I – Portarias de 29/06/2013

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 5161/2013 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 30 de junho de 2013.

 

(Republicada por necessidade de republicação – DOE de 30/05/2013)

 

 

I – Portarias de 02/07/2013

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 6484/2013 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 27 de junho de 2013, para participar do Congresso “Experiência Ecogerma 2013”, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 93.195/2013)

 

nº 6485/2013 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 2º de julho de 2013, para proferir palestra sobre o tema: Processando suspeitos de tortura e oferecendo compensação às vítimas”, no Seminário: Protegendo os brasileiros contra tortura, promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, na cidade de Porto Alegre - RS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 93.015/2013)

 

Designando:

 

nº 6486/2013 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de 1º a 16 de julho de 2013.

 

nº 6487/2013 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 10 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6488/2013 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 06 a 14 de julho de 2013.

 

nº 6489/2013 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 05 de julho de 2013.

 

nº 6490/2013 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 1º a 05 de julho de 2013.

(Pt. nº 92.890/2013)

 

nº 6491/2013 – Fernando José Marques, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “1º Encontro Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos”, nos dias 1º e 02 de julho de 2013, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 91.718/2013)

 

nº 6492/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fernando Pereira da silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participarem como expositores sobre o tema: “Aspectos práticos da Promotoria de Justiça Criminal do Júri”, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 26 de junho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 91.483/2013)

 

nº 6493/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Walter Paulo Sabella, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor sobre o tema: “A Formação do Perfil Constitucional do Ministério Público”, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 28 de junho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 91.483/2013)

 

nº 6494/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositora sobre o tema: “Aspectos práticos da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude”, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 1º de julho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 91.483/2013)

 

nº 6495/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositora sobre o tema: “Aspectos práticos das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica”, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 1º de julho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 91.483/2013)

 

nº 6496/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Paulo D´Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar como expositor sobre o tema: “Aspectos práticos das Promotorias de Justiça de Juizados Especiais”, no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 1º de julho de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 91.483/2013)

 

nº 6497/2013 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Chefe de Gabinete, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Secretaria Executiva do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, a partir de 1º de julho de 2013.

 

nº 6498/2013 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6499/2013 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6500/2013 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6501/2013 - Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6502/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6503/2013 - Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6504/2013 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6505/2013 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6506/2013 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6507/2013 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6508/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 19 a 31 de julho e dias 01 e 02 de agosto de 2013.

 

nº 6509/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6510/2013 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6511/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6512/2013 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6513/2013 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6514/2013 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6515/2013 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6516/2013 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6517/2013 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6518/2013 – Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6519/2013 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de julho de 2013.

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

 

nº 6520/2013 – a portaria nº 4893/2013 que designou Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 11 a 30 de junho de 2013.

 

nº 6521/2013 – a portaria nº 6071/2013 que designou Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 2 a 9 de julho de 2013.

 

Designando:

 

Nº: 6522/2013 - 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001119-85.2013.8.26.0116 (distribuídos por dependência ao processo nº 0004145-28/2012.8.26.0116), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão. (Pt. nº 90.983/13)

 

nº 6523/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal, nos dias 26 e 27 de junho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Vacare Tezine

Ednilson Andrade Arraes de Melo

Estevão Luís Lemos Jorge

Fabiano Augusto Petean

Goiaci Leandro de Azevedo Júnior

Marcelo Luiz Barone

Patrícia Ignácio Teixeira

Silvia Reiko Kawamoto

Yoon Jung Kim Panelli

 

nº 6524/2013 – o Promotor de Justiça, abaixo arrolado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal, no dia 26 de junho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Luís Cláudio de Carvalho Valente

 

nº 6525/2013 – o Promotor de Justiça, abaixo arrolado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal, no dia 27 de junho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Alexandre Demetrius Pereira

 

nº 6526/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Infância e Juventude (Carentes), no dia 1 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Alexandre Cebrian Araújo Reis

Andrea Santos Souza

Daniel Porto Godinho da Silva

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Fatima Liz Bardelli Teixeira

Jairo Edward de Luca

Lélio Ferraz de Siqueira Neto

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

 

nº 6527/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Meio Ambiente, no dia 2 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Alexandra Facciolli Martins

Cristina Godoy de Araújo Freitas

Edward Ferreira Filho

Elaine Taborda de Avila

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

José Eduardo Ismael Lutti

Luís Fernando Rocha

Nathan Glina

Tatiana Barreto Serra

 

nº 6528/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal – Execução Criminal, no dia 3 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Ana Lúcia de Mello

Clóvis de Castro Humes

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Gustavo Macri Morais

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Marcos Bento da Silva

Maria Fernanda de Castro Marques Maia

Paulo José de Palma

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

 

nº 6529/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Patrimônio Público e Social, no dia 4 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

André Luís de Souza

André Luiz dos Santos

Cleber Rogerio Masson

Daniel Serra Azul Guimarães

Ernani de Menezes Vilhena Júnior

Luiz Ambra Neto

Silvio Antonio Marques

 

nº 6530/2013 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 89º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Família, no dia 5 de julho de 2013, providenciando sua substituição automática:

 

Camila Moura e Silva

Fabio Brambilla

Isabella Ripoli Martins

João Calil Vieira de Camargo

Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

 

nº 6531/2013 – Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul 2 (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 6532/2013 – Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul 2 (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 6533/2013 – José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul 2 (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de julho de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 6534/2013 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Sorocaba, no dia 02 de julho de 2013, nos autos do processo nº 130/10.

 

nº 6535/2013 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Sorocaba, no dia 11 de julho de 2013, nos autos do processo nº 497/11.

 

nº 6536/2013 – 1º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 393/12, em trâmite pela Vara Criminal de Tupã, a partir de 24 de junho de 2013, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 92.938/13)

 

nº 6537/2013 - Moacir Menicheli Reis, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular, Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 27 a 30 de junho de 2013.

 

nº 6538/2013 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular, Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6539/2013 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6540/2013 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6541/2013 - Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 22 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6542/2013 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 29 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6543/2013 - Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 2 a 9 de julho de 2013.

 

nº 6544/2013 - Deise Mary Galutti de Paranhos, 9º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 1 de julho de 2013.

 

nº 6545/2013 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 3 de julho de 2013.

 

nº 6546/2013 - Gilvan Machado, 3º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 1 de julho de 2013.

 

nº 6547/2013 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 16 de julho de 2013.

 

nº 6548/2013 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 31 de julho de 2013.

 

 

nº 3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Daniela Hashimoto

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

 

 

nº 4857/2013 - Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular, Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 30 de junho e Marcelo Biazzim 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 11 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2013)

 

Nº: 4861/2013 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 6 a 12 e de 24 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)

 

Nº: 5714/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Carolina Guerra Zanin Lopes (17 a 31)

 

Excluam-se:

Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz (17 a 31)

Silvia Chakian De Toledo Santos (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Aline Ferreira Julieti Cury

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcos Vieira Godoy

Renato Dias de Castro Freitas

Walter de Souza Vicentini Vilela

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes (17 a 31)

Joao Carlos de Moraes (17 a 31)

 

Excluam-se:

Carolina Guerra Zanin Lopes (17 a 31)

Tania De Andrade (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Daniel Passanezi Pegoraro (17 a 31)

Daniela Cristina Rios Gonçalves (15 a 26)

Silvia Chakian de Toledo Santos (10 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

nº 5745/2013 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Conchal, no dia 3 de julho de 2013, nos autos do processo nº 02/13.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

 

Nº: 5834/2013 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, e Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

 

Nº: 5842/2013 - Norberto Joia, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Eduardo Luiz Michelan Campana, para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 22 a 26 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

Nº: 6305/2013 - Natalie Riskalla Anchite, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013)

 

 

Nº: 6085/2013 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular, Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/07/2013)

 

nº 6202/2013 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 28 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)

 

Nº: 6409/2013 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 15 a 22 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/06/2013)

 

nº 6471/2013 - Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, nos dias 1, 2, 4 e 5 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2013)


 

Designando:

nº 007/2013 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 93.785/13).

 

Dia 06/07/2013 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 07/07/2013 – Domingo

Guilherme Castanho Augusto

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

 

Dia 08/07/2013 – Segunda-feira

Guilherme Castanho Augusto

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

 

Dia 09/07/2013 – Terça-feira

Guilherme Castanho Augusto

Jose Basso Junior

 

Dia 13/07/2013 – Sábado

Ana Paula de Souza

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

 

Dia 14/07/2013 – Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

 

Dia 20/07/2013 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Debora Moretti Fumach

 

Dia 21/07/2013 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Jose Roberto Fumach Junior

 

Dia 27/07/2013 – Sábado

Ana Paula de Souza

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

 

Dia 28/07/2013 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Daniel Leme de Arruda


 

III - Avisos

Aviso de 25/06/2013

nº 342/2013 – PGJ

A Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no art. 12 do Ato Normativo nº 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012 e, nos termos Aviso nº 303/13 – PGJ, de 08 de junho de 2013, vem informar a relação dos candidatos habilitados para concorrer à vaga decorrente do afastamento do membro titular integrante do Conselho de Políticas Institucionais – CONEPI representante das Promotorias de Justiça com atribuição junto aos Tribunais do Júri da Capital, a saber:

 

* FAUZI HASSAN CHOUKR, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital.

 

* NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital.

 

Avisa, ainda, que a votação será realizada da seguinte forma:

 

1- Cada eleitor receberá um envelope pardo contendo a cédula de votação e um envelope branco onde a cédula deverá ser inserida;

 

2- Cada eleitor deverá assinalar com “X” o nome de um único candidato habilitado;

 

3- Os eleitores poderão votar uma única vez no candidato habilitado que represente a respectiva de Promotoria de Justiça;

 

4- Os votos deverão ser depositados na urna que se encontrará no Auditório do Ministério Público Antônio Alvarenga Neto - Prédio da Barra Funda, situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Avenida A - Rua 01 – térreo), no dia 12/07/2013 (sexta-feira), das 11:00horas às 17:30horas;

 

5- A apuração ocorrerá na mesma data, iniciando-se às 17:30 horas;

6- Qualquer candidato habilitado poderá acompanhar a apuração;

8- Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Executiva do CONEPI, pelos telefones: 3119-9575/9675/9352 ou por meio eletrônico: conepi@mp.sp.gov.br.


 

Aviso de 25/06/2013

nº 344/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2013, a realizar-se no dia 30 de junho de 2013 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Vergueiro – sito à Rua Vergueiro, 235/249 - Liberdade – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Térreo).

 

Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

 

Aviso nº 146/2013, de 23 de março de 2013

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

(...)

 

COORDENAÇÃO:

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Luiz Kok Ribeiro

Wallace Paiva Martins Júnior

Wilson Ricardo Coelho Tafner

 

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Jorge Luiz Ussier

Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

Liliana Mercadante Mortari

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas

Martha de Toledo Machado

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

 

Promotores:

Adolfo Cesar De Castro E Assis

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriano Vanderlei Mellega

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Alexandre Acerbi

Alexandre Nunes De Vincenti

Aline Filgueira De Paula

Aline Moraes

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Andre Aguiar De Carvalho

Andre De Freitas Paolinetti Losasso

Annunziata Alves Iulianello

Bernardo Fajardo Lima

Bruna Maria Buck Muniz

Bruno Cesar Cruz De Assis

Bruno Servello Ribeiro

Camila Teixeira Pinho

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carolina Capochim Da Roz

Cintia Marangoni

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cleiton Luis Da Silva

Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Porto Godinho Da Silva

Daniel Zulian

Daniele Maciel Da Silva

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Soares Amaral

Emerson Martins Alves

Enrico Paisani

Evelyn Moura Virginio Martins

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Fabia Caroline Do Nascimento

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Aparecido Gasque

Fabíola Aparecida Cezarini

Fernanda Dolce

Fernanda Ratcov Borges

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando De Andrade Martins

Fernando Fietz Brito

Fernando Henrique De Moraes Araujo

Frederico Liserre Barruffini

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Rodrigues Alves

Geraldo Márcio Gonçalves Mendes

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Andreato

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Simioni Bernardo

Haroldo Cesar Bianchi

Horival Marques De Freitas Junior

Jandir Moura Torres Neto

João Henrique Ferreira Pozzer

Joao Paulo Faustinoni E Silva

João Paulo Gabriel De Souza

José Floriano De Alckmin Lisbôa Filho

Juliana Carla Maciel Ramos

Julisa Helena Nascimento De Paula

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Larissa Buentes Cupolillo

Larissa Motta Nunes Liger

Leandro Henrique Ferreira Leme

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Silva Xavier

Leticia Lourenço Pavani

Ligiane Rodrigues Bueno

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá

Lorena Gentil Ciampone

Luciane Antunes Magnotti

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Gustavo Castoldi

Luis Henrique Scanferla

Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo

Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Luiz Henrique Brandao Ferreira

Manoella Guz

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel

Marcia Otsuka Morishita

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Carolina Da Rocha Medrado

Maria Paula Machado De Campos

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Tavares Shu

Marianna Moura Gonçalves

Marilia Molina

Marina De Azevedo Brito Lippi

Marlon Machado Da Silva Fernandes

Matheus Botelho Faim

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Monteiro

Natália Tavares Gavião De Almeida

Natalie Riskalla Anchite

Nathália Monteiro Falbo Cipolla

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Paloma De Maman Sanguine

Patricia Manzella Trita

Patrícia Salles Seguro

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Henrique Castex

Persio Ricardo Perrella Scarabel

Priscila Gomes Barcellos Borges

Rafael Augusto Pressuto

Rafael Bertucci Lopes

Rafael Fernandes Viana

Rafael Queiroz Piola

Raphael Barbosa Braga

Raquel Tiemi Hashimoto

Renata Brandao Lazzarini

Renata Da Camara Alves Pinto

Renato Augusto Valadao

Renato De Jesus Marçal

Renato Dos Santos Gama

Ricardo Beluci

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Ama Ferrante

Roberta Bena

Robson Alves Ribeiro

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Rodrigo Lopes Dos Santos

Rodrigo Simon Machado

Sergio Clementino

Sultane Rubez Jeha

Taciana Trevisoli Panagio

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thiago Alcocer Marin

Thiago Batista Ariza

Thiago Garcia Totaro

Thiago Henriques Bernini Ramos

Vinicius Rodrigues França

Vivian Correa De Castro

Waleska Bueno Sanches

(Republicado por necessidade de retificação)


 

Aviso de 01/07/2013

nº 349/2013 - PGJ

90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013

 

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2013, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 11 - § 1º do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2013, realizada em 30 de junho de 2013, e os respectivos gabaritos. AVISA, também, que:

 

 

01) No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito, nos termos do artigo 15 do Regulamento do Concurso.

 

02) A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida.

 

03) A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverá ser mencionado o tipo da prova realizada, devendo cada questão constar de páginas distintas. A arguição deverá ser protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, sita à Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 9º andar – sala 949 – no horário das 12:00 às 16:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 15 do Regulamento do Concurso.

 

04) Em hipótese alguma será aceito recursos enviados por Correio, Fax ou e-mails.

 

VERSÃO 01

 

1 - E - 2 - D - 3 - B - 4 - A - 5 - C - 6 - E - 7 - D - 8 - B - 9 - D - 10 - C

11 - D - 12 - D - 13 - D - 14 - C - 15 - B - 16 - E - 17 - D - 18 - A - 19 - C - 20 - B

21 - A - 22 - D - 23 - C - 24 - C - 25 - A - 26 - C - 27 - B - 28 - D - 29 - E - 30 - A

31 - C - 32 - C - 33 - A - 34 - E - 35 - D - 36 - E - 37 - E - 38 - C - 39 - B - 40 - E

41 - E - 42 - C - 43 - D - 44 - D - 45 - A - 46 - B - 47 - C - 48 - C - 49 - B - 50 - D

51 - B - 52 - D - 53 - C - 54 - B - 55 - E - 56 - C - 57 - A - 58 - D - 59 - A - 60 - A

61 - C - 62 - B - 63 - E - 64 - D - 65 - E - 66 - E - 67 - C - 68 - D - 69 - E - 70 - E

71 - D - 72 - B - 73 – ANULADA - 74 - A - 75 - B - 76 - B - 77 - E - 78 - D - 79 - A - 80 - C

81 - A - 82 - D - 83 - C - 84 - E - 85 - B - 86 - D - 87 - B - 88 - C - 89 - A - 90 - B

91 - E - 92 - D - 93 - E - 94 - B - 95 - C - 96 - A - 97 - A - 98 - E - 99 - B - 100 - D

ONDE ESTÁ: 52 – E

LEIA-SE: 52 – D

QUESTÃO 73 ANULADA DE OFÍCIO PELA COMISSÃO DE CONCURSO

 

 

VERSÃO 02

 

1 - E - 2 - B - 3 - D - 4 - C - 5 - A - 6 - B - 7 - E - 8 - D - 9 - E - 10 - B

11 - C - 12 - A - 13 - A - 14 - E - 15 - B - 16 - D - 17 - B - 18 - E - 19 - D - 20 - B

21 - ANULADA - 22 - A - 23 - B - 24 - B - 25 - E - 26 - D - 27 - A - 28 - C - 29 - A - 30 - D

31 - C - 32 - E - 33 - C - 34 - D - 35 - E - 36 - A - 37 - C - 38 - B - 39 - E - 40 - D

41 - E - 42 - C - 43 - B - 44 - D - 45 - B - 46 - D - 47 - C - 48 - B - 49 - E - 50 - C

51 - A - 52 - D - 53 - A - 54 - C - 55 - B - 56 - E - 57 - E - 58 - C - 59 - D - 60 - D

61 - A - 62 - B - 63 - C - 64 - D - 65 - E - 66 - A - 67 - C - 68 - C - 69 - A - 70 - E

71 - D - 72 - E - 73 - E - 74 - E - 75 - D - 76 - A - 77 - C - 78 - B - 79 - A - 80 - D

81 - C - 82 - C - 83 - A - 84 - C - 85 - B - 86 - E - 87 - D - 88 - B - 89 - A - 90 - C

91 - E - 92 - D - 93 - B - 94 - D - 95 - C - 96 - D - 97 - D - 98 - D - 99 - C - 100 - B

ONDE ESTÁ: 46 – E

LEIA-SE: 46 - D

QUESTÃO 21 ANULADA DE OFÍCIO PELA COMISSÃO DE CONCURSO

 

 

 

VERSÃO 03

 

1 - C - 2 - B - 3 - D - 4 - B - 5 - D - 6 - C - 7 - B - 8 - E - 9 - C - 10 - A

11 - D - 12 - A - 13 - C - 14 - A - 15 - B - 16 - E - 17 - D - 18 - E - 19 - B - 20 - C

21 - A - 22 - A - 23 - D - 24 - E - 25 - A - 26 - C - 27 - C - 28 - A - 29 - E - 30 - D

31 - E - 32 - E - 33 - E - 34 - D - 35 - B - 36 - ANULADA - 37 - A - 38 - B - 39 - B - 40 - E

41 - D - 42 - A - 43 - C - 44 - A - 45 - D - 46 - C - 47 - E - 48 - B - 49 - D - 50 - B

51 - E - 52 - B - 53 - D - 54 - E - 55 - D - 56 - B - 57 - A - 58 - C - 59 - E - 60 - D

61 - B - 62 - D - 63 - C - 64 - D - 65 - D - 66 - D - 67 - C - 68 - B - 69 - E - 70 - C

71 - D - 72 - E - 73 - C - 74 - B - 75 - E - 76 - E - 77 - C - 78 - D - 79 - D - 80 - A

81 - B - 82 - C - 83 - E - 84 - D - 85 - A - 86 - C - 87 - B - 88 - A - 89 - D - 90 - C

91 - C - 92 - A - 93 - C - 94 - B - 95 - A - 96 - C - 97 - B - 98 - E - 99 - D - 100 - E

ONDE ESTÁ: 5 – E

LEIA-SE: 5 - D

QUESTÃO 36 ANULADA DE OFÍCIO PELA COMISSÃO DE CONCURSO

 

 

 

VERSÃO 04

 

1 - E - 2 - D - 3 - B - 4 – ANULADA - 5 - A - 6 - B - 7 - B - 8 - E - 9 - D - 10 - A

11 - C - 12 - A - 13 - D - 14 - C - 15 - C - 16 - B - 17 - E - 18 - E - 19 - C - 20 - D

21 - D - 22 - A - 23 - B - 24 - C - 25 - C - 26 - B - 27 - D - 28 - B - 29 - D - 30 - C

31 - B - 32 - E - 33 - C - 34 - A - 35 - D - 36 - A - 37 - C - 38 - A - 39 - B - 40 - E

41 - D - 42 - E - 43 - B - 44 - C - 45 - A - 46 - A - 47 - D - 48 - E - 49 - A - 50 - C

51 - C - 52 - A - 53 - E - 54 - D - 55 - E - 56 - E - 57 - E - 58 - B - 59 - D - 60 - B

61 - E - 62 - B - 63 - D - 64 - E - 65 - D - 66 - B - 67 - A - 68 - C - 69 - E - 70 - D

71 - B - 72 - D - 73 - C - 74 - D - 75 - D - 76 - D - 77 - C - 78 - B - 79 - A - 80 - C

81 - B - 82 - E - 83 - D - 84 - E - 85 - E - 86 - C - 87 - D - 88 - E - 89 - E - 90 - D

91 - A - 92 - C - 93 - B - 94 - A - 95 - D - 96 - C - 97 - C - 98 - A - 99 - C - 100 - B

ONDE ESTÁ: 29 – E

LEIA-SE: 29 - D

QUESTÃO 4 ANULADA DE OFÍCIO PELA COMISSÃO DE CONCURSO

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – D.O.E. DE 02 DE JULHO DE 2013)

 

Avisos de 02/07/2013

nº 350/2013 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “Amaro Alves de Almeida Filho” – ABCDM, coordenador regional Daniel Serra Azul Guimarães, fará realizar reunião ordinária, no dia 03.07.13(quarta-feira), às 19h30, no Fórum Criminal de Diadema – Salão do Júri, situado na Avenida Sete de Setembro, 399 – Vila Dirce - Diadema, com palestra proferida pelo Dr. Marcelo Pedroso Goulart – Promotor de Justiça, que discorrerá sobre o tema “Promotorias Regionais”.

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.br

Site: www.apmp.com.br

 

nº 351/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de AGOSTO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 10 DE JULHO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

 

30 DIAS:

Adelino Lorenzetti Neto

Adriana Regina De Santana Ludke

Aguilar De Lara Cordeiro

Airton Jose Vicente

Alexandra Facciolli Martins

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Ciscato Ferreira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Mourao Tieri

Alexandre Orasmo Fontana

Alexandre Padilha

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Aloisio Garmes Junior

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amauri Silveira Filho

Amelio Pasini Junior

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Ana Brasil Rocha

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Maria De Castro Garms

Ana Paola Ferrari Ambra

Anderson De Castro Ogrizio

Andre Donizeti Zanutim

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Marcassa

Andre Vitor De Freitas

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Angelo Santos De Carvalhaes

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Nobre Folgado

Aroldo Costa Filho

Arthur Pinto Filho

Ary Cesar Hernandez

Augusto Sergio Costa Vianna

Beatriz Helena Budin Fonseca

Bruno Marcio De Azevedo

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Camila Moura E Silva

Carla Maria Altavista Mapelli

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo Imaizumi

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carlos Schelini Cesar

Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Carolina Lima Anson

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celestiany Villar Da Silva

Celio Silva Castro Sobrinho

Cesar Ricardo Martins

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudia Krahenbuhl Leitao

Claudia Maria Lico Habib

Claudia Moreira França

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Cavallini

Claudio Jose Baptista Morelli

Cleber Pereira Defina

Cleber Rogerio Masson

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clovis Cardoso De Siqueira

Cristiane Cardoso Roque

Cristina Travalini De Abreu

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daiana Degasperi Cote Gil

Dalmir Radicchi

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Darlan Dalton Marques

Debora Anderson

Debora De Camargo Aly

Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro

Denis Henrique Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dora Martin Strilicherk

Dorio Sampaio Dias

Dosmar Sandro Valerio

Eder Segura

Edson Munhoz Junior

Eduardo Dias De Souza Ferreira

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Tostes

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Eliane Aparecida Tasso Botkowski

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloisa Balizardo Whitaker Cohn De Assumpção

Eloy Ojea Gomes

Erika Angeli Spinetti Rosa

Erika Pucci Da Costa Leal

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos

Ethel Cipele

Euver Rolim

Evandro Ornelas Leal

Fabiana Langella Marchi Villar

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Pavan Severiano

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fabio Rodrigues Goulart

Fabiola Moran Faloppa

Fauzi Hassan Choukr

Felipe Wermelinger Caetano

Fernanda França Calixto

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando De Almeida Pedroso

Fernando Galindo Ortega

Fillipe Demetrio Lopes

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Maria Gonçalves

Flavio Eduardo Turessi

Florenci Cassab Milani

Florindo Camilo Campanella

Francine Regina Gomes Cavallini

Gabriel Guerreiro

Gabriel Lino De Paula Pires

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Graziela Borzani

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Zorzella Vaz

Haroldo Cesar Bianchi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Herico William Alves Destefani

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Irene Moreno Vasconcellos

Isabella Ripoli Martins

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Nascimento De Castro

Jairo Jose Genova

Jess Paul Taves Pires

Joao Alberto Pereira

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Henrique Ferreira

Joao Luiz Delfino

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Jocimar Guimaraes

Jonize Sacchi De Oliveira

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Augusto Mustafa

Jose Benedito Moreira

Jose Bento Campos Guimaraes

Jose Carlos Carneiro De Oliveira

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Carlos Monteiro

Jose Claudio Zan

Jose Eduardo Ismael Lutti

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Lourenço Alves

Jose Luis Kuhn

Jose Luiz Saikali

Jose Maria Gomes

Jose Paulo Franca Piva

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro

Jose Roberto Marques

Jose Roberto Rochel De Oliveira

Juliana De Sousa Andrade

Julio Cesar Rocha Palhares

Karina Bagnatori

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib

Kelly Cristina Alvares Fedel

Leandro Conte De Benedicto

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo Meizikas

Leticia Lourenço Costa

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Liliane Garcia Ferreira

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa

Lincoln Gakiya

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Andrade Maia

Luciana Frugiuele

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luis Claudio Davansso

Luis Fernando De Moraes Manzano

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Luiz Fernando Vaggione

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Luiz Sales Do Nascimento

Luiz Sergio Hulle Catani

Lycurgo De Castro Santos

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Creste

Marcelo Dawalibi

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Orlando Mendes

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Vieira De Mello

Marcio Jose Assis Cezar

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas

Marco Antonio Marcondes Pereira

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Antonio Lelis Moreira

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri De Almeida

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Seabra

Margareth Ferraz França

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Gorete Pimentel Marques

Maria Isabel Gamboa Dias Duarte

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza

Maria Luiza Motomo Matusaki

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Mariane Monteiro Schmid

Mariangela De Sousa Balduino

Mariani Atchabahian

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Marinaldo Bazilio Ferreira

Mario Coimbra

Mario Fernando Pariz

Mario Suguiyama Junior

Marisa Rocha Deshoulieres

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauricio Salvadori

Michaela Carli Gomes

Miguel Tassinari De Oliveira

Moacir Tonani Junior

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Nadim Mazloum

Noemi Correa

Octavio Borba De Vasconcellos Filho

Olavo Berriel Soares

Onilande Santino Basso

Osias Daudt

Osmair Chamma Junior

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Oswaldo Barberis Junior

Otavio Ferreira Garcia

Owem Miuki Fujiki

Patricia Moraes Aude

Patricia Salvador Veiga

Patricia Sguerra Vita E Castro

Patricia Simoes De Castro Sampaio Garcia

Patricia Soares De Souza

Paulo Cesar Neuber Deligi

Paulo D'amico Junior

Paulo Jose De Palma

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Pedro Wilson Bugarib

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Ramon Lopes Neto

Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa

Raul De Mello Franco Junior

Raul Ribeiro Sora

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Mondin

Regislaine Topassi

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Renata Perin De Andrade Debski

Renato Arruda Santos Neto

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Ricardo Barichello Butzer

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Manuel Castro

Ricardo Reis Simili

Rita De Cassia Bergamo

Roberto Abdul Nour

Roberto Barbosa Alves

Roberto Brianezi De Lima

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Mendes De Freitas Junior

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Rodrigo Alves De Araujo Fiusa

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Lopes

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Nunes Laureano

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Augusto De Almeida Leite

Rogerio Jose Filocomo Junior

Rogerio Leao Zagallo

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Saad Mazloum

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Silvio Da Silva Brandini

Simone Rodrigues Horta Gomes

Tania De Andrade

Thomas Mohyico Yabiku

Valmor De Mattos Junior

Valter De Jesus Fernandes

Valter Foleto Santin

Valter Kenji Ishida

Veronica Silva De Oliveira

Victor Eduardo Rios Gonçalves

Vladimir Brega Filho

Waleska Bueno Sanches

Wallace Paiva Martins Junior

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis

Washington Gonçalves Vilela Junior

William Roberto Rodrigues

William Terra De Oliveira

Wilson Rogerio De Souza

Zenon Lotufo Tertius

 

15 DIAS:

Adriana Franulovic (02 a 16)

Alexandra Milare Toledo Santos (02 a 16)

Alfredo Mainardi Neto (02 a 16)

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva(17 a 31)

Anna Trotta Yaryd (02 a 16)

Beatriz Lopes De Oliveira (02 a 16)

Berenice Cristina Correa Cherubini (02 a 16)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (17 a 31)

Carlos Cezar Barbosa (17 a 31)

Carlos Henrique Gasparoto (02 a 16)

Carolina Guerra Zanin Lopes (02 a 16)

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (02 a 16)

Celeste Leite Dos Santos (17 a 31)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza(02 a 16)

Claudio Santos De Moraes (17 a 31)

Cristiano Pereira Moraes Garcia(02 a 16)

Daniela Baldan Rein (02 a 16)

Deise Mary Galutti De Paranhos (02 a 16)

Denise Elizabeth Herrera (02 a 16)

Dilson Santiago De Souza02 a 16)

Ednilson Andrade Arraes De Melo (02 a 16)

Eliana Komesu Lima (02 a 16)

Eloisa Virgili Canci Franco (17 a 31)

Elvecio De Faria Barbosa (02 a 16)

Estevao Luis Lemos Jorge (02 a 16)

Fabio Salem Carvalho (02 a 16)

Fausto De Barros Prieto (02 a 16)

Fausto Junqueira De Paula (02 a 16)

Fernanda Martins Fontes Rossi 02 a 16)

Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)

Georgia Carla Chinalia Obeid (02 a 16)

Gilson Sidney Amancio De Souza (02 a 16)

Heloisa Maluf (17 a 31)

Herivelto De Almeida (02 a 16)

Ivan Carneiro Castanheiro (17 a 31)

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto (02 a 16)

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (17 a 31)

Juliana Lourenco Baleroni Magalhaes (02 a 16)

Karina Scutti Santos (17 a 31)

Leonardo Liberatti (02 a 16)

Luis Fernando Rossetto (02 a 16)

Luis Fernando Scavone De Macedo (02 a 16)

Luiz Antonio Miguel Ferreira (02 a 16)

Manoel Maldonado Gonzaga (02 a 16)

Marcelo Sciorilli (02 a 16)

Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos (17 a 31)

Marcos Destefenni (02 a 16)

Margarete Cristina Marques Ramos (02 a 16)

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (17 a 31)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (02 a 16)

Maria Eugenia Vieira De Morais (02 a 16)

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (17 a 31)

Nelson Cesar Santos Peixoto (02 a 16)

Nilza Russo Ferreira (02 a 16)

Odilon Nery Comodaro (02 a 16)

Patricia De Carvalho Leitao (02 a 16)

Paulo Sergio Foganholi (02 a 16)

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (02 a 16)

Rafael Correa De Morais Aguiar (02 a 16)

Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)

Raquel Bueno De Camargo (17 a 31)

Regina Celia Pegoraro Venancio (17 a 31)

Reinaldo Lucas De Melo (17 a 31)

Renata Gonçalves De Oliveira (02 a 16)

Renata Masagao Romero Antunes (02 a 16)

Ricardo De Barros Leonel (02 a 16)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (17 a 31)

Roberto Teixeira Pinto Porto (02 a 16)

Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)

Rogerio Rocco Magalhaes (02 a 16)

Rufino Eduardo Galindo Campos (02 a 16)

Sheila Xavier Mendes (02 a 16)

Sidney Alves De Mattos (02 a 16)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira(02 a 16)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (02 a 16)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (02 a 16)

Tiago Cintra Essado (02 a 16)

Vagner Dos Santos Queiroz (02 a 16)

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva (02 a 16)

Washington Luiz Rodrigues Alves (02 a 16)

 

nº 352/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Núcleo de Direitos Humanos - Área da Saúde Pública), CONVIDA aos Senhores Promotores de Justiça para palestra do historiador Boris Fausto, dia 04 de julho de 2.013, às 18h30m, a ser realizada em face da II Reunião Ordinária de 2013 do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, no Memorial da América Latina, Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664 – Secretaria de Estado da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Barra Funda, São Paulo.

 

Editais:

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO – UTILIDADE PÚBLICA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2013

UNIDADE PRODUTORA: SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO – UTILIDADE PÚBLICA

 

Função: 05 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Subfunção: 05.02 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Atividade: 05.02.08 PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS

Série documental: 05.02.08.06 PROCESSO DE PAGAMENTO DE CONTAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Datas-limite: 2006 A 05/2008

Quantidade: 7,98 METROS LINEARES (CAIXAS 01 A 57)

Observações:

TOTAL DE METROS LINEARES: 7,98 METROS LINEARES (57 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21/2013

UNIDADE PRODUTORA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: 2000 a 2007

Quantidade: 1,35 METROS LINEARES – CAIXAS 01,04,06,07,09,11,12,14,15,16,17,21

Observações: CÓPIA E ORIGINAL

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: 1998, 2001 A 2010

Quantidade: 0,45 METROS LINEARES – CAIXAS 02,05,09,10,13,17,18,19,20,21

Observações: ORIGINAL

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: 1996 A 1998, 2001 A 2010

Quantidade: 0,93 METROS LINEARES – CAIXAS 02,03,05,08,09,10,13,17,18,19,20,21

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: 2000 A 2006

Quantidade: 0,11 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS

Datas-limite: 2009 A 2010

Quantidade: 0,06 METROS LINEARES – CAIXA 21

Observações: ORIGINAL

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 2,90 METROS LINEARES ( 21 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 22/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 22/2013

UNIDADE PRODUTORA: DIRETORIA DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

 

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜENCIA

Série documental: 03.04.01.17 REGISTRO DE PONTO

Datas-limite: 2006

Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 06

Observações:

 

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜENCIA

Série documental: 03.04.01.01 ATESTADO DE FREQÜÊNCIA

Datas-limite: 2006

Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 07 A 13

Observações:

 

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜENCIA

Série documental: 03.04.01.08 FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA

Datas-limite: 2006

Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 14 A 19

Observações:

 

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQÜENCIA

Série documental: 03.04.01.11 PEDIDO DE ABONO DE FALTAS

Datas-limite: 2006

Quantidade: 0,8400 METROS LINEARES – CAIXAS 20 A 24

Observações:

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 3,3600 METROS LINEARES (24 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2013

UNIDADE PRODUTORA: 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: JANEIRO/2009 A MAIO/2011

Quantidade: 0,3400 METROS LINEARES – CAIXAS 01,02 E 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: ABRIL/2006 A MAIO/2011

Quantidade: 0,0200 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: NOVEMBRO/2006 A MAIO/2011

Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES

Série documental: 13.01.07.04 PETIÇÃO INICIAL

Datas-limite: OUTUBRO/2007 A MARÇO/2011

Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES

Datas-limite: FEVEREIRO/2009 A NOVEMBRO /2010

Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL

Atividade: 13.03.04 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO /PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.03.04.10 PARECER

Datas-limite: JULHO/2007 A SETEMBRO/2008

Quantidade: 0,0050 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS

Datas-limite: SETEMBRO/2007 A MAIO/2011

Quantidade: 0,1800 METROS LINEARES – CAIXAS 03 E 04

Observações: CÓPIA

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 0,5600 METROS LINEARES (04 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 24/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 27º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 24/2013

UNIDADE PRODUTORA: 27º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: JANEIRO/2009 A MAIO/2011

Quantidade: 0,5000 METROS LINEARES – CAIXAS 01, 02, 03 e 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: NOVEMBRO/2006 A ABRIL/2011

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: JUNHO/2008 A MAIO/2011

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.07 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: MAIO/2007 A SETEMBRO/2010

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A MENORES CARENTES E INFRATORES

Série documental: 13.01.07.04 PETIÇÃO INICIAL

Datas-limite: AGOSTO/2007 A ABRIL/2011

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Série documental: 13.01.01.07 TERMO DE DECLARAÇÕES

Datas-limite: JULHO/2007 A MAIO/2011

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL / INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: SETEMBRO/2006 A ABRIL/2011

Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 04

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS

Datas-limite: JANEIRO/2009 A JANEIRO/2011

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXAS 05

Observações: CÓPIA

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 0,7000 METROS LINEARES (05 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 25/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013, e designado pela Portaria 064/2013– PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 25/2013

UNIDADE PRODUTORA: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

 

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.08 PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: JUN/2010 A DEZ/2010 E MARÇO/2011

Quantidade: 0,0011 METROS LINEARES - CAIXA 01

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MENORES CARENTES E INFRATORES

Série documental: 13.01.07.04 PETIÇÃO INICIAL

Datas-limite: JUN/2010 a DEZ/2010

Quantidade: 0,0013 METROS LINEARES - CAIXA 01

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.06 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.06.04 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: JAN/2010 A NOV/2010 E JAN/2011 A FEV/2011

Quantidade: 0,0008 METROS LINEARES - CAIXA 01

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.06 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: JAN/2010 A JAN/2011

Quantidade: 0,0025 METROS LINEARES - CAIXA 01

Observações: CÓPIA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: JAN/2010 A FEV/2011

Quantidade: 0,1228 METROS LINEARES - CAIXA 01

Observações: CÓPIA

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 0,1285 METROS LINEARES (01 CAIXA)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 26/2013

 

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 768/2013-PGJ, e designada pela Portaria 064/2013 – PGJ, publicada no DOE em 10/01/2013, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MANDADOS DE SEGURANÇA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, à Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 26/2013

UNIDADE PRODUTORA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MANDADOS DE SEGURANÇA

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.02 REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

Série documental: 13.01.02.04 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

Datas-limite: AGOSTO/2002 A NOVEMBRO/2006

Quantidade: 0,12 METROS LINEARES – CAIXA 01

Observações: -

 

Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Subfunção: 07.00 NÃO HÁ

Atividade: 07.00.07 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Série documental: 07.00.07.05 PLANILHA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARTICULARES

Datas-limite: JANEIRO/1998 A AGOSTO/2007

Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 01

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Datas-limite: ABRIL/1992 A SETEMBRO/2007

Quantidade: 0,52 METROS LINEARES – CAIXAS 02, 03,04,05 14 E 15

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.19 OFÍCIO EXPEDIDO

Datas-limite: ABRIL/1998 A NOVEMBRO/2008

Quantidade: 0,06 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: -

 

Função: 03 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Subfunção: 03.04 CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Atividade: 03.04.01 REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Série documental: 03.04.01.01 ATESTADO DE FREQUÊNCIA

Datas-limite: NOVEMBRO/1996 A MARÇO/2006

Quantidade: 0,04 METROS LINEARES – CAIXA 03

Observações: -

 

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: 06.01.10 CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA

Série documental: 06.01.10.01 CIRCULAR, AVISO, COMUNICADO, MEMORANDO E COMUNICAÇÃO INTERNA

Datas-limite: AGOSTO/1993 A DEZEMBRO/2005

Quantidade: 0,01 METROS LINEARES - CAIXA 05

Observações: -

 

Função: 04 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

Subfunção: 04.03 CONTROLA DE ALMOXARIFADO

Atividade: 04.03.01 VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO

Série documental: 04.03.01.05 FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE MATERIAL

Datas-limite: JUNHO/1996 A ABRIL/2006

Quantidade: 0,06 METROS LINEARES – CAIXA 05 E 07

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.09 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.02.09.20 OFÍCIO RECEBIDO

Datas-limite: FEVEREIRO/1997 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,02 METROS LINEARES – CAIXA 06

Observações: -

 

Função: 01 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Subfunção: 01.02 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO E CONTROLE DOS SERVIÇOS

Atividade: 01.02.02 EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES

Série documental: 01.02.02.09 RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Datas-limite: JUNHO/1999 A OUTUBRO/2006

Quantidade: 0,12 METROS LINEARES – CAIXA 06

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 REGISTRO E CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES INTERNAS

Série documental: 13.01.10.10 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS

Datas-limite: JULHO/2004 A AGOSTO/2006

Quantidade: 0,04 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: -

 

Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Subfunção: 07.00 NÃO HÁ

Atividade: 07.00.05 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA

Série documental: 07.00.05.03 RELATÓRIO DE QUANTIDADE DE CÓPIAS

Datas-limite: JANEIRO/2002 A DEZEMBRO/2010

Quantidade: 0,05 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: -

 

Função: 07 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Subfunção: 07.00 NÃO HÁ

Atividade: 07.00.03 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS

Série documental: 07.00.03.05 ORDEM DE SERVIÇO

Datas-limite: MARÇO/1999 A DEZEMBRO/2006

Quantidade: 0,04 METROS LINEARES – CAIXA 07

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.05 AUDIÊNCIA EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.05.03 TERMO DE AUDIÊNCIA

Datas-limite: AGOSTO/2005 A JULHO/2006

Quantidade: 0,10 METROS LINEARES – CAIXA 08

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.08 PARECER

Datas-limite: JANEIRO/2003 A JUNHO/2006

Quantidade: 0,83 METROS LINEARES – CAIXAS 08 A 14

Observações: -

 

Função: 06 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Subfunção: 06.01 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Atividade: 06.01.02 AUTUAÇÃO E PROTOCOLO

Série documental: 06.01.02.03 LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA DE DOCUMENTOS AVULSOS

Datas-limite: NOVEMBRO/1996 A NOVEMBRO/2006

Quantidade: 0,07 METROS LINEARES - CAIXA 15 E 20

Observações: -

 

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU

Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.08 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.01.08.01 EXPEDIENTE DE ACOMPANHAMENTO EM PROCESSO JUDICIAL

Datas-limite: AGOSTO/1997 A OUTUBRO/2006

Quantidade: 0,67 METROS LINEARES – CAIXAS 16 A 20

Observações: -

 

TOTAL DE METROS LINEARES: 2,77 METROS LINEARES (20 CAIXAS)

 

Publique-se em 02 de Julho de 2013.

 

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

Promotora de Justiça - Assessora

Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos

 

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de junho de 2013 até 11 de junho de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000055/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CASSIO SOUZA PESSOA - REPRESENTANTE

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000159/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

LÍGIA CAROLINA COVOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000398/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: REDE INTERNACIONAL DE ENSINO LIVRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000399/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: JOSE MARIA SIMAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001636/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

TIM CELULARES SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000780/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CIRETRAN - OLIMPIA - REPRESENTADO

REGINALDO GAZETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0000731/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

ANDRADE DOS SANTOS MINIMERCADO-ME - REPRESENTADO

ELAINE GUERRETTA ANANDAO E CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000718/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

 

Nº MP: 14.0426.0003158/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000314/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - REPRESENTANTE

BIG KING AUTO POSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000485/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CBT CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS E KOCH TAVARES - REPRESENTADO

RODRIGO FERNANDES DOMINGOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000790/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: PT59094/13 -MPF IGOR GUIMARAES LIMA - REPRESENTANTE

WWW.PRISTON.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0325.0000698/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ELAINE APARECIDA DE ALENCAR SALLES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000142/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: OPERADORA CLARO - REPRESENTADO

VALTER LUIS DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000446/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001026/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BANCO DAYCOVAL - REPRESENTADO

PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001052/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

NEIDE JOCY DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001371/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA. - REPRESENTANTE

MINDS IDIOMAS (LO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001700/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: GR INTERNATIONAL LIMITED (MYAMIVENDAS) - REPRESENTADO

MARCOS ROGERIO DA SILVA BRUNELLI - REPRESENTANTE

WWW.MYAMIVENDAS.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001832/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AUTO POSTO TALARICO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0003423/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0002692/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON - REPRESENTADO

ESTUDANTES DA UNAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001009/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP - REPRESENTANTE

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001312/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: OSCAR HENRIQUE BARREIROS SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0236.0000537/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: GILMAR GOMES DA SILVA - SITIO YPÊ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0004041/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO ITAÚ - REPRESENTADO

DANIEL CORDEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000664/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE SAUDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001509/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FIAT DO BRASILS.A - REPRESENTADO

HENRIQUE VALLE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0001858/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANNE CAROLINE RUBINHO FOREVER - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MARQUES - REPRESENTANTE

MÁRCIO GARONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO FOREVER - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003140/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: LUCIANA ZANARDO MATOS - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001401/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / TELEFONIA /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

TECEL ELETRÔNICA - MAXXITECEL ELETRÔNICA LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000313/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0600.0000210/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

DINOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

PRIMAVERA PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001218/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO ZERBETTO - REPRESENTANTE

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA BAURU I- SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0002295/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AQUA CONSTRUTORA EVEN - REPRESENTADO

SIDARTA BORGES MARTINS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0242.0000403/13-8

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +3001038952013826014500000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: FRANCISCO DAVID BENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0555.0001756/12-4

Vara de Origem: 05A V CIV DE OSASCO Número TJ: +4008055642013826040500000

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JUIZ DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - INTERESSADO

L.P. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0258.0000659/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000407/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000409/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000706/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0006604/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001740/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ANDERSON THIAGO PAIXAO PEDRO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES - REPRESENTADO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000990/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANTERO AUGUSTO BRANCO - REPRESENTANTE

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000930/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000145/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000352/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING PLAZA SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000405/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING BUTANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000407/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING MARKET PLACE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000414/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CENTER IBIRAPUERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000728/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - ESTÁDIO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0334.0001037/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: APAE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000389/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: ESCOLA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EDMUNDO BURJATO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001433/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

MICROMIX CURSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0354.0000152/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: APAE DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROSELI APARECIDA MORETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000009/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01996/10

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO

OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0242.0000547/12-1

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ELEKTRO - RÉU

GELSON VALIM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU

SABESP - RÉU

 

Nº MP: 41.0420.0001173/13-7

Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0209.0000110/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: VEREADOR MARCELO HELENO VILARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0002410/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTADO

JAIR MUNHOZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001852/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO E AMPARO AO IDOSO DO PARQUE PARAÍSO LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000206/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001097/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO RENASCER DO LITORAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000345/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: O RANCHO LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000677/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CASA LOTERICA BRASÃO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0000064/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA DE ÔNIBUS NACIONAL EXPRESSO - REPRESENTADO

EMPRESA DE ÔNIBUS BRASIL SUL - REPRESENTADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PRINCESA DO NORTE - REPRESENTADO

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A - REPRESENTADO

GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

MANOEL DE CUNHA PINHEIRO - REPRESENTANTE

TRANSFERGO - REPRESENTADO

VIAÇÃO MOTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000818/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: SONIA BELONS - REPRESENTANTE

VITÓRIA RESIDENCE RECANTO DO IDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000313/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - AVETA - REPRESENTANTE

OSASTUR OSASCO TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000470/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0000154/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DE SUZANÁPOLIS-ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001802/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000348/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: DEBORAH APARECIDA HUFFENBAECHER - REPRESENTADO

FÁBIO ALEXANDRE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000067/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13082/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA TERRA NOVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0182.0000419/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTANTE

SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000752/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ANTONIO VALDECIR DOMINDICE - REPRESENTANTE

ARY MARCOS CARDOSO - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001108/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CARLOS HENRIQUE POMPEU - REPRESENTANTE

UBIRATAN OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001134/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: OSWALDO DE SÁ JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001783/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000134/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: GLORIA FARIA SIMOES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000387/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001261/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CAROLINA PAULA SILVA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS CERSOSIMO - REPRESENTADO

GERALDO SERAFIM RICCI - REPRESENTADO

IDA IVETTE BERGAMASCHI CERSOSIMO - REPRESENTADO

IRMA EIKO MIYSAKA CERSOSIMO - REPRESENTADO

JULIO JOSÉ MOSCHEM - REPRESENTADO

LUCILLA CERSOSIMO RICCI - REPRESENTADO

LUIZ DIAMANTINO CERSOSIMO - REPRESENTADO

MANOEL SEVERINO SILVA - REPRESENTADO

MARIA JULIA CERSOSIMO MOSCHEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001485/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: FRANCO BARNI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RENATA FERREIRA TORRES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000762/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

 

Nº MP: 14.0327.0000537/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOS DROGAS REVIM RECANTO VIDA MELHOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0001963/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE INVEST. SOBRE INFRAÇÕES MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002335/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JEFFERSON L. RIVETTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003719/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000395/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001464/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: WALDEMAR SIQUEIRA DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0003706/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0003712/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000125/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02201/09

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0004098/12-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: LUIZA CAVERIANI RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0224.0000316/12-0

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ: +0003595232013826010800000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU

 

Nº MP: 41.0280.0002095/12-9

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: CIDINOR ELIAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE IBITINGA - RÉU

SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0004613/13-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MAURA MIRANDOLA CAVALCANTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0332.0000614/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0332.0000614/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006085/13-2

Vara de Origem: 293A ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃ PRETO Número TJ: +0000144822013626029300000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDIR DE OLIVEIRA JARDIM - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0006097/13-5

Vara de Origem: 266A ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃ PRETO Número TJ: +0000095252013626026600000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: ARTHUR DI GEROLAMO DA CUNHA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0270.0000187/13-8

Vara de Origem: V DE GENERAL SALGADO Número TJ: 831420136260168

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /

Parte: LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR DE ALMEIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0274.0000616/13-3

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 00001223222013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000617/13-8

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223212013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000618/13-2

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 836520136260151

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000619/13-7

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223192013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000620/13-0

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223182013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000621/13-4

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223172013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000622/13-9

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223162013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Nº MP: 41.0274.0000623/13-3

Vara de Origem: 151A ZONA ELEITORAL DE GUARARAPES Número TJ: 1223152013

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0715.0003796/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: GILSON GIMENES DE CAMPOS - REPRESENTADO

ILSON MIEDES - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DA ALMEIDA NETO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES ALVES DO CARMO FERNANDES - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0005399/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MANOEL ANTÔNIO LEÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005464/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ANDRÉ LUIZ SCHIAVON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0001691/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: LTB INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

SÉRGIO CLARO BUONAMICI - REPRESENTANTE

TERRAMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002211/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CRISTOFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000231/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0000984/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000480/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0001218/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ELAINE GOMES DE LIMA BOCATO - REPRESENTADO

JOAO BOCATO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO BARBIERI BOCATO - REPRESENTADO

OFELIA KAZUKO HAYASHI BOCATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RJ BOCATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

RUDNEY FORTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000436/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: IODALIA DE S. SILVA (E OUTROS) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000109/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

VALDECIR OLIVEIRA DOS ANJOS - DIRETOR DA ESCOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000110/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 14.0279.0000212/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000262/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CLUBE ESPORTIVO DA PENHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000281/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO MORADIA PARA TODOS - MMPT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000287/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000293/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000362/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: MOVIMENTOS SOCIAIS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000478/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: EDUARDO PETRELLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000562/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

 

Nº MP: 14.0295.0000421/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PAULO OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000781/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

TIM EVENTOS E TURISMO LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000467/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DORIVAL MAURO JOÃO PEDRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000535/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000388/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: A APURAR (LOCAIS EM QUE HAJA REUNIÕES SOCIAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS) - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000010/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

SÁTIRO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0392.0000508/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOÃO CARLOS ESQUERDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0418.0000260/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: JOÃO BOSCO LENCIONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003286/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0004973/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ SUZANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO TERRENO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A USINA DE ASFALTO - REPRESENTADO

RENATA CRUZ - REPRESENTADO

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA USINA ASFALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001169/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

JÉSSICA BARBOZA DOS SANTOS // JOYCE BARBOSA DOS SANTOS (INCAPAZES) - REPRESENTANTE

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO

PAMELA APARECIDA DOS SANTOS (INCAPAZ) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

STHANIE BARRETO DA SILVA (INCAPAZ) - REPRESENTANTE

VITÓRIA DE SOUZA PACHECO // LUCAS DOS SANTOS BARBOSA (INCAPAZES) - REPRESENTANTE

YASMIM DOS SANTOS FRANÇA (INCAPAZ) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001576/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000722/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DRA. MARIA ISABEL - MANTOAN ADVOGADOS - REPRESENTANTE

NETDAN LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001269/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000038/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: VALDEMAR ROBERTO MATANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000216/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000205/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000965/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLEUSA JEREMIAS PIMENTA - REPRESENTANTE

DANUZA C. SOUZA SOBRINHO - REPRESENTANTE

DURVALINO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

FLORINDO FLORIANO ROCHA - REPRESENTANTE

GILENO FERREIRA SOARES - REPRESENTANTE

JOSÉ BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

LINDINALVA C. S DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SALVADOR MIGUEL PROENÇA - REPRESENTANTE

SÍLVIO O DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002439/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DJALMA MENEZES DANTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002559/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO SOROCABA/CINEZIO HESSEL JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005266/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ CARLOS PAES DE BARROS - REPRESENTADO

LYDIA LARA PAES DE BARROS - REPRESENTADO

MARI ÂNGELA APARECIDA COLUCIO KRASSNER - REPRESENTADO

OUTROS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL RURAL - REPRESENTADO

PERRY LOUIS KRASSNER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001965/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA ELIZABETH - REPRESENTANTE

MERCEARIA 3M - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003785/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: M. C. HAGA BAURU ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003805/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MARÍLIA POINT COMESTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003539/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JDS. MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003474/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: SERGINO MIRANDOLA DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003476/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003377/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MORATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0376.0000303/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: IMOBILIÁRIA GEOPLAN - REPRESENTADO

MARIA DAS DORES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0678.0002988/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /

Parte: ESTÁDIO JOAQUIM DE MORAIS FIHLO - REPRESENTADO

ROBERTO SENISE LISBOA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004153/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SANTA MARIA AGROPECUÁRIA SOROCABA LTDA. - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000297/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0002595/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: LUZIA SILVERIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0002100/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AGROPECUÁRIA VALE ENCANTADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004650/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOSÉ CELSO NOBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MORADORES BAIRRO ÁGUA BRANCA I - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004651/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MORADORES PRÓXIMOS PRAÇA NAMETALA REZEK - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000509/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: RECICLA SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000910/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MÁRIO PAVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000459/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONSTRUTORA PACAEMBU - REPRESENTADO

MARCOS CESAR DUARTE GUAZZELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000154/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MARCOS DONIZETTI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JOSE GERALDO MARINETTE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000717/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FERNANDO DE MACEDO APPARECIDO CORREA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0273.0000114/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

FLAVIO ROBERTO CHAUD - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000395/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

DR. JULIO CESAR BOTELHO - 6 º PJ DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000449/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DORIVAL PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

NAIR ROSA DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO

WALTON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000170/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000569/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. - REPRESENTADO

MARIA ISABEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0002693/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CORTIARTE QUADROS E CORTIÇAS LTDA. - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0012376/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO VILLAGE IPANEMA II - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000850/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ALINE RAQUEL MARQUES - REPRESENTANTE

ÉRICA MAIO TAVEIRA GRANDE - REPRESENTANTE

JORGE LUIZ REDONDO - REPRESENTANTE

MARLON RODRIGO TAVONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000060/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CONSPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

HJD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006467/12-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +3016836532013826022400000

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 7 VARA CÍVEL DE GUARULHOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0279.0000348/13-7

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +0022736962013826005300000

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0205.0001713/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DINAH CAMPOS PEREIRA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0210.0000233/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000987/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000805/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000398/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MOACIR DANTAS FERNANDES JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000080/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JOSÉ DO CARMO ROSÁRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0001251/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000410/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000411/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000409/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0423.0000144/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000270/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000053/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE AMERICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0001704/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

 

Nº MP: 14.0522.0000003/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

 

Nº MP: 14.0522.0000010/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 14.0522.0000151/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

 

Nº MP: 14.0522.0000384/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 14.0720.0004580/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALISSON QUEIROZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANA BEATRIZ LIMA CORREIA - REPRESENTANTE

ANA CAROLINA RODRIGUES MARTINS - REPRESENTANTE

BIANCA GRAZIELLY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

BRENO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO DA SILVA REIS - REPRESENTANTE

DAVID PINHEIRO REBOUÇAS - REPRESENTANTE

EDUARDA ALENCAR BARBOSA - REPRESENTANTE

ELIAS GABRIEL SALVADOR DA SILVA - REPRESENTANTE

ELOAH VICTORIA ALMEIDA BOMFIM - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

GABRIEL LIMA PERCINOTO - REPRESENTANTE

GABRIEL RODRIGUES DE BRITO - REPRESENTANTE

GIOVANNA AMANDA LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE

HÉCTOR LUCAS ROSA AUGUSTO - REPRESENTANTE

HENRICO FERREIRA LUCIANO - REPRESENTANTE

HENZO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

ITALO THIAGO BARBOSA ALDERICO - REPRESENTANTE

JOÃO VITOR SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

JOSUÉ GABRIEL CARAVANTE DE LIMA - REPRESENTANTE

KAIKY JUNIOR PEREIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

KAUÃ HENRYQUE CAMPOS - REPRESENTANTE

KAUAN YURI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LARA CARCANHO BIZERRA - REPRESENTANTE

LYNCON GABRIEL DA SILVA - REPRESENTANTE

MAITÊ PIETRA POMPEO - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA DO PRADO DAVID - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MARIA FERNANDA PEREIRA GIMENES - REPRESENTANTE

MARIA NATIELLY CARPINÉ COSTA - REPRESENTANTE

MARIA OLÍVIA TAVARES SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA VITÓRIA COSTA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

MATHEUS FELIPE ALVES MARQUES - REPRESENTANTE

MIGUEL HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

MIGUEL TONI PONTES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MURILLO HENRIQUE DE LIMA MOREIRA - REPRESENTANTE

MURILO VALENTIM PINHEIRO - REPRESENTANTE

NAYLA VITÓRIA BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

NICOLLY DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

RAFAEL AMANCIO MACIEL - REPRESENTANTE

RAFAEL AUGUSTO HERTHER VICTÓRIO - REPRESENTANTE

ROBERT ANTONIO RODRIGUES MARTINS - REPRESENTANTE

ROGER MIGUEL SANTOS MILHAN - REPRESENTANTE

RYAN RODRIGO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

STEPHANIE MARCONDES CERQUEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

TAUANY SABRINA DE OLIVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE

VICTOR HUGO LIMA GOMES - REPRESENTANTE

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VITÓRIA HIDALGO BARBOSA - REPRESENTANTE

YASMIN QUEIROZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE

YSADORA SOARES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000116/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0011.0000148/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 42.0738.0000113/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DO COLÉGIO MACKENZIE - REPRESENTADO

MANTENEDORES DO COLÉGIO MACKENZIE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000117/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

DIREÇÃO DA EMEF SENADOR LINO DE MATTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000119/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GUIOMAR ROCHA RINALDI - REPRESENTADO

KEITY DA MATTA ALVES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0005698/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: CHÁCARA ESCONDIDINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0001214/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: "DENÚNCIA ANÔNIMA" - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0002189/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: CLÓVIS PEREIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000275/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANTONIO CARLOS KERNER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000184/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000048/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

 

Nº MP: 14.0670.0004757/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CLÍNICA HOSPITAL PSIQUIATRICO DE ITUPEVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00391/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ANTONIO CARLOS LOUREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17639/10

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0005408/13-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005515/13-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005527/13-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0225.0000388/13-6

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +0001352972013826011100000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJURU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0225.0000389/13-1

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: 0013511520138260111

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAJURU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0290.0000073/13-4

Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABERÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0420.0001141/13-7

Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

 

Nº MP: 41.0457.0002177/13-2

Vara de Origem: 02A V CRIM INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUI Número TJ: 3003568902013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TATUÍ - RÉU

PAMELLA MENDES DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0466.0000486/13-6

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +3001952022013826065000000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB - INTERESSADO

CMDCA DE VALINHOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0522.0000215/13-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: +0027969522012826000700000

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0001407/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001473/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: EDGAR FERNANDES LIMA - REPRESENTANTE

EMPRESA QUIMICA OSVALDO CRUZ QUÍMICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001484/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDSON BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO DE TAL - REPRESENTADO

HELENA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0001485/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDSON QUIRINO DA SILVA - REPRESENTADO

MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO OFICIANTE NA 4ª V. CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PAULO BRAGANTI CAMILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001494/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ADRIANA APARECIDA SATURNINO DE LIMA - REPRESENTANTE

PIZZARIA LUIGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003141/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PANIFICADORA BONA VINA E LOPER LTDA - REPRESENTADO

ROSENEIA OLIVEIRA SOUZA CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0004479/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENEDITO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE

MORADORES DA RUA JOSÉ ROBERTO BRUNO, Nº 305 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005468/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005835/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0002194/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CONSTRUTORA OAS LTDA. - REPRESENTADO

DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARAÇATUBA - 10º PJ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0002208/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDUARDO GRACIANO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000753/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA / CEMITÉRIOS /

Parte: JULIANA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000457/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MARIA DE FATIMA TORRES JULIÃO COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000184/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GREGSTON MARQUES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000285/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PALOS VERDES - AMPPAVE - REPRESENTANTE

CENTRO ESPORTIVO CONQUISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001098/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO - RPBC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000426/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: RAFAEL DE PAULA LEÃO ANDRÉO - REPRESENTANTE

STM PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000206/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: NACIONAL GAS DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000208/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AM/PM LOJA DE CONVENIÊNCIA DENTRO DO POSTO ATLANTIC) - REPRESENTADO

CACHIMBOS BAR - REPRESENTADO

KAMPAI LANCHES - REPRESENTADO

NEUSA MARINO GERLOCH - REPRESENTANTE

SUPIMPAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000243/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DA RITA - REPRESENTADO

BOMBONIERI E CONVENIÊNCIA DO GUSTAVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

NEUSA MARINO GERLOCH - REPRESENTANTE

PIZZARIA LUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002351/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA SANTOS - REPRESENTANTE

QUIOSQUE - MIGUEL ESTEFANO, EM FRENTE AO 4125 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002540/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: WAGNER ARAÚJO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000445/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EDISON GONÇALVES COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: BRUNO MENDONÇA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000862/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CELIO LOPES MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000287/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ASPA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

PAULA CRUCIAK ARNOLDI - REPRESENTANTE

ROGER CRUCIAK ARNOLDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0001637/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA LÚCIA MOGAMES THEODORO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VITOR ROBERTO THEODORO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0001113/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0000545/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDA MIGUEL CECILI - REPRESENTADO

APARECIDA WAKACO HAMA DE FREITAS MENDES - REPRESENTADO

CALIL JOSÉ MIGUEL E OUTROS - REPRESENTADO

USINA NARDINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000659/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALTER TORRES DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000675/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO VILAR FERRACHOLLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000676/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ EUGÊNIO REDIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000677/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000678/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AARÃO LOURENÇO VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ILDA PASQUINI BOSSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000680/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAUSE JOSÉ JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000687/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

RUBENS DE JESUS FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000232/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO MORENO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0376.0001273/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.)/SP - REPRESENTADO

IRACY DENISE BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000592/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: REPRESENTANTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000593/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CRISTINA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000146/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANA MORENO BERTASSO - REPRESENTANTE

VALDIVA PEREIRA DOS SANTOS ROSSATO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0000868/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANDERSON RODOLFO DE MELO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0001009/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000412/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000728/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000636/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000456/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: REINALDO CORREIA DE AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000154/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - PJ UBATUBA - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR FROCHETTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000886/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CASA DE APOIO AO AGRICULTOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000887/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MARANATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0001616/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

PAULO CESAR RAPASSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000037/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ESPM - ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - REPRESENTADO

FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER - REPRESENTADO

PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA CAMARGO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000117/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000135/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

 

Nº MP: 14.0482.0000204/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LÚCIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000487/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: POSTO DE SERVIÇOS JOTAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000318/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA SEMEADORES DA PAZ - REPRESENTADO

MARIANA GONÇALVES INÁCIO DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0001705/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MAURO GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000215/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALAN FÉLIX DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LÍVIA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000108/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DESENTUPIDORA ANHANGUERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000111/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: TEAD - TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000036/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGOSTINHO GAMEIRO MALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000037/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DAVID DA SILVA CORTEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000038/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SALVADOR POTENZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000039/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ VASQUEZ MARTINEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000040/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCIDES DE ASSIS - REPRESENTADO

FRANCISCO DO AMARAL PEREIRA - REPRESENTADO

HENRIQUE PALMERIO D ´ÁVILA - REPRESENTADO

RAPHAEL DE CAMARGO SIMÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000041/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ VASQUEZ MARTINEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000042/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BRASTUBO IND. E COM. DE PRODUTOS PLÁSTICOS E SIDERÚRGICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000043/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAQUIM ALVES ESTEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000044/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA NEUSA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000045/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: TUDE BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000046/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO SANTOS FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000047/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DAISY MAGALHÃES BASTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000048/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELSO PINTO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000051/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000052/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0003551/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: REVOLUTION MUSIC BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0003567/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: __ - REPRESENTADO

TALYSSA CRISTINA LAGO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0002158/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001830/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001910/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PARQUE ECOLÓGICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0003914/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIS CARLOS BARRETO - REPRESENTADO

SILVIA CRISTINA NOGUEIRA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002732/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

SIDNEY LAGE NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002733/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO REIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003303/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSE FAUSTINO PATROCINIO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003391/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUCAS GRANERO MELO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0003523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BRUNA BERTANHA SOUTO DE MORAIS - REPRESENTANTE

IGREJA EMBAIXADORES DE CRISTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003547/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMBRATEL S/A - REPRESENTADO

ROBERTO LANDULFO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0292.0000201/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

RAUL STELER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000198/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LILIAN TORTORETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000216/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0003767/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALMANAQUE - REPRESENTADO

VIRGINIA CAROLINA FRATUCCI DE GOBBI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0000463/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: "CASA NOTURNA - TERRITÓRIO SERTANEJO" - REPRESENTADO

BENEDITO PASCHOAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0259.0000181/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000050/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

SAMUEL AGOSTINHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0277.0000181/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000262/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ CARLOS ROSSI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000450/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0001642/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADÃO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

BAR DO LAGOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000940/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000399/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO

SERGIO VICENTE PICAO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0354.0000126/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: EDELSON APARECIDO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000485/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: EDEMIR VERMELHO - REPRESENTANTE

JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000273/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAO PAULO ROVAIS PAZZETI - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0389.0000073/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WAGNER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002676/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WILSON JÚLIO ZANLUQUI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0000124/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LÚCIA SIZUE IAMAKADA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000049/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EVERTON PESSOA COUTINHO DE REZENDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000103/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANGELA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000448/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000054/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0000210/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: VICTOR FRANCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000111/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: TEAD - TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0008240/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARNALDO MENCK - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0004145/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SIMONE GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000357/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

RICARDO MASSAFERA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0013084/12-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0215.0000408/11-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4001659192013826009900000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0215.0002858/13-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4001764932013826009900000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL YONG JOO KIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YONG HI BAEK KIM - RÉU

 

Nº MP: 41.0215.0002859/13-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4001763112013826009900000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL YONG JOO KIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YONG HI BAEK KIM - RÉU

 

Nº MP: 41.0233.0001419/13-1

Vara de Origem: 03A V DE CARAGUATATUBA Número TJ: +0006956912013826012600000

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSE MENDES DE SOUZA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0233.0001420/13-4

Vara de Origem: 01A V DE CARAGUATATUBA Número TJ: +0006955092013826012600000

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RN SEMERIJON - ME - RÉU

 

Nº MP: 41.0272.0000563/13-2

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 21001201300251330000000000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDGAR BENINI - RÉU

MARIA DE LURDES MARCUSSI BENINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0290.0000071/12-7

Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0002142/13-9

Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +4000956652013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

QUINHA PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0002144/13-8

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +4000954952013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLÁUDIA APARECIDA AFONSO PAES ABRAMI - RÉU

EDERVAL CLARETE ABRAMI - RÉU

EDSON LUIZ ABRAMI - RÉU

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAMI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0457.0002569/12-2

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +4000949732013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EDEMUR PEDROSO DA SILVA - RÉU

EDEMUR PEDROSO DA SILVA EIRELE - RÉU

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0482.0000236/13-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - RÉU

MARCELO BESERRA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

TELEFÔNICA S.A - RÉU

 

Nº MP: 41.0612.0000008/13-2

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - RÉU

GILBERTO ROZA - RÉU

JOSÉ ALVES DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU

 

Nº MP: 41.0700.0000071/13-8

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0002654292013826054300000

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA ISABEL LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000123/13-4

Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0036125502013826050600000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0702.0000125/13-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0036124652013826050600000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA EMILIA CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000067/12-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 001593019201382604820706131505

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ AUGUSTO TENÓRIO DE SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESA CRISTINA FRANCO DE SIQUEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000112/11-1

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +0005139912013826048100000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL MONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO MONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000124/12-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 001592849201382604820706131400

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MADALENA MARIQUITA PIRES - RÉU

MÁRIO PIRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA CÉLIA PIRES - RÉU

RITA DE CÁSSIA PIRES - RÉU

ROBERTO CESAR PIRES - RÉU

 

Nº MP: 41.0714.0000516/11-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÍLVIO VINÍCIUS DIAS ANDRINO - RÉU

THIAGO GONÇALVES DE MEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001218/11-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDRE TRAZZI RIGOLDI - RÉU

ANGELA TRAZZI RIGOLDI VIDAL - RÉU

IRACEMA TRAZZI RIGOLDI - RÉU

MARCUS ANTONIO SOUZA VIDAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0001270/11-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

IDALINA FRIGERI BENADUCCI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALVADOR BENADUCCI - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001274/11-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADHEMAR ANTONIO SPOLADORE - RÉU

ANA MARIA PAVANI SPOLADORE - RÉU

ANTONIO VALTER PAVANI - RÉU

DARCI DE LOURDES GIACON PAVANI - RÉU

ELIZABETH DE ANDRADE CHAGAS PAVANI - RÉU

FREDERICO PAVANI - RÉU

IVONE SANT'ANA PAVANI - RÉU

JOSÉ VALDIR PAVANI - RÉU

LUIS FRANCISCO PAVANI - RÉU

MARIO ALEXANDRE SGARBIERO PAVANI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

NIVALDO JOÃO PAVANI - RÉU

PAULO SERGIO PAVANI - RÉU

RAFAEL ALBERTO SGARBIERO PAVANI - RÉU

ROSALINA MANARIN PAVANI - RÉU

TANIA CRISTINA CASSONI PAVANI - RÉU

 

Nº MP: 41.0732.0000012/11-6

Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROPECUÁRIA QUAGLIATO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0714.0000065/10-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAASO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

USP - RÉU

VIZINHOS DO LOCAL (ABAIXO-ASSINADO) - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0307.0000012/10-2

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: GABRIEL BARBOSA RIBEIRO - RÉU

JOÃO PAULO BARBOSA RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0215.0000147/10-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4001658342013826009900000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CHRISTIAN CONTE LIMA - RÉU

DIVA ALVISI BARBOSA - RÉU

JOSÉ ADEMIR BARBOSA - RÉU

MARILENE FAUSTO CARDOSO ALVISI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

NORMANDO ALVISI - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0000103/10-0

Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +4000948882013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOSÉ ROBERTO VIEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000950/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001421/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRE REFUGIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0005583/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO

PEDRO DE BARROS FARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0006690/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0001154/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI - REPRESENTADO

MARINO DONIZETTI FRANCISCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0001155/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAQUIM PINTO BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTADO

MARINO DONIZETTI FRANCISCO - REPRESENTANTE

REGINA MARIA ANDRINI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDNA SANDRA MARTINS - REPRESENTANTE

JESUS NAZARÉ ROMÃO - REPRESENTADO

WAGNER TADEU SILVA PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000443/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DILÉA ZANOTTO MANFIO - REPRESENTANTE

MÁRCIA LEITE - REPRESENTANTE

ONG - CIDADANIA EM ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000416/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000417/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000418/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000419/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: N&T SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0210.0000239/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0218.0000376/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000003/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: MÁRIO ARTHUR ADLER - REPRESENTADO

NAGIB SAID - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000026/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0228.0000116/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000138/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASA DE RAÇÕES RECANTO DOS BICHOS LTDA - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000139/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000148/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DR. CARLOS ASSAF - REPRESENTADO

DRA. IZABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000164/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

RONALDO DONIZETTI DA SILVA - REPRESENTANTE

WALTER DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000180/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000182/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JAIR BENEDITO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

JARBA PEREIRA GOMES - REPRESENTADO

LUIZA GONZAGA DE ANDRADE E SILVA - REPRESENTADO

MARIO ELIAS ALVES OCKE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000276/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000351/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NATHÁLIA DE ALMEIDA TIZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000369/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO DIAS CAMPOS - REPRESENTADO

ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO

EMPRESA TUDO VALE COMÉRCIO ATACADISTA DE SUCATAS INDUSTRIAIS - REPRESENTADO

JOSÉ MATOS DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

VALE TUDO RECICLAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000392/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

TÉRSIO LAURELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000456/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000340/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000351/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000352/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000353/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000354/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000355/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000623/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APAE GUAPIARA - REPRESENTADO

JOSEMARY DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000435/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ENOB - REPRESENTADO

PJ DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001497/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0249.0000194/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMADO IZIDORO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000252/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000793/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUTORES DA EMIP DITO FRANÇOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000271/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001221/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0001078/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 3ª VARA DO FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

LUCIANA CALLIL - REPRESENTADO

MARIANNE PINOTTI - REPRESENTADO

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI - REPRESENTADO

SARA RIBEIRO PEIXOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000909/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000221/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS HONORATO DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000227/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MAURO GILBERTO FANTINI - REPRESENTADO

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0277.0000501/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

PAULA MICHELLE PIRES MORTARELLI - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0277.0000502/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

MARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTANTE

RICARDO ORNELLAS RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000226/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

STRATEGIA CONSULTORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000431/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

SIDNEI ARANHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0000543/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

EDSON GOMES (EX-PREFEITO) - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000550/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REINALDO MENDONÇA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001265/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

EDNA ROSELANE SILVA MASCARENHA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO PREVATI - REPRESENTADO

MARLENE DE SOUZA FRANCO - REPRESENTADO

SILVIA FRANCISCA DE CARVALHO - REPRESENTADO

SILVIA SIDNEY MYKAIL CAHALI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000579/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IGOR FABIAN TANAKA - REPRESENTADO

IVANI ANJOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000439/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000561/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LÚCIA COSTA MROCZINSKI - REPRESENTADO

FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTADO

OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO

PETERSON SANTILLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000729/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

S & D CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000734/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

IMPACTO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000735/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMERSON DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

IMPACTO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000410/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000742/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000231/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0341.0000931/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004278/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000437/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000358/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0350.0000359/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0350.0000360/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0355.0000773/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ÉRICA CRISTINA DA CRUZ - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0002920/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000476/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000491/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MOVIMENTO APARTIDÁRIO PARAGUAÇU ESPERANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000169/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCIA R. I. S. HASEGAWA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000357/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

HERLEY TORRES ROSSI - REPRESENTADO

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000358/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

G. P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO

SÁVIO NOGUEIRA FRANCO NETO - REPRESENTADO

SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000077/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000632/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA - REPRESENTANTE

GOVERNO MUNICIPAL PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000366/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0001331/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA SALTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0001416/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: L.T.D. ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

MOACIR RODRIGUES DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0001123/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0005117/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMDEMA - CONS. MUN. DE DEF. PROT. E PRES. DO MEIO AMB. DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001427/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001457/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO FUZARO CARMONA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001461/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000225/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

PAULO FUMIO TOKUZUMI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000148/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000158/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000346/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0001675/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0474.0002005/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0474.0002009/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0474.0002016/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0474.0002017/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0474.0002018/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

 

Nº MP: 14.0605.0000202/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000216/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001202/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000954/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCOS LEAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000058/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS - CONTRU E SU - REPRESENTADO

STUDIO SP (CASA NOTURNA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000164/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000246/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL DR ALIPIO CORREA NETO - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PRO. DR. WALDOMIRO DE PAULA (ITAQUERA) - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000255/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000273/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

LUCIANA COSSO - REPRESENTADO

MAGISTRADO DA 52ª VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000277/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO HADDAD- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GILBERTO TANOS NATALINI- VEREADOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000281/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO PEREIRA AFONSO - REPRESENTADO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS - REPRESENTADO

MARCELO GAZZO - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000285/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO

COOPERATIVA CRESCER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VITORIO PASQUAL SOLDANO (ENCAMINHADO PELA P. J. HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000286/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETTPS - REPRESENTADO

LEONARDO CARLOS TADDEU RANZATTI - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000741/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000924/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR ÁLVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001010/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CETESB - REPRESENTADO

CPTM - REPRESENTADO

DEPUTADO ESTADUAL LUIZ MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002180/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

VINÍCIUS GOMES MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0003171/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT - REPRESENTADO

SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0003575/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ELISANGELA ROCHA SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004411/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRETRAN - SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

CONRADO ORSATTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0004188/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002754/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTADO

ROGÉRIO MENEZES - REPRESENTADO

SANDRA REGINA VENÂNCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003182/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004195/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERC LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004576/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005026/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0014386/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPTO. DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS DA PREFEITURA MUN. CAMPINAS - REPRESENTANTE

HUMBERTO DE ALENCAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001552/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000263/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPÍRITA DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000273/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000281/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000283/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000290/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVANILDO DONIZETI MONTAGNINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001310/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001952/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0204.0000927/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO DORICO NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0001852/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

VEREADOR RONALDO SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0001897/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALBERTO ELEUTÉRIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO / MG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0001987/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000140/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0232.0000156/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000172/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIANA APARECIDA FRONHO - REPRESENTANTE

RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000267/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARNALDO ANNICCHINO NACARATO - REPRESENTANTE

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

LUIS DONISETE CAMPACI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000269/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0232.0000270/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZAETE DA COSTA ARONA - REPRESENTADO

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

JOSÉ FÁBIO ZOPPI - REPRESENTADO

LINCOLN SALES FRANCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0272.0000553/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LFR ROCHA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0337.0000808/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO LEITE - REPRESENTANTE

MÁRIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0465.0000305/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000376/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000377/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000378/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000379/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000166/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

LUCI TAVEIRA AMANCIO MÁXIMO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0000213/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0003535/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO VAGNER FELICIO - REPRESENTADO

COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA - REPRESENTANTE

REINALDO ABUD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003335/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CARLA GONÇALVES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003392/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

WILSON LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000189/13-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07985/10

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN MENDES MARQUES - REPRESENTANTE

ALAOR FERREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ B. GONÇALVES - REPRESENTANTE

LUCIMAGNO MENDES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

MÁRCIO COSTA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MARGARETH NUNES GODOY - REPRESENTANTE

MESSIAS RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE

MICHELE FARIA GODOY - REPRESENTANTE

MILTON GOUVÊA FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

RODRIGO NUNES GODOY - REPRESENTANTE

STEPHANIE RIBEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000415/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005033/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

JOSÉ MÁRIO STRANGHETTI MARTINS - REPRESENTANTE

SEBASTIAO ALMEIDA - PREFEITO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006309/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO CARLOS DIAS - REPRESENTANTE

SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000120/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUVLICA EM SBC - REPRESENTANTE

ONG TERRA VIVA MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA ECOLÓGICA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000393/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO

JOSÉ AIRTON TAVELLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003523/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DENISE JORDAO DE TOLEDO - REPRESENTADO

JOSE CARLOS DE ASSIS GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001658/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0296.0003709/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEBORA FERREIRA GODOY - REPRESENTADO

MARCOS FERREIRA GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000465/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

GUIOMAR SOARES TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0003887/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO MARCOS VIANA DE FREITAS - REPRESENTANTE

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000381/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0000433/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIA MENDES GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

REINALDO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000271/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000290/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

PAULA TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000036/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTANTE

CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES - REPRESENTADO

MARIZA PRESSOTO CHUMPATO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007840/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0457.0000285/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NADIR FERNANDO VIEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0001554/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CIRETRAN TATUÍ - REPRESENTADO

MARLUS LINDQUIST - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000417/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001332/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO "ACORDA HORTOLÂNDIA" - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000053/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO MORAIS HOLANDA - REPRESENTADO

DANIEL IRINEU DA SILVA - REPRESENTADO

FRANKLIN BOLGIONI - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTANTE

JOADIR DE PAULO DINIZ - REPRESENTADO

JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANE CRISTINA MACEDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MARCELO CÉSAR IDE - REPRESENTADO

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO DE ÁDUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000958/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE JUNIOR - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0006049/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ABREU E VIDOTTO COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

AGAP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS MÃO OBRA LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO

CAEX - REPRESENTANTE

CAMILO DE LELIS CARNEVALE ME - REPRESENTADO

COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES EM GERAL LTDA ME - REPRESENTADO

CONFEX-BEL TECIDOS E ARMARINHOS LTDA - REPRESENTADO

FERRAMENTAS BONOMARK LTDA ME - REPRESENTADO

INTERCONTROL COM. E SERV. DE EQUIP. TECNICOS PARA LABORATORIO LTDA - REPRESENTADO

NA ATIVA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINIST. LTDA - REPRESENTADO

SAAE DE SOROCABA - REPRESENTADO

VALEPINHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000098/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CELI REGINA DA CRUZ - REPRESENTANTE

ETAA ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ASSESSORIA ATUARIAL S/S LTDA - REPRESENTADO

MARIA INÊS SPINELLI ARANTES - REPRESENTANTE

MÁRIO CARRETERO VIRGÍNIO - REPRESENTANTE

MÁRIO JOSÉ PICCARELLI DE CASTRO - REPRESENTANTE

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VALDECIR JOSE CARMELO - REPRESENTANTE

VALTER DE LUCCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0010147/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A. M. BUZANA - EPP - REPRESENTADO

LUDMILA ALVES DIAS - REPRESENTANTE

MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000197/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARLON OLIEN SANCHES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001181/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005702/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0208.0000560/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0298.0000650/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANE LEMOS DE MORAES - REPRESENTANTE

JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

MARIA ANTÔNIA PINHEIRO DE LUCA - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA VICENTIM PINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000420/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03714/10

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000021/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13294/10

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

RENATO BENEDETTE CORRÊA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000317/12-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20086/10

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLITO PEREIRA GOMES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0201.0000016/13-6

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +4000966162013826007300000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL ALTAFINI BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0234.0000413/11-4

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1003400612013826012700000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - INTERESSADO

FUAD GABRIEL CHUCRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL S/A - RÉU

 

Nº MP: 41.0238.0000255/13-2

Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ: +3002216092013826013600000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADVOCACIA MAYR GODOY - RÉU

JOÃO ROSSETTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOISÉS LANDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0263.0000110/13-3

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OLHO VIVO - FARTURA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - RÉU

 

Nº MP: 41.0280.0001115/12-1

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ: +0004703912013826023600000

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - INTERESSADO

MARCO ANTONIO DA FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAIM ABRÃO ALEM NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0304.0000003/11-1

Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LUVALDO ANDRE FLAIBAM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0320.0000068/10-9

Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +3001981782013826031800000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANESIO DOUTOR JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0355.0000366/12-3

Vara de Origem: 02A V DE OLÍMPIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSÉ DIOGO FLORES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0355.0000404/12-1

Vara de Origem: 03A V DE OLÍMPIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/6/2013

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO RIBEIRO DE AGUIAR JÚNIOR - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - RÉU

 

Nº MP: 41.0405.0001015/13-8

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0003143162013826049500000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARDOSO E OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - RÉU

GILSON WAGNER FANTIM - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - AUTOR

SANDRA KENNEDY VIANA - RÉU

 

Nº MP: 41.0406.0000217/12-1

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAIME FORTINO BENASSI - RÉU

JOSÉ ROSITO JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0409.0004276/12-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIO CLARO Número TJ: +4001799812013826051000000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

 

Nº MP: 41.0416.0000424/12-6

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELY JULIATTI ROVERI SANT'ANNA - RÉU

 

Nº MP: 41.0423.0000297/12-6

Vara de Origem: 01A V DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Número TJ: +0001714522013826054700000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ DONIZETTI SALATHIEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0457.0002148/13-6

Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +4000951432013826062400000

Data Ajuizamento: 4/6/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TATUÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0461.0000278/11-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: ´00032840620138260634

Data Ajuizamento: 11/6/2013

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JAIRO DONIZETI ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0685.0000039/13-6

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000414762013826069600000

Data Ajuizamento: 5/6/2013

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - RÉU

SÔNIA REGINA SIMÕES - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0685.0000186/13-9

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000424232013826069600000

Data Ajuizamento: 7/6/2013

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ADRIANA MACIEL MORAES HUMER - RÉU

FORO DISTRITAL DE OUROESTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0000079/10-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +0008728712013826013200000

Data Ajuizamento: 6/6/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUCENTER IBIRÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 2-7-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista de Promotoria I: 1º adicional: 16/5/2013, Felipe de Oliveira Neiva, RG. 43.685.334-6; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 22/5/2013, Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7.

 

Despachos do Diretor-Geral de 2-7-2013

Deferindo, os pedidos, protocolados, no ano de 2013, sob nºs:

Analista de Promotoria I: Felipe de Oliveira Neiva, RG. 43.685.334-6, 36244; Oficial de Promotoria I: Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7, 61917.


 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 258/13 – Contrato nº 002014/13

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – MINERADORA HERWE LTDA.

Objeto: O presente Contrato terá vigência estimada de 12 meses, contados a partir de 14 de maio de 2013, com término previsto para 13 de maio de 2014, ou até esgotar o seu objeto.

Data da Assinatura: 28/06/13

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 204/09 - Contrato nº 9912235013

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o valor global do contrato original alterado para R$ 716.113,95.

Republique-se por incorreção

 

 

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês - maio de 2013

 

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mês de maio de 2013, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos e Fundos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:

 

U.G.E. 27.01.01 - GABINETE - Recursos do Tesouro do Estado - Categoria Econômica 3000

PROCESSO CREDOR VALOR R$ DATA DO VCTO. DATA DO PGTO.

003/13 CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL 163,88 17/09/2012 13/05/2013

003/13 CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL 805,71 05/12/2012 13/05/2013

003/13 CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL 116,54 07/01/2013 13/05/2013

003/13 CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL 219,07 10/12/2012 23/05/2013

005/13 CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL 171,02 05/12/2012 13/05/2013

005/13 CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL 1.129,36 24/12/2012 13/05/2013

144/09/13 KATEL COM. E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA. 4.674,80 23/04/2013 17/05/2013

 

PORTARIA DG/MP Nº 80/2013, de 2 de julho de 2013

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso VI, alíneas “c” e “e”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), em face das Normas Administrativas existentes no âmbito desta Instituição e da necessidade de disciplinar o controle de acesso dos prestadores de serviços, visitantes e outros no diversos prédios,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Os prestadores de serviços terceirizados responsáveis pelo controle, operação e fiscalização das portarias, em conjunto com os servidores da Subárea de Portaria e Limpeza e vigilantes contratados, responsáveis pelos edifícios localizados na Rua Rafael de Barros, 232 - Paraíso e Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista, serão responsáveis pelo controle de entrada e saída de pessoas, assim como de materiais permanentes e de consumo.

§ 1º - Os visitantes/prestadores de serviços que ingressarem nos edifícios supramencionados serão recepcionados nos balcões para coleta de dados pessoais e/ou outras informações que se fizerem necessárias no momento.

§ 2º – De posse dos dados, o responsável pela recepção fará contato telefônico, anunciando o visitante/prestador de serviços.

Art. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral e/ou pelo Procurador de Justiça -Administrador.

Art. 3º - A Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhará listagem dos alunos participantes dos eventos pontuais, cursos de especialização e pós-graduação, palestras e outros, a fim de identificação, com antecedência.

Art. 4º - Visando ao fiel cumprimento desta Portaria e das demais Normas Administrativas existentes na Instituição, fica a fiscalização incumbida aos servidores responsáveis pela segurança e vigilância dos prédios, com o apoio da Assessoria Policial Militar.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 24-6-2013

Concedendo, a David Franklin Camargo, RG. 34.467.627-4, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 24/6/2008 a 22/6/2013;

 

de 2-7-2013

Concedendo, a Christiane de Barros Nobrega Maia, RG. 20.981.444, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 17/5/2008 a 15/5/2013;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 6/5/2013, Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, RG. 44.315.212-3; Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 30/5/2013, Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, ocupante do cargo de Diretor de Divisão do MP.

 

Apostilas da Diretora de 2-7-2013

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos/funções-atividade dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

8/6/2013, Andre Luiz de França, RG. 29018002-8; 14/6/2013, Alanderson Alves da Silva, RG. 32.289.106-1; 16/6/2013, Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8; 29/6/2013, Suzana Regina Valdrighi, RG. 29.796.291-7;

 

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Do Padrão A-01 para o Padrão A-02

7/6/2013, Jonathas Felipe Santos Sanjuan, RG. 43.495.659-4; 10/6/2013, Odirlei Santos de Brito, RG. 30.483.179-7; 16/6/2013, Wagner Arantes Zebalho, RG. 19.415.990-5.