I – Portarias de 29/05/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 5214/2013 - Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 12 e de 22 a 30 de junho de 2013.

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/05/2013)

 

 

 

I – Portarias de 12/06/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Torna sem efeito:

 

nº 5513/2013 – a portaria nº 5384/2013, que designou a Dra. Mildred de Assis Gonzalez, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2013.

 

Designando:

 

nº 5514/2013 – Fabio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de junho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5515/2013 – Sueli de Fátima Buzo Riviera, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de junho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5516/13 – Carla Maria Altavista Mapelli, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5517/13 – Fernando Henrique Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5518/13 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5519/13 – João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5520/13 – Doutor João Carlos de Camargo Maia,12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

Nº: 5521/2013 – a portaria Nº: 5326/2013, que designou Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 17 a 30 de junho de 2013.

 

Designando:

 

Nº: 5522/2013 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001180-16.2013.8.26.0281 (distribuídos por dependência ao processo nº 2010.005010-6), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt. nº 81.661/13).

 

Nº: 5523/2013 – 6º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006986-72.2013.8.26.0047 (distribuídos por dependência ao processo nº 047.01.2002.014124-3), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Assis (Pt. nº 82.195/13).

 

Nº: 5524/2013 – 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 3.138/13 (0833396-22.2013.8.26.0052), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.471/13).

 

Nº: 5525/2013 – 5º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1.339/13 (0049119-07.2012.8.26.0002), em trâmite pela Vara Regional Sul 2 (Santo Amaro) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.698/13).

 

Nº: 5526/2013 – 3º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 664/13 (0026934-63.2012.8.26.0005), em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.793/13).

 

Nº: 5527/2013 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 593/13 (0096505-83.2012.8.26.0050), em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 82.526/13).

 

Nº: 5528/2013 – Promotor de Justiça de Valparaíso, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 123/13 (0003030-54.2012.8.26.0218), em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guararapes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 82.523/13).

 

nº 5529/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1749/11, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pirapozinho, a partir de 20 de maio de 2013. (Pt. nº 84.100/13)

 

nº 5530/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 692/13, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pirapozinho, a partir de 21 de maio de 2013. (Pt. nº 84.092/13)

 

nº 5531/2013 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5532/2013 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 10 a 24 de junho de 2013.

 

nº 5533/2013 - Joao Alberto Pereira, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 10 a 12 de junho de 2013.

 

nº 5534/2013 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 10 a 12 de junho de 2013.

 

nº 5535/2013 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 30 de junho de 2013.

 

nº 5536/2013 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 24 a 30 de junho de 2013.

 

 

Nº: 4444/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Rogerio Augusto de Almeida Leite (24/06 a 05/07)

 

Exclua-se:

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17/06 a 12/07)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/06/2013)

 

Nº: 4766/2013 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 23 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)

 

Nº: 4802/2013 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 9 e de 13 a 30 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/05/2013)

 

Nº: 5314/2013 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 3 a 10 de junho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/06/2013)

 

Nº: 5457/2013 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 14 de junho, e Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 8 a 14 de junho de 2013. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/06/2013)

 

nº 5498/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Parapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 789/2013, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 24 de maio de 2013. (Pt. nº 83.087/13)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/06/2013)

 

nº 5499/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Parapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 694/2013, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Epitácio,, a partir de 24 de maio de 2013. (Pt. nº 83.087/13)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/06/2013)

 

nº 5501/2013 – Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Monte Mór, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Piracicaba, na cidade de Pirassununga, no dia 18 de dezembro de 2012 (Pt. nº 83.797/13).

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/06/2013)

 

Designando:

nº 006/2013 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 72.799/13).

 

Dia 01/06/2013 – Sábado

Jose Basso Junior

Daniel Serrazul Guimarães

 

Dia 02/06/2013 – Domingo

Jose Basso Junior

Daniel Serrazul Guimarães

 

Dia 08/06/2013 – Sábado

Raquel Maria L. A. C. Barbosa

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 09/06/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Sandra Rodrigues de Oliveira

 

Dia 15/06/2013 – Sábado

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

 

Dia 16/06/2013 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Jose Basso Junior

 

Dia 22/06/2013 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 23/06/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

 

Dia 29/06/2013 – Sábado

Jose Basso Junior

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 30/06/2013 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Jose Basso Junior

 

(Republicada por necessidade de retificação)

 

II - ATOS

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/06/2013

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pelo artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nomeia, para exercerem os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da parte permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, os bacharéis:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR, RG. 338.438.555, 4º PJS – 3ª Circunscrição Judiciária (SANTO ANDRÉ); MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO, RG. 294.744.745, 5º PJS - 44ª Circunscrição Judiciária (GUARULHOS); ROBSON ALVES RIBEIRO, RG. 440.370.437, 4º PJS - 41ª Circunscrição Judiciária (RIBEIRÃO PRETO); THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS, RG. 278.567.617, 5º PJS – 5ª Circunscrição Judiciária (JUNDIAÍ); LETICIA LOURENÇO PAVANI, RG. 422.819.207, 2º PJS – 7ª Circunscrição Judiciária (MOGI MIRIM); JULIANA CARLA MACIEL RAMOS, RG.306.757.655, 4º PJS - 1ª Circunscrição Judiciária (SANTOS); DEBORA FERREIRA SIMONETTI, RG. 33.917.884, 2º PJS – 10ª Circunscrição Judiciária (LIMEIRA); RAFAEL RIBEIRO DO VAL, RG. 341.860.396, 5º PJS - 45ª Circunscrição Judiciária (MOGI DAS CRUZES); KAREN MAZLOUM, RG. 438.845.985, 3º PJS - 34ª Circunscrição Judiciária (PIRACICABA); JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER, RG. 262.201.884, 2º PJS - 12ª Circunscrição Judiciária (SÃO CARLOS); PATRICIA MANZELLA TRITA, RG. 440.946.384, 1º PJS - 52ª Circunscrição Judiciária (ITAPECERICA DA SERRA); RENATO DE JESUS MARÇAL , RG. 291.877.631, 6º PJS - 1ª Circunscrição Judiciária (SANTOS); PAULA DE FIGUEIREDO SILVA, RG. 342.584.030, 7º PJS - 1ª Circunscrição Judiciária (SANTOS); JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA, RG.293.044.934, 1º PJS - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ); RENATA DA CAMARA ALVES PINTO, RG.349.861.936, 3º PJS - 22ª Circunscrição Judiciária (ITAPETININGA); MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO, RG. 371.277.772, 1º PJS - 32ª Circunscrição Judiciária (BAURU); JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBÔA FILHO, RG. 337.351.727, 4º PJS - 48ª Circunscrição Judiciária (GUARATINGUETÁ); RODRIGO SIMON MACHADO, RG. 300.851.431, 1º PJS - 23ª Circunscrição Judiciária (BOTUCATU); GERALDO MÁRCIO GONÇALVES MENDES, RG. 12212269/MG, 1º PJS - 33ª Circunscrição Judiciária (JAÚ); ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA, RG. 283.297.887, 2º PJS - 43ª Circunscrição Judiciária (CASA BRANCA); BRUNA MARIA BUCK MUNIZ , RG. 288.557.773, 1º PJS - 11ª Circunscrição Judiciária (PIRASSUNUNGA); FERNANDA PEIXOTO CASSIANO, RG. 110267366/RJ, 9º PJS - 1ª Circunscrição Judiciária (SANTOS); MARCIA OTSUKA MORISHITA, RG. 287.753.694, 2º PJS - 11ª Circunscrição Judiciária (PIRASSUNUNGA); LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, RG. 439.609.379, 3º PJS - 23ª Circunscrição Judiciária (BOTUCATU); CYNTIA CAMPOS GIRO, RG. 117.563.734/RJ, 2º PJS - 29ª Circunscrição Judiciária (DRACENA); RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO, RG. 322.671.590, 3º PJS - 12ª Circunscrição Judiciária (SÃO CARLOS); SABRINA DE BORBA BRITTO, RG. 107.663.171/RJ 10º PJS - 1ª Circunscrição Judiciária (SANTOS); JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, RG. 345.488.581, 3º PJS - 16ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO); NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS, RG. 449.405.990, 1º PJS - 39ª Circunscrição Judiciária (BATATAIS); LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI, RG. 459.314.087, 1º PJS - 42ª Circunscrição Judiciária (JABOTICABAL); RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES, RG. 246.348.482, 2º PJS - 13ª Circunscrição Judiciária (ARARAQUARA); BRUNO SERVELLO RIBEIRO, RG. 294.833.250, 1º PJS - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM); MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS, RG. 43.542.032, 3º PJS - 13ª Circunscrição Judiciária (ARARAQUARA); HELOÍSE MAIA DA COSTA, RG. 3.316.231/MG, 2º PJS - 33ª Circunscrição Judiciária (JAÚ); CLEITON LUIS DA SILVA, RG. 300.862.428, 1º PJS - 55ª Circunscrição Judiciária (JALES), DANIELA ROMANELLI DA SILVA, RG.19.312.175, 4º PJS - 13ª Circunscrição Judiciária (ARARAQUARA); FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO, RG. 348.615.048, 3º PJS - 33ª Circunscrição Judiciária (JAÚ); ADRIANO VANDERLEI MELLEGA, RG. 41.316.276, 2º PJS - 32ª Circunscrição Judiciária (BAURU); THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 113.112.718/RJ, 2º PJS - 56ª Circunscrição Judiciária (ITANHAÉM); DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS, RG. 294.758.379, 3º PJS - 32ª Circunscrição Judiciária (BAURU); FABÍOLA APARECIDA CEZARINI, RG. 13.059.703/MG, 3º PJS - 38ª Circunscrição Judiciária (FRANCA); PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI, RG. 435.334.396, 1º PJS - 40ª Circunscrição Judiciária (ITUVERAVA); NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA, RG. 34.968.215, 4º PJS - 16ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO); NATHÁLIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA, RG. 435.044.242,2º PJS - 42ª Circunscrição Judiciária (JABOTICABAL); MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL, RG. 10.893.609/MG, 5º PJS - 16ª Circunscrição Judiciária (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO); PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA, RG. 11.247.949/MG, 1º PJS - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA); GUSTAVO SIMIONI BERNARDO, RG. 270.887.143, 1º PJS - 15ª Circunscrição Judiciária (CATANDUVA); RICARDO BELUCI, RG. 302.700.304, 2º PJS - 24ª Circunscrição Judiciária (AVARÉ); RAFAEL BERTUCCI LOPES, RG. 306.601.722, 2º PJS - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA); MATHEUS BOTELHO FAIM, RG.353.040.617, 2º PJS - 15ª Circunscrição Judiciária (CATANDUVA); KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO, RG. 278.227.788, 1º PJS - 17ª Circunscrição Judiciária (VOTUPORANGA); JONAS MANIEZO MOYSES, RG. 277.306.747, 3º PJS - 15ª Circunscrição Judiciária (CATANDUVA); GABRIELLA LANZA PASSOS, RG. 5.803.953/MG, 3º PJS - 51ª Circunscrição Judiciária (CARAGUATATUBA); RAFAEL QUEIROZ PIOLA, RG. 439.627.655, 1º PJS - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS); CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR, RG. 19.857.857, 1º PJS - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA); RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA, RG. 326.908.730, 1º PJS - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS); RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO, RG. 11.898.436/MG, 3º PJS - 14ª Circunscrição Judiciária (BARRETOS); ALINE MORAES, RG. 304.391.591, 3º PJS - 31ª Circunscrição Judiciária (MARÍLIA); EDUARDO WANSSA DE CARVALHO, RG. 289.029.119, 2º PJS - 18ª Circunscrição Judiciária (FERNANDÓPOLIS); EMERSON MARTINS ALVES, RG. 286.403.961, 2º PJS - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS); RODRIGO LOPES DOS SANTOS, RG. 438.619.250, 3º PJS - 30ª Circunscrição Judiciária (TUPÃ); TIAGO DUTRA FONSECA, RG. 255.492.807 , 3º PJS - 25ª Circunscrição Judiciária (OURINHOS); PIERRE PENA ROCHA, RG. 11.302.034/MG, 1º PJS - 21ª Circunscrição Judiciária (REGISTRO); GUSTAVO ANDREATO, RG. 292.677.340, 1º PJS - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS); MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA, RG. 6.329.120/PR, 1º PJS - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS); INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO, RG. 326.603.451, 1º PJS - 27ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE PRUDENTE); EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS, RG. 361.287.963, 1º PJS - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA); ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO, RG. 302.607.481, 2º PJS - 35ª Circunscrição Judiciária (LINS); NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, RG. 330.073.916, 2º PJS - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS); RONAN PEDRO AMORIM, RG. 1.219.6284/MG, 4º PJS - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA); MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES, RG. 273.456.313, 2º PJS - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA); THIAGO BATISTA ARIZA, RG. 284.055.025, 5º PJS - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA); JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO, RG. 106.614.357/RJ, 3º PJS - 49ª Circunscrição Judiciária (ITAPEVA); RAFAEL FERNANDES VIANA, RG. 12.583.802/MG, 3º PJS - 26ª Circunscrição Judiciária (ASSIS); FERNANDO FIETZ BRITO, RG. 326.070.011, 6º PJS - 36ª Circunscrição Judiciária (ARAÇATUBA); DANIEL AUGUSTO CAVALARO, RG. 296.327.839, 2º PJS - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA); ANA CLÁUDIA DUTRA, RG. 337.056.845, 2º PJS - 28ª Circunscrição Judiciária (PRESIDENTE VENCESLAU); ALINE FILGUEIRA DE PAULA, RG. 232.085.754, 3º PJS - 37ª Circunscrição Judiciária (ANDRADINA); LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO, RG. 349.967.131, 1º PJS - 29ª Circunscrição Judiciária (DRACENA).

 

III - Avisos

 

Aviso de 06/06/2013

nº 300/2013 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 11 (onze) horas, do dia 19 (dezenove) de junho de 2013, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Sumário no 04/2012 - CPP”.

 

 

Republicado por necessidade de retificação do DOE de 07.06.13.

 

Aviso de 10/06/2013

nº 309/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o módulo de CONSULTA AO PÚBLICO do SIS MP INTEGRADO permitirá ao público em geral a consulta ao conteúdo e andamento dos feitos cadastrados no sistema, exigindo a colocação do "flag" de sigilo nos registros relacionados aos procedimentos cujo acesso deva ser restrito, de acordo com o “Manual de Preenchimento” do SIS MP INTEGRADO, disponível no Portal de Sistemas, na área do SIS MP INTEGRADO, na parte de Manuais”.

 

Avisos de 10/06/2013

nº 310/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 18 de junho de 2013, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações da Secretária-Executiva;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Avisos de 12/06/2013

nº 313/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de junho de 2013, às 19 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de junho;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

Aviso de 12/06/2013

nº 314/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e da Secretaria Executiva da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça do Núcleo Litoral Norte , para Reunião de Trabalho da RAPDS, que se realizará no dia 19 de junho de 2013, (quarta-feira), às 18h30m , sita a Praça Doutor José Rabello da Cunha, 73 – Caraguatatuba , com base no Ato Normativo n.º 671/2010-PGJ-CPJ.

 

nº 315/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas Reuniões de Trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do SAJ (interface do processo eletrônico), ficando convidados a delas participar todos os Promotores de Justiça e funcionários interessados e os que atuarão nas novas varas digitais, conforme o seguinte calendário:

 

Dia 17/06/2013 – às 9:00 horas na cidade de Diadema, na rua Sete de Setembro, 460 – Ministério Público;

Dia 21/06/2013, às 13:00 horas na cidade de São Bernardo do Campo, na Avenida 23 de Maio, 107 – Fórum;

Dia 24/06/2013, às 13:00 horas na cidade de São Caetano do Sul, na Praça Joviano Pacheco de Aguirre, s/n – Fórum, Avisa ainda que informações gerais sobrea a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas na Portal da Instituição pelo LINK http://.mp.sp.gov.br/portal/page/processo.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça Substituto de 11-6-2013

Deferindo, a partir de 9/4/2013, o pedido de Márcio Fernando Elias Rosa, RG. 11.415.470, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, protocolado sob nº 72013/13.

 

Colégio de Procuradores

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 05.06.13

 

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho, do ano de dois mil e treze, às 14 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Procurador de Justiça Decano, Doutor José Roberto Dealis Tucunduva, na ausência justificada do Procurador-Geral de Justiça, bem como de seu substituto automático, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 36 (trinta e seis) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O Presidente declarou instalada a reunião e, na sequência, consultou o plenário a respeito da ata da reunião – ordinária do dia 15/05/13 – previamente encaminhada a todos por meio eletrônico, que foi aprovada. Em seguida, foram propostos quatro votos de pesar: o primeiro pelo falecimento do Senhor Roberto Cruz Moysés, esposo da Doutora Vera Lúcia Nogueira Franco Moysés, Procuradora de Justiça Aposentada; o segundo pelo falecimento do Senhor José Maria Folgado, pai do Doutor Antonio Nobre Folgado, Promotor de Justiça e Diretor do Departamento de Jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público; o terceiro pelo falecimento da Senhora Irene Varajão Jardim Azevedo, viúva do Doutor José Oswaldo Jardim Azevedo, Promotor de Justiça e o quarto, proposto pelo Procurador de Justiça Francisco Stella Júnior pelo falecimento do Senhor Raul Renato Cardozo de Mello Tucunduva, irmão do Desembargador Doutor Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva. Todos foram aprovados por unanimidade. Foram propostos, ainda, votos de louvor pelas aposentadorias da Doutora Valeria Farinazzo Lorza Duarte, 2ª Promotora de Justiça de Campinas e do Doutor Paulo Pereira da Costa, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, aprovados por unanimidade. Dada a palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público, por ele foram feitas considerações a respeito das próximas correições na região de Jaú. O Procurador de Justiça Decano não se manifestou, porque Presidente da reunião. Dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial, por ele foi dito que já estava na bancada de cada um dos integrantes do colegiado os Anexos I e II, dando conta dos expedientes protocolados na secretaria, dos procedimentos em tramitação no colegiado, das justificativas de ausências de Procuradores de Justiça na presente reunião, bem como em reuniões anteriores, e a lista com os Procuradores de Justiça aniversariantes do mês de junho. Na sequência, os Procuradores de Justiça Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Antonio de Pádua Bertone Pereira fizeram considerações a respeito da PEC 37. Não havendo nenhuma outra manifestação de integrante do colegiado, o Presidente apresentou ao plenário a ordem do dia: O primeiro item: Pt. nº 10.230/05 – Interessado: Promotoria de Justiça de Cajamar – Assunto: pedido de nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça – Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara – Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O segundo item: Pt. nº 127.176/12 – Interessado: Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto – Assunto: pedido de nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça – Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara – Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, com abstenção de voto do Procurador de Justiça Antonio de Pádua Bertone Pereira. O terceiro item: Pt. nº 148.269/12 – Interessado: Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba – Assunto: pedido de nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça – Relatora: Doutora Martha de Toledo Machado – Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça. O quarto item: Pt. nº 27.653/12 – Interessado: Promotoria de Justiça de Peruíbe – Assunto: pedido de criação de cargo de Promotor de Justiça – Relatora: Doutora Martha de Toledo Machado – Situação: aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, com a fixação de prazo de 90 dias – depois de provido o novo cargo – para nova redivisão de trabalho entre os Promotores de Justiça. O quinto item: Pt. nº 88.203/12 – Interessado: Promotoria de Justiça de Guarulhos – Assunto: pedido de criação de cargo de Promotor de Justiça – Relator: Doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas – Situação: retirado de pauta para diligências a serem realizadas pelo relator. O sexto item: Pt. nº 157.101/12 – Interessado: Doutor Mágino Alves Barbosa Filho – Assunto: proposta no sentido de que membro do colegiado que pretenda formular, em qualquer procedimento em exame no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, questão de ordem, que faça por escrito no ato da propositura – Relator: Doutor Paulo Sérgio Puerta dos Santos – Situação: depois do voto do relator, no sentido de ser acolhida a proposta e editado Ato Normativo, foi pedido vista dos autos pelo Procurador de Justiça Sérgio Neves Coelho. O sétimo item: Pt. nº 17.311/13 – Interessado: Doutor Ludgero Francisco Sabella – Assunto: pedido de providências para cumprimento do inc. IV, do art. 41, da Lei Federal nº 8625/93 (e também inc. XI, do art. 224, da Lei Estadual Complementar nº 734), no sentido de “intimação pessoal e vista dos autos de processos eleitorais no gabinete” – Relator: Doutor Carlos Augusto Salles Sgarbi – Situação: depois do voto do relator, no sentido de não existir providência a ser tomada pelo colegiado, pediu vista dos autos a Procuradora de Justiça Martha de Toledo Machado. O Procurador de Justiça David Cury Júnior antecipou seu voto acompanhando o relator. O oitavo item: Pt. nº 75.792/13 – Assunto: Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2008 – CGMP – Situação: sorteado como Relator o Doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas. O nono e último item: Pt. nº 182.751/12 – Interessado: Doutor Armando de Mattos Júnior – Assunto: arquivamento de inquérito policial – Sorteado como Relator o Doutor Eder do Lago Mendes Ferreira. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Substituto, por mim e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 137/13 - CSMP, de 13/06/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/06/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1889/13

Santos

Interessados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 76110/13 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1181/13

Ourinhos

Interessados: C. BRISOLA MACHADO E CIA. LTDA. e CIA BRASILEIRO DE PETRÓLEO IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DENOMINADA "DUMPING".

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/13

Capital

Interessados: SUPER POSTO AVINHADO LTDA. e PROCON

Descrição do assunto: ÍNDICE DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 57/2011 DA ANP.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 65065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1531/12

Capital

Interessados: EDINALVA DE SOUZA PEREIRA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3001/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/13

Itirapina

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITIRAPINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e ANTONIO CARLOS SENISE

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS PARA O INGRESSO DE VEÍCULOS NO BALNEÁRIO SANTO ANTONIO, O QUE PODERÁ ACARRETAR PROBLEMAS AO MEIO AMBIENTE.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORENTES DE ESCAVAÇÕES EFETUADAS PARA ADIMPLEMENTO DO ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 195/03.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75629/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Aguaí

Interessados: NESTOR ROSA, OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ e ADILSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA CHÁCARA ITUPEVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/13

Aguaí

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO BELA VISTA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75639/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Aguaí

Interessados: FAZENDAS JAGUARÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA JAGUARÃO III.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75642/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 580/13

Aguaí

Interessados: ANTÔNIO CARLOS SIMONETI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/13

Aguaí

Interessados: LUIZ ROBERTO BRAIDO E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO PINHEIROS, TAQUARANTAN DA MATA, SERRADÃO E INVERNADA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/13

Aguaí

Interessados: JOSÉ GUALBERTO LEGASPE VIEIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO BARREIRINHO, TRÊS PANCADAS OU GIGANTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/13

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e AMAURI DUTRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA ASTRAPÉIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Aguaí

Interessados: LUIZ SBRISSA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO BEBEDOURO OU BELA VISTA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/13

Aguaí

Interessados: JOSÉ ANTONIO PERIS SORROSAL E OUTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO CAMPO ALEGRE.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125195/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4127

CAPITAL - PGJ

Interessados: PAULIANE THEREZA CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO REALIZADO CONFORME O EDITAL Nº 10/2011, OARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR DE PROMOTORIA I, DE OFICILA DE PROMOTORIA I, DE ANALISTA DE PROMOTORIA I (ASSISTENTE SOCIAL) E ANALISTA DE PROMOTORIA I (PSICÓLOGO), PARA AS ÁREAS REGIONAIS DO INTERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73391/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/13

Sertãozinho

Interessados: LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA CURSIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, NELTON APARECIDO TOMAZ e ALCIDES IGNÁCIO BARROS FILHO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE INJÚRIA E AMEAÇA CONTRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74074/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14832/12

Campinas

Interessados: NELMA AUGUSTA GALLI, APOIO SISTEMAS GERENCIAIS PARA INFORMÁTICA DE PERUÍBE LTDA-ME e IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1713/13

Campinas

Interessados: ERLEI MOREIRA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNICAMP.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7469/08 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3871

CAPITAL - PGJ

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74989/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1564/13

Santos

Interessados: JOHNNY FERNANDES LOPES, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e RENATO FERREIRA BARCO

Descrição do assunto: EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO OU FORNECIMENTO INCOMPLETO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PRESIDENTE DA CODESP, POR ACIONISTAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2279/12

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., SANDRA KENNEDY VIANA, COMERCIAL PANORAMA LTDA.-ME, EDUARDO MOURA SALA MALAVILA - EPP e H.M. LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/13

Penápolis

Interessados: JAQUELINE QUINTANA e ALEX APARECIDO ALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS E DE TRABALHO NÃO PRESTADOS A SERVIDORES PÚBLICOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75366/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Teodoro Sampaio

Interessados: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA, JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ, OSVALDO NOBUO KIKUTA, AUTO POSTO MEGA PRIMOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

Resultado: DESPROVIMENTO E NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75368/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/13

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e JOÃO SEVILHA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75428/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/13

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. e JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75429/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Tanabi

Interessados: ALCIDES PINTO DE SOUZA, IVAIR CARLOS RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, ANTONIO EDIVALDO PAPINI, ANTONIO CARLOS MARQUES e JOSÉ MARIA SAGIONETE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMUTA DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS 1.608 E 22.884 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TANABI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/13

Jaú

Interessados: EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO CARNÊ DO IPTU.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77406/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/13

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 610/13

Votuporanga

Interessados: OCLAIR BARÃO BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE PARISI.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 138/13 - CSMP, de 13/06/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/06/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2832/12

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTONIO ZACCARO e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA SEM PRÉVIO AVISO E FALTA DE PESSOAL QUALIFICADO PARA ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 120546/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/12

Rosana

Interessados: VIVO S. A., TIM CELULAR S. A., CLARO TELECOM PARTICIPAÕES S/A e SÔNIA DE PAULA HOSHINO KATAKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL FORNECIDO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128785/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Mauá

Interessados: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REQUALIFICAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE G.L.P.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 155192/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/10

São João da Boa Vista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE "MOTOTÁXI" NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 156302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1742/11

Capital

Interessados: POSTO DE SERVIÇO 19 DE JANEIRO LTDA, POSTO DAMASCENO VIEIRA LTDA e POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO IRREGULAR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES E POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BANDEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 156648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1312/2012

Capital

Interessados: DIX AMICO SAUDE LTDA e RENATO REGINALDO NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ESTARIA SE RECUSANDO A EMITIR E ENCAMINHAR BOLETOS BANCÁRIOS PELO CORREIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Barueri

Interessados: LUIZ GONZAGA CARVALHO, ZITUNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e LON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, LOTE, POR EMPRESAS, QUE APLICARIAM A TABELA PRICE COM INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O VALOR TOTAL DO IMÓVEL E NÃO SOBRE O SALDO DEVEDOR, BEM COMO FARIAM SUA COBRANÇA SEM QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE USO DO BEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158892/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3507/12

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, VIVO S. A. e CLARO S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL ENTRE OPERADORAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158905/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/11

Jacareí

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE JACAREÍ e LÉO JOSÉ DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR ADVOGADO SUSPENSO PELA OAB, PREJUDICANDO OS CONSUMIDORES QUE CONTRATAM OS SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158944/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/11

Capital

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e FORUM DA CIDADANIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DO ROMPIMENTO DO CONTRATO/CONVÊNIO PARA RECEBIMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 161501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/12

Capital

Interessados: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA´S

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA A GARANTIA DE ATENDIMENTO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 162076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/12

Piquete

Interessados: CAB PIQUETE S/A e HUGO RICARDO SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA EFETUADA PELA EMPRESA CAB PIQUETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 162749/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1013/11

Assis

Interessados: GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELA "FERGO" (GUERINO SEISCENTOS) EM RAZÃO DA IMPOTUALIDADE DA FROTA DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 164109/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1719/12

Capital

Interessados: FABIANA OKUBO e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Descrição do assunto: OFERTA DE PRODUTOS, EM LOJAS VIRTUAIS, APENAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, SEM INFORMAR O VALOR CORRESPONDENTE EM MOEDA NACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 165731/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10367/12

Sorocaba

Interessados: CREF4 e ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACADEMIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 166560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/12

São Carlos

Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO MARIA STELLA FAGÁ, KM 231, EM SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 169465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2515/12

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DE TAXISTAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 169705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/11

Mauá

Interessados: GREICE KELLY DA FONSECA SILVA e CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA PELA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/12

Capital

Interessados: JULIANA SANTOS e SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESRESPEITO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR POR EMPRESA DE TV POR ASSINATURA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 652/12

Capital

Interessados: FAGNER LIMA DOS SANTOS e BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE EM PRODUTO (LAVADORA LAVA E SECA) QUE ESTARIA SENDO COLOCADO NO MERCADO DE CONSUMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172218/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1824/11

Capital

Interessados: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e ELSA MARIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS NA OFERTA DE CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO "CRED MELHOR IDADE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1586/10

Capital

Interessados: VIVO S/A, CLARO S/A, TIM CELULAR S/A, TNL PCS S/A e ORLANDO MORANDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL NO TRECHO SUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 172824/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1364/12

Presidente Venceslau

Interessados: FELISBERTO ANTONIO MORTENSEN e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2178/12

São Carlos

Interessados: MARINETE DA SILVA COITO ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175916/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/09

Capital

Interessados: VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS e FACULDADE DE SÃO PAULO - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL DA FACULDADE REPRESENTADA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE DIPLOMA AOS FORMANDOS DOS CURSOS POR ELA MINISTRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175976/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Salesópolis

Interessados: ANTONIO AMÉRICO DE MORAES e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CONDOR TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 175988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2800/12

Pindamonhangaba

Interessados: VITO ARDITO NETO e G.J. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLAGE SPLENDORE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 177530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Barueri

Interessados: SUPERMERCADO WALMART e SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO EM SITUAÇÕES DE ACIDENTES QUE ENVOLVAM QUEDA DE PESSOAS, NO INTERIOR DO SUPERMERCADO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 177751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/12

Santa Adélia

Interessados: BENEDITO JOSÉ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTO ASFÁLTICO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOSÉ ANTONIETTO, MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178238/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6649/12

Marília

Interessados: SAMUEL AZENHA GREGÓRIO e TECHPRO MANUT DE EQUIP ELET ÓPTICOS E DE INF LTDA ME

Descrição do assunto: EVENTUAL DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DE NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, FIRMADO ENTRE O RECLAMANTE E A EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1631/12

Praia Grande

Interessados: PROCON DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA O PROCON DE PRAIA GRANDE, INFORMANDO QUE RECLAMAÇÃO CONTRA CERTA EMPRESA DE AUTOMÓVEIS, QUE NÃO FOI DADO NENHUM ANDAMENTO, MAS APENAS INFORMADO QUE O EXPEDIENTE ESTAVA PARADO PORQUE O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL ESTAVA DE FÉRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5178/12

Santos

Interessados: ROBERTO DE AZEVEDO NASCIMENTO, EMPRESA SEMP TOSHIBA e ELETRÔNICA EPC DE GUARUJÁ LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA SEMP TOSHIBA REFERENTE A DEFEITO EM APARELHO DE TV DE LCD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/12

Juquiá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE DIREITO DA COMARCA DE JUQUIÁ, JOSE FERREIRA BARROS MERCADINHO ME, ERIC LEON JACQUES HUYSMANS, ANA PAULA GIL BARBOSA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME, MARCIO JOSE FUJII, AUREA BARBOSA DA SILVA JUQUIA ME e ANP - AGÊNCIA NACIONA DO PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO - GLP NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1549/12

Ourinhos

Interessados: LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO e EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARATICADAS PELA EMPRESA DE ÔNIBUS REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179009/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Buritama

Interessados: CORINA DE AQUINO, OSINEIDE APARECIDA DE AQUINO VILELA, OUTROS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS AUMENTOS EM CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MÊS DE JUNHO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/12

Carapicuíba

Interessados: ÁLVARO PEREZ JUNIOR e TV CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO A CABO PELA TV CLARO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179145/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/08

Buritama

Interessados: EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE NA COMARCA DE BURITAMA e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL -COMARCA DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 179749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1402/12

Capital

Interessados: IZYPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - EPP e RICARDO LUIS DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E NÃO RESSARCIMENTO DO PREÇO PAGO EM COMPRA EFETUADA VIA INTERNET PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1857/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e TRAMONTINA GARIBALDI S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/12

Capital

Interessados: MÁRCIA QUEIRÓZ e GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ADOTADA PELA EMPRESA DE COMPRAS COLETIVAS GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., CONSISTENTE EM NÃO DEVOLVER AO CONSUMIDOR OS VALORES REFERENTES AO CUPOM ADQUIRIDO E NÃO UTILIZADO NO PRAZO ESTIPULADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5400/12

Capital

Interessados: PATRÍCIA PASSOS e SAMSUNG ELETRONICS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO CARTÃO DE MEMÓRIA QUE ACOMPANHA O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR MODELO GALAXY, FABRICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180644/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/12

Capital

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S. A. e MP FEDERAL SBCAMPO OF 271/12

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A CONSTRUTORA TENDA ESTARIA FORÇANDO OS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS QUE OFERECE NO MERCADO DE CONSUMO A PAGAR VALOR MAIOR DO QUE O CONTRATADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1962/12

Capital

Interessados: CARLA CAMPOS e CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DO TICKET DE ESTACIONAMENTO POR MEIO DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO DE SHOPPING

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1961/12

Capital

Interessados: VINICIUS VIEIRA DA CONCEIÇÃO, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INABILITAÇÃO DE CADASTRO E BLOQUEIO DE CRÉDITO EXISTENTE EM FAVOR DO REPRESENTADO JUNTO AO SITE "MERCADO LIVRE / MERCADO PAGO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2637/12

Praia Grande

Interessados: OMINIA MISTER COLIBRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA VIA FACEBOOK CONTRA A EMPRESA OMINIA COLIBRI, QUE ESTARIA APLICANDO GOLPES CONTRA VÍTIMAS NO MERCADO BRASILEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Águas de Lindóia

Interessados: MONICA MOREIRA PORTO MARQUES e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE CONTAS DE ÁGUA PELO SAAE DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2898/12

Mogi das Cruzes

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e NARCISO CASIMIRO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DE ÁGUA FORNECIDA PELO SEMAE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183108/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e INDÚSTRIA RAYMONDS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE CREME DENTAL COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, PRODUZIDOS PELA EMPRESA REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2064/12

Capital

Interessados: EDIGUIAS GUIA DA INDÚSTRIA E COMPERCIO LTDA EPP e JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL IV DA LAPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E CONSEQUENTE COBRANÇA PROMOVIDA PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183684/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1934/12

Capital

Interessados: MICHELLE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA e CENTRO UNIVERSITÁRIO EDUCACIONAL UNIRADIAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA POR PARTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO EDUCACIONAL UNIRADIAL EM FORNECER DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DO REPRESENTANTE PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/11

Capital

Interessados: AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e MORADORES DO CONDOMÍNIO PARQUE BOTÂNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO CONSTANTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CONDOMÍNIO PARQUE BOTÂNICO, JARDIM CELESTE, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185164/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/12

Capital

Interessados: BANCO CRUZEIRO DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE BANCO ESTARIA SE NEGANDO A FORNECER BOLETO BANCÁRIO COM CÓDIGO DE BARRAS PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIO CONSIGNADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/12

Capital

Interessados: GISELE CENAMO e SÃO PAULO TRANSPORTES S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE INSETOS EM ÔNIBUS COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/12

Ibiúna

Interessados: JOCIANE DOMINGUES e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DA REPRESENTANTE JUNTO À SABESP.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4879/12

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LATICÍNIOS BADY LTDA-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA EMPRESARIAL - IMPERFEIÇÕES DE PISO E PAREDES, HIGIENIZAÇÃO DE LATÕES EM LOCAL INAPROPRIADO, CÂMARA FRIA REVESTIDA DE MADEIRA E PISO MAL CONSERVADO E FERRUGEM NOS EQUIPAMENTO DE ENVASE DO LEITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8170/12

Franca

Interessados: LUCIANO CARDOZO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE GLP SEM AUTORIZAÇÃO DA ANP

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2078/12

Capital

Interessados: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CLARO TV)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE E FALTA DE PESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO A CABO PELA EMPRESA CLARO TV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45991/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Sorocaba

Interessados: NILTON SILVA CEZAR JUNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAEE DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 49825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2075/11

Capital

Interessados: FELIPE FERNANDO BEZERRA e LOJAS COLOMBO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PUBLICIDADE ENGANOSA E DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2227/12

Capital

Interessados: MP BAHIA OF 1085/12 e WWW.ATACADOMIX.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O SITE WWW.ATACADOMIX.COM.BR ESTARIA LUDIBRIANDO OS CONSUMIDORES, UMA VEZ QUE VÁRIAS PESSOAS PAGARAM O PREÇ DO PRODUTO QUE DESEJAVAM COMPRAR E NÃO RECEBERAM A MERCADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 506/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2217/12

Capital

Interessados: TEREZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS e HOSPITAL BANDEIRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS PACIENTES SERIAM OBRIGADOS A ESPERAR MAIS DE TRÊS HORAS PARA SEREM ATENDIDOS NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL BANDEIRANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 8693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/10

Barueri

Interessados: CONCESSIONÁRIA VIAOESTE S.A. e HENRIQUE CARLOS LIMA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NA SUPRESSÃO DO RETORNO DA RODOVIA CASTELLO BRANCO, NO KM 35 SENTIDO CAPITAL-INTERIOR, POR MEIO DO VIADUTO JOSSEI TODA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA, POR PARTE DA VIAOESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 153862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/12

Capital

Interessados: ONG - FUTURO MELHOR, AMANDA CINECO DE PAULA LIMA, DAGMAR KUHL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 158274/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/10

Araraquara

Interessados: ALUNOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - UNESP (DIVERSOS CAMPUS), ROBERTO PAULO DE FREITAS NEGRINI, RAPHAEL DIB TEBECHRANI e DANIEL PRADO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE MULHERES OBESAS, ATRAVÉS DE ATOS ATENTATÓRIOS ÀS SUAS DIGNIDADES, ESTIMULANDO AÇÕES DISCRIMINATÓRIAS, ATRAVÉS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA, COM A CRIAÇÃO DE PÁGINA NO ORKUT, INTITULADA "RODEIO DAS GORDAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 171074/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/12

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES, MARIA ASAKO HIRATA, SEBASTIÃO FAZOLLI e HÉLIO TAKAYOSHI TAKABAYASHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES CONTRÁRIAS A AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 183139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1643/12

Sumaré

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO FAMÍLIA RESIDENTE NA CIDADE DE SUMARÉ/SP

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 184330/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Marília

Interessados: SEBASTIÃO DE CASTRO e CADEIA PÚBLICA FEMININA DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: PURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS INSTALAÇÕES REFERENTES À REDE HIDRÁULICA, ELÉTRICA, DE ESGOTO E SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 185170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4231/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO "RESIDÊNCIA ASSISTIDA" DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 5700/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ELIANA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO, LEONARDO DOS SANTOS GADELHA e INSTITUTO EDUCACIONAL ALICERCE S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO ALICERCE E EVENTUAL SITUAÇÃO DE PRECONCEITO DIANTE DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REFERIDA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 166557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2297/11

Ribeirão Preto

Interessados: SABORES ESPECIAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 166558/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2301/11

Ribeirão Preto

Interessados: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 169314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/12

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e MURILO GASPARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE JABOTICABAL, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 169363/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/11

Osasco

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - A.A.C.D.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITAM SUBMETER-SE A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, POR PARTE DA A.A.C.D. DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/07

São Vicente

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA RUA JOÃO RAMALHO, 635, AV. PRESIDENTE WILSON, 506 E AV. ANTÔNIO EMMERICH, 1170, EM SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Registro

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS GOVERNADOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA E PROFESSORA MARIA SANTANA DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173608/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: AURELIANO SILVEIRA VIEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE DEFICIENTE FÍSICO TERIA SIDO PRETERIDO NA ORDEM DE CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 173709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/12

Capital

Interessados: DANILO BORELLI, SHIRLEY BORELLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DISCRIMINATÓRIO INCIDENTE CONTRA UM GRUPO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO CLUBE TABAJARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 804/12

Capital

Interessados: VANISE VIVIANI, AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA AVAPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 176549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

Pindamonhangaba

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDAE NA REFORMA DA E. E. PROFª ESCOLÁSTICA ANTUNES SALGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 178258/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/09

Marília

Interessados: JÚLIA MORENO DO COUTO ROSA e PREEFITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE RAMPAS DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MORMENTE NO CENTRO COMERCIAL, CINEMAS E PADARIAS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE AUTOESCOLAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 180054/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e BANCO DAYCOVAL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES NO BANCO DAYCOVAL S.A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 180818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Itapevi

Interessados: CLAUDIONOR TEIXEIRA PEREIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA ITAPEVI e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE VAGAS DE ESACIONAMENTO RESERVADAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 182387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/12

Cubatão

Interessados: RAQUEL MARTINS A ANJOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS DEFICIENTES DA ESCOLA PRINCESA ISABEL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE AR-CONDICIONADO NO VEÍCULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 183093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/11

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUIUTI E PEDRA BELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 185831/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/09

Capital

Interessados: SHOPPING FREI CANECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING FREI CANECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 185832/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 985/12

Capital

Interessados: MARCOS ANDRÉ LEANDRO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DISCRIMINATÓRIO CONTRA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 185837/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

Capital

Interessados: EDISON PASSAFARO e PADARIA GRAN ROYALLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DA PADARIA "GRAN ROYALLE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 186950/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE EQUOTERAPIA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 3026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2236/12

Assis

Interessados: CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 36388/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1458/11

Ourinhos

Interessados: EDSON PIRES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS NO CONTROLE DE BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES QUE FAZEM USO DA CALÇADA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, EM PATENTE DESRESPEITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 117452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/12

Registro

Interessados: PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - REGIONAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE VIDA DE IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE AMPARO/CASAS DE REPOUSO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 143248/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08

São Caetano do Sul

Interessados: ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE SÃO CAETANO DO SUL e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 154445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1465/12

Votuporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENSE, MUNICÍPIO DE PARISI e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2871/12

São José dos Campos

Interessados: LUCIA APARECIDA ZANIN DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 157531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4526/12

São José dos Campos

Interessados: MARIA VIANI DE LIMA e OSCAR NOKIO INAFUCCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 159016/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2394/12

Taubaté

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ, MARCOS APARAECIDO CONDOR e SUELEN CONDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 164800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/08

São Caetano do Sul

Interessados: LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 165452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5514/12

Taubaté

Interessados: ROSEMEIRE RODRIGUES e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170090/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1107 e 1537/12

Matão

Interessados: AURORA CERQUEIA VISCAIO e PAULINO DOS SANTOS VISCAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170173/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4227/12

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE CATEDRAL e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 170875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/12

Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172282/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4544/12

São José dos Campos

Interessados: BENEDITA MARIA DE JESUS e AGENOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA IDOSA POR SEU FILHO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172291/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2232/12

São José dos Campos

Interessados: JÚLIO MARCELO FARIAS SOBRINHO, ANTÔNIA SILÂNIA FARIAS SOBRINHO RESENDE, FRANCISCO DE BRITO RESENDE e ANTÔNIA FARIAS MAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSA QUE SOFRE DA DOENÇA DE ALZHEIMER, EM VIRTUDE DE SUA COLOCAÇÃO EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO CONTRA SUA VONTADE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 172690/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/11

Mauá

Interessados: ENTIDADE TEMPOS DOURADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 173541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DE ITAPORANGA, RIVERSUL E BARÃO DE ANTONINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 176408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5870/12

Taubaté

Interessados: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DE TAUBATÉ e MARIA DE LOURDES CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 181822/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7321/12

São José dos Campos

Interessados: CENIRA ALVES AFONSO e CENIRA ALVARENGA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 183100/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/12

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 23617/13 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/09

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA A FIM DE PROPICIAR O ABRIGAMENTO ADEQUADO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 23702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/09

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO ASILO E MUNICIPALIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA A FIM DE PROPICIAR O ABRIGAMENTO ADEQUADO A IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 2806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/12

Guararapes

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARARAPES e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA CIDADE DE GUARARAPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 105317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6284/12

São José do Rio Preto

Interessados: CARLOS EDELBERTO FIORAMONTI, PATRICIA CARMONA e ARPA - ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 7.428 DE 19/04/99, EM FACE DA MANUTENÇÃO DE ELEVADO NÚMERO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RESIDÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/12

Ribeirão Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À SAÚDE DE DETENTAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 154501/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5205/12

Araçatuba

Interessados: MARIA TERESA A. L. MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO ENTEROPARASITOSE, QUE ESTARIA FERINDO NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GERANDO POTENCIAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 158023/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/09

Capital

Interessados: ANVISA e LABORATÓRIO EMS S/A

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DO MEDICAMENTO METRONIDAZOL COM REGISTRO CANCELADO, POR FARMÁCIAS NA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 163623/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Indaiatuba

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO - CREMESP e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRISTO VIVE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A PORTADORES DE TRANSTORNOS DECORRENTES DE USO OU ABUSO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6610/12

Jundiaí

Interessados: ADRIANO TEMPONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOROSIDADE DO SUS NO AGENDAMENTO DE CONSULTA DERMATOLÓGICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164898/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Sertãozinho

Interessados: JOÃO CALDIN FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS POR CINOMOSE NO CANIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 164954/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/12

Pirassununga

Interessados: DENTBRAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e DESTAC DENT INDUSTRIA, COM., IMP. E EXP. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, SEM O DEVIDO REGISTRO JUNTO À ANVISA, POR PARTE DAS EMPRESAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 170860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6748/12

Bauru

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e DOROTI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PARA INTERNAÇÃO JUNTO À REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 171301/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/12

Itápolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e OTÁVIO JOSÉ BRUNELLI ZAGATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS USUÁRIOS DO "SUS" NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERINIDADE D. JULIETA LYRA, EM RAZÃO DE SUPOSTO ATRASO NO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4515/12

Rio Claro

Interessados: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SANTA CASA REPRESENTADA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173981/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/12

Capital

Interessados: ROSANA LUIZ e HOSPITAL DO SERVIDO PÚBLICO MUNICIPAL - UTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/12

Capital

Interessados: PAULO FERNANDO MOREIRA PALAZZO e NOVO NORDIDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDICAMENTO LEVEMIR EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176393/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3012/12

Ubatuba

Interessados: VALTENOR NEVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PACIENTE QUE PRECISAVA REALIZAR UMA CIRURGIA E NÃO VINHA CONSEGUINDO AGENDAMENTO NA REDE DE SAÚDE DA REGIÃO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/09

Capital

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA e HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCONTENTAMENTO DOS ALUNOS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, BIOMEDICINA, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL E FARMÁCIA COM O TERMO DE COOPERAÇÃO DE ESTÁGIO FIRMADO ENTRE A UNISA E O HOSPITAL GERAL DO GRAJAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/10

Pindamonhangaba

Interessados: UNICARD - CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À COBRANÇA PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES SOLICITADOS ATRAVÉS DE GUIA EXPEDIDA PELO SUS PELA CLÍNICA UNICARD-CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 176470/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3122/12

Pindamonhangaba

Interessados: EDNEIA FRANÇA DE CAMPOS SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PARTO CESARIANA QUANDO NA VERDADE O PARTO FOI NORMAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 177253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/12

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR RAQUEL PLUT FERNANDES, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS PARA A REABERTURA DA UTI PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 177257/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/10

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PSF RECANTO DOS HUMILDES DECORRENTE DA FALTA DE MÉDICOS PEDIATRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 177259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DO DESLIGAMENTO DA FORÇA ELÉTRICA EM HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178211/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1563/12

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM HOSPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178976/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/11

Buritama

Interessados: ANDRÉIA APARECIDA MILANIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATENDIMENTO A PACIENTE COM DISTENSÃO NA PERNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 178999/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/11

Buritama

Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, POR ESTADOS E MUNICÍPIOS, NA GESTÃO, GERÊNCIA, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÁREAS ESSENCIAIS E DE RELEVÂNCIA PÚBLICA, COMO A SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 181507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/12

Capital

Interessados: LUIZ PAULO SANTOS AOKI e METRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AMBULATÓRIO MÉDICO NO METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 184200/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTROLE ADEQUADO SOBRE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186951/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Vargem Grande Paulista

Interessados: CARLA RIEGER KIBBLE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABRIGO DE IDOSOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS INSTALADO SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

Itapecerica da Serra

Interessados: CASSIA AP. FREITAS DE QUEIRÓZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE IMÓVEL ONDE HÁ DEPÓSITO IRREGULARI DE LIXO, OCASIONANDO A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS E RATOS, ALÉM DO MAU CHEIRO NO LOCAL E NAS ADJACÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1869/12

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1694/12

Mirandópolis

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA E OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 4455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1877/12

Presidente Venceslau

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DO TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO FIRMADO PELA SANTA CASA COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE CAIUÁ, MARABÁ PAULISTA, PIQUEROBI E PRESIDENTE VENCESLAU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 20335/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1869/12

São Roque

Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN e ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO AO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, QUE VISARIA OBTER PROVENTOS POLÍTICOS PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 21214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/13

Praia Grande

Interessados: GILDO FRANCISCO GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM MULTA E REGISTRO DA CANDIDATURA DO REPRESENTANTE A VEREADOR NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2012

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 21620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/13

Praia Grande

Interessados: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA e JUSTIÇA ELEITORAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: RELATO DE VÁRIAS IRREGULARIDADES COMO COMPRA DE VOTOS, DESLIGAMENTO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PRÓXIMAS ÀS SEÇÕES ELEITORAIS E AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 2870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8107/12

Bauru

Interessados: ELIAS BRANDÃO e RENATO CELSO BONOMO PURINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO VISANDO A IMPUGNAÇÃO A DIPLOMAÇÃO AO MANDADO ELETIVO DO CANDIDATO RENATO CELSO BONOMO PURINI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 3592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1451/12

José Bonifácio

Interessados: ODAIR TEODORO DE CARVALHO e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR, REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CAVALETES COLOCADOS NA VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11089/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIA JOSÉ AMANCIO, DAE DE SANTA BÁRBARA D OESTE e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PELOS REPRESENTADOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DO LAGO, OS QUAIS TEM SOFRIDO COM DIVERSAS INFILTRAÇÕES EM SUAS MORADIAS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116908/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1988/12

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, AIDAN RAVIN e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPREENDIMENTO NA ÁREA PREVISTA PARA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA CIDADE PIRELLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122652/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.501/09

Capital

Interessados: REDE BIROSKA DE RESTAURANTES e MORADORES DA RUA CANUTO DO VAL E ARREDORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CALÇADA DA FAMA"

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

Andradina

Interessados: JOÃO DAOUD HADDAD, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e EDILENE APARECIDA SINASTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRE SALOMÃO, NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA, COM RISCOS Á SEGURANÇA DA REGIÃO CIRCUNVIZINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127700/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/11

Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e LUIS ALBERTO COELHO DE FREITAS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS E AÇÕES RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINUS DO IRIGUASSU E REDONDEZAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7404/12

Franca

Interessados: MARIA ODILA DUARTE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA FRANCA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO MARQUES, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 133287/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/09

Tupã

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e HILDA FERNANDES GAVELHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DENOMINADOS "CHÁCARAS DE LAZER" COM EVIDENTE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA SANTA BÁRBARA, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140774/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/12

Maracaí

Interessados: EDINALDO APARECIDO ESPOSTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA CIDADE DE MARACAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141339/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/11

Ourinhos

Interessados: JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RISCO DE ACIDENTES EM CRUZAMENTO DE VIA PÚBLICA COM VIA FÉRREA, NA PASSAGEM DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145339/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.279.212/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FOLHA DE SÃO PAULO (MATÉRIA JORNALÍSTICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS ABRIGOS E ALOJAMENTOS PROVISÓRIOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, DESTINADOS À POPULAÇÃO ATINGIDA POR SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148549/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Mauá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, MARIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR e RICARDO DA SILVA AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA MARGINAL DO CÓRREGO ITAPUÃ, BAIRRO FAZENDA CAPITÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150892/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/00

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA INDEVIDA DE LOTES EM ÁREA DE RISCO NA GLEBA C DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA BELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 151754/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/12

Capital

Interessados: MARILDA IZIDORO GONÇALVES SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA MILTON SOARES, JARDIM SARAH, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 153078/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Taboão da Serra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMETO CLANDESTINO DENOMINADO JARDIM CONCEIÇÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154096/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/12

Capital

Interessados: IVANI PEREIRA, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESATIVAÇÃO DA PLATAFORMA DE ÔNIBUS DA PARADA JOSEFINA MORETTI, LOCALIZADA NA ESTRADA DE ITAPECERICA, ALTURA DOS NºS 670/709, MEDIDA DECORRENTE DO PROJETO DE OBRAS DE REFORMA DO CORREDOR DE ÔNIBUS TERMINAL JOÃO DIAS/TERMINAL CAPELINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9230/12

Ribeirão Preto

Interessados: IPANEMA CLUBE, LEONEL BUOSI NETO e LC EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO IPANEMA CLUBE, NOS DIAS 21 E 22 DE JANEIRO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154684/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Capital

Interessados: SEVERINO RAMOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA ANGELO CRISTIANI, DIFICULTANDO O ATRAVESSAMENTO DE PEDESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155053/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/07

Bragança Paulista

Interessados: ANTENOR JOSÉ FERREIRA FRIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e JUSTIÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DA SERVIDÃO, EM BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 156966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3719/12

Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HORIZON 11 PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 159006/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL, E PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12

Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, VALÉRIA APARECIDA FELICIANO CHAGURI e GUSTAVO MESSIAS TRAMA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO COLLINAS DE PORANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162948/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/08

Santos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE HOTEL LOCALIZADO NA AV. SENADOR FEIJÓ Nº 50, 2º ANDAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162992/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, QUE ESTARIA DIFICULTANDO O ACESSO À RUA MAR DESCONHECIDO, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 162996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/10

Capital

Interessados: EDSON JOSÉ CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO À RUA FLECHILHA, ALTURA DO Nº 71, EM GUAIANASES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/12

Assis

Interessados: JUÍZO DA 015ª ZONA ELEITORAL - ASSIS /SP e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163290/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA MARECHAL DEODORO ESQUINA COM A RUA ANTONIO SEREZANI; RUA MARECHAL DEODORO, Nº 600 E NA RUA SANTOS DUMONT ESQUINA COM A RUA CHICÃO TEIXEIRA, NO MUNICIPIO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/12

Capital

Interessados: EMILY KOZAKEVIC MATTAR, MARC ZABLITH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/12

Capital

Interessados: CIBRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, MARX PONTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE DEPÓSITO DE GÁS SITUADO À RUA SERRA DAS DIVISÕES, CIDADE LÍDER, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6609/12

Jundiaí

Interessados: DURVAL ORLATO e MIGUEL MOUBADDA HADDAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE RESPOSTA À OFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/12

Matão

Interessados: RESIDENCIAL SÃO GABRIEL e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL, NO MUNICÍPIO DE MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 165578/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

São Carlos

Interessados: CITELLI IMÓVEIS S/C LTDA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO "JARDIM CITELLI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PRISCILA PERDIGÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS PEDESTRES DECORRENTE DA FALTA DE ALAMBRADO NO TRECHO DAS RUAS PROFESSOR OSVALDO LACERDA GOMES CARDIM E MARY BAIDA SALEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARCELO GLYCÉRIO DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO ENTORNO DO CÓRREGO ITUPÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM HERCULANO II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8026/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APROVAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL, SEM A ANÁLISE E APROVAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/07

Eldorado Paulista

Interessados: DOUGLAS WELLITON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO e ELÓI FOUQUET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA VILA NOVA ESPERANÇA, EM ELDORADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170179/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO BRUNO JOSÉ DANIEL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/12

Capital

Interessados: EDNEI LEMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RUA FERNANDO BICUDO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171104/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Jales

Interessados: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA e MUNICÍPIO DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/12

Capital

Interessados: WALDIR LUIZ VIOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO DE TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA E A RUA ITAMONTE, NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 171918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/12

Capital

Interessados: MARIA JOSÉ CUPOLO SILVEIRA, CLAUDIO J. F. E. DI MONACO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE BICICLETAS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL LOCALIZADA À RUA MADRE TEODORA, BAIRRO JARDIM PAULISTA, REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/12

Atibaia

Interessados: MARCOS LOUZADA TENÓRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASFALTAMENTO JUNTO A RUA SALUS, BAIRRO VILA SANTA HELENA, ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1699/12

Atibaia

Interessados: ROGÉRIO CORADINI BOCHETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREENDIMENTO ILEGAL, REALIZADO NA AV. PREFEITO JULIO DE GARCIA LOPES, ALTURA DO Nº 5.079, NO BAIRRO CHÁCARAS BRASIL, ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172577/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4834/12

Guarulhos

Interessados: MARIA JOSÉ (LIDER COMUNITÁRIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGUARU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA PREFEITURA DE GUARULHOS E DA PROGUARU COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA RUA NOVA ITARANA, BAIRRO JARDIM PRESIDENTE DUTRA, GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1286/12

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e 1ª VARA CÍVEL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "RECREIO SANTA ROSA", NO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e 14º DELEGACIA POLICIAL DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA RUA GIRASSOL, PINHEIROS, NESTA CAPITAL, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/11

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, JOSÉ CARLOS DA MOTA, DIRMA MOTA e MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MALUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO JUNTO AO IMÓVEL SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DA DIVISA DA ESTRADA MUNICIPAL DOS PARQUES, NO BAIRRO RIO DAS PEDRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 173800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1274/12

Itapeva

Interessados: ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS, PAULO DE LA RUA TARANCÓN, PREFEITURA MUICIPAL DE ITAPEVA e JUNIOR GUARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ÁREA CEDIDA POR COMODATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, POR PARTE DE VEREADOR, DEPOIS DE CESSADA A ATIVIDADE DA EMPRESA COMODATÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 920/12

Araraquara

Interessados: CLAUDIO F. BARBOSA DA SILVA (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTE, QUE LIGA OS DOIS MUNICÍPIOS, DANIFICADA E COM RISCO DE QUEDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174720/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5779/12

Ribeirão Preto

Interessados: NILTON GAIOLA (VEREADOR)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO E DE GARAGEM NO RESIDENCIAL WILSON TONI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6021/12

Ribeirão Preto

Interessados: SILVIO TORRIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS E BOCS DE LOBO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PAIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 174733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3058/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DO PARQUE URBANO DENOMINADO RUBEM CIONE LOCALIZADO NAS CONTENÇÕES DO BAIRRO JARDIM PAIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DA OPERAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO PALANQUE S/N LOTES DAS QUADRAS D E F

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/12

Capital

Interessados: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO MARCHA DAS VADIAS, REALIZADO EM 26 DE MAIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 175942/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/07

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ FIDELCINO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, JOSILDA GERVÁSIO SANTOS GONÇALVES e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO REALIZADO NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176394/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/07

Pindamonhangaba

Interessados: ITESP, ADILSON LIMA DA SILVA, SUELI CORREARD DA SILVA e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO REALIZADO NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e VIVA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÕES INDICATIVAS DE PARADAS DE ÔNIBUS URBANOS EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 177939/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 985/11

Catanduva

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSOR GIORDANO MESTRINELLI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/11

Capital

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS, JOAQUIM ALBERTO CERVEIRA e CARMEM DE CICCIO RABADAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO À AVENIDA DO ANASTÁCIO, 1259

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Monte Azul Paulista

Interessados: ATLÉTICO MONTE AZUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS ESTRUTURAIS NO ESTÁDIO OTACÍLIA PATRÍCIO ARROYO, QUE É UTILIZADO PELO CLUBE REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178213/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/12

Capital

Interessados: GEOMETRIA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e SIURB - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERRENO PARTICULAR E NA PRAÇA ENGENHEIRO DÁCIO MORAIS JÚNIOR, DEVIDO À CONSTRU~ÇÃO DE PISCINÃO E DERRUBADA DE ÁRVORES EM PRAÇA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMISSÃO DE MORADORES DA REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DA MODIFICAÇÃO DA NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DA PRAÇA ROOSEVELT, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1025/11

Marília

Interessados: FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE e ROSELEI S. JESUS (TRAILER THOMAIZINHO´S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PERTENCENTE AO "PARQUE DO POVO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178234/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DEUS É FIEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE A EXISTÊNCIA DE PRÉDIO COMERCIAL ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA 16 DE SETEMBRO, BAIRRO PALMITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/11

Marília

Interessados: ANDERSON RICARDO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO EM ALGUNS CENTROS POLIESPORTIVOS DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178327/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1469/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS PRÓXIMAS À PRAIA DO PERNAMBUCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/12

Praia Grande

Interessados: SANDRA ANTONIO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA À AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, Nº 562, BAIRRO TUDE BASTOS, PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Juquiá

Interessados: LOURDES DE JESUS ALMEIDA e ADEMIR MUNIZ LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DRENAGEM DO BAIRRO FLORESTA, EM ESPECIAL NA RUA QUATRO, JUQUIÁ, BEM COMO VERIFICAR OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTOS ALI OCORRIDOS E SE HÁ SITUAÇÃO DE RISCO PARA OS MORADORES DA REGIÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/11

Juquiá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM JUQUIÁ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPARO PELA SABESP NA RUA EDUARDO PEREIRA, EM JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/12

Ourinhos

Interessados: MARIA APARECIDA SIMÕES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 178654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3585/12

Presidente Prudente

Interessados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AGÊNCIA DO BANCO REPRESENTADO DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS NO ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/12

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE DA E.E. PROFESSOR JOAQUIM DE TOLEDO CAMARGO, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/12

Capital

Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE AUTOMÓVEIS NA RUA DURVAL CLEMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 179634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/12

Capital

Interessados: TÉRCIO DONIZETTI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO NA MANUTENÇÃO DA PRAÇA ROLDÃO ALVES VALENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180401/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/08

São Caetano do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO CAETANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À ÁREA URBANÍSTICA, COM DESTAQUE PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E RECORRENTE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO LOCAL NA RUA GALATEA, NA VILA MARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/12

Capital

Interessados: WAGNER PINHEIRO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA DOUTOR AFONSO BOSSI, BAIRRO BUTANTÃ, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181516/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/12

Capital

Interessados: YARA CORTEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR QUE ESTARIA SENDO REALIZADA À RUA MARANHÃO, Nº 887, 917 E 949, HIGIENÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/11

Osasco

Interessados: GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SINO BRASILEIRO - AHSB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA, INCLUSIVE QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1230/12

Guarujá

Interessados: CÃMARA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUA E ESPAÇO SOB JURISDIÇÃO DA ECOVIAS QUE ESTARIAM SENDO CERCADOS POR MURO, OBSTRUINDO A CIRCULAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182426/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1262/12

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O EVENTO DENOMINADO "BANDA DA CACHAÇA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA JOSÉ PEREIRA LIMA e PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM RESIDÊNCIA CAUSADOS POR OBRAS DE ESCAVAÇÃO E RETIRADA DE QUANTIDADES DE TERRA DE TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DO IMÓVEL, PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NAZARÉ PAULISTA - SIMDEC e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS - DR1

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA SP - 36, RODOVIA QUE INTERLIGA NAZARÉ PAULISTA A GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/07

Capital

Interessados: ADCESP - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO COM MORADIAS DO LEITO CARROÇÁVEL DA TRAVESSA JACINTO FERREIRA, NO BAIRRO CIDADE LÍDER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/12

Diadema

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM DAS NAÇÕES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO DA RUA ITÁLIA, JARDIM DAS NAÇÕES, EM DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5019/12

Piracicaba

Interessados: ARTHUR A. A. RIBEIRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e REINALDO T. GUIMARÃES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, NO QUE SE REFERE À CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184187/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e ROSÁRIO AGRO-PASTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRAS DE MONT SERRAT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/12

Capital

Interessados: MÁRCIA CRISTINA BUENO, MARIA JOSEFINA RODRIGUES O REILLY e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE GARAGENS EM ÁREA PÚBLICA E ABUSO NA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA DE MANOBRAS LOCALIZADA NA RUA PENSILVÂNIA, 1213

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

Capital

Interessados: SALVADOR POZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DA RUA BIJARI, BUTANTÃ, SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/12

Capital

Interessados: ROSANGELA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES À ORDEM URBANÍSTICA RELATIVAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA LEANDRO DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DOS BAIXOS DO VIADUTO ENGENHEIRO ORLANDO MURGEL PELA ESCOLA DE SAMBA LEANDRO DE ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4192/12

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS NA CONSERVAÇÃO DA PRAÇA IV CENTENÁRIO, EM VIRTUDE DA OCUPAÇÃO DA MESMA POR COMÉRCIOS CLANDESTINOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMÉRCIO AMBULANTE NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185912/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/12

Capital

Interessados: FABIO VARELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E PODA DE ÁRVORES NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/12

Caieiras

Interessados: ANTÔNIO JOAO MUSELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO AO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO FORMADO PELAS RUAS URUGUAI, ORLANDO DARTORA E PRESIDENTE KENNEDY - MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/2012

Capital

Interessados: ÉRICO SANTANA e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE LÂMPADAS ACESSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO DIURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/12

Capital

Interessados: PRG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e JOSÉ PAULO BERNARDINELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA TANQUE VELHO, VILA CONSTANÇA, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2085/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Capital

Interessados: CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS MANOBRAS REALIZADAS POR OTORISTAS NO VIADUTO MUTINGA, ALTURA DO KM 13 DA RODOVIA ANHANGUERA COM DESTINO A OSASCO, OS QUAIS, REALIZAVAM CONVERSÃO PROIBIDA EM VEZ DE UTILIZAR O RETORNO ALGUNS QUILÔMETROS À FRENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2088/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/09

Capital

Interessados: NEUSA APARECIDA RUFINO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO IMÓVEL SITUADO NA ESQUINA DA RUA VICENTE IÓRIO COM A TRAVESSA VICENTE IÓRIO, PERTENCENTE À IGREJA JOÃO BATISTA DE VILA IÓRIO, O QUAL ESTARIA ULTRAPASSANDO OS LIMITES DE METRAGEM DO TERRENO, INVADINDO PARTE DA ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Palestina

Interessados: ELAINE MORENO PRIOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA RUA CAPITÃO FARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11053/12

Ribeirão Preto

Interessados: SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO CAUSADOS POR OBRA PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25845/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/11

São José do Rio Preto

Interessados: CONDOMÍNIO MONTE VERDE e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DE CHÁCARAS DENOMINADO CONDOMÍNIO MONTE VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/12

Capital

Interessados: MARIANE ALMEIDA TRINDADE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO, DEVIDO A EROSÃO DO SOLO, NO CONJUNTO HABITACIONAL "BUTANTÃ - LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 807/13

Franca

Interessados: MIRIAM LEME DO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESCOLA DELTA, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 671/13

Franca

Interessados: SEBASTIÃO MAURO CINTRA, LUCAS RENATO DE SOUZA, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA, THIAGO QUERINO DANTE, RAFAEL SOARES DOS SANTOS e ELI DANIEL GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Franca

Interessados: PARÓQUIA SANTANA e ALKIMIM BATISTA DE MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3074/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/02

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO UBARANA II"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31415/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DIVERSOS ESTABELECIMENTOS (QUIOSQUES, TRAILERS, BARRACAS, CARRINHOS E ETC) INSTALADOS INDEVIDAMENTE EM ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE MIRACATU E SEM O NECESSÁRIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4156/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/00

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ÁREAS DE RISCO NA FAVELA PARAISÓPOLIS, LOCALIZADA NA AVENIDA GIOVANNI GRONCHI, ENTRE AS RUAS CLEMENTINE BRENNE E DOUTOR FRANCISCO TOMÁS DE CARVALHO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/12

Capital

Interessados: PADARIA -CASA DE SHOWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA CLÍMACO BARBOSA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4379/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Capital

Interessados: TALES PEGGION e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO NA RUA JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA ESTRADA DE TAIPAS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52134/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/10

Guarujá

Interessados: DILMARILIS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA BIRIGUI, 21, VILA ÁUREA, GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/08

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO, CONSTRUTORA IRMÃOS SERRA EMPREITEIRA LTDA e VIMPLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "ITAPUÃ RESIDENCIAL CLUBE"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/11

Carapicuíba

Interessados: MILTON ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MURO EM VIA PÚBLICA ACARRETANDO A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ILUMINAÇÃO, COLETA DE LIXO, CORREIO, ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO OBSTRUINDO ENTRADA DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VALE DO SOL, VILA SÃO NICOLAU, ANTONIO PORTO E ADJACÊNCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS MORADORES DO BAIRRO ANTONIO PORTO DECORRENTE DA FALTA DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA GUARUJÁ, QUE PERMITE O ACESSO ÀS RUAS PEREQUÊ E AMARALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1580/12

Itapecerica da Serra

Interessados: CONCESSIONÁRIA INTERVIAS e VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA

Descrição do assunto: INFORMAÇÃO DE QUE OS ÔNIBUS DA "VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA" PARAM NO MEIO DAS VIAS PÚBLICAS E ALI PERMANECEM SEM QUALQUER PREOCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Capital

Interessados: LUCIA HELENA SILVESTRE, CONDOMÍNIO PARC DEVANT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/12

Capital

Interessados: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PAVIMENTAÇÃO PÚBLICA NA RUA CANUTO LUIZ DO NASCIMENTO, CONSISTENTE EM DEFEITOS NO ASFALTO E CONSEQUENTES RACHADURAS NOS IMÓVEIS LINDEIROS, O QUE OS COLOCARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75174/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2548/12

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REBAIXAMENTO IRREGULAR DE GUIAS NA ZONA COMERCIAL, QUADRA 23 DA RUA ANTÔNIO ALVES - BAURU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7525/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2018/12

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, LUCIANO FERNANDES PINHEIRO, CLEYTON PEREIRA QUARESMA e JOSE WILSON DOS SANTOS

Descrição do assunto: VENDA DE LOTES DE TERCEIROS OU INSERIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7577/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2784/12

Guaratinguetá

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE PROTESTO DE GUARATINGUETÁ e PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 34.090 DO CRI DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: ALIENAÇÕES DE FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEL RURAL QUE PODERIAM CONFIGURAR PARCELAMENTO ILEGAL (CLANDESTINO), PARA FINS URBANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7647/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3881/12

Taubaté

Interessados: CLOVIS ANTONIO NARRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO LOTEAMENTO IRREGULAR DE SOLO PARA FINS URBAOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7673/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/08

Capital

Interessados: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSTRUTIVA - SINAECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PAULISTANAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NO BAIRRO JARDIM SAÚDE, BAIRRO RESIDENCIAL SUPOSTAMENTE TOMBADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/05

Capital

Interessados: PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA e MORADORES DA FAVELA TIQUATIRA E ADJACÊNCIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA EM TRAVESSIA DE VIA FÉRREA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA GABRIELA MISTRAL, KM 11-P-5

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8793/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/11

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e PARQUE DE EXPOSIÇÕES FERNANDO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FERNANDO COSTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10262/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL ALTERAÇÃO IRREGULAR NO SENTIDO DAS VIAS PRÓXIMAS AO COLÉGIO COMPANHIA DE MARIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PROVOCANDO SITUAÇÃO DE RISCO AOS ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARGARIDA SOUZA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTEIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTEIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2219/12

Guarujá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/12

Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LEANDRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE GUZOLÂNDIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145750/12 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Praia Grande

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXERCÍCIO DE 2007/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15174/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/12

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e BRUNO DA SILVA AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA CASA TRANSITÓRIA DE BURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153073/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/06

Taboão da Serra

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIMENTEL COLORIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINCEL COLORIDO, EM TABOÃO DA SERRA, QUE NÃO ESTARIA CADASTRADA NA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 154490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4298/12

Araçatuba

Interessados: ESCOLA E EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR GUARARAPES LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR GUARARAPES LTDA ME E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 154595/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1517/12

Andradina

Interessados: IDEVAL JOSE DE SOUZA e PREFEITO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE GREVE NO ÂMBITO ESCOLAR QUE TERIA OCORRIDO NO MÊS DE JUNHO DE 2012 NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155128/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/10

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO APARELHAMENTO, PELA PREFEITURA DE ATIBAIA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), NO TOCANTE À INDISPONIBILIDADE DE MATERIAIS E FUNCIONÁRIOS APÓS A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155275/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMJESUS DOS PERDÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PARA CRIANÇA QUE NECESSITA COM URGÊNCIA SER SUBMETIDA A TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156659/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1359/12

Itapevi

Interessados: CASA PORTO SEGURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA PORTO SEGURO, INCLUSIVE VERIFICANDO A EFICÁCIA DOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 157572/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Praia Grande

Interessados: INTERPASS COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL - MOTEL CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/12

Palestina

Interessados: APOM - ASSOCIAÇÃO PALESTINENSE DE ORIENTAÇÃO AO MENOR, NICANOR NOGUEIRA BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e CONSELHO TUTELAR DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE ADOLESCENTES DA APOM, QUE TRABALHAVAM NA PREFEITURA DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1647/12

Avaré

Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE AVARÉ e CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, EM AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16157/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1216/11

Avaré

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 162498/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Conchas

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NOS MUNICÍPIOS DE CONCHAS E PEREIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6951/12

Santos

Interessados: JOSÉ ANTONIO FERRAZ WOLFGANG e EMPÓRIO DOM JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PUBLICIDADE ABUSIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO EMPÓRIO DOM JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2192/12

Guarujá

Interessados: STEFANY SIMPLICIO DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1582/12

Guarujá

Interessados: PATRICIA LEÃO FERREIRA OLIVEIRA DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163342/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/12

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: ABRIGO AMEM - CASAS AZUL, VERDE, LILÁS E ROSA, ABRIGO AMÉM - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR PELO ESPORTE MAIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ABRIGO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 163565/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/12

Vinhedo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, INCLUSIVE ESCOLAR, FORNECIDO PELA PREFEITURA DE LOUVEIRA, NO LOTEAMENTO VILA DA CONQUISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 768/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LILIANE APARECIDA STEFANELLO GARCIA, MARIA ELVIRA GUARDA BREVIGLIERI e RAFAELA APARECIDA PAULILLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATA À REELEIÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170851/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/12

Ibitinga

Interessados: EXCELLENT AUTO POSTO LTDA, VEREADOR ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE INCÊNDIOS E EXPLOSÕES EM PONTO DE ENCONTRO DE JOVENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170869/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCO GOMES DA SILVA e EMEF FELÍCIO PAGLIUSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA DIREÇÃO DA EMEF FELÍCIO PAGLIUSO EM AUTORIZAR A CONTINUIDADE DO PROJETO VOLUNTÁRIO DE KARATÊ NO ESPAÇO FÍSICO DA REFERIDA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO DA DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGA EM CRECHES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170919/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/12

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e JOÃO LUIS VICTOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PARQUE INFANTIL NO DISTRITO DE GUARAPUÃ, POR FALTA DE CERCA E DE LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171319/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: HOTEL ÊXTASE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

CAPITAL - LAPA

Interessados: IZZI MOTEL

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: HOTEL MOMENTOS

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETIVO FISCALIZAR, DE FORMA PERMANENTE, OS HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES EXISTENTES DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO FORO REGIONAL DA LAPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171330/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: CENTER PARK HOTEL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171336/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: PARKS MOTEL LTDA-ME

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL TAÍ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171341/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL VAI e CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL ELE ELA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

CAPITAL - LAPA

Interessados: MOTEL VÊNUS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA PARA EVITAR O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS/MOTÉIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 171473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EDNA DO NASCIMENTO ROSA BARREM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DAS ATIVIDADES DOCENTES EM ESCOLA ESTADUAL DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 172310/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Capital

Interessados: CASPIEDADE - CENTROD E ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LUZ DO MIRANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 172602/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/12

Sumaré

Interessados: ANA PAULA MOREIRA ROCHA DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ÓRTESE (CADEIRA DE RODAS) À MENOR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173264/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1403/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SHEILY P. BORGES E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INSPETOR DE ALUNOS, PATRULHEIRO E VIGILANTE NA UME "VALE VERDE", BEM COMO FALTA DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/12

Guarujá

Interessados: SANDRA ALVES SOBRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇA E SUA GENITORA PARA QUE POSSA FREQUENTAR A APAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/12

Conchas

Interessados: KELLY REGINA PEDROSO e DILETA BENEDITA NEDER PAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CONCHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Tatuí

Interessados: LUCIANA ANACLETO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO CONGONHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173799/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAS LESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE CENTRO DE DEFESA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CEDECA NA REGIÃO DE SÃO MATEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 17460/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3749/12

Sumaré

Interessados: MURIELLE SANDRA LIBÓRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 175567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE "BULLYING" NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICTOR DOS SANTOS CUNHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176398/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3193/12

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ADOLESCENTE TRABALHANDO NA PADARIA SAMAMBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/12

Caraguatatuba

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOSEPHA DE SANTANA NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELATIVA A FATOS OCORRIDOS NA E. E. JOSEPHA DE SANTANA NEVES, NOTICIANDO SUPOSTO ACIONAMENTO DE BOMBA DENTRO DA UNIDADE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/12

Campos do Jordão

Interessados: IONICE CLAUDIA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MENOR QUE ESTARIA SOFRENDO EMBARAÇO PARA FREQUENTAR A ESCOLA POR SER PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA CRÔNICA NÃO CONTAGIOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 177412/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), MANDATO 2012 A 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/11

Juquiá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACATU e CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE JUQUIÁ JUNTO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178563/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Mirante do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e CASA DA CRIANÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA LAR DECORRENTE DA NÃO ELABORAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO DOS CASOS DE ACOLHIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 178587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2039/12

Lins

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAIÇARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INSUFICIENTES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÇARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179978/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/03

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR GUAIANASES E CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ZONA LESTE DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4953/12

Guarulhos

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARULHOS, GILMÁRIA DA SILVA FERREIRA, ADRIANA DE OLIVEIRA, JOSÉ HENRIQUE DAS NEVES, MARCIA LIRA, SUELI A M DOMINGUES, JENNIFER PRISCILA FERREIRA e WILLIAN BATISTA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - SÃO JOÃO/BONSUCESSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1358/12

Itapevi

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR IRMÃO JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E AS CONDIÇÕES DE ABRIGAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA LAR IRMÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2972/12

Santos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS ZONA CENTRAL e HOSPEDARIA DOS IMIGRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL COMO LOCAL DE PROSTITUIÇÃO E DE USO DE DROGAS POR ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4744/12

Santos

Interessados: MARCOS HIROSHI CHUHA e UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA ESCOLAR NA UME PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 559/12

Guararema

Interessados: MARIA ANGELA CARDOSO DA FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESCOLAR SEM QUE FOSSEM OBSERVADAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES ATUAIS DA ESCOLA PADRE ARNALDO VICENTE BELLI, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE VENTUAL REFORMA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182724/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA DA APAE GUARUJÁ, DEVIDO A NÃO RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1892/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MÁRCIO ALBERTO e ESCOLA ESTADUAL CARAMURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE URBANIDADE POR PARTE DE PROFESSOR COM OS ALUNOS DA EE CARAMURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/12

Itatiba

Interessados: CLÍNICA MÉDICA NOVA VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLÍNICA MÉDICA NOVA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185121/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3290/12

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ e MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS RECOLHIDAS EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185713/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/05

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MANTENEDORA DA EEI PEDRO PETELECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO PETELECO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/12

Limeira

Interessados: SOLANGE LIMA DE JESUS, ROSELI VIEIRA LEITE DE GÓES e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES QUALIFICADOS (PROFESSORES INTERLOCUTORES E CUIDADORES) PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, A SABER, DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/12

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, MACIEL BARBOSA FERREIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CASAS DE SHOWS, NOTADAMENTE AUSÊNCIA DE ALVARÁ PARA INGRESSO DE MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 23635/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/09

Bragança Paulista

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA A FIM DE PROPICIAR O ABRIGAMENTO ADEQUADO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DOS 0 A 6 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2555/11

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO ACADÊMICO LOURENÇO ROSELINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A INTERESSE INFANTO-JUVENIL, PELA PERMISSÃO DE INGRESSO DE ADOLESCENTE EM EVENTO PRMOVIDO PELO CENTRO ACADÊMICO LOURENÇO ROSELINO, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1838/12

Andradina

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE CASTILHO e ORGANIZADOR DO EVENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INDICANDO QUE A COMISSÃO QUE REALIZOU O CARNAVAL 2012, EM CASTILHO, NÃO TERIA ATENTADO PARA A NORMATIZAÇÃO QUE REGULA ESTE EVENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3044/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/11

Andradina

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS POR NÃO ATENDIMENTO À NBR-9050, NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5241/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1246/12

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRASNFERÊNCIA PARA MESMA ESCOLA ONDE ESTUDAM OS IRMÃOS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2141/12

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUIZ RUIZ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DO FECHAMENTO DA BIBLIOTECA DO CEU PARQUE VEREDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ROQUE THEOPHILO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE RELATIVA À SUJEIRA, ESPECIALMENTE NOS FUNDOS, DA ESCOLA ESTADUAL ROQUE THEOPHILO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1529/12

Caçapava

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO AOS DITAMMES DA LEI Nº 12.696/12, QUE ALTEROU O ECA PARA INSERIR GARANTIAS E DIREITOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E PARA UNIFICAÇÃO PARA TAIS CARGOS NO ÂMBITO NACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7658/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/12

Capital

Interessados: ABRIGO CASA ESPERANÇA E VIDA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "ABRIGO CASA ESPERANÇA E VIDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3414/12

Ubatuba

Interessados: DISQUE 100

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MENOR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Sumaré

Interessados: ELIANE BAPTISTA DE MENEZES ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DA SAÚDE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 936/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/09

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR JAÇANÃ/TREMEMBÉ, PREFEITURA MUICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARÊNCIA DE MÉDICOS PEDIATRAS E ORTOPEDISTAS E DE HOSPITAIS NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1432/11

Praia Grande

Interessados: SANDRA EDNA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO PRATICADO CONTRA CRIANÇA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9548/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA LUIZA DA NÓBREGA MEDEIROS e EE FÁBIO AGAZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL FÁBIO AGAZZI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9868/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RECICLANIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE RETIRADA DE RESÍDUOS PNEUMÁTICOS NOS DEPÓSITOS DO MUNICÍPIO PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA DAR A DESTINAÇÃO ECOLOGICAMENTE CORRETA A TAIS RESÍDUOS CONFORME ACORDO ENTRE ELES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/07

Mogi das Cruzes

Interessados: POLÍCIAL AMBIENTAL e EDUARDO AUGUSTO GUIDOLIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGERAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA ESTRADA DO RIO GRANDE, S/Nº, SÍTIO QUINTA DOS REIS, DISTRITO DE TAIAÇUPEBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/10

São José dos Campos

Interessados: VANDERLÉIA BARBOSA FERRAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DA EDIFICAÇÃO DE MORADIA À ESTRADA DO BENGALAR, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12302/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/12

Guarujá

Interessados: JOSÉ CARLOS DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123065/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/98

Capital

Interessados: USINA TEMOELÉTRICA PIRATININGA UNIDADES 1 E 2, ELETROPAULO/EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ESGOTO e USINA TERMELÉTRICA PIRATININGA UNIDADES 5 E 6

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DO POTENCIAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA USINA PIRATININGA, BEM COMO O AUMENTO DE TEMPERATURA DE EFLUENTES QUENTES DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DA EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12380/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/11

Atibaia

Interessados: ALEX SANDER ÍTALO CONSÓLI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS ORIUNDOS DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7178/12

Campinas

Interessados: CATARINA LINS MENUCCI e FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO DE MORAES

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E RECONHECIMENTO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO ESPECIAL DA ENTRADA DA APA DE CAMPINAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127703/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/06

Suzano

Interessados: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA e NALCO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM VIRTUDE DE EMISSÃO DE GASES TÓXICOS NA ATMOSFERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140261/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1651/12

Barretos

Interessados: LUCIANO OLIVEIRA MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1654/12

Barretos

Interessados: THOMAS CARNIO COPELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTA EM REPÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1656/12

Barretos

Interessados: MATHEUS ESTEVES KIILL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Cerqueira César

Interessados: AMILTON CORREIA e SÍTIO SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO SÃO FRANCISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/12

Assis

Interessados: RENATA COIMBRA PRATA e GUILHERME COIMBRA PRATA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142388/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Barueri

Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA - SAAS e RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL MOSAICO DA SERRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5926/12

Santos

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE POLUIÇÃO SONORA E POSSÍVEL INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3040/12

Bragança Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA UTILIZAÇÃO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL LOCALIZADA NA ESTRADA JOSÉ VACCARI, BAIRRO SETE PONTES, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Itapeva

Interessados: VERONI ELIAS NASCIMENTO PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO FAZENDA PINHEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8313/12

São José do Rio Preto

Interessados: GUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NO CÓRREGO FELICIDADE COM AVANÇO DA EROSÃO E ACÚMULO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154496/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/11

Regente Feijó

Interessados: SINCOPETRO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVDOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTAURANTE DA CHICA e EUCLIDES FIGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Pereira Barreto

Interessados: NATALINO RODRIGUES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/09

Casa Branca

Interessados: SÍLVIO MILANEZ e VERA MARIA GRIGOLETTO MILANEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRÊS IRMÃOS OU FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3288/12

Santo André

Interessados: DUARTE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155186/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/01

Socorro

Interessados: MARIA CECÍLIA DE CAMARGO PIMENTEL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM DECORRÊNCIA DE REATIVAÇÃO DE PEQUENA USINA HIDRELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/12

Socorro

Interessados: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MELLO e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE EXPLORAR, MEDIANTE O CORTE DE 35 ÁRVORES, ÁREA COMUM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155220/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/06

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ESTARIAM DANDO DESTINO INADEQUADO AOS REFERIDOS RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

Socorro

Interessados: MARIA DE FÁTIMA CORREA e POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM REFORMAR "DIQUE" SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, NO SÍTIO JULIETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/09

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA e DAVID LIMA GUELLERE DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE ATERRO PRÓXIMO A NASCENTE, BEM COMO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS FORNOS DE CARVÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155291/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/11

Itapira

Interessados: WALDOMIRO BARRIOS NETTO, EDNA CRISTINA BOSSO, MARIA APARECIDA ORTOLAN BOSSO e BOSSO E BOSSO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CHOPERIA PEDACINHO DE SÃO PAULO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/11

Capital

Interessados: VICENTE LORUSSO NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157490/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

São Vicente

Interessados: HERMELINDA DA SILVA COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL ALTERAÇÃO EM IMÓVEL TOMBADO EM VIRTUDE DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMOS (REFORMA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158052/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/03

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ, SINDICATO DOS QUÍMICOS DE GUARULHOS, ALICE HOSCHITAKE e GASPAR MINORU FUKUSHIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DE PEQUENA MONTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/12

Capital

Interessados: EDSON DA SILVA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAILES FUNK

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 159048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FABRÍCIO SAMAHÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DESNECESSÁRIA DE EXEMPLARES ARBÓREOS SAUDÁVEIS EM CANTEIRO DE VIA PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160447/12 - 9 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/06

Capital

Interessados: ECOURBIS AMBIENTAL S/A e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO DA REGIÃO SUDESTE D ESÃO PAULO - SÍTIO FLORESTA (CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LESTE - CTL)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/12

Paulínia

Interessados: RUBENS DE JESUS FERREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARQUE ZECA MALAVAZZI E À OUTORGA DE DIREITOS DE USO DESSES RECURSOS, QUE ESTARIAM SENDO EXPLORADA PELA EMPRESA CORPUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/12

Capital

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR POR 1700 FAMÍLIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1567/12

Osasco

Interessados: AUTO POSTO TIGER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONRA ORIUNDA DO AUTO POSTO TIGER, SITUADO NA AVENIDA VALTER BOVERI, ESQUINA COM A AVENIDA FLORA, OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DAL PICCOLO e VERA MARIZA ALVES PEREIRA DAL PICCOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO OURO VERDE", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 167904/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: L.S CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA e EMPRESA DE COMÉRCIO DE SUCATAS NARCISO LTDA E SOS AMBIENTAL S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIDADE DE RESÍDUOS DE MADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169315/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/12

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e KATE APARECIDA GREGIO BEDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A CÂES QUE ESTARIAM SENDO ABANDONADOS PELOS NOVOS MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170064/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA POSSÍVEL REMOÇÃO E REPLANTIO DE APROXIMADAMENTE 60 PALMEIRAS IMPERIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170175/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/12

Ouroeste

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JALES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO FORNECIDA A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VÁLIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170854/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Lençóis Paulista

Interessados: ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA ( FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO E/OU ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM DECORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL, APÓS DECARRILAMENTO DE VAGÕES DE COMPOSIÇÃO DE LINHA FÉRREA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL COM PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DE CÓRREGO PRÓXIMO AO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, LOURIVAL GONÇALVES e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BORBOREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELAS ÁGUAS PLUVIAIS NA MATA EXISTENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO, EM RAZÃO DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/09

Assis

Interessados: MANOEL JESUS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4644/12

Araçatuba

Interessados: JORNAL DA FOLHA DA REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE MORTE DE CAMARÕES E PEIXES NO CÓRREGO LAFON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171183/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/11

Tupã

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171229/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4034/12

Araçatuba

Interessados: CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO e VIVERE EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CASA DE EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/12

Agudos

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA ANGELINA e EMPRESA CLINIC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE DEJETOS COLETADOS EM FOSSAS SÉPTICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/11

Lençóis Paulista

Interessados: USINA ZILLOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPACTO AMBIENTAL EM REPRESA PERTENCENTE À USINA ZILLOR, COM DESPEJO DE ÁGUAS COM CARACTERÍSTICAS DE POLUÍDAS DIRETAMENTE NO RIO LENÇÓIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171471/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/07

Capital

Interessados: VEREADOR ANTONIO DONATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL URBANO DE PASSAGEIROS EM CURZAMENTO DE RUA, SEM LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17178/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2357/12

Sumaré

Interessados: ANTONIO CARLOS BREDA, JOÃO BATISTA GONÇALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA SERGIPE, EM NOVA VENEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR, CONPRESP e CONDEPHAAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA EM IMÓVEL SUPOSTAMENTE TOMBADO, SITUADO NA RUA MARTIN PERES, NO JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172224/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/03

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: PROTOCOLADO GERAL SOBRE DANOS À CAMADA DE OZÔNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172493/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/11

Bragança Paulista

Interessados: AERÓDROMO ARTHUR SIQUEIRA e REFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO TRÁFEGO AÉREO EXISTENTE NO AEROPORTO ARTHUR SIQUEIRA/AEROCLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172509/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Indaiatuba

Interessados: VERENA APARECIDA MATTIONE MARTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO NA AVENIDA CORONEL ESTANISLAU DO AMARAL, Nº 977, JARDIM JULIANA, INDAIATUBA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172606/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/11

Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO MAIA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE PROCESSO DE USUCAPIÃO, NO QUAL SE PRETENDIA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IMIGRANTES , Nº 5, BAIRRO UBERABA OU BAIRRO POPÓ, QUE SE CONSTATOU ESTAR INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2056/11

Bragança Paulista

Interessados: DJALMA DONIZETE AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DO DANO AMBIENTAL OFERTADA EM TRANSAÇÃO PENAL ACEITA POR DJALMA DONIZETE AZEVEDO E HOMOLOGADA JUNTO AO JECRIM DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172692/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/11

Diadema

Interessados: ANA BARBOSA DOS SANTOS e IRENI APARECIDA SOUZA MATOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, POSSÍVEL PRÁTICA DE ABATE, EMISSÃO DE MAU CHEIRO, POSSÍVEL CRIADOURO DE INSETOS OU OUTROS ANIMAIS NOCIVOS AO HOMEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172738/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Jandira

Interessados: LEONEL MORAIS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL CONTAMINADO, PROVAVELMENTE ESGOTO NÃO TRATADO, ORIUNDO DO FUNDO DO LEITO DO CÓRREGO BARUERI-MIRIM, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO JARDIM PEREIRA, JANDIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

Guarujá

Interessados: PEDRO TADEU BARBOSA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOCO DE DOENÇAS DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ESTADO DE ABANDONO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173334/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/10

Tatuí

Interessados: JOSÉ EDISON ANTUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA EM AÇUDE EM PROPRIEDADE RURAL DIFICULTANDO REGENERAÇÃO NATURAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173521/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/12

Itaberá

Interessados: AILTON RODRIGUES DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, BEM COMO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Itapetininga

Interessados: ANTONIO FERNANDO SILVA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE, PROVOCADA PELA INVASÃO NO LOCAL, POR FAMÍLIAS QUE ALI SE INSTALARAM COM INTUITO DE FIXAR MORADIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Laranjal Paulista

Interessados: ANA MARIA DE OLIVEIRA RUGOLO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ONDE OCORREU O CORTE DE 5 ÁRVORES NATIVAS LOCALIZADAS NA EMPRESA RUGOLO DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Capital

Interessados: DORALICE MARIA DA SILVA, PIZZARIA KIBÃO e RESTAURANTE NOSSO LAR KIBOCÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM PIZZARIA DENOMINADA KIBÃO, NO PARQUE SANTO ANTONIO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2186/12

Sumaré

Interessados: ELIANA MARIA GIGO, ROSANA APARECIDA GIGO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ELZA SAGUI MENUZZO, PARQUE SALERNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2648/12

Araraquara

Interessados: LUCIANO ROBERTO FAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LYSANIAS DURANTE AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8129/11

Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PROVOCADO POR EMPRESA SITUADA NA RUA JOÃO RIVOIRO, Nº 958, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174699/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ ANTÔNIO MAGNI, RITA MADALENA FRANZONI MAGNI, JOSÉ CARLOS MAGNI, GILMAR OLÍMPIO MAGNI e PAULO SÉRGIO MAGNI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTA LUZIA", MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174703/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/06

Bebedouro

Interessados: ONG GERMINAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA SÓCIO-AMBIENTAL CAUSADO PELA NÃO RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM SITUADA NA ESTRADA DE AREIAS, PRÓXIMO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SAAEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e DAEMASA - DEPARTAMETNO DE ÁGUA, ESGOTO, SANEAMENTO E MANUTENÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1491/12

Caçapava

Interessados: DENISE DANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DANO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176031/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/12

Capital

Interessados: DANIELLE GRACIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE ANIMAIS NA AV. JACU PÊSSEGO, BAIRRO JACUÍ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176580/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

São Roque

Interessados: ALEXANDRE SCHUMACKER E OUTROS, CONCESSIONÁRIA VIAOESTE e AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA PERENE EMANANDO DO SOLO E ATINGINDO CASAS VIZINHAS, EVENTUALMENTE PROVOCADA POR EXPLOSÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA FERROVIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176599/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/12

Cabreúva

Interessados: MARIA NELBA FERREIRA SANTOS, HENRIQUE MARTINS e UCAPROF - UNIÃO CABEUVANA DE PROTEÇÃO A FLORA E A FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS PARA COM OS ANIMAIS MANTIDOS NA UCAPROF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176944/12 - 3 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/95

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE QUSTÕES GERAIS SOBRE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/12

Capital

Interessados: PAULO CÉSAR SINIGAGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA BENTO DE FARIA, 270, BAIRRO JARDIM SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177766/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/12

Auriflama

Interessados: REGIANE MARIA MORINE ROMERA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/12

Barretos

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL ARCO DO AMOR, EDSON DE OLIVEIRA BARROS e MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177879/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/11

Catanduva

Interessados: MARIA APARECIDA CHERUTI FRARE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE POMBOS DOMÉSTICOS NOS PRÉDIOS QUE ABRIGAM AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2755/12

Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NALON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA TERRAPLANAGEM LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TERRENO PARA DEPÓSITO DE TERRA PARA COMÉRCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/11

Santos

Interessados: COMITÊ METROPOLITANO DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL DA BAIXADA SANTISTA e LUCIENE BORGES DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES PERTINENTES A CANIS PROFISSIONAIS, OBJETO DE LOCAÇÃO A ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/10

Buritama

Interessados: JOSÉ MESSIAS PÍCOLO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PISCICULTURA PRÓXIMA À APP, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/09

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO BAIRRO DO MACUCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178797/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/07

Lins

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL - BASE OPERACIONAL DE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, OCORRIDO EM ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO LINS VI, LINS, ATRAVÉS DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM APP DO CÓRREGO YARA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179045/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1026/12

Piracicaba

Interessados: CENTRO DE ZOONOSES DE PIRACICABA e ANGELA REGINA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIS MAUS TRATOS A ANIMAIS QUE ESTARIAM EM CONFINAMENTO EM LOCAL INSALUBRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 179295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARIA LUCIA LISBOA, LUCIANA DE MEDEIROS LISBOA SILVA e LUCAS FERREIRA DE MEDEIROS LISBOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180397/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2687/12

Diadema

Interessados: NOEMI VIEIRA DA SILVA, CAMILA APARECIDA BATISTA DAMAZIO, DIMAS PATRICIO NEPOMUCENO, TALITA APARECIDA NEPOMUCEMO, REINALDO BERNARDINO RODRIGUES e ELETROTÊMPERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO PELA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS E DE POLUENTES DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA ELETROTÊMPERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181462/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/12

Capital

Interessados: LUIZ FERNANDES PEREIRA DE LACERDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DO CHOQUE DE AVES NAS FACHADAS DE PRÉDIOS ESPELHADOS EM DIVERSOS BAIRROS DA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181819/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ SOBREIRA DA SILVA e FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DA FAZENDA MONTE TABOR, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2646/12

Praia Grande

Interessados: HEITOR TOSCHI e PREFEITO DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL LESÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, DECORRENTE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 03/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9796/12

Campinas

Interessados: LUICIANE BORRMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CAVALETE DE PROPAGANDA ELEITORAL DENTRO DE CURSO D´ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182360/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/04

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROJETO LUZ DA TERRA, A SER REALIZADO PELA EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NO BAIRRO PARATINGA, SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/12

Guarujá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL, GERANDO ACÚMULO DE LIXO, INFESTAÇÃO DE RATOS, POMBOS, E FOCOS DE DENGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182385/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Suzano

Interessados: ELIANE ALMEIDA GUIMARÃES DA SILVA e EZAGERADOS RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LANCHONETE, QUE REALIZAVA SHOWS COM MÚSICA ALTA, BEM COMO UMA IGREJA QUE REALIZAVA CULTOS, IGUALMENTE COM SOM ALTO NA ALAMEDA JAIME FORTE, JARDIM IMPERADOR, SUZANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182582/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/07

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: LEIS MUNICIPAIS NºS 495/99 E 499/99 E SEUS EFEITOS NO MEIO AMBIENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182817/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA e CEMITÉRIO DO MORUMBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/08

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: HÉLIO JOÃO DE FARIAS NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ESTRADA MUNICIPAL, KM 40, BAIRRO SERRA NEGRA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MARTINHO BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVENTUAL CORTE DE MATA PLANTRADA (EUCALIPTOS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ABRIL DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/12

Capital

Interessados: IZABEL JULIA DE SOUSA e ANTÔNIO FLORÊNCIO DE SOUSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDÚSTRIA DE GALVANOPLASTIA CLANDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1188/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, GERALDO ALCKMIN, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVO-AMBIENTAIS NA INSTALAÇÃO DE PRESÍDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184671/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/01

Campinas

Interessados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e MUTUM AGROPECUÁRIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO ATRAVÉS DE ARADO E PLANTAÇÃO DE MILHO DE VEGETAÇÃO NATURAL DO TIPO RASTEIRA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Mongaguá

Interessados: DEFENSORIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO IRREGULAR, NA CIDADE DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Campinas

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ HENRIQUE TREVISAN - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA POR FALTA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186962/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS BICHARA, OUTROS, PROMOTORIA CRIMINAL DE JUNDIAÍ e VARA CRIMINAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Campos do Jordão

Interessados: EDISON TICLE DE ANDRADE MELO E SOUZA FILHO, RENATA CRISTINA CECCHE LINTZ DE MELO e JOSÉ DARC SHIMIED

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E GARAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTEAMENTO JARDIM VÉU DA NOIVA, EM CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/11

Catanduva

Interessados: AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA SÃO MANOEL EM CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24440/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ FERRAZ DO VALLE FILHO, LÚCIA LEONOR FORMENTON BORTOGLIERO DO VALLE, LÚCIA DO VALLE NOGUEIRA e ESPÓLIO DE ESTHER FERRAZ DO VALLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BARRINHA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO COLONIAL VILLAGE e RONALDO DAVID ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NO INTERIOR DO LOTEAMENTO "COLONIAL VILLAGE".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2711/12

Araraquara

Interessados: AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PRO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25924/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: MARIA AMÉLIA VILLAS BOAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO À QUALIDADE AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26034/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ ARAGÃODE MENEZES e LUCIANA LOPES MENEZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, NO IMÓVEIS RURAIS SÍTIO OLIVEIRA, SANTA HIDA E NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/11

Catanduva

Interessados: AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SAN MARCO, SITUADA EM CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR SINIGAGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA TOMBADA, NO JARDIM DA SAÚDE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2953/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Capital

Interessados: DORIVAL ABREU e MARESIAS BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO MARESIAS, LOCALIZADO NO JARDIM IV CENTENÁRIO, ESPECIALMENTE NAS NOITES DE SEXTA-FEIRA E SÁBADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/11

Andradina

Interessados: MARIA DE FATIMA SANTOS e PAULO FORMIGONI DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE EM BARULHO EXCESSIVO ADVINDO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO FORMADO POR MOTOCOMPRESSORES EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1517/12

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CIRCUNVIZINHOS DA AVENIDA JOSÉ NELSON MACHADO, LANCHONETE DALLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMETNO COMERCIAL, SITUADA NA RUA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/09

Teodoro Sampaio

Interessados: JOÃO CARLOS AMADOR - CERÂMICA-ME e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6786/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONTYRES INDUSTRIAL PNEUMÁTICO LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3679/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Regente Feijó

Interessados: NETWORKER TELECOM LTDA, TIM S.A, TELESP CELULAR S.A, SID TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37046/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Cotia

Interessados: EMPRESA GEOTERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE TERRA E RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/10

Capital

Interessados: OSWALDO JOSÉ FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DIRETAMENTE NA GALERIA FLUVIAL PELOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AV. MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, 4020 ATÉ 5061

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4645/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA, PRÓXIMO À RUA ANTÔNIO DE FREITAS TOLEDO, JARDIM BELÉM, ERMELINO MATARAZZO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5210/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/07

Santos

Interessados: AUTO POSTO MONTE SERRAT LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO SEM A DEVIDA LICENÇA DE ESTABELECIMENTO DENOMINADO AUTO POSTO MONTE SERRAT LTDA., LOCALIZADO NA RUA DR. WALDEMAR LEÃO Nº 171, JABAQUARA, SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2382/12

Itanhaém

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO JOSÉ MACHADO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE REGISTRO DE TCOP-AMB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5233/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3635/12

Santos

Interessados: MENDES CONVENTION CENTER e DAURY DE PAULA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA PROVOCADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA PEDRO AMÉRICO, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Guarujá

Interessados: LEOMAR DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5274/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1263/11

Praia Grande

Interessados: CLOVIS GUIMARÃES e A C NOSSO BAR E LANCHONETE LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA CARLOS JOSÉ BERTI, VILA TUPI, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5293/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/12

Registro

Interessados: DARCI EVARISTO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO LIMA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5301/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, DE ANIMAIS SOLTOS NOS CANTEIROS AO LADO DA LINHA AMARELA E MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Guarujá

Interessados: AUTO POSTO NOVO TEMPO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5306/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/10

Capital

Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DAS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DESTINADA À REURBANIZAÇÃO E REALOCAÇÃO DA FAVELA REAL PARK, ESPECIFICAMENTE AQUELA INICIALMENTE DENOMINADA QUADRA I, QUE PODERIA TER SIDO UTILIZADA COMO LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5792/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/07

Carapicuíba

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA AMBIENTAL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA RETIRADA DE LODO E MATERIAL ORGÂNICO DO FUNDO DA REPRESA ISOLINA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

Tremembé

Interessados: LARISSA SANDOR SANTOS PENNA e RENATO VARGAS JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE TORRE PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6173/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 565/12

Jandira

Interessados: MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, BENEDITO FERREIRA DE LIMA e WILSON GARCIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO OU BARUERI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

Capital

Interessados: BIG LU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDA - ME e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - DPPC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "BIG LU COM. E INDÚSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDA - ME", SITUADA À R. PEDRO RABELO, Nº 351, VILA NOVA IORQUE, NESTA CAPITAL, SEM A NECESSÁRIA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO JUNTO À CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/11

Ribeirão Preto

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CREMATÓRIO, EM TESE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/10

Jundiaí

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO e BOTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE DEJETOS PELA EMPRESA BOTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7251/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6504/12

Jundiaí

Interessados: FABIANA PASSINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7474/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MIMAX COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 51 (CINQUENTA E UM) EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, BEM COMO DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA AFONSO RUI, S/N

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7500/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/09

Capital

Interessados: IGREJA EVANGÉLIA ASSEMBLÉIA DE DEUS BOM RETIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO BOM RETIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e QUIOSQUES DA PRAIA DO INDAIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS E SEM O DEVIDO TRATAMENTO DE ESGOTO PRODUZIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6074/12

Taubaté

Interessados: DIVA DELGADO FONSECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO SEM CRITÉRIOS TÉCNICOS, CAUSANDO DANOS AO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7550/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAMAMBUCA, LUIZ GUSTAVO DAL FABBRO e MORADORES DO LOTEAMENTO ITAMAMBUCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Caçapava

Interessados: TULIO PRADO VILHENA e MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO EM ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/10

Ubatuba

Interessados: AUTO POSTO ÁGUIA DO LITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO OCASIONADA POR AÇÃO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "AUTO POSTO ÁGUIA DO LITORAL", CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e QUIOSQUES DA PRAIA DAS FLECHEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FUNCIONAM EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS E SEM O DEVIDO TRATAMENTO DO ESGOTO PRODUZIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7569/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/06

Pindamonhangaba

Interessados: DANIEL PORTO DE NOGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7579/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11

Ubatuba

Interessados: DARLY DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO EM FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7582/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISE LAURA KLABIN ROTEMBERG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE BOSQUE DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, POR MEIO DO DESVIO DE CURSO D´ÁGUA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7583/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 768/11

Ubatuba

Interessados: ANGELINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS LESIVOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NA RUA LADISLAU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/10

Ubatuba

Interessados: QUIOSQUES EM ÁREAS PÚBLICAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PERPETRADOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR QUIOSQUES SITUADOS NA PRAIA DAS TONINHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/09

Ubatuba

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVNTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, POR MEIO DA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7590/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3596/12

Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/07

Ubatuba

Interessados: FLÁVIO BARONE PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2799/12

Pindamonhangaba

Interessados: CONDOMÍNIO NOVA DUTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E "CEMITÉRIO DE VEÍCULOS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1198/12

Jacareí

Interessados: MARCOS ROBERTO DA SILVA e CONCESSÃO AMBIENTAL JACAREÍ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FONTE POLUIDORA, DECORRENTE DA IRREGULAR DESTINAÇÃO DOS EFLUENTES RESULTANTES DA LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA, ALÉM DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE TAIS RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/12

Capital

Interessados: PAULO CÉSAR SINIGAGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO EM ÁREA TOMBADA (RESOLUÇÃO 16/CONPRESP/2002), À RUA DIOGO FREIRE, Nº 121, JD. DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3490/12

Guarulhos

Interessados: TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. e CENTRO EMPRESARIAL AEROPORTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE MURO À MARGEM DO RIO BAQUIRIVU, COM SUPRESSÃO TOTAL DA VEGETAÇÃO EXISTENTE NA AVENIDA NATÁLIA ZARIF, 660, JARDIM SÃO GERALDO, GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/11

Capital

Interessados: BAR DO JANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE NOME FANTASIA "BAR DO JANGA", SITUADO NA AVENIDA BARREIRA GRANDE, Nº 3.337, JARDIM IMPERADOR, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE USINA DE INCINERAÇÃO DE LIXO E GERAÇÃO DE ENERGIA A SER IMPLANTADA PELOS MUNICÍPIOS DE MOGI DAS CRUZES, BIRITIBA MIRIM, SALESÓPOLIS, ARUJÁ, GUARAREMA E SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5712/12

Araçatuba

Interessados: MARIA LÚCIA HECHT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5585/12

Araçatuba

Interessados: ARI BEDRAN DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10017/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5689/12

Araçatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA e LÁZARO MARQUES GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10022/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5565/12

Araçatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA e ADRIANA PORTO VIOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10027/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/12

Birigui

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, SÔNIA REGINA ALBANI, MARLI DE FÁTIMA ALBANI ZERLOTI e HILÁRIO ZERLOTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10036/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/12

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL NO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10050/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7696/12

São José do Rio Preto

Interessados: SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, MARCO ANTÔNIO RILLO, LUIZ ANTONIO TAVOLARO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, ELIANE BERALDO ABREU DE SOUZA e TELMA ANTONIO MARQUES VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PREGÃO PRESENCIAL 015/2009 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PREPARO DE ALIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10116/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

Piraju

Interessados: DAVID FRANCO AYUB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) SERIA SÓCIO DA EMPRESA TERRATEC E/OU SERIA PARENTE DOS SÓCIOS, QUE TERIA SIDO CONTRATADA PELO DAEE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Flórida Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 335/12

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO CUMPRIMENTO DE OREM JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10743/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 829/11

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO PORTÃO DA ESTAÇÃO-LUZ DA LINHA 4 - AMARELA CINCO HORAS MAIS CEDO, BEM COMO DA PRAÇA SOBRE A ESTAÇÃO A QUAL É CERCADA POR GRADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11095/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1546/12

Americana

Interessados: LUIZ NOGUEIRA, DIEGO DE NADAI, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL COM A TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, EM DESRESPEITO À DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11099/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/12

Americana

Interessados: CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA, CAPITÃO PM MARIO PUGLIESE FALARARO e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROCESSO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESCOLTA DE PRESOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO REPRESENTADO, POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DE MANDATOS DE DEPUTADO ESTADUAL E PREFEITO EM SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Leme

Interessados: EDUARDO LEME DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE VEREADOR CELEBROU CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, INTERPONDO EMPRESARIO INDIVIDUAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Laranjal Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: NILTON COSTA DA SILVA, MÁRIO HEINS e LUIZ SARTORI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PRATICADOS PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1487/12

Americana

Interessados: CLÁUDIO APARECIDO DE SOUZA, CAP. PM MÁRIO PUGLIESE FALARARO e SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROCESSOS DE ADIANTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ESCOLTAS DE PRESOS POR PARTE DO SOLDADO REPRESENTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11216/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e AUTO POSTO NEW VISION

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA COBRANÇA DE COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO PELA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE DO POSTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1507/12

Boituva

Interessados: MARCELO MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PERSEGUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, POR PARTE DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11833/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Mogi das Cruzes

Interessados: ALEXANDRE DONIZETE DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRTAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO E DA REALIZAÇÃO IRREGULAR DE PAGAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11845/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/10

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PELA PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIM SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5446/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JOÃO CARLOS, CASSIANO RICARDO e EDUARDO CURY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E COMISSIONAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7604/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, WALTER HAYASHI e SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO E USO INDEVIDO DE QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA CIDADE DE LIMA, BAIRRO VISTA VERDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1225/13 - 42 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DO ANO DE 2009

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12296/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Cananéia

Interessados: BASTOS MENDES FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS APRESENTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA, NO EXERCÍCIO DE 2007, NO QUE TANGE A VALORES RECEBIDOS DA PREFEITURA DE CANANÉIA E RESTITUÍDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/12

Capital

Interessados: COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS e MARCOS LOPES PARIZE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELA EMPRESA BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12700/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/13

Taboão da Serra

Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e JOSUÉ ALVES MACEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL (TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM) PARA ATIVIDADES REALIZADAS EM UNIDADES DO POUPATEMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12835/13 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Guará

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARLENE LOPES MONTALVÃO MORAIS - ME, C.J. SANTIAGO - ME, S.R. DE PAULA CONSTRUÇÃO ME, A. DE PAULA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, SILVANEI CAETANO GUARÁ-ME, ANTÔNIO GERALDO SAVORETO - ME e OSVAIR DOS REIS ARAÚJO E CIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUARÁ, REFERENTE AO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/12

Ituverava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, NATÁLIA MATOS MACHADO e VANESSA ALVES LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13002/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/11

Diadema

Interessados: KATHARINE KELLY TOBOS MELNIKOFF e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EXERCIDOS PELA SERVIDORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13010/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/12

Nuporanga

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA, JOSÉ DANIEL GRATON, IZABEL GRATON e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS E IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL, CREDENCIADO DO SUS, E QUE RECEBE SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/12

Orlândia

Interessados: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, JOSÉ VALDOMIRO RIBEIRO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SAQUES INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/08

Carapicuíba

Interessados: CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM DESACORDO COM DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2803/08

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/12

Capital

Interessados: JOILSON DE JESUS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CAPITAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13739/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/12

Limeira

Interessados: LE BAROM ALIMENTAÇÃO LTDA., ORLANDO JOSÉ ZOVICO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA LE BAROM ALIMENTAÇÃO LTDA. EM VIRTUDE DE CONTRATO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2038/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA CARGOS EM COMISSÃO, E NOTÍCIA DA FALTA DE HIGIENE EM UNIDADE DE SAÚDE DO ENTE PÚBLICO EM QUESTÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138090/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO CÉSAR MINOZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI, NO EXERCÍCIO DE 2007.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13825/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Jandira

Interessados: NEIDSON SOARES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, TENDO EM VISTA QUE OS PROFESSORES DA REDE NÃO RECEBERAM O 13º SALÁRIO EM 2012, O QUE INDICARIA MAU USO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13881/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140173/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3292/12

Diadema

Interessados: MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI e MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE MANANCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14099/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA FISCALIZAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE VEÍCULOS PROVENIENTES DE ILÍCITO EM RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/13

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL e EUVALDA DE JESUS RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM LAUDO MÉDICO PELA REPRESENTADA PARA OBTER GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MEDIANTE EMISSÃO DE BILHETE ÚNICO ESPECIAL EM FAVOR DE SEU IRMÃO E OUTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/12

Capital

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELA USP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4867/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSÓRCIO SBC AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 10.014/05 E NO CONTRATO DELA DECORRENTE, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E O CONSÓRCIO SBC AMBIENTAL LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148473/08 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Piraju

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL D PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LESÃO AO ERÁRIO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CENTRO DE FOMENTO TURÍSTICO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL CLAUDIO DARDES - FECAPI - CONSTRUÇÃO DE OITO QUIOSQUES E DOIS SANITÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15108/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/11

Itapeva

Interessados: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e MARCOS ANDRÉ FERREIRA D´OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11799/12

Sorocaba

Interessados: SINTARESP - SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SERTEC SERVIÇOS DE RADIOLOGIA SOROCABA LTDA, LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI, ADEMIR HIROMU WATANABE, RENIR SCHMIDT COLERAUS, VITOR LIPPI e PALULO FRANCISCO MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/12

Itu

Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO, HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152511/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Porangaba

Interessados: EDIL LOPES DE OLIVEIRA, JOSÉ PEDRO DE BARROS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAREÍ) e MARIANO HIGINO DE MEIRA (CHEFE DE GABINETE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NO PLEITO DE 2008, EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA SERVIÇO DE TAXÍ, IMPOSIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO ILEGAIS, BEM COMO EXIGÊNCIAS ILEGAIS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIÇO DE TÁXI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154478/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRUDENCO e AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/11

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2668/12

Avaré

Interessados: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO POR MEDICAMENTOS FORNECIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ EM DECORRÊNCIA DE PREGÕES PRESENCIAIS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15972/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 960/12

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAGNER BRUNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES ORIUNDAS DOS CONVITES 08/03, 09/03 E 14/03, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15978/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Avaré

Interessados: FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ, JOSÉ ANTONIO MONTE e CÂMARA DOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160734/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/11

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e PAULO BURURU HENRIQUE BARJUD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONCESSÃO IMOTIVADA DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DO PROGRAMA "DESNUTRIÇÃO ZERO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/12

Bariri

Interessados: ANTÔNIO BORIN SOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA, SÉRGIO ANTÔNIO GALLO, RAUL SALVADOR BOLLINI e MARLENE BOLLINI TESSAROLLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3164/12

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2008 PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, JULGADAS IRREGULARES PELO TCE/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162107/12 - 11 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Itirapina

Interessados: LEANDRO EDUARDO SANTARPIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO NA CIDADE DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/11

Eldorado Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA e NOEL CASTELO DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR VEREADORES E PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163322/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Jacupiranga

Interessados: VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163535/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/11

Vinhedo

Interessados: RICARDO DE OLIVEIRA, ELEUTÉRIO BRUNO MALERBA FILHO e ROBSON WAGNER DE BIASI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS PARA FAVORECER ECONOMICAMENTE TERCEIRAS PESSOAS EM DETRIMENTO DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7283/12

Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT, VIAÇÃO CURUÇÁ LTDA, TRANSPORTES COLETIVOS PARQUE DAS NAÇÕES LTDA, VIAÇÃO PADROEIRA DO BRASIL LTDA, VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTES LTDA e VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16366/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5841/12

Santo André

Interessados: RECUPER IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO SERVIÇO DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS NO PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/11

Piraju

Interessados: REYNALDO CARAMASCHI, AITH E BARREIROS S/C LTDA. e MARCELO MOTTA CASSANHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO "NADYR APARECIDA PANSANATO".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167823/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/12

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170105/12 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/05

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e LACIR FERREIRA BALDUSCO

Descrição do assunto: EXAME DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e COMISSÃO MUNICIPAL DE FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FLORA RICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA, DO ANO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17159/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Hortolândia

Interessados: LUÍS CARLOS SANFELICE e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ACESSOS IRREGULARES NAS IMEDIAÇÕES DO KM 13 DA RODOVIA SP 101

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173740/12 - 9 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Capital

Interessados: PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERNO E EXTERNO POR CUSTODIADOS NO PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174258/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/12

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17489/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/11

Diadema

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES e PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB EM DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS PELA OAB/PGE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182163/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/12

Capital

Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N.CT-06/2009-SGM, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182607/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE DE NAZARÉ PAULISTA, DO QUAL DECORREU A CONTRATAÇÃO DA VIAÇÃO GUARAREMA LTDA. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183143/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/12

Valinhos

Interessados: GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE OBJETO LICITADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6097/12

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN, CASSANDRA MARONI NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA EM TODO O PERÍMETRO DA GLEBA CONHECIDA COMO "CAMPINHO DA PENHA", EXECUTADA PELA PRODESAN E AS EXPESAS DA MUNICIPALIDADE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185126/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/09

Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e JOÃO LUCIANO FRARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008, NÃO FORAM RECOLHIDOS NO PRAZO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185131/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5130/12

Jundiaí

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e TICKET SERVIÇOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUARIDADE NA AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO, RELACIONADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM IRREGULAR DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Porangaba

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1889/12

Araras

Interessados: WORINSON MERCATELLI RODRIGUES, FLORISVALDO ADORNO DE OLIVEIRA, ARIOVALDO JOÃO DO NASCIMENTO, VALDIR PAGANOTI, ANTONIO FERREIRA, LUIZ PITALUGA NETO, HELDER LIBERATO BOVO, EDSON TEREVENSOLI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, BEM COMO DE AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186948/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3390/12

Itapevi

Interessados: MARIALUCIALUZDALUA@IG.COM.BR, ANTONIO CARLOS PINHO SILVA e EE PROF. IRACEMA RAUEN MARIEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR PROFESSOR QUE ESTARIA DE LICENÇA SAÚDE NA ESCOLA IRACEMA RAUEN MARCIEL, APESAR DE ESTAR LECIONANDO EM ESCOLA PARTICULAR NO PERÍDO DA LICENÇA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186965/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/09

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER FILHO e HELIO MASSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIVERSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18775/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/12

Mairiporã

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e FIAT AUTOMÓVEIS S.A

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, NO ANO DE 2011, COM UTILIZAÇÃO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19569/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

Barueri

Interessados: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 794/12

Capital

Interessados: DERSA - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO S/A, BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA e ROBERTA ARANTES LANHOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO REPRESENTADO, SEM AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO NA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21178/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/07

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA COCCARO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE 340 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO V1222F-V2

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21227/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9653/12

Santos

Interessados: SINCOMERCIÁRIOS - SINDICADO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE SANTOS, LUCIANA ZANARDO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA RECUSA DO SINCOMERCIÁRIOS EM PROTOCOLIZAR CARTA DA REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21368/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, PEDRO SANCHES FILHO e VICENTE GALHARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES REPRESENTADOS, NA GESTÃO DE 1997/2000, POR PARTE DA PREFEITURA DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21419/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1237/10

Capital

Interessados: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA IANNER, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e BANCO SANTANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTERNACIONAIS ORIUNDAS DE ACORDO ENTRE OS REPRESENTADOS, EM 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21509/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1006/12

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, POR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO TELEFONE 156 SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO OU TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/12

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9920/12

Santos

Interessados: FERNANDO PEGORER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE COM RELAÇÃO ÀS OBRAS REALIZADAS POR ARMÊNIO MENDES NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22408/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2006/12

Capital

Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MULTA IMPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RAZÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO SEM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2712/12

Jundiaí

Interessados: LEONARDO DELGADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, T.A.C.L. TRATAMENTOS ACÚSTICOS E TÉRMICOS LTDA, T. CORREA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e FOTER EDITORA ARTE E PROPAGANDA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22879/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/07

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAL, OMRI ASSAF, MAGUNM SISTEMA DE SEGURANÇA e DEFENSE SISTEMAS DE SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES - CARTAS CONVITE Nº 158/2005 E 14/2008, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22885/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/11

Cruzeiro

Interessados: MANOEL ANTUNES PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE RECEBIMENTO DE VANTAGENS INDEVIDAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ENVOLVENDO OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23019/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DANIEL ANNENBERG e GUSTAVO UNGARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMETNO NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, UNIFORMES, BEM COMO IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1000/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A e LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARNAVAL DE 2012

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Piedade

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23558/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ÁGUAS CLARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DESACORDO COM EDITAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2458/12

Atibaia

Interessados: MARIO MONTEIRO GOMES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SECRETARIA DE TRÂNSITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE QUE A PREFEITURA DE ATIBAIA ESTARIA CONCEDENDO ALVARÁS PARA MOTO-TAXÍ, SEM EXIGIR A CONTRATAÇÃO DE SEGURO, O QUE VIOLARIA A LEI MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1959/12

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e BRAGANÇA POINT SUPER LANCHES LTDA. - HABIB´S

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE QUANTO AO USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR EMPRESA PARTICULAR QUE TEM POR OBJETIVO LUCRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24188/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/06

Jardinópolis

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24228/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/12

Rosana

Interessados: AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CESSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA EMPRESÁRIO INSTALAR FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24270/13 - 7 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Botucatu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DE BOTUCATU NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12042/12

São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e JOSÉ VICTOR MANIGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS PELO ATUAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 880/12

Capital

Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA e NEWTON SABINO CANTERAS - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANATOMIA DA USP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DE UM NOVO MEMBRO DA COORDENADORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ANATOMIA DA USP

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24547/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Capital

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24665/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11838/12

São José do Rio Preto

Interessados: ELISABETH CRISTINA FONSECA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE DISPUTA ELEITORAL PARA O CARGO DE VEREADORA POR PARTE DE ELISABETH CRISTINA FONSECA ALVES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/08

Jardinópolis

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS e MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Jardinópolis

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA DE JARDINÓPOLIS e MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESAS PARA CONFECÇÃO DE ADESIVOS E MATERIAL PUBLICITÁRIO RELATIVO À CAMPANHA FEDERAL DST/AIDS PELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24732/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Piraju

Interessados: ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO DE SARUTAIÁ e 1ª PJ DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE SARUTAIÁ QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS PAGAMENTOS FEITOS A MAIOR AO EX-PREFEITO DE SARUTAIÁ NO ANO DE 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24753/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5357/12

Bauru

Interessados: CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA PELOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS TUTELARES DE B AURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/11

Lençóis Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, OBJETO DO PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 062/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24816/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3264/12

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE EMPRESAS PARA VENCER LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24837/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24853/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/13

Guariba

Interessados: EMERSON CLAITON FRANCISCO e MUNICÍPIO DE GUARIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO SALARIAL DO EMPRADO PÚBLICO EMERSON CLAITON FRANCISCO, EM TESE, EFETIVADA PELO MUNICÍPIO DE GUARIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24856/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 926/12

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB PELA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25389/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/12

São José do Rio Pardo

Interessados: JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA NA CONDIÇÃO DE PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E TAMBÉM NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO À REELEIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11590/12

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO, JOSÉ ANTONIO VISQUETTO e VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FINS DE FAVORECIMENTO INDEVIDO A PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10582/12

São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e FABIANA ZANQUETTA DE AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSUNÇÃO IRREGULAR DE CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25446/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1564/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CELIO CAMILO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO POR SERVIDORES DO DAE DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25532/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

São Carlos

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO ANDAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO, VISANDO BENEFICIAR ALGUMAS EMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25546/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Piraju

Interessados: REYNALDO CARAMASCI, FRANCISCO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU, MILTOM MÁRIO MORINI e MORINI E MEIRA CONTABILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO CENTRO DE FORMAÇÃO "NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25563/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 336/12

Piraju

Interessados: GISLENE APARECIDA GARCIA KIMURA, PAULO ROGÉRIO MINOZZI, AFONSO GARCIA FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADVINDAS DA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA DE TIMBURI DE FUNCIONÁRIOS PARENTES DE PREFEITO E DE VEREADOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2176/12

Jaboticabal

Interessados: FRANCISCO SÉRGIO CLAPIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS POR PARTE DE VEREADOR DA CIDADE DE TAIÚVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3256/12

Bauru

Interessados: EDMAR DALVO AMANTEA e RUBENS SÉRGIO TRENTINI DUQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25884/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM PMI - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25920/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/12

São José do Rio Pardo

Interessados: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e MARIA GRAZIA CELENTANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DESTINAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ RIO-PARDENSE E CERCAMOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1374/12

Caçapava

Interessados: BIANCA PAOLA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PUBLICAÇÃO DE AGRADECIMENTO EM JORNAL QUE TERIA SIDO CUSTEADA PELOS COFRES DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1854/12

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO QUE, EM TESE, CONFIGURARIA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26019/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3784/12

Suzano

Interessados: JOSÉ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA NA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO ENCAMINHADOS PELO TCE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26071/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/13

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA DE VERREADORES DE BIRITIBA-MIRIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO NA CÂMARA E PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BROOKLIN NOVO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE TERRENO PÚBLICO CONSIDERADO "AREA NON AEDIFICANDI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27137/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/12

Registro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA PARA PROMOÇÃO PESSOAL E DE PARTIDO POLÍTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27853/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/12

Capital

Interessados: JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2162/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e DE NADAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 648/12

Promissão

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME E DO NÚMERO DO PIS DE MÁRCIA ROSA DA SILVA EM CONTRATO DE TRABALHO INEXISTENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/12

Ilha Solteira

Interessados: JUÍZO DE ILHA SOLTEIRA e YNÁCIO AKIRA HIRATA - PROCURADOR JURÍDICO DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR EFETUADO POR MEIO DE GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR PERÍCIA JUDICIAL NÃO REALIZADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3076/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/08

Mirandópolis

Interessados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, JORGE DE FARIA MALULY e JOSÉ ANTONIO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELA PREFEITURA DE MIRANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3123/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Regente Feijó

Interessados: MARCELO DE SOUZA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TACIBA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3124/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL ALPS DE PIRAPOZINHO e CARLOS DAVI DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL ALPS DE PIRAPOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3664/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 628/12

Jales

Interessados: ONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36903/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, JACARANDÁ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e ISNAR FRESCHI SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE SARUTAIÁ NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4601/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e INSTITUTO ACQUA CIDADANIA QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/08

Taboão da Serra

Interessados: CYNTIA CÁSSIA DA SILVA e EVILÁSIO CAVALCANTI DE FARIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUBLICIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, COM PROMOÇÃO PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7500/12

Santos

Interessados: DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS 4

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS SEM COMPARECIMENTO AO TRABALHO POR ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA DELEGACIA REGIONAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE TROFÉUS E MEDALHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5506/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES E LAZER, MÁRIO CÉSAR BORTOLUZZO e RENATO SOARES ANTONELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DUPLICIDADE DE MARCAÇÃO DO PONTO DE PRESENÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5717/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

São Bernardo do Campo

Interessados: TATIANE BORGES MUNHOZ, IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO CO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/12

Capital

Interessados: POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES e AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE PROPINA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PAGAS POR CONTRAVENTORES QUE EXPLORAM VIDEO-BINGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6170/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/10

Itapecerica da Serra

Interessados: HÉLIO RUBENS GONÇALVES FIGUEIREDO e CONSTRUTORA ANDRADE E CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS/PRONTO SOCORRO DO JARDIM JACIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6327/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6709/12

Jundiaí

Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO e ORACI GOTARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/11

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SUHELEM CAMPOS MARCHAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 703/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e CONSTRUTORA ROY LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/12

Capital

Interessados: LAIRTON OLIVEIRA SANTOS e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DO ALVARÁ CONCEDIDO AO REPRESENTANTE PARA TRABALHAR COM MICROONIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7522/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Caraguatatuba

Interessados: WALDIR MINORO KAMADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e MÁRCIA DE LOURDES LUQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/12

Caraguatatuba

Interessados: ANADETE RODRIGUES MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA UBS PORTO NOVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7538/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

São Bento do Sapucaí

Interessados: HERMES RODRIGUES NERY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR ASSESSORIA À CÂMARA MUNICIPAL NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E NA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE, LOCALIZADO NA AVENIDA MIGUEL VARLEZ, ALTURA DO Nº 401, CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7570/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/12

Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABLAHO DA 15ª REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2100/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO TIPO PREGÃO DE Nº 56/2012 E 274/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7627/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5851/12

Taubaté

Interessados: BENEDITO IVAN ANTUNES e LUIZ GONZAGA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE ALEGA EM SÍNTESE, QUE AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE SAMBA CULTURAL ACADÊMICOS DA SANTA FÉ ESTÃO ATRAPALHANDO OS ANDAMENTOS DOS CURSOS OFERECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA FÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78400/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/10

Jacareí

Interessados: IVONE MACHADO PEREIRA DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUANTO À INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE SERIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8390/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/09

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS e CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE DE VERBA PÚBLICA, POR AUSÊNCIA DE CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9434/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Itariri

Interessados: ELISMAR COUTINHO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE DUAS SERVIDORAS MUNICIPAIS AOS CARGOS DE CONFIANÇA DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CHEFE DE GABINETE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9515/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9814/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/06

Lucélia

Interessados: JORNAL GAZETA REGIONAL DE LUCÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 10/2006 E NAS DESPESAS DO CARNAVAL DO ANO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/11

Diadema

Interessados: RACHELE ARNONI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9858/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/10

Piraju

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE DE MANDURI NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9862/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/12

Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUBENS ALVES DE LIMA

Descrição do assunto: USO DE VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9880/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/12

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CONCUSO PÚBLICO Nº 01/2012 DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9904/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/12

Lucélia

Interessados: ONG AMALUCÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE EDITAIS 02/2012 E 03/2012, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/12

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS VEREADOERS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9935/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Dracena

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE DRACENA e JOSÉ ROBERTO DE SENA RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9937/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/12

Martinópolis

Interessados: MARCELINO SILVA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA SÃO OBRIGADOS A FAZER EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS SOMENTE COM O BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

EXTRATO DA ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2013.

 

Aos quatro dias do mês de junho de 2013, às 14h00 , na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Walter Paulo Sabella. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quorum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 52ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 21 de maio de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Márcio noticiou reunião realizada na data de ontem na Sede Regional de Bauru, com os Promotores de Justiça de toda a região, onde foram realizados debates institucionais muito importantes e profícuos, bem como informou a respeito de sua exposição em universidade local sobre a PEC 37. Comunicou, também, que, a pedido e juntamente com os colegas da região, localizou prédio para que seja instalada futuramente a Promotoria de Justiça de Bauru. Informou, a seguir, que a PGJ vem acompanhando o procedimento no CNJ a respeito da desocupação dos espaços nos fóruns. Também comunicou que foi apresentada ao CONEPI proposta de regionalização das Promotorias, que deverá ser debatida com toda a classe, sem prejuízo do atual modelo de atuação ministerial. A seguir propôs voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Folgado, pai do Dr. Antonio Nobre Folgado, Promotor de Justiça e Diretor do Departamento de Jurisprudência da APMP. O voto foi aprovado por unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente a Dra. Dora que comunicou que o Promotor de Justiça de Junqueirópolis, Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini entrou em contato com este Conselho, por seu intermédio, para demonstrar sua satisfação e concordância com a decisão tomada pelo Colegiado, que converteu o julgamento em diligência em caso relativo ao fechamento de loteamento. O Dr. Smanio comunicou sobre reunião realizada com Promotores de Justiça na sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, onde foi tratado o assunto referente à desocupação dos fóruns, havendo recebido dos colegas jornal local noticiando a determinação da Presidência do TJSP. O Dr. Smanio propôs, a seguir voto de apoio aos colegas da região, que foi aprovado por unanimidade. O Dr. Márcio comunicou todas as providências da Procuradoria-Geral para a solução do problema, bem como a reunião que teve na data de ontem com os colegas da região, Drs. Braz Dorival Costa, Valdemir Ferreira Pavarina, Silvio Martins Barbatto e André Luís Felício, para tratar do tema. O Dr. Olheno propôs voto de louvor ao PGJ pela designação do Dr. Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, a pedido do CNMP e da CONAMP, para atuar nas questões referentes à PEC 37. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade. O Dr. Nelson comunicou a respeito das correições realizadas no período. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Neste momento a reunião passou a ser presidida pelo Dr. Tiago, com a ausência justificada do Dr. Márcio. Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº 73.583/13 – Requerimento enviado pelo Dr. Rodrigo Dall´Acqua, advogado do escritório de advocacia Oliveira Lima, Hungria, Dall´Acqua & Furrier, solicitando, sem justificativa, cópia do DVD em que foi gravada a 25ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 28 de agosto de 2012. O parecer apresentado pelo Conselheiro Secretário no sentido do atendimento do pedido, ressalvando-se as decisões de caráter sigiloso, foi aprovado por unanimidade, com as ressalvas de que embora conste na petição a referência ao Conselho Superior da Magistratura, deve ser considerada mero erro material, e que a cópia solicitada ocorra a expensas do requerente. 5.2. Pt. nº 68.979/13 – Interessado: Dr. Tiago Cintra Essado, 5° Promotor de Justiça de Araras. Assunto: Pedido de afastamento para participar e proferir palestra no 31º International Symposium on Economic Crime, que será realizado no Jesus College, na Universidade de Cambridge, Inglaterra, no período de 02 a 06 de setembro de 2013 – Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro relator pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 5.3. Pt. nº 72.072/13 – Interessado: Dr. Luis Fernando de Moraes Manzano, 27° Promotor de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para participar e proferir palestra no 31º International Symposium on Economic Crime, que será realizado no Jesus College, na Universidade de Cambridge, Inglaterra, no período de 02 a 06 de setembro de 2013 – Relator Dr. Tebet. O voto do Conselheiro relator pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. 5.4. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.4.1. Pt. nº 75.979/13 – Of. nº 80/13, enviado pelo Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em maio de 2013. 5.4.2. Pt. nº 76.858/13 – Of. nº 52/13, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório das atividades do mês de abril de 2013, bem como a movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de abril de 2013. 5.4.3. Pt. nº 73.183/13 – Of. nº 164/13, enviado pelo Dr. Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça Secretário Regional em exercício do GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção de Apoio outorgada pela Câmara Municipal de Bálsamo ao GAECO, pelo êxito na “Operação Fratelli”. 5.4.4. Pt. nº 75.215/13 – Of. nº 149/13, enviado pelo Dr. Oriel da Rocha Queirós, 9º Promotor de Justiça de Marília, encaminhando cópia da ata da reunião do Grupo de Estudos “João Batista de Santana”, realizada em 11 de maio de 2013, com palestra proferida pelo Dr. Clilton Guimarães dos Santos, com tema “Fiscalização da Administração Pública”. 5.4.5. Pt. nº 75.869/13 – Of. nº 1827/13, enviado pelos Drs. João Paulo Faustinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, Promotores de Justiça do GEDUC – Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Capital, encaminhando relatório anual e bianual de atividades do Grupo. 5.4.6. Pt. nº 75.767/13 - Of. nº 165/13, enviado pela Dra. Carmen Natália Alves Tanikawa, Promotora de Justiça de Pinhalzinho, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em face do Município de Pinhalzinho. 5.4.7. Pt. nº 74.441/13 – Of. nº 73/13, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da ação civil pública proposta em face da Fazenda Pública Municipal de Santa Branca. 5.4.8. Pt. nº 75.299/13 – Of. nº 129/13, enviado pela Dra. Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, 2ª Promotora de Justiça de Monte Aprazível, informando que ingressou com ação civil pública de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa com pedido de liminar nos autos do IC nº 03/06 (Pt. nº 38.360/12 julgado pelo Colegiado em 02.10.12). 5.4.9. Pt. nº 76.617/13 – Of. nº 177/13, enviado pelo Dr. Lauro Henrique Mendes Pereira, Promotor de Justiça de Itaberá, encaminhando cópia da Ação Civil Pública de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta – Obrigação de Fazer, proposta em face do Município de Itaberá. 5.4.10. Pt. nº 76.620/13 – Of. nº 177/13, enviado pelo Dr. Lauro Henrique Mendes Pereira, Promotor de Justiça de Itaberá, encaminhando cópia da Ação Civil Pública de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta – execução de quantia certa, proposta em face de Lucia Christina Menk Derderian Pinto e outros. 5.4.11. Pt. nº 75.763/13 - Of. nº 522/13, enviado pela Dra. Gilmara Cristina Braz de Castro, 3ª Promotora de Justiça de Avaré, informando a instauração do IC nº 1154/12 (Pt. nº 105.362/12). 5.4.12. Pt. nº 72.370/13 – Of. nº 280/13, enviado pela Dra. Vanessa Zorzan, Promotora de Justiça de Iepê, informando que as diligências solicitadas nos autos do IC nº 35/10 estão sendo devidamente cumpridas (Pt. nº 105.515/12). 5.4.13. Pt. nº 73.622/13 – Of. nº 262/13, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Atibaia, encaminhando cópia da decisão que concedeu a dilação de prazo para cumprimento do TAC anteriormente homologado nos autos do IC nº 07/07 (Pt. nº 118.973/10). 5.4.14. Pt. nº 72.366/13 – Of. nº 101/13, enviado pelo Dr. Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 84/10 (Pt. nº 67.612/11). 5.4.15. Pt. nº 72.368/13 – Of. nº 104/13, enviado pela Dra. Renata Calazans Nasraui, 4ª Promotora de Justiça de Tupã, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 1668/12 (Pt. nº 163.151/12). 5.4.16. Pt. nº 72.671/13 – Of. nº 503/13, enviado pelo Dr. Cezar Rodrigues Marques, 4º Promotor de Justiça de Avaré, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 01/08 (Pt. nº 94.962/08). 5.4.17. Pts. nºs 72.897/13 e 72.904/13 – Ofs. nºs 246/13 e 244/13, enviados pela Dra. Yara Jerozolimski, Promotora de Justiça de Casa Branca, comunicando que foram devidamente cumpridos os acordos firmados nos autos dos ICs 113/11 e 44/10 (Pt. nº 166.248/11 e 166.321/11). 5.4.18. Pt. nº 72.895/13 – Of. nº 175/13, enviado pelo Dr. Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 11/09 (Pt. nº 90.619/10). 5.4.19. Pt. nº 73.249/13 – Of. nº 196/13, enviado pela Dra. Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Nuporanga, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 44/09 (Pt. nº 49.996/10). 5.4.20. Pt. nº 75.019/13 – Of. nº 636/13, enviado pelo Dr. Felipe José Zamponi Santiago, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 136/04 (Pt. nº 10.420/10). 5.4.21. Pt. nº 75.630/13 – Of. nº 1340/13, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que o acordo firmado nos autos do IC 01/08 vem sendo cumprido (Pt. nº 152.163/12). 5.4. 22. Pt. nº 76.329/13 – Of. nº 697/13, enviado pelo Dr. Luiz Otávio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, auxiliando, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 30/08 (Pt. nº 51.905/12). 5.4.23. Pt. nº 76.353/13 – Of. nº 145/13, enviado pelo Dr. Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 15/05 – Apenso E2 (Pt. nº 52.487/06). 5.4.24. Pt. nº 76.766/13 – Of. nº 140/13, enviado pelo Dr. José Claudio Zan, Promotor de Justiça de Caconde (acumulando), comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 33/11 (Pt. nº 17.559/12). 5.4.25. Pt. nº 76.780/13 – Of. nº 136/13, enviado pela Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, Promotora de Justiça de Porangaba, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 05/11 (Pt. nº 66.002/12). 5.5. Pedidos de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu os seguintes pedidos de fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.5.1. Pt. nº 45.405/13 – Interessado: Dra. Luciana Belo Steluti, 2ª Promotora de Justiça de Hortolândia - Relator Dr. Sabella. O voto do Conselheiro relator pelo deferimento do pedido foi aprovado por unanimidade. O voto foi lido pelo Conselheiro Secretário, ante a ausência justificada do Conselheiro relator e a seu pedido. 5.5.2. Pt. nº 50.488/13 – Interessado: Dr. Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Relator Dr. Olheno. 5.5.3. Pt. nº 37.913/13 – Interessado: Dra. Paola Cominatto Bertocco, 3ª Promotora de Justiça de Itapevi - Relator Dr. Franco. 5.6. Estagiários. 5.6.1. Certificados de Aproveitamentos de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de estágio, com a conseqüente expedição dos competentes certificados: Guilherme Giolo de Souza (Pt. nº03.966/13); Juliana de Andrade Gomes Ribeiro (Pt. nº 176.638/12); Nelson João Bissoto Júnior (Pt. nº 10.379/13); Nívia Helena Ciciliato Voltarelli (Pt. nº 153.348/12); Paula Landin Moreira (Pt. nº 39.351/13); Pedro Ivo Freitas de Souza (Pt. nº 09.236/12); Priscila Suzumura Bernal Neves (Pt. nº 186.381/12); Priscilla Caroline Garcia (Pt. nº 39.349/13); Rafael do Amaral Santos (Pt. nº 153.350/12); Renata Vieira Garcia (Pt. nº 06.513/13); Rodrigo Carrijo Mendes Carbone (Pt. nº 39.348/13); Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (Pt. nº 18.198/12); Stella Mendes Costa (Pt. nº 07.362/13); Tatiane Pereira Tsutsume (Pt. nº 06.379/12); Thaysa Nunes Barbiero (Pt. nº 39.347/13); Thiago Henrique Corci de Araújo (Pt. nº 174.352/12); Tiago Shiniti Ohara (Pt. nº 44.425/13); Victor Jorcelino Arantes (Pt. nº 26.608/13); Vinícius Cândido Nardi (Pt. nº 181.388/12); Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda (Pt. nº 39.345/13); Willian Guedes Ferreira (Pt. nº 127.430/12). 5.6.2. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, indeferiu os seguintes pedidos de certificado de aproveitamento de estágio: André Luis de Almeida Ferreira (Pt. nº 176.876/11); João Antônio Scanferla Gonçalves Junior (Pt. nº154.304/11); Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães (Pt. nº 04.207/12); Rodrigo Silva Zundt (Pt. nº 12.928/12). 5.6.3. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu as seguintes transferências: Letícia da Silva Dias (Pt. nº 71.678/13); Eloana Ferreira dos Santos Sousa (Pt. nº 71.972/13); Tainá Porto de Almeida Santos (Pt. nº 72.340/13); Bárbara Carolis Lima (Pt. nº 72.374/13); Carlos Renato de Mello Dias (Pt. nº 72.721/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 23 (vinte e três) deles pelo Pleno e 399 (trezentos e noventa e nove) pelas Turmas (227 pela 1ª Turma e 172 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 422 (quatrocentos e vinte e dois) os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 11 de junho de 2013 (terça-feira) às 14h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 81.755/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

 

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 6-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31850/13;

 

de 3-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michelino Ubaldo, RG. 17.408.255, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 47491/13;

 

Retificação do D.O. de 4-6-2013

Nos Despachos do Diretor-Geral de 28-5-2013, Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

Onde se lê: 12 e 15/3/2013, 2 dias, João Carlos Meirelles Ortiz, RG. 9.800.943, 6º Promotor de Justiça de Campinas;

Leia-se: 12 e 15/3/2013, 2 dias, João Carlos Meirelles Ortiz, RG. 9.800.943, 6º Promotor de Justiça de Santos;

 

de 29-5-2013

Deferindo, o pedido de Firmina Dias Moreira, RG. 14.300.917-5, de horário especial de estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, das 12h às 19hs, no ano letivo de 2013, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 30/4 a 22/6/2013;

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 30/2012

Sindicado: Marcelo Fernandes

Defensora: Dra. Mônica Gomes de Andrade, OAB/SP nº 157.906

“Intimem-se o sindicado e sua i. Defensora para ciência da decisão de fls. 93/97. São Paulo, 7 de junho de 2013.”

 

Sindicância Administrativa Disciplinar nº 022/2012

Servidor: Alessandra Caligaris Prado

Decisão do Diretor-Geral de 29-5-2013

“1) Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente e, em consequência, julgo extinto a Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada em face de Alessandra Caligaris Prado, em seguida, o seu arquivamento”.

 

Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 033/2012

Decisão do Diretor-Geral de 6-6-2013

“1 - Aprovo o relatório retro e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.

 

Procedimento de Apuração Preliminar CPP/MP nº 034/2012

Decisão do Diretor-Geral de 6-6-2013

“1 - Aprovo o relatório retro e, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 11/06/2013.

Processo n.º: 224/2013 – DG/MP

Assunto: Aquisição de acolchoado para elevador de carga instalado no edifício de São José do Rio Preto.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor deElevadores Atlas Schindler S.A., para aquisição de 01 (uma) unidade de kit acolchoado para cabina com pitões, destinada a atender às necessidades da Instituição.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 374/11 - Contrato nº 001829/12

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados – M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 90 dias, perfazendo o total de 540 dias.

Data da Assinatura: 24/05/13

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 11-6-2013

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, as portarias de 17/4 e 10/5/2013, publicadas no D.O.E. de 19/4 e 11/5/2013 na parte em que nomearam os Srs. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES, RG 354725270, LUCIENE SOARES DE SOUZA, RG 290412456, ROBERTO DE MATOS MOREGOLA, RG 344600798, FABRICIO MONTEIRO DE ALMEIDA, RG 235463072, MARCIO BASTOS DE MELO, RG 329815738, FERNANDO YAZBEK ZAZINI, RG 44502623-6, FERNANDO HIDEKI KATO YAOITA, RG 372877424, e ANGELO NIGRO OYAKAWA, RG 439748367, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a portaria de 10/05/2013, publicada no D.O.E. de 11/05/2013, que nomeou o Sr. RAFAEL RODRIGUES DA COSTA, CPF 109.288.017-80, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10261/68, a portaria de 13, publicada no D.O.E. de 15/03/2013 na parte em que nomeou a Sra SALETE GHILARDI, RG 177482138, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 12-6-2013

Concedendo, a Carlos Antonio Matos da Silva, RG. 26.586.002-7, Analista de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 11/10/2012.

 

Despacho da Diretora de 27-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Carlos de Vasconcelos, RG. 9.273.510, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 44352/13.

 

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despacho do Diretor Substituto de 26-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28845/13.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 5-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33343/13;

 

de 6-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33867/13;

 

de 25-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG. 54.860.005-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 43045/13;

 

de 12-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Carlos da Silva, RG. 8.346.232, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 52246/13.

 

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 19-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 55401/13.

 

Centro de Finanças e Contabilidade

Despacho da Diretora de 25-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luzia da Silva, RG. 13.847.649-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27930/13.

 

Departamento de Administração

Despacho do Diretor de 4-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 31675/13.

 

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 21-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 26606/13.

 

Área de Documentação e Divulgação

Despacho da Diretora de 31-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 20106/13.

 

Área de Expediente

Despacho da Diretora de 23-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 11312/13.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 22-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Madalena Cavalcante de Souza, RG. 29.887.675-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 56270/13.

 

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 5-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35688/13;

 

de 4-6-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Nicholas Panos Alvarelli, RG. 35.014.015-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 11/5/2013, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Francisco Robson de Souza Cordeiro, RG. 076.757.434, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 11/5/2013, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

 

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 28-11-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleide Hathie Itao Borguete, RG. 15.247.060-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180149/12;

 

de 8-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regiane da Silva Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28170/13;

 

de 15-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28166/13;

 

de 25-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 28171/13;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Francisco de Castro Garcia, RG. 16.160.524-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 30238/13;

 

de 28-2-2013

Deferindo, os pedidos do gozo de licença-prêmio de Regiane da Silva Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6, Oficial de Promotoria I, protocolados sob nºs 33249/13 e 33250/13, respectivamente;

 

de 4-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41613/13.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 19-12-2012

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186330/12;

 

de 25-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, RG. 23.789.642-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27348/13;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27344/13;

 

de 8-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Loureiro Lima, RG. 35.326.950-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27349/13;

 

de 21-2-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG. 13.513.522, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 27351/13;

 

de 12-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 37280/13;

 

Despacho da Diretora Substituta de 14-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Emilia Harue Frushio Mattos, RG. 8.853.117-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 10745/13;

 

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 6-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raul Cesar Bertolo Ferreira, RG. 22.257.228-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35230/13.

 

 

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 8-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36421/13.

 

Área Regional de Franca

Despachos do Diretor de 22-1-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Otavio Basso, RG. 17.444.471-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 12385/13;

 

de 1-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauricio Faria Junior, RG. 43.846.204-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33330/13;

 

de 10-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Flávio Cândido, RG. 11.698.771, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 53120/13.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 5-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo, RG. 6.873.263, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 32790/13;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 33230/13;

 

de 13-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 37624/13.

 

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 15-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucineide Corrêa, RG. 20.201.774-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 53265/13.

 

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 18-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luiza Troncoso, RG. 18.904.129, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 41913/13;

 

de 10-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Angélica Marques, RG. 6.279.011-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 52139/13.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 7-3-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36420/13;

de 3-4-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilza da Silva Tavares, RG. 18.973.716, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 50551/13.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP n° 40/2013 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

 

Retificação D.O.E. de 30/05/2013 – Seção I

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

Escola Superior

COMUNICADO ESMP Nº 37/2013 – Secretaria da Pós-graduação

Calendário dos Módulos V – Metodologia e Didática do Ensino Superior no período de 05 de março a 25 de abril de 2013, e IV – Legislação Penal Especial e Atualização Legislativa e Jurisprudencial período de 30 de abril a 27 de junho de 2013.

 

onde se lê:

Dia : 13/06 – 5ª feira – das 19h às 22h30

Tema : CRIMES DE TORTURA (LEI 9.455/97)

Professor: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Mestre e Doutoranda em Processo Penal pela PUC/SP

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Secretária Executiva e Coordenadora do GEVID – Grupo de Atuação Especial de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher de São Paulo – Capital

Professora de Processo Penal da PUC/SP e dos Cursos de Pós-graduação do COGEAE PUC/SP

 

Dia : 18/06 – 3ª feira – das 19h às 22h30

Tema : CRIMES DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03)

Professor: ARNALDO HOSSEPIAN SALES DE LIMA JUNIOR

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Especialista em Direito pela USP

Subprocurador-Geral de Justiça das Relações Externas do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

leia-se:

Dia : 13/06 – 5ª feira – das 19h às 22h30

Tema : CRIMES DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03)

Professor: ARNALDO HOSSEPIAN SALES DE LIMA JUNIOR

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Especialista em Direito pela USP

Subprocurador-Geral de Justiça das Relações Externas do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Dia : 18/06 – 3ª feira – das 19h às 22h30

Tema : CRIMES DE TORTURA (LEI 9.455/97)

Professor: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Mestre e Doutora em Processo Penal pela PUC/SP

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assessora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professora de Processo Penal da PUC/SP e dos Cursos de Pós-graduação do COGEAE PUC/SP

 

COMUNICADO ESMP n° 41/2013 – Secretaria da Pós-graduação

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos alunos do 10º Curso de Especialização em Direito Penal, Pós-graduação “lato sensu”, o calendário do 1º encontro para orientação de monografia maio e junho de 2013:

 

Dia : 07/05 – 3ª feira – das 18h às 20h

Professor: HAROLDO CÉSAR BIANCHI

Doutor em Direito pela PUC/SP

Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor Titular do Centro Universitário de Bauru

 

Dia : 07/05 – 3ª feira – das 14h às 16h

Professor: GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2006/2007

Professor Titular da Pós-graduação e Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos

Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais

 

Dia : 07/05 – 3ª feira – das 18h às 20h

Professor: LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO

Mestre em Direito Processual pela USP e em Direito Penal Econômicos pela Universidade de Coimbra

Procurador do Estado de São Paulo

 

Dia : 08/05 – 4ª feira – das 18h às 20h

Professor: EVERTON LUIZ ZANELLA

Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC/SP

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

Professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Dia : 09/05 – 5ª feira – das 08h às 10h

Professor: ANTONIO CARLOS DA PONTE

Livre Docente em Direito Penal pela PUC/SP

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado São Paulo

 

Dia : 10/05 – 6ª feira – das 15h às 17h

Professor: CHRISTIANO JORGE SANTOS

Doutor em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP

 

Dia : 13/05 – 2ª feira – das 14h às 16h

Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Mestre em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Assessor da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo

 

Dia : 13/05 – 2ª feira – das 16h às 18h

Professor: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA

Doutor Livre-Docente em Direito Penal pela FADUSP

Professor Titular e Chefe de Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FADUSP

 

Dia : 22/05 – 4ª feira - das 10h às 12h

Professor: ÉDSON LUIZ BALDAN

Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca Espanha e em Justiça Internacional pela Universidade Castilha La Mancha – Espanha

Professor de Direito Penal da PUC/SP

 

Dia : 22/05 – 4ª feira das 18h às 20h

Professor: MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Mestre em Direito pela PUC/SP

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor da FAAP

 

Dia : 23/05 – 5ª feira – das 17h às 19h

Professor: MARCELO LUIZ BARONE

Mestre em pela PUC/SP

Professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Dia : 27/05 – 2ª feira - das 17h30 às 19h30

Professor: JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotor de Justiça e Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor de Direito Penal na FAAP

 

Dia : 27/05 – 2ª feira - das 19h30 às 21h30

Professor: MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FÜHRER

Mestre e Doutor em Direito penal pela PUC/SP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

 

Dia : 29/05 – 4ª feira – das 11h às 13h

Professor: FAUZI HASSAN CHOUKR

Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP

Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford New College e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla La Mancha