I – Portarias de 07/06/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4802/2011 – José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mabel Schiavo Tucunduva, 47º Promotor de Justiça da Capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Stela Tinone Kuba, 21º Promotor de Justiça da Capital, Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, Fernanda Dolce, 10º Promotor de Justiça da Capital, Roberto Antonio de Almeida Costa, 11º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).

(PT. nº 59.272/11)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 09/06/2011)

 

I – Portarias de 09/06/2011

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4847/2011 – Mário Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

nº 4848/2011 – Everton Luiz Zanella, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP na palestra “Direito Penal do Inimigo e Políticas Criminais Contemporâneas”,  no dia 09 de junho de 2011, na cidade de Registro - SP.

(PT. nº 72.945/2011)

nº 4849/2011 – Marcio Fernando Elias Rosa, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, realizado pelo CNMP, no dia 08 de junho de 2011, na cidade de Brasília-DF.

nº 4850/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira,3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no evento “O Ministério Público e a Educação – Violência Escolar e FUNDEB”, no dia 20 de maio de 2011, na cidade de São José do Rio Preto/SP.

(Pt. nº 73.359/2011)

nº 4851/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira,3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no evento “O Estatuto da Criança e do Adolescente e os Reflexos na Educação”, no dia 31 de maio de 2011, na cidade de Adamantina/SP.

(Pt. nº 73.363/2011)

nº 4852/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no evento “O Ministério Público e a Educação – Violência Escolar e FUNDEB”, no dia 20 de maio de 2011, na cidade de São José do Rio Preto/SP.

(Pt. nº 73.086/2011)

nº 4853/2011 – Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coeltivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no evento “O Ministério Público e a Educação – Violência Escolar e FUNDEB”, no dia 20 de maio de 2011, na cidade de São José do Rio Preto/SP.

(Pt. nº 73.365/2011)

Autorizando:

nº 4854/2011 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31 Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 09 de junho de 2011, para proferir palestra sobre “Lavagem de Dinheiro”, no Ciclo de Palestras sobre Mercado de Títulos e Valores Mobiliários, promovido pela Escola Nacional da Magistratura e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 73.594/2011)

nº4855/2011 – José Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 16 e 17 de junho de 2011, para participar e proferir palestra no Workshop “Valoração de Danos e Serviços Ambientais”, no Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 67.434/2011)

nº 4856/2011 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 17 e 18 de junho de 2011, para ministrar curso de atualização em Processo Penal e outros temas, no “IV Encontro Jurídico”, promovido pela Associação Piauiense do Ministério Público, na cidade de Teresina - PI, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 67.682/2011)

nº 4857/2011 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2011, para proferir palestra no curso “Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal – Turma 02”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, na cidade de Recife-PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,

(Pt. nº. 60.485/2011)

nº 4858/2011 – Vânia Maria Tuglio, 76º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 14 de junho de 2011, para proferir palestra sobre “Crimes contra a fauna e Ministério Público”, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da UNIRIO, na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 63.966/2011)

 

B – Assessoria

Designando:

nº 4859/2011 – 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 309.01.2008.020725-5, distribuídos por dependência ao processo nº 2018/1999, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí (Pt. nº 72.219/11).

nº 4860/2011 – 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0051146-52.2010.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 577.01.178587-9, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (Pt. nº 72.207/11).

nº 4861/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 280/08 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Jacupiranga, a partir de 07 de junho de 2011 (Pt. nº 73.760/11).

nº 4862/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 299/09 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 16 de maio de 2011 (Pt. nº 73.969/11).

nº 4863/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 594/10 – Ação Civil Pública, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 06 de maio de 2011 (Pt. nº 73.971/11).

nº 4864/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1964/10 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 26 de maio de 2011 (Pt. nº 73.973/11).

nº 4865/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1955/10 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 31 de maio de 2011 (Pt. nº 73.974/11).

nº 4866/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 499/11 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de maio de 2011 (Pt. nº 73.976/11).

nº 4867/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2049/10 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 20 de maio de 2011 (Pt. nº 73.977/11).

nº 4868/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA –  Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1156/10 – Ação Civil Pública, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de maio de 2011 (Pt. nº 73.978/11).

nº 4869/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestar serviços junto à 1ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel, nos dias 02 e 03 de junho de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 73.929/11)

nº 4870/2011 – Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o boletim de ocorrência nº 4778/2011, em trâmite pela 2º Distrito Policial de Santo André, até distribuição.

Nº: 4871/2011 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Itapira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 30 de junho de 2011, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais.

nº 4872/2011 - Helio Loma Garcia, 50º Promotor de Justiça da Capital, Jose Romao de Siqueira Neto, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, Rodrigo Canellas Dias, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 21 de junho de 2011.

nº 4873/2011 - Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 13 a 17 de junho de 2011.

 

nº 3111/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Joel Carlos Moreira da Silveira (16 a 27)

Ricardo Ferracini Neto (23/05 a 03/06)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)

Nº: 3437/2011 - Carol Reis Lucas Vieira, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de maio de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

Nº: 3552/2011 - Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de maio de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2011)

nº 3953/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Francisco Jose de Camargo Barros Junior (06 a 22)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/05/2011)

nº 4350/2011 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de junho e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 3º Promotores de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)

nº 4361/2011 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 22 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2011)  

Nº: 4462/2011 - Gabriel Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 30 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011)

Nº: 4501/2011 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 01 a 21 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2011) 

Nº: 4708/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos , 2º e 3º Promotores de Justiça Cíveis da Lapa, de 1 a 30 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/06/2011) 

Nº: 4722/2011 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 7 de junho, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 30 de junho, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 30 de junho de 2011.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/06/2011) 

nº 4832/2011 - Julio Antonio Sobottka Fernandes, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar audiência referente ao processo criminal nº 803/08, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 9 de junho de 2011 (Pt. nº 73.316/11).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/06/2011)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

      Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

      O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 7 de junho de 2011, AUTORIZA o afastamento do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Doutor RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, para participar, nos Estados Unidos da América, do Workshop Renewing Latin American Studies, na Harvard Law School e junto ao Institute for Global Law and Policy, no período de 06 a 09 de junho de 2011, e participar ainda, na sequência, do SELA – Latin American Seminar on Constitucional and Political Theory, organizado pela Faculdade de Direito de Yale, na cidade de San José, Costa Rica, no período de 09 a 12 de junho de 2011, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

 

 (Protocolo nº. 61.565/2011 - MPESP)

 

 São Paulo, 09 de junho de 2011.

 

 FERNANDO GRELLA VIEIRA

 Procurador-Geral de Justiça

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

                     O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

                     ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

IARA APARECIDA DE ANDRADE, R.G. 22.523.587-0, PJ DE RIBEIRÃO PIRES, a partir de 1/6/2011 (Pt. nº 071.033/11).

RODRIGO NUNES DA SILVA, R.G. 42.196.028-0, PJ DE MAUÁ, a partir de 30/5/2011 (Pt. nº  071.036/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

HAIDER PEREIRA DE CAMARGO, R.G. 41.087.479-6, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 26/5/2011 (Pt. nº 071.406/11).

RAFAEL JOSÉ DO CARMO MESQUITA TORREZIN, R.G. 41.225.117-6, PJ CRIMINAL DE JUNDIAí, a partir de 27/5/2011 (Pt. nº  072.044/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ANA LUIZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO, R.G. 40.966.766-3, PJ DE BATATAIS, a partir de 27/5/2011 (Pt. nº 070.488/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

EDGAR SOROCABA DOS SANTOS, R.G. 42.292.509-3, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 1/6/2011 (Pt. nº 070.865/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ETORE BAZZO CASSIANO , R.G. 41.671.875-9, PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, a partir de 26/5/2011 (Pt. nº 070.389/11).

MARCELA DEL CAMPOS DE MATOS, R.G. 43.431.271-X, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 1/6/2011 (Pt. nº 074.480/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

GRAZIELA BENEDITO, R.G. 43.519.041-6, PJ CRIMINAL DE CATANDUVA, a partir de 30/5/2011 (Pt. nº 070.251/11).

 

                     ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

MONIZZE LOTFI, R.G. 34.348.744-5, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 1/6/2011 (Pt. nº  071.268/11).

 

III - Avisos

Avisos de 08/06/2011

nº 303/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, localizado no Largo São Francisco, nº 34 – 13º andar, dia 15 de junho de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

 

nº 304/2011-PGJ-CGMP

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, diante do parecer aprovado no Protocolado nº 36.636/2010, que foram considerados prejudicados e sem eficácia o Aviso nº 5/2010-CGMP, de 12 de março de 2010, e o Aviso nº 6/2010-CGMP, de 10 de março de 2010, publicados em 13 e 18 de março de 2010 e republicados em 25 e 30 de março de 2010, respectivamente.

 

nº 305/2011 - PGJ

88º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011

                   O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

                   AVISA, que a Douta Comissão do 88º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2011, RESOLVEU:

     

     

      I – DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS:

OBS.:- OS DEMAIS CANDIDATOS JÁ ESTÃO COM SUAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS DE ACORDO COM O AVISO Nº 269/11-PGJ DE 20 DE MAIO DE 2011.

     

     

Nº DE INSCRIÇÃO                                NOME

2867   ADRIANA CASTRO DO PRADO

1984   ALESSANDRO ALVARENGA

7190   ANA LUISA TREFILIO MAGALHÃES MARTINS DOS SANTOS

6398   BENILDA BEZERRA DE ALMEIDA DOMINGUES

4886   CESAR AUGUSTO NUNES DE SIQUEIRA

12596 CÍNTIA RIBEIRO MARINHO

2778   CRISTIANE CORRÊA ALVES

5739   DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA

5431   DIOVANA BARBOSA LORIATO HERMESMEYER

3889   ELIZABETH MATOS LIMA

3501   FABIANA GIOVANETI LOMONACO

12854 FABIO GANDARA BETTONI

11813 GISELLE ORTEGA PINEDA

14251 GLAUCUS ALVES DA SILVA

13888 JOUBERT AMARAL DE ALMEIDA

8290   LUCAS LOPES RUIZ

12816 LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO

2084   MARCOS ANTONIO MARINI

11992 MARILLYA GONDIM REIS

6819   MATHEUS SCHIANQUI GONÇALVES ABILIO

4031   ROGER DE JESUS CONSTANTE FRANCHINI

2959   THALES CURY PEREIRA

 

      II – DEFERIR A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTAREM NA LISTA ESPECIAL:

Nº DE INSCRIÇÃO                                NOME

7996   ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO

12995 FABIO FERNANDO CAPELLETTI

14332 LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA

9470   ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

9791   PAULO RICARDO COMIN

11974 RAFAEL POLIDORO ACHER

4810   RENATO MAIORANO BRAGA

5438   ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

 

      

      III – INDEFERIR A INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS NA LISTA ESPECIAL, FICANDO INSCRITOS NA LISTA GERAL, POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS DO EDITAL E DO REGULAMENTO DO CONCURSO:

     

Nº DE INSCRIÇÃO                                NOME

17280 DÉBORA AFFONSO AUN KLINGER

14479 EDISON BORGES DOS SANTOS

17131 JANAINA ALVES DO CARMO RODRIGUES

3725   PAULO AMARO LEMOS

9220   TIAGO CARVALHO ANGELO

     

     

      IV – INDEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS DO EDITAL E DO REGULAMENTO DO CONCURSO:

     

Nº DE INSCRIÇÃO                                NOME

     

663     ADALBERTO JACOB FERREIRA

1338   ADRIANA BARRETO DE SOUZA

543     ADRIANA HUNGRIA LEITE

3007   ADRIANA PONTILLO

8427   ALAN RODOLFO SARMENTO

2329   ALDO RENATO FERNANDES CUNHA

4227   ALEX JOSE PAIXAO ZAVITOSKI

3563   ALEX LOURENÇO DA SILVA

10028 ALEXANDRE LUIZ DE ABREU GOMES

17430 ALIANE CRISTINE ALMEIDA DE FREITAS

17122 ALINE CAROLINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES

3525   ALINE SANTOS RODRIGUES

3474   ALINE VERAS LEITE

11291 ALYNE APARECIDA COSTA CORAL  

16029 ALYNE NOBRE DANTAS

5939   AMANDA SALUME BRINGHENTI   

4698   AMANDA SANTOS BOMFIM

3791   AMARINO RODRIGUES JUNIOR

113     AMIRA NAZHAT SALEH

10631 ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA

3217   ANA CRISTINA PEREIRA RUSCHI BITTENCOURT

3623   ANA MARIA ZAUHY GARMS

8023   ANDRE DE FREITAS ROCHA

16157 ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO

17377 ANNA CAROLINA TERRA BASTOS

6876   APOLONIO RIBEIRO PASSOS

769     ARIADNY BOTREL DE MACEDO

5399   ARIELE CHAGAS CRUZ MATTIELLO        

3234   BEATRIZ BIONE PEREIRA

4878   BENEDITO MARCELO OLYMPIO DE JESUS

7168   BRUNA SANDOVAL GONÇALVES

2879   BRUNO MARGONARI BORGES

1908   BRUNO NICOLELA DOS SANRTOS

1975   BRUNO VALADARES LEAL

5794   CAIO EDUARDO PERLATTI

5710   CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA

16923 CARLOS ANTONIO DA LUZ

4443   CARLOS EDUARDO DEL BIANCHI DA SILVA LIMA

519     CARLOS LUIZ MACHADO GOMES

2847   CAROLINA CÂNDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE

16311 CAROLINA DE ARAUJO PAIVA PEREIRA

8136   CAROLINA DIAS DINI

2076   CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA

9306   CHARLOTE BOU ASSI PERIC LOPES AFONSO

13310 CINTIA CUNHA PINHEIRO

2089   CINTIA MARIA DE SOUZA MARINI

5700   CLARICE DO ESPIRITO SANTO SANTANA

4884   CLÁUDIA ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU

2603   CLICIA HELENA REZENDE FRANCO DO AMARAL

5205   CRISLENO CASSIANO DRAGO

1497   CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO

12503 DANIEL BASTOS MARWELL

1273   DANIEL FURTADO LEMOS DA SILVA

4594   DANIELA MASI VALERIOTE

1167   DANIELA PROVIN

12922 DANUSA PEREIRA NASCIMENTO

5757   DENISE CACHEFFO DE PAIVA

14772 DESIREE LORRAINE PRATA

7466   DIEGO ALVES FERNANDES

5994   DIEGO AMARAL SILVA

679     DIEGO LIMA AZEVEDO

5093   DIOGO YANAI

7566   EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA

649     EDUARDO ZANETTI TRINDADE

1985   ELISSANDRO PAIXAO PEREIRA

1577   ELVIO EDUARDO SIDINEY GAMBINI

1009   ÉRICO AIROLDI MESQUITA

16962 FABIANI BERTOLO GARCIA

16043 FABIANO RAMOS DOS SANTOS

3705   FÁBIO MORINI CALIL

11527 FÁBIO RODRIGUES SILVA

4903   FABÍOLA GOMES DA SILVA PEREIRA

17790           FABRÍCIO FRACAROLI PEREIRA     

733     FÁTIMA APARECIDA ROCHA OOSSAWA

1977   FAUSTO JOSÉ RODER SOARES

8518   FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS

3173   FERNANDA CAETANO DA SILVA

240     FERNANDA DUARTE VENTURIM

165     FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO DOS SANTOS

14207 FERNANDA YUMI SATO

4660   FLAVIA ALCASSA DOS SANTOS

2639   FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

5132   FREDERICO BORDON DE CASTRO

3861   GABRIELA CARLOS FRAGA

3607   GALANTI DE SOUZA COUTINHO

2699   GERALDO GARCIA DE CASTRO

3986   GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA

456     GIGLIOLA DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ

15171 GISLAENE PLAÇA LOPES

6920   GISLENE OMENA DA SILVA

6166   GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA

4118   GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

418     HELBERT MORAES BEZERRA

1003   HELTON EVANGELISTA BASTOS DA COSTA

4120   HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

4408   HULLIANA MACHADO DE AGUIAR

2157   HUMBERTO CÉSAR TEMÓTEO RIBEIRO

1488   ISABEL HELENA PRADO MOREIRA

9243   ISABELA BATATA ANDRADE

2423   IVAN PAULO MACHADO JASCOSKI

12091 IVANA CARLA RODRIGUES DE MELO V. DO NASCIMENTO

11153 JANAINA OLIVEIRA BARBOSA

1594   JEFERSON RODRIGO BRUN

1207   JENNIFER ESTEVAM DE ARAÚJO

14946 JOALDO MACEDO RODRIGUES

4494   JOAO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO

4158   JOÃO PAULO CAMPELLO

2127   JOICE COSTA LEITE

2082   JOJOICE COSTA LEITE

1339   JORGE GUERREIRO DE JESUS

16738 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA

17127 JOSÉ DA SILVA PEIXOTO NETO

4138   JOSÉ JULIANO MARCOS LEITE

3719   JOSE ORIVALDO VILELA

7260   JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA

9735   JOSEALEXNADRE PEREIRA LOPES DA ROCHA

5558   JOVI BITENCOURT PRADIER

2298   KARINA ZUCARATTO MARTINS

6985   KAROL JEFESSOM ALVES DE SOUSA

4055   LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO

6405   LEALDINA CEZAR DANTAS

1572   LEILA MARIA MENEZES FONSECA

909     LIDIA MARA TOTA

1381   LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE

493     LISIANI MACHADO XAVIER ASSUNCAO

5300   LÍVIO MANZANO GALDEANO

15530 LORENA ALVES PEREIRA

1616   LUCIANA SOARES DOS REIS

1006   LUCIANE LAMONICA BERTOLI

1515   LUCIANE RODRIGUES FERREIRA

3143   LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS

3641   LUCIENE SOUSA SANTOS

460     LUCILA FIORINI DE CARVALHO

14444 LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

3912   LUZIMAR TADEU VASCONCELOS

4487   MAGNOLIA FRANCISCA FERREIRA

1396   MAÍRA CAMERINO GARBELLINI

3603   MAÍRA FERNANDA FERREIRA

16140 MAIRA SILVA MAUES DE FARIA

5803   MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

1945   MARCELO BATISTELA MOREIRA

449     MARCELO FRANCO DE ALMEIDA

2397   MARCELO JESUS DE SOUZA DIAS

4220   MARCELO SOUZA MARQUES

1788   MARCIO CEZAR MORAIS DE SOUZA

14877 MÁRCIO VERZINI

2194   MARIA CAROLINA DOS SANTOS PENNA

226     MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO

4522   MARIA CLEIDE DA SILVA

6306   MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA

16719 MARIA ELIANE FERREIRA SILVA

7599   MARIA JOSE

17666 MARIAH COUTO

972     MARJORIE DE SOUZA FERREIRA

192     MEIRE DE ANDRADE ALVES

2527   MICHEL PINTO COSTA

12449 MONICA FERNANDA CANIN DE SOUZA

15383 MONICA SABINA DE MEDEIROS NOBREGA

5312   MÔNICA STEAGALL

3480   MONIQUE RABELLO

5007   NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS

4663   NERISMAR BATISTA DA SILVA

4060   OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS

1192   OSVALDO PEREIRA DE MORAIS NETO

3664   OTAVIO AUGUSTO DIAS DE LIMA

14953 PATRÍCIA DITTRICH

12742 PATRICIA FIGUEIREDO VIEIRA DA SILVA

9349   PATRÍCIA PEREIRA DE MELO MONTES

7871   PATRÍCIA VIEIRA

9057   PAULA DE CÁSSIA SOUZA BERNARDES

949     PAULA FRANCINE VIRGILIO

4348   PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA

15876 PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA

8840   RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA

6290   REGIANE DUARTE

2386   REGIANE PATRICIA BAYMA VIZEU

17552 REGINALDO DA SILVA SOUZA

4160   RENAN FERREIRA MUNHOZ

7838   RENATA FÉRES PINTO

2392   RENATA RAFFA TEIXEIRA

8772   RENATO QUEIROZ DE LIMA

16548 RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ

5168   RICARDO CORREIA DE MELO

17528 RODRIGO ALENCAR BRANDAO SILVA

1364   RODRIGO FERNANDES MORAES LUZ

17541 RODRIGO RANDO

6062   ROGÉRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SACCHI

11047 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

11119 RONALDO PEREIRA DA SILVA

2266   ROSANGELA ANGELETI COCK  CASTILHO

3867   ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTANA

1798   ROSIMARA PERIN

4435   RUBENS DE LIMA

3466   SABINA NOBUE URYU

6788   SARAH DE JESUS VIERIA

864     SELMA TAVARES DE MELO

2619   SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR

8077   SERGIO DE SOUZA MACEDO

2871   SERGIO LUIZ ALVES

4293   SIDNEI CANDINHO

5788   SILVANA CONCEIÇÃO DA SILVA MIRANDA

811     SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL

8719   SILVINA MARIA DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO

15813 SILVIO AURELIANO

983     SILVIO CANDELI

11495 SIMONE MELARA SIMÕES

1852   SIMONI ROCUMBACK

1801   SORAIA GOMES DA SILVA

17331 SYNARA RAPHAELA PORFIRIO DA SILVA

2857   THIAGO ALVES GAULIA

8218   THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO

5202   THIAGO FRANCO FREITAS  DA SILVA

17179 THIAGO PINHEIRO DA SILVEIRA

7655   UBIRAJARA GOMES FERREIRA

2461   VALDECIR FERREIRA QUEIROZ

1070   VANESSA CORRALES FERNANDES

8328   VANESSA PACHECO FERREIRA

1733   VERIDIANE ALVES

2478   VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO

7499   VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO CRISAFULLI

5103   VINICIUS ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

2848   VIVIAN SANTOS DE ARAUJO

9318   VIVIANE APARECIDA LEME DOMICIANO

12889 VIVIANE DOS SANTOS SILVA

4300   WILLIAM CRISTIANO DE OLIVEIRA

10422 ZILDA SENA DA SILVA

     

     

V – Inclua-se a candidata abaixo relacionada:

Nº DE INSCRIÇÃO                                     NOME

546     MILENA FICHMANN FACIO VIEIRA PAIS

VI – OPORTUNAMENTE SERÃO PUBLICADOS AS INSTRUÇÕES BEM COMO A DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR.

                              

nº 306/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Cao-Crim) convida os Promotores de Justiça Criminais e do Júri que atuam no Fórum Criminal da Barra Funda, bem como perante o JECRIM- Central, para reunião de trabalho,  referente à Estratégia de Atuação do Ministério Público frente à nova Lei das Medidas Cautelares, que será realizada no dia 14 de Junho de 2011, às 17:00horas, no Fórum “Ministro Mario Guimarães”, localizado na Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital.

 

Avisos de 09/06/2011

nº 307/2011 – PGJ

Considerando que o gabinete de nº 82 do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvido por seu titular e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 20 de junho de 2011, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.

 

nº 308/2011 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público que foi editada a Circular nº 3.540, de 09 de junho de 2011, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre os  procedimentos   para a   retirada   de circulação   de cédulas  suspeitas  de terem sido danificadas pelo acionamento de dispositivos antifurto em caixas eletrônicos, determinando que “a instituição  financeira   deverá proceder,  às  suas expensas, à substituição  da cédula suspeita por  outra  cédula em  boas   condições de   uso,  imediatamente após sua apresentação pelo cliente”.  O texto da norma poderá ser acessado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Instituições Financeiras/Bancos-Legislação Federal.

 

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 09/06/2011

Protocolado nº 59.835/2011, interessado: André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz; Protocolado nº 72.703/2011, interessado: Clóvis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga; Protocolado nº 72.827/2011, interessado: Daniel Porto Godinho da Silva, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga; Protocolado nº 72.491/2011, interessado: Dráusio Lúcio Barreto, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difuso e Coeltivos ; Protocolado nº 72.919/2011, interessado: Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá; Protocolado nº 72.701/2011, interessado: Ricardo Barichello Butzer, Promotor de Justiça de juquiá; Protocolado nº 73.036/2011, interessado: Ricardo Prado Pires de Campos, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Protocolado nº 72.815/2011, interessado: Roberto da Freiria Estevão, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A - CRIMINAL

A - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28

Protocolado n.º 70.204/11

Autos n.º 1.133/11 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Birigui

Autor do fato: (...)

Assunto: revisão de pedido de arquivamento dos autos

EMENTA: CPP, ART. 28. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, ART. 306 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.705/08). COMPROVAÇÃO DA EBRIEZ EFETUADA POR MEIO DE EXAME CLÍNICO. VALIDADE DA PROVA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1. A comprovação do estado de embriaguez, elementar do tipo, pode se dar por qualquer meio de prova, notadamente quando o agente se recusa a se submeter ao exame do etilômetro.

2. Não é outro o entendimento da Colenda 5.ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), mas esta pode ser suprida (se impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão), pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal, esta, em casos excepcionais, por exemplo, quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial a incolumidade pública, como ocorreu no caso concreto." (STJ, RHC n. 26.432/MT, 5.ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe de 22/02/2010; no mesmo sentido: STJ, HC 155.069/RS, Rel. Ministra  LAURITA VAZ, 5.ª Turma, julgado em 06/04/2010, DJe de 26/04/2010).

3. O delito em questão configura crime de perigo abstrato e sua descrição legal não atenta contra princípios constitucionais, até porque é científica e estatisticamente comprovado que a condução de veículo automotor por quem ingeriu álcool ou substâncias psicoativas em determinado patamar põe em risco a incolumidade física e a vida de terceiros, dada a diminuição dos reflexos, da percepção sensorial e motora, entre outros.

Solução: designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

     

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocolado n.º 69.561/11

Autos n.º 448/11 – MM. Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente

Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente

Suscitada: Promotoria de Justiça Criminal de Regente Feijó

Assunto: foro competente para apuração de delito de sonegação fiscal

EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE. LOCAL DA SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DO TRIBUTO E NÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

1. A questão debatida neste protocolado diz respeito à determinação do momento consumativo do crime contra a ordem tributária e, via de consequência, do foro competente para seu processo e julgamento.

2. Em que pese o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo” (Súmula Vinculante n. 24), há de prevalecer, como locus commissi delicti, o local da supressão ou redução do tributo, o qual, de regra, se dá na sede da pessoa jurídica que figura como sujeito passivo na relação tributária.

3. Esta Procuradoria-Geral de Justiça modificou, portanto, seu entendimento, de tal modo que não mais prevalece a tese sufragada no Protocolado n. 21.127/10 – PGJ.

Solução: dirimo o presente conflito, declarando que a atribuição para intervir na causa incumbe ao Ilustre Suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 7-6-2011

Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, E.C. 41/2003, a José de Arruda Silveira Filho, RG. 2.554.231, PIS/PASEP: 1.040.945.979-5, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, nos termos do art. 191, da L.C. 734/93, referente à função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo 693/2011-PGJ, e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 0511/81.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 16 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de maio de 2011 a 6 de junho de 2011)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000193/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MARILIA GABRIELA PADUAN - REPRESENTANTE

WWW.COMPRAFACIL.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000425/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MARIANA DE MOURA PEDROSA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000472/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PATRICIA SALVADOR - REPRESENTANTE

RICARDO ELETRO.COM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000501/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

TAM LINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000513/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: ANDRE DE CASTRO E SILVA - REPRESENTANTE

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000762/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ROMILDO JOSÉ DIAS - REPRESENTANTE

WEBX INTERMEDIAÇÕES E AGENCIAMENTO VIA INTERNET LTDA - REPRESENTADO

WWW.SHOWDECENTAVOS.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000770/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000864/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COLEGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

MEDIAL SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000903/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EDNA FONSECA FIALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000919/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MP FEDERAL LINCOLN XAVIER - REPRESENTANTE

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (WAL MART) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000935/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: DPDC - REPRESENTANTE

J MACEDO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000936/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ALIMENTOS ZAELI LTDA - REPRESENTADO

DPDC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000940/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL - REPRESENTADO

DPDC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000943/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: DPDC - REPRESENTANTE

OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001738/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMPRESA PLANETEK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000295/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA - REPRESENTADO

SOFIA DOS REIS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000608/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000006/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO CARLOS MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000161/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: WAGNER FERREIRA MANCINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000183/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICABA - REPRESENTADO

ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001258/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: TANIA ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000773/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL BOSQUE DA SAUDE - REPRESENTADO

MP FEDERAL GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000823/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DOS INTERESSES DIFUSOS MP FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000083/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ADINAILSON BISPO DE SOUZA - REPRESENTADO

CLAUDIO MEIRELES FONSECA - REPRESENTADO

COSAN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S/A - REPRESENTANTE

KATIA PAREJA MORENO - REPRESENTADO

NILSON APARECIDO BIANCHI - REPRESENTADO

PATRICIA LEME MORARI FONSECA - REPRESENTADO

TRES D II AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000242/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000246/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO CASARÃO DA CASTELINHO LTDA. - REPRESENTADO

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000014/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MIGUEL ANTONIO SANCHEZ FILHO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000033/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: WAGNER FERREIRA MANCINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000034/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: GISELI ANDRIOTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000058/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: JOSE RODRIGUES LIBERADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000059/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Nº MP: 14.0711.0000080/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: PUBLICJUR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000082/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Nº MP: 14.0711.0000087/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0711.0000089/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0711.0000095/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000098/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: TRISUL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000114/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MARIVALDO GOMES INACIO - REPRESENTANTE

SAMCIL PLANOS DE SAÚDE OU PRÓ-SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000160/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: JOSE BENJAMIN STRABELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000162/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: GISELI ANDRIOTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000163/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Nº MP: 14.0711.0000164/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Nº MP: 14.0711.0000165/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: PUBLICJUR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000490/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: LUIS ROBERTO BERTUCCI - REPRESENTANTE

PROJETO SOCIAL ALTAIR VILAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000514/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /

Parte: CIRCULAR SANTA LUZIA - REPRESENTADO

DIRCEU ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000600/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07708/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COBRIVEL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMO - REPRESENTADO

SINCORSP - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, DE EMPRESAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001333/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17461/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

BIG LU COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000153/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19687/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /

Parte: ASSOCIACAO DE COSNTRUCAO COMUNITARIA SANTA LUZIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000206/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19687/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /

Parte: ASSOCIACAO DE COSNTRUCAO COMUNITARIA SANTA LUZIA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0161.0001027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEESP - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

STEFSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE SÃO PAULO - RÉU

STEFZCB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CE - RÉU

STEFZS - SINDICATO DOS FERROVIARIOS DA SOROCOBANA - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000121/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000339/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ISRAEL ROMEIRO FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0421.0000009/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CLEBER RODRIGUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0466.0000128/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONSTRUTORA MINAS BAHIA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000111/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0374.0000202/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO SUZANAPOLENSE DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA E RODEIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0451.0000135/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA DE SUZANO - RÉU

Nº MP: 41.0451.0000150/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA DE SUZANO - RÉU

Nº MP: 41.0161.0001011/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03139/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM) - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0720.0000553/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: AILTON BRANDI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000557/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000558/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000823/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: VIAÇÃO OSASCO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000262/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTADO

JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000037/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000169/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: LUCI FAGUNDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000762/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLAUDIO MEDINA JUNIOR - REPRESENTANTE

HSBC HALL - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000217/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10407/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: GIOVANNI VIEIRA STOPPO E OUTROS - REPRESENTANTE

LAR MÃE DO DIVINO AMOR - REPRESENTADO

WASHINGTON LUIZ STOPPO E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000218/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10417/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: EDUARDO DEAN ALVES DE ABREU E OUTROS - REPRESENTANTE

FRANCILENE ALVES DE ARAUJO E OUTROS - REPRESENTANTE

LAR MÃE DO DIVINO AMOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000296/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13539/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DANTAS - REPRESENTADO

PEDRO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000305/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14330/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIZ SIMIONE SOBRINHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000370/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17732/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA ESTADUAL JOHANN GUTENBERG - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000377/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17743/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMEF ALBERTO SANTOS DUMONT - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000379/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17744/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO ALIADO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000380/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17745/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO DECISÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000381/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17747/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO POETA MANUEL BANDEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000022/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18328/10

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ADRIANA MALTEZ CAMPOS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0631.0000024/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MARIA CARMEM LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000082/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04315/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000089/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16962/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: GERALDO EUGÊNIO MARIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0450.0000144/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE TORRES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000145/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: CELIO MANFREDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROBERTO CAMPAGNOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000148/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ZEIDE DINIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000479/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA E VIDA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000171/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DO VOVÔ E DA VOVÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000050/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO DE IDOSOS - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0725.0000885/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000112/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000882/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000883/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000884/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000886/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000887/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0725.0000888/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000072/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15301/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: JOÃO XAVIER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROZALVO XAVIER - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000073/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15303/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: JOÃO DO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000074/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15305/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: BENEDITO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0302.0000170/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DIÓGENES LOPES MACHADO - REPRESENTADO

JOSÉ HENRIQUE CASAL BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000002/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: AMILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

VERA LUCIA COELHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000094/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000251/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000133/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: ERNANE HENRIQUE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE SUZANO (UNIDADE II) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0411.0000235/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: JUIZO DE ROSANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000163/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CARAGUATATUBA E LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000151/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000775/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE AREALVA - REPRESENTADO

SORRI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0223.0000039/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0350.0000040/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: SELDA DOMINGOS RAMOS BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000127/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU

Nº MP: 41.0195.0000006/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA CORDEIRO NATAL - RÉU

Nº MP: 41.0199.0000243/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000502/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0444.0000146/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Parte: CLAUDINEI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0339.0000279/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL "TEREZA CAROLINA MARIA DERCIRIA DE JESUS" - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÃO DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000227/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DULCE DOS SANTOS ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000246/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CLEUNICE JOSÉ DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000306/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESTÁDIO MUNICIPAL DÉCIO VITTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000597/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000603/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000003/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUIRISTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000045/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JORGE ELIAS MAHTUK - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000166/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / TRANSPORTE /

Nº MP: 14.0426.0000339/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE

HELDER LOPES BOUÇOS - REPRESENTANTE

RECAREDO JOSÉ BOUÇOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000165/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000164/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ALFEU GOMES PINTO - REPRESENTADO

MARLI BELOTI GOMES - REPRESENTADO

MONICA LOPES CAVICHIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000154/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000784/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000274/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉ - REPRESENTADO

REGINA DE FÁTIMA MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000275/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AMÉLIO DE PAULA COELHO - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JARCY ARACI DE MATTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000276/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000277/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JORGE LUIS ZANAIEDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

TOBIAS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000062/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / SEGURANÇA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0239.0000011/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DENIS FIDELIS - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA BELLUCCI - REPRESENTANTE

ROBSON FIDELIS - REPRESENTADO

VIVIANE FIDELIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000004/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO

LUCIMARA PIGNATARI MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000059/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARCELO EDUARDO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000060/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARMEM VERÔNICA - SANTA TEREZINHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000136/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /

Parte: CASA NOTURNA "NAÇÃO TAN-TAN" OU J. MIX IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

CLÁUDIO ROBERTO FAUSTINO - REPRESENTANTE

MORADORES DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000585/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: ATÍLIO FRANCISCO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000008/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Nº MP: 14.0454.0000015/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: TIAGO RIBEIRO TOME ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000178/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS APARECIDO DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000165/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16767/10

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000035/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17445/10

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000100/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19869/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAFAEL SANTI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0000019/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICPAL DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0000021/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0000024/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0368.0000044/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLAUDIO ROBERTO DUARTE - RÉU

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

EMERSON CARLOS BERALDO - RÉU

FABIANA SEDLACEK BERALDO - RÉU

JOSE ROBERTO VIAMONTE - RÉU

LUIZ ALBERTO OLIVEIRA - RÉU

MAX JHONNATANN BERALDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OFICINA ZEN PILATES LTDA - ME - RÉU

OZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

TANIA DE LIMA BERALDO - RÉU

Nº MP: 41.0471.0000114/10-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE LOUVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0155.0000255/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0225.0000114/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALVADOR FORESTO - RÉU

Nº MP: 41.0268.0000171/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0722.0000278/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0185.0000014/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01071/09

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AGUDOS FUTEBOL CLUBE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0296.0000165/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16767/10

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - RÉU

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0339.0000274/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000033/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000366/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: HÉLIO CANDIDO DE SOUZA - ME - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA - PMS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000060/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: APARECIDA GONGORRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

CENTRO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA - PROJETO FUTURO - REPRESENTADO

GLAUCO ADNAN RIBEIRO - REPRESENTANTE

LUCAS GONGORRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0258.0000144/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000003/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CREMILDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL LUCAS ROSCHEL RASQUINHO - REPRESENTADO

JAQUELINE FREITAS DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000044/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000168/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: DIÁRIO DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE

MERCADO ATIVO PROMOÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000120/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: - REPRESENTADO

EE BIBLIOTECÁRIA MARIA ANTONIETA FERRAZ - REPRESENTADO

EE MADRE PAULINA - REPRESENTADO

EE PROFESSOR AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000122/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CEI "SÃO LUCAS II" - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0197.0000195/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL BENEDITO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000155/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANTONIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

VALÉRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03371/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: CANAL FOX LIFE - REPRESENTADO

INSTITUTO ALANA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0189.0000032/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - RÉU

Nº MP: 41.0189.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0190.0000048/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CASTILHO - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000089/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: LAÉRCIO DE JESUS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - RÉU

Nº MP: 41.0190.0000122/10-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ADRIANO CANDIDO DA SILVA E OUTRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0218.0000114/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000415/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000053/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ALINE NATÁLIA GODOY NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0207.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10022/10

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CÁSSIA COSTA FREITAS GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000238/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

AUGUSTO WALTER ZUVELA PERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000239/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: COOPERATIVA POPULAR DE MORADIA CAMPO DA PAZ NO JARDIM PARAISO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000277/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: INDÚSTRIAS NARDINI SA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PENTEADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000181/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

SABESP CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000037/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: IVAIR FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000607/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO

TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000168/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOÃO TYMOSHENKO - REPRESENTANTE

SONIA APARECIDA PETRENAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000191/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ARMANDO PENNELLI - REPRESENTADO

HILDELENA FERRARI PENNELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000252/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000253/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000254/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000015/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: BODEPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000061/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MECANICA SETE - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO PARQUE CIDADE NOVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000102/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - ESCR DEFESA AGROPECUÁRIA MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

USINA VIRGULINO DE OLIVEIRA AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000234/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXANDRE MARTINS MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Nº MP: 14.0365.0000057/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MITRA DIOCESANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO AUGUSTO PEDROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000368/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO

DENIS NASCIMENTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000035/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: NEUSA MIDORI NAKAZAWA BRANCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PADARIA SANTA ISABEL - REPRESENTADO

VALTER ANTÔNIO BRANCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000172/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BARES SITUADOS NO BAIRRO DA LAPA - REPRESENTADO

KLEBER CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000218/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DOS PINHEIROS - REPRESENTANTE

MORADORES DE PIRITUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000226/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANIEL P.J.QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000241/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALDEIA - REPRESENTADO

ROBERTO LIVIANU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000039/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALAOR VIEIRA - REPRESENTANTE

CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000567/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO DE UMBANDA - REPRESENTADO

HELENA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000029/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

ÂNGELA MORAES GUADAGNIN - REPRESENTANTE

ANTÔNIO DUTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CYNTHIA MÁRCIA DE OLIVEIRA GONÇALO - REPRESENTADO

EDUARDO PEDROSA CURY - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000097/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: QUEBEC INCORPORADORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000098/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: I.P.C. COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000100/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000101/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MANOEL DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000102/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HERMELINDO RIZZI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000052/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO ALVES VILA REAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000760/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FERNANDO MANTOVANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000554/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: DENISE SATOMI MURAKAMI OLYNTHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0284.0000059/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0457.0000123/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000276/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NATHÁLIA PALERMO CARLEONE E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000217/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALEXSANDRO ALMEIDA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000218/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PATRIC SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000219/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

GUILHERME MESSIAS T DE CARVALHO - REPRESENTADO

LEONARDO DE NOBILE BUGADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000220/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CESINHA SOM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000221/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000264/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000265/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADILSON JUNIOR OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000266/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO SILVESTRE FERRER MANRIQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000038/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ANTONIO MANENTE - REPRESENTADO

COMPANHIAAMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000333/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000334/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000335/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000170/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ DE SOUZA PALMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000015/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ITAPEVA FLORESTAL LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000219/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MOACYR BONATO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000069/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDO RODRIGUES DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: AIR CAMPOS DA ROCHA E COMPANHIA LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA AMBIENTAL DE IGUAPE / LMG - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000278/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSON LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000071/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: NUTRAL INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000048/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MOACIR COLOMBO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000049/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NILTON BRAZ DE PIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000363/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANDRÉ NASCIMENTO BÁRBARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000080/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000239/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0605.0000025/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPRESA AGRO BERTOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000103/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE AMÉRICO BAPTISTA PAGANO - REPRESENTADO

GUILHERME MARCOZZI E OUTROS - REPRESENTADO

ROSA PAGANO MARCOZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000104/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000105/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000106/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000107/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000108/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CEAL CONQUISTA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000109/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA SANTA ADELAIDE AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000049/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Nº MP: 14.0716.0000645/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000187/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SOLOPRÓPRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000238/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000244/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: IMAGEM- MEDICINA DIAGNÓSTICA EM RADIOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

REFINA METALQUÍMICA LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000249/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: IRMÃOS GOMES TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO

RAIMUNDO NONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000035/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14471/10

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ERINEU CRECCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000013/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15999/10

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ARMANDO JACINTO GOMES - REPRESENTADO

FARADEY GERALDO ZANANDREIA - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO GASPARINI - REPRESENTADO

LEANDRO CORREA BASSO - REPRESENTADO

MARTIM COBO - REPRESENTANTE

OFICINA MECÂNCIA J E ADAMANTINA LTDA - ME - REPRESENTADO

SÉRGIO MAIA ADAMANTINA - ME - REPRESENTADO

VALDEMAR GASPARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000087/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18255/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIS FERNANDO DI PIERRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000177/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19654/10

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: COMUNIDADE JARDIM UBATUBA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANDRADE FILHO - REPRESENTANTE

S.A.B.S. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000107/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20696/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSE EDSON ANTUNES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000108/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20698/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EDMUR PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0272.0000065/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ETELVINA GARCIA DA COSTA DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERSO BENTO DE SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000066/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA - RÉU

MAGDA CICHINI DE MENDONÇA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000067/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERUSA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000068/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MAFALDA FRATIN AVILA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALDEMAR ÁVILA - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000069/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BEATRIZ LELIS CARVALHO GUIMARÃES - RÉU

JOSÉ FORTES GUIMARÃES NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000070/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARMEM PEREIRA DE SOUZA GARCIA - RÉU

LUIZ GONZAGA GARCIA JUNQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000071/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANGELINA MARIA NOGUEIRA LELIS - RÉU

LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000072/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCINEIA DA SILVA LELLIS - RÉU

JOEL NOGUEIRA LELLIS - RÉU

LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000073/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

MARCIA NOGUEIRA LELIS MARTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODMIR ANTONIO MARTINO - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000074/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FELIPE ANTONIO ELIAS NICOLIELLO - RÉU

LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

MARIA CAROLINA NOGUEIRA LELLIS NICOLIELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000075/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JONAS NOGUEIRA LELLIS - RÉU

LEDA NOGUEIRA LELLIS - RÉU

LUCIA HELENA MENDONÇA DE PAULA LELLIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000076/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CAROLINA MARIA LEMBO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE MARIA FIGUEIREDO QUEIROZ - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000292/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA - RÉU

SILVANA DONIZETE JULIANO NICOLIELO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0435.0000047/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000051/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA - RÉU

SILVANA DONIZETE JULIANO NICOLIELO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000643/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OVIDIO NUNES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0001436/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IVO GERALDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0232.0000263/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TÊXTIL JOKANA LTDA. - EPP - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000036/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0280.0000311/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA LOPES GABRIEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000251/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000099/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROLAR S/A - RÉU

Nº MP: 41.0432.0000015/09-6 Nº Documento: 16/09 Nº CAO: 00838/09

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ABEL DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000044/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06320/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JORGE ANTÔNIO MALAQUIAS CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0155.0000142/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11824/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PASSAREDO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000203/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - DR.TOMÁS B.RAMADAN - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000084/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000038/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ABILON NAVES DE CAMPOS - REPRESENTADO

CLÉSIO ANTONIO SOUZA CARVALHO - REPRESENTADO

MOACIR DUARTE PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ - REPRESENTANTE

ROBERTO JUNQUEIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000144/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

YTOARA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000485/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

DANILO PIEROTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000592/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000072/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO GUERSO - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000080/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ENTERPA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000081/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000082/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

EDITORA VIEIRA AIRES LTDA - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000094/10-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000271/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

SP URBANISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000272/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

PERENGE ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA. - REPRESENTADO

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000273/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CALOME LTDA. EPP - REPRESENTADO

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000170/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SANTO CREVELARO NETO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000011/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES - REPRESENTADO

JOELMIR PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTANTE

VALDIVINO ANTONIO MARCUSSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000329/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000097/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

VANETE GAMBI CHAGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0273.0000098/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000268/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: FARID SAID MADI - EX-PREFEITO - REPRESENTADO

FERNANDES E BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000012/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERIK PINNA DESSIMONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

ROBERTO LOURDES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0000220/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 3ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

NOVO HORIZONTE PEÇAS E MOTORES LTDA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000290/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON REINALDO SABAÍNE - REPRESENTADO

JOÃO SANCHEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000067/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA - REPRESENTADO

PAULA KINOCK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000277/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSON LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000084/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000122/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IVENS SABINO CHIARELLI - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 61ª SEÇÃO MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

WILLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000134/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0347.0000008/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELANE PEÇANHA VIANA - REPRESENTANTE

MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO DAVID - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000143/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ROSANGELA CAZARINE CAMPOS PINTO - REPRESENTADO

ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000032/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000261/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE - TJ/SP - REPRESENTANTE

MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SCRPARDO. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000176/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000182/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000026/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLEONIR JOSE TRAZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000033/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000309/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RETENGE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000326/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANANIAS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000335/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000343/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000412/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IDEAL ELEVADORES LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000321/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000327/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000785/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0218.0000069/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

ANTONIO JORGE SALLA - REPRESENTADO

MODESTO SALVIATTO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0218.0000112/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GILCIMAR BOTTEON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0218.0000113/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0320.0000021/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO FUGANTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0372.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0000229/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANDREIA PAULA DA SILVA QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0436.0000032/10-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0457.0000071/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DE NEVES CAMPOS - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍ - REPRESENTANTE

MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA VIEIRA DE MEDEIROS - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER NEVES - REPRESENTADO

MARIA EUNICE BELLAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000398/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLÓVIS CARVALHO - REPRESENTADO

GIBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GIBERTO NASCIMENTO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OUTROS ALIADOS POLÍTICOS NOMEADOS COMO CONSELHEIROS DE EMPRESAS PÚBLICAS MUN. - REPRESENTADO

RAUL JUNGMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000280/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APROEM - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SBC - REPRESENTANTE

INSTITUTO PARADIGMA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000032/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTUR DEL RIO CONDOTTA - REPRESENTANTE

FOCS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

HELNES CARLOS RESQUIOTO - REPRESENTANTE

JOSÉ ADRIANO P. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000145/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA DE AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000106/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: NOEL SILVEIRA - REPRESENTADO

VALDEMIR JOANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000109/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

CIDINHA LACERDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SANCHES HERNANDES - REPRESENTADO

MARCELO MARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000056/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MAYNARD GOES - REPRESENTADO

NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

SALIM ISSAC RACHID - REPRESENTADO

SUSSUMU PAULO TAKAHASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000067/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000035/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANA MÁXIMA JACOB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

PRISCILA MARIA JACOB - REPRESENTADO

RODRIGO ELIAS PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000065/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS CEZAR TAMIAZO - REPRESENTADO

DIVA LEVY FLEURY TAMIAZO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000334/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

RAIMUNDO VALTER PINHEIRO LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000016/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000178/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000010/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000255/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000293/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000066/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MAURO MANFREDINI - REPRESENTADO

OSMAR PINATTO - REPRESENTADO

OSVALDO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000276/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTADO

WILSON LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000423/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000093/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS BARROS DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000039/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEONARDO BARBOSA DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000035/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARIOVALDO APARECIDO ROSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000138/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000004/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0404.0000006/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALAN VITOR HERNANDES - REPRESENTANTE

MARIA CAROLINA SOUZA CATALAN - REPRESENTANTE

MARIA STELLA SOUZA CATALAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000034/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000029/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000325/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA MÓOCA - REPRESENTADO

NILTON JOSÉ RIBEIRO BAHIANA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA MÓOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000340/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000345/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTO E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO PAULO FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000181/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO JAOUDÉ - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000186/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0000263/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO CORAZZINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0245.0000337/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0252.0000107/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

ZÉLIA ESTHER DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0000431/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRIO JOSÉ RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000055/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ R. MEDEIROS - REPRESENTANTE

OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000056/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO - REPRESENTANTE

OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000323/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANDRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0001222/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLEBER STEVENS GERAGE - DIRETOR GERAL DO CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000273/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SASSOM FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000659/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02258/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO GONÇALVES MOREIRA - VULGO SAMMY - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO

CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03370/10

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000080/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15806/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANO RODRIGUES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000002/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0320.0000019/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO MACARENKO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000020/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ADEMIR ALBANO LOPES - RÉU

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME - RÉU

DEUSLENE APARECIDO FERRETE - RÉU

JOÃO CARLOS CERBI - RÉU

JOÃO MACHADO - RÉU

JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE LEME - RÉU

PAULO SERGIO ZACARIOTTO - RÉU

PEDRO DE SOUZA - RÉU

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0320.0000064/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIR CAPODIFOGLIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO MARCHIORI - RÉU

Nº MP: 41.0388.0000069/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES - RÉU

COMERCIAL DE ALIMENTOS FAMACA LTDA - SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000023/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FÁBIO SCAPIN - RÉU

JOÃO CARLOS TELES - RÉU

KELLY AURELIANO CREMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VARSI SCAPIN - RÉU

VÍTOR SÉRGIO SILVEIRA GONÇALVES - RÉU

Nº MP: 41.0357.0000340/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000192/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000219/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO VALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000010/09-1 Nº Documento: 4/2009 Nº CAO: 00713/09

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRACY GAROMEL - RÉU

JOÃO APARECIDO MENEGOLL - RÉU

MARIA APARECIDA SANT'ANNA BUGANÇA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA - RÉU

Nº MP: 41.0258.0000009/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05152/10

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - RÉU

Nº MP: 41.0473.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08781/10

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO DOS SANTOS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - RÉU

LUIZ CARLOS DE SOUZA AURICCHIO - RÉU

MARCELO LAMY - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0717.0000105/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12267/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ HUMBERTO FERNANDES DE AGUIAR JÚNIOR - RÉU

JOSÉ VICTOR MANIGLIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0374.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12850/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO - RÉU

JANE PATRÍCIA SATIN - RÉU

LÉLIA LOFEGO FERNANDES DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - RÉU

Nº MP: 41.0457.0000052/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13966/10

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DE OLIVEIRA KIRSCHNER CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0249.0000005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20041/10

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU

 

 

1

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

   

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0738.0000121/11-8 Nº Documento: 41/09 Nº CAO: 01462/11

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de notícias de contratação excessiva de professores temporários e reflexos na má qualidade do ensino público.

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INVESTIGADO

 

Onde se lê:

(...)

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

(...)

III - INQUÉRITO CIVIL

(...)

Nº CAO: 13295/09 Nº Documento: 100/09  

Município: TUIUTI

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade no uso de maquinário público em obras em propriedade privada.

Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANA SOBRINHO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

SILVANA BERTOLDI - REPRESENTANTE

(...)

Leia-se:

Nº CAO: 13295/09 Nº Documento: 100/09  

Município: TUIUTI

Assunto/Ementa: Eventual irregularidade no uso de maquinário público em obras em propriedade privada.

Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

LUCIANA SOBRINHO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

SILVANA BERTOLDI - REPRESENTANTE

AMARILDO ANTONIO DE LIMA - INVESTIGADO

(...)

(Republicado por necessidade de retificação do DOE de 09/09/2009)

 

 

 

1

                                                                 

 

Conselho Superior

Aviso nº 146/11 - C.S.M.P, de 07.06.11

                   O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que, a vista da existência de vagas no Egrégio Tribunal de Justiça, a serem preenchidas por membros do Ministério Público (EDITAL DE 25.05.11), manifestaram  interesse em figurar nas listas sêxtuplas a que alude o artigo 94 da Constituição da República, a serem elaboradas pelo Conselho Superior do Ministério Público para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os seguintes membros do Ministério Público, relacionados em ordem de antigüidade:

PROCURADORES DE JUSTIÇA

DRS.:

SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA

JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

JOÃO ESTEVAM DA SILVA

JOÃO EDUARDO SOAVE

CESAR MECCHI MORALES

ROLANDO MARIA DA LUZ

JOSÉ BAZILIO MARÇAL NETO

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL

DRS.:

JOSÉ CARLOS MONTEIRO

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

              AVISA, outrossim, que o prazo para eventuais impugnações ou desistências encerrar-se-à no próximo dia  10.06.11

                

Aviso nº 147/11 - CSMP, de 10/06/2011

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em  07/06/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 56967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/10

Piracicaba

Interessados: BCP S/A - CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A - CLARO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63283/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Capital

Interessados: SINCOR/SP - SIND. DOS CORRETORES DE SEGUROS, DE EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, e ACONTRANS - ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES

Descrição do assunto: POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE SEGUROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 65115/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, KELLY CRISTINA MARREIRO CONCEIÇÃO e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DA INEXISTÊNCIA, EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE ESTRUTURA NECESSÁRIA AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Aguaí

Interessados: EDSON VENANCIO ERNESTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA POR MEIO DE AMBULÂNCIAS, DISPONIBILIZADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUAÍ. S

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GLADYS APARECIDA KAWASSAKI ERNESTO CANESCHI, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA, PEDRO BIAZZO FILHO E OUTROS e BIBLICIA BONARETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PELA COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO, QUE INCLUSIVE SERVE A MERENDA ESCOLAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65121/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

Aguaí

Interessados: SANDRA HELENA EGEA SOLER e BEL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO SITUADO NO BAIRRO PORTAL DOS LAGOS, CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65152/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e LUIZA MARIA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: FALTA DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO BAIRRO "SAN FERNANDO VALLEY".

Resultado: PROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65599/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/11

São José do Rio Preto

Interessados: LEANDRO IVAN BERNATDO, EDUARDO GALEAZZI, FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE SEMI-LIBERDADE PARA MENORES INFRATORES e GADA - GRUPO DE AMPARO AOS DOENTES DE AIDS

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA FAZER CESSAR O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE DA FUNDAÇÃO CASA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Guaíra

Interessados: EURÍPEDES APARECIDA DE MENDONÇA MARCELINO, FAZENDA SÃO JOSÉ DA GLÓVIA V e FAZENDA SÃO MANOEL

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

Guaíra

Interessados: ANA MARIA SOUZA SILVA e FAZENDA SÃO JOSÉ DA CRUZ ALTA

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50159/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/09

Guaíra

Interessados: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE MENDONÇA e FAZENDAS SANTO ANTONIO E SÃO GERALDO DA GLORIA

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/11

Aguaí

Interessados: PAULISPEL INDÚSTRIA PAULISTA DE PAPÉIS E PAPELÃO LTDA. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR VAZAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO CLANDESTINA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67135/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Paraibuna

Interessados: ANTONIO DA COSTA ANTUNES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA CAUSADO POR CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Ouroeste

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOÃO ANÍSIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO LUCAS, DECORRENTE DO PASTOREIO DE BOVINOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63048/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RUBERLEI GUGLIELMO, JORNAL TRIBUNA POPULAR e EDITORA WP LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PERIÓDICO VISANDO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65118/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e LAMARI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAR PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65120/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/11

Aguaí

Interessados: ALESSANDRA MARIA DA SILVA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DESTINADOS À SANTA CASA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65122/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, ALEXANDRE QUEIROZ EMYGDIO, CLAUDEMIR FLORINDO, SÍLVIO HENRIQUE FREITAS REHDER, NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA. e DIRCEU APARECIDO DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Bragança Paulista

Interessados: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, EXERCÍCIO 2006.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Campos do Jordão

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DEMOLIÇÃO DAS LOJAS NO ENTORNO DA IGREJA SÃO BENEDITO, PARA INÍCIO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DA MESMA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 148/11 - CSMP, de 10/06/2011

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/06/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12052/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/10

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ BIN JÚNIOR E OUTROS e APAS - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DOS POLICIAIS MILITARES USUÁRIOS DOPLANO DE SAÚDE COLETIVO ADMINISTRADO PELA APAS, DECORRENTE DE REAJUSTE SUPOSTAMENTE ABUSIVO ÀS MENSALIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 792/10

Capital

Interessados: LUIZ EDUARDO URICCH BOTTURA e ADALBERTO BUENO NETTO

Descrição do assunto: EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA INDUZIDO CONSUMIDORES EM ERRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 129076/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/10

Capital

Interessados: MARCUS BAUER e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.844 DE 1992, QUE GARANTE "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES, NO SALÃO DO AUTOMÓVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17187/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/08

Itaquaquecetuba

Interessados: CCESCAS - CONSELHO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO CIVIL CCESCAS PARA REALIZAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/10

Capital

Interessados: GUSTAVO ANDRÉ CORREA GOSSWEILER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e PRIVÁLIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES DE REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELA EMPRESA "PRIVÁLIA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21322/11 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Araraquara

Interessados: ALDO COMITO IMÓVEIS E OUTROS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO INTERMEDIADOS POR PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUAM NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21349/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129110463/09

Ribeirão Preto

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA "ALMANAKUT BRASIL" POR PROMOVER SISTEMA DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PÁGINAS AMARELAS NA INTERNET, CARACTERIZANDO A CHAMADA "PIRÂMIDE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23187/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Jaú

Interessados: APM REGIONAL DE JAÚ, OPTO LENTES, OPT JARDIM, ÓTICA MM, ÓPT. RELÓTICA, ÓTICAS PRECISÃO e OT NOVA VISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ATIVIDADE EXCLUSIVA DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25079/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/08

Barueri

Interessados: CRISTIANO COUTO BENEVIDES e CRISTIAN VITA

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E POSSÍVEL INFORMAÇÃO FALSA NO RÓTULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Carapicuíba

Interessados: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e 1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO INADEQUADO DE CONTENÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRA NO SUPERMERCADO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/10

Guarujá

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DAS BARCAS DA DERSA QUE FAZEM A TRAVESSIA VICENTE DE CARVALHO/SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26904/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Campinas

Interessados: BLINK COMÉRCIO DE BOX E VIDROS TEMPERADOS LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DE EMPRESA COMERCIAL CAUSANDO INDEVIDO PROTESTO IRREGULAR EM CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26910/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FESTA DENOMINADA BAKARUBA NO CLUBE PAULINENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26922/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Praia Grande

Interessados: NICHOLAS CAPISTRANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COM INFRAÇÃO A LEI Nº 4591/64 E Nº 8078/90

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.620/10

Capital

Interessados: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA PRATICADA POR CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30524/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/10

Santos

Interessados: ELIZABETH COSTA ARAGÃO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS PRATICADAS POR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CONTRA OS ALUNOS INADIMPLENTES COM O INTUITO DE RECEBER AS MENSALIDADES ESCOLARES EM ATRASO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30526/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/10

Santos

Interessados: PLANO DE SAÚDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, HOSPITAL SÃO LUCAS, MARIA DE LOURDES MODERNO CASANOVA e ANDRÉA MODERNO CASANOVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVIABILIZAÇÕES DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELO PLANO DE SAÚDE GEAP A SEREM FEITAS NO HOSPITAL SÃO LUCAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31087/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/10

Campinas

Interessados: BERNARDETTE CARDOSO INOCENCIO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL JÁ QUITADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3113/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 577/10

Capital

Interessados: RAFAEL FAGUNDES e BANCO HSBC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO NO CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CARACTERIZANDO SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32216/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/05

Ribeirão Preto

Interessados: AUTO POSTO MC DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Descrição do assunto: EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE DEFEITO EM BOMBA DE ABASTECIMENTO EM AUTO POSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32782/11 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/05

Itaquaquecetuba

Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, AUTOPOSTO KANN LTDA, POSTO DE SERVIÇOS ITAQUA LTDA, AUTO POSTO MC DE ITAQUA LTDA, FUNDAÇÃO PROCON, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS, COMERCIAIS E AMBIENTAIS DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS INSTALADOS NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33018/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.1322/10

Capital

Interessados: MARCOS VINICIUS e VIVO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33450/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Guará

Interessados: ÁGUAS DE GUARÁ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA COBRANÇA PELA SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS, EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE GUARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61945/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Capital

Interessados: TORCIDA ORGANIZADA GAVIÕES DA FIEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR POR UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM ESTÁDIO DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9519/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/10

Marília

Interessados: WELLINGTON ALVES INÁCIO, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e MORADORES DA RUA EMAUS

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A FREQUENTE FALTA DE ENERGIA À RUA EMAUS, BEM COMO, PELA OCORRÊNCIA DE EXPLOSÕES E QUEDAS DOS FIOS DE ALTA TENSÃO NA REDE ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 21229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/07

Itapevi

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DE TRENS DO ENGENHEIRO CARDOSO E DO TERMINAL ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 22873/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/10

Praia Grande

Interessados: FRANZ JOSEF HILDINGER e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23061/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Olímpia

Interessados: DÁRIO HIPÓLITO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUNTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23686/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.725.265/10

Capital

Interessados: LILIANE MIRANDA GERVÁSIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS, LEGALMENTE ASSEGURADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24739/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ANADEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 25504/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO e WALTER H. TAKITOW

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CONSERVATÓRIO VILA LOBOS, SITUADO NA RUA CAMÁLIA, NO MUNICÍPIO DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27166/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/10

Limeira

Interessados: CAMILO DA SILVA VAZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 31423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/10

Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO DO BANCO BRADESCO NA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/10

Ribeirão Preto

Interessados: AUTO MOTO ESCOLA DINÂMICA LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32229/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e AUTO MOTO ESCOLA MADUREIRA SS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA AUTO MOTO ESCOLA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32248/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIO DONIZETE DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA AUTOMOTO ESCOLA DONIZETE DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32250/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e ATHENAS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ATHENAS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32281/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/04

Leme

Interessados: CLUBE 29 DE AGOSTO e JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILITADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS INSTALAÇÕES DO CLUBE REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 34857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOROSIDADE NO ENVIO DE CARTA DE ISENÇÃO TARIFÁRIA EMITIDO PELA SPTRANS, E SUA DIFICULDADE DE RENOVAÇÃO DEVIDO AO DESLOCAMENTO DA PESSOA ATÉ OS LOCAIS PELOS PAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e SÔNIA LOPES PARDINI PEREIRA

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA GARANTIA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NEGATIVA DE TRANSPORTE PARA SUA LOCOMOÇÃO PARA A ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35202/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/10

Sorocaba

Interessados: SECRETARIA DA CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e NÁDIA VALERINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA VILA GABRIEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, ANA PAULA MORAES DOS SANTOS E OUTROS e COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª EXPO PARAGUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE CONVERGÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 18922/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Santo André

Interessados: NOVA INTEGRAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS SEM DESCONTO PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 22905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Laranjal Paulista

Interessados: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CAVALCANTE, SUPERMERCADO MARCON e POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO DECORRENTE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELCIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 30699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Itapira

Interessados: CARLOS ALBERTO SARTORI e VIAÇÃO ITAJAÍ LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IDOSOS AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 30702/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/06

Itapira

Interessados: NÍCIA ADAN BONATTI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WANDERLEY ZÁZERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS PARA O ACESSO E A SAÍDA DE PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO EDIFÍCIO "WANDERLEY ZÁZERA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 31420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Itapecerica da Serra

Interessados: VICENTINA MARIA RUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇÃO SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 32860/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Suzano

Interessados: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE REUMATOLOGIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22996/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/10

Bauru

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA PARA ATUAR PERANTE AS UNIDADES PRISIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 23166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/10

São José do Rio Preto

Interessados: DANIEL RODRIGO MONÇÃO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS A PESSOA EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25917/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/09

Capital

Interessados: DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS SEM REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26561/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/10

Santos

Interessados: MIGUEL LOURENÇO FURTADO e ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR

Descrição do assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A PERMANÊNCIA DE PESSOA EM OS DA ZONA NOROESTE SEM A NECESSÁRIA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ATÉ SEU FALECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À POPULAÇÃO DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE APARELHO DE ULTRASSON DA UBS SERGIO CHADDAD PARA UBS JARDIM CLIPER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/10