I – Portarias de 01/08/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 7551/2012 – José Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de agosto de 2012.

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/08/2012)

 

 

I – Portarias de 02/08/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Cessando:

 

nº 7607/2012 – a pedido e a partir de 1º de agosto de 2012, os efeitos da portaria nº 3353/2012, que designou o Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.

(Pt. nº 111.488/2012)

 

 

 

Designando:

 

nº 7608/2012 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº 0041317-95.2011.8.26.0000-TJ, no dia 02 de agosto de 2012, na comarca de Atibaia-SP.

 

nº 7609/2012 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “3ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministério Públicos do Brasil – CDEMP”, como Presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP, nos dias 02 e 03 de agosto de 2012, na cidade de Canela - RS.

(PT. nº 110.108/2012)

 

nº 7610/2012 – André Luiz Nogueira da Cunha, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7631/2012 – Roberto de Almeida Salles, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7632/2012 – José Reynaldo de Almeida, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Gabinete do Procurador Geral de Justiça, no período de 1º a 31 de agosto de 2012.


 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7611/2012 – a portaria nº 7061/2012 que designou Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular, Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 2 a 31 de agosto de 2012.

 

Nº 7612/2012 – a portaria nº 7567/2012, que designou 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 604/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 109.446/12)

 

Designando:

 

nº 7613/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 25/12, em trâmite pela Vara Única de Cajuru, a partir de 19 de julho de 2012. (Pt. nº 111.558/12)

 

nº 7614/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 26/12, em trâmite pela Vara Única de Cajuru, a partir de 12 de julho de 2012. (Pt. nº 111.563/12)

 

nº 7615/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 596/11, em trâmite pela Vara Única de Cajuru, a partir de 18 de julho de 2012. (Pt. nº 111.565/12)

 

nº 7616/2012 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 15 de agosto de 2012, nos autos do processo nº 942/98.

 

nº 7617/2012 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 29 de agosto de 2012, nos autos do processo nº 970/08.

 

nº 7618/2012 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 30 a 31 de julho de 2012.

 

nº 7619/2012 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 24 a 31 de julho de 2012.

 

nº 7620/2012 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 16 a 24 de agosto de 2012.

 

nº 7621/2012 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 de agosto de 2012.

 

nº 7622/2012 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 3 de agosto de 2012.

 

nº 7623/2012 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7624/2012 - Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 16 de agosto de 2012.(Pt. nº111.411/12)

 

nº 7625/2012 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7626/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de agosto de 2012.

 

nº 7627/2012 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Rosangela Staurenghi, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Silvia Vieira Marques, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 11 a 17 de agosto de 2012.

 

nº 7628/2012 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 17 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7629/2012 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de agosto de 2012.

 

nº 7630/2012 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de agosto de 2012.

 

 

 

nº 5773/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de julho de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Marcia Leguth

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/06/2012)

 

nº 5774/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de julho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Marcia Leguth (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/06/2012)

 

nº 6909/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Marcelo Dawalibi

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2012)

 

nº 6911/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Marcelo Dawalibi

Jose Roberto Rochel de Oliveira

Raquel Eli Stein Matheus

 

Excluam-se:

Martha De Camargo Duarte Dias

Vanderlei Cesar Honorato

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)

 

nº 6912/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Estefania Ferrazzini Paulin (17 a 31)

Marcia Leguth (17 a 31)

Vanderlei Cesar Honorato (17 a 31)

 

Excluam-se:

Florenci Cassab Milani (17 a 31)

Regina Celia Damasceno (17 a 31)

Stela Tinone Kuba (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)

 

Nº: 7085/2012 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 e de 28 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/07/2012)

 

nº 7259/2012 - Clovis Humberto Lourenço Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 24 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2012)

 

nº 7274/2012 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 5º Promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2012)

 

nº 7309/2012 - Leticia Lourenço Costa, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 7 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/08/2012)

 

nº 7317/2012 - Luis Henrique Scanferla, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 24 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2012)

 

nº 7354/2012 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 1 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2012)

 

nº 7359/2012 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 24 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2012)

 

Nº: 7601/2012 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 02 a 08 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/08/2012)


 

II - Atos

 

ATO P.G.J. DE 02/08/2012

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

 

GIDEÃO PEREIRA SANTANA, R.G. 47.873.120-6, transferido(a) da PJ DE UBATUBA para a PJ DE CARAGUATATUBA (Pt. nº 108.152/12).

HENRIQUE ZWIBELBERG JUNIOR, R.G. 46.959.780-X, transferido(a) da PJ DE UBATUBA para a PJ DE CARAGUATATUBA (Pt. nº 108.152/12).

SCARLETT AGUIAR MACÁRIO FARIA, R.G. 47.735.803-2, transferido(a) da PJ DE UBATUBA para a PJ DE CARAGUATATUBA (Pt. nº 108.152/12).

 

ATO P.G.J. de 02/08/2012

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face do Credenciamento publicado nesta edição do Diário Oficial do Estado, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, designa para o respectivo local os candidatos listados no Aviso de nº 182/2012 – C.S.M.P. de 02/08/2012, os quais ficam CONVOCADOS A COMPARECER PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE no dia 10/08/2012, das 11h às 18h, nos seguintes endereços:

Área Regional São José do Rio Preto

Rua Tiradentes, 3240 - Centro

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 27

 

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas

Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185

 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

ATO Nº 36/2012–PGJ/CGMP, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo na Comarca de Lorena

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 19, inciso XII, alíneas “a”, “c”, “e”, “o” e “p”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a inexistência de condições materiais para o desempenho normal das funções institucionais do Ministério Público na Comarca de Lorena,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1°. Fica suspenso o expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo na Comarca de Lorena, a partir do dia 2 de agosto de 2012, inclusive, em razão da falta de condições materiais para o desempenho regular das funções institucionais pelos Promotores de Justiça e servidores.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 1º de agosto de 2012.

 

 

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça

 

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

 


 

III - Avisos

 

Avisos de 01/08/2012

 

nº 371/12 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Cao-Crim) e da COMESP – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sugere que nas denúncias, inclusive oferecidas nas Varas do Júri, haja menção expressa e padronizada da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com a finalidade de facilitar a identificação e atualização das estatísticas, para fins de mapeamento da incidência de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de São Paulo.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais

Rua Riachuelo n° 115 – 7° andar – Centro – São Paulo / SP

CEP 01007-904 Tel. 3119.9921 e-mail: caocrim@mp.sp.gov.br

 

 

 

nº 373/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 06 de agosto em Presidente Prudente às 18h, na Associação Paulista do Ministério Público, situado à Avenida Coronel José Soares Marcondes, 983 – 7º andar – sala 72 – Centro - Presidente Prudente/São Paulo, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013.

Promotores de Justiça:

Amelio Pasini Junior

André Camilo Castro Jardim

Andre Luis Felicio

Andre Perche Lucke

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Simini Junior

Braz Dorival Costa

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Schelini Cesar

Claudinei de Melo Alves Junior

Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Eduardo Henrique Amancio de Souza

Elaine de Assis e Silva Lins

Fabiola Castilho Soffner

Fernanda Raspatini Pellegrino

Fernando Fernandes Fraga

Fernando Galindo Ortega

Gabriel Lino de Paula Pires

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Helio Perdomo Junior

Jess Paul Taves Pires

João Carlos Talarico

João Luiz Delfino

Jose Calderoni Junior

Juliana Beschorner Coelho

Juliano Calderoni

Julio Cesar Michelucci Tanga

Jurandir Jose dos Santos

Lincoln Gakiya

Lucila Akemi Nakagawa

Luis Fernando Rocha

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Fernando Garcia

Manoel Maldonado Gonzaga

Marcelo Brandão Fontana

Marcelo Creste

Marcelo Freire Garcia

Marcio Kuhne Prado Junior

Marcos Akira Mizusaki

Mario Coimbra

Mario Yamamura

Nelson Roberto Bugalho

Owem Miuki Fujiki

Patricia Soares de Souza

Paulo Leonardo Ibanhez

Raffaele de Filippo Filho

Reginaldo Cesar Faquim

Renata Calazans Nasraui

Ricardo Rodrigues Salvato

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo de Moraes Garcia

Rodrigo Melgarejo

Rodrigo Nunes Laureano

Rogerio Augusto de Almeida Leite

Rogerio Pinheiro Pagani

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Fernando Anelli Bodini

Samuel Camacho Castanheira

Sergio Campanharo

Silvio Martins Barbatto

Valdemir Ferreira Pavarina

Vanessa Zorzan

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Washington Gonçalves Vilela Junior

 


 

nº 374/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 07 de agosto em Araçatuba às 18h, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, situado à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 – Bairro Saudade, Araçatuba/São Paulo, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013.

Promotores de Justiça:

Adelmo Pinho

Albino Ferragini

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Claudia Maria Bussolin Curtolo

Claudio Rogerio Ferreira

Diana Maria Silva Braus

Dorio Sampaio Dias

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Eliana Komesu Lima

Ericson Campos de Castilho

Fabiano Pavan Severiano

Fernando Cesar Burghetti

Flavia de Lima e Marques

Flavio Hernandez Jose

Francisco Carlos Brito

Gabriel Marson Junqueira

Gilberto Marques

Herico William Alves Destefani

Joao Paulo Serra Dantas

Joel Furlan

Jose Augusto Mustafa

Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Julio Nascimento Junior

Leonardo D’angelo Vargas Pereira

Lindson Gimenes de Almeida

Luiz Antonio de Andrade

Marcelo Brandao Fontana

Marcelo Sorrentino Neira

Maria Cristiana Lenotti Neira

Marinaldo Bazilio Ferreira

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Melissa Bethel Molina de Lima

Noemia Damiance Karam

Paulo Domingues Junior

Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Rafael de Oliveira Costa

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Renato Kim Barbosa

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rubia Motizuki

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Shizuo Antonio Catelan Yano

Vivien Felix Bueno de Gois

 

Avisos de 02/08/2012

 

nº 376/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 14 de agosto de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Palestra do Dr. Rossini Lopes Jota, sobre Recursos Especial e Extraordinário;

2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

3. Relatório mensal de distribuição de processos;

4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

 

nº 377/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem de evento promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo sobre o tema “Banco Nacional de Projetos e MP Cidadão-SP”, a ser realizado no Auditório Julio Fabbrini Mirabete, situado à Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista, no dia 15 de agosto de 2012, das 14h30 às 18h. As inscrições poderão ser realizadas gratuitamente até 14 de agosto de 2012, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site www.esmp.sp.gov.br.


 

nº 378/12 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2012.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

 

AGOSTO

 

04 E 05

MARGARETH FERRAZ FRANÇA

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

 

11 E 12

CRISTINA HODAS

 

18 E 19

ANDRÉ LUIZ BOGADO CUNHA

MARIO CORREA MOLINA

 

25 E 26

ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR

ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA PINA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

 

AGOSTO

 

04 E 05 - MARIA STELLA CAMARGO MILANI

11 E 12 - MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES

18 E 19 - MARCO ANTONIO FAUSTINO

25 E 26 – ARTHUR PINTO FILHO


 

nº 379/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível), CONVIDA os Procuradores e Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria para assistirem, no dia 23/08/12 (quinta-feira), a partir das 14 horas, no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar do edifício sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo), à apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Guarulhos.


 

nº 380/12 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 10 de agosto de 2012, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

 

30 DIAS:

Adolfo Cesar De Castro E Assis

Adriano Frugoli

Airton Jose Vicente

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Luisa Toledo Barros

Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz

Andre Luis De Souza

Andre Luis Felicio

Andre Luiz Brandao

Antonio Marcos Musitano De Almeida Prado

Caio Adriano Lepore Santos

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Celio Silva Castro Sobrinho

Claudia Ferreira Mac Dowell

Claudio Bonadia De Souza

Claudio Cavallini

Daniel Santerini Caiado

Daniela Baldan Rein

Daniela Rangel Cunha Amadei

Denis Peixoto Parron

Erika Angeli Spinetti Rosa

Fabio Vasconcellos Fortes

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernando Celio De Brito Nogueira

Flavio Eduardo Turessi

Francine Regina Gomes Cavallini

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Hamilton Antonio Gianfratti Junior

Irene Moreno Vasconcellos

Joao Marcos Costa De Paiva

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Fortunato Neto

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes

Juliana Peres Almenara

Karina Bagnatori

Leandro Bakowski

Luciana Bergamo Tchorbadjian

Luciana Marques Figueira

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re

Luciano Gomes De Queiroz Coutinho

Luciene Angelica Mendes

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luis Marcelo Bassi

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marcelo Di Giacomo Araújo

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Nelson De Barros O'reilly Filho

Nilton Belli Filho

Paulo Cesar Correa Borges

Paulo Henrique De Oliveira Arantes

Pedro Eduardo De Camargo Elias

Regina Celia Damasceno

Renata Bertoni Vita

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Renato Kim Barbosa

Roberto Elias Costa

Sergio Claro Buonamici

Thaisa Durante Unger Monteiro

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral

Virginia Silveira Martins Neves Roma

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

 

15 DIAS:

Ana Maria De Castro Garms (01 A 15)

Ana Paula Westmann Anderlini (01 A 15)

Anna Paula Souza De Moraes (01 A 15)

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior (01 A 15)

Bruno De Moura Campos (16 A 30)

Carlos Alberto Melluso Junior (01 A 15)

Clovis De Castro Humes (16 A 30)

Daniela Priante Bellini (01 A 15)

Daniela Reis Pastorello (16 A 30)

Denise Myong Hyun Jung (16 A 30)

Estefania Ferrazzini Paulin (01 A 15)

Fabio Jose Bueno (01 A 15)

Fernando Alvarez Belaz (16 A 30)

Fernando Vernice Dos Anjos (16 A 30)

Florenci Cassab Milani (01 A 15)

Gaspar Pereira Da Silva Junior (01 A 15)

Gilvan Machado (16 A 30)

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto (01 A 15)

Jose Silvio Codogno (01 A 15)

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa (16 A 30)

Luciano Garcia Ribeiro (01 A 15)

Margarete Cristina Marques Ramos (01 A 15)

Maria Gorete Pimentel Marques (01 A 15)

Mario Fernando Pariz (01 A 15)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (16 A 30)

Patricia Cosentino Ferrer (01 A 15)

Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia (01 A 15)

Paula Elinore Pruks (16 A 30)

Pedro Wilson Bugarib (01 A 15)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (01 A 15)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (01 A 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (16 A 30)

Ricardo Augusto Montemor (01 A 15)

Roberto Alceu De Assis Junior (01 A 15)

Silvia Chakian De Toledo Santos (01 A 15)

Stela Tinone Kuba (01 A 15)

Sueli Pereira (01 A 15)

Suzana Peyrer Laino Ficker (01 A 15)

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos (01 A 15)

Valter De Jesus Fernandes (01 A 15)

Vanderlei Cesar Honorato (01 A 15)

Vera Cecilia Moreira (16 A 30)

 

nº 381/12 – PGJ

 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições gerais, AVISA que foram concebidos novos Indicadores de Atuação referentes ao período de junho de 2011 a maio de 2012, já disponibilizados no site do Ministério Público.


 

nº 382/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente das Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) Núcleo Médio Paranapanema, que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do – ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atua, com prejuízo, junto ao mencionado núcleo.

AVISA, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso (sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante a qual atuem), enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3119-9620.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.


 

nº 383/12 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 06 de a 09 de agosto de 2012, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na 350ª ZE – Sapopemba.

Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.

O Promotor de Justiça indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça exercerá as funções eleitorais na Zona discriminada no presente Aviso, no período compreendido entre 10 de agosto de 2012 a 03 de janeiro de 2013.


 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2012

 

 

Protocolado nº 111.836/2012

 

Interessado: Rafael Cardoso Leal

 

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidato aprovado no 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 01 de agosto de 2012, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

 

No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.


 

Conselho Superior

 

EDITAL DE 02.08.12

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia ((ng))04.08.12,((cl)) nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.


 

AVISO 182/12 – C.S.M.P. de 02/08/2012

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 31/07/2012 deliberou, por unanimidade, nos temos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XVII Concurso Público para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, pelo CREDENCIAMENTO dos candidatos relacionados a seguir, que participaram da 1ª escolha de vagas, entregaram toda a documentação necessária e não apresentam qualquer tipo de impedimento para o exercício do estágio.

A assinatura do termo de posse ocorrerá no dia 10/08/2012, das 11h às 18h, na sede da respectiva Área Regional, conforme convocação divulgada no Ato PGJ de 02/08/2012, publicado nesta mesma edição.

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

FELIPE MAIA VIANA DOS REIS PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

BRUNO LAURITO PIRES PJ DE LIMEIRA

DENIS DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

 

 


 

Aviso nº 192/12 - C.S.M.P, DE 02.08.12

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a existência de inúmeros outros casos semelhantes, em curso nas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo, sem caráter vinculativo, mas visando conferir subsídios para análise da matéria, pelos membros do Ministério Público oficiante, ((ng))AVISA((cl)) que, na sessão plenária realizada em 31.07.2012, o Conselho Superior, por unanimidade, acolheu os votos proferidos pelos Conselheiros Relatores Dora Bussab (PT 46147/12) e Walter Paulo Sabella (PT 39593/10), respectivamente, relativamente à ((ng))necessidade, em regra, de prévia licitação, para contratação de empresa, pela Administração Pública Direta ou Indireta, para a prestação do serviço de concessão de vales ou cartões de refeição ou alimentação a seus funcionários, ((cl))votos estes que poderão ser acessados, na íntegra, na página do Ministério Público/Conselho Superior/SIS MP Conselho, digitando-se os números do PT 46147/12 e do PT 39593/10.

 

Aviso nº 193/12 - CSMP, de 03/08/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 31/07/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103905/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ e CONSTRUTORA SILVA E LEÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM VÍCIOS DE QUALIDADE EM IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO DE RESIDÊNCIAS LOCLIZADO NO BAIRRO SANTO AMARO DA BOA VISTA, INTEGRANTE DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2003/11

Capital

Interessados: ARNALDO FURMAN e JULY.COM - COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA.-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - OFERTA DE PRODUTOS SEM DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 80461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Capital

Interessados: DJ E AS COMUNICAÇÃO E EDITORA, LASELVA COMÉRCIO DE LIVROS E ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA LTDA. e EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS

Descrição do assunto: NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM MERCADO NA VENDA DE REVISTAS DE ENTRETENIMENTO EM AEROPORTOS E RODOVIÁRIAS.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2225/12

Suzano

Interessados: DIVINO GOMES DA SILVA e SECRETARIA DE TRANSPORTES MUNICIPAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA ESCOLAR ("ARTEIRINHA"DE PASSES)

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 102268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/11

Santos

Interessados: ROSA MARIA BASTOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AMEAÇA DE VIOLAÇAO A DIREITO DE PESSOA IDOSA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/12

Capital

Interessados: MARCELIA VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE VAGAS PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO (CÂNCER PANCREÁTICO).

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 105365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1296/12

Penápolis

Interessados: APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EFETIVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES DERIVADAS DE CÃES GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e FRANCISCO DE ASSIS TELES

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS CAUSAS DO ALTO ÍNDICE DE MORTALIDADE, NO PERÍODO DE 2009, EM DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA.

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/12

Penápolis

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e NARA CRISTINA HONÓRIO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM ATENDIMENTO PELO SUS.

Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129874/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

São Pedro

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e APROMO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO E ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E ÁRVORES EM LUGARES INDEVIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Limeira

Interessados: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DESMEMBRAMENTO DE GLEBAS DE TERRAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Cosmópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e ANTONIO EDSON LEITE

Descrição do assunto: PEDIDO DE REFORMA DA PONTE DE FERRO SOB O RIO JAGUARI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Paulínia

Interessados: GERALDO CARRELI E OUTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FLAVIO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO QUANTO A NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA DE IMÓVEL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 758/12

Caçapava

Interessados: SELMA APARECIDA DE ARAUJO CARVALHO BATISTA, CIBELE FRANCINE BARBOSA, KATIA MAGALI A SILVA, ELISANGELA APARECIDA DA SILVA SALES, JULIANA ROBIM E SOUZA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA e SIMEI E CLAUDIR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ e JOSÉ DE SOUZA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162663/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/10

São José dos Campos

Interessados: ESPÓLIO DE MÁRIO BARBOSA MACHADO E OUTROS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MARTINHO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/12

Itu

Interessados: MARCIA APARECIDA LEONARDO DE SOUZA e MORAIS LOCAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NO EMPREENDIMENTO ARENA SOCCER.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4158/12

Santos

Interessados: JOSÉ CARLOS FERNANDES e CHEERS PUB

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO BAR CHEERS PUB

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93230/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/10

São José dos Campos

Interessados: SOCIEDADE CIVIL ITAMBI LTDA. e GRANJA ITAMBI LTDA.

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA GRANJA ITAMBI.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/12

Tatuí

Interessados: MAVSA RESORT CONVENTION SPA LTDA. EPP

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/12

São Sebastião

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO EM CÓRREGO MUNICIPAL (CÓRREGO DO OUTEIRO), EM 18 DE MARÇO DE 2012.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 970/12

Itu

Interessados: ROSANA RUIZ GOMES GREVISIRSKY, MEIRE CRISTIANE DE SOUZA DOMENICI, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITU e DBC E ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE EFLUENTE DE FOSSA SÉPTICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10368/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Paulínia

Interessados: SIMONE MOURA, RIGOLIN ADVOCACIA S/C e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104117/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/12

Americana

Interessados: CELSO ZOPPI E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IMPEDIMENTO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMO TOMADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104120/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA PARA COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39593/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 799/07

Capital

Interessados: SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, ADALBERTO FASSINA, SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI E OUTROS e GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2009.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46147/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Serrana

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRANA e NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA CBSS (VISA VALE), SEM REALIZAÇÃO PRÉVIA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/12

Ribeirão Bonito

Interessados: EDMUR PEREIRA BUZZÁ, SEBASTIÃO BARBOSA LEME - ME, CIRÚRGICA PIRASSUNUNGA LTDA., JOÃO EDUARDO FANTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53348/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/12

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60004/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/11

Mirassol

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CBSS (VISA VALE), PELO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1893/12

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGA HORÁRIA FIXADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/12

PIRANGI

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78693/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Capital

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME e JOSÉ ROBERTO TRICOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DOS PROJETOS DE DEPUTADO ESTADUAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/11

Valparaíso

Interessados: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e RENÉRIO LUIZ SOARES SOUSA (ADVOGADO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL CELETISTA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ JESUS PIZZUTTO

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINE AO PREFEITO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DE TODOS OS BENS PÚBLICOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNCÍPIO DE FERNANDÓPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/12

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE CONCURSO PARA ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA - CARGA HORÁRIA SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91380/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DIVINO CLÁUDIO FRÓES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91556/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/12

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO BIAZZO (EX-PREFEITO), ADALBERTO FASSINA (EX-PREFEITO) e GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e SEBASTIÃO BIAZZO (EX-PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA ALTERAÇÃO INDEVIDA DE LIMITES TERRITORIAS NO MUNICÍPIO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/12

Aguaí

Interessados: JUSILEIDE ALVES DA SIVA APOLINÁRIO, MARIA AUGUSTA GONÇALVES NETO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE AGUAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES QUE NÃO OCUPAM CARGOS EFETIVOS OU EMPREGOS TEMPORÁRIOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Águas de Lindóia

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, ANTONIO NOGUEIRA, CARLOS HENRIQUE DA COSTA, CÉSAR AUGUSTO BORBONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR COM VERBA MUNICIPAL.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 960/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PAULIMAR LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA. e BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94256/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/12

Tatuí

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/12

Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, SUELY JULIATTI ROVERI SANT ANNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LIVIA DE CARVALHO ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO AOS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, EXERCÍCIO DE 2008.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/12

Santa Adélia

Interessados: SR CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS S/S LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA, VANESSA MAYUMI XIMENES NITTO e ADVOCACIA QUEIRÓZ VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/12, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE PALMARES PAULISTA, SUELY JULIATTI ROVERI SANTANNA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 .

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94265/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/12

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, SUELY JULIATTI ROVERI SANT ANNA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LIVIA DE CARVALHO ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2008.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96746/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/11

São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTÔNIO DE LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UCHOA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/12

Monte Mor

Interessados: JULIANA FIOCHI NEMER, RODRIGO MAIA SANTOS, REGIMARA APARECIDA DE ALMEIDA STIGLIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA e DIRCEU JACINTO GRANATO E OUTROS

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA REVISÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMAE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO


 

Aviso nº 194/12 - CSMP, de 03/08/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 31/07/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11276/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.1158/09

Capital

Interessados: PRISCILA MAZZOLA e NET SÃO PAULO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO DA ANATEL QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE COBRANÇA DO SERVIÇO CONTENDO DETALHAMENTO DAS CHAMADAS LOCAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11354/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/11

São José dos Campos

Interessados: BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PERPETRADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137917/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/10

Santos

Interessados: UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NOSSA CAIXA - USCEESP, LUCINDA FERNANDES LOPES e GLEYDE GONÇALVES MARTINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO ADMINISTRADO PELA USCEESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/11

Capital

Interessados: HENEDJONES RODRIGUES e BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUJO VALOR NÃO FOI CREDITADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, A QUAL CONDICIONAVA A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO A PAGAMENTOS ABUSIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152326/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/10

Guarulhos

Interessados: LUIZA LINS e CONVÊNIO SAMESP GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONVÊNIO SAMESP GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/11

Mogi das Cruzes

Interessados: RENATO JOSÉ VALVERDE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE CORRRESPONDÊNCIA QUANDO O RECLAMANTE ESTÁ EM CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/10

Jacareí

Interessados: IMBRA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA e GUIOMAR DE CASTRO GONDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA DA FORNECEDORA IMBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19256/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/11

Jacareí

Interessados: ANTONIO CARLOS DE MACEDO e FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DE IMÓVEL DEVIDAMENTE QUITADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/11

Santos

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e CLÍNICA DONA DO CORPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO CONSUMIDOR POR PARTE DE CLÍNICA, POIS VÁRIOS CONSUMIDORES TERIAM ADQUIRIDO PACOTES DE TRATAMENTOS ESTÉTICOS VIA INTERNET, E AO PROCURAREM O ESTABELECIMENTO, TERIAM ENCONTRADO-O FECHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1368/11

Sorocaba

Interessados: PAULO RAMOS e FACULDADE UIRAPURU SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES DE MENSALIDADES COBRADAS PELA FACULDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22678/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/10

Sorocaba

Interessados: HÉLIO GODOY, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA ARTESP ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A VIOESTE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRÁFEGO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/12

Capital

Interessados: UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e LABORATÓRIO NOVARTIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FIXAÇÃO DE PREÇOS DIFERENTES PELO LABORATÓRIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Tatuí

Interessados: BANCO BRADESCO S/A e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PRATICADO PELO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 835/11

Sorocaba

Interessados: REGIANE DE SIQUEIRA SOUZA, PLANO PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL DO EMPREENDIMENTO MARCCO SOROCABA COM SUPOSTA AUSÊNCIA DE ASSESSORIA AOS CONSUMIDORES ACERCA DO FINANCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32166/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1135/11

Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS MACHADO GOMES DA SILVA e DOTSTORE SOLUÇÕES PARA INTERNET ME.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET SEM A RESPECTIVA ENTREGA, APESAR DO PAGAMENTO EFETUADO PELOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/08

Cotia

Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO e TELEFONICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FUNCIONAMENTO DO SPEEDY, FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS PAA INSTALAÇÃO E NÃO INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Atibaia

Interessados: SUPERMERCADO SUPERATIBAIA LTDA - "SUPERMERCADO DIA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANUNCIADO E O PREÇO COBRADO DE PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33672/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/10

Jacareí

Interessados: ITVA MOTORS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO EM SÉRIE NA FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS EXPOSTAS À VENDA NO MERCADO CONSUMIDOR DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/10

Jacareí

Interessados: JAIME B. FORTES e HORA PARK S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO SISTEMA MECANIZADO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/11

Jacareí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE MEIOS DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1030/11

Jacareí

Interessados: PROCON DE JACAREÍ e DIAS E CYUNHA MÓVEIS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DE MÓVEIS INFANTIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/11

Jacareí

Interessados: GLOBEX UTILIDADES S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA COM A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SEGURO PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 34384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/12

Sorocaba

Interessados: CELSO MARTINS, MARIA DE LOURDES ROCHA MARTINS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS DE LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36070/012 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2347/11

Ribeirão Preto

Interessados: TORCEDORES DO BOTAFOGO E DO COMERCIAL FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº 10.671/2003 - ESTATUTO DO TORCEDOR - POR PARTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1258/11

Ribeirão Preto

Interessados: TÂNIA DE ANDRADE e HOSPITAL SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE PREÇO PARA ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE NO PERÍODO DE PARTO E PÓS-PARTO PELO HOSPITAL SÃO PAULO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/11

Capital

Interessados: SINDICOND - SIND. COND. EDIF. INTERMUNICIPAL EST. SÃO PAULO e TENDA ATACADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTES DA SUBMISSÃO DOS CONSUMIDORES À FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS JÁ CONFERIDAS E PAGAS, CAUSANDO TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS AOS CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Campinas

Interessados: MAURÍCIO CELSO DE CARVALHO, GRUPO IZZO - IMOCX SP JK 2, LPAP COM E REPRES DE VEIC AUTMO LTDA e KTM SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE MOTOCICLETA KTM 990 ADVENTURE DAKAR ED 2011/2011, AZUL, SEM ALIENAÇÃO, SEM RESERVA DE DOMÍNIO, EM 18/10/2011 E AINDA SEM ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA POSSIBILITAR O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DA MOTOCICLETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1788/12

Bauru

Interessados: ANNITA ROSA DE FARIA, BANCO BMG S.A. e KENKO LIGHT PHOTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6449/10

Mogi das Cruzes

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/11

Capital

Interessados: TAM LINHAS AÉREAS e RICARDO LUIZ SALVADOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DO ASSENTO CONFORTO POR PARTE DA TAM LINHAS AÉREAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/11

Guarulhos

Interessados: SIDEPAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO FUMASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Amparo

Interessados: LUIS AMÉRICO LIXANDRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO JORNAL "FATOS", QUE TEM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE MONTE ALEGRE DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/12

Capital

Interessados: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S. A., PJ DIREITOS HUMANOS SÁUDE PÚBLICA e ALICE DINORAH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS MÉDICAS CAPAZES DE OFENDER A INCOLUMIDADE FÍSICA DE PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/12

São Bernardo do Campo

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e ANA ENCARNAÇÃO GARCIA COMÉRCIO DE GÁS - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATENDIMENTO A NORMAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE GLP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1533/11

Capital

Interessados: SANDRA REGINA STAWKOWSKI DI GREGORIO e BUONGIORNO MYALERT BRASIL SERVIÇOS CELULARES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

São José dos Campos

Interessados: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. e JOSÉ NORBERTO FEDERIGHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA POR PESSOAS SEM A LEGAL HJABILITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Palmital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA e MATADOURO MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO MATADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, OFERECENDO RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45919/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/11

Guariba

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA e FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUARIBA, JABOTICABAL, MOTUCA, RINCÃO E ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/11

Araraquara

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 52490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2740/11

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA ESTHER CHAVES GOMES e SISTEMA COC DE ENSINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SISTEMA COC DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53396/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e COMÉRCIO DE GÁS TONICO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE BOTIJÕES DE GÁS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1305/11

Capital

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e MARLI PEREIRA DA SILVA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS NO FORNECIMENTO DE PRODUTO PERIGOSO OU NOCIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53645/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3496/12

São José do Rio Preto

Interessados: CLAUDINEI OLIVEIRA BOLDINO e WAL MART BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÃO CONTRA O CONSUMIDOR E RISCO À SAÚDE EM FACE DA VENDA DE PRODUTO COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Bauru

Interessados: FRANCISCO JOSÉ RAMOS MONTEIRO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU EM CORRIGIR AS FATURAS DE CONTAS DE CONSUMIDORES SITUADOS NA FAIXA DE CONSUMO MÍNIMO, POR COBRANÇA EM DOBRO POR ERRO DE CÁLCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 14488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/10

Pindamonhangaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PINDAMONHANGABA e DEPARTAMENTO DE CULTURA DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE ESCOLHA DO MEMBRO REPRESENTANTE DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 20760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1889/11

Capital

Interessados: PATRÍCIA FIALHO OLIVEIRA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE BOLSA JUNTO AO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 27752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Taubaté

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAUBATÉ, DAVID AUGUSTO GONÇALVES e LUIZ AUGUSTO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A DETENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 29963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2170/11

Capital

Interessados: UINGLES QUEIROZ COSTA, DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e ALBERGUE ARSENAL DA ESPERANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INCONFORMISMO DE USUÁRIO DE ALBERGUE, DESLIGADO DA REDE SOCIAL PÚBLICA, QUE QUESTIONA CERTAS REGRAS EXISTENTES EM ALBERGUES DESTA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 33629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Piracaia

Interessados: MARCIA REGINA DA SILVA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ELZA PEÇANHA DE GODOY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMETNO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR PARTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA COMARCA DE PIRACAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 33969/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/11

Jacareí

Interessados: JOÃO ARINO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM OBTER DO ESTADO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ATRAVÉS DE ADVOGADO NOMEADO PELA OAB, PARA MUNÍCIPE QUE DESEJA PLEITEAR DIVISÃO DE BENS EM VIRTUDE DE DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 35758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1907/11

Capital

Interessados: WALTER DE ALENCAR e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MORADOR DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 38487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Barretos

Interessados: PAULO RICARDO RODRIGUES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO DE NATUREZA FUNDIÁRIA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 44977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1998/11

Capital

Interessados: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS e SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE MORADIA OU DE POSSÍVEL PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO BOLSA ALUGUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13866/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/11

Praia Grande

Interessados: CLÍNICA CAMINHO DA VIDA e MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE DENOMINADA COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHO DA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/10

Presidente Prudente

Interessados: MICHELLE CABELEIREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MICHELLE CABELEIREIRA" ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 20040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.725.163/10

Capital

Interessados: GRUPO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS e PREFEITURA DE SAO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 21887/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/06

Carapicuíba

Interessados: CASA DE APOIO MARIA MARIA, ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA - INSTITUTO LUIZ GALVÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABRIGADA NA ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 22260/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/09

Capital

Interessados: ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE FATURAS DE DESPESAS (CONTAS) ACESSÍVEIS AOS DEFICIENTES VISUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 22264/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Capital

Interessados: EXPRESSO BRASILEIRO, ULTRA S/A, RÁPIDO BRASIL, ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SANTOS - ADFISA e ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO VICENTE - A.D.F.S.V.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SÃO PAULO E SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 23386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e RUNNER ACADEMIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO IMÓVEL OCUPADO PELA "ACADEMIA RUNNER"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Buri

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 30501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/11

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE LEI MUNICIPAL, QUE PERMITE QUE SE DISPENSE DETERMINADOS IMÓVEIS DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI NO QUE DIZ RESPEITO A ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Cosmópolis

Interessados: CENTRO DE ATENÇA PSICOSSOCIAL DE COSMÓPOLIS e JOSÉ DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES ATINENTES À CURATELA DE PESSOA INTERDITADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/11

Miracatu

Interessados: MARIA CARNEIRO DA FONSECA DO VALE e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA QUE NÃO POSSUI PLENA CAPACIDADE MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2451/11

Ribeirão Preto

Interessados: ABBUD E GREGGI GELATERIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "ABUD E GREGGI GELATERIA LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2459/11

Ribeirão Preto

Interessados: SIMONELLI AMARAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "SIMONELLI AMARAL GESTÃO DE ATIVOS LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2426/11

Ribeirão Preto

Interessados: GODAM RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "GODAM RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2450/11

Ribeirão Preto

Interessados: A2M ALIMENTOS LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "A2M ALIMENTOS LTDA EPP"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36064/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2284/11

Ribeirão Preto

Interessados: YOGOBERRY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "YOGOBERRY"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/09

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, EMPRESA ENCALSO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CALÇADA QUE FAZ PARTE DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SALTINHO, COM A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA, BEM COMO GUIAS REBAIXADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 38421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Ribeirão Pires

Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA AACD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 39446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1029/11

Capital

Interessados: CAMILA ALMEIDA e SENAI UNIDADE IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SENAI UNIDADE IPIRANGA REFERENTES À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CURSOS TÉCNICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 39901/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/12

Santa Isabel

Interessados: EVILASIO SINFRONIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 44599/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2160/11

Capital

Interessados: BERNARDO F. DE CARVALHO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ELEVADA BUROCRACIA NO PROCEDIMENTO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PARA CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO ESPECIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 52495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/10

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO AEROPORTO LEITE LOPES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 63465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/08

Barueri

Interessados: MUNICÍPO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE A SUPRESSÃO DE BARREIRAS E OBSTÁCULOS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 67530/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Mirassol

Interessados: CÂMARA DE MIRASSOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA DE MIRASSOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/11

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - SEDIS, JOSÉ ANTENOR ALVES e ELZA DE FÁTIMA ALVES BERNARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/11

Taubaté

Interessados: SELMA APARECIDA RODRIGUES e ONOFRE RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29268/12 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Santo André

Interessados: VALTER FERNANDO DUZZI e HOSPITAL SANTA HELENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS DECORRENTE A IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A PACIENTES IDOSOS NO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 34795/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA QUE SERIA DEPENDENTE QUÍMICO EM RAZÃO DO USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL, MORANDO SOZINHO E VIVENDO EM UMA CASA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DE HIGIENE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CIDA e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/11

Suzano

Interessados: BRAZ DA SILVA, LYDIA PEDRO, MANOEL JACOB ABREU, MARIA IZILDA DE OLIVEIRA, CLEONICE MARIA DE SANTANA, WILSON SARAIVA BATISTA, HENRI SILVA DE PAULA e LEIDE NASCIMENTO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ABRIGO CLANDESTINO DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 66794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/99

Bauru

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE BAURU e SANTANA E TREVISAN LTDA - CASA DE REPOUSO ESPAÇO E VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO LIMA E DUQUE CLÍNICA GERIÁTRICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 13906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/09

Cerquilho

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES E SERVIDORES LOCAIS NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PRESTADO PELO SUS A MENOR, QUE FOI A ÓBITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 16713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/11

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO E ATENDIMENTO NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21360/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2064/11

Capital

Interessados: CLEUSA APARECIDA GUIMARÃES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE, NÃO ATENDIDA, DE CIRURGIA URGENTE PARA CUIDAR DE CÂNCER DE MAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2180/11

Capital

Interessados: MARIA LEONISIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PACIENTE POR ACREDITAR QUE CIRURGIAS PLÁSTICAS NÃO FORAM BEM SUCEDIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24512/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/05

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e UNIFESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIFESP E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 24808/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA LOTADO NA CIDADE DE BASTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26139/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/07

Capital

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS DO PSF EM VIRTUDE DE CONVÊNIO ENTRE SMS E SPDM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26209/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/07

Itapecerica da Serra

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN e COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1442/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POUSO ALEGRE - MG e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Tremembé

Interessados: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA e INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES - RAZÃO DE VIVER

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA SEM LICENÇA EXPEDIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/11

Capital

Interessados: DAVI GOLDBERG e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO EM RELAÇÃO A PACIENTE ATENDIDA NO HOSPITAL SANTA MARCELINA - ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1825/11

Capital

Interessados: CARLOS SEITI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/10

Capital

Interessados: MARIA DALMA LINDOLFO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INCOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAU ATENDIMENTO E ERRO MÉDICO EM OPERAÇÃO REALIZADA NO INCOR, NO ANO 2000

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1660/11

Capital

Interessados: ERIKA DAVID JESUS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 34876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1645/11

Capital

Interessados: FABIANE PEREIRA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2173/11

Capital

Interessados: MARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA e HOSPITAL DO MANDAQUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DE PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/11

Capital

Interessados: JEREMIAS DA SILVA FREITAS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INSITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA MÉDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Americana

Interessados: EMERSON RENAN AFONSO LIMA e HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA e MUNICÍPIO DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIO DE UBARANA E MENDONÇA, QUANTO AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38708/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2184/11

Capital

Interessados: PRISCILA CARLOS FERMIANO e CLAUDIA FERNANDA SILVA MEIRELLES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 38711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/11

Capital

Interessados: LICIA CALDAS FIGUEIREDO e HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCREDENCIAMENTO DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Capital

Interessados: FIDEL FERNANDEZ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NA MEDULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/10

Capital

Interessados: AVIMED, HOSPITAL CASA VERDE e DIPO 3

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VENCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39175/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/12

Capital

Interessados: MONICA CORDEIRO DE AZEVEDO e SES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE ESQUIZOFRÊNICO E SUPOSTO ATENDIMENTO INEFICIENTE POR PARTE DO SAMU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1677/11

Capital

Interessados: ALEXANDRE FRANNÇA REIS e SES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO ALENDRONATO DE SÓDIO NO POSTO DE SAÚDE JAGUARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

Capital

Interessados: REGINA MARIA DE OLIVEIRA e HOSPITAL SAÚDE DA MULHER PÉROLA BYNGTON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO RECEBIDO NO HOSPITAL PEROLA BYNGTON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/12

Capital

Interessados: LUCIANO ALVES e SES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO CARBAMAZEPINA E CLONAZEPAN NA FARMÁCIA DO HC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Santo André

Interessados: HOSPITAL LACAN - SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE TRANPORTE IRREGULAR DE PACIENTES POR UMA AMBULÂNCIA A SERVIÇO DA FUNDAÇÃO DO ABC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2065/11

Capital

Interessados: JOSEFA CORDEIRO DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1724/11

Capital

Interessados: ANDREIA MARTINS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS PARA DISPENSAÇÃO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/08

Capital

Interessados: ADILSON MONTEIRO BORGES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA e HOSPITAL DO IPIRANGA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40174/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GLICEMIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/11

Capital

Interessados: IAMSPE e PJ DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE OU PELA INTERNET NO SISTEMA INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1663/11

Capital

Interessados: ANTONIO COLAFEMINA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42201/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Tremembé

Interessados: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS CUSTODIADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REGIÃO, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, SEDIADA NA COMARCA DE TREMEMBÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1364/11

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (VEREADOR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA OBTENÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE PESSOA PORTADORA DE AUTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/11

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA USB VILA CURUÇA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA CURUÇA, SITUADA NA RUA PEDRO MEIRA, 01

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Jacupiranga

Interessados: BRUNO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL ATENDIMENTO DESRESPEITOSO POR PARTE DE MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/11

Santo André

Interessados: HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS DE SANTO ANDRÉ e SUS SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL ESTADUAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 44117/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Capital

Interessados: VEREADOR CARLOS NEDER e FARMÁCIAS LOCALIZADAS EM UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO EM FARMÁCIAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 44783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1668/11

Capital

Interessados: ARLINDO GUALBERTO SOBRAL, SECRETERIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM CONSEGUIR NOS DISPENSÁRIOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS O FORNECIMENTO DO REMÉDIO FLUOXETINA 20MG

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45410/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1971/11

Capital

Interessados: SANDRA HELENA LEITE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A COORDENADORA DE ATENÇÃO BÁSICA - ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/12

Capital

Interessados: SANDRA FÁTIMA UNGLERT FERNANDES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCOS DE CONTAMINAÇÃO EM PESSOAS E ANIMAIS PELO CARRAPATO ESTRELA, CAUSADOR DA FEBRE MACULOSA, DECORRENTE A INVASÃO DE CAPIVARAS NA PRAINHA, LOCALIZADA NO PARQUE ESTADUAL DO GUARAPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Dois Córregos

Interessados: LUIZ POLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE EXPOSIÇÃO DA REDE DE ESGOTO A CÉU ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52223/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e JOSÉ LUCIO G. DELGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Santos

Interessados: IVIS ROBERTA MARQUES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53236/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Santos

Interessados: LEDA DE SOUZA BRAGA e DEPARTAMENTO MÉDICO CIVIL DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE LAUDO MÉDICO PELO DEPARTAMENTO MÉDICO CIVIL DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL, ELIEZER PIRES, ADEMIRSON DONIZETI MUNHOZ e JULIO CESAR DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DAS LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPIT CONTRARIANDO O PROTOCOLO, PRATICADO POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FLOREAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53579/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1566/11

Capital

Interessados: ALICE DINORAH, GOLDEN CROSS, HOSPITAL SÃO LUIZ e DR JOSÉ MONTEIRO

Descrição do assunto: QUESTIONAMENTO DO ATENDIMENTO MÉDICO RECEBIDO POR PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e RONALDO RODRIGUES MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE MANEIRA GRATUITA PELO MUNICÍPIO DE CATANDUVA A PESSOAS QUE APRESENTASSEM RECEITAS DE MÉDICOS ORIUNDOS DA INICIATIVA PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 59527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/11

Americana

Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296/06, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.815/09, PELA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO "AUTO VIAÇÃO AMERICANA"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 43155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/12

Itaquaquecetuba

Interessados: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA e ROGÉRIO PEREIRA DA MATA TARENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVENTUAL USO DE MÁQUINA PÚBLICA PARA BENEFICIAR PRÉ-CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 61380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/09

Taboão da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICOF EDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TABOÃO DA SERRA, JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS e PARTIDO PMDB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE TABOÃO DA SERRA" AO ENTÃO CANDIDATO A VEREADOR JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 61386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Taboão da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO, TRANSPORTADORA BH MINAS LTDA., APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA e PARTIDO PSB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA "TRANSPORTADORA BH MINAS LTDA" À CANDIDATA A VEREADORA APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 61420/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Taboão da Serra

Interessados: VIAÇÃO PIRAJUSSARA, CANDIDATO ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI, PARTIDO PSB e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA "VIAÇÃO PIRAJUSSARA" AO ENTÃO CANDIDATO A VEREADOR ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 61430/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

Taboão da Serra

Interessados: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA., ARLETE APARECIDA RAIMUNDO DA SILVA, PARTIDO PTB e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA "CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA" À ENTÃO CANDIDATA A VEREADOR ARLETE APARECIDA RAIMUNDO SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 63593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/12

Miracatu

Interessados: VALTER ALVES e RÁDIO VERDE VALE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 66866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2535/12

Bauru

Interessados: VEREADOR JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA e PREFEITO RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA PELO PREFEITO DE BAURU, CONSUBSTANCIADA NA AFIXAÇÃO DE FAIXAS DE AGRADECIMENTO PELA CONCLUSÃO DE OBRA VIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 75596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/12

São Manuel

Interessados: VILSON JOSÉ INNOCENTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 75598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/12

São Manuel

Interessados: VILSON JOSÉ INNOCENTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 57029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO BALANÇO CONTÁBIL RELATIVO AO ANO DE 2010 DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE FUNDAÇÃO - SICAP 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 57556/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/06

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 67572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Cosmópolis

Interessados: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VALORES PELO PRESIDENTE DO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133741/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/01

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO e MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA (PREFEITA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/11

Rio Claro

Interessados: ESCALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "JARDIM DONA REGINA PICELLI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADA E CONSTRUÇÃO ILEGAL NO IMÓVEL SITUADO NA RUA NELSON JORGE COM A RUA 05, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES (ANTIGA VILA SAPO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/11

Capital

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTO CERVEIRA, CARMEM CICCIO RABADAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS À RUA WALTRUDES CORREIA, BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Capital

Interessados: MARIA MADALENA SOUZA, BAR "TOCA DA ONÇA" e "CASA DO NORTE"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA RUA LEONOR SIQUEIRA, NºS 107, 133 E 137

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14493/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1597/11

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À VIA PÚBLICA PELA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES NA AVENIDA ALTAIR MARTINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/11

Embu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE EMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA E A EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS MORANDO EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16404/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Capital

Interessados: CLEIDE PEREIRA, ESTACIONAMENTO OKABE e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE PARTE DE TERRENO, SITUADO NA ESQUINA DA RUA ANTONIO GANDINI COM A RUA SABBADO D´ANGELO, POR UM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16616/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Piratininga

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e CHÁCARA SANTA LUZIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA RODOVIA DE ACESSO SPA 359/294 QUE LIGA A CIDADE DE PIRATININGA À RODOVIA ESTADUAL BAURU/MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/09

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE DIVERSAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS - ÁREA ALIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Jaboticabal

Interessados: MARINA RUNAU FISCHER e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL AUGUSTO", DIANTE DA AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO REFERIDO EMPREENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/08

São Carlos

Interessados: INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS DENOMINDAOS TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOS I E TERRA NOVA RODOBENS SÃO CARLOS II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 167806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/10

Sorocaba

Interessados: MB TRANSPORTES LTDA. e MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÁLIA - ÉDEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL INFRAÇÃO À ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE TRANSPORTADORA EM ZONA RESIDENCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16965/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Taquaritinga

Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DR ADAIL NUNES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/11

Marília

Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17315/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/11

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONDOMÍNIO MATINHA, CLARO S.A, IDEVALDO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE CELULAR, DEFRONTE O SAN VITO, NA ESTRADA BOIADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/09

São José do Rio Pardo

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA AV. DOS BRAGHETAS, À PORTA DA ESCOLA CAIC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17492/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

São José do Rio Pardo

Interessados: GRUPO AMIGOS DA CIDADE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DE MODO QUE A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS VEM DIFICULTANDO AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Andradina

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO DE SÁ SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA QUANTO À MANUTENÇÃO DO ASFALTO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO SYLVIO SEIJI SHIMIZU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Urânia

Interessados: JOSÉ CARLOS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ATENTATÓRIO ÀS NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18043/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DO PLANEJAMENTO E DA RECEITA e DIRETORIA DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE INVASÕES, ABERTURA DE UMA VIELA, DEMARCAÇÕES DE LOTES E REALIZAÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES EM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO ARACARÉ, EM ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Olímpia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, HILÁRIO JULIANO RUIZ DE OLIVEIRA e ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LARANJAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "JARDIM DOS LARANJAIS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20441/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/07

Itaquaquecetuba

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MATILDE VASCONCELOS DA SILVA, ONOFRA ALVES FEITOSA RODRIGUES, DIRCE GIMENES BEJAMI, MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DECORRENTE DE FRACIONAMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS LOTES NA VILA MARIA AUGUSTA, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21268/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

São Joaquim da Barra

Interessados: LOTEAMENTO RECANTOS DOS DOURADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPRIEDADE E OS LIMITES DO LOTEAMENTO "RECANDO DOS DOURADOS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22674/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ, PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO COLINA DA CASTELO", NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Mococa

Interessados: RADIUM FUTEBOL PÚBLICO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/]11

Ribeirão Preto

Interessados: ELI CARLOS MARIANO DA SILVA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO JARDIM AEROPORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2550/11

Ribeirão Preto

Interessados: GILMAR JOSÉ JÁCOMO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28083/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Capital

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CITY LAPA e LUCINDA DO ROSÁRIO TRIGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SUPOSTAMENTE IRREGULARES NOS ARREDORES DA RUA TOMÉ DE SOUZA, CITY LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3143/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/11

Capital

Interessados: JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ACOMODAÇÕES BRASIL LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE REFORMA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE MODO QUE O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUIRIA AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA TANTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/11

Capital

Interessados: MARIA INÊS CLEMENTINO DA SILVA, CONSTRUBASE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ALAGAMENTO EM RESIDÊNCIA NO BAIRRO SÃO JOÃO CLÍMACO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3154/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/11

Capital

Interessados: VERA LÚCIA - INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR UM ESTACIONAMENTO DE USO EXCLUSIVO AOS FREQUENTADORES DO PARQUE ANÁLIA FRANCO, ANTIGO CERET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/10

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC IPIRANGA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO SESC EM IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO DO IPIRANGA, NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3162/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/06

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA COMERCIAL EMPREENDIMENTOS BRASIL, NOTICIADAS PELA CPI DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA Nº78

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

Moji Guaçu

Interessados: SHOPPING FIGUEIRA PLAZA e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34645/04 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Ibitinga

Interessados: ANTONIO CARLOS BENTO E OUTROS e ERMÓGENES ANDRETI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35285/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/11

Cubatão

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MURETAS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS NA AV. NOVE DE ABRIL E BICICLETÁRIOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2804/11

Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS CEZAR BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REBAIXAMENTO DE GUIA DEFRONTE AO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA JOSÉ, Nº 624, JARDIM PAULISTA, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36767/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Capital

Interessados: ALMIR LUCAS FERNANDES, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG PENHA DE FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CANGAÍBA, QUE ESTARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO POR CONTA DE UM BARRANCO EXISTENTE NOS FUNDOS DO LOTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/11

Campinas

Interessados: ANTÔNIO BARBIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA SEM APROVAÇÃO MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE EDIFICAÇÃO COM PROVÁVEL DESTINAÇÃO COMERCIAL REALIZADA EM BAIRRO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37956/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/10

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TROPICAL e RELEVOS DO GUARUJÁ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE REGRAS DE DIREITO URBANÍSTICO - IRREGULARIDADES NA OBRA SITUADA NO LOTE 18, QUADRA "A", DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TROPICAL, BAIRRO BORACÉIA, SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/11

Assis

Interessados: CONSTRUIR LOTEADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DOS PÁSSAROS I"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Neves Paulista

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO MORAIS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO LIGIA MARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38426/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 929/11

São José do Rio Preto

Interessados: MATEUZINHO LANCHES (ELEN CONCEIÇÃO RODRIGUES CIAN-ME) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/11

Jundiaí

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ e CONSRAN - ENGENHARIA E CONSTRUTORA RANCIARO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/11

Capital

Interessados: LEONARDO MAIA MATARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DO TRAJETO DA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41416/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/98

Capital

Interessados: DARCI LOPES, MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA CUTRIM DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONCERNENTES AO LOTEAMENTO PROMOVIDO PELO MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REAL ESTADO DE UMA PASSARELA SOBRE O ASUNGUI NO BAIRRO IPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/10

São Vicente

Interessados: LUIZ FRANCISCO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO SOBRE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43236/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/11

Atibaia

Interessados: CRISTINA DE LOURDES PAZITTO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE REGULARIDADE DE EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA BARRETOS, 679

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43271/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/06

Sumaré

Interessados: LF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MARIA LUISA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43272/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/09

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA 18, S/N

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44002/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/11

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS OBRAS DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA AMÁLIA DE NORONHA, ESQUINA COM A RUA CAPOTE VALENTE E OSCAR FREIRE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Capital

Interessados: MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA, FLÁVIO ANTONIO PADOVAN FILHO e CASA EVOQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EVENTOS E SHOWS ARTÍSTICOS, COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DESCANSO DA VIZINHANÇA, MEDIANTE O USO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44899/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/02

Capital

Interessados: MODULAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS e PEDRO RINALDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO INSERIDAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CONDOMÍNIO DOS PINHEIROS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44900/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/08

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À OCUPAÇÃO DO LEITO DAS RUAS WALFRIDO DE GRAMMONT, QUERINO DOS SANTOS E OSMAR ROSA, BEM COM AS MARGENS DO CÓRREGO SITUADO NO MESMO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45570/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Araçatuba

Interessados: ALCANE CONSTRUÇÃO E LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45581/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/04

Marília

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e CONSTRUTOPRA GRAPHITE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO JARDIM DAMASCO 3"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46331/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/11

São Carlos

Interessados: MANOEL DE FÁTIMA ALVAREDO, SILVANA MARIA REAL SUZUKI, JORGE SUZUKI, MARIA SUZUKI WAKIZAKA, PAULO TSUNAO SUZUKI e ROBERTO TOMOYUKI SUZUKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO IRREGULAR, EM PROPRIEDADE VIZINHA AO SÍTIO BOA FÉ, LOCALIZADO NA ANTIGA ESTRADA DA BABILÔNIA, HOJE CHAMADA ESTRADA JOÃO PONCE DA COSTA, SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 48961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/11

Jundiaí

Interessados: POSSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, SENPAR TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVGENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO POSSE NOVA, QUE SE ENCONTRA COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/11

Itu

Interessados: JURACY DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 56564/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/08

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS - ÁREAS DE LAZER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9224/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/08

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10192/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/06

Capital

Interessados: ENTIDADES DE ABRIGOS DA CAPITAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE VISITA DE INSPEÇÃO AOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Capital

Interessados: MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM

Descrição do assunto: APURÇAÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127420/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/05

Borborema

Interessados: MUNICÍPIO DE BORBOREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CASA DE ABRIGO PARA A COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13472/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NA REGIÃO DO JABAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13952/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/11

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE CARVALHO e GISLAINE ALMEIDA BASTOS DIAS CATARINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MENOR DECORRENTE DECORRENTE ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Guarujá

Interessados: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULA CRISTINA DA SILVA SANTOS e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS DECORRENTE NEGLIGÊNCIA DA GENITORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/11

Lorena

Interessados: RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 A 02 DE JANEIRO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14118/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/11

Caçapava

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Pirajuí

Interessados: LUCIMAR ANTONIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE CONSELHEIRO TUTELAR ESTARIA ACUMULANDO PROVENTOS ENTRE O CONSELHO TUTELAR E A ENTIDADE PROAME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17030/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Casa Branca

Interessados: JASMILDA APARECIDA PIZZO, NAN CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, FRANCISCO DA LUZ SOUZA NETTO, DANIELA GREGORINI COSTA, KARIAN SILVA TODERO, CONSELHO MUNIICPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASA BRANCA e JOSANETE MONTEIRO GOZZO PELEGRINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/11

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE BÁLSAMO - COMAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO COMAD DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS VISANDO O COMBATE AO USO DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/10

José Bonifácio

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, JOSE BONIFÁCIO ESPORTE CLUBE e DEPUTADO ESTADUAL RAUL MARCELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS CLUBES DE FUTEBOL, DO QUE DETERMINA A LEI 13.748/09, EM RELAÇÃO À MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS JOGADORES MENORES DE 18 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179334/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/07

Itapevi

Interessados: CMDCA e COMITÊ DE SOLIDARIEDADE PELA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPOSIÇÃO DE IMAGEM DE CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/11

Capital

Interessados: RUBENS MATSUTANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES FEITAS À INSTITUIÇÃO CAMACC - CASA MODELO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Capital

Interessados: DEUSDETE ALVES DE ASSUNÇÃO, COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA, JOÃO BATISTA DA CRUZ, RUTH FELIX SANTANA, IVANEIDE SOUZA VITOR, JOSE GERMANO DOS SANTOS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA NO QUE TOCA AO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11

Caraguatatuba

Interessados: TATIANE BIONDI RAMOS e ROSANE PAES CHRISTÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIRA TUTELAR QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Caraguatatuba

Interessados: FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO A NORMA ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO USO INJUSTIFICADO DE ALGEMAS EM ADOLESCENTES INFRATORES E TRANSPORTE IRREGULAR EM COMPARTIMENTOS FECHADOS DE VIATURAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/10

Caraguatatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE FUNÇÃO POR CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20826/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Capital

Interessados: PASTORAL CARCERÁRIA DE SÃO PAULO - CNBB SUL I e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO GRUPO CONSTITUÍDO PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM O FIM DE ESTUDAR, ELABORAR PROJETO E APRESENTAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EDIFICAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DESTINADA A ABRIGAR PRESAS GESTANTES E PUÉRPERAS NO PERÍODO DE ALEITAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20827/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/08

Capital

Interessados: ABRIGO NOSSO LAR I

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "ABRIGO NOSSO LAR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/11

Capital

Interessados: SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EMBORA TENHA REGISTRO JUNTO AO CMDCA, ESTARIA FECHADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/11

Capital

Interessados: LAR CASA DO CAMINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES CONTRA ADOLESCENTES PELO EDUCADOR DA ENTIDADE LAR CASA DO CAMINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e SUBPREFEITURA DA SÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23041/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/10

Capital

Interessados: CASA TAIGUARA DE CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE PELA ENTIDADE REPRESENTADA, COM A REALIZAÇÃO DE FESTAS NO PERÍODO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

São Bernardo do Campo

Interessados: MARIA HELENA LOPES DA SILVA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS-TRATOS POR PARTE DE PROFESSORA, COM SUPOSTA CONIVÊNCIA DA VICE-DIRETORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/12

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR, THAIS DE SOUZA A. ALVES, SPAÇO CRIANÇA e ESCOLA INFANTIL PARTICULAR

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CORPORAL EM CRIANÇA, PROVOCADA POR MORDIDA DE COLEGA NO INTERIOR DA ESCOLA INFANTIL PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10681/11

Ribeirão Preto

Interessados: SITRAEMFA e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADES RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3427/11

Ribeirão Preto

Interessados: ELIETE DOS SANTOS SILVA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA EM ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2169/11

Ribeirão Preto

Interessados: CELSO MARAN

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO DE CRIME CONTRA A HONRA/ BULLYING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25566/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/12

Miracatu

Interessados: ANA RODRIGUES DE JESUS e ESPEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES COMETIDOS CONTRA ADOLESCENTES QUE ESARIAM MORANDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27356/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIA, FLORA OTILIA DE SOUZA BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS-TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILÉIA, EM TESE PELA PROFESSORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDAE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29251/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/11

Santo André

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "VIVA BRASIL SHOW" e I CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Angatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA e FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL CONSISTENTE NA RECUSA DO PODER PÚBLICO EM FORNECER CIRURGIA PARA INDIVÍDUOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA DA AACD PARA OBTENÇÃO DO TRATAMENTO RESPECTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29828/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUADRA e DÉBORA ELIZA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DOMICÍLIO DA REPRESENTADA, QUE SE INSCREVEU AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUADRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Viradouro

Interessados: CENTRO COMUNITÁRIO DE VIRADOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PELO CENTRO COMUNITÁRIO DE VIRADOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30315/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 863/11

Presidente Prudente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/11

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Araras

Interessados: REINALDO VINÍCIUS FELIPE MONTEIRO e LAR NOVA VIDA DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO ABRIGO "LAR NOVA VIDA", EM ARARAS, DIANTE DA NOTÍCIA DE AGRESSÃO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO A ADOLESCENTE ABRIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/11

Brotas

Interessados: LAR EDUCACIONAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BROTAS - LECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31399/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/11

Guarujá

Interessados: ISAQUE SILVA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PELO CONSELHO TUTELAR PARA ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31404/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/09

Guarujá

Interessados: REAVIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA PELO SEU GENITOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL EM RELAÇÃO A CRIANÇAS POR PARTE DO PADRASTO DE UMA DELAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31410/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Guarujá

Interessados: AMANDA RUIZ DE OLIVEIRA e MARILENE DANTAS DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO DOMINGOS DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEI DESEMBARGADOR AMORIM LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Santo André

Interessados: DIÁRIO DO GRANDE ABC, EMPRESA MERCADO ATIVO PROMOÇÕES E EVENTOS, INISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRABALHO INFANTIL REALIZADO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ CONSISTENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EMEFM MAESTRO MARCELINO PIETROBOM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE INDISCIPLINA DE ALUNOS E FALTA DE RECURSOS HUMANOS NA ESCOLA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/11

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS IMPRESCINDÍVEIS AO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33599/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Sumaré

Interessados: SANTINA APARECIDA DELAGNESI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO TOCANTE À OFERTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33975/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/11

Caçapava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE JAMBEIRO e DULCE EDITH CUNHA VIEIRA VILELA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E PRECARIEDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/10

Guarujá

Interessados: JAIRO CHAGAS AMORIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA, DECORRENTE DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOS POR GENITOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

Guarujá

Interessados: FERNANDA DOS SANTOS BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA, DIANTE DA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/11

Guarujá

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CARLOS ROBERTO BUENO (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES, PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35433/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

São Bernardo do Campo

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CAPS INFANTO-JUVENIL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/11

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES PERANTE PROGRAMAS RELACIONADOS À SAÚDE DA FAMÍLIA E ÀS GESTANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/12

São Carlos

Interessados: MARIA NIZETI TOBIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERECIMENTO DE TRANSPORTE RURAL EM FAVOR DE ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/12

São Carlos

Interessados: ADRIANA CZARNESKA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERECIMENTO DE VAGA/TRANSFERÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/12

São Carlos

Interessados: JOANA BARBOSA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERECIMENTO DE VAGA/TRANSFERÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/12

São Carlos

Interessados: MARIA DE LOURDES SANTOS MARTINES e JOÃO CARLOS MARTINES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERECIMENTO DE VAGA EM ENSINO NOTURNO PARA ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3499/11

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE INDISCIPLINA DE ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37053/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/10

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS, RACHADURAS NOS MUROS, GRADES ENTORTADAS E PAVIMENTO SUPERIOS AO PÁTIO COM RACHADURAS CONTÍNUAS, COLOCANDO EM RISCO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37059/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/08

Itapecerica da Serra

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

São Sebastião

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ATENDIMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38346/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/11

Assis

Interessados: E.E. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMNTO DE SALA DE AULA DA E.E. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38362/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Quatá

Interessados: LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, MANUTENÇÃO, HIGIENE E CONTROLE SANITÁRIO DO LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/11

Guarujá

Interessados: PROGRAMA REAVIVAS

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO RELACIONADO COM O USO DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39043/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1014/11

Praia Grande

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE e SUELY WENDY LOPES MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF PAULO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DO VICE-DIRETOR DA EMEF PAULO PRADO NO INTERIOR DA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40251/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: KÁTIA MARA LOPES e ESCOLA ESTADUAL FRONTINO GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM SALAS DE AULAS DA ESCOLA ESTADUAL FRONTINO GUIMARÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41430/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/12

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS SERVIDOS NA MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Miracatu

Interessados: ANTONIO BENTO GOULARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESCOLA ESTADUAL SILAS BALTAZAR DE ARAÚJO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42833/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Juquiá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE e PREFEITURA DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO E ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - MANDATO RELATIVO AO TRIÊNIO DE 2011/2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/10

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À CRIANÇA PRATICADOS PELA AVÓ PATERNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42849/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Santos

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e HÉLIO CANDIDO DE SOUZA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE BULLYNG NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO LISBOA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/11

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CRIANÇAS ESTUDAREM EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUAS RESIDÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/12

Bragança Paulista

Interessados: PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADOTADAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DURANTE O CARNAVAL 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/07

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43657/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE ABRIGOS PERMANENTES MANTIDOS PELA PREFEITURA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43667/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Itapevi

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO FORNECIMENTO DE RECURSOS E DA ESTRUTURA NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43826/12 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/03

Capital

Interessados: CASA DE DAVID TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS

Descrição do assunto: RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA DAS TRÊS CRUZES, ONDE SE LOCALIZA A INSTITUIÇÃO "CASA DE DAVID TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Agudos

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE AGUDOS e ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Andradina

Interessados: ÉMERSON ANDRÉ DE GODOY e ETEC "SEBASTIANA AUGUSTA DE MORAES" DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISCIPLINA OBRIGATÓRIA EM SÉRIES DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/12

Agudos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PADRE JOAO BATISTA DE AQUINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE AGUDOS, NO 1º BIMESTRE DO ANO LETIVO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Borborema

Interessados: ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BORBOREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA EXCESSIVA DE BULLYING NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE BORBOREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Andradina

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REPAROS NO VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR, DISPONIBILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E REAJUSTE SALARIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1540/12

Ribeirão Preto

Interessados: HELOÍSA TRISTÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE ADOLESCENTE NÃO TERIA OBTIDO VAGA NA ESCOLA PROFESSOR ALCIDES CORREA, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1645/12

Ribeirão Preto

Interessados: NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE O RESGATE DE TRÊS ADOLESCENTES DO NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO OCORRIDO NO DIA 15/01/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2143/11

Ribeirão Preto

Interessados: EE JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46000/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/07

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE FORMAL ESUBSTANCIAL DA ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/10

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR III

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO ATENDIMENTO A ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46181/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Descalvado

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO PREVENTIVA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/11

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ENTIDADE QUE EFETUA PROGRAMA DE ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADA "HYODAHLYA ZHORTHYR FRANKHEYRT (TIA LI)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REGRAS DE CORTE ETÁRIO ESTABELECIDAS PELOS CONSELHOS NACIONAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Pedreira

Interessados: PEDRO JOSÉ ALVES e EUNICE RODRIGUES ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52539/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1847/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO BATISTA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL COMETIDA POR CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3093/12

Ribeirão Preto

Interessados: ELIANE HELOISA DEL BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DE ADOLESCENTE EM ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Santa Fé do Sul

Interessados: ABSOLUT EVENTOS e KALLI ITINERANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PORTARIA 03/2005, ALTERADA PELA PORTARIA 01/2010 DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NO EVENTO DENOMINADO "BLOCO FARRA 2012"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53470/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/08

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e JOSÉ MARINHO DA SILVA E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR ENCAMINHADA PELO CONSELHO TUTELAR REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/11

Presidente Prudente

Interessados: E.M. FIRMINO DE ALMEIDA, E.E. PROF.ª MARIA LUIZA BASTOS e E.M. KARINA ATHIA KRASUSKI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 12244/10, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A POSSUIREM BIBLIOTECA COM O NÚMERO MÍNIMO DE UM LIVRO PARA CADA ALUNO MATRICULADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, APAE DE ATIBAIA e ILIANA FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E PELA APAE AOS ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DO ENSINO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CENTRO-OESTE (PINHEIROS) e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL BRASÍLIO MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63469/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/12

Barueri

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SANTANA DO PARNAÍBA LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO CENTRO EDUCACIONAL PARNAÍBA LTDA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 65159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DA ENTIDADE "CASA DA ESPERANÇA" QUE TEM COMO ESCOPO O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/11

Capital

Interessados: CLEIDE APARECIDA MARTINS, WALKYRIA CARISTE, BRUNO THEODORO e COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Pirajú

Interessados: ROSELY NAGIB ESPOTO e RONALDO ARTINE JUNIOR

Descrição do assunto: INVESTIGAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9513/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/07

Cerqueira César

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NO CONSELHO TUTELAR DE IARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102958/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/06

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ORLANDO CONTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104986/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Cubatão

Interessados: ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A POLUENTES, CARBOCLORO S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS e CETESB

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA CARBOCLORO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106362/03 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/03

Capital

Interessados: GERSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO ATERRADO E DA PRESENÇA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES ÀS SUAS MARGENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114148/07 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/07

Valinhos

Interessados: DEPRN e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ENTORNO DE LAGOA, IMPEDINDO A SUA REGENERAÇÃO NATURAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS SEM LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119054/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Nhandeara

Interessados: AGENOR PASSARINI, NAIR DE FÁTIMA GENARO PASSARINI, VALDICE GENARO e VERGÍNIA PASSARINI GENARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 714/11

Praia Grande

Interessados: ANA MARIA F. MOLINARI, ONG PROJETO BIOPESCA e ONG GREMAR-ILHA DOS ARVOREDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO IRERGULAR DE GOLFINHOS PARA ONG GREMAR DA ILHA DOS ARVOREDOS-GUARUJÁ, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13925/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/07

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE INCORRETOS DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, EM ESPECIAL, DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NA REDE DE ESGOTO E NO ATERRO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Cotia

Interessados: JOZÉ MANOEL GONZALES VILARINO e CAPUAVA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MADEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145802/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e CRISTO REI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVINDO DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS NA AVENIDA SANTANA, NO LOTEAMENTO DENOMINADO GRANVILLE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Santo André

Interessados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIE ARBÓREO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/11

Santo André

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIL ELLY e TÊNIS CLUBE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO DURANTE A NOITE E MADRUGADA, PROVENIENTE DE BAILES E FESTAS REALIZADOS NO "TÊNIS CLUBE SANTO ANDRÉ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/11

Santo André

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DERIVADO DE IRREGULAR ANELAMENTO DE ÁRVORE EXISTENTE NA RUA ALBERTO ZIRLES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16757/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/06

Dois Córregos

Interessados: JOSÉ LUIZ SANGALETTI e MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHO PRÓXIMO A NASCENTE DE ÁGUA EM DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/11

Catanduva

Interessados: USINA SÃO DOMINGOS AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17275/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2884/11

Ribeirão Preto

Interessados: ROTATÓRIA DO CHOPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/10

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO SITUADO NA RUA REDENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/11

José Bonifácio

Interessados: APARECIDO ROBERTO CASAGRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Paraguaçu Paulista

Interessados: ETEC AUGUSTO TORTOLERO ARAÚJO e EMPRESA CETENCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE A EMPRESA CETENCO VEM REALIZANDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339.1.114.7/06

Ribeirão Preto

Interessados: BANANA EVENTOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE RODEIO NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/08

Santos

Interessados: EDSON FERREIRA DE MELO e SONIA FERREIRA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS PROVENIENTES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALEXANDRE MARTINS, 185

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/11

Itanhaém

Interessados: ARMINDO RAMALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA AVENIDA JAIME DE CASTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/07

Peruíbe

Interessados: RAVA´S PERUÍBE HOTEL e CENTRO ESPORTIVO PERUIBÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO "CENTRO ESPORTIVO PERUIBÃO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

General Salgado

Interessados: SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO, JOÃO BATISTA MARQUES, LEÔNIDAS DOS SANTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GENERAL SALGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR FALTA DE INTERLIGAÇÃO DE ESGOTOS DE ALGUMAS RESIDÊNCIAS À REDE COLETORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/08

Ubatuba

Interessados: VALÉRIA CRISTINA GRACILIANO DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Ubatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA E MAR, EM RAZÃO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES PELOS IMÓVEIS INSERIDOS NO LOTEAMENTO MAR VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/11

Santo André

Interessados: DPAV - DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À VEGETAÇÃO URBANA - ESPÉCIME ARBÓREO LOCALIZADO EM FRENTE AO Nº151 DA RUA MURITIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21703/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/03

Cubatão

Interessados: AUTO POSTO MECA DIESEL LTDA e CETESB- COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AUTO POSTO REPRESENTADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21718/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/03

Cubatão

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPER POSTO POLO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO REPRESENTADO, LOCALIZADO À RODOVIA CÔNEGO DOM DOMENICO RANGONI, KM 263, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 21771/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Santos

Interessados: JESUS PRETEL BUSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE O CORTE DE VEGETAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, NA FAZENDA SANTA MARGARIDA DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e MANOEL LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS NA RUA WASHINGTON LUIZ E RUA APUCARANA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22695/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Salto

Interessados: FERROVIAS BANDEIRANTES - FERROBAN S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO DE CRUZAMENTO NO TRECHO PIMENTA/ITU NOVO, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL E COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/11

Porto Feliz

Interessados: EIRY DILAION FÁVARO, HELCIMARA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR ALMANAQUE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/11

Santo André

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA UNIDADE JARDIM S/C LTDA - PUERI DOMUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE RAÍZES DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADO NA RUA SILVEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/11

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, JUÍZO CÍVEL DE PRIRACICABA e 5ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2494/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS RIBEIRÃO-PRETANOS E CIDADÃOS EMÉRITOS e ACRECE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ANTENAS DE TELEFONES CELULARES)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24564/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS NORMATIVAS E PRÁTICAS VISANDO ESTABELECER LIMITES PARA ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE MOCOCA, ESPECIFICAMENTE DAQUELES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/11

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TV TEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DE QUEIMADA EM PONTOS DE APOIO DO MUNICÍPIO ONDE SÃO DEPOSITADOS ENTULHOS E GALHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/11

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL, DO IMÓVEL SITUADO NA COMARCA DE CATANDUVA, MATRICULADO SOB Nº 30156

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/11

Mirandópolis

Interessados: FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA EM QUE OCORRERÁ O RODEIO NA CIDADE DE LAVÍNIA QUANTO A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24823/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/11

Araçatuba

Interessados: MARIA ASCÊNCIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/11

Catanduva

Interessados: SANTUÁRIO CONVENIÊNCIA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

José Bonifácio

Interessados: LOTEAMENTO CONDOMÍNIO VILLAGIO COLOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CONDOMÍNIO VILLAGIO COLOMBO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Araçatuba

Interessados: MORADORES DO JARDIM NOVA IORQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE NO JARDIM NOVA UORQUE, PRÓXIMO À AVENIDA BRASÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/11

Tupã

Interessados: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA PRODUÇÃO DE SOM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Rancharia

Interessados: HOMERO DE ARAÚJO e CARMO MENDONÇA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE MARGEIA OS RIOS CAPIVARI E ÁGUA BONITA, NA PROPRIEDADE DENOMINADA "ESTÂNCIA ÁGUA DA MARAMBAIA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/11

São Vicente

Interessados: CLAIR MARIA SARAGIOTTO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL MAUS-TRATOS AO ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

São Vicente

Interessados: SANDRA GONZAGA DE TOLEDO DIAS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL MAUS - TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.482.219/07

Capital

Interessados: INDÚSTRIA METALÚRGICA COLOR REVEST

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA CAUSADAS PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA INDÚSTRIA METALÚRGICA COLOR REVEST, SITUADA À RUA ANTÔNIO PINTO VIEIRA, 238, VILA ESPANHOLA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Jarinu

Interessados: MIRNA ZOMBARDINO e IMA QUÍMICA S/A

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/09

Itapevi

Interessados: CARLOS FERNANDO VAZ DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA INSTALAÇÃO DE POSSÍVEL ATERRO, COM DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DIVERSOS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GIOVANNI BELLINI, Nº 07 - CHÁCARA CILENE, ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26313/12 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Itapevi

Interessados: EMPREENDIMENTO "ALPHAVILLE VERDE"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES LIGADAS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO ALPHAVILLE VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Cotia

Interessados: BILLY GHARIB e PLASTWAL LATINO AMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/11

Jundiaí

Interessados: DILSON GOMES DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS REFERENTES AO EDITAL Nº 004/2009 QUANTO À INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE TRITURAÇÃO ED PRODUÇÃO DE MATERIAL RECICLADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26534/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Matão

Interessados: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MATÃO e CSM - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL - EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS NA ATMOSFERA NO BAIRRO VILA MARIA, MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Novo Horizonte

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SBESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMÓVEIS EM NOVO HORIZONTE QUE CONTAM COM ABASTECIMENTO POR MEIO DE POÇOS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Itaberá

Interessados: AGROCORONA EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO BAIRRO SALTO DO RIO VERDE, ITABERÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27102/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Mauá

Interessados: MANOEL LOPES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA PRÓXIMA AS MARGENS DO RIO TAMANDUATEÍ E DO CÓRREGO QUE MARGEIA A ESTRADA DO CARNEIRO, NO JARDIM CANADÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27194/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E OCUPAÇÃO POR IMÓVEIS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LINDEIRA AO CÓRREGO EXISTENTE AO LONGO DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, COCAIA, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

Capital

Interessados: FERIZÃO TERRAPLANAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVEITUAL POLUIÇÃO DO CÓRREGO HERCULANO POR ÓLEO DE MÁQUINAS, DECORRENTE PINTURAS REALIZADAS EM COMÉRCIO ILEGAL LOCALIZADO NA RUA LAGOA MIRIM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28194/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: MARILENE D ANGELO IOCCA e CANIL DON CLARS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS E EPIDEMIA DE LEISCHMANIOSE COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DE HUMANOS E ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Campinas

Interessados: WAGNER RODRIGUES NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE PÁSSAROS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/10

Capital

Interessados: IGREJA PRESBITERIANA PÃO DA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR TEMPLO EVANGÉLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA PAU BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A INTERESSE DIFUSO AMBIENTAL, NA RUA EUGÊNIA ROCHA FILHO ESQUINA COM A RUA NEWTON STILAC LEAL E BENJAMIN STAUFER, JARDIM BOTÂNICO, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29863/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654.1.614.7/09

Ribeirão Preto

Interessados: BENEDITO RIBEIRO DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE ENTULHO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, NA RUA NAZARENO CAPURALLI, 290, SÍTIO SANTA CAROLINA, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/11

Ribeirão Preto

Interessados: MARCELO ARANTES LAZZARINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE CAJURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29967/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1254110937/07

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS AO LONGO DA AVENIDA COSTA E SILVA, NO BAIRRO VILA ELISA, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29972/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/10

Ribeirão Preto

Interessados: SOCIEDADE DE DEFESA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE DEVIDO A PROJETO DA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO EM ÁREA DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Ribeirão Preto

Interessados: FREID ARTUR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA ÀS MARGENS DO RIO MOGI GUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/12

Guarulhos

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS e AMÁLIA MARIA JULIANI FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA RUA DOS HORTÊNCIAS, S/Nº, BAIRRO TANQUE GRANDE, GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Capital

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MATOS e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLARES ARBÓREOS PRATICADA PELA REPRESENTADA, À RUA MANGUALDE, JARDIM ANTONIETA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30062/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/05

Capital

Interessados: FERNANDO DOS SANTOS e MANUEL DE JESUS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À FLORA DECORRENTE AO CORTE DE VEGETAÇÃO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. AFONSO SAMPAIO DE SOUZA, 650, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRACOL HOLDING LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS FORA DOS PADRÕES EXIGIDOS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1402/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ACADÊMICO EURYCLIDES ZERBINI - CAEZ - MEDICINA - RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTA CARNAVALESCA INTITULADA "SAMBARALHO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/11

Catanduva

Interessados: AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, JOÃO BATISTA SANTA ROSA, JOSÉ APARECIDO SANTA ROSA, LUIZ NATALINO SANTA ROSA, ODÉCIO DONIZETTI SANTA ROSA, MARIA JOSÉ ULRICH SANTA ROSA e CARMO GUINALDO SANTA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR NA FAZENDA MARIMBONDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1329/11

Catanduva

Interessados: AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/11

Capital

Interessados: MARCOS VALENTIN MARQUEZ, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CAUSADA PELO ROMPIMENTO DE REDE DE ESGOTO, O QUE PROVOCOU MAU CHEIRO NO BUEIRO SITUADO AO LADO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OLÍMPIO BARCELOS, Nº 9, BAIRRO JARAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31331/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

Santos

Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E DO LICENCIAMENTO DE USINA DE TRATAMENTO TÉRMICO DE LIXO NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31349/12 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Santos

Interessados: VALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS PACHECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO EM FAIXA MARGINAL DE RIACHO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Guarujá

Interessados: SEVERINO FRANCISCO CALIXTO, MARILENE JUSTINO DE ALMEIDA, ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA, NA VIELA CONCEIÇÃO BERNARDINO, TRAVESSA 2, VILA JÚLIA, GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32039/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CELINA SANSON AMORIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇAO EM APP E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NASCENTE DO RIBEIRÃO CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Osasco

Interessados: CLAUDIO ALBANO e DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL 63/04, REALIZADO PELO DEPRN COM O AUTOR DO DANO AMBIENTAL, EM ÁREA SITUADO NO BAIRRO JARDIM 3 MONTANHAS, OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/07

Mogi das Cruzes

Interessados: JOÃO ARTEA, CÍCERO PEDRO DA SILVA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROPRIEDADE SITUADA NO BAIRRO SERTÃOZINHO, EM BIRITIBA MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/12

Matão

Interessados: "CITROSUCO" (FISCHER S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA) e ARSÊNIO LUIZ REGUERO PEREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33476/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Socorro

Interessados: JOSÉ REINALDO ALVES e SILVIO CÉSAR CAETANO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE APANHAR 11 ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE, SEM AUTORIZAÇÃO DEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33490/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/09

Capital

Interessados: VILLA COUNTRY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "VILLA COUNTRY"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONDEPAC-PINHAL e AUTO POSTO BELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA REALIZADA NO AUTO POSTO BELLI, VIZINHO À ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: VALDOMIRO PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE ATERRO IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ANDRÉ ALVES VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS PROBLEMAS ATINENTES AOS EFLUENTES LANÇADOS PELO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA JUNTO AO RIO ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/11

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PEDRA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/11

Atibaia

Interessados: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO TRINDADE, BENEDICTA SILVEIRA TAVARES PEREIRA e SILVIA TEREZINHA TAVARES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/09

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA NO CURSO DE UM CÓRREGO NA RUA PATRIARCA, ALTURA DO Nº1000

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Jaguariúna

Interessados: SÍLVIA MICHELE MONTAGNANI e ONG XODÓ DE BICHO DE JAGUARIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ONG "XODÓ DE BICHO JAGUARIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/11

Indaiatuba

Interessados: CLARICE AIDANA BECCHERI MORETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NOS LOTES Nº 7, 8 E 9, QUADRA F, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Valinhos

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR OBRA DE TERRAPLANAGEM REALIZADA NO LOTE 15, QUADRA I, DO LOTEAMENTO DOIS CÓRREGOS, NO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Socorro

Interessados: PEDRO GERALDO CORREA BUENO e PEDRO GERALDO CORREA BUENO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE ARGILA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33649/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/11

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e GERALDO BENEDITO DO COUTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERFERÊNCIA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DE ASSESSORIA DA REFORMA AGRÁRIA E ESTAÇÃO ECOLÓGIA ESTADUAL DE VALINHOS, PELA CRIAÇÃO DA ZONA DE LOGÍSTICA ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4669/11 E Nº 4670/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/07

Socorro

Interessados: JOSÉ FRANCO DE MORAES e MARCO ANTONIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE QUEIMADA EM ÁREA AGROPASTORIL NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMANDUCAIA DE CIMA, MUNICPIPIO DE SOCORRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07

Socorro

Interessados: DURVALINO DA SILVA GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE QUEIMADA EM ÁREA AGROPASTORIL NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO LUIS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RIO DO PEIXE, MUNICPIPIO DE SOCORRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33665/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Socorro

Interessados: JEAN PAULO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO LOCALIZADO NO BAIRRO RUBINS, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33732/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/11

Jacareí

Interessados: ITAMAR ALVES DO OLIVEIRA e "BAR DO CORONEL"

Descrição do assunto: APURAÇÃO D EEVENTUAL POLUIÇÃO SONORA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE EVENTOS SONOROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33832/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/11

Guaratinguetá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS, PROVOCANDO FERIMENTOS E MORTE DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/11

Sorocaba

Interessados: ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E AMBIENTAL, INSTITUTO CAHON, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SALTO DE PIRAPORA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL COESÃO POÉTICA DE SOROCABA e DEPARTAMENTO DE ZOONOSES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e TSUYOSHI NISHIMUROTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS MARGENS DO CÓRREGO PIRAJIBU, COM CASAS E PLANTAÇÕES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/07

Cubatão

Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS BAIRROS PINHEIDO DO MIRANDA, GROTÃO, FABRIL E DA COTA 200, TERRACOM ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NOS BAIRROS PINHEIRO DO MIRANDA, GROTÃO, FABRIL E COTA 200, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A CARGO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/11

Praia Grande

Interessados: ALBINO PASIANI, SILMARA PETILLO COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CACHORRO PRATICADOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Juquiá

Interessados: MARINA FERREIRA LOPES, ROBERTO FERREIRA NOBREGA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE ILEGAL DE PALMITO EUTERPE EDULIS (JUÇARA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35337/12 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/08

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE CONSCIÊNCIA À PREVENÇÃO OCUPACIONAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NA FAVELA MÉXICO 70 EM SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/12

Campinas

Interessados: MICHEL RODRIGO MENEGASSI ZORZATO, ADRIANO STEINER BALDIN e GABRIEL HENRIQUE CREACE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35764/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e GUILHERME HENRIQUE ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35797/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/12

Campinas

Interessados: FELLIPE VIEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2481/11

Ribeirão Preto

Interessados: HÉLIO APARECIDO SERAFIM DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Ibaté

Interessados: GRUPO COSAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM PROCESSO EROSIVO E VAZAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO EM DIREÇÃO A CURSO D´ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2663/11

Ribeirão Preto

Interessados: SUPERMERCADO SAVEGNAGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS EM TERRENO LOCALIZADO NA AV. BANDEIRANTES, ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAUREANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: RAMPA CONSTRUÍDA NO PARQUE IBIRAPUERA, AO LADO DO PRÉDIO DA BIENAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/10

Capital

Interessados: AÇOS SP MARTIAÇO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37534/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/11

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, GRAM-AB TRANSPORTES COMÉRCIO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e LUIZ ANTÔNIO BARBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE DEJETOS DE ESGOTO EM ATERRO SANITÁRIO, SEM AS CONDIÇÕES CORRETAS E SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37691/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/08

Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA, LUIS HAMILTON BRUXELAS FREITAS e CHÁCARA SANTO ANTONIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE ROÇADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1538/11

Bauru

Interessados: "SEU BOTEQUIM"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Neves Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DA RODOVIA VICINAL MIGUEL PENHALVES MARTINS, NA GUARDA E CONFINAMENTO DE ANIMAIS BOVINOS E EQUINOS CRIADOS EM SUAS PROPRIEDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38356/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Assis

Interessados: DANIEL PANOBIANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO EM ÁREA DE NASCENTE E, PORTANTO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/09

José Bonifácio

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE VINHAÇA NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/11

São José do Rio Preto

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JOAQUIM MARQUETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL AFETO À DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38391/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/09

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DO MUSEU DE ARTE PRIMITIVA "JOSÉ NAZARENO MIMESSI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38398/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/11

São José do Rio Preto

Interessados: CID - CENTRO INTEGRADO DE DANÇAS e JORGE HENRIQUE SAYEG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBÇÃO DO SOSSEGO PROVOCADA PELO CID - CENTRO INTEGRADO DE DANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38400/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1062/11

São José do Rio Preto

Interessados: NOELI GONÇALVES DA SILVA e CONSELHO CENTRAL DIOCESANO SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO EM FACE DA OMISSÃO DO PROPRIETÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Potirendaba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMADA NA FAZENDA DENOMINADA RANCHO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/12

Tanabi

Interessados: ODETE LIRA DA SILVA LEMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO MANOEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/11

Osasco

Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA e LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO DE GASOLINA IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DELOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO DE GASOLINA IPIRANGA EM OSASCO, BEM COMO A REGULARIDADE DE SEU FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38975/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE SE DARÁ EVENTUAL OCUPAÇÃO DA ÁREA REFERENTE AO PAÇO MUNICIPAL DE BERTIOGA POR PARTE DAS EMPRESAS PETROLÍFERAS, BEM COMO RESPECTIVO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS PRETENDIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Registro

Interessados: RICARDO PONTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, EM RAZÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES ILEGAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS URBANOS, BEM COMO DE UMA ESTRUTURA DE MADEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

Mongaguá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENO BALNEÁRIO JUSSARA, NA CIDADE DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39062/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/08

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR, EM MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39845/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/11

Santo André

Interessados: LEPUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Santo André

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ (SOSP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE IRREGULAR ANELAMENTO DE ÁRVORE EXISTENTE EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/11

Mogi das Cruzes

Interessados: DOROTI BOTTONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE CORPOS DE ANIMAIS NA ESTRADA DO SUZANO, NA TRAVESSA DA PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40141/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/08

Capital

Interessados: COOPERATIVA AGRÍCOLA COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE BEM OBJETO DE PROCESSO DE TOMBAMENTO, QUAL SEJA, UM DOS EDIFÍCIOS DA ANTIGA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/11

Capital

Interessados: PAULO GOYA e AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR OBRAS DE ENTERRAMENTO DA REDE ELÉTRICA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AES ELETROPAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/12

Capital

Interessados: RICARDO ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE BAILES FUNK EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e REGINA DRAGIÇA KALMAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ENVOLVENDO A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO COM VALOR HISTÓRICO E CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/11

Capital

Interessados: NEIDE YAMANOUYE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL DIOGO, 956

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/12

Guarulhos

Interessados: MATADOURO CLANDESTINO EM GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MATADOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS NA RUA MARGINAL, 65

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41412/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/09

Pilar do Sul

Interessados: TIAGO JOSÉ DE MORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR FABRICO DE CARVÃO VEGETAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Conchas

Interessados: ODEIR APARECIDO REIS, MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, PRISCILA APARECIDA DE CAMARGO, TEREZINHA DA SILVA CAMARGO, LUZIA HELENA DA SILVA, IMAS LUIZ DE SOUZA e FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO SEM TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41730/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/11

Conchas

Interessados: DANIEL CREPALDI e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ

Descrição do assunto: EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41876/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/11

Guarulhos

Interessados: FERNANDO JOSÉ DINI PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACOS E COMÉRCIOS CLANDESTINOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42126/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LUÍS CLAUDIO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SOLTURA DE BALÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e THIAGO MINUSSI DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SOLTURA DE BALÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/08

Pindamonhangaba

Interessados: ELAINE MARLI DE MARCO, OURO NEGRO AGROPECUÁRIA LTDA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGÊNCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE TANQUE PARA CRIAÇÃO DE TRUTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA CRISTALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42151/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/04

Ubatuba

Interessados: AUTO CENTER IAVE CARAGUÁ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR POSTO DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LEONARDO HENRIQUE OSMIR DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SOLTURA DE BALÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e CLÉBER JUNIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SOLTURA DE BALÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10

Caraguatatuba

Interessados: ROSA NATALINA CURY e IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO PARA CRISTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Paraibuna

Interessados: JOÃO VICENTE FERREIRA DE LAURENTYS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA CANTA GALO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Ubatuba

Interessados: QUIOSQUES SITUADOS NA PRAIA DA MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESTINO DOS EFLUENTES GERADOS PELOS QUIOSQUES INSTALADOS NA PRAIA DA MOCOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/10

Ubatuba

Interessados: AUTO POSTO MAR VIRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO OCASIONADA POR AÇÃO DO AUTO POSTO MAR VIRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/10

Ubatuba

Interessados: AUTO POSTO BRITÂNIA DO LITORAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO OCASIONADA POR AÇÃO DO AUTO POSTO BRITÂNIA DO LITORAL LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42188/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Ubatuba

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE PERMANENTE DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS AO LONGO DO TRECHO DE PRAIA, EM CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Pindamonhangaba

Interessados: LAMINAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM TERRENO BALDIO PRÓXIMO À QUADRA DE ESPORTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/11

Caçapava

Interessados: LUIZ ACÁCIO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO POR LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1204/11

Jacareí

Interessados: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CURSO D´ÁGUA) - IMPOSSIBILIDADE DE REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42376/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

São José dos Campos

Interessados: DELECIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS POR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, 777, BAIRRO MONTE CASTELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/10

São José dos Campos

Interessados: PENOEL DA SILVA CARVALHO e EDUARDO FERNANDES CASTELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/09

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IVONE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE OCORRIDOS NA ESTRADA JUCA CARVALHO, 3950, CAETÉ II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Carapicuíba

Interessados: WALTER SIQUEIRA IBANHES e COLUCCI ACESSÓRIOS AUTMOTIVOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA FUMAÇA GERADA PELAS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE TAPETES E BORRACHAS PELA EMPRESA DE ACESSÓRIOS AUTMOTIVOS COLUCCI ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, LOCALIZADA NA RUA ALTO ALEGRE, Nº 113, VILA GUSTAVO CORREIA, CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42552/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/12

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE TERRA INDISCRIMINADO QUE VEM OCORRENDO NO BAIRRO VILA CRETTI, NO CAMPO DE FUTEBOL, AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO, ENTRE A RUA INGÁ E A AVENIDA JOSÉ FERNANDES TEIXEIRA, CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1607/12

Campinas

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, SELMO ROBERTO ALENCAR ALVES e EDMAR ALVES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR UTILIZAR PÁSSARO (COLEIRINHA PAPA-CAPIM) COMO "CHAMA" E ALÇAPÃO PARA CAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/11

Santos

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO RECEBIMENTO DE MADEIRA NATIVA EM DESACORDO COM O DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42841/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/11

São Vicente

Interessados: ANTONIO DE PÁDUA HERBERT DE CASTRO LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAR E RESTAURANTE SANTA CLARA, EM SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42856/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓPSITO DE GLP ESTABELECIDO NA VIA PIAÇAGUERA, 1413

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42871/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2723/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ORQUIDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ORQUIDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/12

Atibaia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SHANGRI-LÁ - AMAS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONSERVAÇÃO DO LAGO EXISTENTE ENTRE O JARDIM SHANGRILA E PARQUE FERNÃO DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43249/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Sumaré

Interessados: CENTRO DE SERVIÇOS FRANGO ASSADO-NORTE LTDA, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE, CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. ("AUTOBAN") e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE DIVERSOS POÇOS DE MONITORAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/05

Serra Negra

Interessados: GERALDO PINTON MARCHI e MARIA LUIZA BROTO MARCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/11

Sumaré

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ e AUTOPOSTO SANTA CAROLINA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E LANÇAMENTODE RESÍDUOS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL NO SISTEMA DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: INCOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45492/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CECÍLIA AIOFE BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ANIMAIS SILVESTRES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45498/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Osvaldo Cruz

Interessados: VERENA EMILIE BAUMGARTINER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS CORRESPONDENTE A 15 HA, LOCALIZADA NA FAZENDA BEM-TE-VI, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/11

Tupi Paulista

Interessados: MARIA HELENA DE ALMEIDA CAMACHO, CÉLIA MARIA FLUMIAN PIRES PASCHOAL, SÍLVIA APARECIDA RODA BARRIONUEVO, ALINE VIEIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUJO NOME DE FANTASIA É "PASTELARIA BIER HALLS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/08

Bauru

Interessados: VEDRA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, DO RESIDENCIAL LAGO SUL, NÃO DIMENSIONADO, UMA VEZ QUE OS TANQUES DE ARMAZENAMENTO DO ESGOTO TRANSBORDAM, VINDO A CONTAMINAR O LAGO ALI EXISTENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/11

Tupi Paulista

Interessados: JOSÉ SUZUKI E CIA LTDA., WILLIAN DOMINGOS BATISTA, DOUGLAS ROBERTO RAGASSI e ANDERSON PEREIRA ZULATTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM EM ALTO VOLUME NO PÁTIO DO AUTO POSTO ZERO, LOCALIZADO EM TUPI PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45558/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Presidente Bernardes

Interessados: RENATO GREGÓRIO DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA VILA CARVALHO DE PRESIDENTE BERNARDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Ipauçu

Interessados: MARCO ANTÔNIO FILHO e AMILMAR IND E COM DE MÓVEIS ESTOFADOS LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO INDUSTRIAL, QUEIMADO NA ÁREA URBANA DE IPAUÇU, EM TESE, POR UMA EMPRESA DE ESTOFADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Ipauçu

Interessados: MICHEL SAHADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULTAÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NAS MARGENS DE UM CURSO D´ÁGUA EXISTENTE NO SÍTIO ESTÂNCIA SANTANA, BAIRRO MAMBUQUINHA, IPAUÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45583/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Dois Córregos

Interessados: ASSOC. DE MORADORES DOS BAIRROS VILA RICA I E II, E VILA SANTA TEREZINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRSERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/12

Itápolis

Interessados: GERALDO IDELOY BURGARELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA RURAL COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/11

Itápolis

Interessados: MAGDA HELENA MERCALDI MORAES e DOMINGOS ANTÔNIO MERCALDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE FRUTAS E CONSEQUENTE CARREGAMENTO DE TAL MATERIAL ATÉ O LEITO DE UM CÓRREGO, NO SÍTIO BELA VISTA, BAIRRO DA ONÇA, ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Pirajuí

Interessados: CÉSAR SALIM HADDAD e MARYLENE GONÇALVES DE SOUZA HADDAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELOS REPRESENTADOS EM ÁREA RURAL DE SUA PROPRIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Urânia

Interessados: ANTONIO DE JESUS SARDINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO EXCESSIVO DE SOM NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO, QUE CAUSA CONSIDERÁVEIS TRANSTORNOS A POPULAÇÃO, ATRAPALHANDO ATÉ MESMO A REALIZAÇÃO DA MISSA, VEZ QUE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE JOVENS PRÓXIMO A PRAÇA DA IGREJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/09

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE ABANDONO DE LOCOMOTIVA CENTENÁRIA, INSTALADA NA PRAÇA FRANCISCO SCHIMIDT, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46076/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Pirassununga

Interessados: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e VILMA ELOÍSA BOLOGNESI VICENZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA PARA O FUNICIONAMENTO DO CEMITÉRIO BOM JESUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Pirassununga

Interessados: MARIO ALCINDO ROSIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA EMPRESA DENOMINADA COLORADO, DE PROPRIEDADE DE MÁRIO ALCINO ROSIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46134/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Pirassununga

Interessados: AUGUSTO DONIZETTI DORTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA NO Nº 372 (BAR) NA VILA BRASIL, PIRASSUNUNGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Pirassununga

Interessados: USINA BALDIN BIOENERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS ÁGUAS DO CÓRREGO TABOÃO PELA USINA BALDIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/11

Porto Ferreira

Interessados: FABRICIO MARQUESINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46178/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/07

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO, PARA SE EVITAR DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS E PARA TRATAR DE ANIMAIS DOENTES E ABANDONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BENY LAFER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO SITUADO NA RUA JUPUÁ, Nº 159, VILA MADALENA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46256/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Jardinópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS AUGUSTO CANTOLINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, ÀS MARGENS DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46346/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/11

São Carlos

Interessados: THIAGO GONÇALVES DE MEIRA e SÍLVIO VINÍCIUS DIAS ANDRINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA VENIDA JOSÉ PEREIRA LOPES, NO CÓRREGO DO BICÃO PRÓXIMO AO RECREIO DOS BANDEIRANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/11

São Carlos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESPEJO DE PRODUTO QUÍMICO E POLUIÇÃO DE NASCENTE E DE CÓRREGO LOCALIZADO NO QUILÔMETRO 231, SAÍDA B, DA RODOVIA WASHINGTON LUIS, EM SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/11

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO DE INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, LOCALIZADOS NA RUA SETE DE SETEMBRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCOAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NA LAGOA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA DA VARGEM RICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46409/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/11

Bebedouro

Interessados: LUIZ CARLOS RANGEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (CARVOARIA) NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SANTA IZABEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

Cubatão

Interessados: RICARDO PEREIRA CUNHA, ELAINE PEREIRA CUNHA e ESTABELECIMENTO "SUNSHINE BAR"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46687/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Guarujá

Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CREUZA AMORIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO INADEQUADA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM LOTEAMENTO, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/11

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA IRREGULAR DE EXTRAÇÃO DE AREIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO ILRGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46735/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO SANITÁRIO CLANDESTINO COM DEPOSIÇÃO DE LIXO DOMÉSTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46785/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/02

Itaberá

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA, ISRAEL JOSÉ GONZAGA e FAZENDA BARREIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM FAZENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Mairinque

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS (EUCALIPTO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47105/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Mairinque

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e GERVÁSIO DOGEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ENTRE O REPRESENTADO E A COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47127/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Itaporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO DE MATERIAL RECICLÁVEL DO DENOMINADO PROJETO RECICLAR, EM ÁREA INADEQUADA PARA MANUSEIO E DEPÓSITO DE TAIS MATERIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Capital

Interessados: ESTABELECIMENTO "EXCELÊNCIA GUINCHOS", ALESSANDRO LONGHI e CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48101/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/02

Santos

Interessados: ANÍSIO PIANTAVINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO RIO BANANAL, EM ÁREA DE FAIXA MARGINAL DE RIACHO, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Americana

Interessados: RENÉE APARECIDA BERTOLIN DARINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS SONOROS, TREMORES E VIBRAÇÕES CAUSADAS PELAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 48950/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/11

Jundiaí

Interessados: LUIZ FRANCISCO GIMENES e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, JUNDIAINÓPOLIS, EM JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49175/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/10

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TTA COBRADA NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49238/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/10

Ubatuba

Interessados: GAEMA - LITORAL NORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRAIA POR IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS DELFIM VERDE E CAPRICÓRNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49325/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Capital

Interessados: ITAVEMA FRANCE VEÍCULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49332/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/05

Capital

Interessados: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ATERRO E CONSTRUÇÃO DE CASAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49623/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/08

Santos

Interessados: CONDOMÍNIO PONTAL DO GUARATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA QUAL FOI IMPLANTADO O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DO GUARATUBA, LOCALIZADO À RUA REGULARIZADA PELO DECRETO 149/95, PRAIA DE GUARATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49706/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ADALGISA RODRIGUES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO PROVOCADO POR BAR BEM COMO OCUPAÇÃO DA CALÇADA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50561/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/08

Itaquaquecetuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESAS DO BAIRRO INDUSTRIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE EVENTUAL GRANDE POLUIÇÃO, NUVENS ESPESSAS DE FUMAÇA PREJUDICANDO A POPULAÇÃO, PROVENIENTE DAS EMPRESAS DO BAIRRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52098/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/03

Jundiaí

Interessados: PAULO NICOLA MARIO MARTINI e FRANCISCO DE ASSIS CECHELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÚVIDA QUANTO AO PRÉVIO LICENCIAMENTO PARA REMOÇÃO DE MATA ATLÂNTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10608/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

Itapecerica da Serra

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA e WILSON SANTOS VALADÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXIGÊNCIA DE APTIDÃO ESPECÍFICA AOS CANDIDATOS AO CARGO DE MOTORISA DE AMBULÂNCIA EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108850/06 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/06

Santos

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE PERITOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SANTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13202/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APM ESCOLA PROFESSOR FÁBIO FARIA DE SYLLOS e EXTER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/11

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ VERÍSSIMO DA COSTA PEREIRA, SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e EIKO ENGENHARIA E INSTALAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA REPRESENTADA PELA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 671/11

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA NÃO NOMEIA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/11

Capital

Interessados: MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e FISCAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ESQUEMA DE RECOLHIMENTO PARALELO DE ENTULHO COM DESCARTE EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147560/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETI CÍCERO e RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15586/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/11

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

José Bonifácio

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBARANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175783/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e M. W. E. PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA CONTRATADA PARA PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POÁ, REFERENTE À CANALIZAÇÃO DO RIO TUCUNDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Barueri

Interessados: JURGEN BONNIGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DOS PROTOCOLOS EFETUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA, BEM COMO EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA QUE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE TAL SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 804/11

Capital

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO CONTRA FRAUDES, SEGURADORA PORTO SEGURO e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIFERENCIAÇÃO DOS PREÇOS DOS SEGUROS PARA HOMENS E MULHERES, BEM COMO AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGURO PELA SUSEP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19998/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Buri

Interessados: JORGE LOUREIRO e CONSTRUTORA ALVES E LOPES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 01/06

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE SALAS DE AULAS DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26007/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/11

Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, WILSON ROBERTO MARGARIDO, VERA LÚCIA BATISTA DA CRUZ, FABÍOL BATISTA DE CARVALHO, PAULO DE LA RUA TARANCÓN, WALTER DANIEL DA SILVA JUNIOR e OZIEL PIRES DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/11

Jundiaí

Interessados: HUMBERTO LUCAS ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA APLICADA NO CONCURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 317/11

Capital

Interessados: FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTAOD DE SÃO PAULO e ANDRÉ BIANCONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS RECEBIDAS PELA FAPESP, FEITA DIRETAMENTE NAS CONTAS DOS BOLSISTAS DE MESTRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 667/11

Guarulhos

Interessados: CARLOS BESONE DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA FALTA DE SEGURANÇA NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO DO PULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 832/11

Capital

Interessados: JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e EDITORA BEST SELLER LTDA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/12

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTÔNIO LUSTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Tanabi

Interessados: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR ESCRIVÃO DE POLÍCIA AO APLICAR PROVA TEÓRICA EM EXAME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38966/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e INSTITUTO CIDAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO DA PREFEITURA COM O INSTITUTO CIDAD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 707/11

São Bernardo do Campo

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SBC - SINDISERV, GREEN LINE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA e INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE IMASF E GREEN LINE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39792/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/10

Capital

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PARQUE DA JUVENTUDE e DM UNIFORMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA VENDEDORA DE UNIFORMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39895/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e SILNEY YOSHIMITSU ONO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DETECÇÃO DE FRAUDE EM REQUERIMENTO PARA ALVARÁ DE TÁXI NO ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41414/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/12

Apiaí

Interessados: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e JORNAL "APIAÍ TEM"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Chavantes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Avaré

Interessados: DAJNA DE FÁTIMA SILVRESTRE SANTOS, MANOELA ASSEF DA SILVA, FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ELIZABETH CAPECCI SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ, DECORRENTE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EXARADAS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1212/11

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SINDIMMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR DE MARÍLIA, CAMINHÕES QUEBRADOS COM RISCO A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/11

Avaré

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARACTERIZAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E DA LICITAÇÃO NAS OBRAS REALIZADAS NA ESCOLA ESTADUAL PEDRO BENTO ALVES, NO MUNICÍPIO DE ARANDU/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Pompéia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIDNEY CAMPANHOLA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE AVISO PRÉVIO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, EM RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, NO EXERCÍCIO DE 2008, PRATICADO POR SIDNEY CMPANHOLA RODRIGUES, QUE ERA O PRESIDENTE DA REFERIDA "CASA DAS LEIS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Avaré

Interessados: FABRÍCIO ORPHEU DE ARAÚJO e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45697/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Pacaembu

Interessados: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e ANTONIO DONIZETI CÍCERO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE (SUPERFATURAMENTO) EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, DESTINADA À COMPRA DE UMA MÁQUINA DE PÁ CARREGADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Pompéia

Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e LUIZ R. MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ATUAL PREFEITO DE POMPÉIA DURANTE O PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE POMPÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/12

Palmital

Interessados: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA e FRANCISCO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRTAÇÃO DE MÉDICOS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE CARTA CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45993/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

São José do Rio Pardo

Interessados: ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR e JORNAL NOVA SÃO JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTOS CRIMES E ILEGALIDADES PRATICADOS PELO JORNAL NOVA SÃO JOSÉ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO TERMINAL AEROVIÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/11

Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO HABERMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE VISEIRA NO CAPACETE DE MOTOCICLISTA POR PARTE DOS AGENTES DA TRANSERP E DA POLÍCIA MILITAR, SEM QUE SEJAM APLICADAS AS DEVIDAS PUNIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Ribeirão Pires

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE PÚBLICA e EDILSON DIAS JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICA POR DIRETOR DE ONG CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/11

Itararé

Interessados: EDILSON BARREIRO e TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITARARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS E GUARDA VOLUMES NO TERMINAL RODOVIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46883/12 - 4 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, RH BANK BANCO DE RECURSOS LTDA e TEMOB TERCEIRIZADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Itapetininga

Interessados: CESAR DINAMARCO CORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI EM RELAÇÃO À EMPRESA FORSEG PORTARIA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47008/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Salesópolis

Interessados: ANGELINO RODRIGUES, PAULO AROUCA SOBREIRA, SERGIO APARECIDO FELICIANO DE SÁ e PEDRO FONSECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47010/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DE CUNHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Piquete

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PIQUETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/12

Guaratinguetá

Interessados: SIDNEI HIGINO, ADILSON LOPES DOS SANTOS, NILCE MONTEIRO SANCHES DA SILVA, CLAUDIO CAMPBELL LIMA e MARIA CLÁUDIA CORRÊA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS "ANTIJURÍDICOS" EM RELAÇÃO A SUBORDINADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47043/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/10

Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e ASSOCIAÇÃO CAPELENSE DE DEFESA DOS DIREITOS E DA CIDADANIA (ACDC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO REFERENTES AO ANO DE 2007

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/12

Mairinque

Interessados: MARIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DA PORTA DO SOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL (APAPS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47129/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, CDHU e PLACÍDIO ALVES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM SISTEMA DE MUTIRÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/11

Americana

Interessados: ANTONIA DALLA PRIA BANKOFF

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE OU QUADRILHA DE PESSOAS QUE DESVIAM VERBAS PÚBLICAS NA CIDADE DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49188/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/11

Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA TERIA ENTREGADO DINHEIRO A VEREADORES PARA QUE O ELEGESSEM PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49612/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/09

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS IRREGULARES DESPENDIDOS COM PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/09

Capital

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FJ PRODUÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO, PELA FJ PRODUÇÕES LTDA., PARA CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211.2007 FIRMADA COM A FIOCRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50769/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, NA GESTÃO 2005/2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARCOS DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA UNIÃO FAZ A FORÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51195/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/11

Capital

Interessados: LÚCIA FÁTIMA FARIAS, MARIA GORETI ALVES e SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO, BEM COMO MÁ ADMINISTRAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, CONSISTENTE NA NÃO REALIZAÇÃO DAS REFORMAS DA PRAÇA LIGIA MARIA S. NÓBREGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52206/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ÁLVARO BARBOSA DA SILVA, ELIENE VENTURA DA COSTA VUOTO, MAURA SEBASTIÃO DA SILVA, ALICE BRITO DA SILVA, MARIA TELMA SANTO DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA VITALINO, DULCELEIDE APARECIDA DE LIMA SANTOS e ALBERTINA VENTURA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO COM A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DOM BENTO PICKEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/12

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52748/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Leme

Interessados: PAULO EDUARDO FUGANTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME e SAECIL - SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM IMÓVEL RURAL ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/11

Praia Grande

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO POR PARTICULARES E COBRANÇA DE TAXAS PARA O USO DE BANHEIROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53339/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/11

Moji Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE CARNE PARA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2010, PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/11

Fernandópolis

Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA, LOTADO NA "CASA DE SEMILIBERDADE DE FERNANDÓPOLIS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/11

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES NAS CRECHES DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/12

General Salgado

Interessados: MUNICÍIPO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES E AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS CARGAS HORÁRIAS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53445/12 - 7 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Marília

Interessados: NILTON ALVES TEIXEIRA e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA DIRETORIA DA EMDURB, AUTORIZANDO O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES, BEM COMO APURAÇÃO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DE VALORES DE MERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/11

Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO, SEKRON SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, RENATO BERNARDINI, ESTEVÃO MOREIRA ZERBINI e EMBRASP - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO HOSPITAL REPRESENTADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53485/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Fernandópolis

Interessados: BRUNA FRANCO DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS NºS 01 E 02/11, PROMOVIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE FERNANDÓPOLIS E PELA UNIDADE DE REABILITAÇÃO REDE "LUCY MONTORO" DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53503/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Barretos

Interessados: SAAE DE BARRETOS, FRANCISCO DE PAULA SILVA e ESCRITÓRIO CANTARELLA VIEIRA E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELO SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53552/12 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/08

Macaubal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53563/12 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A e JOSÉ LAÉRCIO SCATIMBURGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53598/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e EDSON LUIS GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO SEM O NECESSÁRIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53626/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Moji Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e SÂMOR- PROMOÇÃO ARTÍSTICAS S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES MODALIDADE CONVITE NºS 006, 078 E 128/10, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Mirante do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MIRANTE DO PARANAPANEMA "C"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE SANTOS, REFERENTES AOS EDITAIS 1, 2 E 3/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1864/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOADOS PELA CÂMARA À PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/11

Barretos

Interessados: PREFEITURA DE COLÔMBIA e MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PELO PREFEITO DE COLÔMBIA, QUE TERIA TRANSPORTADO PARA SUA PROPRIEDADE TUBOS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/11

Auriflama

Interessados: PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 ARTIGO 4º

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/11

Campinas

Interessados: JOSIAS DE OLIVEIRA, DEMÉTRIO VILAGRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO DO CIRCO LE CIRQUE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/10

Paulínia

Interessados: PAULA ADRIANA GIORGI CARMELLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA TRANSFORMAÇÃO DO CARGO E EMPREGO DE EDUCADORA INFANTIL EM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3656/12

Sorocaba

Interessados: EILOVIR JOSÉ BRITTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: EXPEDIENTE ENCAMINHADO SECRÉTARIO MUNICIPAL, A RESPEITO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COLOCAÇÃO DE EXIGÊNCIAS EM EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/08

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, MUNICIPALIDADE DE TABOÃO DA SERRA e EMPRESA VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA A COLETA DE LIXO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES E ATUAÇÃO DE PROFESSORES COM DIPLOMAS FALSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55976/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/12

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56170/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/10

Capital

Interessados: ANDRÉ FRAZÃO HELENE, ANTONIO VARGAS OLIVEIRA FIGUEIRA, GISELE AKEMI ODA, INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, JOSÉ ROBERTO CASTILHO PIQUEIRA, LUCIANO FRESCHI e SILVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56173/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DANDO AZO A NOTAS FISCAIS APARENTEMENTE FALSAS OU NÃO CORRESPONDENTES A EFETIVA VENDA DE MERCADORIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 906/11

Capital

Interessados: HU - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRAZO PARA INSCRIÇÃO CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56421/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/11

Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e INFORME - INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ENSINO ESPECIALIZADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03/2003 E NO RESPECTIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2004, FIRMADO NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, FUNERÁRIA CARAPICUÍBA LTDA e FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA DECORRENTE A INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56554/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Franca

Interessados: EDUARDO FRANCISCO PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e ELESBÃO BARBOZA DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXCESSIVA JORNADA SEMANAL DE TRBALHO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ e JOSE BENEDITO DE FATIMA BARCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA NA COBRANÇA DE VERBAS REPASSADAS AO CENTRO COMUNITÁRIO REPRESENTADO NO ANO DE 2004, NÃO APLICADAS NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DA LEI 4320/64.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 688/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO, SIDNEI FRANCO DA ROCHA e JERÔNIMO SÉRGIO PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56749/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/09

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO BARRETO DE ARAUJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO PARA SORTEIO DA CONCESSÃO DE 1200 ALVARÁS DE TAXIS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/12

Guarulhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DECISÃO JUDICIAL DECORRENTE A NÃO EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57561/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/11

Santos

Interessados: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA e CODESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO A MAIOR EM CONTRATO FIRMADO ENTER A CODESP E A EMPRESA ABB LUMMUS GLOBAL LTDA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Franco da Rocha

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NATUREZA DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 79/05

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Franco da Rocha

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO IMPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A PROCURADORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293/12

Mogi das Cruzes

Interessados: CAEX-MP e PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DEPÓSITOS JUDICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MARGARIDA DIAS FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 7.185/10, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57941/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/07

Capital

Interessados: JÚLIO AGOSTINHO LUIZE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/11

Capital

Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e FUNDAÇÃO VUNESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA, PROMOVIDO PELA FACULDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/12

Apiaí

Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO, EUNICE BATISTA SILVA GOMES, WILSON FORTES, RENATO AURÉLIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO INDEVIDA PARA A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS MUNICIPAL ESCOLAR PARA O TRANSPORTE DE JOGADORES DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/11

Capital

Interessados: CILEIDE TAVARES V. LIMA, JOSÉ VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TÍTULO NÃO DEVIDO EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE HOMONÍMIA, PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59296/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Taboão da Serra

Interessados: QUIRINO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA, COM SUPOSTAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE CONCORRÊNCIA NO EDITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/12

Carapicuíba

Interessados: MARQUES LUCIANO DOS SANTOS e FATEC CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBA - FATEC - CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/12

São José do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.821/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59474/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

Mococa

Interessados: JEANE APARECIDA PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS OU OMISSÕES NOS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS PARA OBTENÇÃO DE CNH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/11

Americana

Interessados: EURICO RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/11

Piracicaba

Interessados: ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADOR, NO SÍTIO DA CÂMARA DE VERADORES DE PIRACICABA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59578/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/11

Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59593/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/12

Araras

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO e SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE REAJUSTE ABUSIVO DA COBRANÇA PELO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ARARAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59598/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE A ATOS ADMINISTRATIVOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Araras

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS - EMHABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ENTREGA DE LOTES DO BAIRRO MORUMBI II POR PARTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARAS - EMHABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59834/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1057/11

Guarulhos

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INSITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.946/03, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

São José do Rio Preto

Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, SERRALHERIA JURANDIR DIAS ALMEIDA E RAMOS LTDA - ME e LUIZ ANTONIO TOBARDINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE CALHAS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT, NO ANO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60050/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1550/12

Bauru

Interessados: APARECIDA DOS SANTOS PINTO e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CHAMAMENTO DE CANDIDATO A CARGO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/11

Capital

Interessados: KATIA SOUZA DOS SANTOS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO HCFMUSP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60518/12 - 2 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/04

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, L. CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO PAULO, AGRUPAMENTO 1, EMPREENDIMENTO BRÁS M

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Miracatu

Interessados: ENDRIGO LEONE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 697/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SANTOS, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e BRUNO MENDONÇA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2011 PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RAIOX, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60609/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/11

Praia Grande

Interessados: MARCELO PABLO OLMEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR PARTICULAR EM IMÓVEL DO PODER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60748/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, WILLIAN REIS FLORES, CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA e JOSÉ JAIRO MARTINS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/11, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62041/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CURSO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 06/05

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62044/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

Moji Mirim

Interessados: JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO S/C LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O CONVITE Nº 007/2008 - SAAE E A CONSEQUENTE CONTRTAÇÃO DA EMPRESA "JNS ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO S/C LTDA."

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62045/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/07

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DUKE PARANAPANEMA - DUKE ENERGY e AES TIETÊ S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA EXPANSÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62051/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/06

Piracaia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62055/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/10

Vinhedo

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e JOÃO EVANGELISTA PEREIRA (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e CARLOS RIGINIK JÚNIOR (EX-PREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL QUE ATUALIZA BASE DE CÁLCULO A SER APLICADA PARA COBRANÇA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO A USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62326/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Piracaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e RICARDO THEODORO ALVES - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PELA PREFEITURA DE JOANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62498/12 - 1 Volume(s) - 30 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/11

Presidente Prudente

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO EMPENHAMENTO DE DESPESAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1121/11

Assis

Interessados: DANIEL PANOBIANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE IARA MARQUES, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE TAL CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62580/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/06

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e PG - COMUNICAÇÃO ART. E PUBLICIDADE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62586/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e EMPRESA AEROCARTA S.A. ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/06, JULGADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62898/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/09

Cubatão

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PERMISSÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCÍCIO DO SERVIÇO CONHECIDO POR LOTAÇÃO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 880/12

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e THIAGO GRONAU LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS POR THIAGO GRONAU LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63199/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Maracaí

Interessados: SECRETARIA DA PROMOÇÃO E ASSSITÊNCIA SOCIAL DE MARACAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, POR FUNCIONÁRIAS CEDIDAS DE ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Moji Guaçu

Interessados: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI GUAÇU, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR PARTE DOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/12

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS AO NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER, NO EXERCÍCIO DE 2006 - REPASSE AO TERCEIRO SETOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63242/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/10

Mogi das Cruzes

Interessados: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e CÂMARA DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO SOB A MODALIDADE DE CONVITE PARA A COMPRA DE APARELHO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2360/12

Presidente Prudente

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE "HOSPITAL DR. ARISTÓTELES DE OLIVEIRA MARTINS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA REPRESENTADA, REFERENTE A SERVIDOR QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PROFISSIONAL DURANTE SUA LICENÇA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63324/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/10

Suzano

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO (PREFEITO DE SUZANO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63327/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 631/11

Lucélia

Interessados: JOÃO ARMANDO AGRA JUNIOR, JOÃO PEDRO MORANDI e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM JULGAR AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63473/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/07

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/11

Santos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE DADOS DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS - IPREV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63500/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/11

Santos

Interessados: MÁRCIA LENAH ROQUE, ONG MAPAN e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA PARA A ONG MAPAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/12

Itanhaém

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTES EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PARTE DE EX-VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 778/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA RGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63579/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Iguape

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 681/11

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ARTUR, REGINALDO e ADRIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO DETRAN E QUESTIONAMENTO DOS BAIXOS SALÁRIOS PERCEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e J G TRANDING E CONSULTORIA LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MERITUM CONCURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: LUIS FÁBIO ALVES DA SILVA e MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FERNANDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS EQUIPAMENTOS MONTADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES NO RECINTO NO QUAL SE DESENVOLVEU A "FESTA DA UVA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Itu

Interessados: PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL S/C LTDA. e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÕES CUJO OBJETO É A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP OU DO INSS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Conchas

Interessados: RODRIGO ELIAS PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI, LUCIANA MÁXIMA JACOB e PRISCILA MARIA JACOB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Conchas

Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO, GILBERTO TOBIAS MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e RUY FERREIRA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FESTA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66004/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/12

Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, JOÃO CLÁUDIO BATISTELA e OTÁVIO PILON FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO, NO MUNICÍPIO DE CERQUILHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Monte Mor

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66165/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SERRA LESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NO CONTRATO Nº 41323329701 E NOS TERMOS ADITIVOS Nº 01 E 02, CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/12

Capital

Interessados: YUTAKA TANIGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA RETIRADA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PARA RECAPEAMENTO DA MESMA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA SINALIZAÇÃO HAVIA SIDO COLOCADA RECENTEMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RUBENS FERNANDES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/11

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PIRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66696/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/04

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA "BARÃO DE MAUÁ"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM ENCARGO, REALIZADA PELA PREFEITURA DE MAUÁ EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/11

Bauru

Interessados: SOCIEDADE CIVIL FRANCISCO ALVES MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BAURU E A SOCIEDADE CIVIL FRANCISCO ALVES MACHADO, CONSISTENTE EM PERMUTA DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66869/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/10

Jaú

Interessados: PAULO EDUARDO MARSIGLIO SCHWARTZ e CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WALTER FERREIRA POLLICE BAURU M. E., PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CANAL DE TELEVISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/11

Jaú

Interessados: EDUARDO SANTI e JOSÉ ALÉCIO FRAGA SPILLARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66954/12 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4797/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E IRREGULARIDADES À SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO ILEGALIDADES NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/11

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO e JOANA CAETANO DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA FALTA DE VIGILÂNCIA E DE READEQUAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, UTILIZADO POR USUÁRIOS DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66995/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ALI KHALIL e HADI ALI KHALIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO À EMPRESA H. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, DIRETOR DE SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETO DA POLÍCIA e DIRETORA DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À NEGATIVA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ESTÁGIO PRESTADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DEMORA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CEI NO CONJUNTO SÃO NICOLAU NA VILA INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68307/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/11

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e HELIBRÁS HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2738/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FUNSERV e URBES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM CARTÃO CORPORATIVO DE DÉBITO OU CRÉDITO PARA OS DIRETORES E OUTROS PREPOSTOS DO SAAE DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68903/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Mairinque

Interessados: PREFEITURA DE MAIRINQUE e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SALÁRIO DOS MOTORISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69628/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DO CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MAZZA E FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA, EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/11

Mococa

Interessados: SUELI APARECIDA DA CUNHA e MUNICÍPIO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL SEM A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69668/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Bebedouro

Interessados: MÁRIO LUIS MOREIRA e ORLANDO RICARDO MIGNOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMO NEGLIGÊNCIA NO TRATO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO DOAÇÃO DE VÁRIOS TERRENOS A EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/12

São Carlos

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REINSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DE CANDIDATOS QUE INGRESSARAM COM AÇÕES IMPUGNANDO CONCURSO ANTERIOR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/11

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69700/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/12

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS DE FGTS REALIZADOS NAS CONTAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69706/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e F. H. MARCHIORI GAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PARA O FORNECIMENTO DE "LANCHES" PELA MUNICIPALIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM TRABALHADOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

São Carlos

Interessados: JOSÉ LUIZ GALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SALATIEL PEREIRA ROCHA e LUCINDO GONÇALVES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Mococa

Interessados: PAULO REZENDE DE CARVALHO FILHO e PREFEITURA DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/12

Sertãozinho

Interessados: CARLOS LEONARDO ANGERAMI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e TAIS PECHUTTI MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A ATUAÇÃO PROFISSIONAL, COMETIDAS PELO ENFERMEIRO REPRESENTADO NA UBS DO JARDIM ALVORADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69807/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A REVELAR-SE EM PAGAMENTOS EXCESSIVOS PARA ARTISTAS DO MEIO MUSICAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIA DO TRABALHADOR E FESTCANA, EM 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69828/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/12

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE FORAM FEITAS AS COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AOS ASILOS LAR DE JESUS E PADRE EUCLIDES CARNEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/12

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO e LAFAIETE LOZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO EM RAZÃO DO DESCASO COM AS PLANTAÇÕES DE MUDAS NA ÁREA VERDE DO JARDIM MARIA LUÍZA DO MUNICÍPIO DE DOURADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/11

São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, ANDRÉA DE FÁTIMA DE JESUS BENEDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DA AGENTE DE SAÚDE LOTADA NO PSF DO BAIRRO CASSUCCI, QUE ESTARIA PRESTANDO SERVIÇOS EM DESVIO DE FUNÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69842/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

São José do Rio Pardo

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e JOÃO BATISTA SANTURBANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/12

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e RODOLFO DONIZETE RODRIGUES FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PREFEITURA DE CASA BRANCA EM RAZÃO DO NÚMERO EXAGERADO DE SERVIDORES ALI EXISTENTES, SEM NECESSIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69929/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Monte Alto

Interessados: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO e AMAURI IZILDO GAMBAROTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DO PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, POR EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DOS REFERIDOS CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/12

Barueri

Interessados: AGNÉRIO NERI FERREIRA e RUBENS FURLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU A SEMANA E DIA DA BÍBLIA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Barueri

Interessados: AGNÉRIO NERI FERREIRA e RUBENS FURLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIOU A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO EM BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70298/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

São Bernardo do Campo

Interessados: WAGNER LINO ALVES e VANDIR MOGNON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70396/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

Pilar do Sul

Interessados: LINA MARI TANAKA, LUCI DIAS DE GÓES e ADRIANA CORREA MACIEL TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS ÀS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70403/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 676/11

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e ALETHEIA PATRICIA CORREA LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO NOMEAÇÕES DE CARGOS DE COORDENADORIA PEDAGÓGICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À FALTA DE CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS NO SISTEMA DO TJSP, INVIABILIZANDO SEU CONTROLE E PAGAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES A NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70431/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1652/12

Franca

Interessados: MARIA HELENA BARBOSA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO SETOR ADMINISTRATIVO DA DIR XIII, ATUAL DRS8

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70490/12 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/10

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA RELATIVA À APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70544/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/11

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR SEM CONCURSO PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRESAS INTERPOSTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70620/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1255/12

Franca

Interessados: SIDNEY CARVALHO ELIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e RAPHAEL FERREIRA DE BARROS FILHO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DATALINK PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70624/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/11

Franca

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70627/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

Pedregulho

Interessados: DIRCEU POLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e NILTON MEDRADO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA ELIZEU ALVES TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70631/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/09

Jundiaí

Interessados: 24ª CIRETRAN DE JUNDIAÍ e AUTOESCOLA ROSA DE SHARON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 24ª CIRETRAN E AUTOESCOLAS DE JUNDIAÍ, REFERENTE AO PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70632/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/12

Ipuã

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e JOSÉ ARNALDO DE SOUZA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO PELO MUNICÍPIO REFERENTE A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70634/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/12

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JERIQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70677/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1412/11

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e SANEVIX ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 2007/03) FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70681/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2546/12

Campinas

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS DESTINADAS AO TRANSPORTE VEICULAR DE CRIANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70685/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/10

Jacareí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS COMISSÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70701/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1352/12

Taubaté

Interessados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, SEM A REALIZAÇÃO DO DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70740/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1613/12

Taubaté

Interessados: ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE GALPÃO EXISTENTE EM IMÓVEL DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA À EMPRESA TREMEMBÉ INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70768/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DE DEMOLIÇÃO DE OBRA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/11

Jacareí

Interessados: ESPAÇO CULTURAL E ECOLÓGICO A TOKA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/11

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO A PACIENTE IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1303/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS POR PARTE DE UNIDADES PSIQUIÁTRICAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, DECORRENTE O NÃO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Jacareí

Interessados: ALEX DA SILVA CAMPOS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA FAZENDA DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE PROTEÇÃO PARA UNIDADE DO CDHU DO BAIRRO DO CAMPO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70927/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/12

Jacareí

Interessados: MORADORES DO PARQUE NOVA AMÉRICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PELA R. EXPEDIDO ARMANDO CAVALCANTI PARA O PARQUE NOVA AMÉRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/11

Orlândia

Interessados: MARCELO BORDIN, RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, MARIA HELENA LAMEIDA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e JORNAL O MOJIANO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL 016/2009, BEM COMO OS TERMOS DE ADITAMENTO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2009, TAIS COMO IRREGULARIDADES QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70993/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1152/09

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COM EMPRESAS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/12

Cruzeiro

Interessados: JOSE LUIZ DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS TERIA PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM SUA RENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71096/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/12

Franca

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CIDADE NOVA, ESCOLA DE SAMBA ÁGUAS DOURADAS e LÁZARO BARATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2012 E CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL E CORPO DE JURADOS NO CARNAVAL 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/12

São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO -SERVIÇO DE CONTROLE DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/12

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA, SEM LICITAÇÃO, VISANDO O TRANSPORTE DE DEJETOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71120/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/10

Jacareí

Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA AV. DOM PEDRO I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71152/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 626/12

São José dos Campos

Interessados: JEFFERSON LIMA e GEOPROCAD

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS CONTRA O ESTATUTO DO SERVIDOR, INCOMPATÍVEL COM FUNÇÃO E CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71248/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/12

Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA DESFILIAÇÃO DO RESPECTIVO SINDICATO COMO CONDIÇÃO PARA OBTER EMPRÉSTIMO CONSIGNÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Piquete

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM FISCALIZAÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/08

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 888/12

Guaratinguetá

Interessados: LUÍS EDUARDO FONSECA DE LIMA ROCHA VIEIRA, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS e ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE DOIS VIGIAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71275/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1508/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA JORNADA DE TRABALHO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ EM RELAÇÃO A ALGUNS DE SEUS AGENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA RESTAURAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ "SÃO LUIZ DE TOLOSA" SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Jacareí

Interessados: WALTER N. JÚNIOR e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM NÃO REALIZAR O DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIO COMPRIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1361/11

Jacareí

Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PROVIDENCIAR UM SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE À UBS DO BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71370/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1457/12

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NO SETOR ADMINISTRATIVO NO DEPARTAMETNO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PELA SPTRANS, BEM COMO TAXAS DE REMOÇÃO E DIÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/12

Bilac

Interessados: WP MAROTTA ALIMENTOS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72335/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

São Vicente

Interessados: KAIO OLIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO, PELA PREFEITURA DE SÃO VICENTE, DE AQUISIÇÃO/ASSINATURA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA FORNECIDO POR UMA ÚNICA EMPRESA PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72338/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 789/11

Santos

Interessados: PRODESAN e VILA RICA PARK LOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA PRODESAN NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VILA RICA PARK LOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/11

Santos

Interessados: ANTONIO DOS SANTOS FILHOS E CIA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE PARA O EVENTO VIRADA CULTURAL 2010, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72384/12 - 16 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/10

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À FALTA DE PUBLICIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/07, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72430/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Itaquaquecetuba

Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e RONALDO VLADEMIR FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE GUIAS FALSIFICADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES A DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, OBJETO DE ANISTIA FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS E DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73832/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/11

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ALEXANDRE V. MARCONDES EVENTOS - ME e ARTEDUVALE-ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS EDUCADORES DO VALE DO PARAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÕES REFERENTES A DECORAÇÕES NATALINAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73871/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/12

Pindamonhangaba

Interessados: VARLEY REIS DAURTE e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS NO JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MJUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74602/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Apiaí

Interessados: SIDNEI DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL IMPEDINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75140/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/11

Presidente Prudente

Interessados: CARLOS DE LIMA e MILTON DE OLIVEIRA IGNACIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VENDA DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75149/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1906/12

Presidente Prudente

Interessados: GESILENE JUSSARA DE OLIVEIRA LIMA e MATEUS MARTINS GODOI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS EM PRETERIÇÃO DOS PRIMEIROS COLOCADOS EM CONCURSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75152/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Ilha Solteira

Interessados: MARCOS ANTONIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (CRECHE MUNICIPAL, CORETO MUNICIPAL E UBS-ENTRE RIOS), AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ACESSO DOS MUNÍCIPES AO SISTEMA REGISTRAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/12

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e RINALDO ESCANFERLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ALCAIDE DO MUNICÍPIO DE POLONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Itápolis

Interessados: KENIA JULIANA DE FREITAS MENDES FRASÃO e JULIO CESAR NIGRO MAZZO (PREFEITO MUNICIPAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTE PÚBLICO, PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Itápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OCORRIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/2012

Itápolis

Interessados: JULIO CESAR NIGRO MAZZO (PREFEITO DE ITÁPOLIS) e PAULO SÉRGIO FELISTOQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E POSSÍVEL IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTE DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1845/12

Santo André

Interessados: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO N. 26/07 E NO CONTRATO DECORRENTE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1174/11

Marília

Interessados: VANDER JOSÉ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM VIRTUDE DE VIOLAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE VERA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/12

Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e ADÉCIO GUANDALIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ADMISSÃO DE PESSOAL, EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUCIO SCARAMAL e ILDA MOREIRA ASSARITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃ DOS PRINCÍPIOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/92 POR SERVIDOR PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

Lucélia

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPETÊNCIA PARA INTERCEDER JUNTO À PREFEITURA PARA QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM O ÍNDICE IPC DA FIPE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/11

Votuporanga

Interessados: SIMONE PEREIRA DIAS e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ETEC "FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA" DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 6685/2011 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PELA ETEC "FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ICITAÇÃO DE PROCESSO Nº 59/2010, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2010, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/12

Pirajú

Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI e PEDRO SACAMARATTI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE DECLARAÇÕES FALSAS EM DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULAR, COM O FIM DE ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75337/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Pirajú

Interessados: JOÃO FERNANDO VERNICE DOS ANJOS JOSÉ, FRANCISCO RODRIGUES, ELIANA MARIA P. CARNEIRO, ÉRICO J. TAVARES, JÚLIO SÉRGIO C. DE OLIVEIRA, LEIA AP. JACOB e ROSA MARIA TONINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA DOS PREPARATIVOS E REALIZAÇÃO DA FESTA DO CAFÉ DE PIRAJU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/11

Chavantes

Interessados: ARCEU BATISTA (PREFEITO MUNICIPAL) e ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO, PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CANITAR - EMDEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75360/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/11

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO EX-PREFEITO DE PEDRANÓPOLIS/SP,SIDNEI DE SÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2002, O QUAL TERIA EXONERADO VÁRIOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75364/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/06 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO GRATUITO A ANIMAIS DOMÉSTICOS PERTENCENTES A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ANIMAIS ABANDONADOS E DE CAMANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/11

Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA (PREFEITO) e DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/11

Avaré

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2003 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75399/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

Pirajú

Interessados: DIRCEU MENEZES e CIRETRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO DE PIRAJÚ, TEJUPA, SARUTAIÁ, MANDURI E TIMBURI, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR VISTORIAS JUNTO A EMPRESAS PARTICULARES DESSAS CIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/11

Araçatuba

Interessados: LUIS CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS, TANIA REGINA GIMENEZ MOREIRA, VALDIVINO BITTENCORT, MARTA DOURADO DE CASTRO, IRENILSON DE SOUZA e GAECO - NÚCLEO ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE UM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1671/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTINDO O USO CORRETO E EFICIENTE DO DINHEIRO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83082/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Itapeva

Interessados: ORACI ANTUNES PANSA e JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA NOTICIANDO EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE POLÍCIAL CIVIL, CARACTERIZANDO POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96453/02 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/07

Santos

Interessados: MARIA AMÉLIA SILVA DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SEDUC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS PELO FUNDEF À EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9754/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)


 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 2-8-2012

Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dimas Eduardo Ramalho, RG. 7.785.641-7, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 102/2012.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 01/12 – PJ Itapeva - PT 0107090/12

Decisão do Diretor-Geral de 30-7-2012

“1 - Aprovo o relatório elaborado pela DD. Promotora de Justiça Secretária de Itapeva, bem como as recomendações de fls. 284/285 e a ordem de serviço de fls. 286, ambas dirigidas aos servidores daquela Promotoria de Justiça e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

 

Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 02/12 – CPP AR Presidente Prudente

Decisão do Diretor-Geral de 30-7-2012

“1 - Aprovo o relatório elaborado pelo DD. Promotor de Justiça Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”

 


 

Despacho do Diretor-Geral

 

Primeiro Termo de Aditamento à Carta-Contrato

Processo nº 016/12 - CE - Contrato nº 001846/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ROSANA CLEIS DE SOUZA COSTA - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução, que passa a ser de 40 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil após a data de assinatura da Carta-Contrato original.

Data da Assinatura: 29/05/12

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 569/11 - Contrato nº 001836/11

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – TORINO INFORMÁTICA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, por mais 30 dias, perfazendo o total de 110 dias e em vista da alteração o item 3.1 da Cláusula 3ª passa a ter nova redação.

Data da Assinatura: 22/06/12

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Oitavo Termo de Aditamento

Processo nº 269/08 e 023/08 - CE - Contrato nº 001292/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – ITAMARACÁ VIAGENS E TURISMO LTDA. – ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica adequada a menção no preâmbulo do ajuste para ITAMARACÁ VIAGENS E TURISMO LTDA. – ME e o saldo remanescente de recursos de R$ 10.818,16 fica remanejado para utilização no presente exercício.

Data da Assinatura: 16/02/12

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 048/10 – FED - Contrato nº 001679/10

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – TRUE ACCESS CONSULTING S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Em decorrência do presente adiantamento, em que são transferidas 100 horas de suporte técnico do exercício de 2011 para o ano de 2012, a cláusula 5ª do contrato em epígrafe passa a ter nova redação.

Data da Assinatura: 29/02/12

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 290/12 - Contrato nº 001866/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – CARLA CRISTINA R. R. GIANFRANCESCO - ME

Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de água mineral, sem gás.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 28/06/12

Valor do Contrato: R$ 3.276,00

Data da Assinatura : 28.06.12

Tipo Lic.: Dispensa de licitação.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339.030.10

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 1-8-2012

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional, 1/7/2012, Acácio Fugita, RG. 22.289.368-0; 4º adicional: 2/6/2012, Sebastião Gonçalves de Souza, RG. 5.647.221-5; Auxiliar de Promotoria II: 7º adicional, 3/6/2012, Norma Alviti, RG. 3.389.229; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 6/2/2012: João Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275; 23/4/2012: Francisco Erondy da Cunha, RG. 50.242.535-0; 1/6/2012: Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7, 2/6/2012: Eunice Maria Peloso de Azevedo, RG. 34.735.766-0; 5/6/2012: João Batista Siqueira, RG. 4.049.939-3; 9/6/2012: Guilherme Duarte Nunes, RG. 44.262.878-X; 19/6/2012: Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5; 25/6/2012: Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS; 1/7/2012: Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1; 1/7/2012: Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, RG. 40.225.973-7; 2º adicional: 2/6/2012: Fabio Antonio Taconeli, RG. 23.971.849-5; 16/6/2012, Tomás Marques de Rezende, RG. 24.153.061-1; 14/6/2012: Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M 7.621.031-MG; 4º adicional, 19/6/2012: José Luiz Santa Rosa Filho, RG. 22.847.532-6; 1/7/2012, Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 28/7/2012: Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679; Analista de Promotoria I: 1º adicional, 27/5/2011, Demian Ricardo Rosa da Costa, RG. 29.410.454-9;

 

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 2/6/2012, Sebastião Gonçalves de Souza, RG. 5.647.221-5; Oficial de Promotoria I: 19/6/2012: José Luiz Santa Rosa Filho, RG. 22.847.532-6; 1/7/2012, Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8; 28/7/2012: Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Acácio Fugita, RG. 22.289.368-0, 3/7/2007 a 30/6/2012; André Carvalho Penafieri, RG. 33.310.332-4, 3/7/2007 a 30/6/2012; Claudete Abilese, RG. 6.118.039, 30/6/2007 a 27/6/2012; Ronildo Batista da Silva, RG. 21.422.482-X, 30/6/2007 a 27/6/2012; Auxiliar de Promotoria III: Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057, 16/6/2007 a 13/6/2012; Oficial de Promotoria I: Augusto José Abmussi, RG. 13.255.118-4, 6/6/2007 a 3/6/2012; Carolina Moelas Caetano, RG. 35.344.707-9, 2/7/2007 a 29/6/2012; Danielle Ferrazza Pistori, RG. 24.432.609-5, 29/11/99 a 3/4/2001 e de 26/6/2007 a 17/2/2011; Emilia Harue Frushio Mattos, RG. 8.853.117-X, 3/7/2007 a 30/6/2012; Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5, 19/6/2007 a 16/6/2012; Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS, 25/6/2007 a 22/6/2012; João Batista Siqueira, RG. 4.049.939-3, 4/6/2007 a 1/6/2012; Marcela Lília Camargo, RG. 21.877.572, 3/7/2007 a 30/6/2012; Marcelo Juliani, RG. 20.383.638, 30/6/2007 a 27/6/2012; Maria Luiza Gaspar, RG. 12.959.908, 12/6/2007 a 9/6/2012; Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, 13/6/2007 a 10/6/2012; Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1, 2/7/2007 a 29/6/2012; Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8, 19/6/2007 a 16/6/2012; Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, RG. RG. 40.225.973-7, 3/7/2007 a 30/6/2012; Silvio Aparecido da Silva, RG. 8.885.705, 4/6/2007 a 1/6/2012; Simone Paro Lui, RG. 12.742.333, 4/6/2007 a 1/6/2012; Tomás Marques de Rezende, RG. 24.153.061-1, 16/6/2007 a 13/6/2012.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 30-7-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Matheus Enrique de Moraes Santos, RG. 48.972.478-2, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 4/7/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 24-7-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Luciana Barreira Manfredi, RG. 43.509.637-0, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 4/7/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;

 

de 25-7-2012

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Edis Mendes Duarte, RG. 29.573.770-0, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no 4/7/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias.