I – Portarias de   14/06/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 5592/2012 – Célio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5593/2012 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5594/2012 – Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5595/2012 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5596/2012 – Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5597/2012 – Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15  de junho de 2012.

nº 5598/2012 – Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

  5599/2012 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5600/2012 – José Carlos Carneiro de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5601/2012 – Luis Gabos Alvares, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15  de junho de 2012.

nº 5602/2012 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15  de junho de 2012.

nº 5603/2012 – Luiz Marcelo Negrini  de Oliveira Mattos, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5604/2012 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5605/2012 – Marcos Neri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5606/2012 – Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5607/2012 – Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5608/2012 – Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5609/2012 – Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5610/2012 – Paulo Cesar Souza Assef, Promotor de Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 30 de junho de 2012.

  5611/2012 – Débora  Elaine Paulella Calmon Ribeiro, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

  5612/2012 – Fábio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5613/2012 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012.

nº 5614/2012 – Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2012

nº 5615/2012 – José Mário Buck Marzagão Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal  e Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP, na palestra sobre o tema “A Origem e Aspectos Fundamentais da Defesa do Direito do Idoso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”, no dia 11 de junho de 2012, na cidade de Caraguatatuba-SP.

(PT. nº 83.384/2012)

  5616/2012 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor no evento “CORTE O MAL PELA RAIZ – Diga não à Violência”,  promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional - Sorocaba, no dia 13 de junho de 2012, na cidade de Sorocaba -SP.

(PT. nº 83.381/2012)

nº 5617/2012 – Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião para tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, no dia 1º de junho de 2012, na cidade de Brasília-DF.

(PT. nº 84.228/2012)

nº 5618/2012 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH/COPED/CNPG 2012,  nos dias 14 e 15 de junho de 2012, na cidade de Salvador-BA.

(Pt. nº 84.122/2012)

 

Autorizando:

nº 5619/2012 – Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 15 de junho de 2012, para participar como expositor sobre o tema “Justiça Terapêutica”, no evento promovido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, da Assembléia Legislativa de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 82.477/2012)

nº 5620/2012 – Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções, no período de 18 a 20 de junho de 2012, para participar como palestrante no XIII Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Patrimônio Público e Social), promovido pelo Ministério Público Federal, na cidade de Canela - RS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

 (Pt. nº. 82.597/2012)

 

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº: 5621/2012 – a portaria Nº: 5318/2012, que designou Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Caraguatatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Designando:

nº 5622/2012 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 281.01.2012.00084690.000000-000, distribuídos por dependência ao processo nº 1755/2010, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt. nº 85.074/12).

nº 5623/2012 – 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 126.01.2012.000064-4, distribuídos por dependência ao processo nº 02/2010, em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Caraguatatuba (Pt. nº 85.071/12).

nº:  5624/2012 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 961/12, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.449/12).

nº:  5625/2012 – 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1781/12, em trâmite pela Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.453/12).

nº:  5626/2012 – 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento investigatório nº 1993/11, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.107/12).

nº:  5627/2012 – 1º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 29/11, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.540/12).

nº:  5628/2012 – 5º Promotor de Justiça de Araras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 4070/10, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (SEJ – 0094402-59.2012.8.26.0000).

nº 5629/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Martinópolis, no dia 2 de maio de 2012.

nº 5630/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Presidente Venceslau, no dia 8 de maio de 2012.

nº 5631/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Rosana, no dia 10 de maio de 2012.

nº 5632/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Iepê, no dia 14 de maio de 2012.

nº 5633/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Pirapozinho, no dia 22 de maio de 2012.

nº 5634/2012 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, na comarca de Presidente Bernardes, no dia 28 de maio de 2012.

nº 5635/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Pontal, no dia 03 de maio de 2012.

nº 5636/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de São Sebastião da Grama, no dia 10 de maio de 2012.

nº 5637/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de São Simão, no dia 16 de maio de 2012.

nº 5638/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de São José do Rio Pardo, no dia 17 de maio de 2012.

nº 5639/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Jardinópolis, no dia 23 de maio de 2012.

nº 5640/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Casa Branca, no dia 24 de maio de 2012.

nº 5641/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Vargem Grande do Sul, no dia 30 de maio de 2012.

nº 5642/2012 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Mococa, no dia 31 de maio de 2012.

nº 5643/2012 – Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Jardinópolis, no dia 2 de maio de 2012.

nº 5644/2012 – Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Sertãozinho, no dia 3 de maio de 2012.

nº 5645/2012 – Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Jardinópolis, no dia 23 de maio de 2012.

nº 5646/2012 – Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços em operações do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, na comarca de Cajuru, no dia 24 de maio de 2012.

nº 5647/2012 – Danilo Palamone Agudo Romão, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro – Santos), no dia 13 de junho de 2012.

nº 5648/2012 – Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5649/2012 – Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 5650/2012 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 18 a 29 de junho de 2012.

nº 5651/2012 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 27 a 28 de junho de 2012.

nº 5652/2012 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 28 de junho de 2012.

nº 5653/2012 - Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 28 de junho de 2012.

nº 5654/2012 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 18 a 29 de junho de 2012.(Pt. nº85.241/12)

nº 5655/2012 - Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 12 de junho de 2012.

nº 5656/2012 - Lauro Henrique Mendes Pereira, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 18 a 29 de junho de 2012.

nº 5657/2012 - Lauro Henrique Mendes Pereira, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 18 a 29 de junho de 2012.

nº 5658/2012 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barueri, de 4 a 14 de junho de 2012.

nº 5659/2012 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 11 a 18 de junho de 2012.

nº 5660/2012 - Tania de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 18 a 28 de junho de 2012.

nº:  5661/2012 – 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 06/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.721/12).

nº 4392/2012 – Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 090.01.2011.016995-4, em trâmite pela 3ª Vara Cível Comarca de Bragança Paulista (Pt. nº 64.876/12).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/05/2012)

nº 4688/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de junho de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Wanderley Baptista da Trindade Júnior

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

nº 4689/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Cristina Palma (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

nº 4691/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana Nogueira Franco (25/06 a 06/07)

Inclua-se:

Ana Carla Froes Ribeiro (18 a 28)

Exclua-se:

Roberta Tonini Quaresma (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 19/05/2012)

Nº: 4980/2012 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 25 a 29 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

Nº: 4986/2012 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 25 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

nº 5008/2012 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, nos dias 29 e 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

Nº: 5120/2012 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/05/2012)

nº 5162/2012 - Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 10 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 13 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 29 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 29 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/06/2012) 

Nº: 5173/2012 - Guilherme Chaves Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos de 22 a 28 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/05/2012)

nº 5201/2012 - Lysaneas Santos Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, nos dias 25, 26 e 28 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2012)

nº 5551/2012 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mogi Mirim, no dia 19 de junho de 2012, nos autos do processo nº 12/2009. (Pt. nº 85.628/12)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/06/2012)

nº 5558/2012 - Ana Paola Ferrari Ambra, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 11 de junho de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2012)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

        Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/06/2012

               O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 06 de junho de 2012 o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2011 que autorizou o afastamento do Doutor NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, da  parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 83.372/2012 - MPESP)

 

       

        Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/06/2012

 

               O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO, A PEDIDO, o Ato publicado no DOE de 07 de junho de 2012, que autorizou o afastamento do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, NELSON ROBERTO BUGALHO, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Presidente Prudente, a partir de 06 de junho de 2012, até o término de sua participação no pleito eleitoral.    

(Protocolado nº 84.961/2012 - MPESP).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/06/2012

        

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigo 33 “caput”, da Lei Complementar nº 734/93 e do artigo 7º, §1º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, CONVOCA a Procuradora de Justiça LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS, para de 14 de junho a 15 de julho de 2012, exercer as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição ao Doutor PAULO MARCO FERREIRA LIMA, que estará afastada das funções de Conselheiro em razão de fruição de licença-prêmio e afastamento para elaboração de tese de doutorado naquele período.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 14/06/2012

                                O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por permuta, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES, R.G. 04.644.921-1, transferido(a) do GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA para a PJ CÍVEL DE SANTOS (Pt. nº 57.606/12).

TARSILA MARSILI, R.G. 30.376.015-1, transferido(a) da PJ CÍVEL DE SANTOS para o GAEMA – GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA (Pt. nº 57.606/12).

Ato nº 025-PGJ, de 28-5-2012.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com fundamento no artigo 19, inciso X, alínea “b”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, c.c. o artigo 3º do Ato Normativo nº 542-PGJ, de 28 de junho de 2008, com redação dada pelo artigo 1º do Ato Normativo nº 588-PGJ, de 14 de maio de 2009, resolve:

Artigo 1º - Cessar, a partir de 16 de abril, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 03.03.2012, na parte em que designou o Dr. JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL, RG. nº 14.922.043, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, como Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo.

Artigo 2º - Designar, no período de 16 de abril a 1º de maio de 2012, para presidir a Comissão a que se refere o artigo acima o Dr. FERNANDO PASTORELO KFOURI, RG nº 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal.

Artigo 3º - Designar para presidir a referida Comissão, o Doutor MOACIR TONANI JUNIOR, RG. nº 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2012.

Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2012.

                  

ATO Nº 029/2012 – PGJ, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

      O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2012 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 83/89, constante dos autos do protocolado nº 128.884/07, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais da 1ª Vara, inclusive suas audiências, exceto feitos de competência do Tribunal do Júri;

b) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios (competência exclusiva da 1ª Vara Judicial);

i) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais de finais 1 a 5 da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos de finais ímpares da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Habilitações de Casamento;

j) Corregedoria Permanente de Registros Públicos de Brás Cubas e Jundiapeba;

k) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

l) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais de finais 6 a 0 da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos de finais pares da Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Habilitações de Casamento;

j) Corregedoria Permanente de Registros Públicos de Brás Cubas e Jundiapeba;

k) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

l) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

b) feitos de execuções penais;

c) feitos cíveis da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

j) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios (competência exclusiva da 1ª Vara Judicial);

k) atendimento ao público.

OBSERVAÇÕES:

a) As atribuições relativas à defesa de interesses difusos das áreas de acidente do trabalho, consumidor, patrimônio público, direitos humanos, meio ambiente e urbanismo serão compartilhadas pelos 04 (quatro) Promotores de Justiça, exercidas mediante distribuição livre e seqüencial das peças de informação.

b) As atribuições afetas à Corregedoria Permanente de Registros Públicos de Brás Cubas e Jundiapeba, Habilitações de Casamentos e Fundações serão divididas entre os 2º e 3º Promotores de Justiça conforme divisão elaborada na Promotoria de Justiça.

c) As atribuições afetas à Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios serão divididas entre os 1º e 4º Promotores de Justiça conforme divisão elaborada na Promotoria de Justiça.

 

ATO Nº 030/2012 – PGJ, DE 14 DE JUNHO DE 2012.

      O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2012 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 43/49, constante dos autos do protocolado nº 54.243/12, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências, exceto feitos de competência do Tribunal do Júri;

b) Execuções Criminais;

c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

d) Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais (CRC e CRI), atuando nos procedimentos de habilitação de casamento, retificação de registros civis e de regularização e retificação de área propostos pela via administrativa, exceto quando proposta retificação de área em que se instalou loteamento urbano definido por lei, que será de competência do 4º Promotor de Justiça na seara da Habitação e Urbanismo;

e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) participar das audiências designadas da 2ª Vara nos feitos criminais e da infância e juventude;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em siatuação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

b) Consumidor inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Habitação e Urbanismo inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Corregedoria dos Registros de Imóveis, nos expedientes relativos à regularização e retificação de área com natureza de loteamento urbano;

f) feitos criminais judiciais da 2ª Vara, exceto feitos de competência do Tribunal do Júri;

g) participar, às terças-feiras, das audiências designadas na 2ª Vara de Salto, desde que não haja conflito com as audiências designadas na Vara do Juizado Especial Criminal de Salto;

h) atendimento ao público.

OBSERVAÇõES:

a) O atendimento ao público será efetivado em sistema de rodízio entre todos os Promotores de Justiça, observando-se as competências específicas de cada cargo e as relacionadas aos interesses difusos e coletivos;

b) As representações criminais recebidas pela Secretaria Executiva, em especial as criminais de caráter genérico, serão distribuídas segundo a ordem natural de registro no livro próprio, entre os 1º, 3º e 4º Promotores de Justiça, sendo que não contarão como distribuídas ao Promotor de Justiça, para fins de equivalência, as representações recebidas em decorrência da competência funcional específica de cada um dos cargos de Promotor de Justiça, inclusive em relação aos delitos de pequeno potencial ofensivo definidos por lei (que serão encaminhadas ao 4º Promotor de Justiça);

c) As requisições de inquérito policial efetivadas, desde que relacionadas a crimes contra a ordem econômica e tributária (sonegação fiscal), permanecerão vinculadas ao Promotor de Justiça requisitante, nos moldes da 2ª observação supra, mesmo após regular distribuição do respectivo inquérito policial instaurado e em curso perante qualquer dos cartórios judiciais da comarca, acompanhando-o em todos os termos, até seu encerramento.

 

III - Avisos

Aviso de 29/05/2012

nº 265/12 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva em Exercício do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no  dia 11/06/2012 (segunda-feira), a partir das 09h00 (período integral) , no Auditório Tilene de Almeida Moraes, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo-SP).

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dr. Adriano Andrade de Souza - Promotor de Justiça de Itatiba

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Bertioga

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dra. Érica Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça de Itanhaém

Dr. Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de Registro

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. José Roberto Fumach Junior - Promotor de Justiça de Francisco Morato

Dr. Nathan Glina - Promotor de Justiça de Eldorado

Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dra. Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna

Dr. Ricardo Manuel de Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Cristiane Correa de Souza Hillal - Promotora de Justiça de Mogi Mirim

Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital

Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar – Promotor de Justiça de Angatuba

Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos – São Bento do Sapucaí

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

Republicado por necessidade de retificação - DOE de 29/05/12

 

Aviso de 30/05/2012

nº 267/12 – PGJ

                      

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que está disponível, na página do CAO Cível > Educação > Destaques, o artigo “CORTE ETÁRIO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” de autoria do Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente.

 

Aviso de 30/05/2012

nº 269/12 – PGJ

                 O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2012.

                Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

      

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012

JUNHO                              

02

CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

03

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

07 e 08

JOSE MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

9 e 10

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI

16 e 17

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

DIEGO DUTRA GOULART

23

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

24

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

30/06 e 1/07

FERNANDO CESAR BOLQUE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012

JUNHO           

2 - ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

3 - MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

7 E 8 - VLADEMIR APARECIDO SOARES

9 E 10 - KARINA KEIKO KAMEI

16 E 17 - LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

23 E 24 – MARIA STELLA CAMARGO MILANI

30/06 E 1/07 - DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/06/2012)

 

Aviso de 11/06/2012

nº 277/12 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 21 de junho de 2012, às 09 horas, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

 

Avisos de 13/06/2012

nº 283/12 – PGJ

        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 19 de junho de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

nº 287/12 - PGJ

        O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia15 de junho, às 14h, na Rua Bitencourt, 141, 8º andar-Santos,será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as promotorias criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos.Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas:Bertioga; Cananéia; Cubatão; Eldorado Paulista; Guarujá; Iguape; Itanhaém; Itariri; Jacupiranga; Juquiá; Miracatu; Mongaguá; Pariquera-Açú; Peruíbe; Praia Grande; Registro; Santos; São Vicente.

 

Avisos de 14/06/2012

nº 291/12 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que foi proferida decisão, com efeito normativo, no protocolado nº 38.609/12, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REQUISITOS. QUINQUÊNIO NO CARGO. PECULIARIDADE DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Embora compreensível no requisito objetivo-temporal de quinquênio de efetivo exercício no cargo (art. 40, § 1º, III, CF; art. 6º, IV, EC 41/03), para fins de aposentadoria voluntária, a atuação regular, contínua eininterrupta por um quinquênio das funções de cargo superior, a jurisprudência entende que, para aposentar-se com os proventos relativos à classe em que se encontra, o membro do MP não necessita comprovar o exercício do prazo mínimo de 05 (cinco) anos no cargo em que se deu a jubilação, desde que satisfaça tal requisito em relação ao próprio cargo para o qual originalmente restou aprovado por meio de concurso público. 2.  Procedência do pedido.”

nº 292/12 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente, AVISA aos Promotores de Justiça que está sendo elaborado material de apoio, inclusive com modelos de peças processuais, diante da entrada em vigor da Lei Federal n. 12.651/2012 e, assim que concluídos os trabalhos, todo o material será disponibilizado na página eletrônica do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente.

AVISA , ainda, que já estão disponíveis na página eletrônica do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Meio Ambiente - quesitos para utilização em Ações Civis Públicas e Inquéritos Civis em andamento, que envolvam questões relativas a Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

 

nº 293/12 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 15/06 a 20/06/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE GUARULHOS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA.

 

nº 294/12 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 15/06 a  20/06/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.

Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.

- ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

- PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

 

nº 295/12 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades, que, de acordo com o disposto no artigo 2º, do Ato Normativo 54/95, deverá ser entregue até o próximo dia 31 de julho, nas respectivas Diretorias, para encaminhamento posterior ao Centro de Recursos Humanos, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2011, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

nº 296/12 – PGJ

                O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a Reunião Regional com o Núcleo de Políticas Públicas que ocorrerá no próximo dia 19 de junho em Registro, às 18h, no Salão do Júri do Fórum de Registro, para debate do Plano Geral de Atuação – 2013.

Promotores de Justiça:

Andre Bandeira

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Clovis De Castro Humes

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniela Priante Bellini

Eduardo Palma Pellegrinelli

Fabio Tosta Horner

Felipe Jose Zamponi Santiago

Luciana Andre Jordao

Luciana Marques Figueira De Santana

Marcel Del Bianco Cestaro

Maria Carolina Antonaccio De Medeiros

Maria Fernanda de Lima Esteves

Nathan Glina

Nilton de Oliveira Mello Neto

Ricardo Barichello Butzer

 

nº 297/12 – PGJ

       O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e considerando a recorrente determinação do Egrégio Tribunal de Justiça para designação de Promotores de Justiça para auxiliar nas Varas das Execuções Criminais no Estado de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação, que manifestem eventual interesse em participar dos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, via ofício, fax ou e-mail (designa@mp.sp.gov.br), até 29 de junho de 2012, especificando a região de interesse.

      

nº 298/2012-PGJ-CGMP

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições, considerando a necessidade de implementação de aperfeiçoamentos para otimização do cadastramento e da emissão de relatórios do módulo criminal do “SIS MP Integrado”;

CONSIDERANDO a possibilidade de revisão e supressão de informações de inserção obrigatória, sem o comprometimento do banco de dados em constituição;

CONSIDERANDO a indispensabilidade de revisão do cronograma já estabelecido, de modo a atender plenamente a demanda existente em todas as Promotorias de Justiça, AVISAM que, após reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, resolveu-se:

I – suprimir os seguintes campos de preenchimento relativos aos “Dados Gerais” dos procedimentos:

a) quantidade de volumes dos autos;

b) quantidade de apensos dos autos;

c) número do boletim de ocorrência;

II – suprimir, no campo de preenchimento relativo às “Partes”, o cadastramento de testemunhas e reduzir os dados relativos aos investigados e vítimas, devendo doravante ser cadastrados somente os seguintes campos:

a) desconhecido (se o caso);

b) nome da parte;

c) apelido/nome de fantasia;

d) pessoa física/jurídica;

e) policial (não/Policial Militar/Policial Civil/Guarda Municipal);

f) nascimento;

g) sexo (masculino/feminino);

h) documentação (tipo/número/emissor/data expedição/UF);

i) filiação (nome da mãe);

j) participação[investigado/vítima/interessado/(notícia de fato)];

k) qualidade (menor/idoso/protegida);

III – suprimir os seguintes campos de preenchimento relativos às “Informações Adicionais”:

a) laudo pericial;

b) folhas do laudo;

IV – suprimir o campo de preenchimento relativo às “Partes”, especificamente em relação aos Termos Circunstanciados de Ocorrência;

V – ampliar os prazos anteriormente estabelecidos e fixar o dia 31 de dezembro de 2012 como data limite para o integral cadastramento do acervo dos procedimentos criminais instaurados até o ano de 2011.

                  

São Paulo, 12 de junho de 2012.

 

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça

NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral do Ministério Público

          

nº 299/12 – PGJ

     O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público e os membros da sociedade civil em geral, para o Seminário sobre o tema  “Lei Ficha Limpa e Eleições 2012”, promovido pelos Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria Regional Eleitoral, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE-SP e Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE, que será realizado no dia 25 de junho de 2012, das 09h30min às 13h, no Auditório Queiróz Filho, situado  no edifício sede do Ministério Público à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 35,  - Centro, na cidade de São Paulo.

Editais de 14/06/2012

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 18/2012

        O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria 4.247/2012– PGJ, publicada no DOE em 08/05/2012, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 18/2012

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: JULHO/1999 A OUTUBRO/2006

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 01

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFÍCIOS RECEBIDOS

Datas-limite: JANEIRO/1998 A DEZEMBRO/2008

Quantidade: 0,3150 METROS LINEARES – CAIXAS 02,03 E 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFÍCIOS EXPEDIDOS

Datas-limite: DEZEMBRO/2003 A DEZEMBRO/2008

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: JULHO/1999 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES - CAIXA 05

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.03 ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO C.P.P.)

Datas-limite: JANEIRO/2000 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 06

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.19 PARECER PELO INDEFERIMENTO EM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Datas-limite: ABRIL/2002 A JUNHO/2008

Quantidade: 0,0035 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.32 PARECER PELO DEFERIMENTO EM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Datas-limite: ABRIL/2002 A JUNHO/2008

Quantidade: 0,0035 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.61 RAZÕES DE APELAÇÃO

Datas-limite: MARÇO/2000 A DEZEMBRO/2007

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 08

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES

Série documental: 13.01.07.07 TERMO DE REMISSÃO

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

Quantidade: 0,0525 METROS LINEARES – CAIXA 09

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES

Série documental: 13.01.07.02 PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

Quantidade: 0,0525 METROS LINEARES – CAIXA 09

Observações: CÓPIA

Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS

Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES

Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Datas-limite: AGOSTO/1999 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,0350 METROS LINEARES – CAIXA 09

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.06 DENÚNCIA

Datas-limite: AGOSTO/1999 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 10

Observações: CÓPIA

TOTAL DE METROS LINEARES: 1,3020 METROS LINEARES (10 CAIXAS)

Publique-se em 01 de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 19/2012

      O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, e designado pela Portaria n.º 4247/2012– PGJ, publicada no DOE em 08/05/2012,  em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO  DE DOCUMENTOS Nº 19/2012

UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

Subfunção: 04.03 CONTROLE DE ALMOXARIFADO

Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO

Série documental: 04.03.01.08 LISTA DE MATERIAL DE ALMOXARIFADO

Datas-limite: 1997 A 1999

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 42       

Observações: CÓPIA

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO      

Série documental: 06.01.02.04 LIVRO DE REGISTRO DE PROCESSOS                             

Datas-limite: 1999 E 2002 A 2008

Quantidade: 1,40 METROS LINEARES – CAIXAS 47 A 56 

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO

Datas-limite: 2003 A 2006

Quantidade: 0,080METROS LINEARES – CAIXA 40     

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: 2001 A 2008

Quantidade: 0,40 METROS LINEARES – CAIXAS 32 E 33, 36

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: 2002 A 2004 E 2006 A 2008

Quantidade: 0,16 METROS LINEARES – CAIXAS 34 E 40   

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES      

Série documental: 13.01.07.07 TERMO DE REMISSÃO                      

Datas-limite: 2005 A 2007

Quantidade: 0,14 METROS LINEARES – CAIXA 41         

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL                                            

Série documental: 13.01.08.03 AGRAVO

Datas-limite: 2006 A 2008

Quantidade: 0,16 METROS LINEARES – CAIXAS 35 E 36   

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL                                             

Série documental: 13.01.08.05 CONTRA-RAZÕES DE RECURSO

Datas-limite: 2003 E 2006 A 2007

Quantidade: 0,060 METROS LINEARES – CAIXA 39

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL                                            

Série documental: 13.01.08.07 MEMORIAL                                                                                      

Datas-limite: 2006 A 2007

Quantidade: 0,11  METROS LINEARES – CAIXA 38          

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL                                            

Série documental: 13.01.08.08 PARECER             

Datas-limite: 1999 A 2001 E 2004 A 2008

Quantidade: 1,20  METROS LINEARES – CAIXAS 20 A 27 E 39

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL                                            

Série documental: 13.01.08.13 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Datas-limite: 2005 A 2007

Quantidade: 0,070 METROS LINEARES – CAIXA 37

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS                                        

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: 1999 A 2008      

Quantidade: 2,70  METROS LINEARES – CAIXAS 1 A 19 E 40

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS                                       

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: 1998 A 2008      

Quantidade: 0,64  METROS LINEARES – CAIXAS 28 A 31 E 37

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL           

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS                                       

Série documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS                                                              

Datas-limite: 2000 E 2007 A 2008

Quantidade: 0,030 METROS LINEARES – CAIXA 38

Observações: CÓPIA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL        

Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO                                              

Série documental: 13.02.01.05 NOTÍCIA DE IMPRENSA

Datas-limite: 1999 E 2002 A 2005

Quantidade:0,56  METROS LINEARES – CAIXAS 43 A 46  

Observações: CÓPIA

TOTAL DE METROS LINEARES: 7,84 – 56 caixas

Publique-se em 04 de junho de 2012

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos

  

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 53.329/12 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

v - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B – CÍVEIS

ART. 28 – CÍVEL – RECUSA DE INTERVENÇÃO

Protocolado MP nº 0077150/2012 (autos n. 776/12)

Interessado: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D´Oeste

Objeto: Procedimento de retificação de registro de imóvel – recusa de intervenção ministerial.

Ementa:

Recusa de intervenção. Procedimento de retificação de registro de imóvel. Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, recusa-se a intervir.

A racionalização somente será possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do parquet. Para saber se em determinado caso concreto está presente o interesse público que justifique a intervenção do parquet, é imprescindível identificar os contornos da lide deduzida em juízo, pela identificação do pedido, iluminado pela causa de pedir.

Presença de fundamento da intervenção. Situação mencionada expressamente pelo Ato Nº 313/03 - PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, no art. 3ª, VI: procedimento de jurisdição voluntária que envolve matéria alusiva aos registros públicos.

Dirimida a questão, determinando-se a intervenção do Ministério Público, com designação de outro membro da instituição para prosseguir no feito.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B – CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado MP nº 0078506/12 (Autos n. 4.384/11)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça Militar

Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Mandado de Segurança

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça Militar. Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Mandado de Segurança. Mandado de segurança impetrado contra suposto ato coator praticado em procedimento disciplinar militar.

Atribuição da Promotoria de Justiça Militar. Inteligência do art. 295, inciso XIII, da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, segundo o qual ao Promotor de Justiça Militar competirá funcionar nos procedimentos e processos de competência do órgão jurisdicional respectivo.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante prosseguir no feito.

     

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B – CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 0080311/2012

(Ref. Ação Popular nº 565.01.2011.018630-7; nº de ordem 1494/2011; 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul)

Suscitante: 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Patrimônio Público)

Suscitado: 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (com atribuição para oficiar junto à 1ª Vara Cível como Curador Geral)

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (suscitante) e 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (suscitado).

Ação popular. Ato de divisão de serviços da Promotoria de Justiça. Previsão de atribuição do suscitado para oficiar nos “feitos cíveis” da Vara Judicial. Atribuição do suscitante para a defesa do patrimônio público.

Interpretação dos atos de divisão de serviços. Análise contextual e finalista. Princípio da especialidade. As atribuições especializadas são discriminadas expressamente. Atuação especializada, como regra, relacionada à atuação como autor ou fiscal em ações civis públicas. Analogia com o art. 295, VIII e IX, da Lei Complementar nº 734/93, referente às Promotorias Especializadas da Capital. Atuação como fiscal da ordem jurídica, afora os casos de ação civil pública, que recai no órgão com atribuição para oficiar em “feitos cíveis”.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir no feito.

 

Colégio de Procuradores de Justiça

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 30.05.12

                   Aos 30 (trinta) dias do mês de maio, do ano de dois mil e doze, às 14:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 34 (trinta e quatro) Procuradores de Justiça conforme lista de presença, o Presidente declarou instalada a reunião. Na sequência foi submetida ao plenário a ata da reunião anterior (remetida com antecedência aos integrantes do colegiado) – ordinária do dia 16 de abril de 2012 – que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente propôs voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lucia Gnatos João Lima, mãe da Doutora Gabriela Gnatos Lima Palermo, 3ª Promotora de Justiça de Mogi Guaçu; voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elza Maria Figueiredo Menna Barreto de Barros Falcão, esposa do Doutor Clid Menna Barreto de Barros Falcão, Promotor de Justiça Aposentado e mãe do Doutor José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, Promotor de Justiça, e voto de pesar pelo falecimento do Doutor Henrique Serraglia, Promotor de Justiça Aposentado. Todos aprovados por unanimidade. A Presidência propôs, ainda, voto de louvor pela promoção ao cargo de Procuradores de Justiça, aos Doutores Roberto Fleury de Souza Bertagni, e a Doutora Juang Yuh Yu, aprovados por unanimidade. Na sequência o Procurador-Geral de Justiça, propôs voto de louvor pela aposentadoria do Procurador de Justiça, Doutor Carlos Alberto de Godoy Bueno, também aprovado por unanimidade. O Presidente em suas comunicações teceu considerações a respeito da criação da Controladoria Geral do Ministério Público, em obediência ao artigo 74 da Constituição Federal e de recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive por conta da apresentação do relatório de inspeção recentemente realizada no Ministério Público de São Paulo. Ponderou que o setor só foi criado e instalado no corrente ano, em razão da necessidade de criação de cargos técnicos, o que ocorreu no ano de 2010 e, do provimento dos respectivos cargos (técnicos), o que só foi efetivado em 2011. Ressaltou, ainda, a existência de Controladorias em vários Ministérios Públicos Estaduais e no Ministério Público Federal. O Presidente tratou de outros assuntos de interesse institucional, dando ênfase a audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 13 de junho. Fez saudação de boas vindas ao colegiado do Procurador de Justiça Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, que assumiu interinamente a Corregedoria Geral do Ministério Público. Na sequência, o Corregedor Geral Substituto agradeceu a saudação e a forma calorosa como foi recebido pelos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial para suas comunicações, por ele foi apresentado ao plenário o Pt. nº 74.001/12 – Interessado: Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça – Assunto: pedido de férias de 30 (trinta) dias, que foi indeferido por unanimidade. O Secretário fez menção ao Anexo I – previamente distribuído a todos – onde estão relacionados todos os documentos endereçados ao colegiado, bem como com as justificativas de ausências de Procuradores de Justiça em reuniões anteriores. Em seguida fez uso da palavra o Procurador de Justiça Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes para agradecer a forma como o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Doutor Antonio Carlos da Ponte vem tratando as questões relativas à Procuradoria de Justiça de “Habeas Corpus”. Não havendo nenhuma outra manifestação dos Procuradores de Justiça passou-se ao exame dos itens da ordem do dia. O primeiro item da pauta – Processo CRH/MP nº 267/94 - Interessado: Centro de Recursos Humanos - Assunto: alterações previstas na Lei Complementar nº 734/93 - Relator: Doutor Éder do Lago Mendes Ferreira. Foi retirado de pauta em razão da ausência – justificada – do relator. O segundo item da pauta – Pt. nº 88.958/12 – Interessada: Promotoria de Justiça Francisco Morato – Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça – Relator Doutor Marcos Hideki Ihara – Situação: aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a reunião e comunicou a data de 13 de junho próximo futuro para a próxima reunião ordinária. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

Conselho Superior

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 145/12 - CSMP, de 12/06/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/00

Capital

Interessados: PAUL ADEEB COURI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NA RUA ADAMANTINA, 141 - CHÁCARA FLORA

...

Exclua-se

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 147/12 - CSMP, de 15/06/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em  12/06/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114358/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

São José dos Campos

Interessados: 18º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO POR PESSOAS QUE, SEM A LEGAL HABILITAÇÃO, CRIMINOSAMENTE EXERCEM A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12223/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/11

São Bernardo do Campo

Interessados: NEUZA CARDOSO e PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA - PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65674/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

Capital

Interessados: ALEXANDRE LOPES e CAESP - CONSUMIDORES ASSOCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 798/12

Capital

Interessados: RICARDO HENRIQUE TEIXEIRA, PAYPAL DO BRASIL e TAM EMPRESA AÉREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PASSAGEM AÉREA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

Sumaré

Interessados: INPAR PROJETO 86 SPE LTDA. ("VIVER"), ELIANA SOAVE DE VASCONCELLOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ESTRADA DE SERVIDÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/12

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA, EM PREJUÍZO DOS MORADORES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66881/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APRIMORAMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NO QUE CONCERNE À EDUCAÇÃO DE ALUNOS QUE APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Cerqueira César

Interessados: JOSÉ ROSSETO, ADOLPHO MAZZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE ASFALTAMENTO DESNECESSÁRIO DE VIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12574/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Jandira

Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS (VEREADOR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27567/12 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/11

Capital

Interessados: TELMA HASHIMOTO HIRATA, PETROBRÁS QUÍMICA (PETROQUISA), BRASKEM S/A, QUATTOR QUÍMICA, UNIPAR (UNIÃO DE INDÚSTRIAS E QUÍMICA) e PETROBRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DA PETROBRÁS E DA PETROQUISA, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA BRASKEM S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/12

Nova Granada

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e OSVALDO NOGUEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/11 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/11

Araraquara

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) e WALTER WILLIANS FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFETUAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Jundiaí

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS PLÁSTICOS DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE JUNDIAÍ E A PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5374/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4104

CAPITAL - PGJ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE ITAPIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/12

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA e CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DE NÃO ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTES AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AOS DITAMES DA LEI Nº 12.317/10.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Guarujá

Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO SHOPPING "GUARUJÁ PLAZA SHOPPING".

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/12

Casa Branca

Interessados: TADEU DOS SANTOS, FÁBIO NOGUEIRA GALLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO DE 2005.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63039/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e SECRETARIA DE SAÚDE DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS CIRÚRGICAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63045/12 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/12

Adamantina

Interessados: 8ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CELSO AUGUSTO COELHO RAMENZONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOB RESPONSABILIDADE DA 68ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN - DE ADAMANTINA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63234/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, CÉLIO REJANI, MILTON POLON e JOSÉ ANTONIO PEDRETI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 057/2011, DESTINADA A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE DRACENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO LULA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA A INSTITUTO PRIVADO, POR EVENTUAL ALIANÇA POLÍTICA E PARTIDÁRIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/12

Descalvado

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARGA HORÁRIA DO CONCURSO PARA ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70188/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, M.W.M. COMUNICAÇÃO LTDA., INFO JARDINS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS e ANSELMO JOAQUIM VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PELO MUNICÍPIO DE BARUERI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70202/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/12

Cruzeiro

Interessados: SIMONE COSTA PRINCE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e MONTEIRO E ELIZEI LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BAMBOLÊS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/12

Roseira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75175/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/11

Ilha Solteira

Interessados: EDSON GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, DA LEI Nº 11.947/09, PELAS PREFEITURA MUNICIPAIS DE ILHA SOLTEIRA E ITAPURA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Pirajú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ e LUIZ HENRIQUE VILARIÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75409/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 954/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS, MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/12

Fernandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ JESUS PIZZUTTO

Descrição do assunto: PEDIDO DE APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS, EM TESE, PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 148/12 - CSMP, de 15/06/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/06/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Capital

Interessados: SILVIA REGINA DEBORTOLI CALÇA, BR QUALITY (R.L. RECURSOS HUMANOS E COMÉRCIO LTDA) e LUCIANO DOS SANTOS CORDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES PRATICADAS NA GERÊNCIA DA BR QUALITY, EMPRESA DE RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/11

Marília

Interessados: ABASE - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Ribeirão Pires

Interessados: VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA e EMTU - EMPRESA METROPOLITADA DE TRANSPORTES URBANOS - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REALIZADO PELA VIAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16765/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508.1.438.3/07

Ribeirão Preto

Interessados: DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO e ALIMENTOS PORTIOLI LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ATENTATÓRIA CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA ALIMENTOS PORTIOLI LTDA - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/11

São Carlos

Interessados: IGOR CARLOS ORTEGA, JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO CARLOS, MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (OU ROCA IMÓVEIS LTDA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE CORRETAGEM DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2741/11

Ribeirão Preto

Interessados: DUOKENKO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

Presidente Prudente

Interessados: JULIANO RIBEIRO GARCIA - PREFEITO DE ÁLVARES MACHADO e AUTO POSTO IRMÃOS KATSUTANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO AUTO POSTO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17594/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/11

Ribeirão Preto

Interessados: PROCON e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO, POR ELEVAR O PREÇO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/11

São José do Rio Preto

Interessados: BANCO IBIS S/A - BANCO MÚLTIPLO, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABORDAGEM DE TRANSEUNTES QUE PASSAM NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E APROVEITANDO-SE DA HIPOSSUFICIÊNCIA, IDADE, CONDIÇÃO SOCIAL OU ESCOLARIDADE PARA IMPINGIR-LHES SERVIÇOS FINANCEIROS, INDUZINDO OS CONSUMIDORES A ERRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1693/10

Capital

Interessados: ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OLIVEIRA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DE SERVIÇO EM OBRAS DE RECAPEAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO NA RODOVIA DOS BANDEIRANTES QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17862/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Capital

Interessados: EULER SANTI MATOS e MERCADO LIVRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17998/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA e M10 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA NA VENDA DE CASAS SITUADAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/11

Capital

Interessados: JOÃO CARLOS MAXIMIANO e WWW.CATHO.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA CATHO ONLINE, CONSISTENTE NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

Tatuí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES PRATICADA PELAS EMPRESAS MAGAZINE LUIZA S. A. E LUIZACRED S. A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Mairiporã

Interessados: ARTEMIS FERREIRA DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO PELA SABESP SEM CONTRAPRESTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20781/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 626/11

Capital

Interessados: MELISSA RAHAL DE CARVALHO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE "MEIOS ADICIONAIS" NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE USUÁRIOS DO SERVIÇO RURACEL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/10

Capital

Interessados: RENÊ DOS SANTOS e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL

Descrição do assunto: PROBLEMAS TÉCNICOS APÓS TRANSFERÊNCIA DE LINHA FIXA ENVIADA PARA OUTRO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JESSÉ FELIX DA SILVA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, REFERENTE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: GISLAINE APARECIDA NASCIMENTO E OUTROS e AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIRROS DE RIO GRANDE DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1795/11

Ribeirão Preto

Interessados: WALMART BRASIL LTDA e WILLIAM MALULY JUNIOR

Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO DE PRODUTOS NAS GONDOLAS DO SUPERMERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.156.91/12

Capital

Interessados: CARLOS ROBERTO DA SILVA e CONEXION TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTATO TELEFÔNICO NÃO SOLICITADO, EM HORÁRIOS INADEQUADOS E COM INSISTÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Capital

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, VEREADOR ALFREDO ALVES CAVALCANTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDOR DECORRENTE DA DEBILIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/09

Capital

Interessados: FÁTIMA TARDELLI, NEW LIFE APARELHO BIOQUÂNTICA e MIX TV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA, VEICULADA ATRAVÉS DO PROGRAMA "MIX TV"

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30647/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: HELENA MIRANDA DE ALMEIDA e MARIA DE FÁTIMA BOTÁRIO SIQUEIRA ME - MICROPRÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSO E PRÁTICAS DESLEAIS PELA MICROPRÓ QUE OFERECE CURSOS LIVRES LIGADO À ÁREA DE INFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30847/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1528/11

Capital

Interessados: ELIANA CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ELIANA LEITE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA CONSISTENTE EM CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA FIXADA EM 10%NA OBRIGAÇÃO A TERMO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/11

Jacareí

Interessados: GILBERTO RIBEIRO e ATÍVIA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35126/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/10

Penápolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AVANHANDAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37587/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE, JOÃO MARQUES DE BRITO, VALTER RODRIGUES e ALCIDES SANCHES FACCINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE OS VALORES COBRADOS NAS CONTAS DE ÁGUA TIVERAM AUMENTOS DE ATÉ MAIS QUE O DOBRO APÓS A TROCA DE HIDRÔMETROS REALIZADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38407/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Barretos

Interessados: MILTON APARECIDO DA SILVA e BEC - BARRETOS ESPORTE CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE INÍCIO DE TUMULTOS POR CONTA DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2025/11

Capital

Interessados: FESTA SHOW LTDA e IMPORTADORA E EXPORTADORA GENGAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA ESTARIA IMPORTANDO E COMERCIALIZANDO PRODUTOS DENOMINADOS "LANÇA-CONFETES" COM INFORMAÇÃO INVERÍDICA - PRODUTO SEM PATENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54401/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/09

Suzano

Interessados: ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, MARCAM - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA e TECNOÁGUA - COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA COM INDUÇÃO DE CONSUMIDORES EM ERRO E EM DETRIMENTO DE PESSOAS IDOSAS E ANALFABETAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77888/11 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

São José dos Campos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO, AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, ELIANA DE FÁTIMA PACCO, HÉLIO LUCAS DE MORAIS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ROTINEIRA DE EMPREGO DE FALSOS CORRETORES DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 18075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

Macaubal

Interessados: MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PARTE FINAL DA RUA JOSÉ ÂNGELO CHAGAS, ONDE OCORRERAM ALGAZARRAS POR PARTE DOS FREQUENTADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 45602/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 793/11

Marília

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS IX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 33527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/11

Atibaia

Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A COMPOSIÇÃO DA DIREÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26308/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Vargem Grande Paulista

Interessados: ANTÔNIO TODESCO FERRAZ e CENTRO TERAPÊUTICO PAULISTA - VIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE PRESTAÇÃO DE ASSITÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA NO CENTRO TERAPÊUTICO VIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/12

Caraguatatuba

Interessados: LIGIA MOAMMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS DE ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

ELEITORAL

Protocolo nº: 38355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1143/11

Assis

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMENDA Nº 50, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA FIXAR EM 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 14573/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Cotia

Interessados: REINALDO CANTO PEREIRA e FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 26426/12 - 12 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

São José dos Campos

Interessados: ÉLCIO NOGUEIRA e UNIVAP - UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REVISÃO DOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO E DA UNIVERSIDADE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 55209/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, CÍCERO MARTINS FELTRIN, SILVEIRA FELTRIN ATENDIMENTO E CONTATO LTDA.-ME, MARCOS RIBEIRO DE MENDONÇA e PAULO SÉRGIO MARKUN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DA MESMA ATIVIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/11

Cotia

Interessados: ALEXANDRE ROBERTO CASTELANO e MUNICIPALIDADE DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, CONSISTENTE EM ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA À RUA TIBÚRCIO DE SOUZA, JARDIM LAURA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/10

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - VERGUEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CERTIDÕES DE DIRETRIZES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12912/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/11

Osasco

Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES, SITUADA NA ENTRADA DA ESTAÇÃO OSASCO DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, QUANTO ÀS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AOS USUÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/11

Capital

Interessados: JOSÉ LANDEIRA GOMEZ, MÔNICA C. DO N. GOMEZ, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PURUS, 157, VILA MAZZEI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/11

Capital

Interessados: PAULO ROBERTO VIEIRA e CELSO JOSÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVO DENOMINADO "7º ENCONTRO DA CULTURA LOW RIDER - LOW BIKE - STREET BALL", NA RUA PEDRO SABINO DE BRITO, 125, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13539/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/06

Capital

Interessados: COMISSÃO EM DEFESA DA MORADIA EM PARAISÓPOLIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO NO DECORRER DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA FAVELA PARAISÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13941/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e "SÍTIO LUCÉLIA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "SÍTIO LUCÉLIA", NO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO PONTE LAVRADA, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14077/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Ilhabela

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃO e ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL ANA LEITE JULIÃO TORRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DECORRENTE DA PRESENÇA DE RACHADURAS E FALTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, NO BAIRRO DO BEXIGA, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/10

Franca

Interessados: JOSÉ CARLOS FONSECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO PRIMAVERA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 812/11

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS JOALHEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PERPETRADA PELA CETESB, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL À FORMAÇÃO DO PÓLO JOALHEIRO MUNICIPAL EM LOCAL DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL DR. ULYSSES DA SILVEIRA GUIMARÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179327/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Mauá

Interessados: MORADORES DA AVENIDA EUGÊNIO NEGRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA, NA AVENIDA EUGÊNIO NEGRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/11

Araraquara

Interessados: ROQUE FABRÍCIO DE ANDRADE e MARLINDA MERLOS DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇAO DE IMÓVEL POR USUÁRIOS DE DROGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/08

Jundiaí

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE MARCHI S/C LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DR. MARCO AURÉLIO S. M. DE MORAES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO SÍTIO RIO ABAIXO, EM ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24279/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE DIVERSAS ÁREAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24815/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Presidente Epitácio

Interessados: EUGENIO DA COSTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE NOVA ANTENA RETRANSMISSORA DO SINAL DE TELEVISÃO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ESTABELECIMENTOS (QUIOSQUES, TRAILERS, BARRACAS, CARRINHOS E ETC) INSTALADOS INDEVIDAMENTE EM ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE MIRACATU E SEM O NECESSÁRIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45730/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Botucatu

Interessados: FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM MONTE MOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/11

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES, PREFEITURA DE JALES e PROPRIETÁRIOS DA ÁREA RURAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NAS MARGENS DA RODOVIA JARBAS DE MORAES, EM JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/11

Capital

Interessados: CAIO ABRÃO MAIKEL e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA VERMELHO VELHO, 14

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ SEVERINO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINONA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 3685

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/10

São Sebastião

Interessados: MILTON PAULO BECHERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/11

Igarapava

Interessados: JAIME DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL ABANDONADO LOCALIZADO NA CIDADE DE ARAMINA, UTILIZADO POR USUÁRIOS DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO NA "FAVELA ESTRADA DO JAGUARÉ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1914/11

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE GUATAPARÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/10

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABUSO SEXUAL, EM TESE, PRATICADO PELO NAMORADO DA GENITORA DA VÍTIMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COORDENADORIA GERAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NOTICIANDO CORTE NA VERBA REPASSADA PELA PREFEITURA ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/11

Bauru

Interessados: CLARA MARIA RODRIGUES SILVEIRA LADEIRA, ERICA PRISCILA DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL WALTER BARRETO MELCHERT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ESCOLA ESTADUAL WALTER BARRETO MELCHERT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 544/11

São Bernardo do Campo

Interessados: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERONDI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA INFANTIL REPRESENTADA, SITUADA NA RUA DOM LUIZ, BAIRRO NOVA PETRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/12

Presidente Venceslau

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU, CARLOS EUSTÁQUIO e OSVALDO DE NOVAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE MEMBROS DO CONSEG - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/12

Votorantim

Interessados: SIMONE BARBOSA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO FÍSICA A MENORES POR PARTE DE SUA GENITORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 653/12

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA NECESSIDADE DE VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52498/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/11

Ourinhos

Interessados: PAULO HENRIQUES CHIXARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O PREENCHIMENTO DE 80 VAGAS NA CRECHE EM RECANTO DOS PÁSSAROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9746/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/09

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e SR SANTANA DE TAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Socorro

Interessados: AMAURI DONIZETE DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE DEPÓSITO DE TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/11

Cotia

Interessados: FABIO CONSALES XAVIER DE FREITAS e ANDREA LADOGANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CANIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1313

Cotia

Interessados: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALAGAMENTO EM VIRTUDE DE MINA D´ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10623/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CONSTRUTORA DITOLVO LTDA (EMPREENDIMENTO VIANNA ESPAÇOS MODULARES) e MOVIMENTO DE DEFESA DA GRANJA VIANA (MDGV)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO VIANNA ESPAÇOS MODULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/11

Cotia

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL e PEDRO DE SOUZA BRAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10680/12 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/10

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO ECOEXISTIR E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA E DE MANANCIAIS, NA COMARCA DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Capital

Interessados: ESFILHARIA MIRUS, RODRIGO FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO REPRESENTADO, LOCALIZADO NA AVENIDA DO ORATÓRIO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/11

Jaú

Interessados: RICARDO LUIZ GROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE PISCINA E DECK EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO TIETÊ, NO CONDOMÍNIO FREI GALVÃO, DISTRITO DE POTUNDUVA, MUNICÍPIO DE JAÚ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13895/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Americana

Interessados: VALDECIR EDSON ALVES e MORADORES DOS BAIRROS BOSQUE DOS IPÊS E RESIDENCIAL TANCREDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS CAUSADOS POR EVENTOS REALIZADOS EM CHÁCARA LOCALIZADA NO BOSQUE DOS IPÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/09

Rio Claro

Interessados: PESQUEIRO E RESTAURANTE MAURICIÃO LTDA e UNICIDADE ADMINISTRAÇÃO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE ESTARIA OCORRENDO NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA RIO CLARO-AJAPI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13936/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/03

Cabreúva

Interessados: LUIZ GONZAGA SILVEIRA ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE GRANITO NA PROPRIEDADE "FAZENDA TUCUNDUVA", LOCALIZADO NO BAIRRO PEDREGULHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Cachoeira Paulista

Interessados: INDÚSTRIA DE RECUPERADOS DE POLIETILENO-ATIVIDADE DE RECICLAGEM DE GRANULAÇÃO, ROMEU PINTO BARBOSA e ANTONIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO MAQUINÁRIO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA PEDRO VITORATTO, 184

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/11

Capital

Interessados: CARLOS GIANNAZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES PLANTADAS EM TERRENO PERTENCENTE À AERONÁUTICA, LOCALIZADO NA AVENIDA IMARÉS, NO BAIRRO DE MOEMA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Capital

Interessados: F.H. MÁXIMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CAYO CASALINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA WILLIS ROBERTO BANKS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO LIMA e VIDOTTOS BAR E CHOPERIA LTDA -ME (NOME FANTASIA "DE BOA BAR")

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADA NA RUA AMARANTE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Itapevi

Interessados: JOSÉ MANUEL MARQUES CORREIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151878/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Araras

Interessados: BRENO ZANONI CORTELLA, WILSON BAGGIO e REGINA DALVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DAS ARARAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10

Taquaritinga

Interessados: ANTONIA PETINATTI e MARIA INEZ PETINATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.582 DO CRI DE TAQUARITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/05

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166228/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: JAYME NORI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL DIFICULTAÇÃO DE REGENERAÇÃO NATURLA DE DEMAIS FORMAS DE BVEGETAÇÃO NATIVA NA FAZENDA PAULISTINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17468/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/11

Rancharia

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLETIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DE DESCARTE DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Araraquara

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO SATÉLITE, EM ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17548/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

São Carlos

Interessados: APASC, REI FRANGO e HENRIQUE HILDEBRAND JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO CÓRREGO DENOMINADO ÁGUAS DA PRATA, ATRAVÉS DA DESCARGA DE EFLUENTES ADVINDOS DAS ATIVIDADES DA AGROINDÚSTRIA DENOMINADA REI FRANGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17571/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CRAVINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178607/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Diadema

Interessados: REINALDO FERREIRA DE ALCANTARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE SUÍNOS E BOVINOS E DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM DE FORMA IRREGULAR E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, À MARGEM DE CURSO DAGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/11

Jacareí

Interessados: AUTO POSTO SETE ESTRELAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E LENÇOL FREÁTICO EM RAZÃO DA DETERIORAÇÃO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEL INSTALADOS NO AUTO POSTO SETE ESTRELAS DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19808/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/10

São Roque

Interessados: DITIN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA QUÍMICA EM ÁREA CONSIDERADA RESIDENCIAL NA CIDADE DE ARAÇARIGUAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Ibiúna

Interessados: NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/11

Catanduva

Interessados: CHRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA NETTO, TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA e ZEZITO AGRÍCOLA, EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PATRIMONIAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL MATRICULADO SOB Nº 3047 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24797/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: NELSON ESPIGAROL e FAZENDA MONTREAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM APP E DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24910/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 34/07

Ribeirão Pires

Interessados: MOVIMENTO DE DEFESA DA VIDA DO GRANDE ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Monte Mor

Interessados: ADEVAL CÉSAR DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO TANQUE EXISTENTE NA PROPRIEDADE, SEM AUTORIAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

São Bernardo do Campo

Interessados: NATHÁLIA PALERMO CARLONE, CAROLINA PALERMO CARLONE, ELOY PALERMO CARLONE e LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO ANTIGO DE EROSÃO E ASSOREAMENTO AINDA EM ATIVIDADE, ORIGINADO EM OBRAS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO PARA CONSTRUÇÃO DA FABRICA DE AUTOMÓVEIS PRESIDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2482/11

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO BOLELI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA URBANA, NA VIA NORTE Nº 6500, RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36126/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/12

Araraquara

Interessados: MARIA MENDES SANTOS ARARAQUARA - ME - BAR DONA MARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/12

Franca

Interessados: REINALDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Guarujá

Interessados: ESCOLA DE SAMBA AMAZONENSE e OSVALDO PONTES SANTANA - PRESIDENTE DO CONSEG DE VICENTE DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ESCOLA DE SAMBA AMAZONENSE PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39045/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/07

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS e MICHEL ALCA FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO PRAINHA, LOCALIZADO NO KM 237 DA RODOVIA RIO-SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680.1.597.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: FABRÍCIO REMOND GARCIA - "TRIBOS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO PASSEIO PÚBLICO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL TRIBUS E SONORIZAÇÃO ABUSIVA NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Cotia

Interessados: LELIO STÊNIO DA SILVA QUIROZ e MIGUEL ARCANJO PEDROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43654/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/11

Cotia

Interessados: WLADIMIR ALVES BITTENCOURT, TEREZINHA COELHO DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DO RECINTO DE EVENTOS LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO PSANGUEVICHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Altinópolis

Interessados: JOÃO CRUZ BAROCHELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO, MEDIANTE EMPREGO DE TRATOR DE ESTEIRA E IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/11

Andradina

Interessados: MIGUEL HISSASHI SERIZAWA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45653/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

Avaré

Interessados: VERA LÚCIA VIEIRA DE JÚLIO e ROÇADEIRAS INRODA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DA ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA "ROÇADEIRAS INRODA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Jaboticabal

Interessados: WANDERLEY DONIZETE PANOSSO, SILMARA APARECIDA BARBOSA PANOSSO, VALDEMIR APARECIDO PANOSSO, CLEIDE ERNESTINA DE JESUS PANOSSO, WALDOMIRO PANOSSO e ANTONIO IVANI MAGRINI PANOSSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE NO "SÍTIO NOVA ESPERANÇA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Cajuru

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Bebedouro

Interessados: CARLOS ALBERTO BESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL (CULTIVO DE CITRICULTURA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 46504/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/11

São Carlos

Interessados: ABASC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ALFAIATES DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49601/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/10

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESLIZAMENTO E CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CHORUME NO MORRO DA BELA VISTA (MORRO DO MACACO MOLHADO)

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10

São Sebastião

Interessados: JOSE SALES TAVARES DE ALMEIDA e POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR E DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DEVIDO AO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9908/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/11

Itu

Interessados: EDSON BONI, LUIZ CARLOS DE SOUZA LEÃO LEUTEWILER, CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ITU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10850/11 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Limeira

Interessados: SILVIO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113981/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE CASA BRANCA e ANTONIO CARLOS SARAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO DE PRAÇA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/11

Votuporanga

Interessados: MARIA APARECIDA CATROQUE SIMAL, CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES FLORENCE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CONSELHEIRA TUTELAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167028/11 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Tatuí

Interessados: NELSON BATISTA TELES MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO E AS EMPRESAS PRA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CIRÚRGICA SOROCABA LTDA EPP, JL PEREIRA SOROCABA ME E ELIAS MP SOROCABA ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170550/11 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA., SANDRA GRACIETE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Caieiras

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17859/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME REMUNERATÓRIO DE INTEGRANTES DOS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18459/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/11

Capital

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR DO MANDAQUI, MAGALI VICENTE PROENÇA - DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE e LAIS MOISÉS - GERENTE DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, OBTIDAS PELO ATENDIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE E DE PRODUTIVIDADE FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18894/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Barueri

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO NETO, MUNICÍPIO DE BARUERI e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO AFASTAMENTO REMUNERADO DE GUARDA MUNICIPAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21128/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23876/12 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Capital

Interessados: ASSMEBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, METRÔ- COMPANHIA DE METROPOLITANO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRAGTO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/11

Capital

Interessados: JULIANA CARDOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28278/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/11

Capital

Interessados: VEREADOR AURÉLIO FERNANDES MIGUEL, JOSÉ POLICE NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e VEREADOR RICARDO TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO ABERTURA DA CPI PARA INVESTIGAR A POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DE GUIAS E COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS, TAXAS, ETC.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29144/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/11

Capital

Interessados: JAIR URBANO DA SILVA, HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE DIADEMA, CONJUNTO HOSPITAL DO MANDAQUI e HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/11

Capital

Interessados: EDUARDO FISCHER CRISATOFALO e IAMSPE - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30462/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/11

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e GERALDO J. COAN E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E A EMPRESA GERALDO J. COAN E CIA LTDA, NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31315/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, ONG PARCEL, CÁSSIA DE FREITAS e TERRACON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ONG, QUE ESTARIA RECEBENDO VERBAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, SEM, CONTUDO, EFETIVAMENTE IMPLEMENTÁ-LOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31340/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO TURVO e MIGUEL MUNIZ DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO A PROBLEMAS COM LICITAÇÃO E FALTA DE VERBA, OCASIONANDO A FALTA DE ALGUNS MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31795/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/10

São Bernardo do Campo

Interessados: GENI DE FÁTIMA PEREIRA, EMEB BELMIRO SOARES CUNHA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EMPRESTAÇÃO DE CONTAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO POR PREÇO SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33587/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS NA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33839/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/10

Jacareí

Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EM PROVIDENCIAR OBRAS NO BAIRRO DO VERANEIO IRAJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35312/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 613/11

Capital

Interessados: HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD - SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO e UNICARGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 003/2010 - PROCESSO Nº 278/011/2010, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35703/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/09

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MARILDA MARTINS DA SILVA E OUTROS FUNCIONÁRIOS DA SAP, ECRAN - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, MACOMFAX - COMERCIAL E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e JHOW - MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE A LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL SALTO GRANDE "D", PARA FINS DE AVERBAÇÃO DOS IMÓVEIS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37951/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/05

Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38289/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e FRANCISCO CÉLIO DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DIANTE DO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE CUMULANDO COM SALÁRIO DA ONG ASSOCIAÇÃO IEPEENSE DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38294/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/12

Presidente Prudente

Interessados: CINEPLAST INDUSTRIAL LTDA e MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 014/2011

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE EXPEDIÇÃO DE AUTO DE REGULARIDADE DAS ÁREAS EXCEDENTES DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PLAZA IGUATEMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38361/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/11

Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUAS UNIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e EDSON LUIS GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38371/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e PAULO CÉSAR CHRISTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS DE MANEIRA IRREGULAR, NO CURSO DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38379/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Estrela D´Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARLINDO DA SILVA RAMOS - PRESIDENTE DA CÂMARA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, ANTÔNIO BRAZ POSSETI, MARIA REGINA SALMAZO CUSTÓDIO e OSMAR CUSTÓDIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38389/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Barretos

Interessados: POLY AÇO DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ERECC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38392/12 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Olímpia

Interessados: EMPRESA PASCHOAL E GEROLIM ADVOCACIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38394/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Palestina

Interessados: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DEFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, PRATICADA EM TESE PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38399/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

José Bonifácio

Interessados: EDSON LUÍS GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBARANA CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VISANDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ANO DE 2002

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PELA PREFEITURA DE TACIBA, EXERCÍCIO DE 1997

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

Olímpia

Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA e LIMPEOLIMPE SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE AGENTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DECORRENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Olímpia

Interessados: PRODEM - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE OLÍMPIA e COOTRANSPE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONDUTORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERNATIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/09

José Bonifácio

Interessados: MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO, EDNALVA LEITE DA SILVA, FRANCISCO BATISTA MENDONÇA, GERALDO PALMA JÚNIOR, GILDO DOS SANTOS, ISRAEL ANTÔNIO DA SILVA, MAURÍCIO MARCELINO DA SILVA e VLADIMIR GUILHERME E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA, NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, LUIS BRAS PIOVESAN, FABIANO GRÉGIO, JOANA D´ARC BORSARO REGASSINI, MANOEL HENRIQUE DA COSTA e CLODOVIL DOMINGOS AIZZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE IMPESSOALIDADE NO QUE SE REFERE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA, PRATICADA PELA PREFEITA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38702/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/11

Capital

Interessados: MÁRCIA ROSALVO BRITO e DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOSÉ SOARES HUNGRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/10

Guarujá

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE NOTÍCIA DE QUE QUATRO VIATURAS POLICIAIS ESTARIAM ABANDONADAS NO PÁTIO DA DELEGACIA SEDE DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39138/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MÁRIO CELSO HEINS e MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE LARGO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO CAPITANEADO PELO PREFEITO MÁRIO CELSO HEINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39348/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/11

Capital

Interessados: LUCIAMARY RODRIGUES BARBOSA e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NO ATRASO DOS TRENS DA LINHA RUBI (FRANCISCO MORATO - BARRA FUNDA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39733/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/10

Capital

Interessados: LUCIMAR JUSTINO e AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA SOLUÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS DAS ENCHENTES, NOTADAMENTE NA ZONA LESTE DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/11

Capital

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e MARIA SALETTI SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE VERBA PARA ALIMENTAÇÃO DE PRESOS EM FLAGRANTE NOS DISTRITOS POLICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39793/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/11

Capital

Interessados: GIOVANNA MARCELA DOS SANTOS LOPES e SÃO PAULO TURISMO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE COMPRAS E CONTRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39795/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1335/09

Capital

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DER E DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

Capital

Interessados: GILBERTO KASSAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE REMUNERADA POR POLICIAIS MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/11

Guarulhos

Interessados: MARIA HELENA DA SILVA MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1429/2010 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Conchas

Interessados: PREFEITURA DE PEREIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2010 PELA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Capital

Interessados: WALDER FONSECA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE EM FALHA NO SISTEMA DE CADASTRO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42154/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Cruzeiro

Interessados: DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI (JUÍZA TITULAR DA VAR DO TRABALHO DE CRUZEIRO) e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/11

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e RONALDO PINTO ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Capital

Interessados: VAGNO FRANCISCO FELICIANO e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 837/11

Capital

Interessados: JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e EDITORA ÁTICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE OBRAS LITERÁRIAS A SEREM DESTINADAS A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1887/12

São José dos Campos

Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÍCERO SOARES DAMASCENO e JOSÉ LUIZ DE SOUZA FABIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR AGENTE POLICIALCONSISTENTE NO OFERECIMENTO DE SERVIÇO PARTICULAR DE SEGURANÇA E CONDUTA REPROVÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/11

Capital

Interessados: ALAN ZABORSKI, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCUS VINÍCIUS VALÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEI IREGULARIDADES NO PREGÃO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 198 VEÍCULOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESECÍFICAS DESENVOLVIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42689/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA, MILTON CÉSAR MARCOSSEM e TIMÓTEO ALVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PELA CÂMARA MUNICIPAL, EXCLUINDO-SE A CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCURSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42741/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e MILTON CÉSAR MARCOSSEM E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Iguape

Interessados: RODRIGO DAMACENO PEREIRA e MARCOS AURÉLIO ARANTES LAVOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POR AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 577/11

Santos

Interessados: FERNANDO GONÇALVES, ESCOLA ESCOLÁSTICA ROSA, ESCOLA ABLAS FILHO, FATEC e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS

Descrição do assunto: FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DR ANTÔNIO ABLAS FILHO, PARA INSTALAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42868/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/11

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, RODRIGUES E FURTADO - ESCOLA LTDA ME e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REPASSE A ESCOLA PARTICULAR COM FINS LUCRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MISTÉRIO DA ESPERANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43050/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/11

São Bernardo do Campo

Interessados: MARCELO DE SÁ E SARTI, JOÃO JOSIAS DA PAZ, ANTÔNIO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE "FUNCIONÁRIO FANTASMA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44797/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/11

Capital

Interessados: JANUÁRIO MONTONE e JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO FORNECESSE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE PACIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXCESSIVA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE RELACIONADAS À NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/11

Piracicaba

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA (EMDHAP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM A OBSERVÂNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/11

Buritama

Interessados: SILVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA INVIABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45408/12 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Ibitinga

Interessados: SINALIZADORA PAULISTA COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/11

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e NILTON CÉSAR AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPARO EM RUA, QUE ESTARIA OCASIONANDO ALAGAMENTOS NA CASA DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45430/12 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/11

Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS À OSCIP "BOLA PRA FRENTE" (ONG)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45433/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/08

Marília

Interessados: JOSÉ CARDOSO LIMA e EDUARDO DUARTE NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Penápolis

Interessados: OSVALDO ROL DA SILVA e MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "DESCASO" DA PREFEITURA DE GLICÉRIO REFERENTE A EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "GLICÉRIO - H", RESULTANTE DE CONVÊNIO FIRMADO COM A CDHU PARA A CONSTRUÇÃO DE 174 UNIDADES HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DO PRÉDIO DA SANTA CASA DE PRESIDENTE ALVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS DO MESMO CARGO QUE ENSEJOU A APOSENTADORIA, POR PARTE DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/12

Pederneiras

Interessados: LUIZ DARÉ NETO e CENTROVIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP, EM VIRTUDE DE ALEGADO INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREEITURA DE PRESIDENTE ALVES COM AQUELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EM PREJUÍZO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Agudos

Interessados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e RUDINEY DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO RELACIONADO A SERVIDORES DA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45549/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/11

Pacaembu

Interessados: NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORA RICA NA EXECUÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS, APURADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/11

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENÁPOLIS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA e AGNALDO CESAR DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ANTECIPAÇÕES SALARIAIS FEITAS PELO CISA, NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/11

Penápolis

Interessados: JOÃO CARLOS D´ELIA e JOÃO LUIS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS PARA "PUBLICAÇÃO DE RELEASES PARA PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO DE CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45556/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Pacaembu

Interessados: NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CARTA CONVITE, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE FLORA RICA, DETECTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45565/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/11

Pereira Barreto

Interessados: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES, SARA RAIANE ROBERTO CASTOR, PAULO HENRIQUE LACERDA RIBEIRO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45569/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/11

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS FAZOLIM e VALMIR LOPES DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA EM ZONA AZUL PARA O CONDOMÍNIO PLAZA IGUATEMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45584/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/11

Marília

Interessados: JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA, ALVARO LUIZ GRADIM BASTAZINI e RENATO DE PAULA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATO (MANDADO DE PENHORA DE FATURAMENTO) SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, OCORRIDA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, CONSISTENTE EM DEPÓSITO EM AGÊNCIA E/OU CONTA DIVERSA DAQUELAS ESTABELECIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45603/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Araçatuba

Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, JORGE HECTOR ROZAS e RUBENS KLAUS GONZALEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO ILEGAL DE ESTRANGEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1137/11

Bauru

Interessados: HOSPITAL BASE DE BAURU e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/12

Avaré

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ e PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO DE DESPACHO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45660/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Chavantes

Interessados: JOSÉ APARECIDO LOPES e ANA MARIA ALONSO (PREFEITA MUNICIPAL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DIVERSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45674/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/12

Andradina

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMISSÕES DE PESSOAL PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA EM 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Andradina

Interessados: JAMIL AKIO ONO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O PODER EXECUTIVO DE ANDRADINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45699/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 614/11

Itápolis

Interessados: MUNICÍPO DE ITÁPOLIS e AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VEREADOR, QUE ESTARIA INDUZINDO MUNÍCIPES A INGRESSAREM COM AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A MUNICIPALIDADE PARA A OBTENÇÃO DE REMÉDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45714/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/11

Marília

Interessados: JULIO CESAR PEREIRA COSTA, CELSO DELGALLO GODOY, ELVIS MENDES DA SILVA MENEZES, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, MARCOS DE JESUS e DAEM - MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO COM DESPROPORCIONALIDADE NA PROVA FÍSICA DO DAEM - CARGO DE BRAÇAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRC LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JULGOU IRREGULARES AS CONTAS REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45718/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP e INFORMALL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP E A INFORMALL SERVIÇOS EM INFORMÁTICA S/C LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/11

Bauru

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAE - BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO SISTEMA DE CADASTRAMENTO PARA O CONTROLE DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45724/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/11

Botucatu

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU e JOÃO CURY NETO (PREFEITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR BÍÊNIO A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45728/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Promissão

Interessados: APROCIPAM - ASSOC. PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA ESTRADA VICINAL "GONÇALO PERES DIAS" QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PROMISSÃO AO DISTRITO DE GURUPÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45738/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/11

Palmital

Interessados: VÂNIA APARECIDA CORREIA POSSIDÔNIO e MAURÍLIO SILVA FULANETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A ESPOSA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO OCUPAVA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Cafelândia

Interessados: CLEBER BARALDI VIANA e CLAUDINEI BATISTA DE ARAUJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ALTERAÇÃO DE PADRÃO SALARIAL EM CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/12

Avaré

Interessados: CIRETRANS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DO VALOR ARRECADADO NOS LEILÕES DE VEÍCULOS REALIZADOS POR CIRETRANS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45747/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/11

Pirajuí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE OUTORGA DE 13 POÇOS PROFUNDOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45834/12 - 1 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, BARJAS NEGRI, EDWARD ZEPPO BORETTO e CONSTRUTORA MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA 041/00), CONTRATO (N 362/01) E TERMOS ADITIVOS FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45849/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Urânia

Interessados: ALEXANDRE BENEDITO DOS SANTOS e ELIAS ROZ CANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BEM DE NATUREZA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Urânia

Interessados: FLÁVIO GOES DOS SANTOS e ELIAS ROZ CANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR PARTE DO PREFEITO, ISTO PORQUE SERIA ESPOSA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO QUE FAZ PARTE DO GRUPO DE OPOSIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/11

Cardoso

Interessados: AVELINO VICENTE NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA PRAÇA DE SÃO JOÃO DO MARINHEIRO PROVOCANDO ACIDENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/12

Urânia

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE FIGUEIREDO e ELIAS ROZ CANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE AGENTE POLÍTICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45880/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/11

São José do Rio Preto

Interessados: FERNANDO CESAR TORRES e CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PUBLICAÇÕES DE ATOS EM JORNAIS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Urânia

Interessados: JURIPE CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ASPÁSIA e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO PRATICADO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ASPÁSIA NO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45894/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1924/09

Urânia

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA e MADERTEC MÓVEIS PLANEJADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM MÓVEL DE ESCRITÓRIO ADQUIRIDO PELO PODER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e JUSTIÇA DO TRABALHO DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA PREFEITURA DE RINCÃO EM CARGO QUE DEVERIA SER PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45938/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1069.1.943.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES PSIQUIÁTRICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45943/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346.1.328.2/09

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, FAZENDA PÚBLICA DE GUATAPARÁ, ESDRAS IGINO DA SILVA e GILDEMIR DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREEFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45945/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260.1.213.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: EMPRESA RÁPIDO D OESTE LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA RÁPIDO D OESTE, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO/ SANTA ROSA DE VITERBO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45954/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Descalvado

Interessados: LUIS ANTONIO PANONE e JOSÉ CARLOS CALZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE DESCALVADO POR REALIZAR PROMOÇÃO PESSOAL NO SITE DEA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45997/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352.1.334.2/09

Ribeirão Preto

Interessados: CÉLIO APARECIDO CUSTÓDIO e 15ª CIRETRAN - RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 15ª CIRETRAN, CONSISTENTE EM PRIVILÉGIOS A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE VISTORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46024/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/11

Ourinhos

Interessados: VANDA VIEIRA PASCHOAL SOARES, BENEDITO ADALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DERIVADA DE PROCESSO LICITATÓRIO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE TELHAS DE MÁ QUALIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46047/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Taquaritinga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREEGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE TAQUARITINGA E A EMPRESA MODESTO LOCAÇÕES E MÃO DE OBRA S/S LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA, CORTE DE GRAMA E ASSEMEMLHADOS, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Casa Branca

Interessados: VARA DO TRABALHO DE MOCOCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e MICHELE PORFÍRIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e EDUARDO MARQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46095/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011, FEITO COM O OBJETIVO DE REGISTRAR OS PREÇOS DOS SERVIÇOS COMUNS DE RECUPERAÇÃO, REPERFILAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E TAPA BURACOS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Casa Branca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, VARA DO TRABALHO DE MOCOCA-SP e GRACY ALVES LORENA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/11

Araraquara

Interessados: RONIVALDO SAMPAIO FRATUCCI e ADRIANO MARÇAL DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA ATRIBUIÇÕES AFETAS A CARGOS OU FUNÇÕES PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46110/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 667/11

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46116/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/11

Capital

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DO SERVIÇO "ATENDE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Descalvado

Interessados: JOSÉ CARLOS CALZA, HELTON VENÂNCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e ROSINÊS POZZI CASATI GABRIELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, ROSINÊS POZZI CASATI GABRIELLI, ESTARIA TENTANDO LOCAR E POSTERIORMENTE, ACARRETAR A DESAPROPRIAÇÃO DE SEU IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GUERINO OSWALDO, Nº 423, PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/12

Porto Ferreira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA DO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Descalvado

Interessados: JOSÉ CARLOS CALZA e LUIS ANTONIO PANONE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EX-PREFEITO POR REALIZAR PROMOÇÃO PESSOAL, POR MEIO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46156/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/08

Descalvado

Interessados: VEREADOR EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e JOSÉ ALDO FREGONEZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS, EM FACE DO SUPERFATURAMENTO NA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL DEFRONTE À RODOVIA SP-215

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46161/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/04

Pitangueiras

Interessados: JOÃO BATISTA BERTONI, SILVIA HELENA BECK, ANA PAULA GONÇALVES BRAGIL, LUIZ ANTONIO LOPES e WALDIR DE FELÍCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEF EM OUTRAS FINALIDADES E POSTERIOR RESTITUIÇÃO SEM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/11

Pitangueiras

Interessados: PETRONILIO JOSÉ VILELA e MARIO CESAR BELOTTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A DECRETO QUE AUTORIZAVA A UTILIZAÇÃO DE "BANDEIRA 2" PELOS TAXIS DE RIBEIRÃO PRETO DURANTE TODO O MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, INDEPENDENTE DO HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46241/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/10

Ribeirão Preto

Interessados: CLEBER ANTONIO JANSEN PACCOLA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE VISAM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE PEDESTRES QUE CIRCULAM POR VIA SECUNDÁRIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46251/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/11

Descalvado

Interessados: LUIS ANTONIO PANONE e JOSÉ CARLOS CALZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCALVADO, POR TENTAR SE PROMOVER PESSOALMENTE ÀS CUSTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e ANA PAULA OLIVEIRA DE QUEIRÓZ BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/12

Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, CESAR AUGUSTO ZACARIN e OSVALDO ROBERTO GAMBARINI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CERTAMES LICITATÓRIOS POR FALTA DE PUBLICIDADE, INVIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DOS REPRESENTANTES E OUTROS INTERESSADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46499/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/10

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1322/11

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SUELI RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELICIMENTO COMERCIAL "LAVA-RÁPIDO"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46745/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CEU TRÊS MARIAS

Descrição do assunto: APUTRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DESTINA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46779/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/12

Itararé

Interessados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CÉSAR PERÚCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGEM OFICIAL PELO PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46900/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/09

Tatuí

Interessados: SÉGIO GUEDES DA COSTA, ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES e VICENTE APARECIDO MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ DEMITIU, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANOEL GUEDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46950/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e UNIMED DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR POR PARTE DE EX-PREFEITO DE TATUÍ NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA SOBRE IMPOSTOS DA UNIMED DE TATUÍ - IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DE TATUÍ NO ANO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46960/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46979/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Guaratinguetá

Interessados: JOÃO UBIRATAN DE LIMA E SILVA - SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS "SUPERMERCADO MÁXIMO" E "POSTO DE GASOLINA MÁXIMO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Cunha

Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR, ADEMIR SANCHES, ILSON GONÇALVES LEDOINO, JOÃO DONIZETE DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO DA SILVA e ROLIEN GUARDA GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE O ATUAL PREFEITO DE CUNHA NÃO ESTARIA RESPONDENDO OFÍCIOS A ELE DIRECIONADO PELA CASA DAS LEIS, COMETENDO OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/12

Porto Feliz

Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/10, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Cunha

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CUNHA, SEM CONCURSO PÚBLICO, SENDO REMUNERADOS ATRAVÉS DE VERBA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47002/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/06

Itapetininga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INADEQUADO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47004/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Cunha

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e OSMAR FELIPE JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PREGÃO PARA FINS DE GARANTIR TRANSPORTE ESCOLAR, POR PARTE DO ATUAL PREFEITO DE CUNHA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/11

Lorena

Interessados: PAULO CÉSAR NEME e MONICA VELLENICK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47007/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA DE DETERMINAÇÃO EXPEDIDA PELA DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47108/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/11

Votorantim

Interessados: MARIA APARECIDA ROSA F. PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE TELEFONE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/11

Capital

Interessados: FLÁVIO VIANA FILHO, ANA FLÁVIA MARTINS, MÁRCIO MARCONATO DE CARVALHO, PAULO CELSO PONSO e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A SUPERLOTAÇÃO DE TRENS DO METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/11

Capital

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE VERBA PÚBLICA CONSISTENTE NA COMPRA DE MATERIAL PARA ENCASCALHAR UMA ESTRADA, O QUAL NUNCA FOI USADO, BEM COMO REAPROVEITAMENTO DE MATERIAL ORIUNDO DE DEMOLIÇÃO DE PONTE, PARA CONSTRUÇÃO DE OUTRA PONTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Capital

Interessados: CPTM-COMPANHIA METROPOLITANA DE TRENS METROPOLITANOS e APARECIDO DA SILVA FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48658/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/11

Piracicaba

Interessados: THIAGO BUENO FURONI e MARIA CRISTINA SPADACCIA SILVÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS MUNÍCIPES DE CHARQUEADA PELA DIRETORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/12

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, PASCOLATE BISCOITOS E CHOCOLATES LTDA - EPP e MODESTO SALVIATTO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA, NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PRREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CMDCA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NÃO RELACIONADAS A PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49020/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/12

Ourinhos

Interessados: UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA ODILON, VILMA SAVIOLLE MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA ODILON PARA REFORMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49162/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Ilhabela

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA e MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA DO EXERCÍCIO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO, OBJETIVANDO O FOMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO PELA CONTRATADA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NA ÁREA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL, DESENVOLVIDOS PELO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/11

Capital

Interessados: OLINDA CAVACO (GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: ASSÉDIO MORAL E FALSIFICAÇÃO DE REGISTRO DE PONTO DE FUNCIONÁRIOS, DENTRE OUTRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50155/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/08

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ABERTURA DE ESCRITÓRIO PARTICULAR PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS EXCLUSIVAS DE AGENTES FISCAIS, BEM COMO PARA RECEBER PROPINA DAS EMPRESAS FISCALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50778/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/12

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EXERCÍCIO 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1035/12

Santo André

Interessados: WANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DR CELSO GAMA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/11

Mogi das Cruzes

Interessados: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BIRITIBA MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1045/11

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51186/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS PREVISTAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE NAS ÁREAS DE LAZER DE BAIRROS DA PERIFERIA E PROBLEMAS RELATIVOS AO ABANDONO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51764/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/09

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO E PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VISTA DO NÃO ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO EXAME PERICIAL NAS MÁQUINAS CONHECIDAS COMO CAÇA NÍQUEIS APREENDIDAS PELO 63º DISTRITO POLICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51774/12 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/06

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ACAMADO - S.O.S. (SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURLA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA QUANDO CONTRATOU SERVIDORES PARA O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/12

Itu

Interessados: EDUARDO LUIS ESTRADA e 40ª CIRETRAN DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA 40ª CIRETRAN DE ITU, CONSISTENTE EM EXIGIR DO PÚBLICO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM UMA PASTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52103/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/11

Itapeva

Interessados: WILMAR HAILTON DE MATTOS, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52210/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/10

Capital

Interessados: COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, ALAN JOSÉ GULLO e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FUNÇÕES POR AGENTES DE SEGURANÇA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52229/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/08

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA SERT, SEM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 880/12

Araraquara

Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 17/01 QUE TEVE POR OBJETO O FORNECIMENTO DE VALES-ALIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52520/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/12

Araraquara

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CONSLADEL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Jundiaí

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DAE S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TJ-SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52711/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Jundiaí

Interessados: DRA LIN PEI JENG, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PAULO ALEXANDRE PACHECO SZYLOVEC e ALI MUSTAFÁ EL HAGE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIA CONSTATADA ENTRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL E O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM SEDE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52718/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/09

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CARNE, BIFE E FÍGADO BOVINO PARA CRECHES DO MUNICÍPIO DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, MARIO DA CRUZ FELICIO JUNIOR e OSVALDO MARCHIORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INVESTIDURA DA REPRESENTADA NO CARGO/EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52729/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/10

Limeira

Interessados: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - CEPROSOM, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, CONSTANCIA BEBERT DUTRA DA SILVA, SILVIO FELIX DA SILVA e ALESSANDRO CIRULLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL E DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52736/12 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/12

Araras

Interessados: ANTÔNIO CARLOS ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 3197/11, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2011, QUE VISAVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52745/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Descalvado

Interessados: EDERLI CASEMIRO e RAFAELA NUNES DE VIVEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA RESTRIÇÃO INDEVIDA À PUBLICIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 02/09 E 01/10, IRREGULARIDADE DECORRENTE DA ABERTURA DE NOVO CONCURSO E IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS CERTAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52752/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/10

Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52767/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Limeira

Interessados: SILVIO FÉLIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e FÁBIO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO POR SUPOSTO DIRECIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52769/12 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SILVIO FÉLIX DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES, REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52774/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Limeira

Interessados: LEDA MÁRCIA DE SOUZA ARRAES OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) , DA PAFE (PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR), DO CENTRO INFANTIL "JOÃO ARI CASON", RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52798/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COBEL - CONSTRUÇÃO OBRAS DE ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52862/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/07

Capital

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ACORDOS ILÍCITOS COM AS EMPRESAS DO GRUPO VIVO, PRATICADA EM TESE POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e JORGE ABISSAMRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A MONTAGEM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E PARQUE DE DIVERSÃO DA FESTA DA UVA DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/11

Capital

Interessados: POLICIAIS CIVIS A APURAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR POLICIAIS CIVIS, CONSISTENTE NO ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VIATURAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53138/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, EMPRESA BBKO, ANTONIO CARLOS CORREIA SARAIVA, EGÍDIO BIANCHI, DAVI OSSSAMU FUJIMOTO e NILTON DO AMARAL SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA TECNOLÓGICO INTEGRADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53245/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53255/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Mairinque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e M2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM ASSUNTOS RELATIVOS À ÁREA DE SAÚDE NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53260/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Mairinque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e M2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA NO ESTABELECIMENTO DA BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUE, NO ANO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53354/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PELO MUNICÍPIO DE ROSANA, NO EXERCÍCIO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53395/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/11

Piracicaba

Interessados: FÁBIO SIGMAR BORTOLETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRACICABA E ASSOCIAÇÃO VIDA E AMOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Fernandópolis

Interessados: JAIME DELLA ROVERE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.066/10, BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE EFRNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53419/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Itatinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e INSTITUTO ATHENAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA, PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR PEB 1, ASSISTENTE SOCIAL, MONITOR E PROFESSOR ENSINO BÁSICO I E II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53437/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/01

Santa Adélia

Interessados: ANTONIO CARLOS COLTRI, JOÃO PEDRO GOMIERI (PREFEITO) e ESCOLA ANTONIO HUMBERTO GOMIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53438/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Ouroeste

Interessados: ROGÉRIO MARTINS MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO 001/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53440/12 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

Olímpia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OSCIP-ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, "INSTITUTO SOLLUS" e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53474/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Catanduva

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA - IMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COMO SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53523/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/06

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VALTER DE OLIVEIRA ALBANO-ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53541/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Olímpia

Interessados: JOSÉ DIOGO FLORES - EX-PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA ISABELLE CRISTINA F. GUALTI-ME E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53546/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Barretos

Interessados: GUILHERME HENRIQUE ÁVILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DESEMPENHADOS PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53562/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07-B

Urânia

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA SALETE, ADEMAR LUIZ CINTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LUBRIFICANTES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Santo André

Interessados: HUMBERTO JACOMI NETO, PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ e AIDAN RAVIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS DE ATOS GERADORES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 992/12

Santo André

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FEITOS OS PAGAMENTOS REFERENTES AOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53578/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/11

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e INSTITUTO CASTANHEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E O INSTITUTO CASTANHEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53583/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: ANTONIO PONCE SOLER, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53590/12 - 7 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/05

Santa Adélia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, NO PERÍODO DE 2001 A 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53606/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES e DELEGACIA DE POLÍCIA DE NHANDEARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PROMOVIDO NA PREFEITURA DE MONÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e INSTITUTO BARRETOS DE CULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, FABIANO GRÉGIO, LUIS BRAS PIOVESAN, MANOEL HENRIQUE DA COSTA, CLODOVIL DOMINGOS AIZZA e JOANA D´ARC BORSARO REGASSINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL 01 DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2011, PUBLICADO PELO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A DENGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, RAQUEL ELISABETH SANSÃO MOTTA, MÁRCIA FIOROTTO, VERA LÚCIA MURILO BERNARDI, ALINE MACENO CORREIA e BENEDITA APARECIDA ATHANÁZIO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e DOUGLAS CHIQUINI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DECORRENTE A EXISTÊNCIA DE SERRALHERIA CLANDESTINA LOCALIZADA SOBRE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO LOTEAMENTO JARDIM DURIGAN, NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53643/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Moji Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, EMPREITEIRA PAJOAN LTDA, HÉLIO MIACHON BUENO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS QUE ANTECEDEU O CONTRATO E ADITAMENTOS FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO e PROCURADORIA GERAL ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES, PRATICADO PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/12

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/11

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À FALTA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM RESPONSABILIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO E CONDENAÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MENDONÇA AO RESSARCIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/11

Moji Guaçu

Interessados: SALVADOR FRANCELI NETO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE IMPOSTO - ITBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/11

Moji Guaçu

Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI e MAURO JONATHAN MESTRINEL DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53745/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Moji Guaçu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO PRAZO CONCEDIDO POR LEI À UNIMED PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2436/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

Descrição do assunto: APURAÇÇÃO DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS ILEGAIS ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS E NEPOTISMO, ALÉM DE OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO - BEM IMÓVEL, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53762/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/11

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTAS FISCAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, VISANDO JUSTIFICAR DESPESAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/12

Nhandeara

Interessados: RONALDO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS DE REPRESÁLIA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54028/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/12

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM FACE A IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO TRÂNSITO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1474/12

Marília

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE TRATAMENTO E AFASTAMENTO DE ESGOTO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CND - BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E A ENTIDADE BANDA 24 DE OUTUBRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, WAU MARQUEZ e CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Pirapozinho

Interessados: FRANCISCO ASSIS BRAZ, ENIO MAGRO, SOLLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, CONSISTENTE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA NO ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54241/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA, JOSÉ PAVAN JÚNIOR e CREDICARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DIRECIONAMENTO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54251/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/07

Hortolândia

Interessados: ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI e ESTRE - EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/02

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, CAIO LUIZ DE CARVALHO, MARCELO RAHDER e ANA PAULA CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

Mairinque

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO -9ª REGIÃO-CRESS-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 01/2010 - CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1140/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES MENSAIS A FUNCIONÁRIOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Taboão da Serra

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVILASIO CAVALCANTE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ANTGECIPADA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55245/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ´DO IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA DOS EMPRESÁRIOS, Nº 30, JARDIM EUROPA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55498/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/11

Capital

Interessados: JUAN JOSÉ OJEA, SECRETARIA DO VERDE E DOMEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e CONTROLAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE INSPEÇÃO VEICULAR EXECUTADO PELA CONTROLAR S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRAL DE FLAGRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONTRAVENÇÃO PENAL EM CASA DE VÍDEO BINGO, ONDE FORAM ENCONTRADAS TRINTA MÁQUINAS DE VÍDEO BINGO, SETE CHAVES PARA ABRIR AS REFERIDAS MÁQUINAS E UMA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56456/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/11

Carapicuíba

Interessados: WILSON MARCELINO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMUTA DE TRÊS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR UMA ÁREA PARTICULAR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.073/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56557/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1434/12

Franca

Interessados: CLÁUDIO JOSÉ ABRAHÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO ILEGAL DE DIÁRIAS DE VIAGENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1586/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1669/12

Franca

Interessados: ALBERTINA MARIA CINTRA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -PGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE PASSAGENS CUSTEADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES, PELA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56756/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO INTERNACIONAL, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1331/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM- DER e BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PRAÇA DE PEDÁGIO NA PRAÇA DE PEDÁGIO SITUADA NA SP 280, RODOVIA CASTELLO BRANCO, KM 33, ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56779/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAISA S/A e TNL CONTAX S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 168/04 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56848/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE CONTÊINER SEM EFETIVA UTILIZAÇÃO NO "IML" DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57097/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, 1ª VARA CÍVEL DE MAUÁ e MÉTODO ENGENHARIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

Capital

Interessados: WAGNER MARINO DE ABREU e SPTRANS - SÃO PAULO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS ÔNIBUS QUE TRAFEGAM SUPERLOTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/11

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING MONTI MARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABADEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO, NO SHOPPING MONTI MARE, LOCALIZADO NA AVENIDA PAULISTA, 392 - PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/10

Praia Grande

Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE VILA BALNEÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Santos

Interessados: MÁRCIA LOPES CORREIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CAUSADOS POR CASA ABANDONADA, SITUADA NA RUA NABUCO DE ARAÚJO, ESQUINA COM AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, PRÓXIMO AO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57657/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/11

Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PASSEIOS DOS IDOSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM DIVERSOS CRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1284/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58833/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Santo André

Interessados: KATIUCIA TEREZA MOLEZIN PORTUGAL e FACULDADE DE MEDICINA DO ABC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA DO ABC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58857/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CARTA-CONVITE QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58862/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Pilar do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL e CLAUDETE LEME DE CAMPOS CARVALHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58933/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

São Pedro

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE SÃO PEDRO E ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI 78/2011, QUE VERSA SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DESSES BENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Capital

Interessados: GIOVANNA RODRIGUES HAMADA, DANILO DA SILVA ROCHA, THOMÁS J. GONÇALVES, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO TECNOLÓGICO DE SELEÇÃO PÚBLICA (INTESP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL PROMOVIDO PELA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59355/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/11

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e JOSÉ NASH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMA NA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59374/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Casa Branca

Interessados: LIDIANE CRISTINA FELIX e ABRIGO PADRE VITOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/12

Americana

Interessados: HENRIQUE MATTHIESEN SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA NÃO IDENTIFICA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/12

Mococa

Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR, COM INTENÇÃO DE FAVORECIMENTO PESSOAL E ESPECÍFICO A PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59554/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE AUDITORIA INDEPENDENTE E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA DURANTE O ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59557/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/11

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA., IRINEU NORIVAL MARRETO e JOSÉ ROBERTO RIMÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SENDO QUE TAL CONDUTA RESULTOU NO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ACRESCIDO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/11

São Caetano do Sul

Interessados: CARLOS REZENDE BATISTINI, JOSÉ SANCHES HARO, MARIVONE CAMBRE DE MORAES, SERGIO LUIZ MORAIS e DIRETORA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. E. DONA IDALINA MACEDO COSTA SODRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA CANTINA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60289/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/09

Capital

Interessados: AURO LUCAS, VITOR IVO FETT DE OLIVEIRA e JOÃO OSÓRIO GIMENEZ E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURA POLICIAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DURANTE O SEU COMANDO NO 12º BPMM, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60753/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/11

Porto Feliz

Interessados: CLAUDIO MAFFEI e RENATO CASSANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REMUNERAÇÃO DE INTERVENTOR NOMEADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ JUNTO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Itapecerica da Serra

Interessados: JOÃO RISSI e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTE E ATÉ MESMO PELA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS A ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62043/12 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/07

Moji Mirim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e PAULO D EOLIVEIRA E SILVA (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOJI MIRIM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES ENVOLVENDO OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE MOJI MIRIM E A EMPRESA RUBREMA NOS ANOS DE 2002/2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/12

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL POR MARIA FERNANDA DE MONTEZUMA TRÍCOLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/12

Assis

Interessados: VANDERLI ALVES MARINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTE PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BOTUCATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62863/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Moji Guaçu

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MOGI GUAÇU, CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 03/12, PARA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/12

Bragança Paulista

Interessados: PAULO ALBERTO DA SILVA FILHO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SOLICITAÇÃO FEITA PELA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 3660 E 3663, UMA VEZ QUE NOS DOCUMENTOS ENVIADOS POR ESTA À GAZETA BRAGANTINA NÃO HAVIA A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL POR SUA EXPEDIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DISTINTO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA TEM DISPENSADO A SERVIDORES QUE ESTÃO EM IDÊNTICA SITUAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Iepê

Interessados: MARIVALDO DE SOUZA, COSME DA SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NANTES, QUE DISPÕE ACERCA DA NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS BENS QUE FORMAM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/11

Regente Feijó

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALORES AOS VEREADORES DE TACIBA, DURANTE O ANO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, SUELY NAVARRO JORGE e ARISTIDES GOMES DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 570/11

Ibitinga

Interessados: JOSÉ LUIZ MARTINS COELHO e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE COLETORES DE LIXO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

EDITAL DE  14.06.12

      

      

                                                        O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.06.12 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.

            As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou  e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:

30º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria do Doutor CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:

96º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria da Doutora MYRIAN VASCONCELOS DE SOUZA.

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

Corregedoria Geral

Correição Ordinária

 

Edital

 

O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

A partir das 09h30min.

Dia 27/junho/2012

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 9º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 27/junho/2012

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 15º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 27/junho/2012

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 18º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 27/junho/2012

Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 19º Promotor de Justiça.

 

A partir das 09h30min.

Dia 28/junho/2012

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 28/junho/2012

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 12º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 28/junho/2012

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 17º Promotor de Justiça.

A partir das 09h30min.

Dia 28/junho/2012

Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, relativamente aos trabalhos afetos ao 25º Promotor de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

     

III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial. 

Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 31-5-2012

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Daniela Leite Filippo Renno Coelho, RG. 28.243.382-X; Samuel da Silva Damasceno, RG. 34.372.765-1; Juliana Cristiane Bastos, RG. 26.627.773-1; Mauricio Ferreira de Souza, RG. 34.102.756-X; Rosa Maria Ribeiro do Prado Oliveira Gomes Carneiro, RG. 34.747.525-5; Carlos Augusto Peixoto Soares, RG. 30.500.589-3; Monica Luiza Viegas Rodrigues, RG. 16.129.004-8; Debora Bomfim de Paula Alcedo, RG. 35.041.553-5; Enzo Cavalieri Pereira, RG. 28.345.764-8; Andressa Davies de Souza, RG. 35.128.319-5; Rafaela D’ Assumpção Cardoso Glioche, RG. 34.362.886-7; Daniela da Silva Ramos Borgomoni, RG. 22.680.409-4; Carina Bengas Nobrega, RG. 30.112.988-5; Vanessa Tonolli Trigueiros, RG. 33.148.677-5; Antonio de Pádua Andreoli Júnior, RG. 21.905.634-1; Rodrigo Lourenço Dias, RG. 21.935.499-6; Lucineia Fernandes Francischinelli, RG. 18.863.432-0; Renata Demartini Campos, RG. 24.547.367-1; Fernanda Oliveira Silva, RG. 35.149.594-0; Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5; Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1; Ricardo Bosquesi, RG. 23.424.014-3; Renata Moreira Catanho, RG. 43.519.200-0; Marcos Felipe Elias Dias,