressaltou que só teriam condições de fazer a pós-graduação na Escola aqueles que estariam na Capital ou a cem quilômetros dela, dadas as dificuldades de locomoção. Já, para se implantar o curso no interior, a logística seria inviável, em razão especialmente dos custos e para fazê-lo na modalidade a distância a Escola precisaria de autorização do MEC, o que ainda não possui. Indagada pelo Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto se a Procuradoria levaria em consideração os cursos efetuados no momento das promoções, a Diretora respondeu que adotou, desde o início da gestão, o procedimento de enviar ofícios, comunicando a participação de promotores em cursos e eventos para instrução nos prontuários, mas achava que tal quesito não era levado em conta por ocasião da promoção na carreira; no entanto, ela entendia que, assim como na Academia de Polícia, o Ministério Público devia estabelecer como uma das condições para promoção a participação em cursos. Dr. Valter Santin propôs que seja levada ao Conselho Superior do Ministério Público uma moção nesse sentido. 2º item: Planejamento anual das atividades da ESMP em 2011 – inicialmente Dr. Eloisa de Sousa Arruda informou que o hotel para Congresso Criminal do MPSP, previsto para 26 a 29 de maio de 2011, ainda está sendo cotado. O Congresso acontecerá em uma cidade fora de São Paulo para que a presença dos promotores seja garantida e para que possam se envolver nas questões propostas, sem a interferência dos problemas rotineiros. Informou ainda que está acertando com o Banco do Brasil o patrocínio do evento e com o Ministro Carlos Ayres Brito do STF a palestra de abertura. Comunicou também que o Consulado americano já confirmou a presença de dois palestrantes americanos, um deles é promotor e atua no combate ao crime organizado e no programa de proteção às testemunhas e que A Universidad de Catilla-La Mancha confirmou a presença de dois de seus professores no evento. Dr. Augusto Eduardo Rossini sugeriu que se convidasse para o Congresso o Dr. José Eduardo Martins Cardoso. Dr. Sérgio Turra Sobrane perguntou à Diretora se o curso de especialização em Interesses Difusos e Coletivos será transformado em curso de extensão ao que ela respondeu que tal possibilidade não existe. Esse curso continuará sendo oferecido como especialização, mas terá início no segundo semestre de 2011, em razão de a Escola não dispor de espaço físico para oferecer dois cursos de especialização ao mesmo tempo; o curso de Direito Penal em andamento terá aulas teóricas até 31 de outubro. Em seguida, foi sugerido por Dr. Oswaldo Peregrina Rodrigues e Dr. Wallace Paiva Martins Júnior a inclusão de um evento sobre Divórcio. Drª. Eloisa de Sousa Arruda acatou a sugestão e solicitou aos demais que se tivessem sugestões de temas poderiam fazê-las. 3º item: Apresentação da representante do Corpo Discente, eleita pelos alunos da Especialização, nos termos do artigo 73 do RIESMP – a Presidente apresentou a aluna Claudia de Melo Araújo, a qual externou seus agradecimentos pela oportunidade de participar da reunião. 4º item: Discussão sobre a possibilidade de estabelecer prazos peremptórios para a entrega das monografias de conclusão da especialização, sobretudo àqueles alunos que realizaram os cursos anteriores e, superados os prazos na Instrução Normativa 01/09 (artigos 4º e 5º), ainda não entregaram as monografias – Dr. Everton Luiz Zanella, coordenador dos cursos de Pós-Graduação, relatou aos presentes que, com certa frequência, são protocoladas petições para apresentação de monografias que estão fora de prazo. Após o debate, deliberou-se que a norma em vigor deve ser cumprida e que, de acordo com o dispositivo de aproveitamento de estudos, o aluno deverá matricular-se novamente para apresentar a monografia. 5º item: Proposta de concessão de título honorífico de Professor Emérito da ESMP ao Dr. HUGO NIGRO MAZZILLI, Procurador de Justiça Aposentado e Professor da ESMP, pelos relevantes serviços prestados à ESMP (art. 95 do RIESMP) conforme fundamentos expostos na reunião - inicialmente Drª. Eloisa de Sousa Arruda informou que os Drs. Antonio Carlos da Ponte, Fábio Ramazzini Bechara, Haroldo Cesar Bianchi, Silvio Antonio Marquês e Valéria Diez Scarance Fernandes, apesar de não estarem presentes à reunião, enviaram ofício manifestando concordância com a outorga do título honorífico ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli; na sequência, ela fez a leitura do extenso currículo de sua atuação profissional. Por unanimidade e aclamação, foi aprovada a concessão do referido título que ocorrerá solenemente no próximo ano. 6º item: Elaboração da revista Jurídica da ESMP - para retomar a questão da reformulação da revista Jurídica da Escola, iniciada na reunião anterior, Drª. Eloisa de Sousa Arruda apresentou as Estagiárias da Escola, Mariana Corrêa Viana e Maria Carolina da Rocha Medrado. Ela explicou que as estagiárias foram encarregadas de fazer uma pesquisa sobre publicações devidamente credenciadas e, naquele momento, fariam a apresentação dos resultados aos presentes. Mariana e Maria Carolina esclareceram, em primeiro lugar, o significado de CAPES, QUALIS, ISSN e SCIELO. Esclareceram ainda os passos a serem seguidos para a publicação de uma revista no padrão científico QUALIS. Após a explanação das estagiárias, a Presidente concedeu a palavra aos presentes para que opinassem sobre o padrão a ser adotado pela Escola na publicação de uma revista. Dr. Wallace Paiva Martins Junior sugeriu antes uma reflexão sobre a identidade do CEAF e o seu papel na Instituição. Dr. Roberto Senise Lisboa defendeu que a Escola deve primar pela excelência e procurar, não a curtíssimo prazo, mas em um prazo médio, editar uma revista que tivesse o padrão QUALIS e que isso iria ser uma posição de vanguarda que a Escola deveria assumir, a fim de que futuramente pudesse pleitear um Mestrado. Defendeu ainda que se constituísse uma comissão para estudar o assunto, já que para tanto há a necessidade de uma análise mais cuidadosa da questão para a tomada de uma decisão. Dr. Marco Antonio Zanellato argumentou no sentido de que a Escola deve ter uma revista de qualidade, mas seguindo os padrões da ABNT, sem necessariamente buscar o padrão QUALIS. Drª. Eloisa de Sousa Arruda expôs que para se publicar uma revista, seguindo o QUALIS, iria se gastar um tempo grande na sua preparação e isso tiraria a atualidade dos seus artigos. Expôs ainda que uma publicação feita pela Escola deverá ser uma espaço de publicação para a classe e para a publicação das pesquisas feitas para a elaboração das monografias de conclusão do curso de especialização, devendo ter qualidade, mas sem o enquadramento no QUALIS.  Dr. Valter Santin concordou com a Dra. Eloisa no sentido de que o excesso de rigor em uma publicação acaba tornando-a inviável. Após o debate, constituiu-se a comissão para discutir o formato da revista com os seguintes membros: Drs. Arthur Pinto de Lemos Junior, Eduardo Luiz Michelan Campana, Marco Antonio Zanellato, Roberto Senise Lisboa, Valter Foleto Santin e Vladimir Brega Filho. 7º item: Regimento Interno próprio da Congregação - Drª. Eloisa de Sousa Arruda manifestou-se favoravelmente à criação de um Regimento da Congregação, proposta acatada pelos presentes com a condição de ser enviada aos participantes, com antecedência de 30 dias, a pré-minuta do referido regimento, para discussão na próxima reunião.  8º item: Assuntos Gerais - Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini sugeriu que fosse enviada à Procuradoria Geral moção de elogios à diretora da Escola, seus assessores, servidores e estagiários, o que foi acatado por todos com aclamação. Nada mais havendo a tratar, eu, Suely Amici Pereira, Assistente Técnica I do CEAF-ESMP, lavrei e assinei a presente ata, que também será assinada por todos os demais, após sua aprovação.