I – Portarias de 27/11/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 10823/2012 – Maria Amélia Nardy Pereira, 135ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 26 de novembro de 2012, para participar do Ciclo Internacional de Debates: Conheça o Sistema Prisional Norte-Americano, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 169.672/2012)

 

(Republicada por necessidade de republicação – DOE de 28/11/2012)

 

 

 

 

I – Portarias de 28/11/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 10844/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotora de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, para participar do I Congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, no seminário Sistema Prisional e Política Criminal: O Papel do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do (Rio de Janeiro - RJ, na cidade do (Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 169.671/2012)

 

(Republicada por necessidade de republicação – DOE de 29/11/2012)

 

 

 

 

I – Portarias de 30/11/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 11227/2012 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11228/2012 – Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11229/2012 – Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11230/2012 – Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11231/2012 – Carlos Otávio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11232/2012 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11233/2012 – Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11234/2012 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11235/2012 – José Avelino Grota de Souza, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11236/2012 – José Carlos Meloni Sícoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11237/2012 – Luiz Paulo Santos Aoki, 9º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11238/2012 – Marucia Barros Ramos, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11239/2012 – Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11240/2012 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11241/2012 – Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11242/2012 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11243/2012 – Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11244/2012 – Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 09 e de 20 a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11245/2012 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11246/2012 – Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11247/2012 – Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias de 1º e 02 e no período de 08 a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11248/2012 – Ana Lúcia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11249/2012 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11250/2012 – Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11251/2012 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11252/2012 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11253/2012 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11254/2012 – Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11255/2012 – Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11256/2012 – Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11257/2012 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11258/2012 – Marcio José Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11259/2012 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11260/2012 – Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11261/2012 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11262/2012 – Francisco José de Camargo Barros Junior, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11263/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11264/2012 – Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 04 e de 08 a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11265/2012 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11266/2012 – Mário Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11267/2012 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11268/2012 – André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11269/2012 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11270/2012 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11271/2012 – José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11272/2012 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11273/2012 – Mabel Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11274/2012 – Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11275/2012 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11276/2012 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11277/2012 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11278/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11296/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - Diretor Geral, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar do III Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público - CNMP, no dia 03 de dezembro de 2012, na cidade de Brasília-DF.

 

nº 11297/2012 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Diretoria Geral do Ministério Público, no dia 03 de dezembro de 2012.

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

nº 11279/2012 – 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 567/2012, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (Pt. nº 171.612/12).

 

nº 11280/2012 – 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 659.01.2011.009943-8 (distribuídos por dependência ao processo nº 1120/2009), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo (Pt. nº 171.614/12).

 

nº 11281/2012 – Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 523.01.2011.001187-5 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis (Pt. nº 171.522/12).

 

nº 11282/2012 – Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 523.01.2012.000825-2 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis (Pt. nº 171.518/12).

 

nº 11283/2012 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 197.01.2012.004858-7 (distribuídos por dependência ao processo nº 197.01.2008.002597-1), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato (Pt. nº 171.616/12).

 

nº 11284/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 156.01.2012.008171-0/000000-000 (Controle nº 540/12), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cruzeiro, a partir de 27 de novembro de 2012. (Pt. nº 172.646/12)

 

nº 11285/2012 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 22 a 30 de novembro de 2012.

 

nº 11286/2012 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 27 a 30 de novembro de 2012.

 

nº 11287/2012 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de novembro de 2012.

 

nº 11288/2012 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 30 de novembro de 2012.

 

nº 11289/2012 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 26 a 28 de novembro de 2012.

 

nº 11290/2012 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 19 de dezembro de 2012.

 

nº 11291/2012 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012.

 

nº 11292/2012 - Oswaldo Barberis Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11293/2012 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 22 de dezembro de 2012.

 

nº 11294/2012 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de dezembro de 2012.

 

nº 11295/2012 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 4 de dezembro de 2012.

 

 

 

nº 8910/2012 – 6º Promotor de Justiça de Bauru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 45.500/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº 001/2008, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Agudos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/11/2012)

 

nº 9780/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Elias Francisco Baracat Chaib

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)

 

nº 9781/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Elias Francisco Baracat Chaib (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)

 

nº 9783/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Saad Mazloum (22/11 a 05/12)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)

 

nº 10036/2012 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 19 a 30 de novembro, Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 19 a 25 e nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)

 

nº 10113/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de novembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)

 

nº 10204/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 16 a 20 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 21 a 30 de novembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2012)

 

nº 10287/2012 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 5 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 16 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 26 a 30 de novembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/11/2012)

 

nº 10323/2012 - Tatiane Villaverde Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 19 a 23 de novembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/10/2012)

 

nº 10516/2012 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 30 de novembro de 2012.(Pt. nº157.028/12)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2012)

 

nº 10529/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de novembro de 2012. (Pt. nº157.616/12)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/11/2012)

 

nº 10668/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Elias Francisco Baracat Chaib (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2012)

 

nº 10906/2012 – Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de dezembro e Gilberto Leme Marcos Garcia, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 6 a 31 de dezembro 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 10919/2012 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital e Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 10937/2012 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 31 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 11137/2012 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas,de 2 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 19 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 11154/2012 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 20 de dezembro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 11175/2012 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância, 1 a 10 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 31 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012)

 

nº 11178/2012 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 3 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012)

 

nº 11184/2012 - Marília Bononi Francisco, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012)

 

nº 11212/2012 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012)

 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA de 30/11/2012

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, SUSPENDE, “AD REFERENDUM”, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 a 04 de dezembro de 2012, os efeitos do Ato de 20 de dezembro de 2011, publicado no D.O.E. de 21/12/2011, que autorizou o afastamento do 88º Promotor de Justiça Criminal, Doutor SÍLVIO ANTONIO MARQUES, para freqüentar curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em Paris, França, nos períodos de 15 de janeiro a 15 de março de 2012 e de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2012.

(Protocolo nº. 170.028/2012 - MPESP)

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/11/2012

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, AD REFERENDUM” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e considerando a relevância do cargo, AUTORIZA o afastamento do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, doutor ANTONIO CARLOS DA PONTE, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 27 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 173.745/2011 - MPESP)

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/11/2012

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, o afastamento do 88º Promotor de Justiça Criminal, Doutor SÍLVIO ANTONIO MARQUES, para proferir palestra sobre o tema “O Sistema Judiciário Brasileiro” (Brazilian Judicial System), na 17ª Reunião da Corruption Hunter Network (Rede de Caçadores de Corruptos), órgão da NORAD – Norwegian Agency for Development Cooperation (Agência Norueguesa de Desenvolvimento da Cooperação), nos dias 03 a 04 de dezembro de 2012, na cidade de Arusha, Tanzânia, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 170.028/2012 - MPESP)

 

III – Avisos

 

Avisos de 13/12/2011

nº 735/2011 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012

 

JANEIRO

07 e 08 de janeiro – JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

14 e 15 de janeiro – RENATO NASCIMENTO FABBRINI

21 e 22 de janeiro – GILBERTO MARTINS LOPES

25 de janeiro (Aniv. SP) – PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES

28 e 29 de janeiro – JOSÉ LUIZ MELO REGO FILHO

 

FEVEREIRO

04 e 05 de fevereiro – ANA LÚCIA MOREIRA BORGES

11 e 12 de fevereiro – IRINEU PENTEADO NETO

18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES

20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR

25 e 26 de fevereiro – CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA

 

MARÇO

03 e 04 de março – EDSON JOSÉ RAFAEL

10 e 11 de março – JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA

17 e 18 de março – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI

24 e 25 de março – VANIA FERRARI TRÓPIA PADILLA

31 de março e 1º de abril – VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO

 

ABRIL

05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO

07 e 08 de abril (Páscoa) – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR

14 e 15 de abril – DULCE MARIA MÔNACO

21 e 22 de abril – IURICA TANIO OKUMURA

28 e 29 de abril – FERNANDO CARLOS BUCK

30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – MAURÍCIO DA SILVA

 

MAIO

05 e 06 de maio – JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES

12 e 13 de maio – CELINA DE SAMPAIO GOES

19 e 20 de maio – RUY PIRES GALVÃO FILHO

26 e 27 de maio – JOÃO ESTEVAM DA SILVA

 

 

 

JUNHO

02 e 03 de junho – REGINALDO MARTINS COSTA

07 (Corpus Christi) e 08 de junho – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

09 e 10 de junho – ANTONIO CELSO PARES VITA

16 e 17 de junho– GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS

23 e 24 de junho – MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO

30 de junho e 1º de julho – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

 

JULHO

07 e 08 de julho – OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

09 de julho (data magna no Estado de SP) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO

14 e 15 de julho – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS

21 e 22 de julho – LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

28 e 29 de julho – JOÃO EDUARDO SOAVE

 

AGOSTO

04 e 05 de agosto – BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL

11 e 12 de agosto – THARCILO TOLEDO NETO

18 e 19 de agosto – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO

25 e 26 de agosto – ANTONIO LUIZ BENEDAN

 

SETEMBRO

1º e 02 de setembro – REGINA CÉLIA RIBEIRO

07 (Indep. do Brasil), 08 e 09 de setembro – ARMANDO PADILHA JÚNIOR

15 e 16 de setembro – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI

22 e 23 de setembro – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA

29 e 30 de setembro – JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR

 

OUTUBRO

06 e 07 de outubro – VIVIAN CRISTIANE MORETO WOHLERS SILVEIRA

12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI

13 e 14 de outubro – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES

20 e 21 de outubro – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

27 e 28 de outubro – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

 

NOVEMBRO

02 de novembro (Finados) – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ

03 e 04 de novembro – PAULO JURICIC

10 e 11 de novembro – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA

15 (Proc. Republica) e 16 de novembro– ALCIDES MALOSSI JÚNIOR

17 e 18 de novembro – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER

20 de novembro (Consc. Negra) – ROBERTO FERNANDES CAMPOS

24 e 25 de novembro – RUBEN TEIXEIRA GARCIA

 

 

DEZEMBRO

1º e 02 de dezembro – GIANPAOLO POGGIO SMANIO

08 e 09 de dezembro – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

15 e 16 de dezembro – AILTON COCURUTTO

20 e 21 de dezembro – JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA

22 e 23 de dezembro – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS

24 e 25 de dezembro – MARIA LÚCIA RIBAS

26 e 27 de dezembro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

28 e 29 de dezembro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS

30 e 31 de dezembro – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR

 

JANEIRO DE 2013

1º e 02 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA

03 e 04 de janeiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI

05 e 06 de janeiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO

 

nº 736/2011 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012

 

JANEIRO

07 e 08 de janeiro – RUYMAR DE LIMA NUCCI

14 e 15 de janeiro – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO

21 e 22 de janeiro – LILIANA ALLODI ROSSIT

25 de janeiro (Aniv. SP) – NILO SPINOLA SALGADO FILHO

28 e 29 de janeiro – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

 

FEVEREIRO

04 e 05 de fevereiro – ROLANDO MARIA DA LUZ

11 e 12 de fevereiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO

18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – CARMEN BEATRIZ APARECIDA UNGARETTI

SELINGARDI GUARDIA

20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES

25 e 26 de fevereiro – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA

 

MARÇO

03 e 04 de março – RICARDO DIAS LEME

10 e 11 de março – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS

17 e 18 de março – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS

24 e 25 de março – PEDRO BRENNA FILHO

31 de março e 1º de abril – ROSSINI LOPES JOTA

 

ABRIL

05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA

07 e 08 de abril (Páscoa) – DORA BUSSAB

14 e 15 de abril – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA

21 e 22 de abril – SÉRGIO TURRA SOBRANE

28 e 29 de abril – EBNEZER SALGADO SOARES

30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – PAULO ROBERTO SALVINI

 

MAIO

05 e 06 de maio – AIRTON JACOB ÁLVARES

12 e 13 de maio – EDGARD MOREIRA DA SILVA

19 e 20 de maio – ALMIR GASQUEZ RUFINO

26 e 27 de maio – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

JUNHO

02 e 03 de junho – JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR

07 (Corpus Christi) e 08 de junho – PAULO SÉRGIO CORNACCHIONI

09 e 10 de junho – ROBSON FÉLIX BUENO

16 e 17 de junho– CARLOS ALBERTO DE SALLES

23 e 24 de junho – RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR

30 de junho e 1º de julho – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

JULHO

07, 08 e 09 (data magna no Estado de SP) de julho – PEDRO EUGÊNIO FREDERICO

14 e 15 de julho – ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO

21 e 22 de julho – LUÍS PAULO SIRVISNKAS

28 e 29 de julho – CECÍLIA MATOS SUSTOVICH

 

AGOSTO

04 e 05 de agosto – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

11 e 12 de agosto – JOSÉ LUÍZ ABRANTES

18 e 19 de agosto – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI

25 e 26 de agosto – SÉRGIO NEVES COELHO

 

SETEMBRO

1º e 02 de setembro – JURANDIR NORBERTO MARÇURA

07 (Indep. Do Brasil), 08 e 09 de setembro – FRANCISCO STELLA JÚNIOR

15 e 16 de setembro – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY

22 e 23 de setembro – FERNANDO JOSÉ MARTINS

29 e 30 de setembro – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA

 

OUTUBRO

06 e 07 de outubro – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

12, 13 e 14 de outubro – ROSA MARIA PISTORESI GARCIA

20 e 21 de outubro – MARIA DO CARMOS PONCHON DA SILVA PURCINI

27 e 28 de setembro – MARCO VINICIO PETRELLUZZI

 

NOVEMBRO

02, 03 e 04 de novembro – LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO

10 e 11 de novembro – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

15 e 16 de novembro – GERALDO FÉLIX DE LIMA

17 e 18 de novembro – SONIA MARIA SCHINCARIOLI

20 de novembro – MARIO PEDRO PAES

24 e 25 de novembro – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY

 

DEZEMBRO

01 e 02 de dezembro – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS

08 e 09 de dezembro – PEDRO LUIZ DE MELO

15 e 16 de dezembro – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR

20 de dezembro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA

21 de dezembro – ELIANA LEONEL FERREIRA

22 de dezembro – DANIEL PRADO DA SILVEIRA

23 de dezembro – TIAGO CINTRA ZARIF

24 de dezembro – JOSÉ LUÍS ALICKE

25 de dezembro – HELOÍSA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA

26 de dezembro – MAURÍCIO AUGUSTO GOMES

27 de dezembro – NEWTON MAIA FILHO

28 de dezembro – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI

29 de dezembro – MARCO ANTONIO ZANELLATO

30 de dezembro – ÂNGELA AQUINO NAVARRO

31 de dezembro – SÉRGIO LUÍS MENDONÇA ALVES

 

 

JANEIRO DE 2013

01 de janeiro – DANIEL ROBERTO FINK

02 de janeiro – LEILA MARA RAMACCIOTTI

03 de janeiro – DAVID CURY JÚNIOR

04 de janeiro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS

05 de janeiro – JORGE LUIZ USSIER

06 de janeiro – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

 

Aviso de 26/11/2012

nº 661/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 09 de agosto de 2012, foi aprovada a Tese nº 354, com a seguinte ementa:

 

“DROGAS – TRÁFICO – CAUSA DE AUMENTO DE PENA – TRANSPOSIÇÃO DAS DIVISAS DOS ESTADOS-MEMBROS PELO AGENTE COM AS DROGAS – DESNECESSIDADE.

Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06, não é necessária a efetiva transposição dos estados-membros, bastando que fique evidenciado que a droga transportada teria como destino localidade de outro estado da Federação.”

 

Avisos de 30/11/2012

nº 666/2012 – PGJ

 

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 742/2011 – PGJ, de 19 de dezembro de 2011, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 4ª escolha de vagas, que se dará pela ordem de classificação e ocorrerá no dia 06/12/2012, às 14h, nas respectivas sedes regionais.

 

O candidato que não comparecer à escolha, ou que comparecer e não se manifestar ou, ainda, que por inexistência de vaga, não tiver oportunidade de se manifestar, permanecerá em lista, na mesma classificação, aguardando nova convocação.

 

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento – relacionados ao final - deverá ser feita no período de 07 a 19/12/2012. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

 

E para que todos tomem ciência, relaciona a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os endereços onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos a serem entregues para credenciamento.

 

CANDIDATOS CONVOCADOS

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

classif nome

5 FERNANDA CAROLINE DE PAULA

6 GUSTAVO ROCHA DE SOUZA

10 RHONNY PETHERSON MUNHOZ

12 DIOGO BORELLA COLOMBO

13 LEONARDO XAVIER DELFINO

14 MARIANA SARTORE BUSO

17 THAIS WATANABE DE FREITAS

18 LAÍS SUELEN ROSENDO DA SILVA

19 BRUNO GIMENES DI LASCIO

20 GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA

21 SAMIRA BEVINE ZAHER

22 DANIEL MARCOS VOLTOLINI ALVES

24 PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

25 JOSE RAFAEL DA ROCHA FILLETTI

27 THIAGO PETEAN

28 ANA CAROLINE DE ASSIS BORGES

29 DJYESSICKA FERNANDA TANAKA

30 CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

31 RODRIGO DE OLIVEIRA

32 AMANDA CAROLINA TOLENTINO ALANIS

33 FELIPE FERNANDES FERREIRA

35 FERNANDA GOMES MANTELLO

37 CÉSAR FELIPE CANOSSO COSTA

39 JULIA MARIA SERAPIÃO TURRI DE OLIVEIRA

40 GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE

41 LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS

43 GABRIEL MANDARINI GONZAGA

44 ELLEN CRISTINA BARBOSA DA SILVA

45 CAMILA KIILL DA SILVA

46 CAROLINA MARTINEZ

47 RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA

48 MILENA LIBRALON KOSAKI

49 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA

50 TATIANE NATIELY FERRAZ

51 GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES

52 RAFAELLA SILVA SPEGIORIN

53 JÉSSICA PAVÃO DE OLIVEIRA

54 FABIOLA MORETE VASCONCELOS

55 PEDRO HENRIQUE VENERONI MAZINI

56 RENATO VIVEIROS FREITAS

57 THAIS FERREIRA SILVA

58 ISABELLA FERREIRA MATURANA

59 MARINA ANDRADE PEREZ

60 BEATRIZ OLIVEIRA TERRA

61 LÍLIAN FREIRE VILLAÇA DE SOUZA BARROS

62 GREZIELY COSTA LEMOS

63 MARLUCI EMIDIO DOS SANTOS

64 GUILHERME GULIATO DE SOUZA

65 CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA

66 ISADORA BERALDO ANTONELLO

67 MARIANA RODRIGUES LOPES

68 DIRLENE MENDES GUIMARAES

69 MONIQUE PEREIRA FERREIRA

70 PALOMA VILELA GONÇALVES

71 WILLIAM STRINGHETTA ZULIANI

72 ANA CAROLINA MANTELLO TEIXEIRA

73 RAFAEL FILIPE GOMES

74 EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

75 CARLOS PEREIRA RODRIGUES

76 ANDREIA GOMES DOS SANTOS

77 JESSICA SANCHES SOARES

78 ROSELAINE CORREIA

79 DOUGLAS KIYOSHI ONO INOUE

80 CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA

81 RELSON LUIS VANNI

82 PAULO RAFAEL ANHANI

83 BIANCA CANUTO TINTI DE FARIAS

84 JOSE CASSIANO PEDI FERREIRA

85 LAÉRCIO CARLOS FIGUEIREDO GOMES JUNIOR

86 GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA

87 THAISA CABRERA SANTANA

88 ANYELY CORDEIRO DA SILVA

89 ANA CAROLINA VALIM SANTOS

90 LUIZ CARLOS GALHARDO

91 CAROLINA DA CRUZ SILVA

92 JOICE ALINE CAETANO GARCIA

93 DIEGO DO NASCIMENTO TAVARES

94 CAROLINA VANNI LOPES

95 NATALIA ADAS REZEK

96 MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON

97 JÉSSICA SOARES LOPES

98 GRAZIELY MONIQUE GARCIA RAMOS GIMENES

99 CARLOS HENRIQUE ALVES PERUSO

100 WILLIAM TIMACHI MADRID

101 EVELYN RAMPIM DE SOUZA

102 MARCIA HITOMI MIYAMARU

103 REGINA FATIMA DE SOUZA NISHIDA

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Class nome

1 TAÍSA SILVA DIAS FREZZA

4 ARTHUR LEÃO MASSUCATO

6 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA

14 RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA

15 MICHELE CRISTINE TIBURCIO TINTO

34 BRUNO FERNANDO PRANDO

35 JULIANA ROSA GOMES BATISTA

38 PAOLA JUSTINO ANDRETTO

41 PAULO ALVES ROCHEL NETO

42 CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA

43 VINICIUS DAUN CASTILHO

44 SAMILE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

45 THAÍS ROBERTA GUILHERME DE PIERI

46 LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO

47 THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA

48 ANA CLARA BORGES DA SILVA

49 MARCELI TOMAZINI SANCHES

50 PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA

51 DIEGO EVANGELISTA SILVA

52 DIEGO ANTUNES RIBEIRO

53 MARIA ALINE BOVI

54 ANDRESSA MOGIONI

55 FÁBIO CURY PIRES

56 THAIS MENEGHIM DE ALMEIDA

57 LÍVIA NAKAMURA TERUYA

61 DANIELE KREMER DE OLIVEIRA

62 DANIELA PAVAN DE OLIVEIRA

63 RODOLPHO GOMES PAVANATO

65 RÉGIS BENANTE RIBEIRO

66 VIVIAN RENATA DE PAULA

68 MARIANE CRISTINA DA SILVA

69 PAULO GABRIEL COSTA IVO

70 MARCELLA SANTO OLAIA MESQUITA

71 SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA

72 KARYSNAY LEAL SILVA

73 PAULA FRANCINE RODRIGUES SIQUEIRA

74 NATHALIA GONÇALVES FERREIRA

75 ISADORA LORENA LIMA DE ALVARENGA

76 ALLISSON ANTONIO MENDES

77 MARISTELA POLONIO

79 SAMUEL CEZARIO BACHIEGA

80 LUCAS FERNANDO OLIVEIRA MELLO

81 FERNANDO MAURO VICENTE

84 DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES

86 NATHÁLIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ

87 ANA LAURA DE ALICE VIEIRA

88 ENZO PELLEGRINO PEDRO

89 MARCOS ANTONIO PEREZ SERVELHERA

90 LUCÉLIA REGINA TURINI

91 JESSICA STEFANI MESSIAS

93 GABRIELA FROLINI PARRA

94 MARIANA DE ANTONIO PAULINO

95 ANDREIA DOS SANTOS SILVA

96 PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA

97 RODOLFO VLADEMIR ARAUJO AVANCI

98 CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO

99 PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

102 ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

103 EDUARDO APARECIDO POLASTRO

104 VINICIUS GOMES BATISTA

105 MARCELO AUGUSTO MOLIERO PUTTE

106 JÉSSICA GIMENES JULIÃO

107 GLASIELI COSTA PELAIS

108 BRUNA CARLA VILLA SILVA

109 MARÇAL MORAIS MELO JUNIOR

110 AMANDA DE SOUZA PINTO

111 ARNALDO FURIO NETO

112 LUCIANA SOUZA DOS SANTOS

113 VALÉRIA CRISTINA VIEIRA

114 THELMA REGINA SILVERIO PERGENTINO DA SILVA

115 AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA

116 KÁTIA SILVA DOS SANTOS

117 THAÍS ZACCARELLI

118 LETICIA NARVAES NOVELLI

119 MARIA CAROLINA SILVA GARBO

120 LETICIA ZANOLO CARDOSO

121 MARIANA CRISTINA AREZ

122 DAIANE GODOI DA SILVA

123 JULIO LUCAS MESQUITA PONGELUPE

124 ELLYN NÍNIVE QUADROS PINOTTI

125 CAIO FERREIRA NETO

126 SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA

127 MARGARIDA APARECIDA GOMES

128 VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA

129 ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA

130 LUIZ OTÁVIO BENEDITO

131 SIMONE GIIMENEZ RIBEIRO MAREGA

132 ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA

133 GABRIELA PELLOSO CALDEIRA

134 WILLIAM FERNANDO JORGE

135 LUIS GUSTAVO BRANDINI BALLIELO

136 JESSICA BUSNARDO SALOMÃO

137 THATIANE LAMONICA TOCHETE

138 JULIA ANDERY AMORIM

139 VICTOR CESAR DE MELLO LIGEIRO

140 LIVIA MARIA DOS SANTOS

141 GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD

142 ALINE DE ALMEIDA CAMARGO

143 MAYARA REZENDE FRANCO CHAVES

144 MARCO ANTONIO ZAGO DE CASTILHO

145 MARIANA DA SILVA LUZ

146 JULIANA LAIS LA SERRA DA SILVA LEONARDO

147 MURILO CARVALHO ESTEVES

148 AMANDA RENATA BISSI

149 THAIS CRISTINA LUCIANO

150 VICTORIA DANIEL PEIXOTO

151 MAHMOUD JAMIL SROUR NETO

152 MICHEL FARHA GARCIA

153 ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

154 RICARDO MOREIRA GARMES

155 RODRIGO HELENE DOS SANTOS

156 JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA

157 PAULA TORRES TRAVAGLI

158 CRISTINA ALVES CUNHA

159 FERNANDA ROMÃO VICARI

160 MAISA CRISTINA PINTO

161 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

162 RAFAELLA APARECIDA GONÇALVES

163 CARLOS EDUARDO COLTRI

164 ANA FLAVIA ZAMARO TOSI

165 JOSIANE DA SILVEIRA

166 FABRÍCIO LUIZ DE BARROS FAVERO ZANETTI

167 LILIAN SOUSA NAKAO

168 FABIANA SANTOS DA SILVA

169 REYNALDO AMBROZIO MIGUEL

170 GLEICA FERREIRA DA SILVA

171 PRISCILLA SIBIONI PARRA

172 PATRICIA VIEIRA

173 FERNANDA MENDES SALES ALVES

174 JOSÉ GUILHERME RODRIGUES

175 BÁRBARA VOLPE DA SILVA

176 JAIR APARECIDO MARTINS

177 BIANCA NASCIMENTO

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Classif nome

4 PAULA YONARA SANDER

6 HEITOR VINICIUS LENZI

10 BRUNO VERGILIO DE LIMA SANTOS FERREIRA

11 BRUNA CAROLINY MENEZES NETO

19 OTAVIO AUGUSTO VENTURINI DE SOUSA

21 FERNANDO PENAFIEL

25 ANA LUISE VERONEZE

33 VALERIA DOS REIS XAVIER

40 FÁBIO JORGE PREVELATO

44 ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR

46 MATHEUS TAUAN VOLPI

49 DEBORA PETERLEVITZ FROTA

51 RODOLFO DOS SANTOS BRAUN

52 FÁBIO MARTELLINI

56 BEATRIZ MENDES SARPA

57 BRUNA CERONE LOIOLA

58 MARIANA SOUZA BARONI

59 LAURA DEVITO CAVALEIRO DE MACEDO

60 EUGÊNIA THIEMI SACOMOTO KEUSSEYAN

63 FLAVIO LUIS DOS SANTOS

64 MARIA CAROLINA FERREIRA MACHADO

66 ALINE EMANUELLE BORGES

68 STEFANIE PALMA

70 KARINA LOPES DE CARVALHO

75 JULIANA DE OLIVEIRA GOIS

76 ANGÉLICA RAÍSSA OLIVEIRA LEÃO

78 MONAI KELEM BARBOSA ANGELO

79 ALINE MAZZOLA

80 SARITA SOARES

82 DANIELE CRISTINA SILVA DE FREITAS

91 MARCELA ABRAHAO DOS SANTOS

92 VIVIAN CRISTINA ALBINATI

95 DOUGLAS DE OLIVEIRA BETIM

96 THALITA MONTEIRO MENDONÇA

97 GUSTAVO GODOI FERREIRA

98 JOÃO FRANCISCO SACHI

99 AMANDA PRADO DE MATOS

101 STELA DE MORAES SALLES

102 AMANDA NEVES SANCHES

103 VANESSA LAÍS PROGIANTI

105 ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO

107 BARBARA AREIAS REZENDE

109 ANNA CATHARINA PINHEIRO BIASINI

110 SARA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO

111 PAULA TREGES DOVIZIO

113 LUÍZA MACEDO VACARI

115 NOEMI STRUCKEL MIGUEL

117 TUPANEMA DIACUI STAHL

118 NELSON FAVARO JÚNIOR

120 TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA

122 ANA CAROLINA ADAMI DE SOUZA

123 ALESSANDRA MENDES BENEVIDES DE OLIVEIRA

128 HEIDE SCHULZ

129 JÉSSICA CAMILA MONTAGNER

131 NATTANA RIBEIRO PERONTI

132 MURILO ROJAS DE OLIVEIRA

133 CLÉLIA MARIA OLLER VALDEZ

134 AGLAUPY DE OLIVEIRA SOUZA

135 MARINA BACCIOTTI NOGUEIRA

137 DÉBORA DE ALMEIDA GRIGOL

138 GABRIELA NASCIMENTO GARCIA

139 JULIANA BACHEGA BERALDELLI

140 ANA FLAVIA VERNASCHI

141 VICTORIA DO AMARAL JURKOVICH

142 DEBORA CAVICCHIOLI SIRBONE

143 LUIZ HENRIQUE JACINTHO

144 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS

145 VICTORIA DE ARRUDA GUERREIRO

146 REBECA BERBERT SANTANA

147 ELEN PAULELLA

148 FELIPE SIVIERO

150 TIAGO GUIMARAES DE SOUZA

153 RAÍSSA MORENO

155 DANIELLE DE ALMEIDA FERREIRA

156 LOHANNA CLOCHES LUZ

157 BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO

158 TAMILIS GRAZIELA TROIANO

160 ISABELLA MARCONDES COMMANS

161 ADRIANA BRITO DO VALE

162 GABRIELA POSTAL

164 MYRIAN MOURA ANDREOLI

165 PRISCILA SOBRINHO DA COSTA

166 JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO

167 MARIA CAMILA DE CARVALHO E SILVA VOLPE PRADO

168 WILSON MORESCO

169 NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO

171 CARLA APARECIDA MISTRELLO DE SOUZA

172 STEPHANIE GIMENES ARÉVALO

173 TAMIRIS MOISES DE LIMA

174 ANGELO SCHWARTZ ZUTIN

176 NATHALIA THOMAZ ROSSI ROMANI

177 PEDRO IVO MORENO RIBEIRO

178 SUELEN ALVES DE CAMPOS

179 DANIEL MARTINS NASCIMENTO

180 LAIS MOREIRA DE ALMEIDA

181 LÍVIA VALIM CORNACHIONI

183 GABRIELE DE CAMPOS FRAGA

184 MARIANA CUMPIAN BELONE

185 JULIANA SARTOR

186 PEDRO DE CARVALHO LIMA

187 TULIO HENRIQUE ALVES VIOLIN

189 ANA MARIA DOS SANTOS UYEKITA

192 MARCELA BARBOSA SANTOS

193 MANOELA ARAUJO PRATTI

194 VALTER KENZO SHIMODA SANCHES

195 EDNA LUCIA BARBOSA PEDRETTI

196 JULIANA RIBEIRO CALDEIRA

197 CAROLINA MASCARO SALES

198 MARIA CAROLINA MORETTI

199 ALESSANDRA PENHA

200 FÁBIO GALASSI ANTONIO

201 FELIPE SALAROLLI MARTIN

202 CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS

203 RODRIGO ELIAS DE MARCHI

204 FLÁVIO FERREIRA GOMES

205 BRUNO FELIPE BACHELLI

206 SARA MARINHO BISPO

207 MAIRA GERMIN DE MORAIS

208 JOSE ROBERTO PEREIRA JUNIOR

209 BRUNA DE CAMPOS INACIO

210 CAROLINE GOMES DE ALMEIDA

 

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I e II

classif nome

2 RODRIGO SALES DE OLIVEIRA

7 LARISSA AMORAS DE AMORIM

16 NATALIA ROSA PELLICCIARI

26 VICTOR PEZZOTTA FONSECA

27 CAROLINA DIONISIO

30 LEONARDO VALVASSORI

32 FERNANDA BESTETTI DANGELO

34 RODRIGO MEDEIROS RIBAS

36 MARCELA MORENO FERREIRA

37 GABRIELA CORDEIRO NUNES DE OLIVEIRA

38 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA CARVALHO

39 DANILO MARTINI DE MORAES PONCIANO DE PAULA

41 DIEGO VITELLI VASCO DOS SANTOS

43 MAISA DEL VALLE DA SILVA

49 LAIS PAIVA SIQUEIRA

61 JÔVANI MOURA DE OLIVEIRA

67 GASTÃO PAZINATTO JUNIOR

77 EDUARDO ALENCAR DETOFOL

99 GABRIELA CRESPILHO DA GAMA

100 TATIANA AMAR KAUFFMANN

104 PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA

105 CARLA ROBERTA DANTAS CURSI

106 GUSTAVO HOFF USSAMI

114 THAIS CHANES DE MORAES

116 REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI

119 LUCIANA SILVA DE AGUIAR

122 LEANDRO MUTARELLI ZANQUETTA

131 PEDRO ROMUALDO SAULLO

137 MARIANNY DE LOURDES DA COSTA RESENDE

140 DIEGO FLORENCIO CORTEZANI

143 RAFAEL ALVES DA SILVA

144 THAIS VIEIRA DE SOUZA PEREIRA

148 FERNANDO AUGUSTO FRANK DE ALMEIDA ALVES

152 RAPHAEL ALESSANDRO PENTEADO RODRIGUES

153 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP

162 JULIANA VASCONCELOS DO AMARAL

168 ANA CLARA BARBOZA DA COSTA

169 WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA

173 AMANDA APARECIDA GONÇALVES

180 MARILIA CRUVINEL GUIDORIZZI

184 LUCIMAR ROSÁRIO LEAL

187 JÉSSICA ALINE GOMES

194 LEANDRO JOVES DA SILVA

197 JÉSSICA GUSMAN GOMES

198 BARBARA EBOLI BENAGLIA

208 JULIANA ROQUE HIGUCHI

213 GILVANA MASTRANDEA DE SOUZA

215 PALOMA CAETANO SILVA ALMEIDA

216 JULIANA TELES ALMEIDA DOS SANTOS

217 ALEXANDRE CALEGARO JAJAH

219 ROBERTA LUGLIO KOSUGI

220 CLERISTON DA SILVA MORAES

229 TIAGO DE PAULA DIAS

231 ALICE FURST MORGADO

234 CONRADO CONFORTI BINOTTI

238 MARCELO MARCONATO MAGALHÃES

247 PATRICIA DE SORDI

249 FELIPE BUONAMICI MONTE OLIVA

253 PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES

254 MARCELO SALVITTI PETITI

258 BRENNO PIRES DE OLIVEIRA TARDELLI

261 GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO

264 PEDRO MARQUES NETO

265 LUCAS MATSUNO HOLANDA

266 SILVANA FLEURY CURADO

267 PRISCILA DE OLIVEIRA VALDAMBRINI

274 GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

277 TATIANE PICCOLI BARCARO

278 PAULA NUNES DOS SANTOS

279 LIANA BRONDI HARO

281 LUCIANA NAVARRO PIMENTA

282 VICTOR RIOS SIMPLICIO

284 GABRIEL HERZOG KEHDE

286 ANDREA DE LUCA

293 LAIS NERI BASSOLI

294 LUCIANA TIEMI FURUTANI

295 NATALIA RODRIGUES PIRES

296 BIANCA GORGATTI

297 FERNANDA MARQUERIE GEBARA

298 ALANA MORALLI DE ANDRADE

304 JONELITO LACERDA DA PAIXAO

308 FERNANDO ERNESTO PAIOTTI BIMONTI

309 EMILY GIUGLIANO

311 CAROLINA CORRÊA MORO

312 CAIO PAZINATO GREGÓRIO RAMOS

313 JULIANA DA CUNHA BOURGUY CAETANO DA SILVA

321 LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA

325 ANNY PIRES BUENO

337 KARINE CALEIRO

341 DALIA LEAL SCHNEIDER

342 ANA LUCIA DA COSTA

343 ERICA WILLYTANIA PORDEUS BESERRA

344 PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA

346 NATHÁLIE MARANHÃO GUSMÃO PINCOVSKY DE LIMA

347 PAMELA RENATA DA SILVA

353 MARIA FERNANDA FONSECA DE CARVALHO

354 NATHALIA LIMA FERNANDES

356 ELEADE MOREIRA MARCELINO

357 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA

360 MÁRIO GAMALIEL GUAZZELI DE FREITAS

361 MURILO MACHADO CESAR MIRALHA

364 MARTIN LOFFREDO NERY

365 ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI

369 THIAGO HOSHINO

370 ERIS ALMEIDA SILVA

372 NATALIA SOARES CAMPOS TEICHMANN

375 LUIZ MAURÍCIO ROCHA PEDRO

376 LUCINEIDE SANTANA DA SILVA

377 VALERIA MARIA RAMOS

378 RAFAEL DE ALMEIDA NOBREGA

380 SASHA JACOB BARCAT

381 BRUNO PEREZ DE ALMIEDA LOPES

384 KASSIA SERRANO KOZERSKI ROBLEDO

385 ELIANA DE OLIVEIRA LIMA

386 RICARDO RODRIGUES

387 EDUARDA NASCIMENTO COSTA

389 TAINÁ LEMME DE MELLO

392 GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA

395 LISETE IMACULADA ALMEIDA DE FARIA

397 FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES

398 ANA PAULA LEITE DE VENCO

402 PATRÍCIA BOCARDO BATISTA PINTO

403 CRISTIANE ALBUQUERQUE VELASQUEZ

407 MARIANA DA SILVA MARQUES

408 JULIA CHAIM

414 DÉBORA DOS SANTOS

415 CAROLINE YUKA GOTO

416 RENATO DE CASTILHO FREIXEDA

422 IRIZETE DOMINGOS DE QUEIROZ

424 LUCAS MÓIA SOARES

425 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI

426 IVAN DE SOUZA

427 MANUELLA FILADORO FEITEIRO GONÇALVES

428 FELIPE TEIXEIRA COELHO DOMINGOS

432 SILVIA TIEMI TATEBE

437 PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ

438 BÁRBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE

439 LAIS CAROLINE DE CARVALHO

441 SAMILA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA

442 HELOISA LEAL SILVA

445 MARINA SPAGNOLO ILIADIS

447 NATALIA DA SILVA MONTAGNER

448 FERNANDO CAMARGO RESENDE

450 MAIARA REGINA CORREIA

452 LUCIANE APARECIDA FALLEIROS

457 ANDREIA ATHAYDE MAIA

458 ALEX SILVA OLIVEIRA

460 RODRIGO YVES FAVORETTO DIAS

461 AMANDA BENATTI SILVA GOMES

462 JULIANNA CAROLINA VALERIO

466 GABRIELA FORLI FORTUNA

467 MYRELLA ELOISA ALVES

469 RAYNA AQUINO LOUZADA

470 ANDREA ANGELICA JORDAN ESPINOZA

471 LAURA VITA DE ALMEIDA

472 RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO VILELA NOGUEIRA

473 LIVIA PAPILE GALHARDI

476 ALZIRA DO ROSARIO DAQUINO ICASSATI SUZUKI

477 BARBARA ROCHA LIMA

478 FELIPE BERBERIAN BEGLIOMINI

479 ACHILES WALTER FERREIRA

481 UMBERTO RAIMUNDO

482 JULIANA DA SILVA EBOLI MACHADO

484 PEDRO BALDINI SCHERHOLZ

487 ANA CAROLINA SIMIOLI MIROTA

488 THIAGO ATSUSHI YAGUIU GONO

489 TAMIRES ZIMMERMANN CHICOTI

492 JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA

494 ANA BEATRIZ MONTEIRO BARBOSA

497 RAFAEL MARTINEZ MANTOVANI

498 MARCELLA BESERRA MASSAROTTO

500 RICARDO MARCIANO JUNIOR

501 DENISE GONÇALES DOS SANTOS

503 BEATRIZ HERNANDES BRANCO

505 SIMONE FELISBINO

506 BRUNO ZEFERINO LUCHIARI

507 ARMENIO JOSE ROSA

508 PATRICIA DE SOUSA COSTA

509 ANA CLAUDIA CASAGRANDE

512 YASMIN MARGOT SCARAMUCCI GANDRA

513 MARILIA VIVEIROS PIANHERI

514 GIOVANNA FERNANDES PAULIN

516 ROSANGELA RODRIGUES DE ARAUJO HAFEZ

518 FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA

520 MARINA GABRIELLA SILVA

521 AMILKAR HENRIQUE GONÇALVES DE MOURA

522 ISABELLA ROFRE IZZO

523 TATIANE DE AMORIM FERREIRA

524 VITÓRIA DE BARROS FONTES

525 JOÃO ANTONIO NOGUEIRA TERCEIRO

529 PASQUALINE DA COSTA TORRAGA

534 VITOR HANNA PEREIRA

535 GUSTAVO VENANCIO SANTANA DE SOUZA

536 JOABE GUIMARÃES SANTOS

537 LUCIENE APARECIDA DE CAMPOS RUIZ

540 ANDRESSA CAPARROZ ULLER

543 FABIO KUSSUNOKI

548 MARIANA DE SOUZA

550 GABRIELA SILVA SOUTO

552 GUSTAVO VERTULO TRIBONI

555 VICTORIA VIEIRA SCACCHETTI

556 SILVIA CRISTINA BRESEGHELLO

557 MARCOS BRITO DO NASCIMENTO

560 ALESSANDRA HELENA ALVES

561 GISLENE MARIA ALBUIXECH SANTORO

564 MARCIO AUGUSTO DOMICIANO

566 LUIZ FERNANDO GONZAGA PINTO

567 THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA

569 JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO

570 BIANCA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

572 PATRÍCIA DA SILVA XAVIER

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

classif nome

16 ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

19 ANA PAULA CARNEIRO PERONI

20 LARISSA ALVES FERREIRA

21 ARIÉLI VITORASSO BLANCO

22 ALEXANDRE SOARES DE SOUZA

24 THAMIRIS BOTT BUZATTI

26 RAFAEL AROUCA ROSA

27 MARINA SALERMO CASAS

29 MATHEUS CARDOSO ABUD

30 SABINA DE OLIVEIRA VARALDA

31 RODRIGO LOURENÇON PELUCIO

32 FELIPE NETO QUEIROZ

33 MOISÉS GARCIA BOLOGNEZI

34 DUIANNE MARTINS

35 PAULA GRILO DE LIMA

36 PEDRO PINA COSTA

37 LETÍCIA DE OLIVEIRA PEDRO

39 EDUARDO SIMON PELLARO

40 MATHEUS GALON TANAKA

42 JOÃO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

43 CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO

44 THAMIRES NORTE NATARIO

45 TALITA DE PAULA FACIOLI

46 RHASMYE EL RAFIH

47 AUGUSTO OLIVEIRA GOEZ COSMA

48 ARIANE ELISA GOTTARDO

49 DIEGO FLAVIO PINTO

50 FERNANDA BARBOSA CENCI

51 GABRIELE MENEZES BATISTA

52 BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

53 NATALIA ACURCIO CARDOSO

54 JOÃO PEDRO CUCOLICCCHIO ROSA

55 TÁCITO LEMOS PEREIRA

56 LARISSA ALVES MARANGONI

57 GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO

58 MANUELA POSSARI

59 GABRIELA GUILHERMITTI

60 JÉSSICA SOARES DA COSTA FARIA

61 BRUNA NORI MANIGLIA

62 JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO

63 MARINA HERRERA SILVA

64 RAPHAEL PEREIRA DOMINGOS

65 ROBERTA PUCCI SILVA

66 ALINE MENDONÇA FERREIRA BITAR

67 CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO

68 GABRIELA PERES RODRIGUES ALVES NASCIMENTO

69 THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA

70 AMANDA CARNEIRO LIMA MELO

71 MARIA JULIA GRALIK BACCARIN

72 NATHALIA ITO ABE

73 ELISA VERCESI DE QUEIROZ

74 GABRIELA HIROMOTO DE SOUZA

75 THAÍS CRISTINA FIRMINO FRANCÉ

76 CASSIANA SORRENTI HAUER VIEIRA

77 PHELIPE ALMEIDA TEIXEIRA

78 MARIA EDUARDA MARTINS BORGES

79 RAQUEL GUTIERREZ DE AZEVEDO

80 MANUELA AQUILINI GONZAGA

81 CAMILA NAUFEL DIAS

82 ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA

83 MÁRCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR

84 GABRIELA ZEOLA KANNO

85 JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO

86 RODRIGO SILVEIRA AVELAR

87 RAÍSSA BALDOCHI GASPAR GOMES

88 NATALIA APARECIDA DE ANDRADE

89 LEONARDO DURÃO PELIS

90 FELIPE TROVA CUBA

91 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

92 DANIELLE GOMES

93 JACQUELINE LEMOS VERONEZ

94 VICTORIA VASCONCELOS JORGE DE OLIVEIRA

95 EDUARDO FERREIRA DA SILVA BEVILACQUA

96 GLENDA SIMÕES RAMALHO

97 RAFAEL GUSTAVO DE SOUZA

98 NATÁLIA PAULON PEREIRA

99 RITA CAROLINA CINTRA DAMASCENO

100 HENRIQUE TATSUO TANAKA

101 LUCAS CARVALHO DE FREITAS

102 MICHELE GIAMPEDRO

103 TATIANA PUGLIESI GARCIA

104 KETSIA LOHANE PARDO PEREIRA

105 ANA CLAUDIA PAES WITZEL

106 MARJORIE DO CARMO ROJAS

107 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

108 ISABELA RAMALHO DE SOUZA

109 ALICE GOMES CARVALHO

110 RAUL SOARES ESPER KALLAS

111 GABRIELLA LUIZA HERRERA

112 LAURA DA CUNHA VARELLA

113 MARIANA CASSIANO PEREIRA LIMA

114 CAIO SPESSOTTO BITTAR NOCERA

115 DANILO ENGLER TELLINI E SILVA

116 ANA CAROLINA DOS SANTOS PINTO

117 ANDRÉ VIESI MASSOLI

118 LUCELIA SOUSA MOSCARDINI

119 CAUÊ RAMOS ANDRADE

120 MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO

121 PAULA PEREIRA GONÇALVES ALVES

122 TATIANA MORAIS BARATO DE ANDRADE ROSA

123 RUBENS GAREY JUNIOR

124 MURILO DELAPIERI CARRASCOSA

125 ALINNE BESSONI BOUDOUX SALGADO

126 EMILIE KALYNE MUNHOZ

127 ANDRÉ LUÍS GASQUES VIOLIN

128 OTÁVIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA

129 CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI

130 YLIAH CAVALCANTI SARDINHA

131 RENATO PEREIRA DA SILVA NUSDEO

132 YURI VINICIUS LENHARO

133 MATEUS TOBIAS VIEIRA

134 VICTORIA DE CASSIA GALVAO

135 JOSÉ GUILHERME CORRÊA LEITE PORTO

136 BRUNA BÁRBARA QUINTANILHA

137 FERNANDA AMARAL RODRIGUES

138 STEPHANYE MAZZARI PIRES

139 ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL

140 KAIRO TELINI CARLOS

141 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA

142 RAFAEL RIBEIRO AMBROSIO

143 RAFAEL MAROLLA

144 ISABELA NASCIMENTO LEPERA

145 BRUNO QUEIROZ LEITE

146 GABRIEL JORDÃO DE FARIA

147 ANA PAULA TEODORO

148 CÁTIA VIEIRA MORAES

149 TAIS SCAFF

150 JUNIA TIYOMI UTIDA

151 TIAGO YUJI REZENDE OBARA

152 MARIANA CAMINOTO CHEHOUD

153 IGOR ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA

154 AGATHA CUSTODIO

155 EMANUELLE CLAYRE SILVA

156 DAIANE MORAIS DIAS

157 JAYCINARA DE SOUSA

158 TÚLIO FELIPPE XAVIER JANUÁRIO

159 LARISSA MARQUES CARVALHO

160 BARBARA FREITAS CHAGAS

161 ISADORA BEATRIZ MAGALHAES SANTOS

162 VANESSA CALIARE MARQUES VIEIRA

163 NADIA CARNEIRO VILELA

164 JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

165 GABRIELA BETTARELLO DOS SANTOS

166 VANESSA BELLINI DA SILVA FERREIRA MARCHETTI

167 KARINA LIE YOSHII

168 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA ODA

169 RICARDO BOSSOLANI SALVI

170 CAIO GONÇALVES DIAS

171 SAMANTHA FANTIM BURATTI

172 FELIPE ASSIS DE CASTRO ALVES NAKAMOTO

173 CLAUDIA VACONCELOS FERNANDES

174 TAMARA VIEIRA LIMA DIAS

175 MARIA JULIA DE OLIVEIRA UGATTIS

176 MARÍLIA DOMICIANO LOPES SILVA

177 DANILO BARCHA LONGO

178 HEBER ADOURIAN LOUBACK

179 NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA

180 INGRYD HELLEN MARCELINO DA SILVA

181 ANA MARIA RIBEIRO ABRHÃO

182 PAMELA LUIZA GIBERTONI RESTANI

183 BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS

184 ANNA LAURA CONSTANTINO FRANZON

185 ERICA DE SOUZA ROCHA

186 STEPHANE LIMA SILVA

187 EURIPEDES GONÇALVES NETO

188 MARIA THERESA CAMILLO DE MARTINI

189 BRUNA BATAGIM DE CARVALHO

190 ANDRE LUIZ SILVEIRA MENEZES

191 THAIS BAESSO DE OLIVEIRA

192 VINICIUS LUIZ DOMINGOS BERTANTE

193 LCAMILLA MONTANDON AMARAL CAUDUROUIZ

194 ELIANA PUPIN COSTA

195 ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI

196 RENAN ALBARELLO

197 MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR

198 MARIANE DESTEFANI DE SOUZA

199 MARINA DRUZIANI ARAUJO

200 SUSIE I TSYR WU

201 KARLA LUIZA PASTRO RODRIGUES

202 LAIS CADURIM DA SILVA

203 DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES

204 FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO

205 ANA JÚLIA PASSAGLIA

206 GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME

207 BRUNO OTAVIO SIMOZAKO SADANO

208 GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO

209 NARA LIVIA LIMA RODRIGUES

210 LUISA LÉIA JACINTHO PUCCI

211 HEITOR GAETA ARAUJO

212 MARIANA BECHER DOS SANTOS SILVA

213 MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS

214 DENISE FERREIRA DE MATOS

215 MARYAM NASSIR HALAT

216 LUCAS YOSHIOKA ITO

217 LETICIA DE MORAIS COSCRATO

218 RAISSA VERZOLA GALHARDI

219 CAMILA MENDES MENEGHINI

220 BIANCA MENENGOTI OLIVEIRA

221 LAURA PRISCILA DE ASSIS

222 GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

223 GABRIELA DE ALMEIDA GENARO

224 ARIANE KERLEN BORGES

225 CAROLINA BASTOS

 

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

classif nome

5 MARIANA CARNEIRO ESMEDIO PIRES

6 HARIEL MIKOLAY BUENO DELFINO

7 ISABELA ABBAS CAVALCANTE SILVA

8 MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO

9 MURILO MOTTA

10 LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA

22 ROSIANE MIRANDA DA SILVA

23 ANA COSTA TURCCI

25 NAYLA WISS MALDONADO DE MOURA

28 CRISTIANE APARECIDA GIUSTI

32 MICHELLE MILNITZ

34 ARIANE BIANCA PEREIRA ELIAS

37 DANIELE APARECIDA BONIN

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

classif nome

9 NELSON MANCINI BRANDOLIZ

14 LAÍS MENEGHIN

15 SAMANTA FELIX RECHE

16 VERÔNICA POLIDORO REINALDE

21 JULYANA FRANCO GOMES

22 ANDREI CAPELLI FERNANDES BOMFIM

23 BRUNO DA SILVA CAVALLI

24 MIGUEL COCA GIMENEZ

28 PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA

33 CAROLINA BARROS DE MENDONÇA

34 CAMILA SARTORELLI BALOTARI

35 LUIZ GUSTAVO FABRIS FERREIRA

36 VITOR JOSE TERIN

37 ANDRÉ ISILIANI BOTT

38 THAIANE MORALES DE SOUZA

39 OLAVO PELLIZZARI

40 GRAZIELE DA SILVA

42 DÉBORA DA SILVA MARQUETI

45 ELIENE CARVALHO DOS SANTOS CASTANHARO

46 ANA FLAVIA JOLO

47 ANANDA GUTIERREZ DE ALMEIDA

48 GIOVANA EVA MATOS FARAH

49 LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

50 BIANCA THAMIRIS MIZUSAKI

51 MAIARA NICOLETTI SUDATI

52 MARIANA REGINA SOUZA SILVA

53 JENIFFER THAOANE DALACQUA CAVALCANTE

54 KAREN CRISTINA RODRIGUES

55 LUDMILA CELISTRINO TEIXEIRA

56 BEATRIZ SANCHES TEOTO BUFFULIN

57 LEANDRO CASTALDELLI DE SOUZA

58 BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO

59 KAMILA VATRI

61 NATALIA REGINA GUARINAO

62 VIVIAN SENTEIO

63 ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI

64 VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES

65 LETÍCIA RIBEIRO DA SILVA

66 ROBERTA ALVES MENDONÇA

67 DÉBORA CAMILA RIBEIRO DELUCI

68 ALESSANDRA MARIA SANTOS ALFREDO

69 RENATA NEVES BONI

70 ALICE LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI

71 SHEILA SUELI GOMES NEPOMUCENO DOS SANTOS

72 DIANA BARONI FIRMINO

73 MURILLO CAMARGO SCREPANTI

74 MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA

75 RAPHAELA CRISTINA RAMSDORF ROQUE

76 VICTOR YAMAMOTO

77 TAISA ANIELI MORAIS VALENTE

78 RENATA FERNANDA DE CARVALHO

79 JÉSSICA PEREIRA STADELLA

80 LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS LEAL

81 INGRIDY JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

82 ROSANGELA DIAS BARBOSA

83 MARINA DE SOUZA CINTRA

84 LUCAS YUKIO TAKARA

85 JULIANE INARA CARDELIQUIO RICARDS

86 MYLENA SILVA FRANÇA

87 FABIO LEITE

90 RAFAELA ALVES DO CARMO

91 THAIS BARIANI GUIMARÃES

92 FERNANDO HENRIQUE ALVARENGA SANTOS TUNES

93 CAROLINA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS

94 MAYARA VALIM DA ROCHA

96 LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO

98 JOÃO VICTOR DIAS BARBOSA

99 GUILHERME RAFAEL KONNO

101 FRANCIELLE COSTA E SILVA

102 GABRIELA FELIX

103 LARISSA CRISTINA RODRIGUES

104 SIMONE MOREIRA RUGGIERI

105 JESSICA DIAS LOUREIRO

106 MARINA MARTINS FERNANDES

107 LAIS FERNANDA ALVES COSTA

108 BRUNNA RUZZON DE SOUZA

109 MARINA BRAGA DA COSTA

110 AMANDA AMADOR MANRIQUE QUEIROZ BRAGA

111 IZADORA PAGANIN FIOCHI

112 ANA CAROLINA PAIÃO FAVATO

113 LAURO DE CARVALHO E SÁ

114 GILBERTO FERNANDES BRITO JÚNIOR

115 THAISA MARA MARTINS

116 DIEGO JOSE FERREIRA DA SILVA

117 JÉSSICA MUNHOZ MANZANO OLIVEIRA RIBEIRO

118 AMANDA MATOS DA SILVA

119 MARCELO TAKESHI OMOTO

120 DANIELA SPERA GALLI

121 ELCA DE LIMA

122 JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI

123 MAGDA CRISTINE INOWE

124 LARISSA DE CÁSSIA ZAIA SILVA

125 AUGUSTO ESTEVO ALVES

126 KARINE DE LIMA CARVALHO TUCUNDUVA

127 MARCUS VINICIUS DE SOUZA PELOSI

128 CLÓVIS GIMENES SILVA NETO

129 DIOGO FRANCISCO GONÇALVES

130 JULIANA DE SOUZA PEREIRA

131 MARIANA PINEDA VILLAR

132 VITOR DA SILVA GARCIA

133 RUDIMILA APARECIDA DA SILVA

134 LOUISE DE ARAUJO

135 FRANCIELLE CRISTINA BONILHO

136 MARIA EDUARDA MATRICARDI

137 DEBORA FERNANDA ROSSATO

138 JORGE LUIZ DIAS

139 JULIANA EMI HASEGAWA

140 SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR

141 ROBSON APARECIDO DE SOUZA LIMA

142 ARNON ALVES DA SILVA

143 ANA CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

144 RAFAELA CALDEIRA BALDELIM

145 TAYANE LINES MORAES

146 GUSTAVO ROCHA CASTRO PEREIRA

147 FERNANDA BERNO DOS SANTOS

148 LETÍCIA DOS SANTOS ALVARENGA

149 PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS

150 MAYARA SILVA

151 DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA

152 DAIANE KELLY RANHER GARCIA

153 DIOGO BARBI DA SILVA

154 DANIANE VALERIA PELLIN LABS

155 KATLYN ARAUJO VEIGA DE OLIVEIRA

156 MATHEUS HENRIQUE PAIÃO

157 ALINE BARTLES KAWANO

158 SUZANE ALVARENGA BONATO

159 JESSICA RODRIGUES DA SILVA

160 VANDERLEY VENTURA JUNIOR

161 DABLIANA JESSICA DAS NEVES

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

classif nome

2 RICARDO LIMA CAIXETA

6 CARLA CALIENTO

7 ANA PAULA KLEMP REGO

8 LEANDRO FRANCISCO AMBRÓSIO

9 DANIEL LEITE SEIFFERT SIMOES

12 MARCELO AXL TORRES

16 NATHÁLIA MOUTINHO CHABREGAS TROMBETA

19 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

21 JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

30 RAISSA RIBEIRO DA SILVA ZAMPIERI DE SOUZA

31 CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ÁLVARES

32 ANDRÉ DIB DE OLIVEIRA

37 LIDIANE BURGO RODRIGUES

38 LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA

42 LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

44 JEFERSON RICARDO DE JESUS YAMAGUCHI

45 RAFAELA ALVES GRECCHI

47 RENATA FIRMINO ARANTES

49 OTAVIO SOUZA MEDEIROS

50 LILIANE SIMÕES DO NASCIMENTO DOMINGOS

51 LÍVIA FREITAS GUIMARÃES OLIVEIRA

53 FERNANDA BIZIAC LOPES

54 CARLA SEGATO BAVARESCO PEREIRA

56 ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA

58 ISABELLA HELENA FERREIRA

59 RAFAEL RODRIGUES ALVES

61 CAMILA BRAMBILA ROCHA

65 GABRIELA FURLAN LIBA

66 CRISTIANE COLCHESQUI COUTO AMBROSIO

67 RACHEL MOREIRA MENDONÇA

68 KELLY MAIRA DA SILVA FERREIRA

70 ANAMARIA DE ANDRADE BALASTEGHIN

71 ISABELLA DEL PILAR COSTA

72 ANDRÉ RAMOS FREDERICO

74 PAULA PUCINELI CATITA

75 ÍRIS MAIRA ADAMI SOARES

76 FERNANDA CHAVIER DE MOURA

77 LEONARDO ANGELO VAZ

78 ALAN DE FREITAS BARBOSA

81 VIVIAN MORETTO RIBEIRO

82 VALÉRIA MARIA JOSIAS

85 MARINA BALCEIRO SILVEIRA

87 ANA LAURA SIMÕES VENANCIO

93 MAITE DE ANDRADE

94 RAFAELA MORAES NASSIF

95 AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA

96 BRUNO HENRIQUE MARCONATO

97 OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES

99 MARIA EMILIA TRAVAINI LOPES

100 BEATRIZ ZANATTO GAMA

101 GABRIELLA DEL PILAR COSTA

102 NAIARA DE LUCCAS ZANELLA

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Classif nome

9 POLIANA MAXIMO ATAIDE

11 NICOLI DE MORAES

19 MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS

20 ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA

26 ARMANDO AUGUSTO ANDREATTA GARCIA

29 GUSTAVO LACASA GUIDO PEREIRA

30 LUIZA MARTA MAGGIONI

37 FERNANDO LOURENÇO VELLA

40 BARBARA FIGUEIREDO RAMOS

44 MARIANA DIEGUES CORONA DO PRADO

55 FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA

56 FABIO FIGUEIRA VALLEJO PARADA

62 AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA

63 MARIA LUIZA VERISSSIMO

64 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA

65 JULIANA ABRANCHES MOSQUEIRA

68 NICOLLE COSTA DO ESPIRITO SANTO

69 DAINA BERGMAN FRANZON

71 IVENNA RODRIGUES VIEIRA

73 ÉRICA VANESSA NASCIMENTO SILVA

74 ANA PAULA MALMEGRIM GAREY

75 ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA

76 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA

78 GABRIELE OCHSENDORF MONTAGNER

82 CÉSAR AUGUSTO MOREIRA

83 ADILSON GOMES DA SILVA

84 LUIS FERNANDO PAES CABRAL

85 CARLA OLIVEIRA RODRIGUES DOS REIS

86 FLAVIA XIMENES MALDI

87 NATHALIA RODRIGUES BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE

88 VALERIA BOSCO CARUSO CONSERINO

89 VINÍCIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA

90 ALINE EVANGELISTA DO NASCIMENTO

93 MONICA MAIA RIBEIRO

94 MATEUS CATALANI PIRANI

95 RAPHAEL DE REZENDE CUNHA

96 ALDINE FERRIGNO

97 TATIANA DOS SANTOS ALMEIDA

98 LETICIA CHAMON RIBEIRO

99 FELIPE SIMOES ALVES DE CARVALHO

101 THALITA GASPAR DE ALMEIDA

102 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO

103 JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA

104 BRUNA NUNES RAMOS FRANCISCO

105 WILSON NUNES ROSA JUNIOR

107 ESTEFANIA MILENA ZANDONA

108 ISABELLE MENDES PEREIRA FORNARI

109 JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA

110 JAQUELINE MUNIZ BARRETO VICENTE DE OLIVEIRA

111 TAMIRIS SUGUIMOTO MORÉ

112 MARINA FRANCHI ESTEVES DA CUNHA

113 GIOVANNA MARTINS VICENTE

114 ALAN ROCHA HOLANDA

115 HUMBERTO RODRIGO MARES DA SILVA

116 CHRISTIANE SANTOS ANDRADE

117 MARIANA RODRIGUES DA SILVA

118 ANA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA DOS REIS

119 ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

120 DHAYANE VALARO DE FREITAS

121 MESSALA OLIVEIRA CHAD

122 JOELMA APARECIDA DOS SANTOS

123 ANA MARIA ALVES DA CRUZ

124 MARLON MARTINS DE ALMEIDA

125 NICOLLE MENDONÇA DA SILVA

126 NOELI ABIGAIL GUEDES

127 BEATRIZ BOCCATO VERCESI

128 ANA CAROLINA COSTA VIEIRA RIBEIRO

129 MARTA DE ALMEIDA PEREIRA

130 AMANDA RAMOS SILVA

131 GESSIANE OLIVEIRA SILVA

132 MARIANA DE TOLEDO RUSSO

133 EVALDO JOSE ROSA

134 BARBARA OLIVEIRA MENDONÇA

135 SUSANA ROTTA CAVALHEIRO

136 LIGIA DIAS CANHOTO

137 BRUNO INACIO FERNANDES GARCIA

138 SILMARA PETILO DOS SANTOS COUTO

139 CAIO DE PAULA CAMERINI

140 GABRIELLA FERREIRA GOBBI

141 JOSÉ HUMBERTO MORAIS FERREIRA

142 ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES

143 ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA

144 AMANDA PATRICIA TAVARES DE SOUZA

145 GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

146 GIOVANA SANTOS MOBLICCI

147 CHRISLLEY THANNYER GAMA

148 MARIENE DAS NEVES

149 FELLIPE LOSSO

150 GLÓRIA MUNIZ CRISCOLO

151 MARIA LUCIANE DE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS

152 CARLOS HENRIQUE PETILO DOS SANTOS COUTO

153 PAMELA DE JESUS STOPASSOLI

154 JOYCE YASMIM CAMPOS DE ALMEIDA

155 RAI CESAR DE OLIVEIRA LOOURENÇO

156 ALINE DA SILVA SANTOS

157 ANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO

158 GIOVANNA APENE SPADA

159 ANA CLAUDIA FARO LOPES PAMPLONA

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

classif nome

12 NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

17 JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES

22 STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

25 CARLA ALVES BARBOZA

28 PRISCILLA FERNANDA CAPORALIN

30 JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA

35 LIVIA HEITOR CARVALHO

36 NATASHA ANGELICA VALENTE COLLAR

39 FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO

41 TAIRINE FOGAGNOLI FRANZIN

43 ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR

44 LUCAS DA SILVA CORNELIO

46 CAIQUE DUCATTI

49 MARINA TRINCA

51 TATIANE VICENTE SANTOS

52 ALEXANDRA FARÃO

53 MICHELI CRISTINA DA SILVA RAMOS

54 CAMILA AGUSTINI SCARLATTI RICCI

55 TAUANY PAULA TRULHA ARAUJO

57 MAYKON NUNES NANTES

58 ANDRE LUIZ FERREIRA MARINHO

59 ÉRICA NOGUEIRA NAZU

63 GRASIELA IORI AIZZA

64 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO

65 AMANDA DE SOUZA LEONARDO

67 ANA PAULA PUPIN

68 JHESSICA GARCIA FONSECA

69 RODRIGO MARTINS SANCHEZ

71 CAMILA RODRIGUES ESPELHO DE SOUZA

73 KELLY LUIZA MORAES COSTA

75 MATHEUS KRUGER

76 MELISSA FERNANDES BERTOLO

77 PAULA DE SA PEREIRA

78 MARIELEN DA SILVA RUELA

80 HOMAILE MASCARIN DO VALE

81 JESSICA AMANDA SABADIN

82 VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR

84 RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA

85 AILTON DE JESUS CUSTODIO JUNIOR

86 MARCELO TAGLIARI PELLEGRINO

87 VANESSA MANZANO

88 CINTHYA NAIRA NUNES DA SILVA FERNANDES

89 PRISCILA DA CRUZ PETINELLI

90 LEONARDO DALTO BIANCHINI

91 BEATRIZ DE SA ESTEFANO

92 JÉSSICA GAGLIOTTO DE OLIVEIRA

93 FELIPE AUGUSTO MARTINS

94 DAVID MELQUIADES LACERDA BARBOSA

95 LETICIA DA SILVA DIAS

96 YHANE VIEIRA VALERETO

97 RAFAEL DA SILVA BACHI JARDIM

98 RAPHAEL ROSA NASCIMENTO

99 GABRIELA CRISTINA OLIVA DA SILVA

100 JESSICA CARVALHO DOS SANTOS

101 JAQUELINE NATALIA CARVALHO DE SOUZA

102 ANA CLÁUDIA FILIPPE

103 MARIELEN CRISTIANE ESTEVO

104 ANA LAURA CHICALÉ FERREIRA

105 ANDRE LUIS MARIANO DOS SANTOS

106 AMANDA FERNANDES PARRA

107 ALESSANDRA MARQUES RODOVALHO

108 ALEX MOISES DE OLIVEIRA

109 FELIPE RUBIO CABRAL

111 THAISA MARQUES CAMIM

112 LUAN APARECIDO FERNANDES

113 MARINA PIRES BRUNASSI

114 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO

115 ANA PRISCILA ALONSO FERREIRA

116 DANILO RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS

117 DANIELA CAMPOS POLARINI

118 MICHELY MAYARA SECCHES

119 THAIS LOPES SALGADO

120 WILLIAM ALBANO ROCHA

121 VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO

122 JESSICA ALVES LOPES

123 GABRIEL DA SILVA CORNELIO

124 TAMARA APARECIDA CARNEIRO

125 LETÍCIA DE FÁTIMA GIACOMETTI FERNANDES

126 MILENA CRISTINA BASTOS LIMA

127 GABRIELA RICI DA SILVA

128 AMANDA NOVELI DOS SANTOS

129 NATHÁLIA MILANI MORA

130 BRUNA ZAINA ARTEMIO

131 NAYARA PAULA DE ALMEIDA

132 ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

133 GABRIELA GOMES NOGUEIRA

134 SUELLEM ROBERTO CASTORIU

135 VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

136 TAISE ARAUJO PAIXÃO

137 WENDER MENDES DE ALMEIDA DOS SANTOS

138 NAILA DE OLIVEIRA LEMES

139 STÉFANIE TULIO POSTIGO SILVA

140 ROSANE DO ROSARIO LOPES

141 LUANA NAIRA MATTIOLI

142 MAYBI FERNANDES ASSONI

143 RAQUEL PEREIRA BAZZAN DE OLIVEIRA

144 ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO

145 RONALDO DE SALVI

146 ARIANE CAMILA THOMAZIN LOPES

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

classif nome

5 BIANCA MORAES SAMPAIO

12 LAIZ DE MORAES PARRA

16 JOSÉ ARIMATÉA DA SILVA VELOSO JÚNIOR

20 LEANDRO FERREIRA

23 EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA

26 JANAÍNA GABRIELA CAETANO DE SOUZA PEREIRA

30 THAMARA CONSUL SILVA CHAVES

31 MARINA DIAS RIBEIRO

32 FÁBIO HENRIQUE GOBBO

34 DOMINIQUE HEIN BARBOSA

36 JÉSSICA MARA GONÇALVES

37 CAMILA DOMINGUES DO AMARAL

38 GERICA BRANCO DOS SANTOS

40 BRUNA LUNARDON FERREIRA

41 MILENA FERREIRA SANTOS

43 IVANA ADÃO DE JESUS

45 JULIANA MARIA CORREA FERREIRA ALVES

46 LISIENE APARECIDA DA SILVA

47 LARISSA DEMETRIO MACHADO

49 EMERSON VIEIRA PINTO

51 DAIANI SANCHES MORAES

52 THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA

54 KAREN DE FÁTIMA MOREIRA BATISTA

55 MARIANA LAIS MAEBARA

57 ANA PAULA HELAEHIL AMARAL

59 FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM

62 SABRINA LAIS DE BRITO CASTELO BRANCO

65 NAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA FAZOLATO

67 GABRIEL SARMENTO E SOUZA PINHO

71 DIEGO FRANCISCO ALVES

72 NATHALIA MARIA CECCHI

73 ANA PAULA HIROMITSU BALTAZAR

74 BÁRBARA GIL RODRIGUES

75 TATIANE ANSCIMENTO DE ANDRADE

79 JOÃO MARCELO CHAVES MARQUES

80 SARAH CARNEIRO JUNQUEIRA

83 STELLA COAN GIACOMASSI

85 JULIANA CAROLINE JUSTI

86 NATALIA FERNANDA SILVA LUZ

88 LÍGIA PELLEGRINI GALVÃO

89 LUZINÉIA RODRIGUES ROCHA CARVALHO

92 LORELA SEGAMARCHI BAVIA

93 NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO

94 DIOGO MARTINS MIGUEL

95 GRAZIELA DA CRUZ GARCIA

96 NÁDIA DANTAS DE ANDRADE

98 PRISCILLA GRAJCAR EDLINGER CAMARGO

99 JAQUELINE TEDESCHI

100 MARCELO FERNANDES FROTA

101 PRISCILA DE ALMEIDA SILVA

102 JOSÉ DONIZETE PAULETO

103 CAROLINE QUAGLIATO ROVERI

104 VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO PICCIRILLO

105 ALANA GONZALES PEREIRA DA SILVA

106 HENRIQUE LA LUNA

107 PAULA NADIA BERTELIS

109 ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

110 ANA CHRISTINA GUIDO

111 DANDARA OLIVEIRA SUSKI CAMARGO

112 BRUNA CAROLINA MAYOR CAETANO

113 LAÍS ELISABETE HOLTZ

114 RAISA DAYANE EUGENIO DE SOUZA

115 JESSICA RODRIGUES IORI

116 MARIANA JANEZ DA SILVA

117 MARIANE MANCIO DE CAMARGO

118 LUANNA MARIA DE PROENÇA GOES

119 RITA RAFAELA GARCIA

120 JÉSSICA MIDORI GOTO

121 ANA CAROLINA FERREIRA MORAES

122 FÁBIO DA ROCHA LIMA

123 AMANDA CRISTIANE LEME

124 IZABELA BERGAMO VEIGA

125 BRUNELLA MARCIA DE FREITAS

126 TALES PEREIRA CARDOSO FILHO

127 MARCIO MARQUES THEXEIRA JUNIOR

128 FELIPE MUZEL GOMES

129 ENZO VALÉRIO

130 EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA

131 LAURA MAURICIA PROENÇA ZACARIAS

132 JANAINA SOUSA BATTISTI

133 ANNA BÁRBARA BELLA SANCHES

134 THAIS MILARE TOLEDO LUSIVO

135 PAULA GIANESELLA CASARINI

136 CAROLINE DANIELE ALVES FERREIRA BRITES

137 IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS

138 FELIPO FRANCISCO SCHUERMAN DE BARROS

139 VANDERSON IVO BERALDO ROSA

140 CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA

141 RENATA FERNANDA SOARES ARBOL

142 GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

143 CAMILA DE BRITTO COELHO

144 ÉRIKA LANDUCCI DE GODOY

145 JÉSSICA DE ALMEIDA QUEIROZ

146 MICHELI DE GASPARI CAPALBO

147 PRISCILIANE BATALHA ZANIVAN

148 ALAN FRANCISCO BIANCHI

149 ANDERSON CAPUANO DE OLIVEIRA

150 REBECA GALVAO DE CAMPOS CAMARGO

151 GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

152 ELIS DAIANE WAGNER DUARTE

153 CAMILA BRASIL GIRIBONI

154 THAMARA CAROLINA RIBEIRO

155 ANA PAULA NÉIAS DA SILVA

156 MARCELA DE MORAES PINTO ALVES

157 FERNANDA LUKASEVICIUS LOPES

158 BRUNA GOMES DE ARAUJO

159 VINICIUS MARTINS CIRILO

160 DAIANE MARTINS DE CAMARGO AMADOR

161 ALIKI GOMES ARGYRIS

162 HUGO BRUZI VICARI

163 ANA BEATRIZ NADAI DE ARAUJO

164 CAMILA DE LIMA POGLITSCH

165 ANTONIO MILTON MARTIN FORLEVEZI

166 CAIO FELIPE NOGUEIRA LEITE

167 CLEICE MARIA DA SILVA SOARES AMORIM

168 WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA

169 ROSILENE VAZ DE OLIVEIRA

170 OTO ANGELO DE ALMEIDA VALCAZARA

171 ISABELLA CHAUAR LANZARA

172 JESSICA MATHEUS BELCHIOR

173 BRUNA CAROLINA RENO MARTINES

174 RAFAELA VILLAÇA DA SILVA

175 AMANDA RODRIGUES MORAES DE JESUS

176 CAMILA FERNANDA LEME

177 RIAD ELNESER LONDONO

178 ANDREZA CRISTINA BARBOSA

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

classif nome

9 ADRIANO ALMEIDA SANTOS

12 MARINA VIEIRA RABELO

18 GIOVANE BELOTTO ALVES

20 PEDRO SARMENTO FARIA

22 ELINE CRISTINA SEVERINO

24 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

27 BRUNA CAMPOS SILVA

29 MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY

30 LAYANNE CRISTTINY MONTEIRO DE OLIVEIRA

31 PAULA DIAS CHAD LEITE

32 FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA

33 IVO GUILHERME FERREIRA

39 FELIPE SILVA FORTES

40 MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

43 CAMILA KOIDE MONTEIRO GUIMARAES

44 THAYZE MAYENE DOS SANTOS ROLIM

46 FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPINDOLA

47 LARA RISTOM AMARAL

48 ALAN RAFAEL DE CARVALHO

51 CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES

52 BÁRBARA CAROLIS LIMA

53 MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES

57 MATEUS DE SOUZA RODRIGUES

58 MARCEL FARIA DE OLIVEIRA

60 HENRIQUE ZWIBELBERG JUNIOR

61 EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO

62 TATIANE FERREIRA VIAGI QUERIDO GUISARD

63 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA

67 KARINA GARCIA DE SOUSA

68 MATHEUS LUZ NUGAS

69 JULIA GALHEGO MEIRELLES

71 DANILO FERNANDES DE CASTRO SILVA

72 BÁRBARA MACIEL BELEM DE AQUINO

74 GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS

75 NINA FREIRE

77 DANIEL EBRAM SILVA

78 JESSICA MOREIRA DI CIERO MIRANDA

79 JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO

80 PRISCILA DE ASSIS MEDEIROS

81 CARLOS JOSE DE SOUZA LEMOS

82 JULIANE AUGUSTA DE LIMA SANTOS

83 JOSÉ SLVA JUNIOR

84 JESSICA CARLA BARBOSA GREGORIO

85 FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA

86 MARIANA KÁTIA DE SOUZA MOURA

87 LUCIMEIRE LOPES PEREIRA

88 ANA CAROLINA BIFFI

89 BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA

90 LUIZA BERNARDES COSTA

91 ANA LUIZA MESQUITA PARDAL

93 FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS

94 LUCAS FRANÇA BARBOSA

95 RAFAELA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA

97 MUNIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA

98 MARIANE BARBOZA TRINDADE

99 ANA PAULA MIRANDA MOREIRA

100 PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO

101 VANESSA MAZUR NEVES DA SILVA

102 MARCELINO DOS SANTOS ABREU

105 GILDA DEMARIA SANTOS

106 LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS

107 IRACY DA SILVA RAMOS SOUZA

108 LUZIA EDUARDA INOCENCIO VIEIRA

109 TAISA CAROLINA PIMENTA

110 HEBERT RESENDE BIAS

 

RELAÇÃO DE VAGAS

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1

PJ DE ANDRADINA 4

PJ DE LINS 2

PJ DE PENÁPOLIS 1

PJ DE PEREIRA BARRETO 1

PJ DE PROMISSÃO 3

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ DE BARRA BONITA 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE IBITINGA 1

PJ DE ITATINGA 1

PJ DE AVARÉ 2

PJ DE PIRAJU 2

PJ DE TAQUARITUBA 2

PJ DE BOTUCATU 3

PJ DE JAÚ 3

PJ CRIMINAL DE BAURU 6

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ CíVEL DE JUNDIAí 1

PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 3

PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1

PJ DE ARTUR NOGUEIRA 1

PJ DE ATIBAIA 1

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE HORTOLÂNDIA 1

PJ DE INDAIATUBA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 3

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3

PJ DE SOCORRO 1

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 2

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP II VAGAS

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 5

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 5

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 6

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 2

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1

GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO 3

PJ CÍVEL DA CAPITAL 2

PJ CÍVEL DA LAPA 2

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 3

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1

PJ CíVEL DE OSASCO 5

PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CÍVEL DE SANTANA 2

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 2

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 6

PJ CÍVEL DO IPIRANGA 3

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 3

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 10

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1

PJ CRIMINAL DE OSASCO 4

PJ CRIMINAL DE SANTANA 4

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 1

PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (DIFUSOS E COLETIVOS) 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (INFRATORES) 6

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 5

PJ DE BARUERI 8

PJ DE BRAS CUBAS 5

PJ DE CAJAMAR 1

PJ DE CARAPICUÍBA 14

PJ DE COTIA 2

PJ DE DIADEMA 9

PJ DE DIREITOS HUMANOS 3

PJ DE FALÊNCIAS 9

PJ DE FRANCISCO MORATO 5

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4

PJ DE INT DIFUSOS E COLETIVOS DA INF. E JUVENTUDE 1

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4

PJ DE ITAPEVI 4

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 4

PJ DE MAUÁ 10

PJ DE PARELHEIROS 1

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 1

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3

PJ DE SANTA ISABEL 3

PJ DE SUZANO 6

PJ DE TABOÃO DA SERRA 2

PJ DO BUTANTÃ 1

PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 4

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 3

PROC. DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 4

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 15

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 6

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CÍVEL DE FRANCA 1

PJ CRIMINAL DE FRANCA 2

PJ DE GUAÍRA 2

PJ DE IGARAPAVA 1

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

GAEMA PIRACICABA 1

PJ CíVEL DE PIRACICABA 1

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 5

PJ DE AMERICANA 6

PJ DE BROTAS 2

PJ DE CONCHAS 2

PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1

PJ DE ITIRAPINA 2

PJ DE LARANJAL PAULISTA 1

PJ DE LEME 2

PJ DE LIMEIRA 6

PJ DE MONTE MOR 2

PJ DE PORANGABA 1

PJ DE RIO CLARO 3

PJ DE RIO DAS PEDRAS 1

PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 7

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 1

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1

PJ DE ASSIS 3

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE LUCÉLIA 1

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 2

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PANORAMA 1

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 2

PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2

PJ DE ROSANA 1

PJ DE TEODORO SAMPAIO 1

PJ DE TUPÃ 2

PJ DE TUPI PAULISTA 1

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 2

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 7

PJ DE ARARAQUARA 2

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE JABOTICABAL 1

PJ DE MATÃO 1

PJ DE MONTE ALTO 1

PJ DE PIRANGI 1

PJ DE PITANGUEIRAS 2

PJ DE PONTAL 2

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 2

 

ÁREA REGIONAL DE S JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2

PJ DE NOVA GRANADA 2

PJ DE NOVO HORIZONTE 3

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PAULO DE FARIA 1

PJ DE SANTA FÉ DO SUL 4

PJ DE TABAPUÃ 1

PJ DE URUPÊS 1

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

PJ DE BERTIOGA 1

PJ DE ITANHAÉM 2

PJ DE JUQUIÁ 1

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 1

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 1

PJ DE APIAÍ 1

PJ DE BOITUVA 1

PJ DE ITABERÁ 1

PJ DE MAIRINQUE 1

PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1

PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1

PJ DE SÃO ROQUE 1

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2

PJ DE CAÇAPAVA 1

PJ DE CARAGUATATUBA 2

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 2

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4

 

 

ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II

Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, Bairro Centro

São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448

Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade

Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332

Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132

Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas

Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848

Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial -

São José do Rio Preto

Área Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

Área Regional Taubaté

Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:

a) cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) comprovante de estar em pleno gozo dos direitos políticos; d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção de horário e local do trabalho. Os itens “k, l, m e n” dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

nº 667/2012 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados conforme publicação no Diário Oficial de 01 /12/2012 para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo I e II, que deverão, no período de 03 a 06/12/2012, das 10:00 às 18:00, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I E II

-PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS

E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

- PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

-PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

-PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

-CÂMARA ESPECIAL

-P.J. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE –SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES –ÁREA DE CONHECIMENTO

-GEVID-NÚCLEO SUL II –SANTO AMARO E PARELHEIROS

-P.J. BRÁS CUBAS

-P.J. CARAPICUÍBA

-P.J. COTIA

-P.J. EMBU GUAÇU

-P.J. FERRAZ DE VASCONCELOS

-P.J. FRANCISCO MORATO

-P.J. FRANCO DA ROCHA

-P.J. ITAPECERICA DA SERRA

-P.J. ITAPEVI

-P.J. ITAQUAQUECETUBA

-P.J. JANDIRA

-P.J. RIO GRANDE DA SERRA

-P.J. SANTO ANDRÉ – CÍVEL

-P.J. SUZANO

-P.J. TABOÃO DA SERRA- NÚCLEO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

 

 

 

 

 

nº 668/2012 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados conforme publicação no Diário Oficial de 01/12/2012 para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior, que deverão, 03 a 06/12/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CRIMINAL

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS-CIVEL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA-INF. JUV.

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CRIMINAL

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

- GAECO – VALE DO RIBEIRA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- PROJETO

JUSTIÇA TERAPÊUTICA E MEDIATIVA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ.

 

nº 669/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Protocolo de Intenções.

 

Protocolado nº 170.696/2012.

Partes: Prefeitura Municipal de Santos e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Objeto: Fornecimento de apoio técnico visando à construção e à edificação da Sede Regional do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Santos.

Data da assinatura: 27 de novembro de 2012.

Prazo: 02(dois) anos, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por aditamento celebrado entre os partícipes.

 

nº 670/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado no dia 10 de dezembro de 2012, a partir das 8:30h, no Memorial da América Latina, no salão dos Atos, o Seminário “Transparência e Controle da Corrupção”, promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático, com o apoio do Ministério Público de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, cuja programação poderá ser obtida e as inscrições realizadas gratuitamente, por intermédio do endereço eletrônico www.perfectaeventos.com.br/semináriotransparência. Os membros do Ministério Público interessados em participar, ficam autorizados a ausentar-se de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário, providenciando sua substituição automática.

 

nº 671/2012 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais, no próximo biênio (2013-2014), que, de acordo com as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, como disposto no artigo 5º, parágrafo único, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, encaminhará, caso não haja impugnação, à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue anexa.

Concede-se, outrossim, aos Senhores Promotores de Justiça da Capital, inscritos e não classificados, o prazo de três dias úteis, contados a partir do presente AVISO, para encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º e incisos, do Ato Normativo nº 557/2009-PGJ.

 

Relatório Final

 

 

AIRTON BUZZO ALVES

Antiguidade - 005

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

249ª ZE SANTANA

 

 

ROBERTO ALCEU DE ASSIS JUNIOR

Antiguidade - 019

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA

251ª ZE PINHEIROS

 

ARUAL MARTINS

Antiguidade - 020

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

3ª ZE SANTA EFIGÊNIA

 

SILVIA REIKO KAWAMOTO

Antiguidade - 027

74º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

258ª ZE INDIANÓPOLIS

 

RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA

Antiguidade - 034

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

390ª ZE CANGAÍBA

 

ISABELLA RIPOLI MARTINS

Antiguidade – 036

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

246ª ZE SANTO AMARO

 

CARLOS ALBERTO AMIN FILHO

Antiguidade - 052

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO

5ª ZE JARDIM PAULISTA

 

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA

Antiguidade - 062

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

418ª ZE PEDREIRA

 

MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

Antiguidade - 069

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

253ª ZE TATUAPÉ

 

GILBERTO NONAKA

Antiguidade - 076

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

389ª ZE PERUS

 

VALTER DE JESUS FERNANDES

Antiguidade - 118

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

280ª ZE CAPELA DO SOCORRO

 

EDUARDO ULIAN

Antiguidade – 120

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO

260ª ZE IPIRANGA

 

VALTER FOLETO SANTIN

Antiguidade - 127

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

4ª ZE MOOCA

 

LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

Antiguidade - 134

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

398ª ZE VILA JACUÍ

 

CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR

Antiguidade - 136

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

346ª ZE BUTANTÃ

 

KENZO RICARDO CATELAN YANO

Antiguidade - 144

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL SÃO MIGUEL PAULISTA

397ª ZE JARDIM HELENA

 

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Antiguidade - 150

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA

6ª ZE VILA MARIANA

 

NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE

Antiguidade - 160

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

320ª ZE JABAQUARA

 

FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA

Antiguidade - 164

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

2ª ZE PERDIZES

 

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Antiguidade - 170

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA

259ª ZE SAÚDE

 

PAULO EDUARDO DOS SANTOS

Antiguidade - 181

55º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

351ª ZE CIDADE ADEMAR

 

IVANDIL DANTAS DA SILVA

Antiguidade - 192

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

1ª ZE BELA VISTA

 

ROBERTO ELIAS COSTA

Antiguidade - 195

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

257ª ZE VILA PRUDENTE

 

JOSE LUIZ SANCHES

Antiguidade - 196

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA

348ª ZE VILA FORMOSA

 

ALFREDO COIMBRA

Antiguidade - 198

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

328ª ZE CAMPO LIMPO

 

FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE

Antiguidade – 199

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA

403ª ZE VILA JARAGUÁ

 

FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO

Antiguidade - 206

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

250ª ZE LAPA

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

Antiguidade - 210

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

413ª ZE CURSINO

 

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

Antiguidade - 212

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA

325ª ZE PIRITUBA

 

VALERIA MAIOLINI

Antiguidade - 226

43º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

255ª ZE CASA VERDE

 

ESTEFANO KVASTEK KUMMER

Antiguidade - 230

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI

252ª ZE PENHA DE FRANÇA

 

CESAR RICARDO MARTINS

Antiguidade - 233

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

375ª ZE SÃO MATEUS

 

GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO

Antiguidade - 238

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA

256ª ZE TUCURUVI

 

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA

Antiguidade - 244

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

408ª ZE JARDIM SÃO LUÍS

 

JOEL BORTOLON JUNIOR

Antiguidade – 246

37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

254ª ZE VILA MARIA

 

ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA

Antiguidade - 248

115º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

422ª ZE LAUZANE PAULISTA

 

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

Antiguidade - 249

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

327ª ZE NOSSA SENHORA DO Ó

 

ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO

Antiguidade - 250

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

347ª ZE VILA MATILDE

 

MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL

Antiguidade - 256

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA

374ª ZE RIO PEQUENO

 

VALDIR VIEIRA REZENDE

Antiguidade - 259

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

376ª ZE BRASILÂNDIA

 

EDER SEGURA

Antiguidade - 263

100º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

349ª ZE JAÇANÃ

 

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

Antiguidade - 264

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA

421ª ZE TEOTÔNIO VILELA

 

FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR

Antiguidade - 265

67º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

392ª ZE PONTE RASA

 

PAULO D'AMICO JUNIOR

Antiguidade - 266

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

247ª ZE SÃO MIGUEL PAULISTA

 

MARCELO LUIZ BARONE

Antiguidade - 267

93º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

417ª ZE PARQUE DO CARMO

 

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

Antiguidade - 270

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

420ª ZE VILA SABRINA

 

VALERIA MARIA CILENTO BECK

Antiguidade - 272

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

326ª ZE ERMELINO MATARAZZO

 

ALEXANDRE MOURAO TIERI

Antiguidade - 276

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

248ª ZE ITAQUERA

 

RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO

Antiguidade - 284

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI

350ª ZE SAPOPEMBA

 

ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI

Antiguidade - 287

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

372ª ZE PIRAPORINHA

 

ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI

Antiguidade – 292

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

373ª ZE CAPÃO REDONDO

 

REGINA GOMES DE MACEDO LEME

Antiguidade - 299

43º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

371ª ZE GRAJAÚ

 

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

Antiguidade - 303

91º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

405ª ZE JOSÉ BONIFÁCIO

 

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO

Antiguidade - 304

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

20ª ZE VALO VELHO

 

LUDGERO FRANCISCO SABELLA

Antiguidade - 306

32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

352ª ZE ITAIM PAULISTA

 

MARCELO DUARTE DANELUZZI

Antiguidade - 308

29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

353ª ZE GUAIANAZES

 

CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

Antiguidade - 310

36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

381ª ZE PARELHEIROS

 

THOMAS MOHYICO YABIKU

Antiguidade - 314

24º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

404ª ZE CIDADE TIRADENTES

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 30/11/2012

 

 

Protocolados nºs. 169.714/2012; 169.763/2012 e 171.475/2012.

 

Interessados: Priscila Yumi Wakavaiachi; Roberta Ciao e Andréia Moraes.

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 23 de novembro de 2012, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

 

Nos protocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

 

 

 

 

 


 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-11-2012

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, a Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, PIS/PASEP: 1.029.024.909-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-03, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 13/35 avos do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 2/10 da função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011 e 3/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-037/2004;

 

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 26/11/2012, Guilherme de Barros Perini, RG. 6.856.097-7, Promotor de Justiça, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Promotor de Justiça do Estado do Paraná;

 

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 3/12/2012, Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, RG. MG-14.617.329, Promotor de Justiça;

 

Tornando sem efeito, o despacho de 06, publicado no Diário Oficial de 08/08/2012, na parte em que deferiu a remoção da Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) a seguir descrita:

- DALILA CARVALHO CIRILO, lotada na Promotoria de Justiça de Santana – Cível (Área da Infância e Juventude) para o GEVID-Núcleo Sul II – Santo Amaro e Parelheiros.

 

Tornando sem efeito, o despacho de 06, publicado no Diário Oficial de 08/08/2012, na parte em que deferiu a remoção dos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídico) a seguir relacionados:

ÀREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

- ADRIANO BARROZO DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Rosana para a Promotoria de Justiça de Pacaembu;

- ELIANE TEREZINHA PEROSA CALONI, lotada na Promotoria de Justiça de Pacaembu para a Promotoria de Justiça de Adamantina ;

ÀREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

- ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, lotado na Promotoria de Justiça de Pitangueiras para a Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense;

- HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK, lotado na Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense para a Promotoria de Justiça de Araraquara;

- ANA LUIZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO, lotada na Promotoria de Justiça de Casa Branca para a Promotoria de Justiça de Cajuru;

- FABIO MARCASSA BALDO, lotado na Promotoria de Justiça de Cajuru para a Promotoria de Justiça de Viradouro;

- SAMUEL DE BRITTO, lotado na Promotoria de Justiça de Viradouro para a Promotoria de Justiça de Bebedouro;

ÀREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- DANIELA DOS SANTOS BORELLI, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Adélia para a Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – Criminal;

-RENATA MOREIRA CATANHO, lotada na Promotoria de Justiça de Auriflama para a Promotoria de Justiça de Catanduva-Infância e Juventude;

 

ÀREA REGIONAL DE TAUBATÉ

-VITOR BASILI OYA DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Paraibuna para a Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, os Srs. ALEXANDRE BERTOLINI, RG. 218998673, ANA CAROLINA NUNES ALBUQUERQUE, RG. 326497250, ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI, RG. 347765294, JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO, RG.390198729, RENATO MENDES DE OLIVEIRA, RG. 282534787, HUGO NEDER LIMA, RG 302056804, HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS, RG. 33301800X, SABRINA OLIVEIRA FERNANDES, RG. 1061869606/RS, MARILENE SOL GOMES, RG. 203797085, ROGERIO MEDICI, RG. 231995118, SIMONE MARQUES DA SILVA, RG. 298652699, LIVIA DE FREITAS CANILE, RG. 287878429, GISELA VEITH DE SOUZA FROES, RG. 348292065, JOÃO PAULO SILVA BRESSANE, RG. 300524675, MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 13070186/MG, TALITA TRIGONE BREIJO, RG. 301584837, BRUNA ABDO BROHEM, RG. 26241241X, THAIS PORTO, RG. 341293489, ELISA FRANCO FEITOSA, RG. 437403816, DANIELA ATTAB DEL NERO MORENO, RG. 298325263, FERNANDO DIZERO SENISE, RG. 244061634, ROBERTA VIEIRA CODAZZI, RG. 436947018, DIEGO CAMARGO MARIANO DE BRITO, RG. 276312053, ANA FLAVIA KNOTZ KANGUCU FRAGA, RG. 21310068X, JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE, RG. 350030765 e ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES, RG. 262327892, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Renato Augusto Valadão;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA o Sr. WELINGTON YOKIO TAKAHASHI, RG. 40078242XSP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE BAURU os Srs. ADAUTO APARECIDO DA SILVA,RG. 189594421 e ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI, RG. 254635222, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA os Srs. FRANCINE CASSOLI JORRAS, RG.28377714X, LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG. 352989191, ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO, RG.344366674, ALESSANDRO CIRULLI, RG. 22613944X e LUCAS MAMEDE DA SILVA, RG.437440898, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Lethícia Faria Fadel, Bruno Cabañas, Paulo Jorge Pimenta e Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE a Sra. FERNANDA MIRALLAS MACHADO, RG. 432612646, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO os Srs. RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, RG. 3208000772, MURILO VICENTE DE OLIVEIRA, RG. 261497212, JULIANA MARTINS FERREIRA GONCALVES, RG. 306904640, LUCIANA MACHADO PELICIONI PINHEIRO FELIPE, RG. 274174625, JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA, RG. 236454560, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, RG. 9269012/MG, ANGELICA MAIRA GALEAZZI, RG. 288385044 e FLAVIO ALVES DE PAULA, RG. 415452430, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Antonio Goes de Araújo;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA a Sra. ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA, RG. 140342254, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Eliana Adas Ayres de Oliveira Villaça;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO os Srs. CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA, RG. 296918477, RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO, RG. 431134431, e RENAN YUITI ITO DE LIMA, 296914319, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga da exoneração de Ademir Gasques Sanches Junior;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ os Srs. POLIANA NARDI AVILA, RG. 358991316, JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, RG. 348162935, GUILHERME CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, RG. 435083144, JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA, RG. 328397842, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Marcos Eduardo Cruz Valverde.

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 30-11-2012

Deferindo, a partir de 7/10/2012, o pedido de Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. 9.031.743.728/RS, 72º Promotor de Justiça da Capital, protocolado sob nº 168252/12;

 

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2012, a partir de:

30/10/2012, 2 dias, Dora Bussab, RG. 14.636.245, 154682; 1/10/2012, 5 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 141577; 8/10/2012, 19 dias, Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 139667; 1/10/2012, 11 dias, Fernando Jose Marques, RG. 3.741.023-4, 132231; 12/11/2012, 3 dias, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 142313; 26/11/2012, 24 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945-0, 156552; 9/10/2012, 3 dias, Paulo Marco Ferreira Lima, RG. 9.820.880, 136525.

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – Outubro/2012

 

Coordenadora Geral: Dra. Lídia Helena Ferreira da Costa Passos

Coordenador Adjunto: Dr. Eduardo Ferreira Valerio

 

Assessores – Doutores:

Adriano Andrade de Souza – Meio Ambiente

Ana Paula Westmann Anderlini – Saúde Pública

Antonio Carlos Ozório Nunes – Educação

Carlos Cezar Barbosa – Cível e Consumidor

Cíntia Gonçalves Pereira – Habitação e Urbanismo

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude

Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude

Luiz Ambra Neto – Patrimônio Público

Luis Fernando Rocha – Meio Ambiente

Renata Gonçalves de Oliveira– Educação

Rita de Cássia Bérgamo - Patrimônio Público

Roberto de Campos Andrade – Direitos Humanos

Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo n.° 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês – 269

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 90

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 16

 

d) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 14

Arquivado no mês – 01

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês – 09

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 15

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 02

 

d) Termo de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês – 14

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 40

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 07

 

d) Termo de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês – 16

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 21

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 06

 

d) Termo de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês – 31

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 57

 

c) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 02

 

ELEITORAL

a)Representações civis no mês – 100

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 40

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 02

 

FUNDAÇÃO

a)Representações civis no mês – 02

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 06

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês – 96

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 119

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 32

 

d) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 07

Arquivado no mês – 01

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês – 61

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 76

 

c) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 37

 

d) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrado no mês – 01

Arquivado no mês – 01

 

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês – 124

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 410

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 05

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 87

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 73

Arquivados no mês – 04

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês – 307

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 556

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 04

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 117

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 03

 

CÍVEL / FUNDAÇÃO

Procedimento Administrativo Civil

No mês – 71

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês – 2084

 

II.2.E-mails recebidos e respondidos:

No mês – 4933

 

II.3.Reuniões

II.3.a – Reuniões Gerais

_ Internas

No mês – 27

_ Externas

No mês – 15

 

II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês – 13

 

II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No mês – 09

 

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante – 11

 

_ Expositor – 04

 

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Ofício circular

No mês – 03

 

_ Outros

No mês – 291

 

4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_ Consultas e material de apoio

No mês – 05

_ Solicitações diversas

No mês – 03

 

4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados

No mês – 31

 

II.5. Ofícios

Recebidos no mês – 142

 

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês – 120

 

II.7. Protocolados

Instaurados no mês – 08

 

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No mês – 1768

 

8.b) Via rápida cidadania

No Mês – 02

 

II.9. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês – 03

 

II.10. Certidões Expedidas

No mês – 130

 

II.11. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.

Expedidos no mês – 07

 

II.12. – Vistorias e atendimentos técnicos

Realizados no mês – 10

 

II.13. – Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês – 02

 

II.14. Carta Precatória

Encaminhadas no mês – 05

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de novembro de 2012 até 26 de novembro de 2012)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0012290/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES - REPRESENTANTE

EDITORA ABRIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0013776/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

SAMIRA MANFRINATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001262/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAROLINA FRARE LAMEIRINHA - REPRESENTANTE

TAM LINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001894/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

 

 

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

KLEBER ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001946/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

EDP - BANDEIRANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001736/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTE

UNICASTELO - UNICASTELO CAMILO CASTELO BRANCO - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000339/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: 6PTELECOM - REPRESENTANTE

ALESSANDRO MEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0002539/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0002541/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

 

 

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO ITAÚ S.A. - REPRESENTADO

LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0002561/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0001140/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: JULIANA FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0009376/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/SANTOS - REPRESENTANTE

HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0009377/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: 12º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

AMAURI DIAS CORRÊA – REPRESENTANTE

 

 

FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000292/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ELIAS RODRIGUES DE AGUIAR - REPRESENTANTE

UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0001438/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: JOSÉ CARLOS NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0004386/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: SANDRA DE LOURDES SANTOS SANTIAGO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

TIME SUPLETIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0011754/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: DENISE PEREIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - 33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CAPITAL - REPRESENTANTE

VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0009012/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

 

 

Parte: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FABIO VINHAS - REPRESENTANTE

WWW.PRIVALIA.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001316/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: INGRESSOS.NETSONORA.COM - REPRESENTADO

KLEBER DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0002516/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: SUPERMERCADO SAVEGNAGO - LOJA 14 FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000380/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ANA PAULA GIL BARBOSA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME - REPRESENTADO

AUREA BARBOSA DA SILVA JUQUIA ME - REPRESENTADO

ERIC LEON JACQUES HUYSMANS - REPRESENTADO

JOSE FERREIRA BARROS MERCADINHO ME - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE

MARCIO JOSE FUJII – REPRESENTADO

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

POSTO DE BOMBEIROS DE REGISTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000173/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

GREICE KELLY DA FONSECA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0001364/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: FELISBERTO ANTONIO MORTENSEN - REPRESENTANTE

UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000216/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ROSELI FERNADES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TAB. SERRA COM. LIVROS E INF. LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000085/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MARIA IMACULADA PINHEIRO - REPRESENTANTE

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001950/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

 

 

Parte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER - REPRESENTADO

UNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006341/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMDURB E TRANSURB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

SELMA FIGUUEIRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0269.0001888/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE GARÇA - CREAS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001411/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: POR OFICIO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0717.0008024/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – REPRESENTADO

 

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0324.0002096/12-6

Vara de Origem: 01A V DE LORENA Número TJ: 1669/2012

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0013244/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTADO

KEVIN SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000155/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - REPRESENTADO

CAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001428/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REPRESENTANTE

 

MICROCAMP TECNOLOGIA - CURSO DE INFORMÁTICA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0405.0000166/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ESCOLA GOV. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

ESCOLA PROFA MARIA SANTANA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000756/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: AURELIANO SILVEIRA VIEIRA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000225/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - A.A.C.D. - REPRESENTADO

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0418.0000519/12-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 5340120120022381000000000

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA – RÉU

 

 

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0311.0001513/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000205/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: JUÍZO DE DIREITO 2ª DA COMARCA DE MOCOCA - REPRESENTANTE

MITUKO KYOKO HARAGHUSKO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0001676/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0006161/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLÍNICA DE IDOSOS SÂO MARCOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0210.0000301/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

 

 

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000172/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000244/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000172/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0004283/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: BEM VIVER CASA DE REPOUSO S/C LTDA. - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0003573/12-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.0180911

 

 

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: ALFREDO MAZZUCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0003574/12-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.018159-3

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: CÉLIA APARECIDA DE LIMA - RÉU

CELSO CLAUDINEI DE LIMA - RÉU

JOSÉ LAMARTINE LAURIANO DE LIMA - INTERESSADO

JURANDIR BENEDITO LAUREANO DE LIMA - RÉU

LUIS BENEDITO LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0006083/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: CAMILA GASPAROTTO - REPRESENTANTE

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

DOUGLAS GASPAROTTO – REPRESENTANTE

 

 

 

Nº MP: 14.0194.0006359/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0001064/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: NIVALDO ELI DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000159/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANDERSON RIGO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DIQUE - REPRESENTANTE

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0006783/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

TANIA MAURA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001227/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: LENICI DE FÁTIMA GOMES – REPRESENTANTE

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0293.0000210/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA HEI DE VENCER - REPRESENTADO

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001290/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ADRIANO SPRINGMAN BECHARA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15466/10

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - MOHSEN HOJEIJE (PREFEITO) - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0443.0000387/12-7

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

 

Parte: MARIA RENATA DE ARAÚJO CERQUEIRA DARIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0463.0000987/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte: GERSON CAETANO CREPALDI - REPRESENTADO

LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0307.0001934/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006462/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0264.0001871/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

INSTITUTO MATISSE – REPRESENTADO

 

 

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0001287/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CPFL - REPRESENTADO

ILTON MOREIRA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001822/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000531/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ARQUITETURA NALESSO MENIN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003810/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ARMINDA SANTOS DO PRADO - REPRESENTANTE

DR. GILBERTO DE TAL - REPRESENTADO

EMILIO RODRIGUES PRADO – REPRESENTANTE

 

 

JOSÉ BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

OZORIO ADRIANO PRADO - REPRESENTANTE

SANTO RODRIGUES DO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004452/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004455/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FERNANDO LEMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000342/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PLANO DIRETOR /

Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0003074/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

RAFAEL SERAFIM CORAL - REPRESENTANTE

WALDYR GABETTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001731/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

 

 

Parte: JULIANO PASCHOALINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TITO BERNARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0001736/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL JOÃO DE BARRO - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA MARIA EMÍLIA NEVES FERRO Nº 259 - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000654/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ANTONIO JOÃO MUSELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0010660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MARIA DO SOCORRO COUTO GUARNIER - REPRESENTANTE

MORADORES DO PARQUE MONTE BIANCO (CARLOS DIETER MARESCH E OUTROS) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0010672/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANDERSON JOSÉ GODINHO – REPRESENTANTE

 

 

 

Nº MP: 14.0716.0007169/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO - REPRESENTADO

JOÃO MARCOS CAETANO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO MARIUSSI - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0208.0000132/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000429/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CADASTRADO PADRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000232/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM JUQUIÁ - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000005/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /

 

 

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE BARRETOS DR14 - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000320/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ATLÉTICO MONTE AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000774/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000088/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003585/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0318.0000002/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01843/10

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

 

 

Parte: LOURDES DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0342.0001393/12-9

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 362.01.2012.016825-8

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DOMENICO MICARONI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0185.0001058/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0208.0001801/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDEB - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000855/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: VAGNER DOS REIS MELO – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0264.0000151/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000234/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FRENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS / CASA ABRIGO ALFA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000363/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: LAURO GUZZON - REPRESENTANTE

REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000390/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000393/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO – REPRESENTADO

 

 

Nº MP: 14.0522.0000394/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0003824/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0008954/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA JULIA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTE

ANA JULIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ANA LAÍS PESSOA DA SILVA - REPRESENTANTE

BRENO TEIXEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

ELOÁ DINIS MOREIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE

EMANUELLE SARAIVA SANTANA - REPRESENTANTE

ENZO OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

ISABELLA DA SILVA VIOTTO - REPRESENTANTE

ISABELLA FERRETI RAMALHO - REPRESENTANTE

ISADORA LAGO VALENTIM AQUOTI - REPRESENTANTE

JOÃO GABRIEL DIAS - REPRESENTANTE

JOÃO GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA – REPRESENTANTE

 

 

JULIANE FERGUEIRA BOMFIM - REPRESENTANTE

KEMILLY VIANA MARTINS - REPRESENTANTE

KEVIN MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

LARA FONSECA DE TOLEDO - REPRESENTANTE

LAVÍNIA DOMINGOS ALVES - REPRESENTANTE

MARIA LUIZA DIAS - REPRESENTANTE

MAYSA FERNANDA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NIWANDERSON PESSOA DA SILVA - REPRESENTANTE

PEDRO MIGUEL REIS APOLINARIO AZEVEDO - REPRESENTANTE

RIAN PABLO RODRIGO DA CRUZ TINTA - REPRESENTANTE

ROGER PADUANO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SARAH RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0214.0002875/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: A.P.A.E. DE BOTUCATU - REPRESENTADO

ADEFIB - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOTUCATU - REPRESENTADO

APAPE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0414.0002768/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0522.0000361/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

 

 

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ANDERSON - REPRESENTANTE

PROGRAMA CONVERSA DE GENTE GRANDE - REPRESENTADO

RADIO TV BANDEIRANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0013501/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CENTREO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0190.0001711/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRIGO CANTINHO DO CÉU - REPRESENTADO

JOÃO AVELINO MOTTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0001955/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: FUNDAÇÃO CASA – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0318.0000228/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000638/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000271/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ALINI CACERE PINTO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0521.0000984/12-6

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MIGUEL ANGELO LEITE DE VASCONCELOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0521.0000986/12-5

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

 

 

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ANTONIO JOSE LEITE DE VASCONCELLOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSE GOMES DE VASCONCELLOS - RÉU

Nº MP: 41.0521.0000988/12-4

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: GEISIANE DO NASCIMENTO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000233/10-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

 

 

Nº MP: 14.0156.0013946/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FUNDAÇÃO TEATRO PEDRO II - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

NICANOR ANTONIO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0003205/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0003227/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: DULCE MOREIRA DA SILVA SENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000230/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CLARISSE NIEHEUS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001982/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

 

 

Parte: - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000266/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SANDRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000268/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARLOS MAGNO LUCENA MARTINS - REPRESENTANTE

SAENGE ENG DE SANEAMENTO E EDIF LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000650/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EUCLIDES MERLIN - REPRESENTADO

EUCLIDES MERLIN & IRMÃO LTDA. ME - REPRESENTADO

JANDIRO MOTA RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000651/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CHAGURI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – REPRESENTANTE

 

 

 

Nº MP: 14.0268.0002839/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0001051/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0001052/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADEMAR FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0001059/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0002189/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

THIAGO GUARATO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001611/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARISTIDES ALMEIDA VILHENA – REPRESENTADO

 

 

Nº MP: 14.0312.0001612/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Nº MP: 14.0313.0001256/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ALTAIR APARECIDO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001337/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JORGE FAGALI NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001338/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALINE ORSI CAPARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0001790/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001791/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

 

 

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001169/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANIEL MARQUES - REPRESENTADO

ELPIDIO DELATORRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001559/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: SÉRGIO FERNANDES - REPRESENTANTE

TRANSPORTADORA TRANSMAFFEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: FISCHER S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0001561/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CITROSUCO PAULISTA - REPRESENTADO

DARCI DONIZETE CARETTA - REPRESENTANTE

WILLIAN GEORGETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001404/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

 

 

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NORIO KIKO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000424/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: ADEVILSON MORAES DE SOUZA - REPRESENTANTE

GILBERTO FÉLIX - REPRESENTANTE

JOSE FELISBERTO FERNANDES TERRUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000692/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AMADEO CARLOS DALMAN BOCCIA - REPRESENTANTE

CEO-CEZARIO ENGENHARIA E OBRAS - REPRESENTADO

CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA - REPRESENTANTE

MARCELO VALÉRIO CEZÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000341/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO CAMARGO GUAZZO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000344/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE ÓLEO – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0397.0001722/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000940/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL MENDES GAVA - REPRESENTADO

MENDES GAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0009217/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO ROLINS - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000945/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

LOURDES PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000432/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Nº MP: 14.0482.0000467/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

 

 

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHRISTIANA LUCENA DE MELLO PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0002733/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: CEMITÉRIO DAS LÁGRIMAS - REPRESENTADO

LEONARDO BAVACQUA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000067/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

REVAP - REFINARIA HENRIQUE LAGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000081/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOSÉ WERNER FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000085/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: VICENTE BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000094/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MARIA CECILIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROZSA – REPRESENTANTE

 

 

 

Nº MP: 14.0719.0008718/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007050/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000092/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELMA MOREIRA SILVA CORREIA LIMA - REPRESENTADO

CLEIA DONHA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

DEBORA DOS ANJOS MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ELIANE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ENEIDE APARECIDA DA SILVA CONSTANTINO - REPRESENTADO

GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIA PERPETUA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

NORMANDO CELSO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

OLIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PAULO DE TARSO SANTANA CORREIA LIMA - REPRESENTADO

ROBERTO CONSTANTINO – REPRESENTADO

 

 

SANDRA MOREIRA GREGORIO - REPRESENTADO

WILSON GREGORIO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0208.0000624/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0002727/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA - REPRESENTANTE

VIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000646/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: COMANDANTE 4ª COMPANHIA POL AMB - RIB PRETO - REPRESENTANTE

JAIR ROGÉRIO CASONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000729/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CANTERELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

 

 

Nº MP: 14.0395.0001125/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000074/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000211/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR COFFEE LENDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000345/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAMÍLIA PECCICACCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000375/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

JESSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000733/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

 

 

Parte: TRANSPETRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000218/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO DE OLIVEIRA GODOY - REPRESENTADO

SECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - REPRESENTANTE

VÂNIA MARIA GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0003553/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CARMELITA MARIA DE SOUSA - REPRESENTADO

UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001575/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ROBERTO CARLOS GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003228/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001234/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADELZA MANIEZZO FACHINI – REPRESENTADO

 

 

ANADIR FACHINI DIAS - REPRESENTADO

ARCENIO CERUTTI - REPRESENTADO

EURIDES FACHINI - REPRESENTADO

GUIOMAR DELURDES FACHINI CERUTTI - REPRESENTADO

INES APARECIDA PORCIONATO FACHINI - REPRESENTADO

MARIA CÉLIA HERNANDES FACHINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RUBENS FACHINI - REPRESENTADO

SERGIO ROBERTO FACHINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0006098/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DINIZ COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM SC LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0393.0000639/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: RENATO DA CUNHA RIBALDO - REPRESENTANTE

VERA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0720.0007051/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE

 

 

 

Nº MP: 14.0334.0000023/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02995/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0243.0000517/12-3

Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INDUSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0001066/12-4

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 2100120120062047

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABIO LEAL RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0001067/12-9

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 2100120120062050

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABIO LEAL RODRIGUES – RÉU

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0320.0000357/11-3

Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: 3180120120087009

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0383.0001166/12-1

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EVANIR ZAGTO LANCHOENTE-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0003072/12-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIO CLARO Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS SARTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000765/12-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 597.01.2012.014918-6

 

 

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO SEGUNDO - RÉU

Nº MP: 41.0456.0001732/12-5

Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/11/2012

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GUIOMAR DELLA TOGNA NARDINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0482.0000498/12-2

Vara de Origem: 43A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 00673853920128260100

Data Ajuizamento: 26/11/2012

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ARANHA BARBOSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0665.0000430/12-3

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 0702058-67.2012.8.26.0695

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ INÁCIO DA SILVA – RÉU

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0665.0000431/12-8

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 0702059-52.2012.8.26.0695

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000067/11-5

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 159.01.2012.001478-3

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000072/12-4

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056169-08.2012.8.26.0577

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

S.R.M. AGROPECUÁRIA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000073/12-9

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056170-90.2012.8.26.0577

Data Ajuizamento: 21/11/2012

 

 

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000074/12-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056171-75.2012.8.26.0577

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA IGURÊ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000075/12-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056217-64.2012.8.26.0577

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000040/11-0

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 642.01.2012.002403-9/0000

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: ITAMAMBUCA CAMPING E TURISMO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

 

VLADIMIR DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0705.0000107/12-8

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 48301201201016290000000000

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO ROMANINI PRIMO - RÉU

MARIA APARECIDA FIORILLO ROMANINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000117/11-3

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 4930120120042052

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADRIANA ORICCHIO GAVA - RÉU

ANA GONÇALVES GAVA - RÉU

DANIEL ORICCHIO GAVA - RÉU

FILOMENA APARECIDA ORICCHIO GAVA - RÉU

GUSTAVO RAZZO NETO - RÉU

MARCOS GAVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NORMA SANTINI RAZZO - RÉU

TANYA FARES RAZZO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000141/11-7

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 627.01.2011.004771-2

 

 

Data Ajuizamento: 20/11/2012

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA DE LOURDES NÓBILE SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUYTER SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0568.0000008/10-3

Vara de Origem: 01A V DE CAIEIRAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON ALVES DE FREITAS E OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000328/10-0

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/11/2012

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - RÉU

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - RÉU

SOLANGE APARECIDA MUNGO DE OLIVEIRA LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000066/10-2

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +0702067292012826069500000

 

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CÉLIO BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000329/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SHOPPING METRÓPOLE - REPRESENTADO

VANESSA PITARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0006082/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LILIAN DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SILVANA ZEM DA SILVA REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0191.0000979/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMIAN BENEDICT MENKE - REPRESENTADO

MARIA INES BARROS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

MARIA TERESA RODRIGUES MENKE – REPRESENTADO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000745/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0006306/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001837/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CND - BR - REPRESENTANTE

ISMAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000779/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

JANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0204.0002156/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO GAMA - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA CAPELASSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001341/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAIO CESAR SILVA E SOUZA - REPRESENTADO

GRAFART COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA - REPRESENTADO

GRÁFICA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

SILVANA DIAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002844/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU – REPRESENTANTE

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003566/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: BRAGANÇA JORNAL DIARIO - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003594/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GRAZIELI CRISTINA PIEROTTI MONEZZI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO VARGAS CHEDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000743/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0225.0000851/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

MARIO LINHARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000302/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

 

 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0244.0000633/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO

EDNALDO LUIZ LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0249.0000442/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR PIRES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000083/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000150/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JULIO SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SÉRGIO RODRIGUES BASTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0001616/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: NATAL MANOEL THEREZA – REPRESENTANTE

 

 

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001906/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0269.0001907/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0289.0000677/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0003579/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

MIGUEL MENDIZABAL - REPRESENTANTE

MULTINIVEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0305.0001050/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PANTTOLINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001913/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000230/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: GILBERTO MATEUS DA VEIGA - REPRESENTADO

JOSÉ IZIDORO DIAS - REPRESENTANTE

LÍCIO DE SOUZA BRÍGIDO - REPRESENTANTE

MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE - REPRESENTANTE

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000696/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERCIAS MUNIZ DE LIMA – REPRESENTADO

 

 

MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE - REPRESENTANTE

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000789/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVALDO DE AGUIAR FRANKLIN - REPRESENTANTE

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0001163/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

JACOB SAUDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0001133/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000473/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0357.0002493/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOMERO MORALES MASSARENTE - REPRESENTANTE

VALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000879/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTÔNIO ELIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002099/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A.M.R. VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA ME - REPRESENTADO

CIRETRAN PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

EDSON CALIXTO - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000350/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO FERNANDO JOSÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PIRAJU - FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0001010/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

 

 

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

GUSTAVO DE FELIPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000682/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO

INEZ HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSCAR MANFRIM - REPRESENTANTE

ROBERTO CORREA MALVAS - REPRESENTANTE

WIRLON SASTRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000683/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE

LINDOBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000684/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE

LINDONBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000685/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

 

 

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE

LINDONBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0008631/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ FERNANDO PEGORER - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0009114/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0004802/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTE

VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000742/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI - REPRESENTADO

DEMETRIUS ITALO FRANCHI – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0445.0000752/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: NAIR PELEGRINO - REPRESENTADO

ANTONIO DE SALVI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CLAUDIA MARIA TOMÉ - REPRESENTADO

SERPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0004385/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000531/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002372/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS SANCHES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0521.0000989/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BAV-LIMPEZA, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO PREDIAL E AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001737/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000761/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GEDUC - NUCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000809/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000853/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

 

Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000926/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO SCHARLACK MARCATO - REPRESENTADO

NILTON SEUACIUC - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000927/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

CENTRO E.E. JOERG BRUDER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000968/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0012152/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: SAAE SOROCABA – REPRESENTADO

 

 

Nº MP: 14.0714.0004058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0011413/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

GIOVANA APARECIDA MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0011584/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILENA SANTOS ESPINA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0011590/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ANTONIO VISQUETTO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0011838/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: ELISABETH CRISTINA FONSECA ALVES – REPRESENTADO

 

 

Nº MP: 14.0722.0007914/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

VEREADOR PAULO AFONSO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000972/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDGREIS BALBINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0003113/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DILÉA ZANOTTO MANFIO - REPRESENTANTE

MARCIO TOLEDO MARRELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0003209/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

THERMOESTE ISOLANTES TÉRMICOS-INDÚSTRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0198.0003214/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

 

 

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0307.0001812/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PRFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0001736/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0332.0001126/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTANTE

WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0389.0000856/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

 

Parte: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0389.0000857/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO ALVES - REPRESENTADO

LUIZ DONIZETTI MARTINI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0389.0000867/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MANOEL PINTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA - REPRESENTANTE

ULISSES LICÓRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000116/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÉSAR ROBERTO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA SECR. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO

MARIE ANNE NAJM CHALITA - REPRESENTANTE

RICARDO ABRAMOVAY - REPRESENTADO

VALQUIRIA DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

 

Nº MP: 14.0167.0000386/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SBC - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000196/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0003361/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000405/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDNALDO LUIZ LIMA - REPRESENTANTE

MOACIR H. DE SOUZA EDIÇÃO DE JORNAIS - ME - REPRESENTADO

ONG GRUPO ECOLOGICO AQUARIUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO

ZOOMVIP PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000382/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

 

 

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELIO REJANI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE SENA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0001004/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIAO DE ALMEIDA VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0002331/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002335/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002341/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA – REPRESENTADO

 

 

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002342/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0295.0002343/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAVIDSON PANIS KASEKER - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000099/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA PAULA MARTINS NUNES - REPRESENTADO

DÉCIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

MARISTELA MARTINS NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000412/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ – REPRESENTADO

 

 

ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000217/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002715/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOHN EDUARDO SONNENTHAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000027/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000129/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MANOEL PINTO TEIZEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA – REPRESENTANTE

 

 

SILVIO CAMPANEZ - REPRESENTADO

ULISSES LICÓRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000027/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

VICENTE APARECIDO MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000165/10-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: GAECO - NÚCLEO CAMPINAS - REPRESENTANTE

GILMAR MARTO MONTEIRO - REPRESENTADO

MARCELO BRASIL MARTINS SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000394/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000665/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

POLÍCIA CIVIL DO IIRGD A APURAR – REPRESENTADO

 

 

 

Nº MP: 14.0695.0000733/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002059/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VITOR LIPPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000724/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIZANDRA ZORZETTO - REPRESENTANTE

INSTITUTO SOLER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007493/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIANO RIBEIRO GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0259.0000121/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO ARISTEU BARBOSA - REPRESENTADO

JOSÉ EUZÉBIO PAVANI DA SILVA – REPRESENTANTE

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10274/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10406/10

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0223.0000394/12-6

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/11/2012

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEBER BARALDI VIANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - RÉU

Nº MP: 41.0259.0000286/12-0

Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

 

Parte: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITA ANA APARECIDA GOMES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000340/12-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 18601201201086800000000000

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INTERVOX SISTEMA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADO S/S LTDA - INTERESSADO

LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0348.0000119/12-5

Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 37201201200612570000000000

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO

FREDERICO FACHINI GONÇALVES - RÉU

FREDERICO FACHINI GONÇALVES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - RÉU

RODRIGO MAIA SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0362.0000053/11-1

Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:

 

 

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - RÉU

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000139/12-4

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0695.0000999/12-1

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0053928-81.2012.8.26.0053

Data Ajuizamento: 21/11/2012

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ARMANDO MELLÃO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000097/10-6

Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2012

 

 

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - INTERESSADO

LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉU

Nº MP: 41.0291.0000033/10-9

Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/11/2012

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÍLVIO APARECIDO CASSU - INTERESSADO

Área do Direito: CÍVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0283.0000126/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

Parte: WILSON VIEIRA LOPES - REPRESENTANTE

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 21.11.12

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.12.12 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:

90º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria do Doutor CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:

51º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria da Doutora LUIZA NAGIB ELUF.

56º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora ISABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA, considerada a transferência do Doutor JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

AVISO Nº 0286/12 - C.S.M.P, DE 30.11.12

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que na sessão realizada em 27.11.12, acolhendo propostas apresentadas pela Comissão Especial para revisão das Súmulas do Colegiado, deliberou, por unanimidade, ALTERAR as Súmulas nº 07 e 15, ficando com a seguinte redação:

Súmula nº 7 – “O Ministério Público está legitimado à defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos de consumidores ou de outros, entendidos como tais os de origem comum, nos termos do art. 81º, III, c/c o art.82, I, do CDC, aplicáveis estes últimos a toda e qualquer ação civil pública, nos termos do art.21º da LAC 7.347/85, que tenham relevância social, podendo esta decorrer, exemplificativamente, da natureza do interesse ou direito pleiteado, da considerável dispersão de lesados, da condição dos lesados, da necessidade de garantia de acesso à Justiça, da conveniência de se evitar inúmeras ações individuais, e/ou de outros motivos relevantes. FUNDAMENTO: (i) conveniência de se fazer constar, de forma expressa, a legitimidade do Ministério Público, para a defesa de interesses individuais homogêneos de “consumidores”, a qual decorre não só dos termos do art.129, III, da CF, uma vez que tal categoria de direitos ou interesses se constitui em subespécie de interesses coletivos, como dos expressos termos do art.81, III, c/c o art.82, I, do CDC, e da jurisprudência atual e consolidada de nossos Tribunais Superiores, já tendo sido, inclusive, editada a Súmula 643 pelo E.STF, em matéria de mensalidades escolares, sendo incontáveis os julgados, tanto do E.STF, como do E.STJ, que reconhecem a legitimidade ministerial para a propositura de ações civis públicas, visando à defesa de direitos individuais homogêneos decorrentes das relações de consumo, tais como daqueles originários de contratos bancários, consórcios, seguros, planos de saúde, TV por assinatura, serviços telefônicos, compra e venda de imóveis, etc, cabendo lembrar aqui, que todos os direitos dos consumidores são de ordem pública e interesse social (art.1º do CDC), possuem fundamento constitucional (art.5º, XXXII e 170, V, da CF), sendo irrenunciáveis e, pois, indisponíveis, enquanto tais, pelo consumidor, nos termos do art. 51, I, do CDC; (ii) conveniência de se evitar a defesa de teses e interpretações errôneas, de que a Súmula 07 do Conselho Superior não se aplicaria aos direitos individuais homogêneos dos consumidores; (iii) conveniência de se explicitar que também em outras áreas de atuação do MP, além da proteção do consumidor, podem ser movidas ações civis públicas, para a defesa de interesses individuais homogêneos, eis que o art.81, III, do CDC, se aplica a toda e qualquer ação civil pública, nos termos do art. 21º da LAC; (iv) conveniência de se reafirmar a necessidade de existir relevância social para a atuação do MP, em qualquer hipótese; (v) conveniência de se expressar, de forma mais clara, simples e objetiva, as circunstâncias que podem denotar relevância social, sempre em caráter expressamente exemplificativo.”

SÚMULA n.º 15. “O meio ambiente do trabalho também pode envolver a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, estando o Ministério Público, em tese, legitimado à sua defesa. No entanto, como a competência para o conhecimento e julgamento de eventual ação civil pública é da Justiça do Trabalho (Súmula 736 do E.STF), compete ao Ministério Público do Trabalho a instauração e o processamento de inquéritos civis, salvo hipóteses de meio ambiente do trabalho de servidores públicos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, em que, mantida a competência da Justiça estadual para a ação civil pública, permanece a atribuição do MP Estadual para o inquérito civil (vide Súmula 39 deste Conselho)” - FUNDAMENTO: Necessidade de compatibilização com a Súmula 39 do Conselho Superior e com o disposto na Súmula 736 do E.STF, segundo a qual “compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.

 

 

 

 

 

 

 


 

Aviso nº 288/12 - CSMP, de 01/12/2012

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1214/12

Capital

Interessados: JOSE WALTER TOLEDO SILVA e BANCO DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DOS IDOSOS DE BAIXA RENDA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 160575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1834/12

Capital

Interessados: COLÉGIO EVOLUÇÃO ROSA MARIA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUND. E MÉDIO S/C LTDA.

Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32214/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/11

Mogi das Cruzes

Interessados: VIVAN MARCONDES VILAR, TIAGO DOS SANTOS FREITAS, RUBENS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA DO CARMO GÉA DA SILVA, LUIZ FERNANDO OMETTO, JOSÉ CARLOS DE CASTRO, ELEIZIANE FERREIRA DE CASTRO, CONSTRUTORA PANEGASSI LTDA e RESSOURCES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE IMÓVEIS IRREGULARES NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 158212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1037/12

Capital

Interessados: CONAM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: INCONFORMISMO QUANTO A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CIRCUITO DAS COMPRAS" QUE SE PROPUNHA A SOLUCIONAR A DIFICULDADE DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 163030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/12

Capital

Interessados: ALEXANDRE JOSÉ DE ASSIS

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA E DISCRIMINAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 134997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4416/12

Santos

Interessados: JURANDYR GOMES RIBEIRO e APARECIDA MATIAS ALVES RIBEIRO

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE IDOSO PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 162036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/12

Capão Bonito

Interessados: UBIRAJARA ELIAS FERREIRA, MARIA CORREA KOHL, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e MARCELO PEREIRA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO, SUPOSTAMENTE ANALFABETO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/11

São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESPLANADA DO SOL e 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO EM CONDOMÍNIO FECHADO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 157523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2107/12

Guarujá

Interessados: ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA ROOVERS RIBEIRO e GLADIS FERNANDA FERREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: PEDIDO DE MATRÍCULA DE CRIANÇA NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, APESAR DA MESMA NÃO POSSUIR SEIS ANOS DE IDADE.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Miguelópolis

Interessados: MARLENE FERREIRA TOSTA PALHEIRO

Descrição do assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156637/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4753/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e DEPARTAMENTO AEROVÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NA ÁREA DO AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1527/12

Ubatuba

Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA REPARAÇÃO, DECORRENTES DO VAZAMENTO DE ÓLEO NA BACIA PETROLÍFERA DE SANTOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162909/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

José Bonifácio

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA QUEIMA DA PALHA DA CANA DE AÇÚCAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/12

Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e GUIOMAR SOARES TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO NEPOTISMO, COM FULCRO EM DENÚNCIA DANDO CONTA QUE A FILHA DO PREFEITO MUNICIPAL FOI NOMEADA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/12

Agudos

Interessados: JOÃO BATISTA MAININE e LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CÍVEIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS, EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA À CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e REGINALDO JOSÉ GOMES - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE SUBVENÇÃO, REPASSADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOCULTURISMO E MUSCULAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2918/12

Cotia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS/SP 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140851/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 592/12

Promissão

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, APROCIPAM - ASSOC PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROJETOS E NAS LICITAÇÕES REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146767/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/12

Taboão da Serra

Interessados: TEREZA CRISTINA PIOVEZAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE OU INDEVIDA PELA MUNICIPALIDADE DO IPTU DE IMÓVEL NO ANO DE 2007.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/12

Campos do Jordão

Interessados: ADEMAR DOS SANTOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 764/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e TRUE ACCESS CONSULTING LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/12

Barueri

Interessados: RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e TOSCANO ADVOGADOS

Descrição do assunto: SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APÓS TÉRMINO DAS ELEIÇÕES COM DERROTA DA SITUAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/12

Capital

Interessados: MARIANA QUEIROZ e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/12

Mauá

Interessados: ROBERTO RODRIGUES GUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/12

Promissão

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA, MARIA AUREA RODERO CHAVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163812/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1690/12

Itatiba

Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DA CONDUTA VEDADA PREVISTA NO ART. 73, INCISO VII, DA LEI Nº 9.504/97.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164039/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 822/12

Miguelópolis

Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA, MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - MIGUELÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/12

Campos do Jordão

Interessados: JOÃO PAULO ISMAEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, EXERCÍCIO DE 2006.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

Aviso nº 289/12 - CSMP, de 01/12/2012

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106174/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Campinas

Interessados: ADAUTO SILVA EMERENCIANO E OUTROS, COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO e CONDOMÍNIO PARQUE DOM PEDRO SHOPPING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A PROMOÇÕES ASSOCIADAS A DATAS COMEMORATIVAS QUE ENVOLVEM A TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS E, OU, BRINDES QUE ESTARIAM CAUSANDO FILAS IMENSAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117252/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/12

Capital

Interessados: PJ CONSUMIDOR - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS, CAFÉ HAVANNA e CAFÉ DEL PLATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA MARCA DO DOCE DE LEITE UTILIZADO NOS PRODUTOS DE PANIFICADORA DA MARCA HAVANNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/12

Praia Grande

Interessados: LUIZ DOS ANJOS GATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE IMPOSTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1247/12

Salto

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO e BANCO BRADESCO S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO PELOS CAIXAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75213/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.1951/11

Capital

Interessados: WALTER JOÃO CHESSA e ITA PEÇAS VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADEQUADA CLAREZA EM MATÉRIA PUBLICITÁRIA VEICULADA POR EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/12

Ibitinga

Interessados: MARCO AUTO POSTO DE IBITINGA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTBELECIDAS NA LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 715/12

Ibitinga

Interessados: AUTO POSTO PAGNI GELLI LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Ibitinga

Interessados: CLAUDINEI DUTRA DE CARVALHO, SILVIA HELENA GALIO e AUTO-ESCOLA VAL MATTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FECHAMENTO DA AUTO-ESCOLA QUE TERIA RESULTADO NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E PAGOS POR INÚMEROS CONSUMIDORES, EM IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1772/11

Campinas

Interessados: GRACIANA FERNANDES PAGANINI e REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE PARTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76127/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/11

Santos

Interessados: CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS POR PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 853/12

Piracicaba

Interessados: ECO PROMOÇÕES e DENIS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA ECO PROMOÇÕES QUE, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESTARIA DEIXANDO DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO RELATIVA A VENDA DE MEIAS ENTRADAS PARA ESTUDANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Piracicaba

Interessados: TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PRATICADA PELA TELEFONICA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3977/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Suzano

Interessados: RAFAEL FRANCHINI GARCIA - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DESCONFORMIDADE COM OS ARTS. 12 E 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Barueri

Interessados: PRINCIPAL ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTO LTDA e JOSÉ CORREA DE SOUZA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE PORTARIA, NO CONJUNTO POPULAR DENOMINADO RESIDUAL PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Barueri

Interessados: GOLD ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A, HENRIQUE RAMALHO BASTOS e AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR POR PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM COM A ASSUNÇÃO DOS CUSTOS PELOS ADQUIRENTES, SEM INTEGRAR O PREÇO DESTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

São Caetano do Sul

Interessados: O MUNDO DA LULI BUFFET INFANTIL e RENAISSANCE BUFFET E EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS ILEGAIS, NOTADAMENTE, QUATO AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SANITÁRIAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/11

São Caetano do Sul

Interessados: ROBERTO KRUNFLY, JOSE BELEZI e REINALDO ALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELEVAÇÃO NA AFERIÇÃO NO CONSUMO DO VOLUME DE ÁGUA APÓS TROCA DE HIDRÔMETROS DE RESIDÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/12

Paraibuna

Interessados: MARIA FERNANDA ROMANO NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTE COM A ESTRUTURA COMPLETAMENTE COMPROMETIDA, OFERECENDO RISCO À POPULAÇÃO - PONTE DA ESTRADA MUNICIPAL PAULO ROBERTO PINTO NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78407/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/11

Caraguatatuba

Interessados: TEREZINHA ARANEZA GANDINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PELA SEGURADORA SAMESP ASSISTÊNCIA MÉDICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78651/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/11

São José dos Campos

Interessados: PROCON - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP e UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE RESPONSABILIDADE DA UNIMED REPRESENTADA DECORRENTE DE EVENTUAL NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR EM RAZÃO DE FALTA DE LEITO DA UTI

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 78961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Cajamar

Interessados: SIDNEY LUIZ RODRIGUES AMIGO DIGITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PELA EMPRESA SIDNEY LUIZ RODRIGUES AMIGO DIGITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

Osasco

Interessados: MARCELO CORREA NEVES e ALTANA - PIAZZA NOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS RELATIVAS AO EMPREENDIMENTO "PIAZZA NAVONA RESIDENCIAL CLUBE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 116339/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/09

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DO 77º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - SANTA CECÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 83265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Itirapina

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANALÂNDIA e PRISCILA ROBERTA DA SILVA CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL PRATICADA PELA CONSELHEIRA TUTELAR PRISCILA ROBERTA DA SILVA CARDOSO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 58883/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

São Caetano do Sul

Interessados: PAULO PEREIRA CABRAL DA SILVA, SACOLÃO SÃO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SACOLÃO SÃO JORGE", SITUADO NA ALAMEDA SÃO CAETANO, BAIRRO SANTA PAULA, NÃO ESTARIA ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL ALONSO DE CARVALHO BRAGA, NO TOCANTE A FALTA DE ESTRUTURA QUE IMPOSSIBILITAM A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS NO LOCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 75497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Capital

Interessados: GRUPO INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PROFISSIONALIZANTE - GIAPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO GRUPO INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PROFISSIONALIZANTE - GIAPP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85102/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/05

Capital

Interessados: MÁRCIA CRUZ e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESP

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/11

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, MUNICÍPIO DE TARUMÃ e MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSENTOS PRIVATIVOS A IDOSOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE ASSIS, FLORÍNEA, TARUMÃ E ECHAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO, MATÉRIA JORNALÍSTICA - JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO e RODOVIÁRIA DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE IDOSOS ERAM OBRIGADOS A PREENCHER FICHA PARA QUE PUDESSEM UTILIZAR GRACIOSAMENTE O BANHEIRO DE RODOVIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROGRAMA PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111012/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/06

Araraquara

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES E IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, NOS MOLDES DO RELATÓRIO EMITIDO PELO CRM

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 70747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/12

Guarulhos

Interessados: MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LINHARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HIDROATIVIDADE DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1234/11

Capital

Interessados: ANTONIO DONATO (VEREADOR) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FECHAMENTO DA USB JARDIM UMARIZAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

Capital

Interessados: ROSANA DA SILVA PACHECO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME MEDIANTE FALTA DE PRESCRIÇÃO DE SEDAÇÃO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 85481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1466/12

Suzano

Interessados: LUCELIA DOS SANTOS PIRES, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PIRES e HOSPITAL - PRONTO SOCORRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA, BEM COMO APARELHO DE TOMOGRAFIA DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM NATAL EM MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1774/11

Capital

Interessados: COREN e HOSPITAL MBOI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL MBOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 106834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ SCHIAVINATTI, CLOVIS SULTANUM DE FIGUEIREDO, NATANAEL ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, HENRIQUE MARQUES, JOSÉ GERALDO BRUNETTI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS, QUE SE ENCONTRAM INELEGÍVEIS E, POR CONTA DISSO, DEVERIAM SOFRER AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 120383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/12

Teodoro Sampaio

Interessados: DIMAS ARAÚJO DE FONSECA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA COM FINS ELEITOREIROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 120475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3584/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CLAUDIO OLIVEIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2008 DO CANDIDATO A VEREDOR PELO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FALÊNCIAS

Protocolo nº: 59185/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR, CONTRATADA POR MASSA FALIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4972/12

Franca

Interessados: THIAGO MAGDIEL VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CHIACHIRI, 579

Resultado: REJEITADO O TAC E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146939/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ELCI PIMENTA FREIRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DE CALÇADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "DONA DEÔLA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53640/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/08

Mogi Guaçu

Interessados: JOSÉ GILBERTO DE CAMPOS, AMARO XAVIER DE CAMPOS e DEOCLÉCIO XAVIER DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO DENOMINADO "RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE"

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/11

Capital

Interessados: CRISTINA APARECIDA PIZZOLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO COM CARACTERÍSTICAS RESIDENCIAIS PARA FINS COMERCIAIS, LOCALIZADO NA RUA BARATA RIBEIRO, CERQUEIRA CESAR, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/11

Piracicaba

Interessados: ANTONIO ALVES e ANTONIO CARLOS LOPES FAGUNDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE ANTE A NÃO LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/11

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, INÁCIA RODRIGUES FLORENTINO e VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/12

Osvaldo Cruz

Interessados: ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI e A. S. INCORPORADORA S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "VEREDAS", SITUADO NA GLEBA NEGRINHA, CIDADE DE OSVALDO CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/11

Capital

Interessados: CASSIA ALEXANDRA WAAGE, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, DEPÓSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA e BARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE EM VIA PÚBLICA SEM QUALQUER DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO, ENSEJANDO PERIGO À VIDA E PATRIMÔNIO DOS TRANSEUNTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/11

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIGUEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/10

Capital

Interessados: FACULDADE PASCOAL DANTAS - FPD e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO CONCERNENTES À FACULDADE PASCOAL DANTAS FPD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78164/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/11

Capital

Interessados: INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO NA QUAL SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO O INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA, NO BAIRRO VILA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78530/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOÃO LUIZ BORTOLETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA ESTRADA AREIA BRANCA, BAIRRO DO QUINHÃO, NESTA COMARCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8568/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/11

São Joaquim da Barra

Interessados: LOLLI E FERRARI IMÓVEIS LTDA. e SMM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TERESINHA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4089/12

Franca

Interessados: PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e ÁREA PASTORAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114773/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A LISTA DE ESPERA DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM INGRESSO NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE DIADEMA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 119137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/11

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS ATÉ 03 ANOS DE IDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163688/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL DE ITAPURA

Resultado: INDEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING NA EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA VALIM GONÇALVES e PROJETO CRIANÇA NÚCLEO EDUCACIONAL S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA "PROJETO CRIANÇA NÚCLEO EDUCACIONAL S/C LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1560/12

Jundiaí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL FALTA DE VERBAS PÚBLICAS PARA O RECAMBIO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, Á SUA CIDADE DE ORIGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 565/12

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLA PARA MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103033/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/09

Presidente Prudente

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106687/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/11

Sorocaba

Interessados: OLAVO PINHO SCHIMMELPFENG FILHO e SPLICE EMPREENDIMENTOS IMOBILÍÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL CHÁCARA ONDINA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Ribeirão Preto

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, LOCALIZADO NA RUA PIRIPAU, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106814/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/09

Cotia

Interessados: JUIZADO ESPECIAL DE COTIA e EID MANSUR NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE MATERIAL ORGÂNICO EM TERRENO ALHEIO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, O MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL RENOVAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A SABESP E A PREFEITURA DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1753/12

Franco da Rocha

Interessados: MARCELINO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM FLORESTA SITUADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA BERNARDO, DEFRONTE AO NUMERAL 55, NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Tatuí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOPARK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA REPRESENTADA EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, COM USO DE FOICE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/11

Tatuí

Interessados: OLINDA ALVES DE SOUZA, MARINA DE MORAES REZENDE, NAIR CAMARGO SOARES e WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO "WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Bebedouro

Interessados: MARTA MARIA MIRANDA BÁRBARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL NA "ESTÂNCIA PEDAÇO DO CÉU"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DOLORES NOGUES ESTEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE, SITUADO O MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/12

Barretos

Interessados: ANA MARIA DETHOW DE VASCONCELLOS PINHEIRO e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NAS PROVAS DE LAÇO DE BEZERRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112816/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1094/12

Ourinhos

Interessados: WALTER GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA IPÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Mirandópolis

Interessados: CMDT DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUI e OSWALDO PENTEADO DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR AÇÃO HUMANA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOSÉ DO TRIÂNGULO, NO BAIRRO DE VOLTA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/12

Itapecerica da Serra

Interessados: SILVIO LUIZ PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115492/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/12

Araraquara

Interessados: RAFAEL SANTOS SOARES e JUNIOR SANTOS SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/12

Araraquara

Interessados: NILTON VISITAÇÃO DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130112

Araraquara

Interessados: CAGIPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DA NASCENTE E APP DO CÓRREGO TANQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOAQUIM RIBEIRO NETO, ZULEIDE SOUZA SANTA ROSA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO ÁLVARO AUGUSTO DE FREITAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/11

Cotia

Interessados: JOANA NUNES DE OLIVEIRA e DONIZEU PEDROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM PRÉVIA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/11

Santo André

Interessados: LUIZ ALEXANDRE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSE IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/08

Ribeirão Preto

Interessados: SANDRO MARCIO ROZADO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/11

Guaíra

Interessados: SEBASTIÃO GARCIA LELIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA CABECEIRA DO CUIABANO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/12

Capivari

Interessados: JOSÉ ROBERTO CANCIAN e JOSÉ ANGELINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE RECICLAGEM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/12

Caçapava

Interessados: ASSOCIAÇÃO MEU MELHOR AMIGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVENTUAL CANIL COM 250 CÃES, FICANDO ESTES CONFINADOS EM UM ESPAÇO PEQUENO, SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Capivari

Interessados: OTAVIO DA SILVA E OUTRA e OSVALDIR GROPPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CRIADOURO DE AVES EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46222/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/09

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO MLHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II, SILVIA HELENA POLETTO LARA e MAURÍCIO AUGUSTO FIGUEIREDO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARIDADE EM OBRA LOCALIZADA NA RUA 03, LOTE 17, QUADRA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM PERNAMBUCO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 56986/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/08

Taboão da Serra

Interessados: MORADORES DA R. UGANDA e MERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PROTEGIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58566/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Taboão da Serra

Interessados: REGINALDO CAMPOS DE SOUZA, OSMAR CAETANO DOS SANTOS e IGREJA BATISTA RENOVADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA FRANCISCO HONORATO DE MEDEIROS, NO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58905/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Buri

Interessados: D. DOMINGUES DOS SANTOS ME, G. VIEIRA DE ALMEIDA ME e JULIANO VIEIRA DE ALMEIDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR CARVOARIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Miguelópolis

Interessados: OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ, EDUARDO JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ, LUIZA LOWNDES DE ABREU TEIXEIRA JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ, MARIA DE CÁSSIA GAION DA MOTTA LUIZ, FAZENDA ALVORADA E OUTRAS e OUTROS

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70761/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71548/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/11

Capital

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - INSTITUTO FLORESTAL, EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e FLORENÇA INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA AV. SANTA INÊS, NESTA CAPITAL, EM AFRONTA ÀS DIRETRIZES PROTETIVAS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN-PEAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72269/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/08

Santos

Interessados: PEDREIRA GUAIÚBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS NA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/11

Guarujá

Interessados: TERMAG TERMINAL MARÍTIMO DO GUARUJÁ e MARÍTIMA ORION LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE COMPOSTOS REDUZIDOS DE ENXOFRE DURANTE A DESCARGA DO NAVIO PROMISSE 1

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1769/12

Cotia

Interessados: LÉLIO STÊNIO DA SILVA QUIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA EDIFICAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS NAS PROXIMIDADES DE ÁREA NÃO EDIFICANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/07

Taboão da Serra

Interessados: DIVA DE SOUZA TIGRE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR DOIS BARES SITUADOS NA AVENIDA JACARANDÁ, 393 E 400

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/08

Taboão da Serra

Interessados: ROSELI MARIA BARAN e BAR DO GIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR DO GIL"

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Taboão da Serra

Interessados: FERNANDO DE SOUZA AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA "IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL"

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72622/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/09

Capital

Interessados: DANCETERIA SECRETT LOUNGE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE DANCETERIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Capital

Interessados: CLAUDIO FREITAS DA COSTA e IGREJA DA GRAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA ROSÁRIO SCAMARDI, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Taboão da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/12

Capivari

Interessados: SAMUEL ARRUDA JUNIOR e JOÃO CARLOS BRANDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, EM CONSEQUÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DESTILARIA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR, CAUSANDO CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/10

Ubatuba

Interessados: COCONUTS PORT HOTEL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74362/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Taboão da Serra

Interessados: ELIZABETH MENEZES HERREA DE GODOY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES E SONS EXCESSIVOS POR ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74653/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Votorantim

Interessados: EUCLIDES LOPES e IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PARQUE BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PARQUE BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75158/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, POLÍCIA AMBIENTAL e CORPO DE BOMBEIRO

Descrição do assunto: UNIFORMIZAÇÃO NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75201/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/11

Ourinhos

Interessados: ADAO - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM RODEIOS E EVENTOS ASSEMELHADOS NESTE MUNICÍPIO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/09

Ourinhos

Interessados: ANA MARIA DA SILVA GOIS e LUIZ CARLOS BETON E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE OCASIONADOS POR ESTACIONAMENTOS IRREGULARES DE CAMINHÕES-TANQUE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1223/12

São Bernardo do Campo

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL, DE AUTORIA IGNORADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Ouroeste

Interessados: SAULO LAFAIETE PANDIN LOPES, NADIR SICOTTI LOPES, CELSO LUIS PANDIN LOPES, TANIA MARIA BIANCHI LOPES e HIGOR PREVI PANTALEÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Ouroeste

Interessados: IGOR ARANTES P. DOTOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE BANANA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/08

Assis

Interessados: DANIELE FERNANDA MUYLAERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS SACRIFICADOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Palmital

Interessados: TALITA DE OLIVEIRA MARQUEZIN e ASSIS BUS TRANSPORTES LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE POR FUMAÇA, BARULHO E SUJEIRA DE ÔNIBUS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3889/12

Franca

Interessados: JOSÉ MARIANO DO NASCIMENTO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM FORNO DE TIJOLO SEM A DEVIDA LICENÇA EXPEDIDA PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Capital

Interessados: ARTHUR COGAN e OKUPE PUBLICIDADE LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM "HOSTEL" LOCALIZADO NA VILA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/07

Campinas

Interessados: JOÃO BATISTA RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE LAGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Santos

Interessados: PETROBRÁS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS DEPÓSITOS DE MATERIAL RADIOATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO CING (COMPLEXO INDUSTRIAL NAVAL DE GUARUJÁ) e ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA INVASÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO E SEM FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/11

Piracicaba

Interessados: IGREJA DO NAZARENO e ALZIRA CASTILHO CASARIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA "IGREJA DO NAZARENO", LOCALIZADO NA RUA JOÃO PEDRO CORREIA, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77165/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Barueri

Interessados: SILCON AMBIENTAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE BLENDAGEM, POTENCIALMENTE POLUIDORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Taboão da Serra

Interessados: ARACI MIRANDA CACOSA PRESTES FERRAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO DO "CONDOMÍNIO VILA BELA" DIRETAMENTE DO CÓRREGO PIRAJUSSARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/11

Jacareí

Interessados: PAULO SÉRGIO DA SILVA AGAPITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR EDIFICAÇÃO - EXTRAÇÃO DE MADEIRA E CONFECÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, VISANDO O COMÉRCIO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES PARA TAIS PRÁTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78377/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE ÁLVARES PIMENTA E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA AVENIDA DOS BEIJA-FLORES, QUADRA N, LOTE 25C, LOTEAMENTO DOS PÁSSAROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/10

Caraguatatuba

Interessados: PEDRO FELIPE MACEDO NÁUTICA - ME e TEREZA SARAIVA MENDES GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/11

Caraguatatuba

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BOSQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA CONTIGUA AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BOSQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/11

Caraguatatuba

Interessados: MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO CAPRICÓRNIO III - GETUBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78395/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Ubatuba

Interessados: AMMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORRO DO ALGODÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO FLUXO D´ÁGUA DO RIO JUQUERIQUERÊ, EM ÁREA LOCALIZADA NO MORRO DO ALGODÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/11

Jacareí

Interessados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA SILAS PIRES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78520/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DOMINGOS JOSÉ MONTRAZZI e ZOCCA TÊXTIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ALTOS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO DA EMPRESA "ZOCCA TÊXTIL LTDA."

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO RENOVAÇÃO DE SÃO MATEUS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE IMPOSTO AO AUTO POSTO RENOVAÇÃO SÃO MATEUS LTDA., LOCALIZADO NMA AV. SAPOPEMBA, Nº 12.239

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Taboão da Serra

Interessados: NEUSA TRINDADE e IGRAJA CASA D ORAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA "CASA DE ORAÇÃO", LOCALIZADA NA ESTRADA BENEDITO CESÁRIO DE OLIVEIRA, Nº 1541, COM A RUA ROSA PROVENCIAL DELGADO, Nº 555, PARQUE PINHEIROS, TABOÃO DA SERRA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/03

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, SABESP e ARLINDO FRANCISCO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESMATAMENTO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESVIO DE CURSO DÁGUA, ATERRO PARA ABERTURA DE TANQUES E CONSTRUÇÃO DE 2 TANQUES EM PROPRIEDADE EM ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Osasco

Interessados: JOSELIAS VITORIANO MENDONÇA e BAR PÉ DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAR "PÉ DA SERRA", BEM COMO SUA REGULARIDADE PERANTE A MUNICIPALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79327/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/12

Capital

Interessados: HUMBERTO GÓIS DE MELO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO BARRO BRANCO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Capital

Interessados: OTÁVIO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA BEIRA DE CÓRREGO E NAS PROXIMIDADES DE UM PISCINÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

Registro

Interessados: JULIA PAVESI LIAD DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO DO ENGENHO, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DO RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Cubatão

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASSAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) CORRESPONDENTE A PROJETO DE EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NA CIDADE DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 993/11

Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSAI ATACADISTA e LITORAL PLAZA SHOPPING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ATACADISTA ASSAI FOI INSTALADO EM ÁREA NÃO-EDIFICANTE, DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE XIXOVA-JAPUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1213/12

São Bernardo do Campo

Interessados: EMERSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ALVARES DE AZEVEDO NºS 199 E 209

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1249/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MARLI LIMA, JULIANA FIRMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MUTILADOS NA ESTRADA DOS ALVARENGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79883/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1214/12

São Bernardo do Campo

Interessados: AÇÃO MISSIONÁRIA SEMEAR e MORADORES DA RUA ROSA PACHECO NO BAIRRO FERRAZÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO RELIGIOSO REPRESENTADO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80521/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SP e FABIANO SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PRÁTICA DE ATERRAMENTO DE TANQUE ARTIFICIAL E CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1441/11

Campinas

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE APP DO RIBEIRÃO DAS PEDRAS, IMPEDINDO SUA REGENERAÇÃO NATURAL, ASSIM COMO EMISSÃO DE RESÍDUOS DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO QUE SÃO CARREADAS PARA O RIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/11

Campinas

Interessados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e LISIANE BRAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RELAÇÃO A ANIMAIS SILVESTRES EM RAZÃO DE QUEIMADAS REALIZADAS EM CANAVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/12

Capital

Interessados: ANTÔNIO VALENTINI e HOTEL MOFARREJ TIVOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NAS FESTAS REALIZADAS NO HOTEL MOFARREJ TIVOLI, SITUADO À ALAMEDA SANTOS, Nº 1437, CERQUEIRA CÉSAR, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83821/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Boituva

Interessados: PREFEITURA DE IPERÓ, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MEIO DE FUTURA INSTALAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE DE IPERÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Dracena

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84199/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Capital

Interessados: DIVENA AUTOMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO HELIPONTO PERTENCENTE À EMPRESA DIVENA AUTOMÓVEIS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/08

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TAMBAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1256/11

Catanduva

Interessados: SANTO ZULIANI e MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI ZULIANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTA FÉ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/11

Campinas

Interessados: ANGELO RAFAEL BARRETO e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE PRATICADAS PELA EMPRESA BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85708/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Pontal

Interessados: USINA BAZAN S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS PROVENIENTES DE ÁGUAS DE REFRIGERAÇÃO DAS COLUNAS BAROMÉTRICAS DA REPRESENTADA NO RIO PARDO E NO CÓRREGO TAMBURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Pontal

Interessados: ALEXANDRE SABINO DANIEL e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PIZZARIA DO MATEUS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PIZZARIA DO MATHEUS" EM VIRTUDE DE EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS ABUSIVOS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E, AINDA, A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ESPAÇO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, GRADEAÇÃO E DEPÓSITO DE PEDRAS EM APP NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/05

Ribeirão Preto

Interessados: USINA GALO BRAVO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE DESPEJO IRREGULAR DE VINHAÇA NO CÓRREGO MACAÚBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86135/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/09

São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, BEM COMO AO LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA NO RIO PARAÍBA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/12

Capital

Interessados: CÉLIA MATTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DANOS A NASCENTES LOCALIZADAS NA RUA PEIXOTO GOMIDE E NA RUA FREI CANECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 983/12

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110579/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Presidente Venceslau

Interessados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DE MARABÁ PAULISTA, CONSISTENTE EM AUTORIZAR DESPESAS PELA COMISSÃO DE FESTEJOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR/2007 EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

Capital

Interessados: RICARDO HIROSHI IDAGAWA e COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111085/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO A EMPRESA ASSESSORARTE, POR INTEGRAR GRUPO DE EMPRESAS QUE PRATICAM FRAUDES EM LICITAÇÕES EM VÁRIAS COMARCAS DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1893/12

Araraquara

Interessados: VANESSA MINGHINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR (CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2644/12

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES BIRITIBA-MIRIM e PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVOS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1558/12

Catanduva

Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELOS MUNICÍPIOS DE BAURU, VOTUPORANGA, JALES, FERNANDÓPOLIS, VALENTIM GENTIL, BEBEDOURO, BIRIGUI, RIBEIRÃO PRETO, ENTRE OUTROS, MEDIANTE "COMPRA DE EMENDAS PARLAMENTARES"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112452/12 - 8 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/09

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN e FGS - ENGENHARIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (ANEXO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112462/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Olímpia

Interessados: WILLIAN ANTÔNIO ZANOLLI e LUÍS FERNANDO CARNEIRO - EX-PREFEITO DE OLÍMPIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112497/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO/SP, CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO/SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILMAR JOSÉ SIVIERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, COM BASE EM PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112557/12 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/10

Andradina

Interessados: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, JONI MARCOS BUZACHERO, LUIZ YAMAHIRA e JORGE ABDO ABDALLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES FEITAS NO MUNICÍPIO DE CASTILHO NOS ANOS DE 2006 E 2007, QUE TERIAM CAUSADO PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112605/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/11

Piraju

Interessados: ADILSON DE LIMA, JOÃO FRANCISCO MACHADO NETTO e JAIR CÉSAR DAMATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR JAIR CESAR DAMATO, QUE EXERC E CARGO DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PIRAJU E FOI CHEFE DE EQUIPE MÉDICA DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112620/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1346/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS, MAURA SOARES RONMUALDO MACIEIRINHA e RENATA BOZZO VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 07/11, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, REALIZADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112702/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Ipauçu

Interessados: PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112737/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Chavantes

Interessados: APARECIDO ZANATA (SECRETÁRIO MUNICIPAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR IMPEDIR O LIVRE FUNCIONAMETNO DA CÂMARA E AMEAÇAR VEREADORES, BEM COMO PATROCINAR INTERESSE PRIVADO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELATIVAS À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112820/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MAURA SOARES TROMUALDO MACIEIRINHA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SCR PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM CONTA CORRENTE E EM AGÊNCIA DIFERENTES DAQUELAS INFORMADAS PELO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Cachoeira Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE CACHOEIRA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Cafelândia

Interessados: JONAS GALLO (VEREADOR), ORIVALDO GAZOTO (PREFEITO DE CAFELÂNDIA), GERMANO DANTAS DE ABREU (REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS ABREU LTDA, PAULO ROBERTO MARTINS INHESTA, NILTON FERNANDO POLI e MARCOS LOPES GARRIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA 01/07, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Cafelândia

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO DE MESQUITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CADASTRO DE CRDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Cafelândia

Interessados: PAULO CESAR NUNES ANZAI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CIDADÃO CONSISTENTE EM NÃO PREMITIR FILMAGEM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113619/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/12

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE MIRACATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113630/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ NO ANO DE 1999, BEM COMO IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/12

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS GENÉRICAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPORANGA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7116/12

Santos

Interessados: SAYOKO KAMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JOSÉ ANTONIO SALGADO GÁNDARA e MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À FISCALIZAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114066/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

São Pedro

Interessados: CARLOS AUGUSTO D AMICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO RELATIVA A MATÉRIA VEICULADA EM TABLÓIDES APONTANDO "INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA"

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114156/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Brotas

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO e JÚLIO LOURENÇÃO NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO SAAEB ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Brotas

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e MÁRCIA CRISTINA LOPES LEVORATO E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA COMARCA DE BROTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6925/12

Campinas

Interessados: IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A e ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OPERADOR I DE TELEATENDIMENTO DA IMA- EDITAL 01/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114432/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Capital

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 013/2011, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DOS TAMOIOS - SP-99, CONTEMPLANDO O TRECHO DE PLANALTO DO KM 11+500 AO KM 60+480, COMPREENDENDO DOIS LOTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/12

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARTNER AUDITORIA E ASESSORIA GLOBAL LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/11

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS EFETUADO PELA PREFEITURA DE INDAIATUBA À ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/12

Indaiatuba

Interessados: WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114545/12 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/07

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOMEAÇÕES IRREGULARES A CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114547/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/12

Capital

Interessados: ANTONIO CUNHA M HEITOR, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e ASSOC. MOVIMENTO DE MORADORES PELA PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA DE CAMPO BELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA 5 - LILÁS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À ESCOLHA DO SUBTRECHO DO TRAÇADO QUE SE ESTENDE ENTRE A ESTAÇÃO ADOLFO PINHJEIROS E IBIRAPUERA, HAJA VISTA ESTA OPÇÃO DE PERCURSO IMPLICAR ENCARECIMENTO DA OBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114554/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO (DIVERGÊNCIA CONTÁBIL)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/11

Vargem Grande Paulista

Interessados: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO QUE TEM POR OBJETIVO UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRO TRANSPORTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1014/12

Mauá

Interessados: CARLOS ALBERTO POLISEL, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e AMIL ASSSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115122/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó, EDUARDO AUGUSTO CLEMENTE e ROBERTO BONINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A MORADORES DO JARDIM DAMASCENO, NA LOCALIDADE DENOMINADA QUADRA, E CAMPANHA POLÍTICA DIRECIONADA A POLÍTICOS DA REGIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Presidente Venceslau

Interessados: RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR (DESNECESSÁRIA) DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA À DISTÂNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/12

São Roque

Interessados: LUIS ALBERTO VAZ, ROQUE NORMÉLIO HOFFMAN e FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PLENO HORÁRIO DE TRABALHO EM RESIDÊNCIA PARTICULAR PERTENCENTE A VICE-PREFEITO, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS DA FRENTE DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/11

Guararema

Interessados: MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA e DONATO GRILLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO OU INADIMPLENTO DE CONTRATO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2311/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e AUGUSTO CAPODICASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE HORÁRIO EM TV EDUCATIVA (PROGRAMA "AÇÃO E REAÇÃO" DA TV SANTA CECÍLIA) PELO APRESENTADOR AUGUSTO CAPODICASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1411/12

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DE SUBUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO AFETO A SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117539/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/11

Capital

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS LISBOA, BELARMINO CORREIA DE SANTANA e RODMIR FRANCISCO ERVOLINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL VISANDO DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA DE EMBARGO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Jacupiranga

Interessados: JURACI PAES LANDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONALMENTE ADMISSÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117558/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Atibaia

Interessados: SAAE - SANIAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS A EMPRESA CONSTRURBAN ENG, POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: PREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2123/12

Bragança Paulista

Interessados: RAUF CARVALHO SABBAF, ALESSANDRO SABELLA DE OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA PIRES MATHIAS, FUNDAÇÃO PARA A PESQUISA AMBIENTAL - FUPAM e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA FUPAM PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA RESTAURO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO SÃO LUIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CARLOS CESAR CORRENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS FEITAS PELA PREFEITURA NO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117991/12 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/08

Campinas

Interessados: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e EMPRESA TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CFTB, CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO PARA QUE EMPRESA SE SAGRASSE VENCEDORA, ALÉM DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119150/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Pilar do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, CONSEG MONITORAMENTO DE IMAGENS e LUIZ HENRIQUE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E A EMPRESA CONSEG - MONITORAMENTO DE IMAGENS LTDA ME

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119160/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Pilar do Sul

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA VISA VALE PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119330/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/07

Franco da Rocha

Interessados: CIENTÍFICA PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE LABORATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4278/12

Capital

Interessados: AERO EVENTOS COMERCIAL LTDA, FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP e FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/12 OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE "COFFEE BREAK" E "BRUNCH" PARA EVENTOS REALIZADOS PELA FUNDAP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119904/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/12

Araras

Interessados: WALMIR FRANCISCO PONCIO e CORPO DE BOMBEIROS DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS DE ARARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119917/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/12

Araras

Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119974/12 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/12

Araras

Interessados: DERCI AGEMIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE VEM SENDO EMPREENDIDA PELA EMPRESA CONTRATADA "TERRAPAC" NO MUNICÍPIO DE ARARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120024/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/11

Rio Claro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, VALDIR NATALINO ANDREETA, MONICA HUSSNI MESSETTI, JOSÉ JULIO LOPES DE ABREU, SÉRGIO DESIDERÁ, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, RAQUEL PICELLI BERNARDINELLI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR ALGUNS VEREADORES DE RIO CLARO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO IC Nº 70/2010-2

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120033/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/12

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MODALIDADE CONVITE DESTINADOS A AQUISIÇÕE DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NO ANO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: LUIZ CARLOS DA PAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA MEDIDAS CONTRA MUNÍCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/12

Taquaritinga

Interessados: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e SARGI E SARGI LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA REFERIDA LICITAÇÃO VISANDO FAVORECER EMPRESA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM DESRESPEITO À REGRA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/11

Guarulhos

Interessados: RÔMULO ORNELAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ROGÉRIO BATISTA DE SOUZA REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Jundiaí

Interessados: DILSON GOMES DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A PERMISSIONÁRIA A. FERNANDEZ ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120318/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3431/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM SERVIÇOS DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PRESTADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120328/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3225/12

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE IMPORTEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/11

Assis

Interessados: JOSÉ HERRERAS BOLFARINI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 03/2011 PROMOVIDO PELA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120337/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 835/11

Assis

Interessados: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO, EDUARDO HOMSE, FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGENIO e ÉZIO SPERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM DESPESAS DE VIAGENS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS, JOÃO ROSA DA SILVA FILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2047/12

Assis

Interessados: JOÃO PEDRO ROJO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE ECHAPORÃ POR VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120343/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1128/11

Marília

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA e CBSS - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PELA CODEMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/12

Assis

Interessados: MARCIO RIBEIRO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS e BRUNA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE BRUNA FERNANDES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MESTRE DE CERIMÔNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5482/12

Bauru

Interessados: ANTÔNIO ÁLVARO RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO PATRIMONIAL DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE AVAÍ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120395/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/12

Mirassol

Interessados: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120404/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

Marília

Interessados: JOSÉ CARDOSO LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MATERNIDADE GOTA DE LEITE - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR (SEM CONCURSO OU COM PROCESSO SELETIVO VICIADO) DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAL NO PSF, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO/DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PSF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120440/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, CLUBE ESPORA DE OURO e OSCIP - SENTIMENTO SERTANEJO

Descrição do assunto: REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO PELA PREFEITURA À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE POLONI QUE É PROMOVIDA POR ENTIDADE PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 851/12

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE e CASSIO ARROZIO GIANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA E POSTERIOR AQUISIÇÃO, POR MEIO DE LOCAÇÃO, DE UMA MESMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/12

Catanduva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM COMPRAS PESSOAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120463/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Neves Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, EM 18/01/2000, SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120466/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/12

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ CARLOS SILVA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1533/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MIRIAM REGINA SALOMÃO GALVANI e AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120492/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6028/12

São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e LUCIANO NUCI PASSONI

Descrição do assunto: EVENTUAL ANULAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SEMAE POR ATOS DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PRÓPRIO SUPERINTENDENTE DO SEMAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1377/12

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e JOÃO LUIS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/12

Ipuã

Interessados: ITAMAR ROMUALDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SEM A CRIAÇÃO DO CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120665/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/12

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO LTDA - ME, SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA "SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO - LTDA-ME"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120683/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e SILAS BARBOSA CUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/A

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, LÍVIA MARIA DE PAULA e JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120725/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

Altinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e ONG PRA FRENTE BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, DA ONG PRA FRENTE BRASIL, PELO VALOR MENSAL DE R$ 12.000,00

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120731/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4323/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e AIRTON LUIZ MONTANHER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM RIBEIRÃO CORRENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/12

Guaíra

Interessados: MARCOS ANTONIO LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CORES DE CAMPANHA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

Igarapava

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM CONTAS JUDICIAIS ABERTAS PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121244/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, EMPRESA PUZZI ENGENHARIA LTDA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e MOHSEM HOJEIJE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, SITUADA NA RUA OSWALDO FLORÊNCIO, PELA EMPRESA REPRESENTADA CONTRATADA PELA PREFEITURA DE JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Juquiá

Interessados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA (VEREADOR), MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (PREFEITO) e EMPRESA W. WORLD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NA CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO SEM REPASSE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121288/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/08

Juquiá

Interessados: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO PARA A PROPOSITURA DE ADIN, PELA PREFEITURA DE JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Juquiá

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁ, DOUGLAS ISSAMU TAMADA e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A GASTOS PÚBLICOS REALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE E DE MERENDA ESCOLAR, NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121318/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM CONCURSO PÚBLICO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LEI MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, ERNANE CUSTODIO ERBELLA, NOVICK CONFECÇÕES LTDA - EPP e DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU DECORRENTE DA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122224/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 920/09

Capital

Interessados: ALAN ZABORSKI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8025631061, QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES TRENS-UNIDADES LOCOMOTIVAS E DAS ESTAÇÕES DA LINHA B/C DA CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2639/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JORGE CURY, LUCIA MARIA CARONE CURY, FABIANO CARONE CURY, MARCELO CARONE CURY e CARLA CARONE CURY

Descrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO A PRÁTICA DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1179/12

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO OU APROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1195/2012

Cotia

Interessados: JAMBRE KLENKER SEMLER DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESTARIA AFASTADA IRREGULARMENTE DE SUAS ATIVIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/11

Apiaí

Interessados: RAFAEL KAWAKAMI SILVA, ISABELA AUGUSTO BARREIRO CÓSCIA, WALTER CÓSCIA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE APIAÍ E ITAOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/12

Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A DESVIOS DE FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7019/12

Sorocaba

Interessados: CARLOS EDUARDO MAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO RELACIONADA À POLÊMICA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123378/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 667/12

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e ASSOCIAÇÃO OIKOS

Descrição do assunto: DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE IBIÚNA, DO EXERCÍCIO DE 2005, RELATIVAS AO REPASSE PARA TERCEIRO SETOR EM VIRTUDE DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IBIÚNA E ASSOCIAÇÃO OIKOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/12

Capital

Interessados: ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE LUZES ACESSAS DIUTURNAMENTE NA RUA SONATA AURORA, JARDIM PARAGUAÇU, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: VILMA DE GODÓI CINTRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/12

Matão

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e EMPRESA "TICKET SERVIÇOS S/A"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERIR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124442/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/10

Capital

Interessados: AUFASP (ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTO DE SÃO PAULO), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE MONOTRILHO NA ÁREA CORRESPONDENTE À CIDADE TIRADENTES E ADJACÊNCIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/10

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E CONTROLE DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MÁRCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2249/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DENOMINADO FADESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124680/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Jacupiranga

Interessados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e GARÇA POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124810/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/05, QUE RESULTOU NO CONTRATO CLM Nº 39/06, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS E KIT DE UNIFORME PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/12

Iguape

Interessados: RENÊ COIMBRA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR ÓRGÃOS SUBORDINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/10

Jacupiranga

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA-CONSAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CODIVAR/CONSAÚDE, CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124977/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Registro

Interessados: NELISA RAMIREZ PINTO, SANDRA KENNEDY VIANA, FRANKLIN SAMPAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NELSON BAZILIO DA SILVA e FRANCISCO DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA IRREGULAR CONSISTENTE NO ALICIAMENTO DE ELEITORES EM FAVORECIMENTO AO PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL FRANKLIN SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125011/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/07

Registro

Interessados: HERDEIROS DE BENEDITO SACCON E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PROMULGAÇÃO DA LEI 929/97, QUE MAJORA OS SUBSÍDIOS DE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125199/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3210/12

Campinas

Interessados: ANTONIO CARIA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125265/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/08

Leme

Interessados: CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÉCNICAS QUE DEVERIAM SER PROVIDAS POR CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 640/11

Diadema

Interessados: MARIA AGDA SILVA SOUZA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e POLICOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA E CONSEQUENTE INVESTIDURA DE PESSOAS EM FUNÇÕES PÚBLICAS SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156879/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Juquiá

Interessados: ERCIA MUNIZ DE LIMA, MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ADVOGADOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA PARA DEFESA PESSOAL DE PREFEITO EM PROCESSOS JUDICIAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42359/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/11

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT e ODAIR ALVES DE LUCENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ACORDO VISANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (DPVAT)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Mococa

Interessados: PAULO REZENDE DE CARVALHO FILHO e PREFEITURA DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71664/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e 21ª CIRETRAN DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.009/09 E DA RESOLUÇÃO CONTRAN 350/10

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75401/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/12

Piraju

Interessados: AFONSO GARCIA FILHO, PAULO CESAR MINOZZI e GIANETE ROCHA BITENCOURT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE DINHEIRO DA PREFEITURA DE TIMBURI SEM TRABALHAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 27-11-2012

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 148/12;

 

de 30-11-2012

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maricelma Rita Meleiro, RG. 12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 152/12.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/12

Processo nº414/12-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico em software SDK Imprensa Oficial.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XVI, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, para prestação de serviços de suporte técnico em software sdk Imprensa Oficial.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012

Processo n.º: 514/2012 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores Atlas, instalados no edifício da Rua Manoel da Nóbrega.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Atlas Schindler S.A., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, periódica, em 02 (dois) elevadores sob n.º EEL032887 e n.º EEL032888, marca Altas, localizados no edifício da Instituição, situado na Rua Manoel da Nóbrega, 242, Paraíso, São Paulo/SP.


 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.

Processo n.º: 521/2012 – DG/MP

Assunto: Habilitação de três linhas telefônicas, destinadas à Área Regional de São José de Rio Preto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 03 (três) linhas telefônicas destinadas à Área Regional de São José de Rio Preto.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.

Processo n.º: 522/2012 – DG/MP

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de São José de Rio Preto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de São José de Rio Preto

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.

Processo n.º: 523/2012 – DG/MP

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Iepê.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Iepê.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 608/04 - Contrato nº 000919/05

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – NOEDY DE CASTRO MELLO e RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CASTRO MELLO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09 de agosto de 2012.

Data da Assinatura: 02/08/12

 

Oitavo Termo de Aditamento

Processo nº 608/04 - Contrato nº 000919/05

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – NOEDY DE CASTRO MELLO e RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CASTRO MELLO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor do aluguel mensal passa a ser de R$ 900,00 e o valor total do contrato passa a ser de R$ 10.800,00. Fica incluído na cláusula quarta do ajuste principal o parágrafo terceiro.

Data da Assinatura: 20/09/12

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 413/12 – Contrato nº 001916/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.

Objeto Resumido do Contrato – Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, periódica, em elevador na PJ de São Carlos.

Vigência: 12 meses, a partir de 19 de outubro de 2012.

Valor do Contrato: R$ 11.580,00

Data da Assinatura : 19/10/12

Tipo Lic.: Inegixibilidade de licitação.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.80

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 449/12 – FED - Contrato nº 001923/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – SEG-MÁQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

Objeto Resumido do Contrato – Manutenção em 07 relógios de ponto.

Vigência: 12 meses, a partir de 26 de outubro de 2012.

Valor do Contrato: R$ 5.040,00

Data da Assinatura : 26/10/12

Tipo Lic.: Dispensa de licitação.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.80

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Quinto Termo de Aditamento

Processo nº 419/07 - Contrato nº 001161/07

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – HILDA PREUHS DE LIMA

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/12

Data da Assinatura: 11/10/12

 

COMUNICADO DG/MP nº 375, de 29-11-2012

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por merecimento, relativo ao exercício de 2012, COMUNICA:

1- De acordo com o disposto nos artigos 44 e 49 do Ato (N) nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010 c.c com o Ato (N) nº 729/2012-PGJ, de 08/03/2012, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão e à promoção funcional por merecimento, a partir de 01/07/2012;

2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação.

3- Os servidores que não constem das listagens de promoção, estejam atualmente enquadrados no Padrão “A-05” e possuam certificados de conclusão de cursos de capacitação e pós-graduação/especialização, bem como de participação em palestras, congressos, etc., cujas cópias ainda não tenham sido encaminhadas aos respectivos prontuários, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação.

DIRETORIA-GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2012

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO

CARREIRA I

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004944 14.131.388-2 JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES

 

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

004273 9 916 610 JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA LIMA NETO

004181 18 152 703-0 MARCELO LUIS SALEMME LELLIS

 

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

003136 24 285 180-0 MARCIA QUIOMI AKAMINE

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

002923 55.925.464-7 MARCIA CRISTINA FONSECA DE CACELLA

002804 8 228 304-7 SYLVIA MARIA NETTO CHAMADOIRA

003260 16 291 365-5 SYLVIO SANCHEZ MARTINS

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

285739 7 234 061 MARLI ALVES FREIRES

 

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004823 29.212.505-7 ALEXANDRE AKIRA IKEDA

005125 13.196.631-5 FERNANDO TRANCHESI

005146 18.307.888-3 GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI

004870 53.076.243-2 MARINA NOGUEIRA MAGALHAES

005039 17.180.233-0 RODRIGO RIBALDO RODRIGUES

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

004144 30 002 768-0 CAMYL OURIVES CRUZ

004256 21 152 320 DONIZETI RODRIGUES ROQUE

004120 27 879 921-8 JOAQUIM PASTORELO KFOURI

004194 32 689 639-9 LUCIANO MIGUEL CHACON

004133 1.377.176 LYDIA MARIA NUNES BRASIL

004124 33 407 384-4 MARCIO ALEXANDRE DE MEO

004157 20 836 914 MARIO STECCA NETO

004156 24 744 637-3 MARISTELA MEGUMI TERASHIMA

004132 33.068.293-3 RAPHAEL FILIPPELLI NETO

004121 23 086 208-1 RENATO ALVES DE VASCONCELOS

004145 30 652 946-4 RUBENS EDUARDO YONEZAWA BARROS

 

CARREIRA II

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004747 20.147.465 ADAIR BATISTA NEPOMUCENO

004374 25.192.111-6 ADEMIR MARTINS DOS SANTOS

004259 30 841 732-X ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA

005091 27.009.383-7 ADRIANA FATIMA BONIFACIO

005152 42.920.560-0 ADRIANA LIMA FUGIMOTO

004895 18.960.124-3 ADRIANA SALTO

004612 24.819.087-8 AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI

005032 43.711.013-8 ALAN MARIANO BEZERRA DE CARVALHO

004830 33.771.183-5 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA

004354 38.386.154-8 ALESSANDRA ROSA CONTRERAS

004382 32.208.361-8 ALEX BESSANI

005145 18.158.289 ALEXANDER AUGUSTO RIBEIRO

005116 23.783.045-0 ALEXANDRE CASTEJON

004239 24 801 987-9 ALEXANDRE DA SILVA IWATA

005148 25.134.333-9 ALEXANDRE GAVAZZI CESAR

005153 27.784.112-4 ALEXSON SILVA DE SOUZA

004645 30.744.625-6 ALINE BERNARDI

004897 33.629.699-X ALINE COLLES BRIGLIADORI DA SILVA

004537 26.194.006-5 ALINE RIERA PEDREIRAS

004571 34.078.495-7 ALINE RODRIGUES ESTRADA

004773 43.724.703-X ALLAN MONTONI JOOS

004373 16.522.035-1 ANA AMELIA ARROYO

004367 25.542.362-7 ANA CARLA CARVALHO CALDEIRÃO

004938 35.140.673-6 ANA CAROLINA ASSIS COELHO

005128 9.131.451-7/PR ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES

004736 21.577.856-X ANA CÉLIA MENEZES DA COSTA

004651 22.575.498-8 ANA CRISTINA ARAGON

004936 21.844.421-7 ANA CRISTINA CARNEIRO BASTOS

004756 20.602.751-5 ANA LUCIA PALMIRO DE OLIVEIRA ROSA

004584 42.409.558-0 ANDRE FERNANDO SIMÕES NETO

005034 44.229.744-0 ANDRE QUEVEDO MARION

004055 23 136 037-X ANDRE ROQUE DOS SANTOS

004697 1.408.533 ANDREA MIYAGUI YONAMINE

004568 29.315.834-4 ANDREIA MARTINS TEZA MACEDO

004331 40809523-4 ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE

004311 30 601 347-2 ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM

004780 34.267.107-8 ANELISE BASTOS BUCIOLI

004307 29 775 473-7 ANGELA SALES COSTA NUNES

004846 41.759.950-X APARECIDO SALVADOR JUNIOR

004746 44.323.544-2 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA

004684 34.055.710-2 ARIANNE FRANCO DE OLIVEIRA

004379 7.468.286-6 ARIOVALDA MENDONÇA DE AZEVEDO

004210 24 253 330-9 ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA

004738 7.429.338 ARNALDO LUIZ LIPPI

004353 13 255 118-4 AUGUSTO JOSE ABMUSSI

004769 44.257.085-5 BARBARA DOS SANTOS BARBOSA

004831 27.807.548-4 BEATRIZ NUNES DO ESPIRITO SANTO

004362 30.236.017-7 BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO

004599 43.728.839-0 BRUNA SERVO DE QUEIROZ TEIXEIRA

004808 34.781.068-8 BRUNO MOMESSO BERTOLO

004422 43.461.538-9 CAIO HENRIQUE ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA

005163 40.728.752-8 CAMILO PEDRO IZAIAS OLIVEIRA

004215 25 945 023-6 CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES

004368 19 251 750 CARLOS EDUARDO PEREIRA

004413 35.344.707-9 CAROLINA MOELAS CAETANO

004390 19.989.904-6 CAROLINIE CHAVES FERNANDES LOBO

005184 27.429.259-2 CÁSSIA LEONI DOS SANTOS

005026 19.532.369-5 CERES EBERLIN RODRIGUES

004341 26 620 030-8 CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA

004722 19.355.522-0 CHRISTIAN FREIRE GRELLET

004940 34.781.844-4 CINTHIA SANDANELLO BOLETTI

004586 3.403.627-6 CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

004351 22 607 607-6 CLODOALDO SAGUINI JUNIOR

004801 29.757.888-1 CRISTIANE SUJIN KO

004797 25.291.670-0 DALVA MEGUMI HASHIMOTO

004729 25.951.028-2 DANIEL BARRETO RODRIGUES

005123 33.571.462-6 DANIEL JUNG HO KIM

004630 24.989.878-0 DANIELA ROCHA CRONEMBERGER

005040 19.890.914-7 DANIELA TOLEDO SALDANHA

004409 24.432.609-5 DANIELLE FERRAZZA PISTORI

005098 30.635.113-4 DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA

004266 23 625 183-1 DANILO FERMINO RIBEIRO

004605 33.208.650-1 DANILO RIBEIRO MAURO

004251 32 815 821-5 DANUBIA MARTINS MOTA RIBEIRO

004590 34.467.627-4 DAVID FRANKLIN CAMARGO

004970 21.985.649-7 DÉBORA SARTORÃO MIACHON

004567 34.082.348-3 DEBORA TAGLIACOZZI GALVÃO

004574 33.463.356-4 DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM

005118 20.905.387-2 DESIDÉRIO JOSÉ LANARO

004695 33.437.148-X DIANA FERNANDES LOPES RAGAZINI

005168 22.444.660-5 DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ

004332 20.128.475-3 DIMITRIUS MORAES COSTA

004900 19.623.154 DIRSON DI ANGELO ANDRADE

004366 38.750.383-3 DOUGLAS ALVES NOVACK

004964 43684291-9 DOUGLAS APARECIDO DA SILVA CAVALARI

005048 12.568.514-2 DULCE MARA DE PAULA E SILVA MORENO

004725 30.771.467-6 EDER CORDEIRO MARIN

005084 28.552.853-1 EDI BATISTA DE SOUZA

004291 22 074 593-6 EDIVAL GUEDES JUNIOR

004782 17.448.834-8 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM

004735 11.783.143-8 EDSON KANACIRO

005096 42.937.716-2 EDSON LACORTE

004791 18.111.630-3 EDUARDO OKIISHI

004672 28 328 140-6 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

004211 20 239 107-3 EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA

004589 14.892.936-9 EITI EDISON NOBUSA

005027 27.376.840-2 ELCIO TADASHI SUENAGA

005165 20.350.801-4 ELIANE REGINA MORENO DE OLIVEIRA

004903 13.550.176-3 ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA

004548 30.750.847-X ENEIDA LUZIA DE SOUZA PINTO

005114 25.089.270-4 ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE

004635 27.691.751-0 ESTEVAN TADEU AZEVEDO MAZZUIA

004662 18.670.089 EULER ZACARIAS RODRIGUES

004327 34.735.766-0 EUNICE MARIA PELOSO DE AZEVEDO

004913 43.764.044-9 EVELLYN PICCINO CABRAL PIRES

005160 29.587.714-5 EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO

004866 27.191.001-X FABIANA DE SOUSA CUNHA MACHADO

004634 20.459.706-7 FABIANA KIM HIRANO

004547 32.646.254-5 FABIANA MIRANDA DE PAIVA

004137 14 229 832-3 FABIO HAYASHI

004619 30.816.090-3 FABIO KENDI YAMAZOE

004575 35.326.950-5 FABIO LOUREIRO LIMA

004300 28 032 178-8 FABIO ODA MORETTI

004284 27 628 057-X FABIO PAULUCI VIDAL

004588 21.460.522-X FABIO SCHIOSER PEREIRA

004318 32 168 564-7 FABIO SHIMADA TREGIER

005135 29.493.161-2 FABRICIO AGOSTINI

004969 30.403.084-3 FELIPE GUSTAVO CAROLLO AGUIAR DE AMORIM

004414 43.514.123-5 FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA

004972 32.821.383-4 FELIPE MIRANDA PINHEIRO

004770 43.706.017-2 FERNANDA MARASSI

004618 11.526.307 MG FERNANDA SABRINE DE OLIVEIRA

004681 35.046.069-3 FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO

004358 28.136.286-5 FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS

004792 22.854.353-8 FERNANDO BARBOSA MORAES LONGO

004647 27.963.266-6 FERNANDO LOMBARDO ZOLA

004965 MG-11.956.434/MG FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

004384 35.722.588-0 FILLIPE MARTINS DE SOUZA FREITAS

004418 21.480.475-6 FLÁVIO HISSAYOSHI MITSUDA

005132 29.498.442-2 FREDDY HELVENCIO REINACHER

004019 27 876 685-7 FULVIANE SEDENHO

004806 40.483.478-4 GABRIELA DOURADO E SILVA

004958 34.637.800-X GIL RAMOS DE CARVALHO NETO

004554 43.234.684-3 GIOVANI CONTE

004686 22.995.376-1 GISELI NUNES PEREIRA

004623 11.113.124-8 GIULIANO CORREA CRISTOFARO

004231 26 351 490-0 GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES

004587 30.608.121-0 GIZELA GERALDES

004410 987.145-MS GRACIELLI GOELZER SEILERT

004825 28.130.773-8 GUILHERME AUGUSTO BRESSANIN

004333 44 262 878-X GUILHERME DUARTE NUNES

004551 30.097.585-5 GUILHERME REBECCA DOS SANTOS

005051 54.541.341-2 HELENA YURIKO HASEGAWA

004361 01167107/MS HERALDO SCUTTI PALMA

004967 28.536.091-7 HOMERO JOSE OREFICE

004743 32.607.425-9 ISABEL ITSUZAKI

004935 19.928.567-6 IVAIR FRANCISCO DE SOUSA

004779 35.473.767-3 IZABEL MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA

004731 21.771.738 JADER LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO

004620 32.559.731-5 JAMILA TRETTEL DE PAULA GUITZLAFF

004603 34.587.947-8 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS

004810 8.648.027 JOÃO APARECIDO PERILLO

004378 4.049.939-3 JOÃO BATISTA SIQUEIRA

004247 34 247 040-1 JOÃO PAULO DIAS RAMOS

004702 30.612.988-7 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING

004346 24 833 676-9 JOSÉ CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO

004811 7.429.895-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

005036 32.271.450-3 JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL

004946 8.235.318-9 JOSÉ WILSON DIAS

004937 21.433.185-4 JOSEPH ADAMCZYK MONTEIRO

004602 22.019.019-7 JOSIANE DA CUNHA ALBANEZ

004425 28.493.119-6 JOYCE REGINA DISCALO

004545 21.488.103-9 JULIANA CAROSINI

005041 28.436.942-1 JULIANA DA SILVA CARLOS

004700 28.927.855-7 JULIANA LEMOS NASSUR

004336 5 276 497-MG JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

004674 25.392.186-7 JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO

004597 41720250-7 JULIANA VASSALLO COSTA

004369 32.509.016-6 JULIO ROBERTO SOARES JUNIOR

004832 30.661.132-6 KARINA AMARAL ANHESCHIVICH

005124 29.256.385-1 KARINA FERRAZ BARBOSA

004899 33.632.455-8 KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

004947 28.747.868-3 KÊNIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

005047 16.310.159-0 LAICE DA SILVA SANTOS

004914 29.373.542-6 LAIZA MARCELA INTERLIQUIA BETTI

005183 25.538.727-1 LANDER SANTOS BAUAB

004911 43.142.580-2 LEANDRO DE MORAIS ASSIS

004750 33.287.827-2 LEANDRO DE SOUZA ORTEGA

004301 11 113 491-2 LEONARDO GONZAGA FERREIRA

004689 37.888.016-0 LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES

004639 44.323.628-8 LILIAN GASPARINI RUANI

004745 52.822.116-4 LIVIA CARLINI SCHMIDT

004591 43.681.595-3 LIVIA YAGI

004840 34.534.372-4 LUCAS DE ARAUJO LOPES

004720 28.202.503-0 LUCIANA NAKAHARA DORATIOTTO

004578 19.271.990-7 LUCIANA RIBEIRO BARBEIRO

004790 33.632.608-7 LUCILENE ARADO BORREGO

004926 24.530.109-4 LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO

005169 43.687.861-6 LUÍSA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA

005080 17.959.780-2 LUIZ CARLOS MARTINATI

004721 44.114.222-9 LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES

004701 43.434.492-8 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS

005030 34.291.828-X LUIZ HENRIQUE SCHERY

004737 24.311.429-1 MAIZA DOS SANTOS COSTA

004960 45.365.394-7 MARCELO BARBOSA DOS SANTOS

004654 24.995.893-4 MARCELO CALLIL VOOS

004357 24.324.390-X MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES

005143 29.669.381-9 MARCELO PAGLIA SOARES DE OLIVEIRA

004856 17.196.514-0 MARCIA REGINA MERCES MASSONI

004614 15.454.657 MARCIO DE SANTI VITTI

004771 22.652.125-4 MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA

004617 29.849707-4 MARCIO MIZUKA

004232 13 688 686 MARCO ANTONIO RUIS

004687 29.133.065-4 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO

004631 20.423.654-X MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA

004923 41.602.527-4 MARCOS VINICIUS MARCOLINO

005164 18.389.163-6 MARGARETH DE ANGELIS

004902 4.666.553-5 MARIA ANGELA LORENZONI FRIGERI

004550 28.908.076-9 MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

005181 28.583.326-1 MARIA LUIZA ZAMITH ALMEIDA

005119 19.174.031-7 MARIA SELHA MEN

004419 15.662.049-2 MARIA SOLANGE DE AGUIAR

005044 24.509.846-X MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ

005174 30.465.931-9 MARIANA LUZIA DA SILVA HOLZLSAUER

004562 34.992.461-2 MARIANY FIGUEIREDO NELSON

004313 22 692 303-4 MARINA TERUMI GOBARA OMORI

004652 34.500.862-5 MARINA VILLELA SANTOS DE MORAES BORGES

005137 19.335.462-7 MARLENE YUKIKO YOSHIHARA

004641 43.846.204-X MAURICIO FARIA JUNIOR

004910 7.630.399-8 MAURO BAERE

004377 29.335.337-2 MAYSA DE MELLO SOUZA

005037 23.474.138-7 MICHELLE CRISTINA MAIA MILANEZ COUTINHO

004303 11.329.314-6 MICHELLE IESPA PORTUGAL MONTE VERDE

005151 27.801.621-2 MILENE REIS

004324 9.134.613-7 MILTON RANGEL DE QUADROS

004667 17.317.699-9 MONICA HERMES MASINI GARCIA

004225 25 037 647-7 NADIA ITO COIMBRA

004744 32.099.081-3 NATASHA CAROLINE SALGUEIRO

004963 44.432.052-0 NATHALIA PEREZ PESTANA MARINHO

005025 19.610.332-0 NELSON DE JESUS ALVES

004829 20.739.104-X NELSON FERREIRA DA LAGE

005136 16.482.034-6 NILDO VALLIN JUNIOR

000703 21.928.761 NINO AKIO TAKEHARA

004843 13.257.985-6 OSVALDO HIROYUKI HIRANOBE

005106 22.932.395-9 PATRÍCIA MIDORI NISHIKADO

005122 44.073.932-9 PATRICIA OCHI TAKIUTI

004269 24 164 500-1 PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS

004304 12.998.510-7 PATRICIA VIEIRA PINHEIRO PEREIRA

004566 27.219.471-2 PAULA CRISTINA MARTINS

004663 27.374.006-4 PAULA MARIANO DE ALMEIDA CAMARGO FERREIRA

005127 54.146.563-6 PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA FILHO

004924 44.099.710-0 PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES

004655 40.989.219-1 PAULO ROBERTO FARIA SILVA

004803 17.846.851-4 PEDRO GIRALDI FILHO

004828 33.130.410-7 RAFAEL DE MEDEIROS MARTINS

004345 34.886.463-2 RAFAEL MENDES DOS SANTOS

004719 29.105.485-7 RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA

004799 22.257.228-0 RAUL CESAR BERTOLO FERREIRA

004691 25.475.056-4 REGIANE BATISTA SAES

004622 7.632.050-9 REGINA KAZUKO TERAMAE UEDA

000006 9.709.512-6 REGINA TAVARES TOLEDO CARNIETO

004310 16 236 452-0 REINALDO CARIGNANI

004678 12.322.898-0 RENATA CAMARGO MORAES FIGUEIREDO

004670 17.495.594-7 RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA

004391 9.552.774-6 RENATA MANUEL

003957 22 228 150-9 RENATA OLIVEIRA SOUZA

005085 19.490.053-8 RENATA PIRES MACEDO SALGADO ESCHIAVANO

004569 MG-12.810.105 RENATO ALESSANDRO DA SILVA

005162 34.391.925-4 RICARDO RÉGENER CARAÇA

004961 34.607.323-6 RICARDO TAURIZANO JULIANO

004416 27.460.678-1 ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO

004297 23 311 471-3 ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA

004971 23.945.498-4 RODRIGO BORGES DE SOUZA

004824 25.617.896-3 RODRIGO DE CAMARGO COSTA

004659 41.859.202-0 RODRIGO IZO GUENTA

004583 44.088.228-X RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA

004580 19.946.283 ROGERIO XAVIER RODRIGUES

004371 21.495.249-6 RONALDO BICHARA BATTAGLINI

004344 29 409 832-X RONALDO DE OLIVEIRA PRADO

004966 32.526.187-8 RONIDEBERSON DE MORAIS

005182 7.727.267-5 ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA

004767 17.084.967-3 ROSANGELA MAGNA FONTE

004349 6 957 095-0/PR SARAH ANDREA SCHEREMETA QUINTANS

004740 34.093.183-8 SARAH SZICS VULPINI

004692 24.453.757-4 SEBASTIÃO RIBEIRO DA ROCHA JUNIOR

004658 26.292.562-X SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS

004411 40.225.973-7 SHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI

004710 11.826.800-4 SILVIO FRANCISCO MORALES

004898 15.313.144-5 SILVIO LUIZ BUSSIOLI CELESTE

004845 14.665.206-X SIMONE HARTMANN FRANCO DA CRUZ

004648 26.266.088-X SONIA HIROKO MATUMOTO

004633 6.514.009 SONIA MARIA MORENO

004330 24 911 941-9 SUZANA SIKUSAWA

004649 28.976.296-0 SWAMI STELLO LEITE

005131 10.804.732-5/RJ TAISE RIBEIRO GARCIA

001585 16 864 711-4 TANIA LAVIERI

004688 34.936.415-1 TATIANA SANTOS FERRARI

004595 29.087.610-2 TIAGO DE SOUZA CACHONI

004412 29.552.514-9 VALDES RODRIGUES JÚNIOR

004593 10.366.826-3 VALDIR BRAVO

004613 19.506.501-3 VALERIA ALVES FIRMINO SERRANO

004314 50.533.488-4 VANDER FAGUNDES DE ALMEIDA JUNIOR

004951 29.199.028-9 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA PASSADORE

004365 21.330.502-1 VICENTE LAGANARO FILHO

005031 28.658.556-X VIVIAN DIAS FADELI

004764 16.261.331 VIVIAN SEABRA

 

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

003630 23 313 653-8 ADILSON DOS SANTOS MOREIRA

003141 17 919 028 ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO

003140 18 628 163 ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA

003568 15 797 188 ADRIANA MARTINS GANHITO

003825 24 264 035-7 ADRIANO IKEDA PIONA

003902 28 534 529-1 AGATA SICILIANO CRINITI

003848 M-1.748.893-MG ALDEMIR MAURICIO DA SILVA

003507 28 040 186-3 ALEKSANDRO CAMARA BASILIO

003525 25 472 803-0 ALESSANDRA CALIGARIS PRADO

003576 22 546 097-X ALESSANDRA PALERMO FIUZA

003542 23.693.077-1 ALEX GARCIA FERNANDES

003536 7 537 003 ALOIZIO DE OLIVEIRA LEME

003899 13 598 144-X ANA CAROLINA LINS AZEVEDO DE PAULA ASSIS VEIGA

003685 32 131 840-7 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA

003444 13 738 479-8 ANA MAYA GOTO UYEHARA

003497 23 626 854 ANDRÉ LUIS BAHIA RODRIGUES

003835 16 351 759-9 ANDREA PAULA CANEVER

003552 27 943 810-2 ANDRÉA THOMÉ ALVES CASTANHEIRA

003244 22 044 534-5 ANDREIA CHULVIS DE LIMA

003301 16 666 560-5 ANDREIA LETICIA GABRIEL COA SCHARFF

003721 11 637 383 ANTONIO DE PADUA FURINI

003470 14 980 057 BENEDITO DONIZETE DUARTE DE MEDEIROS

003982 27 618 377-0 BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA

003681 26.874.809-3 CAMILO CAMARGO MAGANHA

003551 M 3670531-MG CARLA ADRIANA HELENO DE PAULA

003540 25 877 025-9 CARLOS AUGUSTO SILVA BEVILAQUA

003614 26 425 606-2 CASSIANA EDUARDO DE MARQUI

003409 23 993 719-3 CELINA NAOMI SAKANAKA

003445 11 952 768 CELIO HIDEKI FUKUYAMA

003501 12.397.747-2 CELIO MAEDA

003910 20 282 280-5 CELSO MAURICIO CIVERA

003990 18 898 724-1 CHARLES JUSTINO

003585 M762 103-1-MG CLAIRE DE OLIVEIRA SILVA QUIRINO

003896 30 988 793-8 CLARISSA PADOVANI MARTINS

003820 19 439 781-6 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO

003898 22 874 372-2 CLAUDIA REGINA FERREIRA CAZZOLI

003469 23 156 835 CLAUDIO YUKEO HANKE

003608 15 247 060-8 CLEIDE HATHIE ITAO BORGUETE

002021 9 675 804-1 CLENIZE JEZLER

003538 18 036 053 CLEYTON DONIZETE DOS SANTOS

003413 18 663 491-2 CONSTANTINO BENEDETTO DE DONNO

003573 23 906 294-2 CRISTIANE ARRUDA

000714 18 626 899-3 CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA

003671 27 023 883-9 CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA HERZEG

003474 26 402 081-9 CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA

003471 27 981 950-X DANIELA CARVALHO RIBEIRO

003927 33 664 760-8 DENISE DE OLIVEIRA MORAIS

003430 17 917 217 DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES

003598 9 327 075 DONIZETTI APARECIDO VIEIRA

003821 23 161 203-5 EDINEI JOSÉ DE MATOS

003675 17 214 784 EDSON APARECIDO BARBOSA

003891 26 230 373-5 EDSON BEZERRA MATOS

003873 15 754 313 EDSON LUIZ CAMPOS

003855 8 424 318 EDSON MACEDO DE GOUVÊA

003280 24 250 787-6 EDSON POPAZOGLO PEREZ

003829 27 643 602-7 EDUARDO JOSÉ OLIVIERI

003589 28 389 884-7 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA

003428 15 933 485 ELENICE BARBARA MEDEIROS

003291 19 334 660-6 ELISETE DA SILVA VASCONCELLOS

003602 15 887 264 ELIZEU ALVES BARROSO FILHO

003627 8 853 117-X EMILIA HARUE FRUSHIO MATTOS

003286 22 567 392-7 ERIKA SOLA

003290 1 212 288-DF ETEL GUARINO SOUZA

003489 26 629 602-6 EULER BERNARDO FONSECA

003676 22 367 758 EVALDO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA

003473 23 150 213-8 EVANDRO LUIS PERES

003964 26 505 788-7 FABIANA APARECIDA CASEMIRO DE DEUS

003548 29 729 179-8 FABIANA FARIA PEREIRA MORAIS

003914 19 231 081-1 FABIANA REGINA BRAGA

003453 24 695 060-2 FABIANA TAMBALO LEONEL

003600 23 971 849-5 FABIO ANTONIO TACONELI

003465 26 487 982-X FABIO PANINI GRANDEZI

003657 37 900 488-4 FERNANDA SAMPAIO NOGUEIRA MENDES

003432 30 500 336-7 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO

003560 18 942 991 GEISLA MARA PIMENTEL CARVALHO

003490 20 825 324-5 GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR

003633 21 878 574 GIOVANA CARINA PACHECO PAULINO

003519 21 700 385 GISELE CHIARETO BELINI DE OLIVEIRA

003705 28 800 868-6 GISELE FERRO RIBEIRO CAETANO

003431 28 058 714-4 GRAZIELE APARECIDA PIVETA

003439 29 957 541-X IGOR MEDEIROS PEREIRA

003861 6 569 173-8 ISMENIA CRISTINA PEPICELLI GIANESI

003611 23 603 810-2 JADER WILLIANS ORTEGA PEREIRA

000717 1 023 893-0-SE JAIR PAULO ROCHA DA CONCEIÇÃO

003427 21 289 901-6 JAMES RODEVAL TONETTI

003300 23 759 253-8 JANAINA LUCIANE RIGAMONTI SOMOGYI

003590 26 423 706-7 JANAINA SOARES PAGANOTTI MATTIOLI

003437 29 854 680-2 JANAÍNA TROVÃO DOS SANTOS

003454 30 814 254-8 JOELSON SOUSA GOMES

003512 MG-18.432.325 JOSÉ ANTONIO DO PRADO

003913 21 159 594-9 JOSÉ CARLOS SILVA SOUZA

003425 27 515 482-8 JOSÉ MÁRIO MORAES DE OLIVEIRA

003406 19 987 678 JOSÉ ROBERTO MESSIAS

003833 5.358.993-2 JOSÉ VICENSOTO

003669 28 321 334-6 JOSIANE PADIAR ZOCH

003561 5 907 577-2 JULIANO RAMON MARCOLIN

000708 26 224 960-1 KATTIA BATISTA DOS SANTOS BOLDRIN

003238 15 607 663-9 KETTY PERES GAMEIRO FRANÇA

790340 9 510 557-8 LAERCIO NOGUEIRA PASTOR

003455 27 732 755-6 LANISSA HONORATO BERTI SOUZA

003394 29 391 904-5 LEANDRO DA SILVA PEREIRA NEVES

000712 28 360 177-2 LEANDRO ROBERTO COLLELA

003606 12 737 470-X LEILA D'AMBROSIO

003448 16 252 024-4 LEOSMAR BARBOSA ANDRADE

003650 16 853 196-3 LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI

003463 12 395 645 LISIANE DAVOLI FRARE RIBEIRO

003599 15 690 509 LUCAS DE FREITAS CARDOZO

003505 33 065 085-3 LUCAS ROSSI OCHINI

003457 28 408 886-9 LUCI GOMES DA SILVA

003618 19 150 996-6 LUCIA AKEMI AIDA

003531 23 965 634-9 LUCIA APARECIDA BERTOLUCCI

003839 22 480 183-1 LUCIANA PASCHOAL BRIDI

003478 52.198.908-5 LUCIANY RAMOS BRIGAGÃO XAVIER

003981 17 444 471-0 LUIZ OTAVIO BASSO

003880 24 228 821-2 MADELEINE ROCHA AMORIM

003596 32 388 101-4 MAIRA THAÍS LENHARO ORTI

003418 16 677 912 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR

003718 27 970 307-7 MARA LIGIA PARIS FREITAS DE OLIVEIRA

003485 22 062 849-X MARCELO DA COSTA FANTINATTI

000716 24 314 223-7 MARCELO DE CARVALHO MIDÕES

003279 12 892 558 MARCIA FARIAS DOS SANTOS

003508 24 346 186-0 MARCO ANTONIO BARBOSA NAVERO

003524 8 630 248 MARCO ANTONIO DIAS PINHEIRO

003581 26 155 327-6 MARCO AURÉLIO GONÇALVES

003827 6 279 011-0 MARIA ANGELICA MARQUES

003991 27 009 130-0 MARIA FERNANDA DE GOIS GIACOMINI GONÇALVES

003247 17 181 991-3 MARIA HELENA JURCOVICHI COELHO DE SOUZA SOARES

003466 9 698 634 MARIO MONTANI JUNIOR

003411 37 810 258-8 MARIZANGELA LAZARINE BONTORIN ARAÚJO

003483 8 570 099 MARLI FERREIRA DE GUZZI

003645 6 969 950-1 MAURÍCIO DA SILVA

003674 26 219 232-9 MICHAEL PERESSIN

003277 17 408 255 MICHELINO UBALDO

001252 19 424 170-1 MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL

003521 29 378 794-3 MÔNICA APARECIDA DE CAMPOS VALIM CARDOSO

003663 37 833 690-3 NEIDE AKEMI YAMAMOTO GONDO

003565 20 600 971 NELSON TEODORO

003537 18 136 283 NEWTON CÉSAR DE MENEZES

003557 35 337 396-5 NICOLAS ALBERTO IRURZUN

003567 13 054 146 NORMA CORREA

003926 17 664 485 NUCIBELI APARECIDA ELESBÃO

003662 22 144 411-7 OLIVIA HITOMI SATO

003653 8 345 117-1 OSVALDO LARA BEZERRA

000710 25 746 746-4 PATRICIA ALVES PORTA ALBINO

003659 18 183 783-3 PATRICIA LIMA NASCIMENTO AZEVEDO

003823 16 436 095 PAULO BARTOLINI

003984 18 493 594-5 PAULO CELIO PRETTI

003571 7 641 040 PAULO CESAR GUIMARÃES

003923 15 436 615 PAULO DE FREITAS

003289 22 456 834-6 PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO

003549 7 438 355 PAULO LUIZ CORREA

003840 29 281 340-5 PAULO MARTIN SATO

003865 3 875 812 PAULO NICOLAU MILANI

003420 23 962 569-9 PRISCILA MARIANO DA SILVA GUIMARÃES

003646 8 626 292 RAUMIR PENACHIO CURY

003704 23 605 219-6 REGIANE DA SILVA GUIMARÃES PORTILHO

003487 14 294 610-2 REINALDO FERREIRA MOTA JUNIOR

003711 16 794 519-1 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO

003597 25 644 100-5 RENATA CRISTIANE RAIMUNDO ZANETE

003629 38.559.275-9 RENATA DE CAMPOS AFFONSO

003139 19 214 434-0 RENATA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO

003517 27 684 230-3 RENATA VOLPE LOURENÇO VARGAS

003924 25 439 127-8 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO

003717 20 620 547-8 RENATO BAZALHA CASSIM

003858 15 329 959-9 RENATO CRUZ HERNANDES

003920 17 644 531 RENATO MITSUO KAMIKIHARA

003592 32 772 669-6 REVERTON NICOLAU DA SILVA

003436 20 246 256-0 RICARDO BARBIERI PEREIRA DA SILVA

003952 15 852 593-0 RICARDO GOMES PERES FILIPIN

003691 28 440 063-4 RICARDO HIDEO TSUKAMOTO

003408 25 088 787-3 RICARDO MENDES AZEREDO

003678 24 338 829-9 RICARDO RIDOLFI DE SOUZA

003554 17 807 433-0 RITA DE CÁSSIA SANTOS BRAGA

003639 25 794 954-9 RIVALDO RAMOS JUNIOR

003979 26 457 799-1 ROBERTA DA SILVA MARINHO

003980 26 643 271-2 RODRIGO ARMBUSTER CANDIOTO

003622 30 559 941-0 ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS

003423 22 063 351 ROGÉRIO BATISTA PEREIRA

003953 20 631 406 ROGERIO ROSO

003284 21 430 358 ROGERIO SCHATT PEREIRA

003849 28 444 473-X RONALDO AUGUSTO ARENA

003713 18 522 671 RONALDO ESTÉCIO MARCÍLIO

003417 8 951 159 ROOSVELT FRANCISCO DO NASCIMENTO

003905 22 442 348-4 ROSANA DENONI ROMERO ALARI

003502 19 389 349-6 ROSANGELA APARECIDA APOCALYPSE BELLOTTO

003640 22 409 232-7 ROSEANE DE OLIVEIRA SENA

003523 16 665 876-5 ROSELI CRISTINA ROCHA RIBEIRO

003496 18 889 987 ROSEMEIRE NASSAR MOREIRA

003476 16 777 744 ROSLI ARISTIDES DE FARIAS

003526 17 509 097 SANDRA AVIDAGO DE BRITO

001952 8 964 753 SANDRA MARIA POPULIN

003500 24 758 100-8 SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇÃO

003901 18 782 291-8 SANDRO DE MELO PROENÇA

003906 22 683 418-9 SELMA CRISTINA DOS SANTOS

003903 15 980 746-3 SERGIO RICARDO FELIX

003908 20 307 338-1 SILVIA CRISTINA CREDIDIO CORDEIRO

003421 20 251 558 SIMONE ANDRÉIA CASTILHO

003403 25 564 904-6 SIMONE DE ARAUJO GUSMÃO

003694 25 732 032-5 SOLANGE ALEXANDRE TORELLI

003543 30 032 531-9 SUELEN GOMES ELIAS DA COSTA

003867 29 988 184-2 SUELI PATRICIA ALVES

003458 16 294 461 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

003615 20 511 374-6 SUELY KAZUMI KUNIE

003415 29 223 766-2 TAISA CAPELARI DE PROENÇA

003595 9 512 195-X TANIA MARA BARBOSA TORRICELLI

003610 23 561 631-X TATIANA MARIA RODRIGUES STOLSIS

003715 7 563 045 TEREZINHA APARECIDA BENATTI

003644 27 805 535-7 THAIS CALIL MENCARONE

003878 32 644 863-9 THIAGO AUGUSTO PEGORER

003422 34 387 870-7 THIAGO BORTOTTO DE OLIVEIRA

003623 24 153 061-1 TOMAS MARQUES DE REZENDE

003509 M7552728-MG UMBERTO FRANCISCO VIEIRA MARINHO

003545 53.739.640-8 VANDEIR CARLOS DO VALE

003555 19 307 268 VANDERLÉA APARECIDA RODRIGUES

002082 5 417 992-8-PR VANESSA RUMI MYAZAWA

003643 20 634 996 VERA LUCIA OTTOBONI

003450 25 280 038-2 VIVIANE SAS ORTIZ CAMPOS

003287 26 247 228-4 VIVIANE VEIGA TAVORA

 

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

579839 11 830 032 ADAILTON BARROS DOS SANTOS

001816 13 695 584-8 ADENIR DE SOUZA CARREIRO

248860 11 326 299-1 ADILSON FUMERO

001610 20 673 720-8 ADRIANA CARVALHO FERREIRA SANTOS

001485 14 053 544 ALCIONE SCOVOLI

001885 6 410 411 ALESSANDRA CRISTINA PAES

002310 20 952 601 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI

002868 18 902 285-1 ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES

001986 13 514 436-X ANA CLAUDIA GONÇALVES

003072 21 531 624 ANA ELISA TSCHERNE URBANI

002629 11 620 263-4 ANDREA FONSECA NASSAR

002339 21 255 218 ANDREA FRANQUILINO

000026 13 703 122 ANGELA NAOMI UEMURA

002168 19 151 573 CACILDA MARIA DE FREITAS

000813 16 745 505 CARLA CRISTINA GIOLO

002361 18 679 683 CARLA SOUZA DE CASTRO

001743 11 999 047-7 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA

002441 10 985 070-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA

002308 9 000 195-3 CECILIA APARECIDA BARBOSA GIMENEZ

003077 12 241 565-6 CELIA NATSUMI WATANABE

000906 23 835 274-2 CHRISTIANE MATTARAZZO CARREIRA GUIMARÃES

001788 18 855 000-8 CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO

001140 18 822 894 CIDIMAR CARLOS MURA

002492 22 282 812-2 CINTIA DA SILVA DI STASI

002685 11 825 184-3 CLAUDETE APARECIDA MURBACH

002811 23 202 102-8 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI

001283 9 049 830 CLAUDIA PATRICIA MIEZA

001488 13 207 157 CLAUDIA ROSANA VILLAR

002668 5 836 460 CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO

002419 13 154 327 CONCEICÃO APARECIDA MONTEIRO VIRTUOSO

002447 20 095 493 CRISTIANE JORGE DA SILVA GRAVATIN

002813 26 573 735-7 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO

003068 26 734 026-6 DANIELA MORAES DE SOUZA

001806 24 641 345-1 DANIELA VITORELLO CORREA

002663 7 560 152-7 DENISE MARIA JENIDARCHICHE

002482 17 380 350 DENISE PIPOLO BORGES

002175 24 286 905-1 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO

002466 18 221 215-4 EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO

002814 21 911 648-9 ELAINE CRISTINA MATHEUS

002630 11 090 286-5 ELENICE BAOS NOGUEIRA

001120 22 201 029 ELIAS ROSA

002319 18 935 479 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO

002102 12 860 980-1 ELISABETE MOLITERNO MOTTA

002305 20 877 401-4 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA

002458 13 152 922-5 ELIZABETH COSTA MENDONÇA

002674 12 895 104 ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO

002459 18 665 365 ENIO SERGIO CORADI

002836 28 121 540-6 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD

002017 16 784 239-0 FABIANA DE MATOS SILVA

002311 23 402 073-8 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN

002016 22 109 579 FABIEN HENRIQUE DE LIMA

002700 17 129 868-8 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA

002870 8 914 290-MG FRANCILENE RIBEIRO ALVES

002320 9 398 410 FUMIAKI KUBO

002623 23 883 994-1 GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA

002174 22 921 081-8 GILMARA OLIVEIRA BAZAN CRUZ

001977 23 632 635-1 GISLENE MARQUES RUYS

003045 25 314 000-6 GLAUCE RACHEL FERNANDES DE SOUZA

002323 21 285 947 GUSTAVO SGANZELA GUANAES

002289 20 581 775-0 HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

002450 6 021 023 JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ

002465 21 777 802 JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUNIOR

003050 25 747 055-4 JULIANA PAULATTI BIGHETI

002408 21 615 390-6 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO

002953 3 860 748-7 KIKUKO TAN

002007 10 347 998 LAURITA REPAS INFORZATO

002774 19 430 573 LIDIA APARECIDA FLORENTINO

001729 50.259.458-65/RS LIGIA MARIA TABORDA DE MOURA AMORIM

002787 6 008 125-9 LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA

001600 18 028 385-6 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BORTOT

002655 20 850 733-4 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO

003078 27 623 212-4 LUCIANO PANTUCI DA SILVA

002422 22 414 685-3 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ

001812 23 345 331-3 LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDÃO

002968 27 623 500-9 MAIDA ALBERTI PIRES RIBEIRO

002851 12 512 135-0 MARA LUCIA ROMANINI

001872 24 407 036-2 MARCIA APARECIDA RODRIGUES CARNEIRO

000151 11 487 129 MARCIA CAROLINA MANZZONI

000110 19 806 951 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO

002507 14 621 393-2 MARCIAL ROSSELLI

002930 28 143 066-4 MARCO ALESSANDRO CASTANHA

002022 17 599 142 MARGARIDA MARIA SIMÃO DA COSTA

002423 3 172 632 MARIA ALICE GARCIA LEONI

002362 17 379 912-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA

002454 13 340 462 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAVANELI

002822 19 221 477 MARIA APARECIDA DE SOUZA

001572 20 698 742-0 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO

002445 16 434 134 MARIA CLARA MANDELLI GONÇALVES

001742 3 100 022-8 MARIA CRISTINA VELTRI MANGINI

002946 15 967 822 MARIA DE LOURDES PEREIRA

002485 15 879 548 MARIA DOLORES LOPES DA SILVA

002486 20 179 048 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS

001908 10 179 230 MARIA IZABEL BRANDÃO CÂMARA

001892 13 069 712 MARIA JOSÉ FRANCIA DUCHINI

002449 18 904 129 MARIA LUIZA TRONCOSO

001959 22 044 447-X MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO

002290 18 027 782-0 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA

003110 25 775 797-1 MARIE KAWASATO

000012 21 691 433-4 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

001541 23 023 937-7 MAURO TSUYOSHI SUYAMA

002487 12 502 703 MILTON CASSOLA FILHO

002698 13 737 861-0 MIZIA CAMARGO RIBEIRO

002964 24 281 306-9 MONICA CHINELATO DE MENEZES BEZERRA

001453 18 973 716 NILZA DA SILVA TAVARES

001757 12 922 898-9 OLINDA APARECIDA JOVINO

002969 16 194 380-9 ORGELIO ALVES PROENÇA

277395 19 551 427 PAULA CRISTINA FRESCHE DE SOUZA

002299 16 462 287-1 PEDRO JOSÉ NOGUEIRA

002824 881 267-PI RAIMUNDO TEOTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO

000770 13 758 192-0 REGINA MARIA DE MORAES TORRES

003086 19 360 954-X RENATA CARATIN STUCHI FRANULOVIC

002671 18 283 159-0 RENATO CINQUINA

002427 20 362 680 RODRIGO CAMARINI ESPINDOLA

002430 21 251 049 RONALDO SANTOS DE FREITAS

002651 16 611 662-2 ROSANA FELIX MARQUES DUARTE

002014 16 648 572 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA

002702 18 091 577-0 ROSEMEIRE DANIEL

001505 16 140 862 SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA

001765 9 983 653 SANDRA MARIA FURLAN DE FREITAS

002189 17 300 593 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER

002852 3 406 749 SANDRA SANCHES LOPES

002620 9 892 502 SARA RODRIGUES DE CARVALHO

002463 18 634 000 SELMA FERREIRA ALVES

002874 15 489 412 SERGIO FERREIRA DA SILVA

001590 20 206 761 SIMONE DA CUNHA CASTRO BATISTA

528600 18 277 182 SIMONE RIBERTI MARSOLA

002294 20 924 308 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES

002665 8 446 663 SONIA MARA PRAÇA

002306 25 063 047-3 SONIA NAGASHIMA NAGADO

055394 7 990 278 SONIA REGINA DURAND DE ANDRADE COELHO

002841 18 629 848-1 SUZY ALESSANDRA NISHIDA FUJII

002652 11 624 470 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO

002954 3 432 327-2 TERUO ODA

002902 25 115 948-6 VALDECI JOSÉ LIMA

001717 11 105 480 VALTER ROBERTO PIGNATARI

559870 14 130 319 VILMA ALVES BAPTISTA

001738 18 254 602 VILMA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

002317 21 530 957 WIGNA D'BEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES

001936 17 411 117-4 WILLIAM PAES PAULINO

002496 10 668 522 WILMA DINI

002904 24 630 234-3 YUKO TATEYAMA WAKABAYASHI

002442 4 539 255 ZAIR KEIKO AOKI

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

001413 15 176 783 ADALBERTO VINAGRE FILHO

002169 7 612 959-7 ADÉLIO CAMPOS DE MAGALHÃES

000763 21 994 717 ADELSON WANDER NASCIMENTO

000243 13 434 096-6 ADILSON CARLOS STEFANI

528284 16 316 762 ADILSON JORGE DE OLIVEIRA

002013 13 340 482 ADILSON QUINTANA

001858 23 449 255-7 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA

041061 18 612 686-4 ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBROSIO

000775 15 412 340 ADRIANA THOME

000121 9 820 531 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER

590383 13 889 172 AGACY ALVES PEREIRA

001326 16 818 613 AGNALDO FELIPE DE LUCENA

150508 16 480 508 AILTON APARECIDO DOS SANTOS

232120 7 310 145 ALCIDES ROBERTO DA COSTA

456686 16 612 729 ALCINÉA DE MORAIS

737778 19 154 882 ALDARLENE APARECIDA SILVA

000049 20 794 081-2 ALESSANDRA D'AMICO TEIXEIRA DE FREITAS

000108 22 666 681 ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO

000190 20 762 199 ALESSANDRA TOSATO LIMA

001518 19 583 852-X ALESSANDRA VIDOTTO BERTANHA VIANA

000820 18 233 072 ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO

001295 18 416 658 ALEXANDRE FORNITANI VITAL

000148 17 649 439-X ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA

001317 19 623 601-0 ALEXANDRE PEREIRA DEVIENNE

001954 25 165 027-3 ALEXANDRE SODRE CIPOLLA

461091 13 967 080-4 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS

001289 8 493 041 ALICE FORTE GOES BARRETO

001242 17 559 372-3 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS

182045 11 536 047 ALTAIR MACHADO

000992 16 187 659 ALVARO PEREIRA QUARESMA

001497 21 282 656 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE

528156 18 637 689 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL

461066 6 561 367-3 ANA LUCIA MIGUEL MOREIRA

325397 9 359 563-3 ANA MARIA DE SOUZA BUENO

001772 22 640 376-2 ANA MARIA FERREIRA PASSOS

000797 17 273 078-8 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ

001592 22 367 284-1 ANA PAULA ACKERMANN

001219 18 992 545 ANA PAULA DIAS AYRES RAMOS

249772 19 384 873-9 ANA PAULA PEREIRA

001897 20 063 328 ANA VALÉRIA DE LORENZO

326134 20 112 064-1 ANA VANILDE DA SILVA

002138 13 114 349-9 ANALICE MOREIRA ZAGUI MONARI

000765 18 550 798-0 ANDRE ROBERTO MARTINEZ

000162 22 190 039-1 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS

001171 15 524 109 ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL

001220 11 082 000-9 ANDREA AVILA BUENO CORONA

001868 20 737 533 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO

275795 17 482 334 ANDREA DE SOUZA GRILO

000887 17 142 256 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA

001209 15 282 472-8 ANGELO EDUARDO FAYAO

001474 16 415 249 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA

737924 12 878 496 ANGELO GILMAR ZANCHETTA

528340 13 032 544 ANIBAL SCAVONE

000052 16 466 483-X ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS

809113 13 185 231 ANTONIO ANGELO PEREGRINO

001210 3 854 999-2 ANTONIO AUGUSTO TAVARES

001520 16 221 964 ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA

001734 20 639 399-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

001327 28 903 000-6 ANTONIO EDUARDO MARTINS

000051 15 732 111 ANTONIO PEREIRA BATISTA

000929 4 282 745 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO

273717 16 664 824-3 APARECIDA REGINA DE MEDEIROS CARVALHO SOUZA

001422 20 247 270 APARECIDO MALAQUIAS PAES

723597 5 985 406 ARIOVALDO JOSE DE SOUZA

001268 18 850 185 ARLETE BARBOSA BERTHOLINO

312986 13 074 026 ARLETE SPARAPAM

001515 12 392 531 ARLINDO ALVES DA SILVA

001111 19 164 049 ARLINDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO

000141 6 253 675-8 ARNAUD FERNANDES MOURA SILVA

000789 17 965 542 AUDILENE DE OLIVEIRA

001328 11 501 195 AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA

000102 12 674 374-5 AZENATT DOS SANTOS DE ALMEIDA ARAUJO

001325 19 733 914 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA

000232 12 286 434 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI

001176 20 042 110-4 CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO

000885 20 268 058-7 CARLA FERNANDES GOUVEIA

001296 18 297 247 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS

001901 7 463 050 CARLOS ALBERTO BRANDEKER

001449 15 257 555-8 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN

001611 10 862 666 CARLOS ALBERTO PALERMO

001134 28 299 929-2 CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS

001211 13 406 415 CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU

411075 19 364 352 CARLOS HENRIQUE PEREIRA

274084 17 723 834-3 CARLOS JOAO BATISTA PINTO

001775 16 828 993-3 CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO

000793 16 721 800 CARLOS TADEU MONTEIRO

002181 12 329 895 CARMEN INOCÊNCIO DE AMARIZ YAMAMOTO

001101 22 705 464-7 CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES

001486 22 403 936-2 CASSIO MASCARENHAS TARCITANI

406183 15 595 568 CATIA APARECIDA DO AMARAL VIEIRA DOMINGOS

000053 17 846 537-9 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO

001511 13 113 811-X CELIA REGINA LAZARO PEREIRA

001512 20 021 600 CELIA ZARA MAFFEI

281623 16 531 796-6 CELIS REGINA DA ROCHA LARA

405439 10 634 100-5 CELSO LUIS SEEMANN FLUTUOSO

001546 19 182 823 CELSO ROBERTO TRINDADE

000245 12 836 410 CELSO TADEU CONTI

001746 22 045 161-8 CESAR AUGUSTO MONTEIRO

001481 17 578 991 CESAR AUGUSTO VIGILANTE

001119 20 618 743-9 CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA

000986 20 981 444 CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA

001223 20 147 877-8 CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO

001735 8 347 890-5 CINTIA COUTO ROCCHI

000175 17 946 358-5 CINTIA JOSE DE BARROS

000277 18 287 574 CINTIA MACHADO BERNARDINO

001771 16 830 426 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL

793481 4 918 221 CLARICE DOS REIS MENEZES

000101 22 188 860-3 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA

001091 9 135 752 CLAUDETE MARIA DA CRUZ

001244 15 171 532 CLAUDETE MARIA DIAS E SILVA

000805 16 839 300 CLAUDIA COELHO GOTTI

001980 22 762 415-4 CLAUDIA CRISTINA GENARI ALVES DE JESUS

000129 21 518 699-0 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES

001109 17 273 243 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

438519 18 376 204-6 CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMÕES

001953 19 432 652-4 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA

000122 18 209 048-6 CLAUDIA PROSPERO

000165 17 479 116 CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES ANTÃO

000136 18 430 620-6 CLAUDINEI CATARINO

000064 21 516 419-2 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

402669 17 152 756-2 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS

002109 22 476 882-7 CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL

000263 13 739 400 CLEBER ADRIANO DE FARIA

000155 18 156 924 CLEIDE MACHADO

000099 9 619 359-1 CLEIDE PEREIRA

312007 10 811 095-3 CLEODETE DE SOUZA ABREU

205380 17 273 165-3 CLEONICE VIEIRA DE SANTANA TORTOZA MARTIN

001538 20 951 458-9 CLODOALDO APARECIDO GOMES

001269 22 504 650-7 CLOVIS MENDES

792889 18 760 090-9 CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES

001092 17 953 632-1 CRENILDA FERREIRA

001430 14 128 790 CREUSA ALVES DE FREITAS

065144 14 188 556 CREUSA MARIA NOGUEIRA

000983 21 831 585-5 CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA

380881 19 310 971-2 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ANDRADE

000156 20 591 287-4 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA

000774 19 377 590 CRISTIANE PAIVA FERAUCHE

001179 19 898 968-4 CRISTIANE PEREIRA

001706 24 332 949-0 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

001297 18 805 240 CRISTIANE TORTOZA MARTIN

001836 16 436 679-9 CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO

001588 21 286 803 CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA

000855 20 402 852 CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES

312640 19 950 917-7 CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS

001225 19 330 315-2 CRISTINA KAZUMI TERANISI DOI

000260 14 115 224-2 CRISTINA KIYOKO KAMINO NAWA

001796 17 855 339 CRISTINA LOPES

001768 10 992 794-1 CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA

461110 15 111 523-0 CRISTINA RIKA KINOSHITA NUNES

000784 17 867 672 CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA

000777 15 957 028-1 DACIA SATURNINO DO NASCIMENTO

001534 9 410 566 DAMARIS RAQUEL DE ALMEIDA DUTRA BERBERT

201942 13 593 031 DANIEL ELIAS DE SOUZA

248706 18 201 366-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA

000814 19 371 663 DANIELA MARIA MARTINI NAUFEL

000192 11 881 000-5 DANIELLA PAULA PEREIRA TOSI

000839 20 822 239 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE

579852 11 830 036-2 DAVI DO NASCIMENTO

000193 21 840 102-4 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI

312603 18 304 048 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS

000782 10 380 864 DEBORA FERREIRA COMONIAN

001895 30 993 329-8 DEISE ROSA VICTORIO DE ALMEIDA SILVA

001155 13 327 638-7 DELCI MACHADO

396499 9 102 561-8 DELFINA MARIA AMARO CARDOSO

001500 16.639.599-7 DEMETRIUS RIBEIRO PEREIRA

953420 10 810 491-6 DENILZA GIMENES BEZERRA

180838 14 117 787-1 DENISE APARECIDA RUFINO DA CUNHA

001900 14 813 047 DENISE CORREA LEITE

000218 11 577 948 DENISE DE ASSIS

001226 8 457 136-6 DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO

001072 18 339 367 DENISE JULIANI

000095 15 788 869 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA

249516 14 855 011 DEVANY PEREIRA DE SOUZA COELHO

582349 9 906 149 DIMAS ALBERTO DE OLIVEIRA

000054 16 749 727 DINAMAR DOS SANTOS

000888 12 967 870 DINELISA BUGANO PASSANEZI

001945 13 141 673 DIRLEI GIMENES MULLER

001180 15 635 440-8 DIVANIR MEDINA MOYA

884366 10 684 298-5 DIVINO CARLOS RAMOS

001948 9 386 359-7 DORACI APARECIDA FARIA DE GODOI

001154 21 143 719 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI

000246 7 601 694 EDE MARIA CARVALHO

001944 12 602 269 EDER NOGUEIRA PROENÇA

001270 16 555 616 EDGARD RUFIM JUNIOR

000899 21 659 832 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO

042636 10 384 512 EDILENE FRANCISCA DOS SANTOS

000219 15 397 970-7 EDILENE KOSTRIUBA

001271 23 159 923-7 EDILSON BALDACIM

001559 18 425 903-4 EDINEIA CARLA SAVOIA

001748 21 962 022 EDINEIA MACEDO TURQUETTI INABA

001705 20 484 755-2 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA

000285 12 616 419-8 EDMIR LOPES MONTEIRO

713919 4 175 792 EDNA ESTEVES DE OLIVEIRA

964408 13 036 488-5 EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNACIO

001452 9 647 592 EDSON LUIZ FIGUEIRAS

000830 15 423 120-4 EDUARDO BREUIL REBUÁ

000771 20 362 683-7 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO

001795 18 241 737 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA

249693 17 733 821 ELAINE CARDOSO HIDALGO SOUSA

000937 17 188 226 ELAINE CRISTINA GUERRER DAMACENO

000062 21 767 065 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS

000238 12 216 911-6 ELAINE PEREIRA JUNDURIAN

000886 10 160 262 ELAINE ROSA DE PAULA VIEIRA

001548 18 505 636-2 ELENIR TONOUTE

000247 16 689 114-9 ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS

001540 11 516 687 ELIANA DA SILVA

114490 18 230 316 ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS

000018 24 849 752-2 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA

453697 14 785 554 ELIANA SILVA

000851 18 139 739-0 ELIANE MARTINS COSTA

001227 21 559 782-5 ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO

000164 18 355 490-5 ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES

001792 9 833 996-5 ELISA LÉA CORREA LEITE

745982 11 947 565-0 ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA

001544 14 481 585 ELISA MITIKO HAMADA

277401 18 126 556-4 ELISABETE APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA

001245 12 849 757-9 ELISABETE FERREIRA FREDERICO

326110 5 290 295 ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA

277073 9 970 477-8 ELIZENE LIMA DOS SANTOS

737973 2 399 033-PA ELIZIA DOS SANTOS CORREA

001100 11 922 973-0 ELVIRA BORGES PEREIRA PAPPA

000146 13 084 488 ELZA MARIA DE OLIVEIRA

001228 20 650 279 EMERSON APARECIDO CARBONARIO

001983 12 341 129-4 EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE

000007 16 361 583-4 ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA

000176 22 737 849-0 ERNANDIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

403054 12 210 204 ERODINEIA BETANIA DE SOUZA

259297 8 664 237-6 ESTHER PEREIRA DE CAMARGO ROSA

330063 8 197 133-3 EUDICE DE SOUSA

953885 10 345 786 EULINA LIMA PAULA

000096 14 295 614-4 EVANIA CRISTINA DA SILVA GARCIA

281179 16 690 238 FABIA MOURA

001093 17 180 550-1 FABIO MARCELLINO

453867 17 112 473 FABIO NOBRE FERREIRA

000061 4 708 132 FABIO PIVA TOGNATO

249760 11 730 332 FANNY APARECIDA MARTINS

001470 21 945 254 FERNANDA CRAVO DOS SANTOS

000959 14 749 647-0 FERNANDA DE CAMPOS ARENA

000818 19 456 303 FERNANDA MASTRANGELO

001434 6 275 654 FERNANDO ANTONIO MAZZON

001968 21 582 115 FERNANDO GIL CASTILHO

000853 18 737 542 FERNANDO SGANZELA GUANAES

001745 4 579 942 FERNANDO SILVIANO

001732 14 300 917-5 FIRMINA DIAS MOREIRA

000950 17 086 986 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA

236708 14 169 454 FLAVIO ROBERTO PEREIRA GOULART

281929 9 340 834-1 FLORISVAL MACHADO ROCHA

311684 20 280 639-X FLORIZA FAMELI PACHECO

765245 11 495 598 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA NETO

884482 11 080 819-8 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO

000059 17 999 648 FRANCISCO PEREIRA FILHO

000776 18 972 892-9 FRANS ERNES CALIJURI

001728 5 148 516-3 FUMIKO KIMURA

000056 11 119 273 GABRIEL EGO ADIBBE

562528 20 264 183-1 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS

000057 20 544 828-8 GENIVAL JOSE DOS SANTOS

155499 9 687 448-X GEPSON DONA

453946 9 989 866-4 GERALDA ANASTACIA DE JESUS GONÇALVES

040949 18 470 453 GETULIO LIMA DE ALENCAR

000124 21 464 414-5 GIANE MARLI MOTA FOMM

001274 17 394 934-4 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO

000149 18 885 846-5 GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES

001624 20 972 618 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR

000772 21 159 132 GILMARA DELATORRE PALMIERI

001606 14 177 491-5 GISELE CRISTINA DE FARIA SOARES FERREIRA

001471 18 479 228 GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA

249668 5 671 278-9 GLADYS SUELI RUSSO

453727 17 127 689-9 GLAUCIA XAVIER

551283 11 521 293 GLORIMAR MAIA

001412 16 357 325 GUMERCINDO FERREIRA

001073 19 101 803-X HAIDÊE GOMES DA SILVA

669091 17 967 701 HEBER PEREIRA DA SILVA

000810 16 857 264 HELEN CRISTINA ALQUATI

001882 17 121 074 HELENA ANTONOFF

001519 10 815 919 HELENA APARECIDA DE SOUZA PRETEL

000058 15 757 794-6 HELENA APARECIDA NASCIMENTO

000792 05.846.107-0-RJ HELENA CRISTINA LANA NEMI

001087 14 476 132-4 HELENA LORENZETTI SILVA CIMA

000802 7 310 539-9 HELENA MARIA PINTO MARTINS

284430 13 570 833-3 HELOISA DE PAULA VITOR

001756 52.316.373-3 HILMAR PONZIO DA SILVA

001973 20 452 061 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO

001229 15 354 886-3 IARA CRISTINA YAMASHITA SILVA

248883 17 836 855-6 IARA LIVRAMENTO

818532 13 728 064-6 IARA LUCIA DOMINGOS

001513 10 486 432-1 IEDE APARECIDA GALLO

000874 15 248 104 IGNEZ APARECIDA BAN KAWAMURA

325520 15 402 559-8 ILZA VIEIRA ROCHA

001484 7 527 080 IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA

000873 16 877 333 IRA BODO

000850 23 481 946-7 IRANILDES SACRAMENTO RAMOS SILVA

000094 12 560 050 IRENE CALDAS PAIVA

312585 14 193 504 ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO

001913 18 057 799 ISABEL CRISTINA ZANESCO

000257 10 497 047-9 ISAURA STRUCHEL

001249 19 247 706 IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR

001163 20 545 120 IVANA MARIA ZANCHETTO

000984 16 687 684 IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA

562620 14 438 676 IVETE DE ALMEIDA

793146 14 579 931 IVONE CELISA MONARI MARTINS DE ALMEIDA

155475 18 691 179 IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO

000902 16 393 570-1 IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA

000967 29 915 800-7 JACKELINE COSTA DA SILVA

001157 19 276 014 JAMIL FERREIRA DA SILVA

001888 21 881 439 JAMIL JOSÉ VIEIRA

000847 22 092 645 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN

001250 8 843 778-4 JANE BERNADETE AVELINO

275886 17 694 410-2 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO

000863 13.504.410-8 JANIA SANCHEZ BEZERRA

001865 23 484 335-4 JENNEFER LOURCI MAGALHÃES

000209 19 113 986-5 JIANI MARQUES DA SILVA

001956 10 738 359 JOANA D'ARC BENATI

000796 8 113 945-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS

723639 3 151 952-0 JOAO DORIAN GONCALVES

280801 12 412 561 JOAO FORTEZZA

000077 13 210 929 JOÃO PEDRO DE LIMA

000046 8 404 718 JOAQUIM LUIS BUENO DO LIVRAMENTO

410307 16 343 368 JOILSON GOMES

559832 15 863 149 JONAS NARDES

000166 12 805 934-5 JORGE DONIZETTI PARRA

311623 11 754 871-6 JOSE ALOISIO DA CRUZ

000299 13 306 299 JOSE ATILIO RAMOS COELHO

001609 20 398 856 JOSÉ CARLOS GÔNGORA

000107 381 136-AL JOSÉ CICERO LINS TELES

000778 53 099 992-4 JOSE DE MOURA LEAL

000878 15 995 157 JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS

853638 13 043 417-6 JOSE LIMA FILHO

334520 17 863 979 JOSE LUIS DOS SANTOS

001487 22 847 532-6 JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO

000988 13 232 982 JOSÉ MAIA BRAGA JUNIOR

362036 9 751 208 JOSE MARES DA SILVA

001095 20 282 240-0 JOSE MILTON FERREIRA GONCALVES

886340 17 778 952-9 JOSEFA SULINA DA GAMA

000159 17 052 811 JOSENEIDE CERQUEIRA SANTOS CAVALCANTI

001922 19 412 003 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI

001444 19 176 752 JOSUE CHAGAS CORREA

001862 18 317 808-7 JOYCE LINS GARCIA

000836 7 334 422-9 JUDITE NUNES CAVALARI

000019 21 281 534 JULIANO JACO RODRIGUES

000131 14 216 731-9 JURANDIR DE MELO

994085 9 308 237-X JURANDIR PEREIRA

000292 10 325 127 JURINEIA CONCEIÇÃO SÃO MARCOS DA SILVA

000894 19 816 170-0 JUSSARA SLOMA CERBELERA

000010 16 154 682-1 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS

248962 18 277 720-0 KATIA HARU HAYAZAKI

000181 19 584 273 KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI

001115 20 413 613-1 KENNARD DA SILVA CHAGAS

576140 18 496 515-9 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR

001870 17 264 351-X LAURA APARECIDA PEDROSO

000893 19 629 597-X LAURA CRISTINA ALVES PEREIRA POLETO

001710 24 217 693-8 LAURA MENDES DA SILVA

001185 18 931 007-08 LEILA BRITO ALVES

000788 22 587 747-8 LEILA CRISTINA RAMPIM

001774 12 830 361 LEILA MARIA FERNANDES SANTOS

001801 25 506 847-5 LEILA PEREIRA DA LUZ

000249 15 666 056-8 LEILA REGIANE DE DONA RODRIGUES

085606 9 132 045 LEONAIR FRANÇA DE PAULA

001186 19 214 435 LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES

001783 19 611 952 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA

249000 17 431 276 LILA MARIA DA SILVA ZANELATO

000196 8 813 684-X LILIA YURIE KODAMA DO CARMO

002291 8 761 834 LILIAN WOLF SCHWERDTFEGER

001472 13 929 724 LILIANA DE CASTRO IWAMOTO OLIVEIRA

001720 7 970 376 LILIANA MUTSUMI LOPES

249164 7 426 629-9 LUCIA APARECIDA ROSA

000879 9 964 026 LUCIA HELENA SILVA RICCIULLI

001994 18 170 417-1 LUCIANA CARDOSO PEREIRA

000964 20 785 247-9 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO

000943 19 217 652 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI

001476 21 170 880-X LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI

000931 19 965 813 LUCIANA REGINA DOURADO UEHARA

001276 18 878 199-7 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA

002194 19 667 188-7 LUCIANA VOLPON FLORIAN

000269 18 360 104 LUCIANI GOMIDE VIEIRA

000913 21 449 121-3 LUCIANO LUIZ COSTA

000864 19 286 135-9 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA

000825 20 364 361-6 LUCILENE MARQUES PIVA

914867 16 194 354-8 LUCILIA ALVES LEÃO

001773 22 579 836-0 LUCILIA BEATRIZ SARTORI

000039 22 586 944-5 LUCIMARA FANTINELLI

001232 17 689 105-5 LUCINEIDE CAETANO

000011 18 091 675 LUCIO JOSE PATRICIO

792531 12 542 891 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA

001791 17 139 172 LUIS CÉSAR TAZINAFI

001288 24 820 708-8 LUIS FERNANDO PEREIRA

000987 20 911 311 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS

001587 21 352 344-9 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER

000823 18 888 446 LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA

000082 15 580 658 LUIZ ANTONIO LEONCIO

001818 18 834 404 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

000907 9 273 510 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS

000221 14 037 048-1 LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA

000827 21 854 315 LUIZ EDUARDO PALHARINI

001702 16 160 524-2 LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA

000928 19 363 255 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

559856 7 867 389 LUIZ PEREIRA DA SILVA

001625 21 777 915 LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES

001517 21 635 176 LUIZA SPINA SILVA

000279 17 734 885-9 LURDIAN LOPES LIMA ALVES

357916 13 847 649-4 LUZIA DA SILVA

001187 7 330 387 MADALENA FLORES MARQUEZELLI DE OLIVEIRA

001442 9 979 635 MARA AUGUSTO DIAS

001607 12 743 687-X MARA CRISTINA ARANTES LEITE

792488 16 272 454 MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN

001867 20 916 130-9 MARCEL BREDARIOL

000892 21 877 572 MARCELA LILIA CAMARGO

001970 17 533 522 MARCELO ANTONIO DA COSTA

001479 21 735 285-6 MARCELO CAMPRUBI RIZZO

001752 14 092 653 MARCELO FARIAS LIMA

001417 20 383 638 MARCELO JULIANI

001957 18 983 997-1 MARCELO MITOSHI SUZUKI

000226 22 579 919-4 MARCIA APARECIDA ANACLETO

001419 19 456 565 MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA

001629 20 931 316 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA

002287 14 882 469 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA

002183 21 495 565 MARCIA BENEDITA RIBEIRO DANELUZ

085620 18 376 379 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA

838660 12 323 705-1 MARCIA DE ANDRADE DAMASCENO BRASIL

001322 17 189 492-3 MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO

001188 12 968 195-7 MARCIA REGINA ALVES

791721 11 381 610-8 MARCIA REGINA AVICO

000172 9 100 799 MARCIA SIMONI

001898 14 023 013 MARCIO JOSÉ GARCIA

000076 21 276 557-7 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO

001302 16 937 240 MARCO ANTONIO MISAEL

001545 21 945 249 MARCOS ALBERTO JANJACOMO

001189 18 415 605 MARCOS ANTONIO CASAGRANDE

580520 11 833 694 MARCOS ANTONIO MORAES SCHELEGER

001988 18 664 180 MARCOS CESAR LANGES

001336 20 187 954-2 MARCOS DE CASTRO GARMS

410265 13 203 068-8 MARCOS HAYAZAKI

000083 19 674 186-5 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

000800 17 731 930 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO

000817 17 445 285-8 MARCOS ROBERTO SERRANO

411180 16 223 352 MARGARETE MOREIRA FEOLA

001139 18 871 497 MARGARETH APARECIDA SANTOS

047916 13 980 013-X MARGOT FICKLSCHERER

000801 22 387 439-5 MARIA ALCIDALIA COSTA

001787 9 257 206 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO

276536 13 125 828-X MARIA ANAILDE ILKIW

813418 16 259 309 MARIA ANGELA DUARTE

000273 9 800 107-3 MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO

000880 16 140 032 MARIA APARECIDA CORREA LEITE

157990 17 024 571-8 MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS

325579 12 502 866 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA RODRIGUES

000948 13 343 853 MARIA APARECIDA DORNA

000115 12 113 253-5 MARIA APARECIDA DOS REIS ALVES

886790 13 634 068-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE BRITO

273936 16 665 010-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN

001278 8 981 246 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA

838701 16 834 286 MARIA APARECIDA SENA SUYAMA

001819 20 758 638 MARIA APARECIDA SILVA

001148 18 704 927 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA

528557 54.860.005-3 MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO

001560 14 212 291-9 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS

001078 19 864 965 MARIA CARLA MEJUTO

001927 20 414 370 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES

562656 22 089 700-1 MARIA CLAUDIA MAIA

002148 15 334 066 MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE

001090 8 874 113-8 MARIA DA CONCEIÇÃO MASSARI PIROCCO

000912 7 707 537-7 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA

312731 20 754 917 MARIA DA GLORIA MANUEL

001305 16 865 716-8 MARIA DE FATIMA AMARO ROCHA

000041 17 966 848-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES

001096 1 830 143-PE MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS

000812 16 735 640-9 MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS

954095 18 153 657 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO

281209 17 563 785 MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA

886880 7 979 574-2 MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

001723 12 602 622-1 MARIA DE JESUS MACHIA SANTOS

562693 15 652 039 MARIA DE LOURDES FERREIRA BISPO

673889 4 661 882 MARIA DO CARMO RAYMUNDO DA SILVA

405890 14 678 478-9 MARIA DO CARMO ROCHA ARAUJO PIRES

001597 17 407 595 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO

000914 16 861 035-8 MARIA DULCE CORREA OLIVEIRA

311830 2 929 658 MARIA ELISA FIGURA RAGAZZON

000809 16 474 226-8 MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS

793353 10 632 771-9 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES

648427 13 272 145 MARIA FATIMA NUNES

001331 16 189 310 MARIA GLORETE FRANCHIN PINTO

000127 16 949 781-1 MARIA HELENA DA CRUZ

001192 14 306 625 MARIA INES GUITTI MUCHON

001193 8 308 387-X MARIA JOSE DA CRUZ

001194 13 421 572-2 MARIA JOSÉ GONÇALVES RONDINA

000990 11 360 969-3 MARIA JOSE SILVA

001441 15 250 340-7 MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER

001195 6 549 004-6 MARIA LUCIA MAMEDE DOS SANTOS

001494 15 973 539-7 MARIA LUCIA MARVULLE

000118 9 975 963-9 MARIA LUIZA DOS SANTOS

000040 12 959 908 MARIA LUIZA GASPAR

276950 29 887 675-9 MARIA MADALENA CAVALCANTE DE SOUZA

167391 8 536 725-4 MARIA REGINA SILVA PEREIRA

311910 18 469 398-6 MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES

001313 12 149 979 MARIA ROSICLER LOPES

325324 9 235 836-6 MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA

281350 17 974 883 MARIA TEREZINHA FELISBERTO

442962 10 431 428 MARIA THEREZA TURCATO DE ARAÚJO

001143 7 616 564 MARIA VILANI BARROS PEREIRA

000197 9 031 698-8 MARIA ZENI DO NASCIMENTO

001527 8 319 973 MARIALVA PENHA CEZAR DE BARROS SASAKI

453806 35 620 584-8 MARIANO JOSE DA SILVA

576175 11 119 271-7 MARIE EGO ADIBBE CRUZ

001876 12 252 381-7 MARILDA OLIVEIRA LOPES

454008 12 824 689-3 MARILENA RODRIGUES VALENTIM

001811 50.411.631-9 MARILENE JORGE

000832 13 308 659-8 MARINALVA APARECIDA DA CONCEIÇÃO JORGE

001522 27 256 998-7 MARINILDA APARECIDA BARBOSA BORGES

000033 19 824 059-4 MARIO AMARAL VIEIRA NETO

001443 13 517 367-X MARIO DE FREITAS BETENCOURT

000857 21 659 060 MARIO JOSÉ GOULART

001896 9 490 692 MARISA BICUDO

001890 14 531 132-6 MARISA DANESI PACUBE INVERNICE

498569 16 735 490 MARISA DE CAMPOS

000872 18 218 035 MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO

284107 16 662 882 MARISA TERRAFINO LEITE

000251 16 292 982 MARIZA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA

001567 10 219 203-0 MARIZILDA GAY DOS SANTOS FARIA

000819 19 550 018 MARLENE CELIA VIEIRA

000925 14 097 571-8 MARLENE GARCIA MOREIRA

791332 17 022 757 MARLI DE ANDRADE DAMASCENO

000865 11 319 841-3 MARLI DONIZETTI ÂNGELO

001754 8 312 417-2 MARLI HELENA VIEIRA

000875 18 226 127-X MARLI REGINA DAVID GOMES

000845 7 185 412 MARLY ADRIANO

000235 15 139 824 MARTA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA

402852 15 100 657 MARY FERNANDA MARIANO

000013 12 891 044-6 MAURI BENEDITO AMANCIO JUNIOR

325245 19 611 330 MAURICIO ABOLIN

000236 10 518 414 MAURICIO MOREIRA

001578 17 662 648 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR

808704 5 697 324-X MEIRE VEIGA RUIZ

000023 4 203 869-8 MIECO GANIKO ALVES

001279 3 554 597-2 MILENE LILIAN MAYUMI INOUE

000167 16 688 885 MIRIAM DA SILVA FERREIRA

001162 3 797 159-1 MIRIAM ZENDA FIGUEIRAS RUTZ

001873 5.691.679 MIRIAN CELIA FERRO

000889 20 981 514 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR

818374 16 154 411-3 MONICA ALVES FERREIRA

000134 17 983 817-9 MONICA BOTTINO

001455 13 423 346 MONICA FERREIRA GONÇALVES DAMBIT

001914 18 118 031 MONICA QUINTAS RATTO

217845 17 504 627 MONICA TOLEDO SIMÕES

001233 19 550 800 MYRIAM SORAYA DA SILVA PEREIRA ALONSO

249450 16 155 235 MYRIAN ALVES FERREIRA

476010 14 486 377-7 NAIR MARIANO COLUCCI

000119 5 661 640-5 NANCI AMORIM

001932 6 873 263 NANCI DE ANDRADE DE PONTES PEREIRA DE CAMARGO

001571 7 565 137-3 NASRA EUGENIA MIGUEL BERTOLINI

000130 13 190 156-4 NEIDE DA COSTA ALEXANDRE

001215 12 565 759 NEIDE FELICIANO DA LUZ PEREIRA

853766 5 218 185-6 NEIDE JOCY DE ANDRADE

001446 19 562 275 NELSON CESAR GIACOMINI JUNIOR

311908 7 796 190-0 NEUSA SORIANO BARONE

000862 12 107 687 NEUZA ELIAS MAJOR

002173 18 549 904-1 NILSON CARLOS VIEIRA

000179 15 483 835-4 NILSON LADEIRA CORDEIRO

000168 20 128 790 NILZA DE MIRANDA GARCIA

001493 8 307 944 NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

276743 13 468 050-9 NOEMI COUTINHO

562735 29 554 851-4 NONATA ALVES CARDOSO SANTOS

000895 18 503 419-6 ODAIR ALVES TAVARES

155505 14 083 830 OG DIAS CERQUEIRA

001332 11 017 442-2 OLINDA DE FATIMA VANSIM PRADO

001856 20 324 194 ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO

001489 13 809 342-8 ORLIANE MACIEL GUIMARÃES VOLTOLINI

001850 23 986 731-2 OSMAR VAGULA

723690 15 215 927 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO

001501 18 729 698-4 OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR

927928 16 461 911 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

411300 16 191 917 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA

000043 12 100 332-2 PASCOAL ALVARES IBANHEZ

001423 18 960 921 PATRICIA CASTRO SANTOS

000212 21 422 313-9 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA

001529 17 599 449-3 PATRICIA JUSTO DA SILVA

000764 20 819 923-8 PATRICIA PINHO DE DEUS

396542 16 997 089-9 PAULA CALIXTO

000811 19 369 241-7 PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI

001098 11 237 282 PAULO BARBOSA LIMA

000198 14 804 379 PAULO EDUARDO TOUMA

000991 18 444 926-1 PAULO HENRIQUE ALVES

000089 15 839 157-3 PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA

001744 13 818 566 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA

000840 7 486 373 PAULO SÉRGIO TEIXEIRA

582441 11 156 974 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

713968 8 857 544 RAIMUNDO DE JESUS

000905 23 789 642 RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO

000125 19 300 505 RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO

000994 15 164 270 RAQUEL MARIA BRAGHIM RODRIGUES

001981 22 350 801-9 REGIANE RUYS

000866 12 229 419-1 REGINA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA

000199 17 961 600-6 REGINA CÉLIA FRANÇA MORO

000143 20 286 510-1 REGINA MIDORI NAGASHIMA

001920 7 964 001 REGINA RUMI IMAI IWANO

001424 19 340 495 REGINA STTRAZZI LINARES

000087 16 226 961 REINALDO MOREIRA

000911 21 712 768 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA

000200 20 369 108 REJANE ROSA DE SOUSA

001202 18 877 269 RENATA CELIA FERRAZ

002011 19 576 921 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO

001963 14 190 666 RENATA GOMES TAVEIRA

001847 24 128 129-5 RENATA HORN BOSCO GOZZI

000201 16 244 801-6 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS

000161 15 111 627-1 RENATA MOANACK ZEGLIO

000177 19 584 274 RENATA SAMAAN GRANZOTE

793122 14 717 018 RENATO DINI

000910 20 676 022 RENATO RIBEIRO DE PAULA

000186 21 425 735-6 RICARDO DOS SANTOS COSTA

001747 16 753 338 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA

888487 8 361 445-X RICARDO SANTOS MAGALHAES

396451 16 461 470 RICARDO TORTOZA MARTIN

001964 17 725 305 RINALDO MARTINS DOS SANTOS

000202 20 197 647-X RITA BISPO ARAUJO

332072 11 892 842-9 RITA DE CASSIA ALVES

888499 12 996 528-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA

001894 17 200 252-7 RITA DE CASSIA DONATTI MANZOLI

000882 16 557 717-4 RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA

000828 20 226 048-3 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD

000160 17 394 933-2 ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS

273742 17 480 968-2 ROBERTA VALERIA PIGNATARI FANTI

000147 17 142 640-X ROBERTA VASQUES ROSA GONCALVES

001307 16 184 964 ROBERTO CARLOS MANTOVANI

791757 13 889 788 ROBERTO CARLOS PIGNATARI

000174 14 521 731-0 ROBSON CARVALHO DIOGO

001552 16 529 510 RODARTE GOMES DE SOUZA

001721 20 584 981 RODNEY ALVES ANDRADE

001204 21 368 811-6 RODRIGO GUSTAVO CENTURION

002179 19 560 970 RODRIGO LEONARDO MUNDIN

001507 15 459 385-0 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

737950 9 892 528 ROMEU DINO

002020 22 104 687 RONALDO MARCIO GREGOLATI

001833 15 833 884 RONALDO SILVA REGINO

001460 12 431 583 ROSA AMELIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA

831159 9 800 516-9 ROSA HELENA DE CARVALHO CASTRO

001426 18 233 372 ROSA MARIA CAMPOS

000105 14 041 911-1 ROSA MARIA SEVERINO SOARES

000237 12 558 387-4 ROSALINO PANSICA

312792 14.517.739-7 ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA

277218 17 506 223 ROSANA NOGUEIRA

397169 14 262 699 ROSANA PEREIRA

001429 15 244 587 ROSANGELA CORTEZ LIMA

001309 14 349 051 ROSANGELA DE ANDRADE GIMENES

001205 18 101 003-3 ROSANGELA GERALDO ARAÚJO PEREIRA

001803 12 519 011 ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO

002170 11 953 141-0 ROSE MARY FERNANDES

438600 16 722 284-3 ROSELI DOS SANTOS ALMEIDA CAMPANI

001695 20 628 910-8 ROSELI RIBEIRO MORO

001843 12 436 846-3 ROSELIS DE MELO ANDRADE

000204 9 529 899 ROSELY NOGUEIRA

000288 17 481 212 ROSEMARY BARROS VICENTE

000044 8 758 438 ROSEMARY EDAES LISBOA

001831 16 688 846-1 ROSEMEIRE BILLARRUBIA

791320 14 580 045-3 ROSEMEIRE MONARI

000215 13 533 355-6 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA

284223 16 725 382-7 ROSIMARI DA SILVA BARRETO

001813 21 260 989 ROSIMEIRE DE PAULA LICA SANTOS

001718 17 591 598 ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS

001290 18 065 472-X RUBENS CORREIA BISPO

559807 16 750 979 RUBENS DE ANDRADE GIMENES

001207 18 878 737-X RUBENS FERNANDES BALIEIRO

001495 18 932 119 RUTE DE PAULA QUEVEDO

001255 12 660 949-4 RUTE DO NASCIMENTO

000924 18 080 125 SALMACIS SONJA CALADO GUSMAN

000227 17 975 129 SANDRA ALVES PEREIRA

000859 12 416 887-5 SANDRA APARECIDA DE SOUZA

000223 16 635 970-1 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS

000100 14 983 829 SANDRA BARBOSA DANIEL

000139 14 254 611-2 SANDRA CASADO TOSATO

001280 21 693 670-6 SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

001414 19 850 535-8 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO

792397 15 539 767 SANDRA GONZAGA DE TOLEDO DIAS

000786 14 790 360-9 SANDRA MARIA DA COSTA NORONHA

001234 16 328 530-5 SANDRA MOISES CASTRO GONCALVES

453545 19 317 832 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA

000074 4 526 925 SANDRA REGINA ALVES MOREIRA

000952 17 867 042 SANDRA REGINA BOGAS SEPERO SANTOS

001608 25 608 834-2 SANDRA REGINA GARCIA BELLON

888724 17 505 855 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA

001569 17 553 199-7 SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON SILVA

002192 18 880 818 SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO

719958 3 795 013-7 SARA XAVIER NASCIMENTO

590243 15 100 348 SEBASTIAO ADOLFO CEZAR DE MORAES

001851 12 533 469 SELMA MARIA TEIXEIRA

888761 16 508 695-6 SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI

000230 9 690 222 SERGIA TEREZA PIROLA

001126 18 869 133 SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO

001924 17 321 530-0 SERGIO LUIZ BIGHETI

001235 17 050 099 SERGIO MINORU TAKARA

011711 16 679 788 SERGIO RICARDO RODRIGUES

000891 19 385 881-2 SERGIO RICARDO ROLDÃO DE OLIVEIRA

001173 22 156 354-4 SHANDRO ELIAS DE SOUZA

438659 20 413 663-5 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA

793468 9 273 649 SIDNEYA EUNICE RICOSTI

284193 16 630 490-6 SILMARA REGINA SANTIAGO

001458 19 196 211 SILVANA APARECIDA TONIN

000938 15 244 770 SILVANA MARIA SIMÕES

001216 20 928 027-X SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES

001236 18 265 098 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS

001256 16 146 155-4 SILVIA APARECIDA THIBES MOREIRA

001257 19 324 608-9 SILVIA BARBOSA

406365 16 346 860-6 SILVIA DE CASTRO E SILVA

001457 10 621 717 SILVIA DE FÁTIMA REPISO DAMASCENO

001166 18 398 662-3 SILVIA DOS SANTOS LIMA

001966 16 556 970-0 SILVIA HELENA DE SOUZA SILVA

001291 19 492 614-X SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR

476069 17 384 281 SILVIA REGINA PARRILLI TREDEZINI

248913 17 592 160-X SILVIA REGINA TINÓS DOS SANTOS

001123 8 885 705 SILVIO APARECIDO DA SILVA

001258 18 221 334 SILVIO MOTTA MAXIMINO

001736 12 813.450-1 SILVIO PINHEIRO MARÇAL

000154 19 300 173-1 SIMONE FERREIRA DE SOUZA

496398 15 794 803-1 SIMONE FERREIRA LIMA

000896 12 742 333 SIMONE PARO LUI

790467 18 038 691 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER

460220 14 205 582 SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO COSTA

000092 17 424 818 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO

000222 17 688 004-5 SOLANGE BARBOSA DE SOUZA

001602 15 413 047 SOLANGE BELEI SOARES DOS SANTOS

001237 18 144 186 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON

000069 6 504 281-5 SÔNIA BEATRIZ LOPES DE GOUVÊA

793079 15 262 850-2 SONIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

001217 23 109 059-6 SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU

001971 5901808 SONIA MARIA CASCAVAL

396189 9 469 740-1 SONIA MARIA DE OLIVEIRA ORUE

001842 9 565 534 SONIA MARIA PENHARRUBIA

001149 5 815 138 SONIA MARIA RAMIRO

281799 15 696 544-6 SONIA MARIA SILVA

725509 13 728 858 SONIA REGINA COSTA

001238 5 157 981 SONIA REGINA ORSINI GUIZZO

406250 17 353 244 SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE

000280 19 344 795-2 SUELI AGRELLA DALTRO LIMA

533690 11 170 650 SUELI CASCAVAL

055436 8 665 790 SUELI DE CASSIA JANUARIO

249814 18 441 844 SUELI MAGALHAES DE SOUZA

001160 21 438 357 SUELI ROQUE DOS SANTOS

001438 6 083 731-7 SUELI TERESA CARDOSO

651721 12 727 283-5 SUELY DOS SANTOS PEREIRA

000182 17 814 597 SYDILENE LOPES DA SILVA

001259 18 036 582 SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR

189998 16 688 479 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO

771555 18 933 700 TANIA FERNANDES RABELLO

001837 20 141 960 TANIA MARIA MARCONDES

000821 17 691 154 TANIA REGINA CAVALINI GOMES

453478 13 142 584-5 TANIA SANTANA AZEVEDO

001737 19 285 833-6 TELMA COSTA MIGLIOSI

001810 18 097 598-5 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ

000228 13 233 009-X TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY

000153 17 962 204-3 TEREZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS

277322 16 736 535 TEREZINHA DE OLIVEIRA CABREIRA

001749 15 759 714-3 TEREZINHA MARGARIDA NETO

002180 14 529 406-7 VALDETE ANA MURILHA RUIZ

022609 11 573 892 VALDETE TOSATO

002103 17 211 042 VALDIRNEI RIBEIRO

001482 20 253 771-7 VALERIA CRISTINA CARVALHO PÁDUA FARAH

001989 11 585 526-9 VALERIA GLORIA DE ALMEIDA HELÚ

000961 17 214 695 VALERIA GOMES DOS SANTOS

737869 8 830 746 VALMIR APARECIDO DOS SANTOS

562747 15 898 124-8 VALMIR NERY PINTO

000021 18 110 309-6 VALQUIRIA HONORIO

022555 11 572 517-9 VALQUIRIA TOSATO

001130 16 991 028-3 VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA

001128 12 891 152-9 VANDA REGINA PAVANELI

453831 15 968 714 VANDERLEY ALVES BAPTISTA

001263 17 079 044 VANIA REGINA DE LUCA

000093 13 610 717 VANILDA APARECIDA PEREIRA

000985 17 056 015-6 VANILDA CESÁRIO

312810 38 787 584-0 VENERANDA MARIA ANDRADE DOS REIS

000132 8 563 499-2 VERA BEATRIZ FERRANDO

000838 19 221 671-5 VERA LUCIA AMARAL

002161 4 347 457 VERA LUCIA DE MOURA FALCÃO

396682 17 998 399-4 VERA LUCIA DOS SANTOS DE ABREU

000768 18 185 275 VERA LUCIA EDUARDO

001431 10 234 621-5 VERA LUCIA MARTINS ORTEGA THOMAZ

833132 11 620 458-8 VERA REGINA BARBOSA DA SILVA ANDRADE

396062 14 881324 VERONICA IARA DOHS

665524 10 349 996-9 VILMA APARECIDA CUSTODIO

714018 12 457 507 VILMA PEREIRA YNOUE

001887 7 602 201-8 VILMA STUBBER PEINADO ROCHA

000079 16 274 373 VINICIO ALCANTARA CARREIRO

573924 10 117 672-7 VITOR LUIZ BORBA DE OLIVEIRA

001107 11 573 949 WAGNER AUGUSTO TERRA

002146 17 213 647 WALDIR NASCIMENTO

001218 12 984 272 WALKIRIA AVILA PRADO

332102 17 419 694 WALTER BAPTISTA CARDOSO

001899 12 156 793-X WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR

286124 14 243 913 WELLINGTON AUGUSTO BENTO

000849 18 323 016 WILLIAN SALES XAVIER

325373 8 896 592-2 WILSON CARLOS MENDES OLIVEIRA

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

645484 12 654 949 BRANDALI CILENE DA SILVA MILITÃO

018710 11 199 360-X CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA

280056 9 326 353-3 CLAUDEMIR DOS SANTOS

262947 9 214 439 DERLI SIQUEIRA

579888 11 830 180 EDISON UBIRAJARA MOREIRA

066228 8 067 128-7 HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA

732903 13 872 052-6 JAIR DOS PASSOS

495103 10 936 804 JORGE JOSE FERREIRA

714498 6 311 017 LEIDA NAZARE LADEIRA CORDEIRO

000104 8 643 086-5 MARIA ANTONIA CETRONE

432014 10 345 733-1 MARIA CRISTINA JOSE DA SILVA

131927 10 936 771-6 NEI CARLOS ALVES

260938 9 195 546 NELSON NACARATO FILHO

371384 9 806 300 ROSA DE FATIMA DOS SANTOS

299867 9 445 067-5 SANDRA MARA MALASKEVICIUS

489966 10 882 140-7 TARCISO CANDIDO DA SILVA

489954 10 882 052-X WAGNER DE SOUZA MELO

 

CARREIRA III

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004399 22.289.368-0 ACACIO FUGITA

004228 47 656 323-9 AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES

005079 12.354.335 ALBERTO HARUYOSHI HITOMI

005057 28.662.900-8 ALEX SANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA

004352 28 437 065-4 ALEXANDRA APARECIDA LOPES

005070 11.405.490-3 ALEXANDRE SATO

005117 28.639.664-6 ALINE CASTRO DA SILVA

005196 27.513.790-9 ANDERSON GUIZELINI DE SOUZA

004400 33.310.332-4 ANDRÉ CARVALHO PENAFIERI

004685 43.325.708-8 ANDREIA AMORIM VILANOVA SANTOS

005101 27.556.274-8 ANDREIA DOS SANTOS ALVES

004604 44.315.212-3 ANNE CAROLINA CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES

004842 13.749.152-9 ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE

004867 34.495.214-9 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA

004159 43 485 068-8 BARBARA SALVADOR GOMES

005111 759.492/MS BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL

004214 19 248 645 CLAUDIA JANE ARGENTON VITERBO

004894 20.683.113-4 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES

005147 23.203.616-0 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA

004153 26 726 371-5 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS

004751 12.356.190-5 CRISTIANNE EMY SUENAGA

004781 43.613.600-4 DANIEL ZAMPRONI TAKAKI

005150 7.139.633 DAVID ARTHUR BRANDÃO

005086 M-5 297.390/MG DENIS BATISTA SILVA

004836 27.194.122-4 DENIS VIEIRA LEOPOLDINO

005055 43.452.316-1 DENYS AUGUSTO DA SILVA

004734 24.353.626-4 EDUARDO CHIESI

005073 6.001.523-8 EDUARDO HONORATO CELESTINO

005158 33.274.879-0 ELAINE SAMOGIN SOARES

004348 40 278 358-X EVERTON MARTINS DO PRADO

005071 35.469.674 FELIPE AUGUSTO MATEUS

004873 35.084.699-6 FERNANDO BOCALARI

005064 41.632.813-1 FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS

004884 12.327.034-0/RJ FLAVIA VIEIRA LEITE GOMES

005075 17425359-X FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES

004585 35.321.240-4 GUILHERME ROSA BRUNO

005065 25.399.669-7 HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO

005066 13.310.066-2 HONORIO LOPES

005139 26.197.267-4 ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS

004732 17.144.978-2 IZABEL CRISTINA DO PRADO PASSOS FURUGUEM

005140 32.355.746-6 JAIME SHIROMA

005067 17.690.341-0 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

004875 38.651.674-1 JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO

005093 47.170.851-3 JOSÉ ALCIDES FERREIRA NETO

005049 25.941.550-9 JOSE ALEXANDRE DIAS DO AMARAL

004887 35.135.459-1 JOYCE HELENA NAGAMURA

005068 22.236.265-0 JULIANO SIMÃO MOREIRA

005129 15.994.582-3 JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO

005056 24.614.577-8 KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO

005142 30.799.631-1 LARISSE PAULA E SILVA

005105 43.487.723-2 LEANDRO GOULART DIAS

005046 29.645.812-0 LEONARDO JANUSSI SAMPAIO

004600 34.576.113-3 LEONARDO SALES DA FONSECA

004541 25.635.389-X LUCIANE GREGORIO ANDRETTA

005058 25.096.911-7 LUIS MARCELO MANFRINATTI

005043 23.656.740-8 LUIZ ANTONIO NUNES FILHO

005110 19.808.585 MARCELO GIACOMETTI DIAS NEVES

004152 19 369 398-7 MARCIA CRISTINA BENEVIDES

005074 42.514.964-X MARCOS MANOEL SILVA

004838 44.247.585-8 MARIA BEATRIZ TOMEYAMA KAMIDA DA COSTA DUARTE

005076 17.795.862-5 MARIO RICARDO FORTI

005053 28.912.291-0 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA

004893 22.516.702-5 MELISSA PAULA BOMFIM

005171 47.863.100-5 NATASHA PEREIRA DE SOUZA

005104 M-2.912.524/MG NILSON LOPES GONÇALVES

005130 5.659.754-X OSMAR RODRIGUES TOALIAR

005050 20.147.020 OSNILDO CASSIMIRO DA SILVA

005100 33.769.994-X PAULO CESAR ALVES BARBOSA

004881 34.065.187-8 PAULO HIROSHI HORI

004878 20.392.175-6 PAULO JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO

005060 15.933.079-8 PEDRO HENRIQUE ROSA

004158 32 182 499-4 PEDRO THIAGO ALVES SILVESTRINI

005193 46.753.363-5 RAFAEL RIBEIRO MEIRELES

004420 25.657.178-8 RENATA DOS SANTOS BASTOS

005172 8.213.000 ROBERTO AKIRA FUJIOKA

005054 33.326.307-8 ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA

004199 25 124 639-5 RONALD CARAMIT GOMES

004874 13.086.261-7 SAMUEL XAVIER DE CASTRO

004538 14.198.492-2 SELMA REGINA MARTINS GUARDIA

004546 5.472.761 SERGIO ALVES DE SOUZA

005107 16.501.425-8 SHIRLEY MIRANDA MEDEIROS

004610 17.844.822-9 SILVIO FONSECA DOS SANTOS

005081 20.129.504 SILVIO LUIZ DA ROCHA

005092 M-2.897.376/MG SINDRÔNIO DE CARVALHO

004848 13.450.972-9 SONIA ARAUJO DANTAS

004879 34.013.967-5 THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES

004827 27.624.231-2 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO

004245 3 955 687 VICENTE CARLOS CAVALLARI

004778 35.568.340-4 VICENTE OTA DA SILVA

004883 8.910.726 WALDIR FERREIRA JUNIOR

005087 6.713.247-9 WANDERLEY DA SILVA ARAUJO

004046 11 795 723 WILSON MARTINS DE VASCONCELLOS

 

 

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

003967 23 686 261-3 ANDRÉ MOURA DE SOUZA

003261 26 197 097-5 ANSELMO DENIZ CAMPOS JUNIOR

003943 15 838 712-0 CARLOS EDUARDO GONÇALVES

003245 21 516 157-9 CINTHYA HARUMI YABASSE

003178 30 732 253-1 DALTON ALEX ROSA

003959 10 779 191 DENISE GOMES AIALA

003160 18 760 761-8 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA

003146 22 819 444-1 ILMA HERMOGENES PINTO

003443 18 934 002 IONE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO

003950 36 375 980-3 JOÃO FERNANDO DOS SANTOS

003628 27 579 942-6 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

003661 5 468 006-2 JUVANDYR ALEXANDRE

003239 30 013 599-3 LAERTE RODRIGO GARCIA SIMONETTI

003144 28 774 196-5 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA

003176 27 045 431-7 MARCO ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA

003265 18 882 441-8 MARIO ANTONIO DE JESUS DE PAULA

003170 32 067 332-7 MAURICIO DE CARVALHO

003180 8 441 701 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI

003157 24 837 881-8 RAMON BARBOSA MENEZES

003937 19 520 036-6 RAUL MARCOS RIBEIRO

003152 29 151 553-8 SANDRA REGINA DOS SANTOS FERREIRA

003274 17 173 177 THELMA FÁTIMA DE BARROS APRÁ

003145 23 855 240-8 WILLIAM RODRIGUES

003166 24 809 058-6 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA

 

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

002366 19 144 309 ADRIANA CÉLIA NEGRELLI

002634 16 639 204-2 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE

001767 12 580 369 ALAIDE APARECIDA MAGRO

002635 22 690 627-9 ALEXANDRE IMIDIO

002359 18 201 413-7 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES

002855 17 688 267-4 ANTONIO AMARAL FLINCO

002842 22 695 213-7 ANTONIO CARLOS DOMINGUES CORREA

002686 9 238 494-8 ANTONIO LIMA DE ANDRADE

002396 19 273 981 ANTONIO ROSA DE BRITO

002481 14 354 414 ANTONIO TOZATO JUNIOR

002678 20 202 436-2 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA

003043 20 070 110 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR

002398 15 769 663-7 CACILDA RODRIGUES DA SILVA

002670 15 550 968 CARLA ROCHA COLOMBO

002342 24 496 293-5 CENIRA GOMES SOARES

002637 22 269 901-2 CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS

002675 20 482 672 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI

002638 19 454 712-7 CLAUDIO PACHECO JUNIOR

002927 956 793-PI CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE

002420 25 319 093 CRISTIANE BORBA ALVARES

002395 25 884 280-5 DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS

002163 16 270 509 DÉCIO BRITO TEIXEIRA

002356 14 252 100 DOLORES SOLEDADES VILLEGAS

002344 22 127 299-9 DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSA

002411 23 617 704-7 EDEILDE ALVES DA ROCHA

002393 23 884 242-3 EDISON MIRANDA DA SILVA

002329 17 927 019-9 EDUARDO GARDINAL

002676 24 989 437-3 ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA

002888 12 836 975-9 ELENICE CASARINI

002654 23 173 439-6 ELIANE SOBRAL

002611 15 514 267 EUNICE APARECIDA BONFIM

002844 21 378 261 GUALTER VIEIRA DA COSTA

002695 7 362 108-0 HÉLIO NUNES PINTO

002900 9 742 147-9 IARA TEREZINHA DE MOURA

002660 17 282 110-1 IDA MARIA GENARI MARTIN DE MELO

002156 23 985 659-4 IVANIR ALVES MOREIRA

002484 19 854 673-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO RAMOS

002818 6 062 683 JOÃO GERALDO DA SILVA

002832 13 125 164-8 JOSÉ RAMOS DOS SANTOS

002640 15 898 115-7 JOSÉ SERGIO TAVARES MEIRA

002641 22 434 284-8 JOSIVALDO LUIS DA SILVA

002347 11 893 788-1 JUVELINA CÂMARA DE MENDONÇA

002916 28 774 915-0 LUCIANO FIORANI NETO

002642 18 245 420 MARIA APARECIDA LETIERI

002643 17 822 899 MARIA FERREIRA DOS SANTOS

002646 10 241494 MARIA ISMÊNIA MAGRO

002645 11 456 626 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA

002348 25 937 209-2 MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA

002349 16 717 854-4 MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA

002365 18 447 482-6 MARILENE DE OLIVEIRA RORATO

002610 11 583 262-2 MARIO SERGIO MOREIRA

002823 10 340 049-7 MARLI APARECIDA TONIN

002898 10 119 918 MAURO JOSÉ DE SALLES

002164 21 621 776-3 MEIRE CRISTINA DA SILVA

002648 5 435 161-3 MITCHIKO INES BAPTISTA

001863 7 195 060-0 NEIDE DOS REIS

002350 19 194 850-0 REGINA SANDRA RODRIGUES

002826 20 594 468-1 ROBERTO MARCELINO SALES

002351 17 908 353 ROGÉRIO MARTINS

002650 19 993 849 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE

002949 18 339 532 ROGÉRIO UTRILA FELIX DE OLIVEIRA

002910 27 174 109-0 RONALDO DA CRUZ SANTOS

002864 12 694 048 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO

002401 18 705 847 ROSEMEIRE VENTURA

002865 9 010 255 SELMA MARIA AUGUSTO

003063 17 724 805-1 SERGIO CELESTINO

002919 17 589 242-8 SILVANA LUIZA DE ARAUJO

002677 16 663 503-0 SILVIO DE AQUINO

003061 19 748 452-9 SIRLEI SOARES

001817 19 334 783 VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO

002653 25 483 962-9 VALDEMIRA ALVES SOUSA

276901 18 523 853-1 VALERIA APARECIDA DE SOUZA SOARES

002666 17 338 927 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO

002400 2 557.927-MG VITOR MANOEL BANDEIRA

002697 5 123 074 WALTER FERRO JUNIOR

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

001564 11 293 609-X ADAIR FERREIRA

001881 14 506 080-9 AGUINALDO QUIRINO GOMES

001985 22 690 264-X ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES

001089 7 946 346 ANGELA MARIA CORREA

000791 10 348 394-9 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA

001603 17 694 414-X CARLOS COSTA MADEIRA

001581 14 463 311 CELIA MARIA RICI DA SILVA

001879 15 734 858 CLAUDELICE LIMA DE CRISTO ASSIS

000766 17 562 919-5 CRISTINA DE JESUS MONTEIRO

001561 16 640 372-6 DANILO OLIVEIRA DA SILVA

001802 6 053 329-8 DULCE LINA DE JESUS DO NASCIMENTO

001763 19 332 510-X EDNEI FERNANDO DOS SANTOS

002159 20 993 794-4 EMERSON DOS SANTOS PRADO

001562 22 139 918 EVERALDO JOSÉ DA SILVA

001919 22 489 628-3 GIOVANA BATISTA BENEDITO

001555 15 110 372 ISABEL CRISTINA SANT'ANA FERREIRA

001094 6 110 162-X JOSE CARLOS MARTINS

002157 15 518 722 JOSÉ CARLOS NOVELLI

000977 23 770 472-9 KATIA REGINA LIMA DOS ANJOS

001551 16 154 681-X KELLEN CRISTINA SPADONI SANT ANNA

001931 13 741 481 LUCI APARECIDA BRAGA DA SILVA

001580 19 175 454-7 LUIS APARECIDO COELHO DA SILVA

001785 13 125 797-3 LUZIA FRANCISCA DA SILVA

000861 18 709 672-7 MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU

001321 23 119 133-9 MARA JANE PEREIRA DA SILVA

000868 20 048 878 MARCELO SANTOS VICENTE

001875 19 588 787-6 MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS MIRA

001779 23 071 451-1 MARIA HELENA SANTOS PAES

001594 10 208 806-8 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA

001958 13 192 731 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR

002155 7 214 774-X MARIA REGINA DA SILVA

001938 25 282 552-4 MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES

001815 23 693 956-7 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI

001951 23 246 962-X MISAEL LIMA DE CRISTO

001962 22 536 274-0 PÉRICLES BRITO DE MENEZES

001923 13 525 703 RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA

002154 16 165 428 REGINALDO TORRES

001762 22 044 841-3 RENATO FARIAS LIMA

000844 19 691 372-X RICARDO SOLINO PESSOA

001935 21 478 788 ROGÉRIO GEORGINO AMBROSIO

001563 18 275 417-0 RONALDO FIGURA RAGAZZON

001553 11 278 689-3 RUTE LEÔNCIO

001583 14 238 048-9 VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA

001974 12 476 948 VILMA INES MARQUES DOS REIS

 

 

 

 

 

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

953273 3 041 721 ALCIDES CAETANO

 

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004170 7 423 254 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS

004882 22.191.077-3 ANDERSON DA SILVA MATOS

004253 27 843 089-2 DANILA LIMA BRACCIALLI

004235 13 210 426-X DENISE KOMURA FUKUYOSHI

004227 17 118 644-8 JONAS SANTANA

004922 27.121.787-X LUZANA MARCIA BORGES RABELO

004176 29 630 906-0 MARCIA FERREIRA DE AVILA RABELO

004189 56.298.743-5 NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA

004172 35 534 853-6 ONALDO JOSE DA PAIXÂO MEDEIROS

004198 8 755 022-2 RICARDO DOMINGUES POSSAS

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

528508 8 346 232 LUIZ CARLOS DA SILVA

 

Do Padrão B-06 para o Padrão B-07

001110 10 249 533-6 JOÃO CARLOS BRASIL DIEGUES

 

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III

 

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004753 13.015.664-4 ADELSON APARECIDO BATISTA

004871 19.283.675-4 ALESSANDRO DE ARRUDA

004205 7 277 387 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

004167 12 202 247-6 ARIOVALDO JOÃO TRAPANI

004763 13.973.383-8 DENIS PINHEIRO DE FREITAS

004752 28.886.324-0 EDMAR MARTINS ARVANI

004169 16 278 517 GELSON HIROSHI YAMAMOTO

004173 20.800.061-6 GENIVAL LUIZ DE FRANÇA

004915 29.768.129-1 HALDER AUGUSTO CHIA

004748 15.629.310 JARBAS BAPTISTA FERREIRA

004203 36 647 911-8-PE JEREMIAS GOMES

004754 8.154.925-8 JOSE MORENO CHAVES

004178 22 535 718-5 MARCIO AURELIO TEIXEIRA

004165 12 563 321-X MILTON DOS SANTOS REIS

004876 16.856.966-8 REGINALDO CABRERA LOPES

004166 15 921 682-5 RICARDO NOBORU KANEKO

004188 13 893 109-4 SILVIO SETSUO TOKUDO

 

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

002416 5 718 733-2 FRANCISCO CARLOS PINTO

 

Do Padrão A-03 para o Padrão A-04

002435 33 668 689-4 AILTON ANTONIO TAVARES

002439 15 538 700 ALEXANDRE SANCHES

002504 16 997 541-1 ALVARO NOGUEIRA

002417 9 488 742 ANTONIO BUENO DE MORAES FILHO

003094 7 664 298 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

002428 12 916 830 ANTONIO SERGIO ALARCON DECHEN

002669 18 931 296-8 CESAR FERREIRA DOS SANTOS

002386 15 970 666-X ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS

002388 12 378 614-9 LUIZ CARLOS MARTINS

002413 10 440 655 LUIZ FRANCISCO VITORINO

002414 14 361 262 MARCELO FERNANDES

002382 10 936 867 ROQUE DE JESUS MENDES

002384 6 323 506 RUDI RANGEL

002509 15 738 151 VALDEJAIME BATISTA DE ALMEIDA

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

000939 17 707 966 ALTAIR NAZEAZENO ROSA

723664 17 194 057 CARLOS ROBERTO FLOR BIANCHI

237129 15 407 336 IBESEN RENNER FRANÇA BARROS

000941 8 136 024 JAIR PEDRO DOS SANTOS

000944 8 858 474-4 JOSÉ DONIZETE BORGES

002390 10 575 894 LAERCIO DE ALMEIDA

213010 10 676 557 LUIZ FRANCISCO CARVALHO CRUZ

000946 13 951 787 MARCO ANTONIO PALOMBO

001556 10 664 839 PEDRO PAULO CESAR DE SIQUEIRA

000955 8 835 243-1 ROBERTO MARIANNO

 

CARREIRA IV

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área de Saúde e Assistência Social)

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

004833 3.514.171-BA ALEXANDRO DE BORJA GONÇALVES GUERRA

004868 35.061.317-5 ANA CÉLIA CRUZ

005035 53.602.267-7 ANAHILZA DA SILVA FERNANDES

005134 25.054.700-4 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA

004852 37.895.422-2 PAULA DIAS VASCONCELOS BERGAMIN

 

Do Padrão A-02 para o Padrão A-03

004183 30 635 028-2 ERIKA CRISTINA DE SOUZA

004254 33 742 163-8 RACHEL FERNANDA MATOS DOS SANTOS

004180 14 839 431-0 SANDRA LOPES MASCARENHAS

004196 1 792 909-PB TATIANA ALVES DE ARAUJO SILVA

 

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

003100 4 445 443 LUIS LEITE CARDOSO

 

Do Padrão B-07 para o Padrão B-08

769380 8 157 172 MARIA ANGELA BERTÃO FERNANDES

 

Do Padrão B-08 para o Padrão B-09

002679 11 402 824 ROBERTO EVANGELISTA

 

 

 

PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2012

RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO

CARREIRA I

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

002779 485.501-DF MONICA SZEGEDI SEMERARO

002780 7 503 382 PEDRO YOICHI SHIMOMICHI

 

CARREIRA III

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

000281 13 093 010-6 CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES

001147 16 951 310-5 DAVID RAMOS DE OLIVEIRA

001121 16 316 590 GILBERTO VENTURA

000022 18 706 304 LUIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS

001462 29 149 175-3 MARCELO ALENCAR CERQUEIRA

001323 22 835 960-0 MARIA DE LOURDES DE MORAES

001081 20 658 106 RAIMUNDO MARINHO AZEVEDO

001254 21 422 482-X RONILDO BATISTA DA SILVA

001159 5 647 221-5 SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA

 

CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

844460 17 912 199-6 ROGÉRIO SANTOS ANTONIO

 

CARREIRA IV

CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I

Do Padrão A-05 para o Padrão B-06

002782 3 074 978-2-PR AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO

002693 5.502.549-3 DAGMAR MENICHETTI

002694 7 581 307 ELIANE MARGARET VON KUTZLEBEN SCHERB.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 30-11-2012

Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS o Sr. EDUARDO ALMEIDA FABBIO, RG 34.921.275-2, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO o Sr. ANDRÉ LUIS MAGALINI DO PRADO, RG 20.099.259-4, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA o Sr. TIAGO MARQUES DA SILVA, RG 29.205.631-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ o Sr. FELIPE NOMURA, RG 302638581, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Leandro de Freitas Mariano, RG. 40.408.858-2, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, lotado na Procuradoria Geral de Justiça, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal.