I – Portarias de 01/02/2013

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 932/2013 – Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2013.

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 02/02/2013)

 

 

 

I – Portarias de 04/02/2013

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 958/2013 – Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 959/2013 – Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 960/2013 – Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 961/2013 – Celeste Leite dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 962/2013 – Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 963/2013 – Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013

 

nº 964/2013 – Geraldo Rangel de França Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 965/2013 – Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça das Execução Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013

 

nº 966/2013 – Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 967/2013 – Newton José de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013

 

nº 968/2013 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 969/2013 – Paulo Rogério Bastos Costas, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 970/2013 – Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 971/2013 – Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013

 

nº 972/2013 – Ana Maria Frigério Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 973/2013 – Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 22º Promotor de Justiça Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 974/2013 – José Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 975/2013 – Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 976/2013 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 977/2013 – Márcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 978/2013 – Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 979/2013 – Nadir de Campos Júnior, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 980/2013 – Rogério Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 981/2013 – Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 982/2013 – Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 983/2013 – Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 984/2013 – Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 985/2013 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 986/2013 – Susana Lucia Alvim Carotta Müller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 987/2013 – Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 988/2013 – João Carlos de Azevedo Camargo , 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 989/2013 – Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 990/2013 – Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 991/2013 – Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

Portarias de 4/02/2013

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

Nº: 992/2013 – a portaria Nº: 539/2013, que designou Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, no dia 1 de fevereiro de 2013.

 

Designando:

 

nº 993/2013 – 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 664.01.2012.009417-9, distribuídos por dependência ao processo nº 664.01.2011.013210-6, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga. (Pt. nº 15.481/13)

 

nº 994/2013 – 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 294/11, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.584/13).

 

nº 995/2013 – 3º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 7.413/12, em trâmite pela Vara Regional Leste 2 (São Miguel Paulista) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 12.359/13).

 

nº 996/2013 – 77º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 11.507/12, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.986/13).

 

nº 997/2013 – 3º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 11.807/12, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.984/13).

 

nº 998/2013 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0111485-35.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13.778/13).

 

nº 999/2013 – o Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 740/12, em trâmite pela Vara Regional Norte (Santana) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 14.337/13).

 

nº 1000/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 176/13, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 31 de janeiro de 2013. (Pt. nº 16.505/13)

 

nº 1001/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 93/13, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 24 de janeiro de 2013. (Pt. nº 16.504/13)

 

nº 1002/2013 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 194/2012 (0054387-92.2012.8.26.0050), em trâmite pelo 72º Distrito Policial da Capital, a partir de 31 de janeiro de 2013 (Pt. nº 16.165/13).

 

nº 1003/2013 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri do IV tribunal do Júri da Capital, no dia 25 de fevereiro de 2013, nos autos do processo nº 244/08.

 

nº 1004/2013 – Marcos Neri de Almeida, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, no dia 3 de fevereiro de 2013.

 

nº 1005/2013 - Fabiane Levy Foa, 9º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 22 de fevereiro de 2013.

 

nº 1006/2013 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 4 a 8 de fevereiro de 2013.

 

nº 1007/2013 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 4 a 15 de fevereiro de 2013.

 

nº 1008/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 4 a 8 de fevereiro de 2013.

 

nº 1009/2013 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, no dia 1 de fevereiro de 2013.

 

nº 1010/2013 - Kleber Henrique Basso, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1011/2013 - Samir Chukair da Cruz, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 18 a 28 de fevereiro de 2013.

 

Nº: 11202/2012 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de dezembro e assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/12/2012)

 

Nº: 11214/2012 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 e de 12 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 4 e 6 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 31 de dezembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2013)

 

Nº: 11829/2012 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 2 a 31 de janeiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2012)

 

Nº: 11859/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 29 e no dia 31 de janeiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/02/2013)

 

Nº: 11860/2013 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 29 e no dia 31 de janeiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/02/2013)

 

Nº: 71/2013 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 2 a 31 de janeiro de 2013. (Pt. nº2.830/13)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/01/2013)

 

nº 253/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

IncluaMse:

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini

Sandra Regina Ferreira da Costa

 

Excluam-se:

Adriana Nogueira Franco

Lindson Gimenes de Almeida

Renato Flavio Marcao

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)

 

nº 254/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Jamil Luiz Simon (16/02 a 02/03)

 

Incluam-se:

Adriana Nogueira Franco (16/02 a 02/03)

Lindson Gimenes de Almeida (16/02 a 02/03)

Renato Flavio Marcao (16/02 a 02/03)

 

Excluam-se:

Eduardo Henrique Amancio de Souza (01 a 15)

Washington Luiz Rodrigues Alves (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)

 

Nº: 442/2013 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro, Oswaldo Barberis Junior, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 444/2013 - Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, a partir de 1 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 445/2013 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 511/2013 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 15 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 561/2013 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 575/2013 - Mario Suguiyama Junior, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 627/2013 - Sandra Reimberg, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

Nº: 708/2013 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/01/2013)

 

III – Avisos

RETIFICAÇÃO DE AVISO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 27/12/2012

ONDE SE LÊ:

nº 725/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça das Comarcas do Interior, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral a listagem que segue anexa, para as designações do exercício das funções eleitorais nas Zonas Eleitorais das Comarcas do Interior, no próximo biênio (2013/2014).

(...)

169ªZE - Guaíra

2º PJ de Guaíra - CARGO VAGO - TITULAR AFASTADO COM PREJUÍZO

(...)

 

 

LEIA-SE:

nº 725/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça das Comarcas do Interior, que encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral a listagem que segue anexa, para as designações do exercício das funções eleitorais nas Zonas Eleitorais das Comarcas do Interior, no próximo biênio (2013/2014).

(...)

169ªZE - Guaíra

1º PJ de Guaíra – WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

(...)


 

Aviso de 17/01/2013

nº 015/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – FEVEREIRO/2013

DIAS 02 E 03:

TATIANA VIGGIANI BICUDO

LILIANE GARCIA FERREIRA

 

DIAS 09 E 10:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

 

DIAS 11 E 12:

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

JOAO LUIZ MARCONDES JUNIOR

 

DIAS 16 E 17:

LUIZ EDUARDO SIEGL

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIAS 23 E 24:

LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – FEVEREIRO/2013

DIAS 02 E 03: GILBERTO NONAKA

DIAS 09 E 10: JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

DIAS 11 E 12: RODOLFO RODRIGUES FILHO

DIAS 16 E 17: JOSE VICENTE DI PIERRO

DIAS 23 E 24: JULIO CESAR BOTELHO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 02/02/2013)

 

Aviso de 29/01/2013

nº 028/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 04 de outubro de 2012, foi aprovada a Tese nº 356, com a seguinte ementa:

 

“DROGAS – TRÁFICO – PERDIMENTO DE BENS – ARTIGO 63 DA LEI 11.343/06 – REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DESNECESSIDADE.

O perdimento de bens em favor da União pela prática de tráfico de drogas decorre da própria sentença condenatória, como disposto no artigo 63 da Lei 11.343/06, sendo desnecessário requerimento expresso do Ministério Público.”

 

Aviso de 30/01/2013

nº 029/2013 – PGJ

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 742/2011 – PGJ, de 19 de dezembro de 2011, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 5ª escolha de vagas, que se dará pela ordem de classificação e ocorrerá no dia 08/02/2013, às 14h, nas respectivas sedes regionais.

 

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento deverá ser feita no período de 14 a 25/02/2013. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

 

E para que todos tomem ciência, relaciona a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os endereços onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos a serem entregues para credenciamento.

 

VAGAS DISPONÍVEIS:

LEIA-SE

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ DE MIRANDÓPOLIS 1

ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS

PJ CÍVEL DE BAURU 3

PJ DE PEDERNEIRAS 1

PJ DE SÃO MANUEL 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS

PJ DE INDAIATUBA 5

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE MOGI GUAÇU 3

PJ DE SERRA NEGRA 1

PJ DE VALINHOS 6

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II VAGAS

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 4

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3

ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS

PJ CRIMINAL DE FRANCA 3

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS

PJ DE LIMEIRA 8

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 1

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

PJ DE ARARAQUARA 2

PJ DE CASA BRANCA 1

PJ DE JABOTICABAL 6

ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

GAEMA – GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - BAIXADA SANTISTA 2

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1

PJ DE BARRETOS 8

PJ DE PALESTINA 1

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 5

PJ DE BOITUVA 2

PJ DE ITU 5

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS

PJ DE ILHABELA 1

PJ DE PINDAMONHANGABA 2

PJ DE TREMEMBÉ 1

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 31/01/2013

 

Aviso de 01/02/2013

nº 034/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 8 de FEVEREIRO de 2013, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.

 

30 DIAS:

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Adriana Vacare Tezine

Aguilar De Lara Cordeiro

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre Mauro Alves Coelho

Aline Aparecida Holtz Ambar

Aline Morgado Da Rocha

Almachia Zwarg Acerbi

Aloisio Garmes Junior

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Ana Brasil Rocha

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Andre Gandara Orlando

Andre Luis De Souza

Andrea Santos Souza

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Nilton Victorio

Beatriz Lopes De Oliveira

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Carolina Lima Anson

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Claudia Maria Bere

Claudio Cavallini

Claudio Jose Baptista Morelli

Daniel Santerini Caiado

Daniela Galvao De Franca Hristov

Daniela Hashimoto

Deborah Kelly Affonso

Edson Correa Batista

Eduardo Luiz Michelan Campana

Eduardo Maciel Crespilho

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Elias Francisco Baracat Chaib

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Ethel Cipele

Fabiano Pavan Severiano

Felipe Wermelinger Caetano

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Galindo Ortega

Fillipe Demetrio Lopes

Gilberto Porto Camargo

Gilmara Cristina Braz De Castro

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Albano Dias Da Silva

Helio Junqueira De Carvalho Neto

Henrique Simon Vargas Proite

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Herico William Alves Destefani

Hilton Mauricio De Araujo Filho

Joao Alberto Pereira

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Fernando Vidal De Souza

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Luiz Bednarski

Jose Maria Gomes

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Leandro Lippi Guimaraes

Leonardo Rezek Pereira

Luciana Marques Figueira

Luciano Garcia Ribeiro

Luciene Angelica Mendes

Luis Donizeti Delmaschio

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Luiz Gonzaga Bovo

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marcelo Creste

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Luiza Motomo Matusaki

Marilia Gesualdi Xavier De Freitas

Marinaldo Bazilio Ferreira

Mario Jose Correa De Paula

Marisa Rocha Deshoulieres

Mauricio Salvadori

Mauro Vaz De Lima

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos

Nelson De Barros O'reilly Filho

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Onilande Santino Basso

Orlando Bastos Filho

Oswaldo Barberis Junior

Patricia Tiemi Momma

Paula Bond Peixoto

Paulo Cesar Souza Assef

Rafael Abujamra

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Celia Pegoraro Venancio

Renata Calazans Nasraui

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina

Ricardo Florio

Ricardo Framil

Ricardo Rodrigues Salvato

Richard Gantus Encinas

Rita Assumpçao

Roberto Bacal

Roberto Wider Filho

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rogerio Leao Zagallo

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Sandra Rodrigues De Oliveira

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sergio Luis Caldas Spina

Silvio Martins Barbatto

Sorandy Ayres Santos

Tatiana Barreto Serra

Tatiana De Freitas Rocha

Terezinha Aparecida Rocha

Tomas Busnardo Ramadan

Vivien Felix Bueno De Gois

Washington Luis Lincoln De Assis

15 DIAS:

Adonai Gabriel (03 a 17)

Aluisio Antonio Maciel Neto (03 a 17)

Amira Mustafa El Hage (03 a 17)

Ana Carla Froes Ribeiro (02 a 16)

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo (02 a 16)

Andre Estefam Araujo Lima (03 a 17)

Augusto Soares De Arruda Neto (03 a 17)

Carlos Andre Mariani (02 a 16)

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (02 a 16)

Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 16)

Denise Alessandra Monteiro Mendes (03 a 17)

Eder Segura (03 a 17)

Eduardo Ferreira Valerio (02 a 16)

Eduardo Henrique Amancio De Souza (17 a 31)

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose (17 a 31)

Elaine Taborda De Avila (02 a 16)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (02 a 16)

Eliane Maria Caboclo Cappellini (03 a 17)

Fernanda Martins Fontes Rossi (03 a 17)

Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)

Filipe De Melo Euzebio (03 a 17)

Flavio Hernandez Jose (17 a 31)

Francisco Carlos Britto (03 a 17)

Gabriel Marson Junqueira (03 a 17)

Geraldo Navarro Cabanas (17 a 31)

Gilvan Machado (17 a 31)

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (02 a 16)

Isabella Ripoli Martins (02 a 16)

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana (03 a 17)

Karina Bagnatori (03 a 17)

Levy Emanuel Magno (03 a 17)

Luciana Belo Steluti (02 a 16)

Luciana Vieira Dallaqua Vinci (02 a 16)

Luis Dias Fernandes (02 a 16)

Luis Fernando Violi (03 a 17)

Marcello De Salles Penteado (02 a 16)

Marcelo Vieira De Mello (17 a 31)

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (03 a 17)

Matheus Jacob Fialdini (03 a 17)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (17 a 31)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)

Patricia Salles Seguro (17 a 31)

Paula Cristina Alves Corunha (03 a 17)

Paula Elinore Pruks (02 a 16)

Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado (17 a 31)

Renata Perin De Andrade Debski (03 a 17)

Renata Yurika Makita Rodrigues (17 a 31)

Roberto Lino Junior (17 a 31)

Rodrigo Fernandez Dacal (03 a 17)

Rogerio Jose Filocomo Junior (17 a 31)

Rubia Motizuki (17 a 31)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 a 31)

Selma Iamani Bastos Pereira (03 a 17)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (03 a 17)

Solange Azevedo Beretta Da Silveira (02 a 16)

Soraia Bicudo Simoes (03 a 17)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (02 a 16)

Valmor De Mattos Junior (02 a 16)

Vera Cecilia Moreira (17 a 31)

 

Aviso de 04/02/2013

nº 039/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para a Cerimônia de Posse dos Procuradores de Justiça , Doutores NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA e PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, eleitos Corregedor-Geral do Ministério Público e vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, respectivamente, para o biênio de 2013-2014, a realizar–se no dia 22 de fevereiro de 2013, sexta-feira, às 17 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP

 

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 4873/2013

(Autos nº 306.01.2012.005948-8 – 1ª Vara Cível de José Bonifácio)

Suscitante: 2ª Promotora de Justiça de José Bonifácio

Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de José Bonifácio

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 2ª Promotora de Justiça de José Bonifácio (suscitante) e 1ª Promotora de Justiça de José Bonifácio (suscitada).

Pedido de internação compulsória de dependente químico fundado na Lei nº 10.216/2001.

Iniciativa que tem natureza jurisdicional, no contexto da denominada jurisdição voluntária. Iniciativa jurisdicional que deve ser qualificada como feito cível, para fins de divisão de serviço.

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no feito.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 1-2-2013

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Luisa Aparecida Alcalde, RG. 18.108.709-1, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Rosana de Fátima Moraes Sanches.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 2-2-2013)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 04.02.13

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 06.02.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ JESUS CAZETTA JUNIOR.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

 

Aviso nº 018/13 - CSMP, de 05/02/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 014/08

Capital

Interessados: JOAQUIM FRANCISCO VIEIRA, FÁBIO EDUARDO CARAM JUNQUEIRA E OUTROS e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO - MAPA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173241/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 141/10

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR À VIDA e LAR DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - L.A.M. E OUTROS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS ÀS CRECHES MUNICIPALIZADAS DE SÃO VICENTE

 

Aviso nº 019/13 - CSMP, de 05/02/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 980/12

Jaú

Interessados: AUTO POSTO URSÃO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 170917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/12

Dois Córregos

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS II

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 171148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7459/12

Bauru

Interessados: MARIA DE LOURDES GOMES LAPA, APOSENTADOS DO INSS e BANCO BONSUCESSO S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: POSSÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS A VÁRIOS E INDETERMINADOS CONSUMIDORES (APOSENTADOS EM CUJOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA APARECEM EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO BONSUCESSO S/A)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 171304/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 766/12

Capital

Interessados: MORGANA KRUG e EBAZAR.COM.BR LTDA (WWW.MERCADOLIVRE.COM.BR)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE NO SÍTIO ELETRÔNICO DO "MERCADO LIVRE" HAVERIA UM USUÁRIO DENOMINADO "LEMOSGABRIELLE", QUE SUPOSTAMENTE NÃO ESTARIA REALIZANDO A ENTREGA DO PRODUTO COMERCIALIZADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1194/12

Capital

Interessados: JULIANA SANTOS e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR POR EMPRESA DE TV POR ASSINATURA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 652/12

Capital

Interessados: FAGNER LIMA DOS SANTOS e BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTO (LAVADORA LAVA E SECA) QUE ESTARIA SENDO COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172218/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1824/11

Capital

Interessados: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e ELSA MARIA DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS NA OFERTA DE CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO "CRED MELHOR IDADE"

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 840/12

Capital

Interessados: ANDRÉ ASSUNÇÃO RODRIGUES e MERCADO LIVRE (EBAZAR.COM.BR LTDA)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE CÂMERA FOTOGRÁFICA EM SÍTIO ELETRÔNICO, CONISTENTE EM EVENTUAIS DIFICULDADES NA ENTREGA DO PRODUTO E NO CANCELAMENTO DA COMPRA E ESTORNO DE VALORES PAGOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1586/10

Capital

Interessados: VIVO S/A, CLARO S/A, TIM CELULAR S/A, TNL PCS S/A e ORLANDO MORANDO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NO TRECHO SUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 669/12

Leme

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE LEME e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ANUNCIADO E AQUELE EFETIVAMENTE COBRADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173536/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/10

Boituva

Interessados: FÁBIO ROBERTO DE LARA ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, ENGANOSA E FRAUDULENTA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELA ESCOLA DE INFORMÁTICA "FÁBIO ROBERTO DE LARA ME"

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173604/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4225/12

Piracicaba

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE NO QUE SE REFERE A DEMORA NO CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE DE PIRACICABA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 902/12

Itu

Interessados: S.A. GUARNIERI SILVEIRA LTDA. e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM COM 30% DE AEAC (ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL), QUANDO O ESPECIFICADO PELA ANP É DE 25% + 1%

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2068/12

Capital

Interessados: BANCO DO BRASIL S. A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL TERMOSSENSÍVEL UTILIZADO POR AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESPECIALMENTE AS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S. A.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 173959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/12

Capital

Interessados: MARCELO FARIAS e SÃO PAULO TRANSPORTE S. A. - SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A INTERVALOS DE SAÍDA DÊ ÔNIBUS, ORIGINANDO ATRASOS E SUPERLOTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174684/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1954/12

São Carlos

Interessados: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA, UNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO FALSA E CAPAZ DE INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO EM MATERIAL PUBLICITÁRIO DA UNICEP

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174686/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1950/12

São Carlos

Interessados: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA, UNICEP- CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE NOMES DE EX-ALUNOS SEM A AUTORIZAÇÃO DESTES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2178/12

São Carlos

Interessados: MARINETE DA SILVA COITO ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174694/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 085/11

São Carlos

Interessados: MARIA IMACULADA PINHEIRO e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTOS DO SPAZIO MONTEMEZZI COM O PÉ DIREITO INFERIOR AO PERMITIDO POR LEI.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175916/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1336/09

Capital

Interessados: VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS e FACULDADE DE SÃO PAULO - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL DA FACULDADE REPRESENTADA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE DIPLOMA AOS FORMANDOS DOS CURSOS POR ELA MINISTRADOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175976/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 047/11

Salesópolis

Interessados: ANTONIO AMÉRICO DE MORAES e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CONDOR TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SALESÓPOLIS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2800/12

Pindamonhangaba

Interessados: VITO ARDITO NETO e G.J. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLAGE SPLENDORE"

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176032/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 403/12

Taubaté

Interessados: APROESP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP e CONSTRUPAC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO "RESIDENCIAL CASA GRANDE", PROMOVIDO E DIVULGADO PELA APROESP

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3017/12

Jacareí

Interessados: HARBOR CONSTRUTORA e FRANÇA IMOBILIÁRIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANÚNCIO E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE CONDOMÍNIO VERTICAL ANTES DE SEU EFETIVO REGISTRO PERANTE O CRI DE JACAREÍ

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3048/12

Salto

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA, PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. e EMPREENDIMENTOS MASTER S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO PADRÃO DE COOPERATIVA HABITACIONAL

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 171074/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 701/12

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES, MARIA ASAKO HIRATA, SEBASTIÃO FAZOLLI e HÉLIO TAKAYOSHI TAKABAYASHI

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES CONTRÁRIAS A AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 172233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 602/12

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA FELICIANO MALABIA - JARDIM DAMASCENO e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE E FALTA DE ATENDIMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO AOS MORADORES DE ÁREA DE RISCO LOCALIZADA À RUA FELICIANO MALABIA, BAIRRO JARDIM DAMASCENO, CAPITAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 170914/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/12

Pacaembu

Interessados: MUNICÍPIO DE IRAPURU

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PLEITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 171115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1245/12

Jales

Interessados: APADAF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 171289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 092/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DELMONDES DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL NAPOLEÃO DE CARVALHO FREIRE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES CAPACITADOS PARA PRESTAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL EM ESCOLA ESTADUAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/07

São Vicente

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA RUA JOÃO RAMALHO, 635, AV. PRESIDENTE WILSON, 506 E AV. ANTÔNIO EMMERICH, 1170, EM SÃO VICENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1775/12

Registro

Interessados: MÔNICA USHIKOSHI e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE REGISTRO - ACIAR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS LOJAS DA CIDADE DE REGISTRO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 166/11

Registro

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS GOVERNADOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA E PROFESSORA MARIA SANTANA DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 756/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: AURELIANO SILVEIRA VIEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE DEFICIENTE FÍSICO TERIA SIDO PRETERIDO NA ORDEM DE CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 507/12

Capital

Interessados: DANILO BORELLI, SHIRLEY BORELLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DISCRIMINATÓRIO INCIDENTE CONTRA UM GRUPO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO CLUBE TABAJARA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 174681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4751/12

Ribeirão Preto

Interessados: BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CAIXA ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL INSTALADO NO INTERIOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 174865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/09

Capital

Interessados: BANCO RODOBENS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DO BANCO REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/09

Capital

Interessados: SHOPPING PORTAL DO MORUMBI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING PORTAL DO MORUMBI

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 804/12

Capital

Interessados: VANISE VIVIANI, AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA AVAPE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2197/12

Ubatuba

Interessados: SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PACIENTE QUE PRECISAVA REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO, MAS NÃO CONCORDAVA COM AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS, ABANDONANDO O TRATAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/11

Pindamonhangaba

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDAE NA REFORMA DA E. E. PROFª ESCOLÁSTICA ANTUNES SALGADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170090/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1107/12

Matão

Interessados: AURORA CERQUEIA VISCAIO e PAULINO DOS SANTOS VISCAIO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS POR OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DOS FILHOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/12

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E UNIÃO PAULISTA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 534/12

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITU

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 171865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 301/12

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - MPSP

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172282/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4544/12

São José dos Campos

Interessados: BENEDITA MARIA DE JESUS e AGENOR

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA IDOSA POR SEU FILHO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172286/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3539/12

São José dos Campos

Interessados: MARIA AMÉLIA TAVARES GALVÃO e MARIA APARECIDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA IDOSA POR SUA FILHA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5098/12

São José dos Campos

Interessados: JESSE MARCOS DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRURGIA OFTÁLMICA DE IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172291/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2232/12

São José dos Campos

Interessados: JÚLIO MARCELO FARIAS SOBRINHO, ANTÔNIA SILÂNIA FARIAS SOBRINHO RESENDE, FRANCISCO DE BRITO RESENDE e ANTÔNIA FARIAS MAIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSA QUE SOFRE DA DOENÇA DE ALZHEIMER, EM VIRTUDE DE SUA COLOCAÇÃO EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO CONTRA SUA VONTADE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3224/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 173541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/12

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE ITAPORANGA, RIVERSUL E BARÃO ANTONINA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 176408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5870/12

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DE TAUBATÉ e MARIA DE LOURDES CARVALHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 178059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 864/12

Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 588/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 167/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA, FOLHAS E GARRAFAS PLÁSTICAS EM CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DE GALERIAS LOCALIZADAS NO INÍCIO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6748/12

Bauru

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e DOROTI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA INTERNAÇÃO JUNTO À REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 171211/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/12

Jales

Interessados: VALDINEI ANTONIO FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE ALVARÁ À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 171301/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 813/12

Itápolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e OTÁVIO JOSÉ BRUNELLI ZAGATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 171552/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 624/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PALOMA CASTILHO RIBEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NO PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 172287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3590/12

São José dos Campos

Interessados: PAULO NEGRÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RECUSA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG A IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173273/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1290/11

Praia Grande

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ADRIANO SPRINGMAN BECHARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA FALTA DE ENFERMEIROS PARA ATENDIMENTO JUNTO AO PRONTO SOCORRO SAMAMBAIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4515/12

Rio Claro

Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SANTA CASA REPRESENTADA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173981/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 943/12

Capital

Interessados: ROSANA LUIZ e HOSPITAL DO SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL - UTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1075/12

Capital

Interessados: PAULO FERNANDO MOREIRA PALAZZO e NOVO NORDIDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO LEVEMIR EM SÃO PAULO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 690/09

Capital

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA e HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCONTENTAMENTO DOS ALUNOS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, BIOMEDICINA, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL E FARMÁCIA COM O TERMO DE COOPERAÇÃO DE ESTÁGIO FIRMADO ENTRE A UNISA E O HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/10

Pindamonhangaba

Interessados: UNICARD - CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À COBRANÇA PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES SOLICITADOS ATRAVÉS DE GUIA EXPEDIDA PELO SUS PELA CLÍNICA UNICARD-CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176470/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3122/12

Pindamonhangaba

Interessados: EDNEIA FRANÇA DE CAMPOS SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PARTO CESARIANA QUANDO NA VERDADE O PARTO FOI NORMAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e EDSON DE SOUZA QUINTANILHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MEDICINA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ARAPEÍ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3988/12

Taubaté

Interessados: PAULO CÉSAR SAMPAIO e HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO DE TAUBATÉ

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POR PARTE DA DIREÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA DE TAUBATÉ, QUE, MEDIANTE TORTURA, ESTARIA OBTENDO DEPOIMENTOS CALUNIOSOS DE DETENTOS

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 888/12

José Bonifácio

Interessados: REGIANE VIEIRA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE CDS POR VEREADORA, COM FINALIDADE ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE MENDONÇA

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/12

Borborema

Interessados: EDSON LUIS DOS SANTOS e PV - PARTIDO VERDE DE BORBOREMA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADOS POR CANDIDATOS DO PARTIDO VERDE DE BORBOREMA

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/12

Borborema

Interessados: FRANCISCA EUFRÁSIO FERREIRA e ÉLVIO DE MARTIN

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADA PELO CANDIDATO A VEREADOR DE BORBOREMA

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7289/12

Bauru

Interessados: SINSERM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO e SUZI SILVA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OFENSIVA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170863/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 504/12

Dois Córregos

Interessados: VEREADOR CELSO ROBERTO PEGORIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR POR OCUPAR CARGO DE PRESIDÊNCIA DA APAE

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 170876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/12

Borborema

Interessados: ERASMO LOPES, BENEDITO APARECIDO ANSELMO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICULARES COM A FINALIDADE DE ANGARIAR VOTOS

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 171253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 823/12

Agudos

Interessados: ELISEU TENÓRIO CAVALCANTE

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: NÃO AFASTAMENTO DE CARGO NA CONCORRÊNCIA À ELEIÇÃO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 175979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2806/12

Pindamonhangaba

Interessados: CLÁUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES, DANIEL FONSECA FRANCISCO e PAULO SÉRGIO TORINO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL DOS REPRESENTADOS

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 176130/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3227/12

Pindamonhangaba

Interessados: CLAUDIA MARIA VIEIRA DOMINGUES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR POR "CORONEL BATISTA"

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 176137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2308/12

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PAULO SÉRGIO TORINO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 176151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2597/12

Ubatuba

Interessados: CATÃO RAMIRO RODRIGUES, FLÁVIA COMITTE DO NASCIMENTO e COLIGAÇÃO AVANÇA UBATUBA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA VEDADA A AGENTE PÚBLICO EM CAMPANHA ELEITORAL

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 176501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3311/12

Pindamonhangaba

Interessados: MARILDA USIER HOMEM DE MELO e PAULO SÉRGIO TORINO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA IRREGULAR, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE IMPRESSOS, EM VEÍCULOS, COM OS DIZERES "VAI TORINO...", O QUE DESRESPEITARIA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL POR NÃO HAVER MENÇÃO, NA PROPAGANDA, OS CNPJ DO CANDIDATO E DA GRÁFICA, NEM A TIRAGEM

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162329/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/01

Pindamonhangaba

Interessados: JOAQUIM DA SILVA QUEIROZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM SUCESSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170179/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/11

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO BRUNO JOSÉ DANIEL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170262/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1251/12

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO REALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE DE SANTA FÉ DO SUL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/09

Adamantina

Interessados: APROMAN - ASSOCIAÇÃO ADAMANTINENSE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e LUIZ MAURICIO OCTAVIANO MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL BOA VISTA", LOCALIZADO NA CIDADE DE ADAMANTINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171104/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 910/12

Jales

Interessados: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA e MUNICÍPIO DE JALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171610/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 724/08

Capital

Interessados: CARLOS BARÃO, ANA MARIA GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "CHÁCARA MARIA TRINDADE", SITUADO NA ALTURA DO KM 27,5 DA RODOVIA ANHANGUERA, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 465/12

Capital

Interessados: WALDIR LUIZ VIOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO DE TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA E A RUA ITAMONTE, NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 484/12

Capital

Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO E TRANSPORTE PÚBLICO NO TRECHO FINAL DA ESTRADA DO M. BOI MIRIM, ENTRE AS RUAS JOSÉ ALVES DA SILVA E MARGARIDAS AMARELAS, NA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/12

Capital

Interessados: MARIA JOSÉ CUPOLO SILVEIRA, CLAUDIO J. F. E. DI MONACO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE BICICLETAS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL LOCALIZADA À RUA MADRE TEODORA, BAIRRO JARDIM PAULISTA, REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5984/12

São José dos Campos

Interessados: VALDINEI EUZEBIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE PUBLICIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/11

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE REGISTRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS DE COLUNA NA CIDADE DE MIRACATU

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 486/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e 14º DELEGACIA POLICIAL DE PINHEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA RUA GIRASSOL, PINHEIROS, NESTA CAPITAL, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 305/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ORLANDO PINHEIRO GASPAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA CLANDESTINA SITUADA NA RUA JOSÉ GETÚLIO, ACLIMAÇÃO, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173498/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 470/12

Conchas

Interessados: VANDERLEI ROQUE BERTIN e MUNICÍPIO DE CONCHAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE VIA E PASSEIO PÚBLICO POR VENDEDORES AMBULANTES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENOS DE 100 METROS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E IMPEDIMENTO DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/12

Conchas

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS e FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. FERROBAN

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM LINHA FÉRREA QUE CRUZA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCHAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/11

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, JOSÉ CARLOS DA MOTA, DIRMA MOTA e MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MALUTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO JUNTO AO IMÓVEL SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DA DIVISA DA ESTRADA MUNICIPAL DOS PARQUES, NO BAIRRO RIO DAS PEDRAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1274/12

Itapeva

Interessados: ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS, PAULO DE LA RUA TARANCÓN, PREFEITURA MUICIPAL DE ITAPEVA e JUNIOR GUARI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ÁREA CEDIDA POR COMODATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, POR PARTE DE VEREADOR, DEPOIS DE CESSADA A ATIVIDADE DA EMPRESA COMODATÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173851/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO EM CALÇADA DE PEDESTRE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 483/11

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CALÇAMENTO E EM ESGOTO LOCALIZADOS EM RUA DA VILA ANUNCIATA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174422/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/10

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e GIOLANE DA SILVA FREITAS

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NO BAIRRO JARDIM KENNEDY, EM RAZÃO DE OBRA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2477/12

Araraquara

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO JARAGUÁ SHOPPING CENTER e JARAGUÁ SHOPPING CENTER DE ARARAQUARA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DEFICIENTE DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 920/12

Araraquara

Interessados: CLAUDIO F. BARBOSA DA SILVA (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTE, QUE LIGA OS DOIS MUNICÍPIOS, DANIFICADA E COM RISCO DE QUEDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5779/12

Ribeirão Preto

Interessados: NILTON GAIOLA (VEREADOR)

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO NO RESIDENCIAL WILSON TONI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6021/12

Ribeirão Preto

Interessados: SILVIO TORRIERI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS E BOCS DE LOBO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PAIVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3058/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DO PARQUE URBANO DENOMINADO RUBEM CIONE LOCALIZADO NAS CONTENÇÕES DO BAIRRO JARDIM PAIVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 490/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO PALANQUE S/N LOTES DAS QUADRAS D E F

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 303/12

Capital

Interessados: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO MARCHA DAS VADIAS, REALIZADO EM 26 DE MAIO DE 2012

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSEG PARQUE SÃO JORGE e ROGÉRIO FÉLIX MARTINS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO ILEGAL DE AMBULANTES E USO INDEVIDO DO PASSEIO PÚBLICO COM MESAS E CADEIRAS NA ÁREA DO ENTORNO DAS UNIVERSIDADES UNIP E UNICID, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175942/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/07

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ FIDELCINO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, JOSILDA GERVÁSIO SANTOS GONÇALVES e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO REALIZADO NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/11

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO TATUAPÉ e JENISIO MOTTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MARLENE MIRANDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 316/11

Taubaté

Interessados: JOSÉ ANTONIO LOBATO e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMETO IRREGULAR NO BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 33.483, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS LEAIS EM REDENÇÃO DA SERRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 322/11

Carapicuíba

Interessados: JATHIA ZIURKELIS DA SILVA MAFALDO e CLAUDINEI ZIURKELIS DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA, NOS LOTES DESAPROPRIADOS DA ANTIGA MATERNIDADE, ATUAL PRONTO SOCORRO INFANTIL, DE NÚMEROS 16, 17 E 18 DA RUA MARINA TEIXEIRA, DESTINADOS, POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL AO ESTACIONAMENTO HOSPITALAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/11

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e VIVA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÕES INDICATIVAS DE PARADAS DE ÔNIBUS URBANOS EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DANILO EDUARDO GODOY LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE E A ENTIDADE "SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL", NOME FANTASIA "CRECHE JOÃO PAULO II"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1657/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARILEISE CRISTINA ROZINELLI DE FREITAS, ADRIANA APARECIDA DE SOUZA BRUGENEROTTO, LETICIA RAULI URBANO NIELSIEN, KELLER SANDRA MODESTO DE SOUZA, DJALMA SOARES, JANAINA LUCIANA MENDES QUIBAO, KARLA ROSANA RIZETTO CHAMORRA, INES TERESINHA CHAMORRA MODESTO, ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA NELIS e DIRETORIA DE ENSINO DE

AMERICANA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIABILIDADE DE FREQUÊNCIA DE ALUNOS APENAS NO PERÍODO MATUTINO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR INOCÊNCIO MAIA, QUE ADOTA O REGIME DE TEMPO ESCOLAR INTEGRAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 768/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LILIANE APARECIDA STEFANELLO GARCIA, MARIA ELVIRA GUARDA BREVIGLIERI e RAFAELA APARECIDA PAULILLO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATA À REELEIÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170851/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/12

Ibitinga

Interessados: EXCELLENT AUTO POSTO LTDA, VEREADOR ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE INCÊNDIOS E EXPLOSÕES EM PONTO DE ENCONTRO DE JOVENS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170856/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 339/12

São Manuel

Interessados: CRECHE CINIRA CAGNON e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NA CRECHE REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170869/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCO GOMES DA SILVA e EMEF FELÍCIO PAGLIUSO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA DIREÇÃO DA EMEF FELÍCIO PAGLIUSO EM AUTORIZAR A CONTINUIDADE DO PROJETO VOLUNTÁRIO DE KARATÊ NO ESPAÇO FÍSICO DA REFERIDA ESCOLA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO DA DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGA EM CRECHES MUNICIPAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 543/12

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e JOÃO LUIS VICTOR

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PARQUE INFANTIL NO DISTRITO DE GUARAPUÃ, POR FALTA DE CERCA E DE LIMPEZA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1582/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MOTORISTA PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 379/12

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - RIO TURIASSU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO ILÍCITO NA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE ADOLESCENTE INTERNADO POR TRÁFICO DE DROGAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: HOTEL ÊXTASE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

CAPITAL - LAPA

Interessados: IZZI MOTEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: HOTEL MOMENTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL DRINKS ANHANGUERA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171329/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL GUARUJÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171330/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: CENTER PARK HOTEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL AMÉRICA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171336/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: PARKS MOTEL LTDA-ME

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL TAÍ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL VAI e CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171342/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL GÊNESIS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL ELE ELA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: AUTO LANCHES E HOSPEDAGEM NOVO ESTILO VIP LTDA-ME

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/10

CAPITAL - LAPA

Interessados: TIVOLY MOTEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL VÊNUS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 139/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EDNA DO NASCIMENTO ROSA BARREM

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DAS ATIVIDADES DOCENTES EM ESCOLA ESTADUAL DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171993/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 153/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MIQUÉIAS, GUILHERME, PRISCILA, ESTEFANIA E TAUAN

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING POR ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DESEMBARGADOR THEODOMIRO DIAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 172310/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 276/12

Capital

Interessados: CASPIEDADE - CENTROD E ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LUZ DO MIRANTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/11

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA DE ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173264/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1403/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SHEILY P. BORGES E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INSPETOR DE ALUNOS, PATRULHEIRO E VIGILANTE NA UME "VALE VERDE"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 750/12

Guarujá

Interessados: SANDRA ALVES SOBRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇA E SUA GENITORA PARA QUE POSSA FREQUENTAR A APAE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 522/12

Conchas

Interessados: VALQUÍRIA JESUS LIMA DOS SANTOS, MARIA LUCIA COSTA e ASSOCIAÇÃO MAGDALENA MATIELO DE ASSISTÊNCIA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 500/12

Conchas

Interessados: KELLY REGINA PEDROSO e DILETA BENEDITA NEDER PAES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CONCHAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/12

Tatuí

Interessados: LUCIANA ANACLETO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO CONGONHAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 186/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA, ENIDES DE SOUZA LIMA, EX-CONSELHEIRA TUTELAR DA SÉ e ANA PAULA DE SOUZA FIRMINO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO IRREGULAR DE CRIANÇA PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA POR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173799/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 322/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS LESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CENTRO DE DEFESA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CEDECA NA REGIÃO DE SÃO MATEUS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 174677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3046/12

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS DE PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 174738/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/12

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES O DIREITO DE PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL QUE ATENDA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 271/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "BULLYING" NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1906/12

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FECHAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL DE ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE AMPARO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 488/12

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA NÃO IMPLANTAÇÃO DE CAPSAD E CAPSI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E FALTA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3194/12

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS A CRIANÇA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1133/12

Caraguatatuba

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOSEPHA DE SANTANA NEVES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELATIVA A FATOS OCORRIDOS NA E. E. JOSEPHA DE SANTANA NEVES, NOTICIANDO SUPOSTO ACIONAMENTO DE BOMBA DENTRO DA UNIDADE ESCOLA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2164/12

Aparecida

Interessados: DEPARTAENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS EXPLORADAS PELOS GENITORES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/09

Monte Aprazível

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE e ABATEDOURO AVÍCOLA CONFINA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS DA EMPRESA ABATEDOURO AVÍCOLA CONFINA E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DA MESMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127136/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 444/12

Potirendaba

Interessados: PAULO CESAR BARUFFI e COMANDANTE DO 13 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE "FESTA DO PEÃO" NA CIDADE DE POTIRENDABA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144913/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/09

Atibaia

Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL LOCALIZADOS NA RODOVIA DOM PEDRO I, DECORRENTES DA FALTA DE LICENÇA PRÉVIA DO DERSA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/12

Ribeirão Preto

Interessados: MUNDI EPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A, NALDI ASSUNCION BONONI CENTURION e RONALDO JORGE NAZAR E OUTRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DA FAZENDA VILA LUIZA, MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160143/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/03

Catanduva

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA e SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOTES PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E OUTROS OBJETOS ACORDADOS NA LETRA "E" DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170064/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REMOÇÃO E REPLANTIO DE APROXIMADAMENTE 60 PALMEIRAS IMPERIAIS EXISTENTES NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA SP 306 PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170161/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4209/12

São José do Rio Preto

Interessados: JORGE HENRIQUE SAYEG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR APARELHOS DE SOM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11132/12

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MONTE CARLO e NOROESTE AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS PROVENIENTES DE CONFINAMENTO DE BOVINOS PELA EMPRESA NOROESTE AGROINDUSTRIAL S/A, NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170168/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9398/12

São José do Rio Preto

Interessados: VALÉRIA ALVES DOS SANTOS BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE DE 24 ÁRVORES E 4 ARBUSTOS EM ÁREA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO INÍCIO DA RUA ITALINA FABRETI OGER, BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3553/12

Santo André

Interessados: UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS e CARMELITA MARIA DE SOUZA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS MEDIANTE A MANUTENÇÃO DE OITO CA~ES E UM GATO EM CONDIÇÕES DE HIGIENE PRECÁRIAS, SEM ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ENCLAUSURADOS EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA PORTO SEGURO, 264, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170854/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Lençóis Paulista

Interessados: ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA ( FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL, APÓS DECARRILAMENTO DE VAGÕES DE COMPOSIÇÃO DE LINHA FÉRREA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/10

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES NAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL COM PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE CÓRREGO PRÓXIMO AO LOCAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, LOURIVAL GONÇALVES e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BORBOREMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELAS ÁGUAS PLUVIAIS NA MATA EXISTENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/09

Assis

Interessados: MANOEL JESUS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170924/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 544/12

Dois Córregos

Interessados: JOÃO LUIS VICTOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS ÀS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA DOIS CÓRREGOS A GUARAPUÃ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 939/12

Tupi Paulista

Interessados: RAFAEL CARLOS BOLDRI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR PRIMEIRO GOLE", EM TUPI PAULISTA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 926/12

Jales

Interessados: MARIA PAULINO DA SILVA E OUTRO, 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATERIAL DESTINADO À RECICLAGEM EM RESIDÊNCIAS SITUADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4644/12

Araçatuba

Interessados: JORNAL DA FOLHA DA REGIÃO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE MORTE DE CAMARÕES E PEIXES NO CÓRREGO LAFON

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/11

Tupã

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE DE ESGOTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 940/12

Tupi Paulista

Interessados: FRANCISCO DA ROCHA SOARES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO EM ALTO TOM DE VOLUME

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4034/12

Araçatuba

Interessados: CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO e VIVERE EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CASA DE EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 153/12

Agudos

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ANGELINA e EMPRESA CLINIC

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE DEJETOS COLETADOS EM FOSSAS SÉPTICAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 064/11

Lençóis Paulista

Interessados: USINA ZILLOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPACTO AMBIENTAL EM REPRESA PERTENCENTE À USINA ZILLOR, COM DESPEJO DE ÁGUAS COM CARACTERÍSTICAS DE POLUÍDAS DIRETAMENTE NO RIO LENÇÓIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5273/12

Jundiaí

Interessados: PATRÍCIA REGINA MESQUITA, ANA MARIA MANZATTO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR PÉ DE BOI", NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171466/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/05

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CADES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: LEGALIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CADES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/12

Capital

Interessados: MARCOS VINICIUS COELHO RODRIGUES e CLAUDIO MACHADO CRUZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LATIDOS DE CACHORRO NA AV. ANGÉLICA, 382, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172224/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 070/03

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: PROTOCOLADO GERAL SOBRE DANOS À CAMADA DE OZÔNIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 183/12

Capital

Interessados: CÉLIA THEREZINHA COELHO e JULIO SOUZA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELAS ATIVIDADES DE CASA DE FORRÓ LOCALIZADA NA RUA NOVA TUPAROQUERA, EM FRENTE AO Nº 1820, JARDIM SÃO LUIZ, CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7431/12

São José dos Campos

Interessados: CELSO ALVES DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR SERRALHERIA LOCALIZADA NA RUA DAS GARDÊNIAS, JARDIM MOTORAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 120/10

Guarujá

Interessados: PEDRO TADEU BARBOSA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOCO DE DOENÇAS DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ESTADO DE ABANDONO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173334/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/10

Tatuí

Interessados: JOSÉ EDISON ANTUNES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA EM AÇUDE EM PROPRIEDADE RURAL DIFICULTANDO REGENERAÇÃO NATURAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173521/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 474/12

Itaberá

Interessados: AILTON RODRIGUES DE LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/09

Itaberá

Interessados: HUGO NORIO TAKEDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Itapetininga

Interessados: ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE, PROVOCADA PELA INVASÃO NO LOCAL, POR FAMÍLIAS QUE ALI SE INSTALARAM COM INTUITO DE FIXAR MORADIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Boituva

Interessados: CÉLICA APARECIDA DEMÉTRIO BONENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173590/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 442/12

Itararé

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE POLUENTES NO "CÓRREGO DA PRATA"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2327/12

Itu

Interessados: LAIO GOMES D`OLIVEIRA e CONDOMÍNIO FAZENDA VILA REAL DE ITU

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: EVENTUAL ABATE DE ANIMAIS SELVAGENS EM CONDOMÍNIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1554/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: RONALDO APARECIDO FOLSTER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EXTRAÇÃO DE ÁRVORE PARA ADEQUADO FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA POR CÂMERAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173675/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3877/12

Piracicaba

Interessados: ANTONIO CLAUDIO STURION JUNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO AO LADO DO CENTRO CÍVICO MUNICIPAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6098/12

Piracicaba

Interessados: DINIZ COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM SC LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS EM APP, POR PARTE DA INVESTIGADA DINIZ COMÉRCIO E MATERIAIS TERRAPLANAGENS S/C LTDA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Laranjal Paulista

Interessados: ANA MARIA DE OLIVEIRA RUGOLO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ONDE OCORREU O CORTE DE 5 ÁRVORES NATIVAS LOCALIZADAS NA EMPRESA RUGOLO DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1316/12

Limeira

Interessados: SECRETARIA MEIO AMBIENTE DE LIMEIRA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE NASCENTES COM ENTULHOS, GALHOS E RESÍDUOS METÁLICOS JUNTO À EDIFICAÇÃO COMERCIAL NO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/12

Capital

Interessados: DORALICE MARIA DA SILVA, PIZZARIA KIBÃO e RESTAURANTE NOSSO LAR KIBOCÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM PIZZARIA DENOMINADA KIBÃO, NO PARQUE SANTO ANTONIO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174571/12 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/10

Ribeirão Preto

Interessados: CIA ENERGÉTICA CRAVINHOS S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE USINA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174591/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/05

Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO STEFANI e OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA LAGOA DO CAMPO - BAIRRO RECREIO INTERNACIONAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2648/12

Araraquara

Interessados: LUCIANO ROBERTO FAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LYSANIAS DURANTE AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO LOCAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2146/12

Araraquara

Interessados: ANTONIO ALVES DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE COMERCIAL POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELA MANUTENÇÃO DE FORNOS DE CARVOARIA CLANDESTINA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2449/12

Araraquara

Interessados: ERICK BERNARDO EHLERDING

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2451/12

Araraquara

Interessados: MAXWEL DE SOUZA CARNEIRO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Ribeirão Bonito

Interessados: NELSON BONASSI e COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SOBRADINHO"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/12

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO, IGNEZ MARGARIDA DESAJÁCOMO e JOSÉ HORÁCIO TORRES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ARMAZENAMENTO DE DIVERSOS ENTULHOS EM IMÓVEL LOCALIZAO NA RUA DR. MARQUES FERREIRA, EM DOURADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8129/11

Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR EMPRESA SITUADA NA RUA JOÃO RIVOIRO, Nº 958, EM RIBEIRÃO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ ANTÔNIO MAGNI, RITA MADALENA FRANZONI MAGNI, JOSÉ CARLOS MAGNI, GILMAR OLÍMPIO MAGNI e PAULO SÉRGIO MAGNI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTA LUZIA", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 704/11

Sertãozinho

Interessados: GERALDO SERGIO ZANAROTTI e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO "SÃO JOSÉ"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174703/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/06

Bebedouro

Interessados: ONG GERMINAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA SÓCIO-AMBIENTAL CAUSADO PELA NÃO RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM SITUADA NA ESTRADA DE AREIAS, PRÓXIMO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SAAEB

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174706/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/09

Ribeirão Preto

Interessados: ZION SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA ANHANGUERA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e DAEMASA - DEPARTAMETNO DE ÁGUA, ESGOTO, SANEAMENTO E MANUTENÇÃO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CASA BRANCA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1491/12

Caçapava

Interessados: DENISE DANI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/11

Capital

Interessados: ALBERTO LUIGI CAMORI, CEG EVENTOS S/S LTDA. EPP/ GARDEN CENTER BUFFET e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO SITUADO NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/12

Capital

Interessados: DISK PIZZA COSTA GOMES LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EFLUENTES GASOSOS SEM TRATAMENTO PELA MICROENPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/12

Capital

Interessados: VILMA FRANCISCHINE JOGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SÍTIO DO RINCÃO, NA AVENIDA JACEGUAVA, JD. CASA GRANDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176031/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 458/12

Capital

Interessados: DANIELLE GRACIANO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE ANIMAIS NA AV. JACU PÊSSEGO, BAIRRO JACUÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 462/12

Capital

Interessados: LUIS CARLOS DA SILVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DE ÁREA INVADIDA DIRETAMENTE EM NASCENTE NO INTERIOR DO TERRENO PERTENCENTE A CDHU, LOCALIZADO NA RUA ILHA DA JUVENTUDE, EM PIRITUBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 079/10

Carapicuíba

Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, QUE ESTARIAM OCORRENDO EM RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA MOTA VALENTIM, Nº 211, VILA CRETI, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/10

Carapicuíba

Interessados: MORADORES E AMIGOS DA RUA JOÃO RAMALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE GRÁFICA FORA DO HORÁRIO PERMITIDO, COM ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS INFLAMÁVEIS, SITUADA NA RUA JOÃO RAMALHO, Nº 16, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176065/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1534/12

Cruzeiro

Interessados: ANDERSON DIOGO DA SILVA, DARIO CAMARGO, CRLOS FREDERICO PEREIRA, ISMAEL BARBUJIANI SIGOLO e SIDNEY FAUSTINO MARTINS E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXCESSIVA PLANFLETAGEM JOGADA ALEATORIAMENTE NAS CIDADES DE CRUZEIRO E LAVRINHAS, EM ESPECIAL, NAS PROXIMIDADES DAS LOCALIDADES DE VOTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176117/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/06

Ubatuba

Interessados: RICARDO CORTES e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COLETA E TRATAMENTO EFICIENTE DOS EFLUENTES, COM A CONSEQUENTE POLUIÇÃO DO SOLO, LENÇOL FREÁTICO, RIOS E PRAIAS DA CIDADE DE UBATUBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176580/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

São Roque

Interessados: ALEXANDRE SCHUMACKER E OUTROS, CONCESSIONÁRIA VIAOESTE e AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA PERENE EMANANDO DO SOLO E ATINGINDO CASAS VIZINHAS, EVENTUALMENTE PROVOCADA POR EXPLOSÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA FERROVIÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176592/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/11

São Roque

Interessados: ETELVINO NOGUEIRA, ILTON BRASIL CAVALCANTE e CIOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS ARAÇARIGUAMA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS SEM PRÉVIO TRATAMENTO EM CURSO D´ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176599/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 301/12

Cabreúva

Interessados: MARIA NELBA FERREIRA SANTOS, HENRIQUE MARTINS e UCAPROF - UNIÃO CABEUVANA DE PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS PARA COM OS ANIMAIS MANTIDOS NA UCAPROF

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 679/10

Campos do Jordão

Interessados: BENEDITO GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO ENTORNO DA RUA ESTANILAU ALVES DE LEMOS, ALTURA DO Nº 40

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2692/12

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, EM RAZÃO DE RETIRADA DE TERRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2954/12

Barretos

Interessados: ROGÉRIO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 563/12

Barretos

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL ARCO DO AMOR, EDSON DE OLIVEIRA BARROS e MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELA IGREJA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2840/12

Barretos

Interessados: CÉLIO MAIA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2130/12

Barretos

Interessados: SÉRGIO LUIZ BIROLLI JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177947/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2531/12

Barretos

Interessados: LUIZ ANTONIO DA SILVA MARCELINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2628/12

Barretos

Interessados: DAVID LOPES MARTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2642/12

Barretos

Interessados: ADILSON DONIZETE RODRIGUES JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2530/12

Barretos

Interessados: FERNANDO MELLO LAMANA SARTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTAS EM REPÚBLICA ESTUDANTIL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177971/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2627/12

Barretos

Interessados: ELISANGELA DIAS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1234/11

Catanduva

Interessados: EURIDES FACHINI, RUBENS FACHINE e SÉRGIO ROBERTO FACHINI E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 1816 DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE CATANDUVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25286/06 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 086/03

Itu

Interessados: EMPRESA TELHATEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ARGILA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83548/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/08

Ribeirão Bonito

Interessados: GILSON CARLOS GAZZONI e ITAQUERÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DIFICULTAÇÃO À REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE 1,0HA NA FAZENDA DOM BOSCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121173/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1269/10

Capital

Interessados: AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL e GILBERTO KASSAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO (IPTU)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131218/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 585/09

Capital

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e PARC - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 3º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SAP 078/2004, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, Á SAÚDE, JURÍDICA, EDUCACIONAL, SOCIAL, RELIGIOSA, PSICOLÓGICA E AO TRABALHO DOS PRESOS DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO MASCULINO DE RIO CLARO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13931/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 537/11

Rio Claro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149335/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 180/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANTONIO SALGADO, OPEM REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. e HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1519/12

Americana

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS GASTOS PUBLICITÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1222/12

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E INCOMPATIBILIDADE DOS VALORES DOS SALÁRIOS PAGOS AOS FUNCIONÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11039/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE ENFERMEIROS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEM A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170155/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/11

Macaubal

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, MEDIANTE DIISPENSA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA NO EXERCÍCIO DE 2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7639/12

São José do Rio Preto

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN. E AUT. DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA DE USO DAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL PÚBLICO ANFITEATRO NELSON CASTRO E DE SUA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/12

Palestina

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E MATERNIDADE - SAIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL BURLA À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE PALESTINA MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS TENDO COMO OBJETO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR ASSOCIAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8959/12

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA ANGELA FAQUIM, JOSÉ ADRIANO OLIANI E OUTROS e CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS A TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL NO EXERCÍCIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170181/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/10

Paulo de Faria

Interessados: FABIANO LUIZ RIBEIRO COLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA e MAURÍCIO DIEB RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA, BEM COMO POSSÍVEL IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PELO PROFISSIONAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 274/12

Palmeira D´Oeste

Interessados: JARBAS DE LIMA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170184/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8958/12

São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL, MARIA ANGELA FAQUIM, SERGIO ANTONIO DAREZZO, FERNANDO CESAR INOCENTI, ANDERSON ALLAN PERICO, LUIS ANTONIO BOTIM, JOSE ADRIANO OLIANI e LUIZ CARLOS GRANDIZOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS A TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL NO EXERCÍCIO DE 2009

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1264/12

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e BENEDITO LOURENÇO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES MEDIANTE LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE Nº 05/2012, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170245/12 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 387/11

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e WAGNER BRUNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS TOMADAS DE PREÇOS Nº 05/02 E 06/03 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170257/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/12

Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, WALTER ANTONIO MARTINS BIAGIONI, SILVIO LUIZ PERINOTO, MARLI PADOVEZI TEIXEIRA, RENAN GUI MARTINS e DHAIANI GUI MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES, SEM REALIZAÇÃO DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170292/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 435/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, ANTONIO DONIZETE CÍCERO e FGC ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/07 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU E NA POSTERIOR EXECUÇÃO CONTRATUAL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5691/12

Araçatuba

Interessados: LEILA BOU FARRAJ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5640/12

Araçatuba

Interessados: EDENILSON BORGES DE O. SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170409/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5567/12

Araçatuba

Interessados: ALEX FABIANO SILVÉRIO DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5716/12

Araçatuba

Interessados: OSVALDO R. FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170424/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5642/12

Araçatuba

Interessados: EDSON CARLOS MINSONI GABAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5587/12

Araçatuba

Interessados: BRUNO MATEUS ANHE MUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5660/12

Araçatuba

Interessados: GUIOMAR ELISABETH M. BORGES F. BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5666/12

Araçatuba

Interessados: ISACK SHIGUEO SUMITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5697/12

Araçatuba

Interessados: MARCO AURÉLIO CASSELANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5715/12

Araçatuba

Interessados: NORBERTO FURLAN ZOCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5653/12

Araçatuba

Interessados: FABIO BOMBARDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5730/12

Araçatuba

Interessados: RICARDO PROTTE PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5569/12

Araçatuba

Interessados: ÁLVARO LUIZ CONEGUNDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5594/12

Araçatuba

Interessados: CELSO APARECIDO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5663/12

Araçatuba

Interessados: HELTON DA SILVA LIPPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170583/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5665/12

Araçatuba

Interessados: HUGO LIPPE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5692/12

Araçatuba

Interessados: LUIS CARLOS SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5700/12

Araçatuba

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA TANAJURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5714/12

Araçatuba

Interessados: NELSON DEVIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5723/12

Araçatuba

Interessados: PAULO BLAYA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5713/12

Araçatuba

Interessados: MILTON GOTTARDI ABUJAMRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5646/12

Araçatuba

Interessados: ETHEOCLE JOSÉ TURRINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5568/12

Araçatuba

Interessados: ALIANDRA GOBI RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5731/12

Araçatuba

Interessados: RONALDO PORTO TANAJURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5566/12

Araçatuba

Interessados: ALESSANDRO ANUAR STEPHANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5591/12

Araçatuba

Interessados: CARLOS HENRIQUE ROSSI ESTEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5643/12

Araçatuba

Interessados: ED WILSON OVÍDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5645/12

Araçatuba

Interessados: ÉMERSON CÉSAR MADRID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5593/12

Araçatuba

Interessados: CARLOS WEBER ORTEGA SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5577/12

Araçatuba

Interessados: ANTONIO CÉSAR AZEVEDO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170857/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1927/12

Botucatu

Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, JOÃO CURY NETO e CARLOS ALBERTO PESSOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICAÇÃO DE IMPRESSO, BEM COMO NA UTULIZAÇÃO DE SÍMBOLOS E EXPRESSÕES, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 837/12

São Manuel

Interessados: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA, PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2642/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, WAGNER BRUNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2004, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1597/12

Presidente Venceslau

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCIO AGAMENON GOES DE SOUZA e FABIANA BATISTA DE HOLANDA CAMPOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170867/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 750/12

Barra Bonita

Interessados: ROSIMEIRE APARECIDA MARTINEZ DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES REFERENTES AOS CARGOS DE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INSPETORES DE ALUNOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1180/12

Barra Bonita

Interessados: CARLOS ALBERTO PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O EMPREGO TEMPORÁRIO DE EMSTRE DE OBRAS, PELA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2639/12

Avaré

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DO IMÓVEL SITUADO NO LARGO SANTA CRUZ, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2640/12

Avaré

Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 122/10, SEM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI DE LICITAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/10

Avaré

Interessados: EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTEIO DE HOSPEDAGEM DO SECRETÁRIO DA FAZENDA PELA PREFEITURA DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2876/12

Sorocaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ELABORADO PELO EXECUTIVO DE ARAÇOIABA DA SERRA, CRIANDO EMRPEGOS PÚBLICOS SEM ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170882/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e JBMS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA JBMS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE 2086 APOSTILAS DO "PROJETO CRESCENDO", PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/11

Avaré

Interessados: OSVALDO TITONELLI, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAS PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2641/12

Avaré

Interessados: LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA EM AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7512/12

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO (CIEM COHAB) POR PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170912/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5778/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO e CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NA GUARDA DAS EDIFICAÇÕES DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO EXPEDITO C, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2636/12

Avaré

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, SEM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2637/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2638/12

Avaré

Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170982/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2723/12

Avaré

Interessados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NO CONTROLE DOS VALORES A RECEBER PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, CULMINANDO COM PROPOSITURA DE DEMANDA TEMERÁRIA PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO INEXISTENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170991/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1679/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 100/07 E 101/07, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DESCARTÁVEIS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170993/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1678/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/07, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1680/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSECAM DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, POR MEIO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 64/07 E 73/07.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1672/12

Avaré

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VAZ E SCHIAVÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 32/07 PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 686/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e DEMERVAL FRANCISCO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, PELO SERVIDOR REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1663/12

Ibitinga

Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA LIMA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA FUNCIONÁRIO DO SAAE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1406/12

Ibitinga

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COM. S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e TICKET SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TICKET SERVIÇOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA, SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A FINALIZAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 631/12

Jales

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JALES, HUMBERTO PARINI e AFONSO VOLTAN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1674/12

Avaré

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/07

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/09

Paranapanema

Interessados: JOICE DE MORAES PINTO, FERNANDA ROSA DE PAULA, LEDIANE APARECIDA DE ARAÚJO, KÁTIA CUSTÓDIA DA SILVA BARROS, ROSILAINE DA ROSA VIEIRA e PATRÍCIA CRISTINA JUSTO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 03/2009, DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAÚDE COMUNITÁRIA E ENFERMEIRO DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171175/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6217/12

Presidente Prudente

Interessados: VAGNER DELI COLI, MILTON CARLOS DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO FAVORECIMENTO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1244/12

Jales

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE JALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO MARIMBONDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2928/12

Mogi das Cruzes

Interessados: NÉLIA FERREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DECORRENTE DO TRATAMENTO PRIVILEGIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ALGUNS FUNCIONÁRIOS NA FIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171240/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1491/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EDEME GLAUCIA FREIRE DOS SANTOS SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e AHMAD HUSSEIM SAAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPERFATURAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PROGRAMA "PRÓ-PARTO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 327/11

Avaré

Interessados: VALDINEI MUNIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PHILIPS DO BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS VISANDO A ILUMINAÇÃO DA PONTE CARVALHO PINTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4363/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, PAULA JACQUES ORTIZ, SIMONE VIEIRA ROMERA e NÉLIA FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESIGUALDADE NO TRATAMENTO ENTRE OS PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3697/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EDNO CANDIDO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAL A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171252/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2715/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JOHN EDUARDO SONNENTHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 39/12 DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171255/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3416/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA EM IMÓVEL PARTICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1990/12

Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES e CONSTRUTORA OAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES EM TROCA DE FAVORECIMENTO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE DANOS AMBIENTAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171261/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/2010

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA MIRIM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 708/12

Pacaembu

Interessados: JOSÉ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO ANO DE 2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 709/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e COMISSÃO MUNICIPAL DE FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FLORA RICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA, DO ANO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171291/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3307/12

Araçatuba

Interessados: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE DESCONTO DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171295/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 328/11

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e LEANDRO MORETTI FERREIRA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS ORIUNDAS DOS EMPENHOS 5750 E 5751, AMBOS DE 02/06/2011 EM FAVOR DO MESMO FORNECEDOR, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171308/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1128/12

Lençóis Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA APLICAÇÃO PELA APAE - LENÇÓIS PAULISTA, DE RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 841/12

Capital

Interessados: EDIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO PERTENCENTE À TB TRANSPORTES, A QUAL É CONTRATADA DA CPTM, PARA TRANSPORTE DE BARCO ATÉ O LITORAL, BEM COMO SUBTRAÇÃO DE MATERIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 665/12

Capital

Interessados: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT- IIRGD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171509/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 733/12

Capital

Interessados: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELO CLUBE REPRESENTADO, SEM O DEVIDO ALVARÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171520/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 828/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, BEM COMO DESVIO DE FUNÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171526/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 362/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSÓRCIO ALUSA CONSLADEL -START

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171780/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1166/10

Capital

Interessados: MARIA ELZA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA, ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OCTÁVIO MENDES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE VERBAS E NA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR OCTÁVIO MENDES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171783/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/12

Capital

Interessados: JOSÉ PEREIRA DE PAULA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS NAS SUBESTAÇÕES DA MALHA FERROVIÁRIA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171871/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/11

Jundiaí

Interessados: CÉSAR TAYAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSÓRCIO JUNDIAÍ SEGURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E O CONSÓRCIO JUNDIAÍ SEGURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS E RADARES NA CIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172276/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 218/10

São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO e WALTER DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TERCEIROS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA REFERIDA INSTITUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172299/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6597/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO DE CAPTURA DE IMAGENS E MONITORAMENTO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 954/11

Capital

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTADAMENTE A EVENTUAL EXTINÇÃO DO "FUNDO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA" BEMCOMO DA CONTA BANCÁRIA A ELE VINCULADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 740/12

Capital

Interessados: TARCILA DO AMARAL VILHENA, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA, CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO e INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA ACADEPOL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 600/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE TREM e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E DE PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR A TRAVESSIA DE PESSOAS NA LINHA LESTE/OESTE DO METRÔ ENTRE AS ESTAÇÕES PENHA E CARRÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 700/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO, FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, HOSPITAL LAURO DE SOUZA LIMA e FORTE S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173183/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 844/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e EMPRESA PAULISTA DE ÔNIBUS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 436/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, OPEM REP. IMP. EXP. DISTRIBUIDORA LTDA. e ANTONIO SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ALPROSTADILA (BEDFORDALPROST) PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173245/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/12

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e SANDRO CAYRES MIGUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARTICULARES, CONDENADOS CRIMINALMENTE, PARTICIPAREM, COMO MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E COMO LICITANTES, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173252/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/10

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES SEM POSSUIR OS REQUISITOS LEGAIS PARA TAL CARGO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173255/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/10

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR SUPOSTA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DESNECESSÁRIOS PARA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Eldorado Paulista

Interessados: SANTA CASA DE ELDORADO, MENÉSIO PINTO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PELA SANTA CASA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/12

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e LIANE LEONOR WIECHERT ABUIXECH

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARAGLIDERS NA PRAIA EM ITANHAÉM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173322/12 - 1 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Itaporanga

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÕES, REALIZADAS ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2009 À NOVEMBRO DE 2010, PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173330/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3337/12

Tatuí

Interessados: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO RETARDAMENTO E NÃO INCLUSÃO DE NOME DE ALUNO NO SISTEMA PRODESP (CADASTRO DE ALUNOS RELATIVOS AO ANO LETIVO DE 2012)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/07

Tatuí

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE CRECHE E TORRE DE RETRANSMISSÃO EM ÁREA DE SISTEMA DE RECREIO. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS PARTICULARES NA MESMA ÁREA DE PROPRIEDADE PÚBLICA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173342/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2341/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTES, LAZER E EVENTOS ESPECIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173364/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2342/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e ARMANDO RIBAS GEMIGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173369/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2331/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173372/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2343/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e DAVIDSON PANIS KASEKER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173375/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2330/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173386/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2337/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, CASSIANO TOFFOLI OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173465/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2338/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, LUCIANO OLLER DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173467/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2335/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173485/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 270/11

Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PROGRESSO ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE RIO CLARO NO ANO DE 2004

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173493/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 347/11

Piracicaba

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GILBERTO JOSÉ SARKIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173496/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3124/12

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA DE RIO CLARO SOB Nº 01/2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173509/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1054/12

Leme

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 933/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173551/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/12

Tatuí

Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO, DE UMA USINA,QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TERIA SIDO INSTALADA, DE RECICLAGEM DE ENTULHO DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ENCONTRA-SE ARMAZENADO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173561/12 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2059/11

Sorocaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e VITOR LIPPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMENDAS PARLAMENTARES - SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS - EXERCÍCIO DE 2009/2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11055/12

Sorocaba

Interessados: VICENTE DE PAULO SERRY, LILIAN PETTERSEN e INSTITUTO GOVMUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVIO DE E-MAILS, POR EMPRESA DE SOROCABA, A AGENTES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, ENSINANDO-OS A FRAUDAR LICITAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173596/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2340/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e JOSE MARIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173613/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2336/12

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173622/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/12

Pilar do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL e ROGÉRIO TOBIAS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SE UTILIZOU, DE FORMA INDEVIDA, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PÚBLICOS, COM MANIPULAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, E EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2823/12

Ourinhos

Interessados: VANESSA GALVÃO PASSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173673/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1319/12

Ourinhos

Interessados: CIRETRAN DE OURINHOS e EDUARDO DORETTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO À CIRETRAN DE OURINHOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3946/12

Rio Claro

Interessados: HEITOR TOMMASINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU FALHA NO ATENDIMENTO PÚBLICO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM IPEÚNA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173742/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2388/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE e VICENTINA DE FREITAS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA REPRESENTADA PARA FINS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/11

Tatuí

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE COMUNICADO REFERENTE AO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 453/11

Tatuí

Interessados: VICENTE APARECIDO MENEZES, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ e ÂNGELO CÉSAR CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FATÍDICOS E JURÍDICOS PARA MANUTENÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE ENFERMEIRO APÓS DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/11

Tatuí

Interessados: VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES, MARCIO CRISTAL e ANTONIO DA SILVA MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E VENCIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/12

Tatuí

Interessados: CELIO CLETO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e VALDIR MARCOS LEONOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SUBORNO, POR PARTE DE VEREADOR, PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE CAPELA DO ALTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2800/08

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173844/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 200/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO e ARMANDO FILHO BERCHO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES COM A DE PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173849/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/12

Carapicuíba

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA, CLEIDE MARTINS DA SILVA e EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1111/10

Capital

Interessados: COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GETÚLIO NASCIMENTO e 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO REPRESENTADO COMO FUNCIONÁRIO DA COSESP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 635/09

Capital

Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB, ADRIANO DIOGO, ANA DO CARMO, ANTONIO MENTOR, BETH SAHÃO, DONISETE PEREIRA BRAGA, FAUSTO FIGUEIRA e HAMILTON PEREIRA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DE PANFLETOS, POR POSSÍVEL PROPAGANDA ELEITORAL, EM DESVIO DE VERBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174258/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/12

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA EM DIVERSAS PREFEITURAS, DENTRE AS QUAIS A DO MUNICÍPIO DE COLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174427/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 633/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA, POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174530/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/12

Bebedouro

Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS, SARJETAS E SINALIZAÇÃO DE TRECHO DA AV. LOURENÇO SANTIM, ENTRE A AV. MARIA DIAS E A PONTE SOBRE O CÓRREGO BEBEDOURO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174537/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2113/12

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e RPS ENGENHARIA LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DE CLÁUSULA PREVISTA NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2012, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SERTÕZINHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2033/12

Araraquara

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO e TICKET SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 076/12

Ribeirão Bonito

Interessados: A.F. COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO LTDA. - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL e RAUL FERNANDO MODONESE - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL PARA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 144/12

Ribeirão Bonito

Interessados: SILVIA ANDREA ROJES CAZORLA e MUNICÍPIO DE TRABIJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/12

Ribeirão Bonito

Interessados: ANTÔNIO DONIZETE LAVERDE (VEREADOR), EDSON RAMINELLI, PREFEITURA MUNICPAL DE BOA ESPERANÇA, JAIME FORTINO BENASSI e ANTONIO DONIZETE LAVERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174702/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/10

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL (ABFS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO PARA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175918/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/10

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONDENAÇÃO POR PARTE DO TCE A EFETUAR RECOLHIMENTO DE VALOR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE IMPORTÂNCIAS DESPENDIDAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS RESCISÓRIAS A OCUPANTES DE CARGO DE COMISSÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175950/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3569/12

Taubaté

Interessados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES, LOTADOS NA 4º CIA PM DO 5º BPM/I GENERAL SALGADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175955/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/11

Taubaté

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ GESTORA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175973/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5211/12

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e COOPERTRANSGUARU S/C

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEM ESTIPULAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175981/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/07

Salesópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e FRANCISCO RODRIGUES CORRÊA (EX-PREFEITO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARTICULAR PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NA CIDADE DE SALESÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175991/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/05

Pindamonhangaba

Interessados: SENTRAN-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA. e ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREA DE SUA PROPRIEDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175992/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/10

Jundiaí

Interessados: GILMAR MARTO MONTEIRO e MARCELO BRASIL MARTINS SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/12

Botucatu

Interessados: NILTON CÉSAR ANDRADE, JOÃO CURY NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE BOTUCATU NO QUE DIZ RESPEITO À FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE MOTOTAXISTAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176045/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/11

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM UTILIZADOS NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176172/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 719/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176389/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/11

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 369/12

Cunha

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e ROMILDO MOTA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR MEIO DE MICROEMPRESAS INDIVIDUAIS E NÃO POR CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 370/12

Cunha

Interessados: RENATO AUGUSTO ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM AGOSTO DE 2010 PARA VIAGEM PARA FORA DO PAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1596/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE INCUBADORA TECNOLÓGICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1124/12

Ibiúna

Interessados: NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA e PREFEITURA DE IBIÚNA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL E DE DECRETOS QUE A REGULAMENTAM REFERENTE AOS CEMITÉRIOS EXISTENTES NA CIDADE DE IBIÚNA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 479/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ e EDINHO - CHEFE DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ILEGAL DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES E ELEITOREIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1765789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 284/12

Bananal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VISANDO A REFORMA DA LEI ORGÂNICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1008/12

Caçapava

Interessados: MINISTRÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CARLOS ANTÔNIO VILELA (PREFEITO DE CAÇAPAVA) e SERVIDORES PÚBLICOS NÃO APROVADOS EM CONCURSO PARA O CARGO QUE EXERCEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA RELATIVAS À VIOLAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIDURA EM EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 656/12

Cabreúva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA e PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A ABERTURA DE LICITAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBER CRÉDITOS DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE CADA SERVIDOR EM REGIME CELETISTA DA PREFEITURA DE CABREÚVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1791/12

Paulínia

Interessados: MARIO LACERDA SOUZA e PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE EVENTO PAULÍNIA ARENA MUSIC 2012 E PREVENÇÃO A ABUSOS POSSÍVEIS JÁ OCORRIDOS NO PASSADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176739/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 622/12

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS BANCÁRIAS DESTINARIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS EM 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 358/11

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE CRUZEIRO NÃO ADOTA UM PROCEDIMENTO PADRONIZADO NO TOCANTE AO RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E DE REQUERIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176754/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1639/12

Lorena

Interessados: RINALDO BENEDITO THIMÓTEO ZANIN e SELMA AUXILIADORA CAETANO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAS POR EDIÇÃO, A DESTEMPO, DE DECRETO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DA REPRESENTANTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2050/12

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CARLOS EDUARDO ANDERSEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DE LORENA CONSISTENTE EM NÃO DISPONIBILIZAR EDITAL DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE LOUSAS POR VIA ELETRÔNICA, OU OUTRO MEIO DE FÁCIL ACESSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5972/12

Taubaté

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REFIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DE TAUBATÉ, QUE ESTARIA SUBMETENDO OS GUARDAS MUNICIPAIS A JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS EM DESACORDO COM A LEI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176776/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 222/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CAMILA DE FÁTIMA DA COSTA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA DE LAGOINHA, PARA O CARGO DE MERENDEIRA, CONSISTENTE EM NÃO TER CONVOCADO CANDIDATA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176785/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/11

Cruzeiro

Interessados: JOSÉ REINALDO DA LUZ e ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DEE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À TV CRUZEIRO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177399/12 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/09

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPRAS DE MEDICAMENTOS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178009/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3074/12

Catanduva

Interessados: LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AOS VEREADORES REPRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3252/12

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO A FORNECEDORES POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30540/02 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO EM QUIOSQUES NA PRAIA DA ENSEADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 070/12

Queluz

Interessados: MARIO FABRI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, JAIRO BESSA DE SOUZA e MARIA TERESA CARVALHO JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA POR PRAZO DETERMINADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55400/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 665/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADRIANA BRANCO AGNESE, ADRIANA MAURANO e ADRIANA C. D. PASCHOA DE MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS ACIMA DO TETO SALARIAL CONSTITUCIONAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4113

CAPITAL - PGJ

Interessados: SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVAN RICARDO GARISIO SARTORI (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO) e ROBERTO ANTÔNIO VALLIM BELLOCHI (EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ANTISSINDICAL E ASSÉDIO MORAL, IMPUTADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70762/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 719/11

Jacareí

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA CBSS VISA VALE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ADMINISTRAÇÕES DE CARTÓES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75091/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 272/11

Monte Aprazível

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO

 

Corregedoria-Geral

 

Aviso nº 001/13 – CGMP, de 31 de janeiro de 2013

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, integrantes do 87º Concurso de Ingresso, empossados em 31 (trinta e um) de março de 2011, que fica dispensada a apresentação, à Corregedoria-Geral, das pastas do último trimestre (janeiro, fevereiro e março de 2013) relativas ao estágio probatório.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 4-2-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista de Promotoria I: 1º adicional: 22/10/2012, Luciane Castaldi Saggioro, RG. 23.265.989-8; Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 24/10/2012, Eduardo Gardinal, RG. 17.927.019-9; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 11/10/2012, Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4; 2º adicional: 8/12/2012, Paulo Nicolau Milani, RG. 3.875.812;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Analista de Promotoria I: Luciane Castaldi Saggioro, RG. 23.265.989-8, 17/2/2005 a 25/10/2009 e de 29/6/2012 a 19/10/2012; Oficial de Promotoria I: Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4, 11/10/2007 a 8/10/2012; Monica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9, 8/10/2007 a 5/10/2012; Paulo Nicolau Milani, RG. 3.875.812, 10/12/2007 a 7/12/2012.

 

Apostilas da Diretora de 4-2-2013

Lavrada no título de nomeação de Paula Cristina Fresche de Souza, RG. 19.551.427-0, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Paula Cristina Fresque de Souza;

 

Lavrada no título de nomeação de Paula Cristina Martins, RG. 27.219.471-2, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Paula Cristina Martins Guimarães;

 

Lavrada no título de nomeação de Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.906.391-8.

 

Despacho da Diretora de 4-2-2013

Concedendo, a Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7, Oficial de Promotoria I, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença paternidade, a partir de 10/1/2013, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil da Sede da Comarca de Taubaté – 2º Subdistrito – SP.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 04/2013 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “REVISÃO GRAMATICAL” 9ª Edição, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. EMENTA

Estudo da língua portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios.

 

II. JUSTIFICATIVA

Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.

 

III. OBJETIVO

Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação.

 

IV. ESTRUTURA DO CURSO

O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas (40 horas). Serão apresentados, na plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

 

V. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Inscrições gratuitas no período de 4 a 8 de fevereiro de 2013, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrição on-line.

Para a efetivação da matrícula, os Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrições: 4 a 8 de fevereiro de 2013, no site www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrições on-line.

* Publicação da lista de inscritos e cadastro na Escola Virtual: 14 de fevereiro 2013.

* Início das aulas: 18 de fevereiro de 2013.

* Término de aulas: 29 de abril de 2013.

 

VIII. PÚBLICO-ALVO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

IX. PROFESSOR CONVIDADO

Karlene da Rocha Campos é professora de Língua Portuguesa em cursos de graduação e extensão na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Possui graduação em Letras - Português/Inglês e mestrado em Língua Portuguesa na PUC/SP e, atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-graduação em Língua Portuguesa na mesma instituição.

 

X. CONTEÚDO DO CURSO

1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

2. Paralelismo sintático

3. Pontuação

4. Colocação pronominal

5. Regência verbal

6. Crase

7. Concordância nominal

8. Concordância verbal

9. Particularidades da Língua

 

XI – BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

AZEREDO, J. C. (2008). Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: Publifolha.

BECHARA, E. (2009). Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. (2008). Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual.

GARCIA, O. M. (2006). Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.

NEVES, M. H. M. (2000). Gramática de usos. São Paulo: Cortez.

SILVA, M. (2008). O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744 ou e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

(Republicado por necessidade de retificação – D.O.E. de 01/02/2013)

 

Comunicado ESMP nº 06/2013 – Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva COMUNICAM aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012, a realização da “4ª OFICINA DE TRABALHO: VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL”, conforme programação a seguir:

 

Local: Auditório Luís Felippe França Ramos (MPSP)

Rua Riachuelo, n. 115 – 9º andar – São Paulo

 

Data: 06 de fevereiro de 2013 (quarta-feira)

Horário: a partir das 9h

 

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e os integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012.

 

Expositora: Profª Dra. Yara Schaeffer Novelli

Pesquisadora-Associada Sênior do Instituto Oceonográfico da USP

Livre-Docente em Oceanografia Biológica pela USP.

Doutora em Ciências-Zoologia pela USP.

Mestre em Oceanografia Biológica pela USP

Primeira perita nomeada em processo judicial para a valoração de dano ambiental após o advento da Lei 9.605/98.

 

Informações: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva- Área Meio Ambiente

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF-ESMP

 

LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva