I – Portarias de 30/05/2012
A – Subprocuradoria-Geral
de Justiça Institucional:
Designando:
nº 4815/2012 – Maria Amélia Nardy
Pereira, 135ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar
o Corregedor Geral no “LXXXI Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público
dos Estados e da União”, realizado pelo Conselho Nacional dos
Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, no dia 31
de maio de 2012, na cidade de Palmas-TO.
(Pt.
nº 78.601/2012)
(Republicada por
necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)
I – Portarias de 31/05/2012
A – Subprocuradoria-Geral
de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 5264/2012 – a pedido e a partir de 1º de junho de 2012, os efeitos da portaria nº 2658/2011, que
designou o Dr. Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Buritama,
para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar
serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de
abril de 2011.
Designando:
nº 5265/2012 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de
Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5266/2012 – Alexandre Orasmo Fontana,
12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º,
§ 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5267/2012 – Beatriz Augusta Pinheiro, 93º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5268/2012 – Carlos
Otávio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça
Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5269/2012 – João Diogo
Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos
do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de
junho de 2012.
nº 5270/2012 – Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de
Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 07 a 30 de junho de 2012.
nº 5271/2012 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de
Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5272/2012 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5273/2012 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de
Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do
Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5274/2012 – Roberto Tardelli, 14º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º,
§ 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5275/2012 – Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5276/2012 – Aloísio Antonio de
Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos
termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a
30 de junho de 2012.
nº 5277/2012 – Ana Lúcia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de
Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5278/2012 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7º Promotor
de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5279/2012 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça
de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar na Procuradoria Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5280/2012 – Carlos
Roberto Marangoni Talarico,
4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e
Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5281/2012 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça
Cível Penha de França, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º,
do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5282/2012 – Fábio Tebecherani Kalaf, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º,
do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5283/2012 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 1º
Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº
622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5284/2012 12 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de
São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5285/2012 – Jonize Sacchi de Oliveira, 2º Promotor de Justiça
Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos
termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a
30 de junho de 2012.
nº 5286/2012 – Luciene Angélica Mendes, 4º Promotor de Justiça
Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5287/2012 – Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça
Criminal de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5288/2012 – Marcelo Rovere, 8º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e
Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5289/2012 – Marcio José
Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de execuções Criminais, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º,
do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5290/2012 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º,
do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5291/2012 – Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de
Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5292/2012 – Alberto Camiña Moreira,
12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, §
4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5293/2012 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º
Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do
artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 2, 3 e de 7 a 30 de
junho de 2012.
nº 5294/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça
Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5295/2012 – Maria da Glória Villaça Borin
Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça
Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5296/2012 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da
Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo
nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5297/2012 – Antonio Celso Campos de
Oliveira Faria, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça
de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5298/2012 – Cristina Di Giaimo
Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos
e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,
no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5299/2012 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de
Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do
artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de
junho de 2012.
nº 5300/2012 – José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de
Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos
termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a
30 de junho de 2012.
nº 5301/2012 – Luiz Antonio de Souza, 4º
Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de
1º a 30 de junho de 2012.
nº 5302/2012 – Mabel
Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo
nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5303/2012 – Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de
Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo
1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de
2012.
nº 5304/2012 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5305/2012 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de
Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº
622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de junho de 2012.
nº 5306/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as
funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP,
na área de interesses difusos e coletivos, no período de 04 de maio de 2012 a
30 de junho de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do
Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação
nº 09/2010.
(Pt.
nº 71.386/2012)
nº 5307/2012 – Luiz Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de
Assis, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério
Público –ESMP, na área criminal, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho
de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos
Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.
(Pt.
nº 71.385/2012)
nº 5308/2012 – Marcelo Sciorilli, 20º
Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor
Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área de
interesses difusos e coletivos, no período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho
de 2013, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos
Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010.
(Pt.
nº 71.386/2012)
nº 5309/2012 – Maximiliano Roberto Ernesto Führer,
4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor
Assistente da Escola Superior do Ministério Público –ESMP, na área criminal, no
período de 04 de maio de 2012 a 30 de junho de 2013, nos termos do disposto no
“caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP,
aprovado pela Deliberação nº 09/2010.
(Pt.
nº 71.385/2012)
nº 5353/2012 – Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal,
para, com prejuízo de suas atribuições regulares, prestar serviços na
Promotoria de Justiça da 1ª. Zona Eleitoral da Capital, nos feitos mencionados
no artigo 1º da Resolução TRE/SP nº 240/2011 e atuar perante a Comissão de
Juízes Eleitorais Auxiliares da mesma Zona Eleitoral, a partir de 1º de junho
de 2012.
Autorizando:
nº 5310/2012 – Luiz Antonio Miguel
Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua
Promotoria de Justiça, no dia 1º de junho de 2012, para proferir palestra sobre
“O papel do Sistema de Justiça no enfrentamento à violência escolar”, no evento
Violência nas Escolas – perspectivas psicológicas, pedagógicas, sociais e
jurídicas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de
Montes Claros-MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus
financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua
respectiva substituição automática.
(Pt.
nº 72.634/2012)
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5311/2012 – a portaria nº 4746/2012 que designou Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial
de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho -
Pacaembu, no dia 23 de maio de 2012.
Designando:
nº 5312/2012 – 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito
policial nº 1270/11, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba,
para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt.
nº 75.662/12).
nº 5313/2012 – 8º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do
procedimento nº 1339/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da
Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 75.466/12).
nº 5314/2012 – 63º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº
50/11, em trâmite pela 20ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº
75.640/12).
nº 5315/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,
oficiarem nos autos nº 138/12-JE, em trâmite pela Vara Única da Comarca de São
Miguel Arcanjo, a partir de 28 de maio de 2012. (Pt. nº 78.622/12)
nº 5316/2012 – Eliana Passarelli, 2º
Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor,
instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, no dia 23 de maio de
2012.
nº 5317/2012 - Eduardo Martins Boiati,
4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de junho de
2012, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 5318/2012 - Eduardo Martins Boiati,
4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de
Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 –
PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos
policiais.
nº 5319/2012 - Jose Vieira Da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça
de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Caraguatatuba,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 30 de junho de
2012, atuando em 100 (cem) inquéritos policiais.
nº 5320/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de
São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços
em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Guarujá, no dia
03 de abril de 2012. (Pt. nº
76.112/12)
nº 5321/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de
São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços
em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Bertioga, no dia
13 de abril de 2012. (Pt. nº
76.112/12)
nº 5322/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de
São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços
em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Cubatão, no dia
20 de abril de 2012. (Pt. nº
76.112/12)
nº 5323/2012 – Flavia Maria Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de
São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços
em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de Mongaguá, no dia
26 de abril de 2012. (Pt. nº
76.112/12)
nº 5324/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de
Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de
Guarujá, no dia 03 de abril de 2012. (Pt.
nº 76.110/12)
nº 5325/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de
Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de
Bertioga, no dia 13 de abril de 2012. (Pt.
nº 76.110/12)
nº 5326/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de
Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de
Cubatão, no dia 20 de abril de 2012. (Pt.
nº 76.110/12)
nº 5327/2012 – Almachia Zwarg Acerbi, 1º Promotor de
Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na comarca de
Mongaguá, no dia 26 de abril de 2012. (Pt.
nº 76.110/12)
nº 5328/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui,
10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na
comarca de Bertioga, no dia 13 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)
nº 5329/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui,
10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na
comarca de Cubatão, no dia 20 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)
nº 5330/2012 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui,
10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Baixada Santista, na
comarca de Mongaguá, no dia 26 de abril de 2012. (Pt. nº 76.129/12)
Nº 5331/2012 – Luciana Andrade Maia, 4º
Promotor de Justiça de Itapeva e Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça
natural, atuar nos autos do processo nº 618/08 (270.01.2008.009969-1), em
trâmite pela Comarca de Itapeva, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº 78.333/12)
nº 5332/2012 – os Promotores de Justiça abaixo arrolados, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no
Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área de Plenário do Júri, nos
dias 09 e 10 de maio de 2012, providenciando sua substituição automática:
Alfredo Coimbra
Andre Luiz Bogado Cunha
Antonio Nobre Folgado
Arual Martins
Daniela Hashimoto
Felipe Eduardo Levit
Zilberman
Flavio Farinazzo Lorza
Ivandil Dantas da Silva
Joao Carlos Calsavara
Manoel Torralbo
Gimenez Junior
Marcelo Alexandre de Oliveira
Marcelo Rovere
Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos
Mildred de Assis Gonzalez
Nelson dos Santos Pereira
Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Roberto Bacal
Rodney Claide Bolsani Elias da Silva
Rodrigo Cesar Coccaro
Rogerio Leao
Zagallo
Romeu Galiano Zanelli Junior
Sandra Lucia Garcia Massud
Solange Azevedo Beretta
Silveira
Soraia Bicudo Simoes
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral
nº 5333/2012 - Bruno Orsatti Landi,
Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de maio de
2012.(Pt. nº78.324/12)
nº 5334/2012 - Carlos Eduardo Imaizumi,
2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Itápolis, de 21 a 31 de maio de 2012.
nº 5335/2012 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de
Justiça de Borborema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 21 a 31 de
maio de 2012.
nº 5336/2012 - Rafael Beluci, 2º
Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Pedreira, de 25 a 31 de maio de 2012.
nº 5337/2012 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para
acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos,
de 4 a 12 de junho de 2012.
nº 5338/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de
Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de
Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2012.
nº 5339/2012 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular, Jose Carlos de Freitas, 1º
Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho de 2012.
nº 5340/2012 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 15
de junho de 2012.(Pt. nº78.326/12)
nº 5341/2012 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de
Justiça de Franca, para acumular, Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de
Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de junho
de 2012.
nº 5342/2012 - Carlos Eduardo Imaizumi,
2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 26 de junho de 2012.
nº 5343/2012 - Daniel Tosta de Freitas, 1º Promotor de Justiça de
Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Itápolis, de 27 a 30 de junho de 2012.
nº 5344/2012 - Guilherme Sampaio Sevilha Martins, Promotor de
Justiça de Borborema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de
junho de 2012.
nº 5345/2012 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de
Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 16 a 30 de junho de
2012.
nº 5346/2012 - Marcos Tadeu Rioli, 2º
Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São
José do Rio Pardo, de 4 a 22 de junho de 2012.
nº 5347/2012 - Rafael Beluci, 2º
Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 1 de junho de 2012.
nº 5348/2012 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça
de São Bernardo do Campo, para acumular, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho de 2012.
nº 5349/2012 - Rogerio Pinheiro Pagani,
2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem ônus para o Ministério
Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de
16 a 30 de junho de 2012.(Pt. nº78.328/12)
nº 5350/2012 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de
Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus
para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de
Justiça de Panorama, de 16 a 30 de junho de 2012.(Pt.
nº78.325/12)
nº 5351/2012 - Waleska Bueno Sanches, 1º
Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Pedreira, de 2 a 18 de junho de 2012.
nº 5352/2012 - Carla Borges Honorio, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio
Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu
das Artes, de 1 a 30 de junho de 2012.
Nº: 3894/2012 - Osmair
Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 3 e de 12 a 31 de maio
de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 09/05/2012)
Nº: 3992/2012 - Gabriel Marson
Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
(Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça
Criminal, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 57º Promotor
de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, nos dias 21 e 22 de maio, auxiliar
no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal da Capital e no
exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 29
de maio de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 24/05/2012)
nº 4323/2012 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de
Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no
Plenário do Júri da Comarca de Poá, no dia 24 de maio de 2012, nos autos do
processo nº 03/12.
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 10/05/2012)
Nº: 4491/2012 - Fabricio Machado Silva, 1º
Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina),
para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de
17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Andradina no dia 31 de maio de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 12/05/2012)
Nº: 4556/2012 - Vivian Correa de Castro, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos),
para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do
Ipiranga, de 17 a 20 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça Cível do Ipiranga, de 17 a 31 de maio, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga no dia 28 de maio de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 22/05/2012)
nº 4687/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, defere férias, no período do mês de junho de 2012, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Gabriela Prado Manssur
(01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 19/05/2012)
nº 4690/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, defere o gozo de 30 dias de licença-prêmio no período de 1
a 30 de junho de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Flavia Cristina Merlini
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 19/05/2012)
nº 4691/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2012,
aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fernando Henrique de Moraes Araujo (25/06 a
06/07)
Natalia Amaral Azevedo (11 a 29)
Nilberto Bulgueroni (16 a 30)
Rachel Ottoni Diniz (05 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 19/05/2012)
Nº: 4889/2012 - Joao Luiz Marcondes Junior,
16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Lilian
Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,
Valter Kenji Ishida, 12º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 14º Promotor de
Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 31/05/2012)
Nº: 4902/2012 - Orion Pereira da Costa, 60º
Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 44º
Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 31/05/2012)
nº 4907/2012 - Roberto Bacal, 3º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular, Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos
Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 12 de junho e
Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do
Júri, de 13 a 30 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
Nº: 4940/2012 - Antonio
Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena,
para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 16
a 30 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 31/05/2012)
nº 4962/2012 – Estevao Luis Lemos
Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Denise
Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de
Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 30 de
junho, Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de
Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 9 a 30 de
junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
Nº: 4964/2012 - Edivon
Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para
acumular, Renato Davanso, 15º Promotor de Justiça de
São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de
1 a 6 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 31/05/2012)
nº 5035/2012 - Luis Fernando Scavone de
Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 12 a 29 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
Nº: 5077/2012 - Rafael Beluci,
2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 1º de junho, e, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Pedreira, de 2 a 18 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 31/05/2012)
Nº: 5102/2012 - Rufino Eduardo Galindo
Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 15 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 31/05/2012)
nº 5103/2012 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento
do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 12 a 29 de
junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
nº 5130/2012 - Ana Paula Moreira Mattos, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício
das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho,
auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais
da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco
da Rocha, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 91º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
nº 5133/2012 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 4º Promotor de
Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de junho,
assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a
29 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Tremembé, no dia 11 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
nº 5247/2012 - Rodolpho Takeshi Arakaki,
1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente
Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Mirante do Paranapanema e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de junho de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 31/05/2012)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral
de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/05/2012
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da
República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea
"a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e tendo em
vista as deliberações do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 29
de maio de 2012, REMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância
Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR
ANTIGUIDADE:
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, RG. Nº 16.150.037, 2º
Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal (Entrância Final), para o
cargo de 9º Promotor de Justiça de Santos.
Viviani
Aparecida de Lima Silvestre, RG. Nº 11.690.047, 1º Promotor de Justiça de
Ourinhos (Entrância Final), para o cargo de 53º Promotor de Justiça Criminal.
Andre Estefam Araujo Lima, RG. Nº 20.883.905-7, 23º Promotor de
Justiça de São Bernardo (Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de
Justiça Militar.
Sandra Lucia Garcia Massud, RG. Nº 21.101.214, 5º Promotor de Justiça de Osasco
(Entrância Final), para o cargo de 6º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros.
André Luiz Marcassa, RG. Nº 8.409.768, 1º Promotor de Justiça Criminal
de Pinheiros (Entrância Final), para o cargo de 1º Promotor de Justiça Cível de
Pinheiros.
Luciana Malheiros, RG. Nº 20.913.080, 4º
Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o cargo de 65º
Promotor de Justiça Criminal.
Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. Nº 16.247.238-9, 10º Promotor de Justiça de São
Vicente (Entrância Final), para o cargo de 47º Promotor de Justiça da Capital.
Denise Elizabeth Herrera,
RG. Nº 21.890.070-3, 5º Promotor de Justiça Militar (Entrância Final), para o
cargo de 85º Promotor de Justiça Criminal.
Delton
Esteves Pastore, RG. Nº 10.664.200, 15º Promotor de Justiça de Falências,
(Entrância Final), para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos.
Vânia Maria Tuglio, RG. Nº 8.307.422,
76º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo de 87º
Promotor de Justiça Criminal
POR MERECIMENTO:
Patricia
Ignacio Teixeira, RG. Nº 20.453.220, 8º Promotor de
Justiça de Guarulhos (Entrância Final), para o cargo de 96º Promotor de Justiça
Criminal.
Maria Izabel do Amaral
Sampaio Castro, RG. Nº 9.464.701, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
(Entrância Final), para o cargo de 3º Promotor de Justiça Cível do ipiranga.
Daiana Degasperi
Cote Gil, RG. Nº 22.623.842-8, 2º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância
Final), para o cargo de 16º Promotor de Justiça Criminal.
Marcelo Luiz Barone, RG. Nº
14.600.649-5, 98º Promotor de Justiça Criminal (Entrância Final), para o cargo
de 93º Promotor de Justiça Criminal.
Omar Mazloum, RG. Nº
20.741.810, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final), para o
cargo de 28º Promotor de Justiça de Guarulhos.
Renato de Cerqueira
Cesar Filho, RG. Nº 17.917.034, 13º Promotor de Justiça de Santo André
(Entrância Final), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro.
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. Nº 12.276.252, 2º Promotor de Justiça de
Carapicuíba (Entrância Final), para o cargo de 8º Promotor de Justiça Osasco.
Juliete Rita Carvalho Mainardi, RG. Nº
4.897.825, 54º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final), para o cargo
de 4º Promotor de Justiça de Falências.
Everton Luiz Zanella, RG. Nº 23.030.103-4, 6º Promotor de Justiça
de Barueri (Entrância Final), para o cargo de 5º Promotor de Justiça do II
Tribunal do Júri.
REMOVE para os cargos de
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro
do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Jaime Meira do Nascimento
Junior, RG. Nº 23.663.193-7, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Entrância
Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
POR MERECIMENTO:
Rodrigo de Moraes Garcia,
RG. Nº 23.350.099-6, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí (Entrância
Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Tupã.
REMOVE para os cargos de
Promotor de Justiça de Entrância inicial, da Parte Permanente do Quadro do
Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Alfredo Luis Portes Neto, RG. Nº 28.215.550-8, Promotor de Justiça
de Rosana (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Santa
Fé do Sul.
Marcelo Sperandio Felipe, RG. Nº
18.743.305-7, Promotor de Justiça de Caconde (Entrância Inicial), para o cargo
de Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama.
Gustavo Yamaguchi Miyazaki, RG. Nº
23.175.759-1, Promotor de Justiça de Nova Granada (Entrância Inicial), para o
cargo de Promotor de Justiça de Palestina.
POR MERECIMENTO:
Leonardo Bellini de Castro, RG. Nº 28.175.969-8, Promotor de
Justiça de Buritama (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de
Pitangueiras.
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, RG. Nº
17.616.626-9, Promotor de Justiça de Pontal (Entrância Inicial) o cargo de 2º
Promotor de Justiça de Orlância.
Haroldo Pansardi Giavarina,
RG. Nº 27.631.335-5, Promotor de Justiça de Getulina (Entrância Inicial), para
o cargo de 2º Promotor de Justiça de Garça.
São Paulo 31 de maio de 2012.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 31/05/2012
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de
atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da
República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea
"a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e tendo em
vista as deliberações do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público de 29
de maio de 2012, PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância
Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Cristiana
Tobias de Aguiar Moeller Steiner, RG. Nº
22.174.331-5, 5º Promotor de Justiça e São Caetano do Sul (Entrância
Intermediária), para o cargo de 71º Promotor de Justiça da Capital.
Maria Claudia Andreatta Hirt, RG. Nº
24.477.290-3, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (Entrância
Intermediária), para o cargo de 22º Promotor de Justiça da Capital.
Alexandre Cid de Andrade, RG.Nº
24.788.981-7, 1º Promotor de Justiça Jandira (Entrância Intermediária), para o
cargo de 5º Promotor de Justiça de Santo André.
André Luiz Brandão,
RG. Nº 14.143.310, 2º Promotor de Justiça de Itapira (Entrância Intermediária),
para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Limeira.
Denis Peixoto Parron, RG. Nº
24.304.873-7, 3º Promotor de Justiça de Leme (Entrância Intermediária), para o
cargo de 9º Promotor de Justiça de Piracicaba.
Fabiano Augusto Petean, RG. Nº 24.850.792-8, 1º Promotor de Justiça de
Atibaia (Entrância Intermediária), para o cargo de 68º Promotor de Justiça da
Capital.
Andre Vitor de Freitas, RG. Nº 23.577.770-5, 2º Promotor de
Justiça de Mococa (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de
Justiça de Rio Claro.
POR MERECIMENTO:
Fernanda Queiroz Karan Franco,
RG. Nº 35.611.938-5, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância
Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Osasco.
José Basso Junior, RG. Nº 23.853.420-0, 7º Promotor de Justiça de
Itaquaquecetuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 3º Promotor de
Justiça da Capital.
Mariana Apparicio de Freitas Guimarães,
RG. Nº 24.949.311-1, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância
Intermediária), para o cargo de 22º Promotor de Justiça de Guarulhos.
Débora
de Camargo Aly, RG. Nº 34.318.082-0,1º Promotor de
Justiça de Hortolândia (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor
de Justiça de Carapicuíba.
Eduardo Lopes Barbosa de Souza,
RG. Nº 32.466.569-6, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância
Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Praia Grande.
Karina Scutti Santos, RG. Nº
24.718.868-2, 2º Promotor de Justiça de Poá (Entrância Intermediária), para o
cargo de 27º Promotor de Justiça de Guarulhos.
PROMOVE para os cargos de
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária da Parte Permanente do Quadro do
Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Flavia Cristina Merlini,RG.
Nº 16.397.508-5, 2º Promotor de Justiça de Tanabi (Entrância Inicial), para o
cargo de 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.
Fabiana Kondic
Alves Lima Gomes, RG. 28.587.777-X, 2º Promotor de Justiça de Conchas
(Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Atibaia.
Kleber Henrique Basso, RG. Nº 25.898.460-0,
Promotor de Justiça de Bananal (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor
de Justiça de Itapevi.
Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, RG. Nº
30.246.545-5, 3º Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Inicial), para o
cargo de 3º Promotor de Justiça de Andradina.
Luiz Otavio Alves Ferreira, RG. Nº 33.090.196-5, 1º Promotor de
Justiça de Paraguaçu Paulista (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor
de Justiça de Itapeva.
POR MERECIMENTO:
Bruno
de Moura Campos, RG. Nº 23.867.820-9, 1º Promotor de
Justiça de Itararé (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça
de Guarujá.
Maria Gabriela Prado Manssur, RG. Nº
20.000.098-6, Promotor de Justiça de Embu Guaçu (Entrância Iniicial),
para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.
Virginia Silveira Martins Neves Roma, Rg. Nº 30.709.299-9,
Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial), para o cargo de 3º
Promotor de Justiça de São Sebastião.
Cleber Pereira Defina, RG. Nº 29.090.453-5, Promotor de Justiça de
Colina (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Matão.
João Santa Terra Junior, RG. Nº 27.943.918-, Promotor de Justiça
de Macaubal (Entrância Inicial), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de
Barretos.
PROMOVE para os cargos de
Promotor de Justiça de Entrância Inicial da Parte Permanente do Quadro do
Ministério Público, os bacharéis:
POR
ANTIGUIDADE:
Anderson de Castro Ogrizio,
RG. Nº 32.898.238-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição
Judiciária (Araraquara), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava.
Gabriel Marson
Junqueira, RG. Nº 29.250.873-6, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª
Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para o cargo de 1º Promotor de Justiça
de Pereira Barreto.
Pedro Andre
Picado Alonso, RG. Nº 43.862.303-4, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª
Circunscrição Judiciária (Bauru), para o cargo de Promotor de Justiça de
Itaporanga.
Fernanda Chuster
Pereira, RG. Nº 24.656.871-9, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª
Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para o cargo de 1º Promotor de
Justiça de São Joaquim da Barra.
Fernanda Aliperti
Coelho Prado, RG. Nº 26.446.885-5, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª
Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de Promotor de Justiça de
Ouroeste.
Guilherme
Schlittler Oliveira, RG.Nº 32.490.462-9, 3º Promotor de Justiça Substituto
da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de Promotor de Justiça
de Águas de Lindoia.
Julio Cesar Michelucci Tanga, RG. Nº 24.280.982-0, 5º Promotor de
Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para o cargo de
Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio.
Alexandre Affonso Castilho, RG. Nº
23.046.051-3, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
(Guaratinguetá), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Aparecida.
Fernando
Fernandes Fraga, RG. Nº 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça substituto da 32ª
Circunscrição Judiciária (Bauru)) para o cargo de 2º Promotor de Justiça
de Paraguaçu Paulista.
Constance Caroline Albertina Alves Toselli, RG. Nº 29.495.175-1 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para
o cargo de Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito.
Marcio Rogerio Fracassi, RG. Nº 6.734.894-4, 4º Promotor de Justiça
Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para o cargo
de Promotor de Justiça de Guararema.
Celestiany
Villar da Silva, RG. Nº 35.724.922-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª
Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) (Campinas), para o cargo de 1º
Promotor de Justiça de Tremembé.
POR MERECIMENTO:
Vania Kuyumdjian Caceres,
RG. Nº 26.403.519-7, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição
Judiciária (Guarulhos), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Boituva.
Fernanda Raspantini
Pellegrino, RG.Nº
17.318.149-1, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
(São Bernardo do Campo), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Lucélia.
Tiago Fernando de Sousa Campos,
RG. Nº 25.179.000-9, 1º Promotor de Justiça da 34ª Circunscrição Judiciária
(Piracicaba), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita.
Andre Gandara Orlando, RG. Nº
29.058.309-3, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
(Bauru), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte,
Jorge Braga Costinhas Junior, RG.Nº 22.373.422-6, 1º Promotor de
Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de
2º Promotor de Justiça de Jaguariúna.
Graziela Borzani,
RG. Nº 33.931.570-2, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição
Judiciária (Santo André)), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de
Campo Limpo Paulista.
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, RG Nº 24.130.896-3 ,
2º Promotor de Justiça da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o cargo
de Promotor de Justiça de Cabrrúva.
Mariana Fittipaldi, RG. Nº
33.258.419-7, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
(Rio Claro), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Descalvado.
Alberto Cerqueira Freitas Filho, Rg. Nº
03.263.179-02/BA , 2º Promotor de Justiça Substituto
da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de 2º Promotor de
Justiça de Capivari.
Aline Morgado da Rocha, RG Nº 33.781.060-6, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança
Paulista), para o cargo de Promotor de Justiça de Jarinu.
Roberta Maria de Barros Fernandes, RG. Nº 30.409.437-7, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para o
cargo de Promotor de Justiça de Nazaré Paulista.
Juliana Beschorner
Coelho, RG. Nº 3084027394/RS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª
Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para o cargo de Promotor de
Justiça de Maracaí.
Patricia
Lacerda Pavani Couvre, RG.
Nº 33.684.829-8, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição
Judiciária (São Carlos), para o cargo de Promotor de Justiça de Tambaú.
São Paulo 31 de maio de 2012.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
III - Avisos
Aviso de 29/05/2012
nº 260/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por
solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário
Oficial da União, do
dia 29/05/2012, a Lei º 12.654, de 28 de
maio de 2012, que altera as Leis nºs 12.037, de 1º de
outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para
prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá
outras providências, cuja íntegra
segue abaixo e se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link
legislação.
LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012
Altera as Leis nos 12.037, de 1º de outubro
de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a
coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras
providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de
outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 5º .......................................................................
Parágrafo único. Na
hipótese do inciso IV do art. 3º, a identificação criminal poderá incluir a
coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR)
Art. 2º - A Lei nº 12.037, de 1º de outubro de
2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 5º - A.
Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser
armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade
oficial de perícia criminal.
§ 1º - As informações genéticas contidas nos
bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou
comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante
as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma
humano e dados genéticos.
§ 2º - Os dados constantes dos bancos de
dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e
administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins
diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial.
§ 3º - As informações obtidas a partir da
coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial
firmado por perito oficial devidamente habilitado.”
“Art. 7ºA - A exclusão dos perfis genéticos dos
bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a
prescrição do delito.”
“Art. 7º B. - A identificação do perfil
genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser
expedido pelo Poder Executivo.”
Art. 3º - A Lei nº 7.210, de 11 de julho de
1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-A:
“Art. 9º A - Os condenados por crime praticado,
dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos
crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão
submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante
extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
§ 1º - A identificação do perfil genético
será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido
pelo Poder Executivo.
§ 2º - A autoridade policial, federal ou
estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado,
o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.”
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após
decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.
Brasília, 28
de maio de
2012; 191º da Independência e
124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Luiz Inácio Lucena Adams
nº 261/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, por
solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário
Oficial da União, do
dia 29/05/2012, a Lei 12.653, de 28 de
maio de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de
condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá
outras providências, cuja íntegra segue
abaixo e se encontra na página
eletrônica do CAO-Crim,
no link legislação.
LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a
qualquer garantia e dá outras providências.
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art.
135-A:
“Condicionamento
de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A - Exigir cheque-caução, nota promissória
ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários
administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar
emergencial:
Pena - detenção, de 3
(três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada até o
dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e
até o triplo se resulta a morte.”
Art. 2º - O estabelecimento de saúde que realize
atendimento médico-hospitalar emergencial fica obrigado a afixar, em local
visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência
de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do
preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o
atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.”
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará o
disposto nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 28 de maio de 2012; 191º da
Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Alexandre Rocha Santos Padilha
Eva Maria Cella Dal Chiavon
nº 262/2012 – PGJ
O
Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor
de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião
ordinária do dia 12 de abril de 2012, foi aprovada a Tese nº 346, com a seguinte
ementa:
“DROGAS
– GRANDE QUANTIDADE – AUMENTO DA PENA BÁSICA E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06,
BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA.
Não há ‘bis in idem’ na consideração da quantidade de droga para agravar a pena-base e para negar a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.”
nº 264/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente), CONVOCA os
Promotores de Justiça integrantes do GRUPO ESTRATÉGICO DE PROTEÇÃO FLORESTAL
, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia
01/06/12 (sexta-feira), a partir das 9h00 (período integral) , no
Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º
andar, do edifício sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo).
Dr. Alexandre Petry
Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de
Justiça de Bertioga
Dra. Cláudia Maria Lico Habibi
– Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dr. Cláudio José Baptista Morelli -
Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça de Mogi Mirim
Dr. Felipe José Zamponi
Santiago – Promotor de Justiça de Registro
Dra. Flavia Maria Gonçalves -
Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – Promotor de
Justiça de Americana
Dr. José Eduardo Ismael Lutti
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital
Dr. José Roberto Fumach
Junior – Promotor de Justiça de Francisco Morato
Dr. Marcos Akira Mizusaki
– Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de
Justiça de Barueri
Dr. Matheus Jacob Fialdini
- Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Dra. Renata Bertoni
Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna
Dr. Vladimir Brega Filho - Promotor de
Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso de 28/05/2012
nº 265/2012 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva em Exercício do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores
de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para
reunião de trabalho, a ser realizada no dia 11/06/2012
(segunda-feira), a partir das 09h00 (período integral) , no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar, do
edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São
Paulo-SP).
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO
GAEMA:
Dr. Adriano Andrade de Souza - Promotor de
Justiça de Itatiba
Dra. Alexandra Facciolli
Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
Dr. Alexandre Petry
Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de
Justiça de Bertioga
Dra. Cláudia Maria Lico Habib
– Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dr. Cláudio José Baptista Morelli –
Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Dra. Érica Pucci
da Costa Leal - Promotora de Justiça de Itanhaém
Dr. Felipe José Zamponi
Santiago – Promotor de Justiça de Registro
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora
de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor
de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de
Justiça de Americana
Dr. José Roberto Fumach
Junior - Promotor de Justiça de Francisco Morato
Dr. Luiz Otávio Alves Ferreira - Promotor
de Justiça de Paraguaçu Paulista
Dr. Marcos Akira Mizusaki
– Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
Dr. Matheus Jacob Fialdini
- Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Dr. Nathan Glina
- Promotor de Justiça de Eldorado
Dra. Paula Gizzi
de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Dra. Renata Bertoni
Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna
Dr. Ricardo Manuel de Castro - Promotor de
Justiça de Guarulhos
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA
REDE PROTETIVA:
Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de
Justiça de Barretos
Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça de Mogi Mirim
Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de
Justiça de Fernandópolis
Dra. Diana Maria Silva Braus
- Promotora de Justiça de Birigui
Dr. Evandro Ornelas Leal – Promotor de
Justiça de Nhandeara
Dr. Fabiano Augusto Petean
- Promotor de Justiça de Atibaia
Dr. Fernando de Andrade Martins – Promotor
de Justiça de Franca
Dr. José Eduardo Ismael Lutti
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital
Dr. Marcos Mendes Lyra - Promotor de
Justiça de Barueri
Dra. Noêmia Giorjão
Damiance – Promotora de Justiça de Lins
Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar –
Promotor de Justiça de Angatuba
Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos -
Promotor de Justiça de Dracena
Dr. Salomão Sussumu
Tanaka dos Santos – São Bento do Sapucaí
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso de 30/05/2012
nº 269/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º,
§ 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da
Capital, referente ao mês de JUNHO de 2012.
Avisa, outrossim,
que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da
Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao
Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no
período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu
substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012
JUNHO
02
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS
SANTOS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
03
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
07 e 08
JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
9 e 10
MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS
DANIEL ZULIAN
16 e 17
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIEGO DUTRA GOULART
23
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
24
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
30/06 e 1/07
FERNANDO CESAR BOLQUE
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012
JUNHO
2 -
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
3 - MARCO
ANTONIO MARCONDES PEREIRA
7 E 8 - VLADEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
9 E 10 - KARINA KEIKO KAMEI
16 E 17
- LUIZ AMBRA NETO
23 E 24
– MARIA STELLA CAMARGO MILANI
30/06 E 1/07 - DENNY ANGELO DA SILVA DE
CAROLI
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 31/05/2012)
IV - Despachos
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 31/05/2012
Protocolado nº 058.153/2012, interessada:
Adriana Maria Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá; Protocolado nº
058.196/2012, interessado: Fábio Brambilla, 3º
Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; Protocolado nº 059.147/2012,
interessada: Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de
Arujá; Protocolado nº 052.047/2012, interessado: Samuel Camacho Castanheira,
Promotor de Justiça de Flórida Paulista. Nos protocolados acima mencionados o
Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto
atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da
Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior
do Ministério Público.
Colégio de Procuradores
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça de 16.05.12
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio, do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene
Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do
Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a
presidência do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os
integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 37(trinta e
sete) Procuradores de Justiça conforme lista de presença, o Presidente declarou
instalada a reunião justificando a ausência do Corregedor Geral do Ministério
Público. Na sequência foi submetida ao plenário a ata da reunião anterior
(remetida com antecedência aos integrantes do colegiado) – ordinária do dia 25
de abril de 2012 - que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
propôs voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cecília Guimarães
Marrey, mãe do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey,
Procurador de Justiça e Ex Procurador-Geral de
Justiça; voto de pesar pelo falecimento do Senhor Herculano Castilho Passos,
pai da Senhora Ika Fleury e sogro do Doutor Luiz
Antônio Fleury Filho, Procurador de Justiça aposentado, Ex
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Ex
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e Ex
Governador do Estado de São Paulo, e voto de pesar pelo falecimento da Senhora
Maria Gonçalves Ganacin, mãe do Promotor de Justiça Antonio Ganacin Filho. Todos
aprovados por unanimidade. A Presidência
propôs, ainda, voto de louvor pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça,
aos Doutores Luiz Roberto Salles Souza; Francisco José Taddei Cembraneli; Eduardo Martines Júnior e Antonio
Ozório Leme de Barros, aprovados por unanimidade. Na sequência o
Procurador-Geral de Justiça, em suas comunicações, agradeceu a presença de
vários Procuradores de Justiça integrantes do colegiado na
solenidade de sua posse festiva, bem como registrou a presença de vários
Promotores de Justiça no mesmo evento, registrando, ainda, o recebimento de
inúmeras manifestações por telegrama ou por meio eletrônico felicitando-o pela
posse. Na sequência, porque ausente o
Corregedor Geral e por não haver manifestação do Procurador de Justiça Decano,
foi dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial, que apresentou pedido de
férias formulado pelo Corregedor Geral, que foi indeferido por unanimidade. O
Secretário fez menção ao Anexo I – previamente distribuído a todos com
documentos endereçados ao colegiado que estão à disposição de todos os
Procuradores de Justiça – bem como com as justificativas de ausências de
Procuradores de Justiça em reuniões anteriores e os aniversariantes do mês de
maio. Mencionou, por fim, o Anexo II – previamente distribuído a todos com a
relação dos procedimentos que estão em tramitação no colegiado. Em seguida o
Procurador de Justiça Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
fez uso da palavra para manifestar sua preocupação a respeito de críticas
diárias que a imprensa vem fazendo a respeito de Termo de Ajustamento de
Conduta formulado entre o Ministério Público e os Supermercados a respeito da
entrega de sacolas plásticas aos consumidores. O Procurador-Geral de Justiça
assumiu responsabilidade em fazer contato com a Promotoria de Justiça
responsável pelo “TAC” para que faça os devidos esclarecimentos à população e
também para os meios de comunicação. Não havendo nenhuma outra manifestação dos
Procuradores de Justiça passou-se ao exame dos itens da ordem do dia. O
primeiro item da pauta – Processo CRH/MP nº 267/94 - Interessado: Centro de
Recursos Humanos - Assunto: alterações previstas na Lei Complementar nº 734/93
- Relator: Doutor Éder do Lago Mendes Ferreira. Depois do pedido de vista do
Procurador de Justiça David Cury Júnior vários Procuradores de Justiça teceram
considerações a respeito do tema, mas o protocolado foi entregue ao Procurador
de Justiça que pediu vista dos autos. O segundo item da pauta – Pt. nº
38.552/12 – Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça
– Relator Doutor Dimitrios Eugênio Bueri – Situação: aprovado por unanimidade o parecer da
Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O terceiro item da
pauta - Pt. nº 163.397/11 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça –
Assunto: Proposta de Ato Normativo para criação do Grupo de Atuação Especial de
enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID -
Relator: Doutor Mágino Alves Barbosa Filho.
Depois de ampla discussão – fizeram uso da palavra os Procuradores de Justiça
Doutores Antonio de Pádua Bertone
Pereira, Dimitrios Eugênio Bueri
e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – o Procurador-Geral de Justiça relembrou
episódios ocorridos quando de sua passagem pela Subprocuradoria
de Gestão, dando irrestrito apoio ao núcleo formado para o combate de violência
contra a mulher com o extraordinário trabalho desenvolvido pelas Promotoras de
Justiça Doutoras Valéria Diez Scarance
Fernandes; Maria Gabriela Prado Manssur; Silvia Chakian de Toledo Santos e Fabiana Dal Mas Rocha Paes,
agora se torna mais do que necessária a aprovação da
criação do grupo. O Plenário, por unanimidade aprovou o voto da Comissão de
Regimentos e Normas, criando o Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à
Violência Doméstica (GEVID). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu,
Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo
Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos
Presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 089/12 - CSMP, de 17/04/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do
disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985,
que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas,
pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
Onde se lê:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41077/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.799/05
Capital
Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO
...
Leia-se:
...
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108597/06 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14.161.799/05
Capital
Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2012.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de
2012, às 14h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de
São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do
Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio
Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício,
Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem
decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella,
Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia,
José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo
Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes
Junior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 –
CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental,
foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR –
Foi aprovada, sem ressalvas a ata da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
do Ministério Público, realizada no dia 15 de maio de 2012, dispensando-se a
leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam,
antecipadamente, cópia do aludido documento. 3– COMUNICAÇÕES DO SENHOR
PRESIDENTE – O Dr. Márcio saudou o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula que assume
neste período a Corregedoria-Geral de Justiça. Comunicou também sobre a notícia
veiculada na imprensa a respeito da investigação sobre pagamentos efetuados
pelo Tribunal de Justiça. Foi firmada a atribuição da Procuradoria-Geral de
Justiça, nos termos do art. 116, IV e V, da Lei Orgânica Estadual do MP, bem
como de precedentes anteriores da Procuradoria-Geral de Justiça e da própria
Promotoria do Patrimônio Público. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS -
Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se
a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o
Conselheiro Dr. Tebet que também saudou o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula,
que assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça e nesta data participa da reunião
deste E. Conselho, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros. Os Drs. Tiago
e Sabella agradeceram ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli pela
remessa de sua obra aos Conselheiros, no que foram acompanhados por todos os
Conselheiros. O Dr. Sabella apresentou manifestação
de agradecimento ao Dr. Hugo Nigro Mazzilli, por escrito, no seguinte sentido:
"Quero deixar consignada em ata a expressão de meus agradecimentos ao
colega Hugo Mazzilli, pela atenção para com os membros deste Conselho, sempre
demonstrada em repetidos gestos de consideração e apreço, como se deu
recentemente, quando nos enviou, mais uma vez, a nova edição atualizada de sua
festejada obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo"
imprescindível para todos quantos atuam nessa área, multifária em aspectos
ainda em elaboração da doutrina e da jurisprudência e sobremodo instigante, que
é a área dos direitos transindividuais. Mazzilli se
tornou, ao longo dos anos, o maior doutrinador brasileiro em tudo quanto diga
respeito às áreas temáticas de atuação do Ministério Público, e, como jurista
respeitado que é, nos meios acadêmicos e nos tribunais, tem contribuindo para a sedimentação
de orientações sempre positivas para os interesses da sociedade e da cidadania.
Peço que desta manifestação seja dada ciência ao ilustre amigo e jurista, ex-membro desta Casa e professor emérito da Escola Superior
do Ministério Público". Esta manifestação foi acolhida por
unanimidade. O Dr.
Vidal propôs voto de louvor à atuação da Promotoria de Justiça de Saúde
Pública, que foi aprovada por unanimidade. O Dr. Franco anotou a relevância e a
importância da posse do Senhor Procurador-Geral de Justiça para a sociedade
civil. O Dr. Paulo Afonso agradeceu os votos e a acolhida recebidos de todos os
Conselheiros. 5 –
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA –
Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela
constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº 33.391/12 - Lista
Sêxtupla – Apreciação e deliberação sobre a lista sêxtupla – Vaga de
Desembargador junto ao C. Tribunal de Justiça de São Paulo, decorrente da
aposentadoria do Dr. Romeu Ricupero. O Procurador Geral de Justiça efetuou
exposição da matéria, com final proposição de devolução da lista sêxtupla já
votada por este E. Conselho Superior ao E. Tribunal de Justiça. A Conselheira
Dra. Dora solicitou vista dos autos, nos seguintes termos apresentados por
escrito: “o pedido de vista ora se formula, em razão de não terem sido os
autos, onde constam o ofício encaminhado pelo E.Tribunal de Justiça e a proposta de encaminhamento,
ora formulada pelo Exmo. Procurador Geral, previamente
remetidos a este Conselho Superior, nos termos dos artigos 26 e 27 do Regimento
Interno do Conselho, para análise e emissão de voto por seus próprios membros,
providência esta que entende necessária, especialmente em respeito às
atribuições legais conferidas ao Conselho, e para que este Órgão possa exercer,
com plenitude, a sua autonomia legal e funcional, como Órgão da Administração
Superior do Ministério Público de São Paulo, composto por membros eleitos pela
classe e pelo Órgão Especial. Por mais que a matéria já tenha sido discutida
entre Conselheiros e o Exmo. Procurador Geral, o que se reputa salutar, o foi
informalmente, sem vista dos autos e respectivos documentos, por estes
Conselheiros, de forma que a prévia remessa dos autos a este Conselho, para sua
manifestação mais refletida, dentro de prazo razoável, evidentemente sem
qualquer demora, se nos afigura providência indispensável, uma vez que foi o
Conselho quem elaborou a lista sêxtupla, e como corolário lógico e legítimo de
suas atribuições legais e constitucionais.” O pedido de vista foi deferido. Os
Conselheiros Drs. Tebet, Tiago, Sabella, Vidal, Paulo
Marco, Smanio, Franco e Olheno,
anteciparam seu voto nos termos do artigo 238 do Regimento Interno do Conselho
Superior, no sentido da devolução da lista ao E. Tribunal de Justiça conforme
proposta do Senhor Procurador-Geral de Justiça. O Dr. Paulo Afonso também
antecipou seu voto, nos termos regimentais, apresentando-o por escrito conforme
consta: “Senhor Presidente, Senhora Conselheira, Senhores Conselheiros: De
acordo com o art. 94, “caput”, da Constituição da República, “Um quinto dos
lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do
Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público,
com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional,
indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas
classes”. No mesmo sentido dispositivo residente no art. 63 da Constituição
Paulista. Assim,
para o Ministério Público, dois são os requisitos constitucionais de
observância obrigatória: dez anos de carreira e aprovação dos nomes mediante
elaboração de uma lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe. Este
órgão, considerando o disposto nos artigos 15, inciso I, da Lei Federal nº
8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e 36, inciso IV, da Lei Complementar
Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, é o Conselho Superior do Ministério
Público. Assim, considerando a inexistência de dúvida de que a lista sêxtupla
encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
provimento de uma vaga de desembargador decorrente da aposentadoria do Doutor
Romeu Ricupero restou elaborada por este Egrégio Colegiado, órgão de
representação da classe para os fins acima mencionados, bem como ausente
qualquer incerteza quanto ao requisito temporal (todos os seis integrantes da
lista têm mais de dez anos de carreira: Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Jairo
José Genova ingressaram em 09.05.1985, Amaro José Thomé Filho em 23.12.1986,
Ricardo Antonio Andreucci e
Carlos Alberto de Salles em 14.10.1988 e Jorge Alberto de Oliveira Marum em 13.11.1989). Estando presentes todos os
pressupostos de existência e validade do ato administrativo, no caso consubstanciado na feitura da mencionada lista sêxtupla é de
se afastar a possibilidade de anulação do ato. Sobraria, portanto, a
possibilidade de revogação, possível em razão de eventual afirmação, pela
própria Administração e através do mesmo órgão legitimado, de motivos
relacionados à inconveniência e inoportunidade do ato
anteriormente praticado. E, particularmente, não vislumbro essas razões. Embora
se estivesse votando na ocasião escolheria os mais antigos na carreira do
Ministério Público, independentemente da qualidade de Procurador ou Promotor,
ante à inexistência de qualquer restrição aos membros
mais antigos na antiguidade geral, Procuradores de Justiça que não receberam
votos para integrar a lista, entendo que a feitura de uma nova relação de
indicados compromete a autonomia da nossa instituição. Com a devida vênia, o
desatendimento a norma regimental no sistema de votação do Tribunal de Justiça
não tem o condão de provocar a rejeição da lista composta constitucionalmente e
de forma concorde com a opção politica manifestada por este Colegiado,
determinando manifestação substitutiva da antiga. Que o Tribunal de Justiça
realize tantas sessões e colha seus votos em quantos escrutínios necessários,
de modo a cumprir com o determinado no parágrafo único, do artigo 94, da
Constituição da República, “verbis”: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a
ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes,
escolherá um de seus integrantes para nomeação”. Assim, o TJ atua de forma
vinculada, somente podendo transitar nos limites dos seis nomes indicados pelo
Ministério Público, cabendo, sempre a meu ver, ao Excelentíssimo Senhor Procurador
Geral de Justiça, enquanto Presidente deste Colegiado, defender a nossa
autonomia manifestada quando da elaboração de uma lista elaborada nos estritos
termos da Constituição da República e de acordo com a vontade institucional
colhida naquele momento, adotando de pronto as medidas judiciais cabíveis de
modo a resguardar a autonomia e independência do Ministério Público. É como voto.”. A decisão foi postergada para após a prévia
vista dos autos solicitada pela Conselheira Dra. Dora e emissão de seu voto.
5.2. Fixação de critério para provimento do cargo de 95º Procurador de Justiça
Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Arnaldo Gonçalves, considerada
a transferência do Dr. Antonio José Martins Branco. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deliberou que o
cargo em questão deverá ser provido na forma promoção, critério merecimento,
tendo em vista a sequência legal. 5.3.Pt. nº 116.712/11 (52.041/12) – Enviado
pelo Dr. Sérgio Claro Buonamici, 3º Promotor de
Justiça de Americana, encaminhando relatório, com dois exemplares da
dissertação de mestrado, nos termos do art. 175, II, do Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público, tendo em vista o usufruto de 30 dias
de afastamento para sua elaboração – Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro
relator favorável à aprovação do relatório foi aprovado por unanimidade, dando
por cumpridas as obrigações regimentais. 5.4. Pt. nº
57.673/12 – Of. nº 1772-GPGJ-SP – Enviado pelo Dr. Antonio
Carlos da Ponte, Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, solicitando
indicação de membro do Conselho Superior para compor o Grupo de Trabalho,
criado pelo Ato nº 19/2012-PGJ, de 20 de abril de 2012, para estudos e
propostas visando à regulamentação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro
de 2011. O Conselho Superior indicou o Conselheiro Dr. Tebet. 5.5. Pt. nº 21.694/08 – Of. circular GSJDC nº 23/2012 - Enviado
pela Dra. Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da
Cidadania, solicitando a indicação de dois representantes da Instituição para
compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, na condição de
titular e suplente, para o biênio 2012/2014 – Relator Dr. Paulo Marco. O
protocolado foi retirado de pauta. 5.6.
Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias
constantes dos protocolados a seguir enumerados:
5.6.1. Pt. nº 69.685/12 – Of. nº 79/12, enviado pela Dra. Eliane Maria
Caboclo Cappelini , 3ª Promotora de Justiça,
comunicando que foi eleita Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça de
Mandados de Segurança da Capital. 5.6.2. Pt.
nº 71.543/12 – Of. nº 217/12, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana,
encaminhando cópia da ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no
dia 08.05.12, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos e outros.
5.6.3. Pt. nº 71.696/12 – Of. nº 85/12, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio
F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da
ação civil pública proposta em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.
5.6.4. Pts. nºs 68.847/12,
68.849/12 e 68.862/12 – Ofs. nºs 495/12, 484/12 e 479/12, enviados pelo Dr. José
Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí,
encaminhando cópias da Portaria de Instauração dos ICs
nºs 1534/12, 1536/12 e 1548/12. 5.6.5. Pt. 69.203/12 – Of. nº 88/12,
enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de
Batatais, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de
conduta firmado no IC nº 18/10 (Pt.
nº 158.142/11). 5.6.6. Pt. nº 68.515/12 - Of. nº 252/12, enviado pelo Dr. Jorge Alberto
de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de
Sorocaba, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de
conduta firmado no IC nº 385/02 (Pt. nº 42.208/10). 5.6.7.
Pt. nº
69.564/12 - Of. nº 212/12, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça auxiliando em
Franca, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de
conduta firmado no IC nº 121/10 (Pt. nº 33.452/11).
5.6.8. Pt. nº 70.550/12 - Of. nº 1487/12, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando
que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº
1219/10 (Pt. nº 75.962/11). 5.6.9. Pts. nºs 68.858/12, 68.864/12 e
68.868/12 – Ofs. nºs 622/12, 623/12 e 62012, enviados pela Dra.
Luciana Andrade Maia, 4ª Promotora de
Justiça de Itapeva, comunicando que foram devidamente cumpridos os termos de
ajustamento de conduta firmados nos ICs nºs 17/06, 70/05 e 03/05 (Pts. nºs
48.536/09, 23.235/09 e 42.169/10). 5.6.10. Pt. nº 71.670/12 – Of. nº
250/12, enviado pelo Dr. Antonio Carlos Guimarães
Júnior, Promotor de Justiça de Itirapina, designado, comunicando que em
cumprimento a recomendação expedida no Pt. nº 164.706/11 (já julgado pelo Colegiado em 14.02.12), foi
instaurado IC nº 341/12 para apuração da criação, pelo município de Itirapina,
de programa de acolhimento familiar, previsto no art. 101, Inciso VIII, do
Estatuto da Criança e do Adolescente. 5.6.11. Ofício nº 483/12, enviado pelo
Dr. José Luiz Bednarski, 5º Promotor de Justiça de
Jacareí, comunicando as providências preliminares adotadas, em cumprimento à
decisão superior do Colegiado nos autos do IC nº 529/11 (Pt. nº 19.271/12 convertido em diligência pela
Conselheira relatora Dra. Dora). 5.6.12. Pt.
nº 69.922/12 – Of. nº 537/12, enviado pelo Dr. Claudio
José Baptista Morelli, Promotor de Justiça do Gaema
(NRP) – Pardo, comunicando que em atendimento à deliberação da promoção de
arquivamento do Pt. nº
158.763/12 (julgado pelo Colegiado em 06.03.12) foi instaurado IC nº 45/12,
objetivando a reparação de danos ambientais provocados no imóvel rural
denominado Sítio Palmeiras, situado em Ribeirão Preto. 5.7. Pedidos de
autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de
fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de
Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo
residindo fora do município. 5.7.1. Pt.
nº 58.196/12 – Interessado: Dr. Fabio Brambilla, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra -
Relator Dr. Vidal. 5.7.2. Pt.
nº 59.147/12 – Interessada: Dra. Jacqueline Aparecida
Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de Arujá - Relatora Dra. Dora. 5.7.3. Pt nº 58.153/12 – Interessada:
Dra. Adriana Maria Rodrigues, 2ª Promotora de Justiça de Mongaguá – Dr. Olheno. O Conselheiro Dr. Paulo Marco declarou impedimento
para votar. 5.7.4. Pt nº
52.047/12 – Interessado: Dr. Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça de
Flórida Paulista - Relator: Dr. Tiago. 5.8. Estagiários. 5.8.1. Certificados de
Aproveitamento de Estágio. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado
pelo Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de
estágio, com a consequente expedição dos competentes certificados: Fernanda Dal
Sasso de Resende (Pt. nº 37.429/12); Gabriel Rangel Gil Miguel (Pt. nº 09.115/12); Gerson Vinícius Pereira (Pt. nº 32.627/12); Giovana Pissinatto
Mantovani (Pt. nº 34.831/12); Giovana Rodrigues Maganini Lopes (Pt. nº
22.506/12); Juliano da Silva Oliveira (Pt. nº
178.120/11); Karina Suelen dos Santos (Pt. nº
66.473/11); Plinio Calza Filho (Pt.
nº 29.630/12); Raony de Brito Barbedo
(Pt. nº 23.636/12); Renata Maria Silveira (Pt. nº 23.633/12); Ricali
Aparecido Assunção (Pt. nº 09.114/12); Rosana Maria
do Couto (Pt. nº 24.534/12). 5.8.2. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado
pelo Conselheiro/Secretário, indeferiu o seguinte pedido de certificado de
aproveitamento de estágio: Laureane Ferraz (Pt. nº 18.200/12). 6. SESSÃO
PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES
CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos
inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo
julgados 29
(vinte e nove) deles pelo Pleno e 320 (trezentos e vinte) pelas Turmas (171
pela 1ª Turma e 149 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num
total de 349 (trezentos e quarenta e nove), os resultados especificados no
aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte
integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta,
restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 29 de maio (terça-feira)
às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do
Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo
áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 75219/12. Aprovada, segue assinada por mim e pelos
demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela
participaram.
Observações:
1-) A ata está sendo publicada por extrato, de
conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a
Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15,
incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A
íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de
acesso reservado aos seus membros.
Corregedoria Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor Geral do Ministério Público do
Estado de São Paulo – em exercício, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos
termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber
a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas
Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos
instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
A partir das 13h00min.
Dia 20/junho/2012
Promotoria de Justiça de Maracaí.
A partir das 09h30min.
Dia 21/junho/2012
Promotoria de Justiça de Assis,
relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
A partir das 09h30min.
Dia 21/junho/2012
Promotoria de Justiça de Assis,
relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
A partir das 09h30min.
Dia 21/junho/2012
Promotoria de Justiça de Assis,
relativamente aos trabalhos afetos ao 6º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo
2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público
sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício
na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do
Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição o
Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem
apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação
funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na
forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo
único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da
Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital,
afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como
por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº
002/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria Geral do
Ministério Público, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2012 (dois mil
e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de
Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área
Regional da Capital e da Grande São Paulo
Referente: Processo Administrativo
Disciplinar CPP/MP nº 47/2009
Processado/Recorrente: Lee Men Tak
Advogado: Dr. Martin A. Carone
dos Santos, OAB/SP nº 190.126
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de
25-5-2012
“Face ao exposto, nego provimento ao pedido
de reconsideração, mantendo a decisão proferida.”
Referente: Procedimento de Apuração
Preliminar CPP/MP nº 16/2012
Decisão do Diretor-Geral de 24-5-2012
“1- Aprovo o relatório elaborado pela d.
Comissão Processante Permanente e, em consequência, determino o arquivamento do
presente expediente.”
Despacho do Procurador-Geral de 31/05/12
Processo nº.:
181/2012 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação da Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A para realização de obras de
adequação das instalações elétricas do Edifício Queiroz Filho.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações a inexigibilidade de licitação,
declarada pelo Diretor-Geral, a favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S/A., com fundamento no caput, do art.
25, da Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações, objetivando a execução de
serviços na rede de distribuição de energia elétrica em frente ao Edifício
Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 31-5-2012
Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I,
com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio,
referentes aos períodos de:
Marco Antonio
Ruis, RG. 13.688.686, 29/1/2007 a 27/1/2012; Silvelena
de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098, 29/3/2007 a 26/3/2012.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 23/2012 – Setor de
Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos
Magistrados, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Polícia,
aos funcionários dos serviços de atenção à mulher e aos estudantes
universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em
conjunto com 4º Núcleo Regional da ESMP – Sorocaba, com apoio da Faculdade de
Direito de Sorocaba- FADI, promoverão a palestra sobre o tema “CORTE O MAL PELA RAIZ – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”,
conforme programação que segue:
Data: 13 de junho de 2012 (quarta-feira)
Local: Auditório da Faculdade de Direito de
Sorocaba – FADI
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, n. 123 –
Jd. Vergueiro
SOROCABA - SP
Horário: das 9h às 12h
PROGRAMAÇÃO:
9h–9h15 – Abertura
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
9h15- 10h – “ Prevenção,
pesquisa e intervenção na área de violência doméstica contra crianças e
adolescentes “
Expositora: Profª
Leila Tardivo
Psicóloga
Livre-Docente - Professora Associada junto
ao Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia da
Universidade de São Paulo
10h-10h15 – Depoimento de uma vítima
10h15 – 10h30 – Intervalo
10h30-11h15- “União de esforços entre o
Ministério Público e a Rede Protetiva da Mulher”
Expositora: Dra. Maria Gabriela Prado Manssur
Promotora de Justiça do Núcleo de Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
11h15 – 12h – Debates e perguntas do
Público
Coordenação: Dra. Fabiana Rocha Dal Mas
Paes
Promotora de Justiça MPSP
Público: Membros, Servidores e Estagiários
do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Delegados de
Polícia, funcionários dos serviços de
atenção à mulher e estudantes universitários.
Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de
21 de maio a 12 de junho de 2012, pelo e-mail [email protected] ou pelo
telefone (15) 3233-7370, com a funcionária Célis
Regina da Rocha Lara, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP,
telefone, cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que
comparecerem ao evento, após 60 dias.
Organização:
FABIANA DAL MAS
ROCHA PAES
3ª Promotor de Justiça de Votorantim
ALICE SATIKO KUBO ARAÚJO
1º Promotor de Justiça de Sororcaba
Coordenação geral:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação local - Coordenadores do 4º
Núcleo Regional da ESMP – Sorocaba:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
11º Promotor de Justiça de Sorocaba
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
JOSÉ JULIO LOZANO JUNIOR
13º Promotor de Justiça de Sorocaba