I – Portarias de 12/11/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 11327/2013 – Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2013)

 

  

 

I – Portarias de 13/11/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 11358/2013 – Luís Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de novembro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: “PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES DE PREFEITOS”, na “III JORNADA MINISTERIAL DE ESTUDOS”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 170.752/2013)

 

Designando:

 

nº 11359/2013 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reuniões de trabalho, no dia 12 de novembro de 2013, na cidade de Piracicaba - SP.

(Pt. nº 171.292/2013)

 

nº 11360/2013 – José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimento em curso na Comissão Processante Permanente, no dia 08 de novembro de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 172.039/2013)

 

nº 11361/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para participar como expositor da palestra sobre o tema: “TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 14 de outubro de 2013, na cidade de Registro -SP.

(Pt. nº 171.727/2013)

 

nº 11362/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para participar como expositora do evento sobre o tema: “LEI MARIA DA PENHA: O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 25 de outubro de 2013, na cidade de Assis -SP.

(Pt. nº 172.327/2013)

 

nº 11363/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, e Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Salesópolis, para participarem como expositor e debatedor do evento sobre o tema: “NOVA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – LEI N. 12850/2013”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 11 de novembro de 2013, na cidade de Taubaté -SP.

(Pt. nº 171.719/2013)

 

nº 11364/2013 – Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal - Assessor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar a Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público na palestra sobre o tema “NOVA LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 11 de novembro de 2013, na cidade de Taubaté -SP.

(PT. nº 170.963/2013)

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

Nº: 11366/2013 – 2º Promotor de Justiça de Iguape, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos dos embargos à execução nº 0001600-52.2013.8.26.0244, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca da Iguape.

 

nº 11367/2013 – Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do procedimento investigatório criminal nº 94.0538.58/2013, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Itapira, a partir de 8 de novembro de 2013. (Pt. nº 172.578/13)

 

nº 11368/2013 – Tadeu Salgado Ivahy Badaro Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito civil nº 07/12, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Litoral Norte, a partir de 8 de novembro de 2013. (Pt. nº 173.161/13)

 

nº 11369/2013 – Márcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara do Juizado Especial Criminal de Guarulhos, de 15 a 30 de novembro de 2013.

 

nº 11370/2013 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 18 de outubro de 2013.

 

nº 11371/2013 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 11372/2013 - Fabio Brambilla, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Embu das Artes, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 11373/2013 - Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 11374/2013 - Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de novembro de 2013.

 

nº 11375/2013 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 29 de novembro de 2013.

 

nº 11376/2013 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 25 a 29 de novembro de 2013.

 

nº 11377/2013 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 14 a 15 de novembro de 2013.

 

nº 11378/2013 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 14 a 27 de novembro de 2013.

 

nº 11379/2013 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 8 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 12 a 14 de novembro de 2013.

 

 

 

Nº: 6853/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Monica Magarinos Torralbo Gimenez (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2013)

 

nº 10724/2013 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 3, 5 a 18, 20, 22 a 27 e 29 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2013)

 

nº 10795/2013 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 12 e 15 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

Nº: 10879/2013 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 29 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2013)

 

nº 10891/2013 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 4 de novembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 12 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 22 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2013)

 

nº 10892/2013 - Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 22 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

nº 10924/2013 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 16 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2013)

 

nº 10926/2013 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, no dia 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/10/2013)

 

nº 10932/2013 - Luciane Antunes Magnotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 5º e 18º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos 15º e 22º Promotores de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 19 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

nº 10937/2013 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 04 e de 09 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 05 a 08 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 21 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/11/2013)

 

nº 10944/2013 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

nº 10949/2013 - Marilia Molina, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

nº 10952/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 16 a 26 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2013)

 

nº 10967/2013 - Pierre Pena Rocha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/10/2013)

 

nº 10968/2013 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/11/2013)

 

nº 10990/2013 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 16 e 17 de janeiro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 18 a 25 de janeiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2013)

 

Nº: 11249/2013 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular, Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 18 a 28 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/11/2013)

 

nº 11354/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Renata Calazans Nasraui (05 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)

 

nº 11356/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Renata Calazans Nasraui (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)

 

nº 11357/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles (6 a 19)

Renata Bertoni Vita (9 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/11/2013)

 

III - Avisos

 

Aviso de 21/10/2013

nº 580/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVOCA os seguintes membros do Ministério Público para participar do Curso de Formação sobre Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade, promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com Escola Superior do Ministério Público e a Associação para Prevenção da Tortura, a se realizar nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2013, na Escola Superior do Ministério Público, situada à Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, na cidade de São Paulo.

 

Procuradores de Justiça:

Marcos Hideki Ihara

 

Promotores de Justiça:

Ana Alice Mascarenhas Marques

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior

Cláudia Krähenbühl Leitão

Debora Moretti Fumach

Deborah Kelly Affonso

Eduardo Ferreira Valerio

Eliana Passarelli

Fabio Jose Bueno

Fernanda Dolce

João Paulo Faustinoni e Silva

Jose Roberto Fumach Junior

Luciana Frugiuele

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Matheus Jacob Fialdini

Mylene Comploier

Patricia Salles Seguro

Pedro Eduardo de Camargo Elias

Tiago de Toledo Rodrigues

Wilson Ricardo Coelho Tafner

 

(Republicado por necessidade de exclusão de nomes – DOE de 22/10/2013)

 

Aviso de 12/11/2013

nº 630/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de novembro de 2013, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Avisos de 13/11/2013

nº 633/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Núcleo de Direitos Humanos, Avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que foi publicada a Lei Estadual nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que trata da gratuidade às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

A nova Lei se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Direitos Humanos > Idoso > Legislação > Estadual.

 

nº 634/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Núcleo de Direitos Humanos, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que foi publicada a Lei Estadual nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.

A nova Lei se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Direitos Humanos > Idoso > Legislação > Estadual.

 

nº 635/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

MARCIA LEITE MACEDO

JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN

 

DIA 21:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 22:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 23:

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 24:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 25:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 26:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCIA OTSUKA MORISHITA

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIA 27:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA

DIEGO DUTRA GOULART

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 28:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DIEGO DUTRA GOULART

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 29:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DIEGO DUTRA GOULART

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

MARILIA BONONI FRANCISCO

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 31:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 2:

CINTIA MARANGONI

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

MARILIA MOLINA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

 

DIA 3:

CINTIA MARANGONI

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

MARILIA MOLINA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

 

DIA 4:

CINTIA MARANGONI

LARISSA BUENTES CUPOLILLO

MARILIA MOLINA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

 

DIA 5:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTA AMÁ FERRANTE

SULTANE RUBEZ JEHÁ

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

DIA 6:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

ROBERTA AMÁ FERRANTE

SULTANE RUBEZ JEHÁ

THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 21:

AIRTON GRAZZIOLI

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

 

DIA 22:

AIRTON GRAZZIOLI

CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS

 

DIA 23:

AIRTON GRAZZIOLI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 24:

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 25:

ANA MARIA DE CASTRO GARMS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

DIA 26:

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 27:

AIRTON GRAZZIOLI

MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU

 

DIA 28:

EDER SEGURA

MARCELO LUIZ BARONE

 

DIA 29:

EDER SEGURA

MARCELO LUIZ BARONE

 

DIA 30:

AIRTON GRAZZIOLI

ANA MARIA DE CASTRO GARMS

 

DIA 31:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

 

DIA 2:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 3:

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 4:

JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

DIA 5:

JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

PATRICIA MORAES AUDE

 

DIA 6:

PATRICIA MORAES AUDE

WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

nº 636/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 416/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

DEZEMBRO/2013

 

DIA 20:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 21:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 22:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 23:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 24:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 25:

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 26:

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 27:

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 28:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 29:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

DIA 30:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 31:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

JANEIRO/2014

 

DIA 1º:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 2:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ

 

DIA 3:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ

 

DIA 4:

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ

 

DIA 5:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

DIA 6:

ALEXANDRE NUNES DE VICENTI

JOSE BASSO JUNIOR

 

Nº 637/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 417/2013 - PGJ, de 7 de agosto de 2013.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail (designa@mpsp.mp.br) ou fax (11-3119-9651).

 

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Comarcas: Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente

Foros Distritais: Bertioga (Santos)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

EUVER ROLIM

LUIS FERNANDO VIOLI

 

DIAS 23 E 24:

ROBERTA BENA

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

 

DIA 25:

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 26 E 27:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 28:

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIAS 29 E 30:

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIA 31:

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º E 02:

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

 

DIAS 03 E 04:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LEANDRO SILVA XAVIER

 

DIA 05:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

 

DIA 06:

IVAN DA SILVA

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Comarcas: São Bernardo do Campo e Diadema

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO

JAIRO EDWARD DE LUCA

 

DIA 21:

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

REGINA CELIA DAMASCENO

 

DIA 22:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO

 

DIA 23:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

MARCELO SCIORILLI

 

DIA 24:

MARCELO SCIORILLI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 25:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 26:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 27:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 28:

LUIS GUSTAVO CASTOLDI

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIA 29:

GUSTAVO ANDREATO

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

 

DIAS 30 E 31:

ALINE MORAES

GUSTAVO ANDREATO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

GUSTAVO ANDREATO

ALINE MORAES

 

DIA 02:

THIAGO ALCOCER MARIN

ALINE MORAES

 

DIA 03:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 04:

TACIANA TREVISOLI PANAGIO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

DIA 05:

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

TACIANA TREVISOLI PANAGIO

 

DIA 06:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

REGINA CELIA DAMASCENO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Comarcas: Santo André, Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires

Foro Distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOAO ALVARO SOARES

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIA 21:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB

 

DIA 22:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

DANIELA REIS PASTORELLO

 

DIAS 23 E 24:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

DIA 25:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIAS 26 E 27:

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 28:

RENATO AUGUSTO VALADAO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 29:

ALEXANDRE ACERBI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 30:

ALEXANDRE ACERBI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 31:

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

FERNANDO FIETZ BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 02:

FERNANDO FIETZ BRITO

FABIOLA APARECIDA CEZARINI

 

DIA 03:

DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS

RICARDO FLÓRIO;

 

DIA 04:

DEISE MARY GALUTTI DE PARANHOS

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

 

DIA 05:

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

DIA 06:

PATRÍCIA MARIA SANVITO MORONI

NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Comarcas: Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba

Foro Distrital: Jandira

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA

 

DIA 21:

NATALIA AMARAL AZEVEDO

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 22:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

 

DIA 23:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

FABIO LUIS MACHADO GARCEZ

 

DIA 24:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 25 E 26:

MARCOS MENDES LYRA

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIAS 27 E 28:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIAS 29 E 30:

RENATO AUGUSTO VALADAO

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 31:

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

MARCOS MENDES LYRA

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

 

DIAS 03 E 04:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

DIA 05:

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

 

DIA 06:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Comarca: Jundiaí, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo.

Foros Distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Caieiras (Franco da Rocha)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

KARINA BAGNATORI

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

 

DIAS 21 E 22:

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

JOCIMAR GUIMARAES

 

DIA 23:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

 

DIA 24:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 25 E 26:

MICHELLE CHUFFI VALLIM

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIAS 27 E 28:

FABIO APARECIDO GASQUE

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 29 E 30:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

 

DIA 31:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 02 E 03:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIA 04:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 05:

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 06:

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA ANTONACCIO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Comarcas: Bragança Paulista, Atibaia e Piracaia

Foros Distritais: Jarinú e Nazaré Paulista(Atibaia) e Pinhalzinho(Bragança Paulista)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

ANA MARIA BUOSO PIOVESANA

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 30:

ADONAI GABRIEL

 

DIA 31:

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM

Comarcas: Moji Mirim, Itapira e Moji Guaçu

Foros Distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNÓ

 

DIAS 22 E 22:

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIAS 04, 05 E 06:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Comarcas: Campinas, Cosmópolis e Valinhos

Foro Distrital: Paulínia (Campinas)

Foro Regional: Vila Mimosa (Campinas)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

 

DIAS 21, 22 E 23:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

GERALDO NAVARRO CABANAS

 

DIA 24:

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIA 25:

ROQUE JOSE STRINGHINI

JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA

 

DIAS 26 E 27:

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ANA CAROLINA MARTINS

 

DIA 28:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

DANILO ROBERTO MENDES

 

DIAS 29 E 30:

DANILO ROBERTO MENDES

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 31:

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 02:

DANILO ROBERTO MENDES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

Comarcas: Rio Claro e Brotas

Foro Distrital: Itirapina(Rio Claro)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE MARIA GOMES

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDA HAMADA SEGATTO

 

DIAS 25 E 26:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 27 E 28:

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

DIAS 29, 30 E 31:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

 

DIAS 03 E 04:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 05 E 06:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

Comarcas: Limeira, Araras e Cordeirópolis

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

 

DIA 23:

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 24 E 25:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIA 26:

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIA 27:

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

DIAS 28 E 29:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIA 30:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 31:

RENATO FANIN

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

RENATO FANIN

 

DIA 02:

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS

 

DIA 03:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 04 E 05:

NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO

 

DIA 06:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA

Comarcas: Pirassununga, Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

DIAS 22 E 23:

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

DIAS 24 E 25:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 26 E 27:

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

 

DIAS 28, 29 E 30:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

DIA 31:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

DIA 02:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

GILSON RICARDO MAGALHAES

 

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS

Comarcas: São Carlos, Descalvado e Ribeirão Bonito

Foro Distritais: Ibaté (São Carlos)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

 

DIAS 21 E 22:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

 

DIA 23:

SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

 

DIAS 24 E 25:

MARCOS ROBERTO FUNARI

 

DIAS 26 E 27:

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 28 E 29:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 30:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

DIA 31:

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 02 E 03:

GILVAN MACHADO

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA

 

DIAS 04 E 05:

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

 

DIA 06:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO

NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA

 

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA

Comarcas: Araraquara, Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão

Foros Distritais: Américo Brasiliense (Araraquara)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LUCIANO GARCIA RIBEIRO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 23:

NOEMI CORREA

HERIVELTO DE ALMEIDA

 

DIAS 24 E 25:

HERIVELTO DE ALMEIDA

 

DIA 26:

NOEMI CORREA

JOSE CARLOS MONTEIRO

 

DIA 27:

JOSE CARLOS MONTEIRO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 28:

CLEBER PEREIRA DEFINA

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

 

DIA 29:

MORGANA BUDIN DEMETRIO

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

DIA 31:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

MARINALDO BAZILIO FERREIRA

CLEBER PEREIRA DEFINA

 

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS

Comarcas: Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro.

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRA

 

DIA 23:

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIAS 24 E 25:

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

DIAS 26 E 27:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

 

DIAS 28 E 29:

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 30 E 31:

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RAFAEL QUEIROZ PIOLA

 

DIA 03:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

 

DIAS 04, 05 E 06:

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO

 

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA

Comarcas: Catanduva, Novo Horizonte, Santa Adélia e Urupês

Foros Distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)

 

DEZEMBRO 2013

 

20, 21 E 22:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

 

DIA 23:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 24 E 25:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 26 E 27:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

 

DIAS 02, 03 E 04:

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

DIAS 05 E 06:

YVES ATAHUALPA PINTO

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Comarcas: São José do Rio Preto, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi

Foros Distritais: Macaubal (Monte Aprazível) e Neves Paulista (Mirassol)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ARY CESAR HERNANDEZ

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 23 E 24:

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 25 E 26:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 27, 28 E 29:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIA 30:

ODIVAL CICOTE

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

 

DIA 31:

ODIVAL CICOTE

ANTONIO GANACIN FILHO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIAS 03 E 04:

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

ANTONIO GANACIN FILHO

 

DIAS 05 E 06:

SERGIO CLEMENTINO

ODIVAL CICOTE

 

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA

Comarcas: Voruporanga, Cardoso e Nhandeara

 

DEZEMBRO 2013

DIAS 20, 21, 22 E 23:

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

JOAO ALBERTO PEREIRA

 

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS

Comarcas: Fernandópolis, Estrela D’Oeste e General Salgado

Foro Distrital: Ouroeste (Fernandópolis)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, E 27:

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

 

DIAS 28, 29 , 30 E 31:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Comarcas: Sorocaba, Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim

Foro Distrital: Salto de Pirapora (Sorocaba)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES

 

DIAS 22 E 23:

VITOR PETRI

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

 

DIA 24:

VITOR PETRI

 

DIA 25:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 26 E 27:

VITOR PETRI

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIAS 28 E 29:

VITOR PETRI

ANA CLAUDIA DUTRA

 

DIA 30:

VITOR PETRI

MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIA 31:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIA 02:

VITOR PETRI

MARILIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 03 E 04:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO MONTEIRO

 

DIAS 05 E 06:

ORLANDO BASTOS FILHO

VITOR PETRI

 

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU

Comarcas: Itu, Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

MARCELO BIAZZIM

 

DIAS 23 E 24:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIAS 27 E 28:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 29:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 30 E 31:

RICARDO BELUCI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

RICARDO BELUCI

 

DIAS 05 E 06:

ROBERTA TONINI QUARESMA

 

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO

Comarcas: Registro, Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu

Foro Distrital: Pariqüera-Açu (Jacupiranga)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIAS 29, 30 E 31:

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

FABIO TOSTA HORNER

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Comarcas: Itapetininga, Angatuba, Capão Bonito, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIA 25:

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIA 31:

ANA CLAUDIA DUTRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANA CLAUDIA DUTRA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU

Comarcas: Botucatu, Conchas e São Manuel

Foros Distritais: Itatinga (Botucatu)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:

MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO

 

DIAS 26, 27, 28 E 29:

ALOISIO GARMES JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 03 E 04:

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO

 

DIAS 05 E 06:

PAULO SERGIO ABUJAMRA

 

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ

Comarcas: Avaré, Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba

Foro Distrital: Paranapanema (Avaré)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

LETICIA ROSA RAVACCI

 

DIAS 22 E 23:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

DIAS 24 E 25:

GUSTAVO ROBERTO COSTA

 

DIAS 26 E 27:

MARCOS VIEIRA GODOY

 

DIAS 28, 29 E 30:

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

DIA 31:

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º, 02 E 03:

JULISA HELENA NASCIMENTO DE PAULA

 

DIAS 04, 05 E 06:

GIOVANA MARINATO GODOY

 

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS

Comarcas: Ourinhos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

 

DIAS 22 E 23:

ADELINO LORENZETTI NETO

 

DIAS 24 E 25:

TIAGO DUTRA FONSECA

 

DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

DIAS 03 E 04:

MAURICIO AZEVEDO FERREIRA

 

DIAS 05 E 06:

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS

Comarcas: Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 21:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 22:

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

 

DIA 23:

PAULA BOND PEIXOTO

 

DIA 24:

CARLOS ANDRE MARIANI

 

DIA 25:

JULIANA BESCHORNER COELHO

 

DIA 26:

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 27:

JOSE CALDERONI JUNIOR

 

DIA 28:

CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD

 

DIA 29:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 30:

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

 

DIA 31:

PAULO LEONARDO IBANHEZ

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 02:

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 03:

FERNANDO FERNANDES FRAGA

 

DIA 04:

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

 

DIA 05:

MARCELO FREIRE GARCIA

 

DIA 06:

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Comarcas: Presidente Prudente, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó

Foro Distrital: Iepê (Rancharia)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

VALDEMIR FERREIRA PAVARINA

ELAINE DE ASSIS E SILVA LINS

 

DIA 23:

SILVIO MARTINS BARBATTO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 24:

SILVIO MARTINS BARBATTO

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

 

DIA 25:

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

 

DIAS 26 E 27:

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MARCOS AKIRA MIZUSAKI

 

DIAS 28 E 29:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA

 

DIA 30:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

LINCOLN GAKIYA

 

DIA 31:

MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR

LINCOLN GAKIYA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

 

DIAS 02 E 03:

GILSON ANTUNES MARTINS

MARIO COIMBRA

 

DIA 04:

JURANDIR JOSE DOS SANTOS

HELIO PERDOMO JUNIOR

 

DIAS 05 E 06:

ANDRE LUIS FELICIO

JOAO LUIZ DELFINO

 

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU

Comarcas: Presidente Venceslau, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

RODRIGO MELGAREJO

 

DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIAS 03 E 04:

CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

 

DIAS 05 E 06:

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

 

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA

Comarcas: Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

FERNANDO GALINDO ORTEGA

 

DIAS 22 E 23:

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

 

DIAS 24 E 25:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

DIAS 26 E 27:

ANTONIO SIMINI JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 30 E 31:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

 

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ

Comarcas: Tupã, Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz

Foros Distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOAO CARLOS TALARICO

 

DIAS 23, 24 E 25:

LYSANEAS SANTOS MACIEL

 

DIAS 26, 27 E 28:

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

 

DIAS 29, 30 E 31:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

 

DIAS 02 E 03:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

 

DIAS 04, 05 E 06:

REGINALDO CESAR FAQUIM

 

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA

Comarcas: Marília, Gália, Garça e Pompéia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

RICHARD FABRICIO MESSAS

 

DIAS 23 E 24:

JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA

 

DIAS 25 E 26:

ISAURO PIGOZZI FILHO

 

DIAS 27 E 28:

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

 

DIA 29:

JAIRO JOSE GENOVA

 

DIAS 30 E 31:

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ARTUR MALDONADO GONZAGA

 

DIA 02:

JURANDIR AFONSO FERREIRA

 

DIAS 03 E 04:

ROBERTO BRIANEZI DE LIMA

 

DIAS 05 E 06:

JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Comarcas: Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIAS 21, 22 E 23:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 25:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 26:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

DIA 27:

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

 

DIA 28:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 29:

MARCO AURELIO BERNARDI DE ALMEIDA

JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA

 

DIA 30:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

 

DIA 31:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ADRIANO VANDERLEI MELLEGA

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIAS 02, 03 E 04:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 05:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 06:

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ

Comarcas: Jaú, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIAS 23 E 24:

LUIS FERNANDO ROSSETTO

 

DIAS 25 E 26:

ROSENY ZANETTA BARBOSA

 

DIAS 27, 28 E 29:

PATRICIA SIMOES DE CASTRO SAMPAIO GARCIA

 

DIAS 30 E 31:

ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR

 

DIA 02:

ROGERIO ROCCO MAGALHAES

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Comarcas: Piracicaba, Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê)

Foro Distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOSE JOEL DOMINGOS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 21 E 22:

JOSE JOEL DOMINGOS

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIA 23:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 24 E 25:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 26:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIA 27:

JOSE JOEL DOMINGOS

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 28 E 29:

RICHARD GANTUS ENCINAS

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIA 30:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 31:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 02:

RICHARD GANTUS ENCINAS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 03:

JOSE JOEL DOMINGOS

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIAS 04, 05 E 06:

JOSE JOEL DOMINGOS

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS

Comarcas: Lins, Cafelândia, Getulina e Promissão

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

GILBERTO MARQUES

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

ELIANA KOMESU LIMA

 

DIAS 27, 28 E 29:

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Comarcas: Araçatuva, Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 25 E 26:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIAS 27, 28 E 29:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

PAULO DOMINGUES JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

ADELMO PINHO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

THIAGO BATISTA ARIZA

RONAN PEDRO AMORIM

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

ADELMO PINHO

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA

Comarcas: Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

RUBIA MOTIZUKI

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:

RUBIA MOTIZUKI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

ALINE FILGUEIRA DE PAULA

 

DIAS 04, 05 E 06:

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA

Comarcas: Franca, Patrocínio Paulista e Pedregulho

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

PAULO CESAR CORREA BORGES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 23 E 24:

CARLOS HENRIQUE GASPAROTO

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

DILSON SANTIAGO DE SOUZA

 

DIAS 27, 28 E 29:

FERNANDO DE ANDRADE MARTINS

IVAN NASCIMENTO DE CASTRO

 

DIAS 30 E 31:

CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRADE

ALEX FACCIOLO PIRES

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

DIAS 05 E 06:

MURILO CESAR LEMOS JORGE

ALEX FACCIOLO PIRES

 

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS

Comarcas: Batatais, Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

LEONARDO LEONEL ROMANELLI

 

DIAS 22 E 23:

IVAN CINTRA BORGES

 

DIAS 24 E 25:

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

DIAS 26, 27 e 28:

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

DIA 29:

ALEXANDRE PADILHA

 

DIAS 30 e 31:

NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

BRUNO ORSATTI LANDI

 

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA

Comarcas: Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

 

DIAS 05, 06 E 07:

DEBORA ANDERSON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Comarcas: Ribeirão Preto, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE VICENTE PINTO FERREIRA

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIAS 23 E 24:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 27:

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 28, 29 E 30:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 31:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIAS 03 E 04:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

CLAUDIA MARIA LICO HABIB

 

DIAS 05 E 06:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

 

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL

Comarcas: Jaboticabal, Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga

Foros Distritais: Pirangi (Monte Alto)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, E 02

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

 

DIAS 03, 04, 05 E 06

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

 

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA

Comarcas: Casa Branca, Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú

Foro Distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE CLAUDIO ZAN

 

DIAS 23 E 24:

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

DIAS 25 E 26:

MARCELO SPERANDIO FELIPE

 

DIAS 27, 28 E 29:

MARCOS TADEU RIOLI

 

DIAS 30 E 31:

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

YARA JEROZOLIMSKI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Comarcas: Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel

Foro Distrital: Arujá (Santa Isabel)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

MARCIO TAKESHI NAKADA

ZENON LOTUFO TERTIUS

 

DIA 23:

VERA CECILIA MOREIRA

DANIELA DERMENDJIAN

 

DIA 24:

VERA CECILIA MOREIRA

DANILO ROBERTO MENDES

 

DIA 25:

DANIELA DERMENDJIAN

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIAS 26 E 27:

DANILO ROBERTO MENDES

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 28:

RENATO DE JESUS MARÇAL

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIA 29:

EMERSON MARTINS ALVES

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

 

DIAS 30 E 31:

EMERSON MARTINS ALVES

KAREN MAZLOUM

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

EMERSON MARTINS ALVES

KAREN MAZLOUM

 

DIA 02:

KAREN MAZLOUM

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 03 E 04:

DANILO ROBERTO MENDES

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 05 E 06:

DANILO ROBERTO MENDES

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOJI DAS CRUZES

Comarcas: Moji das Cruzes, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano

Foros Distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

DIAS 21 E 22:

YOON JUNG KIM PANELLI

FABIANA LIMA VIDAL

 

DIAS 23 E 24:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

DIA 25:

YOON JUNG KIM PANELLI

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

 

DIAS 26 E 27:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 28 E 29:

YOON JUNG KIM PANELLI

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIAS 30 E 31:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

YOON JUNG KIM PANELLI

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIAS 02, 03 E 04:

YOON JUNG KIM PANELLI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 05:

YOON JUNG KIM PANELLI

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 06:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

YOON JUNG KIM PANELLI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Comarcas: São José dos Campso, Jacareí, Paraibuna e Santa Branca

Foro Distrital: Salesópolis (Santa Branca)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIA 20:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

DIAS 21 E 22:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 23:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIA 24:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO BRECHANI

 

DIAS 25 E 26:

CARLOS EDUARDO BRECHANI

DEBORAH CRISTINA BENATTI

 

DIAS 27, 28 E 29:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

INGRID RODRIGUES DE ATAIDE

 

DIAS 30 E 31:

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02

LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

DIAS 03 E 04:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

 

DIAS 05 E 06:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

ELAINE TABORDA DE AVILA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Comarcas:Taubaté, Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

DARLAN DALTON MARQUES

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

DIAS 23 E 24:

JOAO MARCOS CERVANTES

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIAS 25 E 26:

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

 

DIAS 27, 28 E 29:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIAS 30 e 31:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

DIA 02:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RAFAEL FERNANDES VIANA

 

DIAS 03 E 04:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 05 E 06:

EDUARDO DIAS BRANDAO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Comarcas: Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cunha, Lorena e Queluz

Foros Distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

JOSE BENEDITO MOREIRA

 

DIAS 23 E 24:

RUI ANTUNES HORTA

 

DIAS 25 E 26:

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIAS 27, 28 E 29:

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIAS 02 E 03:

GABRIEL TADEU KFOURI NETO

 

DIA 04:

GILBERTO CABETT JUNIOR

 

DIAS 05 e 06:

RICARDO REIS SIMILI

 

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA

Comarcas: Itapeva, Apiaí, Itaporanga e Itararé

Foros Distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIAS 27, 28 E 29:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIAS 30 E 31:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02 E 03:

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

 

DIAS 04, 05 E 06:

LUIZ OTAVIO ALVES FERREIRA

 

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Comarcas: São João da Boa Vista, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

LEONARDO MEIZIKAS

 

DIAS 23 E 24:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

 

DIAS 27, 28 E 29:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 30 E 31:

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA

 

DIAS 03, 04, 05 E 06:

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

Comarcas: Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba

Foro Distrital: Ilhabela (São Sebastião)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22 E 23:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 24, 25, 26 E 27:

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 28, 29, 30 E 31:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03, 04, 05 E 06:

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

Comarcas: Itapecerica da Serra, Cotia, Embu, Itapevi e Taboão da Serra

Foros Distritais: Embu Guaçu (Itapecerica da Serra) e Vargem Grande Paulista (Cotia)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 23:

FABIANA SABAINE

 

DIA 24:

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR

 

DIAS 25 E 26:

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

DIAS 27, 28, 29 E 30:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 31:

PATRICIA MANZELLA TRITA

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º, 02, 03 E 04:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 05:

TATIANA BIANCHI TRIVINO

 

DIA 06:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

Comarcas: Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré

Foro Distrital: Hortolândia (Sumaré)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 E 22:

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

JORGE UMBERTO APRILE LEME

 

DIA 23:

ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 24:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 25:

LUCAS FREHSE RIBAS

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 26:

LUCAS FREHSE RIBAS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 27:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 28 E 29:

ENRICO PAISANI

DANIEL ZULIAN

 

DIA 30:

JONAS MANIEZO MOYSES

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIA 31:

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

JANEIRO 2014

 

DIAS 1º E 02:

JONAS MANIEZO MOYSES

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

 

DIAS 03 E 04:

BERNARDO FAJARDO LIMA

ANDRE LUIZ DEZOTTI

 

DIAS 05 E 06:

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO

Comarcas: Amparo, Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20 E 21:

WALESKA BUENO SANCHES

 

DIAS 22 E 23:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 24, 25 E 26:

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

 

DIAS 27, 28 E 29:

RAFAEL BELUCI

 

DIAS 30 E 31:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

ELIAS FRANCISCO BARACAT CHAIB

 

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES

Comarcas: Jales, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul, e Urânia

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26:

CLEITON LUIS DA SILVA

 

DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 02, 03, 04, 05 E 06:

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

 

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM

Comarcas: Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe

Foro Distrital: Itariri (Itanhaém)

 

DEZEMBRO 2013

 

DIAS 20, 21 e 22:

ROMILDO DA ROCHA SOUSA

 

DIAS 23, 24, 25 E 26:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIAS 27 E 28:

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIAS 29, 30 E 31:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

JANEIRO 2014

 

DIA 1º:

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

DIAS 02, 03 E 04:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 05 E 06:

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA

 

nº 638/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

 

Secretário-Executivo:

Arthur Medeiros Neto

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

 

Vice-Secretário:

Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes

 

(PT. nº 173.510/2013)

 

nº 639/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido da Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

 

Secretário-Executivo:

Ricardo Sale Junior

 

Vice-Secretário:

César Pinheiro Rodrigues

 

(PT. nº 172.156/2013)


 

nº 640/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais na Capital prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro Regional do Tatuapé - Capital), será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordados os aspectos relacionados à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância.

Data/Horário/ Endereço:

19/11/2013 - 13:30 horas – Local: Foro Regional do Tatuapé/Sala da Promotoria – Endereço: Rua Santa Maria, 257 – Tatuapé  – São Paulo - Capital.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital>.

 

nº 641/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Grupo de Trabalho para combate articulado de Crimes de Intolerância (GT Intolerância), instituído pelo Ato nº 114, de 21 de agosto de 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) e com a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (São Paulo), CONVIDA toda a comunidade e representantes de entidades e organizações, públicas e privadas, que versam sobre discriminação étnico-racial, a participar da: “Reunião de Trabalho - Sociedade Civil e Ministério Público de São Paulo: GT Intolerância - Discriminação Étnico-Racial.

As demandas da comunidade e dos movimentos sociais e a busca de elementos para contribuir com a atuação do Ministério Público.”

Data: 19 de novembro de 2013.

Horário: a partir das 10 hs.

Local: ESMP- Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista/SP (próximo à Estação Brigadeiro do Metrô) – auditório térreo.

Público: Comunidade e representantes de entidades e organizações, públicas e privadas, que versam sobre discriminação étnico-racial.

Não é necessário fazer inscrição.

Haverá transmissão pela webcast.

Capacidade: 150 lugares.

Realização:

Ministério Público do Estado de São Paulo;

Grupo de Trabalho para Combate Articulado de Crimes de Intolerância;

Apoio:

ESMP;

Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) – Prefeitura Municipal de São Paulo.

 

nº 642/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Núcleo de Direitos Humanos, CONVIDA a todos para o evento de lançamento dos guias do “Projeto Saúde Cidadão”, dia 22 de novembro de 2013, sexta feira, às 9h30m, a ser realizado na Biblioteca de São Paulo, localizada no Parque da Juventude, Avenida Cruzeiro do Sul, 2.630, em Santana.


 

Conselho Superior

 

Aviso nº 272/13 - CSMP, de 14/11/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/11/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 104446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1413/10

Capital

Interessados: VALDIR VIEIRA REZENDE e SEM PARAR - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS (CGMP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105662/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2002/12

Capital

Interessados: JORNAL AGORA JOGO DO BICHO e GAECO OF 1108/12

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DECORRENTE DA VEICULAÇÃO, NOS PERIÓDICOS DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, DO RESULTADO DO "JOGO DO BICHO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/13

Matão

Interessados: RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS PANTHEON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS, EM MATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/12

Casa Branca

Interessados: GILBERTO GOMES DA SILVA (SÍTIO YPÊ) e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESTICIDA NÃO PERMITIDO NA CULTURA DE BETERRABA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106704/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/09

Ribeirão Preto

Interessados: TÁCITO DE FREITAS CALÁCIO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA PESSOA JURÍDICA "MARCOS ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR INFORMÁTICA - ME", ATRAVÉS DE SITE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 854/13

Capital

Interessados: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO e TRANSPORTADORA VANTOBRA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE LOGRADOURO POR UTILITÁRIOS PARA DESVIO DE PEDÁGIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Cajamar

Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE OSASCO e EDUARDO CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VENDA DE INGRESSOS DE MEIA ENTRADA PARA A FESTA DO PEÃO, REALIZADA EM CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1946/12

Caraguatatuba

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA e EDP - BANDEIRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO PRISIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4247/13

Sorocaba

Interessados: FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO e TODAOFERTA UOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/13

Pindamonhangaba

Interessados: A MAGNÍFICA e MISTER COLIBRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112288/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/13

Salto

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, SAAE AMBIENTAL DE SALTO e SANESALTO SANEAMENTO S/A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112597/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1661/12

Capital

Interessados: SANOFI E SANOFI - AVENTS FARMACÊUTICA LTDA e NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DO USO DO TERMO "PARIS" EM SEUS PRODUTOS COSMÉTICOS INDUZINDO A ERRO SOBRE A INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2222/13

Santo André

Interessados: ALEX ANTONIO BAUER RODRIGUES e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVÁVEL PRÁTICA ABUSIVA PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1779/13

Praia Grande

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Descrição do assunto: ANÁLISE DE SUPOSTAS PRÁTICAS ABUSIVAS ATRIBUÍDAS A SEGURADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4235/12

Franca

Interessados: UNIMED FRANCA e HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FUSÃO OCORRIDA ENTRE A UNIMED FRANCA E O HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119688/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/09

Capital

Interessados: MAURÍCIO DA SILVA COSTA e TENDA CONSTRUTORA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA PREVENDO EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELO ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADEA ALÉM DA TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO POR OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E EVENTUAL IRREGULARIDADE ESTRUTURAL, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE UM ELEVADOR POR TORRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/13

Capital

Interessados: BRADESCO SAÚDE S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 120400/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1473/12

Capital

Interessados: JOSELY MARÇAL e ELO7 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO COM ARTESÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 120546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/13

Capital

Interessados: CECILIA HELENA CALDEIRA NEVES BROGGI e "SEM PARAR"

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL COBRANÇA RETROATIVA DE VALORES, MESMO APÓS CANCELAMENTO DE SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122637/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3808/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e QUALYTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS A CONSUMIDORES EM RAZÃO DO BAIXO PADRÃO DE QUALIDADE DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4779/13

Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE ANHUMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/11

Presidente Prudente

Interessados: CINE BARDOT e GUSTAVO CAMARGO KALOGLIAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE E ESTUDANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36781/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/10

Capital

Interessados: FABIO CRUZ e WWW.IMPACTOCOMPUTADORES.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET E NÃO ENTREGA DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2415/12

Capital

Interessados: JULIANA LIMA e EMPRESA BILIBOX

Descrição do assunto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO, PAGAMENTO EFETUADO E ENTREGA NÃO REALIZADA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 57770/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2339/12

Capital

Interessados: ROBERTO LESTINGE e PORTO SEGURO CONSÓRCIO DE IMÓVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2183/12

Capital

Interessados: AES ELETROPAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS PELA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, O QUE TERIA ACARRETADO UM EXCESSIVO AUMENTO NO CONSUMO MÉDIO DE ELETRICIDADE E NOS VALORES COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66860/13 - 23 Volume(s) - 124 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/04

Mongaguá

Interessados: MARLENE FRAGOSO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES NO SENTIDO DE QUE TERIAM ADQUIRIDO UNIDADES HABITACIONAIS QUE NÃO FORAM ENTREGUES E SE RECUSARIA A REEMBOLSAR VALORES PAGOS POR COOPERADOS DESISTENTES E, APESAR DOS INÚMEROS PROBLEMAS, CONTINUARIA VEICULANDO PUBLICIDADE NA IMPRENSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75161/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3171/12

Jacareí

Interessados: PROCON DE JACAREÍ, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ABREU, FERNANDO JOSE ALVES DOS SANTOS e CLAUDEMIR MENDES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PROTESTO INDEVIDO DE NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA NET CAPITAL E SERVIÇOS S/C LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82097/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1858/13

Santos

Interessados: ANNE CAROLINE RUBINHO FOREVER, MÁRCIO GARONI, ROBERTO FOREVER, LUIZ CARLOS MARQUES, VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, SEM POSSIBILIDADE DO USUÁRIO PAGAR A TARIFA EM DINHEIRO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/13

Carapicuíba

Interessados: ANP e AUTO POSTO 505 LTDA.

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO 505

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87342/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1735/13

Piracicaba

Interessados: JALMIR VIEIRA DE MORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AOS CONSUMIDORES DECORRENTES DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA PRATICADA PELA EMPRESA CARTÃO DE TODOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DE MONTE ALEGRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOW E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO CAMPINA DE MONTE ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94292/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/11

Capital

Interessados: WALTER ALVES GALIZA e PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COMUNICAÇÃO PELA REPRESENTADA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REPRESENTANTE JUNTO AO SCPC E SERASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/13

Campinas

Interessados: RODRIGO TORQUATO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPINAS, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DO CAMPO GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98734/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1765/11

Capital

Interessados: UNIP - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO e JOÃO ADOLFO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSO TECNOLÓGICO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6474/12

Guarulhos

Interessados: GILMARA COELHO MAIA, CONSTRUTORA TIBÉRIO e OMA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO DREAM, EM RAZÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA, SALDO DEVEDOR COM JUROS EXORBITANTES, E COBRANÇA DE TAX DE CONDOMÍNIO, PELA CONSTRUTORA TIBÉRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 103959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 24/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FÁTIMA ISABEL DE GODOY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA DA EMEF MINISTRO SYNESIO ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 118740/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CABREÚVA e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ITÚ

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 122317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/13

Serra Negra

Interessados: COLÔNIA DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE RECREATIVA E DE LAZER, LOCALIZADA NA RODOVIA LINDÓIA, KM 160, EM SERRA NEGRA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 122602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1499/12

Capital

Interessados: SONIA ALVES NEGRÃO e BANCO DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE E MAU ATENDIMENTO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 122806/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/11

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO REGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 59993/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Pacaembu

Interessados: MUNICÍPIO DE FLORA RICA e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE SE REFERE À GARANTIA DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PLEITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 119131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7820/12

Santos

Interessados: OCHACILIO BUENO DE SOUZA JUNIOR, ROSA FADIGA BUENO DE SOUZA e ROSAMARIA BUENO DE SOUZA

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PESSOA IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 121289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Caieiras

Interessados: CASA DE REPOUSO "VÓ ZELINDA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CASA DE REPOUSA CLANDESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 122819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2956/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU QUE AINDA NÃO CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1230/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ADEMIR LÚCIO DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE SORTEIO DE UNIDADES DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 119202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/12

Ituverava

Interessados: RETAS VEREDAS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 64401/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/12

Capital

Interessados: REGIANE NASCIMENTO e CRIA-CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CRIA) JUNTO À UNIFESP EM RAZÃO DE SUPOSTA INTERRUPÇÃO DO APORTE DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 73446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/2012

São José do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e IRENE MARIA RONDINELLI MURADI

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE REGIME DE TEMPO INTEGRAL PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRARIANDO O ART. 40, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/95, E O ART. 28 DA LEI 8080/90.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 79390/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/06

Jandira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e CLÍNICA JANDIRA (AUGUSTO CÉSAR FLORESTANO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA JANDIRA, PERTENCENTE AO MÉDICO AUGUSTO CÉSAR FLORESTANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA DE INSULINA NO POSTO DE SAÚDE DE CAFELÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 122085/13 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/01

Itirapina

Interessados: FUNDAÇÃO ITIRAPINENSE DE SAÚDE - FUNSAÚDE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA FUNSAÚDE PELO SICAP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 122270/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL - FUTEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100214/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/12

Campos do Jordão

Interessados: JAMIL LUIZ SIMON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NA AVENIDA DOS BARÕES, 225

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7979/12

Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MEDITERRÂNEO, FUNADA, GRENN-VILLE E VALE VERDE I

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DE EVENTUAIS MELHORIAS NO FUNDO DE VALE DO JARDIM MEDITERRÂNEO PASSANDO PELO BAIRRO GRENN-VILLE SEGUINDO ATÉ O BALNEÁRIO DA AMIZADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Mogi das Cruzes

Interessados: ORLANDO SERGIO FREZARINI e MARCELO SOUZA BRAGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "GLASS CLUB", NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105185/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08

Itirapina

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO PLANALTO DA SERRA VERDE e CENTROVIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS MORADORES E VISITANTES DO BAIRRO PLANALTO SERRA VERDE, EM ITIRAPINA, NA ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO, QUE SE DÁ PELA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, PELA FALTA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ACESSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106500/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3047/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CONSTRUTORA PEREIRA SANTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DA ESPERANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO TOCANTE À RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2690/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ERRO NA PLANTA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM ITAÚ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106563/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2606/13

Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO MORO e MARIA MADALENA CORREA

Descrição do assunto: APURAR O BLOQUEIO DE UMA VIA PÚBLICA, POR PARTE DE UM PROPRIETÁRIO DE LOTE, NA RUA CURUPAITI, DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MONTE ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4771/13

São José do Rio Preto

Interessados: ROGERIO CARVALHO e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3660/13

São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ONDE ESTÁ INSTALADO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTARIA EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107098/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/12

Guarujá

Interessados: JOÃO PAULO TESSARI CORREA e CLÍNICA MÉDICA CORPO E ARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA NA AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO N° 440, VILA MAIA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3924/12

Santos

Interessados: GRUPO ESPÍRITA DE APRENDIZADO EVANGÉLICO RAZIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/13

Itu

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS HYUNDAI, EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ITU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 109324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/12

Capital

Interessados: MARIA BERENICE ROJAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULA KUMOTUKI KARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENCIAMENTO PARA REFORMA DO IMÓVEL LOCOLIZADO NA RUA AUGUSTO TORTORELO DE ARAÚJO, 30, JARDIM SÃO PAULO, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Fartura

Interessados: VERA LUCIA LEONEL e IVONE MARIA DA ROSA LEONEL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DE ENCHENTES OCORRIDAS NO ANO DE 2009, NA RUA SANTO ONOFRE, 221

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 118821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/13

Capital

Interessados: FLÁVIA MIRELA LUIZ GAIOTTI, VALDIR MARCELINO DA SILVA e RODOLPHO FERREIRA NETO - SÍNDICO DO CONDOMÍNIO COLINA DAS VEREDAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO COLINA DAS VEREDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/11

Guarujá

Interessados: VERONICA MARGARIDA MAAHS SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e LUIZ ROBERTO SCHLITHLER DA FON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÉDIO ABANDONADO NA RUA CIRO ALVES, 380

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119196/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/12

Ituverava

Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE IMINENTE RISCO DE DESABAMENTO DE DETERMINADO IMÓVEL PERTENCENTE AO CHAMADO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO ATHAÍDE DE SOUZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119232/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/12

Praia Grande

Interessados: SABESP

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO A RESPEITO DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO DO BAIRRO MARACANÃ E COBRANÇA POR PARTE DA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/12

Capital

Interessados: MIRIAM LISBOA DE SOUZA e CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA NECESSIDADE DE REPAROS EM REDE DE COLETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM RAZÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA CANAÃ, 23-A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1696/13

Sorocaba

Interessados: "ESTÂNCIA DO BATIDÃO" e "BELELÉU BAR"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO SEM O NECESSÁRIO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/08

São Caetano do Sul

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA ENTIDADE DENOMINADA BOSQUE DO POVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/13

Capital

Interessados: MARCOS BORGES DO CARMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ENTULHO E LIXO EM TERRENO BALDIO, BEM COM SUA UTILIZAÇÃO POR USUÁRIOS DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121150/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AVERIGUAR O REGULAR CUMPRIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NO IMÓVEL SITUADO NA RUA MAESTRO CARDIM, 1316

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122042/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/12

Capital

Interessados: MORADORES DO JARDIM PAULISTA, RICARDO CHAIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO IMÓVEL SITO À ALAMEDA CAMPINAS, 1631

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2457/13

Indaiatuba

Interessados: VILMA NASCIMENTO e CATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RACHADURAS E TRINCAS EM IMÓVEL OCASIONADAS POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO VIZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 122696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/12

Bariri

Interessados: TEREZINHA BARBIEI GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTENÇÃO DA PREFEITURA DE BARIRI EM IMPLANTAR ABRIGO DE ANIMAIS ABANDONADOS, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TANTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2276/13

Jundiaí

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COM O INTUITO DE COIBIR ABUSOS E ARBITRARIEDADES POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/13

Capital

Interessados: CAÊ KOKUBO, FAKIANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e EDIFÍCIO ROOF GARDENS BELA CINTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS, TAIS COMO ABALOS, TREPIDAÇÃO E RACHADURAS NO PRÉDIO ONDE RESIDE O REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128451/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1613/12

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e FISHER S/A COMÉRCIO INDUSTRIAL E AGRICULTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES DA EMPRESA CITROSUCO NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM CURVA EXISTENTE NO KM 03 DA RODOVIA DOS TRABALHADORES, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MATÃO E DOBRADA PARA ACESSAREM UMA ESTRADA DE TERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1929/13

Guarulhos

Interessados: CASEM MAZLOUM, PEDRO NOTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DENOMINADA "MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DE GUARULHOS, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1475/13

São Carlos

Interessados: TOCA DA CRIOULA - RAZÃO SOCIAL CARMEN EURIDICE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129031/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/12

Itaberá

Interessados: JOSÉ BATISTA CERDEIRA, JOÃO BATISTA MARIANO CESAR e MUNICÍPIO DE ITABERÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE DIREITO DE JOÃO BATISTA MARIANO CESAR, EM PREJUÍZO DOS USUÁRIOS DA ESTRADA MUNICIPAL ITB - 409, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129088/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/11

Jacareí

Interessados: MARIA HELENA DE SIQUEIRA, MARGARIDA NUNES BICUDO FIRMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - DESDOBROS DE LOTES - REGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO - OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DO USO INAPROPRIADO DOS LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1373/11

Jacareí

Interessados: EDUARDO MARTIN CERSOSIMO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO - POSSIBILIDADE DE ESCORREGAMENTO - PERIGO À ESTABILIDADE DE ENCOSTA E À VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129248/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1128/12

Caraguatatuba

Interessados: KATIA ZACA BERRUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA DECORRENTE DA COLOCAÇÃO DE TUBO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA QUE DESEMBOCA EM LOCAL INAPROPRIADO, OCASIONANDO INUNDAÇÕES EM TERRENOS PRÓXIMOS AO CEMITÉRIO BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES NA RUA FONSECA DA COSTA, Nº 271 E 320, JARDIM DA SAÚDE, CAPITAL, AFETA À SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/11

São Vicente

Interessados: BELANDINA PINHO DA COSTA DIEGUES e KERO MAIS NOVIDADES PARA PRESENTES - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRA NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 480, CENTRO, SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145151/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/10

Capital

Interessados: FACULDADE SUDOESTE PAULISTANO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CAMPUS DA FACULDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/13

Capital

Interessados: CARLOS GIANNAZI e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO PARA AUDÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DE PROJETO DE LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1849/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TIPO "TRAILER", INSTALADO IRREGULARMENTE NA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, N° 1439, DENOMINADO "LANCHES MAU MAU"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82122/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/11

Capital

Interessados: WALTON JOSÉ DA SILVA, NAIR ROSA DE JESUS, DORIVAL PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANDO DA REMOÇÃO DE DUAS FAMÍLIAS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS À RUA CÔNEGO LUÍS DA SILVA E À RUA FERREIRA PENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 82193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2521/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA JESUS DE CASTRO E ALAMEDA LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84948/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/10

Mogi das Cruzes

Interessados: NIEL BERGAMASCO ALVES, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO e LAUDICEIA MARIA DE JESUS SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85460/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/02

São Carlos

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BANDEIRANTES S/C LTDA., RESIDENCIAL MONTREAL, RESIDENCIAL QUEBEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86310/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/12

Bragança Paulista

Interessados: RENATO REGINALDO FRANGINI e ALUISIO PESTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87291/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/03

Vargem Grande Paulista

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DIO BAIRRO REMANSO I e DER - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4651/12

Araçatuba

Interessados: MORADORES PRÓXIMOS À PRAÇA QUERMESHOW e PREFEITURA MUNICPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE EM ÁREA DE USO COMUM DO POVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90676/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 321/12

Andradina

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA MESSIAS e PREFEITURA DE ANDRADINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/11

Sumaré

Interessados: DELTA LOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e NIVALDO APARECIDO DE SOUZA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACESSO IRREGULAR DA RODOVIA ANHANGUERA AO ESTABELECIMENTO "ILHA VERDE ANHANGUERA SHOW"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/11

Carapicuíba

Interessados: LIGIA DA SILVA FREITAS

Descrição do assunto: QUADRA DE FUTEBOL SEM TELA DE PROTEÇÃO E DE CHÃO BATIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95112/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Mauá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ACESSO E RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRA NA RUA LAGES (ANTIGA RUA 49), JARDIM ORATÓRIO, MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3539/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JDS. MORUMBI, FERNANDES E UNIVERSITÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANDO DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 11.300/13, ALTERANDO O ZONEAMENTO DE DETERMINADOS BAIRROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99513/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/12

Caraguatatuba

Interessados: JOSE GERALDO MARINETTE e MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: "ORIENTAR A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES", QUANTO A EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUINICIPAL DE CARAGUATATUBA NAS ÁREAS DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DA CTEEP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/11

Caraguatatuba

Interessados: MARCOS DONIZETTI DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXPLORANDO MÚSICA AO VIVO OU MECÂNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/13

Cruzeiro

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DO ROBSON BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "ROBSON BAR", PELA FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2183/12

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPE e COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS ABANDONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116471/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE VAGA PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116652/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

Capital

Interessados: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO UNIVERSO DA CRIANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO UNIVERSO DA CRIANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116844/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANDERSON WAGNER CHAGAS e ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DA SEE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEMORA DA SECREATRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118827/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE BULLYING NO COLÉGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FÁBIO SANTOS SILVA e E.E. CARLOS GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DE CURSOS EXTRACURRICULARES REALIZADA NA ESCOLA ESTADUAL CARLOS GOMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 121197/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/13

Capital

Interessados: CLEONICE DOS SANTOS PASTOR e CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DE CONSELHEIRAS TUTELARES DE M´BOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 121507/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Capital

Interessados: ORLANDO DOLOUSE VIEIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARROS DOS SANTOS e SAID - SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE

Descrição do assunto: INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO DEPENDENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DROGADITOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 121751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SANDRA REGINA GOMES e ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, COMO DEPREDAÇÃO DAS SALAS DE AULA E REITERADOS CASOS DE VANDALISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2751/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA e JUÍZO DA INFAÂNCIA E JUVENTUDE DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS A MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 122719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/13

Colina

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DAS VERBAS DO FUNDEB AOS PROFESSORES ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2012

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170312/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/11

Adamantina

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66468/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 21/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO PORTO BELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO INTERIOR DAS SALAS DE AULAS DO COLÉGIO IAPI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84954/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/11

Poá

Interessados: CLEYTON ELIAS BELCHIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90620/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/12

Pirapozinho

Interessados: ROSÂNGELA SILVA JARDIM GOSSI, HÉLIA MOREIRA RIBEIRO, PAULO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA LIMA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TARABAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TARABAI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Tupi Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, AME DE DRACENA e DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS JARDIM ÂNGELA, CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO JOERG BRUDER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INF E JUV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PELO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO JOERG BRUDER A MENORES, PARA QUE POSSAM USUFRUIR DA ESTRUTURA DO REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92900/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DOUGLAS DA SILVA MARQUES e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP

Descrição do assunto: POSSÍVEL RECUSA IRREGULAR DE MATRÍCULA NO CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA PELO COLÉGIO 24 DE MAIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/12

Carapicuíba

Interessados: JOSELICE APARECIDA DE ALMEIDA - CONSELHEIRA e CONSELHO TUTELAR DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99324/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Cruzeiro

Interessados: ANTONIO CARLOS LOUREIRO, LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULA, CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE FECHAR ENTIDADE DE ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DE DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (INSTITUIÇÃO LAR DA CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100245/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES INDUSTRIAIS EM CÓRREGO AFLUENTE DO RIO TIETÊ, PELA EMPRESA VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, NA ESTAÇÃO EERMELINO MATARAZZO, S/N.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100286/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 834/13

Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS-TRATOS A CADELA EM TERRENO SITUADO NA RUA GUARUJA, 91, MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100296/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/11

Guarujá

Interessados: LAURICI DE SOUZA e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO MADUREIRA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ LOURENÇO GUERRA, DEFRONTE AO NÚMERO 124, JARDIM BOA ESPERANÇA, EM GUARUJÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11

Guarujá

Interessados: FERNANDO PENONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ANORMAL DE PROPRIEDADE NO TOCANTE A INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS RELATIVAS AO SOSSEGO, PROVOCADAS POR RUÍDOS EXCESSIVOS, QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/08

Campinas

Interessados: CAMP LIFE RESIDENCES INCORPORAÇÃO SPE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA RUA 18, S/N., BAIRRO ANHUMAS, FAZENDA SÃO QUIRINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE CANITAR e GAEMA NÚCLEO VII - MÉDIO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DO ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CANITAR, COMARCA DE CHAVANTES E EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO SANT ANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104528/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/12

Assis

Interessados: USINA SÃO LUIZ S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA SÃO LUIZ, EM OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 16/11

Porangaba

Interessados: LIBERTINO GOMES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXECUÇÃO DE BARRAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105211/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 47/13

Americana

Interessados: RONALDO ANGELI, ERCIDES ANGELI, AUTO POSTO SÃO LUIZ DA CAMPOS SALLES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DE ARAXÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA CARACTERIZADORA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO, BEM COMO RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES DA VIZINHANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106290/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/13

Porto Ferreira

Interessados: CRIPA E CIA LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106320/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 07/10

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMÉSTICOS E GALHOS DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO JOÃO DE TANQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106350/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/08

Tambaú

Interessados: CETESB e CHIARELLI MINERAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/12

Ribeirão Preto

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RECREIO INTERNACIONAL

Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE SE INSTALAR FOSSAS SÉPTICAS NO RECREIO INTERNACIONAL ATÉ EFETIVA INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106537/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/13

Ribeirão Preto

Interessados: SPEL ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI PRATICADA PELA EMPRESA SPEL ENGENHARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

Ribeirão Preto

Interessados: PEREIRA ALVIM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA e PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUIÍFERO GUARANI, EM RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106595/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/08

Ribeirão Preto

Interessados: LAURENTINO DA SILVA CARNEIRO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAMPESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 54/06

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APPS E AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO STA. ADELAIDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1404/13

São Carlos

Interessados: SERGIO LUIZ PAULILLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS SONOROS, TAIS COMO BUZINAS E SIRENES, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106968/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/13

Cardoso

Interessados: VETIFICAR VETERINÁRIA CARDOSO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS SEM DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES DE RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106997/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 233/13

Teodoro Sampaio

Interessados: JOSEFA PEREIRA SANTANA LEONCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 833/11

Presidente Prudente

Interessados: ELAINE CRISTINA CORREIA MACHADO e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107033/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/11

Teodoro Sampaio

Interessados: LEILA HEIDEMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE TRATOR COM GRADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 1,55 HA NA FAZENDA SANTA MARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/13

Santos

Interessados: LUCIO RAMOS GONÇALVES e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAR VAZAMENTO DE ESGOTO NA VILA MATHIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1914/12

Praia Grande

Interessados: JOSÉ KISS e PROPRIETÁRIOS DA CASEBRE DE OURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE EVENTOS FESTIVOS NA CASA NOTURNA "CASEBRE DE OURO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/13

Itu

Interessados: RANCHO DO CHARÁ BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SHOWS MUSICAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/13

Capital

Interessados: VALMIR JESUS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE BAILES "FUNK" REALIZADO EM VIA PÚBLICA PRÓXIMA À AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO VILLELA, 7041

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

Paulínia

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS, BRAY CONTROLS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA e JOSÉ ALFEU ARRUDA CABRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO VIEIRA, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115731/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1979/12

São Vicente

Interessados: ALFREDO DA ROCHA CARVALHO e CASA DE PÃES OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DENOMINADO "CASA DE PÃES OLIVEIRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115760/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Descrição do assunto: DESPEJO DE DETRITOS EM CÓRREGOS E IRREGULAR ATERRO DE LIXO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116099/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/12

Assis

Interessados: RAÍZEN TARUMÃ S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116157/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Jacareí

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO E LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA, SEM O DEVIDO TRATAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116184/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

São Vicente

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EVENTUAL FALTA DE OFERTA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, NA PRAÇA "83", CONJUNTO HUMAITÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/12

Campos do Jordão

Interessados: MILENA QUINTO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LASAR SEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116752/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/10

Itatiba

Interessados: GRANIBRÁS GRANITOS BRASILEIROS LTDA. e GUARDA MUNICIPAL DE ITATIBA - PATRULHAMENTO FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE RESÍDUOS DE PEDRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116848/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/10

Olímpia

Interessados: LUIS BURCKARTE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116978/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTA MARIA III - FRANCISCO TRONCON NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117386/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/13

Panorama

Interessados: GUILHERME BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO DAS MARRECAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1639/13

Jacareí

Interessados: JOAQUIM ARISTEU BENEDITO DA SILVA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO GERADA POR EMPRESA POR CONTA DA LIMPEZA DE TANQUES DE AMÔNIA LÍQUIDA, COM LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA NO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/12

Mongaguá

Interessados: CLAUS PAIONE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEIS EM LOCAIS INDEVIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9029/12

Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARISTOCRATA e BUDA BISTRÔ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO BUDA BISTRÔ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119137/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/12

Jacupiranga

Interessados: JOSÉ MARIA RODRIGUES e EMPRESA ENVELOPACK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE DA EMPRESA ENVELOPACK

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/10

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/11

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE FRANCA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DA IDENTIFICAÇÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NAS ÁGUAS DA REPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Capital

Interessados: ALIDA SALAZAR

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO CORTE DE ÁRVORES E ATERRAMENTO DE NASCENTE EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ PINTO AZEREDO, RUA JAMILE ABRAHÃO KALIL E AVENIDA OTACÍLIO TOMANIK

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1991/13

Itapecerica da Serra

Interessados: MARLI BELUCO BERNARDO ZARUR e "BAR DOS BRUXOS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR DOS BRUXOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Itapecerica da Serra

Interessados: MASTER CHINCHILA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRUELDADE A CHINCHILAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/05

Embu das Artes

Interessados: JUAREZ RIBEIRO ANTERIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE TANQUE EM NASCENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO KAIKO, 1870

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121276/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/13

Itatiba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO IRREGULAR DE GRANDE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JORGE TIBIRIÇÁ, 78

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121279/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E RURAL, INCLUSIVE COM POSSÍVEIS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTE, EM VIRTUDE DE IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121282/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Itatiba

Interessados: PEDRO ROBERTO CARRARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM FUNÇÃO DE AVICULTURA DE CORTE EMPREENDIDA NO "SÍTIO SÃO PEDRO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4080/12

Marília

Interessados: TERKAL COMÉRCIO AREIA E PEDRA TERRAPLANAGEM LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE MINERAIS (TERRAS) SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1186/13

Piracicaba

Interessados: JEFFERSON LUIS DA SILVA LEITE, ALEXANDRE CESAR CORREIA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, QUE ESTARIA PROMOVENDO EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/08

Ribeirão Preto

Interessados: DEMACTAM DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO, EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO BEBEDOURO, NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO DAS MAGNÓLIAS e PAULO CESAR TIBURCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE TRÊS ÁRVORES CONHECIDAS COMO "PAU FERRO" PELO CONDOMÍNIO DAS MAGNÓLIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129374/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Itirapina

Interessados: IRINEU MASSARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA SANTO ANTONIO DO LOBO, SITUADA NA RODOVIA AYRTON SENNA, KM 10, ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135919/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/01

Campinas

Interessados: ATERRO INDUSTRIAL MANTOVANI S/C LTDA, CETRIN, CETESB e ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1993/12

Barretos

Interessados: INAJARA DE PAULA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 162663/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/10

São José dos Campos

Interessados: ESPÓLIO DE MÁRIO BARBOSA MACHADO E OUTROS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MARTINHO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178074/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/11

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO COLETADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA DO JACARANDÁ, DE FORMA A CAUSAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Jundiaí

Interessados: BANCADA DO PARTIDO VERDE DE JUNDIAÍ, LUIZ ROGAN e MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE MANANCIAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA GLEBA SITUADA NA AV. CARLOS MARTINS 968.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/11

Capital

Interessados: JOSÉ PEREIRA LIMA e TRANS ROTANORTE LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA DEVIDO A CAÇAMBAS LOCALIZADAS NA RUA DANIEL DE TOLEDO, 305, CACHOEIRINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/12

Itu

Interessados: MARCIA APARECIDA LEONARDO DE SOUZA e MORAIS LOCAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NO EMPREENDIMENTO ARENA SOCCER.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73816/97 - 16 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/97

Capital

Interessados: CONSTRUTORA COZMAN LTDA., CENTRO DE CONVIVÊNCIA CULTURAL DE PIRITUBA - CCCP, GOBBI PAISAGISMO GERMINAR COMERCIAL LTDA. e "CASTELINHO"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INTERVENÇÃO NO ENTORNO DE BEM EM PROCESSO DE TOMBAMENTO, NA RUA MAESTRO ARTURO DE ANGELIS, 190, PIRITUBA, CAPITAL, COM ANUÊNCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76090/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/12

Campinas

Interessados: COVOLAN BENEFICIAMENTOS TÊXTEIS LTDA. e JAPPA - JACARÉ RIBEIRÃO VIVO ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE VAZAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81442/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 48/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO, PELO CEMITÉRIO EXISTENTE NA CIDADE DE GUARANTÃ/SP, DOS SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85619/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2676/12

Praia Grande

Interessados: WILSON JÚLIO ZANLUQUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROMOVIDA PELO BAR "VILLA BOEMIA", LOCALIZADO NA AVENIDA MAL. MALLET, EM PRAIA GRANDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2417/12

Guarujá

Interessados: QUIOSQUE VIDA BOA e MARIA CELESTE CORDEIRO SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (QUIOSQUE VIDA BOA) SEM O RESPECTIVO ALVARÁ E COM PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86371/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/11

Bragança Paulista

Interessados: EDUARDO LUIS MARCOLINO, LUCIANA GUERRATO MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVERÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIBEIRÃO ANHUMAS, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA E ATERRO, SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXIGÍVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/12

Capital

Interessados: JOSÉ GERALDO SANCHES THEBAS e DALLAS BURGER GRILL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/12

Capital

Interessados: D.ELIUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO D. ELIUS, LOCALIZADO NA RUA CORIOLANO DURAND, 611, VILA SANTA CATARINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/08

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - MATA SANTA GENEBRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DA SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/13

Buritama

Interessados: OSVALDO GONÇALVES, ADACIR BERGAMINI, NELSON FRANZO, WANDERLEY RIBEIRO DE CASTRO, CECÍLIO NOVAIS TADORQUE e HUMBERTO ÉSIO MAGNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO RIO SANTA BÁRBARA DEVIDO À CRIAÇÃO DE PEIXES NA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/13

Araçatuba

Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE TUBO DA REDE DE EMISSÁRIO DE ESGOTO, SENDO QUE OS DEJETOS CORREM LIVREMENTE EM DIREÇÃO AO RIBEIRÃO BAGUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1927/12

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e RUBENS KLAUS GONZALEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA ERRADICAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 ESPÉCIES ARBÓREAS E PELA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO LOCAL ONDE FOI CONSTRUÍDO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90624/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/13

Penápolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CORPE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE LIXO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE LIXO DE PENÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/13

Pacaembu

Interessados: REINALDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PESCA NO RIO DO PEIXE MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÃO PERMITIDO PARA O LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/12

Junqueirópolis

Interessados: ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA QUEIMA INDEVIDA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/13

Pacaembu

Interessados: OZORIO PIZANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE PRODUTO ORIUNDO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3776/13

Bauru

Interessados: VALDECIR BUENO DE CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSUISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/12

Teodoro Sampaio

Interessados: FABIO ADRIANO MIRANDA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RISCO DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR FÁBIO ADRIANO MIRANDA, QUE TERIA MANTIDO SEM A SEPARAÇÃO POR MEIO DE CERCA A ÁREA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE POR ELE OCUPADA, NO LOTE 27 DO ASSENTAMENTO SANTA TEREZINHA DE ÁGUA SUMIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Avaré

Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRODUZIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2552/12

Avaré

Interessados: EDSON JOSÉ VIEIRA, MADALENA VILA BAR, FIORELLA DISCO BAR e ARMAZÉM DISCO BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA DA PAZ, EM AVARÉ, POR ATIVIDADES COMERCIAIS DESENVOLVIDAS PELAS REPRESENTADAS "MADALENA VILA BAR" E "ARMAZÉM DISCO BAR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90755/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/13

Avaré

Interessados: JULIANE GALLEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA "DOMINGUEIRA", REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVAREENSE - AAA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/13

Avaré

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM ÁREA INSERIDA NA BACIA DO ALTO PARANAPANEMA, DENOMINADA CHÁCARA PRATÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92658/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: JOSÉ SOARES DA SILVA e MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE EROSÃO LAMINAR NA RUA PEDRO ADVINCULA LOPES, S/N

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/13

Itapira

Interessados: ABILIO CORADI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS INCOMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DAS RUAS, EMISSÃO EXAGERADA DE GASES POLUENTES DOS CANOS DE DESCARGA DOS CAMINHÕES, MÁ CONDUTA DOS MOTORISTAS E AJUDANTES, ETC. - RUAS ORESTES PUCCI E BENTO DA ROCHA, CENTRO, ITAPIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/12

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DO BAIRRO JOÃO ARANHA, QUE NÃO RESPEITARIA ÀS REGRAS DE IMPACTO AMBIENTAL, CAUSANDO PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93375/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1477/12

Osasco

Interessados: BALGI DISTRIBUIDORA e ADERALDO LEAL DA SILVA

Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA BALGI (DISTRIBUIDORA BATAVO), INCLUSIVE DE MADRUGADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93388/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 36/10

Osasco

Interessados: CONDOMÍNIO ARAUCÁRIA e AUTO ELÉTRICO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO AUTO ELÉTRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4261/13

Mairinque

Interessados: ANTÔNIO DA SILVA e CBA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO EXERCÍCIO DA EMPRESA CBA, NA COMARCA DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93874/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/10

Santos

Interessados: FERNANDA DE SOUZA RAMOS KUZUHARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO OFERECEM PROTEÇÃO ACÚSTICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/11

Santos

Interessados: BAR DO BATATA e HELENA MARIA DOS REIS BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO DAR DO BATATA, SITO A RUA SÃO BENTO N. 39

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93887/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2121/13

Santos

Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIEBTAL LITORAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORE NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 140, DEFRONTE A PANIFICADORA CONFEITARIA SICAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2431/13

Indaiatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS COMETIDOS NA OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95109/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/13

Mauá

Interessados: MORADORES DO JARDIM ITAUSSU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS NA RUA RONALDO DE MOURA, ALTURA DO Nº 255, SEM AUTORIZAÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DO IPIRANGA) e CONSÓRCIO SOMA - SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA AV. PRESIDENTE WILSON COM A RUA LEOPOLDO FIGUEIREDO, EM SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Serra Negra

Interessados: GAVA - GRUPO AMOR À VIDA ANIMAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE CÃO COM SUSPEITA DE LEISHMANIOSE, DOENÇA GRAVE E TRANSMISSÍVEL A SERES HUMANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/13

Jaguariúna

Interessados: CRISTINA REBEQUI BEZERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99035/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/11

Avaré

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVARÉ e JOSÉ ROBERTO LUZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99229/03 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/00

Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DETRITOS EM LEITO DE CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99330/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/13

Cafelândia

Interessados: NEIDE EFRREIRA VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4346/13

São José do Rio Preto

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e LOTEAMENTO JARDIM NUNES E SPE LTDA.

Descrição do assunto: DANO AO MEIO AMBIENTE - DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOTEAMENTO JARDIM NUNES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2481/12

Ubatuba

Interessados: CRISTILENE FERREIRA DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA MORADIA NA RUA ÔMEGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2147/13

São José dos Campos

Interessados: MARCOS SILVERIO FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E CANIL EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99762/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/11

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA HELENA DA SILVA SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, KM 175 S/N, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/13

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA DE MOTUCA e A S NASCIMENTO AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE MOTUCA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 71/13

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OUROESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 791/13

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA DE TRES FRONTEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR SERVIDORES PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3068/13

Ourinhos

Interessados: ALICE NARDONI MARTELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UNESP DE OURINHOS NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO DOS ALUNOS DE CURSAREM OS RESPECTIVOS CURSOS, TENDO EM VISTA A GREVE DE ALGUNS DISCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108939/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3126/12

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, RICARDO JOSÉ LEMES, VALDENIR DIAS DA SILVA, JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR e SERGIO CARNEVALE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOSIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PELA PREFEITURA DE RIO CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110160/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/05

Nova Odessa

Interessados: JOSÉ LUCIANO DOMICIANO, MAURÍCIO FÁBIO PAVAN e SIMÃO WELSH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ESTRANHOS À FROTA MUNICIPAL À CUSTA DO ERÁRIO, DURANTE A GESTÃO DO EX-PREFEITO SIMÃO WELSH (2001-2004)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110278/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/12

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: INVESTIGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, SEM A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/13

Eldorado Paulista

Interessados: EDUARDO PANSERINI MOREIRA, MUNICÍPIO DE ELDORADO e RITA DE CÁSSIA MORAES COSTA DANTAS - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO INDEVIDA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NESTE MUNICÍPIO DE ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110438/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/13

Atibaia

Interessados: LIDIA BORGHI BRASILIA DE LIMA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO SHOW DO CANTOR TOQUINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1261/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO, POR PARTE DA PREFEITURA, EM FISCALIZAR OS EVENTOS REALIZADOS NO LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL, EM ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112235/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1090/11

Sorocaba

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALLE), PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SISTEMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM FAVOR DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112264/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Tatuí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUTÍ e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO DA PREFEITURA DE TATUÍ COM A CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESTÂNCIA AME VIDA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO, ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1408/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ANA MARA LEMES DE ARAÚJO, LUIZ CECOTE, PAULO SÉRGIO FISCHER e POLIANA GOMES DE CARVALHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO DE CASAS DO "RESIDENCIAL VIDA NOVA", PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112973/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Cafelândia

Interessados: JONAS GALLO (VEREADOR), ORIVALDO GAZOTO (PREFEITO DE CAFELÂNDIA), GERMANO DANTAS DE ABREU (REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS ABREU LTDA, PAULO ROBERTO MARTINS INHESTA, NILTON FERNANDO POLI e MARCOS LOPES GARRIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA 01/07, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114242/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E/OU IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA E PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114353/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1695/13

Suzano

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI, DAG QUÍMICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI e MINERBASE MINERAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115689/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5798/13

São José do Rio Preto

Interessados: EVANI DE CASTRO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS-XV EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115745/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1769/13

Poá

Interessados: RICARDO RODRIGUES PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116129/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI e ADRIANO BATISTA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA EM FARMÁCIA DE PROPRIEDADE DE FAMILIARES DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1289/13

Cubatão

Interessados: OSVALDO HORTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: NOTÍCIA QUE A ONG ADESAF ESTARIA SE ESTABELECENDO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, APÓS TER SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSIDERADA IRREGULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

Cunha

Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR, LEONARDO DE ALMEIDA AMATO, LIGA PINDAMONHANGABENSE DE FUTEBOL DE SALÃO e LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CUNHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Tremembé

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE LEI ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/12

Buritama

Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA, SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS DESCONTOS SALARIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TURIÚBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117317/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e METRA - MEDICINA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/13

General Salgado

Interessados: TEODORMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO, SERGIO MENDES DA COSTA, VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO e MARILZA ANTÔNIA DE LIMA DE JESUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE DIRIGENTES DE ENSINO, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E DIRETORA DE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/13

Agudos

Interessados: MARCELO DE ASSIS MIASSACA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE AGUDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117608/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e JÓQUEI CLUBE DE AVARÉ DR PÚBLIO PIMENTEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/10

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3368/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4710/13

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1152/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/13

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: INVESTIGAR A SUPOSTA FALTA DE MÉDICOS, BEM COMO A DEMORA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E TAMBÉM AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AO RECÉM INAUGURADO UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118301/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2349/13

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO A FORNECEDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118634/13 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/12

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CARLOS NELSON BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MORIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118726/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

São Vicente

Interessados: TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE NÃO NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES POR CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/13

Cubatão

Interessados: JOÃO LEITE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CESTAS BÁSICAS PERTENCENTES A OUTROS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119228/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

São Miguel Arcanjo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e ANTONIO CELSO MOSSIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 663/13

Moji Mirim

Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVESTIMENTO DE DINHEIRO PÚBLICO EM IMÓVEL PARTICULAR, NÃO SENDO ESTE UTILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3600/13

Capital

Interessados: GISELE GALAFACCI e EVESP - ESCOLA VIRTUAL DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TUTORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122096/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/12

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA, LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO, IJR AUTO POSTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CERTAME QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DO COLINA AUTO POSTO PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122098/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/12

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/13

Águas de Lindóia

Interessados: ALESSANDRA TOLEDO e ANTONIO NOGUEIRA - PREFEITO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122690/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/08

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e SANTOS E RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Flórida Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122804/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

Franca

Interessados: MUNICÍPI DE RESTINGA e SOCIEDADE ESPÍRITA DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO REPASSE DE VERBAS REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA À ENTIDADE DENOMINADA "SOCIEDADE ESPÍRITA DE RESTINGA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123027/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/11

Praia Grande

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE/TJ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123042/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2939/13

Barueri

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA e A E C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 12/2004 E CONTRATO Nº 004/2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123276/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/10

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e HOME CARE MEDICAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE GASTOS PELA HOME CARE MEDICAL LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU e MARCOS MARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123381/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/10

Ipauçu

Interessados: ÉDER DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONCLUSÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE LAZER - CEL, NO MUNICÍPIO DE IPAUSSU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/13

Palmital

Interessados: DANIEL LIMA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e QUÂNTICO-ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA, POR MEIO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123457/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/13

Capital

Interessados: JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM IMPEDIMENTO PARA LICITAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123533/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124173/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/13

Capital

Interessados: GAECO - BAURU e NABIL AKI ABDUL MASSIH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAIS FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125263/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 751/13

Capão Bonito

Interessados: JOÃO CARLOS MARTINS SOUTO e GILSON EDUARDO KURTZ DE CARVALHO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE BENS RECEBIDOS A TÍTULO DE DOAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125268/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2373/13

Sorocaba

Interessados: LINA KATIA ROBLES, ADALBERTO SILVA JESUS e DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA COM A ADVOCACIA E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO E ESTRUTURA OFICIAIS PARA FINS PRÓPRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GRAZIELA BONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126513/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/08

Cotia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126902/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7400/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.018/2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127018/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1803/13

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTE DE SERVIDOR PÚBLICO DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/12

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2005 E RESPECTIVO CONTRATO, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127112/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/12

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VALINHOS, DENTAL SP LTDA-ME E OUTRAS e SOMALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE ALEGAM SEREM DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128152/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2131/13

Araraquara

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPESA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, BEM COMO EVENTUAL DIRECIONAMENTO DOS PREGÕES PRESENCIAIS NS. 015/2013, 016/2013, 017/2013, 018/2013, 019/2013 E 020/2013 INICIADOS PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128284/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/12

Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128445/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1899/13

São Carlos

Interessados: ALAN DAMASCENO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME JURÍDICO DE ADMISSÃO DE SERVIDORES, PREVISTO NO EDITAL Nº 001/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Capital

Interessados: ETELMA CARVALHO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128659/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/13

Capital

Interessados: EDUARDO PEREITA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/13

Capital

Interessados: UBIRATÃ TADEU RODRIGUES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128670/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/13

Capital

Interessados: JULIAN RODRIGUES (COORDENADOR DA CADAS SP) e CORSA - CIDADANIA, ORGULHO, RESPEITO, SOLIDARIEDADE E AMOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO (LUISA CATUNDA GARCIA DE ABREU), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO - APROV) e MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA INCORPORAÇÃO DE ÁREA DA RUA RIO GRANDE, 450, PELO SUPERMERCADO MASTER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1264/13

São Carlos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REESTRUTURAÇÃO DE SERVIDORES DO SAAE DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/13

Bariri

Interessados: CLOVIS ROBERTO BUENO, SIDNEI DOURIVAL FANTI, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI e EDSON CAMACHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI - ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129224/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/13

Aparecida

Interessados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO VEREADOR CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING, QUE NARRA QUE O PREFEITO DE APARECIDA NÃO APRESENTOU RESPOSTAS CLARAS, DISCRIMINADAS E DETALHADAS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AOS REQUERIMENTOS NºS 015/2013, 016/2013 E 017/2013

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129348/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/13

Capital

Interessados: IUKI KUMAKOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA "OPERAÇÃO YELLOW"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129350/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/13

Capital

Interessados: NÁDIA MACRUZ MASSIH DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA "OPERAÇÃO YELLOW"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129356/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/13

Capital

Interessados: CECÍLIA RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA "OPERAÇÃO YELLOW", QUE INVESTIGOU FRAUDES FISCAIS, LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, EM 2012/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA (ENCAMINHADO PELO CAO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA RESOLUÇÃO PGE-6, DE 04/03/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE "GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS" AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ATUAREM EXCLUSIVAMENTE NAS AÇÕES DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/13

Eldorado Paulista

Interessados: FUNDO ANCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e MUNICÍPIO DE IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE INFORMA QUE NO ANO DE 2012, O MUNICÍPIO DE IPORANGA ULTRAPASSOU O PERCENTUAL MÁXIMO DE RECEITAS COM FUNDEB NÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO, ALCANÇANDO 5,34%, QUANDO O EXIGIDO ERA 5%

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1975/12

Peruíbe

Interessados: ACIMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE, JULIETA FUJINAMI OMURO e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE JULIETA FUJINAMI OMURO PARA CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130095/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/11

Osasco

Interessados: CEQUIPEL, MAQ MÓVEIS, JOSÉ AUGUSTO FONSECA NETTO, WAGNER DE MAIO, PREFEITURA DE OSASCO e EMÍDIO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3107/13

São José do Rio Preto

Interessados: FOLHA DO POVO (NORIVAL MARQUES DE BARROS) e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO DE FEVEREIRO DE 2013, ONDE SE SAGROU VENCEDOR O JORNALISTA NELSON GONÇALVES DO JORNAL "A FOLHA DO POVO", DA CIDADE DE CEDRAL, PARA PUBLICAR ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, POR ERRO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130223/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/03

Santa Adélia

Interessados: ANTONIO CARLOS COLTRI e JOSÉ PEDRO TONON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR JOSÉ TONON ENQUANTO OCUPAVA CARGO PÚBLICO NA PREFEITURA DE PALAMRES PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130276/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/11

Palmeira D´Oeste

Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI E OUTRO e VARNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA “VARNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS” PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155243/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: FERNANDO APARECIDO LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE FREQUÊNCIA NOS DIAS 07 E 11 DE AGOSTO DE 2009, OCASIÃO EM QUE FALTOU AO TRABALHO, INOBSTANTE CONSTASSE PRESENÇA NO REFERIDO DOCUMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2109/12

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DAS ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ JEREISSATI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52982/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/11

Ourinhos

Interessados: MIGUEL FERREIRA MACHADO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR PARTE DO ADMINISTRADOR DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE OURINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 897/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), FOZ DO BRASIL e EMPRESA SOLVAY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A SABESP E A FOZ DO BRASIL PARA O PROJETO AQUAPOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55352/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Capital

Interessados: CAPITÃO PM NOVAES e SOLDADO PM GALDINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL E RECEBIMENTO DE PROPINA POR POLICIAL MILITAR, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59325/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43/08

Andradina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e ERNESTO ANTÔNIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65894/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1328/13

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "CRECHE VINDE A MIM OS PEQUENINOS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS AO TERCEIRO SETOR, ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012, NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67701/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 19/13

Capital

Interessados: ANTONIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DEBORA SANTOS SOARES DA SILVA

Descrição do assunto: 2 PJ - APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE DEBORAH SANTOS SOARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ROSANA PERRI ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, COM HORÁRIOS INCOMPATÍVEIS, PELA SERVIDORA ROSANA PERRI ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1623/13

Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXSANDER LUIZ GERÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71292/08 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS, ADILSON DONIZETTI MIRA e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA

Descrição do assunto: INVESTIGAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS À OCUPANTE DO CARGO DE VICE-PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73013/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ROBERTO LETRISTA DE OLIVEIRA e JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULO PUBLICO POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73509/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1329/13

Franca

Interessados: CASA MATERNAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE AO TERCEIRO SETOR DE RECURSOS DO FUNDO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74849/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1179/13

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e ADRIANA PEDROSO RANCIARO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS DESPREPARADAS PARA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1057/13

Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76522/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1220/13

São Caetano do Sul

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO e IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO E IMPERIUM BANK CORRETORA DE COMODITE LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/13

Avaré

Interessados: MARIA JOSÉ DA CUNHA e CACILDA DRUMMOND BARRETO RODRIGUES ISAIAS

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81469/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/13

Santa Fé do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81520/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1455/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÕES, BEM COMO SUPERFATURAMENTO NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS FRENTE AOS VALORES DE MERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 781/13

Avaré

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE ENSINO SUPERIOR PRESTADO POR FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Borborema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NO DETRAN, NA CIRETRAN E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS DA POLÍCIA CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ACIR DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL PELA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DE QUADRO DO PESSOAL PERMENENTE EM VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 958/12

Capital

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ALEXANDRE JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS AUTOMÁTICAS EM ESTAÇÃO DO METRÔ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84369/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1807/13

Barueri

Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES VARIADAS NA PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9847/10 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/07

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e YOLANDA ROSSI ZANI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99235/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1802/12

Leme

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 75/13

Tabapuã

Interessados: ELIANA ISTOPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e EXCURSOS CAPACITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2013 DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Aviso nº 272/13 - CSMP, de 14/11/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 12/11/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 162813/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2261/13

São Vicente

Interessados: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ SANTA CASA DE SÃO VICENTE e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADIMPLÊNCIA REITERADA DOS PAGAMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO HOSPITAL SÃO JOSÉ.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 166321/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1838/13

Mogi Guaçu

Interessados: MARIO RODRIGUES FILHO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DO IAMSPE.

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/13

Orlândia

Interessados: ANA MARIA ROSA FREATO GONÇALVES e ADEMAR IMÓVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM CIDADE ALTA III" E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOCAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166117/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1108/13

Jacupiranga

Interessados: JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.., AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A e MIGUEL RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RISCO DE DESLIZAMENTO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO, 282, FLOR DA VILA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1320/13

Cubatão

Interessados: CICERO RODRIGUES MARCULINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO RIO CASQUEIRO E OUTRAS EDIFICAÇÕES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1211/13

Araraquara

Interessados: JEFFERSON FELIX SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1599/13

Araraquara

Interessados: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RESSALVA (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11218/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4106

CAPITAL - PGJ

Interessados: WINDOR CLARO GOMES e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESIGNAÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA PARA ACÚMULO DE FUNÇÕES E/OU EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CLASSE SUPERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2242/13

São Vicente

Interessados: VERANEIDE ALVES PIMENTEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5892/13

Santos

Interessados: SERGIO DE CARVALHO NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAR A FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NA REFORMA DE UNIDADE AUTÔNOMA DO EDIFÍCIO MENDES, SITUADO À RUA CASTRO ALVES Nº 159.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1195/13

Capivari

Interessados: JEFFERSON ANTONIO GARCIA GEREZ, RODRIGO ABDALA PROENÇA, IVAN ROSATTO DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164999/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5271/13

Presidente Prudente

Interessados: FREITAS E BRAVO LTDA.-ME

Descrição do assunto: PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DAS COMPRAS EFETUADAS PELO HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE EM RELAÇÃO À CADEIRA DE RODAS, CALÇADOS ESPECIAIS E PRÓTESES.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166250/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e RÁDIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, DE EMPRESA PARA ORGANIZAR O EVENTO ESPORTIVO "17º CIRCUITO A TRIBUNA DE SURF COLEGIAL".

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANTONIO ROBERTO VERGUEIRO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166334/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1146/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANTONIO ROBERTO VERGUEIRO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS AUTOMOTIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166344/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: LUIZ CLAUDIO TRINCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL E MANUTENÇÃO DO "SITE DA PREFEITURA".

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/13

Pindamonhangaba

Interessados: ESPORTE CLUBE DENTADURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO POR UMA ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DO AGRONEGÓCIO (APTA).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166693/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2257/13

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, THAIS DE AZEVEDO FREIRE DA SILVA, DANIELLE RANGEL LESSA, ANILDO APARECIDO DOS SANTOS, LORAINE BARBARA GONÇALVES DE SOUZA e PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

 

Correição Ordinária

 

 

Edital

 

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

 

I – Data e Local:

 

 

Dia 25/novembro/2013

A partir das 10h00min

Promotoria de Justiça Cível do Butantã da Capital.

 

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2013 (dois mil e treze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

Aviso nº 18/2013-CGMP, de 10 de outubro de 2013.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º, da Resolução CNMP nº 43, de 16 de junho de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Resolução CNMP nº 61, de 27 de julho de 2010, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições e Visitas de Inspeção para o período de novembro de 2013 a novembro de 2014, conforme segue:

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Visitas de Inspeção – (novembro de 2013/novembro de 2014) – Artigo 8º da Resolução nº 43, de 16 de julho de 2009 - CNMP, com a redação dada pela Resolução nº 61, de 27 de julho de 2010 – CNMP.

Novembro/13 – 31ª e 32ª Circunscrições Judiciárias – Marília e Bauru

Dezembro/13 – 2ª e 15ª Circunscrições Judiciárias – São Bernardo do Campo e Catanduva

Janeiro/14 – 5ª e 6ª Circunscrições Judiciárias – Jundiaí e Bragança Paulista - Capital (Promotoria de Justiça Criminal Central)

Fevereiro/14 – 7ª e 8ª Circunscrições Judiciárias – Mogi Mirim e Campinas - Capital (Promotoria de Justiça Regional de Vila Prudente)

Março/14 – 43ª e 50ª Circunscrições Judiciárias - Casa Branca e São João da Boa Vista - Capital (Promotoria de Justiça de Execuções)

Abril/14 – 1ª e 56ª – Circunscrições Judiciárias - Santos e Itanhaém - Capital (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente)

Maio/14 – 9ª e 53ª Circunscrições Judiciárias – Rio Claro e Americana - Capital (Promotoria de Justiça Criminal Central)

Junho/14 – 16ª, 17ª e 18ª Circunscrições Judiciárias – São José do Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis - Capital (Promotoria de Justiça Regional do Tatuapé)

Julho/14 – 3ª, 44ª e 45ª Circunscrições Judiciárias – Santo André, Guarulhos e Mogi das Cruzes - Capital (Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo)

Agosto/14 – 46ª, 47ª e 48ª Circunscrições Judiciárias – São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá - Capital (Promotoria de Justiça de Falências)

Setembro/14 – 26ª, 27ª e 28ª Circunscrições Judiciárias – Assis, Presidente Prudente e Presidente Venceslau - Capital (Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri – Santana)

Outubro/14 – 38ª e 41ª Circunscrições Judiciárias – Franca e Ribeirão Preto - Capital (Promotoria de Justiça Regional do Ipiranga)

Novembro/14 – 12ª e 13ª Circunscrições Judiciárias – São Carlos e Araraquara - Capital (Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri – Penha)

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas de Inspeção – 2013/2014, sendo necessário efetuar o login Intranet.

 

Aviso nº 20/2013-CGMP, de 13 de novembro de 2013.

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, notadamente aquela contida no artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, com vistas no Ato Normativo nº 794/2013-PGJ-CPJ, de 06 de novembro de 2013, que altera o artigo 4º do Ato Normativo nº 409-PGJ-CPJ, de 04 de outubro de 2005, que estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atuação neste controle para que, na realização das visitas aos estabelecimentos elencados no artigo 2º, inciso II, do Ato Normativo nº 409-PGJ-CPJ, de 04 de outubro de 2005 observem com atenção o que dispõem os artigos 6º a 10 do ato em referência, cuidando para a adoção de medidas, na forma de seu artigo 11, quando necessárias.


 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 7-11-2013

Indeferindo, o pedido de Renato Augusto da Silva Basilio, RG. 12.407.507-8, de Horário Especial de Estudante, protocolado sob nº 161352/13, por falta de amparo legal.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 13/11/2013.

Processo nº: 435/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em copos e garrafas, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 058/2013, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 185/188, na seguinte conformidade: Distribuidora Formosa Ltda - ME., para os itens 1 e 2.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 444/13 DGMP– Contrato nº 002095/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: GRILLO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL –EIRELI –ME.

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, destinados a atender as necessidades da Área Regional de Campinas, Promotorias de Justiça Cíveis, Criminais, Execuções Criminais e GAECO de Campinas, Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Mimosa de Campinas, Promotorias de Justiça de Hortolândia e Promotoria de Justiça de Jaguariúna.

Valor do Contrato: R$ 7.920,00

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 12 meses, contados a partir de 17/10/2013.

Atividade: 595 – Defesa dos interesses sociais.

Elementos: 339030-10– Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 17/10/2013.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Extrato de Reajuste

Processo nº389/2012 – Contrato nº 001894/2012.

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada – EUGÊNIO PACELLI FERREIRA DIAS e MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMARINHA FERREIRA DIAS.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/09/2013.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 339036.91.

Data de Assinatura: 24/10/13.

 

COMUNICADO DG/MP Nº 436, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o lançamento de dados na folha de pagamento relativa ao mês de Dezembro encerrar-se-á em 10/12/2013, Comunica, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro, bem como os recibos de pagamento de auxílio-creche, referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, até o dia 06/12/2013.


 

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 13-11-2013

Concedendo, a Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476-4, Assessor Técnico do MP, o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 23/3/2013.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 23-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Alice Garcia Leoni, RG. 3.172.632, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 161328/13;

 

de 29-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marta Aparecida Teixeira da Silva, RG. 15.139.824-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 163899/13;

 

de 1-11-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcia Aparecida Anacleto, RG. 22.579.919-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 167616/13.

 

Área de Expediente

Despachos da Diretora de 28-8-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 129278/13;

 

de 29-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josiana Ramalho de Oliveira Simões, RG. 17.004.700-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 164580/13.

 

Área de Expediente e Secretarias

Despachos da Diretora Substituta de 30-8-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudete Aparecida dos Santos, RG. 8.662.130-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 130315/13;

 

de 25-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tânia Fernandes Rabello, RG. 18.933.700-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 162663/13.

 

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 4-11-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Ventura, RG. 16.316.590, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 167318/13.

 

Área de Planejamento e Gestão - CTIC

Despacho do Diretor de 31-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Passos de Freitas Filho, RG. 17.394.934-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 166583/13.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 23-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Valmir de Lima, RG. 11.782.002, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 161604/13.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 16-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 165924/13.

 

Área Regional de Franca

Despacho do Diretor de 22-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regisvam Antônio Fernandes, RG. 18.604.646, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 162194/13.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 30-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli Donizetti Ângelo, RG. 11.319.841-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 166614/13.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 30-10-2013

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Loureiro Lima, RG. 35.326.950-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 165498/13.