I – Portarias de 15/02/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 1159/2013 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 15, 18, 20, 21, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2013.

(Pt. nº 22.168/2013)

 

nº 1160/2013 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na Instrução de Processo Administrativo Disciplinar Sumário em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 8 de fevereiro de 2013.

(Pt. nº 22.154/2013)

 

nº 1161/2013 – Ângelo Patrício Stacchini, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 6, 8, 18, 20, 21, 22, 25 e 27 de fevereiro de 2013.

(Pt. nº 22.168/2013)

 

nº 1162/2013 – Fábio Antonio Pineschi, 142º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiências e auxiliar na Instrução de Processos Administrativos Disciplinares Sumários em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2013.

(Pt. nº 22.160/2013)

 

nº 1163/2013 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Ângelo Patrício Stacchini, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de audiência referente ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 2/2013, em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2013, na comarca de Ribeirão Preto-SP.

(Pt. nº 22.150/2013)

 

nº 1164/2013 – Carol Reis Lucas Vieira da Ros, Promotor de Justiça de Pirangi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1165/2013 – Daniela Rangel Cunha Amadei, Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1166/2013 – Carlos Alberto de Salles, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital e Susana Henriques da Costa, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, pelo Ato nº 10- PGJ, de 13 de fevereiro de 2013, para realização de estudos e apresentação de propostas para o aperfeiçoamento do Projeto de Novo Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados. (Pt. nº 21.980/2013)

 

Autorizando:

 

nº 1191/2013 – Mauricio Salvadori, 3º Promotor de Justiça de Suzano- Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 14 e 15 de setembro de 2013, para participar de reunião de trabalho na Promotoria Estadual de Crimes Cibernéticos, no Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte-MG, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

(Pt. nº 22.453/2013)

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1167/2013 – a portaria nº 397/2013 que designou Tatiana Bianchi Trivino, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Embu das Artes, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 28 de fevereiro de 2013, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 1168/2013 – a portaria nº 951/2013 que designou Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 1169/2013 – a partir de 16 de fevereiro de 2013, da portaria nº 11514/2011 que designou Fabiana Langella Marchi Villar, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, a partir de 1 de janeiro de 2012.

 

Designando:

 

nº 1170/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 23/2013, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 08 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 22.507/13)

 

nº 1171/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2153/12, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 04 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 22.820/13)

 

nº 1172/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1022/2011, em trâmite pela Vara Única de Cajuru, a partir de 22 de janeiro de 2013. (Pt. nº 22.822/13)

 

nº 1173/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3095/11, em trâmite pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 05 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 22.824/13)

 

nº 1174/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2847/12, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 06 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 22.826/13)

 

nº 1175/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2329/12, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 04 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 22.828/13)

 

nº 1176/2013 – Alice Satiko Kubo Araújo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba e Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0712.00000925/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 4 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 20.298/13)

 

nº 1177/2013 – Alice Satiko Kubo Araújo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba e Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0712.00000928/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 4 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 20.302/13)

 

nº 1178/2013 – Alice Satiko Kubo Araújo, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba e Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0712.00000927/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, a partir de 4 de fevereiro de 2013. (Pt. nº 20.264/13)

 

nº 1179/2013 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ibiúna, no dia 26 de fevereiro de 2013, nos autos do processo nº 09/12.

 

nº 1180/2013 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular e Ezio Benito Ferrini Júnior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 28 a 31 de janeiro de 2013.

 

nº 1181/2013 - Fabiana Langella Marchi Villar, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, a partir de 16 de fevereiro de 2013.

 

nº 1182/2013 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1183/2013 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 18 a 22 de fevereiro de 2013.

 

nº 1184/2013 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Ezio Benito Ferrini Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 8 de fevereiro de 2013.

 

nº 1185/2013 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 14 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1186/2013 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular, Suzana Peyrer Laino Ficker, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1187/2013 - Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 25 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1188/2013 - Lauro Henrique Mendes Pereira, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1189/2013 - Luiz Otavio Alves Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 1190/2013 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 13 a 28 de fevereiro, Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 18 a 28 de fevereiro de 2013.

 

nº 11576/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Luis Roberto Jordao Wakim

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2012)

 

nº 11577/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Luis Roberto Jordao Wakim (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2012)

 

nº 11579/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (28/01 a 08/02)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2012)

 

nº 202/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 127.01.2011.014679-5/000000-0 – 1385/11 e na cautelar nº 1385/11 apensada ao inquérito policial, desde o ajuizamento da cautelar em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Carapicuíba. (Pt. nº 6.485/13 e 22.458/13)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/01/2013)

 

nº 253/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Lucas Pimentel de Oliveira

Marcel Del Bianco Cestaro

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)

 

nº 254/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Eliana Passarelli (16/02 a 02/03)

Juliana de Sousa Andrade (16/02 a 02/03)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (16/02 a 02/03)

 

Incluam-se:

Lucas Pimentel de Oliveira (01 a 15)

Luis Roberto Jordao Wakim (16/02 a 02/03)

Marcel Del Bianco Cestaro (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/01/2013)

 

nº 302/2013 - Jose Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional do Ipiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de janeiro de 2013, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados do Juizado Especial Criminal.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/01/2013)

 

nº 378/2013 - Roberta Ama Ferrante, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 16 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2012)

 

nº 384/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha de França), de 1 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha França, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 435/2013 - Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2013)

 

nº 461/2013 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 544/2013 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 584/2013 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 650/2013 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 651/2013 - Alexandre Nunes de Vincenti, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2013)

 

nº 693/2013 - Gilberto Pimentel de Mendonça Gomes Junior, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 19 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 730/2013 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 740/2013 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2013)

 

nº 744/2013 - Paulo Taek Keun Rhee, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 02/02/2013)

 

nº 772/2013 - Vinicius Rodrigues França, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de fevereiro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/02/2013)


 

Designando:

nº 002/2013 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 22.683/13).

 

Dia 02/02/2013 – Sábado

Ana Paula de Souza

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 03/02/2013 – Domingo

Maria Fernanda de Castro Marques Maia

Larissa Buentes Cupolillo

 

Dia 09/02/2013 – Sábado

Oswaldo Barberis Junior

Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo

 

Dia 10/02/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo

 

Dia 11/02/2013 – Segunda-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo

 

Dia 12/02/2013 – Terça-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo

 

Dia 16/02/2013 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Larissa Buentes Cupolillo

 

Dia 17/02/2013 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Larissa Buentes Cupolillo

 

Dia 23/02/2013 – Sábado

Raquel Maria Leone Almeida Cesar Barbosa

Ana Paula de Souza

 

Dia 24/02/2013 – Domingo

Ludgero Francisco Sabella

Daniel Leme de Arruda

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 15/02/2013

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1 993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

CAROLINA DE CASTRO TAVARES, R.G. 343722-X, transferido(a) da PJ DO MEIO AMBIENTE para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Pt. nº 8.561/13).

 

FELIPE PAGLIARA WAETGE, R.G. 376816-2, transferido(a) da PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS para a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 15.906/13).

 

ISABELA ABREU DOS SANTOS, R.G. 492361-1, transferido(a) da PJ DO MEIO AMBIENTE para a PJ CRIMINAL DE SANTANA (Pt. nº 4.449/13).

 

JÉSSICA MONTEIRO DE SOUZA, R.G. 362896-7, transferido(a) da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS para a PJ DE DIREITOS HUMANOS (Pt. nº 9.864/13).

 

MICHELLE SANTOS DA SILVA, R.G. 296848-3, transferido(a) da JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM para a PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 11.527/13).

 

NATASHA SUGUI DOI, R.G. 415567-4, transferido(a) da PJ DE FALÊNCIAS para a 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 4.920/13).

 

SILVANA FLEURY CURADO, R.G. 375925-1, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE PINHEIROS para a PJ CÍVEL DE PINHEIROS (Pt. nº 10.336/13).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

MARCELO AKIO ITO NAKAMURA, R.G. 331285-X, transferido(a) da PJ CíVEL DE MARíLIA para a PJ CRIMINAL DE MARíLIA (Pt. nº 9.477/13).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MARCELE DE SOUZA BOTINHA, R.G. 483792-7, transferido(a) da PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA para a PJ DE JAGUARIÚNA (Pt. nº 13.847/13).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

JÉSSICA STÉFANY TAVARES, R.G. 474.75-1, transferido(a) da PJ DE QUATÁ para a PJ DE

MARTINÓPOLIS (Pt. nº 10.969/13).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

JÉSSICA XAVIER ALEXANDRE, R.G. 487096-8, transferido(a) da PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO para a PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (Pt. nº 6.708/13).

 

JOSEPH SABA HARB, R.G. 486825-3, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS para a PJ DE ARARAQUARA (Pt. nº 14.498/13).

 

LUÍZA SARDINHA DEMÉTRIO, R.G. 477370-X, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO

PRETO para a PJ DE SERTÃOZINHO (Pt. nº 14.499/13).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS, R.G. 372466-5, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE SANTOS para a PJ CÍVEL DE SANTOS (Pt. nº 5.406/13).

 

REGINALDO SILVA DE MACEDO, R.G. 2893.1-4, transferido(a) da PJ DE PRAIA GRANDE para a PJ CRIMINAL DE SANTOS (Pt. nº 9.556/13).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

CAROLINA CABREIRA DUARTE, R.G. 401037-X, transferido(a) da PJ DE JALES para a PJ DE PALMEIRA D´OESTE (Pt. nº 14.440/13).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

BRUNA CRISTINA DE CARVALHO, R.G. 445189-4, transferido(a) da PJ DE ITU para a PJ DE SALTO (Pt. nº 5.573/13).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

ELÍCIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA, R.G. 486646-0, transferido(a) da PJ DE SÃO SEBASTIÃO para a PJ DE CARAGUATATUBA (Pt. nº 13.358/13).

 

JÉSSICA DE LIMA RODRIGUES, R.G. 478953-7, transferido(a) da PJ DE LORENA para a PJ DE CRUZEIRO (Pt. nº 13.181/13).

 

JULIA FERNANDES ROFINO DE LIMA, R.G. 330130-9, transferido(a) da PJ DE CACHOEIRA

PAULISTA para a PJ DE LORENA (Pt. nº 14.386/13).

 

LEONARDO GONÇALVES CAMPOS, R.G. 440006-8, transferido(a) da PJ DE GUARATINGUETÁ para a PJ DE LORENA (Pt. nº 181.447/12).

 

LUÍSA DE CASTRO REGIANI BARBOSA, R.G. 485115-4, transferido(a) da PJ DE GUARATINGUETÁ para a PJ DE CACHOEIRA PAULISTA (Pt. nº 14.379/13).

 

RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO, R.G. 354268-2, transferido(a) da PJ DE CACHOEIRA PAULISTA para a PJ DE LORENA (Pt. nº 14.381/13).

 

RODRIGO RODRIGUES MELLO CASTREZANA, R.G. 394659-X, transferido(a) da PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ para a PJ CÍVEL DE TAUBATÉ (Pt. nº 15.331/13).

 

III - Avisos

 

nº 115/2010 - PGJ

 

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, publica, para o conhecimento dos membros do Ministério Público, o inteiro teor da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 30, de 10 de fevereiro de 2010.

Avisa, ainda, que a íntegra da recomendação está disponível na página eletrônica do CAO-Crim, nos links “novidades” e “CAO OnLine”

 

RECOMENDAÇÃO Nº 30, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

 

Recomenda a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a eficiência e a efetividade das decisões judiciais são objetivos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, a teor da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o volume, importância e valor dos bens móveis apreendidos em processos penais em andamento em todo o país, tais como aeronaves, embarcações, veículos automotores e equipamentos de informática, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal, conforme dados informados no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Resolução CNJ n. 63);

CONSIDERANDO a conveniência e, sobretudo, a urgência na deliberação pelos juízes em face da necessidade de administração dos bens apreendidos e que, sem embargo das determinações judiciais próximas ou futuras, estão sob a responsabilidade material administrativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o encargo dos magistrados, juízes de primeiro ou segundo grau, em cada caso, de prover sobre a proteção, manutenção e oportuna restituição ou destinação desses bens na mesma quantidade, qualidade ou funcionalidade em que foram apresados;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar os valores correspondentes aos bens apreendidos, naturalmente sujeitos à depreciação, desvalorização ou descaracterização pelo tempo, pelo desuso, pela defasagem ou pelo simples envelhecimento inevitável;

CONSIDERANDO o poder geral de cautela e, por analogia, o disposto nos arts. 120 e §§, 122 e §, 123 e 133 do Código de Processo Penal; e

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 98ª Sessão, realizada em 10 de fevereiro de 2010, nos autos ATO 0000828-74.2010.2.00.0000.

RECOMENDA:

I - Aos magistrados com competência criminal, nos autos dos quais existam bens apreendidos sujeitos à pena de perdimento na forma da legislação respectiva, que:

a) mantenham, desde a data da efetiva apreensão, rigoroso acompanhamento do estado da coisa ou bem, diretamente ou por depositário formalmente para isso designado sob responsabilidade;

b) ordenem, em cada caso e justificadamente, a alienação antecipada da coisa ou bem apreendido para preservar-lhe o respectivo valor, quando se cuide de coisa ou bem apreendido que pela ação do tempo ou qualquer outra circunstância, independentemente das providencias normais de preservação, venha a sofrer depreciação natural ou provocada, ou que por ela venha a perder valor em si, venha a ser depreciada como mercadoria, venha a perder a aptidão funcional ou para o uso adequado, ou que de qualquer modo venha a perder a equivalência com o valor real na data da apreensão;

c) observem, quando verificada a conveniência, oportunidade ou necessidade da alienação antecipada, as disposições da lei processual penal e subsidiariamente as da lei processual civil relativas à execução por quantia certa no que respeita à avaliação, licitação e adjudicação ou arrematação e da respectiva jurisprudência;

d) depositem as importâncias em dinheiro ou valor, assim apuradas, em banco autorizado a receber os depósitos ou custódia judiciais, vencendo as atualizações correspondentes, e ali as conservem até a sua restituição, perda ou destinação por ordem judicial;

e) adotem as providencias no sentido de evitar o arquivamento dos autos antes da efetiva destinação do produto da alienação.

II - Aos juízos de primeiro grau e tribunais que, na medida do possível, promovam periodicamente audiências ou sessões unificadas para alienação antecipada de bens nos processos sob a sua jurisdição ou sob a jurisdição das suas unidades judiciárias (leilão unificado), com ampla divulgação, permitindo maior número de participações.

III - O Corregedor Nacional de Justiça apreciará as questões ou proposições decorrentes da aplicação desta recomendação, podendo editar instruções complementares e sobre elas deliberar.

IV - Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro GILMAR MENDES

 

Avisos de 07/12/2012

nº 694/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2013

 

JANEIRO DE 2013 - Recesso

01 de janeiro – DANIEL ROBERTO FINK

02 de janeiro – LEILA MARA RAMACCIOTTI

03 de janeiro – DAVID CURY JÚNIOR

04 de janeiro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS

05 de janeiro – JORGE LUIZ USSIER

06 de janeiro – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

 

JANEIRO

12 e 13 de janeiro – LEANDRO PEREIRA LEITE

19 e 20 de janeiro – NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI

25 de janeiro (Aniv. SP) – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET

26 e 27 de janeiro – MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER

 

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro – LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

09 e 10 de fevereiro (carnaval) –APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA

GONÇALVES

11 e 12 de fevereiro (Carnaval) – REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA

16 e 17 de fevereiro – SILVANA BUOGO

23 e 24 de fevereiro – MARIA ELISABETE MORAIS

 

MARÇO

02 e 03 de março – DEBORAH PIERRI

09 e 10 de março – CHINTIA MARIA CHIAVONNE GRUBER

16 e 17 de março – CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

23 e 24 de março – MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA

28 (Endoenças) e 29 de março(Sexta Feira Santa) – RUYMAR DE LIMA NUCCI

30 e 31 de março – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO

 

nº 695/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

 

JANEIRO 2013 - recesso

01 e 02 de janeiro - Dr. Luiz Otávio de Oliveira Rocha

03 e 04 de janeiro - Dra. Ângelo Patrício Stacchini

05 e 06 de janeiro - Dr. José Manoel Mendes Castanho

 

JANEIRO

12 e 13 de janeiro - Dr. Sérgio Peixoto Camargo

19 e 20 de janeiro - Dra. Márcia de Holanda Montenegro

25 (Aniv. SP), 26 e 27 de janeiro - Dr. Carlos Alberto Hernández Junior

 

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Dr. Antonio Luiz Benedan

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Dr. Fernando Hernandez José

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Dr. Antonio Calil Filho

16 e 17 de fevereiro - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

23 e 24 de fevereiro - Dr. Ruy Valente da Silva

 

MARÇO

02 e 03 de março - Dr. Pedro Henrique Demercian

09 e 10 de março - Dr. Wilson Alencar Dores

16 e 17 de março - Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

23 e 24 de março - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves

28 (Endoenças) e 29 (Sexta-feira da Paixão) de março - Dr. Ruy Cid Martins Vianna

30 e 31(Páscoa) de março - Dr. Jorge Assaf Maluly

 

ABRIL

06 e 07 de abril - Dra. Liliana Mercadante Mortari

13 e 14 de abril - Dr. José Antonio Dias Leite

20 e 21 de abril - Dr. Jair Burgui Manzano

27 e 28 de abril - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues

 

MAIO

1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Marcio Sergio Christino

04 e 05 de maio - Dr. Pedro Manoel Ramos

11 e 12 de maio - Dra. Sandra Jardim

18 e 19 de maio - Dr. José Tarcísio Buffo

25 e 26 de maio - Dr. Carlo Fantoni Júnior

30 (Corpus Christi) e 31 de maio - Dr. Arthur Medeiros Neto

 

JUNHO

1º e 02 de junho - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia

08 e 09 de junho - Dra. Martha de Toledo Machado

15 e 16 de junho - Dr. Fabio Antonio Pineschi

22 e 23 de junho - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

29 e 30 de junho - Dr. José Roberto Sígolo

 

JULHO

06 e 07 de julho - Dr. Vanderley Peres Moreira

08 e 09 (Carta Magna no Estado de SP) de julho - Dr. Felipe Locke Cavalcanti

13 e 14 de julho - Dr. Edilson Mougenot Bonfim

20 e 21 de julho - Dr. João Batista Mangini de Oliveira

27 e 28 de julho - Dr. Camilo Pileggi

 

AGOSTO

03 e 04 de agosto - Dr. Ricardo Antonio Andreucci

10 e 11 de agosto - Dr. Carlos Eduardo Massai

17 e 18 de agosto - Dr. Leandro Tatsuo Onici

24 e 25 de agosto - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

31 de agosto e 1º de setembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva

 

SETEMBRO

07 (Indep. do Brasil) e 08 de setembro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira

14 e 15 de setembro - Dr. Ricardo Sale Junior

21 e 22 de setembro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos

28 e 29 de setembro - Dr. Edson Spina Fertonani

 

OUTUBRO

05 e 06 de outubro - Dr. Eduardo Rheingantz

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Silvio Hiroshi Oyama

19 e 20 de outubro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

26, 27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro - Dr. Eduardo Araújo da Silva

 

NOVEMBRO

02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Dimitrios Eugênio Bueri

09 e 10 de novembro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

15 (Proc. da República), 16 e 17 de novembro - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima

20 de novembro (Cons. Negra) - Dr. Marcos Hideki Ihara

23 e 24 de novembro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior

30 de novembro e 01 de dezembro - Dr. João Antonio Marchi

 

DEZEMBRO

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior

14 e 15 de dezembro - Dr. Sebastião Lopes Junior

20 e 21 de dezembro - Dr. Mário Luiz Sarrubbo

22 e 23 de dezembro - Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

26 e 27 de dezembro - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva

28 e 29 de dezembro - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Darci Ribeiro

 

JANEIRO DE 2014

1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Raul de Godoy Filho

03 e 04 de janeiro - Dr. Francisco José Taddei Cembranelli

05 e 06 de janeiro - Dr. Eduardo Martines Junior

 

Aviso de 01/02/2013

nº 035/2013 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, visando o desenvolvimento e discussão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade, especialmente em face da edição da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e atos normativos correlatos, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), a partir das 10h00 (período integral), no Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115 – Centro - São Paulo/SP).

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi – Promotora de Justiça de Bertioga

Dra. Cláudia Maria Lico Habib – Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dr. Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dra. Érica Pucci da Costa Leal - Promotora de Justiça de Itanhaém

Dr. Felipe José Zamponi Santiago – Promotor de Justiça de Registro

Dra. Flavia Maria Gonçalves- Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs – Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. José Roberto Fumach Junior - Promotor de Justiça de Francisco Morato

Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça de Assis

Dr. Marcos Akira Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dr. Matheus Jacob Fialdini - Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Dr. Nathan Glina - Promotor de Justiça de Eldorado

Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso - Promotora de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dra. Renata Bertoni Vita – Promotora de Justiça de Paraibuna

Dr. Ricardo Manuel de Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo – Promotor de Justiça de Assis

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dra. Adriana Nogueira Franco – Promotora de Justiça de Barretos

Dr. Denis Henrique Silva - Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr. Evandro Ornelas Leal – Promotor de Justiça de Nhandeara

Dr. José Eduardo Ismael Lutti - Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital

Dr. Marcos Mendes Lyra – Promotor de Justiça de Barueri

Dra. Noêmia Giorjão Damiance – Promotora de Justiça de Lins

Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó – Promotora de Justiça de Conchal

Dr. Pedro André Picado Alonso – Promotor de Justiça de Itaporanga

Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos - Promotor de Justiça de Dracena

Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos – Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

 

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/02/2013)

 

Aviso de 06/02/2013

nº 044/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº. 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ e 747/2012-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 18 a 22 de fevereiro de 2013, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na 346ª Zona Eleitoral – Butantã.

Os interessados deverão inscrever-se pela via eletrônica, por intermédio de formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.

O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada até o dia 03 de janeiro de 2015.

 

Aviso de 13/02/2013

nº 053/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de fevereiro de 2013, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso de 14/02/2013

nº 059/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVIDA os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, bem como os Promotores de Justiça designados na referida Procuradoria, para reunião de trabalho,  visando a apresentação do Projeto Florestar e o desenvolvimento e discussão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade, especialmente em face da edição da Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012 e atos normativos correlatos,  ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2013 (quarta-feira), às 10h00, no Auditório Luis Felippe França Ramos, localizada no 9º andar, do edifício sede do Ministério Público (Rua Riachuelo nº 115 – Centro - São Paulo/SP).

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

 

Aviso de 15/02/2013

nº 061/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, diante da implantação de novas varas digitais previstas no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do SAJ (interface do processo eletrônico), ficando convidados a delas participar os Promotores de Justiça e funcionários que atuarão nas novas varas digitais, conforme o seguinte calendário:

Data - Horário - Localidade – Endereço

 

18/02/2013 - 13:30h - CAMPINAS - Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340

21/02/2013 - 09:00h - BRAGANÇA PAULISTA - Av. dos Imigrantes, 1.501

22/02/2013 - 14:00h - RIO CLARO - Av. Cinco, 535

25/02/2013 - 13:30h – JAÚ - Av. Rodolpho Magnani, s/nº

26/02/2013 - 13:30h – BOTUCATU - Av. Aeroporto 601

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços>Processo Digital), pelo link ).

 

Conselho Superior

 

Aviso nº 026/13 - CSMP, de 16/02/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/02/2013, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12438/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1888/12

Guarujá

Interessados: FUNDAÇÃO PROCON GUARUJÁ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS, BANCO SANTANDER S/A e BANCO PECÚNIA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 17531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/13

Ubatuba

Interessados: MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e CLAUDIO FRANCISCO GULLI

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS VOTOS OBTIDOS PELA COLIGAÇÃO AVANÇA UBATUBA.

 

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11075/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8066/12

Santo André

Interessados: JOÃO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11289/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2569/12

Tatuí

Interessados: EDEMUR PEDROSO DA SILVA, JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ e FESTA E FALASCA ADVOCACIA EMPRESARIAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR LANÇAMENTO AO SOLO, DE FORMA CONTINUADA, DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI E REGULAMENTO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 924/12

Mogi das Cruzes

Interessados: EDER APOLINARIO CARDOSO, ELIANE RODRIGUES MATTOS CARDOSO e AMANDA SUELLEN LEME DE MORAES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CASA NOTURNA DENOMINADA "A CASA BAR".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 882/11

Presidente Prudente

Interessados: PRUDENSHOPPING S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO PRUDENSHOPPING S/A JUNTO À CETESB

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127524/12 - 20 Volume(s) - 52 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/06

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E OUTROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MATMED PRODUTOS LABORATORIAIS E CIRÚRGICOS LTDA, VITRINE MÉDICA ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, COMERCIAL ALLAGIN LTDA e PAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE COOPERATIVAS DE MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO EXTINTO PAS E AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MEDICAMENTO E INSUMOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11886/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4091/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e JOSÉ EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE ESTADIA DE VEÍCULO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 130784/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/07

Guarulhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUARULHOS - CCMAPD, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CCMAPD

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DECRETO 5.296/2004 DECORRENTE DA ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 185835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1522/12

Capital

Interessados: IONE ARRABAL UEMURA e UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A UNIVERSIDADE MACKENZIE PARA QUE DISPONIBILIZE PROFESSOR ASSISTENTE PARA AUXILIAR ALUNO QUE TEM DISLEXIA E TDH.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2226/12

Ubatuba

Interessados: COMUNIDADE DO BAIRRO CAMBURY e DOMINGOS LÚCIO DE ABREU E OUTROS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ALARGAMENTO DE TRILHA DE ACESSO AO QUILOMBO DO CAMBURY DE FORMA A TRANSFORMÁ-LA EM UMA ESTRADA PARA ACESSO DE VEÍCULOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181813/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

São José dos Campos

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, REVAP - REFINARIA HENRIQUE LAGE e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR EMISSÃO INTENSA DE FUMAÇA PRETA PARA A ATMOSFERA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182812/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GUILHERME KORNRUMPF

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES "FALSAS SERINGUEIRAS" LOCALIZADAS NAS AVENIDAS PEDRO BUENO E JOÃO PEDRO CARDOSO, BAIRROS JABAQUARA E JARDIM AEROPORTO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70399/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE ESTARIAM AMEAÇANDO OS INTERESSES DA COMUNIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140612/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/12

Penápolis

Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA PARA DEFESA DAS CONTAS MUNICIPAIS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, ADALBERTO FASSINA, SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI E OUTROS e GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2009.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, GRAPAX EMPREENDIMENTOS e MARCIO DE ANDRADE PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE EXECUÇÃO IRREGULAR DE OBRA PÚBLICA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5399/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Juquiá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA GIZELDA CHAVES PINTO, NILTON CESAR ALVES E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR O RECEBIMENTO ILEGAL DE GRATIFICAÇÃO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84771/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1023/12

Catanduva

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.317/10, QUE ESTABELECEU O TRABALHO SEMANAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM 30 HORAS

 

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

ELEITORAL

Protocolo nº: 9963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2323/12

Dracena

Interessados: ADEMIR ADAMO ROMANO, MARIA DE LOURDES MEDEIROS BIFI, MUNICÍPIO DE OURO VERDE e ADVOCACIA OSVALDO PESTANA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11890/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1404/12

Mogi das Cruzes

Interessados: NORIO KIKO e LUIZ CARLOS MIRANDA, IGOR ASSIS BEZERRA ADVOGADOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÁREAS ERODIDAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16106/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/12

Botucatu

Interessados: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ABENEL ALVES DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL ILEGALIDADE DO LOTEAMENTO "NINHO VERDE - GLEBA II", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARDINHO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/12

Capital

Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ CEZAR ZOCCAL, PETRONIO PEREIRA LIMA, LARA LORENA E SILVIA RODRIGUES ADVOGADOS, ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA, TOSCANO ADVOGADOS e LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO.

 

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Capital

Interessados: TANIA DOMINGOS NORONHA e LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S. A.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DENOMINADA "SATI - SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA IMOBILIÁRIA" DOS CLIENTES SEM, CONTUDO, INFORMÁ-LOS DEVIDAMENTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ROSANGELA TONI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE MENSALIDADE PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO NA CETESB

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Guararema

Interessados: ALVARO LUIS SOLALINDE CALVI e GISELE APARECIDA DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Bilac

Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180953/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO, SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM CONSULTORIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184503/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Nuporanga

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -15ª REGIÃO, JOSÉ MAURO AMBROZETO E OUTROS, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA e WAGNER MARCELO SARTI ADVOGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS DECORRENTES DE REAJUSTAMENTO SALARIAL TRAVESTIDO DE ABONO SALARIAL, CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO 2001/2004.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3091/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/12

Valparaíso

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

 

TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1678/12

Guarujá

Interessados: JOEL CAMPANATTI, CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL LITORAL, HAWAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BRENTANI RONCOLATTO ADVOGADOS e MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL LITORAL.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1862/12

Capital

Interessados: PATRICIA DENISE MACHADO e VIVO/TELEFÔNICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA O MAL ATENDIMENTO DA OPERADORA VIVO.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4033/12

Jacareí

Interessados: FANNY ISSANO BARBOSA E OUTROS e MONDEC CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DEFEITOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEIS FINANCIADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO CONDOMÍNIO RSIDENCIAL PITANGUEIRAS.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MEGA BYTE ESCOLA DE PROFISSÕES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO DE ESCOLA SITUADA NA RUA AMÉRICO SALVADOR NOVELLI, 254.

 

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1179/12

Capital

Interessados: LOURIVAL RIBEIRO, UNIMED PAULISTANA e SABESPREV - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: REAJUSTE UNILATERAL DOS PREÇOS DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17905/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e DROGARIA SÃO PAULO S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE EM CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA GREGÓRIO RAMALHO, 279.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4090/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ISAURA PAIS BARBOSA e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA GUARANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÃO RELATIVA A EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA QUADRA DE ESPORTES DE COLÉGIO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3959/12

Mogi das Cruzes

Interessados: PRISCILA DE PAULA TEIXEIRA e MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO TABOÃO, KM 06.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127799/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/11

Guarujá

Interessados: CYRO RAMOS NOGUEIRA FILHO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR POLICIAIS CIVIS E/OU MILITARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

Jaguariúna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, JOSÉ ROBERTO CHIAVEGATO, TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e BAUMGARTNER ANDRADE, ALMEIDA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8474/12

São José dos Campos

Interessados: EDUARDO CURY, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ODETE MARA GOMES JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO AFASTAMENTO IRREGULAR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/12

Capital

Interessados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TOSCANO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FDE PELO SEU PRESIDENTE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1231/12

Guararapes

Interessados: SIMONE MENDES STRINGHETTA SILVINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e ODAIR BERNARDI ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9987/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1169/12

Aguaí

Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ, ADALBERTO FASSINA E OUTROS, BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA., GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA, VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER, RICARDO WILSON AVELLO CORREIA, DIRCEU APARECIDO DOS REIS, CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS e ELEXANDRA RIBEIRO MIOSSI GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE AGUAÍ.

 

WALTER PAULO SABELLA

ELEITORAL

Protocolo nº: 182750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/12

Macatuba

Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR, CLODOALDO ROBERTO GALLI, JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, ODAIR ALVES FUNES, ELÍDIO DE JESUS SCARMELOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME ELEITORAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 167909/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: TÊXTIL CANATIBA LTDA. e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA TÊXTIL CANATIBA LTDA., EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE EFLUENTES GERADOS EM SUAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Juquiá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUQUIÁ, OSVALDO SOUZA MOREIRA e LEONCIO ALVES DE SOUZA ADVOCACIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8382/12

São José dos Campos

Interessados: MACRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MONTANTE CONSTRUTORA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM OBRA SITUADA À AV. DR. JORGE ZARUR, Nº 585, OCASIONANDO DANOS À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE MINA D´ÁGUA NO LOCAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9960/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1393/12

Adamantina

Interessados: JORGE LUIS BARRETA, POLICIA AMBIENTAL DE DRACENA e AMANDA MARIA DE CARVALHO MARSON ADVOGADA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ROÇAGEM DE VEGETAÇÃO EXÓTICA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA CHÁCARA BARRETA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184463/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/12

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, OSMAR DA SILVA, FRANCISCO NERES MEIRA, INTEGRALMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e DICLEI ANTONIO DINIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/12

Guararapes

Interessados: ODAIR BERNARDI ADVOGADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e LEILA STRINGHETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

Aviso nº 027/13 - CSMP, de 16/02/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/02/2013, é a seguinte:

 

1ª TURMA

 

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108597/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.799/05

Capital

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94285/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4632/12

Santos

Interessados: MARIA DIJALMA DOS SANTOS, NUNES E GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA e PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ELEVADA E OBRIGAÇÃO DOS CONSUMIDORES A EFETIVAR A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97070/12 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1163/09

Capital

Interessados: MARIA APARECIDA LIMA VERONESI e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR PLANO DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 91478/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/11

Atibaia

Interessados: THAIS FIORI SOLINA DE SOUZA e RECANTO DO IDOSO VOVÓ EDNA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DENÚNCIA DE MAUS TRATOS PARA COM OS IDOSOS INTERNOS NO RECANTO DO IDOSO VOVÓ EDNA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 95156/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1943/12

Santo André

Interessados: CLÍNICA RIVIERA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMETNO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NA CLÍNICA REPRESENTADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139225/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/00

Mairiporã

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e LOTEAMENTO JARDIM GRAMADO DE MAIRIPORÃ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GRAMADO DE MAIRIPORÃ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/12

Capital

Interessados: EDUARDO AUGUSTO PINTO e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DAS CALÇADAS ENTORNO DA PRAÇA JOÃO MENDES NA CAPITAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/12

Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS ADEQUAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO QUE SEDIARÁ O ABRIGO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133623/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

Ribeirão Preto

Interessados: EWALDO ALEXANDRE e JOSÉ GASTÃO PRADO SOARES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO POR MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133628/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 88318202/09

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CPP - CENTRO POPULAR DE COMPRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO GERENCIADORA DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS DE RIBEIRÃO PRETO - CPP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/11

Campinas

Interessados: "ANA ESCAMA" e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PSICÓLOGO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134952/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1686/12

Registro

Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA, ADEMIR KABATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM INDEVIDA DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Ubatuba

Interessados: RUI ALVES GRILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2010 DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135468/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2227/12

Ubatuba

Interessados: VICENTE MALTA PAGLIUSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136202/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

São Caetano do Sul

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO À INICIATIVA PRIVADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137962/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1104/12

Registro

Interessados: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e HIHETH HÉLIO GUEDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO-DE-OBRA PELO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, REFERENTE AO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO AO DESEMPREGO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139130/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA QUE FOSSEM DISPONIBILIZADAS VAGAS EM HOSPITAL COMUM OU INSTITUIÇÃO ASILAR PARA SENTENCIADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/12

Jandira

Interessados: VALDENEIA MARIA ALVES DA SILVA e ROGERIO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE EM CONVOCAÇÃO PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DEVIDO A OCUPAÇÃO DE OUTRO CARGO EFETIVO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139673/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/12

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA JOSÉ CELTRON, NO MUNICÍPIO DE ARARAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8750/12

Campinas

Interessados: KLEBER ESTEVES DE OLIVEIRA e TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

Tatuí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9291/12

Sorocaba

Interessados: MARCELLO REIS e UBS ESCOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140645/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Mirassol

Interessados: RUBENS GABRIADES SABBAG, JOSÉ RICCI JUNIOR e CLEUNICE ORLANDI DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 707/10

Capital

Interessados: HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA e CONTROLAR S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE INSPEÇÃO VEICULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O NÃO CUMPRIMENTO DOS PADRÕES DE PROCEDIMENTO PELA EMPRESA CONTROLAR S/A

 

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90547/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Mongaguá

Interessados: COOHSESP-COOPERATIVA HABITACIONAL E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, LITOCOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL e NUNES E BELTRÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DE COOPERATIVA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Praia Grande

Interessados: ANTONIO TADEU GOUVEIA BRANCOS e WALMART BRASIL LTDA.

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS POR SITE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 98369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3953/12

São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADAO 7ª DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/12

Urânia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 91680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Sumaré

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) e VERA LÚCIA FARIAS DAS NEVES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: AP~URAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE IDOSO "CASA DE REPOUSO SÃO LÁZARO"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 95629/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UBS JARDIM TIETÊ II e CONSELHO GESTOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS JARDIM TIETÊ II DECORRENTE CARÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS E EQUIPAMENTOS INADEQUADOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/12

Capital

Interessados: RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA O TRATAMETNO DE CÂNCER NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71143/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3667/12

Franca

Interessados: INSTITUTO ANGLO-LATINO GERMÂNICO DE IDIOMAS LTDA e MARIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVES TAVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CHAMPAGNAT

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79333/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, SABRINA DURAN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 201 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CBT, QUE PREVÊ INFRAÇÃO AO MOTORISTA QUE DEIXAR DE GUARDAR DISTÂNCIA LATERAL DE 1,50M, AO ULTRAPASSAR BICICLETA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/11

Mogi Guaçu

Interessados: CARMEM APARECIDA MOSSIGNOTTO PULZ e PESQUEIRO SETE LAGOAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTRADA MUNICIPAL POR PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS LOCALIZADOS NO "PESQUEIRO SETE LAGOAS", QUE ESTARIA IMPEDINDO O LIVRE TRÂNSITO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS DE SÍTIOS VIZINHOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

Capital

Interessados: ELIANA LEANDRO DA SILVA, EMEI SAMUEL WAINER e SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE UMA PORTA EM UMA ESCOLA MUNICIPAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 85208/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/05

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA NAS UNIDADES ESCOLARES QUE FUNCIONAM EM TRÊS TURNOS DIURNOS PELA RESOLUÇÃO SE Nº 11/2005

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Barretos

Interessados: ALEX RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO NA REGIÃO DOS LAGOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121203/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIA NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140842/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Ipauçu

Interessados: ABEL VIEIRA RODRIGUES JUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO DE ÁREA COMUM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, MEDIANTE O CORTE E SUPRESSÃO DE 75 ÁRVORES NATIVAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148601/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/12

Cabreúva

Interessados: JOSÉ VALDEMAR FEDERZONI e EDENILSON DA CONCEIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO DE MÁQUINA DE RECICLAGEM DE MADEIRA INSTALADA NA PRAÇA GUERINO MALVEZZI, EM CABREÚVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149340/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/12

Araraquara

Interessados: GILBERTO PEREIRA BARRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR FOGO NA ÁREA DE RPESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO FRANCISCO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 518 DO 1º CRI DE ARARAQUARA, BEM COMO POSSÍVEL AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÃO E AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/11

Cubatão

Interessados: LUCIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SKINAS BAR" e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33605/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/09

Guaíra

Interessados: EDGAR BENINI e FAZENDA PALMEIRAS

Tema: RESERVA LEGAL

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/12

Praia Grande

Interessados: ROSEMARY S. PACHECO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM IMÓVEL, QUE ESTARIA INCOMODANDO A VIZINHANÇA DECORRENTE O FORTE ODOR DE URINA E FEZES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1458/12

Araras

Interessados: J2 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÃO DE SOM LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 416/2012 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2012)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131348/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/12

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e LUIZ GONÇALVES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS 018/2007 E 003/2011 PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELA MUNICIPALIDADE DE ITATIBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138583/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2522/12

Araraquara

Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA CTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/08, QUE TINHA POR OBJETO A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA SMART CARD CONTACTLESS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139536/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140140/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

Ouroeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e EIDER DE SANTANA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91735/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2621/12

Piracicaba

Interessados: VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA-SEMAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA A EMPRESAS INSTALADAS NO PARQUE AUTOMOTIVO DE PIRACICABA PELO SEMAE

 

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1460/12

São Carlos

Interessados: COMERCIAL DE ALIMENTOS JARDIM ITARARÉ LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PONTOS DE REVENDA DE GLP EM SÃO CARLOS QUE ESTAVAM COMERCIALIZANDO E ARMAZENANDO BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 123720/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/11

Capital

Interessados: BANCO SANTANDER e ANDRE DE CASTRO E SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS IRREGULARES DE VALORES COMO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM ATRASO, DEBITADOS DA CONTA CORRENTE, SEM AUTORIZAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126164/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/12

Presidente Venceslau

Interessados: PP DE LIMA REBOQUE-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e LUIZA NUNES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO, REMOÇÃO E ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM FUNÇÃO DE OFENSA AO ORDENAMENTO DE TRÂNSITO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140247/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1724/12

Botucatu

Interessados: PROCON DE BOTUCATU e EMPRESA AUTO ÔNIBUS DE BOTUCATU LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILEGALIDADES COMETIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVILÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE BOTUCATU

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144620/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2118/11

Ribeirão Preto

Interessados: ABHH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA e UNIMED FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA NORDESTE PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS INTERESSES DE CONTRATANTES DO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME CONHECIDO POR "NAT", NO SANGUE E HEMODERIVADOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Ribeirão Preto

Interessados: JEAN CARLO ILÁRIO DISTRIBUIDORA DE GÁS e TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO POR EMPRESA NÃO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90611/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/11

Santos

Interessados: VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A EVENTUAL PARALISAÇÃO DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E OTORRINOLARINGOLOGISTA, POR PARTE DOS MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS NA SANTA CASA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/12

Hortolândia

Interessados: AUTO POSTO ALBERTA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR DECORRENTE A VENDA DE PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ANP, POR PARTE DO AUTO POSTO REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

Hortolândia

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO HEPATUS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR DECORRENTE A VENDA DE PRODUTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA ANP, POR PARTE DO AUTO POSTO REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/11

Indaiatuba

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS - UNIDADE INDAIATUBA e BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - UNIDADE INDAIATUBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE AVCB POR PARTE DO CORPO DE BOMBEIROS, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM O AVCB PELA PREFEITURA MUNICIPAL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 96579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Capital

Interessados: JOSEMAR DE FARIAS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS LIMITES PARA TRANSPORTES DE USUÁRIOS POR MEIO DO CONTROLE DO NÚMERO DE PASSAGENS A SER COBRADAS NOS CARTÕES BOM (CARTÃO BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1127/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE DISCIPLINAVA O USO DE SACOS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 85646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE CERTIDÃO NA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, SEM RESPOSTA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 91412/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/11

Atibaia

Interessados: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ASSEGURADAS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO ÀS FAMÍLIAS QUE FORAM VITIMADAS PELA ENCHENTE QUE ATINGIU A CIDADE DE ATIBAIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 85560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/08

Itapevi

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DIMARÃES ANTONIO SANDEI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DIMARÃES ANTONIO SANDEI, EM ITAPEVI

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 95122/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/12

Capital

Interessados: RODNEI OLIVEIRA DA SILVA e SECRETARIA DE TRANSPORTES DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONFORMIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 49.802/08 À LEI 14.401/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TÁXI ADAPTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 98446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

Presidente Prudente

Interessados: COMERCIANTES DA RUA JOSÉ BONGIOVANI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE DOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS INSTALADOS NA RUA JOSÉ BONGIOVANI, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/11

São Bernardo do Campo

Interessados: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA e EDY MACHADO LUGLIO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DO IDOSO, QUE EM ALGUMAS OCASIÕES CHEGA A ESPERAR ATÉ 3 HORAS PARA SER ATENDIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 86137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3158/12

São José dos Campos

Interessados: IDOSA NÃO IDENTIFICADA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO À PESSOA IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 91470/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Atibaia

Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN e CENTRO DE CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO COORDENADOR ESPECIAL DE CIDADANIA DA PREFEITURA DE ATIBAIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 94588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA, CS BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSOS QUE ESTARIAM TRABALHANDO COMO CATADORES NO "CENTRO DE TRIAGEM", LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SÃO FRANCISCO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARÍA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 86709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4721/12

Santos

Interessados: 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, ROSANGELA MARIA OLIVEIRA BEZERRA e GENIVAL BEZERRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE PROCESSO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTOS EM RAZÃO DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91445/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE CONVÊNIO COM SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91453/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA REPRIMIDA EM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Atibaia

Interessados: WAGNER ALBANEZ DE CARVALHO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A CIDADÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96602/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1860/11

Capital

Interessados: ANTÔNIO MOTTA DE PAULA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE CANCELAMENTO DE CIRURGIA AGENDADA NO HOSPITAL BRIGADEIRO, POR FALTA DE VAGA EM UTI.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5985/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL REALIZADO NO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 140435/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1450/12

Barra Bonita

Interessados: FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO e JOSÉ KYELCE DOS SANTOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULAR RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES DA FUNDAÇÃO BARRA BONITA DE ENSINO POR ANTIGO ADMINISTRADOR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/10

Taquaritinga

Interessados: ROZEMEIRE RODRIGUES e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "SANTA CRUZ", LOCALIZADO NA CIDADE DE TAQUARITINGA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 132024/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/11

Itu

Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DR. NOVELLI JÚNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO ESTÁCIO MUNICIPAL REPRESENTADO, NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES E AOS USUÁRIOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAVID MONTEIRO DE MELLO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ONDE SE ENCONTRA BEM TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79889/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1804/12

São Bernardo do Campo

Interessados: EL RODRIGUES REZENDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NA AV. KENNEDY, DEFRONTE À SECRETARIA DAS FINANCAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5290/12

Ribeirão Preto

Interessados: AINES DONIZETE DA SILVA e TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BERA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO RELATIVA AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA NAS CERCANIAS DE RESIDÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87673/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Capital

Interessados: ELIANE PERELO OLIVEIRA e MORADORES DO JARDIM CASTRO ALVES

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE FESTAS POR CASAS NOTURNAS NA RUA JEQUIRITUBA, ALTURA DOS NÚMEROS 2733 E 2711

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/12

Osasco

Interessados: IVAN CÉSAR TAVARES E OUTROS, EDMÉIA O. LIMA e EDNA O. LIMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DO "OUTDOOR" INSTALADO EM RESIDÊNCIA SITUADA NA AV. FUAD AUDA, 209

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91503/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/12

Indaiatuba

Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE PLANO DIRETOR SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Itapecerica da Serra

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ALBERTINA FERNANDES DO NASCIMENTO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA ERVAL Nº14

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93533/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/07

Campinas

Interessados: RITA DE CÁSSIA ALVES E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PAULINO E STRAUSS LANCHONETE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE BAR E RESTAURANTE SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU COM ATIVIDADES EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/10

Capital

Interessados: NEDILANDE BITTENCOURT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARRANCO SOBRE A CALÇADA NA RUA JORGE WARD, OBSTRUINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TAFT TOWER, AFJ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ANTONIO NAJIM JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS OBRAS DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA APIACÁS, BAIRRO PERDIZES, NESTA CAPITAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127152/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/12

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS MUNICÍPIOS DE IRAPURU, PACAEMBU E FLORA RICA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14118/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/11

Caçapava

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 443/12

Pindamonhangaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 76222/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/11

Santos

Interessados: HOTEL TREZE DE MAIO LTDA - ME e JOÃO ANSELMO NETO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HOTEL DANÚBIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 79893/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/09

São Bernardo do Campo

Interessados: WAGNER LINO ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA ESCOLA ESTADUAL BRASÍLIA TONDI DE LIMA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 88180/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/10

Jacareí

Interessados: FLÁVIO GONÇALVES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO EM JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA PARA REALIZAÇÃO DE CARTEIRINHA DE ESTUDANTE, PELA DIREÇÃO DA EE PROF JOÃO CRUZ, BEM COMO OUTRAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/11

Francisco Morato

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE CONDUTA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1432/11

Praia Grande

Interessados: SANDRA EDNA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO PRATICADO CONTRA CRIANÇA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/11

CAPITAL - LAPA

Interessados: FRANCISCO DAS CHAGAS BELESA FEITOSA e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 95707/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FERNANDO FERNANDES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DE VAGA ESCOLAR A CRIANÇA CADASTRADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 96723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: RAQUEL CASTRO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100244/12 - 10 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/04

São Carlos

Interessados: MINERAÇÃO ITAPORANGA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DO SÍTIO ITAPORANGA E DA GLEBA B DA FAZENDA SANTA AMÁLIA, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO DO AQUÍFERO GUARANI A PERIGO DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO MINERAL LICENCIADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100414/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Sertãozinho

Interessados: ANA APARECIDA ROQUE RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO SÍTIO AGOSTINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUMONT

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108887/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

São José dos Campos

Interessados: EMPRESA GERDAU E OUTROS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS. DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO POR PRODUTOS QUÍMICOS PROVENIENTES DA INDÚSTRIA GERDAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/04

Votorantim

Interessados: MARIA FERNANDA ALVES RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/12

Itatinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - CIEEL NO MUNICÍPIO DE ITATINGA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1419/12

Barretos

Interessados: JOÃO ANTONIO BONACIM DITADI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Ipauçu

Interessados: JOÃO EUDES GUERRA DA SILVA e FAZENDA SÃO FRANCISCO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22050/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509/11

Cubatão

Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE VAZAMENTO DE ESPUMA BRANCA NO RIO CUBATÃO, PROVENIENTE DA PETROBRÁS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24802/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CARLOS ALBERTO MOREIRA NETO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MOREIRA, RENATA MARISA MOREIRA GERALDI, MOACIR JORGE GERALDI, EDUARDO ALBERTO MOREIRA, MARIA SILVIA GUARIENTO GUIMARÃES e LUCIANO ALBERTO MOREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DENOMINADA "FAZENDA SANTA ROSA E NO SÍTIO SÃO MIGUEL"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63330/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: TIM CELULAR S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE RADIAÇÃO DE TORRES DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Ouroeste

Interessados: SAULO LAFAIETE PANDIN LOPES, NADIR SICOTTI LOPES, CELSO LUIS PANDIN LOPES, TANIA MARIA BIANCHI LOPES e HIGOR PREVI PANTALEÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76160/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/04

São Vicente

Interessados: MORADORES DA RUA CAMINHO DOS BARREIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO ACÚMULO DE LIXO EM IMÓVEL ABANDONADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78906/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Cubatão

Interessados: ROSICLER APARECIDA MARQUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 86394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5356/12

Campinas

Interessados: LIMPDSKYPLANET

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DE GRANDES PROPORÇÕES CAUSADAS POR QUEIMADAS DE CANAVIAIS NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Auriflama

Interessados: ANTONIO ZANONI e KABANA GRILL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/11

Sumaré

Interessados: FÁBIO ROGÉRIO BILAC e BAR E LANCHONETE "SULINHA"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Cordeirópolis

Interessados: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S, CLÁUDIA ROSANA VOLPATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELA DESATIVAÇÃO DO SISTEMA DE RECALQUE DE ESGOTO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94297/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/12

São Vicente

Interessados: ERIVALDO DONIZETE RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIE DE LAGARTO "TEIU", NO BAIRRO DA CIDADE NAUTICA, NA COMARCA DE SÃO VICENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94604/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/10

Mogi das Cruzes

Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A (VOTORANTIM PAPEL E CELULOSE S/A)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/11

Ubatuba

Interessados: EUCLIDES LUCIO JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES FORA DE LISTA DE EXTINÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96798/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DOMINGOS RODIM DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ÁREA LOCALIZADA NA BR 101, KM 21, UBATUBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96808/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/05

Ubatuba

Interessados: LUIZ CÉSAR COGLIATI e RUBEN PAMIES VILA E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DO LOTEMANETO DA PRAIA DE ITAMAMBUCA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98444/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 800/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: SANTIL JOSÉ GOMES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DESVIO DE CURSO D´ÁGUA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO LOTE 19, DO ASSENTAMENTO ÁGUA SUMIDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127098/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/11

Capital

Interessados: BOLÍVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MATERNIDADE DE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DE QUALIDADE DE MATERIAL ENTREGUE PELA EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO NÚMERO 066/2010, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE "SACO HAMPER" PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL MATERNIDADE DE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127108/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/05

Potirendaba

Interessados: JOSÉ LUIZ FRANZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MAQUINÁRIO E DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129622/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/09

Capital

Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA, JACKSON CIONI BITTENCOURT, RUY LAURENTI, RENATO PAULO CHOPARD e INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USP, TAIS COMO: ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS, FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR- POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129960/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/2009

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL HELIÓPOLIS e AGA S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, CONFORME DECISÃO DO TCE, PROFERIDA NO TC 15804/026/95

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/12

Mogi das Cruzes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/12

Jaguariúna

Interessados: SIRLEY DA SILVA E OUTROS, MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO VEICULADO PELO EDITAL Nº 005/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133659/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA BELOUBE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO POR POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133668/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Cajuru

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA NO EXERCÍCIO DE 2006

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1845/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 22/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM O OBJETIVO DE FORMAR REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134048/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Altinópolis

Interessados: AGUINALDO TEODORO e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS SCANIA, PLACA KOH5868, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MARKUS E YAGO PARA PROMOÇÃO PESSOAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RICARDO RUTIGLIANO ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NO FACULT/2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134939/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DA ZONA RURAL DA PERIFERIA DA CIDADE DE REGISTRO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134954/12 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1681/12

Registro

Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA, ADEMIR KABATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM INDEVIDA DISPENSA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE VEÍCULOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Registro

Interessados: LAERCIO PEREIRA DE SOUZA, REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE REGISTRO E A SUA NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/12

Capital

Interessados: BRAULIO BUZZULINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DECRETO 48.338/2007 NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES EM ÁREAS DA CIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135188/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/12

Nova Granada

Interessados: MILTON CESAR CAETANO, APARECIDO DONIZETE MARTELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE CUSTEADA COM DINHEIRO DO ERÁRIO MUNICIPAL, PELO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137285/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/11

Sumaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO CADASTRO DE PRECATÓRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5272/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - IPREJUN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137434/12 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e BIANCHINI E BIANCHINI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA APÓS A TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2005

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Piracicaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA, COM PROVIMENTO DA TOTALIDADE DOS CARGOS NA MODALIDADE COMISSIONADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137570/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

Itirapina

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA, GUINCHO SÃO SEBASTIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE DIÁRIAS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELO GUINCHO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2038/12

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA CARGOS EM COMISSÃO, E NOTÍCIA DA FALTA DE HIGIENE EM UNIDADE DE SAÚDE DO ENTE PÚBLICO EM QUESTÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139396/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CENTRO DE ESTUDOS RURAIS E URBANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 023/SMADS/09, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA SÓCIO-ANTROPOLÓGICA "TRAJETÓRIA DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139530/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA LAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ADMINISTRATIVA RATIFICADA POR ORDEM JUDICIAL, QUE DETERMINAVA O FECHAMENTO DO PRÉDIO DA UNINOVE "CAMPUS MEMORIAL"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2602/12

Capital

Interessados: GISELE M. FIGUEIREDO BOSELLI e SARAIVA E SICILIANO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DO LIVRO INTITULADO "QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA", ADQUIRIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 945/12

Americana

Interessados: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA (FUSAME) e SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139880/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/12

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA LAJE DA COBERTURA DO PALÁCIO DAS CONVENÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE EMPRESA PARA COLOCAÇÃO DE PISO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/11

Santa Fé do Sul

Interessados: SEBASTIÃO CHIARETI ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO E/OU INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/11

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL POR FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/12

Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS, NEUSA VICENTE, LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOS, EDERSON ROBERTO MAININI e MARIA ANTONIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OBSTACULARIZAÇÃO AO ACESSO DE VEREADORES A INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS RELATIVAMENTE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140631/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/11

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153499/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/07

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE IPTU E EM REDUÇÕES DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/12

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM VIRTUDE DE RELAÇÃO DE PARENTESCO

 

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1620/12

Araraquara

Interessados: VAGNER ESTEVÃO e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE BOVINOS FORA DOS PADRÕES SANITÁRIOS VIGENTES - USO NÃO AUTORIZADO DE PROTEÍNA ANIMAL NA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE RUMINANTES NO IMÓVEL RURAL SANTA MARIA VI, NO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 90211/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/12

Bauru

Interessados: ANA CRISTINA DE ANDRADE MOREIRA SERAFIM

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE ENGANOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 108947/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/09

Capital

Interessados: BANCO FICSA S.A.

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DO BANCO FICSA S/A

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 80526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4495/12

Campinas

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - PUC e GILMAR DOS REIS DO ROSÁRIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 887/11

Santa Isabel

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL - HOSPITAL GABRIEL CIANFLONE e JOSE AUGUSTO RODRIGUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98445/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3585/12

São José do Rio Preto

Interessados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e STERIMED - SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA REPRESENTADA, NO REPROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE USO MÉDICO DESCARTÁVEIS

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 140618/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Araçatuba

Interessados: JULLY GRACIELLE GARCIA FANHANI, MARIA ANGÉLICA DA SILVEIRA MANGIACAVALLI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/11

Franca

Interessados: DANIEL DERMÍNIO e SOMBRA D´ÁGUA CROSS PARK

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SOMBRA D´ÁGUA CROSS PARK, LOCALIZADO NA RODOVIA NELSON NOGUEIRA, KM 05, MUNICÍPIO DE FRANCA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127129/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8572/12

São José do Rio Preto

Interessados: DEISE APARECIDA BRAGA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA ÁS NORMAS DE SEGURANÇA NO EVENTO DENOMINADO "MC CATRA". A SER REALIZADO À RUA JOÃO TAJARA DA SILVA, Nº 1236, JARDIM SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6363/12

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESTILO MAIS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: GARANTIA DE SEGURANÇA EM EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/11

Jundiaí

Interessados: ODAIR APARECIDO BATISTA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS À RUA JACINTO BORGES, ANHANGABAÚ - JUNDIÁI.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79897/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

São Bernardo do Campo

Interessados: ELCIO OZELIN e MORADORES DO BAIRRO JORDANÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM PRAÇA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2405/12

Suzano

Interessados: HENRIQUE SOARES

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AMPLIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS, ACARRETANDO AUMENTO NO TEMPO DE ESPERA DA LINHA NO PONTO FINAL DO JARDIM MARGARIDA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141439/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/12

Ibitinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA e MUNICÍPIO DE IBITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALT DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1378/12

Araçatuba

Interessados: ROSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO E AULAS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94093/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/10

Praia Grande

Interessados: DAIANE FLÁVIA SILVA, RONILSO BORGES e CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALOJAMENTO IRREGULAR PARA ATLETAS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100227/12 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/08

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE MINERÁRIA CLANDESTINA NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110518/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/10

Tatuí

Interessados: LUIS FERNANDO DI PIERRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO E DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RETIFICAÇÃO DE CURSO DÁGUA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93770/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/06

Capital

Interessados: CONSTRUTORA DITOLVO LTDA. e DECAP - GRUPO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPERMEABILIZÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA CORGIE ASAD ABDALLA, Nº 1050, MORUMBI, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94595/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/10

Mogi das Cruzes

Interessados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97855/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Capital

Interessados: LOURIVAL DELFINO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRANCHAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1107/11

São José do Rio Preto

Interessados: PEDRO ROBERTO GOMES, ARIF CAIS, PAULO CÉSAR DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO SOTERRAMENTO DE NASCENTES E INVASÃO DE APP EM ESTRADA DE TERRA ABERTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LIGANDO O LOTEAMENTO ESTÂNCIA JOCKEY CLUBE À ESTÂNCIA UNITRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133489/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/12

Bebedouro

Interessados: MÁRIO JÚNIOR BETELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DOS TERRENOS DE MATRÍCULA Nº 15.849, 31.207, 31.208 E 31.209 DO CRI DE BEBEDOURO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3499/12

Ribeirão Preto

Interessados: DARCY DA SILVA VERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE SUBSIDIADA POR VERBAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO PESSOAL DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9697/12

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134995/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/09

Registro

Interessados: IVONILCE ANTONIA DA SILVA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE ROUPAS NOVAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/12

Panorama

Interessados: EDEMIR VERMELHO, JOSÉ MILANEZ JÚNIOR, ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, MARLENE APARECIDA ROMERO QUEXABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1368/12

Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e ANDRE LUIZ ALVES MALUF

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CADASTRO DE DENTISTAS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1298/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: EDVALDO VOLPONI, MÁRIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE NOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011, E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELO ENTÃO PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 994/12

Jandira

Interessados: FERNANDO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EM ESPECIAL PELA INDEVIDA SUBCONTRATAÇÃO REALIZADA NO CONTRATO, E PELA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO SEM A NECESSÁRIA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/12

Duartina

Interessados: WAGNER SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORA SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/11

Agudos

Interessados: REGINA CÉLIA RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA EMEFEI "SEBASTIÃO FUNCHAL"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140239/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/11

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e JOSÉ PIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS EM PERÍODO VEDADO PELA LEI ELEITORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140253/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/12

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, MURILO SAMPONI JARDIM e FRANCISCO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃOD E EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS DE CONCRETO, BEM COMO POSSÍVEL USO ABUSIVO DE LINHA TELEFÔNICA PÚBLICA POR PROCURADOR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140416/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/02

Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DISTRITO INDUSTRIAL "VALENTIM TOMAZELLA" DE MONTE AZUL PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140496/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/09

Palmital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1131/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e FRANCISCO RODRIGUES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

 

2ª TURMA

 

Relator: DORA BUSSAB

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/12

Tatuí

Interessados: MIGUEL LOURENÇO FELÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e AEROCLUBE DE TATUÍ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E CESSÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, POR PARTE DO AEROCLUBE REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/11

Sorocaba

Interessados: CONSTRUTORA MARCA LTDA, JULIO CESAR ANDRADE SALLES e PROCON- SOROCABA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR COBRANÇA MAJORADA DE PARCELAS CONTRATUAIS PRATICADAS PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 80363/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Capital

Interessados: FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS CARLOS DE SOUZA NAZARÉ E PAMPLONA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 90055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/10

Santo André

Interessados: RAIMUNDO NONATO PEREIRA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO POET COMPACT

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 94306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/12

Tatuí

Interessados: DALICIO PINTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REPROVAÇÃO DO CANDIDATO REPRESENTANTE AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PELO MUNICÍPIO DE TATUÍ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140699/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3530/12

Bauru

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Araçatuba

Interessados: CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100325/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/12

Taquaritinga

Interessados: FÚLVIO ZUPPANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA COMARCA DE TAQUARITINGA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Buri

Interessados: BRUNA SANTUCCI OCCHIENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE BURI, CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142131/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/12

Itapecerica da Serra

Interessados: VALDATE PEREIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE DESMORONAMENTO, DAS RESIDÊNCIAS DA RUA CEDRO, NºS 80 E 102, BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, ITAPECERICA DA SERRA, EM DECORRÊNCIA DE RACHADURAS NAS PAREDES E NO CHÃO, ALÉM DA SITUAÇÃO DE RISCO DO TALUDE ONDE ELAS SE SITUAM, HAJA VISTA ESTE ESTAR COMPROMETIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65610/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA e BOSTON MEDICAL GROUP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADOTADOS PELO BOSTON MEDICAL GROUP

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 98357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/12

Mirassol

Interessados: DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE - DR. CELSO ALEXANDRE BOTTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6333/12

Franca

Interessados: ALEXANDRE FERRO MUSSALEM

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA EM EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6032/12

Franca

Interessados: TAIS HELENA DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SEGURANÇA EM EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37135/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/01

Caçapava

Interessados: MORADORES "SÍTIO PORTAL VILA RICA" e IMOBILIÁRIA MOREIRA S/C LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO (LOTEAMENTO PORTAL VILA RICA)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/11

Piracicaba

Interessados: SILVANA C. CÔA E OUTROS e SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRACICABA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À POPULAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL, COM A CONSEQUENTE IMPERMEABILIZAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA PARA ABSORÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA EVITAR ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO BAIRRO CASTELINHO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/12

Mongaguá

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE MONGAGUÁ e AICHI CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE LOTES DE TERRENO SEM REGULARDIZAÇÃO REGISTRAL, REALIZADA PELA EMPRESA AICHI CONSTRUTORA LTDA PARA UM GRUPO DE 06 (SEIS) CONSUMIDORES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 92704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/10

Capital

Interessados: JAYRO SANT´ANA JUNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E ACÚMULO DE ENTULHO E RESÍDUOS NA PRAÇA ARY DA ROCHA, BAIRRO IPIRANGA, NESTA CAPITAL, BEM COMO O ALOJAMENTO IRREGULAR DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EMBAIXO DO VIADUTO DAS JUNTAS PROVISÓRIAS, DE MODO A OBSTAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/12

Capital

Interessados: MARC STALDER, MARILIN BOER e SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/12

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR CONSELHEIRO TUTELAR

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100396/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/11

Conchas

Interessados: ANTONIO MANENTE e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO SEM TRATAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PLANO DE ENCERRAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106744/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/12

Ribeirão Preto

Interessados: JAYRO DE FARIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CURSOS D´ÁGUA II E V EXISTENTES NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA TANGERINA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAJURU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1305/12

Barretos

Interessados: OSVALDO DE OLIVEIRA PITA FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR SOM ALTO EM CARRO ESTACIONADO NA REGIÃO DOS LAGOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/08

Ribeirão Preto

Interessados: VERA LÚCIA CICILLINI ARANTES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM APP DA CHÁCARA TODA ALEGRIA - CONDOMÍNIO ESTÂNCIA BEIRA RIO - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126536/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/03

Indaiatuba

Interessados: CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e JOSÉ SÉRGIO ELIAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE REALIZADA POR JOSÉ SÉRGIO ELIAS, PROPRIETÁRIO DE LOTE NO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135231/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: AGROTERENAS S/A - CANA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL A SALVAÇÃO DE UM RIO e JOSÉ ARTHUR BERGAMASCO FERREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP ABRANGENTE DE TODA A EXTENSÃO DO RIO ALEGRE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1657/12

Barretos

Interessados: LOURIVALDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/12

Barretos

Interessados: GUSTAVO HENRIQUE SENCHETTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92205/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/08

São Carlos

Interessados: JOSÉ DONIZETE CAZARINE e SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA OU DEFEITO NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO EXISTENTE NO BAIRRO REDENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94400/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/12

Tatuí

Interessados: JOANI AMARO PEDROSO e MÁRCIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES - EPP ("PORTO DE AREIA")

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PORTO DE AREIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96794/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO SOARES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE FLORESTA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ÔMEGA, S/Nº, UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133507/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/12

Guariba

Interessados: CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI e MURILO GUINDALINI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Jaguariúna

Interessados: PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/12

Caconde

Interessados: WALTER DE ARAÚJO, IVANA APARECIDA ELIAS DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS MEDIANTE RETIRADA DE VALORES PELA DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACONDE PARA DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E PRONTO PAGAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1867/11

Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e LUCAS REIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AFERIÇÃO DE VELOCIDADE ESTÁTICOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133641/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Ribeirão Preto

Interessados: SÉRGIO REIS DAS CHAGAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE POLICIAIS MILITARES EM PERSEGUIÇÃO A SUSPEITOS DE ROUBO A RESIDÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133991/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/12

Ribeirão Pires

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIBEIRÃO PIRES - EDITAL Nº 01/12

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134945/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Registro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA INSTALAÇÃO DE PENITENCIÁRIA NO MUNICÍPIO, EM DESACORDO COM A LEI DE ZONEAMENTO URBANO MUNICIPAL, BEM COMO SOBRECARREGANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E MORADIA NA CIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, EHY PEREIRA e ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PRESTADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE OSASCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137959/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLOVIS VIEIRA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICA PEDIATRA PELA PREFEITURA REPRESENTADA, JULGADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138655/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1215/12

Matão

Interessados: JOSÉ CARLOS M. SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO, PELOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MATÃO, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138860/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/06

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MESQUITA BARROS ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA SABESP DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139251/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 315/12

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU IMPROBIDADE NA APLICAÇÃO E GESTÃO DE VERBAS DO FUNDEF 2005

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/12

Itapecerica da Serra

Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE, JORGE JOSÉ DA COSTA e AGENDIS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPECERICA DA SERRA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA COM A AGENDIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Iepê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 11/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2133/12

Avaré

Interessados: KAUANY SANTUCCI e ALDRIO MACHADO DE MOURA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EMANADA EM AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86930/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/11

Porto Feliz

Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e IBRAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO CONTRATUAL, OS FINS ESTATUTÁRIOS DA CONTRATADA, E A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O FUNDAMENTO INVOCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98389/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3055/12

Presidente Prudente

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM O PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA DE SANTO EXPEDITO

 

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100233/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/09

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ALFAIATES DE SÃO CARLOS - ABASC e AUTOVIAS S. A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA DE CONSUMIDORES E DEMAIS CIDADÃOS - EVENTOS ARTÍSTICOS EM CLUBE LOCALIZADO ÀS MARGENS DE RODOVIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106737/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2365/12

São Carlos

Interessados: SULEI BENEDITA MARTINS ME (MARTINS GÁS)

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138190/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 562/12

Capital

Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO DE SERVIÇO IRAMAYA MORUMBI LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1415/12

São Carlos

Interessados: JOSÉ GERALDO MACHADO MERCADINHO ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 152163/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA CASADA - CONSULTAS MÉDICAS PELA EMPRESA PARA QUE OS PACIENTES, DE POSSE DA RECEITA FORNECIDA PELO MÉDICO, ADQUIRAM SEUS PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6947/05 - 10 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.775/04

Capital

Interessados: MICROCAMP ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA e OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSO DE INFORMÁTICA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93542/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Paulínia

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO DE PAULÍNIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "RED BULL PUMP RIDERS"

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Tanabi

Interessados: KENKO LIGHT PHOTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A CONSUMIDORES DIANTE DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 99141/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Mongaguá

Interessados: MORADORES DA FAZENDA RONDÔNIA, ESPÓLIO DE LUIZ CELSO SANTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CERCEAMENTO DE DIREITOS BÁSICOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES DA FAZENDA RONDÔNIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 94392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/11

Tatuí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DIRETOR DO FÓRUM DE TATUÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE TATUÍ

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 98351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/11

Mirassol

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PLENA DA PESSORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 99916/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

São Caetano do Sul

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM A FEBRABAN, REFERENTE À OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO ITAÚ, SITUADOS EM SÃO CAETANO DO SUL E DO TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 53622/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/11

São José do Rio Preto

Interessados: ADRIANA SOLDA RODINO E OUTRA e ASSOCIAÇÃO OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NA SUPOSTA APROPRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS IDOSOS INTERNADOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1904/11

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S. A.

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/12

Capital

Interessados: MARIA DE LOURDES GOMES THOMAZ e INSTITUTO DO CÂNCER DR. ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO DO TRATAMENTO A PACIENTE PORTADOR DE TUMOR MALIGNO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100330/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 763/12

Taquaritinga

Interessados: EVARISTO ADOLFO DE SOUZA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONSELHEIROS DE DEUS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONSELHEIROS DE DEUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140976/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/10

Mongaguá

Interessados: MINISTÉRIO EVANGÉLICO CEL - CENTRO EVANGÉLICO DE LIBERTAÇÃO e JAIDER LUCAS RIBEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADA CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO VIDAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA FAZENDA, Nº 1350, BAIRRO ITAGUAÍ, MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 152065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/08

Cananéia

Interessados: DIVONETE FRANCO, MARILINDA DE JESUS CAMARGO, ANNE CRISTINA ALVES DA GLORIA, ISABEL CRISTINA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e JOÃO CARLOS AMÂNCIO FRANCO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADOS COM O TRATAMENTO/ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO NO MUNICÍPIO DE CANANEIA.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 65117/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/11

Aguaí

Interessados: EDSON VENANCIO ERNESTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA POR MEIO DE AMBULÂNCIAS, DISPONIBILIZADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUAÍ. S

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 70410/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Ituverava

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 99134/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/10

Moji Mirim

Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUBUTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DISPONIBILIZADOS GRAUITAMENTE PELO AME DO MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 124119/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/11

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72418/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/07

Taboão da Serra

Interessados: APARECIDA FAUSTINA DE SOUZA ORTIZ e IMOBILIÁRIA RAMOS DE FREITAS SOCIEDADE CIVIL DE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/12

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e MORADORES DO JARDIM VILANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS NO ASFALTO, PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ACESSO E SEGURANÇA NO JARDIM VILANI, NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Queluz

Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CRUZEIRO-SP e JOSÉ MARCOS LUCAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DE SOLO REALIZADO NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, COM POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/12

Capital

Interessados: CAMILA ALMEIDA, JOSÉ CARLOS SUZUKI, RAFAELA ROCHA GARVIA PEIXOTO TEIXEIRA, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SANTA IFIGÊNCIA - AMSI, ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO BAIRRO DA SANTA IFIGÊNIA - ACSI, JOSÉ ARNALDO FONSECA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO URBANÍSTICO DA ZEIS-3, ÁREA DE SANTA IFIGÊNCIA, INSERIDA NO PROJETO NOVA LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Itapeva

Interessados: SILVIO ALBERTO CAMARGO ARAÚJO, ANGELA MARIA DE SOUZA MAISANO, JULIO CESAR PINHEIRO e RUBENS ANTONIO DE MATOS PRESTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUCAS DE CAMARGO, ENTRE OS NUMERAIS 246 E 290

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97758/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/11

Jandira

Interessados: MR DE FIORI BAR E LANCHONETE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO E POLUIÇÃO SONORA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98604/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/12

Capital

Interessados: COMUNIDADE PARQUE LINEAR ÁGUA PODRE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÁGUA PODRE, QUE ESTARIAM PARALISADAS EM RELAÇÃO À CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 275/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA e COLÉGIO OBJETIVO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO COLÉGIO OBJETIVO, INSTITUIÇÃO PRIVADA LOCALIZADO NA RUA LUIS GÓES, 2163, NESTA CAPITAL, EM MATRICULAR ESTUDANTE NO ENSINO MÉDIO EM RAZÃO DA IDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86899/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/11

São Bernardo do Campo

Interessados: BAR DO MINHO, CENTER RUDGE LANCHES, CASA DA SFIRRA, LANCHONETE TOKITO e NECO S BAR

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL CYNIRA PIRES DOS SANTOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: EDMUNDA PERES MOREY HOSSRI PEDRAS - ME

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO POR PARTE DA FAZENDA MONTE BELO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100335/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJURU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAJURU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108872/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

São José dos Campos

Interessados: SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REVAP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA PETROBRÁS - REVAP - REFINARIA HENRIQUE LAGE - POR EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS NAS ÁREAS PRÓXIMAS, EM VIRTUDE DA EMISSÃO DE POLUENTES DE FORMA IRREGULAR, EM DESRESPEITO ÀS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110539/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/11

Tatuí

Interessados: WLADIMIR JOSÉ WOLOSZYNEK e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM CULTOS REALIZADOS NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TATUÍ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127262/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376-A/09

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/Nº, PRÓXIMO AO JARDIM SANTA MÔNICA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Igarapava

Interessados: JEFERSON RIBEIRO SOARES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO ANTRÓPICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2127/12

Barretos

Interessados: DANILO TERENZI DE OLIVEIRA MACHADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1655/12

Barretos

Interessados: VITOR ANCHECHI STRINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140273/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1648/12

Pereira Barreto

Interessados: MARCIO JOSÉ FERREIRA LIMA e LUIZ FERNANDO APARECIDO U. PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO, CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2896/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/10

Taubaté

Interessados: ISABEL AZEVEDO LEMOS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APP DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA GRAMINHA"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75221/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Ourinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS DE OURINHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO DE OURINHOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94333/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/12

Praia Grande

Interessados: COMITÊ METROPOLITANO DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL DA BAIXADA SANTISTA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CANIS PROFISSIONAIS QUE SUPOSTAMENTE ALUGARIAM SEUS ANIMAIS PARA GUARDA PATRIMONIAL, EMPRESARIAL E RESIDENCIAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/10

Mogi das Cruzes

Interessados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1627/12

Itapevi

Interessados: ECO ITA - ENOB CONCESSÕES ITAPEVI LTDA e MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE "MUTIRÃO CATA BAGULHO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133633/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 28212692/09

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS e FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TAC CELEBRADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA E O HOSPITAL DE RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS PARA A REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/11

Ribeirão Preto

Interessados: REINALDO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/12

Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, BRUNO SENNA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAJURU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135549/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2679/12

Jundiaí

Interessados: SINÉSIO SCARABELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e VERA MARIA GONÇALVES CROTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO PELOS MUNÍCIPES, PERANTE A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137250/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Itapira

Interessados: SANDRO APARECIDO PIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL, AERGI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, ARMANDO SEBASTIÃO RODRIGUES THEODORO, CLARA TEREZA SILVA THEODORO e MARIA CRISTINA THEODORO CALAÇA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE PESAGEM DE LIXO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137271/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7348/12

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137796/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8092/12

Sorocaba

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS PERPETRADOS POR FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, QUE EM TESE NÃO POSSUEM ESSA ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137913/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/11

Pariquera-Açu

Interessados: FÁBIO CARRAVIERI DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DESATIVAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NOS PONTOS CENTRAIS DA CIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 584/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 05/0085/06/01 E RESPECTIVO CONTRATO DE MESMO NÚMERO E SEUS TERMOS ADITIVOS, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE ELEVADOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139398/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃODE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 005/2008, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA APOIO À ELABORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE METAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139872/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALUBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA- DEPARTAMENTO DE MUSEUS E ARQUIVOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139882/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Capital

Interessados: BOLÍVIO DA SILVA SÁ WERNZ, FAUZE ZACHARIAS, ANA BASÍLIO TAVARES, COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e DEZ SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES POR MEIO DE AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 59/10

Pirajuí

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA DE PRESIDENTE ALVES e ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140196/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Iepê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IEPÊ NO EXERCÍCIO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140211/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Ouroeste

Interessados: ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO e MUNICÍPIO DE GUARANI D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DOS CONVÊNIOS DA ÁREA DE INFORMÁTICA E A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA CHEFIAR O ATENDIMENTO DOS CENTROS DE COMPUTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140307/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1976/12

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE SEIS MERENDEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140584/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, JACQUELINE MENDONÇA, EUNICE APARECIDA DA COSTA SILVESTRE, ELISANDRA PEDROSO FERREIRA e LILIAN MANGULI SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DIRETA DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156067/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, WAGNER PADUA MAROTA, FOCCUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 100381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/12

São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ANTONIO MARCO IDELFONSO DE ALMEIDA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA POR SERVIÇO DE DOWNLOAD NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR PELA EMPRESA TIM

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132022/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/12

Cabreúva

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. PARA SANEAMENTO, PRIVAMERA PLASTICOS LTDA e DINOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARECER TÉCNICO CONTRA AS EMPRESAS REPRESENTADAS DECORRENTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS NBR 15.645/08-ABNT

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1727/12

Capital

Interessados: CONSELHO NACIONAL DE AUTO REGULAMENTAÇÃO DE NORMATIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE MÚTUO FENERATÍCIO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/11

Piracicaba

Interessados: MARIA DAS DORES BARBOSA e IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDORES, DECORRENTES DE PRÁTICAS IRREGULARES ADOTADAS PELA EMPRESA IBI PARA ADESÃO DE CONSUMIDORES A CARTÕES DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E OUTROS PRODUTOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/12

Capital

Interessados: ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP - DIPO 3 e ROSANGELA SOARES BUSTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTELIONATO PELOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS REPRESENTADAS, TENDO EM VISTA SUPOSTA PROMESSA DE PRONTA CONTEMPLAÇÃO, DEPOIS INADIMPLIDA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 76119/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/11

Praia Grande

Interessados: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS e PREFEITURA DE PRAIA GRANDE

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A MORADORES DE RUA PRESTADO PELA SEPROS, POR MEIO DO EQUIPAMENTO DENOMINADO "CASA DE ESTAR"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 100321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/12

Taquaritinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e ROBERTO DA CUNHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A MENOR DE IDADE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, EMBORA DEVIDAMENTE ACOMPANHADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ROBERTO DA CUNHA, AVÔ DO MENOR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 97857/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2034/12

Guarulhos

Interessados: NOEMIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO AO CARGO DE ADMINISTRADOR DA USF DO RECREIO SÃO JORGE DA CIDADE DE GUARULHOS

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 137377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2308/12

Penápolis

Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK e ALEXANDRE GIL DE MELO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO EM INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 140625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 838/121

Porto Feliz

Interessados: MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE, CLAUDIO MAFFEI, ANDREA APARECIDA NUNES DE MATOS e JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM VIRTUDE DE PROCESSO ELEITORAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106835/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/09

Suzano

Interessados: MARIA GOMES DE SOUZA, LEILA MARIA DE SOUSA CAVALCANTI, LÁZARO MONTECELI, MARCOS ANTONIO BARBOSA, OUTROS e MEDITERRÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO VILA BARROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SUZANO, COM PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO CONSOLIDADO NO TEMPO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANACIAIS, COM AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 515/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e OTILIA DA CRUZ SILVA E OUTROS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO NA SEGURANÇA E CERCEAMENTO DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE ALUNOS PELA PRAÇA GUILHERME GONÇALVES, QUE ESTAVA EM REFORMA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96398/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Capital

Interessados: MAIARA B. BARROSO, JOÃO VERGÍLIO MERIGHI, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A - SPTRANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRINCAS NOS CORREDORES DE ÔNIBUS DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/11

Caçapava

Interessados: ANDREAS KARL KOLDE, DULCE EDITH CUNHA VIEIRA VILELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO INDEVIDO DE VIA PÚBLICA (ESTRADA SANTA BÁRBARA) SITUADA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/11

Bauru

Interessados: DURVALINO AFONSO RIBEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5785/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA ESTADUAL, EXPRESSO ITAMARATI e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DECORRENTE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS AO LONGO DA RODOVIA WASHINGTON LUÍS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 152516/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1273/11

Sorocaba

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE FORMA ININTERRUPTA DE CRECHES NAS FÉRIAS NO MÊS DE JANEIRO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75271/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/11

Diadema

Interessados: FUMCAD-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS QUE NA REFLETEM A LEGISLAÇÃO QUANDO DA GESTÃO DO FUMCAD

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 94287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 798/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ANA PAULA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/07

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COLETA DE DADOS ACERCA DO PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS COMO ALTERNATIVA PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117461/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/08

Registro

Interessados: RICARDO CÉSAR BERTELLI CABRAL

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, COM REFLEXO NAS MARGENS DO CURSO D´ÁGUA, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA SANTA LUZIA, SITUADA NA ESTRADA DO BAIRRO BOA VISTA, KM 9,5, BARRA DO JUQUIÁ, SETE BARRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134984/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/06

Iguape

Interessados: CONDEPHAAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E FALTA DE CONSERVAÇÃO DA IGREJA ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1653/12

Barretos

Interessados: DIEGO AUGUSTO VECCHIATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBUIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1604/12

Barretos

Interessados: SEBASTIÃO CAETANO DE MELLO FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/11

Capital

Interessados: JOSÉ ANTONIO MOURA e CERVEJARIA Ô FIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO Ô FIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137948/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/11

Miracatu

Interessados: GISELE DA SILVA MACEDO e PREREITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4069/12

Guarulhos

Interessados: CLEITON SILVEIRA DUTRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS e SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRATICADA PELA PREFEITURA DE GUARULHOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139881/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, MÉTODO ENGENHARIA S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/12

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DA PARCELA DE 2011 PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/12

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e JUIZO DE DIREITO DO 2º OF. JUDICIAL - SEÇÃO PROC.CIVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 530/12

Pereira Barreto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS FALHAS DETECTADAS NO SISTEMA DO RH DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140602/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Jaú

Interessados: EDSON REINALDO SABAÍNE e JOÃO SANCHEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE RENÚNCIA DE RECEITA PELO EX-PREFEITO E PELO EX-TESOUREIRO DE MINEIROS DO TIETÊ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146095/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3031/12

Piracicaba

Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES e CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE REVISTA SOB O TÍTULO "SALTINHO 20 ANOS, COMPROMISSO COM O FUTURO, EDIÇÃO ESPECIAL, 20º ANIVERSÁRIO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148611/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2230/12

Ubatuba

Interessados: VICENTE MALTA PAGLIUSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE UBATUBA

 

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/12

Jacareí

Interessados: SAAE DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TARIFA DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94011/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3489/12

Guarulhos

Interessados: JOSÉ DE ANCHIETA FONTE E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS MORADORES DA REGIÃO DO TABOÃO EM GUARULHOS, DECORRENTE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 94389/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Tatuí

Interessados: MÔNICA HERMES MASINI GARCIA, RAFAEL MENDES DOS SANTOS, ARTESP e VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/12

Arujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES EM LOTEAMENTO CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO-TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CONTRATADOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 78962/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/12

Francisco Morato

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO e RM INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL VALE DA BENÇÃO ME

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA DENOMINADA "RM INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL VALE DA BENÇÃO LTDA. - ME"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/12

Americana

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e SECRETARIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NAS AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE AMERICANA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 93431/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Paulínia

Interessados: CONSELHEIROS DA SAÚDE DA CIDADE DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E O INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 96535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Taubaté

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES FÍSICAS E OPERACIONAIS DO HOSPITAL REPRESENTADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/11

Capital

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FAUSTO SANTOS, LUIZ GENTIL, ANDRÉ RAZUK, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CARP EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO IMPACTO AMBIENTAL E DE VIZINHANÇA, ZONEAMENTO E LEGALIDADE DE OPERAÇÃO URBANA EMPREENDIDA PELA EMPRESA REPRESENTADA À AVENIDA PORTUGAL, BROOKLIN, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 77107/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 571/11

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA ENCRAVADO NO LEITO DA VIA PÚBLICA, PREJUDICANDO O TRÂNSITO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85501/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/05

Poá

Interessados: NEUSA MARIA DE CAMPOS ALMEIDA e NAIR AUGUSTA DE CAMPOS ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À FALTA DE REDE COLETORA DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA JOSÉ MONTESELI, EM POÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85506/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Itapevi

Interessados: J. ALVES COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, PAMAER INTERMEDIAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, NIOSETE SOUZA BORGES e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS PITAS"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 95593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/12

Capital

Interessados: VICTOR DAVID SOUCCAR e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - SPTANS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA À RUA PADRE ADELINO, BAIRRO DO BELENZINHO, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE ABRIGO METÁLICO PARA PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE AO NÚMERO 261, ENSEJANDO DIFICULDADE DE ACESSO AO IMÓVEL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Capital

Interessados: PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE ELEITORES PROMOVIDO POR CANDIDATA AO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 86879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/11

São Bernardo do Campo

Interessados: LANCHONETE PRÓXIMA À EE YOLANDA NORONHA DO NASCIMENTO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE BARES PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL YOLANDA NORONHA DO NASCIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11

PIRANGI

Interessados: MARCOS BERNARDO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE BARULHO CONSTANTE CAUSADO PELOS FREQUENTADORES DA IGREJA ASSEMBRLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE BELÉM E PELOS EQUIPAMENTOS DE SOM EXISTENTES NO RECINTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/11

Guarulhos

Interessados: ANTÔNIO JÚLIO VICENTE, JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e GOLDFARB 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE E RETIRADA DE TERRA EM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DONA TECLA, Nº 566, E RUA ANTONIETA, Nº 212, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94096/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Santos

Interessados: MARCO ANTONIO XAVIER, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA SABESP NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 96791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/12

Ubatuba

Interessados: JOEL ALVES DOS SANTOS, FLAVIO PEREIRA DA SILVA e CLAUDIO GERALDO DOS SANTOS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA ESTRADA DO ANGELIM, BAIRRO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/11

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, BENEDITO DE FÁTIMA APARECIDO DOS SANTOS, SÍLVIO DE OLIVEIRA, LOURIVAL NÉRI DE PONTES e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E EMPREGO IRREGULAR DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 46/05

Mogi das Cruzes

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, REINALDO PEREIRA, JOSÉ MARIA DE SIQUEIRA JUNIOR, FERNANDO HENRIQUE BOLANHO e WELLINGTON MEDEIROS DE ASSUNÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131445/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO e CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE DADOS OU DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134050/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/12

Franca

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e EDUARDO LEITE BERNARDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS A TÍTULO DE VIAGENS A SERVIÇO QUE NÃO TERIAM SIDO REALIZADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/12

Batatais

Interessados: SORLEONI TURISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4976/12

Franca

Interessados: ANA ELISA COELHO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134950/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/12

Registro

Interessados: NILCE AYAKO MIASHITA e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DURANTE O ANO DE 2008, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134965/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7827/12

Campinas

Interessados: LOCADORA DE VEÍCULOS BALDO LTDA ME e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV.PÚB. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: NÃO REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICAÇÃO DE VANS EM TRÁFEGO PELAS RODOVIAS DO ESTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134966/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1968/11

Campinas

Interessados: PAULISTANA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANATOMOPATOLÓGICOS LTDA e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2011, DA SETEC, QUE VISA OUTORGAR A EXECUÇÃO DE EXAMES NECROSCÓPICOS, ANATOMOPATOLÓGICOS ETC JUNTO AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DE CAMPINAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134987/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/09

Registro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO e APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE REGISTRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESTINO DAS VERBAS REPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA A APAMIR ADMINISTRAR AS ATIVIDADES DE "PRONTO SOCORRO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7544/12

São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSTRUTORA PROENG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA DIGNIDADE, CONTRATADA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A CDHU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Apiaí

Interessados: VÂNIA MEIRE VALENTIM DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e ZELINHA LOPES FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135301/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/11

Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA, SERGIO GABRIEL ROSANA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A PREFEITURA DE ROSANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2525/12

Mogi das Cruzes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM ESCANINHO DA 3ª VARA CIVIL DE MOGI DAS CRUZES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1164/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIQUERA-AÇU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/12

Agudos

Interessados: RUDINEY DA SILVA, HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 (CARGO DE MOTORISTA/SERVIÇOS GERAIS), REALIZADO PELA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

 

Corregedoria Geral

 

Aviso nº 04/2013-CGMP, de 14 de fevereiro de 2013

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela inserta no artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atribuições na seara ambiental (Promotores de Justiça naturais e membros lotados nos GAEMAS de todo o Estado) que, para efeito de relatório mensal a ser enviado à Corregedoria-Geral do Ministério Público, o preenchimento relativo aos procedimentos instaurados e em trâmite (Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil) deverá ser realizado pelo membro que efetivamente esteja atuando no feito, o que equivale ao local onde este procedimento estiver registrado e tramitando, fisicamente.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Portarias do Diretor-Geral de 6-8-2012

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, Amanda Moretti Palhares, RG nº 46.184.106-X e Isabela Defáveri Franquini, RG nº 43.814.142-8, Analistas de Promotoria I, a participarem nos dias 20 e 21 de agosto de 2012, das 07h30min às 17h, do I Seminário Municipal e Regional de Proteção Social Especial denominado “Crianças e Adolescentes”, que será realizado no Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo”, situado à Av. dos Bancários, nº 3299, Bairro Vale do Sol, Votuporanga/SP.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 17-8-2012)

 

de 22-1-2013

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Marcelo Fabris, RG. nº 5.543.944-3, Assistente Técnico de Promotoria I, no dia 30 de janeiro de 2013, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho – Desenvolvimento Colaborativo da REDE-LAB, em Brasília/DF;

 

de 29-1-2013

Autorizando, os servidores abaixo relacionados para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, acompanharem os Promotores de Justiça em visitas de inspeção conforme escala a seguir :

LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA, RG. nº 36.955.110-2, Oficial de Promotoria I, no dia 08 de janeiro (terça-feira) do corrente ano, a partir das 05h30min, ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Novo Tempo, Jacarandá, Rio Negro e Tapajós da Fundação CASA, situadas na Estrada do Governo, s/nº, Pouso Alegre, Franco da Rocha, São Paulo e ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Franco da Rocha da Fundação CASA, situada na Rua Marcus Vinícius Donadel Góes, nº 100, Franco da Rocha;

MARCEL MARANHÃO ROSA, RG. nº 43.556.131-5, Analista de Promotoria I, no dia 22 de janeiro (terça-feira) do corrente ano, no horário das 05h30min às 20h, ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Nova Aroeira, Cedro, Ipê, Jatobá e Nogueira da Fundação CASA, situado na Rodovia Raposo Tavares, Km 19,5, Jd. Arpoador, São Paulo.

MATEUS OLIVEIRA DIAS, RG. nº 33.961.148-0, Auxiliar de Promotoria I, no dia 15 de janeiro (terça-feira) do corrente ano, a partir das 07h, ao Centro de Atendimento Inicial Gaivota, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Rio Nilo e Tocantins da Fundação CASA, situado à Rua Piratininga, nº 85, Brás e ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Itaparica e Topázio, da Fundação CASA, situado à Rua Domingos Paiva, nº 618, Brás, São Paulo;

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES, RG. nº 35.202.354-5, Oficial de Promotoria I, no dia 17 de janeiro (quinta-feira) do corrente ano, a partir das 07h às 19h, ao Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) Rio Paraná, Juquiá, Rio Tamisa e Rio Turiassú da Fundação CASA, situado a Rua Coronel Mursa, nº 270, Brás, São Paulo;

 

de 30-1-2013

Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor João Nilo Ribeiro, Rg. nº 17.817.958-9, Analista de Promotoria I, no período de 12 a 14 de dezembro 2012, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo participar do Curso de “Capacitação e Aperfeiçoamento em Auditoria Governamental”, que será realizado em São Paulo;

 

de 14-2-2013

Prorrogando, nos termos do art. 60, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Thales Olitta Basso, RG. 30.915.636-1, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 8/12/2012, o prazo para o exercício do referido cargo, por mais 30 dias.

 

Despachos do Diretor-Geral de 8-2-2013

Concedendo, a Tânia de Andrade, RG. 28.168.318-9, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, 11 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 7/1/2013;

 

de 14-2-2013

Autorizando, os pedidos, dos Analistas de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2013, sob nºs.:

Ronaldo Pêgolo Pontel, RG. 40.344.485-8, 21484; Ana Laura Farah Neves Bustamante, RG. 35.077.066-9, 20659;

 

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

12/12/2012, 1 dia, Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, RG. 24.130.896-3, Promotor de Justiça de Cabreúva; 10/12/2012, 12 dias, Jair Burgui Manzano, RG. 3.650.267-4, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 16/1/2013, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 8/1/2013, 4 dias, Kelly Cristina Alvares Fedel, RG. 15.432.601-X, 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista; 14/1/2013, 20 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 120º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

 

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

7/1/2013, 5 dias, Raquel Maria Leone Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 9/1/2013, 3 dias, Stela Maris Gomes de Abreu Rima, RG. 16.823.366, 16º Promotor de Justiça de Osasco;

 

Deferindo, os pedidos, dos Srs., nos períodos, protocolados no ano de 2013 sob nºs.:

Paula Pinheiro Varela Guimarães, RG. 28.451.837-2, 4/2 a 29/6/2013, 12103; Caio Mimessi Fransani, RG. 44.948.514-6, 4/2 a 29/6/2013, 11728; Andréia Amorim Vila Nova Santos, RG. 43.325.708-8, 15/1 a 19/4/2013, 7669; Júlio Cesar Izidório, RG. 22.928.985-X, 25/2 a 29/6/2013, 10524; Cezar Antonio Hatushikano, RG. 15.263.540-3, 15/1 a 19/4/2013, 7609;

 

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2013, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/2 a 30/6/2013: Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; 31/1 a 30/6/2013: Leandro Maciel de Souza, RG. 36.463.500-9; 4/2 a 28/6/2013, Joel Oliveira Paiva, RG. 22.638.566-8; 4/2 a 21/6/2013: Wendel Corte Honda, RG. 29.699.631-2; 11h às 18hs: 6ªs feiras: dias 22/2, 15/3, 12/4, 3/5, 24/5 e 28/6/2013: Caroline Gonçalves Santos, RG. 40.385.594-9; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 18/2 a 20/12/2013: João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; 4/2 a 28/6/2013: Mariana Ferreira Vieira, RG. 40.294.996-1;

 

Portaria nº 018/2013 - DG/MP, de 07 de fevereiro de 2013

 

Designa servidor para acompanhar as execuções dos Contratos nº 001933/2012, 001956/2012 e 001957/2012 – Processo nº 028/2012-FED, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas TECHBIZ Forense Digital S.A., BRASOFTWARE Informática Ltda e ENGDTP & MULTIMÍDIA Comércio e Prestação de Serviços de Informática Ltda, respectivamente

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para que acompanhe as execuções dos Contratos nº 001933/12, 001956/12 e 001957/12 – Processo nº 028/12 – FED, os quais têm por objeto o fornecimento de licenças de uso de software destinadas a atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1744, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Portaria nº 019/2013 - DG/MP, de 13 de fevereiro de 2013

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 01979/12 - Processo nº 07/12 - CI, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa F.Fonseca Serviços Ltda-EPP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a senhora Dagmar Menichetti, Analista de Promotoria I, R.G. nº 5.502.549, Matrícula nº 2693-0, para que acompanhe a execução do Contrato de nº 01979/12 – Processo nº 07/12-CI, que tem por objeto a aplicação de exame psicotécnico em, aproximadamente 220 (duzentos e vinte) candidatos aprovados na Prova Escrita do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, ficam designadas as senhoras Sheila de Sena Pereira, Analista de Promotoria I, R.G. nº 2.191.461-GO, Matrícula nº 2696-6 e a senhora Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb, Analista de Promotoria I, R.G.nº 7.581.307, Matrícula nº 2694-2, para que cumpram o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Comunicado DG/MP nº 420, de 14-12-2012

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DA CAPITAL SERVIDORES CARGO DIAS DA SEMANA Ailton Alves dos Santos Soares Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Alexandre da Silva Ywata Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Carla Daniela Kakuta Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Eduardo Buoro Ribeiro Analista de Promotoria I 20/12/2012 Fernanda Capitanio Macagnani Analista de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Fernanda Mastrangelo Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Henrique Martins Xavier dos Santos Oficial de Promotoria I 21/12/2012 Liana Cicarelli Serra Negra Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Marcelo Sobrinho dos Santos Auxiliar de Promotoria I 24 e 25/12/2012 Marcia Cristina Benevides Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Maria Catarina de Carvalho Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Maria Cristina Gomes Alexandre Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Marieta Almeida Antunes Analista de Promotoria I 22 e 23/12/2012 Nelson Ferreira da Lage Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Petrina Magalhães Mutinho Auxiliar de Promotoria I 20, 21, 26, 27 e 28/12/2012, 2, 3, 04 e 05/01/2013 Rafael Kodama Analista de Promotoria I 21 e 22/12/2012 Renato Campos R. A. Mascarenhas Analista de Promotoria I 26 e 28/12/2012, 03 e 04/01/2013

DIRETORIA DA ÁREA DE SAÚDE NOME CARGO DIAS DA SEMANA Alexandro de Borja Gonçalves Guerra Analista de Promotoria I (Médico) 04/01/2013 Amintas de Souza Cardim Filho Analista de Promotoria I (Médico) 26, 27 e 28/12/2012 Claudete Maria da Cruz Oficial de Promotoria I 03 e 04/01/2013 Dagmar Menichetti Analista de Promotoria I (Psicologo) 28/12/2012 Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb Analista de Promotoria I (Psicologo) 02/01/2013 Luis Leite Cardoso Analista de Promotoria I (Médico) 02, 03 e 04/01/2013 Roberto Evangelista Analista de Promotoria I (Psicologo) 26, 27 e 28/12/2012 Sandra Lopes Mascarenhas Analista de Promotoria I (Assistente Social) 20 e 21/12/2012 Tatiana Alves de Araújo Silva Analista de Promotoria I (Médico) 20 e 21/12/2012

OUVIDORIA NOME CARGO DIAS DA SEMANA Francisco de Assis da Silva Auxiliar de Promotoria I 27/12/2012 e 03/01/2013 George Anderson Alencar Sousa Auxiliar de Promotoria I 02 e 03/01/2013 Shirlene Nogueira Cassola Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2012 Viviane Ferreira Leite Oficial de Promotoria I 26 e 27/12/2012

DIRETORIA DA ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS Adriana de Oliveira Barros Ambrosio Oficial de Promotoria Chefe 20 e 21/12/2012 Cintia Machado Bernardino Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2013 Denilza Gimenes Bezerra Diretor de Divisão do MP 20 e 21/12/2012 Maria Cristina José da Silva Oficial de Promotoria I 26, 27 e 28/12/2012 Maria Luiza Gaspar Oficial de Promotoria I 26, 27 e 28/12/2012 Sara Xavier Nascimento Oficial de Promotoria I 02, 03 e 04/01/2013 (Republicado por necessidade de retificação D.O. de 20-12-2012)

 

Comunicado DG/MP nº 10, de 11-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Vera Lúcia Amaral, RG nº 19.221.671-5, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 12 de janeiro de 2013 (sábado), a partir das 09h, serviços extraordinários junto a Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 11, de 11-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Cristina Rika Kinoshita Nunes, RG. nº 15.111.523-0, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 12 de janeiro de 2013 (sábado), a partir das 08h, serviços extraordinários junto a Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 12, de 11-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 12 de janeiro (sábado), serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de Artur Nogueira/SP.

 

Comunicado DG/MP nº 13, de 11-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor André Luís Santoro Carradita, RG. nº 33.076.264-3, Analista de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 12 de janeiro de 2013 (sábado), serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 14, de 18-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Alexander Augusto Ribeiro, RG nº 18.158.289, Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG nº 16.664.824-3, Daniela Ihara Alves, RG nº 43.916.261-0 e Zuleide Costa Suppa, RG nº 17.583.543, Oficiais de Promotoria I, no dia 19 de janeiro (sábado), das 09h às 19h, para prestarem em caráter excepcional, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 15, de 18-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores Djalma Luiz Sanches, RG nº 5.716.419, Assistente Técnico de Promotoria II, Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG. nº 55.631.865-1, Analista de Promotoria I – Assistente Social I, Miguel Garcia Sobrinho, RG nº 5.099.402-5, Assistente Técnico de Promotoria III e Nilson Ladeira Cordeiro, RG nº 15.483.835-4, Oficial de Promotoria I, para, no dia 19 de janeiro de 2013 (sábado), participarem de Reunião de Trabalho na Subprefeitura de Parelheiros, sito à Av. Sadamu Inoue, nº 5252, Parelheiros – SP.

 

Comunicado DG/MP nº 16, de 24-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Marli Regina David Gomes, RG. nº 18.226.127-X e Olívia Hitomi Sato, RG nº 22.144.411-7, Oficiais de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional, no dia 15 de dezembro (sábado), serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de São José dos Campos/SP.

 

Comunicado DG/MP nº 17, de 24-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional o servidor Luiz Carlos Martinati, RG nº 17.959.780-2, Oficial de Promotoria I, para no dia 25 de janeiro (sexta-feira), prestar em caráter excepcional, serviços junto a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, localizada no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 18, de 24-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores abaixo relacionados, para no dia 19 de janeiro (sábado), a partir das 09h, prestarem, serviços junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, situado no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

Arlindo Cesar Barros, RG. nº 30.349.754-3

Felipe Augusto Peres Penteado, RG nº 29.944.023-0

Flavio Alves Rosa, RG. nº 43.945.684-8

Isaura Struchel, RG. nº 10.497.047-9.

 

Comunicado DG/MP nº 19, de 29-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. nº 16.689.114-9, Oficial de Promotoria Chefe, para prestar em caráter excepcional serviços extraordinários, dia 25 de janeiro de 2013, a partir das 08h, na Central de Inquéritos Policiais e Processos, localizada no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 20, de 30-1-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores Renata Junqueira de Almeida, RG nº 17.495.594-7, Roselis de Melo Andrade, RG. nº 12.436.846-3, Salmacis Sonja Calado, RG. nº 18.080.125, Oficiais de Promotoria I, Marino Aparecido de Laia Alves, RG nº 25.282.552-4, Auxiliar de Promotoria I e Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. nº 18.265.098, Oficial de Promotoria-Chefe, para no dia 02 de fevereiro de 2013, (sábado), das 09h às 17h, prestarem serviços extraordinários na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Campinas – SP.

 

Comunicado DG/MP nº 21, de 1-2-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no dia 02 de fevereiro de 2013 (sábado), as servidoras Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4, Oficial de Promotoria I e Vânia Cristina Rosa, RG nº 24.918.670-6, Oficial de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional, serviços extraordinários junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Comunicado DG/MP nº 22, de 1-2-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Camyl Ourives Cruz, RG nº 30.002.768-0 , Analista de Promotoria II, Carla de Oliveira Barbosa, RG nº 23.388.561, Auxiliar de Promotoria I, Mayumi Correa Tadokoro, RG nº 34.786.210-X, Oficial de Promotoria I e Rogério Santos, RG nº 17.912.199-6, Auxiliar de Promotoria II, no dia 27 de janeiro de 2013 (domingo), das 09h às 17h, para prestarem em caráter excepcional, serviços extraordinários junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – (GAECO), Rua Morvan Figueiredo, nº 65, Guarulhos/SP.

 

Comunicado DG/MP nº 23, de 1-2-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no dia 02 de fevereiro de 2013 (sábado), o servidor Danilo Guilherme dos Santos, RG nº 46.731.913-3, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 15-2-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 11/11/2012: Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117; 25/12/2012: Iraci Ferreira da Costa, RG. 8.462.524; 7º adicional, 7/11/2012: Mauro Jose de Salles, RG. 10.119.918; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 29/8/2012: Vivian Seabra, RG. 16.261.331; 3/11/2012: Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1; 4º adicional: 13/11/2012: Elizaldo Barroso Mourão, RG. 27.227.622-4; 21/11/2012: Fernanda Cravo dos Santos Sorrochi, RG. 21.945.254; 5º adicional: 30/11/2012: Joilson Gomes, RG. 16.343.368; 7/2/2013: Lucia Helena Silva Ricciulli, RG. 9.964.026; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 17/1/2013: Arielle Escandolhero Martinho, RG. 1.045.022/MS;

 

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: 11/11/2012: Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117; 25/12/2012: Iraci Ferreira da Costa, RG. 8.462.524; Oficial de Promotoria I: 13/11/2012: Elizaldo Barroso Mourão, RG. 27.227.622-4; 21/11/2012: Fernanda Cravo dos Santos Sorrochi, RG. 21.945.254;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria III: Mario Aparecido Lopes, RG. 12.763.950, 12/10/2007 a 9/10/2012; Oficial de Promotoria I: Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, 5/11/2007 a 2/11/2012; Patrícia Castro Santos, RG. 18.960.921, 15/10/2007 a 12/10/2012; Sandra Aparecida dos Santos, RG. 16.635.970-1, 9/10/2007 a 6/10/2012; Vivian Seabra, RG. 16.261.331, 13/3/89 a 11/2/90 e de 30/7/2008 a 26/8/2012; Analista de Promotoria I: Arielle Escandolhero Martinho, RG. 1.045.022/MS, 15/1/2008 a 12/1/2013;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 6, publicada no D.O. de 8/12/2012 na parte em que nomeou o Sr. Renato Teruo Mera, RG. 20.054.252, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 20, publicada no D.O.E. de 21/12/2012 na parte que nomeou os Srs. DECIO MARQUES POLICARPO, RG 320821080, RAFAEL FELIPPE BACCARO, RG 303576285, e LEONARDO DONIZETE DE OLIVEIRA NUNES, RG 254150068, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L. C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

 

Apostila da Diretora de 15-2-2013

Lavrada no título de nomeação de Sergio Katsudi Watanabe, RG. 6.556.182, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.556.182-X;

 

Retificação do D.O. de 17-1-2013

Nas Apostilas da Diretora de 9-1-2013, Declarando que, em virtude dos processos de movimentação nas carreiras por meio de progressão e promoção funcional por merecimento, homologados em 19/12/2012, os cargos/funções-atividade do QPMP, ocupados pelos Srs., ficam enquadrados, a partir de 01/7/2012, na seguinte conformidade:

Do Padrão A-04 para o Padrão A-05

Onde se lê: FERNANDA CRAVO DOS SANTOS

Leia-se: FERNANDA CRAVO DOS SANTOS SORROCHI.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 17-1-2013)

 

Despacho da Diretora de 15-2-2013

Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.Os. de 20/9/97, 16/8/2002 e 18/8/2007, a Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, para constar a vigência dos mesmos passa a ser 17/7/97, 17/7/2002 e 22/7/2007, respectivamente.