I – Portarias de 04/12/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Cessando:

 

nº 12086/2013 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 673/2011, que designou a Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “a”, nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, a partir de 1º de fevereiro de 2011.

 

nº 12087/2013 – a partir de 1º de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 10.076/2013, que designou a Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar o Núcleo de Criminologia e Vitimologia do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, nos termos do § 1º, do art. 4º do Ato Normativo nº 534/2008 – PGJ, de 29/04/2008, a partir de 03 de outubro de 2013.

 

Autorizando:

 

nº 12088/2013 – Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, a se ausentar de sua Promotoria e Justiça, no dia 06 de dezembro de 2013, para participar do Encontro Estadual das Comissões para Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, Combate ao Trabalho Escravo, Migração e Refúgio, realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na cidade de São Paulo - SP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 185.510/2013)

 

nº 12089/2013 – Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 06 de dezembro de 2013, para participar do Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: A Agenda Pós-Varsóvia, na cidade Brasília- DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 187.371/2013)

 

nº 12090/2013 – Wallace Paiva Martins Junior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2013, para participar do III Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul-MS, na cidade Campo Grande, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 186.772/2013)

 

Designando:

 

nº 12091/2013 - Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de dezembro de 2013.

 

nº 12092 /2013 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2013.

 

nº 12093 /2013 – Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2013.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

Nº: 12094/2013 – a portaria nº 11644/2013, que designou Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor De Justiça Substituto Da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 4 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 10/12.

 

Nº: 12095/2013 – a portaria nº 11645/2013, que designou Leandro Silva Xavier, 12º Promotor De Justiça Substituto Da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Praia Grande, no dia 11 de dezembro de 2013, nos autos do processo nº 02/12.

 

nº 12096/2013 – a portaria nº 11724/2013 que designou Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 19 de dezembro de 2013.

 

nº 12097/2013 – a portaria nº 11729/2013 que designou Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 17 de dezembro de 2013.

 

Nº 12098/2013 – a portaria Nº: 11813/2013, que designou Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

 

Designando:

 

Nº: 12099/2013 – 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003579-46.2013.8.26.0439 (distribuídos por dependência ao processo nº 000.2003.86.2011), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto. (Pt. nº 180.711/13)

 

Nº: 12100/2013 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002296-57.2013.8.26.0281 (distribuídos por dependência ao processo nº 2010.005.010-6), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba. (Pt. nº 182.527/13)

 

Nº: 12101/2013 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4001303-53.2013.8.26.0348 (distribuídos por dependência ao processo nº 348.01.2001.008501-4), em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 182.530/13)

 

Nº: 12102/2013 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3014044-29.2013.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 180.515/13)

 

Nº: 12103/2013 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3015090-53.2013.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 182.535/13)

 

Nº: 12104/2013 – 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0013188-32.2012.8.26.0619 (distribuídos por dependência ao processo nº 0756/2004), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga. (Pt. nº 180.707/13)

 

Nº: 12105/2013 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005701-79.2013.8.26.0197 (distribuídos por dependência ao processo nº 197.01.2008.002597-1), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato. (Pt. nº 182.536/13)

 

Nº: 12106/2013 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3001539-62.2013.8.26.0270 (distribuídos por dependência ao processo nº 0010381-87.2012.8.26.0270), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva. (Pt. nº 182.235/13)

 

Nº: 12107/2013 – Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0007164-62.2013.8.26.0292 e nº 0009066-50.2013.8.26.0292, todos em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí.

 

Nº: 12108/2013 – Amaro Jose Thome Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Protocolado nº 93.211/13- PGJ, no dia 10 de dezembro de 2013, na Comarca da Capital.

 

Nº: 12109/2013 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 12110/2013 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 19 a 22 de novembro de 2013.

 

nº 12111/2013 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

 

nº 12112/2013 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 20 de dezembro de 2013.

 

nº 12113/2013 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

 

nº 12114/2013 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 6 a 13 de dezembro de 2013.

 

nº 12115/2013 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular, Renata Maria Cruz Destro, 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 17 de dezembro de 2013.

 

nº 12116/2013 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 20 de dezembro de 2013.

 

nº 12117/2013 - Leandro Lippi Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 10 de dezembro de 2013.

 

nº 12118/2013 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 9 a 13 de dezembro de 2013.

 

nº 12119/2013 - Marcos Neri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 3 a 31 de dezembro de 2013.

 

nº 12120/2013 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para acumular, Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 8 de dezembro de 2013.

 

 

Nº: 10891/2013 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 4 de novembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 12 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 22 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 27 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2013)

 

nº 11355/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Giovana Corazza Nunes Cortez

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2013)

 

nº 11357/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Antonio Nobre Folgado (09 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)

 

nº 11654/2013 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 16 a 19 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11710/2013 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 11 a 19 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11794/2013 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de dezembro e Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11877/2013 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular e Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11910/2013 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 19 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

Nº: 11923/2013 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 4 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2013)

 

Nº: 11940/2013 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 3 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/12/2013)

 

Nº: 11956/2013 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 3 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/12/2013)

 

nº 11957/2013 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11965/2013 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11970/2013 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 11975/2013 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, no dia 1 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 2 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 9 a 19 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 12021/2013 - Roberta Bena, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 1 e 2 de dezembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 3 a 31 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 12028/2013 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

nº 12035/2013 - Thiago Batista Ariza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 5 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 10 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2013)

 

Nº: 12080/2013 - Ana Maria Buoso Piovesana, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 4 a 19 de dezembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/12/2013)

 

III - Avisos

 

Aviso de 09/10/2013

n. 558/2013-PGJ

 

19º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(Republicado conforme Aviso nº 691/2013-PGJ)

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Regulamento aprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores (Ato n. 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009) e do Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro de 2010, torna pública a abertura de inscrições para o 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, para provimento de 829 (oitocentas e vinte e nove) vagas iniciais, fixadas pelo Ato 131-PGJ, de 20 de setembro de 2013, e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso:

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos do Ministério Público (artigo 77 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

 

1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos (artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).

 

1.3. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça (artigo 88 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993), atualmente fixada em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).

 

1.4. A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.

 

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII – (suprimido)

Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório.

 

3. DAS VAGAS

 

3.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões (Capital, Grande São Paulo e Interior), a serem divulgadas oportunamente, além das que surgirem durante a vigência do presente concurso.

 

3.2. Cinco por cento (5%) das vagas existentes em cada região serão reservadas aos candidatos com deficiência, que serão chamados por ordem de classificação de forma concomitante coma a lista geral. O resultado final será divulgado em duas listas, sendo que a primeira conterá a classificação de todos os candidatos e a segunda, somente a classificação dos candidatos com deficiência.

 

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital e do Regulamento do Concurso.

 

4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela “internet”, na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.sp.gov.br), até às 21h do dia 9 de dezembro de 2013, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, o candidato deverá enviá-las para o email: esmp-concurso@mp.sp.gov.br.

 

4.3. Para inscrever-se o candidato deverá:

 

I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.sp.gov.br) durante o período da inscrição e preencher o formulário de inscrição.

 

II – Ao se inscrever, o candidato deverá optar pela Regional de realização da prova e futuro exercício.

 

III – gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), observando a data de vencimento expressa no boleto bancário.

 

4.4. A Escola Superior do Ministério Público não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.

 

4.5. É vedada a inscrição pela via postal ou fac-símile. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.

 

4.6. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da taxa de inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

 

4.7. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2 deste capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.

 

4.8. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

 

4.8.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a um salário-mínimo e meio, assim declarado mediante simples afirmação, ou seja, sem o reconhecimento de firma em cartório, assinada pelo candidato (artigo 7º, §5º do Regulamento do Concurso).

 

4.8.2. O candidato que pretenda gozar da isenção deverá entregar pessoalmente ou por procurador, na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional (constantes do Anexo I), declaração de próprio punho, mediante simples afirmação (não será necessário reconhecimento de firma em cartório), e preencher o formulário de inscrição disponível no site www.mp.sp.gov.br/link do concurso, até às 19h do dia 05 de dezembro de 2013.

 

4.8.3. Não serão recebidas declarações de isenção entregues fora do prazo estabelecido neste edital.

 

4.9. A partir do dia 06 de dezembro de 2013 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.sp.gov.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição.

 

4.9.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar o pagamento do boleto enviado no email de indeferimento, no prazo estabelecido no item 4.2.

 

4.9.2. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do boleto terá o pedido de inscrição invalidado.

 

4.10. Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto n. 6.949, de 25/08/2009) c.c. os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/99, deverão declarar no formulário de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que apresentam, para se beneficiarem da reserva de vagas.

 

4.10.1. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição.

 

4.10.2. Os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas as suas fases, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.

 

4.11. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão do Concurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.

 

4.12. Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

 

4.13. A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscrições indeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n. 115 - Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assim como estará disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.sp.gov.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), a partir do dia 11 de dezembro de 2013.

 

5. DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no item 3 deste Edital, em data e locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público.

 

5.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:

a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e

b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Certificado Militar; e,

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;

- Passaporte;

- Carteiras de Identidade, expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

 

5.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea “b” do item 5.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.

 

5.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item 5.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.

 

5.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

 

5.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário estabelecido para seu início.

 

5.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

 

5.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

 

5.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue, para a realização da prova.

 

5.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 10 deste edital.

 

5.11. Durante a prova objetiva não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular, Pager, Ipod, etc).

 

5.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer desligado.

 

5.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

 

5.13. Será eliminado do Concurso de Credenciamento o candidato que:

a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site www.esmp.sp.gov.br, seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na “alínea “b” do item 5.2;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, BIP, pager, walkman, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens, bem como com o celular ligado;

f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização das provas;

g) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas;

i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

 

5.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.

 

5.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de perguntas.

 

5.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

 

6. DA PROVA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO

 

6.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova objetiva.

 

6.2. A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

 

6.3. A nota da prova será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

 

6.4. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

 

6.5. O caderno de provas objetivas e os respectivos gabaritos serão divulgados no site da ESMP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

 

6.6. Encerrada a prova e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

 

6.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova objetiva.

 

6.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 10 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida.

 

6.8. A lista dos candidatos aprovados, relacionados por Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem alfabética dos prenomes e na página da Escola Superior do Ministério Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.

 

6.9. Haverá 2 (duas) listas de classificação em cada Região, uma geral para todos os candidatos e outra especial para os candidatos com deficiência, enumerados em ordem de classificação.

 

7. DOS RECURSOS

 

7.1. Realizada a prova objetiva, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

 

7.1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

 

7.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

 

7.2. A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais, que adotará as seguintes providências:

a) levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

b) encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

 

7.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

 

7.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

 

7.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 7.1. deste Edital e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

 

8. DO CREDENCIAMENTO

 

8.1. São requisitos para o credenciamento (que ocorre após aprovação no concurso):

 

a) ser brasileiro;

b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) estar no gozo dos direitos políticos;

d) ter boa conduta;

e) gozar de boa saúde e aptidão física e mental, o que deverá ser comprovada por atestado médico na ocasião do credenciamento;

f) estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

g) não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

 

8.2. Proclamados os resultados de cada Região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

 

8.3 Para o credenciamento, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

b) comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

c) atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público, Magistrados, ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

d) comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, mediante atestado médico;

e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

f) histórico escolar relativo ao Curso de Direito;

g) certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

h) prova de residência;

i) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

j) 02 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3x4 cm; e,

k) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

 

8.3.1. A pedido do interessado, a comprovação de que trata a letra "f", do item 8.3, deste edital, poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório (Parágrafo único do artigo 3º, do Ato Normativo n. 621/2009-PGJ-CPJ).

 

8.3.2. Será vedado o credenciamento do candidato, que não renovar a matrícula ou for reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo pleno (artigo 85, inc. II, alínea "d" da Lei Complementar n. 734, de 26.11.93).

 

8.4. Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital ou, tendo escolhido uma vaga, não entregar documentação ou não tomar posse, perderá o direito ao credenciamento e será eliminado do concurso, devendo ser providenciada a chamada de outros candidatos aprovados, até o número de vagas disponíveis, observada a ordem de classificação.

 

8.5. No ato de credenciamento o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:

 

a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

b) que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

 

8.6. No prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, os candidatos aprovados com deficiência deverão submeter-se a perícia médica, para a verificação da deficiência por eles invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

 

8.7. Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

 

8.8. Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

 

8.9. O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento, sendo excluído da lista de classificação, a qual será republicada com a devida exclusão.

 

8.10. Na hipótese prevista no item 8.8. deste Edital, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

 

8.11. Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas com deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

 

9. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO.

 

9.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os candidatos credenciados façam a escolha de vaga, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

 

9.2. O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer, até o período de validade do concurso, será efetuado por Ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

 

9.2.1. A cada vinte vagas para pessoas sem deficiência, uma será destinada ao deficiente.

 

9.4. O estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, da Administração, e nos Auxiliares.

 

9.4.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

 

9.5. É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

 

9.6. Publicado o ato referido no item 8.2., o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias, e entrará em exercício em igual prazo. A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

 

9.7. Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data em que entrar em exercício, o estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

 

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

10.1. A prova para o concurso de credenciamento de estagiários abrangerá as seguintes matérias:

 

I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO;

 

II - DIREITO PENAL (Parte Geral);

 

III - DIREITO CIVIL (Parte Geral);

 

IV - TEORIA GERAL DO PROCESSO;

 

V- LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (artigos 76 a 96).

 

ANEXO I

 

Endereços da sede das Regionais:

 

a) Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista (próximo ao metrô Brigadeiro)

São Paulo (SP) - Fones: (0xx11) 3017-7990

 

b) Área Regional de Araçatuba

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade

Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3303-7480

 

c) Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

 

d) Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Santana

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300

 

e) Área Regional de Franca

Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

 

f) Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas

Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185

 

g) Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

 

h) Área Regional Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3456-3800

 

i) Área Regional Santos

Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300

 

j) Área Regional São José do Rio Preto

Rua Benjamin Constant, 3821 – Jd. Imperial

São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-1728

 

k) Área Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

 

l) Área Regional Taubaté

Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

 

 

ANEXO II

 

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS

ATO NORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

(Pt. nº 125.468/09)

 

Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a deliberação havida na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2009,

 

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo a este Ato.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 72, de 26 de outubro de 1995, na redação dada pelos Atos Normativos nº 271, de 19 de setembro de 2001, nº 282, de 22 de maio de 2002, nº 294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de 11 de março de 2008, e nº 553, de 3 de outubro de 2008, do Colégio de Procuradores de Justiça.

 

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

 

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

 

REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

TÍTULO I

DO CONCURSO DE CREDENCIAMENTO

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes de Direito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na forma disciplinada por este regulamento.

 

Art. 2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas serão aplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

§ 1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificação dos aprovados serão feitos em relação a cada região.

 

§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará o âmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões e respectivas Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta a localização das Faculdades de Direito.

 

Art. 3º - São requisitos para o credenciamento:

I - ser brasileiro;

II - estar em dia com as obrigações militares;

III - estar no gozo dos direitos políticos;

IV - ter boa conduta;

V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;

VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional.

Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório.

 

Art. 4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público o apoio administrativo à realização do concurso de credenciamento de estagiários, em todas as suas fases.

Parágrafo Único - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do Fundo Especial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

 

CAPÍTULO II

DA ABERTURA DO CONCURSO

 

Art. 5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada região a candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.

§ 2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e terá eficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.

 

Art. 6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada a disponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro dos cargos da carreira.

 

Art. 7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, e dele constarão:

I - os requisitos para o credenciamento no estágio;

II - a relação das vagas oferecidas em cada Região;

III - o programa das matérias do concurso;

IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;

V - a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;

VI - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;

VII – o regulamento do concurso.

§ 1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.

§ 2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitas diretamente na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiões administrativas do Ministério Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ, exceto quanto às divisões administrativas da Capital e da Grande São Paulo I e II, na forma do Edital a ser publicado na Imprensa Oficial.

§ 3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:

I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;

II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a juízo da Comissão de Concurso;

III - 2 (duas) fotografias recentes;

IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.

§ 5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação, assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no prazo de inscrição.

§ 6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.

 

CAPÍTULO III

DAS MATÉRIAS DO CONCURSO

 

Art. 8º - A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá as seguintes matérias:

 

I - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;

II - Código Penal (Parte Geral);

III - Código Civil (Parte Geral);

IV - Teoria Geral do Processo;

V – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.

 

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada no Diário Oficial.

 

Art. 10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecido pelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou em cópia autenticada:

I - cédula de identidade ou documento equivalente;

II - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

III - histórico escolar relativo ao Curso de Direito.

Parágrafo Único - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto, vista de provas ou revisão de notas atribuídas.

 

Art. 11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova escrita.

 

SEÇÃO II

DA PROVA ESCRITA

 

Art. 12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de múltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.

 

Art. 13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras de qualquer espécie.

 

Art. 14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.

 

Art. 15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.

Parágrafo Único - Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.

 

Art. 16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

§ 1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.

 

§ 2º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.

 

§ 3º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes providências:

I – levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;

II – encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.

 

§ 4º - Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.

§ 5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.

 

§ 6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.

 

Art. 17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente da Comissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.

 

Art. 18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a prova será aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ou suplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

CAPÍTULO V

DO JULGAMENTO DO CONCURSO

 

Art. 19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.

 

Art. 20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.

 

Art. 21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo a ordem ali estabelecida.

 

Art. 22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.

 

TÍTULO II

DA COMISSÃO DE CONCURSO

 

Art. 23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissão incumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos, que será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8 (oito) Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes da Comissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivo nos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quando necessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17.

Parágrafo Único - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.

 

Art. 25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, a presidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.

 

Art. 26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente designará data para a reunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentre outras matérias:

I - eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;

II - elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos estabelecidos no artigos 5º e 30;

 

III - distribuição das atribuições de cada um de seus membros.

 

Art. 27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:

I - redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;

 

 

II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, os referentes a pedidos de informação sobre candidatos;

III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de Concurso;

IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

V - redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos ao concurso;

VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral dos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;

VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do concurso;

VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão de Concurso.

Parágrafo Único - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, através do Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais funcionários do Quadro da Administração do Ministério Público.

 

Art. 28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre os candidatos.

 

Art. 29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.

 

Art. 30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seus trabalhos, a partir da reunião de instalação.

 

TITULO III

DO CREDENCIAMENTO

 

Art. 31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

§ 1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes documentos:

I - comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

II - comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;

III - atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;

IV - comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental mediante atestado médico;

V - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;

VI - histórico escolar relativo ao curso de Direito;

VII - certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;

VIII - prova de residência;

IX - declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;

X - 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;

XI - certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do concurso de credenciamento.

 

§ 2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá o direito ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros estagiários aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.

 

§ 3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaração escrita e assinada:

 

I - a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

II – que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce atividade privada incompatível com sua condição funcional.

 

Art. 32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiência deverá ser submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por ele invocada e da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público.

 

§ 1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

 

§ 2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.

 

§ 3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério Público perderá o direito ao credenciamento.

 

§ 4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidato não credenciado reverterá aos demais candidatos.

 

§ 5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial condição.

 

Art. 33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO, fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.

 

TÍTULO IV

DA DESIGNAÇÃO

 

Art. 34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até o período de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral de Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso regional.

 

§ 1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nos Auxiliares.

 

§ 2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.

 

Art. 35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

Parágrafo Único - O ato de designação deverá ser precedido da análise da declaração aludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente descredenciado o estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.

 

TITULO V

DA POSSE

 

Art. 36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício em igual prazo.

 

Parágrafo Único - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.

 

Art. 37 - Nos 10 (dez) dias subsequentes à data em que entrar em exercício, o Estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

 

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008, salvo submissão a novo concurso público.

 

Art. 39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi designado o Estagiário.

 

Art. 40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi designado, bem como nas seguintes hipóteses:

 

I – para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado em Direito;

 

II – no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.

 

São Paulo, 21 de dezembro de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 10/10/2013)

 

Avisos de 13/11/2013

nº 635/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

MARCIA LEITE MACEDO

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

 

DIA 21:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

DANIELE MACIEL DA SILVA

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 22:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

DANIELE MACIEL DA SILVA

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 23:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 24:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 25:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 26:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 27:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

DIEGO DUTRA GOULART

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 28:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DIEGO DUTRA GOULART

ENRICO PAISANI

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 29:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DIEGO DUTRA GOULART

ENRICO PAISANI

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 31:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 2:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

 

DIA 3:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

 

DIA 4:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

 

DIA 5:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTA AMÁ FERRANTE

SULTANE RUBEZ JEHÁ

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

DIA 6:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTA AMÁ FERRANTE

SULTANE RUBEZ JEHÁ

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 21:

AIRTON GRAZZIOLI

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

 

DIA 22:

AIRTON GRAZZIOLI

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

 

DIA 23:

AIRTON GRAZZIOLI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 24:

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 25:

ANA MARIA DE CASTRO GARMS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIA 26:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 27:

AIRTON GRAZZIOLI

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

 

DIA 28:

EDER SEGURA

MARCELO LUIZ BARONE

 

DIA 29:

EDER SEGURA

MARCELO LUIZ BARONE

 

DIA 30:

AIRTON GRAZZIOLI

ANA MARIA DE CASTRO GARMS

 

DIA 31:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 2:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 3:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 4:

JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 5:

JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

PATRICIA MORAES AUDE

 

DIA 6:

PATRICIA MORAES AUDE

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2013)

 

nº 636/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 21:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 22:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 23:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 24:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 25:

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 26:

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 27:

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 28:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 29:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 30:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 31:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 2:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIAS 3 E 4:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 5:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 6:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

JOSE BASSO JUNIOR

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/11/2013)

 

Nº 637/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 417/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Comarcas: Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente

Foros Distritais: Bertioga (Santos)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIAS 23 E 24:

ROBERTA BENA

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 25:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 26 E 27:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 28:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIAS 29 E 30:

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIA 31:

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º E 02:

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 03 E 04:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LEANDRO SILVA XAVIER

 

DIA 05:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 06:

IVAN DA SILVA

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Comarcas: São Bernardo do Campo e Diadema

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

MARILIA MOLINA

JAIRO EDWARD DE LUCA

 

DIA 21:

MARILIA MOLINA

REGINA CELIA DAMASCENO

 

DIA 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

 

DIA 23:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO SCIORILLI

 

DIA 24:

MARCELO SCIORILLI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 25:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 26:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 27:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 28:

REGINA CELIA DAMASCENO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIA 29:

GUSTAVO ANDREATO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIAS 30 E 31:

ALINE MORAES

GUSTAVO ANDREATO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

GUSTAVO ANDREATO

ALINE MORAES

 

DIA 02:

THIAGO ALCOCER MARIN

ALINE MORAES

 

DIA 03:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 04:

TACIANA TREVISOLI PANAGIO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

DIA 05:

REGINA CELIA DAMASCENO

TACIANA TREVISOLI PANAGIO

 

DIA 06:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Comarcas: Santo André, Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires

Foro Distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOAO ALVARO SOARES

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 21:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

DANIELA REIS PASTORELLO

 

DIA 22:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

DIAS 23 E 24:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

DIA 25:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 26 E 27:

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 29:

ALEXANDRE ACERBI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 30:

ALEXANDRE ACERBI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 31:

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

FERNANDO FIETZ BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 02:

FERNANDO FIETZ BRITO

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

 

DIA 03:

DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS

RICARDO FLÓRIO;

 

DIA 04:

DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

 

DIA 05:

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

DIA 06:

PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI

NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Comarcas: Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba

Foro Distrital: Jandira

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

 

DIA 21:

NATALIA AMARAL AZEVEDO

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 22:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

DIA 23:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

FABIO LUIS MACHADO GARCEZ

 

DIA 24:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 25 E 26:

MARCOS MENDES LYRA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 27 E 28:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIAS 29 E 30:

RENATO AUGUSTO VALADAO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 31:

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

MARCOS MENDES LYRA

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

 

DIAS 03 E 04:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 05:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

 

DIA 06:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Comarca: Jundiaí, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo.

Foros Distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Caieiras (Franco da Rocha)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

KARINA BAGNATORI

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

 

DIAS 21 E 22:

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

JOCIMAR GUIMARAES

 

DIA 23:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

 

DIA 24:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 25 E 26:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIAS 27 E 28:

FABIO APARECIDO GASQUE

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 29 E 30:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIA 31:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 02 E 03:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 04:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 05:

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 06:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Comarcas: Bragança Paulista, Atibaia e Piracaia

Foros Distritais: Jarinú e Nazaré Paulista(Atibaia) e Pinhalzinho(Bragança Paulista)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

ANA MARIA BUOSO PIOVESANA

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:

ADONAI GABRIEL

 

DIA 31:

ANA MARIA BUOSO PIOVESANA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM

Comarcas: Moji Mirim, Itapira e Moji Guaçu

Foros Distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 22 E 23:

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Comarcas: Campinas, Cosmópolis e Valinhos

Foro Distrital: Paulínia (Campinas)

Foro Regional: Vila Mimosa (Campinas)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

 

DIA 21:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

GERALDO NAVARRO CABANAS

 

DIAS 22 E 23:

ANDRE PERCHE LUCKE

GERALDO NAVARRO CABANAS

 

DIA 24:

ANA CAROLINA MARTINS

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 25:

ROQUE JOSE STRINGHINI

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

 

DIAS 26 E 27:

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 28:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DANILO ROBERTO MENDES

 

DIAS 29 E 30:

DANILO ROBERTO MENDES

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 31:

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 02:

DANILO ROBERTO MENDES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

Comarcas: Rio Claro e Brotas

Foro Distrital: Itirapina(Rio Claro)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIAS 25 E 26:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 27 E 28:

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

DIAS 29, 30 E 31:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

Comarcas: Limeira, Araras e Cordeirópolis

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

 

DIA 23:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 24 E 25:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 26:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 27, 28 E 29:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 30 E 31:

RENATO FANIN

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

RENATO FANIN

 

DIAS 02, 03, 04 E 05:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIA 06:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

Comarcas: Pirassununga, Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

DIAS 24 E 25:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 26 E 27:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 2:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS

Comarcas: São Carlos, Descalvado e Ribeirão Bonito

Foro Distritais: Ibaté (São Carlos)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

 

DIAS 21 E 22:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

DIA 23:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

 

DIAS 24 E 25:

MARCOS ROBERTO FUNARI

 

DIAS 26 E 27:

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 28 E 29:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 30:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

DIA 31:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 02 E 03:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

 

DIAS 04 E 05:

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

DIA 06:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

Comarcas: Araraquara, Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão

Foros Distritais: Américo Brasiliense (Araraquara)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 23:

NOEMI CORREA

HERIVELTO DE ALMEIDA

 

DIAS 24 E 25:

HERIVELTO DE ALMEIDA

 

DIA 26:

NOEMI CORREA

JOSE CARLOS MONTEIRO

 

DIA 27:

JOSE CARLOS MONTEIRO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 28:

CLEBER PEREIRA DEFINA

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

 

DIA 29:

MORGANA BUDIN DEMETRIO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 31:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

Comarcas: Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro.

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA

 

DIA 23:

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIAS 24 E 25:

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

DIAS 26 E 27:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

 

DIAS 28 E 29:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 30 E 31:

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

DIA 03:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 04, 05 E 06:

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

Comarcas: Catanduva, Novo Horizonte, Santa Adélia e Urupês

Foros Distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)

 

DEZEMBRO 2013

 

20, 21 E 22:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

DIA 23:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 24 E 25:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 26 E 27:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

DIAS 02, 03 E 04:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 05 E 06:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Comarcas: São José do Rio Preto, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi

Foros Distritais: Macaubal (Monte Aprazível) e Neves Paulista (Mirassol)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ARY CESAR HERNANDEZ

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 23 E 24:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 25 E 26:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 27, 28 E 29:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIA 30:

ODIVAL CICOTE

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

 

DIA 31:

ODIVAL CICOTE

ANTONIO GANACIN FILHO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIAS 03 E 04:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIAS 05 E 06:

SERGIO CLEMENTINO

ODIVAL CICOTE

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

Comarcas: Voruporanga, Cardoso e Nhandeara

 

DEZEMBRO 2013

DIAS 20, 21, 22 E 23:

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

JOAO ALBERTO PEREIRA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

Comarcas: Fernandópolis, Estrela D’Oeste e General Salgado

Foro Distrital: Ouroeste (Fernandópolis)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, E 24:

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

DIAS 25, 26 E 27:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Comarcas: Sorocaba, Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim

Foro Distrital: Salto de Pirapora (Sorocaba)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 22 E 23:

VITOR PETRI

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

 

DIA 24:

VITOR PETRI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 25:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 26 E 27:

VITOR PETRI

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 28 E 29:

VITOR PETRI

ANA CLAUDIA DUTRA

 

DIA 30:

VITOR PETRI

MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIA 31:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIA 02:

VITOR PETRI

MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 03 E 04:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

VITOR PETRI

 

DIAS 05 E 06:

ORLANDO BASTOS FILHO

VITOR PETRI

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

Comarcas: Itu, Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARCELO BIAZZIM

 

DIAS 23 E 24:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 30 E 31:

RICARDO BELUCI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

RICARDO BELUCI

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

Comarcas: Registro, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu

Foro Distrital: Pariqüera-Açu (Jacupiranga)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIAS 24, 25 E 26:

FABIO TOSTA HORNER

 

DIAS 27 E 28:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIAS 29 E 30:

LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS

 

DIA 31:

PIERRE PENA ROCHA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 04, 05 E 06:

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Comarcas: Itapetininga, Angatuba, Capão Bonito, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

CARLOS EDUARDO POZZI

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIA 24:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIA 25:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 31:

ANA CLAUDIA DUTRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANA CLAUDIA DUTRA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

Comarcas: Botucatu, Conchas e São Manuel

Foros Distritais: Itatinga (Botucatu)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, E 24:

MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO

 

DIA 25:

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 26:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIAS 27, 28 E 29:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 03 E 04:

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

 

DIAS 05 E 06:

PAULO SERGIO ABUJAMRA

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

Comarcas: Avaré, Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba

Foro Distrital: Paranapanema (Avaré)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIAS 22 E 23:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

DIAS 24 E 25:

GUSTAVO ROBERTO COSTA

 

DIAS 26 E 27:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

DIAS 28, 29 E 30:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

DIA 31:

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º, 02 E 03:

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

 

DIAS 04, 05 E 06:

GIOVANA MARINATO GODOY

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

Comarcas: Ourinhos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIAS 22 E 23:

ADELINO LORENZETTI NETO

 

DIAS 24 E 25:

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIAS 03 E 04:

MAURICIO AZEVEDO FERREIRA

 

DIAS 05 E 06:

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

Comarcas: Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

 

DIA 21:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 22:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIAS 23 E 24:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 25:

JULIANA BESCHORNER COELHO

 

DIA 26:

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

 

DIAS 27 E 28:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 29:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 30:

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

DIA 31:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 02:

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 03:

FERNANDO FERNANDES FRAGA

 

DIA 04:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 05:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 06:

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Comarcas: Presidente Prudente, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó

Foro Distrital: Iepê (Rancharia)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

VALDEMIR FERREIRA PAVARINA

ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS

 

DIA 23:

SILVIO MARTINS BARBATTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 24:

SILVIO MARTINS BARBATTO

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

 

DIA 25:

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

 

DIAS 26 E 27:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MARCOS AKIRA MIZUSAKI

 

DIAS 28 E 29:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA

 

DIA 30:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

LINCOLN GAKIYA

 

DIA 31:

MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

LINCOLN GAKIYA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

 

DIAS 02 E 03:

GILSON ANTUNES MARTINS

MARIO COIMBRA

 

DIA 04:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

HELIO PERDOMO JUNIOR

 

DIAS 05 E 06:

ANDRE LUIS FELICIO

JOAO LUIZ DELFINO

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

Comarcas: Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

RODRIGO MELGAREJO

 

DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 03 E 04:

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

 

DIAS 05 E 06:

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

Comarcas: Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

FERNANDO GALINDO ORTEGA

 

DIAS 22 E 23:

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

 

DIAS 24 E 25:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

DIAS 26 E 27:

ANTONIO SIMINI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 30 E 31:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

Comarcas: Tupã, Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz

Foros Distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOAO CARLOS TALARICO

 

DIAS 23, 24 E 25:

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIAS 26, 27 E 28:

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

DIAS 29, 30 E 31:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIAS 02 E 03:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

 

DIAS 04, 05 E 06:

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

Comarcas: Marília, Gália, Garça e Pompéia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIAS 23 E 24:

JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA

 

DIAS 25 E 26:

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIAS 27 E 28:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIA 29:

JAIRO JOSE GENOVA

 

DIAS 30 E 31:

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ARTUR MALDONADO GONZAGA

 

DIA 02:

JURANDIR AFONSO FERREIRA

 

DIAS 03 E 04:

ROBERTO BRIANEZI DE LIMA

 

DIAS 05 E 06:

JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Comarcas: Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIAS 21, 22 E 23:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 25:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 26:

NEANDER ANTONIO SANCHES

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 27:

NEANDER ANTONIO SANCHES

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

 

DIA 28:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 29:

MARCO AURELIO BERNARDI DE ALMEIDA

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

 

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

NEANDER ANTONIO SANCHES

 

DIA 31:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIAS 02 E 03:

NEANDER ANTONIO SANCHES

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIA 04:

ALOISIO GARMES JUNIOR

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 05:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 06:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

Comarcas: Jaú, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIAS 23 E 24:

LUIS FERNANDO ROSSETTO

 

DIAS 25 E 26:

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIAS 27, 28 E 29:

PATRICIA SIMOES DE CASTRO SAMPAIO GARCIA

 

DIAS 30 E 31:

ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

 

DIA 02:

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Comarcas: Piracicaba, Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê)

Foro Distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOSE JOEL DOMINGOS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 21 E 22:

JOSE JOEL DOMINGOS

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIA 23:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 24 E 25:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 26:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIA 27:

JOSE JOEL DOMINGOS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 28 E 29:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIA 30:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 31:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 02:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 03:

JOSE JOEL DOMINGOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 04, 05 E 06:

JOSE JOEL DOMINGOS

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

Comarcas: Lins, Cafelândia, Getulina e Promissão

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

GILBERTO MARQUES

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 27, 28 E 29:

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Comarcas: Araçatuva, Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 25 E 26:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIAS 27, 28 E 29:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

ADELMO PINHO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

THIAGO BATISTA ARIZA

RONAN PEDRO AMORIM

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

ADELMO PINHO

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

Comarcas: Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RUBIA MOTIZUKI

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:

RUBIA MOTIZUKI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

ALINE FILGUEIRA DE PAULA

 

DIAS 04, 05 E 06:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

Comarcas: Franca, Patrocínio Paulista e Pedregulho

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

PAULO CESAR CORREA BORGES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 23 E 24:

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIAS 27, 28 E 29:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

 

DIAS 30 E 31:

CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE

ALEX FACCIOLO PIRES

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIAS 05 E 06:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

ALEX FACCIOLO PIRES

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

Comarcas: Batatais, Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

 

DIAS 22 E 23:

IVAN CINTRA BORGES

 

DIAS 24 E 25:

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIAS 26, 27 e 28:

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 29:

ALEXANDRE PADILHA

 

DIAS 30 e 31:

NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

BRUNO ORSATTI LANDI

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

Comarcas: Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Comarcas: Ribeirão Preto, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIAS 23 E 24:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 27:

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 28, 29 E 30:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 31:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIAS 03 E 04:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

CLAUDIA MARIA LICO HABIB

 

DIAS 05 E 06:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

Comarcas: Jaboticabal, Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga

Foros Distritais: Pirangi (Monte Alto)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, E 02

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

Comarcas: Casa Branca, Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú

Foro Distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 23 E 24:

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

DIAS 25 E 26:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 27, 28 E 29:

MARCOS TADEU RIOLI

 

DIAS 30 E 31:

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

YARA JEROZOLIMSKI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Comarcas: Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel

Foro Distrital: Arujá (Santa Isabel)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

MARCIO TAKESHI NAKADA

ZENON LOTUFO TERTIUS

 

DIA 23:

MARCIO TAKESHI NAKADA

DANIELA DERMENDJIAN

 

DIA 24:

DANIELA DERMENDJIAN

DANILO ROBERTO MENDES

 

DIA 25:

DANIELA DERMENDJIAN

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIAS 26 E 27:

DANILO ROBERTO MENDES

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 28:

RENATO DE JESUS MARÇAL

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIA 29:

EMERSON MARTINS ALVES

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIAS 30 E 31:

EMERSON MARTINS ALVES

KAREN MAZLOUM

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

EMERSON MARTINS ALVES

KAREN MAZLOUM

 

DIA 02:

KAREN MAZLOUM

VANIA KUYUMDJIAN CACERES

 

DIAS 03 E 04:

DANILO ROBERTO MENDES

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 05 E 06:

DANILO ROBERTO MENDES

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOJI DAS CRUZES

Comarcas: Moji das Cruzes, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano

Foros Distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

DIAS 21 E 22:

YOON JUNG KIM PANELLI

FABIANA LIMA VIDAL

 

DIAS 23 E 24:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

DIA 25:

YOON JUNG KIM PANELLI

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIAS 26 E 27:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 28 E 29:

YOON JUNG KIM PANELLI

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIAS 30 E 31:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

YOON JUNG KIM PANELLI

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIAS 02, 03 E 04:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 05:

YOON JUNG KIM PANELLI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 06:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Comarcas: São José dos Campso, Jacareí, Paraibuna e Santa Branca

Foro Distrital: Salesópolis (Santa Branca)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 21 E 22:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 23:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIA 24:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIAS 25 E 26:

CARLOS EDUARDO BRECHANI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

 

DIAS 27, 28 E 29:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

INGRID RODRIGUES DE ATAIDE

 

DIAS 30 E 31:

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIAS 03 E 04:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

DIAS 05 E 06:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

ELAINE TABORDA DE AVILA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Comarcas:Taubaté, Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

DARLAN DALTON MARQUES

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

DIAS 23 E 24:

JOAO MARCOS CERVANTES

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIAS 25 E 26:

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

 

DIAS 27, 28 E 29:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIAS 30 e 31:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

DIA 02:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

DIAS 03 E 04:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 05 E 06:

EDUARDO DIAS BRANDAO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Comarcas: Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cunha, Lorena e Queluz

Foros Distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE BENEDITO MOREIRA

 

DIAS 23 E 24:

RUI ANTUNES HORTA

 

DIA 25:

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIAS 30 E 31:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 03:

GABRIEL TADEU KFOURI NETO

 

DIAS 04, 05 E 06:

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

Comarcas: Itapeva, Apiaí, Itaporanga e Itararé

Foros Distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 27, 28 E 29:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIAS 30 E 31:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIAS 04, 05 E 06:

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Comarcas: São João da Boa Vista, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIAS 23 E 24:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 27, 28 E 29:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 30 E 31:

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

Comarcas: Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba

Foro Distrital: Ilhabela (São Sebastião)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

Comarcas: Itapecerica da Serra, Cotia, Embu, Itapevi e Taboão da Serra

Foros Distritais: Embu Guaçu (Itapecerica da Serra) e Vargem Grande Paulista (Cotia)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 23:

FABIANA SABAINE

 

DIA 24:

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR

 

DIAS 25 E 26:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 31:

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 05:

TATIANA BIANCHI TRIVINO

 

DIA 06:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

Comarcas: Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré

Foro Distrital: Hortolândia (Sumaré)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

JORGE UMBERTO APRILE LEME

 

DIA 22:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 23:

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 24:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 25:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 26:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 27:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 28 E 29:

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

DANIEL ZULIAN

 

DIA 30:

JONAS MANIEZO MOYSES

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 31:

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

JONAS MANIEZO MOYSES

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

JONAS MANIEZO MOYSES

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

 

DIA 02:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

 

DIAS 03 E 04:

ALINE MORAES

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 05 E 06:

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

Comarcas: Amparo, Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

WALESKA BUENO SANCHES

 

DIAS 22 E 23:

JULIA DAZZI PIOL

 

DIAS 24, 25 E 26:

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

 

DIAS 27 E 28:

RAFAEL BELUCI

 

DIA 29:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 30 E 31:

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

Comarcas: Jales, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul, e Urânia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26:

CLEITON LUIS DA SILVA

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

Comarcas: Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe

Foro Distrital: Itariri (Itanhaém)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 e 22:

ROMILDO DA ROCHA SOUSA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIAS 27 E 28:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIAS 29, 30 E 31:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIA 02:

LEANDRO SILVA XAVIER

 

DIA 03:

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

 

DIA 04:

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIAS 05 E 06:

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 28/11/2013)

 

Avisos de 02/12/2013

nº 682/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais na Capital prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Regionais do Jabaquara, Ipiranga e Vila Prudente - Capital), serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a delas participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância.

Data/Horário/ Endereço:

 

03/12/2013 - 13:30 horas – Local: Foro Regional da Vila Prudente/Sala da Promotoria – Endereço: Av. Sapopemba, 3740 – Vila Prudente  – São Paulo - Capital.

 

04/12/2013 - 13:30 horas – Local: Foro Regional do Ipiranga/Sala da Promotoria – Endereço: Av. Agostinho Gomes, 1455 – Ipiranga  – São Paulo - Capital.

 

05/12/2013 - 13:30 horas – Local: Foro Regional do Jabaquara/Sala de Reunião do Fórum – Endereço: Rua Joel Jorge de Melo, 424 – Jabaquara  – São Paulo - Capital.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>

 

nº 683/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 11 de dezembro de 2013, às 10h30min, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de novembro;

3. Comunicações da Secretária-Executiva;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal;

6. Eleição do Secretário Executivo e do Vice-Secretário Executivo.

 

Aviso de 03/12/2013

nº 691/2013 – PGJ

 

Considerando a decisão liminar proferida pelo CNMP, no PCA 1.555/2013-00, a Procuradoria-Geral de Justiça avisa que foi prorrogado, por 5 dias, o prazo de inscrição do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, ficando suprimida a exigência contida no item 2, inciso VII, do edital de abertura do certame (Aviso n. 558/2013-PGJ, de 09/10/2013), mantidas as inscrições já deferidas.

Avisa, outrossim, que fica adiada a prova prevista para o dia 08/12/2013, sendo que, oportunamente, será divulgada a nova data da prova.

 

Avisos de 04/12/2013

nº 693/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 07 de dezembro de 2013, às 07:30 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público.

 

Capital

Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro

Auditório Tilene Almeida de Morais

Telefone: (11) 3119-9000

 

Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Alessandra Sgobi Paes Mauro

Andréia dos Santos Alves

Cintia Couto Rocchi

Kikuko Tan

Roberta Vasques Rosa Gonçalves

Vera Lúcia Amaral

 

Diretoria-Geral, Diretoria de Administração e Diretoria de Atividades Complementares

Claudio Ferreira de Souza

Luci Aparecida B. da Silva

Maria Aparecida T. F. Miguel

Marcelo Alencar

Neuza Gonçalves de Souza

Regina Sandra Rodrigues

Rosa Amélia Nastulevitie de Oliveira

Telma Costa Migliosi

 

Diretoria de Manutenção

Odirlei Santos de Brito

Rafael Menezes Madrigal

 

Diretoria de Transportes

Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino

Rinaldo Martins dos Santos

 

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC

Ana Maria de Vico Adorno

Anelise Bastos Bucioli

Antonio Carlos Guimarães

Aurélio de Lima Freire Batista

Bruno Galli Rodrigues

Daniel de Lara Almeida

Eduardo Alexandre Alciati

Gabriel Moricz

Gilberto Pedro Oliveira das Neves

Fabio Fernando Ruiz Hajnal

João Fortezza

José Ricardo Boaventura

Josivaldo Luís da Sila

Marcelo Juliani

Marcelo Rodrigues de Oliveira

Marcos Moribe

Oswaldo de Caprio Filho

Paulo Eduardo Touma

Paulo Sérgio Dias Baptista

Pedro Giraldi Filho

Raphael de Campos Cangussú

Regina Tavares de Toledo Carnieto

Selma Saglauskas Dias Gambarini

Wilson Braga Silva

 

Sub-área de Apoio Técnico de Recursos Audiovisuais

Marcelo Farias Lima

Ricardo Aparecido de Oliveira Isak

 

Assessoria de Imprensa

José Francisco Pacóla

 

Área de Saúde

Luis Leite Cardoso

Tatiana Alves de Araújo Silva

 

 

 

 

Interior:

 

Áreas Regionais:

 

Área Regional de Araçatuba

Auditório da APMP no Edifício Sede do MP

Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP. 16020-277

Telefone: (18) 3623-0277 (APMP)

 

José Alexandre Dias do Amaral

Luciani Gomide Vieira

Luís Marcelo Manfrinatti

Mariana Ferreira Vieira

Renato Ribeiro de Paula

 

 

Área Regional de Bauru

Rua Silva Jardim, 2-77, Jardim Bela Vista

Telefone: (14) 3212-7826

 

Alice Hirata Yokoyama de Campos

Fernando Sganzela Guanaes

Milene Bettoni Ballalai Swenson

 

 

 

 

Área Regional de Campinas

Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340,

Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-653

Telefone: (19) 3578-8300

 

Aparecido Malaquias Paes

Lisiane Davoli Frare Ribeiro

Milena Galassi de Moraes

Mônica Luiza Viegas Rodrigues

Shandro Elias de Souza

Wanderley da Silva Araújo

 

 

 

Área Regional de Franca

Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José

Telefone: (16) 3721-1978

 

Alexandre Araújo de Carvalho

Herman Celso Martins Ribeiro

Luís Gustavo Alves Ficher

 

 

 

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP. 13416-398

Telefone: (19) 3433-6185

 

Ariovaldo João Trapani

Giovana Carina Pacheco Paulino

Jômathas Felipe Santos Sanjuan

Ligia Guerreiro de Carvalho

Rafael Gerage Neto

 

 

 

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430

Telefone: (18) 3221-7156

 

Antonio Lima de Andrade

Elisa Mitiko Hamada

João Carlos de Oliveira Barbosa

Jose Bispo dos Santos Junior

Luciane Depieri Destro

Márcio de Santi Vitti

Sebastião Gonçalves de Souza

Sergio Minoru Takara

 

 

 

 

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia

Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”

Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto

Telefone: (16) 3456-3800

 

Anderson Guizelini de Souza

Ângelo Eduardo Fayão

Edgard Rufim Junior

Olinda de Fátima Vansim Prado

Rita de Cássia Nicotari da Silva

 

 

 

Área Regional de Santos

Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, Santos

Telefone: (13) 3221-5722

 

Cristiane Paiva Ferauche

Cristiane Pereira

Fernanda de Campos Arena

Fernando Luiz de Souza Santos

João Carlos Brasil Diegues

 

 

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Rua Benjamim Constant, 3821 - Imperial

Telefone: (17) 3235-3736

 

Agnaldo Felipe de Lucena

Angela Cristina Sanchez Buchala

Arlete Sparapam

Érica Ventura Lima Silva

Émerson Rodrigues

Fernando Gil Castilho

Frans Ernes Calijuri

Izomari de Souza Zacarias de Lucena

Rubens Fernandes Balieiro

 

 

 

Área Regional de Sorocaba

Rua Profª. Zélia Dulce de Campos Maia, 74, Vila Florinda

Telefone: (15) 3233-7370

 

Célis Regina da Rocha Lara

Honório Lopes

Maria José da Cruz

Mauro Sérgio Rodrigues de Meira

Roque Yuji Hirakawa

 

 

 

Área Regional de Taubaté

Av. John Fitzgerald Kennedy, 400, Jardim das Nações, CEP. 12030-200

Telefone: (12) 3632-7311 / 3622-7512

 

José Alcides Ferreira Neto

Maria Lúcia Mamede dos Santos

Oswaldo Pagoti de Britto Junior

Sandra Aparecida de Jesus.

 

nº 695/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Núcleo de Direitos Humanos), avisa aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área de Pessoa com Deficiência e/ou Infância e Juventude que foi publicada na página do CAO Cível / Educação / Destaques, cópia da planilha com informações prestadas pela Secretaria da Educação referentes às contratações de profissionais cuidadores, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Saúde. Avisa ainda, aos Promotores de Justiça interessados em aderir ao TAC Cuidador, que a adesão poderá ser feita por meio da assinatura e encaminhamento ao CAO Cível – Núcleo de Educação, do Termo de Adesão que se encontra disponível na página do CAO Cível / Educação / Destaques.

 

nº 696/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Núcleo de Direitos Humanos, avisa que a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada.

A Lei está disponibilizada na página do Centro de Apoio Cível > Direitos Humanos > PC Deficiência > Legislação > Federal.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 0174799/13

Suscitante: 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau.

Inquérito civil instaurado para apurar a prática de nepotismo. Competirá ao Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, e aos Procuradores de Justiça, nas demais hipóteses (concorrentemente com o Procurador-Geral de Justiça), a competência para a promoção da Reclamação, o que de modo algum obstaculiza que o membro do Ministério Público oficiante em primeiro grau proponha as demandas cabíveis, desde que observadas as regras de atribuição (cf. Art. 3º do Ato Normativo n. 574/2009-PGJ-CPJ). Nesse sentido, será possível a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

Não demonstração de prática de ato de improbidade administrativa por nomeações realizadas por autoridades estaduais.

Conflito conhecido e dirimido, determinando-se ao suscitado, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, prosseguimento na investigação.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de novembro de 2013 até 02 de dezembro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0001187/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: PEDAGIO - RODOVIA RAPOSO TAVARES - C ASTELO BRANCO - REPRESENTADO

WALDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002370/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000712/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001643/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: CÉLIA ANTERO DA ROCHA - REPRESENTANTE

SPLODZ.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0001599/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: SUPERMERCADO UNIÃO - REPRESENTADO

WILSON PETROLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0001040/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000269/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0003019/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ANA DENISIA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

JOSE E. BURLE FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0460.0000907/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ANTONIO JOSÉ CONSORTI - REPRESENTADO

WAGNER CONSORTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0615.0000431/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: MARGARETE DOS SANTOS ROMANCINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007794/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / COMÉRCIO EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: LUIZ TALLERO GARCIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008107/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OSVALDO TCHAIKOVSKI JUNIOR - INTERESSADO

PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0003965/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

RADNAQ PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0002430/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: GUIMARÃES GIMARANES - MP RIO DE JANEIRO OF 1217/12 - REPRESENTANTE

OPERADORA TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0002914/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIVO S/A - TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0003462/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP - REPRESENTANTE

ANIBAL ZACARIAS AFFONSO-ME - REPRESENTADO

FRANCIANE TIBÚRCIO PINATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000318/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ERICK PINNA DESIMONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001543/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: EMPRESA TOING - REPRESENTADO

TELEFONIA CELULAR TIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000363/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIRETORES DO CLUBE 11 DE OUTUBRO DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

GILBERTO MONTEIRO CARNEIRO - REPRESENTADO

ROGÉRIO CÉSAR FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004128/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002313/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: DIROVERI AUTO POSTO E INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001130/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: SALÃO DE FESTAS (ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE SÃO CARLOS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001144/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001158/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MB HOTEL (MB HOTEL LTDA ME) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003258/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS - EDUCATIVA - INST. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0004093/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

LIZZIANE GOMES SERIGHELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004433/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: RAISSA DA MOTA SILVA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0416.0000185/13-6

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: BUGANÇA & BRAZANI LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0442.0000556/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0001259/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO /

Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0003000/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0001572/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000719/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: AVAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004214/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: HOTEL MERCURE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000345/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SHOPPING CAPITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000227/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10991/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B STYLLO LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000308/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11125/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A MAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0351.0000635/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DOS IDOSOS DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0009370/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000875/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

POSTO DE SAUDE DO JARDIM DA CONQUISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0201.0000504/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: MARIA APARECIDA BRAZ - REPRESENTANTE

VALDIR INÁCIO MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000154/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: COREN-CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO MARÍLIA - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A VELHICE - LAR PADRE GEREMIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004478/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0004102/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0003107/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000279/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0281.0001056/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CLÍNICA SAN PIETRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0001043/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001935/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO PROJETO VIDA - REPRESENTADO

GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII - MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0001105/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: LEONILDE CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002449/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOURENÇO AVELINO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0001026/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002976/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: VANUSA DA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006559/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: JOAO CASTILHO ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006853/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: GERSON FALTERMEIER - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0001571/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000651/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: GALDINO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010455/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NAYARA RIBEIRO - INTERESSADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0716.0007939/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0297.0000719/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000508/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: DANIEL CAMARGO CAMPOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000134/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0725.0000766/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

 

Nº MP: 14.0392.0000004/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07339/10

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PORTO FELIZ S/A - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0294.0001327/13-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANTONIO CARLOS VILA CHÃ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001406/13-7

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +4004364622013826026900000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ELIZABETE MANOEL DE ALMEIDA LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001408/13-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +4004351632013826026900000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANDREA ELIAS VASCONCELLOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0418.0000538/13-1

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +3000398892013826053400000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

LUZIA APARECIDA DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0421.0001831/13-4

Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0003764/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0002264/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004399/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTES ANNA DOS SANTOS - FANS - REPRESENTADO

REUEL MOREIRA DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0716.0001754/11-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +3006933222013826034400000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - RÉU

FAMEMA - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - RÉU

FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0011760/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA CANTARELLI - REPRESENTANTE

RICARDO CANTARELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002343/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ADRIANA R C MARTIM - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004844/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AÍLTON FUZETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000661/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001669/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ANGELA MARIA LAURINDO ARMELIN - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ORDEM E PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VR ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

YUNY INCORPORADORA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000503/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

ALMIR LUCAS FERNANDES - REPRESENTANTE

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PENHA DA FRANCA - REPRESENTANTE

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES (NET, VIVO E ETC.) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000555/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000020/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: DANCETERIA ALVORADA - INGRID TALLADA DE CARVALHO ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001546/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001582/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0001193/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MEINBERG E PIZARRO CONSULTORIA LTDAP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0337.0001388/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COSTA COUTINHO GUINAMI - REPRESENTADO

DILMA DE JESUS LEITE MARTINS NOGARA - REPRESENTADO

GILDO GUINAMI - REPRESENTADO

JOSE GUINAMI SOBRINHO - REPRESENTADO

LUIZ VICENTE NOGARA - REPRESENTADO

PEDRO VICENTE NOGARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0337.0001477/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

VIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0001058/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO AGOSTINHO FERNANDES - REPRESENTADO

CARLOS DORIGAN - REPRESENTADO

IRENE DA ROCHA PELLOSO - REPRESENTADO

JOAQUIM CALUZ DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO DE SOUZA MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0005125/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0005127/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000351/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001573/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ESTÂNCIA IZABEL LOTEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006800/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: JOÃO DOMINGOS NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002441/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ITABAIANA II - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0472.0000449/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EDSON LUIZ FRANCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0004417/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNICIPES DE DIADEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0009333/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

ZACHA EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0009335/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0009350/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003850/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA - REPRESENTADO

MARLUCE DE LOURDES HILÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0008230/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS ARILENA I, II E III - REPRESENTANTE

CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011242/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: SIDNEY ANTUNES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000125/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000126/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000127/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0007293/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: SÉRGIO NONATO DA SILVA DOS SANTOSE OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0000044/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16218/10

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

RAIMUNDO DA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000803/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: APARECIDA MORANDIN RABELO NUNES - REPRESENTANTE

LUCIA HELENA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0002476/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SIRENE MARLEY GREGOLDO E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000104/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GILMAR JOSÉ DA ROSA - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0001098/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: BAR SITUADO À RUA SINÉSIO ALVES COSTA, 68 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001093/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO CEZAR SAVOINE - REPRESENTANTE

DAVINA BENASSI - REPRESENTADO

GISELDA BENASSI DA SILVA - REPRESENTADO

ISABELA CELLI POSSARI BENASSI - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO BENASSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000745/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001731/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: JULIANO PASCHOALINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TITO BERNARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0004239/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO

ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000374/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CONSTRUTORA JACUTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002089/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: MUNÍCIPES DE DIADEMA - REPRESENTANTE

REPRESENT. LEGAL DO ESTABELECIMENTO SITUADO NA AV. AFONSO MONTEIRO DA CRUZ, 505 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004544/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003377/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MORATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005615/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: SEMAE - REPRESENTADO

VEREADOR CARLOS ALBERTO CAVALCANTE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000917/13-1

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0276.0001955/13-2

Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +0010838702013826022000000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO DE SOUZA - RÉU

ANTONIO DE SOUZA FILHO - RÉU

JOSÉ CARLOS CANDIDO GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU

ROGÉRIO DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0665.0000059/13-7

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +0002176502013826069500000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - RÉU

VALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME - RÉU

 

Nº MP: 41.1090.0000024/13-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.1090.0000088/13-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

 

Nº MP: 41.1090.0000097/13-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +0019052152013826036100000

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

 

Nº MP: 41.1090.0000100/13-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - RÉU

 

Nº MP: 41.1094.0000017/13-7

Vara de Origem: 01A V DE MAIRIPORÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALICE FELIX PRADO SILVA - RÉU

APARECIDA DE JESUS PRADO - RÉU

DOMINGOS FELIX DO PRADO - RÉU

ESPÓLIO DE JOÃO FELIX DO PRADO - RÉU

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOÃO BARBOSA DO PRADO - RÉU

LAMARTINE FELIX DO PRADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU

ROSA FREITAS PEDROSA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002669/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

 

Nº MP: 14.0155.0002674/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002675/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0011741/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: EMEF DR. FAUSTINO JARRUCHE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0001035/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0001036/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000039/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ELUIZA APARECIDA MECUNHE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0001927/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPEVI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0001600/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: SABRINA PASTORELLI BICCA, GLORIA APARECIDA PASTORELLI E CONSELHO TUTELAR DE ITAT - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITATIBA, EMEB PROFA. MARIA GEMMA RELLA - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0318.0000416/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0001029/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA EMEF CAPITÃO EMÍDIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004687/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000178/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA REGIONAL E ENSINO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0001766/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000555/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000557/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000558/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /

Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0003012/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO FAMILIA DE DEUS - REPRESENTADO

AUILDO MARCOS DE LIMA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0001277/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0687.0000027/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JOSÉ LEONIS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000251/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANNITA ATALLA - REPRESENTADO

RAQUEL VITALINO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000252/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAQUIM ADOLFO ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000253/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO SILVA PRADO - REPRESENTADO

ROSELI DE ALBUQUERQUE FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0167.0011973/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000845/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO E VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

SANDRA CELIA GUIMARAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0283.0000823/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000194/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0004560/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: CASA DE APOIO PROJETO GABI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0004240/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: IRANETE CARDOZO DE SOUZA FRANCISCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000584/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PAULO TURATO MIOTTA - REPRESENTADO

WALMIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0003084/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000044/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001092/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000095/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: RAIMUNDA BENIGNO MAGALHAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000139/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA MARIA DA SILVA AYRES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000936/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: EDSON RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000577/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ACYR MAURÍCIO GOMES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DIRETORA DA ESCOLA EDGAR RAIMUNDO DA COSTA - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARCELO EDUARDO ROSALEM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000144/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001624/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: OCIRLENE APARECIDA ROCHA - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BRUNELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0001357/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MARCOS ROBERTO DE ANGELO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

THIAGO ERNESTO NUNES PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001193/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

DIEGO DE OLIVERIA LIMA - REPRESENTANTE

MARIA LUCIANA G. DE S. PANÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000122/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EDNA ANDRADE DOS SANTOS DE DEUS - REPRESENTADO

GIULLIO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000147/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL KEIZO ISHIHARA - REPRESENTADO

PATRÍCIA PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0167.0010226/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0344.0000028/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16931/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0287.0000956/13-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: +3005665272013826024800000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0400.0000671/13-5

Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: +3001749532013826048400000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO - RÉU

MARCELINO LANZETTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSINEIDE NUNES DE CARVALHO - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0009101/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO DE PARQUES E - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0010662/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: RECLAMAÇÃO FORMULADA PELA OUVIDORIA DO MP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0010682/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOSÉ APARECIDO MARIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0010683/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MAYARA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0010685/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO RUDGE RAMOS - REPRESENTANTE

RABO DE SAIA E GALANGO BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0183.0002283/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDRE DE QUEIROZ BIONDI - REPRESENTADO

ANA CLÁUDIA PANCIERI PELICHE DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANA MARIA PANCIERI PELICHE BIONDI - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS PANCIERI PELICHE - REPRESENTADO

DERMANY FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0001354/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PAULO CESAR CANDELORI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004845/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE RENATO ZONTA - REPRESENTADO

PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0001534/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JF CITRUS AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000710/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANICEU AMBROSINO BORGES - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0002111/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000755/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

 

Nº MP: 14.0285.0001231/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPRESA "USINA SANTA ADÉLIA S/A" - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0000362/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001976/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JALES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000898/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0315.0002476/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000728/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: JOSÉ CORREA VILELLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0000327/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DA MONTANHA - REPRESENTADO

MÁRCIO A. L. MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0337.0001390/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ ANTONIO LISBOA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0001778/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001572/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA. - REPRESENTADO

JOÃO ABEL DE GOUVEIA ROLDÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0382.0000024/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: AURÉLIO NISTAL - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÓLEO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0002905/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE

SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000746/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA MISSÕES NA TERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0002055/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006073/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO LEONARDO - REPRESENTADO

IARA DE MELO REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007214/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

R F MALUF FILHO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007224/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

LIVING BATATAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0001789/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0001272/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO LOCAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

VAGNER TRENTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001273/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-COMDEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001274/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO - COMDEMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0001276/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000179/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DÉCIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0001113/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0002424/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FABIO GRAÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000496/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

 

Nº MP: 14.0521.0000445/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ERICH MEDEIROS LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

REMANSO TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000447/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CILAS CARLOS BARBOSA JUNIOR - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000552/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA ENGEDIESEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000553/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CRISTIANE COCA ORRICO - REPRESENTANTE

DESCONHECIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000846/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001406/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001419/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE RIVERO GOMES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001422/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HUMBERTO FERNANDES LEITÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001605/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000460/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000466/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000093/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PINHEIRINHO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000099/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

CETESB - REPRESENTADO

CONSÓRCIO TECMAN - REPRESENTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REPRESENTADO

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000101/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOÃO PAULO NATIVIDADE DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000108/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: GRUPO AMBIENTALISTA ANJOS DA MATA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000053/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: RUBENS GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000127/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000297/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÁLVARO AUGUSTO FREITAS - REPRESENTADO

ELIANA COELHO FIGUEIREDO FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007806/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DISK CAÇAMBA DE MARILIA LTDA - REPRESENTADO

EXPANSÃO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007927/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HÉLIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007987/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0009447/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ MILTON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VERA LÚCIA PINHEIRO DOS REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0007524/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOÃO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0006397/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AMIR SIMAO MAHFOUD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000129/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MALHARIA CONFORTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0002035/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SERGIO CAMPOS TAVARES CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0341.0004706/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: FALCÃO TERRAPLANAGEM E REMOÇÃO DE ENTULHOS - REPRESENTADO

JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000110/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000137/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MISAEL GOMES CORREA - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL VALE DO SOL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0006620/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FABIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000753/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA / CEMITÉRIOS /

Parte: ESPÓLIO DE EDITH VIANNA VERALDI - REPRESENTADO

JULIANA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000049/10-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALCIDES CAVALARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0002529/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000207/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WALTER ANTÔNIO MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000114/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / CEMITÉRIOS /

Parte: FERNANDO ARRUDA HERNANDEZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RICARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000086/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

SADI COGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000478/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DA SERRA DO ITAQUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0400.0000220/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNIC. - REPRESENTANTE

PROMISSÃO ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001299/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CIRLENE VILAS BOAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000310/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007259/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS - REPRESENTADO

JOSÉ ILSON SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE

MARCELLO MARTIN VICENTE JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000632/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0000700/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANTÔNIO KATUIHRO NAGAYAMA - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000112/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTADO

MÁRCIA A. SERAFIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0615.0000305/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JUNIO CÉSAR GRACIOLI - ME - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA NETO DA SILVA - REPRESENTANTE

RITA TABITA NETO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001969/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BENEDITO DE MOURA FILHO - REPRESENTANTE

EDUARDO BENEDITO MACHADO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA SANTANA MACHADO ROSA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0003426/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA VILA PAULICÉIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0334.0002335/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: - REPRESENTADO

MARIA BENEDITA DA SILVA BARACHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0001636/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000363/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000064/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08066/10

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000197/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08646/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OSVALDO FRANCISCO CHAGAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0325.0000232/13-0

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JÚLIO CESAR BONFOCHI COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0345.0000114/13-0

Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ: 30007990420138260368000000

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FLÁVIA CRISTINA FERREIRA ZANGIROLAMI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTER CESAR ZANGIROLANI - RÉU

 

Nº MP: 41.0422.0001236/13-1

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EMANUEL DA SILVA MARTA - RÉU

JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0612.0000230/13-3

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - RÉU

GILBERTO ROZA - RÉU

JOSÉ ALVES DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU

 

Nº MP: 41.0700.0000146/13-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +4007862182013826057700000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000205/13-5

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +3002613782013826045600000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS JUNIOR - RÉU

LETÍCIA ALEXANDRINA DIAS - INTERESSADO

MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000206/13-0

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +3002614632013826045600000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOVENTINO ALEXANDRINO DIAS JUNIOR - RÉU

LETÍCIA ALEXANDRINA DIAS - RÉU

MARIA ALEXANDRINA DIAS FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.1090.0000004/12-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EDILSON DAMASCENA BISPO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.1094.0000032/12-3

Vara de Origem: V DE CAJAMAR Número TJ: +0009514902013826010800000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GAEMA NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA - INTERESSADO

JOSÉ JOÃO ABDALA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OUTROS A APURAR - RÉU

 

Nº MP: 41.0422.0001235/13-7

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE ROBERTO FERNANDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0190.0001574/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001807/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALESSANDRO BASAGLIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

FABRICIO APARECIDO FRANCO GASPARELLI - REPRESENTADO

LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0002282/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004824/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0004059/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0004121/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DONIZETE SIMIONI - REPRESENTANTE

ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO

MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0003711/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES - REPRESENTADO

MAURI TREVISAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0002303/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COROADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0002653/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO

MARTA APARECIDA DE CASTRO MARTINS - REPRESENTANTE

VINICIUS SCHWETER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0001968/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JÚNIOR - REPRESENTADO

MARIA SUELI NUNES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0220.0001219/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FABIO BUENO DE MIRA - REPRESENTANTE

MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO - REPRESENTANTE

SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000156/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0001336/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0241.0000546/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AILTON CRISPIM - REPRESENTANTE

DOUGLAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

MARISE JUNQUEIRA BORGES NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

RONAN SALES CARDOZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001355/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PRISCILA DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0003055/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MANUEL MOREIRA GOMES - REPRESENTADO

SERGIO ROBERTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000314/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0002774/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE ABISSAMRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0290.0000422/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

JOSÉ BENEDITO GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0002309/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - REPRESENTADO

JACKSON FACCIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002243/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVA, TREINAMENTOS E ASSESSORIA - REPRESENTADO

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001301/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO PEDRO MORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001341/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DO JARDIM PRIMAVERA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002490/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO DE FÁTIMA APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JESOMAR ALVES LOBO - REPRESENTANTE

LOURIVAL NERI DE PONTES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SILVIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002552/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO INÁCIO PEREIRA RITO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003618/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

RAFAEL CARDOSO AGOSTINHO - REPRESENTANTE

RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0003835/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0336.0000487/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAGALI CRISTINA FRANÇA RATTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0345.0001011/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAYRTON INFANTE - REPRESENTADO

MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000577/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

ANTONIO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000578/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

ANTONIO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

DIVINO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0001304/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000677/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANOEL POSSIDÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0001141/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: BENEDITO MURCA PIRES NETO - REPRESENTANTE

PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002527/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCIA CASTILHO - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002636/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ELIANE SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE

MIL CONSULTORIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001600/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

OSWALDO HIROSHI NAKAMITI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE NO EXERCICIO DE 2011 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002658/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BARBARA ZENITA FRANÇA MACEDO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

TEGEDA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002659/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CKM SERVIÇOS LTDA EPP - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002661/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CELSO LUIZ MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCICIO DE 2011 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002666/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCICIO DE 2011 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000170/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

EMERSON BORGES DE ASSIS - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

TERRA PLANA TERRAPLANAGEM PAVIENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000171/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ABEL LEONARDO THEODORO - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

SALUTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000172/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARIN - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000175/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO DONAIRES - REPRESENTADO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

HOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADO

MARCELO TIÉPOLO - REPRESENTADO

PAPEL DE PÃES SERVIÇOS PEDAGÓGICOS LTDA - REPRESENTADO

WANDA MARIA PIERASSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000477/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

SANDRO DÁLIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000749/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIZ RUBIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000768/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO RIBEIRO DE BRITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

VITAGLIANO PEDROSO & CIA VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000522/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO DOS REIS NEIVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001611/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

SINDISSU - SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0002880/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

RAFAEL MORETTI BARRETO CHAMONE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0001925/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIZ ELOI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0461.0000934/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ITESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000937/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

SÉRGIO FUHRMEISTER ROESSLER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000544/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0555.0000468/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000599/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0695.0000740/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PAULO ROBERTO FROSSARD DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000798/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: REGINA HELENA BUENO (ENCAMINHADO PELO GEDUC). - REPRESENTANTE

RENATO NORONHA BERGONSE - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000877/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000887/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GALERIA IMPERIAL - REPRESENTADO

MAXIM ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000893/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIZ ALEXANDRE CARDOSOS DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000908/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO CAMARGO REMESSO - AUDITOR FISCAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000916/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LOURENÇO TADEU CARDOSO SOARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000931/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LACON ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000932/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000934/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRCIA ANDRÉIA MENDES DE MATTOS BASSETTI - REPRESENTADO

PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000938/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000945/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ ALVINO GUIMARÃES CAETANO - REPRESENTADO

BRUNO COVAS - REPRESENTADO

CARLOS SCANDIUZZI - REPRESENTADO

FABIANO VANONE - REPRESENTADO

LUIZ BITETTI DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

VALDIR MARTIMIANO DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000957/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE CEMITÉRIOS MUNICIP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005527/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES - REPRESENTADO

PATRICIA FRANCO RECHE - REPRESENTANTE

RENATO GIANOLLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003852/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003859/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003861/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003288/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003291/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO

VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003292/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003309/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

JOAO GONÇALVES ROQUE FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003318/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003323/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO

CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

CONSTRUTORA COTENG LTDA. ME - REPRESENTADO

CPF CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

ELITTE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI EPP - REPRESENTADO

MPS SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO

PAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO

VALERIA ANDREOLI DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO

VINICIUS BARRIONUEVO GARCIA GULLO EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0003346/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007269/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANA VASCONCELOS DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0006335/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ULISSES HELIO ROCCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0006349/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0006351/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0211.0003106/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA FERNANDA DE BRITO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRIGÜI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000617/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO ALVES CARNEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0274.0001099/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO

JOSÉ RENATO CUNHA MARTINEZ - REPRESENTADO

PAULA VARTHUI ESERIAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0287.0003720/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0305.0001124/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FERNANDA SETEFFEN GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0325.0001423/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

MÁRIO LUIS DIAS PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0362.0000678/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0467.0000925/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000921/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIRO GARCIA PEREIRA - DELEGADO DE POLICIA (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITAPEVI) - REPRESENTANTE

MÁRIO RUI FRANCO - DELEGADO DE POLICIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0003855/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0003856/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0003857/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0003858/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0010074/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

DOMINGOS FERNANDES DE AGUIAR - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS NOGUEIRA - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000922/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMA - REPRESENTANTE

EMPRESA DASCO ENGENHARIA - REPRESENTADO

PMG - REPRESENTADO

SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0193.0000187/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JURAMIR GONÇALVES DE FARIA E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0193.0000286/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE JÚNIOR - REPRESENTADO

BENILDO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

JOÃO ALAELSON DE MELLO - REPRESENTANTE

SÁVIO DIAS BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0193.0000318/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

VÂNIA MEIRE VALENTIM DE LIMA - REPRESENTADO

ZELINHA LOPES FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0193.0000430/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

ORIDES RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0193.0000756/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001918/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

THANEY EDUARDO PAULINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000736/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS VITORELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS ANJOS BARREIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000316/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0001970/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000586/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO GILMAR FORNER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0002017/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LAUDELINO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000059/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000068/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JOSÉ RIVALDO GOMES MOURA - REPRESENTANTE

MIGUEL DA SILVA TALADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001119/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

DOUGLAS ANTONIO DE JESUS - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

WAGNER DE CARVALHO CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000549/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000061/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0001112/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0001144/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

OTTO JOSE JUNQUEIRA CINTRA DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000771/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000673/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000963/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME - LEMEPREV - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000555/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALEXANDRE GONÇALVES - REPRESENTADO

LUCÉLIA TRANSPARENTE - LUTRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0341.0000339/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000449/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000122/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000171/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDOMIR ARENGHI - REPRESENTADO

COMERCIAL GUAÇU EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EPP - REPRESENTADO

SARA MARIA NEVES LAGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000956/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

 

Nº MP: 14.0344.0001196/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000435/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000083/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0001273/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ENEAS XAVIER DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000194/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PONGAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000613/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO DE FIGUEIREDO LEMOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2º PJ DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000660/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FAUSTA SUAIDEN - REPRESENTANTE

JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000859/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉA APARECIDA RITZ - REPRESENTANTE

JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0001036/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

JOSÉ CIRINEU DANIEL - REPRESENTANTE

LEILA NEME DE BARROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0396.0000358/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON ROBERTO SANCHES - REPRESENTADO

WILSON ANTÔNIO DE BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000143/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0001972/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

MARCIA MUNIZ ANNOROSO NOLASCO ME - REPRESENTADO

NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000355/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

WANDER ZAMPIROLLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003682/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 12º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS - REPRESENTANTE

ROTARY PORTO DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0000644/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000938/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0000610/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OCLAIR BARÃO BENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000153/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005226/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS VILELA DE MATOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000058/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANUEL J. FONSECA CORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000848/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EDUARDO HIPÓLITO DO REGO - REPRESENTADO

NEWTON MARCOS GASPARINI - REPRESENTADO

REINALDO HONÓRIO JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000095/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

ALAERTE FELIX DA SILVA - REPRESENTANTE

CLODONILSON SÓCRATES DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

WILLIAN DE SOUZA BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000088/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DECORPLAC MOLDAGENS PLÁSTICAS LTDA - REPRESENTADO

FRANCESCO DI PACE - REPRESENTANTE

MABONE COMERCIAL LTDA-EPP - REPRESENTADO

SANTOS E MORAES MOLDAGENS PLÁSTICAS LTDA - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000115/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000345/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000380/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0695.0000514/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PAEZ LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000515/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO FM RODRIGUES/CAPPELLANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0002834/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000985/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PICOLOTO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003344/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003051/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDIO DI SALVO - REPRESENTADO

MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003093/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CLAUDIO DI SALVO - REPRESENTADO

MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003134/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JÚLIO CÉSAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003973/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTD A ME - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE

RODRIGUES & MORAIS - PADARIA E CONFEITARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006618/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003535/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUCLIDES TORQUATO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000439/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

WAGNER DEOCLECIANO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001032/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0005020/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005143/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MORENO - REPRESENTADO

LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0211.0002909/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GLAUCO PERUZZO GONÇALVES - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADO

PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000143/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00959/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO

TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000168/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00987/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO

L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000023/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08012/10

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0677.0000092/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11445/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISAMIX TRADING LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000028/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17799/10

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDNELSON SOARES LEMES - REPRESENTADO

ELISABETE SICHIERI BEZERRA - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 3A. VARA DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0182.0000432/12-1

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: +3002862872013826008100000

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 8ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL - INTERESSADO

CELSO AUGUSTO COELHO RAMENZONI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0194.0003680/13-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +3006122282013826003200000

Data Ajuizamento: 29/11/2013

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMAR HEHNES GARDINI FILHO - RÉU

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA - RÉU

ALMODOVA E BATISTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU

ANA HELENA PORTOLANI GOMES ALMODOVA - RÉU

ANA PAULA HEHNES GUEDES DO AMARAL GARDINI MONTALI - RÉU

ANIELA TRESOLDI - RÉU

BATISTA E ALMODOVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU

CLEUDSON GARCIA MONTALI - RÉU

CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA BIRIGUI S/A LTDA - RÉU

CLÍNICA DE REABILITAÇÃO FUNCIONAL S/C LTDA - RÉU

GARDINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU

JAIME MONSALVARGA - RÉU

JUVENCIO DIAS GOMES - RÉU

LEONARDO ALVES BATISTA - RÉU

MGA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO ALEXANDRE SUART - RÉU

RICARDO ALEXANDRE SUART SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - RÉU

SILMARA ALICE MONSALVARGA - RÉU

TARCÍSIO VEZZI ALMODOVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0198.0001073/12-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +4000474052013826004700000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARÍLIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0209.0000159/12-3

Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU

MANOEL TADEU MORILHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

 

Nº MP: 41.0215.0003566/12-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +4005345192013826009900000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: BRAGANÇA JORNAL DIARIO - RÉU

CLÓVIS AMARAL GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONALDO SALLES TEIXEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0293.0003824/13-9

Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0012812952013826026800000

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0294.0001971/12-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - RÉU

 

Nº MP: 41.0343.0001790/13-0

Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +3007227172013826036300000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU

 

Nº MP: 41.0368.0001671/12-5

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0368.0002242/13-1

Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +3005869162013826042800000

Data Ajuizamento: 26/11/2013

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0395.0000268/11-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 300922396201

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0405.0002076/12-3

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +3000054312013826049500000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: JORGE XAVIER - RÉU

JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL - INTERESSADO

MANOEL DE AQUINO BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA KENNEDY VIANA - RÉU

 

Nº MP: 41.0457.0003751/13-4

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +4003763582013826062400000

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0670.0006681/12-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 24ª CIRETRAN JUNDIAÍ - RÉU

LIGIA CAPELETTE BASILE BONITO - RÉU

LUIS EDUARDO M. F. CARNEIRO - INTERESSADO

MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES - RÉU

MARTHA ROCHOA DE CASTRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0712.0007049/12-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +3031873532013826060200000

Data Ajuizamento: 2/12/2013

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000287/13-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +4002463822013826013200000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADAUTO SOARES DE LIMA - RÉU

ALCILENE AMÉRICO CORRÊA - RÉU

ALEX RODRIGUES SOLDAN - RÉU

ANDRÉ MESSIAS DE FREITAS - RÉU

AUGUSTO DE CARVALHO QUELHAS - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - RÉU

ELIANE MUNIZ DE FARIAS - RÉU

FLÁVIO GALAVOTI DOS SANTOS - RÉU

GUILHERME MENDE GANDINI - RÉU

GUSTAVO ZIVIANI MARTINS - RÉU

JOSÉ EDUARDO DE LUCCA SANT'ANA - RÉU

JOSÉ RICARDO MAGATTE - RÉU

LUCAS APARECIDO MENEGEOSSE DE CRESSIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU

ROBERTO VALENTIM DUARTE - RÉU

RONALDO RODRIGO FUJITANI - RÉU

SERGIO LUIZ CANTÃO - RÉU

THIAGO PINFILDI DAMASCENO - RÉU

WESLEY HENRIQUE DE ABREU - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0002999/13-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +4002467222013826013200000

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - RÉU

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE E REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0568.0000022/10-3

Vara de Origem: 02A V DE CAIEIRAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 28/11/2013

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO JOÃO MUSELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - RÉU

 

Nº MP: 41.0388.0000014/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0388.0000016/10-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 27/11/2013

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ - INTERESSADO

 

Conselho Superior

 

Aviso nº 289/13 - CSMP, de 05/12/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/12/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Campos do Jordão

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO TELEFÉRICO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 175818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 923/13

Jacupiranga

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO e AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, HAVENDO RISCO DE CONFLITO FUNDIÁRIO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/13

Campos do Jordão

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO APÓSTOLO, CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO, NATHALIA SIMÃO SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 162319/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1594/13

Fernandópolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS ALHEIOS AO QUADRO DA INSTITUIÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/13

Campos do Jordão

Interessados: IVONE DURANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (SEA) e SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3650/13

Bragança Paulista

Interessados: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN e INSTITUTO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS - IECJ

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO OFERTADA EM FACE DO INSTITUTO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS, A FIM DE QUE O INSTITUTO PASSE A CONFERIR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 172814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/13

Capital

Interessados: JACKELINE NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE OS PERIGOS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS BEBÊS TRANSPORTADOS POR MEIO DO ACESSÓRIO DENOMINADO "SLING".

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Santos

Interessados: TUDE BASTOS e PG 2008 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO CAMPO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e THIAGO ABRUNHOZA NEIVA DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR SEBASTIANA".

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105520/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/13

Lins

Interessados: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, SANDRO ROCHA MELO, GNOGUEIRA ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS EFETUADOS POR PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE NA NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO PARA SERVIÇOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/13

Tabapuã

Interessados: VALTER ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ABUSO DE PODER E DESVIO DE FINALIDADE EM RAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SETOR

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/13

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM ATOS DE RECUSA DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11969/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS - PROCESSO CPL 147/2003

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154345/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/13

Capivari

Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PASSARELA DA AVENIDA VENTURA ALCADE GRANADOS, NO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159559/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4135

CAPITAL - PGJ

Interessados: EDUARDO OLIVEIRA e GOVERNO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS SUPERIORES AO TETO CONSTITUCIONAL A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1454/13

Itapevi

Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE NÃO TERIA SIDO OBEDECIDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60/2011, QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO, A PARTIR DA VACÂNCIA, DE 05 (CINC0) CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/13

Lorena

Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171033/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1280/13

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, ALCEU CANDIDO CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE APOSSAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES, BEM COMO A RENÚNCIA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU DOS LOTES CORRESPONDENTES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171038/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2361/13

Tupã

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA, MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, LITEL - LIGA TUPÃENSE DE ESPORTES DE LUTA e APKB - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE KICKBOXING

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174287/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3599/13

Mogi das Cruzes

Interessados: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU NÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/13

São Joaquim da Barra

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE BUENO PINHEIRO E OUTROS e NATANAEL SOARES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO CUMPRIMENTO DA "OPERAÇÃO DELEGADA".

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178202/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MITRA DIOCESANA DE TAUBATÉ (PARÓQUIA SÃO BENEDITO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ATENTADO CONTRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3675/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, CARLOS EDUARDO PIGNATARI, RODRIGO DE AGUIAR RIOS e ROBERTA DE AGUIAR RIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Teodoro Sampaio

Interessados: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS e ELIANE TORQUATO BALDO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIA BINATO SILVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/13

Capivari

Interessados: LUIS DONISETE CAMPACI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO POR EX-PREFEITO MUNICIPAL, POR NÃO DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1441/13

Ibitinga

Interessados: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS, DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO, VALDOMIRO MARTINS SIQUEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DENUNCIANDO EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM GASTOS EM VIAGENS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

Capital

Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM COLOMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE 12 DE AGOSTO DE 2012, TENDO EM VISTA SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO


 

Aviso nº 290/13 - CSMP, de 05/12/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/12/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100096/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 70/13

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1711/12

Capital

Interessados: POSTOCAR AUTO POSTO SERVIÇOS DE SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PELO POSTOCAR AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ADOTADA PELO CENTRO AUTOMOTIVO DWA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3418/12

Diadema

Interessados: CÍCERO ROBERTO DOS SANTOS - ME e ANP

Descrição do assunto: APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105177/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2692/12

Araras

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDIMUNDO ULSON e ESTUDANTES DA UNAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA UNAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON, EM RELAÇÃO À BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PARA ALUNOS DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Piracicaba

Interessados: VIAÇÃO COMETA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AO CONSUMIDOR PRATICADO PELA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S.A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/12

Pirassununga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE CORREIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/13

Matão

Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE SAUDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Casa Branca

Interessados: CLUBE RECREATIVO DE ITOBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CASAS DE FESTAS E CLUBES DA CIDADE DE ITOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3004/13

Ribeirão Preto

Interessados: TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO "TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI", ESTARIA PROCEDENDO À REVENDA DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO, MESMO NÃO SENDO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/13

Registro

Interessados: INTERSUL e SILAS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108494/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

Capital

Interessados: CAIO MIMESSI FRANSANI e EMPRESA DE TELEFONIA TIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE ATIVAR CHIP DE CELULAR PELA EMPRESA TIM APENAS COM O NÚMERO DE CPF, SEM NECESSIDADE DE OUTROS DADOS CADASTRAIS, O QUE VIABILIZA USO POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108580/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4822/13

Sorocaba

Interessados: VALDELICE OLIVEIRA LOMBARDI e MOTEL PIN UP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PUBLICIDADE ABUSIVA POR PARTE DO MOTEL PIN UP, COM POSSÍVEL OFENSA À ÉTICA E À MORAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3219/12

Jacareí

Interessados: FERNANDA CARACA RODRIGUES e SAAE DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA PELO CONSUMO DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/12

Guarujá

Interessados: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descrição do assunto: EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE PRIORIDADE PARA ACESSO À BALSA QUE REALIZA A TRAVESSIA SANTOS-GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122639/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/13

Adamantina

Interessados: RICARDO ALFREDO BASSIO HADDAD, SAUDÁVEL ADMINISTRADORA S/S LTDA e UNIMED DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE USUÁRIOS/CONSUMIDORES DE PLANO DE SAÚDE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO/ASSOCIATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127531/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/13 e 484/13

Capital

Interessados: NELIDA FERREIRA e LIVEPASS INGRESSOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO LOCAL/ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA BANDA "THE CURE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128276/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/11

São Carlos

Interessados: SCW TELECOM LTDA EPP e PROCON DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE EMPRESA NÃO ESTAVA PRESTANDO OS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET VIA RÁDIO A CONTENTO, COM VÁRIAS INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS E INSATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128472/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5083/13

Matão

Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE MATÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128556/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/12

São Carlos

Interessados: REJANE SNIDARSIS MASINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE "HABITE-SE" DO EDIFÍCIO MEDICAL CENTER, E POR NÃO COMPORTAR O ELEVADO O PESO INDICADO PELO FABRICANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1107/13

São Carlos

Interessados: CLUBE SOCIAL E DIVERSÃO - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR ADPM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO; O ÚLTIMO EXPEDIDO ESTAVA VENCIDO DESDE OUTUBRO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS - ELDORADO SÃO CARLOS EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VENCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1110/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS EDSEL FUSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE EGURANÇA DO SALÃO DE FESTAS "EDSEL FUSI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e WWW.WALLMAGAZINE.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA FEITA NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.WALLMAGAZINE.COM.BR, ATRAVÉS DA WWW.PANK.COM.BR E NÃO ENTREGA DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5286/13

Presidente Prudente

Interessados: CHIMBICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CONSUMIDOR PRATICADA PELA EMPRESA CHIMBICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/11

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE BANHEIROS PARA USO DOS CONSUMIDORES QUE FREQUENTAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SUPERMERCADO SAKASHITA E SUPERMERCADO CIDADE CANÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 130861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Capital

Interessados: ROSE MARA MAGALHÃES e CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA SOB CONSTRANGIMENTO E IMPOSIÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM PAGAMENTO EM ÚNICA PRESTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131480/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/11

Capital

Interessados: MARCELO FRANÇA, VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e CHERY BRASIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ESTOQUE, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DA MARCA CHERY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3547/12

Suzano

Interessados: MEDITERRÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A IMPUGNAÇÕES DE LANÇAMENTO DE ITBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/13

Poá

Interessados: ANSELMO GOMES DE FARIA e ANSELMO GOMES DE FARIA POÁ - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, SEM A AUTORIZAÇÃO DA AUTARQUIA ESPECIAL FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132783/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PROCON SP, MCN CURSOS LTDA, NIVALDO JOSE MONTE, MICROLINS BRASIL LTDA e ANTONIO BRIZOTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE PRÁTICAS ENGANOSAS EM PROPAGANDAS DE CURSOS DE INFORMÁTICA COM PROMESSA DE GARANTIA E ENCAMINHAMENTO DE ALUNO PARA ESTÁGIO E PARA VAGA DE EMPREGO E DE PRÁTICAS ENGANOSAS FEITAS POR EQUIPE DE VENDAS E DE VENDEDORES POR TELEFONE OU NAS VISITAS DOMICILIARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/11

Capital

Interessados: UNICID - UNIVERSIDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA EXPEDIÇÃO DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS A DISTÂNCIA DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU POR PARTE DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/11

Santo André

Interessados: WAL-MART, INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA., JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VRA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e SÉRGIO SILVA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE UM PACOTE DE PÃO DE FORMA DA MARCA SEVEN BOYS, CUJAS FATIAS ESTAVAM EMBOLORADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133566/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2033/13

Cruzeiro

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DAS TARIFAS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133587/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/13

Cruzeiro

Interessados: POLÍCIA MILITAR - POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO TERCEIRA IDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DENOMINADO "TERCEIRA IDADE" EM CRUZEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1966/12

Capital

Interessados: SIMONE SERRUBBO e AMERICANAS.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO PRODUTO "BLACKBERRY 9360" E DESCUMPRIMENTO DO ART. 18 DO CDC POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/13

Capital

Interessados: FERNANDO MOROMIZATO JR e CARDAL ELETRO METALÚRGICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PEÇAS PARA CONSERTO DE AQUECEDORES DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1204/13

Praia Grande

Interessados: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e DELEGACIA SEDE DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO DE INSTRUTOR DE ACADEMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135482/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/13

Capital

Interessados: CIRCO TIHANY e MARÍLIA BORRALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ESPETÁCULO PÚBLICO PROMOVIDO PELO CIRCO REPRESENTADO NÃO É ADEQUADO AO PÚBLICO INFANTIL A QUE SE DESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1774/12

Capital

Interessados: CLAUDIA PITWAK MAGDALENA, OPERADORA VIVO e WWW.DINDO.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇOS QUE NÃO FORAM PREVIAMENTE CONTRATADOS PELOS CONSUMIDORES, ASSIM COMO DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DE TAIS SERVIÇOS, POR PARTE DA NEOMOBILE DO BRASIL - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ("DINDO")

 

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/13

Capital

Interessados: JAC MOTORS DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA REPARO DE VEÍCULOS FORA DAS CONCESSIONÁRIAS REVENDEDORAS JAC MOTORS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/13

Capital

Interessados: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e EMPRESÁRIO COBRANÇA E SERVIÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A REPRESENTADA ESTARIA SE APRESENTANDO COMO AUTORIZADA PARA FAZER COBRANÇAS EM NOME DA OPERADORA DE TELEFONIA VIVO, BEM COMO COBRANDO DÍVIDAS NÃO CONTRAÍDAS PELO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12422/12

Campinas

Interessados: LUIZ FAVARO, HUMBERTO FAVARO, MASSAO NAKAYAMA e MASSAITI NAKAYAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CULTIVO DE HORTALIÇAS EM HORTA EXISTENTE NO JARDIM OURO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4181/12

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA e SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA EM RAZÃO DA MENÇÃO A MATA SANTA GENEBRA EM FOLDER QUE DIVULGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5566/13

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e FRIGOLANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA FRIGOLANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2049/11

Campinas

Interessados: ANDRÉ PAULO FERREIRA e BANCO PANAMERICANO S.A.

Descrição do assunto: EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A EMPRÉSTIMO NÃO CONCRETIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2221/13

Campinas

Interessados: VALMIR PEREIRA GAMA e PROCON - CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O PROCON-CAMPINAS NÃO ESTARIA PROMOVENDO A ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA ESTEIRA DO DISPOSTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.624/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136421/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/13

Capital

Interessados: CLAUDIA MELLENDEZ, WWW.MELHORESAGENCIASD.COM.BR e AGÊNCIA ATIVA DE MODELOS E FIGURANTES LTDA (INOVA PAULISTANA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/13

Conchas

Interessados: FRANCISCO CARLOS JOVELLI e ANTONIO SERGIO JOVELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO A INTERESSE DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/13

Conchas

Interessados: JOÃO ROQUE LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 50093/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1507/10

Capital

Interessados: TELMA KIOMI KUMIZAKI GIROTTO MARÍLIA EPP e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO DECORRENTE DE NÍVEL DE AFLATOXINA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60103/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 35/09

Carapicuíba

Interessados: BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE AVES DE DESCARTE PELA EMPRESA BALASSONI - COMÉRCIO DE AVES VIVAS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2123/13

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, GT NUTRITION e UNIVERSAL NUTRITION

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À EMPRESA GT TRADING COMERCIAL, EM VIRTUDE DA VENDA NÃO AUTORIZADA DOS PRODUTOS ANIMAL PACK, GLUMATINE POWDER E GH MAX

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3684/12

Itapevi

Interessados: "ANDREIA", SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2268/12

Capital

Interessados: GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE TELEVISORES DE PLASMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 64144/13 - 1 Volume(s) - 231 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2316/12

Capital

Interessados: BANTEC IND E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO SEGUEM A NR 12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66358/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Presidente Prudente

Interessados: FERNANDO BIZERRA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Ribeirão Preto

Interessados: CÁSSIA LEONI DOS SANTOS e BANCO ITÁU UNIBANCO S/A

Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR PELO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/13

Votuporanga

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TIM CELULAR S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A CONTENTO, DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PRESTADOS PELA TIM CELULAR, NOS BAIRROS DENOMINADOS JARDIM MARIM E JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/12

Capital

Interessados: EUDORIDES AGUIAR FILHO e CONSTRUTORA TECNISA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69233/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1089/12

Capital

Interessados: BLACK e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE PRODUTO RELATIVO A MARTELOS E ALICATES DA EMPRESA BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 69468/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/09

Capital

Interessados: MARIA CLEONICE J. NASCIMENTO HOLANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/13

Mairinque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA PARA O CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 73458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11952/12

Ribeirão Preto

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA COBRANÇA DE CONDOMÍNIO A CONSUMIDOR QUE NÃO TERIA CONCRETIZADO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3089/12

Penápolis

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA e CONCEIÇÃO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76487/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Avaré

Interessados: DANIEL FERRAZ MARQUES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81476/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Santa Fé do Sul

Interessados: GILBERTO ANTONIO LUIZ, RONALDO CARRILHO DA SILVA, WALDEMAR DA MOTA RAMOS, EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS e APARECIDO DONIZETE CARRASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA TABELA DA OAB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/13

Nhandeara

Interessados: FRIGORÍFICO NHANDEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E ARMAZENAMENTO DE TRIPAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3140/12

Santos

Interessados: LUCIANA ZANARDO MATOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE PASSES PARA TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESTUDANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WWW.MANIADIGITAL.NET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE EM SITE DE INTERNET NÃO CUMPRIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2295/12

Capital

Interessados: SIDARTA BORGES MARTINS e AQUA CONSTRUTORA EVEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA DA EMPRESA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, VEICULADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e MARIA AMELIA DOMINGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85729/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 794/11

Capital

Interessados: MERCEDES BENZ DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DECORRENTE DE EVENTUAL RESERVA DE MERCADO PELA EMPRESA MERCEDES BENZ, QUE TERIA NEGADO A VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS CONSUMIDORES NÃO RESIDENTES EM ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Atibaia

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ATIBAIA e ETICA MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. - DALISSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA E PUBLICIDADE INDEVIDAS DE REMÉDIOS MANIPULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88265/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/12

Jacareí

Interessados: LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CÉSAR FERREIRA e SAAE DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PARQUE DOS PRÍNCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/13

Jacareí

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/13

Pilar do Sul

Interessados: MAURICIO J. CARVALHO e POLICIA MILITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POTENCIAIS DANOS A CONSUMIDORES, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CASA NOTURNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89107/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3855/12

São Vicente

Interessados: JOSÉ CARLOS FRANCO e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO E ATRAVÉS DO CARTÃO DE COMPRAS PRÓPRIO DO SUPERMERCADO "EXTRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 89113/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

Santos

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, KAROLINA GOMES BATISTA e VIAÇÃO COMETA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PELA VIAÇÃO COMETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Buritama

Interessados: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL e EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE NA EXTINÇÃO DE HORÁRIOS EM LINHA DE ÔNIBUS COM ESCLUSIVIDADE NO TRECHO BURITAMA/BIRIGUI/ ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/13

Tupã

Interessados: VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS, GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES LTDA, PRINCESA DO NORTE S/A e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE ABUSIVA E DESRESPEITOSA DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO SUBURBANO DA CIDADE DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 822/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LUZIA DOMINGOS DA COSTA RODRIGUES, DARCINO RODRIGUES e COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE VALORES EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4581/13

Campinas

Interessados: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO e MCDONALDS (UNIDADE FRANQUEADA DO SHOPPING PARQUE D. PEDRO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSISTENTE NA FALTA DE RESPEITO PELA LANCHONETE MCDONALD´S, UNIDADE SHOPPING PARQUE DOM PEDRO, ÁS PRERROGATIVAS LEGAIS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PÚBLICO (CRIANÇAS, IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 92678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/12

Vinhedo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES DA CIDADE DE LOUVEIRA, VEZ QUE AS LIGAÇÕES REALIZADAS DE LOUVEIRA PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS SÃO CONSIDERADAS INTERURBANAS, APESAR DE TODOS OS MUNICÍPIOS TEREM O MESMO PREFIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93650/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA TELEFÔNICA, POIS O SERVIÇO DE TELEFONIA UTILIZADO NO LOCAL SERIA, PREDOMINANTEMENTE, DE SISTEMA DE RÁDIO, O QUE ACARRETARIA INADEQUAÇÃO E INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93652/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/12

Tatuí

Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA, SEBASTIANA MENDES SOUTO e O T PRODUTOS MAGNÉTICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS PELA EMPRESA O T PRODUTOS MAGNÉTICOS CONTRA CONSUMIDORES NA CIDADE DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2653/13

Campinas

Interessados: CARLOS PERLES, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e RÁPIDO CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA 7.24 (VINHEDO-UNICAMP-VINHEDO), OPERADA PELA EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Valinhos

Interessados: MARIA DE LOURDES DAMBROSQUE GARBUIO, CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RESIDENCIAL FUNCHAL e VALINHOS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA VENDA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DO RESIDENCIAL FUNCHAL, EMPREENDIMENTO EFETIVADO PELA CONSTRUTORA BETELSA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. E VALINHOS IMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3899/12

Capital

Interessados: SILVIO AYRES e NESTLÉ DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFEITO NO LACRE DE ALUMÍNIO DA EMBALAGEM DO PRODUTO "NESCAU", QUE PODERIA ACARRETAR LESÕES FÍSICAS AOS CONSUMIDORES AO PROCEDEREM À SUA ABERTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1880/11

Capital

Interessados: SEVERINO BARBOSA e VIVO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE CHIPS E APARELHOS CELULARES SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA, ADEQUADA E CLARA QUANTO À FREQUÊNCIA EM QUE OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS FUNCIONAM SATISFATORIAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/13

São Sebastião

Interessados: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ARRUDA e TELEFÔNICA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO "SPEEDY" NO BAIRRO BORACÉIA, PRAIA DA JURÉIA E NO CANTÃO DE BORA-BORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99684/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4644/12

Taubaté

Interessados: ANTONIO BARBOZA e GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PERPETRADAS PELA GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 119837/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1490/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS DISTRITOS DE GUAIANAZES E LAJEADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 123268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBOSCADA ELABORADA POR TORCEDORES DA TOCIDA ORGANIZADA "IMPÉRIO AURI-NEGRO" DO SÃO BERNARDO FC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 123993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, GERIVALDO PINTO DOS SANTOS e INSTITUIÇÃO CASA DE DAVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO MORADOR DE RUA QUE UTILIZAVA ENTORPECENTES E COMETIA CRIMES CONTRA A POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 125120/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/13

Capital

Interessados: PROJETO ESPERANÇA DE VIDA e SILVANA FERREIRA DE SOUZA TERTULIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE ENTIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER NO BAIRRO DE ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 126898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8702/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SILVANA GARCIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE DETENÇÃO FEMININO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DESUMANAS EM CENTRO DE DETENÇÃO FEMININA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 117695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/13

Avaré

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO, NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DA CLÁUSULA DE ISENÇÃO AOS DEFICIENTES E AOS IDOSOS NOS ESPAÇOS DELIMITADOS DE ZONA SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 118305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Caieiras

Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124836/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2086/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/11

Capital

Interessados: MARIA CAROLINA OLIVEIRA MARTINS RIBEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS DAS LINHAS JD. DONÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2079/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA REGIÃO DE CAMPO LIMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 130213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/11

Garça

Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ADEQUADA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 137786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Descalvado

Interessados: ROBERTO RICHMANN DE MATTOS e CÂNDIDO RICHMANN DE MATOS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, MAS NÃO FOI NOMEADO EMBORA HOUVESSE VAGAS SUFICIENTES PARA ATENDÊ-LO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 6256/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/05

Capital

Interessados: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMPESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SEDE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Itapevi

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARY MALLET CYRINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL MARY MALLET CYRINO, EM ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 87279/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE TRNSPORTE COLETIVO URBANO RODOVIÁRIO PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 110532/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/13

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO - ASIPAVIC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 112562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/13

Capital

Interessados: CORPORATE RUN e CAMILA SOBRAL RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DESCONTO EM INSCRIÇÃO PARA IDOSO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Suzano

Interessados: CARLOS ROMILDO BRANDÃO, ERICK CARLOS BRANDÃO e EDUARDO BRANDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS CONHECIDA COMO "CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114714/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Suzano

Interessados: CASA DE REPOUSO VITÓRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA AOS DIREITOS DOS IDOSOS ABRIGADOS NA CASA DE REPOUSO VITÓRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 117868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2033/12

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123373/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1942/13

Marília

Interessados: FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/13

Jundiaí

Interessados: CASA GERIÁTRICA FELIZ IDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA IDOSOS DENOMINADO "CASA GERIÁTRICA FELIZ IDADE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 124678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5527/12

Taubaté

Interessados: VALDEMAR TOMÉ MARCONDES e MARIA BERNARDETE MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 124957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6146/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ e ANDRÉ LUIZ GUISARD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 128063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 874/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 128310/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

Ribeirão Bonito

Interessados: APARECIDA BENEDITA BAPTISTA STELLA, PAULO LUIZ ARRUDA CARDOSO e DIRCEU APARECIDO CARAMORE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES JUDICIAIS PREVIDENCIÁRIAS, EM DETRIMENTO DE PESSOAS IDOSAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 129227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/13

Taubaté

Interessados: RENATA DOS SANTOS e ROSANA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA, EM SÍNTESE, DE QUE IDOSA ESTARIA SENDO VÍTIMA DE MAUS TRATOS E ABANDONO PRATICADO PELAS FILHAS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 134280/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1526/12

Jundiaí

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTA RITA DE CÁSSIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DENOMINADA "CASA DE REPOUSO SANTA RITA DE CÁSSIA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 138663/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/12

Junqueirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À NÃO CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 423/12

Ouroeste

Interessados: FRANCISLENE VIANA DA SILVA, FERNANDO CESAR HUMER e PREFEITURA DE INDIAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 110469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1475/13

São Bernardo do Campo

Interessados: VANIA CAMPOS DE MOLLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DOMICILIAR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 110592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/09

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO e CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS BOLDRINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO INSUFICIENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112242/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

Itapeva

Interessados: BRUNA PRESTES MANCEBO, WANDA GEMIGNANI MANCEBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INJEÇÃO PARA APLICAÇÃO DE INSULINA NPH PARA DIABÉTICOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Pilar do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (SCNES), INSTRUMENTO ESSENCIAL DE GERENCIAMENTO E GESTÃO UTILIZADO PARA O DIRECIONAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

Itapeva

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/13

Itapeva

Interessados: ADEMIL ANTUNES DIAS e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TAQUARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114711/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/13

Brás Cubas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - CAPITAL, FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA A HANSENÍASE e HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZUTTI CAVALCANTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 117375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1840/13

Araçatuba

Interessados: ERMENEGILDO NAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 123828/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANA PAULA PALMIERI MARTINEZ e EDERSON RUIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO CAUSANDO PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 126496/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSULINA NPH NA UBS NOSSA SENHORA DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127016/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/11

Piracaia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e HOSPITAL MATERNIDADE IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO-PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127066/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, DANIEL PANOBIANCO e IVONE PANOBIANCO MENDES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/13

Capital

Interessados: REINALDO ANTONIO DE CARVALHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DO SAID - SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 128716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3456/12

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEI DE PARIDADE LEGAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 128826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: FLORIANO DO CARMO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE REGIONAL CONSISTENTE NA DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS PROCEDENTES DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, POR PARTE DO DRS XIII RIBERÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1087/13

Jacareí

Interessados: RUBIA DE PAULA MENDES, HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS e ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PARTURIENTE POR CONTA DE SUA DECISÃO DE ENTREGA DO FILHO QUE ESPERAVA PARA ADOÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129299/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Mogi Guaçu

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇU e HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOC. LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO PELO HOSPITAL SÃO FRANCISCO QUANTO AO NÚMERO DE ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/13

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TERRENO OCUPADO PELA CODESP (SUBESTAÇÃO ELÉTRICA) É USADO POR DROGADITOS COMO MORADIA E LOCAL PARA O CONSUMO DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129900/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5929/12

Santos

Interessados: LUIZ GUILHERME MAGALHÃES BRUNO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO DE ENDOSCOPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA O EVENTUAL SUCATEAMENTO DO SETOR DE ENDOSCOPIA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 129983/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/13

Mongaguá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS e CASA DE RECUPERAÇÃO CHÁCARA FLOR DE MAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CASA DE RECUPERAÇÃO CLANDESTINA "CHÁCARA FLOR DE MAIO" OU "CELPROVID - CENTRO EVANGÉLICO DE LIBERTAÇÃO PROJETO VIDA COM DEUS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 130291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA PREVENÇÃO DE DENGUE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1108/13

Americana

Interessados: SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA OS PACIENTES DO HOSPITAL SEARA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/13

Capital

Interessados: IEDA LOPES GONÇALVES e AES ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO PERTENCENTE À ELETROPAULO, LOCALIZADO NA RUA FÁBIO JOSÉ BEZERRA, EM ERMELINO MATARAZZO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/13

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e JOSE LUIZ DO PRADO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE ENDOSCOPIA DO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9229/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TERESA CRISTINA FREITAS BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APURAÇÃO DE FALHA EM ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/13

Carapicuíba

Interessados: CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135490/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3256/12

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DE TRANSFORMAÇÃO GETSEMANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DESTINADA A ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS, ALÉM DE VERIFICAR A LEGALIDADE DE POSSÍVEIS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 136859/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/13

Poá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL GUIDO GUIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 137722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/13

Casa Branca

Interessados: LUCIA REGINA PAULO RAMOS

Descrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138139/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1064/12

Capão Bonito

Interessados: NIVALDO ELI DA COSTA e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS (PREFEITO DE CAPÃO BONITO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS CIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138487/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE À QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OFERECIDO PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 152279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1.100/11

Capital

Interessados: CRISTINA HELLU NEVES CRUZ e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 138662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1052/12

Tupi Paulista

Interessados: JOSE BOLONHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 139080/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1050/12

Tupi Paulista

Interessados: ROSIMEIRE CRISTINA GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTADA, QUE POSTULOU A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO CARGO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR MONTE CASTELO, EM 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 138532/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 998/13

Dracena

Interessados: GUSTAVO RODRIGUES PIVETA e FUNDEC - FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DA REPRESENTADA EM FORNECER À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA OS CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 138937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2938/13

Santos

Interessados: DESAFIO JOVEM DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO DESAFIO JOVEM DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/12

Caraguatatuba

Interessados: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "BOSQUE DOS GUARANDIS".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Itirapina

Interessados: RICARDO ALEXANDRE BALDISSERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSTORNOS DECORRENTES DE MANOBRAS POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110063/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/11

São Vicente

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SABESP NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110144/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Carapicuíba

Interessados: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM IMÓVEL SITUADO NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO RECANTO IMPLA, CIDADE DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110149/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Carapicuíba

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Mogi Guaçu

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM 36 LOTEAMENTOS IMPLANTADOS E UM LOTEAMENTO EM IMPLANTAÇÃO, DENTRE ELES O HORTO MOGI GUAÇU II, QUANTO À REGULARIZAÇÃO DOS MESMOS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/13

Capital

Interessados: DR. ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO E AUMENTO DE ÁREA DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA - CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/13

Guarujá

Interessados: MAURICIO BARBEIRO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: COMUNICA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS QUARESMEIRAS Nº 184 NÃO POSSUI LIXEIRA PARA QUE O DESCARTE DO LIXO DOMÉSTICO SEJA REALIZADO DE MANEIRA ADEQUADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

Capital

Interessados: FILOMENA MARIA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TAPEÇARIA CLANDESTINA EM FUNCIONAMENTO NA RUA CAPITAL FEDERAL, BAIRRO SUMARÉ, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Capital

Interessados: LÉIA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE DUAS FAVELAS LOCALIZADAS NA YERVANT KISSAJIKIAN, 600, E NO ENTORNO DA RUA DIOGO RAMIRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111833/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANKILI SOUZA GUIMARÃES, PATRICIA RODRIGUES LOPES, ANGELA DONIZETE SANTOS e MARIA DO AMPARO SOUZA GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRA NA RUA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO À RUA DA SAUDADE, EM FRENTE AO GINÁSIO VILA OLÍMPICA, NA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Capital

Interessados: ELISABETE SOUZA CAMPOS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO HABITACIONAL À FAMÍLIA DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112311/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/07

São José dos Campos

Interessados: AMBRÓSIO DONIZETE LANARO e DOLORES FERRO ALVAREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADO NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA ESTRADA DO JAGUARI, KM 28

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/13

Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO PEREIRA CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁRVORES QUE ESTARIAM COM AS RAÍZES EXPOSTAS, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA PAULISTA E SILVEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112486/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARTI, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/07

Itapeva

Interessados: ÁUREA APARECIDA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112939/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/11

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NA GESTÃO 2011/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/12

Paulínia

Interessados: UNIVERSIDADE SÃO MARCOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, LOTEAMENTO FONTANÁRIO, LOTEAMENTO CAMPOS DO CONDE I e LOTEAMENTO CAMPOS DO CONDE II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS LOTEAMENTOS FONTANARIO, CAMPOS DO CONDE I E II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112971/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

Capital

Interessados: ROBERTO YAGIURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REDUTORES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NA REGIÃO DENOMINADA VILA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/12

Capital

Interessados: JAIR FERREIRA LOPES e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SABESP, ASSIM COMO EVENTUAL AVARIA DA REDE DE COLETA DE ESGOTO, CAUSANDO PREJUÍZO NO MURO DE IMÓVEL SITO À R. SILVEIRA CAMPOS, CAMBUCI, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, GRAPROHAB e AGÊNCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS POR PARTE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL VENEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3563/12

Itaquaquecetuba

Interessados: EMERSON CLAYTON DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: OBRAS DE CONTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/13

Presidente Prudente

Interessados: JOÃO PEREIRA DE MORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AO LONGO DA RUA JEQUITIBÁS, 253

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/13

Tabapuã

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE TABAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "MORADA DO SOL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/13

Avaré

Interessados: JOSENÁ B. ARAÚJO

Descrição do assunto: SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "EXPOMAAR 2013"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1483/12

Avaré

Interessados: CLEUZA TRENCH DE SOUZA E SILVA

Descrição do assunto: DENÚNCIA CONTRA OFICINA MECÂNICA QUE UTILIZA VIA PÚBLICA PARA CONSERTO DE CARROS, ATRAPALHANDO O FLUXO DO TRÂNSITO, ALÉM DO BARULHO E FUMAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO E-4 LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO POR POSTO DE COMBUSTÍVEL E LOJA DE CONVENIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6842/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e SOCIANORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURACOS EM VIA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/12

Palmital

Interessados: ODAIR ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, NO BAIRRO ÁGUA PARADA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123070/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Praia Grande

Interessados: POSTO PORTAL DE PRAIA GRANDE, POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A DISTÚRBIOS DECORRENTES DE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM EVENTO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123274/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2274/13

Jundiaí

Interessados: ROBERTO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ EM RESIDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6641/12

Marília

Interessados: VIVIANE SILVA FLORENCIO AGUIAR e NATÁLIA ALVES NANTES PITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO E DEMAIS DESCARTES DEFRONTE A TERRENO AO LADO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS PINTADOS, Nº 85

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MORADA DO BEIJA-FLOR e SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ-TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE UMA VIA DE ACESSO A UM SÍTIO PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124105/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Capital

Interessados: ATILIO FRANCISCO LIMA e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM OBRA QUE SE ENCONTRAVA EMBARGADA E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Ubatuba

Interessados: BISMAEL BATISTA DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADEREWSKI, BAIRRO PEREQUÊ-AÇU, EM UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Ubatuba

Interessados: HOTEL RECANTO DAS TONINHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE BEM PÚBLICO POR PARTE DO HOTEL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124789/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/11

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e FUNDAÇÃO ALAVANCA UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES NA AVENIDA DA PRAIA DO PEREQUÊ-AÇU E AVENIDA PADRE MANOEL DE NÓBREGA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/13

Ubatuba

Interessados: MARIA MARTA DE JESUS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PONTO COMERCIAL IRREGULAR NA RUA DANIEL PROFETA DA GRAÇA, NO MUNICIPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1928/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MORADORES DAS RUAS MANOEL FIEL FILHO, JALES E PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ZONEAMENTO URBANO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO COLÉGIO ADVENTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 125787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR FAMÍLIAS NA RUA MAUÁ, CENTRO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/13

Praia Grande

Interessados: ALBERTO AUGUSTO FONTES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA ARI BARROSO, BAIRRO SOLEMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126464/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/13

Guarujá

Interessados: ROGÉRIO EVARISTO SANTOS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO JARDIM ENSEADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126479/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Praia Grande

Interessados: MORIHARU HIGA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARTINO LTDA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CESAR DOS SANTOS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM LAUDISSE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "JOSÉ APARECIDO ROCHA", POR PARTICULARES, ALIADOS À FALTA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e UNIÃO AGRÍCOLA BARBARENSE FUTEBOL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ESTRUTURAL DO ESTÁDIO ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES, PERTENCENTE AO CLUBE UNIÃO AGRÍCOLA BARBARENSE FUTEBOL CLUBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Capital

Interessados: GIOMAR LEITÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FAVELA REAL PARQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À MORADIA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO IPIRANGA e PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CONSTRUTORA ADOLPHO LINDEMBERG S/A, CONSTRUTORA YUNES e MARCOS GURGEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127097/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Pinhalzinho

Interessados: ERNESTO DO PRADO e VITÓRIA PANÇA DO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127103/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

Pinhalzinho

Interessados: SEBASTIÃO ZANARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127171/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Sumaré

Interessados: LUCIANA APARECIDA BARDUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127176/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/12

Piracaia

Interessados: IMOBILIÁRIA FEITÁ, RESIDENCIAIS PÉ DA SERRA E ÁGUAS CLARAS, ORLANDO BUENO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARTUR DIAS, JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e MARIA LÚCIA GAGLIARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE PRÉDIO PÚBLICO, ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA EMEB LEONITA FABER LADEIRA, VILA CRISTO, EM JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

Capital

Interessados: MARIA EUNICE e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DO MORRO, PARQUE TAIPAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128326/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/13

Capital

Interessados: PAULO CORNACCHIONI

Descrição do assunto: INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA ERB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3282/13

Ribeirão Preto

Interessados: CORONEL MOSTARDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., SPE RESERVA IGUATEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GMR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DOMAINE ECO RESIDENCE E VIOLAÇÃO A LEI DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E AO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Itu

Interessados: NILZA GUIMARÃES PINTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO JARDIM PARAÍSO I, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE À DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129097/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/08

Jacareí

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, J.P.A. EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE RESIDENCIAL JEQUITIBÁ DE GUARAREMA".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129990/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/13

Cubatão

Interessados: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVASÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL, ÀS MARGENS DE ESTRADA DE FERRO E NA FAIXA DE DOMÍNIO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL, LOCALIZADA NA AV JOAQUIM MIGUEL COUTO E ROD CÔNEGO DOMENICO RANGONI, CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130052/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/13

Cubatão

Interessados: REGINALDO FERREIRA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALAGAMENTOS E ACÚMULO DE ÁGUAS NAS RUAS FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA E RUA MANOEL MATHIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1655/12

Osasco

Interessados: MÁRCIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO CARMO e MUNICÍPO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA SÃO MAURÍCIO, 622 E SUPOSTO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130230/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6432/13

São José do Rio Preto

Interessados: JEANE CARLA DA SILVA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Tabapuã

Interessados: ANTONIO SILVANO DE SOUZA FILHO e VERA LUCIA RIVIERA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ISNTALAÇÃO IRREGULAR DE PISTA DE MOTOCROSS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/13

Capital

Interessados: AUTO POSTO ÁGUIA SEIFI e MARIA TEREZA CARVALHO AFONSO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA AV. TRUMAIN, 606 - FUNDOS E PRAÇA CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, 58

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/13

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO CEU - CAMPO LIMPO e MARIA DOS ANJOS PIRES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 369

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130633/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/13

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS REZENDE

Descrição do assunto: PROBLEMAS DECORRENTES DOS FREQUENTES "BAILES FUNK" OU "PANCADÕES" QUE OCORREM NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS NA RUA MASAZO YOSHIMOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, 73 E 77

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/09

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JOSÉ APARECIDO BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO SITUADO NO BAIRRO PETROLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 131151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3953/13

Jundiaí

Interessados: MANOEL LOPES FERNANDES e CPFL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Francisco Morato

Interessados: JOSEFA MARIA LEANDRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA JANDIRA, EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E DA FALTA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CONDUÇÃO E DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132774/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/12

Capital

Interessados: MARCOS P. DO AMARAL GURGEL e CONSTRUTORA YUNI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA LEOPOLDO COUTO MAGALHÃES JR, 807

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Capital

Interessados: INSTITUTO DE DIAGNOSE VERGUEIRO LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MICHEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VERGUEIRO, 2618, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Capital

Interessados: ANTONIO HERMÍNIO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA DE MORADIA DE FAMÍLIA DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO NO "PROGRAMA PARCERIA SOCIAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES LOCALIZADAS NA ESTRADA DA RIVIERA, S/Nº E IMEDIAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133196/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/12

Capital

Interessados: 45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATINENTES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES) LOCALIZADOS NA RUA TAGUÁ E IMEDIAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1162/13

Guarulhos

Interessados: GERALDO ALVES CELESTINO, EMPRESA EDP BANDEIRANTE e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA. - TELESP - TELEFÔNICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO, AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NOS CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU CABOS DE TELEFONIA QUE OCUPAM OS POSTES DA CONCESSIONÁRIA NA RUA PADRE JÃO ALVARES E NA AVENIDA ANIELLO PRATICE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/13

Piquete

Interessados: POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e SALÃO DA 3ª IDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "SALÃO DA 3ª IDADE", LOCALIZADO NA RUA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE PIQUETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Cruzeiro

Interessados: POLÍCIA MILITAR - POSTO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO e ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "ASSOCIAÇÃO CIVICA FEMININA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133644/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/13

Capital

Interessados: 2ª VARA DE REGISTRO PÚBLICOS DO FORO CENTRAL - TJSP e IZILDA CRISTINA JODAS E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL NA RUA LOURDES, 257, SUBPREFEITURA DA PENHA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Capital

Interessados: ERICH FERNANDES DE SÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO À AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTÔNIO, Nº 1249, BELA VISTA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANDRÉA DOS SANTOS LUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, FECHAMENTO DE TRECHO DA RUA DR. JOÃO BATISTA REIMÃO E AVENIDA PROF. CONRADO DE DEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133701/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Duartina

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e JOSÉ AURÉLIO SGAVIOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SP 315, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE DUARTINA, LUCIANÓPOLIS E UBIRAJARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

Jundiaí

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ e SAM FRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUANTO AO ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RESERVA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134356/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e PORTAL DOS BANDEIRANTES II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTAL DOS BANDEIRANTES II"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/13

Porto Feliz

Interessados: HELCIMARA DA SILVA ME, CORPO DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO "ALMANAQUE BAR", LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 135/137, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/13

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DOS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA NOVA TAPAROQUERA, 1820

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Capital

Interessados: ROSANGELA DA SILVA LIMA, CLAYTON DIAS, ARLINDO FERREIRA VARELA, BRUNO MOURA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO GEOLÓGICO EM ÁREA CONHECIDA COMO "FAVELA UMUARAMA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135210/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PJ DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, SEGURANÇA, DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: REPRESENTANTE PRETENDE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/11

Campinas

Interessados: MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGHETTI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AREALVA E PIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2678/12

Campinas

Interessados: VINHASOFT INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM LOCAL CUJO USO ERA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136071/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Campinas

Interessados: MARIA CRISTINA DE O. REGINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO TEATRO MUNICIPAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136103/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/02

Campinas

Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO e COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SUPOSTO EMPREENDIMENTO IRREGULAR CONHECIDO COMO "PARQUE FLORESTAL 1, 2 E 3, DE RESPONSABILIDADE DA COHAB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Águas de Lindóia

Interessados: NEUSA MARIA GODOI RODRIGUES e CONCEIÇÃO DE SOUZA GODOI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALPINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136245/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/13

Águas de Lindóia

Interessados: ÉRCULES MATOS E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEIS DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136572/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

Capital

Interessados: BENEDITO BARBOSA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: RETIRADA DE MORADORES DE OCUPAÇÃO NA TRAVESSA DOMINGO ARQUIMBAU, S/Nº

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM GRAZIELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAR ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM EUROPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Capital

Interessados: RAPHAEL SANTOS SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BAR DO LÉO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DO LÉO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137822/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Ubatuba

Interessados: TANIA INGLES SANCHES e ANTONIO INGLES SANCHES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTÔNIO INGLÊS, FAZENDA MARANDUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4081/13

Sorocaba

Interessados: PARQUE DE DIVERSÕES KINGSTON CENTER PARK e ELY GOMES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE DIVERSÕES SEM AS DEVIDAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIA - MSTC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DE FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SITO À AL. DINO BUENO, 44

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1541/12

Bauru

Interessados: NELSON SAEZ RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCALIZAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E NA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "QUINTA DA BELA OLINDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30361/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/03

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAUDINE MONTEIRO DA SILVA, MANOELITA C. MONTEIRO DA SILVA, IMOBILIÁRIA ALÊ, ANTÔNIO ARMILISTO e SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ALESSANDRA, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, EM FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Salto

Interessados: PREFEITURA DE SALTO e MARIO RUSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "JARDIM IMPERADOR", NO MUNICÍPIO DE SALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42308/03 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/00

São Carlos

Interessados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 78192/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Capital

Interessados: JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CHAMADOS "PARQUES LINEARES"

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89231/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/98

Santos

Interessados: CDHU e COHAB SANTISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO "CONJUNTO HABITACIONAL MORRO DO ILHÉU AUTO OU SANTOS B"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 101940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Mauá

Interessados: BÁRBARA ANNUNCIAÇÃO DA SILVA e DOUGLAS MOURA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA IMPRÓPRIA DE CONSELHEIRO TUTELAR EM EXERCÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 105456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Andradina

Interessados: PAULO MARCELO GUGLIELMO TURCHIO-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BOATE SEV7N LOUNGE BAR".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106544/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1986/11

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM GARANTIR A SEGURANÇA NA E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BATISTA SPINELLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SERGIO SANTOS WENDT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PELA GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CARACTERIZANDO EVENTUAL SITUAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/13

Osasco

Interessados: CRISTIANE IDA LAUBE, SANDRO DIAS DA SILVA e FÁTIMA APARECIDA SARAMELLO BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE OSASCO (REGIÃO CENTRAL), INCOMPATÍVEIS COM O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110108/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/11

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES "LAR FILADÉLFIA", AFORA DA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110140/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1082/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E REPROVÁVEL SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DE SEUS MANDATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111581/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/13

Mococa

Interessados: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTA LUZIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2902/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARIA REGINA DEMARCHI FANANI e ALEXANDRA CORREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O 2º ANO DO ENSINO MÉDIO PARA O PERÍODO NOTURNO, DECORRENTE FALTA DE TURMA DO 3º ANO NO PERÍODO DIURNO, NA ESCOLA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 624/13

Mairinque

Interessados: MILTES LOPES GUZZON e OSMAR GERALDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112262/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA MUNICIPAL NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DEFICIENTES DE NOVA CAMPINA, HAJA VISTA QUE ESTES ERAM REALIZADOS MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA E A APAE DE ITAPEVA, SENDO CERTO QUE OS ATENDIMENTOS FORAM CESSADOS A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112269/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2083/13

Tatuí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Itaporanga

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE RIVERSUL, COMARCA DE ITAPORANGA, INSTALAÇÕES FÍSICAS INADEQUADAS NAS COZINHAS E LOCAIS DE ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, AUSÊNCIA DE CARDÁPIO E APLICAÇÃO DE TESTE DE ACEITABILIDADE, NÚMERO INSUFICIENTE DE NUTRICIONISTAS ENTRE OUTRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112287/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Itapeva

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPEVA e MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DO ABRIGO DE NOVA CAMPINA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES LÁ ABRIGADOS E A AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEIS DURANTE O EXPEDIENTE NO ABRIGO DE NOVA CAMPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112301/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAÇA TALENTOS, COMO FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL E BAIXA QUALIDADE DA MERENDA SERVIDA AOS ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112339/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/13

Ubatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA e CLAUDECI DE SOUZA CAVALCANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1412/13

Ubatuba

Interessados: EZEQUIAS BENTO DA SILVA, RUTE CARVALHO NASCIMENTO e CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR CONSELHEIROS TUTELARES REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1200/13

Ubatuba

Interessados: ANTONIA DE OLIVEIRA SANTOS e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS e MARTA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREENCHIMENTO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO MÉDICO DE CONSELHEIRA TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112933/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6659/12

Jundiaí

Interessados: DANIEL AUGUSTO GAIOTTO - PROCURADOR DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA PARA PORTADORES DE LESÕES NEUROLÓGICAS e INSTITUTO BRILHO BRASILEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NO USO DE VERBAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELAS INSTITUIÇÕES: ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTÍMULO AUDITIVO, ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA PARA PORTADORES DE LESÕES NEUROLÓGICAS E INSTITUTO BRILHO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1405/13

Paulínia

Interessados: ANTONIO CASTRO ALVES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE AULAS EM COLÉGIO IMPROVISADO NO PRÉDIO DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: NORMA DA SILVA FEITOSA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EE PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PARQUE ANHANGUERA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES NA ESCOLA ESTADUAL PARQUE ANHANGUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FABIANA CARVALHO PEREIRA e EMEF PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE BULLYING NA EMEF PADRE GREGÓRIO WESTRUPP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANA LÚCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEI ZILDA DE FRANCESCHI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117237/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Capital

Interessados: CASA LAR UM SONHO DE CRIANÇA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOAQUIM VARELLA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA LAR UM SONHO DE CRIANÇA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: "CASA DA CRIANÇA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS SOFRIDOS POR MENORES ABRIGADOS NA "CASA DA CRIANÇA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Palestina

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/13

Urânia

Interessados: MANOEL DE FREITAS

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SUPOSTA DESÍDIA NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/13

Agudos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AGUDOS e ESCOLA ESTADUAL NILZA MARIA SANTARÉM PASCHOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE DIRIGENTES DA ESCOLA ESTADUAL NILZA SANTARÉM NO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117641/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Pirapozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRAPOZINHO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E O CONSUMO DAS MESMAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: SUPOSTO ABUSO DA LIBERDADE DE OPINIÃO E IMPRENSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/10

Avaré

Interessados: CASA TRANSITÓRIA DE AVARÉ - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS ABRIGADAS NA "CASA TRANSITÓRIA" DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/11

Avaré

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ - SP e AGNALDO LONGO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CONCESSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE CARÁTER SEXUAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1662/12

Avaré

Interessados: OFELIA APARECIDA ELIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1215/11

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Descrição do assunto: ACOMPANHAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR, VÍTIMA DE AGRESSÕES PSICOLÓGICAS POR PARTE DOS GENITORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118298/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/12

Capital

Interessados: ABRIGO I DA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDUTAS IRREGULARES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ABRIGO I DA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE CASA MADRE ASSUNTA MARCHETTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

Capital

Interessados: FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES e ORGANIZAÇÃO UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SERVIÇO "AMAR E PROTEGER", MANTIDO PELA "ORGANIZAÇÃO UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/13

Capital

Interessados: SAICA CASA PADRE JEAN GAILHAC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIAS DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA PADRE JEAN GAILHAC"

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118313/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2066/12

Capital

Interessados: INSTITUTO ALANA e COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO RELATIVA A POSSÍVEL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ABUSIVA NO PORTAL ELETRÔNICO "MUNDO DA CRIANÇA COLGATE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA e ORIETA PASSINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DE BAILES FUNK NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122255/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/09 e 117/10

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124987/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EFETIVAMENTE ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA DA CULTURA AFICANA E AFRO-BRASILEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.639/03

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126240/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Capital

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NOS CAPS INFANTIL DE SÃO MATEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126242/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

Capital

Interessados: SAICA RAIOS DE SOL UNAS (ANTIGO CRECA IPIRANGA) e UNAS - UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOC E SOC. DE MORADORES DE HELIÓPOLIS E SÃO JOÃO CLIMACO

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "SAICA RAIOS DE SOL UNAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126738/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Monte Mor

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO e CMDCA DE MONTE MOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABRIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128460/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/12

Viradouro

Interessados: APARECIDO JOSÉ BATISTELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA PROFESSORA MARIA ÉLYDE MÔNICA DOS SANTOS, EM TERRA ROXA - AUSÊNCIA DE PÁTIO COBERTO; SALA DO "ACESSO ESCOLA" INOPERANTE DESDE SAU INAUGURAÇÃO (2009); INADEQUAÇÃO DA COZINHA; NÃO FUNCIONAMENTO DA SALA DE LEITURA E INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Sertãozinho

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUMONT e NÁDIA REGINA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE INFRAESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3374/12

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e INSTITUIÇÃO MUNICPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128841/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5011/13

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO ALEXANDRE, ESPAÇO SANTO ANTONIO e GAUDIM FESTAS E EVENTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA PRESENÇA DE ADOLESCENTES NA "ENDIREITANDO OS BIXOS 2013", CONSUMINDO BEBIDAS ALCÓOLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129471/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/11

Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REGIÃO SOB JURISDIÇÃO DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129475/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Capital

Interessados: SANDRA DA COSTA MACHADO, GEISA MAURÍCIO FERNANDES, LEDIMA APARECIDA SILVA BISPO e ELOI CERQUEIRA ESTRELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES PROMOVIDO POR CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO E DE EVENTUAL COAÇÃO DE ELEITORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/13

Praia Grande

Interessados: JUCÍULA FERREIRA CORTÊS (CONSELHEIRA TUTELAR)

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/11

Avaré

Interessados: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOTADAMENTE OS QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DE ARANDU-SP, EM VIRTUDE DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130256/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/13

Fernandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS e BARTOSHOW

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO INDEVIDO DE ADOLESCENTE NA BOATE BARTOSHOW

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/13

Fernandópolis

Interessados: CMDCA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS ELIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO REALIZADAS EM 15 DE JUNHO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133444/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: VIVIANE PRISCILA MENDES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING CONTRA ALUNA NA EE. PROF. HERMINIA DE ANDRADE PFUHL NEVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 133818/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/12

Capital

Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA REGIÃO SOB JURISDIÇÃO DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 134497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2160/12

Itapeva

Interessados: PATRÍCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4591/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ADOLESCENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA VLADIMIR HERZOG

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15112/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Sorocaba

Interessados: LUCILENE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 24880/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12146/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO JARRUCHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33043/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARGARETE AIRES DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ENCAMINHADA POR MEIO DA CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA, QUE TRATA, EM SÍNTESE, DE AGRESSÕES PERPETRADAS POR FUNCIONÁRIOS CONTRA JOVEM NA DATA DE 20/03/2008 NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO RIO JAPURÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78086/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3369/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AGRESSÕES, POR PARTE DA PROFESSORA JULIANA, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUANA LINO DE SOUZA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4908/12

São Bernardo do Campo

Interessados: WALDIR FERREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA DENOMINADA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU COMO LOCAL PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, "RAVES" E BAILES FUNK, ABERTOS AO PÚBLICO, NOS QUAIS HÁ INGRESSO E FREQUÊNCIA, SEM CONTROLE, DE MENORES, ALÉM DA PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88852/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: AMILTON AMORIN HIPOLITO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEIXINHO DOURADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PEIXINHO DOURADO", LOCALIZADA NA VILA MEDEIROS NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 89123/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Registro

Interessados: CASA CRIANÇA FUTURO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CORPO TÉCNICO (PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DA CRIANÇA FUTURO FELIZ - CRIFF, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/11

Moji Mirim

Interessados: CASA SEMILIBERDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA CONSTANTE DE ATOS INFRANCIONAIS POR ADOLESCENTES DA SEMILIBERDADE, NO PERÍODO NOTURNO, APÓS A SAÍDA DA ESCOLA, BEM COMO COMPORTAMENTO ESCOLAR INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE TAL MEDIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 98127/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, RUDINÉIA ALVES ARANTES e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO NO ATENDIMENTO DE CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Assis

Interessados: CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE PROCESSOS EROSIVOS, NO SÍTIO MORRINHOS, ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, PRATICADO, EM TESE, PELA CONSTRUTORA VALE DO REBOJO LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/12

Capital

Interessados: ULISSES CHIEPE e PPG INCORPORADORA - PARYZER PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL QUALITY PLACE, SITUADO À RUA MARIE NADER CALFAT, 259, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106325/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/08

Tambaú

Interessados: CETESB, FAZENDA SANTA MARIA E CAPÃO DA ONÇA e CARLOS COELHO TAMBAÚ ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/11

São Carlos

Interessados: JUVENAL DONIZETI FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4145/12

São Carlos

Interessados: SIMONE GOMES e POLICIA CIVIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1879/13

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA UM BOVINO QUE ESTARIA NO CONDOMÍNIO PORTAL DOS IPÊS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/09

Presidente Prudente

Interessados: ERYKI JOSÉ GOMES e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/08

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., SABESP, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DEVIDO À CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SUBDISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, SUPOSTAMENTE ATRIBUÍDA À EMPRESA MANDALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BEM COMO AO SISTEMA OBSOLETO EMPREGADO PELA SABESP NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109973/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/13

Osasco

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ARAUCÁRIA e BIG KING AUTO POSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM DE LOJA DE CONVENIÊNCIA SITUADA NO INTERIOR DE AUTO POSTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110030/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/04

São Vicente

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE BEM CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO CONSISTENTE EM UM ABRIGO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PERTENCENTE À SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110053/13 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/08

Santos

Interessados: GRUPO SETORIAL DE COORDENAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - GSBS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA BAIXADA SANTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110117/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1272/13

Indaiatuba

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA, ALL - AMERICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA LTDA. e LERINDO AUGUSTO PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR DEPÓSITO DE MATÉRIAIS INERTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/11

Carapicuíba

Interessados: MOVIMENTO DEFESA DA GRANJA VIANA - MDGV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO NA AVENIDA SÃO CAMILO, ALTURA DO Nº 2080, NO TERRENO QUE SE ENCONTRA ENTRE A LAVANDERIA E ANTES DO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS LAGOS, CIDADE DE CARAPÍCUIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3022/13

Santos

Interessados: CONDESMAR FERNANDES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DE ÁRVORES NA RUA GUEDES COELHO, BAIRRO ENCRUZILHADA, SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/07

Peruíbe

Interessados: PAULO SÉRGIO SIMONATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE GATOS QUE INVADEM RESIDÊNCIAS VIZINHAS À RUA ROBERTO SILVA, Nº 78, EM PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3588/12

Indaiatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RELATANDO QUE NA RUA MARIA ARMELIN TRINCA, Nº 340, INDAIATUBA, LOCAL ONDE FUNCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, HAVERIA EMISSÃO DE RUÍDOS EM DESCONFORMIDADE COM OS ÍNDICES PERMITIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112246/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Tietê

Interessados: JULIANA REZENDE PERES LOPES e FRIGORÍFICO ESTÂNCIA LUMA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA AUGUSTO ASSIS CRUZ, 645, JARDIM BONANZA, TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

Tietê

Interessados: MARIA DO CARMO CONSORTE PESSATO, MARIA DE LOURDES SACCO PASQUOTTO e CRISTINA APARECIDA SANA VALADÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112250/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/12

Tietê

Interessados: EDMILSON PANELLI e FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Capital

Interessados: RENATO FERNANDO CASEMIRO

Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADA NA RUA DOS PALMARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Carapicuíba

Interessados: SILVIO CARDOSO SCOLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS INSTALAÇÕES DO "PROJETO CASA DA GENTE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Carapicuíba

Interessados: LEVI NALDIRE DE SOUZA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/13

Carapicuíba

Interessados: FRANCESLI ADRIANA GUSMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ENTULHOS) EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/13

Guararema

Interessados: FAZENDA MAMBU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE LIXO NA AVENIDA FRANCISCA LERÁRIO, PRÓXIMO DA FAZENDA MAMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/12

Capital

Interessados: HERLY PINTO DE FARIA, JOÃO BEZERRA e MARIA DA GLÓRIA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO INDEVIDA DE MATA NATIVA DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115720/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

São Vicente

Interessados: SERVIPRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE DESCARTE INDEVIDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ÁREA DE MANGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO RODRIGUES NETO e ISABEL APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "CHÁCARA SÃO JOÃO"

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/12

Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES e FAZENDA MONTE SINAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3475/12

Indaiatuba

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE INDAIATUBA e RITA RUZ PERES MASCHIETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL SITUADO NO LOGRADOURO "SÍTIO CASCAVEL", NA ESTRADA DO BURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2740/13

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ ANTONIO CAVALLI e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E EMBALAGENS VAZIAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2741/13

Indaiatuba

Interessados: JOSÉ ANTONIO ANTUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANELAMENTO DE ÁRVORE PARA ESPANTAR INSETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/09

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GILBERTO GIORDANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CASA DO NORTE DO CEARÁ", LOCALIZADO NA RUA FREI RUPERTO DE JESUS, BAIRRO NOVA "JD. ÂNGELA", NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127554/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/13, 2665/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ HELDER BRITO REIS e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE JUNDIAÍ E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Jundiaí

Interessados: OSMAR DONIZETE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/12

Jundiaí

Interessados: EDGARD BRUNO CORNACCHIONE, VALDEREZ ANA MARIA DE MELLO CORNACCHIONE, JOSÉ CARLOS ZANATTA, WILSON ROBERTO ZANATTA, ANTONIO FERREIRA, GERTRUD ANNA BECKER FERREIRA e IVANILDE FERRAREZE ZANATTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128040/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Assis

Interessados: ERCÍLIA MARIA SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS DAS OBRAS DO RESIDENCIAL SANTA CLARA, NAS NASCENTES DE CURSOS D´ÁGUA QUE CIRCUNDAM O EMPREENDIMENTO, CAUSANDO ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA e ROTARY CLUB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTEJOS PROMOVIDOS NOS FINAIS DE SEMANA NO INTERIOR DAS INSTITUIÇÕES ROTARY CLUB, LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE, LIONS CLUB E CENTRO PROFESSORADO PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128161/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES DOS PASSEIOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE FORMA INDISCRIMINADA E PODAS DRÁSTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128202/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ASSOREAMENTO DE UMA NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA EM UMA MATA NO BAIRRO JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, CARLOS BIAGI e MANOELITA MARIA A. SILVA BIAGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ABRAÃO ASSED

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/08

Ribeirão Preto

Interessados: ENGEMINAS ENGENHARIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NA FAZENDA MAFRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3295/13

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO CESAR GENTILE e CONSTRUTORA PONTUALI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS PELA EMPRESA PUNTUALI, A QUAL ESTARIA FAZENDO USO DE MÁQUINAS GERADORAS DE FORTE BARULHO EM HO´RARIOS VARIADOS E PROLONGADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/12

Caconde

Interessados: NEUSA ROMERO REZENDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA DE PRESEVRÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DA REPRESA GRAMINHA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/13

Monte Alto

Interessados: APARECIDO SOARES e ANA MARIA MARQUETI SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Caconde

Interessados: LUIZ FERNANDO PAIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO ERGUIDA NO SÍTIO PÔR DO SOL, EM ÁREA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE, ÁS MARGENS DA REPRESA DA CIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11937/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO PELA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA VIA NORTE, CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/12

Ribeirão Preto

Interessados: VERA LUCIA MUNIZ CARVALHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO CHÁCARA SÃO FRANCISCO, PERTENCENTE A VERA LÚCIA MUNIZ CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Monte Alto

Interessados: OTAVIO COSTA, ASSIBI ANTONIO ABRÃO COSTA, JOSE MARIA DE PAULA MEDEIROS e ESTHER CRISTINA MORETTI DE PAULA MEDEIROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PRESENÇA DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2475/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO PEDRO PALMIERI

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPOSTA POLUIÇÃO POR DEPÓSITO DE ENTULHOS SUCATAS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CHAMADO DE "SUCATA DO PADRE".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Guariba

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM SUPOSTOS DANOS CAUSADOS EM ÁREA ABASTECIDA POR NASCENTES DE ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO "CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129985/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1351/12, 288/13

Guarujá

Interessados: CONDÔMINOS DA MARINA DEL REY e RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO (BALADA TCHABUM), ESPECIALMENTE AOS SÁBADOS ENTRE ÀS 16H00 ÀS 03H30

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2351/12

Guarujá

Interessados: MARIA SANTOS e QUIOSQUE SITUADO NA AVENIDA MIGUEL ESTEFANO, EM FRENTE AO Nº 4125

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O QUIOSQUE NA AV. MIGUEL ESTEFANO, EM FRENTE AO 4125, ESTARIA FUNCIONANDO COMO CASA NOTURNA/BAR/DISCOTECA, SEM POSSUIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TAL ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/13

Guarujá

Interessados: MAURÍCIO BARBEIRO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS QUARESMEIRAS Nº 75, ESTÁ COLOCANDO LIXO DE USO DOMÉSTICO NA CALÇADA, FICANDO TODO ESPALHADO E CAUSANDO FOCOS DE RATOS, BARATAS E URUBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129995/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Santos

Interessados: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O REGULAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PÍER DE ATRACAÇÃO EM FORMA DE "T" COM DOIS DOLPHINS - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

São Vicente

Interessados: JULIO ANDRÉ e ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL "E.L. ANDAIMES"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO NA RUA JEQUIÉ COM A RUA 13

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS e FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/13

Fernandópolis

Interessados: SECOL MIX CONCRETO E RGAMASSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RESULTADO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DIÁRIA PARA AFERIR A EFETIVIDADE DA AÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6738/12

Bauru

Interessados: CARLOS BARBIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO AMBIENTAL, PRÓXIMA A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS E VILA GARCIA, BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130356/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/05

Moji Mirim

Interessados: COMPANHIA DA FRATERNIDADE e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA", SEM TRATAMENTO, NO RIO MOGI MIRIM E EM SEUS RIBEIRÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ALTO VOLUME DE SONS MUSICAIS E INSTRUMENTAIS DE BAILES DA ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/13

Votuporanga

Interessados: RAFAEL AUGUSTO GIANOTI e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2606/12

Tupã

Interessados: MARIO SERGIO CESCON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09

Conchal

Interessados: EGYDIO CORTE CAPELINHA AGROPECUÁRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM IMÓVEL RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/02

Paulínia

Interessados: CARLOS ROBERTO CAPACLE E OUTROS

Descrição do assunto: ATERRAMENTO DE DEPRESSÃO (OLHO D´ÁGUA) ENTRE AS RUAS OSITHA SIGRIST PONGELUPPI, RUA VICTALINO FERRO, AV. DOS PIONEIROS E RODOVIA SP 332

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Moji Mirim

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE FARIA e BOTECO ESTAÇÃO MOGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOTECO ESTAÇÃO MOGI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/12

Jundiaí

Interessados: ORLANDO PINCINATO e MARCELO AUTRAN CHAGAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM FUNÇÃO DE SUPOSTA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, QUEIMA DE MATERIAIS E POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Capital

Interessados: LUCILA LACRETA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: PROJETO DO DER PARA ELIMINAÇÃO DE UM SINAL DE TRÂNSITO NA ALTURA DO KM 11,5 ATÉ 12,99, DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, E CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131553/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Capital

Interessados: VIVO S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL PELA EMPRESA VIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/13

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO AURELIO ZARAMELA e JOÃO DONIZETE MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/12

Americana

Interessados: GUSTAVO PARTICELLI DOLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR E RESTAURANTE AMIGARIA", LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, 1200, NO BAIRRO SANTO ANTONIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO DOMÉSTICO, BEM COMO DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DE PILAR DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/13

Tietê

Interessados: RICARDO LUIZ ACHINA CANETTI e ARONCHI E ARONCHI EVENTOS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "LIVE-E"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/12

Itapetininga

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA QUANDO DA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E SEU MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134481/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Itapeva

Interessados: GILMAR FIORESE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA PALMITAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134599/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/13

São Roque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAR LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS CECÍLIA MEIRELLES E GUILHERME DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134685/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/03

Capital

Interessados: CONDEPHAAT- CONELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONSERVAÇÃO DA VILA ECONOMIZADORA, BAIRRO DA LUZ, NESTA CAPITAL, QUE SE ENCONTRA PROTEGIDA PELO INSTITUTO DO TOMBAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 946/12

Osasco

Interessados: RICARDO TEODORO MARQUES, MUNICÍPIO DE OSASCO e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA AVENIDA DIRETRIA, MUNHOZ JUNIOR, OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS AO LONGO DA AV. D. PEDRO DECORRENTE DE INSTALAÇÕES DIVERSOS MATADOUROS CLANDESTINOS NA CIDADE DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135213/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1809/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MOESIO REBOUÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR MORADORES DE ÁREAS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR SITUADAS OS MUNICÍPIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E CUBATÃO, QUE VEM SENDO LANÇADOS NO RIO CASQUEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135491/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1412/12

Cotia

Interessados: CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS PARA O RIO COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135989/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/10

Santo André

Interessados: GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e SANTO ANDRÉ BOULEVARD JARDIM 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10006/12

Campinas

Interessados: MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "LIXÃO" NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136109/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/99

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CENTRO ESPIRITUAL BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, POR MEIO DE MÁQUINA DE ESTEIRA E DRAGA, INTERFERINDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/11

Sumaré

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ, MARCOS TITO DA SILVA E OUTROS e FRANCISCO FOLFA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DA RUA SALVADOR LOMBARDI NETO, VILA YOLANDA, SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CANIL MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/12

Paraibuna

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ e PATRÍCIA FERNANDES DE CASTRO BRAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BOSQUEAMENTO - AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138394/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 655/13

Pacaembu

Interessados: OSMAR PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DO RIO DO PEIXE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138413/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PAULO SÉRGIO PRADO e IRENE NICACIO DE LIMA PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA INSTITUÍDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138515/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8111/12

Presidente Prudente

Interessados: LÁZARO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MEDIANTE ATERRO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS EM ATOS NORMATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2045/12

Presidente Prudente

Interessados: ANTONIO ORIDES CUISSI, MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO e FRANCISCO GUERREIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E DESTRUIÇÃO DE BICA D´ÁGUA NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO DO MACACO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4009/13

Ourinhos

Interessados: FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138861/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Tupi Paulista

Interessados: ERIVELTO FIGUEIREDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUJO NOME FANTASIA É "BAR PLANO C"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139393/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2156/12

Penápolis

Interessados: RICARDO CORREIA E SOUZA SANTOS LTDA ME, JOÃO LUIS DOS SANTOS e MORADORES DO RESIDENCIAL MARIO SABINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS IMEDIAÇÕES DO BAR DO TÓBA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2884/12

Penápolis

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, JOÃO ANTONIO SOLER e LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LIBANO - PROPRIETÁRIO VALDENIR RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DE CÓRREGO DECORRENTE DA TERRAPLANAGEM DE ABERTURA DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE LÍBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139517/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 208/13

Indaiatuba

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e CLEUZA MARIA VISMARA JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE COCHEIRA, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3523/13

Jundiaí

Interessados: PARTIDO VERDE DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA AVENIDA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO, BAIRRO HORTO FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1992/12

Avaré

Interessados: JUDÉSIO BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PELA MUNICIPALIDADE DE MORRO AGUDO, PERTENCETES À USINA BIOSEV BIOENERGIA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO "ÁGUA SUJA", EM SÃO PEDRO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143984/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Capital

Interessados: LÚCIA DE ALMEIDA e SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE ÁRVORES EM TERRENO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Pedreira

Interessados: CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DAS MARGENS DO RIO JAGUARI DECORRENTE DO DEPÓSITO DE LIXO NESSES LOCAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6835/12

Piracicaba

Interessados: IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA e JOÃO JOSÉ CAITANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA REGENTE FEIJÓ, EM PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6354/12

Piracicaba

Interessados: ADÃO BATISTA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR MARIO CONSENTINO, EM PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145632/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/13

Jaboticabal

Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A, AGROPECUÁRIA GINO BELODI e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA E INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145826/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Capital

Interessados: CONSTRUTORA LINDEMBERG e GIULIANO S. I. COSSOLIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM EMPREEMDIMENTO PRÓXIMO A UM CURDO D ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1047/12

Adamantina

Interessados: ANDRÉ LUIZ SARTORI e SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA SANTA LUZIA, BAIRRO LAMBARI, EM ADAMANTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146726/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/09

São José dos Campos

Interessados: EMPREENDIMENTOS CINCO ESTRELAS, CAJ, PARAÍSO, EIJI KAJI E OUTROS e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADES MINERÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

Promissão

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTILARIA CÓRREGO AZUL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA FAZENDA CÓRREGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146898/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10039/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA REALIZADA EM ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA GENERAL GERALDO GOMES CORREA Nº 390, JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146923/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1652/12

Barra Bonita

Interessados: ÁLVARO LOURENÇO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE RISCO EM ENCOSTA DE MORRO, BEM COMO FALTA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4310/13

Santo André

Interessados: SANTO AMARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSITAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147160/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA EXIGIDO PELA LEI 12305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179683/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1824/12

Franca

Interessados: LEANDRO JOSÉ SANTANA PANÍCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/10

Capital

Interessados: CDM VIGOR e STAN MOZEN GUERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA DE CLUBE COMUNITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32220/05 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/05

Monte Aprazível

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO MONTE APRAZÍVEL, AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM NASCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43653/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Cotia

Interessados: LELIO STÊNIO DA SILVA QUIROZ e MIGUEL ARCANJO PEDROSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 42/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOÃO AMARO LEAL FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO SÍTIO DO PEBA, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Bragança Paulista

Interessados: VICENTE DE SOUZA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/10

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DEPOSIÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NO CÓRREGO PRÓXIMO DA RUA LUCILO VAREJÃO, NA BACIA DA REPRESA GUARAPIRANGA, PELA COMPANHIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87497/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88266/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/12

Itatiba

Interessados: FERNANDA PRANDO ZAMBONI e PRISCILA MARTINS DOCAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/11

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAURO ROBERTO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE 0,12 HECTARES DE VEGETAÇÃO EXÓTICA, DO TIPO GRAMÍNEA, EM ÁREA QUE SE PENSAVA SER DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89175/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1253/13

Cubatão

Interessados: MOESIO REBOUÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DAS PRIMAVERAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RAGONI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Capital

Interessados: CLAYTON GOMES SVOBONAS e SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ENSAIOS DA BANDA DE RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE AMIGOS DO TATUAPÉ EM ESPAÇO LOCALIZADO SOB O VIADUTO CARLOS FERRACI NA PRAÇA PÁDUA DIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99030/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1632/12

Avaré

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ e PLINIO DO AMARAL PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE N 34, NO BAIRRO "LOTEAMENTO DOURADOS", EM ARANDU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 676/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM NÃO DAR A DESTINAÇÃO CORRETA AOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA MUNICIPALIDADE, COM A SOBRECARGA DE DIVERSOS PONTOS DE APOIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

São José dos Campos

Interessados: DILMA SOUZA DE CAMPOS MAIA e REFAC CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS NA SÉTIMA TRAVESSA QUE CORTA O CÓRREGO PERNAMBUCANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99501/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E CANALIZAÇÃO DE CURSO D ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99610/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/02

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS NO LOTEAMENTO URBANOVA I

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/13

Santo Anastácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS e JOSÉ AMAURI LENZONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/11

Capital

Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRAS DESNECESSÁRIAS COM O FITO DE AGRACIAR PREFEITOS DA REGIÃO DE RANCHARIA, RELACIONADAS À RODOVIA SP-284

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3202/13

Taubaté

Interessados: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO ATO LEGISLATIVO QUE DETERMINOU O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE TAUBATÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109964/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1972/13

Santos

Interessados: ROBERTO CARO VARELLA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR e LUCYLA MICELI BARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110124/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Indaiatuba

Interessados: CARLOS NUNES e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO NEGLIGÊNCIA, POR PARTE DA PREFEITURA DE INDAIATUBA, NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO NOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA E JARDIM EUROPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110128/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/11

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ESCALA DE PLANTÕES DE MÉDICOS DA SANTA CASA DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DOIS BOX (AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO), NO ESTACIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e FÁTIMA KALIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS STRATÉGIA CONSULTORES E INSTITUTO CORPORE, BEM COMO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CHEFE DE GABINETE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111588/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/13

Mococa

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NAS CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/13

Capital

Interessados: ELIENE SIQUEIRA RIBEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE REPASSE DO REAJUSTE NO PAGAMENTO DE SERVIDORA APOSENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/11

Nhandeara

Interessados: MARGARIDA ALVES DA SILVA e CARLOS NEY DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE GASTÃO VIDIGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115741/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2011, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA AS SECRETÁRIAS DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Jacupiranga

Interessados: MARINO DE LIMA, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICIPALIDADE DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS A SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116013/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

Capital

Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO e CONSOFT S/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRERGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E MICROINFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116092/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/12

Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MAKARIOS LTDA ME

Descrição do assunto: PAGAMENTO INTEGRAL DE PRODUTO NÃO ENTREGUE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/12

Eldorado Paulista

Interessados: VALQUÍRIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO CARMO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116167/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/08

Capital

Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - DEPUTADO ESTADUAL e WALDIR CANTAZARO - DIRETOR FINANCEIRO DA NGP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE BENS POR SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/13

Catanduva

Interessados: ERIC DANIEL FIORE e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM POR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO CUSTEADO POR VERBA DO GOVERNO ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118017/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Guarulhos

Interessados: ULISSES CORREIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INÚMERAS IRREGULARIDADES, DENTRE AS QUAIS EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM EMPREENDIMENTOS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5042/12

São Vicente

Interessados: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA SEM CONCURSO PÚBLICO POR MEIO DO PROGRAMA DE FRENTES PRODUTIVAS DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119234/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/13

Moji Mirim

Interessados: HERMES FERNANDES CORREA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES COM NOTÍCIA DE QUE O PATRIMÔNIO DO MOGI MIRIM ESPORTE CLUBE É DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Franco da Rocha

Interessados: JORGE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER PRATICADO PELA DIREÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/13

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES E FALTA DE CLAREZA NA DIVULGAÇÃO DE EMPENHOS E PAGAMENTOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Bauru

Interessados: RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA e PEDRO VALENTIM BENEDITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6156/13

São José do Rio Preto

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO LEGISLATIVO E PELOS MEMBROS DO CONSELHO NAS UBS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122776/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Ipauçu

Interessados: LUIZ ROBERTO BENEDETTI, TEREZINHA DE FÁTIMA CAMPOS BENETI, ALBINO ALVES GARCIA NETO e MARGARIDA MARIA GERALDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO POR VEREADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/13

Borborema

Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e LUIS ANTONIO PRESOTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE "BOLSA-TRANSPORTE" AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS SETORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124168/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/13

Capital

Interessados: MOHAMED ZAKI HABBOUB e GAECO BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124687/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/13

Ubatuba

Interessados: ANDRE OTAVIO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/13

Taubaté

Interessados: PAULO DE TARSO CARDOSO MIRANDA, LUIZ GONZAGA SOARES e MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL E INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125118/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Diadema

Interessados: FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOTIVOS DA QUEDA NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125255/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5567/13

Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCAB A - URBES e CEDINSA BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, PARA FORNECIMENTO DE BILHETES ELETRÔNICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126035/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 847/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126064/13 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/09

Capital

Interessados: JOSÉ CARLOS ANICESA SILVA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA DEMORA NA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DIADEMA AO BAIRRO DO BROOKLIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/13

Guarujá

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TARIFA DA TRAVESSIA DE BALSA SANTOS-GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126524/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/06

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GRÊMIO RECREATIVO BARUERI, RUBENS FURLAN, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e WALTER JORQUERA SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM O GRÊMIO RECREATIVO DE BARUERI DESDE O EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e SANTA MARIA PJ PANIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA O FORNECIMENTO DE PÃES ÀS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENUNCIA - CND

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127095/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Campo Limpo Paulista

Interessados: MARIA IZILDA DE OLIVEIRA LENK e ASSOCIAÇÃO CAMINHO VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELA ASSOCIAÇÃO "CAMINHO VERDE" EM RAZÃO DE CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127099/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Campo Limpo Paulista

Interessados: DEVANIL PEREIRA DIAS e EMPRESA FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DIANTE DA NOTÍCIA DE COBRANÇAS EXORBITANTES DOS USUÁRIOS E DA INOBSERVÂNCIA DA LEI PARA A CONFECÇÃO DE DECLARAÇÕES DE ÓBITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127106/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/06

Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A SERVIDORES COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3714/13

Jundiaí

Interessados: CRISTINA DA FONSECA e GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUESTIONÁRIO AOS INTERESSADOS EM OCUPAR O CARGO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128191/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA ÁREA DA SAÚDE EM PERÍODO DE VEDAÇÃO PELA LEI ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128203/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/12

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE SANTA RITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2808/08, QUE REORGANIZOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO POR ESSA LEI

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128455/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/13

Araraquara

Interessados: DONIZETI SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO e MARCELO FORTES BARBIERI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS OU REPRESSIVAS QUANTO À LAINEAÇÃO DE BENS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO DAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

PIRANGI

Interessados: LUCIENE FERREIRA MARTONETO e PREFEITURA MUNICPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I NO MUNICÍPIO DE PIRANGI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e LUIS DONIZETTI LUPPI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICPAL DE SÃO CARLOS E DE SUA ESPOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1184/13

Jaboticabal

Interessados: JOAO TEIXEIRA DE LIMA e JAN NICOLAU BAAKLINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO VEREADOR JAN NICOLAU BAAKLINI NA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/13

São José do Rio Pardo

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NA MÁ MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO JOÃO DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/13

São José do Rio Pardo

Interessados: JOAO LUIS SOARES DA CUNHA, GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS e MARCIO CURVELO CHAVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, DE GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/13

São José do Rio Pardo

Interessados: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO e ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA NO MEAÇÃO DA SERVIDORA ANA CRISTINA HELENO VICTORIO FONTÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESÓSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE - UAC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

São José do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS SALATINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ART. 37, V, DA CF, NA DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2607/13

Araraquara

Interessados: OTÁVIO MIRANDA PRADO e MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO EM APRESENTAR DOCUMENTOS DE COMPRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Pitangueiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A., BLINDER SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRONICO N.193/2011, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, ARMADA E DESARMADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129073/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1493/13

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129349/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/13

Capital

Interessados: LUIZ ALBERTO PANARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA "OPERAÇÃO YELLOW", QUE INVESTIGOU FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, EM 2012/2013

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Jacupiranga

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JACUPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERCADORIA EM DESACORDO COM PADRÕES SANITÁRIOS EM DETRIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130064/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/13

Capital

Interessados: DELFIM GALISI DOMINGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130088/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/11

Osasco

Interessados: FUNDAÇÃO SAÚDE MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130148/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7869/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130200/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/11

Santa Fé do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA, CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES e SANCHES E SANCHES S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "SANCHES E SANCHES S/C LTDA" PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ASSISTENCIAIS NO "PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA

 

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6417/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA e BANCO DO BRASIL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA E O BANCO NOSSA CAIXA S.A., ATUALMENTE BANCO DO BRASIL S.A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1269/13

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DETRAN

Descrição do assunto: EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DAS CIRETRANS POR DELEGADOS DE POLÍCIA E O USO INDEVIDO DE VEÍCULOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PELAS CIRETRANS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130269/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/13

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, FRANCISCO ANTONIO VIDAL, IZERTE FERNANDES e JOSÉ CARLOS POLETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA EQUIPAR E MODERNIZAR UNIDADE DA REDE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2121/13

Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SANÇÃO POR PARTE DO PREFEITO DE UMA LEI PARCIALMENTE INCOSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2338/13

Araçatuba

Interessados: SERVIDORES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA UNESP - ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA UNESP, NOTADAMENTE QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR FUNCIONÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/12

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130332/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Osvaldo Cruz

Interessados: RITA DE CÁSSIA ZANI DE MELLO e VALTER LUIZ MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LOCAL, CUJO OBJETO FOI O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE "CARTÕES ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Osvaldo Cruz

Interessados: JOSÉ LUIZ ROCHA PERES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130354/13 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/12

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 128/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2012 EM QUE A PREFEITURA DE PAULÍNIA BUSCA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES DO RESIDENCIAL VIDA NOVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130363/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/08

Aguaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE BENS POSSIVELMENTE SUPERFATURADOS E DE EVOLUÇÃO PATRIMONAL SUPOSTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A RENDA AUFERIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1794/12

Osvaldo Cruz

Interessados: JULIANO LUIS BATISTOLI e HOMERO MORALES MASSARENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE OSVALDO DE CRUZ, QUE TERIA DESCUMPRIDO A LEI DA FICHA LIMPA, VISTO QUE TERIA MANTIDO FUNCIONÁRIO COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: UNIÃO DOS MUNÍCIPES JARDINENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZADA DE FORMA INDEVIDA - SEM TRANSPARÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/13

Aguaí

Interessados: JORGE LUÍS COSTA CHAHAD e PEDRO BIAZZO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ PARA REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130625/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/13

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130644/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Monte Aprazível

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI, CRISTEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CONSTRUTORA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA RODOVIÁRIA DE POLONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130651/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/10

Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALTER TEIXEIRA GÓES

Descrição do assunto: APURAR MATÉRIA RELATIVA AO RESSARCIMENTO DAS VERBAS PERCEBIDAS INDEVIDAMENTE PELO EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2617/12

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ e SEBASTIÃO BIAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DE UMA VIA PARTICULAR (PROLONGAMENTO DA AVENIDA ADOLFO SIMON)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131062/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: RONALDO CORDEIRO GOUVEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTARIAM EXERCENDO CARGOS EM OUTROS LOCAIS NO MESMO HORÁRIO EM QUE DEVERIAM ESTAR EXERCENDO SEU CARGO NA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131152/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1209/13

Aguaí

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO e SEBASTIÃO BIAZZO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132342/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 733/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e TADEU SOUSA BEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECRETO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132351/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Capital

Interessados: CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO SABESP Nº 45083/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/12

Capital

Interessados: TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ALDA MARCO ANTÔNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NÃO HAVERIA EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REGIÃO QUE COMPREENDE OS DISTRITOS DE GUAIANASES E LAJEADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/12

Capital

Interessados: FÁBIO RUTHZATZ e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO DETRAN EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO REPRESENTANTE, LIVRE DE QUAISQUER RESTRIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Santo André

Interessados: MILTON FABIANO DE MARCHI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ATRIBUÍDO AO INVESTIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/13

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO EXCESSO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Francisco Morato

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR "INFORMAÇÕES PÚBLICAS" POR PARTE DO PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE FRANCISCO MORATO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/13

Mogi das Cruzes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM DO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/13

Itaquaquecetuba

Interessados: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132790/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NAYR CONFECÇÕES LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132813/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e FAEP - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA E A FAEP PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133292/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/13

Capital

Interessados: MARCO ANTONIO PULITINI BORTOLIERO, COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO LEGISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133312/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, ALEXANDRE RAFAEL RODRIGUES, LAURA APARECIDA FUSTER MARRETTI e JANETE APARECIDA NUNES BESSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESIGNAÇÃO DE SERVIÇOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ CÍDIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3787/13

Capital

Interessados: EDMILSON FERREIRA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO, PELA ARTESP E CONCESSIONÁRIAS, DO SISTEMA PONTO A PONTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO PROPORCIONAL AO TRECHO UTILIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133497/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/11

Capital

Interessados: FLAMMARION RUIZ, CONSÓRCIO MOTOROLA DIGITAL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº CSMMTEL 017/163/09

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO AOS POLICIAIS MILITARES QUE TRABALHARAM NA OPERAÇÃO DELEGADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134099/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134101/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LACON ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2775/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO ENVOLVENDO A PREFEITURA DE JUNDIAÍ E INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134273/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2778/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134383/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: SELMA HADAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134402/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1294/12

Porto Feliz

Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO e CLÁUDIO MAFFEI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REPASSE DE ENCARGOS DO ISAMA À SANTA CASA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/13

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e ITAJOMAR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ITAJOMAR COM. E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134503/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 885/12

Capital

Interessados: JOSÉ RENATO NASCIMENTO e SÃO PAULO TURISMO S.A.

Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DO ESPAÇO CEDIDO PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO AUTOMÓVEL NO ESTACIONAMENTO DO ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135049/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/13

Capital

Interessados: ALDEMIR BENDINE - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, VAL MARCHIORI e MARINA MANTEGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ENVOLVENDO CONTRATOS COM AS EMPRESAS BIG FRANGO, ACCENTURE E OUTRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135058/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/13

Bariri

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, FRANCISCO LEONI NETO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARIRI e TEREZA DE LOURDES CAMARGO - EX-VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS À VICE-PREFEITA MUNICIPAL NO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3030/12

São Vicente

Interessados: JAQUELINE KARLA CAVALCANTI MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/13

Guarujá

Interessados: JEFFERSON DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/13

Cananéia

Interessados: FAUZI NAGIB BARBOSA BARAKAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EVENTO "GRANDE FEIRA DO BRÁS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER POR PARTE DOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/11

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO EM COMUNICADO, NO QUE SE REFERE AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135205/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Peruíbe

Interessados: MARLON SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO DE AGENTES DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2346/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ORACI LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135241/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA DECORRENTE DE NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LUCAS ALVES FIGUEIREDO e HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - HMU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAREM NO HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO, HOSPITAL DE ENSINO (ANCHIETA) E CENTRO DE CONVÊNIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1381/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PABLO MONTENEGRO NALESSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DINHEIRO PÚBLICO NO ANO DE 2012 E OSTENTAÇÃO DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM RENDIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135457/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM RAZÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO/LOCUPLETAMENTO/EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS NO VALOR DE R$ 600.000,00

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135804/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/13

Capital

Interessados: MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS EXECUTADOS EM RAZÃO DO CONTRATO N. 46/00186/12/03 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/13

Capital

Interessados: CEETPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e INDUSBANK MARÍLIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMAS E ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DEPUTADO FRANCISCO FRANCO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Águas de Lindóia

Interessados: EDUARDO NICOLAU AMBAR, SEBASTIÃO VANDERLEI PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO CONSELHO NACIONAL DE BOXE PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA PARA A REALIZAÇÃO DE LUTAS NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136235/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/09

Capital

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS TOM JOBIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 39º FESTIVAL DE INVERNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136430/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/13

Capital

Interessados: DARIO APRIGIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA "OPERAÇÃO YELLOW"

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136652/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/12

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CONCHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136666/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Rio das Pedras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS, NOS EXERCÍCIOS DE 1998 A 2001

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/13

Conchas

Interessados: OMAR MIRANDA SILVA, ODIRLEI REIS e MIGUEL ELIAS CHAGURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE RECEITA PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, E COLOCAÇÃO DE SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136668/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A COBERTURA DO CALÇADÃO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136781/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Araras

Interessados: LÉO TEODORO GURNHAK e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO ILEGAL E PREENCHIMENTO IRREGULAR DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE BOFETE

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Porangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS SANCHES, VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM GUAREÍ

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136870/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 03/2007 E 25/2008 E SEUS TERMOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA DE POÁ E O "SUPERMERCADO MAKTUB DE MOGI DAS CRUZES LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1573/12

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136928/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/11

Cerquilho

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA DE CERQUILHO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137441/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA LIMA E ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Cajuru

Interessados: MARY FERNANDES MESQUITA e WAGNER FELIX DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE DOIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJURU ESTARIAM FRAUDANDO O PONTO ELETRÔNICO DIGITAL PARA RECEBER HORAS EXTRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137648/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/07

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137655/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 304/12

Tambaú

Interessados: FOGOS CRISTAL LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e B.M. PAPELARIA, ARTIGOS DE INFORMÁTICA E DESCARTÁVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137688/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

Casa Branca

Interessados: MARCELO NIVALDO MENA, RITA DE CÁSSIA BARBIERI, MARIA APARECIDA MARQUES, MARTINHO REGINATO JÚNIOR, JOSÉ JERONIMO DOS SANTOS e ROBSON BUOSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DO FATO QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SE LICENCIARAM DE SUAS FUNÇÕES POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012, MAS NÃO FIZERAM CAMPANHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS, PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL, NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/INÉRCIA DO VEREADOR REPRESENTADO EM COMPLEMENTAR REPRESENTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO LAGO PARQUE CALIFÓRNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2095/13

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANGÉLICA PEREIRA GUSMÃO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA NA FISCALIZAÇÃO DE BARRACA EM FEIRA LIVRE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1110/13

Lorena

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILE FUNK SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137832/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1485/13

Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138021/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138023/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/013

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138025/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/11

Capital

Interessados: EDSON ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO NAZARETH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO EM EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE SOUZA NAZARETH, 630

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/13

Aparecida

Interessados: MONICA CHISTIE DE SOUSA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELA EMPRESA MC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138153/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5343/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO DE BARROS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, VALÉRIA CRISTINA PRESTES DE ALMEIDA e MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES, ONDE O MUNICÍPIO DE SOROCABA TERIA LICITADO COM PRAZOS EXÍGUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138166/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/13

Capital

Interessados: WILLIAN RIBEIRO SARAIVA e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138170/13 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/11

Tatuí

Interessados: PJ DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/13

Capital

Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS e ANTÔNIO PEREIRA AFONSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE AULAS EXCEDENTES AO REPRESENTADO, BEM COMO ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/12

Capital

Interessados: SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e ADMINISTRAÇÃO DA GALERIA FLORÊNCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS, CONTRAFEITOS, CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO, NA GALERIA FLORÊNCIO, LOCALIZADA NA RUA FLORÊNCIO DE ABREU, 510

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/13

Capital

Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BOXES E REFORMA DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS, NO VALOR DE 160 MILHÕES DE REAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/13

Jales

Interessados: EUNICE MISTILIDES SILVA e PEDRO MANOEL CALLADO DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESÁRIO INTERMEDIÁRIO PARA O FORNECIMENTO DE SHOWS ARTÍSTICOS A SEREM REALIZADOS DURANTE A FEIRA AGRÍCOLA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E PECUÁRIA DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138375/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

General Salgado

Interessados: PREFEITURA DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES, RINALDO APARECIDO ALEIXO, RINALDO APARECIDO ALEIXO ME, JÚNIOR GABRIEL BONETO e JÚNIOR GABRIEL BONETO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/11

Fernandópolis

Interessados: ODALICIO BARBOSA DA SILVA e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE BEM IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/12

Lucélia

Interessados: MARCELO MENDONÇA, GLAUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CLÁUDIA SUELI MALACHIAS, APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e ADRIANA REGINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE, EM VEZ DE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, O MUNICÍPIO DE LUCÉLIA TERIA RENOVADO OUTRAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FUNÇÕES DO MESMO CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138387/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/13

Lucélia

Interessados: APARECIDO PELLOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE COLABORADORES DA SANTA CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5810/13

São José do Rio Preto

Interessados: ADRIANO JOSÉ CETRONE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS-XV EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138410/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5526/13

São José do Rio Preto

Interessados: DIOGO ANTONIO DE MAMAN, JOSÉ CLÁUDIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE UCHOA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/13

Olímpia

Interessados: BRUNO DA SILVA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA PARA OS CARGOS DE CONTADOR, TELEFONISTA E MOTORISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: GILMAR CANDIDO ZANDONADI e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE A VERBA REPASSADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO À PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE KARTÓDROMO NÃO FOI APLICADA NA OBRA VINCULADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138457/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LUTÉCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO SALÁRIAL A MENOR EFETUADO AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DESRESPEITO AO QUE PREVÊ O ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL 23/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 999/13

Dracena

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e DORIVAL BOTELHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO DE PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO PELA IRMÃ DO PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138468/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/13

General Salgado

Interessados: JOSÉ CARLOS HONORATO DA SILVA e ROBERTO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EMPENHOS IRREGULARES REFERENTES AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE EX-CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138480/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1682/12

Avaré

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STELIMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTI-SERVIÇOS LTDA. ATRAVÉS DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138484/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Garça

Interessados: CORNÉLIO CESAR KEMP MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E A EMPRESA AMPLITUDE ENGENHARIA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138517/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Caieiras

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS e PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ROSA PAZIN AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM) "ROSA SANTA PAZIN AGUIAR" RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/12

Neves Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138534/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA e JADER PUPO DE MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GUATAPORANGA PARA EXERCEREM FUNÇÕES/ATIVIDADES DIVERSAS DAS QUAIS FORAM CONTRATADOS, EM EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Buritama

Interessados: ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO e MARCELINO JOAQUIM BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PÚBLICO NA REFORMA DE PROPRIEDADE PRIVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Buritama

Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO A EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM SEUS ÚLTIMOS DIAS DE MANDATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITAPURA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3707/12

Bauru

Interessados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - IAMSPE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO INSTITUTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138660/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e EVANDRO GOMES MEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Neves Paulista

Interessados: PATRÍCIA BOGAZ DEBORTOLI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/12

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPORANGA e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR NOVA GUATAPORANGA NAS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2420/13

Araçatuba

Interessados: ERMENEGILDO NAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AOS ADITAMENTOS AO CONTRATO SMA/DLC Nº 109/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA E MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 801/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DE ESTRUTURA DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DOS 107 ANOS DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5316/13

Bauru

Interessados: CENTRO REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEREST DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/12

Junqueirópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À AUSÊNCIA DE PÁTIO PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138837/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/13

Neves Paulista

Interessados: ILSO PAROCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS FISCAIS SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DEVIDAS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE NEVES PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/12

Pacaembu

Interessados: MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1049/12

Tupi Paulista

Interessados: ONÉSIMO JOSÉ CAVALHEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA POSTULAÇÃO DE DESIMCOPATIBILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A PRETEXTO DE CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR POR SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO NAS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138857/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9651/12

Santos

Interessados: JOSÉ ALVES DE SOUZA, AILI SOUZA FERNANDES e ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE PRIVADA ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO STELLA MARIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4166/13

Santos

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138922/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4289/13

Santos

Interessados: SUELI DOS SANTOS, SUELI DOS SANTOS, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE TERNO NO TRABALHO, FESTAS E REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1198/13

Itanhaém

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138935/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/13

Praia Grande

Interessados: IGNÁCIO RIBEIRO e JANAÍNA BALLARIS

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU DE INFRAÇÃO ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/13

Miracatu

Interessados: CARLOS MASSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TAIS COMO INTENÇÃO DO ALCAIDE EM TERCEIRIZAR QUASE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/12

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CARLOS ALBERTO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO PAGAMENTO DE IPTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1218/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACESSO DAS PESSOAS ÀS FESTIVIDADES DO 107º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139028/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/13

Neves Paulista

Interessados: ASSOCIALÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADPESP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES E DESVIO DE BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139036/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Caieiras

Interessados: ADRIANA CRISTINA TEIXEIRA, JOSE LUIZ DE ABREU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4378/12

Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, JOÃO DOS SANTOS e FERNANDO JÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Limeira

Interessados: ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA PARA O CARGO DE ASSESSOR DEPARTAMENTAL DO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/13

Jacareí

Interessados: VEREADOR EDGARD TAKASHI SASAKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO NO OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR VEREADOR À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140802/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

Salesópolis

Interessados: JOSÉ MARIA DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/03/2012 E 12/06/2012, FAZENDO-O SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141224/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUMIÇO E DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE GUARATÃ, FATO NOTICIADO PELA PRÓPRIA PREFEITURA, QUE ACUSA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E O PREGOEIRO OFICIAL, DE DESAPARECIMENTO DOS DOCUMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Capital

Interessados: ROGÉRIO ANTUNES DE PAULA e SP-TRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOMEADOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SISTEMA DE TRANSPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/12

Capital

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVAN NETTO MORENO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO NOTA FISCAL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DESPROPORÇÃO ENTRE AS PRISÕES EM FLAGRANTE DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS E AS SUSPENSÕES DO DIREITO DE DIRIGIR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSITÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143436/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA EM QUE UM SENHOR CHAMADO NEOQUIDES, SEM FORMAÇÃO ACADÊMICA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESTARIA ATUANDO COMO PROFESSOR NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO DO PULO E COBRANDO PARA DAR ALGUMAS AULAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143649/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/13

Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DANDO CONTA QUE NA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE PINDAMONHANGABA, UMA DAS GELADEIRAS ESTAVA QUEBRADA, O QUE REDUZIA A CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DE CORPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143945/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 8.521,09 PELA BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. EM FAVOR DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145510/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/05

Campo Limpo Paulista

Interessados: MEMBROS DA "JARI" E SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES A MULTAS DE TRÂNSITO E JULGAMENTO DE RECURSOS DE MEMBROS DA JARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/13

Valinhos

Interessados: CLÉCIA FOLCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145945/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/12

Capital

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, IDORT INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, CARLOS ALBERTO SAFATLE e JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146147/13 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COHAB ADVENTISTA LILAH E ADJACÊNCIAS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COHAB ADVENTISTA LILAH E ADJACÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 950/12

Capital

Interessados: MAURÍCIO STEIN, SUBPREFEITURA DA LAPA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS VICARI, Nº 263

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR e COMUNIDADE DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/13

Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146486/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Ouroeste

Interessados: FRANCO TORRESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/11

Tanabi

Interessados: ANTONIO EDIVALDO PAPINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/11

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, AURO APARECIDO OCTAVIANI e NEUSA VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146690/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/06

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e CORPO DE BOMBEIROS DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROTEÇÃO A INCÊNDIOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146736/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANJEMANENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL e IVES AUGUSTO PIANOWISKY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA ESTADUAL REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4262/13

Jundiaí

Interessados: RUAMA RODRIGUES ALVES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPROVAÇÃO NA SEGUNDA FASE DE CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE MERENDEIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, DENTRE OUTROS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149430/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATO DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, ENTRE OUTROS CRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156014/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Penápolis

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, JOSÉ CARLOS JANJACOMO - EPP e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NO EXERCÍCIO DE 2007.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4293/13

Jundiaí

Interessados: RICARDO ALCÂNTARA BIANCHET e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/12

Osasco

Interessados: PEPSICO DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE PRODUTOS ACHOCOLATADOS DOADOS PELA EMPRESA PEPSICO AO MUNICÍPIO DE OSASCO, NO ANO DE 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32891/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 987/12

Tupi Paulista

Interessados: LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA e GERSON CAETANO GREPALDI (POPÓ)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR PÚBLICO, CANDIDATO A VEREADOR, QUE DESIMCOMPATIBILIZADO DE SUAS FUNÇÕES, CONTINUA A EXERCER A FUNÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33059/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 753811

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1885/12

Leme

Interessados: CHARLES SOBRAL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1335/12

Capital

Interessados: MARYARA VASCONCELOS SANTOS e DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICA NA ESCOLA ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, POR PARTE DA DIRETORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66572/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3094/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, JOÃO LUÍS DOS SANTOS, ROBERTO MARTINS TORSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/12

Bilac

Interessados: WP MAROTTA ALIMENTOS ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77224/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9055/12

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3A. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO TEMPESTIVO, PELA CODESP, DE FATURAS DE CONTRATOS FIRMADOS PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE CONTAINERS DO PORTO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85103/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2257/13

Franca

Interessados: NIRLEY DE SOUZA e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM SEMINÁRIO CUSTEADO COM DINHEIRO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85548/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1768/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE OS ANOS 2000 E 2004, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/12

Águas de Lindóia

Interessados: OSWALDO FARIA JR.

Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO CIRETRAN DE ÁGUAS DE LINDÓIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/12

Aguaí

Interessados: FABIANA APARECIDA MUNHOZ SANTOS, GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PRÁTICA DE PERSEGUIÇÃO E ASSÉDIO MORAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Ibiúna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCICIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)


 

Corregedoria-Geral

 

Aviso nº 20/2013-CGMP, de 13 de novembro de 2013.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, notadamente aquela contida no artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, com vistas no Ato Normativo nº 794/2013-PGJ-CPJ, de 06 de novembro de 2013, que altera o artigo 4º do Ato Normativo nº 409-PGJ-CPJ, de 04 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atuação neste controle para que, na realização das visitas aos estabelecimentos elencados no artigo 2º, inciso II, do Ato Normativo nº 409-PGJ-CPJ, de 04 de outubro de 2005 observem com atenção o que dispõem os artigos 6º a 10 do ato em referência, cuidando para a adoção de medidas, na forma de seu artigo 11, quando necessárias.


 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 4-12-2013

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Helena Aparecida de Souza Pretel, RG. 10.815.919, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 144/13;

 

Deferindo, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por João Henrique Ferreira Pozzer, RG. 26.220.188-4, 2º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), período de 6/6/2005 a 23/6/2013, num total de 2940 dias.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto

Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2012

Processada: Aparecida de Fátima de Abreu

Advogada: Drª. Mara Silva de Souza Possi, OAB/SP 141.075

“Intime-se a advogada da processada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prova acrescida, nos termos do artigo 28, parágrafo único, do Ato Normativo 542, PGJ, de 28 de junho de 2008”.

 

Despacho do Diretor-Geral de 03/12/2013

Processo nº011/13-FED (Apenso Processo nº 039/13-CE)

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo - FED

Assunto:Aquisição de veículos para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 – PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 062/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 974/981 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 a favor de Ford Motor Company Brasil Ltda.; Itens 02 e 03 a favor de Fiat Automóveis S.A.; Item 04 a favor de Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.; Itens 05 e 06 a favor de Renault do Brasil S.A.; e Item 07 a favor de General Motors do Brasil Ltda. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital do Pregão nº 062/2013, munidas dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/12/2013.

Processo nº 18/2013 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED

Assunto: Aquisição de produtos de informática para rede sem fio, para atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 51/2013, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 187/195, no documento de fl. 207 e na proposta comercial de fls. 209/213, na seguinte conformidade: AIDC Tecnologia Ltda., quanto aos itens 01 a 28.

1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral de 03/12/2013

Processo nº 27/2013 - FED (em apenso: Processo nº 479/2013 - DG/MP)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Renovações de licenças de uso dos softwares Google Earth Pro; FTK e Encase Forensic, destinadas ao CAEX.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 61/2013, em consonância com o disposto nas Atas de Sessão Pública de fls. 200/203 e 212/214, na seguinte conformidade: Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda., quanto ao item 02; Techbiz Forense Digital S/A, quanto ao item 03.

1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral de 03/12/2013

Processo nº 36/2013 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para atualização e manutenção de licenças de software, fornecimento de novas licenças, aquisição de 02 (dois) equipamentos appliances para instalação de software de firewall.

Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da razoabilidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa EZS Informática Ltda. e, no mérito, dou-lhe provimento, mantendo-se os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 66/2013, no que concerne à habilitação e adjudicação do objeto do certame à aludida empresa.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/12/2013.

Processo nº: 393/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de utensílios para as copas da Instituição – Exercício 2013.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 060/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 312/317, destes autos, a favor das empresas: J Brilhante Comercial Ltda EPP., no tocante ao item 9; e Blackout Comercial Ltda - ME.;no tocante aos itens 11, 18, 21 e 24. Revogo, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; bem como no artigo 18 do Decreto Federal nº 3.555/00, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato (N) nº 223/98 - PGJ, por razões de interesse público e ocorrência de fato relevante superveniente, devidamente consignado nos autos, os itens 1 a 5; 7 a 9; 10; 12 a 17; 19 e 20; 22 e 23; 25 e 27 a 39 do Pregão nº 60/2013, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei Federal, para apresentação de recurso.

 

Despacho do Diretor-Geral de 03/12/2013

Processo n.º: 445/13 - DG/MP – Pregão 069/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto:Aquisição de vestes talares (becas), para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 069/2013, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 166/170 destes autos, na seguinte conformidade: os itens 01 e 03, a empresa COMERCIAL THIALLI LTDA.-EPP; e os itens 02 e 04, a empresa MONOPOLY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.-EPP.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/12/2013.

Processo nº 454/2013 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas, destinadas a diversas Unidades da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão nº 70/2013, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 314/318, na seguinte conformidade: Persap Persianas São Paulo Ltda. - ME, quanto ao item 01; Marcelloni & Manhani Comércio de Decorações Ltda. - ME, quanto ao item 02.

1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/12/2013.

Processo n.º: 460/2013 - DG/MP – Pregão n.º 067/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de mobiliário (estações de trabalho), destinado a atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 067/2013, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 460/467 destes autos, a favor da empresa ORIGEM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME

Nos termos do item XI, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 04/12/2013.

Processo nº: 464/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de ferramentas para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão nº 063/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública de fls. 437/454, destes autos, a favor das empresas: Fergavi Comercial Ltda EPP. para os itens 1, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 41 e 42; e N.O. Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda. para os itens 2, 3, 4, 5, 10, 15, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 38 e 40.

 

Despacho do Diretor-Geral de 04/12/2013

Processo nº499/13 - DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Contratação de seguro para cobertura de bens móveis e imóveis pertencentes a esta Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão n.º 074/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 233/236 destes autos, a favor de Ace Seguradora S/A. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X do edital do Pregão nº 074/2013, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

 

Despachos do Diretor-Geral de 04/12/2013

Processo nº: 538/2013

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento Único - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento – Eventos realizados durante o mês de dezembro de 2013.

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Regina Sandra Rodrigues, C.P.F. 104.305.878-80, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até 30 de dezembro de 2013, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Carta-Contrato

Processo nº 477/2013 – DG/MP – Carta-Contrato nº 002115/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADOS/A - IMESP

Objeto: Prestação de serviço de impressão gráfica, incluso o custo de papel do miolo e da capa, para cartilha Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa

Valor do Contrato: R$ 8.340,00

Tipo de Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: 03 (três) meses, a partir de 11/11/2013.

Atividades: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 339039.83–Serviços Gráficos

Data de Assinatura: 11/11/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Carta-Contrato

Processo nº 039/2013 – FED – Carta-Contrato nº 002116/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADOS/A - IMESP

Objeto: Prestação de serviço de impressão gráfica, incluso o custo de papel do miolo e da capa sem orelhas, para cartilha “Mujer da Vuelta La Página”.

Valor do Contrato: R$ 9.190,00

Tipo de Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: 03 (três) meses, a partir de 21/11/2013.

Atividades: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 339039.83–Serviços Gráficos

Data de Assinatura: 21/11/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 244/2013 DG/MP – Contrato nº 002029/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: P.H.A.S Engenharia, Construções e Serviços LTDA.ME.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: acrescer serviços ao objeto do Contrato, sendo o valor do acréscimo de R$ 265.781,40, de forma que o valor total do Contrato passa a ser de R$ 1.629.781,40. Fica o prazo para a execução dos serviços prorrogado por mais 30 dias, perfazendo o total de 180 dias.

Data da Assinatura: 22/11/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 480/2013-DGMP– Contrato nº 002125/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.-ME

Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando solicitada, com fornecimento de mão de obra e materiais, em 01(um) elevador, tipo plataforma, modelo PFXEL, marca AKXEL, instalado no imóvel situado a Rua Treze de Maio, 1259 – São Paulo- SP

Valor do Contrato: R$ 7.920,00

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 18/11/2013.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elementos: 339039-80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Data de Assinatura: 18/11/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Extrato de Reajuste

Processo nº 383/2011 – Contrato nº 001762/2011

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada – EMPREITEIRA GROTTO LTDA. - EPP

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 06/10/2013

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 339039-80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Data de Assinatura: 28/11/13.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Décimo Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 519/00 - DG/MP - Contrato nº 000490/2000

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – DERMACENTER S/C LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais 12 meses, a partir de 26/10/2013, alterando-se o valor mensal do aluguel, a partir de 26/10/13 para R$ 39.000,00. O valor total do contrato passa a ser de R$ 468.000,00. Alterou-se também a cláusula segunda, que inclui novo parágrafo à cláusula quarta, que trata sobre correção de valor do aluguel.

Data da Assinatura: 25/10/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Extrato de Reajuste

Processo nº 415/2009 – Contrato nº 001461/2009

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada – LOCARES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 24/08/2013

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 339039-91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica

Data de Assinatura: 28/11/13.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Extrato de Reajuste

Processo nº 538/2007 – Contrato nº 001210/2007

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratados – ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/12/2013

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 339036-91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Física

Data de Assinatura: 26/11/13.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 516/2012 DG/MP – Contrato nº 001961/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ACE SEGURADORA S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: acrescer novas localidades na Apólice de Seguro Empresarial, objeto do Contrato, sendo o valor do acréscimo de R$ 876,21, de forma que o valor total do Contrato passa a ser de R$ 33.676,21.

Data da Assinatura: 03/10/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

 

DETENTORA

Denominação: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

Endereço: Rua Chagu, 65, Vila Formosa, São Paulo, SP – CEP 03357-020

CNPJ: 12.132.576/0001-91

Representante Legal: Diogo Mura Santana

CPF: 379.804.308-67

 

ITEM 1: APARELHOS TELEFÔNICOS ANALÓGICOS:

 

* Nas cores: branca ou cinza ártico ou pérola, com facilidades operacionais de teclas MUTE, PAUSE, LND (REDIAL), MODE, FLASH, com pausa de 300 MS, com discagem no modo Multifrequencial/Decádico, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução n.º 242 de 30/11/2000 da ANATEL.

* Com fornecimento de cabo e conectores, tanto para tomadas do tipo RJ-11 quanto padrão TELEBRÁS (4 PINOS).

* O nível de intensidade sonora produzida pela campainha, medido a um metro do aparelho telefônico, deve ser maior ou igual a 70 Db (A) quando não atenuado e submetido a um sinal de toque de 70Vef @ 25Hz; e entre 45db(A) e 65db(A), quando atenuado e nas mesmas condições de medição;

* Deve suportar, com o mono-fone no gancho e fora do gancho, sem alterar as suas características 3 (três) descargas elétricas positivas e 3 (três) negativas entre os terminais, sendo essas descargas de 1.500V;

* Deve ser imune a interferência de aparelhos de telefonia celular e aparelhos telefônicos sem fio, e outros sinais de radiofrequência.

 

Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra; e, manual de operação em português.

 

QUANTIDADE: 700 (setecentas) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos)

DETENTORA PELA ORDEM: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

 

ITEM 2: APARELHOS TELEFÔNICOS PARA TELEMARKETING:

 

* Composto de base de discagem com teclado;

* Headset (tiara com fone de ouvido e microfone);

* indicação luminosa de Led indicador de ligado/desligado e Led indicador de MUTE;

* tempo de tecla de flash de 300 ms, 600 ms;

* volume ajustável, por potenciômetro;

* campainha ajustável, por controle de volume;

* discagem por pulso/tom;

* alimentação por linha telefônica;

* ajuste de transmissão interno e ajuste de recepção externo;

* com dimensões aproximadas de (9x13x6) cm e peso aproximado de 500 gramas.

* Deverá estar em conformidade com Resolução n.º 242 de 30/11/2000, o produto deverá ter homologação da ANATEL.

 

Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra; e, manual de operação em português.

 

QUANTIDADE: 15 (quinze) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 130,70 (cento e trinta reais e setenta centavos)

DETENTORA PELA ORDEM: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

 

ITEM 3 - FONE COM MICROFONE (HEAD SET):

 

* Utilização em sistema de despacho e comunicação;

* Tipo tiara, fone com 01 auricular e 01 microfone dinâmico, com cancelamento de ruído com posicionamento ajustável, com proteção auricular com cancelamento de ruídos ambiente, conecção compatível com aparelho marca Plantronics modelo Vista M22;

 

Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo peças e mão-de-obra.

 

QUANTIDADE: 10 (dez) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais)

DETENTORA PELA ORDEM: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de aparelhos telefônicos analógicos, aparelhos telefônicos para telemarketing e fone com microfone (Head Set), destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 2236-8426/8433, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-lo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74, da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua aceitação definitiva.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 057/2013, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 3 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

___________________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral ___________________________________

DETENTORA

 

Testemunhas:

 

 

 

 

___________________________________

Nome:

RG nº ___________________________________

Nome:

RG nº


 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 026/2013-FED – Contrato nº 002110/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: 4SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Objeto: Renovação de 05 soluções completas do software CaseBoard, com garantia de manutenção e suporte técnico por 12 meses.

Valor do Contrato: R$ 43.500,00

Tipo de Licitação: Inexigibilidade de licitação

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 22/11/2013, ressalvado o prazo de garantia.

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elementos: 339039-12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática

Data de Assinatura: 22/11/2013.

 

PORTARIA Nº 155/2013 - DG/MP, 02 de dezembro de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 02112/13, Processo nº 055/13-CE, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a Senhora Izilda Maria Nardocci, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 12.717.668-8, Matrícula nº 004394-0, para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 02112/13 – Processo nº 055/13 – CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de desenvolvimento de formulário, impressão e leitura óptica, para realização do 19º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 5.276.497, Matrícula nº 4336, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta- Contrato.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 4-12-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 28/11/2013: Renato Capuchinqui, RG. 14.085.962-7; Oficial de Promotoria I: 27/11/2013: Carolina Castro Reis, RG. 14.733.576/MG; Analista de Promotoria I: 25/11/2013: Érica Patrícia Teixeira Alves Contato, RG. 30.233.491-9;

 

Concedendo, a Flavia Mitiko Karukaya Ferraz, RG. 29.117.452-8, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 15/4/2006 a 28/4/2009 e de 17/9/2010 a 31/8/2012.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 2-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Franca

Despacho do Diretor de 2-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Nathalia Tellini Silva Meneghetti, RG. 46.789.669-0, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 3-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 2-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Anderson de Camargo, RG. 32.668.905-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 12/11/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.