I – Portarias de  10/08/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 7755/2012 – Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2012.

(República por necessidade de retificação – DOE de 10/08/2012)

 

 

I – Portarias de  10/08/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 7772/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal - Assessor,  para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 1º de agosto de 2012, nas comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba –SP.

(Pt. nº 112.862/2012)

nº 7773/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e Tomás Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 07 de agosto de 2012, nas comarcas de Aparecida, Cachoeira Paulista e Cruzeiro –SP.

(Pt. nº 117.416/2012)

nº 7774/2012 – José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo, e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião Preparatória para Audiência Pública na Capital, no dia 11 de agosto de 2012,  na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 117.936/2012)

nº 7775/2012 – José Mário Buck Marzagão Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal e Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP, na palestra sobre o tema “Dialogando sobre as Eleições Municipais 2012”, no dia 07 de agosto de 2012, na cidade de Assis-SP.

(PT. nº 111.018/2012)

7776/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para participar como expositor no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 06 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 111.005/2012)

7777/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Estevão Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça  de Ribeirão Pires, e Sérgio de Passos Simas, 22º Promotor de Justiça Criminal, para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 07 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 111.005/2012)

nº 7778/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Maria Gabriela Prado Manssur, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, e Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 08 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 111.005/2012)

nº 7779/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Aline Zurca Zavaglia Vicente Alves, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, e Marianí Atchabahian, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para participarem como expositoras no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 09 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 111.005/2012)

7780/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 4º Promotor de Justiça Cível  do Tatuapé, Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça do Guarujá, e Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para participarem como expositores no “Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público aprovados no 17º Concurso”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 10 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 111.005/2012)

7781/2012 – José Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2012.

B – Assessoria

Designando:

nº 7782/2012 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 224.01.2012.016184-0 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.1993.021931-3), em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (Pt. nº 115.426/12).

nº 7783/2012 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 294.01.2012.001093-4 (distribuídos por dependência ao processo nº 390/2006), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga (Pt. nº 115.424/12).

nº 7784/2012 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 270.01.2011.004836-5 (distribuídos por dependência ao processo nº 1733/2003), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga (Pt. nº 115.429/12).

nº 7785/2012 – 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 383/12, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 113.796/12)

nº 7786/2012 – 2º Promotor de Justiça de Birigui, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 807/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Birigui, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.838/12)

nº 7787/2012 – 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 275/12, em trâmite pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 110.540/12)

nº 7788/2012 – 3º Promotor de Justiça de Valinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 169/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Valinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 110.600/12)

nº 7789/2012 – 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento investigatório nº 926/11, em trâmite pela Vara da Região Leste II de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 113.808/12)

nº 7790/2012 – Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 94/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.493/12)

nº 7791/2012 – 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 59/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 109.424/12)

nº 7792/2012 – 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 38/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 109.420/12)

 

nº 7793/2012 – 2º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 15/12, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Altinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 111.415/12)

nº 7794/2012 – 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 205/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São João da Boa Vista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.501/12)

nº 7795/2012 – 2º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 245/12, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 111.413/12)

nº 7796/2012 – 80º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 6256/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.066/12)

nº 7797/2012 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional do Jabaquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2101/12, em trâmite pela Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 110.595/12)

nº 7798/2012 – 27º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 0027542-23.2012.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.954/12)

nº 7799/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 504/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulínia, a partir de 06 de agosto de 2012. (Pt. nº 116.867/12)

nº 7800/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3362/08, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’oeste, a partir de 27 de julho de 2012. (Pt. nº 116.830/12)

nº 7801/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1529/11, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Caconde, a partir de 19 de julho de 2012. (Pt. nº 117.121/12)

nº 7802/2012 – Cassio Roberto Conserino, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Santos, na comarca de Itanhaém, no dia 28 de junho de 2012. (Pt. nº 106.173/12)

nº 7803/2012 – Herico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba, na comarca de Pereira Barreto, no dia 04 de julho de 2012. (Pt. nº 106.296/12)

nº 7804/2012 – Herico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba, na comarca de Pereira Barreto, no dia 18 de julho de 2012. (Pt. nº 106.658/12)

nº 7805/2012 – Herico William Alves Destefani, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Araçatuba, na comarca de Pereira Barreto, no dia 24 de julho de 2012. (Pt. nº 109.510/12)

nº 7806/2012 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de São Manuel, nos dias 05 e 18 de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)

nº 7807/2012 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de São Paulo, no dia 20 de de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)

nº 7808/2012 – Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Bauru, na cidade de Marília, nos dias 24, 25, 27 e 30 de julho de 2012. (Pt. nº 114.601/12)

nº 7809/2012 – Guilherme de Barros Perini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Caetano no Sul, no dia 15 de agosto de 2012, nos autos do processo nº 01/12.

nº 7810/2012 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Sumaré, no dia 14 de agosto de 2012, nos autos do processo nº 9/12.

 

nº 6911/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo

Excluam-se:

Goiaci Leandro de Azevedo Junior

Joao Jose Rodrigues Neto

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)

nº 6912/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Luis Fernando Rossetto (17 a 31)

Joao Carlos Talarico (17 a 31)

Incluam-se:

Goiaci Leandro de Azevedo Junior (17 a 31)

Joao Jose Rodrigues Neto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)

nº 6914/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Lycurgo de Castro Santos (22 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)

nº 7076/2012 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular e Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2012)

nº 7082/2012 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2012)

nº 7145/2012 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 13 e 15 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2012)

nº 7238/2012 - Alexandre Acerbi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 6 e de 20 a 30 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 07 a 15 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/08/2012)

nº 7256/2012 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2012)

nº 7310/2012 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato nos dias 02 e 03 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/08/2012)

nº 7341/2012 - Patricia Taliatelli Barsottini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 6 a 10 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 15 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 16 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2012)

nº 7375/2012 - Tiago do Amaral Barboza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato nos dias 02 e 03 de agosto de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/08/2012)

 

II - ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 742/2012-PGJ-CPJ, DE 10 DE AGOSTO DE 2012

(Protocolado nº 50.897/12)

         Institui o auxílio-alimentação aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 22, inciso VIII, combinado com o art. 181, inciso XVI, ambos da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993;

        

CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos pela Lei Estadual nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, é extensível aos membros do Ministério Público por força do art. 181, inciso XVI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e do art. 50, XII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993;

CONSIDERANDO que o auxílio-alimentação não integra o subsídio dos membros do Ministério Público, conforme dispõe o art. 6º, inciso I, alínea b, da Resolução nº 9, de 05 de junho de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO o decidido no Processo de Controle Administrativo nº 447/2011-40, em 21 de setembro de 2011, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e

CONSIDERANDO o deliberado pelo ÓRGÃO ESPECIAL na reunião ordinária de 08 de agosto de 2012;

         RESOLVEM EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, será concedido mensalmente aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, em razão dos dias efetivamente trabalhados.

Parágrafo único. O valor será fixado por Ato da Procuradoria-Geral de Justiça.

Art. 2º. O auxílio-alimentação não será:

I – incorporado aos proventos de aposentadoria, pensão ou subsídio;

II – configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária;

III – caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura.

Parágrafo único. O benefício é incompatível com a percepção de diária.

Art. 3º. Não farão jus ao auxílio-alimentação os membros do Ministério Público afastados da carreira.

Art. 4º. O efeito financeiro será retroativo ao período não alcançado pela prescrição e será saldado, com acréscimo de correção, em conformidade com a disponibilidade orçamentária.

Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato nº 038/2012-PGJ, de 10 de agosto de 2012

                    

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 19,  inc. XII, alíneas “a” e “o”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do artigo 1º - parágrafo único, do Ato Normativo nº 742/2012 – PGJ – CPJ, de 10/08/2012, que disciplinou a concessão do auxílio-alimentação aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, 

         

         RESOLVE:

     

         Artigo 1º. Fixar em até R$ 710,00 (Setecentos e Dez Reais), a partir de 01/08/2012, o valor mensal correspondente ao benefício do auxílio-alimentação,  concedido aos Membros deste Ministério Público do Estado de São Paulo.             

     

         Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos pecuniários, a partir de 1º de agosto de 2012.

Ato nº 039/2012-PGJ, de 10 de agosto de 2012

              

         O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 19, inc. X, alínea “a”, e inc. XII, alíneas “a” e “o”, da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e

     

         CONSIDERANDO que o Ato nº 015/2001-PGJ, de 14 de fevereiro de 2001, disciplinou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo,

     

         RESOLVE:

     

         Artigo 1º. Revalorizar, a partir de 01/08/2012, o valor correspondente ao benefício do auxílio-alimentação, concedido aos servidores deste Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 6º, do Ato 015/01 – PGJ, de 14/02/2001, passando para R$ 29,00 (Vinte e nove reais), por dia efetivamente trabalhado.

             

         Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos pecuniários, a partir de 1º de agosto de 2012.

 

III – Avisos

Aviso de 02/08/2012

nº 376/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 14 de agosto de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Palestra do Dr. Rossini Lopes Jota, sobre Recursos Especial e Extraordinário;

2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

3. Relatório mensal de distribuição de processos;

4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso de 03/08/2012

nº 388/2012 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Habitação e Urbanismo e Direitos Humanos), COMUNICA aos representantes do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizará REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO COLETAR SUBSÍDIOS DA COMUNIDADE LOCAL (REGIÃO SUL) SOBRE DIREITO À MORADIA (art. 6º, CF),   no dia 1º de Setembro de 2012, das 09h30 às 13h30, no Teatro do CEU CIDADE DUTRA,   localizado na Avenida Interlagos nº 7.350, São Paulo/SP, conforme edital a seguir: 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  por iniciativa do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto foi apurado no inquérito civil nº 42/07, que trata de perscrutar o respeito ao direito constitucional e social de moradia (art. 6º, CF), tendo em vista os relatos de desalojamentos de famílias de baixa renda das áreas de risco e de proteção ambiental, sem a correspondente alternativa habitacional; considerando o tratamento que vem sendo dado ao problema, com o pagamento de verba assistencial ou de locação social, que não resolvem o problema da habitação; considerando, ainda, a ausência ou deficiência de políticas públicas integradas nessa seara pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal); considerando a grande quantidade de famílias que ainda residem em favelas, cortiços, áreas de proteção ambiental e de risco, sem expectativa de regularização de suas moradias num contexto de planejamento urbano; considerando que o Executivo Municipal vem elaborando plano de habitação para a Cidade de São Paulo, dando continuidade às REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAPITAL (organizadas e presididas pelo Ministério Público, abertas a qualquer do povo, nas regiões norte, sul, leste, oeste e central), designa para dia 1º de setembro de 2012, sábado, a partir das 09:30h, a quinta reunião preparatória a ser realizada na zona sul da Cidade de São Paulo, no CEU CIDADE DUTRA, situada na Avenida Interlagos nº 7.350, São Paulo/SP, com a finalidade de obter subsídios da comunidade local sobre o tema.   A quinta reunião preparatória para a audiência pública está programada para durar quatro horas (das 09h30 às 13h30). Após a abertura dos trabalhos pelo Promotor que preside as investigações, que esclarecerá seu objeto por dez minutos, será franqueada a palavra ao público, ocasião, também, em que todos os presentes poderão ofertar documentos e manifestações por escrito, com tempo de manifestação oral individual por cinco minutos. Não será aberta discussão do tema em investigação, tampouco aberto espaço ao direito de resposta. E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade que a reunião encerra, expediu-se o presente edital na forma da lei. São Paulo, 02 de agosto de 2012.

José Carlos de Freitas

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

 

Avisos de 07/08/2012

nº 393/2012 – PGJ

                O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2012, em São João da Boa Vista às 10h, no Salão do Júri do Fórum de São João da Boa Vista, sito à Praça  Doutor Boa Vista, 221 – São João da Boa Vista. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Promotores de Justiça:

Celso Augusto Werneck De Rezende

Donisete Tavares Moraes Oliveira        

Fausto Ernani Gonçalves Jardim        

Fausto Luciano Panicacci        

Gabriel Guerreiro        

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Hermes Duarte Morais

Jose Claudio Zan

Leonardo Meizikas

Marcelo Sanchez Lorenzo        

Marcelo Sperandio Felipe

Marcos Tadeu Rioli

Nelson De Barros O'reilly Filho        

Patricia Lacerda Pavani Couvre

Raul Ribeiro Sora

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Yara Jerozolimski        

 

nº 394/2012 – PGJ

                O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2012, em Franca às 18h30, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua Arthur Marangoni, nº 2411 – Vila Industrial – Franca. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Promotores de Justiça:

Adinan Aparecido De Oliveira         

Alex Facciolo Pires         

Alexandre Padilha         

Anderson De Castro Ogrizio        

Andre Donizeti Zanutim        

Augusto Soares De Arruda Neto         

Bruno Orsatti Landi         

Carlos Ernani Constantino        

Carlos Henrique Gasparoto         

Christiano Augusto Corrales De Andrade        

Claudemir Aparecido De Oliveira        

Claudio Luis Watanabe Escavassini        

Daniele Maciel Da Silva

Debora Anderson        

Dilson Santiago De Souza         

Eduardo Pereira De Souza Gomes         

Eduardo Tostes

Fernanda Chuster Pereira        

Fernando De Andrade Martins        

Frederico Francis Mellone De Camargo        

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Ivan Nascimento De Castro        

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto         

Jose Lourenço Alves

Murilo Cesar Lemos Jorge         

Odilon Nery Comodaro        

Paulo Alvarenga        

Paulo Augusto Radunz Junior

Paulo Cesar Correa Borges

Ramon Lopes Neto         

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina         

Renato Dias de Castro Freitas

Rosana Marcia Queiroz Piola         

Yuri Borges De Mendonça

 

Avisos de 08/08/2012

nº 395/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 14 de agosto em Taubaté, às 18h, no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, situado à Rua Portugal, nº 169 – Jardim das Nações – Taubaté/SP, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013.

Promotores de Justiça:

ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

ALEXANDRE PETRY HELENA

ANA BRASIL ROCHA

ANA CRISTINA IORIATTI CHAMI

ANDRÉ LUIS SIMÕES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

ANTONIO CARLOS OZORIO NUNES

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

CARLOS AUGUSTO ROSEIRO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CAROLINA LIMA ANSON

CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

CELSO MARCIO DA SILVA RAMOS

CRISTIANE CARDOSO ROQUE

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES

DARLAN DALTON MARQUES

DEBORAH CRISTINA BENATTI

EDUARDO DIAS BRANDÃO

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

ELAINE TABORDA DE AVILA

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO

FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GABRIEL TADEU KFOURI NETO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

GILBERTO CABETT JUNIOR

GUSTAVO MEDICI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

INGRID RODRIGUES DE ATAIDE

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

JAMIL LUIZ SIMON

JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

JOÃO MARCOS CERVANTES

JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA

JOSÉ BENEDITO MOREIRA

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

JOSE LUIZ BEDNARSKI

LAERTE FERNANDO LEVAI

LARISSA CRESCINI ALBERNAZ

LEONARDO REZEK PEREIRA

LUCIANA POLENTI CREMONESE MARCONDES

LUIS DIAS FERNANDES

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCOS ANTONIO LIBRELON

MATHEUS JACOB FIALDINI

MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO

PAULO JOSÉ DE PALMA

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

RENATA BERTONI VITA

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

RICARDO FRAMIL

RICARDO REIS SIMILI

RUI ANTUNES HORTA

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO

SIDNEY ALVES DE MATTOS

SILVIA REGINA BRANDI MAXIMO RIBEIRO

SILVIO FERNANDO DE BRITO

TADEU SALGADO IVAHY BADARO JUNIOR

TATIANE VILLAVERDE ALVES

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

nº 396/2012 – PGJ

                O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2012, em Barretos às 10h, no Fórum da Comarca de Barretos, sito à Avenida Centenário da Abolição, 1500 – Barretos. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Promotores de Justiça:

Adriana Nogueira Franco        

Clovis Humberto Lourenço Junior

Diego Antonio Bisco Lelis

Fabio Roberto Rossi Constantini         

Fernando Celio De Brito Nogueira

Guilherme Chaves Nascimento

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira         

Ivan Cintra Borges

Jose Ademir Campos Borges         

Marcus Tulio Alves Nicolino

Renato Flavio Marcao        

Rodrigo Aparecido Tiago

Walter De Souza Vicentini Vilela        

 

nº 397/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 14 de agosto de 2012, em São José do Rio Preto às 18h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Rio Preto, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 – São José do Rio Preto. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Promotores de Justiça:

Ademir Perez         

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira        

Andre Gandara Orlando         

Andre Luiz Nogueira Da Cunha         

Antonio Bandeira Neto         

 Antonio Ganacin Filho         

Aparecido Donizeti Dos Santos        

Ary Cesar Hernandez        

Carlos Gilberto Menezello Romani        

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Claudio Santos De Moraes        

Daniela Ito Echeverria

Daniele Ramia Negrao Dias Brandao        

Dosmar Sandro Valerio        

Eli Roberto Costa Neves Buchala         

Fabio Jose Mattoso Miskulin        

Fabio Meneguelo Sakamoto         

Filipe De Melo Euzebio        

Flavio Okamoto

Gilberto Ramos De Oliveira Junior        

Gustavo Yamaguchi Miyazaki         

Joao Carlos Sgorlon        

Joao Santa Terra Junior

Jose Heitor Dos Santos        

Jose Marcio Rossetto Leite        

Jose Silvio Codogno

Julio Antonio Sobottka Fernandes         

Landolfo Andrade De Souza        

Luis Donizeti Delmaschio         

Marcos Antonio Lelis Moreira        

Odival Cicote        

Patricia Dosualdo Pelozo

Paulo Cesar Neuber Deligi        

Renata Sanches Fernandes        

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira         

Rodrigo Vendramini        

Sergio Acayaba De Toledo        

Sergio Clementino        

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro        

Tasso Denis Campanha Cury        

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valmor De Mattos Junior         

Vanessa Ibarreche Santa Terra   

 

Avisos de 09/08/2012

nº 398/2012-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO, no uso das atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público e ao público em geral que o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ajuizou, em 03 de julho de 2012, reclamação no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Avaré que negou a natureza incondicionada da ação penal pública relativa à persecução do crime de lesão corporal contra mulher no ambiente doméstico a fatos anteriores às decisões do Supremo Tribunal Federal (ADC 19; ADI 4.424), tendo o eminente Ministro CARLOS AYRES BRITTO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, concedido a liminar em decisão de 12 de julho de 2012, na qual assentou que a “declaração de constitucionalidade dos dispositivos da chamada Lei Maria da Penha se aplica, sim, aos casos anteriores ao julgamento da ADC 19 e da ADI 4.424” (Rcl 14.132-SP, DJE de 02-08-2012).

 

nº 402/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional – Grande São Paulo I, com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 15 de agosto em Santo André, às 18h, no Salão Nobre do Fórum de Santo André, Praça IV Centenário, 3 – Centro – 1º andar - sala 100 – Santo André/SP, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013.

Promotores de Justiça:

    

Abner Castorino

Alexander Martins Matias

Alexandre Cid de Andrade

Ana Paula Mazza

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Cecília Maria Denser de Sa Astoni

Claudionor Mendonça dos Santos

Daniel Serra Azul Guimarães

Daniela Hashimoto

Daniela Reis Pastorello

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Deise Mary Galutti de Paranhos

Denise Cecília Pavan Buoro

Edivon Teixeira Junior

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção

Estevao Luis Lemos Jorge

Fabio Henrique Franchi

Fabio Luiz Rossi

Fernanda Martins Fontes Rossi

Flavia Cristina Merlini

Guilherme de Barros Perini

Guilherme Silva de Deus

Helio Jorge Gonçalves de Carvalho

Henrique Braso Schulz

Iussara Brandão de Almeida

Jairo Edward de Luca

Joao Alvaro Soares

Joao Antonio dos Santos Rodrigues

Jose Luiz Saikali

Juliana de Sousa Andrade

Julio Sergio Abbud

Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib

Larissa Motta Nunes Liger

Laurani Assis de Figueiredo

Leandro Henrique Ferreira Leme

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Marcelo Antonio Francischette da Costa

Marcelo Santos Nunes

Marcelo Sciorilli

Marcelo Vieira de Mello

Mariana de Oliveira Santos

Maricelma Rita Meleiro

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Marisa Rocha Deshoulieres

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Maximiliano Rosso

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Mylene Comploier

Newton Jose de Oliveira Dantas

Patricia Linn Bianchi

Patricia Maria Sanvito Moroni

Paulo Destro

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Regina Celia Damasceno

Renata Perin de Andrade Debski

Renato Davanso

Ricardo Caldeira Pedroso

Ricardo Florio

Roberto Wider Filho

Rosangela Staurenghi

Roseli Naldi Souza

Rosinei Horstmann Saikali

Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda

Selma Iamani Bastos Pereira

Silvia Vieira Marques

Simone de Divitiis Perez

Sorandy Ayres Santos

Susana Henriques da Costa

Taciana Trevisoli Panagio

Terezinha Aparecida Rocha

Thelma Thais Cavarzere

Vera Lucia Acayaba de Toledo

 

Aviso de 10/08/2012

nº 403/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia 21/08/2012, às 10 horas, no Anfiteatro na Irmandade de Misericórdia de Taubaté, localizado na Rua Portugal nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP, será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba. 

 

IV - Despachos

Despacho do PGJ de 07.08.12

Protocolado MP nº 47.339/2012 – RI nº 4110

Promovo o arquivamento destes autos, determinando sua remessa, no prazo e forma legais, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para seu reexame.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

CÍVEL

Peças de informação (ofícios do corpo de bombeiros)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Aparecida (Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Aparecida (Consumidor)

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça de Aparecida (suscitante) e 1º Promotor de Justiça de Aparecida (suscitado).

Procedimento que tem por objetivo investigar a questão referente à ausência de auto de vistoria do corpo de bombeiros em prédios onde há frequência de público.

Questão envolvendo segurança de edificações públicas e privadas. Art. 473 do Manual de Atuação Funcional. Atribuição da Promotoria de Habitação e Urbanismo.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Aparecida (suscitante).

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-8-2012

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a  Mirian Célia Ferro, RG.  5.691.679, PIS/PASEP: 1.085.589.853-60, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-268/94;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento art. 19, V, “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Maria Trindade Cardoso de Mello, RG. 10.363.484-8, PIS-PASEP: 1.801.149.684-6, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº  277/88;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento art. 19, V, “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Pedro Brenna Filho, R.G. 8.040.652-X, PIS-PASEP: 1.037.660.549-6, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº  634/87;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Diretor Técnico de Departamento do MP, Ref. CC-10, da Tab. II, QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Antonia de Lourdes Salinas Ferreira;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/8/2012, Leonidas Andrade de Jesus Tanus, RG. 43.687.150-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/8/2012, Thiago Batista Ariza, RG. 28.405.502-5, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 31/7/2012, a Kikuko Tan, RG. 3.860.748, a Gratificação Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 1/8/2012, a Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, a Gratificação Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 1/8/2012, a Celso Sugiura, RG. 13.260.801-7, a Gratificação Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 9-8-2012

Lavrada no ato de aposentadoria publicado no D.O. de 16/9/2011, em nome de Ana Rita Oriente Franciulli, RG. 15.595.222-5, 11º Promotor de Justiça de Família, Entrância Final. Declarando que: nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6ºA da E.C. 41/2003, com redação dada pela E.C. 70/2012 e art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, os proventos mensais da interessada passam a ser, a partir de 30/3/2012, proporcionais a 25/30 avos do padrão de seu cargo e com paridade nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH-MP nº 2055/90.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 9-8-2012

Deferindo, a contagem do tempo prestado por Alexandre Acerbi, RG. 27.307.007-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), junto à Advocacia-Geral da União, período de 3/7/2002 a 8/4/2012, num total de 3568 dias, nos termos do Assento CPJ 48/96.

 

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

DRS.

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MÓDOLO, Promotora de Justiça de Salesópolis,  (Entrância Inicial)

e

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO, 1º Promotor de Justiça de Aparecida,  (Entrância Inicial).

(Pt. nº 115.614/12)

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APARECIDA:

a) Oficiar como Curador Geral nos feitos cíveis distribuídos à 1ª Vara da Comarca;

b) Oficiar nas ações penais distribuídas à 1ª Vara, desde a fase de inquérito policial até sentença final com trânsito em julgado, excetuados aquelas que versem sobre crimes dolosos contra a vida;

c) Exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Juízo Eleitoral da Comarca (artigo 39, II, da Lei Complementar nº 304/82);

d) Exercer as atribuições previstas no artigo 48 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Curadoria de Casamentos) junto aos Cartórios de Registro Civil da Comarca;

e) Exercer as atribuições previstas no artigo 39, III, da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Atendimento ao Público) durante a primeira quinzena de cada mês;

f) Exercer as atribuições de Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (artigo 32, inciso I, nº 34, letra “b” da Lei Complementar nº 304/82);

g) Exercer as atribuições de Promotor de Justiça do Meio Ambiente (artigo 32, inciso I, nº 34, letra “a” da Lei Complementar nº 304/82);

h) Exercer as atribuições previstas no artigo 47 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Promotor de Justiça da Infância e da Juventude);

i) Exercer as atribuições previstas no artigo 46 da Lei Complementar Estadual nº 304/82 (Curadoria de Fundações);

j) Exercer as atribuições de Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão;

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

Aviso nº 201/12 - CSMP, de 11/08/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2012, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

Capital

Interessados: VILMA MARES MARTINS e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PROFISSIONAIS LIBERAIS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/12

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e EMPÓRIO E CONFEITARIA CIDADE DE CUBATÃO LTDA-ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/12

Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/12

Pereira Barreto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM EDITAL DE CONCURSO PARA ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/12

Mirandópolis

Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2553/12

Marília

Interessados: MARCOS GAGLIATO, EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA, DOMINGOS ALCALDE e JOÃO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: PEDIDO DE APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO DE DEMISSÃO.

LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1080/12

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM AFRONTA À LEI FEDERAL Nº 8.662/93, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96945/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/12

Monte Mor

Interessados: JULIANA FIOCHI NEMER e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA "TEMPUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA." PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Pirajú

Interessados: JOICE MINOZZI RUEDA, REINALDO RUEDA, PAULO CÉSAR MINOZZI, AFONSO GARCIA FILHO e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39871/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MICRO MDC EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROCAMP MOGI DAS CRUZES) e DINAILZA VALADARES DE SOUZA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM POSSÍVEL CLÁUSULA ABUSIVA.

ELEITORAL

Protocolo nº: 105389/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/12

Penápolis

Interessados: ALEX RODRIGUES DE MOURA, JOÃO LUIS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CÂMARA MUNCIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ARTIGO 73, PARÁGRAFO 10, DA LEI 9.504/97.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110414/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR DIAS DA ROSA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARAN HATCHIKIAN NETO ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE QUADRA, EXERCÍCIO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/12

Pirajuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO DE PARCERIA N. 002/007 - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL .

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Piquete

Interessados: MUNÍCIPES DE PIQUETE, CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, SIDNEI DE BARROS MAGALHÃES, CAB PIQUETE S/A e LUIZ CELSO COLOMBO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: NOTICIA DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS E NA TARIFA COBRADA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Pirajú

Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO, ADALBERTO RODRIGES GAMA, CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, MSG CONCURSOS PÚBLICOS E CONSULTORIA e JULIA SILVEIRA AMARAL MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112698/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/12

Pirajuí

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ, EXERCÍCIO DE 2009 - TERMO DE PARCERIA N. 004/007 - PROGRAMA DE TRABALHO VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46971/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Itapeva

Interessados: NILSON ANDRADE SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INSTALAR E FAZER FUNCIONAR FORNOS DE CARVÃO SEM LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

WALTER PAULO SABELLA

ELEITORAL

Protocolo nº: 91518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/12

Serra Negra

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, MARTINHO ANTONIO MARIANO e CLAUDETE VICENTE DE OLIVEIRA PRETO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/12

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e JOÃO EURÍPEDES BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE DO BAIRRO BOM JESUS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170992/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/11

Presidente Venceslau

Interessados: SACEA - SOCIEDADE DE AMIGOS DA CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTES, ABÍLIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL, CAUSADORAS DE DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/11

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e FELIPE PIMENTEL RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/12

Itaporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Macaubal

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105507/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/12

Ilha Solteira

Interessados: SEMI ROSALEM, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE ILHA SOLTEIRA - AHISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ASSUNÇÃO DO PASSIVO DA AHISA PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/12

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e ADALBERTO FASSINA (EX-PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Nº 038/09 E 039/99, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS PÚBLICOS, UMA CRECHE E UM POSTO DE SAÚDE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, PATRICIA VIEIRA BATALHA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 03.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99257/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., FARID SAID MADI E OUTROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMILO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA VILA RÃ, SOSSEGO E AREIÃO, INTEGRANTES DO PROGRAMA HABITAR BRASI/BID (CONTRATO Nº 02/02 E CONCORRÊNCIA 22/01).I

Aviso nº 202/12 - CSMP, de 11/08/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2012, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 56565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO, POR PARTE DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA, NO CRAS-REGIÃO SUL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 59736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/12

Capital

Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA CIDADANIA

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA CAIXA D´ÁGUA DO CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA CIDADANIA / CENTRO DE ACOLHIDA SÍTIO DAS ALAMEDAS (IDOSOS)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 63157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2031/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS (DIVERSOS) COMERCIANTES, NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, QUE ESTARIAM OPERANDO EM SITUAÇÃO IRREGULAR E , ALÉM DISSO, ESTARIAM VENDENDO BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES E PROPICIANDO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DA VIZINHANÇA TODOS SO FINAIS DE SEMANA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 63221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/11

Rancharia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, PRESTADO PELA AACD

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 48667/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA ALICE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A ABRIGAMENTO DE IDOSOS NA ENTIDADE DENOMINADA "CCASA DE REPOUSO SANTA ALICE"

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46240/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1781/11

Capital

Interessados: ZULEIDE CAVALLARO DE LINO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTULA FALTA DE MEDICAMENTOS CONTAM E SIFROL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Capital

Interessados: VICTOR OTHERO DE ALMEIDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO FAMENA

ELEITORAL

Protocolo nº: 83856/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Campinas

Interessados: COMITE MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL e PEDRO SERAFIM JÚNIOR

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA A EVENTUAL CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50650/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE LOTES NAS RUAS CAMBARÁ, PARANAVAÍ, TUBULAÇÃO E ÀS MARGENS DO CÓRREGO AÇAFRÃO, NO JARDIM MIRAY, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Itu

Interessados: PEDRO MILAN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARAS DO RINCÃO", LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA WALDOMIRO CORREA CAMARGO, ENTRADA PELO KM 53

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/07

Capital

Interessados: CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL CORONEL JOSÉ GLADIADOR e CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL PERUS

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO CENTRO DESPORTIVO CORONEL JOSÉ GLADADOR E CENTRO DESPORTIVO DE PERUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53360/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

José Bonifácio

Interessados: GANDINI E GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARLOS ROBERTO CRUZ GANDINI, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS AMÉRICAS"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Palmeira D´Oeste

Interessados: REINALDO ZEVOLI E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE APARECIDA D´OESTE, EM IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À FAMÍLIA DO REINALDO ZEVOLI, SOB A MATRÍCULA 10100, DO QUAL FORAM NEGOCIADAS PARTES IDEAIS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS SEM A OBSERVÂNCIA DOS TRÂMITES LEGAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54912/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.331/08

Capital

Interessados: MARIA CECÍLIA KALIL BEYRUTI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ATÍLIO INNOCENTI, Nº 101, PINHEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57669/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1029/11

Mogi das Cruzes

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA ESTÂNCIA DOS REIS, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI DE ZONEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/12

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ e PAULO ORIDES SANTILLI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, NA COMARCA DE JAÚ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3366/12

Franca

Interessados: FLÁVIA HERKER LOPES BERNABÉ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALBERTO AZEVEDO, 1210

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 50883/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

Santo André

Interessados: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ALGUNS PROFESSORES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM FACE DOS ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/12

São João da Boa Vista

Interessados: E. E. PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR A ADOLESCENTES, DE FORMA ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DO EDUCANDO, RELATIVA A 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, NO PERÍODO NOTURNO, DA E. E. PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS - EF E EM, QUE PODERIA SER DESATIVADA EM 2012

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Socorro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - SP, POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA VIALLE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO, CAUSANDO IMPACTOS NA FAUNA E NA FLORA LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33652/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/07

Socorro

Interessados: VITORIO JOSÉ ZUCON e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CORTE DE OITO ÁRVORES ISOLADAS EM FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXPLORAR SETE ÁRVORES EM ÁREA COMUM, SEM AAUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NA POUSADA SETE BELO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Pirassununga

Interessados: EMPRESAS IRMÃO FIOCO LTDA - ME "CASA DA MADEIRA" e JOSÉ ROBERTO BARBOSA RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO - LOCALIZAÇÃO EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - USO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37988/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 410/04

Capital

Interessados: OCTÁVIO DE SIQUEIRA FERREIRA e R. YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO ENTORNO DO PARQUE DO IBIRAPUERA DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO SITUADO NA AV. IV CENTENÁRIO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45988/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002.1.001.7/02

Ribeirão Preto

Interessados: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO e PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/06

Itapeva

Interessados: JOÃO ZACHETO NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESTRUIÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

Itirapina

Interessados: JOÃO GILBERTO BORTOLOTTI, MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA LIMPEZA REALIZADA NO LEITO DO RIBEIRÃO DAS COBRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166953/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Tatuí

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, EMPRESA PLATAFORMA 15, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E A EMPRESA PLATAFORMA 15 TERMINAIS RODOVIÁRIOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72391/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Taboão da Serra

Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PRODESP, DA EMPRESA CSU CADSYSTEM S/A PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO RECEPTIVO E ATIVO, NO ANO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72416/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Suzano

Interessados: QUITÉRIA DAVID S. ARAUJO (VEREADORA) e SILVANA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PARTE DO SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS INDENIZADAS PELA VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/12

Taboão da Serra

Interessados: ARNALDO CLEMENTE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO APÓS ASSUNÇÃO DAS FUNÇÕSE DE VEREADOR E ENVOLVIMENO NO ESQUEMA DE FRAUDES DE BAIXAS DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, GONÇALVES E RIBEIRO ENTENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SONEGO E PAMPOLIN LTDA e ROBERTO FERNANDO ROSSETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS PARA PROJETOS E OBRAS NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75178/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/11

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ e HOSPITAL REGIONAL TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO INDIRETO DE COMPLEMENTO DE SALÁRIOS A MÉDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, FAZENDO COM QUE OS SALÁRIOS FICASSEM ACIMA DO ESTIPULADO POR LEI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75198/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/11

Pirajuí

Interessados: JAIRO AGARD CÂNDIDO e PREFEITURA DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO PIRAJUÍ - E, JARDIM EUROPA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/12

Marília

Interessados: GEDUC e NESP: CAMPUS MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PELA UNESP DE MARÍLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75387/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/11

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A MOTORISTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/11

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENÁPOLIS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA e FERNANDO MORILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL, NO EXERCÍCIO DE 2007, PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 837/12

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2257/12

Franca

Interessados: REINALDO CEZAR MACHADO e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS DÍVIDAS EXISTENTES NA CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/12

Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, DANIEL TEÓFILO DOS SANTOS e CONSTRUTORA LINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI DE LICITAÇÕES (8.666/93), NOTADAMENTE A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM PRESTADOR DE SERVIÇO TERCEIRIZADO, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Pirajú

Interessados: BRUNO BELLUCCI e KELLY CRISTINA FIUZA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DESVIO DE FUNÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/11

Piracicaba

Interessados: JOSÉ APARECIDO LONGATTO e VALDIR DIOGO VAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PARA FINS PARTICULARES DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRACICABA, POR PARTE DO CHEFE DE GABINETE REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1371/11

Jacareí

Interessados: NOVA DUTRA S/A e OUTROS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, A FIM DE EVITAR ACIDENTES E ATROPELAMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78447/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1289/12

Guaratinguetá

Interessados: LUZIA DE CASTRO GAMA MENDES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA PROFESSORA EFETIVA ESTADUAL LUZIA DE CASTRO GAMA MENDES DA SILVA PARA O CARGO DE DIREÇÃO GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL RAMÃO GOMES PORTÃO, A QUAL ESTARIA RECEBENDO BÔNUS DAS DUAS FONTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9074/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Chavantes

Interessados: CARINA APARECIDA MARTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS E AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DIVERSOS, EM PROVEITO PRÓPRIO, COM EMISSÃO DE NOTAS FALSAS, E CUSTEADAS PELA MUNICIPALIDADE

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24568/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Mococa

Interessados: RONALDO DE SOUZA SOARES - ME, RONALDO DE SOUZA SOARES, ALESSANDRO LUIS ANDRIOTTA-ME e ALESSANDRO LUIS ANDRIOTTA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE DECORRENTE DO EVENTO MOCOCA RODEIO SHOW 2010.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

São Miguel Arcanjo

Interessados: NOEL DE JESUS DE ALMEIDA e LOPES SILVA E SILVA LTDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37906/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/08

Capital

Interessados: CARLO VERGA, GOL LINHAS AÉREAS, VARIG LINHAS AÉREAS, TAM LINHAS AÉREAS e AIRPORT SERVICE - EMTU

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS DE TRASLADO ENTRE AEROPORTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Ilha Solteira

Interessados: SANDRA MIRANDA ROCHA DE SOUZA e AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ILHA SOLTEIRA/SP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DISCRIMINAÇÃO, BEM COMO DESRESPEITO AO ARTIGO 93, DA LEI 8.213/91, PERPETRADO POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25543/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Registro

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO VALE DO RIBEIRA PARA PROMOVER O TRATAMENTO ESPECIALIZADO E GRATUITO PARA RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DE DOENTES/DEFICENTES MENTAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA, ESPECIFICAMENTE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIRAS SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2356/11

Ribeirão Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SANTOS QUINTEIRO E QUINTEIRO LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLCIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23206/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/11

Capital

Interessados: MILTON DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTO EM IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O "HOSPITAL SANCIL", SITUADO À RUA COIMBRA, BRÁS, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 23773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ELIANE PERELO OLIVEIRA e MORADORES DA RUA ZILDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3147/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/11

Capital

Interessados: CLÁUDIO CAZARINI e SUPERMERCADO D AVÓ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SUPERMERCADO D AVÓ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Capital

Interessados: JOSÉ DOS SANTOS, EMPRESA PROCTER E GAMBLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREEFITURA DE IPIRANGA e SÉRGIO BATISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE "ACERTO" ENTRE A PROCTER E GAMBLE E A SUBSECRETARIA DO IPIRANGA, COM VISTAS A APROVAÇÃO DE ÁREA EM PROCESSO JÁ INDEFERIDO POR 03 VEZES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34105/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/11

Sorocaba

Interessados: GABRIELE VERÔNICA DE MELLO GABRIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA CAUSADOS POR UM ESTREITAMENTO E MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA ESTRADA DO IPATINGA NO TRECHO LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOROCABA E ARAÇOIABA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34125/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/11

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS NO LOTEAMENTO VILA PORTAL DOS SABIÁS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37567/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/05

Sorocaba

Interessados: MARIO EUZEBIO GONÇALVES E OUTRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO COLINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37712/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/11

Sorocaba

Interessados: JOSÉ MÁRIO BARBOSA ARRAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO PROMOVIDO PELO REPRESENTADO EM ARAÇOIABA DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/11

Capital

Interessados: RODOLFO BATISTELA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA MUNICIPAL NO BAIRRO DE PIRITUBA COM A CONSTRUÇÃO DE BARRACOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43262/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/12

Sumaré

Interessados: MARIA IRENE GARCIA DE NADAI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PLEITO DO DIA 12/02/2012 PARA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/12

Presidente Prudente

Interessados: MARIA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/11

Santos

Interessados: DANIELE AMANCIO IDAVIR e CRECHE MUNICIPAL ANÍSIO BENTO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CRECHE MUNICIPAL REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24893/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13/08

Araçatuba

Interessados: MORADORES JARDIM NOVA IORQUE, DONISETE DORNELAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

São Vicente

Interessados: ROSANA FRANCO RODRIGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CACHORRO QUE SE ENCONTRA NO IMÓVEL LOCALIZADO NO TERRENO EM FRENTE AO Nº 61, NA ALAMEDA ARY BARROSO, SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44974/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/01

Mococa

Interessados: TADEU DE CARVALHO e GELITA DO BRASIL LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFICAS, POLUIDORAS DO AR ATMOSFÉRICO E CAUSADOR DE DESCONFORTO À PARCELA CONSIDERÁVEL DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NOTADAMENTE ÀQUELES QUE SE LOCALIZAM NO BAIRRO SÃO DOMINGOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/10

Ribeirão Preto

Interessados: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A INTERESSE DIFUSO AMBIENTAL PELA COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA URBANA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NAS PROXIMIDADES DA GARAGEM DA EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/08

Guarujá

Interessados: AUTO POSTO VERANEIO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO PELO AUTOPOSTO VERANEIO GUARUJÁ LTDA, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO I, Nº 3.108, ENSEADA, GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60754/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/05

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA SUPOSTA APROVAÇÃO IRREGULAR DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DE TATUÍ E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS CUSTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66806/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66993/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1866/12

São José do Rio Preto

Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT, EDMUR PRADELA e LUIZ ANTONIO TOBARDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR PARTE DO VICE-PREFEITO DE BADY BASSIT, POR UTILIZAR VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70393/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70697/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/11

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, PLANETA EDUCAÇÃO, GRÁFICA E EDITORA LTDA e ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70924/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/10

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA NA ESTRADA PROFESSORA OLINDA DE ALMEIDA MERCADANTE, NA ALTURA DO INTERVALO DOS NÚMEROS 1585 A 1606, NO JARDIM MARIA AMÉLIA II, EM JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/12

Franca

Interessados: MARÍLIA AUGUSTA SOUSA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE ENFERMEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73812/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/12

Salesópolis

Interessados: VEREADOR PAULO AROUCA SOBREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e VEREADOR SÉRGIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI ORGÂNICA POR VEREADOR, RESIDINDO FORA DA COMARCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1295/12

Salto

Interessados: ALEXANDER DELL ORTI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUESTIONAMENTO DA ELIMINAÇÃOM EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Santa Fé do Sul

Interessados: JOÃO VIEIRA DE CASTRO, JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO, ISRAEL DA SILVA, EUVÉCIO SIMÃO DE BRITO e LUCIMARA APARECIDA MARSOLA SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DE PÁGINA VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/12

Pirajú

Interessados: LEANDRO CARDOSO e ISNAR FRESCHI SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONCURSOS 01 E 02/2011 DA PREFEITURA DE SARUTAIÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75295/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Fartura

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APAE - FARTURA, ILDA MARIA DOGNANI DOS SANTOS e COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FARTURA-COMAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75307/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/11

Ourinhos

Interessados: MATILDE RAMOS DA SILVA e COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS "RECICLA OURINHOS"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POR COOPERATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75326/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/11

Itápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e MOACIR ZITELLI (EX-PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1189/11

Assis

Interessados: MAURO SÉRGIO CANETO, LUÍS GUSTAVO EVENGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM CONTA PESSOAL DE SERVIDOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75392/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCIANA MARIA RETZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRIGÊNCIA DOLOSA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTE DA FALTA DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONALMENTE EXIGIDO DOS RECURSOS REFERENTES A IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO JUNTO AO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Paranapanema

Interessados: PETERSON DIAS e ROSALDO DE PROENÇA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À NOTICIADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR VEREADOR À FUNDAÇÃO HOLAMBRA DE SAÚDE - HOSPITAL SÃO JOSÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e LUCIANA MARIA RETZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/11

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES DO MUNICÍPIO DE PLATINA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77225/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Vargem Grande Paulista

Interessados: VEREADORES DE VARGEM GRANDE PAULISTA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE PAULISTA e WANDERLEI D. DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PELOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CORRUPÇÃO ATIVA DO EMPRESÁRIO WANDERLEI D. DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1146/11

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE CONSISTENTE NA NEGATIVA NA FORMULAÇÃO E ENTREGA DE CERTIDÃO DE INTERESSE PESSOAL

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/12

Poá

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO MARTINEZ e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS DE SERVIÇO QUE JÁ TINHA SOLICITADO O CANCELAMENTO MAS NÃO TINHA OBTIDO RESPOSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81619/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/11

Guarulhos

Interessados: JORGE ALBERTO ALEXANDRE VIEIRA - CONDOMÍNIO ACQUAPARK EM GUARULHOS, ERIKA LETÍCIA SANTOS e CR2 EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ACQUAPARK ", EM GUARULHOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 60833/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - SP

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO DA REGIÃO DO JARDIM MARIA SAMPAIO ACERCA DO DESTINO A SER CONFERIDO AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA AUGUSTO BARBOSA TAVARES

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32346/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/06

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e GRUPO ARTÍSTICO RODAPÉS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS TENDENTES A GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 45540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/11

Avaré

Interessados: RESIDÊNCIA DO AMOR FRATERNAL DE AVARÉ - RAFA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL UTILIZADO PELA "RAFA", DEVIDO À NOTÍCIA DE QUE APÓS FORTES CHUVAS NO MÊS DE ABRIL/2011, A ESTRUTURA SOFREU SEVEROS DANOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 54030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/10

Marília

Interessados: MARIA ELIZABETE DIAS ARANÃO e ASILO CASA DO CAMINHO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 62057/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Pinhalzinho

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "SÃO JOÃO BATISTA"

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO AOS INTERNOS PELOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE PARA ABRIGO DE IDOSOS "CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO SÃO JOÃO BATISTA"

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/10

Capital

Interessados: CLAUDIA RIBEIRO BARRETO e HOSPITAL BRIGADEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO DE PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 55211/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Itapecerica da Serra

Interessados: NOVA VIDA - ESPAÇO PARA A MELHOR IDADE e KARINA DE NICOLA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 55617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1172/11

Capital

Interessados: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RICARDO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NA UBS DR. AUGUSTO LEOPOLDO AYROSA GALVÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Guarulhos

Interessados: CIDONIO PINTO, RENATO DA PONTE MEDEIROS e RONALDO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE SOLO NA ESTRADA DOS MARMELOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50645/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Itaquaquecetuba

Interessados: ESPÓLIO DE JOÃO VERÍSSIMO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, DO PLANEJAMENTO E DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NÚCLEO GESTOR DO NOVO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO MUNICIPAL, EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e

SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NA RUA MONTE APRAZÍVEL, JARDIM PINHEIRINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52765/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Araras

Interessados: UNIÃO SÃO JOÃO ESPORTE CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO "DR. ERMÍNIO OMETTO", LOCALIZADO EM ARARAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53806/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/10

Guarulhos

Interessados: CLAUDINEI CARLOS DE CAMPOS e HIGIE TOPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TÊXTEIS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HIGIE TOPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TÊXTEIS LTDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Osasco

Interessados: COLÉGIO SETA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO E DE SEGURANÇA DO COLÉGIO SETA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO AGÚ, 361, OSASCO, E AS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS E DE CONSUMIDOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 56578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/12

Franca

Interessados: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/11

São Vicente

Interessados: JAIME FERNANDO AFONSO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DE AEROMODELISMO NO JARDIM PÚBLICO NA PRAIA DO ITARARÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34824/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

São Bento do Sapucaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38291/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/10

Bauru

Interessados: E.E. WALTER BARRETO MELCHERT e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. WALTER BARRETO MELCHERT, SITUADA NO NÚCLEO HABITACIONAL OTÁVIO RASI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44411/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

São Caetano do Sul

Interessados: DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITARIA AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVIDADE E ALCANCE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SEUS FAMILIARES, OFERECIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 47705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DEPUTADO BARROS MUNHOZ, FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇÃ IRREGULAR DE MENSALIDADES PELAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48842/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/07

São Caetano do Sul

Interessados: DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA e PREEFITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E ALCANCE DO SEVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS, EXPLORAÇÃO, ABUSO, CRUELDADE E OPRESSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 53457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/11

Votuporanga

Interessados: MATEUS PAULO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA DIREÇÃO E DE PROFESSORES DA ESCOLA FAUSTINO PEDROSO QUANTO A CASO DE "BULLYNG"

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/12

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31249/04 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/04

Sorocaba

Interessados: FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CETESB, DEPRN e HÉLIO MASCARENHAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONCESSÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ALVARÁ DE LICENÇA, COM DISPENSA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS RAPOSO, DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Bebedouro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS ANJONA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE E DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE POÇO CARTESIANO, SEM AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/09

Ribeirão Preto

Interessados: GRAFIPLASTIC

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE REFERENTE À GRAFIPLASTI, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES Nº 308, QUE, POR CONTA DE SUAS ATIVIDADES, ESTARIA FAZENDO EXALAR ODORES QUÍMICOS DESAGRADÁVEIS À VIZINHANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37944/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Ubatuba

Interessados: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ILHA DE CAPRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NOS TRECHOS PEREQUÊ-BARRA VELHA E ENGENHO D´ÁGUA-ITAQUANDUBA, ILHABELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45175/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/10

Franca

Interessados: JERONIMO VENTURA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA NOVA ESPERANÇA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: CÉLIO MARCOS ORSAI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/11

Fernandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72469/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/11

Diadema

Interessados: JOSÉ SÉRGIO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA - SISTEMAS DE PLANTÕES E AFASTAMENTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Pindamonhangaba

Interessados: VISA VALE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE ARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Boituva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e MARCO ANTÔNIO VIEIRA DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO PREFEITO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75143/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/11

Presidente Prudente

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA (PREFEITO DE SANTO EXPEDITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ APARECIDO DE SOUZA COMO CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/11

Martinópolis

Interessados: WILSON BRAGA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1392/12

Suzano

Interessados: ELISÂNGELA LIMA DE ARAÚJO e CRECHE MUNICIPAL "DJALMA DOS SANTOS PAIVA"

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE SAÚDE EM RELAÇÃO A MENOR MEDIANTE EVENTUAL FREQUENCIA A CRECHE QUE SE ENCONTRA MATRICULADA DURANTE O PERÍODO DE SUA REFORMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: KÊNIO FRANKLIN DE FREITAS e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO COM CARGO DE AJUDANTE GERAL, MAS QUE EXERCIA FUNÇÃO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38440/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 845/11

Olímpia

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAPHAEL CAZARINE FILHO, BAGETO E MARTINELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO DE CHURRASCO ASSADO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO, CONTRARIANDO NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43670/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Francisco Morato

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA PESSOA HUMANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NA COBRANÇA DE TAXAS FUNERÁRIAS DA POPULAÇÃO CARENTE E DE BAIXA RENDA DE FRANCISCO MORATO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 49543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Guarujá

Interessados: POSTO SÃO CHRISTOVAM LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR E ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO POSTO DE GASOLINA SÃO CRISTOVAM LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1173/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CASTELO AUTO POSTO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO POR PARTE DE CASTELO AUTO POSTO LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2825/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ LEANDRO DE SOUZA, LEUSA MARIA PORTELLA DE SOUZA, BAYER S/A, BAXTER HOSPITAL LTDA e CLS BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTOS MEDICAMENTOS CONTAMINADOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 60560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Mongaguá

Interessados: ALBERTO THIAGO DOS SANTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS DESEMPREGADOS OU HIPOSSUFICIENTES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 60575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DOS MORADORES DE RUA DA CIDADE DE GUARUJÁ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45939/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Américo Brasiliense

Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA AACD, ALÉM DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e DEPARTAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JABOTICABAL

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA-LAR NO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MAIORES DE IDADE, QUE NECESSITAM DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/11

São José dos Campos

Interessados: NELCY MARI SOARES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA TRATAMENTO MÉDICO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/11

Assis

Interessados: MARIA APARECIDA BENELI e DEPÓSITO DE BEBIDAS GOBBO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO "DEPÓSITO DE BEBIDAS GOBBO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50654/12 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/99

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CARMO LANZETTA, JACI BATISTA DOS SANTOS E OUTROS e CARMO ROBERTO CORREA LANZETTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL CARMO LANZETTA" NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

Carapicuíba

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DE IGUALDADE RACIAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: VERIFICAR SUGESTÕES PARA CONTRIBUIR NA REALIZAÇÃO DE FUTUROS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/06

Catanduva

Interessados: ELCIO ANTONIO MENDES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NASCENTE DE ÁGUA OU DE MINA D´ÁGUA NO RESIDENCIAL PACHÁ, QUE ESTARIAM CAUSANDO BROTAMENTO DE ÁGUA NAS CASAS DE ALGUNS MORADORES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/11

Capital

Interessados: PAOLO CUTRONA JÚNIOR e CASA NOTURNA BAR CAPITAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE FAUSTO LANCELOTTI, Nº 100/200, ALTURA DO Nº 6.183 DA AVENIDA WASHINGTON LUIS, CAMPO BELO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59232/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/06

Capital

Interessados: DOUGLAS FERGUNSON MUNRO e BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACRÉSCIMO DE ÁREA COMPUTÁVEL DO 14º ANDAR DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA VENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1309, VILA OLÍMPIA, CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 59575/12 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/04

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO ENTÃO PREFEITO, NO QUE SE REFERE A ABERTURA DE NOVAS RUAS NA ÁREA URBANA CENTRAL, ORIGINANDO O PROLONGAMENTO DA RUA MOINHO E ADJACÊNCIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Ipuã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS ESTABELECIMENTOS DE EVENTO COLETIVO NA CIDADE, TAIS COMO SALÕES DE BAILES, CASAMENTOS, ANIVERSÁRIOS E BARES DANÇANTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21798/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS 44 CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Várzea Paulista

Interessados: EMPRESA NADIM TRANSPORTES e PJ DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA EMPRESA NADIM TRANSPORTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51793/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/08

Sorocaba

Interessados: MARCOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO E ALTERAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA, BEM COMO EROSÃO NA ALTURA DO Nº 1000 DA AV. FERNANDO STECCA, BAIRRO IPORANGA, SOROCABA, QUE SUPOSTAMENTE FORAM CAUSADAS PELA INTERVENÇÃO DE EMPRESAS DA REGIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Atibaia

Interessados: ADALBERTO NOBRE CÂMARA e ROSENARY RODRIGUES ANDRADE CÂMARA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO DE CAMARGO, BAIRRO CEREJEIRAS, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75154/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE NÃO POSSUEM NATUREZA DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/12

Dracena

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e PAULO KOZEN NAKAZATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDOR, DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA-SAÚDE DO SEU CARGO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76015/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4245/12

Campinas

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS - SMAJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DECORRENTE DA OPERAÇÃO DENOMINADA "TOLERÂNCIA ZERO"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76436/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/11

Araras

Interessados: LILIANE DE GÓES DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RAZÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PARA O CARGO DE SERVENTE DA PREFEITURA DE ARARAS ESTAREM EXERCENDO FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77058/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/11

Itaquaquecetuba

Interessados: ANTÔNIO INÁCIO DE SOUZA, ARMANDO TAVARES FILHO e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS REFERIDOS IMÓVEIS, PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78504/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACUSANDO A ADESBO DE PAGAR "SALÁRIOS" A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NA 57ª CIRETRAN LOCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80316/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/11

Capital

Interessados: LEONARDO VIEIRA DA ROSA, INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: USO DE REMÉDIO DE CUSTO ELEVADO, EM DETRIMENTO DE OUTROS DE BAIXO VALOR; BENEFÍCIO A PACIENTES DE CONVÊNIO; USO IRREGULAR DO LOGOTIPO INCOR EM CURSO PARTICULAR; FRAUDE NOS CONCURSOS DE 2007 E 2008, CONCORRENTES TINHAM VÍNCULO COM A FUND. ZERBINI

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/10

Piracicaba

Interessados: PLÍNIO CHARTUNI e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA COMGAS NATURAL, EM ESPECIAL, O RISCO DE ELETROCUÇÃO DOS USUÁRIOS DE CHUVEIRO A GÁS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 36567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1878/11

Capital

Interessados: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CAMINHO - IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO NO HOSPITAL CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50665/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/07

Itaquaquecetuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO POPULAR DE MORADIA UNIDOS BRILHO DA LUA, MANUEL GOMES NETO, VALDECI ALVES MOREIRA, RACHIDKHATTAR KFOURI, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM QUADRAS DO LOTEAMENTO VILA LONDRINA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Sumaré

Interessados: VIVIANE GONÇALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE TRANSPORTE E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A MENOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Araçatuba

Interessados: MORADORES DO JARDIM ALVORADA e LANCHONETE VITÓRIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA LANCHONETE VITÓRIA, LOCALIZADA NA RUA CLÓVIS BEVILACQUA, Nº 332

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

Catanduva

Interessados: AGROPECUÁRIA J. MARINO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB Nº 34.909 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59569/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Itirapina

Interessados: PISCICULTURA VISCONDE e COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEVIDA RESPONSABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO EFICAZ DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ACIDENTE ENVOLVENDO TOMBAMENTO DE UM CAMINHÃO DA TRANSPORTADORA COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA, QUE GEROU O VAZAMENTO DE 8.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Capital

Interessados: JOSÉ CALAZANS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DEFINIÇÃO DO AEROPORTO METROPOLITANO - AUSÊNCIA DE PLANO DIRETOR - FALTA DE PLANEJAMENTO GLOBAL DO CONSELHO METROPOLITANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA) e CARLOS AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO REPRESENTADO, SERVIDOR PÚBLICO DA UNIDADE RAPOSO TAVARES DA FUNDAÇÃO CASA, QUE TERIA MONTADO UM ESQUEMA DE COMPRA E VENDA DE VALE-REFEIÇÕES DOS DEMAIS SERVIDORES

Relator: LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 44980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2012/11

Capital

Interessados: ZENILDO SILVA DE AQUINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA JUNTO À REDE PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Presidente Prudente

Interessados: SILVANA DA SILVA MARQUES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS À CRIANÇA PORTADORA DE MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 16973/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Araraquara

Interessados: HOSPITAL SANTO ANTONIO (BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA e COORDENADORIA DA ÁREA DE SAÚDE DO MP-SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR POSSIVELMENTE VERIFICADAS EM HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2152/11

Capital

Interessados: EDNA CAPUTO COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE DIETA INDUSTRIALIZADA POR PARTE DA SES A PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39949/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1862/11

Capital

Interessados: YARA ALMEIDA CLAUDINO e AMA JARDIM ICARAÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NA AMA - JARDIM ICARAÍ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/12

Capital

Interessados: RONALDO FERREIRA e AMA JARDIM SÃO LUIZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, NA AMA JARDIM SÃO LUIZ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/11

Ouroeste

Interessados: ANA BORGES DE OLIVEIRA, REINALDO MARCOS DALUIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE OUROESTE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA PARA PACIENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53802/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1939/11

Guarulhos

Interessados: RUBIA CARLA LERIAN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO ROACUTAN EM FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS GUARULHOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 70516/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

Morro Agudo

Interessados: LUIZ CARLOS DA ROCHA BOTELHO e SINDICATO RURAL PATRONAL DE MORRO AGUDO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO "SINDICATO RURAL PATRONAL DE MORRO AGUDO"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO "PARQUE DE EVENTOS EXPO-SP"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16730/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE LOTES DO RESIDENCIAL MINERVA, SEM QUALQUER ESTRUTURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/11

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ RO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OUTROS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE QUE NÃO POSSUEM ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31271/04 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/90

Capital

Interessados: AURELITA ARAÚJO DAMACENO e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "PARQUE SAVOY CITY", SITUADO 38º SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Pirassununga

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ E OBSERVATÓRIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIRTUAMENTO DO PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37981/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, PADRE JÚLIO LANCELOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FREMIX - EMPRESA DE DEMOLIÇÃO e DESMONTEC

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O INCÊNDIO NA FAVELA DO MOINHO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24288/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Conchas

Interessados: LUCILENE CAMARGO, RAQUEL FRANCO DA SILVA RIBEIRO, CARLOS CESAR SOUZA CAMPOS e AUREA APARECIDA MARTINS PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANHEMBI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/05

Ribeirão Preto

Interessados: FEBEM e ROSANGELA APARECIDA EUZÉBIO DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS DA TROPA DE CHOQUE E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO CONTRA ADOLESCENTE INTERNO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29852/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 27412616/09

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL TOMAZ ALBERTO WHATELY e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSE INFANTO-JUVENIL POR MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/11

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e ADALBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE LEOPOLDO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36136/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2520/11

Ribeirão Preto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO - RIBEIRÃO PRETO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIOS DA FUNDAÇÃO CASA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 39866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MARIA REGINA GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO PIATÃ I, BEM COMO AUSÊNCIA DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NO REFERIDO BAIRRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Ribeirão Bonito

Interessados: JOSILENE DE CARVALHO, LUCIANA APARECIDA MORETTI CHIAVOLONI e ROSICLER DE CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO DE AULAS DE INGLÊS APENAS PARA PARCELA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL LÉLIA CECÍLIA GALDINO TORREZAN LUCATTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 976/11

Ribeirão Preto

Interessados: NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA QUANDO DO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24763/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1108/11

São José do Rio Preto

Interessados: TV TEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (AFILIADA DA REDE GLOBO) e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E RECIPIENTES QUÍMICOS EM LOCAL INAPROPRIADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/10

Santo André

Interessados: MARCO AKEO HIOKI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - RECURSOS HÍDRICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/09

Santa Isabel

Interessados: CLEMENTINO PEREIRA FERNANDES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ALVENARIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Moji Guaçu

Interessados: RODRIGO VIEIRA e CERVEJA E CIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ATIVIDADE DE EMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/08

Socorro

Interessados: MARIA APARECIDA TASCA DE OLIVEIRA SANTOS e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A COLOCAÇÃO DE TUBOS PARA REFORMA DE ESTRADA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RODOVIA SP 147, KM 03, BAIRRO DO SALTINHO, MUNICÍPIO DE SOCORRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33986/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Campos do Jordão

Interessados: JOÃO DA COSTA MANSO e ODAIR DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO NOS FUNDOS DO IMÓVEL DA AVENIDA EMÍLIO LANG JÚNIOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/11

Sorocaba

Interessados: DANIEL MARTINS ABDELNUR CAMARGO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DERRUBADA DE VÁRIAS ÁRVORES EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PAULO, 3485

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/12

Campinas

Interessados: SANDRO PRIMO DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS / SP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERIGO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE SOLTURA DE BALÃO PRATICADA PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/11

Diadema

Interessados: JOSÉ INÁCIO e MUNICÍPIO DE DIADEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, TNL PCS S.A. "OI" e JOÃO MENDES BARRETO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA CIDADE DE TARABAI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1451/12

Jundiaí

Interessados: JAGUARI COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PARECER TÉCNICO DA CETESB, FAVORÁVEL AO EIA/RIMA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANT´ANNA DA GRAMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45708/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/12

Itápolis

Interessados: NIVALDO POPPI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/12

Itápolis

Interessados: VALENTIM MULLER

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESTOS DE FRANGOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO VALENTIM, LOCALIZADO NO BAIRRO LIGHT, ITÁPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

São Simão

Interessados: LUIZ CARABOLANTE e HILDA REGGIANI CARABOLANTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE AGRÍCOLA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46201/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DA TÉCNICA DE "SEMEADURA DE NUVENS" PARA AUMENTAR O VOLUME PLUVIOMÉTRICO NO SISTEMA CANTAREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46210/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 27/08

Capital

Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A 21 BENS DE SUPOSTO VALOR HISTÓRICO, SITUADOS NO BAIRRO DA LAPA E REGIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46432/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Bebedouro

Interessados: DENER DE SOUZA LIMA e OUTROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA (CARVOARIA) NO ASSENTAMENTO RURAL DENOMINADO "REAGE BRASIL"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Diadema

Interessados: IVALDO JOSÉ DA SILVA e CANAÃ JATEAMENTO E PINTURA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E QUÍMICA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E PELA EMISSÃO DE ODOR EXCESSIVO E PARTÍCULAS PRATEADAS PROVENIENTES DA EMPRESA CANAÃ JATEAMENTO E PINTURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/11

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66513/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL D. MARIA AUGUSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67521/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Pedreira

Interessados: CDN-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, HAMILTON BERNARDES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA E AS EMPRESAS CAMPARINI PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., NOVATERRA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA. E CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/11

Votorantim

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO REALIZADO PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM, NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS NÃO FILIADOS AO ÓRGÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/12

Ourinhos

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69594/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3586/12

Jundiaí

Interessados: MIGUEL MOUBADA HADDAD, OSWALDO JOSÉ FERNANDES e JAYME MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69595/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Jundiaí

Interessados: PJ DE JUNDIAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69651/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE FUNCIONAMENTO EM QUE SE ENCONTRA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/11

São Carlos

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e ARTHUR JOSÉ VIEIRA PORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES MEDIANTE O USO DE BEM PÚBLICO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/11

Taquaritinga

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAQUARITINGA, EDMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME, JOSÉ CARLOS SIMÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS PARA REFORMA DA PRAÇA ADELINO NOGUEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

São José do Rio Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA - DEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE ESTAGIÁRIOS FEITAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA SEM CONCURSO PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69859/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Monte Alto

Interessados: TERESA M. ZECHINELLI MARINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CANIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - SP e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE TAMBAÚ - SOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70636/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAIOLZINHO e ODAIR BELARMINO TRISTÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CESSÃO, À TERCEIROS, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "FERNANDO COSTA", PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOAGRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70695/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, RONALDO PALADINI e TÂNIA MARIA MARTINS CORREA E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, EM CARGOS DE COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/11

Jacareí

Interessados: JOSÉ V. DE FREITAS e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UBS VILA ZEZÉ, CONSISTENTE NA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/11

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e EDENIL REIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHOR LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS ATÉ A ESCOLA DARCI LOPES, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/11

Jacareí

Interessados: SÉRGIO M. DOS S. JÚNIOR e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÔNIBUS MUNICIPAL ENTRE O CENTRO E A RODOVIÁRIA NOVA DE JACAREÍ, BEM COMO AUSÊNCIA DE TELEFONE PÚBLICO, BEBEDOURO E BALCÃO DE INFORMAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/11

Franca

Interessados: ROSANGELA BARBOSA DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, POR PARTE DA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72315/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/12

Hortolândia

Interessados: ANP- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO HEPATUS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COM PORCENTAGEM DE ADICIONAMENTO DE ÁLCOOL ACIMA DO PERMITIDO, NO ANO DE 2006

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1731/11

Capital

Interessados: COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S/A e RONALDO SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PRATICADO PELA TVA SISTEMA DE TELEVISÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/07

Adamantina

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ELMOZA ANTONIO JOÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ELMOZA ANTONIO JOÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/10

Ribeirão Preto

Interessados: COMPPID - CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NOS PREÇOS PRATICADOS POR AUTOESCOLAS E CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA A HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 50272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/11

Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e KARLA LEANDRO DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE A ENTIDADE OFERECE AOS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46166/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1679/11

Capital

Interessados: MARIA DE LOURDES RICARDO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/12

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ALUNOS DE UNIVERSIDADE TRABALHANDO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 54026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1045/12

Bauru

Interessados: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO HOSPITAL LAURO DE SOUZA LIMA

ELEITORAL

Protocolo nº: 80527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Campinas

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CAMPINAS e PEDRO SERAFIM JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS EM EXERCÍCIO

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA PRÁTICA DE DESVIO DE FINALIDADE E COM ABUSO DE PODER POLÍTICO, DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA COLETA DE LIXO, COM OBJETIVO DE ATENDER INTERESSES POLÍTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/11

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e VANDERLEI JOSÉ MARSICO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ANTIGO PRÉDIO DO "CINE SÃO PEDRO", QUE ESTARIA EM RUÍNAS, COLOCANDO A POPULAÇÃO EM RISCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50686/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IVANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO JARDIM IVANA NAS RUAS LONDRINA, CIANORTE E RODOVIA RIO-SÃO PAULO SENTIDO ITAQUAQUECETUBA-POÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52775/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VALE DOS IPÊS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO, PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, SEM APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57597/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/10

Guarujá

Interessados: PREFEITRA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC2)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58462/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/11

Capital

Interessados: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CLUBE ATLÉTICO NACIONAL, LOCALIZADO NA AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, BARRA FUNDA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3695/12

Franca

Interessados: EDUARDO MACHADO BARBOZA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAJOR CLAUDIANO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 70932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3676/12

Franca

Interessados: LUIZ CARDOSO DOS ANJOS CRUZ e INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, VILA DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49619/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/10

Capital

Interessados: CMDCA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51753/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/11

São Roque

Interessados: CASA DE PASSAGEM DE SÃO ROQUE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E LAUDO DE VISTORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA INSTITUIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/07

Matão

Interessados: ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUE MORATO e MARISTELA MARGUTTI DE A. LIMA (DIRETORA DE ESCOLA)

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR MEDIANTE PAGAMENTO DOS CUSTOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HENRIQUE MORATO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ROBERTO NUNES DE MENEZES, LUIZ CARLOS BITENCORTE, MARIA NEIVA DA SILVA e ALUÍSIO CIRSTOVAM DE MELO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102401/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023-A/08

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33614/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Serra Negra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA BELIZÁRIA MARIA DE JESUS, EM SERRA NEGRA, SUPOSTAMENTE ESTARIAM EMITINDO RADIAÇÃO EM NÍVEIS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36117/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365.1.124.7/06

Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA RANSHOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SHOW

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/06

Santos

Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS PÍERES DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS, SENDO INTERESSADA A EMPRESA PETROBRÁS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1463/12

Sorocaba

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e LEILA DE JESUS TORTELLI

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE- DE SOROCABA, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUE VITIMOU FUNCIONÁRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55240/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO, Nº 600, BAIRRO ROSELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE COTIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Salesópolis

Interessados: MARIA DE LOURDES BORGES DE SIQUEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO E ALARGAMENTO DE ESTRADA EM ÁREA DO SÍTIO SÃO BENEDITO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59468/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.156.851/08

Ribeirão Preto

Interessados: NICODEMOS REZENDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGUALR DE UMA ÁREA VERDE NA AVENIDA JOÃO FIÚSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: VITORINO ANTÔNIO RODA e MARLI APARECIDA ORTUZ RODA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL "SÍTIO DOIS IRMÃOS", NA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69819/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MÁRCIO CALLEGARI ZANETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92/10 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/11

Franca

Interessados: FABIANA FADEL RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, NA ÁREA DA SAÚDE, POR PARTE DA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INTENCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CONCERNENTE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 821/12

Cubatão

Interessados: CARLA DA SILVA FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/08

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/12

Duartina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO CONCURSADO, PELA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75039/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/12

Tanabi

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARINEIDE AURA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA INCOMPATÍVEIS COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75091/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/11

Monte Aprazível

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75147/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/11

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI, ROBCHARLES TREVISAN FERREIRA-ME, DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA, SEM LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2009 E IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/12

Monte Aprazível

Interessados: ANTÔNIO CARLOS CHIAVENATO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO OU AO LOGRADOURO PÚBLICO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESE NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/12

Andradina

Interessados: GILSON PIMENTEL e MUNICÍPIO DE MURITINGA DO SUL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PARA ASSISTENTE SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75192/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e WALDIMIR CORONADO ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PROCESSO SELETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75206/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS EM COMISSÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Tupã

Interessados: JOÃO ASSUNÇÃO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e WALTER RODRIGO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA PARTIDÁRIA, QUE CARACTERIZA PROMOÇÃO PESSOAL, POR PARTE DO PREFEITURO DO MUNICÍPIO DE QUEIRÓZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75304/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Avaré

Interessados: WILSON DE OLIVEIRA, LUIZ MORAIS, VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALORES AO MÉDICO REPRESENTADO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Rosana

Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA, LUCI MARA SESTITO VIEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, VALTER RAFAEL BARBOSA e AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA (EX-DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75397/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/11

Ibitinga

Interessados: JAKISON PEDRO TITATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CREDENCIAMENTO E AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE IBITINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/12

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA e PAULO MIGUEL JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE LUIZIÂNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75577/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1656/12

Franca

Interessados: ANA MARIA RODRIGUES NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS A TÍTULO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇOS QUE NÃO TERIAM OCORRIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO, WALDEMIR CAETANO DE SOUZA e PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR TER DADO CAUSA À CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A PREFEITURA E OMISSÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/2012

Capital

Interessados: LEILA BOTTOSSI DE FIGUEIREDO e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO PARA RETIRADA DE 2 CONTAINERS, COLOCADOS DEBAIXO DO VIADUTO SITUADO NA RUA MAJOR DIOGO COM A RUA MANUEL DUTRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/12

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE NÃO POSSUEM EXPERIÊNCIA NO TRABALHO PARA OS CARGOS DE DIRETOR I E DIRETOR II E COMISSIONAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA PRODESP NO DETRAN PARA OCUPAREM CARGOS DE CONFIANÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2074/12

São Vicente

Interessados: JUIZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VEÍCULO QUE SERVE AO CONSELHO TUTELAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76231/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA EM OCASIÃO DE EMERGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76239/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/09

Santos

Interessados: JOSENILDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES IRREGULARES ATUANDO NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/12

Piracicaba

Interessados: EDUARDO MONTE BELLO SALIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MAJORAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SALTINHO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA NO ANO DE 2012 E SE FINDA EM 2016

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76531/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2017/12

Taubaté

Interessados: CONSTRUTORA CANOPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL PRATICADA PELA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Bananal

Interessados: PAULO DINIZ DE MORAIS, CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL e HERCÍLIA DE JESUS RAMOS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS MENSAIS POR ADVOGADO APÓS TER COMPLETADO 70 ANOS COM ANUÊNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, CLÁUDIO e APARECIDA (CIDA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER FINALIDADES PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77104/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZANDO VERBA PROVENIENTE DOS ROYALTIES ORIUNDOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77130/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/11

Itapecerica da Serra

Interessados: ANA SALETI LEITE e JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUQUITIBA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTOS IRREGULARES DA FROTA VEICULAR DA CÂMARA E ADIANTAMENTO DE DESPESAS DEVERIAM TER SIDO EFETUADAS POR PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 805/12

Jacareí

Interessados: PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA EM REALIZAR O PODER DE POLÍCIA NO CASO DA OBRA DA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ALFREDO DE MJORAIS COM OCTACÍLIO BENTO DE ALMEIDA, QUE AVANÇA SOBRE A CALÇADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78376/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (VEREADOR), PREFEITURA DE JACAREÍ e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA VENIDA MARGINAL DA DUTRA, EM FRENTE À CHURRASCARIA GRAMADO, ACARRETANDO RISCOS E COLISÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78405/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/10

Jacareí

Interessados: JOÃO VIANA DE AMORIM E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR O DESEMBARAÇO DO TERRENO ENTREGUE PARA A PREFEITURA POR LOTEAMENTO PARTICULAR COM A FINALIDADE DE SE TORNAR ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM TERRAS DE SANTA CLARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/12

Capital

Interessados: JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A DEFICIÊNCIA OU FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A DETENTO RECOLHIDO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, CAPITAL, POR FALTA DE ESCOLTA PARA A SUA LOCOMOÇÃO OU DE VIATURA PARA TRANSPORTE DO PRESÍDIO AO HOSPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79070/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Itaberá

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ e WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA REFORMA DO ABRIGO "CASA DE JESUS"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/12

Iguape

Interessados: CÁSSIA FREITAS LOPES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LITÍGIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA PELA RECUSA DA MUNICIPALIDADE EM FORNECER ALVARÁ DE HABITUALIDADE DE IMÓVEL CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32160/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Francisco Morato

Interessados: IVONE MONTEIRO e SOCIEDADE JARDIM NOVO ITAGUAÇU LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE MORUMBI" PARA MAIS DE UMA PESSOA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/11

Osasco

Interessados: OSVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA e CRUZAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA S. A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CRUSAM PERANTE OS CONSUMIDORES NO TOCANTE A INFORMAÇÃO SOBRE RECUSA DE PROPOSTA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41437/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/11

Sorocaba

Interessados: PHOTON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA VENDA DE COLCHÕES MAGNÉTICOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45336/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

Capital

Interessados: RENATA MATTOS ROCHA e 2WF WORLD ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA (FAMILIAELETRO.COM)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA PARA OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45510/11 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.260/09

Capital

Interessados: MARICÉLIA TENÓRIO e WWW.FATORDIGITAL.NET

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 53555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/12

Capital

Interessados: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA e SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INADEQUAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS NA SMART FIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 55915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2042/11

Capital

Interessados: ADRIANO DO ESPIRITO SANTO XAVIER e KALUNGA COMÉRCIO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA EMPRESA KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. REFERENTE AO PERÍODO DE DURAÇÃO DE BATERIA DE NETBOOK

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2582/12

São José dos Campos

Interessados: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO ANCHIETA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A VISTORIA DO CORPO DE BOMEBIROS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E NA DISTÂNCIA MÍNIMA PARA ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES ELP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/10

Santos

Interessados: BANCO BRADESCO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2331, DE 15/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 137505/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/09

Capital

Interessados: BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE SÃO BENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45270/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Araçatuba

Interessados: 1º E 3º CARTÓRIOS DE NOTAS E PROTESTOS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS CARTÓRIOS DE ARAÇATUBA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45606/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Flórida Paulista

Interessados: CAO CÍVEL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA e AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE UMA MENOR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NESTE MUNICÍPIO, NECESSITANDO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM RAZÃO DE SUA ESPECIAL CONDIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 49581/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/11

Barueri

Interessados: BENFICA BBTT

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TAXA PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO "CARTÃO ESPECIAL BENFÁCIL"

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 57772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 719/11

Mogi das Cruzes

Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO DE IDOSOS "CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ"

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 44782/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1262/11

Capital

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO ZONA LESTE - CRI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO DA ZONA LESTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45403/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/09

Capital

Interessados: ISABEL CRISTINA LOPES e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46222/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1675/11

Capital

Interessados: LUIZ AUGUSTO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS FLUOXETINA E CARBAMAZEPINA NAS USBS DA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1804/11

Capital

Interessados: JOÃO BATISTA SILVEIRA JÚNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SERINGAS DE INSULINA BD ULTRA FINE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 58887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1383/11

Sorocaba

Interessados: JOSÉ APARECIDO DUARTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR ESTABELECIMENTO AO LADO DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39879/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Brás Cubas

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e LOTEAMENTO NOVA JUNDIAPEBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA NOVA JUDIAPEBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/11

Capital

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTO CERVEIRA, CARMEM DE CICCIO RABADAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS À RUA ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44014/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ABELARDO BARBOSA FLUENTES

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INSTALAÇÕES DE GUARITAS, CÂMERAS E CANCELAS NO BAIRRO VILA ROSA, NESTA CAPITAL, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/10

Capital

Interessados: ABOU ANNI, VILLA COUNTRY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "VILLA COUNTRY", LOCALIZADO NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45374/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Guarulhos

Interessados: HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FORTALEZA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 978/11

Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ, VALDEMIR APARECIDO ANSELMO e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITO DE AMÉRICO BRASILIENSE e EDSON DE GODOY

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE NA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NAS VIAS DA CIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/10

Capital

Interessados: MARIA DE FÁTIMA F. MAIA, COMÉRCIO DE SUCATA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM PREJUÍZO À CIRCULAÇÃO VIÁRIA LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46233/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Jardinópolis

Interessados: ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI e DR. WILSON ALENCAR DORES

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM UNIDADE PRISIONAL EM JARDINÓPOLIS, EM TERRENO DESAPROPRIADO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO O ESTABELECIMENTO UMA FONTE DE POLUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/12

Jardinópolis

Interessados: PALMERINDO FONTES FILHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO NA CIDADE DE JARDINÓPOLIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/08

Capital

Interessados: 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANA e SARITA TOBIAS DE ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTEJOS JUNINOS DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, SITUADA NO BAIRRO CANINDÉ, NESTA CAPITAL, SEM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

São José dos Campos

Interessados: MARCO ANTONIO MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VELHA RIO-SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50703/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/01

Itaquaquecetuba

Interessados: CENTRO DE DEFESA DAS FAMÍLIAS SEM TETO DE ITAQUAQUECETUBA, CAUBY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTROS, WALDERSE LABONIA FILHO, JOSÉ INÁCIO DE LIMA E OUTROS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM EUROPA E OUTROS, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DOS ASSUNTOS JURÍDICOS, DO PLANEJAMENTO E DE HABITAÇÃO, PROCURADORIA DO

MUNICÍPIO e DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAZENDA ARACARÉ OU PEDREIRA ALTA, SITO À RUA XV DE NOVEMBRO, ANTIGA ESTRADA DA PEDREIRA, NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM EUROPA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/11

Capital

Interessados: ANA MARIA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE e SEVLEAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, 1093, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57500/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/00

Pedreira

Interessados: MICRO USINA GRUPO DEZ LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO PROMOVIDO JUNTO A GLEBA "A" DA FAZENDA DONA MARGARIDA (FAZENDA VENTANIA), SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, TENDO COMO INTERESSADA "MICRO USINA GRUPO DEZ LTDA"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Franca

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA IGREJA EVANGÉLICA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74638/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/11

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NA CIDADE DE ANGATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/11

Mirassol

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Campos do Jordão

Interessados: TIONE JOSÉ DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR- 2011

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33988/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - NAÕ CRIAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37930/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Capital

Interessados: EDUCANDÁRIO DOM DUARTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO DE APADRINHAMENTO REALIZADO NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Diadema

Interessados: LAR SÃO JOSÉ, LAR MÃOS PEQUENAS, RAIO DE LUZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e CONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ALÉM DE NECESSIDADE DE SANAR EVETUAIS PROBLEMAS E ESTIPULAR UM PRAZO RAZOÁVEL PARA A CONFECÇÃO DO PIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46397/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DANIELE SISSI e EMEF AURELIANO LEITE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCLUSÃO DA 5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA GRADE ESCOLAR DA EMEF AURELIANO LEITE (RUA JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO, Nº 370, CIDADE TIRADENTES)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 47116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Itaporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 54062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/11

São Manuel

Interessados: CASA SANTA MARIA - INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO "CASA SANTA MARIA"

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Macatuba

Interessados: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO VALEZI e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONDUTA DE DIRETORES DE ENSINO QUE SE RECUSAM A PROCEDER A MATRÍCULA ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25860/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/01

Suzano

Interessados: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EMISSÃO DE POLUENTES NA ATMOSFERA, EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37991/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/11

Taubaté

Interessados: SIMONE CRISTINA DE LIMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45611/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Paranapanema

Interessados: CÁSSIO DE OLIVEIRA LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A IMPLANTAÇÃO INADEQUADA DE SISTEMA DE ESCOAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO IMÓVEL DENOMINADO "CHÁCARA SANTA TEREZINHA", NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45675/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Araçatuba

Interessados: HIROYASSU KAJIMOTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SÃO BERNARDO, Nº 1520, JARDIM PRESIDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/10

São José dos Campos

Interessados: OZANAN MONTEIRO BAPTISTA COELHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA CHÁCARA DO OZANAN

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/11

Americana

Interessados: SINUCA.COM e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA AVENIDA IACANGA, BAIRRO JARDIM IPIRANGA, MUNICÍPIO DE AMERICANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/11

Catanduva

Interessados: JOURDAN ORLANDINO, DIVINO NEGRINI, TONINZIM GULHARDO, CASA DE MOTOS IBIRÁ e CONSTRUCENTER - DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO OLARIA, ALÉM DE LIXO E ABANDONO GERAL DE ÁREAS DESTE MESMO CÓRREGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Capital

Interessados: JAMIL ESCATENA e CONDEPHAAT

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57594/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 559/11

Guarujá

Interessados: SÍTIO IPORANGA, SÍTIO SÃO PEDRO e TAGUAÍBA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DO SETOR DA BAIXADA SANTISTA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DA CIDADE DE GUARUJÁ - ÁREAS Z2, Z4 E Z5

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59539/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA E EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE REDE COLETORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60650/12 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/08

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR E NO RIO ITAPANHAÚ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61448/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Cotia

Interessados: JOSÉ PIRES GODINHO e WILLIAN FERREIRA SIMÃO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CÓRREGO E EVENTUAL INVASÃO DA ÁGUA EM PROPRIEDADES VIZINHAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Descalvado

Interessados: FRAMA HOLDING LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45721/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Pompéia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL DESCRITA NA LEI 8666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, REFERENTE AO ANO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72295/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO FERREIRA PRODUÇÕES ESPORTIVAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E A EMPRESA "PAULO FERREIRA PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/11

Capital

Interessados: HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR e CHEFE DO CENTRO DE DESPESAS DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DO PAGAMENTO MENSAL E INTEGRAL DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AOS POLICIAIS INATIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73580/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/11

Itapecerica da Serra

Interessados: GERSON WAISHAUPT, CLEBER LUÍS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS MECÂNICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/11

Monte Aprazível

Interessados: JOSÉ CARLOS CHIAVELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL REPRESENTADAO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75342/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Quatá

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM, FERNÃO SALLES DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE PROCURADOR JURÍDICO NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO RAMALHO E RANCHARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1124/11

Assis

Interessados: DANIEL PANOBIANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75388/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Votuporanga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO GRANDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Iepê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 10/08 PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A ATENDER O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76435/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/11

Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA e DERCI AGEMIR TOFOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PÃES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE e DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DAE DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO DOS PRECATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DO DAE NO SISTEMA VIRTUAL DO DEPRE DO TJ/SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/11

Capital

Interessados: ARANALDO MARCELO CRISTOVÃO PEDRO e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA POR PARTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NA DEMORA DA INAUGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO CULTURAL DENOMINADO FÁBRICA DA CULTURA , NO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA OU VILA NOVA CACHOEIRINHA, CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL, DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) e FAUSTO BITTAR FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO FAUSTO BITTAR FILHO DESIGNADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRESOS RECOLHIDOS NO PRESÍDIO DA POLÍCIA CIVIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/12

Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS RECEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA BOIADEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

Francisco Morato

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FRANCISCO MORATO e PEDRO DE OLIVEIRA PETROPOULEAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Tanabi

Interessados: ANTONIO CARLOS MARQUES e EMPRESA ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES CONSTANTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM RISCOS E PREJUÍZOS A DIVERSOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/09

Guarujá

Interessados: SINCOR/SP, APROCAM-ASSOCIAÇÃO DE PROTOEÇÃO AOS CAMINHONEIRO e SUSEP

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SEGUROS POR ASSOCIAÇÃO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA SUSEP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50095/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/12

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e ESTÁDIO ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LAUDOS DE SEGURANÇA DOS ESTÁDIOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 43822/12 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.725.475/10

Capital

Interessados: "FRENTE DE LUTA POR MORADIA", MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DEMANDA DE MORADIAS POPULARES NA CAPITAL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO RESERVADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35292/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/11

Praia Grande

Interessados: CARLOS ALBERTO ARAÚJO PEREIRA, ROMÁRIO CAVALCANTI, CASA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS CRISTO É VITÓRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMETNO PARA RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45266/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Araçatuba

Interessados: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ACESSIBILIDADE NO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/07

Adamantina

Interessados: EE PROF. TERUYO KIKUTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. TERUYO KIKUTA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)