I – Portarias de 10/08/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça
Institucional:
Designando:
nº 7755/2012 – Ana Carolina Macri Morais
Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º,
§ 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de
2012.
(República por necessidade de retificação
– DOE de 10/08/2012)
I – Portarias de 10/08/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça
Institucional:
Designando:
nº 7772/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira,
7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e
Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia
1º de agosto de 2012, nas comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Poá e
Itaquaquecetuba –SP.
(Pt. nº 112.862/2012)
nº 7773/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira,
7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e
Tomás Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri-
Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 07 de agosto de 2012,
nas comarcas de Aparecida, Cachoeira Paulista e Cruzeiro –SP.
(Pt. nº 117.416/2012)
nº 7774/2012 – José Carlos de Freitas, 1º
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mario Augusto Vicente Malaquias,
4º Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo, e Maurício Antonio Ribeiro Lopes,
5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião
Preparatória para Audiência Pública na Capital, no dia 11 de agosto de
2012, na cidade de São Paulo-SP.
(Pt. nº
117.936/2012)
nº 7775/2012 – José Mário Buck Marzagão
Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal
e Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do
CEAF/ESMP, na palestra sobre o tema “Dialogando sobre as Eleições Municipais
2012”, no dia 07 de agosto de 2012, na cidade de Assis-SP.
(PT. nº 111.018/2012)
nº
7776/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº
734/93, Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri,
para participar como expositor no “Curso de Adaptação para Estagiários do
Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior
do Ministério Público, no dia 06 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 111.005/2012)
nº
7777/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº
734/93, Estevão Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, e Sérgio de Passos Simas,
22º Promotor de Justiça Criminal, para participarem como expositores no “Curso
de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”,
promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 07 de agosto de
2012, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 111.005/2012)
nº 7778/2012 – para os fins previstos no
art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Neudival Mascarenhas Filho, 11º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
Maria Gabriela Prado Manssur, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra,
e Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,
para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do
Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior
do Ministério Público, no dia 08 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 111.005/2012)
nº 7779/2012 – para os fins previstos no
art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Aline Zurca Zavaglia Vicente Alves, 2º
Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos,
Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, e
Marianí Atchabahian, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para participarem
como expositoras no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público
aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério
Público, no dia 09 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 111.005/2012)
nº
7780/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93,
Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, Adriana Ribeiro Soares de Morais,
9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, André Luiz dos Santos, 6º
Promotor de Justiça do Guarujá, e Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça
de Araras, para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para
Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela
Escola Superior do Ministério Público, no dia 10 de agosto de 2012, na cidade
de São Paulo -SP.
(Pt. nº 111.005/2012)
nº
7781/2012 – José Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,
no período de 17 a 31 de agosto de 2012.
B – Assessoria
Designando:
nº 7782/2012 – 29º Promotor de Justiça de
Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar
nos embargos de terceiro nº 224.01.2012.016184-0 (distribuídos por dependência
ao processo nº 224.01.1993.021931-3), em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca
de Guarulhos (Pt. nº 115.426/12).
nº 7783/2012 – 1º Promotor de Justiça de
Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
atuar nos embargos de terceiro nº 294.01.2012.001093-4 (distribuídos por
dependência ao processo nº 390/2006), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da
Comarca de Jacupiranga (Pt. nº 115.424/12).
nº 7784/2012 – 4º Promotor de Justiça de
Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar
nos embargos de terceiro nº 270.01.2011.004836-5 (distribuídos por dependência
ao processo nº 1733/2003), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de
Jacupiranga (Pt. nº 115.429/12).
nº 7785/2012 – 5º Promotor de Justiça de
São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 383/12, em trâmite pela 2ª
Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, para prosseguir no feito em seus ulteriores
termos. (Pt. nº 113.796/12)
nº 7786/2012 – 2º Promotor de Justiça de
Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial nº 807/12, em trâmite pela Vara do Juizado
Especial Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos. (Pt. nº 112.838/12)
nº 7787/2012 – 19º Promotor de Justiça de
São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos do procedimento nº 275/12, em trâmite pela Vara da
Infância e Juventude da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 110.540/12)
nº 7788/2012 – 3º Promotor de Justiça de
Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial nº 169/12, em trâmite pela Vara do Juizado
Especial Criminal da Comarca de Valinhos, para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos. (Pt. nº 110.600/12)
nº 7789/2012 – 25º Promotor de Justiça Criminal
da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos do procedimento investigatório nº 926/11, em trâmite pela
Vara da Região Leste II de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para
prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 113.808/12)
nº 7790/2012 – Promotor de Justiça de São
Bento do Sapucaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos do inquérito policial nº 94/12, em trâmite pela Vara do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.493/12)
nº 7791/2012 – 19º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos do inquérito policial nº 59/12, em trâmite pela 1ª Vara
Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores
termos. (Pt. nº 109.424/12)
nº 7792/2012 – 19º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos do inquérito policial nº 38/12, em trâmite pela 1ª Vara
Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores
termos. (Pt. nº 109.420/12)
nº 7793/2012 – 2º Promotor de Justiça de
Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial nº 15/12, em trâmite pela Vara Judicial da
Comarca de Altinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Pt. nº 111.415/12)
nº 7794/2012 – 4º Promotor de Justiça de
São João da Boa Vista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 205/12, em trâmite pela
1ª Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista, para prosseguir no feito
em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.501/12)
nº 7795/2012 – 2º Promotor de Justiça de
Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos do inquérito policial nº 245/12, em trâmite pela Vara Única da
Comarca de Altinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
(Pt. nº 111.413/12)
nº 7796/2012 – 80º Promotor de Justiça
Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos nº 6256/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial
Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos. (Pt. nº 107.066/12)
nº 7797/2012 – 1º Promotor de Justiça
Criminal do Foro Regional do Jabaquara, em exercício, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2101/12,
em trâmite pela Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 110.595/12)
nº 7798/2012 – 27º Promotor de Justiça
Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, oficiar nos autos do procedimento nº 0027542-23.2012.8.26.0050, em
trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para prosseguir no
feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.954/12)
nº 7799/2012 – os integrantes do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos nº 504/12, em trâmite pela 1ª Vara
Criminal da Comarca de Paulínia, a partir de 06 de agosto de 2012. (Pt. nº
116.867/12)
nº 7800/2012 – os integrantes do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3362/08, em trâmite pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’oeste, a partir de 27 de julho de
2012. (Pt. nº 116.830/12)
nº 7801/2012 – os integrantes do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1529/11, em trâmite pela
Vara Única da Comarca de Caconde, a partir de 19 de julho de 2012. (Pt. nº
117.121/12)
nº 7802/2012 – Cassio Roberto Conserino, 8º
Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Santos, na comarca de
Itanhaém, no dia 28 de junho de 2012. (Pt. nº 106.173/12)
nº 7803/2012 – Herico William Alves
Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba,
na comarca de Pereira Barreto, no dia 04 de julho de 2012. (Pt. nº 106.296/12)
nº 7804/2012 – Herico William Alves
Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba,
na comarca de Pereira Barreto, no dia 18 de julho de 2012. (Pt. nº 106.658/12)
nº 7805/2012 – Herico William Alves
Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba,
na comarca de Pereira Barreto, no dia 24 de julho de 2012. (Pt. nº 109.510/12)
nº 7806/2012 – Neander Antonio Sanches,
Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de São Manuel,
nos dias 05 e 18 de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)
nº 7807/2012 – Neander Antonio Sanches,
Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de São Paulo,
no dia 20 de de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)
nº 7808/2012 – Neander Antonio Sanches,
Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de Marília,
nos dias 24, 25, 27 e 30 de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)
nº 7809/2012 – Guilherme de Barros Perini,
2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo
do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do
Júri da Comarca de São Caetano no Sul, no dia 15 de agosto de 2012, nos autos
do processo nº 01/12.
nº 7810/2012 - Maria Paula Pereira da
Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
(Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário
do Júri da Comarca de Sumaré, no dia 14 de agosto de 2012, nos autos do
processo nº 9/12.
nº 6911/2012 - O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade
de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2
a 31 de AGOSTO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio
Carvalhaes de Camargo
Excluam-se:
Goiaci Leandro de Azevedo Junior
Joao Jose Rodrigues Neto
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 18/07/2012)
nº 6912/2012 - O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade
de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de
AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luis Fernando Rossetto (17 a 31)
Joao Carlos Talarico (17 a 31)
Incluam-se:
Goiaci Leandro de Azevedo Junior (17 a 31)
Joao Jose Rodrigues Neto (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 18/07/2012)
nº 6914/2012 - O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no
período do mês de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo
relacionados:
Inclua-se:
Lycurgo de Castro Santos (22 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação
– DOE de 18/07/2012)
nº 7076/2012 - Mauricio Antonio Ribeiro
Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular e
Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para auxiliar,
sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 31 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 04/08/2012)
nº 7082/2012 - Otavio Ferreira Garcia, 70º
Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial
Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 28/07/2012)
nº 7145/2012 - Gaspar Pereira da Silva
Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de
Justiça de Campinas, de 4 a 13 e 15 a 31 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 28/07/2012)
nº 7238/2012 - Alexandre Acerbi, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos),
para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31
de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível,
de 1 a 6 e de 20 a 30 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 07 a 15 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- DOE de 09/08/2012)
nº 7256/2012 - Carolina Rodriguez de
Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
(Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça do Juizado Especial Criminal e acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 de agosto de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 28/07/2012)
nº 7310/2012 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º
Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva),
para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco
Morato, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Francisco Morato nos dias 02 e 03 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 09/08/2012)
nº 7341/2012 - Patricia Taliatelli
Barsottini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
(Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Limeira, de 1 a 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Suzano, de 6 a 10 de agosto, auxiliar no exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 15 de agosto e auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 16 de agosto de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 04/08/2012)
nº 7375/2012 - Tiago do Amaral Barboza, 3º
Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para
assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato,
de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Francisco Morato nos dias 02 e 03 de agosto de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação
- doe de 09/08/2012)
II - ATOS
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 742/2012-PGJ-CPJ, DE 10 DE
AGOSTO DE 2012
(Protocolado nº 50.897/12)
Institui
o auxílio-alimentação aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COLÉGIO
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 22, inciso VIII, combinado com o
art. 181, inciso XVI, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de
1993;
CONSIDERANDO que a concessão do
auxílio-alimentação aos servidores públicos pela Lei Estadual nº 7.524, de 28
de outubro de 1991, é extensível aos membros do Ministério Público por força do
art. 181, inciso XVI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de
1993, e do art. 50, XII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993;
CONSIDERANDO que o auxílio-alimentação não
integra o subsídio dos membros do Ministério Público, conforme dispõe o art.
6º, inciso I, alínea b, da Resolução nº 9, de 05 de junho de 2006, do Conselho
Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO o decidido no Processo de
Controle Administrativo nº 447/2011-40, em 21 de setembro de 2011, pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, e
CONSIDERANDO o deliberado pelo ÓRGÃO
ESPECIAL na reunião ordinária de 08 de agosto de 2012;
RESOLVEM
EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O auxílio-alimentação, de caráter
indenizatório, será concedido mensalmente aos membros do Ministério Público do
Estado de São Paulo, em razão dos dias efetivamente trabalhados.
Parágrafo único. O valor será fixado por
Ato da Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 2º. O auxílio-alimentação não será:
I – incorporado aos proventos de
aposentadoria, pensão ou subsídio;
II – configurado como rendimento tributável
e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária;
III – caracterizado como salário-utilidade
ou prestação salarial in natura.
Parágrafo único. O benefício é incompatível
com a percepção de diária.
Art. 3º. Não farão jus ao
auxílio-alimentação os membros do Ministério Público afastados da carreira.
Art. 4º. O efeito financeiro será
retroativo ao período não alcançado pela prescrição e será saldado, com
acréscimo de correção, em conformidade com a disponibilidade orçamentária.
Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato nº 038/2012-PGJ, de 10 de agosto de
2012
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente das que
lhe são conferidas pelo art. 19, inc.
XII, alíneas “a” e “o”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro
de 1993, e nos termos do artigo 1º - parágrafo único, do Ato Normativo nº
742/2012 – PGJ – CPJ, de 10/08/2012, que disciplinou a concessão do
auxílio-alimentação aos Membros do Ministério Público do Estado de São
Paulo,
RESOLVE:
Artigo
1º. Fixar em até R$ 710,00 (Setecentos e Dez Reais), a partir de 01/08/2012, o
valor mensal correspondente ao benefício do auxílio-alimentação, concedido aos Membros deste Ministério
Público do Estado de São
Paulo.
Artigo
2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
pecuniários, a partir de 1º de agosto de 2012.
Ato nº 039/2012-PGJ, de 10 de agosto de
2012
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente das que
lhe são conferidas pelo art. 19, inc. X, alínea “a”, e inc. XII, alíneas “a” e
“o”, da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO
que o Ato nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, disciplinou a concessão
de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro do
Ministério Público do Estado de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo
1º. Revalorizar, a partir de 01/08/2012, o valor correspondente ao benefício do
auxílio-alimentação, concedido aos servidores deste Ministério Público do
Estado de São Paulo, nos termos do artigo 6º, do Ato 015/01 – PGJ, de
14/02/2001, passando para R$ 29,00 (Vinte e nove reais), por dia efetivamente
trabalhado.
Artigo
2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos pecuniários, a partir de 1º de agosto de 2012.
III – Avisos
Aviso de 02/08/2012
nº 376/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião
ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232,
no dia 14 de agosto de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Palestra do Dr. Rossini Lopes Jota,
sobre Recursos Especial e Extraordinário;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata
da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e
dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 03/08/2012
nº 388/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da
LC nº 734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ,
a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva (Área de Habitação e Urbanismo e Direitos Humanos),
COMUNICA aos representantes do Ministério Público e demais interessados que a
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizará
REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO COLETAR SUBSÍDIOS DA
COMUNIDADE LOCAL (REGIÃO SUL) SOBRE DIREITO À MORADIA (art. 6º, CF), no dia
1º de Setembro de 2012, das 09h30 às 13h30, no Teatro do CEU
CIDADE DUTRA, localizado na Avenida
Interlagos nº 7.350, São Paulo/SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
PREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, por iniciativa do 1º Promotor
de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, no uso de suas atribuições
legais, considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 42/07, que
trata de perscrutar o respeito ao direito constitucional e social de moradia
(art. 6º, CF), tendo em vista os relatos de desalojamentos de famílias de baixa
renda das áreas de risco e de proteção ambiental, sem a correspondente
alternativa habitacional; considerando o tratamento que vem sendo dado ao
problema, com o pagamento de verba assistencial ou de locação social, que não
resolvem o problema da habitação; considerando, ainda, a ausência ou
deficiência de políticas públicas integradas nessa seara pelas três esferas de
governo (federal, estadual e municipal); considerando a grande quantidade de
famílias que ainda residem em favelas, cortiços, áreas de proteção ambiental e
de risco, sem expectativa de regularização de suas moradias num contexto de
planejamento urbano; considerando que o Executivo Municipal vem elaborando
plano de habitação para a Cidade de São Paulo, dando continuidade às
REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAPITAL (organizadas e
presididas pelo Ministério Público, abertas a qualquer do povo, nas regiões
norte, sul, leste, oeste e central), designa para dia 1º de setembro de 2012,
sábado, a partir das 09:30h, a quinta reunião preparatória a ser realizada na
zona sul da Cidade de São Paulo, no CEU CIDADE DUTRA, situada na Avenida
Interlagos nº 7.350, São Paulo/SP, com a finalidade de obter subsídios da
comunidade local sobre o tema. A
quinta reunião preparatória para a audiência pública está programada para durar
quatro horas (das 09h30 às 13h30). Após a abertura dos trabalhos pelo Promotor
que preside as investigações, que esclarecerá seu objeto por dez minutos, será
franqueada a palavra ao público, ocasião, também, em que todos os presentes
poderão ofertar documentos e manifestações por escrito, com tempo de
manifestação oral individual por cinco minutos. Não será aberta discussão do
tema em investigação, tampouco aberto espaço ao direito de resposta. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade que a reunião
encerra, expediu-se o presente edital na forma da lei. São Paulo, 02 de agosto
de 2012.
José Carlos de Freitas
1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Avisos de 07/08/2012
nº 393/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores
Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no
dia 13 de agosto de 2012, em São João da Boa Vista às 10h, no Salão do
Júri do Fórum de São João da Boa Vista, sito à Praça Doutor Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista.
Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer
a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Promotores de Justiça:
Celso Augusto Werneck De Rezende
Donisete Tavares Moraes Oliveira
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Fausto Luciano Panicacci
Gabriel Guerreiro
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Hermes Duarte Morais
Jose Claudio Zan
Leonardo Meizikas
Marcelo Sanchez Lorenzo
Marcelo Sperandio Felipe
Marcos Tadeu Rioli
Nelson De Barros O'reilly Filho
Patricia Lacerda Pavani Couvre
Raul Ribeiro Sora
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Yara Jerozolimski
nº 394/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores
Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no
dia 13 de agosto de 2012, em Franca às 18h30, no Auditório da Sede
Regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua Arthur
Marangoni, nº 2411 – Vila Industrial – Franca. Ficam convidados, ainda, todos
os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo
da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Promotores de Justiça:
Adinan Aparecido De Oliveira
Alex Facciolo Pires
Alexandre Padilha
Anderson De Castro Ogrizio
Andre Donizeti Zanutim
Augusto Soares De Arruda Neto
Bruno Orsatti Landi
Carlos Ernani Constantino
Carlos Henrique Gasparoto
Christiano Augusto Corrales De Andrade
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudio Luis Watanabe Escavassini
Daniele Maciel Da Silva
Debora Anderson
Dilson Santiago De Souza
Eduardo Pereira De Souza Gomes
Eduardo Tostes
Fernanda Chuster Pereira
Fernando De Andrade Martins
Frederico Francis Mellone De Camargo
Hilton Mauricio De Araujo Filho
Ivan Nascimento De Castro
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Jose Lourenço Alves
Murilo Cesar Lemos Jorge
Odilon Nery Comodaro
Paulo Alvarenga
Paulo Augusto Radunz Junior
Paulo Cesar Correa Borges
Ramon Lopes Neto
Renata Caldeira Costa Piccirilo
Colafemina
Renato Dias de Castro Freitas
Rosana Marcia Queiroz Piola
Yuri Borges De Mendonça
Avisos de 08/08/2012
nº 395/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a
Reunião Regional com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia
14 de agosto em Taubaté, às 18h, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de
Taubaté, situado à Rua Portugal, nº 169
– Jardim das Nações – Taubaté/SP, para debate do Plano Geral de Atuação
– 2013.
Promotores de Justiça:
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
ALEXANDRE PETRY HELENA
ANA BRASIL ROCHA
ANA CRISTINA IORIATTI CHAMI
ANDRÉ LUIS SIMÕES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
ANTONIO CARLOS OZORIO NUNES
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
CARLOS AUGUSTO ROSEIRO
CARLOS EDUARDO BRECHANI
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CAROLINA LIMA ANSON
CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
CELSO MARCIO DA SILVA RAMOS
CRISTIANE CARDOSO ROQUE
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES
DARLAN DALTON MARQUES
DEBORAH CRISTINA BENATTI
EDUARDO DIAS BRANDÃO
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
ELAINE TABORDA DE AVILA
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
GABRIEL TADEU KFOURI NETO
GIANFRANCO SILVA CARUSO
GILBERTO CABETT JUNIOR
GUSTAVO MEDICI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
INGRID RODRIGUES DE ATAIDE
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
JAMIL LUIZ SIMON
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
JOÃO MARCOS CERVANTES
JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA
JOSÉ BENEDITO MOREIRA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
JOSE LUIZ BEDNARSKI
LAERTE FERNANDO LEVAI
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
LEONARDO REZEK PEREIRA
LUCIANA POLENTI CREMONESE MARCONDES
LUIS DIAS FERNANDES
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
MARCOS ANTONIO LIBRELON
MATHEUS JACOB FIALDINI
MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO
PAULO JOSÉ DE PALMA
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
RENATA BERTONI VITA
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
RICARDO FRAMIL
RICARDO REIS SIMILI
RUI ANTUNES HORTA
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
SILVIA REGINA BRANDI MAXIMO RIBEIRO
SILVIO FERNANDO DE BRITO
TADEU SALGADO IVAHY BADARO JUNIOR
TATIANE VILLAVERDE ALVES
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
nº 396/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores
Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no
dia 14 de agosto de 2012, em Barretos às 10h, no Fórum da Comarca de
Barretos, sito à Avenida Centenário da Abolição, 1500 – Barretos. Ficam
convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a
este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Promotores de Justiça:
Adriana Nogueira Franco
Clovis Humberto Lourenço Junior
Diego Antonio Bisco Lelis
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernando Celio De Brito Nogueira
Guilherme Chaves Nascimento
Herbert Wylliam Vitor De Souza
Oliveira
Ivan Cintra Borges
Jose Ademir Campos Borges
Marcus Tulio Alves Nicolino
Renato Flavio Marcao
Rodrigo Aparecido Tiago
Walter De Souza Vicentini Vilela
nº 397/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA
os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que
ocorrerá no dia 14 de agosto de 2012, em São José do Rio Preto às 18h, no
Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Rio Preto, sito à Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, 3036 – São José do Rio Preto. Ficam convidados, ainda,
todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem
prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.
Promotores de Justiça:
Ademir Perez
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Andre Gandara Orlando
Andre Luiz Nogueira Da Cunha
Antonio Bandeira Neto
Antonio Ganacin Filho
Aparecido Donizeti Dos Santos
Ary Cesar Hernandez
Carlos Gilberto Menezello Romani
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski
Claudio Santos De Moraes
Daniela Ito Echeverria
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Dosmar Sandro Valerio
Eli Roberto Costa Neves Buchala
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabio Meneguelo Sakamoto
Filipe De Melo Euzebio
Flavio Okamoto
Gilberto Ramos De Oliveira Junior
Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Joao Carlos Sgorlon
Joao Santa Terra Junior
Jose Heitor Dos Santos
Jose Marcio Rossetto Leite
Jose Silvio Codogno
Julio Antonio Sobottka Fernandes
Landolfo Andrade De Souza
Luis Donizeti Delmaschio
Marcos Antonio Lelis Moreira
Odival Cicote
Patricia Dosualdo Pelozo
Paulo Cesar Neuber Deligi
Renata Sanches Fernandes
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodrigo Vendramini
Sergio Acayaba De Toledo
Sergio Clementino
Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro
Tasso Denis Campanha Cury
Valeria Andrea Ferreira De Lima
Valmor De Mattos Junior
Vanessa Ibarreche Santa Terra
Avisos de 09/08/2012
nº 398/2012-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, no uso das atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público e ao público em geral que o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ajuizou, em 03 de julho de 2012, reclamação no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Avaré que negou a natureza incondicionada da ação penal pública relativa à persecução do crime de lesão corporal contra mulher no ambiente doméstico a fatos anteriores às decisões do Supremo Tribunal Federal (ADC 19; ADI 4.424), tendo o eminente Ministro CARLOS AYRES BRITTO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, concedido a liminar em decisão de 12 de julho de 2012, na qual assentou que a “declaração de constitucionalidade dos dispositivos da chamada Lei Maria da Penha se aplica, sim, aos casos anteriores ao julgamento da ADC 19 e da ADI 4.424” (Rcl 14.132-SP, DJE de 02-08-2012).
nº 402/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional – Grande São
Paulo I, com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 15 de
agosto em Santo André, às 18h, no Salão Nobre do Fórum de Santo André, Praça IV
Centenário, 3 – Centro – 1º andar - sala 100 – Santo André/SP, para debate do
Plano Geral de Atuação – 2013.
Promotores de Justiça:
Abner Castorino
Alexander Martins Matias
Alexandre Cid de Andrade
Ana Paula Mazza
Andrea Maria Coelho Berti Rollo
Carlos Cesar de Faria Bernardi
Cecília Maria Denser de Sa Astoni
Claudionor Mendonça dos Santos
Daniel Serra Azul Guimarães
Daniela Hashimoto
Daniela Reis Pastorello
Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro
Deise Mary Galutti de Paranhos
Denise Cecília Pavan Buoro
Edivon Teixeira Junior
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção
Estevao Luis Lemos Jorge
Fabio Henrique Franchi
Fabio Luiz Rossi
Fernanda Martins Fontes Rossi
Flavia Cristina Merlini
Guilherme de Barros Perini
Guilherme Silva de Deus
Helio Jorge Gonçalves de Carvalho
Henrique Braso Schulz
Iussara Brandão de Almeida
Jairo Edward de Luca
Joao Alvaro Soares
Joao Antonio dos Santos Rodrigues
Jose Luiz Saikali
Juliana de Sousa Andrade
Julio Sergio Abbud
Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib
Larissa Motta Nunes Liger
Laurani Assis de Figueiredo
Leandro Henrique Ferreira Leme
Luis Marcelo Mileo Theodoro
Marcelo Antonio Francischette da Costa
Marcelo Santos Nunes
Marcelo Sciorilli
Marcelo Vieira de Mello
Mariana de Oliveira Santos
Maricelma Rita Meleiro
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Marisa Rocha Deshoulieres
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Maximiliano Rosso
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton
Mylene Comploier
Newton Jose de Oliveira Dantas
Patricia Linn Bianchi
Patricia Maria Sanvito Moroni
Paulo Destro
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo
Theodoro
Regina Celia Damasceno
Renata Perin de Andrade Debski
Renato Davanso
Ricardo Caldeira Pedroso
Ricardo Florio
Roberto Wider Filho
Rosangela Staurenghi
Roseli Naldi Souza
Rosinei Horstmann Saikali
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio
Arruda
Selma Iamani Bastos Pereira
Silvia Vieira Marques
Simone de Divitiis Perez
Sorandy Ayres Santos
Susana Henriques da Costa
Taciana Trevisoli Panagio
Terezinha Aparecida Rocha
Thelma Thais Cavarzere
Vera Lucia Acayaba de Toledo
Aviso de 10/08/2012
nº 403/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do
Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado - GAECO, AVISA que no dia 21/08/2012, às 10 horas, no Anfiteatro
na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, localizado na Rua Portugal nº 169,
Jardim das Nações, Taubaté/SP, será realizada reunião de trabalho,
oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias
Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para
a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Aparecida,
Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba,
Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna,
Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento
do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião,
Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
IV - Despachos
Despacho do PGJ de 07.08.12
Protocolado MP nº 47.339/2012 – RI nº 4110
Promovo o arquivamento destes autos,
determinando sua remessa, no prazo e forma legais, ao Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público para seu reexame.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
JURÍDICA
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
CÍVEL
Peças de informação (ofícios do corpo de bombeiros)
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de
Aparecida (Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de
Aparecida (Consumidor)
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 2º
Promotor de Justiça de Aparecida (suscitante) e 1º Promotor de Justiça de
Aparecida (suscitado).
Procedimento que tem por objetivo
investigar a questão referente à ausência de auto de vistoria do corpo de
bombeiros em prédios onde há frequência de público.
Questão envolvendo segurança de edificações
públicas e privadas. Art. 473 do Manual de Atuação Funcional. Atribuição da
Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Conflito conhecido e dirimido, com
determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Habitação e
Urbanismo da Aparecida (suscitante).
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de
9-8-2012
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no
art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o
art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679, PIS/PASEP: 1.085.589.853-60,
Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos
proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos
do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento
básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22
da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.;
acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19,
I, da L.C. 1.118/2010 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da
Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-268/94;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento
art. 19, V, “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e
parágrafo único da E.C. 47/2005, a Maria Trindade Cardoso de Mello, RG.
10.363.484-8, PIS-PASEP: 1.801.149.684-6, 90º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais
integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C.
41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do
art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do
Processo CRH/MP nº 277/88;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento
art. 19, V, “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e
parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal
de 1988 e L.C. 269/81, a Pedro Brenna Filho, R.G. 8.040.652-X, PIS-PASEP:
1.037.660.549-6, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da
PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros
da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes
a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de
irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 634/87;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C.
180/78, Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, para exercer em comissão e em
Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor Técnico de Departamento do MP,
Ref. CC-10, da Tab. II, QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Antonia de
Lourdes Salinas Ferreira;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º,
item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/8/2012, Leonidas Andrade de
Jesus Tanus, RG. 43.687.150-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º,
item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/8/2012, Thiago Batista Ariza,
RG. 28.405.502-5, do cargo de Analista
de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da
Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ
63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 31/7/2012, a Kikuko Tan,
RG. 3.860.748, a Gratificação Representação de Gabinete relativa ao cargo de
Assistente Técnico de Promotoria II, calculada mediante a aplicação do
coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33,
da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da
Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ
63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 1/8/2012, a Cristiane
Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, a Gratificação Representação de Gabinete relativa
ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante a aplicação
do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art.
33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da
Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ
63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 1/8/2012, a Celso
Sugiura, RG. 13.260.801-7, a Gratificação Representação de Gabinete relativa ao
cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante a aplicação do
coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33,
da L.C. 1080/2008.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de
9-8-2012
Lavrada no ato de aposentadoria publicado
no D.O. de 16/9/2011, em nome de Ana Rita Oriente Franciulli, RG. 15.595.222-5,
11º Promotor de Justiça de Família, Entrância Final. Declarando que: nos termos
do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6ºA da E.C.
41/2003, com redação dada pela E.C. 70/2012 e art. 201, § 9º, da Constituição
Federal de 1988 e L.C. 269/81, os proventos mensais da interessada passam a
ser, a partir de 30/3/2012, proporcionais a 25/30 avos do padrão de seu cargo e
com paridade nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, de subsídio nos termos do
art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH-MP nº 2055/90.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de
9-8-2012
Deferindo, a contagem do tempo prestado por
Alexandre Acerbi, RG. 27.307.007-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J.
(São Carlos), junto à Advocacia-Geral da União, período de 3/7/2002 a 8/4/2012,
num total de 3568 dias, nos termos do Assento CPJ 48/96.
CONSELHO SUPERIOR
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do
R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os
seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
DRS.
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MÓDOLO, Promotora
de Justiça de Salesópolis, (Entrância
Inicial)
e
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO, 1º Promotor de
Justiça de Aparecida, (Entrância
Inicial).
(Pt. nº 115.614/12)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA:
a) Oficiar como Curador Geral nos feitos
cíveis distribuídos à 1ª Vara da Comarca;
b) Oficiar nas ações penais distribuídas à
1ª Vara, desde a fase de inquérito policial até sentença final com trânsito em
julgado, excetuados aquelas que versem sobre crimes dolosos contra a vida;
c) Exercer as atribuições do Ministério
Público junto ao Juízo Eleitoral da Comarca (artigo 39, II, da Lei Complementar
nº 304/82);
d) Exercer as atribuições previstas no artigo
48 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Curadoria de Casamentos) junto aos
Cartórios de Registro Civil da Comarca;
e) Exercer as atribuições previstas no
artigo 39, III, da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Atendimento ao Público)
durante a primeira quinzena de cada mês;
f) Exercer as atribuições de Promotor de
Justiça de Defesa do Consumidor (artigo 32, inciso I, nº 34, letra “b” da Lei
Complementar nº 304/82);
g) Exercer as atribuições de Promotor de
Justiça do Meio Ambiente (artigo 32, inciso I, nº 34, letra “a” da Lei
Complementar nº 304/82);
h) Exercer as atribuições previstas no
artigo 47 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude);
i) Exercer as atribuições previstas no
artigo 46 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Curadoria de Fundações);
j) Exercer as atribuições de Promotor de
Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão;
OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS
IMPUGNAÇÕES.
Aviso nº 201/12 - CSMP, de 11/08/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a
ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de
inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2012, é a
seguinte:
PLENO
Relatores:
DORA BUSSAB
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 110366/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/12
Capital
Interessados: VILMA MARES MARTINS e
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE MÁ
QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PROFISSIONAIS LIBERAIS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 42819/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/12
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e EMPÓRIO E CONFEITARIA CIDADE DE CUBATÃO
LTDA-ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110419/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/12
Tatuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO
LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR SUPOSTO
SUPERFATURAMENTO EM OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112651/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/12
Pereira Barreto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM EDITAL DE CONCURSO PARA
ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA.
JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112654/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 836/12
Mirandópolis
Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE
MIRANDÓPOLIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113011/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2553/12
Marília
Interessados: MARCOS GAGLIATO, EMDURB -
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA, DOMINGOS ALCALDE e
JOÃO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PEDIDO DE APURAÇÃO DE
EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO DE DEMISSÃO.
LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93698/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUVERAVA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE CARGA
HORÁRIA ESTABELECIDA EM AFRONTA À LEI FEDERAL Nº 8.662/93, QUE REGULAMENTA A
PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96945/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/12
Monte Mor
Interessados: JULIANA FIOCHI NEMER e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA "TEMPUS TRANSPORTES E TURISMO
LTDA." PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/12
Pirajú
Interessados: JOICE MINOZZI RUEDA, REINALDO
RUEDA, PAULO CÉSAR MINOZZI, AFONSO GARCIA FILHO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL
DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA DE NEPOTISMO.
OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 39871/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/12
Mogi das Cruzes
Interessados: MICRO MDC EDIÇÕES CULTURAIS
LTDA (MICROCAMP MOGI DAS CRUZES) e DINAILZA VALADARES DE SOUZA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM POSSÍVEL CLÁUSULA ABUSIVA.
ELEITORAL
Protocolo nº: 105389/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/12
Penápolis
Interessados: ALEX RODRIGUES DE MOURA, JOÃO
LUIS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNCIPAL DE
PENÁPOLIS
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS
EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 73, PARÁGRAFO 10, DA LEI 9.504/97.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110414/12 - 1 Volume(s) - 6
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUADRA, CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR DIAS DA ROSA, TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO e ARAN HATCHIKIAN NETO ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE QUADRA, EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112705/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/12
Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO
DE PARCERIA N. 002/007 - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113035/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/12
Piquete
Interessados: MUNÍCIPES DE PIQUETE, CÂMARA
MUNICIPAL DE PIQUETE, SIDNEI DE BARROS MAGALHÃES, CAB PIQUETE S/A e LUIZ CELSO
COLOMBO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: NOTICIA DE OCORRÊNCIA
DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS E NA TARIFA COBRADA PELO
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112658/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/12
Pirajú
Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO,
ADALBERTO RODRIGES GAMA, CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, MSG CONCURSOS PÚBLICOS E
CONSULTORIA e JULIA SILVEIRA AMARAL MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O
CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112698/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/12
Pirajuí
Interessados: JARDEL DE ARAÚJO, TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO
DE PARCERIA N. 004/007 - PROGRAMA DE TRABALHO VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46971/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/11
Itapeva
Interessados: NILSON ANDRADE SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INSTALAR E FAZER FUNCIONAR FORNOS DE CARVÃO SEM
LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
WALTER PAULO SABELLA
ELEITORAL
Protocolo nº: 91518/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/12
Serra Negra
Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, MARTINHO ANTONIO MARIANO e CLAUDETE
VICENTE DE OLIVEIRA PRETO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE
EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 90312/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/12
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
AURIFLAMA e JOÃO EURÍPEDES BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CRECHE DO BAIRRO BOM JESUS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170992/11 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/11
Presidente Venceslau
Interessados: SACEA - SOCIEDADE DE AMIGOS
DA CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTES, ABÍLIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM
TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL, CAUSADORAS DE DANOS AO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102276/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1409/11
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE e FELIPE PIMENTEL RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102445/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/12
Itaporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPORANGA e JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105328/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/12
Macaubal
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ASSISTENTE
SOCIAL, COM PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105507/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 499/12
Ilha Solteira
Interessados: SEMI ROSALEM, ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR DE ILHA SOLTEIRA - AHISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS
IRREGULARIDADES NA ASSUNÇÃO DO PASSIVO DA AHISA PELO MUNICÍPIO DE ILHA
SOLTEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91563/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/12
Aguaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
e ADALBERTO FASSINA (EX-PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Nº 038/09 E 039/99, PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO
DE DOIS PRÉDIOS PÚBLICOS, UMA CRECHE E UM POSTO DE SAÚDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94069/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI, PATRICIA VIEIRA BATALHA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº
03.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99257/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., FARID SAID MADI E OUTROS,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VILA RÃ, SOSSEGO E AREIÃO, INTEGRANTES
DO PROGRAMA HABITAR BRASI/BID (CONTRATO Nº 02/02 E CONCORRÊNCIA 22/01).I
Aviso nº 202/12 - CSMP, de 11/08/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a
ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de
inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2012, é a
seguinte:
1ª TURMA
Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 56565/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/12
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCA, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA e DEPARTAMENTO DE
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO, POR PARTE DE ASSISTENTE SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FRANCA, NO CRAS-REGIÃO SUL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 59736/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/12
Capital
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA
CIDADANIA
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE MANUTENÇÃO NA CAIXA D´ÁGUA DO CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA CIDADANIA
/ CENTRO DE ACOLHIDA SÍTIO DAS ALAMEDAS (IDOSOS)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 63157/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2031/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
(DIVERSOS) COMERCIANTES, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, QUE ESTARIAM OPERANDO EM
SITUAÇÃO IRREGULAR E , ALÉM DISSO, ESTARIAM VENDENDO BEBIDAS ALCOÓLICAS A
MENORES E PROPICIANDO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DA VIZINHANÇA TODOS SO FINAIS DE
SEMANA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 63221/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/11
Rancharia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À
CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÕES
CIRÚRGICAS, PRESTADO PELA AACD
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 48667/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA ALICE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS A ABRIGAMENTO DE IDOSOS NA ENTIDADE DENOMINADA
"CCASA DE REPOUSO SANTA ALICE"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 46240/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1781/11
Capital
Interessados: ZULEIDE CAVALLARO DE LINO,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTULA
FALTA DE MEDICAMENTOS CONTAM E SIFROL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 50973/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/12
Capital
Interessados: VICTOR OTHERO DE ALMEIDA e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DO MEDICAMENTO FAMENA
ELEITORAL
Protocolo nº: 83856/12 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/12
Campinas
Interessados: COMITE MUNICIPAL DO PARTIDO
COMUNISTA DO BRASIL e PEDRO SERAFIM JÚNIOR
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA A EVENTUAL CRIME DE CORRUPÇÃO
ELEITORAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50650/12 - 9 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/08
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INVASÃO DE LOTES NAS RUAS CAMBARÁ, PARANAVAÍ, TUBULAÇÃO E ÀS MARGENS DO CÓRREGO
AÇAFRÃO, NO JARDIM MIRAY, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51739/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Itu
Interessados: PEDRO MILAN e PREFEITURA DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO
"CHÁCARAS DO RINCÃO", LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA WALDOMIRO
CORREA CAMARGO, ENTRADA PELO KM 53
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52212/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/07
Capital
Interessados: CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL
CORONEL JOSÉ GLADIADOR e CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL PERUS
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO CENTRO DESPORTIVO CORONEL JOSÉ GLADADOR E
CENTRO DESPORTIVO DE PERUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53360/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
José Bonifácio
Interessados: GANDINI E GANDINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS ROBERTO CRUZ GANDINI, CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS AMÉRICAS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54067/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Palmeira D´Oeste
Interessados: REINALDO ZEVOLI E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA D´OESTE, EM
IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO REINALDO ZEVOLI, SOB A MATRÍCULA 10100,
DO QUAL FORAM NEGOCIADAS PARTES IDEAIS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS SEM A
OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES LEGAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54912/12 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.279.331/08
Capital
Interessados: MARIA CECÍLIA KALIL BEYRUTI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM OBRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ATÍLIO INNOCENTI, Nº 101,
PINHEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57669/12 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/11
Mogi das Cruzes
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA ESTÂNCIA
DOS REIS, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA LEI DE ZONEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 67911/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/12
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO
TIETÊ e PAULO ORIDES SANTILLI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA MUNICIPAL,
MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, NA COMARCA DE JAÚ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71138/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3366/12
Franca
Interessados: FLÁVIA HERKER LOPES BERNABÉ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALBERTO AZEVEDO, 1210
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 50883/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/11
Santo André
Interessados: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ALGUNS PROFESSORES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
EM FACE DOS ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63116/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/12
São João da Boa Vista
Interessados: E. E. PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE
MATTOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OFERTA DE
ENSINO NOTURNO REGULAR A ADOLESCENTES, DE FORMA ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DO
EDUCANDO, RELATIVA A 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO NOTURNO, DA E. E.
PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS - EF E EM, QUE PODERIA SER DESATIVADA EM 2012
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33647/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Socorro
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - SP, POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA
VIALLE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO, CAUSANDO IMPACTOS NA FAUNA E NA FLORA
LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33652/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/07
Socorro
Interessados: VITORIO JOSÉ ZUCON e POLÍCIA
AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL POR CORTE DE OITO ÁRVORES ISOLADAS EM FLORESTA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXPLORAR SETE ÁRVORES EM ÁREA COMUM, SEM AAUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE COMPETENTE, NA POUSADA SETE BELO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36109/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/09
Pirassununga
Interessados: EMPRESAS IRMÃO FIOCO LTDA -
ME "CASA DA MADEIRA" e JOSÉ ROBERTO BARBOSA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXCESSO DE RUÍDO - LOCALIZAÇÃO EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - USO IRREGULAR
DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37988/12 - 2 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/04
Capital
Interessados: OCTÁVIO DE SIQUEIRA FERREIRA
e R. YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM
TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL AO ENTORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE
CONDOMÍNIO SITUADO NA AV. IV CENTENÁRIO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45988/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002.1.001.7/02
Ribeirão Preto
Interessados: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO e
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO E
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46961/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/06
Itapeva
Interessados: JOÃO ZACHETO NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO DO MUNICÍPIO DE
JOSÉ BONIFÁCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59544/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/11
Itirapina
Interessados: JOÃO GILBERTO BORTOLOTTI,
MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA LIMPEZA
REALIZADA NO LEITO DO RIBEIRÃO DAS COBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 166953/11 - 2 Volume(s) - 3
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/09
Tatuí
Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO,
EMPRESA PLATAFORMA 15, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE
TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
E A EMPRESA PLATAFORMA 15 TERMINAIS RODOVIÁRIOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72391/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Taboão da Serra
Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PRODESP, DA EMPRESA CSU CADSYSTEM S/A PARA
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO RECEPTIVO E ATIVO, NO ANO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72416/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/09
Suzano
Interessados: QUITÉRIA DAVID S. ARAUJO
(VEREADORA) e SILVANA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
COBRANÇA DE PARTE DO SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS INDENIZADAS PELA
VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72457/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 716/12
Taboão da Serra
Interessados: ARNALDO CLEMENTE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO APÓS ASSUNÇÃO DAS FUNÇÕSE DE VEREADOR E ENVOLVIMENO NO
ESQUEMA DE FRAUDES DE BAIXAS DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75159/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NIPOÃ, GONÇALVES E RIBEIRO ENTENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SONEGO E PAMPOLIN
LTDA e ROBERTO FERNANDO ROSSETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA
REPRESENTADA, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS PARA PROJETOS E OBRAS NO
MUNICÍPIO DE NIPOÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75178/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/11
Teodoro Sampaio
Interessados: JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ
e HOSPITAL REGIONAL TEODORO SAMPAIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO INDIRETO DE COMPLEMENTO DE SALÁRIOS A MÉDICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, FAZENDO COM QUE OS SALÁRIOS FICASSEM
ACIMA DO ESTIPULADO POR LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75198/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/11
Pirajuí
Interessados: JAIRO AGARD CÂNDIDO e
PREFEITURA DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO PIRAJUÍ - E,
JARDIM EUROPA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75210/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1409/12
Marília
Interessados: GEDUC e NESP: CAMPUS MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PELA UNESP
DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75387/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/11
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A MOTORISTAS PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75554/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/11
Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PENÁPOLIS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA e FERNANDO
MORILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL, NO EXERCÍCIO DE 2007,
PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75571/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/12
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GLICÉRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75583/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2257/12
Franca
Interessados: REINALDO CEZAR MACHADO e
MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS DÍVIDAS EXISTENTES NA CRECHE NOSSA SENHORA
APARECIDA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75612/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/12
Ibitinga
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA, DANIEL TEÓFILO DOS SANTOS e CONSTRUTORA LINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI DE LICITAÇÕES (8.666/93),
NOTADAMENTE A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM PRESTADOR DE
SERVIÇO TERCEIRIZADO, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75616/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/12
Pirajú
Interessados: BRUNO BELLUCCI e KELLY
CRISTINA FIUZA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DESVIO DE FUNÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76420/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/11
Piracicaba
Interessados: JOSÉ APARECIDO LONGATTO e
VALDIR DIOGO VAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
USO PARA FINS PARTICULARES DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE
PRACICABA, POR PARTE DO CHEFE DE GABINETE REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78373/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1371/11
Jacareí
Interessados: NOVA DUTRA S/A e OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, A FIM DE EVITAR
ACIDENTES E ATROPELAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78447/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1289/12
Guaratinguetá
Interessados: LUZIA DE CASTRO GAMA MENDES
DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA PROFESSORA EFETIVA ESTADUAL LUZIA DE CASTRO GAMA
MENDES DA SILVA PARA O CARGO DE DIREÇÃO GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL RAMÃO GOMES
PORTÃO, A QUAL ESTARIA RECEBENDO BÔNUS DAS DUAS FONTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9074/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Chavantes
Interessados: CARINA APARECIDA MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM COMPRAS E AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DIVERSOS, EM PROVEITO
PRÓPRIO, COM EMISSÃO DE NOTAS FALSAS, E CUSTEADAS PELA MUNICIPALIDADE
Relator: TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24568/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Mococa
Interessados: RONALDO DE SOUZA SOARES - ME,
RONALDO DE SOUZA SOARES, ALESSANDRO LUIS ANDRIOTTA-ME e ALESSANDRO LUIS
ANDRIOTTA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE
DECORRENTE DO EVENTO MOCOCA RODEIO SHOW 2010.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36385/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
São Miguel Arcanjo
Interessados: NOEL DE JESUS DE ALMEIDA e
LOPES SILVA E SILVA LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA E
REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37906/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/08
Capital
Interessados: CARLO VERGA, GOL LINHAS
AÉREAS, VARIG LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS e AIRPORT SERVICE - EMTU
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS DE TRASLADO ENTRE AEROPORTOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45487/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Ilha Solteira
Interessados: SANDRA MIRANDA ROCHA DE SOUZA
e AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ILHA SOLTEIRA/SP
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ATO DE DISCRIMINAÇÃO, BEM COMO DESRESPEITO AO ARTIGO 93, DA LEI 8.213/91,
PERPETRADO POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25543/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Registro
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO VALE DO RIBEIRA PARA
PROMOVER O TRATAMENTO ESPECIALIZADO E GRATUITO PARA RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DE
DOENTES/DEFICENTES MENTAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37530/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/11
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA
CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, ESPECIFICAMENTE A CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS E ENFERMEIRAS SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17304/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2356/11
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e
SANTOS QUINTEIRO E QUINTEIRO LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLCIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 23206/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/11
Capital
Interessados: MILTON DE VASCONCELOS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA
DE OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTO EM IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O "HOSPITAL
SANCIL", SITUADO À RUA COIMBRA, BRÁS, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 23773/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, ELIANE PERELO OLIVEIRA e MORADORES DA RUA ZILDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3147/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/11
Capital
Interessados: CLÁUDIO CAZARINI e
SUPERMERCADO D AVÓ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO
DENOMINADO SUPERMERCADO D AVÓ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31518/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/11
Capital
Interessados: JOSÉ DOS SANTOS, EMPRESA
PROCTER E GAMBLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREEFITURA DE IPIRANGA
e SÉRGIO BATISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE "ACERTO" ENTRE A PROCTER E
GAMBLE E A SUBSECRETARIA DO IPIRANGA, COM VISTAS A APROVAÇÃO DE ÁREA EM
PROCESSO JÁ INDEFERIDO POR 03 VEZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34105/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/11
Sorocaba
Interessados: GABRIELE VERÔNICA DE MELLO
GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE
DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
PROBLEMAS DE SEGURANÇA CAUSADOS POR UM ESTREITAMENTO E MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO
DA ESTRADA DO IPATINGA NO TRECHO LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
SOROCABA E ARAÇOIABA DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34125/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/11
Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
URBANOS NO LOTEAMENTO VILA PORTAL DOS SABIÁS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37567/12 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/05
Sorocaba
Interessados: MARIO EUZEBIO GONÇALVES E
OUTRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO COLINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37712/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/11
Sorocaba
Interessados: JOSÉ MÁRIO BARBOSA ARRAIS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
CRIMINAL DE SOROCABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO PROMOVIDO PELO REPRESENTADO EM ARAÇOIABA DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8512/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/11
Capital
Interessados: RODOLFO BATISTELA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INVASÃO DE ÁREA MUNICIPAL NO BAIRRO DE PIRITUBA COM A CONSTRUÇÃO DE BARRACOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43262/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/12
Sumaré
Interessados: MARIA IRENE GARCIA DE NADAI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PLEITO DO DIA 12/02/2012 PARA ELEIÇÃO DOS
INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 45609/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/12
Presidente Prudente
Interessados: MARIA CRISTINA DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: MEDIDA DE PROTEÇÃO
PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53465/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/11
Santos
Interessados: DANIELE AMANCIO IDAVIR e
CRECHE MUNICIPAL ANÍSIO BENTO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CRECHE MUNICIPAL REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24893/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13/08
Araçatuba
Interessados: MORADORES JARDIM NOVA IORQUE,
DONISETE DORNELAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE
EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25568/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
São Vicente
Interessados: ROSANA FRANCO RODRIGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
MAUS TRATOS A CACHORRO QUE SE ENCONTRA NO IMÓVEL LOCALIZADO NO TERRENO EM
FRENTE AO Nº 61, NA ALAMEDA ARY BARROSO, SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44974/07 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/01
Mococa
Interessados: TADEU DE CARVALHO e GELITA DO
BRASIL LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFICAS, POLUIDORAS DO AR ATMOSFÉRICO E CAUSADOR DE
DESCONFORTO À PARCELA CONSIDERÁVEL DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA,
NOTADAMENTE ÀQUELES QUE SE LOCALIZAM NO BAIRRO SÃO DOMINGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46290/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/10
Ribeirão Preto
Interessados: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,
EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA LESIVA A INTERESSE DIFUSO AMBIENTAL PELA COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA
URBANA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NAS PROXIMIDADES DA GARAGEM DA EMPRESA DE
TRANSPORTE ANDORINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49542/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/08
Guarujá
Interessados: AUTO POSTO VERANEIO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CONTAMINAÇÃO DO SOLO PELO AUTOPOSTO VERANEIO GUARUJÁ LTDA, LOCALIZADO NA AV.
DOM PEDRO I, Nº 3.108, ENSEADA, GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60754/12 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/05
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA APROVAÇÃO IRREGULAR DO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DE TATUÍ E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS
CUSTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66806/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/11
Lençóis Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS
PAULISTA e PJ DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LENÇÓIS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66993/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1866/12
São José do Rio Preto
Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS,
MUNICÍPIO DE BADY BASSIT, EDMUR PRADELA e LUIZ ANTONIO TOBARDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE PRATICADA POR PARTE DO VICE-PREFEITO DE BADY BASSIT, POR
UTILIZAR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70393/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Pilar do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70697/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/11
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, PLANETA EDUCAÇÃO, GRÁFICA E EDITORA LTDA e ANTONIO GILBERTO
FILIPPO FERNANDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70924/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/10
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PROBLEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA NA ESTRADA PROFESSORA OLINDA DE ALMEIDA
MERCADANTE, NA ALTURA DO INTERVALO DOS NÚMEROS 1585 A 1606, NO JARDIM MARIA
AMÉLIA II, EM JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70933/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/12
Franca
Interessados: MARÍLIA AUGUSTA SOUSA
NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS
DE ENFERMEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73812/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/12
Salesópolis
Interessados: VEREADOR PAULO AROUCA
SOBREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e VEREADOR SÉRGIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DE LEI ORGÂNICA POR VEREADOR, RESIDINDO FORA DA COMARCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74582/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1295/12
Salto
Interessados: ALEXANDER DELL ORTI e
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
QUESTIONAMENTO DA ELIMINAÇÃOM EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75086/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/11
Santa Fé do Sul
Interessados: JOÃO VIEIRA DE CASTRO, JOSÉ
ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO, ISRAEL DA SILVA, EUVÉCIO SIMÃO DE BRITO e LUCIMARA
APARECIDA MARSOLA SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E
HOSPEDAGEM DE PÁGINA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75260/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/12
Pirajú
Interessados: LEANDRO CARDOSO e ISNAR
FRESCHI SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NOS CONCURSOS 01 E 02/2011 DA PREFEITURA DE SARUTAIÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75295/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/12
Fartura
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APAE - FARTURA, ILDA MARIA DOGNANI DOS SANTOS e
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FARTURA-COMAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS
REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75307/12 - 2 Volume(s) - 3
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/11
Ourinhos
Interessados: MATILDE RAMOS DA SILVA e
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS "RECICLA OURINHOS"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR COOPERATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75326/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/11
Itápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e MOACIR ZITELLI (EX-PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EFETUADO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75373/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/11
Assis
Interessados: MAURO SÉRGIO CANETO, LUÍS
GUSTAVO EVENGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM CONTA
PESSOAL DE SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75392/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO e LUCIANA MARIA RETZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INFRIGÊNCIA DOLOSA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTE
DA FALTA DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONALMENTE EXIGIDO DOS
RECURSOS REFERENTES A IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO JUNTO
AO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75449/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Paranapanema
Interessados: PETERSON DIAS e ROSALDO DE
PROENÇA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À NOTICIADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR VEREADOR À FUNDAÇÃO HOLAMBRA DE SAÚDE - HOSPITAL SÃO JOSÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75456/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO e LUCIANA MARIA RETZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75541/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/11
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PLATINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO
INJUSTIFICADO DO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES DO MUNICÍPIO DE
PLATINA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77225/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Vargem Grande Paulista
Interessados: VEREADORES DE VARGEM GRANDE
PAULISTA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE PAULISTA e WANDERLEI D. DA
SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CORRUPÇÃO
ATIVA DO EMPRESÁRIO WANDERLEI D. DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78383/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1146/11
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ e MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE CONSISTENTE NA NEGATIVA NA FORMULAÇÃO E ENTREGA DE
CERTIDÃO DE INTERESSE PESSOAL
Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 50697/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/12
Poá
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO MARTINEZ e
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
COBRANÇAS INDEVIDAS DE SERVIÇO QUE JÁ TINHA SOLICITADO O CANCELAMENTO MAS NÃO
TINHA OBTIDO RESPOSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81619/11 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/11
Guarulhos
Interessados: JORGE ALBERTO ALEXANDRE
VIEIRA - CONDOMÍNIO ACQUAPARK EM GUARULHOS, ERIKA LETÍCIA SANTOS e CR2
EMPREENDIMENTOS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE
CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ACQUAPARK ", EM
GUARULHOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 60833/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL e
DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - SP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: REIVINDICAÇÃO DA
POPULAÇÃO DA REGIÃO DO JARDIM MARIA SAMPAIO ACERCA DO DESTINO A SER CONFERIDO
AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA AUGUSTO BARBOSA TAVARES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 32346/09 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/06
Conchal
Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e GRUPO
ARTÍSTICO RODAPÉS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES
MUNICIPAIS TENDENTES A GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 45540/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/11
Avaré
Interessados: RESIDÊNCIA DO AMOR FRATERNAL
DE AVARÉ - RAFA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DO IMÓVEL UTILIZADO PELA "RAFA", DEVIDO À NOTÍCIA DE QUE
APÓS FORTES CHUVAS NO MÊS DE ABRIL/2011, A ESTRUTURA SOFREU SEVEROS DANOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 54030/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/10
Marília
Interessados: MARIA ELIZABETE DIAS ARANÃO e
ASILO CASA DO CAMINHO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62057/12 - 1 Volume(s) - 4
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/11
Pinhalzinho
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO "SÃO JOÃO BATISTA"
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO AOS INTERNOS PELOS DIRETORES E
FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE PARA ABRIGO DE IDOSOS "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO SÃO JOÃO BATISTA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 50963/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/10
Capital
Interessados: CLAUDIA RIBEIRO BARRETO e
HOSPITAL BRIGADEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO DE PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55211/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Itapecerica da Serra
Interessados: NOVA VIDA - ESPAÇO PARA A
MELHOR IDADE e KARINA DE NICOLA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55617/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1172/11
Capital
Interessados: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO
RICARDO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NA UBS DR. AUGUSTO LEOPOLDO
AYROSA GALVÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41357/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/11
Guarulhos
Interessados: CIDONIO PINTO, RENATO DA
PONTE MEDEIROS e RONALDO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PARCELAMENTO CLANDESTINO DE SOLO NA ESTRADA DOS MARMELOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50645/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/07
Itaquaquecetuba
Interessados: ESPÓLIO DE JOÃO VERÍSSIMO,
PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, DO
PLANEJAMENTO E DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NÚCLEO GESTOR DO NOVO PLANO DIRETOR
URBANÍSTICO MUNICIPAL, EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO
S/A, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e
SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NA RUA MONTE APRAZÍVEL, JARDIM PINHEIRINHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52765/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Araras
Interessados: UNIÃO SÃO JOÃO ESPORTE CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO "DR. ERMÍNIO OMETTO",
LOCALIZADO EM ARARAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53806/12 - 12 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
Guarulhos
Interessados: CLAUDINEI CARLOS DE CAMPOS e
HIGIE TOPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TÊXTEIS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HIGIE TOPP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TÊXTEIS LTDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54001/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Osasco
Interessados: COLÉGIO SETA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO E DE SEGURANÇA DO COLÉGIO SETA, SITUADO NA RUA
ANTÔNIO AGÚ, 361, OSASCO, E AS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS E DE CONSUMIDOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56578/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 635/12
Franca
Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE
FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57578/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/11
São Vicente
Interessados: JAIME FERNANDO AFONSO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DE AEROMODELISMO NO JARDIM PÚBLICO NA PRAIA DO
ITARARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34824/12 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/11
São Bento do Sapucaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO PINHAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTO ANTONIO DO
PINHAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38291/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/10
Bauru
Interessados: E.E. WALTER BARRETO MELCHERT
e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. WALTER BARRETO MELCHERT,
SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL OTÁVIO RASI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44411/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/07
São Caetano do Sul
Interessados: DIRETORIA DE SAÚDE E
VIGILÂNCIA SANITARIA AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO
CAETANO DO SUL
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
EFETIVIDADE E ALCANCE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, BEM COMO SEUS FAMILIARES, OFERECIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO
CAETANO DO SUL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 47705/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DEPUTADO BARROS MUNHOZ,
FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
COBRANÇÃ IRREGULAR DE MENSALIDADES PELAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO E PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 48842/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/07
São Caetano do Sul
Interessados: DIRETORIA DE SAÚDE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA e PREEFITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
QUALIFICAÇÃO E ALCANCE DO SEVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOSSOCIAL ÀS
VÍTIMAS DE MAUS TRATOS, EXPLORAÇÃO, ABUSO, CRUELDADE E OPRESSÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/11
Votuporanga
Interessados: MATEUS PAULO DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE POR PARTE DA DIREÇÃO E DE PROFESSORES DA ESCOLA FAUSTINO PEDROSO
QUANTO A CASO DE "BULLYNG"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75184/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/12
Presidente Prudente
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE ÁLVARES MACHADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31249/04 - 6 Volume(s) - 4
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/04
Sorocaba
Interessados: FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CETESB, DEPRN e HÉLIO MASCARENHAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONCESSÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ALVARÁ
DE LICENÇA, COM DISPENSA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DO
CAMPUS RAPOSO, DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36132/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Bebedouro
Interessados: ANTÔNIO CARLOS ANJONA e
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE E
DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE POÇO CARTESIANO, SEM AUTORIZAÇÃO
JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36189/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/09
Ribeirão Preto
Interessados: GRAFIPLASTIC
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGUALRIDADE REFERENTE À GRAFIPLASTI, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DE
MAGALHÃES Nº 308, QUE, POR CONTA DE SUAS ATIVIDADES, ESTARIA FAZENDO EXALAR
ODORES QUÍMICOS DESAGRADÁVEIS À VIZINHANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37944/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Ubatuba
Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM
ILHA DE CAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NOS TRECHOS PEREQUÊ-BARRA
VELHA E ENGENHO D´ÁGUA-ITAQUANDUBA, ILHABELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45175/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/10
Franca
Interessados: JERONIMO VENTURA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA
NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA NOVA ESPERANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54073/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: CÉLIO MARCOS ORSAI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/11
Fernandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72469/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/11
Diadema
Interessados: JOSÉ SÉRGIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA - SISTEMAS DE
PLANTÕES E AFASTAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73852/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/12
Pindamonhangaba
Interessados: VISA VALE - COMPANHIA
BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE ARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74609/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/11
Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
e MARCO ANTÔNIO VIEIRA DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO ATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO
PREFEITO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75143/12 - 1 Volume(s) - 5
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/11
Presidente Prudente
Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE
OLIVEIRA (PREFEITO DE SANTO EXPEDITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO DE SOUZA COMO CONTADOR DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75576/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Martinópolis
Interessados: WILSON BRAGA e CÂMARA MUNICIPAL
DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77085/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1392/12
Suzano
Interessados: ELISÂNGELA LIMA DE ARAÚJO e
CRECHE MUNICIPAL "DJALMA DOS SANTOS PAIVA"
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
RISCO DE SAÚDE EM RELAÇÃO A MENOR MEDIANTE EVENTUAL FREQUENCIA A CRECHE QUE SE
ENCONTRA MATRICULADA DURANTE O PERÍODO DE SUA REFORMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78501/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: KÊNIO FRANKLIN DE FREITAS e
DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO COM CARGO DE AJUDANTE GERAL, MAS QUE EXERCIA
FUNÇÃO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Relator: WALTER PAULO SABELLA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38440/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 845/11
Olímpia
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, RAPHAEL CAZARINE FILHO, BAGETO E MARTINELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE CHURRASCO ASSADO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO,
CONTRARIANDO NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO NORMAS TÉCNICAS DE
SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43670/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Francisco Morato
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA
DA PESSOA HUMANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ABUSO NA COBRANÇA DE TAXAS FUNERÁRIAS DA POPULAÇÃO CARENTE E DE BAIXA RENDA DE
FRANCISCO MORATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 49543/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
Guarujá
Interessados: POSTO SÃO CHRISTOVAM LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR E ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO POSTO DE GASOLINA
SÃO CRISTOVAM LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54384/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1173/12
São Bernardo do Campo
Interessados: CASTELO AUTO POSTO LTDA e
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO POR
PARTE DE CASTELO AUTO POSTO LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58886/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2825/12
Sorocaba
Interessados: JOSÉ LEANDRO DE SOUZA, LEUSA
MARIA PORTELLA DE SOUZA, BAYER S/A, BAXTER HOSPITAL LTDA e CLS BEHRING COMÉRCIO
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTOS MEDICAMENTOS CONTAMINADOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 60560/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Mongaguá
Interessados: ALBERTO THIAGO DOS SANTOS e
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS DESEMPREGADOS OU
HIPOSSUFICIENTES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 60575/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 762/11
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
SITUAÇÃO DE RISCO DOS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE GUARUJÁ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45939/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Américo Brasiliense
Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTENCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA AACD, ALÉM DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 69724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JABOTICABAL e DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JABOTICABAL
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA-LAR NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DESTINADA A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE IDADE, QUE NECESSITAM DE APLICAÇÃO DE
MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 50212/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/11
São José dos Campos
Interessados: NELCY MARI SOARES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA
TRATAMENTO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA TRATAMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS
CLÍNICAS EM SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38345/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 912/11
Assis
Interessados: MARIA APARECIDA BENELI e
DEPÓSITO DE BEBIDAS GOBBO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO "DEPÓSITO DE BEBIDAS
GOBBO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50654/12 - 7 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/99
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CARMO
LANZETTA, JACI BATISTA DOS SANTOS E OUTROS e CARMO ROBERTO CORREA LANZETTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL CARMO
LANZETTA" NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52502/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/12
Carapicuíba
Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DE
IGUALDADE RACIAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: VERIFICAR SUGESTÕES
PARA CONTRIBUIR NA REALIZAÇÃO DE FUTUROS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE
CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53636/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/06
Catanduva
Interessados: ELCIO ANTONIO MENDES E OUTROS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE NASCENTE DE ÁGUA OU DE MINA D´ÁGUA NO RESIDENCIAL PACHÁ, QUE
ESTARIAM CAUSANDO BROTAMENTO DE ÁGUA NAS CASAS DE ALGUNS MORADORES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54899/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/11
Capital
Interessados: PAOLO CUTRONA JÚNIOR e CASA
NOTURNA BAR CAPITAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EXISTENTES EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE FAUSTO
LANCELOTTI, Nº 100/200, ALTURA DO Nº 6.183 DA AVENIDA WASHINGTON LUIS, CAMPO
BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59232/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/06
Capital
Interessados: DOUGLAS FERGUNSON MUNRO e
BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO ACRÉSCIMO DE ÁREA COMPUTÁVEL DO 14º ANDAR DO EDIFÍCIO
LOCALIZADO NA VENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1309, VILA OLÍMPIA, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59575/12 - 3 Volume(s) - 4
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/04
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALTINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ENTÃO PREFEITO, NO QUE SE REFERE A ABERTURA DE
NOVAS RUAS NA ÁREA URBANA CENTRAL, ORIGINANDO O PROLONGAMENTO DA RUA MOINHO E
ADJACÊNCIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70425/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/12
Ipuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA
DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS ESTABELECIMENTOS DE EVENTO
COLETIVO NA CIDADE, TAIS COMO SALÕES DE BAILES, CASAMENTOS, ANIVERSÁRIOS E
BARES DANÇANTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 21798/12 - 3 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/11
Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO
DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS 44 CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33634/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Várzea Paulista
Interessados: EMPRESA NADIM TRANSPORTES e
PJ DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA EMPRESA NADIM TRANSPORTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51793/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/08
Sorocaba
Interessados: MARCOS DA SILVA PEREIRA E
OUTROS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO E ALTERAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA, BEM COMO
EROSÃO NA ALTURA DO Nº 1000 DA AV. FERNANDO STECCA, BAIRRO IPORANGA, SOROCABA,
QUE SUPOSTAMENTE FORAM CAUSADAS PELA INTERVENÇÃO DE EMPRESAS DA REGIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54177/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Atibaia
Interessados: ADALBERTO NOBRE CÂMARA e
ROSENARY RODRIGUES ANDRADE CÂMARA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO DE CAMARGO, BAIRRO CEREJEIRAS, NO
MUNICÍPIO DE ATIBAIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75154/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/10
Ibitinga
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE
NÃO POSSUEM NATUREZA DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75380/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/12
Dracena
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e PAULO
KOZEN NAKAZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDOR, DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA-SAÚDE
DO SEU CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76015/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4245/12
Campinas
Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS - SMAJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS
DECORRENTE DA OPERAÇÃO DENOMINADA "TOLERÂNCIA ZERO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76436/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/11
Araras
Interessados: LILIANE DE GÓES DANTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIO DE RAZÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PARA O CARGO DE SERVENTE DA
PREFEITURA DE ARARAS ESTAREM EXERCENDO FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77058/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/11
Itaquaquecetuba
Interessados: ANTÔNIO INÁCIO DE SOUZA,
ARMANDO TAVARES FILHO e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS REFERIDOS IMÓVEIS,
PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78504/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA
BÁRBARA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA
ACUSANDO A ADESBO DE PAGAR "SALÁRIOS" A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NA 57ª CIRETRAN LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80316/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/11
Capital
Interessados: LEONARDO VIEIRA DA ROSA,
INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO e FUNDAÇÃO ZERBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES, TAIS COMO: USO DE REMÉDIO DE CUSTO ELEVADO, EM DETRIMENTO DE
OUTROS DE BAIXO VALOR; BENEFÍCIO A PACIENTES DE CONVÊNIO; USO IRREGULAR DO
LOGOTIPO INCOR EM CURSO PARTICULAR; FRAUDE NOS CONCURSOS DE 2007 E 2008,
CONCORRENTES TINHAM VÍNCULO COM A FUND. ZERBINI
2ª TURMA
Relator: DORA BUSSAB
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59561/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/10
Piracicaba
Interessados: PLÍNIO CHARTUNI e COMPANHIA
DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA COMGAS NATURAL, EM
ESPECIAL, O RISCO DE ELETROCUÇÃO DOS USUÁRIOS DE CHUVEIRO A GÁS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 36567/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1878/11
Capital
Interessados: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA
DO CAMINHO - IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50665/12 - 12 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/07
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO
POPULAR DE MORADIA UNIDOS BRILHO DA LUA, MANUEL GOMES NETO, VALDECI ALVES
MOREIRA, RACHIDKHATTAR KFOURI, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SECRETARIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO EM QUADRAS DO LOTEAMENTO VILA LONDRINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62926/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/12
Sumaré
Interessados: VIVIANE GONÇALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO NA OFERTA DE TRANSPORTE E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A MENOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45680/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/11
Araçatuba
Interessados: MORADORES DO JARDIM ALVORADA
e LANCHONETE VITÓRIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA LANCHONETE VITÓRIA, LOCALIZADA NA RUA CLÓVIS
BEVILACQUA, Nº 332
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53632/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/12
Catanduva
Interessados: AGROPECUÁRIA J. MARINO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB Nº
34.909 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59569/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Itirapina
Interessados: PISCICULTURA VISCONDE e
COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEVIDA
RESPONSABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO EFICAZ DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ACIDENTE
ENVOLVENDO TOMBAMENTO DE UM CAMINHÃO DA TRANSPORTADORA COMERCIAL SANTA RITA DE
PETRÓLEO LTDA, QUE GEROU O VAZAMENTO DE 8.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL, NO
MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52205/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/12
Capital
Interessados: JOSÉ CALAZANS e MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES NA DEFINIÇÃO DO AEROPORTO METROPOLITANO - AUSÊNCIA DE PLANO
DIRETOR - FALTA DE PLANEJAMENTO GLOBAL DO CONSELHO METROPOLITANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78687/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) e CARLOS AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO REPRESENTADO, SERVIDOR PÚBLICO DA UNIDADE RAPOSO
TAVARES DA FUNDAÇÃO CASA, QUE TERIA MONTADO UM ESQUEMA DE COMPRA E VENDA DE
VALE-REFEIÇÕES DOS DEMAIS SERVIDORES
Relator: LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS
PASSOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 44980/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2012/11
Capital
Interessados: ZENILDO SILVA DE AQUINO e
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE
INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA JUNTO À REDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45489/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/10
Presidente Prudente
Interessados: SILVANA DA SILVA MARQUES e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE
SOLICITAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS À CRIANÇA PORTADORA DE MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 16973/12 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
Araraquara
Interessados: HOSPITAL SANTO ANTONIO
(BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
ARARAQUARA e COORDENADORIA DA ÁREA DE SAÚDE DO MP-SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES QUANTO AO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR POSSIVELMENTE
VERIFICADAS EM HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 21384/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2152/11
Capital
Interessados: EDNA CAPUTO COSTA e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
NÃO FORNECIMENTO DE DIETA INDUSTRIALIZADA POR PARTE DA SES A PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 39949/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1862/11
Capital
Interessados: YARA ALMEIDA CLAUDINO e AMA
JARDIM ICARAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE MÉDICOS NA AMA - JARDIM ICARAÍ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 45421/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/12
Capital
Interessados: RONALDO FERREIRA e AMA JARDIM
SÃO LUIZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
NEGATIVA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, NA AMA JARDIM SÃO LUIZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53377/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Ouroeste
Interessados: ANA BORGES DE OLIVEIRA,
REINALDO MARCOS DALUIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE OUROESTE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA
TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO
DE CIRURGIA PARA PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53802/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1939/11
Guarulhos
Interessados: RUBIA CARLA LERIAN e
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DO MEDICAMENTO ROACUTAN EM FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS
GUARULHOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 70516/12 - 9 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/12
Morro Agudo
Interessados: LUIZ CARLOS DA ROCHA BOTELHO
e SINDICATO RURAL PATRONAL DE MORRO AGUDO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO "SINDICATO RURAL PATRONAL DE MORRO
AGUDO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16405/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PROJETO "PARQUE DE EVENTOS EXPO-SP"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16730/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA VENDA DE LOTES DO RESIDENCIAL MINERVA, SEM QUALQUER ESTRUTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 30648/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/11
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SÃO JOSÉ RO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OUTROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE QUE NÃO POSSUEM ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31271/04 - 7 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/90
Capital
Interessados: AURELITA ARAÚJO DAMACENO e
SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "PARQUE SAVOY
CITY", SITUADO 38º SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36103/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Pirassununga
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ
E OBSERVATÓRIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIRTUAMENTO DO PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37981/12 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/12
Capital
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE
TRENS METROPOLITANOS, PADRE JÚLIO LANCELOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, FREMIX - EMPRESA DE DEMOLIÇÃO e DESMONTEC
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O
INCÊNDIO NA FAVELA DO MOINHO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 24288/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/11
Conchas
Interessados: LUCILENE CAMARGO, RAQUEL
FRANCO DA SILVA RIBEIRO, CARLOS CESAR SOUZA CAMPOS e AUREA APARECIDA MARTINS
PEREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE
EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANHEMBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 24531/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/05
Ribeirão Preto
Interessados: FEBEM e ROSANGELA APARECIDA
EUZÉBIO DA SILVA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE
MAUS-TRATOS E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS DA TROPA DE CHOQUE E
FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO CONTRA ADOLESCENTE INTERNO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29852/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 27412616/09
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL TOMAZ ALBERTO
WHATELY e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LESÃO A INTERESSE INFANTO-JUVENIL POR MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DA ESCOLA
ESTADUAL REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33636/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/11
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VALINHOS e ADALBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DEFICIÊNCIA NA QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE LEOPOLDO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36136/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2520/11
Ribeirão Preto
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO - RIBEIRÃO PRETO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM PRÉDIOS DA FUNDAÇÃO CASA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE
ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39866/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 782/11
Mogi das Cruzes
Interessados: MARIA REGINA GOMES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO PIATÃ I, BEM COMO
AUSÊNCIA DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NO REFERIDO BAIRRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 46310/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Ribeirão Bonito
Interessados: JOSILENE DE CARVALHO, LUCIANA
APARECIDA MORETTI CHIAVOLONI e ROSICLER DE CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO DE AULAS DE INGLÊS APENAS PARA PARCELA DOS
ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL LÉLIA CECÍLIA GALDINO TORREZAN LUCATTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52542/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 976/11
Ribeirão Preto
Interessados: NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA QUANDO DO ATENDIMENTO
DE ADOLESCENTES NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24763/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1108/11
São José do Rio Preto
Interessados: TV TEM DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO (AFILIADA DA REDE GLOBO) e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E RECIPIENTES QUÍMICOS EM LOCAL INAPROPRIADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30508/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/10
Santo André
Interessados: MARCO AKEO HIOKI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - RECURSOS HÍDRICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31456/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/09
Santa Isabel
Interessados: CLEMENTINO PEREIRA FERNANDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIO NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM
MURO DE ALVENARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33533/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Moji Guaçu
Interessados: RODRIGO VIEIRA e CERVEJA E
CIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DE EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33660/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/08
Socorro
Interessados: MARIA APARECIDA TASCA DE
OLIVEIRA SANTOS e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA REFORMA DE ESTRADA EM ÁREA
CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RODOVIA SP 147, KM 03,
BAIRRO DO SALTINHO, MUNICÍPIO DE SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33986/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/10
Campos do Jordão
Interessados: JOÃO DA COSTA MANSO e ODAIR
DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Descrição do assunto: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO NOS FUNDOS DO IMÓVEL DA AVENIDA EMÍLIO
LANG JÚNIOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/11
Sorocaba
Interessados: DANIEL MARTINS ABDELNUR
CAMARGO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DERRUBADA DE VÁRIAS ÁRVORES EM IMÓVEL LOCALIZADO
NA AVENIDA SÃO PAULO, 3485
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35798/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/12
Campinas
Interessados: SANDRO PRIMO DOS SANTOS e
POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS / SP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELO
REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36157/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/11
Diadema
Interessados: JOSÉ INÁCIO e MUNICÍPIO DE
DIADEMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INÍCIO DE
OBRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38381/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/11
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARABAI, TNL PCS S.A. "OI" e JOÃO MENDES BARRETO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE
ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA CIDADE DE TARABAI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44020/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1451/12
Jundiaí
Interessados: JAGUARI COMERCIAL E AGRÍCOLA
LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PARECER
TÉCNICO DA CETESB, FAVORÁVEL AO EIA/RIMA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANT´ANNA DA
GRAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45708/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Itápolis
Interessados: NIVALDO POPPI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE
OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45710/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Itápolis
Interessados: VALENTIM MULLER
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCARTE DE RESTOS DE FRANGOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO
VALENTIM, LOCALIZADO NO BAIRRO LIGHT, ITÁPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45916/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
São Simão
Interessados: LUIZ CARABOLANTE e HILDA
REGGIANI CARABOLANTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE
AGRÍCOLA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46201/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/08
Capital
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
PREJUÍZOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DA TÉCNICA DE "SEMEADURA DE
NUVENS" PARA AUMENTAR O VOLUME PLUVIOMÉTRICO NO SISTEMA CANTAREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46210/12 - 4 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 27/08
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM
TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL
RISCO A 21 BENS DE SUPOSTO VALOR HISTÓRICO, SITUADOS NO BAIRRO DA LAPA E REGIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46432/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/11
Bebedouro
Interessados: DENER DE SOUZA LIMA e OUTROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (CARVOARIA) NO ASSENTAMENTO
RURAL DENOMINADO "REAGE BRASIL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81975/10 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Diadema
Interessados: IVALDO JOSÉ DA SILVA e CANAÃ
JATEAMENTO E PINTURA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA E QUÍMICA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E PELA
EMISSÃO DE ODOR EXCESSIVO E PARTÍCULAS PRATEADAS PROVENIENTES DA EMPRESA CANAÃ
JATEAMENTO E PINTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145725/11 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/11
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI,
PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66513/12 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL D. MARIA AUGUSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL
MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67521/12 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Pedreira
Interessados: CDN-BR - CENTRO NACIONAL DE
DENÚNCIA, HAMILTON BERNARDES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRA E AS EMPRESAS CAMPARINI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM
LTDA., NOVATERRA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA. E CONSTRUTORA NOVO MUNDO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68562/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/11
Votorantim
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCONTO REALIZADO PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
VOTORANTIM, NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NÃO FILIADOS AO ÓRGÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68796/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 725/12
Ourinhos
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SAE -
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69594/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3586/12
Jundiaí
Interessados: MIGUEL MOUBADA HADDAD,
OSWALDO JOSÉ FERNANDES e JAYME MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69595/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/11
Jundiaí
Interessados: PJ DE JUNDIAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69651/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES FÍSICAS E DE FUNCIONAMENTO EM QUE SE ENCONTRA O CORPO DE BOMBEIROS DO
MUNICÍPIO DE MOCOCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69690/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/11
São Carlos
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e ARTHUR JOSÉ VIEIRA PORTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES MEDIANTE O USO DE BEM PÚBLICO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69752/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 222/11
Taquaritinga
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE TAQUARITINGA, EDMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME, JOSÉ
CARLOS SIMÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA ERNESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS PARA
REFORMA DA PRAÇA ADELINO NOGUEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69850/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
São José do Rio Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E
CULTURA - DEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS FEITAS PELO DEPARTAMENTO DE
ESPORTES E CULTURA SEM CONCURSO PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E EM DETRIMENTO
DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69859/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/12
Monte Alto
Interessados: TERESA M. ZECHINELLI MARINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CANIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69920/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/11
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMBAÚ - SP e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE TAMBAÚ - SOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES QUANTO À UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70636/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAIOLZINHO e ODAIR BELARMINO
TRISTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CESSÃO, À TERCEIROS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE
FRANCA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "FERNANDO COSTA", PARA A REALIZAÇÃO
DA EXPOAGRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70695/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
LORENA, RONALDO PALADINI e TÂNIA MARIA MARTINS CORREA E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, EM CARGOS DE COMISSÃO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70911/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/11
Jacareí
Interessados: JOSÉ V. DE FREITAS e
PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA UBS VILA ZEZÉ, CONSISTENTE NA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA UNIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70925/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/11
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ e EDENIL REIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHOR LOCOMOÇÃO DOS
ALUNOS ATÉ A ESCOLA DARCI LOPES, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71242/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1357/11
Jacareí
Interessados: SÉRGIO M. DOS S. JÚNIOR e
PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE ÔNIBUS MUNICIPAL ENTRE O CENTRO E A RODOVIÁRIA NOVA DE JACAREÍ, BEM
COMO AUSÊNCIA DE TELEFONE PÚBLICO, BEBEDOURO E BALCÃO DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71367/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/11
Franca
Interessados: ROSANGELA BARBOSA DOS REIS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,
POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72315/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/11
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54187/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/12
Hortolândia
Interessados: ANP- AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO HEPATUS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA
COM PORCENTAGEM DE ADICIONAMENTO DE ÁLCOOL ACIMA DO PERMITIDO, NO ANO DE 2006
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71518/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1731/11
Capital
Interessados: COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO
S/A e RONALDO SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PRATICADO PELA TVA
SISTEMA DE TELEVISÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45614/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/07
Adamantina
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ELMOZA
ANTONIO JOÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO
DA ESCOLA ESTADUAL ELMOZA ANTONIO JOÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45930/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/10
Ribeirão Preto
Interessados: COMPPID - CONSELHO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ABUSIVIDADE NOS PREÇOS PRATICADOS POR AUTOESCOLAS E CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA
O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA A
HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 50272/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 599/11
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE
GUARULHOS e KARLA LEANDRO DA SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES QUE A ENTIDADE OFERECE AOS IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 46166/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1679/11
Capital
Interessados: MARIA DE LOURDES RICARDO,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE MEDICAMENTO NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 46268/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/12
Capital
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ALUNOS DE UNIVERSIDADE TRABALHANDO NO HOSPITAL
MUNICIPAL DO TATUAPÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54026/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1045/12
Bauru
Interessados: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES JUNTO AO HOSPITAL LAURO DE SOUZA LIMA
ELEITORAL
Protocolo nº: 80527/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/12
Campinas
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE
CAMPINAS e PEDRO SERAFIM JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS EM EXERCÍCIO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ATO DE IMPROBIDADE PELA PRÁTICA DE DESVIO DE FINALIDADE E COM ABUSO DE PODER
POLÍTICO, DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA COLETA DE
LIXO, COM OBJETIVO DE ATENDER INTERESSES POLÍTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46332/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/11
Taquaritinga
Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e
VANDERLEI JOSÉ MARSICO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO ANTIGO PRÉDIO DO "CINE SÃO PEDRO", QUE ESTARIA EM
RUÍNAS, COLOCANDO A POPULAÇÃO EM RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50686/12 - 8 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/08
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA
e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IVANA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO JARDIM
IVANA NAS RUAS LONDRINA, CIANORTE E RODOVIA RIO-SÃO PAULO SENTIDO
ITAQUAQUECETUBA-POÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 52775/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/11
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO OESTE e ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VALE DOS IPÊS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PARCELAMENTO DE SOLO, PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, SEM APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS COMPETENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57597/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/10
Guarujá
Interessados: PREFEITRA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE
INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC2)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58462/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/11
Capital
Interessados: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO CLUBE ATLÉTICO NACIONAL, LOCALIZADO NA AVENIDA MARQUES DE
SÃO VICENTE, BARRA FUNDA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70931/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3695/12
Franca
Interessados: EDUARDO MACHADO BARBOZA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAJOR CLAUDIANO, NO MUNICÍPIO DE
FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70932/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3676/12
Franca
Interessados: LUIZ CARDOSO DOS ANJOS CRUZ e
INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, VILA DUQUE DE
CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49619/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/10
Capital
Interessados: CMDCA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO
ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51753/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/11
São Roque
Interessados: CASA DE PASSAGEM DE SÃO ROQUE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO DE VISTORIA DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA INSTITUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59390/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/07
Matão
Interessados: ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSOR HENRIQUE MORATO e MARISTELA MARGUTTI DE A. LIMA (DIRETORA DE ESCOLA)
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR MEDIANTE PAGAMENTO DOS CUSTOS NA
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUE MORATO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62317/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/09
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: ROBERTO NUNES DE MENEZES,
LUIZ CARLOS BITENCORTE, MARIA NEIVA DA SILVA e ALUÍSIO CIRSTOVAM DE MELO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL COM A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102401/09 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023-A/08
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL MEDIANTE INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, SEM PRÉVIO ESTUDO
DE IMPACTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33614/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Serra Negra
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
SERRA NEGRA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA
QUE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA BELIZÁRIA MARIA DE JESUS, EM
SERRA NEGRA, SUPOSTAMENTE ESTARIAM EMITINDO RADIAÇÃO EM NÍVEIS PREJUDICIAIS À
SAÚDE HUMANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36117/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365.1.124.7/06
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA RANSHOW
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOW
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53239/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/06
Santos
Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS PÍERES DO TERMINAL
AQUAVIÁRIO DE SANTOS, SENDO INTERESSADA A EMPRESA PETROBRÁS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53244/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1463/12
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e LEILA DE JESUS TORTELLI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE- DE SOROCABA, EM RAZÃO
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUE VITIMOU FUNCIONÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55240/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
e VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO, Nº 600, BAIRRO ROSELÂNDIA, NO
MUNICÍPIO DE COTIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59314/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/11
Salesópolis
Interessados: MARIA DE LOURDES BORGES DE
SIQUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO E ALARGAMENTO DE ESTRADA EM
ÁREA DO SÍTIO SÃO BENEDITO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO
DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59468/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.156.851/08
Ribeirão Preto
Interessados: NICODEMOS REZENDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OCUPAÇÃO IRREGUALR DE UMA ÁREA VERDE NA AVENIDA JOÃO FIÚSA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63290/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: VITORINO ANTÔNIO RODA e MARLI
APARECIDA ORTUZ RODA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL
RURAL "SÍTIO DOIS IRMÃOS", NA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69819/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO e MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92/10 PROMOVIDO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71368/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 443/11
Franca
Interessados: FABIANA FADEL RIBEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE,
POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72317/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO INTENCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCERNENTE A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72350/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 821/12
Cubatão
Interessados: CARLA DA SILVA FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72408/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/08
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO
DA SERRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74158/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 226/12
Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABRÁLIA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO CONCURSADO, PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75039/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/12
Tanabi
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO e MARINEIDE AURA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA INCOMPATÍVEIS COM O DISPOSTO
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75091/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/11
Monte Aprazível
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e COMPANHIA BRASILEIRA
DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E
REFEIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75147/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/11
Pirapozinho
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI,
ROBCHARLES TREVISAN FERREIRA-ME, DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE
SANDOVALINA JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA, SEM LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2009 E
IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS
FINANCEIROS DE 2010 E 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75165/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/12
Monte Aprazível
Interessados: ANTÔNIO CARLOS CHIAVENATO
FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AO ERÁRIO OU AO LOGRADOURO PÚBLICO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESE
NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75171/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/12
Andradina
Interessados: GILSON PIMENTEL e MUNICÍPIO
DE MURITINGA DO SUL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PARA ASSISTENTE SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75192/12 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/11
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRAREMA e WALDIMIR CORONADO ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75206/12 - 1 Volume(s) - 4
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1092/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO RIO PARDO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS EM
COMISSÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75207/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
Tupã
Interessados: JOÃO ASSUNÇÃO LOPES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e WALTER RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PROPAGANDA PARTIDÁRIA, QUE CARACTERIZA PROMOÇÃO PESSOAL, POR PARTE DO
PREFEITURO DO MUNICÍPIO DE QUEIRÓZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75304/12 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/11
Avaré
Interessados: WILSON DE OLIVEIRA, LUIZ
MORAIS, VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALORES AO MÉDICO REPRESENTADO, PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75366/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/12
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, LUCI
MARA SESTITO VIEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, VALTER RAFAEL BARBOSA e
AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA (EX-DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
LEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75397/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/11
Ibitinga
Interessados: JAKISON PEDRO TITATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CREDENCIAMENTO E AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA
GUARDA MUNICIPAL DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75557/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/12
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA e
PAULO MIGUEL JORGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PELA
PREFEITURA DE LUIZIÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75577/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1656/12
Franca
Interessados: ANA MARIA RODRIGUES NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS A TÍTULO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇOS QUE
NÃO TERIAM OCORRIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75580/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/11
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO,
WALDEMIR CAETANO DE SOUZA e PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR TER DADO CAUSA À CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A
PREFEITURA E OMISSÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75622/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/2012
Capital
Interessados: LEILA BOTTOSSI DE FIGUEIREDO
e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO
PARA RETIRADA DE 2 CONTAINERS, COLOCADOS DEBAIXO DO VIADUTO SITUADO NA RUA
MAJOR DIOGO COM A RUA MANUEL DUTRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/12
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE NÃO POSSUEM EXPERIÊNCIA NO
TRABALHO PARA OS CARGOS DE DIRETOR I E DIRETOR II E COMISSIONAMENTO DE
FUNCIONÁRIOS DA PRODESP NO DETRAN PARA OCUPAREM CARGOS DE CONFIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76184/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2074/12
São Vicente
Interessados: JUIZO DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE SÃO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
USO IRREGULAR DE VEÍCULO QUE SERVE AO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76231/12 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/12
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA EM OCASIÃO DE EMERGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76239/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/09
Santos
Interessados: JOSENILDO DOS SANTOS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES IRREGULARES ATUANDO NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76415/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/12
Piracicaba
Interessados: EDUARDO MONTE BELLO SALIM e
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SALTINHO PARA A
LEGISLATURA QUE SE INICIA NO ANO DE 2012 E SE FINDA EM 2016
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76531/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/12
Taubaté
Interessados: CONSTRUTORA CANOPE LTDA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL PRATICADA PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76536/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
Bananal
Interessados: PAULO DINIZ DE MORAIS, CÂMARA
MUNICIPAL DE BANANAL e HERCÍLIA DE JESUS RAMOS DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS MENSAIS POR ADVOGADO APÓS TER COMPLETADO 70 ANOS COM
ANUÊNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76843/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA,
CLÁUDIO e APARECIDA (CIDA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
UTILIZAÇÃO DE BENS E RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER FINALIDADES PESSOAIS DE
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77104/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZANDO VERBA PROVENIENTE DOS
ROYALTIES ORIUNDOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77130/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/11
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA SALETI LEITE e JOSÉ
BELARMINO NUNES BERNARDO (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUQUITIBA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ABASTECIMENTOS IRREGULARES DA FROTA VEICULAR DA CÂMARA E ADIANTAMENTO DE
DESPESAS DEVERIAM TER SIDO EFETUADAS POR PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DE CONTRATAÇÃO
DE PRODUTOS E SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78369/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 805/12
Jacareí
Interessados: PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DA PREFEITURA EM REALIZAR O PODER DE POLÍCIA NO CASO DA OBRA DA
CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ALFREDO DE MJORAIS COM OCTACÍLIO BENTO DE ALMEIDA, QUE
AVANÇA SOBRE A CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78376/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/11
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA
(VEREADOR), PREFEITURA DE JACAREÍ e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE
CAMINHÕES NA VENIDA MARGINAL DA DUTRA, EM FRENTE À CHURRASCARIA GRAMADO,
ACARRETANDO RISCOS E COLISÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78405/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/10
Jacareí
Interessados: JOÃO VIANA DE AMORIM E OUTROS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR O DESEMBARAÇO DO TERRENO ENTREGUE PARA
A PREFEITURA POR LOTEAMENTO PARTICULAR COM A FINALIDADE DE SE TORNAR ÁREA
INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM TERRAS DE SANTA CLARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78661/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
Capital
Interessados: JUÍZA AUXILIAR DA
CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I e POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES REFERENTES A DEFICIÊNCIA OU FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A
DETENTO RECOLHIDO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, CAPITAL,
POR FALTA DE ESCOLTA PARA A SUA LOCOMOÇÃO OU DE VIATURA PARA TRANSPORTE DO
PRESÍDIO AO HOSPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79070/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Itaberá
Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO FORO
DISTRITAL DE ITABERÁ e WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA REFORMA DO ABRIGO "CASA DE JESUS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79687/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/12
Iguape
Interessados: CÁSSIA FREITAS LOPES DE
OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXISTÊNCIA DE LITÍGIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA PELA RECUSA
DA MUNICIPALIDADE EM FORNECER ALVARÁ DE HABITUALIDADE DE IMÓVEL CONSTRUÍDO NO
MUNICÍPIO
Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32160/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Francisco Morato
Interessados: IVONE MONTEIRO e SOCIEDADE
JARDIM NOVO ITAGUAÇU LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO
DENOMINADO "PARQUE MORUMBI" PARA MAIS DE UMA PESSOA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38931/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/11
Osasco
Interessados: OSVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA e
CRUZAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO
DA CRUSAM PERANTE OS CONSUMIDORES NO TOCANTE A INFORMAÇÃO SOBRE RECUSA DE
PROPOSTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO
CONTRATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41437/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 941/11
Sorocaba
Interessados: PHOTON DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PUBLICIDADE ENGANOSA NA VENDA DE COLCHÕES MAGNÉTICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 45336/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 257/11
Capital
Interessados: RENATA MATTOS ROCHA e 2WF
WORLD ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA (FAMILIAELETRO.COM)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA PARA
OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 45510/11 - 1 Volume(s) - 15
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.260/09
Capital
Interessados: MARICÉLIA TENÓRIO e
WWW.FATORDIGITAL.NET
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53555/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/12
Capital
Interessados: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA e SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
INADEQUAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS NA SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA
LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2042/11
Capital
Interessados: ADRIANO DO ESPIRITO SANTO
XAVIER e KALUNGA COMÉRCIO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA EMPRESA KALUNGA COMÉRCIO E
INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. REFERENTE AO PERÍODO DE DURAÇÃO DE BATERIA DE NETBOOK
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57276/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2582/12
São José dos Campos
Interessados: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO e AUTO POSTO ANCHIETA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE QUANTO A VISTORIA DO CORPO DE BOMEBIROS COM PRAZO DE VALIDADE
VENCIDO E NA DISTÂNCIA MÍNIMA PARA ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES ELP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57581/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
Santos
Interessados: BANCO BRADESCO S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2331, DE 15/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO
MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137505/10 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/09
Capital
Interessados: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALHA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE SÃO BENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45270/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/11
Araçatuba
Interessados: 1º E 3º CARTÓRIOS DE NOTAS E
PROTESTOS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS CARTÓRIOS DE ARAÇATUBA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45606/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Flórida Paulista
Interessados: CAO CÍVEL - PESSOA COM
DEFICIÊNCIA e AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA
DA EXISTÊNCIA DE UMA MENOR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTE MUNICÍPIO,
NECESSITANDO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM RAZÃO DE SUA ESPECIAL CONDIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 49581/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/11
Barueri
Interessados: BENFICA BBTT
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
COBRANÇA ILEGAL DE TAXA PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO "CARTÃO ESPECIAL
BENFÁCIL"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57772/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/11
Mogi das Cruzes
Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS "CASA DE REPOUSO
RECANTO FELIZ"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 44782/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1262/11
Capital
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO
ZONA LESTE - CRI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO DA ZONA LESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 45403/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/09
Capital
Interessados: ISABEL CRISTINA LOPES e
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 46222/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1675/11
Capital
Interessados: LUIZ AUGUSTO, SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE MEDICAMENTOS FLUOXETINA E CARBAMAZEPINA NAS USBS DA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 50978/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1804/11
Capital
Interessados: JOÃO BATISTA SILVEIRA JÚNIOR
e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS
TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE SERINGAS DE INSULINA BD ULTRA FINE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58887/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/11
Sorocaba
Interessados: JOSÉ APARECIDO DUARTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR ESTABELECIMENTO AO LADO DO CONJUNTO HOSPITALAR
DE SOROCABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 39879/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/11
Brás Cubas
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
MOGI DAS CRUZES e LOTEAMENTO NOVA JUNDIAPEBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA NOVA JUDIAPEBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42112/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/11
Capital
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E
PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTO CERVEIRA, CARMEM DE CICCIO
RABADAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS À RUA ODON CARLOS DE
FIGUEIREDO FERRAZ, BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44014/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e ABELARDO BARBOSA FLUENTES
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
INSTALAÇÕES DE GUARITAS, CÂMERAS E CANCELAS NO BAIRRO VILA ROSA, NESTA CAPITAL,
ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44017/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 622/10
Capital
Interessados: ABOU ANNI, VILLA COUNTRY e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO "VILLA COUNTRY", LOCALIZADO NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45374/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/11
Guarulhos
Interessados: HIDROVOLT ADMINISTRADORA E
PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FORTALEZA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45499/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 978/11
Osvaldo Cruz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
OSVALDO CRUZ, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, NO
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46013/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/11
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITO DE AMÉRICO
BRASILIENSE e EDSON DE GODOY
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE NA
COLOCAÇÃO DE TACHÕES NAS VIAS DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46042/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/10
Capital
Interessados: MARIA DE FÁTIMA F. MAIA,
COMÉRCIO DE SUCATA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM PREJUÍZO À CIRCULAÇÃO VIÁRIA
LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46233/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Jardinópolis
Interessados: ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI e
DR. WILSON ALENCAR DORES
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER
PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM UNIDADE PRISIONAL EM JARDINÓPOLIS, EM TERRENO DESAPROPRIADO
PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO O ESTABELECIMENTO UMA FONTE
DE POLUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46272/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/12
Jardinópolis
Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NA CIDADE DE JARDINÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 49279/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/08
Capital
Interessados: 13º BATALHÃO DA POLÍCIA
MILITAR METROPOLITANA e SARITA TOBIAS DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, SITUADA
NO BAIRRO CANINDÉ, NESTA CAPITAL, SEM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50204/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/11
São José dos Campos
Interessados: MARCO ANTONIO MELO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VELHA RIO-SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50703/12 - 10 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Itaquaquecetuba
Interessados: CENTRO DE DEFESA DAS FAMÍLIAS
SEM TETO DE ITAQUAQUECETUBA, CAUBY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTROS, WALDERSE
LABONIA FILHO, JOSÉ INÁCIO DE LIMA E OUTROS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM
EUROPA E OUTROS, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DOS
ASSUNTOS JURÍDICOS, DO PLANEJAMENTO E DE HABITAÇÃO, PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO e DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAZENDA
ARACARÉ OU PEDREIRA ALTA, SITO À RUA XV DE NOVEMBRO, ANTIGA ESTRADA DA
PEDREIRA, NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM EUROPA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54903/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/11
Capital
Interessados: ANA MARIA MACHADO JUNQUEIRA
BENEDUCE e SEVLEAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, 1093,
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57500/12 - 7 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/00
Pedreira
Interessados: MICRO USINA GRUPO DEZ LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
LOTEAMENTO CLANDESTINO PROMOVIDO JUNTO A GLEBA "A" DA FAZENDA DONA
MARGARIDA (FAZENDA VENTANIA), SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, TENDO
COMO INTERESSADA "MICRO USINA GRUPO DEZ LTDA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71355/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/11
Franca
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA DE SÃO JOSÉ
DA BELA VISTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DA IGREJA EVANGÉLICA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74638/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANGATUBA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NA CIDADE DE ANGATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75080/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/11
Mirassol
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL
e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33977/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
Campos do Jordão
Interessados: TIONE JOSÉ DE MELO e CONSELHO
TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR- 2011
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33988/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/11
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - NAÕ CRIAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 37930/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/11
Capital
Interessados: EDUCANDÁRIO DOM DUARTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO DE APADRINHAMENTO REALIZADO NA ENTIDADE DE
ACOLHIMENTO REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 38424/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/11
Diadema
Interessados: LAR SÃO JOSÉ, LAR MÃOS
PEQUENAS, RAIO DE LUZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e CONSELHOS TUTELARES
DE DIADEMA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL, ALÉM DE NECESSIDADE DE SANAR EVETUAIS PROBLEMAS E ESTIPULAR UM
PRAZO RAZOÁVEL PARA A CONFECÇÃO DO PIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 46397/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DANIELE SISSI e EMEF
AURELIANO LEITE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
EXCLUSÃO DA 5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA GRADE ESCOLAR DA EMEF AURELIANO LEITE
(RUA JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO, Nº 370, CIDADE TIRADENTES)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 47116/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Itaporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO
MUNICÍPIO DE RIVERSUL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54062/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/11
São Manuel
Interessados: CASA SANTA MARIA -
INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REGULAR
FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO "CASA SANTA MARIA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62313/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/12
Macatuba
Interessados: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL
FERNANDO VALEZI e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ILEGALIDADE NA CONDUTA DE DIRETORES DE ENSINO QUE SE RECUSAM A PROCEDER A
MATRÍCULA ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25860/12 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/01
Suzano
Interessados: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EMISSÃO DE POLUENTES NA ATMOSFERA, EM DECORRÊNCIA
DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 37991/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/11
Taubaté
Interessados: SIMONE CRISTINA DE LIMA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,
EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DEPOSIÇÃO DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45611/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Paranapanema
Interessados: CÁSSIO DE OLIVEIRA LEME e
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DANO AMBIENTAL DECORRENTE A IMPLANTAÇÃO INADEQUADA DE SISTEMA DE ESCOAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, NO IMÓVEL DENOMINADO "CHÁCARA SANTA TEREZINHA", NO
MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45675/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/11
Araçatuba
Interessados: HIROYASSU KAJIMOTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SÃO BERNARDO, Nº 1520, JARDIM
PRESIDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50190/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/10
São José dos Campos
Interessados: OZANAN MONTEIRO BAPTISTA
COELHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
DA CHÁCARA DO OZANAN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52743/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/11
Americana
Interessados: SINUCA.COM e PREFEITURA
MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO
NA AVENIDA IACANGA, BAIRRO JARDIM IPIRANGA, MUNICÍPIO DE AMERICANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53710/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/11
Catanduva
Interessados: JOURDAN ORLANDINO, DIVINO
NEGRINI, TONINZIM GULHARDO, CASA DE MOTOS IBIRÁ e CONSTRUCENTER - DEPÓSITO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO OLARIA,
ALÉM DE LIXO E ABANDONO GERAL DE ÁREAS DESTE MESMO CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57310/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/12
Capital
Interessados: JAMIL ESCATENA e CONDEPHAAT
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM
TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
IRREGULARIDADE EM OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57594/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/11
Guarujá
Interessados: SÍTIO IPORANGA, SÍTIO SÃO
PEDRO e TAGUAÍBA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO
ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO SETOR DA BAIXADA SANTISTA, ESPECIFICAMENTE NA
ÁREA DA CIDADE DE GUARUJÁ - ÁREAS Z2, Z4 E Z5
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59539/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANALÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FALTA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA E EVENTUAL
INSUFICIÊNCIA DE REDE COLETORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60650/12 - 7 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/08
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
ATIVIDADES TURÍSTICAS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR E NO RIO ITAPANHAÚ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61448/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/09
Cotia
Interessados: JOSÉ PIRES GODINHO e WILLIAN
FERREIRA SIMÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
FECHAMENTO DE CÓRREGO E EVENTUAL INVASÃO DA ÁGUA EM PROPRIEDADES VIZINHAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45721/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Pompéia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
POMPÉIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL DESCRITA NA LEI 8666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53614/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRETOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, REFERENTE AO
ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72295/12 - 6 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 594/11
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS e PAULO FERREIRA PRODUÇÕES ESPORTIVAS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E A
EMPRESA "PAULO FERREIRA PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72589/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/11
Capital
Interessados: HORIVAL MARQUES DE FREITAS
JUNIOR e CHEFE DO CENTRO DE DESPESAS DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DO PAGAMENTO MENSAL E INTEGRAL DO
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AOS POLICIAIS INATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73580/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/11
Itapecerica da Serra
Interessados: GERSON WAISHAUPT, CLEBER LUÍS
DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS MECÂNICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75150/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/11
Monte Aprazível
Interessados: JOSÉ CARLOS CHIAVELLI e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL
REPRESENTADAO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75342/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/12
Quatá
Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO
MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM, FERNÃO SALLES DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO RAMALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE PROCURADOR JURÍDICO NOS MUNICÍPIOS
DE JOÃO RAMALHO E RANCHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75368/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1124/11
Assis
Interessados: DANIEL PANOBIANCO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75388/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Votuporanga
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE
DO RIO GRANDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75584/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Iepê
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 10/08 PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
DESTINADAS A ATENDER O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76435/12 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/11
Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARAS, PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA e DERCI AGEMIR TOFOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO DA LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PÃES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78503/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/11
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE e DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO DAE DE SANTA BÁRBARA DOESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DOS PRECATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DO DAE NO
SISTEMA VIRTUAL DO DEPRE DO TJ/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78681/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 736/11
Capital
Interessados: ARANALDO MARCELO CRISTOVÃO
PEDRO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESÍDIA POR PARTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NA DEMORA DA INAUGURAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO CULTURAL DENOMINADO FÁBRICA DA CULTURA , NO BAIRRO DE
LAUZANE PAULISTA OU VILA NOVA CACHOEIRINHA, CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78688/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA CAPITAL, DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PROFESSOR
DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) e FAUSTO BITTAR FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO
A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS, TENDO EM VISTA O NÃO
COMPARECIMENTO DO ADVOGADO FAUSTO BITTAR FILHO DESIGNADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA
JURÍDICA AOS PRESOS RECOLHIDOS NO PRESÍDIO DA POLÍCIA CIVIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78955/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/12
Franco da Rocha
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA BOIADEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78959/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/12
Francisco Morato
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
DE FRANCISCO MORATO e PEDRO DE OLIVEIRA PETROPOULEAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO
AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
ABANDONO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38474/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/11
Tanabi
Interessados: ANTONIO CARLOS MARQUES e
EMPRESA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
INTERRUPÇÕES CONSTANTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM RISCOS E
PREJUÍZOS A DIVERSOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 46690/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/09
Guarujá
Interessados: SINCOR/SP, APROCAM-ASSOCIAÇÃO
DE PROTOEÇÃO AOS CAMINHONEIRO e SUSEP
Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO,
CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SEGUROS POR ASSOCIAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA
SUSEP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 50095/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/12
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
e ESTÁDIO ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LAUDOS DE
SEGURANÇA DOS ESTÁDIOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 43822/12 - 4 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.725.475/10
Capital
Interessados: "FRENTE DE LUTA POR
MORADIA", MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DEMANDA DE MORADIAS POPULARES NA CAPITAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 33467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA
QUANTIDADE DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
RESERVADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35292/12 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 445/11
Praia Grande
Interessados: CARLOS ALBERTO ARAÚJO
PEREIRA, ROMÁRIO CAVALCANTI, CASA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS CRISTO É
VITÓRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMETNO PARA RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45266/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Araçatuba
Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES DA ACESSIBILIDADE NO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45612/12 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/07
Adamantina
Interessados: EE PROF. TERUYO KIKUTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. TERUYO KIKUTA ÀS NORMAS DE
ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 45650/12 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)