I – Portarias de  30/05/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

4815/2012 – Maria Amélia Nardy Pereira, 135ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Corregedor Geral no “LXXXI Encontro do Conselho Nacional  dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União”, realizado pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, no dia 31 de maio de 2012, na cidade de Palmas-TO.

(Pt. nº 78.601/2012)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

 

I – Portarias de  31/05/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

5264/2012 – a pedido e a partir de 1º de junho de 2012,  os efeitos da portaria nº 2658/2011, que designou o Dr. Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Buritama, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2011.

Designando:

5265/2012 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5266/2012 – Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5267/2012 – Beatriz Augusta Pinheiro, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,  auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

  5268/2012 – Carlos Otávio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

  5269/2012 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5270/2012 – Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 07 a 30 de junho de 2012.

5271/2012 –  Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5272/2012 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,  auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5273/2012 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5274/2012 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5275/2012 – Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5276/2012 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5277/2012 – Ana Lúcia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5278/2012 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5279/2012 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

  5280/2012 – Carlos Roberto  Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5281/2012 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível  Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5282/2012 – Fábio Tebecherani Kalaf, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5283/2012 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

  5284/2012 12 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5285/2012 – Jonize Sacchi de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5286/2012 – Luciene Angélica Mendes, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5287/2012 – Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5288/2012 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5289/2012 – Marcio José Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5290/2012 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5291/2012 – Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5292/2012 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5293/2012 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 2, 3 e de 7 a 30 de junho de 2012.

5294/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5295/2012 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5296/2012 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5297/2012 – Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5298/2012 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a  30 de junho de 2012.

5299/2012 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5300/2012 – José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5301/2012 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

  5302/2012 – Mabel Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5303/2012 – Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5304/2012 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5305/2012 – Luciana  Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.

5306/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área de interesses difusos e coletivos, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.

(Pt. nº 71.386/2012)

5307/2012 – Luiz Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área criminal, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.

(Pt. nº 71.385/2012)

5308/2012 – Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área de interesses difusos e coletivos, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.

(Pt. nº 71.386/2012)

5309/2012 – Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área criminal, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.

(Pt. nº 71.385/2012)

5353/2012 – Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições regulares, prestar serviços na Promotoria de Justiça da 1ª. Zona Eleitoral da Capital, nos feitos mencionados no artigo 1º da Resolução TRE/SP nº 240/2011 e atuar perante a Comissão de Juízes Eleitorais Auxiliares da mesma Zona Eleitoral, a partir de 1º de junho de 2012.

Autorizando:

5310/2012 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 1º de junho de 2012, para proferir palestra sobre “O papel do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência escolar”, no evento Violência nas Escolas – perspectivas psicológicas, pedagógicas, sociais e jurídicas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Montes Claros-MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 72.634/2012)

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

5311/2012 – a portaria nº 4746/2012 que designou Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 23 de maio de 2012.

Designando:

5312/2012 – 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1270/11, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.662/12).

5313/2012 – 8º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 1339/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.466/12).

5314/2012 – 63º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 50/11, em trâmite pela 20ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.640/12).

5315/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 138/12-JE, em trâmite pela Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo, a partir de 28 de maio de 2012. (Pt. nº 78.622/12)

5316/2012 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 23 de maio de 2012.

5317/2012 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de junho de 2012, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis. 

5318/2012 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

5319/2012 - Jose Vieira Da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 30 de junho de 2012, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais.

5320/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Guarujá, no dia 03 de abril de 2012. (Pt. nº 76.112/12)

5321/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Bertioga, no dia 13 de abril de 2012. (Pt. nº 76.112/12)

5322/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Cubatão, no dia 20 de abril de 2012. (Pt. nº 76.112/12)

5323/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Mongaguá, no dia 26 de abril de 2012. (Pt. nº 76.112/12)

5324/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Guarujá, no dia 03 de abril de 2012. (Pt. nº 76.110/12)

5325/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Bertioga, no dia 13 de abril de 2012. (Pt. nº 76.110/12)

5326/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Cubatão, no dia 20 de abril de 2012. (Pt. nº 76.110/12)

5327/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Mongaguá, no dia 26 de abril de 2012. (Pt. nº 76.110/12)

5328/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Bertioga, no dia 13 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)

5329/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Cubatão, no dia 20 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)

5330/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Mongaguá, no dia 26 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)

Nº 5331/2012 – Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva e Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do processo nº 618/08 (270.01.2008.009969-1), em trâmite pela Comarca de Itapeva, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº 78.333/12)

5332/2012 – os Promotores de Justiça abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área de Plenário do Júri, nos dias 09 e 10 de maio de 2012, providenciando sua substituição automática:

Alfredo Coimbra

Andre Luiz Bogado Cunha

Antonio Nobre Folgado

Arual Martins

Daniela Hashimoto

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Flavio Farinazzo Lorza

Ivandil Dantas da Silva

Joao Carlos Calsavara

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Marcelo Alexandre de Oliveira

Marcelo Rovere

Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos

Mildred de Assis Gonzalez

Nelson dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Roberto Bacal

Rodney Claide Bolsani Elias da Silva

Rodrigo Cesar Coccaro

Rogerio Leao Zagallo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Sandra Lucia Garcia Massud

Solange Azevedo Beretta Silveira

Soraia Bicudo Simoes

Virgilio Antonio Ferraz do Amaral

5333/2012 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de maio de 2012.(Pt. nº78.324/12)

5334/2012 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 21 a 31 de maio de 2012.

5335/2012 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de Justiça de Borborema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 21 a 31 de maio de 2012.

5336/2012 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 25 a 31 de maio de 2012.

5337/2012 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 4 a 12 de junho de 2012.

5338/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2012.

5339/2012 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular, Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho de 2012.

5340/2012 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15 de junho de 2012.(Pt. nº78.326/12)

5341/2012 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de junho de 2012.

5342/2012 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 26 de junho de 2012.

5343/2012 - Daniel Tosta de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 27 a 30 de junho de 2012.

5344/2012 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de Justiça de Borborema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de junho de 2012.

5345/2012 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho de 2012.

5346/2012 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 4 a 22 de junho de 2012.

5347/2012 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 1 de junho de 2012.

5348/2012 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2012.

5349/2012 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho de 2012.(Pt. nº78.328/12)

5350/2012 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de junho de 2012.(Pt. nº78.325/12)

5351/2012 - Waleska Bueno Sanches, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 2 a 18 de junho de 2012.

5352/2012 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 30 de junho de 2012.

 

 

Nº: 3894/2012 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 3 e de 12 a 31 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/05/2012)

Nº: 3992/2012 - Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, nos dias 21 e 22 de maio, auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal da Capital e no exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 29 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/05/2012)

4323/2012 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 24 de maio de 2012, nos autos do processo nº 03/12.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/05/2012)

Nº: 4491/2012 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina no dia 31 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/05/2012) 

Nº: 4556/2012 - Vivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 17 a 20 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga no dia 28 de maio de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2012) 

4687/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de junho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Maria Gabriela Prado Manssur (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

4690/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de 30 dias de licença-prêmio no período de 1 a 30 de junho de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Flavia Cristina Merlini

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

4691/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Fernando Henrique de Moraes Araujo (25/06 a 06/07)

Natalia Amaral Azevedo (11 a 29)

Nilberto Bulgueroni (16 a 30)

Rachel Ottoni Diniz (05 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

Nº: 4889/2012 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012) 

Nº: 4902/2012 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

4907/2012 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 12 de junho e Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 13 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

Nº: 4940/2012 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

 

4962/2012 – Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 30 de junho, Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 9 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

Nº: 4964/2012 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 6 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

5035/2012 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 12 a 29 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

Nº: 5077/2012 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 1º de junho, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 2 a 18 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

Nº: 5102/2012 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 15 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

 

5103/2012 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 12 a 29 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012) 

5130/2012 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

5133/2012 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 29 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 11 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

5247/2012 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de  31/05/2012

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e tendo em vista as deliberações do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 29 de maio de 2012, REMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

                            POR ANTIGUIDADE:

                   Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. Nº 16.150.037, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (Entrância Final), para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Santos.

                 Viviani Aparecida de Lima Silvestre, RG. Nº 11.690.047, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos (Entrância Final), para o cargo de 53º Promotor de Justiça Criminal.

               Andre Estefam Araujo Lima, RG. Nº 20.883.905-7, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Militar.

              Sandra Lucia Garcia Massud, RG. Nº 21.101.214, 5º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros.

                    André Luiz Marcassa, RG. Nº 8.409.768, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros.

                    Luciana Malheiros, RG. Nº 20.913.080, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 65º Promotor de Justiça Criminal.

                    Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. Nº 16.247.238-9, 10º Promotor de Justiça de São Vicente (Entrância Final), para o cargo de 47º Promotor de Justiça da Capital.

                    Denise Elizabeth Herrera, RG. Nº 21.890.070-3, 5º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final), para o cargo de 85º Promotor de Justiça Criminal.

                    Delton Esteves Pastore, RG. Nº 10.664.200, 15º Promotor de Justiça de Falências, (Entrância Final), para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos.

                   Vânia Maria Tuglio, RG. Nº 8.307.422, 76º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 87º Promotor de Justiça Criminal

               POR MERECIMENTO:

                    Patricia Ignacio Teixeira, RG. Nº 20.453.220, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 96º Promotor de Justiça Criminal.

                    Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, RG. Nº 9.464.701, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível do ipiranga.

                    Daiana Degasperi Cote Gil, RG. Nº 22.623.842-8, 2º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final), para o cargo de 16º Promotor de Justiça Criminal.

                    Marcelo Luiz Barone, RG. Nº 14.600.649-5, 98º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 93º Promotor de Justiça Criminal.

                    Omar Mazloum, RG. Nº 20.741.810, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 28º Promotor de Justiça de Guarulhos.

                           Renato de Cerqueira Cesar Filho, RG. Nº 17.917.034, 13º Promotor de Justiça de Santo André (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro.

                   Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. Nº 12.276.252, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final), para o cargo de 8º Promotor de Justiça Osasco.

                   Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. Nº 4.897.825, 54º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Falências.

                   Everton Luiz Zanella, RG. Nº 23.030.103-4, 6º Promotor de Justiça de Barueri (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri.

              

              REMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

               POR ANTIGUIDADE:

                    Jaime Meira do Nascimento Junior, RG. Nº 23.663.193-7, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

               POR MERECIMENTO:

           Rodrigo de Moraes Garcia, RG. Nº 23.350.099-6, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Tupã.

 

                REMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

               POR ANTIGUIDADE:

                   Alfredo Luis Portes Neto, RG. Nº 28.215.550-8, Promotor de Justiça de Rosana (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul.

                   Marcelo Sperandio Felipe, RG. Nº 18.743.305-7, Promotor de Justiça de Caconde (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama.

                   Gustavo Yamaguchi Miyazaki, RG. Nº 23.175.759-1, Promotor de Justiça de Nova Granada (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de Palestina.

               POR MERECIMENTO:

                   Leonardo Bellini de Castro, RG. Nº 28.175.969-8, Promotor de Justiça de Buritama (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de Pitangueiras.

                    Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, RG. Nº 17.616.626-9, Promotor de Justiça de Pontal (Entrância Inicial) o cargo de 2º Promotor de Justiça de Orlância.

                   Haroldo Pansardi Giavarina, RG. Nº 27.631.335-5, Promotor de Justiça de Getulina (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Garça.

 

São Paulo 31 de maio de 2012.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de  31/05/2012

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e tendo em vista as deliberações do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 29 de maio de 2012, PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

POR ANTIGUIDADE:

                            Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, RG. Nº 22.174.331-5, 5º Promotor de Justiça e São Caetano do Sul (Entrância Intermediária), para o cargo de 71º Promotor de Justiça da Capital.

                   Maria Claudia Andreatta Hirt, RG. Nº 24.477.290-3, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância Intermediária), para o cargo de 22º Promotor de Justiça da Capital.

                   Alexandre Cid de Andrade, RG. 24.788.981-7, 1º Promotor de Justiça Jandira (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Santo André.

                André Luiz Brandão, RG. Nº 14.143.310, 2º Promotor de Justiça de Itapira (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Limeira.

                   Denis Peixoto Parron, RG. Nº 24.304.873-7, 3º Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária), para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Piracicaba.

                 Fabiano Augusto Petean, RG. Nº 24.850.792-8, 1º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária), para o cargo de 68º Promotor de Justiça da Capital.

                   Andre Vitor de Freitas, RG. Nº 23.577.770-5, 2º Promotor de Justiça de Mococa (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Rio Claro.

              POR MERECIMENTO:

               Fernanda Queiroz Karan Franco, RG. Nº 35.611.938-5, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Osasco.

                   José Basso Junior, RG. Nº 23.853.420-0, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça da Capital.

                   Mariana Apparicio de Freitas Guimarães, RG. Nº 24.949.311-1, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária), para o cargo de 22º Promotor de Justiça de Guarulhos.

                   Débora de Camargo Aly, RG. Nº 34.318.082-0,1º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba.

              Eduardo Lopes Barbosa de Souza, RG. Nº 32.466.569-6, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Praia Grande.

                   Karina Scutti Santos, RG. Nº 24.718.868-2, 2º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária), para o cargo de 27º Promotor de Justiça de Guarulhos.

              PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

              POR ANTIGUIDADE:

                   Flavia Cristina Merlini,RG. Nº 16.397.508-5, 2º Promotor de Justiça de Tanabi (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.

                    Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Atibaia.

                    Kleber Henrique Basso, RG. Nº 25.898.460-0, Promotor de Justiça de Bananal (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Itapevi.

                   Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, RG. Nº 30.246.545-5, 3º Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Andradina.

                   Luiz Otavio Alves Ferreira, RG. Nº 33.090.196-5, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Itapeva.

               POR MERECIMENTO:

                            Bruno de Moura Campos, RG. Nº 23.867.820-9, 1º Promotor de Justiça de Itararé (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Guarujá.

                   Maria Gabriela Prado Manssur, RG. Nº 20.000.098-6, Promotor de Justiça de Embu Guaçu (Entrância Iniicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.

                   Virginia Silveira Martins Neves Roma, Rg. Nº 30.709.299-9, Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São Sebastião.

                   Cleber Pereira Defina, RG. Nº 29.090.453-5, Promotor de Justiça de Colina (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Matão.

                   João Santa Terra Junior, RG. Nº 27.943.918-, Promotor de Justiça de Macaubal (Entrância Inicial), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Barretos.

              PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:

                            POR ANTIGUIDADE:

                             Anderson de Castro Ogrizio, RG. Nº 32.898.238-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava.

                             Gabriel Marson Junqueira, RG. Nº 29.250.873-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto.

                Pedro Andre Picado Alonso, RG. Nº 43.862.303-4, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para o cargo de Promotor de Justiça de Itaporanga.

                             Fernanda Chuster Pereira, RG. Nº 24.656.871-9, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra.

            Fernanda Aliperti Coelho Prado, RG. Nº 26.446.885-5, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de Promotor de Justiça de Ouroeste.

                            Guilherme Schlittler Oliveira, RG. 32.490.462-9, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de Promotor de Justiça de Águas de Lindoia.

            Julio Cesar Michelucci Tanga, RG. Nº 24.280.982-0, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio.

                             Alexandre Affonso Castilho, RG. Nº 23.046.051-3, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Aparecida.

 

              Fernando Fernandes Fraga, RG. Nº 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru)) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista.

                             Constance Caroline Albertina Alves Toselli, RG. Nº 29.495.175-1 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para o cargo de Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito.

                Marcio Rogerio Fracassi, RG. Nº 6.734.894-4, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo de Promotor de Justiça de Guararema.

                Celestiany Villar da Silva, RG. Nº 35.724.922-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) (Campinas), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Tremembé.

                POR MERECIMENTO:

              

                   Vania Kuyumdjian Caceres, RG. Nº 26.403.519-7, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Boituva.

                             Fernanda Raspantini Pellegrino, RG. 17.318.149-1, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Lucélia.

               Tiago Fernando de Sousa Campos, RG. Nº 25.179.000-9, 1º Promotor de Justiça da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita.

                            Andre Gandara Orlando, RG. Nº 29.058.309-3, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte,

               Jorge Braga Costinhas Junior, RG. 22.373.422-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna.

                             Graziela Borzani, RG. Nº 33.931.570-2, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André)), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista.

                Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, RG Nº 24.130.896-3 , 2º Promotor de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de  Promotor de Justiça de Cabrrúva.

                Mariana Fittipaldi, RG. Nº 33.258.419-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Descalvado.

                             Alberto Cerqueira Freitas Filho, Rg. Nº 03.263.179-02/BA , 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Capivari.

                             Aline Morgado da Rocha, RG Nº 33.781.060-6, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para o cargo de Promotor de Justiça de Jarinu.

                            Roberta Maria de Barros Fernandes, RG. Nº 30.409.437-7, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo de Promotor de Justiça de Nazaré Paulista.

                              Juliana Beschorner Coelho, RG. Nº 3084027394/RS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de Promotor de Justiça de Maracaí.

              Patricia Lacerda Pavani Couvre, RG. Nº 33.684.829-8, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para o cargo de Promotor de Justiça de Tambaú.

São Paulo 31 de maio de 2012.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

III - Avisos

Aviso de 29/05/2012

260/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União,  do dia 29/05/2012,  a Lei º 12.654, de 28 de maio de 2012, que altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências,  cuja íntegra segue  abaixo e se encontra  na página eletrônica do  CAO-Crim, no link legislação.

LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012

Altera as Leis nos 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.

A  PRESIDENTA   DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 5º  .......................................................................

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3º, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR)

Art. 2º -  A Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

“Art. 5º  - A. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.

§ 1º -   As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.

§ 2º - Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial.

§ 3º -   As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.”

“Art. 7ºA -   A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.”

“Art. 7º B. - A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.”

Art. 3º -   A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-A:

“Art. 9º A -  Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

§ 1º   - A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.

§ 2º   - A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.”

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

Brasília,  28 de  maio  de 2012; 191º  da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Luiz Inácio Lucena Adams

 

261/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União,  do dia 29/05/2012,  a Lei 12.653, de 28 de maio  de 2012,  que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências, cuja íntegra segue abaixo e se encontra  na página eletrônica do  CAO-Crim, no link legislação.

LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.

Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -  O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A:

“Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

Art. 135-A -  Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único.  A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.”

Art. 2º -  O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”

Art. 3º -  O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Alexandre Rocha Santos Padilha

Eva Maria Cella Dal Chiavon

 

262/2012 – PGJ

                  

                   O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 12 de abril de 2012, foi aprovada a Tese nº 346, com a seguinte ementa:

“DROGAS – GRANDE QUANTIDADE – AUMENTO DA PENA BÁSICA E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06, BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA.

Não há ‘bis in idem’ na consideração da quantidade de droga para agravar a pena-base e para negar a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.

 

264/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GRUPO ESTRATÉGICO DE PROTEÇÃO FLORESTAL , abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no  dia 01/06/12 (sexta-feira), a partir das 9h00 (período integral) , no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar, do edifício sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo).

Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Bertioga

Dra. Cláudia Maria Lico Habibi – Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dr. Cláudio José Baptista Morelli - Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça de Mogi Mirim

Dr. Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de Registro

Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – Promotor de Justiça de Americana

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital

Dr. José Roberto Fumach Junior – Promotor de Justiça de Francisco Morato

Dr. Marcos Akira  Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri

Dr. Matheus Jacob Fialdini - Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Dra. Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna

Dr. Vladimir Brega Filho - Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

Aviso de 28/05/2012

265/2012 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva em Exercício do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no  dia 11/06/2012 (segunda-feira), a partir das 09h00 (período integral) , no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo-SP).

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dr. Adriano Andrade de Souza - Promotor de Justiça de Itatiba

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Bertioga

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dr. Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dra. Érica Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça de Itanhaém

Dr. Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de Registro

Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. José Roberto Fumach Junior - Promotor de Justiça de Francisco Morato

Dr. Luiz Otávio Alves Ferreira - Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

Dr. Marcos Akira  Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dr. Matheus Jacob Fialdini - Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Dr. Nathan Glina - Promotor de Justiça de Eldorado

Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dra. Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna

Dr. Ricardo Manuel de Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de Justiça de Barretos

Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça de Mogi Mirim

Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr. Evandro Ornelas Leal – Promotor de Justiça de Nhandeara

Dr. Fabiano Augusto Petean - Promotor de Justiça de Atibaia

Dr. Fernando de Andrade Martins – Promotor de Justiça de Franca

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital

Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Noêmia Giorjão Damiance – Promotora de Justiça de Lins

Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar – Promotor de Justiça de Angatuba

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena

Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos – São Bento do Sapucaí

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

Aviso de 30/05/2012

269/2012 – PGJ

                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2012.

                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

JUNHO                                  

02

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

03

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

07 e 08

JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

9 e 10

MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS

DANIEL ZULIAN

16 e 17

ANTONIO NOBRE FOLGADO

DIEGO DUTRA GOULART

23

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

24

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

30/06 e 1/07

FERNANDO CESAR BOLQUE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

JUNHO               

2 - ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

3 - MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

7 E 8 - VLADEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

9 E 10 - KARINA KEIKO KAMEI

16 E 17 - LUIZ AMBRA NETO

23 E 24 – MARIA STELLA CAMARGO MILANI

30/06 E 1/07 - DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

 

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de  31/05/2012

Protocolado nº 058.153/2012, interessada: Adriana Maria Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá; Protocolado nº 058.196/2012, interessado: Fábio Brambilla, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Protocolado nº 059.147/2012, interessada: Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de Arujá; Protocolado nº 052.047/2012, interessado: Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça de Flórida Paulista. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 16.05.12

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio, do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa,  Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 37(trinta e sete) Procuradores de Justiça conforme lista de presença, o Presidente declarou instalada a reunião justificando a ausência do Corregedor Geral do Ministério Público. Na sequência foi submetida ao plenário a ata da reunião anterior (remetida com antecedência aos integrantes do colegiado) – ordinária do dia 25 de abril de 2012 - que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente propôs voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cecília Guimarães Marrey, mãe do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador de Justiça e Ex Procurador-Geral de Justiça; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Herculano Castilho Passos, pai da Senhora Ika Fleury e sogro do Doutor Luiz Antônio Fleury Filho, Procurador de Justiça aposentado, Ex Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ex Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e Ex Governador do Estado de São Paulo, e voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Gonçalves Ganacin, mãe do Promotor de Justiça Antonio Ganacin Filho. Todos aprovados por unanimidade.  A Presidência propôs, ainda, voto de louvor pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça, aos Doutores Luiz Roberto Salles Souza; Francisco José Taddei Cembraneli; Eduardo Martines Júnior e Antonio Ozório Leme de Barros, aprovados por unanimidade. Na sequência o Procurador-Geral de Justiça, em suas comunicações, agradeceu a presença de vários Procuradores de Justiça integrantes do colegiado na solenidade de sua posse festiva, bem como registrou a presença de vários Promotores de Justiça no mesmo evento, registrando, ainda, o recebimento de inúmeras manifestações por telegrama ou por meio eletrônico felicitando-o pela posse.  Na sequência, porque ausente o Corregedor Geral e por não haver manifestação do Procurador de Justiça Decano, foi dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial, que apresentou pedido de férias formulado pelo Corregedor Geral, que foi indeferido por unanimidade. O Secretário fez menção ao Anexo I – previamente distribuído a todos com documentos endereçados ao colegiado que estão à disposição de todos os Procuradores de Justiça – bem como com as justificativas de ausências de Procuradores de Justiça em reuniões anteriores e os aniversariantes do mês de maio. Mencionou, por fim, o Anexo II – previamente distribuído a todos com a relação dos procedimentos que estão em tramitação no colegiado. Em seguida o Procurador de Justiça Luiz Cyrillo Ferreira Júnior fez uso da palavra para manifestar sua preocupação a respeito de críticas diárias que a imprensa vem fazendo a respeito de Termo de Ajustamento de Conduta formulado entre o Ministério Público e os Supermercados a respeito da entrega de sacolas plásticas aos consumidores. O Procurador-Geral de Justiça assumiu responsabilidade em fazer contato com a Promotoria de Justiça responsável pelo “TAC” para que faça os devidos esclarecimentos à população e também para os meios de comunicação. Não havendo nenhuma outra manifestação dos Procuradores de Justiça passou-se ao exame dos itens da ordem do dia. O primeiro item da pauta – Processo CRH/MP nº 267/94 - Interessado: Centro de Recursos Humanos - Assunto: alterações previstas na Lei Complementar nº 734/93 - Relator: Doutor Éder do Lago Mendes Ferreira. Depois do pedido de vista do Procurador de Justiça David Cury Júnior vários Procuradores de Justiça teceram considerações a respeito do tema, mas o protocolado foi entregue ao Procurador de Justiça que pediu vista dos autos. O segundo item da pauta – Pt. 38.552/12 – Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relator Doutor Dimitrios Eugênio Bueri – Situação: aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O terceiro item da pauta - Pt. 163.397/11 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça – Assunto: Proposta de Ato Normativo para criação do Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Relator: Doutor Mágino Alves Barbosa Filho. Depois de ampla discussão – fizeram uso da palavra os Procuradores de Justiça Doutores Antonio de Pádua Bertone Pereira, Dimitrios Eugênio Bueri e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – o Procurador-Geral de Justiça relembrou episódios ocorridos quando de sua passagem pela Subprocuradoria de Gestão, dando irrestrito apoio ao núcleo formado para o combate de violência contra a mulher com o extraordinário trabalho desenvolvido pelas Promotoras de Justiça Doutoras Valéria Diez Scarance Fernandes; Maria Gabriela Prado Manssur; Silvia Chakian de Toledo Santos e Fabiana Dal Mas Rocha Paes, agora se torna mais do que necessária a aprovação da criação do grupo. O Plenário, por unanimidade aprovou o voto da Comissão de Regimentos e Normas, criando o Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 089/12 - CSMP, de 17/04/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

Onde se lê:

...

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41077/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 14.161.799/05

Capital

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO

...

Leia-se:

...

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108597/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

de origem: 14.161.799/05

Capital

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2012.

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2012, às 14h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Junior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas a ata da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 15 de maio de 2012, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3– COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Márcio saudou o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula que assume neste período a Corregedoria-Geral de Justiça. Comunicou também sobre a notícia veiculada na imprensa a respeito da investigação sobre pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça. Foi firmada a atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 116, IV e V, da Lei Orgânica Estadual do MP, bem como de precedentes anteriores da Procuradoria-Geral de Justiça e da própria Promotoria do Patrimônio Público. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o Conselheiro Dr. Tebet que também saudou o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, que assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça e nesta data participa da reunião deste E. Conselho, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros. Os Drs. Tiago e Sabella agradeceram ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli pela remessa de sua obra aos Conselheiros, no que foram acompanhados por todos os Conselheiros. O Dr. Sabella apresentou manifestação de agradecimento ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli, por escrito, no seguinte sentido: "Quero deixar consignada em ata a expressão de meus agradecimentos ao colega Hugo Mazzilli, pela atenção para com os membros deste Conselho, sempre demonstrada em repetidos gestos de consideração e apreço, como se deu recentemente, quando nos enviou, mais uma vez, a nova edição atualizada de sua festejada obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo" imprescindível para todos quantos atuam nessa área, multifária em aspectos ainda em elaboração da doutrina e da jurisprudência e sobremodo instigante, que é a área dos direitos transindividuais. Mazzilli se tornou, ao longo dos anos, o maior doutrinador brasileiro em tudo quanto diga respeito às áreas temáticas de atuação do Ministério Público, e, como jurista respeitado que é, nos meios acadêmicos e nos tribunais,  tem contribuindo para a sedimentação de orientações sempre positivas para os interesses da sociedade e da cidadania. Peço que desta manifestação seja dada ciência ao ilustre amigo e jurista, ex-membro desta Casa e professor emérito da Escola Superior do Ministério Público". Esta manifestação foi acolhida por unanimidade.                        O Dr. Vidal propôs voto de louvor à atuação da Promotoria de Justiça de Saúde Pública, que foi aprovada por unanimidade. O Dr. Franco anotou a relevância e a importância da posse do Senhor Procurador-Geral de Justiça para a sociedade civil. O Dr. Paulo Afonso agradeceu os votos e a acolhida recebidos de todos os Conselheiros.  5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. 33.391/12 - Lista Sêxtupla – Apreciação e deliberação sobre a lista sêxtupla – Vaga de Desembargador junto ao C. Tribunal de Justiça de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Dr. Romeu Ricupero. O Procurador Geral de Justiça efetuou exposição da matéria, com final proposição de devolução da lista sêxtupla já votada por este E. Conselho Superior ao E. Tribunal de Justiça. A Conselheira Dra. Dora solicitou vista dos autos, nos seguintes termos apresentados por escrito: “o pedido de vista ora se formula, em razão de não terem sido os autos, onde constam o ofício encaminhado pelo E.Tribunal de Justiça e a proposta de encaminhamento, ora  formulada  pelo Exmo. Procurador Geral, previamente remetidos a este Conselho Superior, nos termos dos artigos 26 e 27 do Regimento Interno do Conselho, para análise e emissão de voto por seus próprios membros, providência esta que entende necessária, especialmente em respeito às atribuições legais conferidas ao Conselho, e para que este Órgão possa exercer, com plenitude, a sua autonomia legal e funcional, como Órgão da Administração Superior do Ministério Público de São Paulo, composto por membros eleitos pela classe e pelo Órgão Especial. Por mais que a matéria já tenha sido discutida entre Conselheiros e o Exmo. Procurador Geral, o que se reputa salutar, o foi informalmente, sem vista dos autos e respectivos documentos, por estes Conselheiros, de forma que a prévia remessa dos autos a este Conselho, para sua manifestação mais refletida, dentro de prazo razoável, evidentemente sem qualquer demora, se nos afigura providência indispensável, uma vez que foi o Conselho quem elaborou a lista sêxtupla, e como corolário lógico e legítimo de suas atribuições legais e constitucionais.” O pedido de vista foi deferido. Os Conselheiros Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo Marco, Smanio, Franco e Olheno, anteciparam seu voto nos termos do artigo 238 do Regimento Interno do Conselho Superior, no sentido da devolução da lista ao E. Tribunal de Justiça conforme proposta do Senhor Procurador-Geral de Justiça. O Dr. Paulo Afonso também antecipou seu voto, nos termos regimentais, apresentando-o por escrito conforme consta: “Senhor Presidente, Senhora Conselheira, Senhores Conselheiros: De acordo com o art. 94, “caput”, da Constituição da República, “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. No mesmo sentido dispositivo residente no art. 63 da Constituição Paulista.  Assim, para o Ministério Público, dois são os requisitos constitucionais de observância obrigatória: dez anos de carreira e aprovação dos nomes mediante elaboração de uma lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe. Este órgão, considerando o disposto nos artigos 15, inciso I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e 36, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, é o Conselho Superior do Ministério Público. Assim, considerando a inexistência de dúvida de que a lista sêxtupla encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para provimento de uma vaga de desembargador decorrente da aposentadoria do Doutor Romeu Ricupero restou elaborada por este Egrégio Colegiado, órgão de representação da classe para os fins acima mencionados, bem como ausente qualquer incerteza quanto ao requisito temporal (todos os seis integrantes da lista têm mais de dez anos de carreira: Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Jairo José Genova ingressaram em 09.05.1985, Amaro José Thomé Filho em 23.12.1986, Ricardo Antonio Andreucci e Carlos Alberto de Salles em 14.10.1988 e Jorge Alberto de Oliveira Marum em 13.11.1989). Estando presentes todos os pressupostos de existência e validade do ato administrativo, no caso consubstanciado na feitura da mencionada lista sêxtupla é de se afastar a possibilidade de anulação do ato. Sobraria, portanto, a possibilidade de revogação, possível em razão de eventual afirmação, pela própria Administração e através do mesmo órgão legitimado, de motivos relacionados à inconveniência e inoportunidade do ato anteriormente praticado. E, particularmente, não vislumbro essas razões. Embora se estivesse votando na ocasião escolheria os mais antigos na carreira do Ministério Público, independentemente da qualidade de Procurador ou Promotor, ante à inexistência de qualquer restrição aos membros mais antigos na antiguidade geral, Procuradores de Justiça que não receberam votos para integrar a lista, entendo que a feitura de uma nova relação de indicados compromete a autonomia da nossa instituição. Com a devida vênia, o desatendimento a norma regimental no sistema de votação do Tribunal de Justiça não tem o condão de provocar a rejeição da lista composta constitucionalmente e de forma concorde com a opção politica manifestada por este Colegiado, determinando manifestação substitutiva da antiga. Que o Tribunal de Justiça realize tantas sessões e colha seus votos em quantos escrutínios necessários, de modo a cumprir com o determinado no parágrafo único, do artigo 94, da Constituição da República, “verbis”: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”. Assim, o TJ atua de forma vinculada, somente podendo transitar nos limites dos seis nomes indicados pelo Ministério Público, cabendo, sempre a meu ver, ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, enquanto Presidente deste Colegiado, defender a nossa autonomia manifestada quando da elaboração de uma lista elaborada nos estritos termos da Constituição da República e de acordo com a vontade institucional colhida naquele momento, adotando de pronto as medidas judiciais cabíveis de modo a resguardar a autonomia e independência do Ministério Público. É como voto.”. A decisão foi postergada para após a prévia vista dos autos solicitada pela Conselheira Dra. Dora e emissão de seu voto. 5.2. Fixação de critério para provimento do cargo de 95º Procurador de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Arnaldo Gonçalves, considerada a transferência do Dr. Antonio José Martins Branco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deliberou que o cargo em questão deverá ser provido na forma promoção, critério merecimento, tendo em vista a sequência legal. 5.3.Pt. nº 116.712/11 (52.041/12) – Enviado pelo Dr. Sérgio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, encaminhando relatório, com dois exemplares da dissertação de mestrado, nos termos do art. 175, II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, tendo em vista o usufruto de 30 dias de afastamento para sua elaboração – Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro relator favorável à aprovação do relatório foi aprovado por unanimidade, dando por cumpridas as obrigações regimentais. 5.4. Pt. nº 57.673/12 – Of. nº 1772-GPGJ-SP – Enviado pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, solicitando indicação de membro do Conselho Superior para compor o Grupo de Trabalho, criado pelo Ato nº 19/2012-PGJ, de 20 de abril de 2012, para estudos e propostas visando à regulamentação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. O Conselho Superior indicou o Conselheiro Dr. Tebet. 5.5. Pt. nº 21.694/08 – Of. circular GSJDC nº 23/2012 - Enviado pela Dra. Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, solicitando a indicação de dois representantes da Instituição para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, na condição de titular e suplente, para o biênio 2012/2014 – Relator Dr. Paulo Marco. O protocolado foi retirado de pauta. 5.6. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.6.1. Pt. 69.685/12 – Of. nº 79/12, enviado pela Dra. Eliane Maria Caboclo Cappelini , 3ª Promotora de Justiça, comunicando que foi eleita Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança da Capital. 5.6.2. Pt. 71.543/12 – Of. nº 217/12, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 08.05.12, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos e outros. 5.6.3. Pt. 71.696/12 – Of. nº 85/12, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da ação civil pública proposta em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 5.6.4. Pts. nºs 68.847/12, 68.849/12 e 68.862/12 – Ofs. nºs 495/12, 484/12 e 479/12, enviados pelo Dr. José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, encaminhando cópias da Portaria de Instauração dos ICs nºs 1534/12, 1536/12 e 1548/12. 5.6.5. Pt. 69.203/12 – Of. nº 88/12, enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 18/10 (Pt. nº 158.142/11). 5.6.6. Pt. 68.515/12 - Of. nº 252/12, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 385/02 (Pt. nº 42.208/10). 5.6.7. Pt. 69.564/12 - Of. nº 212/12, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça auxiliando em Franca, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 121/10 (Pt. nº 33.452/11). 5.6.8. Pt. 70.550/12 - Of. nº 1487/12, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 1219/10 (Pt. nº 75.962/11). 5.6.9. Pts. nºs 68.858/12, 68.864/12 e 68.868/12 – Ofs. nºs 622/12, 623/12 e 62012, enviados pela Dra. Luciana Andrade Maia,  4ª Promotora de Justiça de Itapeva, comunicando que foram devidamente cumpridos os termos de ajustamento de conduta firmados nos ICs nºs 17/06, 70/05 e 03/05 (Pts. nºs 48.536/09, 23.235/09 e 42.169/10). 5.6.10. Pt. 71.670/12 – Of. nº 250/12, enviado pelo Dr. Antonio Carlos Guimarães Júnior, Promotor de Justiça de Itirapina, designado, comunicando que em cumprimento a recomendação expedida no Pt. 164.706/11 (já julgado pelo Colegiado em 14.02.12), foi instaurado IC nº 341/12 para apuração da criação, pelo município de Itirapina, de programa de acolhimento familiar, previsto no art. 101, Inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6.11. Ofício nº 483/12, enviado pelo Dr. José Luiz Bednarski, 5º Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando as providências preliminares adotadas, em cumprimento à decisão superior do Colegiado nos autos do IC nº 529/11 (Pt. nº 19.271/12 convertido em diligência pela Conselheira relatora Dra. Dora). 5.6.12. Pt. 69.922/12 – Of. nº 537/12, enviado pelo Dr. Claudio José Baptista Morelli, Promotor de Justiça do Gaema (NRP) – Pardo, comunicando que em atendimento à deliberação da promoção de arquivamento do Pt. 158.763/12 (julgado pelo Colegiado em 06.03.12) foi instaurado IC nº 45/12, objetivando a reparação de danos ambientais provocados no imóvel rural denominado Sítio Palmeiras, situado em Ribeirão Preto. 5.7. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.7.1. Pt. 58.196/12 – Interessado: Dr. Fabio Brambilla, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra - Relator Dr. Vidal. 5.7.2. Pt. 59.147/12 – Interessada: Dra. Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de Arujá - Relatora Dra. Dora. 5.7.3. Pt nº 58.153/12 – Interessada: Dra. Adriana Maria Rodrigues, 2ª Promotora de Justiça de Mongaguá – Dr. Olheno. O Conselheiro Dr. Paulo Marco declarou impedimento para votar. 5.7.4. Pt nº 52.047/12 – Interessado: Dr. Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça de Flórida Paulista - Relator: Dr. Tiago. 5.8. Estagiários. 5.8.1. Certificados de Aproveitamento de Estágio.  O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de estágio, com a consequente expedição dos competentes certificados: Fernanda Dal Sasso de Resende (Pt. nº 37.429/12); Gabriel Rangel Gil Miguel (Pt. nº 09.115/12); Gerson Vinícius Pereira (Pt. nº 32.627/12); Giovana Pissinatto Mantovani (Pt. nº 34.831/12); Giovana Rodrigues Maganini Lopes (Pt. nº 22.506/12); Juliano da Silva Oliveira (Pt. nº 178.120/11); Karina Suelen dos Santos (Pt. nº 66.473/11); Plinio Calza Filho (Pt. nº 29.630/12); Raony de Brito Barbedo (Pt. nº 23.636/12); Renata Maria Silveira (Pt. nº 23.633/12); Ricali Aparecido Assunção (Pt. nº 09.114/12); Rosana Maria do Couto (Pt. nº 24.534/12). 5.8.2. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário, indeferiu o seguinte pedido de certificado de aproveitamento de estágio: Laureane Ferraz (Pt. nº 18.200/12). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados  29 (vinte e nove) deles pelo Pleno e 320 (trezentos e vinte) pelas Turmas (171 pela 1ª Turma e 149 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 349 (trezentos e quarenta e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 29 de maio (terça-feira) às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 75219/12.  Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Corregedoria Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

 

O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo – em exercício, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 13h00min.

Dia 20/junho/2012

Promotoria de Justiça de Maracaí.

A partir das 09h30min.

Dia 21/junho/2012

Promotoria de Justiça de Assis, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 21/junho/2012

Promotoria de Justiça de Assis, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 21/junho/2012

Promotoria de Justiça de Assis, relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 47/2009

Processado/Recorrente: Lee Men Tak

Advogado: Dr. Martin A. Carone dos Santos, OAB/SP nº 190.126

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 25-5-2012

“Face ao exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração, mantendo a decisão proferida.”

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 16/2012

Decisão do Diretor-Geral de 24-5-2012

“1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do presente expediente.”

Despacho do Procurador-Geral de 31/05/12

Processo nº.: 181/2012 – DG/MP

Interessado:  Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A para realização de obras de adequação das instalações elétricas do Edifício Queiroz Filho.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações a inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., com fundamento no caput, do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações, objetivando a execução de serviços na rede de distribuição de energia elétrica em frente ao Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 31-5-2012

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Marco Antonio Ruis, RG. 13.688.686, 29/1/2007 a 27/1/2012; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098, 29/3/2007 a 26/3/2012.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 23/2012 – Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Polícia, aos funcionários dos serviços de atenção à mulher e aos estudantes universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com 4º Núcleo Regional da ESMP – Sorocaba, com apoio da Faculdade de Direito de Sorocaba- FADI, promoverão a palestra sobre o tema CORTE O MAL PELA RAIZ – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, conforme programação que segue:

 

Data:  13 de junho de 2012 (quarta-feira)

Local:  Auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI

Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, n. 123 – Jd. Vergueiro

SOROCABA - SP

 

Horário: das 9h às 12h

PROGRAMAÇÃO:

9h–9h15 – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

9h15- 10h – Prevenção, pesquisa e intervenção na área de violência doméstica contra crianças e adolescentes “

Expositora: Profª Leila Tardivo

Psicóloga

Livre-Docente - Professora Associada junto ao Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo

10h-10h15 – Depoimento de uma vítima

10h15 – 10h30 – Intervalo

10h30-11h15- “União de esforços entre o Ministério Público e a Rede Protetiva da Mulher”

Expositora: Dra. Maria Gabriela Prado Manssur

Promotora de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

11h15 – 12h – Debates e perguntas do Público

Coordenação: Dra. Fabiana Rocha Dal Mas Paes

Promotora de Justiça MPSP

Público: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo,  Magistrados,  Advogados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia,  funcionários dos serviços de atenção à mulher e estudantes universitários.

Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 21 de maio a 12 de junho de 2012, pelo e-mail celislara@mp.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3233-7370, com a funcionária Célis Regina da Rocha Lara, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias.

Organização:

FABIANA DAL MAS ROCHA PAES

3ª Promotor de Justiça de Votorantim

ALICE SATIKO KUBO ARAÚJO

1º Promotor de Justiça de Sororcaba

Coordenação geral:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF-ESMP

Coordenação local - Coordenadores do 4º Núcleo Regional da ESMP – Sorocaba:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES 

11º Promotor de Justiça de Sorocaba

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

2º Promotor de Justiça de Sorocaba

JOSÉ JULIO LOZANO JUNIOR

13º Promotor de Justiça de Sorocaba