I – Portarias de 11/06/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 5507/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, João Estevam da Silva, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para participar como expositor da palestra sobre o tema: “A Origem e Aspectos Fundamentais da Defesa do Direito do Idoso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 11 de junho de 2012, na cidade de Caraguatatuba-SP.

(Pt. nº 78.181/2012)

Autorizando:

nº 5508/2012 – José Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 11 de junho de 2012, para participar do 9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 76.849/2012)

 

B – Assessoria

Cessando os efeitos:

Nº 5509/2012- a partir de 01 de junho de 2012, da portaria nº 4563/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1125/11, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Nº 5510/2012 – a partir de 01 de junho de 2012, da portaria Nº 4564/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 342/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Nº 5511/2012 – a partir de 01 de junho de 2012, da portaria Nº 4565/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 343/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Nº 5512/2012 – a partir de 01 de junho de 2012, da portaria nº 4566/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 345/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Nº 5513/2012 – a partir de 01 de junho de 2012, da portaria Nº 4567/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 346/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Nº 5514/2012 – a partir de 01 de junho de 2012, da portaria nº 4568/2012, na parte em que designou Fabiano Augusto Petean, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 338/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Atibaia. (Pt. nº 83.021/12)

Tornando sem efeito:

Nº: 5515/2012 – a portaria Nº: 5345/2012, que designou Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho de 2012.

Nº: 5516/2012 – a portaria Nº: 5349/2012, que designou Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho de 2012.(Pt. nº78.328/12) 

Designando:

nº 5517/2012 – 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 001274-1/2011, em trâmite pela 5ª Vara Judicial da Comarca de Votuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.110/12).

nº 5518/2012 – 76º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0090375-14.2011.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.065/12).

nº 5519/2012 – 4º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 389/12, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.211/12).

nº 5520/2012 – 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado  nº 244/12, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de São João da Boa Vista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.214/12).

nº 5521/2012 – 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 62.226/11, em trâmite pela 3ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.293/12).

nº 5522/2012 – 60º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 793/12, em trâmite pelo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.207/12).

nº 5523/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 634/2005, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 23 de dezembro de 2009. (Pt. nº 83.371/12)

nº 5524/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 323/98, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Bertioga, a partir de 25 de maio de 2012. (Pt. nº 76.869/12)

nº 5525/2012 – Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia e Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do inquérito policial nº 1496/12, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 5 de junho de 2012. (Pt. nº 83.495/12)

nº 5526/2012 – Nathan Glina, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião para tratar de assunto atinente à ação civil pública nº 551/2011, na Comarca de Cananéia, no dia 23 de maio de 2012. (Pt. nº 77.587/12)

nº 5527/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Rancharia, no dia 16 de maio de 2012.

nº 5528/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Teodoro Sampaio, no dia 22 de maio de 2012.

nº 5529/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Pirapozinho, no dia 25 de maio de 2012.

nº 5530/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Teodoro Sampaio, no dia 30 de maio de 2012.

nº 5531/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Regente Feijó, no dia 31 de maio de 2012.

Nº: 5532/2012 - Manoel Sergio Da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 5533/2012 - Jose Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 27 a 30 de maio de 2012.

nº 5534/2012 - Daniel Santerini Caiado, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 30 a 31 de maio de 2012.

nº 5535/2012 - Rodrigo Nunes Laureano, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 28 a 31 de maio de 2012.(Pt. nº83.592/12)

nº 5536/2012 - Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 15 de junho de 2012.

nº 5537/2012 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 11 a 15 de junho de 2012.

nº 5538/2012 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5539/2012 - Daniel Santerini Caiado, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 5 de junho de 2012.

nº 5540/2012 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5541/2012 - Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 13 a 17 de junho de 2012.

nº 5542/2012 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 12 de junho, e no dia 19 de junho de 2012.e no dia 26 de junho de 2012.

nº 5543/2012 - Rodrigo Nunes Laureano, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 15 de junho de 2012.(Pt. nº83.592/12)

nº 5544/2012 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de junho de 2012.

Nº: 3803/2012 - Eduardo Gonçalves de Salles, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular as funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 29 de maio, Rodrigo Fernandez Dacal, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/04/2012)

Nº: 4541/2012 - Raquel Tiemi Hashimoto, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 24 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, nos dias 30 e 31 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/05/2012) 

nº 4691/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Maria Fernanda Papa Nitrini (18/06 a 13/07)

Inclua-se:

Nathan Glina (12 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/05/2012)

Nº: 4754/2012 - Mildred de Assis Gonzalez, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 22 a 26 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/06/2012) 

nº 4888/2012 - Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

nº 4905/2012 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 e 14 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

Nº: 4953/2012 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 4 a 15 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012) 

Nº: 4961/2012 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 6 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

Nº: 4979/2012 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012) 

 

nº 5039/2012 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, no dia 5 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012) doe 12/06

Nº: 5098/2012 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)  

Nº: 5185/2012 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 2 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

Nº: 5235/2012 - Raffaele de Filippo Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, de 1 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

Nº: 5237/2012 - Raquel Tiemi Hashimoto, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 5 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão no dia 6 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012) 

 

III - Avisos

Aviso de 30/05/2012

nº 267/2012 – PGJ

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que está disponível, na página do CAO Cível > Educação > Destaques, o artigo “CORTE ETÁRIO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” de autoria do Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente.

 

 

Avisos de 04/06/2012

nº 273/2012 – PGJ

           O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais e, considerando-se o interesse público na criação de mecanismo visando combater a crescente violência nos estádios e em eventos desportivos;

           Considerando-se a necessidade de conferir efetividade ao Estatuto do Torcedor, bem como a instalação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, por meio do Provimento nº 1.838/2010 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

           Considerando-se que o Juizado Especial de Defesa do Torcedor poderá contar com unidades itinerantes, fazendo-se, pois, necessária a designação de Promotores de Justiça na Capital e no Interior quando as atividades ocorrerem em regime de plantão;

           AVISA aos Promotores de Justiça que manifestem até 15 de junho de 2012, via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax (3119-9651), o interesse em participar dos plantões realizados em função das atividades envolvendo o Juizado Especial de Defesa do Torcedor;

           Outrossim, AVISA que serão publicadas escalas para a Capital e para o Interior, observando-se o critério de antiguidade.

 

nº 274/2012 – PGJ

     O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que pretende indicar até dois Promotores de Justiça para, com prejuízo, de suas atribuições regulares, prestar serviços na Promotoria de Justiça da 1ª Zona Eleitoral da Capital, nos feitos mencionados no artigo 1º da Resolução TRE/SP nº 240/2011, e atuar perante a Comissão de Juízes Eleitorais Auxiliares da mesma Zona Eleitoral.

     Os interessados deverão inscrever-se no período compreendido entre 05 a 13 de junho de 2012, por meio de fax (3119-9620) ou mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional (subprocinstitucional@mp.sp.gov.br).

 

Aviso de 05/06/2012

nº 275/2012 - PGJ

                            O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores candidatos que realizaram o exame oral e não foram aprovados nos Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público anteriores à 2002, que se encontram a sua disposição na Seção de Concurso (Ministério Público, Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - sala nº 949, horário das 12:00 às 16:00 horas), os documentos que apresentaram para a instrução da fase acima referida.

                            Tal documentação estará à disposição dos interessados de 06 à 14 de junho de 2012, após o que, com as cautelas  de estilo, providenciar-se-á a inutilização dos mencionados papéis.

 

Aviso de 06/06/2012

nº 276/2012 – PGJ

        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 12 a 18 de junho de 2012, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na 003ª ZE – Santa Ifigênia e 248ª ZE – Itaquera.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.

O Promotor de Justiça indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça exercerá as funções eleitorais na Zona discriminada no presente Aviso, no período compreendido entre 25 de junho de 2012 a 03 de janeiro de 2013.

 

Avisos de 11/06/2012

nº 277/2012 – PGJ

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 21 de junho de 2012, às 09 horas, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

 

nº 278/2012 - PGJ

            O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 18 de junho de 2012, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações da Secretária-Executiva;

4.Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Exposição do relatório preliminar da Procuradoria de Justiça Criminal - Modernização da Segunda Instância;

6. A pedido do Dr. Dimitrios Eugênio Bueri, DD. Procurador de Justiça, inclusão dos seguintes itens na pauta para discussão:

a) Atribuições do secretário-executivo e vice-secretário executivo (art. 10º, par. 3º e 9º, do Ato n. 412/05);

b) Solicitação ao Senhor Doutor Procurador Geral de Justiça da designação de Promotores de Justiça para ocuparem os cargos dos Procuradores de Justiça licenciados e ou afastados de suas funções (art. 4º, inciso XI e art. 12 do Ato n. 412/05) de modo a manter completo o quadro da Procuradoria (155 cargos), bem como na hipótese da distribuição superar 30% de seu padrão originário (art. 10º, par. 12º, do Ato n. 412/05);

c) Identificação dos casos de processos de menor complexidade (art. 6º. Inciso X, do Ato n. 412/05);

d) o cadastramento e distribuição imediata dos processos (art. 10º, caput, do Ato n. 412/05);

e) O uso e distribuição dos assistentes técnicos lotados na Procuradoria;

f) A designação de forma continua e ininterrupta de estagiários aos Procuradores de Justiça interessados;

7.- Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

nº 279/2012 – PGJ

        

                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 12 de abril de 2012, foi aprovada a Tese nº 347, com a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA – INVIABILIDADE DA ORDEM.

Incabível o deslinde da controvérsia na estreita via do ‘habeas-corpus’ quando da superveniência de sentença condenatória de Primeiro Grau que, apreciando detalhadamente os fatos ocorridos, vislumbrou a responsabilidade criminal do réu.”

 

Aviso de 30/05/2012

nº 269/2012 – PGJ

                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2012.

                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

      

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

JUNHO                                  

02

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

03

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

07 e 08

JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

9 e 10

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI

16 e 17

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIEGO DUTRA GOULART

23

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

24

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

30/06 e 1/07

FERNANDO CESAR BOLQUE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

JUNHO               

2 - ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

3 - MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

7 E 8 - VLADEMIR APARECIDO SOARES

9 E 10 - KARINA KEIKO KAMEI

16 E 17 - LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

23 E 24 – MARIA STELLA CAMARGO MILANI

30/06 E 1/07 - DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 07/06/2012)

 

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 48.000/12 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0011577-58.2012.8.26.0000 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0028960-49.2012.8.26.0000 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0290941-32.2011.8.26.0000 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 6-6-2012

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III, IV da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Richard Claudio Lopes da Cunha, RG. 6.703.817, PIS/PASEP: 1.071.665.350-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1338/93;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 25/5 a 3/6/2012, a Christiano Jorge Santos, RG. 17.199.913-7, 6º Promotor  de  Justiça Criminal, designado para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim., a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de  Valor –  UBV, instituída   pelo   art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 21/5/2012, a Luciano Garcia Ribeiro, RG. 21.166.826-6, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de  Valor – UBV, instituída   pelo   art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68, e nos termos do Ato Normativo PGJ 693/2011, a Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9, Auxiliar de Promotoria I, a gratificação mensal à título de representação equivalente a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV;

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 30/5/2012, Michelle Bruno Ribeiro, RG. 20.228.138-2, Promotor de Justiça, em virtude de ser sido nomeada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 6-6-2012

Lavrada no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 27/3/12, de Percy José Cleve Kuster, RG. 21.959.492, 3º Promotor de Justiça de Osasco, Entrância Final. Declarando que: o interessado, faz jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do cargo de Entrância Final, correspondente a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007; de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP 335/87.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 6-6-2012

Deferindo, a partir de 31/5/2012, o pedido de Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, RG. 16.719.648, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, protocolado sob nº 44788/12;

Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado a esta Instituição, por Daniele Maciel da Silva, RG. 28.551.621-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 40ª C.J. (Ituverava), no período de 18/1/2007 a 31/5/2010, num total de 1230 dias. Autorizando ainda, nos termos do Assento CPJ 48/96, para todos os fins, o cômputo do tempo prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 10/9/2010 a 8/4/2012, num total de 577 dias.

 

Conselho Superior

Aviso nº 139/12 - CSMP, de 04.06.12

                   

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a Comissão Especial criada para regulamentação dos critérios de aferição de merecimento na movimentação da carreira, integrada pelos Doutores Vidal Serrano Nunes Júnior (relator), Mário Antônio de Campos Tebet e Paulo Marco Ferreira Lima, realizará reunião no dia 13 de junho de 2012, 4ª feira, às 18:00 horas, em Campinas, no Auditório da Área Regional de Campinas, sito à Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Jd. Santana, Campinas. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Campinas: Aguaí, Águas de Lindóia, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo e Vila Mimosa

 

Aviso nº 140/12 - CSMP, de 05.06.12

                   

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a Comissão Especial criada para regulamentação dos critérios de aferição de merecimento na movimentação da carreira, integrada pelos Doutores Vidal Serrano Nunes Júnior (relator), Mário Antônio de Campos Tebet e Paulo Marco Ferreira Lima, realizará reunião no dia 14 de junho de 2012, 5ª feira, às 18:00 horas, em Sorocaba, no Rua 28 de Outubro, 691, Sala 200, Alto da Boa Vista, Sorocaba. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas seguintes comarcas, que integram a Região Administrativa de Sorocaba: Angatuba, Apiaí, Boituva, Buri, Cabreúva, Capão Bonito, Ibiúna, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim.

 

Aviso nº 145/12 - CSMP, de 12/06/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.1055/09

Capital

Interessados: PRIMEIRA CORTE DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e INSTITUTO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÕES DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE LOGOTIPO CAPAZ DE INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR QUANTO À OFICIALIDADE DE INSTITUIÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61870/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1201/11

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S. A. e TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S. A.

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NO AUMENTO DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS DA RODOVIA ESTADUAL WASHINGTON LUÍS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61876/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1782/10

Capital

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e AFTB - ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA DO BRASIL

Tema: CONSÓRCIO(S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ATENTATÓRIA CONTRA OS INTERESSES ECONÔMICOS DOS CONSUMIDORES, PRATICADA PELA ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA DO BRASIL - AFTB, POR SUPOSTA GESTÃO FRAUDULENTA DE FUNDO SIMILAR AO DE CONSÓRCIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66973/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Neves Paulista

Interessados: GRUPO RENASCER TERCEIRA IDADE DE NEVES PAULISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ENTRE A EMPRESA SICARD E SICARD ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E O GRUPO RENASCER TERCEIRA IDADE DE NEVES PAULISTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67546/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 297/11

Conchal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE CONCHAL - AEUSC e MARIANE CRISTINA DA SILVA VOMERO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS DE CONCHAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 920/11

Capital

Interessados: MP FEDERAL RJ, SILENE MADALENA BOHN e OPERADORA DE TELEFONIA OI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SITE ULTRAMOB.COM.BR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 724/12

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO RADIO TAXI LTDA e ANP OF 1539/12

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP EM DETRIMENTO DO INTERESSE ECONÔMICO DO CONSUMIDOR E SUA SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1769/12

Sorocaba

Interessados: NILTON SILVA CESAR JÚNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ARTIGO 37 DA LEI 11.445/97, CUJA QUAL ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS DO SANEAMENTO BÁSICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1933/11

Capital

Interessados: MARTHA RAQUEL ALVES LEITÃO e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 6.523/08, QUAL SEJA, A DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA DE ATENDIMENTO DO SAC DURANTE AS VINTE E QUATRO HORAS DO DIA, NOS SETE DIAS DA SEMANA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1647/11

Capital

Interessados: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES e ACHOU DIGITAL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA - WWW.WORKIMPORTS.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NO PRODUTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69026/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/11

Capital

Interessados: RENATA LAGROTTA FRANCO e UNIMED PAULISTANO

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS ASSOCIADOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 61533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/10

Santo André

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - ÁREA DE DIREITOS HUMANOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES PRATICADAS POR POLÍCIAIS MILITARES CONTRA PARTICIPANTES DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE SANTO ANDRÉ

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 67957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/12

Capital

Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA ALBERGUE PORTAL DO FUTURO e ADOIRDES MENDONÇA DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIO DO ALBERGUE PORTAL DO FUTURO, PARA QUE SUA MULHER POSSA PERMANECER NO MESMO NÚCLEO DE SERVIÇO QUE ELE, JÁ QUE NECESSITARIA DE AUXÍLIO PARA SE LOCOMOVER

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 68942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38.725.586/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA VIVA e EDSON GONÇALVES SOARES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: USUÁRIO DE DROGA EM SITUAÇÃO DE RUA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32346/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/06

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e GRUPO ARTÍSTICO RODAPÉS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS TENDENTES A GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 68576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/10

Sorocaba

Interessados: DANIEL FERREIRA e CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA DE SAÚDE "CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR"

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 68784/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 522/11

Capital

Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INTERNAÇÃO POR FALTA DE LEITO NO AMBULATÓRIO INSTITUTO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JABOTICABAL

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA-LAR NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE IDADE, QUE NECESSITAM DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/10

Jaboticabal

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL)

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, A FIM DE GARANTIR SEU DIREITO A EDUCAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2457/11

Ribeirão Preto

Interessados: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO"

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69880/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2439/11

Ribeirão Preto

Interessados: DI LELLO CAFÉ E DOCERIA LTDA EPP

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO"

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2298/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ EDUARDO FERREIRA RESTAURANTE ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO"

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/10

Capital

Interessados: FÓRUM DE SAÚDE DA ZONA NOROESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE DO SEGMENTO DE USUÁRIOS DA ZONA NOROESTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 14.670/2008, REFERENTE À DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65610/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA e BOSTON MEDICAL GROUP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADOTADOS PELO BOSTON MEDICAL GROUP

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 68037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/12

Carapicuíba

Interessados: RÁDIO CAPITAL AM 1040

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DA SITUAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE ENFISEMA PULMONAR E USUÁRIA DE OXIGÊNIO 24 HORAS POR DIA, QUE ESTARIA COMO DIFICULDADES PARA RECARGA DO GÁS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 67572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/12

Cosmópolis

Interessados: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VALORES PELO PRESIDENTE DO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107771/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/08

Jundiaí

Interessados: MARCOS RODRIGUES e HORST BURGER - RESIDENCIAL GIRASSOL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA HORST BURGER, RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL GIRASSOL" SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ENCONTRAVA-SE COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61370/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/05

Taboão da Serra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/10

Capital

Interessados: PAULA YAMMINE EMPREENDIMENTOS LTDA e MABROUK COMERCIAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À EDIFICAÇÃO SITUADA NA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA. 1959

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 387/10

Capital

Interessados: CELSO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES A UMA CRECHE INSTALADA NA RUA ITAQUERA, 475

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/12

Capital

Interessados: RAUL SANTIAGO DA SILVA e ARNALDO MIGUEL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PENSÃO COLETIVA CUJA EDIFICAÇÃO APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.0279.265/09

Capital

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO ÁUREA e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 492/10

Capital

Interessados: PATRÍCIA REIS YAMAMOTO e ELETROPAULO/CTEEP

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR ENTRE A RUA DOUTOR JOSÉ DE MARTINI E AVENIDA ABÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 315/10

Capital

Interessados: EDNA GONÇALVES DA SILVA PACHECO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE FOSSAS IRREGULARES E A AUSÊNCIA DE CANALIZAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 609/12

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e PAULO ORIDES SANTILLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, NA COMARCA DE JAÚ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/11

Jundiaí

Interessados: AUTO POSTO MULLER

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMETO IRREGULAR NO POSTO DE GASOLINA DENOMINADO "AUTO POSTO MULLER LTDA"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 212/11

Jundiaí

Interessados: FERNANDO DESORDI LOBO e VIAÇÃO COMETA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DA VIAÇÃO COMETA, EM JUNDIAÍ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/09

Jundiaí

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE VÁRZEA PAULISTA, AURÉLIO HERCULES e VIVIANE ANGÉLICA DA SILVA HERCULES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FRACIONAMENTO DA GLEBA, OBJETO DA MATRÍCULA 20.987 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JUNDIAÍ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4928/12

Sorocaba

Interessados: ROBERTO DE MORAIS AGUIAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE INSTALAÇÃO DA PORTARIA DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGE IPANEMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2071/12

Sorocaba

Interessados: AGROPECUÁRIA RIO ITAMGUÁ LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "VILLAGIO MILANO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/10

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFITORES DE INTERLAGOS e PIZZARIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO ESTABELECIMENTO DO TIPO "PIZZARIA"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69672/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 191/11

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE e PAULO DE TARSO COLOSIO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL POR PARTE DOS REPRESENTADOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 668/11

Jaboticabal

Interessados: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e JARDIM MORADA NOVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO INICIAL DE FALTA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/10

Sertãozinho

Interessados: MARTA MARIA AFFONSO MOYSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NOS ARREDORES DA PRAÇA 21 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69889/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6011/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM GLEBA DE TERRA DO PARQUE SANTA LUZIA, BAIRRO MONTE ALEGRE, EM RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1396.1.1294.5/0

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GLÁUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMANÊNCIA DO COMÉRCIO AMBULANTE NAS RUAS DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/10

São Bernardo do Campo

Interessados: EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DO PRÁDIO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/11

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE SERIAM SERVIDAS BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67643/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/11

São Bernardo do Campo

Interessados: ELIAS ALDEMIRO PALMA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 67647/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/11

São Bernardo do Campo

Interessados: EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SBC

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TRBALHO IRREGULAR DE ADOLESCENTES NA DIVULGAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4036/12

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR 2 e EE ORESTES LOPES DE CAMARGO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS APRESENTADOS POR ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL ORESTES LOPES DE CAMARGO, INSTALADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137366/10 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/10

Registro

Interessados: TOYO JOYA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO ILEGAL DE PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 538/11

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GRAMADO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 316/11

Santo André

Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS DE ÁRVORE EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 457/11

Capital

Interessados: MARIA CECÍLIA RENARDINI e CLUBE CRUZEIRO DO SUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO CLUBE CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65519/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/04

Itapetininga

Interessados: LUIZ ALTIERI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMÍNEAS), QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE TRÊS TANQUES DE ÁGUA EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66888/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/08

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PRAIA DE PARANAPUÃ, NO INTERIOR DO PARQUE XIXOVÁ-JAPUÍ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66917/12 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/08

Santos

Interessados: CINTIA RABAÇAL DE BARROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO AGUAPEÚ, NA ESTRADA DA FAZENDA BARIGUI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 658/12

Campinas

Interessados: DANIEL GOMES DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TERRENO BALDIO COMO ENTULHOS, PNEUS E TODO TIPO DE LIXO, TORNANDO-SE FOCO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67478/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1856/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREA e RICARDO ANTONIO CAVALCANTI SCHIEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE FIGUEIRA GIGANTE EM RAZÃO DE DANOS A IMÓVEL TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/11

Campinas

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL REFERENTE À MATRÍCULA 104.805, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67504/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/11

Campinas

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL REFERENTE À MATRÍCULA 65.969, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67513/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 721/11

Campinas

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL REFERENTE À MATRÍCULA 102.108, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 362/05

Paulínia

Interessados: CETESB DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/11

Conchal

Interessados: ODETE MARIA DE ANDRADE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREA DE DEPÓSITO DE LIXO PARA RECICLAGEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/00

Capital

Interessados: PAUL ADEEB COURI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NA RUA ADAMANTINA, 141 - CHÁCARA FLORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68056/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DA DECISÃO DO CONPRESP DE TOMBAR PARCIALMENTE AS EDIFICAÇÕES DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SITUADA NA LAPA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/08

Itapetininga

Interessados: CALCÁRIO ITAPETININGA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/12

Capivari

Interessados: CAIO CESAR KIRCHES DE OLIVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE UMA RUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/12

Capital

Interessados: ELIZABETE MARIA LIMA CASSAVARA e BOATE NEFERTITTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA BOATE NEFERTITTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68893/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/06

Sorocaba

Interessados: PEDRO VIEIRA DOMINGUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DE NASCENTES, DEVIDO A TRANSBORDAMENTO DE GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUÍDA PELO SAAE NO LOTEAMENTO JARDIM TULIPAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/12

Descalvado

Interessados: LUÍS ANTONIO PANONE e LUÍS ANTONIO DO PINHO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO TERIA REALIZADO OBRAS NAS PROXIMIDADES DA "ESTAÇÃO DA FEPASA" SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DA CONDEPHAAT E DA CETESB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 168/12

Pontal

Interessados: FABIANO LACIR BAZAN e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DEPÓSITO IRREGULR DE VEÍCULOS INUTILIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL MACAÚBAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/11

Sertãozinho

Interessados: CARBISA AGRICULTURA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA LAGOA DA SERRA I, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 523/08

Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANO JAMAL PARANHOS e ANA RITA MARTINS BERARDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTA FÉ", SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 185/11

Jaboticabal

Interessados: ELAINE CRISTINA DE SANTIS, LINEI ROBERTA DE SANTIS, LINEU TEODORO DE SANTIS e MARIA MELIA CAETANO DE SANTIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO PISOTEIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOAQUIM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/11

Jaboticabal

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO PIRES, MARLENE APARECIDA MORMENTE PIRES, MAXIMINO PIRES FILHO e MARILEI APARECIDA DA SILVA PIRES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, NO SÍTIO SANTO ANTONIO DO TURVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/11

Ribeirão Preto

Interessados: NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS/INDUSTRIAIS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTO SEGURO, ANTE O RISCO DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINADORAS DO AQUÍFERO GUARANI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 456/12

Guariba

Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA, MARCELO SEBASTIÃO RAMOS, EZEQUIEL GONÇALVES e SERRALHERIA BARRADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE COMERCIAL PRATICADA PELA SERRALHERIA BARRADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO EM CRISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA SITUADA NA RUA ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE PALMA, NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/11

Descalvado

Interessados: FRAMA HOLDING LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/11

Ribeirão Preto

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CREMATÓRIO, EM TESE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69857/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BRODOWSKI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 604/08

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO LOYOLA JUNQUEIRA NETO E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO BONANZA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 672/11

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ e USE CARD ADMINISTRADORA DE BENEFPICIOS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62049/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/11

Piracaia

Interessados: JOSÉ SILVINO CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA SISTEMA DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/12

Capital

Interessados: AGENTES DA SUBPREFEITURA DA MOOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE AGENTES DA SUBPREFEITURA DA MOOCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66509/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/12

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE CONCERNE À DUPLA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA E DIMINUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE INSALUBRIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66513/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 448/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL D. MARIA AUGUSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/10

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RUBENS FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66676/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 340/12

Mauá

Interessados: COMERCIAL NOVA ROCHAMAR CONSTRUÇÕES LTDA, SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e VLADIMILSON GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA EMPRESA COMERCIAL NOVA ROCHAMAR CONSTRUÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 431/11

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66689/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/11

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e IMPRERP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO IMPRERP, NO ANO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66696/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/04

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA "BARÃO DE MAUÁ"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, REALIZADA PELA PREFEITURA DE MAUÁ EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 342/11

Dois Córregos

Interessados: ELMA VILMA DA ROCHA, LEONARDO AUGUSTO MASIERO BAPTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 384/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66947/12 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 967/11

São José do Rio Preto

Interessados: FERNANDO CESAR TORRES, DEPÓSITO DE MADEIRAS PINHO SUL LTDA, MUNICÍPIO DE UCHOA, MARI INÊZ VENTURA MAZZI e MARCO ANTONIO DE LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE CARTAS-CONVITE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66954/12 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4797/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E IRREGULARIDADES À SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO ILEGALIDADES NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66967/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2879/12

São José do Rio Preto

Interessados: JÚLIO PERINI GUSMÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66978/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA GERENCIAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67026/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 070/11

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/12

Campinas

Interessados: UNICAMP/FUNCAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DELAÇÃO ANÔNIMA SOBRE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSAS FRAUDES ENVOLVENDO VERBAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA UNICAMP/FUNCAMP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67491/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1838/12

Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA EM REALIZAR AVALIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS REQUISITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/12

Pedreira

Interessados: RODRIGO JOSÉ DA SILVA, MÁRIO LIMA MENEZES, LUÍS HENRIQUE SIMENTON, ALINE TATIANE DO NASCIMENTO, PAULO DOS SANTOS SILVA e JOSIMAR A. SABALLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA APLICAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67521/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/10

Pedreira

Interessados: CDN-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, HAMILTON BERNARDES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA E AS EMPRESAS CAMPARINI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., NOVATERRA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA. E CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67542/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Conchal

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL, VALDECI APARECIDO LOURENÇO - EX-PREFEITO DE CONCHAL, DALVA SUELY GUERRA PULZ, CRISTIANE FADES HERREIRO, QUANTIA DTVM LTDA e EURO DTVM S. A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS PELA CONCHAL-PREV, UNIDADE GESTORA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, EM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Cosmópolis

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (QUADRA DE ESPORTE) NOS BAIRROS JARDIM MARGARIDA E JARDIM DAS PAINEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/11

Cosmópolis

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e CARLOS ALEXANDRE BRAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS QUE PODEM CARACTERIZAR PROMOÇÃO PESSOAL, EM AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 37 §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/12

Capital

Interessados: WILSON DE OLIVEIRA MORAES e CORONEL PM HENRIQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO DE ASSOCIADOS, TENDO EM VISTA DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU A INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA PARTE AOS POLICIAIS MILITARES ASSOCIADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CEI NO CONJUNTO SÃO NICOLAU NA VILA INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68304/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/08

Capital

Interessados: EDUARDO GONÇALVES DA SILVA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68306/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 832/10

Capital

Interessados: DAYRA ELIANA BRAZON CABALLERO, JOSÉ FERNANDO PONTES, GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO, NAP - NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA, ABENO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO ODONTOLÓGICO, CROSP - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DA VILA NOVA

CACHOEIRINHA e TARLEY ELOY PESSOA DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS NO DECORRER DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68307/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 414/11

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e HELIBRÁS HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/11

Votorantim

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO REALIZADO PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM, NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NÃO FILIADOS AO ÓRGÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3264/12

Sorocaba

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, NÚCLEO TCM MARKETING E COMUNICAÇÃO INTEGRAL LTDA e ATUA AGÊNCIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2738/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FUNSERV e URBES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM CARTÃO CORPORATIVO DE DÉBITO OU CRÉDITO PARA OS DIRETORES E OUTROS PREPOSTOS DO SAAE DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/12

Ourinhos

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/11

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68903/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/11

Mairinque

Interessados: PREFEITURA DE MAIRINQUE e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SALÁRIO DOS MOTORISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 222/11

Taquaritinga

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAQUARITINGA, EDMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME, JOSÉ CARLOS SIMÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS PARA REFORMA DA PRAÇA ADELINO NOGUEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69763/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 233/11

Sertãozinho

Interessados: SAEMAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO e ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 EXECUTADO PELO SAEMAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 934/12

Sertãozinho

Interessados: CARLOS LEONARDO ANGERAMI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e TAIS PECHUTTI MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A ATUAÇÃO PROFISSIONAL, COMETIDAS PELO ENFERMEIRO REPRESENTADO NA UBS DO JARDIM ALVORADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69778/12 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: AGENOR MAURO ZORZI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE DESAPROVOU AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69826/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/11

Américo Brasiliense

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, EM RELAÇÃO A CARGOS COMISSIONADOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/12

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/12

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e LAFAIETE LOZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO EM RAZÃO DO DESCASO COM AS PLANTAÇÕES DE MUDAS NA ÁREA VERDE DO JARDIM MARIA LUÍZA DO MUNICÍPIO DE DOURADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 644/11

São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, ANDRÉA DE FÁTIMA DE JESUS BENEDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA AGENTE DE SAÚDE LOTADA NO PSF DO BAIRRO CASSUCCI, QUE ESTARIA PRESTANDO SERVIÇOS EM DESVIO DE FUNÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/12

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e RODOLFO DONIZETE RODRIGUES FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/10

São José do Rio Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS FEITAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA SEM CONCURSO PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 11-6-2012

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:        

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional, 25/1/2012, Ailton Alves dos Santos Soares, RG. 47.656.323-9; 3º adicional, 13/3/2012, Valdisa Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 29/3/2012, Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 16/4/2012, Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4;

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP, a partir de:

29/3/2012, Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4; 16/4/2012, Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Ailton Alves dos Santos Soares, RG. 47.656.323-9, 26/1/2007 a 24/1/2012; Oficial de Promotoria I: Regisvam Antonio Fernandes, RG. 18.604.646, 21/1/2007 a 19/1/2012; Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, 6/4/2007 a 3/4/2012; Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308, 28/12/2006 a 26/12/2011;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Luciane Castaldi Saggioro, RG. 23.265.989-8, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/5/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 6-6-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, RG. 43.543.247-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 11/5/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 6-6-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Paulo Vinicius Mendez Ananias, RG 30.359.845-1, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 11/5/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 28/2012 - Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos demais operadores do direito, aos Educadores, aos Assistentes Sociais e ao público geral, que a Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -   Coordenadoria da Infância e Juventude, da Escola Paulista da Magistratura,  do Instituto de Mediação Transformativa-MEDIATIVA, do Consulado dos Estados Unidos da América em São Paulo e da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, realizarão o “SEMINÁRIO INTERNACIONAL – JUSTIÇA RESTAURATIVA: um novo paradigma”, no dia 19 de junho de 2012, conforme programação que segue:

19 de junho de 2012 (terça-feira)

Horário: 9h às 12h30 e das 14h às 16h

Local: Ministério Público de São Paulo – “auditório Queiroz Filho”

Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo

08h30-9h - Credenciamento

9h–9h30 – Mesa de Abertura

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador Geral de Justiça

MARIO LUIZ SARRUBBO

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo

ANTONIO CARLOS MALHEIROS

Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO

Diretor da Escola Paulista da Magistratura-EPM

Mr. T. J. DOWLING

Cônsul Americano

Diretor do Setor de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo

LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

VANIA CURI YAZBEK

Sócia fundadora e membro do MEDIATIVA- Instituto de Mediação Transformativa e Coordenadora da equipe de capacitação “Justiça em Círculo” do MEDIATIVA

09h30-10hh30 – Palestra: “Práticas Restaurativas”

Expositor: JOHN BAILIE

Doctoral Studies, Ph.D. Program in Education and Adult Learning, Currently attending -  LesleyUniversity, Cambridge, Massachusetts (Diretor de Educação Continuada e Professor do “International Institute for Restorative Practices” e conferencista internacional)

10hh30 – 10h45 – Perguntas do Público

10h45  – 11h - Coffee break

11h– 12h - Palestra: “Criando Regiões Restaurativas: da teoria à prática”

Expositor: JEAN SCHMITZ

Conselheiro e promotor dos direitos da criança; expertise em gestão de programas e projetos sociais; Licenciado em ciências políticas; especializado em práticas restaurativas.

12h-12h30  – Perguntas do Público

14h– 16h – Mesa redonda com John Bailie e Jean Schmitz sobre temas relacionados à interface entre conceitos das Práticas Restaurativas - Justiça Restaurativa e Justiça Penal Juvenil: “A função das Práticas Restaurativas nos programas socioeducativos e na articulação da rede intersetorial”.

Debatedores:

ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES

Promotor de Justiça – Assessor da área de Educação do Centro de Apoio da Tutela Cível e Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotor de Justiça – Assessor da área da Infância e Juventude do Centro de Apoio da Tutela Cível e Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo

EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO

Juiz de Direito da Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo; Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/SP; e Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura

VANIA CURI YAZBEK

Coordenadora da equipe de capacitação Justiça em Círculo do MEDIATIVA – Instituto de Mediação Transformativa

Público: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, demais operadores do direito, Educadores, Assistentes Sociais, Psicólogos e o público em geral.

Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 11 a 18 de maio de 2012, ou enquanto durarem as vagas,  para a modalidade presencial, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.

O evento também será transmitido online para todos os interessados através do site: www.apmp.com.br

Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.

Haverá tradução simultânea do evento.

REALIZAÇÃO

Ministério Público do Estado de São Paulo

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e Juventude, da Escola Paulista da Magistratura-EPM

Instituto de Mediação Transformativa-MEDIATIVA

Consulado dos Estados Unidos da América em São Paulo

Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo