I – Portarias de 23/04/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Cessando:

 

nº 3462/2013 – a pedido, no período de 24 a 26 de abril de 2013, os efeitos da portaria nº 7651/2012, que designou Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2012.

 

Designando:

 

nº 3444/2013 – Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 27 e 28 de abril de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 3445/2013 – José Bazílio Marçal Neto, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 27 e 28 de abril de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 3446/2013 – Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, no período de 24 a 26 de abril de 2013.

 

nº 3447/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Adriana Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, e Tatiana Barreto Serra, 12º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para participarem como expositores da palestra sobre o tema: “Reflexões sobre o Novo Código Florestal: aspectos relevantes”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 23 de abril de 2013, na cidade de Registro -SP.

(Pt. nº 51.716/2013)

 

nº 3448/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para participar como expositor da palestra sobre o tema: “Atualidades do Direito Penal”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 6º Núcleo Regional, no dia 24 de abril de 2013, na cidade de Santos -SP.

(Pt. nº 44.953/2013)

 

nº 3449/2013 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, da palestra sobre o tema: “Reflexões sobre o Novo Código Florestal: aspectos relevantes”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 23 de abril de 2013, na cidade de Registro -SP.

(PT. nº 54.818/2013)

 

nº 3450/2013 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, da palestra sobre o tema: “Atualidades do Direito Penal”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 6º Núcleo Regional, no dia 24 de abril de 2013, na cidade de Santos -SP.

(PT. nº 54.817/2013)

 

Autorizando:

 

nº 3451/2013 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 23 e 24 de abril de 2013, para tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Brasília -DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.

(Pt. nº. 55.979/2013)

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

Nº: 3452/2013 – a portaria Nº: 3344/2013, que designou Daniel Leme de Arruda, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, Tiago de Toledo Rodrigues, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 25 de abril de 2013.

 

Designando:

 

nº 3453/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 708/2013, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 17 de abril de 2013. (Pt. nº 56.160/13)

 

nº 3454/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 3467-12.2012.8.26.0666, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Artur Nogueira, a partir de 19 de abril de 2013. (Pt. nº 56.659/13)

 

Nº: 3455/2013 – Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do processo nº 327/2006, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 18 de abril de 2013 (Pt. nº 55.976/13).

 

Nº: 3456/2013 – Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do processo nº 1.436/1999, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 18 de abril de 2013 (Pt. nº 55.976/13).

 

nº 3457/2013 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 29 a 30 de abril de 2013.

 

nº 3458/2013 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 15 de abril de 2013.

 

nº 3459/2013 - Fabio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 30 de abril de 2013.

 

nº 3460/2013 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lins, de 18 a 30 de abril de 2013.

 

nº 3461/2013 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 22 a 30 de abril de 2013.

 

nº 2248/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Daniele Maciel da Silva

Renato dos Santos Gama

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/03/2013)

 

nº 2249/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Daniele Maciel da Silva (16 a 30)

Renato dos Santos Gama (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/03/2013)

 

nº 2251/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Remilton David Sarmento (24/04 a 03/05)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/03/2013)

 

Nº: 2617/2013 - Raquel Bueno de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 1 a 14 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/03/2013)

 

Nº: 2679/2013 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 22 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 23 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 15 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/03/2013)

 

Nº: 2696/2013 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 14 e de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/03/2013)

 

Nº: 2703/2013 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 11 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/04/2013)

 

Nº: 2705/2013 - Fabiana Lima Vidal, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 12 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/03/2013)

 

Nº: 2711/2013 - Fernanda Ratcov Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 01 e 02 e de 04 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 01 e 02 e de 04 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1º de abril; e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 a 30 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/04/2013)

 

Nº: 2756/2013 - Mariana Tavares Shu, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funçções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 10 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 16 a 22 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/04/2013)

 

Nº: 2762/2013 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 18 de abril, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 20 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 19 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/04/2013)

 

Nº: 2783/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de abril e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de abril, acumular o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 18 e 19 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/04/2013)

 

nº 3349/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MAIO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Raffaele de Filippo Filho

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

 

nº 3350/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Daniele Maciel da Silva (02 a 16)

Raquel Tiemi Hashimoto (02 a 16)

Renato dos Santos Gama (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/04/2013)

 

Nº: 3404/2013 - Romildo da Rocha Sousa, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de abril de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19 de abril de 2013)

 

Designando:

nº 004/2013 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 42.797/13).

 

Dia 06/04/2013 – Sábado

Ana Paula de Souza

Alessandra Andrez Cabrera João Borowski

 

Dia 07/04/2013 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 13/04/2013 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Barberis Junior

 

Dia 14/04/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

José Basso Júnior

 

Dia 20/04/2013 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone Almeida Cesar Barbosa

 

Dia 21/04/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Jose Basso Junior

 

Dia 27/04/2013 – Sábado

Oswaldo Barberis Junior

Eduardo Roberto Alcântara Del Campo

 

Dia 28/04/2013 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/03/2013)

 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/04/2013

 

O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, “AD REFERENDUM” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Doutor Ronaldo Porto Macedo Júnior, para participar como palestrante do Encontro do ILADD (Instituto Latino Americano de Democracia y Desarollo), a se realizar nos dias 25 e 26 de abril de 2013, na Universidad de Buenos Aires (UBA), na cidade de Buenos Aires, Argentina, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 55.615/2013 - MPESP)

 

III - Avisos

 

Aviso de 14/03/2013

nº 130/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2013

 

DIAS 06 E 07:

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

RENATA BRANDÃO LAZZARINI

 

DIAS 13 E 14:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

 

DIAS 20 E 21:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIAS 27 E 28:

MICHAELA CARLI GOMES

KENZO RICARDO CATELAN YANO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2013

DIAS 06 E 07: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

 

DIAS 13 E 14: EDUARDO ULIAN

 

DIAS 20 E 21: JOSE FERNANDO CECCHI JUNIOR

 

DIAS 27 E 28: WILSON RICARDO COELHO TAFNER

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 26/03/2013)

 

 

 

Aviso nº 151 /2013 -PGJ
 

 

 

 

Avisos de 16/04/2013

nº 191/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e Tutela Coletiva, CONVIDA os membros do Ministério Público com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e demais interessados, bem como os Assistentes Técnicos de Promotoria, para integrarem o Grupo de Trabalho de Políticas Urbanas, nos termos do Ato Normativo n. 754/2013-PGJ, de 30 de janeiro de 2.013, Anexo Único, Capítulo 08, cujas atividades serão na modalidade à distância, através da Plataforma Moodle, no endereço http://esmpsp.nucleoead.net/moodle4.

O período de inscrição será de 22 de abril a 06 de maio de 2.013 pelo e-mail (uma@mp.sp.gov.br), ou por telefone (11- 3119.9525 / 3119-9524), com a funcionária Milene, fornecendo os seguintes dados: nome, e-mail (que acessem com frequência), cargo, comarca e telefone. Após esse período, os inscritos receberão os dados de acesso por e-mail.


 

nº 192/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível, CONVIDA os membros do Ministério Público com atribuição na área de meio ambiente e demais interessados, bem como os Assistentes Técnicos de Promotoria , para integrarem o Grupo de Trabalho para discutir as Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos, criado pelo Ato N.º 051/2012 - PGJ, de 21 de novembro de 2012, nos termos do Ato Normativo n. 754/2013-PGJ, de 30 de janeiro de 2.013, Anexo único, Capítulo 07, cujas atividades serão nas modalidades presencial e à distância , por meio da Plataforma Moodle, no endereço http://esmpsp.nucleoead.net/moodle4.

O período de inscrição será de 22 de abril a 06 de maio de 2013 pelo e-mail (uma@mp.sp.gov.br), ou por telefone (11-3119-9525 / 3119-9524), com a funcionária Eliana , fornecendo os seguintes dados: nome, e-mail (que acessem com frequência), cargo, comarca e telefone. Após esse período, os inscritos receberão os dados de acesso por e-mail.

 

Avisos de 22/04/2013

nº 201/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, convida os membros do Ministério Público abaixo nomeados para Reunião de Trabalho que será realizada no dia 26 de abril de 2013, às 14 horas, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo-SP, 7º andar, sala 734.

 

Ana Carolina Gregory Villaboim

Cíntia Marangoni

Cláudia Cecília Fedeli

Cláudio Cavallini

Débora Moretti Fumach

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

José Basso Júnior

José Roberto Fumach Júnior

Maria Gabriela Prado Manssur

Marília Bononi Francisco

Osias Daudt

Paloma de Maman Sanguiné

Roberta Amá Ferrante

Silvia Chakian de Toledo Santos

Teresa de Almeida Prado Franceschi

Thiago Garcia Totaro

Valéria Diez Scarance Fernandes

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

nº 204/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente , Habitação, Urbanismo, Consumidor e Cível, CONVIDA os seguintes Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria, para reunião de trabalho, visando à discussão de Políticas de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos , a ser realizada no dia 24 de abril de 2013 (quarta-feira), às 14h30min , com o Gerente do Setor de Projetos Especiais/CETESB, Dr. Milton Norio Sogabe, na sala 737, localizada no 7º andar do edifício sede do Ministério Público Estadual (Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo-SP).

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA e ASSISTENTES TÉCNICOS CONVIDADOS:

 

1. Dra. Alexandra Facciolli Martins

2. Dra. Cristiane Correa S. Hillal

3. Dra. Diana Maria Silva Braus

4. Dra. Flávia Maria Gonçalves

5. Dr. Geraldo Navarro Cabañas

6. Dr. Ivan Carneiro Castanheiro

7. Dr. José Eduardo Ismael Lutti

8. Dr. Marcos Mendes Lyra

9. Dr. Ricardo Manuel Castro

10. Dr. Rodrigo Sanches Garcia

11. Dr. Sebastião Donizete Lopes dos Santos

12. Djalma Luiz Sanches

13. Fernando Gonçalves de Castro

14. Adriana Perez Felipim

15. Paulo Fernando Pioltine Brandão

16. Ricardo Palamar Menghini

17. Rafaela Maia Ribeiro

18. Caroline Tomazoni Santos

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

 

Avisos de 23/04/2013

nº 206/2013 - PGJ

 

18º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão Examinadora do 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, torna pública a relação dos candidatos aprovados 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público por região e por ordem de classificação.

 

Avisa ainda que credenciamento será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no edital.

 

Os candidatos aprovados deverão aguardar a publicação no Diário Oficial dos prazos a serem fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público para a entrega dos documentos necessários (conforme Aviso PGJ n. 716/2012, item 8 - Do Credenciamento).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

19054 VÍTOR DE ALCÂNTARA BUENO 6,75

16145 NAYLA ELOY DA CRUZ 6,00

17997 JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS 6,00

16092 GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES 6,00

19043 TAIS COUTINHO MODAELLI 6,00

17621 DANIELA DA SILVA REIS 5,75

18375 FELIPE CRUZ ROSA 5,75

18357 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES 5,50

18543 EVELY DA COSTA MELLO 5,25

18052 GUSTAVO NAMBA 5,25

18039 LETICIA SINOPOLIS 5,25

16305 KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA 5,00

19560 RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA 5,00

18067 DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

16101 ANA FLÁVIA DRAGO MUSSI 8,75

16869 GIOVANNA AGUSTINHO 7,25

17858 PAULO NARDO NETO 7,25

17194 PEDRO HENRIQUE DO AMARAL 7,25

16362 GIÉDRE TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS 7,00

16591 MATHEUS LIMA PEDROSO 7,00

16643 GEISA OLIVEIRA DARÉ 7,00

18294 ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI 6,75

17152 ANY HELLEN LORCA DA SILVA 6,75

18818 GUSTAVO HENRIQUE MONTINI 6,50

16930 GABRIEL NIEMEYER CORREA 6,50

17483 GABRIELA FERNANDA CONTARINI 6,50

16468 NATÁLIA CRISTINA MORENO 6,50

17803 FERNANDA CANAL FRIAS 6,25

18056 PAULA LUCIA OKADA FIGUEIREDO 6,25

16014 RUI PAULO CARRER DAMIATI 6,00

16765 BRUNA FERNANDA CALDAS 5,75

16901 ANA PAULA CRIVELLI BRANDINI 5,75

16666 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ 5,75

16019 CAMILLA DAIANE DA SILVA LOPES 5,50

17448 TAINÁ CALASTRO 5,50

18110 RAFAEL MACHADO RODRIGUES 5,50

17453 MATEUS ZANELLA MIRANDA 5,50

17513 JOSÉ LUCAS SUZUKI LEAL ROQUE 5,50

18178 WIRI MARCOLAN KAMEI 5,50

20018 MARCELA BARRILE FERNANDES 5,50

17356 TAISA ESCOLA SACON 5,25

19244 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GUASSU 5,25

16694 RENATO NASCIMENTO BARROS 5,25

16047 DANIELA GONZALES GALLETTI 5,25

18395 BRUNO FERNANDO PRANDO 5,25

18091 RICARDO MOREIRA GARMES 5,00

16419 FELIPE PERPETUO SERINOLLI 5,00

16598 BÁRBARA BRAIDOTTI GOMES 5,00

18973 JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA 5,00

17080 JONATHANS DE JESUS SILVA 5,00

19435 ANA CARLA IZIDORO DE MORAES 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

18230 GUILHERME SILVA DOS SANTOS 8,00

16583 MATEUS JORGE MORAES 7,75

16506 FERNANDA MARINHO 7,00

16269 VITOR CAVALCANTI 7,00

16284 RAPHAEL MARTINS CHRISCHNER 6,75

16206 WILLIAM OLIVEIRA MATOS 6,75

16621 VINICIUS GRANGNANI LOPES 6,50

17058 CAMILA SCHNEIDER ARAÚJO 6,50

16347 ISABELLA ÁUREA DOS ANJOS COSTA 6,50

16371 HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON 6,25

18586 RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS 6,25

18817 EDVALDO CAMILO INACIO 6,25

16146 RAISSA LIMA STEPHAN 6,25

19755 BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA 6,00

16494 RAFAELA BRUNA DELBO 6,00

16162 AYRTON PERRONI ALBA 6,00

16070 BIANCA MIREYA ACORSI 6,00

16746 GUSTAVO FRANCO JUSTE 5,75

17228 FERNANDA MARIANI LORGA 5,75

19194 THALITA MONTEIRO MENDONÇA 5,75

16015 JOÃO HENRIQUE PAGANI 5,50

16039 FERNANDA MARIA JUSTO 5,50

20057 KERCIA DUTRA DE BRITO 5,50

18780 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO 5,50

19391 FELIPE NEVES FERREIRA 5,50

16592 MADHARA ROSSI ZUIANI 5,50

16062 MARINA MOURA SILVEIRA 5,50

17529 PATRICIA CARNEIRO RUSSO 5,25

16394 ISABELA MELO DAHER 5,25

16403 VERÔNICA VAZ BOTTIGNON 5,25

18881 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS 5,25

18862 RENATO MARINGONI LOPES 5,25

16907 RAFAEL ARAUJO PAIÃO 5,25

16476 NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN 5,25

17891 ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO 5,25

16499 AIRTON AGOSTINO JUNIOR 5,25

16717 BARBARA KOSCAK VANNI 5,00

17980 LAURA VITTI GIMENES NOGUEIRA 5,00

16914 RAFAEL EDWIN BELL 5,00

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

18984 ANDRÉ TADEU CARLETO 9,75

16330 GABRIEL HERRERA 8,25

18906 ALAN BORGES DE MELO 8,00

19290 ROBSON PEREIRA SOUZA 7,75

19348 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DAS DORES JR 7,75

16513 MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL 7,25

16235 IGOR FERREIRA LUNA LOURO 7,00

17137 GIOVANNA MENEGATTI CORREIA 7,00

18240 ISABELE FERNANDES VIEIRA 6,75

16280 FELIPE LONGOBARDI CAMPANA 6,50

16096 LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO 6,50

19439 ISABELA DOS SANTOS FERRO 6,50

17720 ADRIANA NEVES PUGA 6,25

17296 MARCOS ANTUNES RODRIGUES 6,25

17988 FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA 6,25

18404 MARIANA FORTE LUONGO 6,25

19661 GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA 6,25

16811 GUILHERME VENTURINI FLORESTI 6,25

17279 DÉBORA KUNTZ OLIVEIRA 6,25

19057 FELIPE MOREIRA MAIA 6,25

17919 LAÉCIO SANTOS NOVAIS 6,25

19148 CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBÃO 6,25

17753 LÍGIA LAZZARINI MONACO 6,00

18851 BRUNO RAIZER DE SOUZA 6,00

16938 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI 6,00

16098 KAREN BABA 6,00

16059 NATALIA STEIN 5,75

19031 BRUNO GRECCO CARDOSO 5,75

17426 DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS 5,75

19800 VINICIUS FRACASSO GIL 5,75

18262 JULIANA BRAIDO ZACCARELLI 5,75

16633 FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA 5,75

18932 MARINA HELENA DE AGUIAR GOMES 5,75

18926 JOÁLISSON GUSMÃO DE SOUSA 5,75

17955 PATRICIA VISNARDI GENNARI 5,50

19402 JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA 5,50

17324 MIRELA CAVICHIOLI 5,50

17572 MARCELO HENRIQUE SANTOS JUSTO 5,50

19045 GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES 5,50

16170 DANIELA PIRES MIRANDA MARTINS 5,50

19096 GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO 5,50

16548 PEDRO MOREIRA CURY 5,50

17761 ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA 5,50

18266 RENATO VAQUELLI FAZANARO 5,50

16189 AMANDA PILON BARSOUMIAN 5,50

16957 WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA 5,50

16823 PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ 5,50

19957 TAÍS RIBEIRO DE AQUINO 5,50

19908 PIETRO DEMETRI BRITTO 5,50

17436 RAPHAEL VIEIRA DA COSTA 5,25

17103 NATHALIA ZANETTI CALSOLARI 5,25

18890 CAROLINA MILANI MARCHIORI 5,25

19494 ARTHUR FERNANDES CASTRO 5,25

19511 GIULIANNA BAZZETTI DE SÁ 5,25

17377 ANA FLÁVIA SARAIVA DE OLIVEIRA 5,25

16669 LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL 5,25

19669 CAMILA MARTINS PACCA 5,25

19483 PATRICÍA MARTINS PRATT DE ALMEIDA MOTTA 5,25

16485 DUANE FERREIRA DE ÁVILA 5,25

19120 DIEGO FINK BELINGIERI 5,25

18212 GEOVANA SANTOS DE ARAUJO 5,25

19700 JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO 5,25

16870 THOMAZ RAPOSO VIANA DA CUNHA 5,25

18246 ANA CAROLINE NUNES FERREIRA 5,00

16304 LORENA MARQUES TORRES 5,00

18154 LARISSA ARAUJO SANTOS 5,00

16370 LARA DE CASTRO FERREIRA 5,00

18967 CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS 5,00

19097 TIAGO ALEX BENETOLI SEGATTI 5,00

17150 PABLO GALLETI VIEIRA 5,00

18649 REGINA HELENA TERRRA CAMPOS REFOSCO 5,00

16824 MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE 5,00

16217 ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI 5,00

16517 GUILHERME AUGUSTO ROSSONI 5,00

19023 GABRIELA GIMENES 5,00

17933 GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA 5,00

17892 RAFAELLA PAGUETTI SPERATTI 5,00

17710 IVAN DO NASCIMENTO SOUSA 5,00

18530 THAÍS DUARTE ZAPPELINI 5,00

16336 MILENA BATALHA KAUSSINIS 5,00

17097 PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE 5,00

18339 IANA VIDAL MORAES TIBAU 5,00

17798 CAMILA PEREIRA DA SILVA 5,00

17345 DANIELLE PRADO NUNES 5,00

16203 FÁBIO CARMAGNANI SANDES 5,00

17023 DANIEL AUGUSTO SCABIN MEDEIROS 5,00

17914 FERNANDA MARTINS TOBIAS 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

18345 CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA 8,50

16168 LUCAS ALVES RIBEIRO 8,50

16828 MARÍLIA VILELA AJEJE 7,75

17524 VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO 7,50

16562 RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA 7,50

16924 RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA 7,25

17474 JAMES FRANCISCO RIBEIRO ALVES 7,25

17078 TALES NOVAES FRANCIS DICLER 7,25

18955 IASMIN DE PAULO RABELO 7,00

17380 AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO 7,00

16466 JONAS FERNANDES KORKI 6,75

16836 MURILLO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI 6,75

18292 LUIS MATHEUS GARCIA 6,75

16032 CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI 6,75

17132 VICTOR NOBREGA DE ABREU 6,75

17157 BRUNO AMORATTI MAFILI DE MATTOS 6,50

19251 LAÍS MACHADO PORTO LEMOS 6,50

17206 ANA BEATRIZ TAVEIRA BACHUR 6,50

16716 DANILO BARCHA LONGO 6,50

18885 MICHELE GIAMPEDRO 6,25

18917 GABRIELLA LUIZA HERRERA 6,25

16865 TÚLIO FELIPPE XAVIER JANUÁRIO 6,25

17604 BRUNA ARAUJO CAPELIN 6,25

17369 GUILHERME CAMPOS DE MORAES 6,00

16597 GUILHERME RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE 6,00

16772 ISABELA ALBANI ZAMBUZI 6,00

19547 ISIS DE ANGELLIS PEREIRA SANCHES 6,00

17963 DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES 6,00

19163 GABRIELA LOPES SANTOS 6,00

16244 ANDRESSA SOMOGY DE OLIVEIRA 6,00

16617 MARIA EMÍLIA LINO DE SOUSA SILVA 6,00

17473 MARCELO LOPES DAVID FILHO 6,00

17033 NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA 5,75

17769 VANESSA BASTOS VELLANO 5,75

17428 ANANDA NATALIA MICHELINO 5,75

16063 GABRIELLE OTA LONGO 5,75

17958 KAMILA MENEGHINI BADRAN 5,75

19758 FÁBIO MARQUES GONÇALVES 5,75

17808 CAROLINA FIGUEIREDO FONSECA 5,75

17595 DANIEL SPESSOTTO BELLO 5,75

16573 JÉSSICA CARLA COSTA DE SANTI 5,75

16220 NATHALIA ITO ABE 5,75

19723 THIAGO RIUL TONIN 5,75

18189 PAULO DE GODOI BERNARDES 5,75

18419 VANESSA EMER PALERMO PUCCI 5,50

17087 LETICIA ARAUJO FARIA 5,50

17852 MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA 5,50

18060 EDUARDO HIAGO DUTRA DE OLIVEIRA 5,50

16867 AMANDA NUNES DA GAMA ALVES 5,50

18276 HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA 5,50

16955 MAÍRA BARBIM 5,50

19943 EDUARDO LIMA COSTA 5,50

19169 LARISSA CARDOSO DA CUNHA 5,50

18387 JÉSSICA DA SILVA FREITAS 5,50

18590 LAIS MAZZA SARTORETO 5,50

19462 FERNANDA BIZIAC LOPES 5,25

16308 ATAYANE DE MOURA LIMA 5,25

18228 VINICIUS SALOMAO 5,25

16401 ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ 5,25

18416 LORENA MARIA LAXA 5,25

19579 FELIPE TROVA CUBA 5,25

19287 ANA LUISA IGNOTTI BARRIONUEVO 5,25

16471 RAYZA FIDELIS 5,00

18948 MATEUS SPIMPOLO MALTA 5,00

17237 FELIPE RIBEIRO FABRIN 5,00

16061 NATHÁLIA GASPAROTO PAIM 5,00

19455 ESTEFANIA FERREIRA FOGAÇA 5,00

18394 MARIA EDUARDA RODRIGUES 5,00

18690 VINICIO HIDEKI ITO 5,00

16184 LUCAS CAMARGO DE CARVALHO 5,00

17592 AMANDA FRANCINE CANDIDO 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

16320 CRISTIANE TRAVALINI 7,00

16618 JÔNATAS HENRIQUES BARREIRA 6,50

16317 EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO 6,25

16026 NICOLE DE OLIVEIRA MOORE 6,00

16415 FRANCIELLY LOUISE PRIETO DOS SANTOS CALABRIA 5,75

17395 VINICIUS GONÇALVES BORGES 5,50

16045 LUIZ FERNANDO REGAGNANI 5,50

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

16054 VINÍCIUS FLORES BRANCO 8,50

19118 ADRIANO AGOSTINHO 8,00

19434 HELOANA SANTOS VERA 7,50

17004 DIEGO FELIPE PANAGE CONELHEIRO 7,50

17259 GABRIELA FABRICIO HERNANDES 7,00

17817 NATÁLIA NELLI BARBATTO 6,00

19679 RENATO TINTI HERBELLA 5,75

19105 PAULA FAVARETO AZEVEDO 5,75

19184 VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR 5,75

16798 CAROLINA BARROS DE MENDONÇA 5,50

18792 MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA 5,50

19403 EDUARDO ROCHA KALLUF 5,25

19375 ANA JÚLIA FERNANDES 5,00

19243 TAMIRES MARINHEIRO SILVA 5,00

16290 GUILHERME LÉLIS PICININI 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

16199 LUIZ CARLOS DE LIMA 7,25

18895 EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES 7,00

16388 LUAN GUILHERME DIAS 6,75

17187 OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE 6,75

18248 RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 6,50

16332 LAÍS FARINELLI MENUSI 6,50

18521 THIAGO HENRIQUE SELEGUIM 6,50

16125 DANIELA SIMÕES CANDIDO 6,25

17420 MARIA ELIZA FERREIRA GOMES 6,25

17399 FLAVIA BIGGI MATTIOLLI 6,25

16889 JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI 6,00

19115 LUISA LEMGRUBER NEVES 5,75

18982 FILIPE PENHA BARROS 5,75

17006 JULIANA RODRIGUES ZANCHETTA 5,75

18604 LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO 5,75

19021 RAFAEL SANTOS DE JESUS 5,75

19815 DAVI DE ALMEIDA REZENDE 5,75

18944 CAROLINE PEREIRA OLIVETTI 5,75

18626 APARECIDA CRISTIANE SOARES 5,50

16352 MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO 5,50

19011 PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA 5,50

19659 RODRIGO SALVADOR 5,50

18046 MATHEUS DE MIRANDA JACOMELI 5,50

16324 RODRIGO SILVA DOS SANTOS 5,50

17162 FERNANDA ALVES PEREIRA 5,25

17755 ELISABETE MESQUITA PINOTTI 5,25

19667 MURILO HENRIQUE BEDORE 5,25

19192 VINÍCIUS ORSO DE BRITO 5,25

16818 PATRÍCIA MIYAKE ALMEIDA PRADO 5,25

17897 LUÍS FELIPE BARBOSA HETEM 5,00

19147 MELISSA FRANCOI POOLE 5,00

17179 GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES 5,00

19854 NATALIA SARTORI 5,00

16953 NATASHA MONIQUE DE OLIVEIRA 5,00

19075 ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR 5,00

17975 LINO DE CARVALHO 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

19146 RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS 6,75

16739 CÉSAR AUGUSTO MOREIRA 6,00

17774 MARINA GIANGIULIO FERREIRA DE ANDRADE 6,00

17385 MARCELO ROMEIRO 6,00

15988 KAROLINA NICOLE CAMARGO 6,00

15998 RODRIGO ANDREA DOS SANTOS 5,75

16847 CAIO GOMES SPIRANDELLI 5,75

16792 VINICIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA 5,75

18704 BEATRIZ SANTANA PONTES 5,75

18602 MARINA MELO ROCHA 5,25

16900 BRUNA REGINA DONINI 5,00

19509 DAINA BERGMAN FRANZON 5,00

16152 RAQUEL PARAGUAY PEDROZA 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

16243 FABRÍCIO AUGUSTO DIAS 8,00

17368 VALTER RODRIGUES BRANDÃO 6,75

17210 ALLISSON BRACERO ARANTES 6,75

19451 SORAYA JURASKI PIANTA 6,25

17294 RICARDO LUIZ GUARDIANO DA SILVA 6,25

16197 MARINA PERINAZZO 6,00

16012 ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA 6,00

15997 MARÍLIA BOSCHEZI 6,00

18927 FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA 6,00

16126 NATHÁLIA CRISTINA GUILHEM 6,00

16027 FABRÍCIO GARCIA ANGELINI 5,75

20033 LIRIAN DUARTE NAKAMICHI 5,75

18807 ROBSON APARECIDO MACHADO 5,75

19074 PALOMA MARQUES PEREIRA 5,75

19100 NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO 5,50

17965 THAIS DURIGON 5,50

17113 TATIANE PRISCILA SQUECOLA 5,50

18696 ALESSANDRO MELCHIOR RODRIGUES 5,50

17371 NANDA DE LURDES PERIN 5,25

16245 STEFANI ANDRADE DA SILVA 5,25

16872 MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE 5,25

16073 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA 5,25

17611 IZABELA DE ARAUJO 5,25

19158 LUIS LUCAS BEARARI 5,00

16628 IGOR SANTOS PIMENTEL 5,00

18749 RAFAEL CANATO MARTINS 5,00

18920 LEONARDO ANDRÉ CRIVELARO ZANON 5,00

17685 DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

18364 BIANCA GONÇALVES DA SILVA 8,00

16214 VINICIUS GARCIA FERRAZ 7,25

16166 ALAN MACHADO DE MORAES 7,25

18076 CRÍSPULO SANCHES CORRÊA 6,50

16150 EMILY FERNANDES 6,50

16329 RENATA MEIRELLES DE SA 6,25

16999 DANIELA COELHO MARTINS 5,50

16682 MARCELA SUMIE DOI 5,50

17773 GABRIELA RADUAN AMARAL 5,50

16774 JULIANA ZAGO DE OLIVEIRA CAMPOS 5,50

19049 ADRIANA MAZZARINO SANCHES 5,25

18088 ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO 5,25

18598 LUCAS CARVALHO RAMOS 5,25

17948 BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES 5,25

16385 LUCAS SÃO LEANDRO 5,00

16207 VITOR SOUZA RODRIGUES 5,00

19214 NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO 5,00

16752 RUI MIRANDA MODANEZE 5,00

19529 ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA 5,00

16036 BRUNA JAQUELINE MACHADO DINIZ 5,00

16253 MARIA EDUARDA GUIMARÃES 5,00

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

 

Nº Inscrição Nome Candidato Nota

18233 RODRIGO AUGUSTO LEMOS DA SILVA 6,75

19018 GUILHERME BARBETTA DE OLIVEIRA 6,75

16613 VINICIUS SETUBAL MAFFEI 6,25

18683 GUSTAVO DENI FRANCO 6,25

16623 AMANDA ESPÍNDOLA BARBOSA 6,25

19282 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS 6,00

16041 BRUNA DALESSIO GOMES 6,00

18075 LARISSA JULIANO VASCONCELOS 5,25

16241 LUIZ HENRIQUE GARCIA 5,25

19404 FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS 5,25

17247 GIOVANE BELOTTO ALVES 5,25

16745 CINTHIA RENATA GONCALVES PRIMO 5,00

19106 MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS 5,00

16343 CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES 5,00

19585 TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS 5,00

18581 BIANCA SEIXAS VALEZZI 5,00

 

nº 207/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal no Foro Central, que, na forma do art. 2º, do Ato (N) n° 736/2012-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar preferencialmente com prejuízo de suas atribuições, junto ao GRUPO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (GEVID) – Núcleo Central. AVISA, ainda, que os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEVID ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 42.738/13

(Ref. SIS nº 14.0194.0006565/2012-6)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Araçatuba - Consumidor

Ementa: Conflito negativo de atribuições. 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante) e 1º Promotor de Justiça de Araçatuba - Consumidor (suscitado). Procedimento instaurado para apuração de notícia de possível prática abusiva.

Dano aparentemente localizado. Inexistência, ao que tudo indica, de situação de dano regional ou nacional. Compreensão da regra de competência do foro do local do dano (art. 2º da LACP) e do foro da capital do Estado, nos casos de dano regional ou nacional (art. 93, II, do CDC). Interpretação teleológica.

Dano regional que deve ser compreendido como hipótese em que a situação efetivamente se estende a praticamente todo o território do Estado. Dano nacional que deve ser compreendido como aquele que efetivamente se estende por amplas áreas do território nacional. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região do interior do Estado, fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do MP.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba – Consumidor (suscitado).

 

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 46721/13

(Proc. nº 161.01.2003.010624-7 – nº de controle 1918/03)

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Diadema (Patrimônio Público e Social)

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Diadema (Cível)

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Diadema (Patrimônio Público e Social). Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Diadema (Cível). Ação movida pelo Ministério Público cujo pedido principal é a decretação de dissolução judicial da empresa ré.

Atribuição da Promotoria de Justiça Cível para a competente ação de dissolução. Conflito conhecido e dirimido, determinando-se caber ao suscitado prosseguir na investigação.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

AVISO Nº 096/13 - CSMP, DE 23.04.13

 

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 03.05.13 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mp.sp.gov.br)

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

 

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ:

a) feitos cíveis judiciais da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública, inclusive no acompanhamento das comunicações de internações por transtornos mentais, as ações civis públicas distribuídas;

d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) feitos do JECRIM;

f) atendimento ao público.

 

AVISO Nº 097/13 - C.S.M.P, DE 23.04.13

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 22.04.13 o prazo estipulado pelo Edital de 18.04.13, para transferência aos cargos vagos de Procurador de Justiça, requereram inscrição os candidatos abaixo relacionados em ordem de antiguidade, na seguinte conformidade:

 

14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento da Doutora Rosa Maria Pistoresi Garcia:

 

DR.:

ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor José Roberto de Souza Meirelles:

DRS.:

DIMITRIOS EUGÊNIO BUERI, 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível.

LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração do Doutor Carlos Alberto de Salles:

DRS.:

DIMITRIOS EUGÊNIO BUERI, 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível.

LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

OBS.: Concede-se prazo de dois dias para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93, art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

EDITAL DE 23.04.13

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para as seguintes vagas:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO FERREIRA PINTO, consideradas as transferências dos Doutores Sérgio Neves Coelho e Olheno Ricardo de Souza Scucuglia.

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 154º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ LUIZ ABRANTES, consideradas as transferências dos Doutores Clilton Guimarães dos Santos e Hamilton Alonso Júnior.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.


 

EDITAL DE 23.04.13

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.05.13 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mp.sp.gov.br) .

 

ENTRÂNCIA FINAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE

44º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

68º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

20º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

34º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

 

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

59º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

42º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DE CAMPO

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA

 

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ARAÇATUBA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE CAMPINAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE FRANCA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PIRACICABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE TAUBATÉ

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

 

 

 

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ARAÇATUBA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE CAMPINAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PIRACICABA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SANTOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE FRANCA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE TAUBATÉ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAÚ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SANTOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JAÚ

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOJI GUAÇU

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 23 de abril de 2013, estando presentes os Doutores Dora Bussab, Gianpaolo Poggio Smanio, José Antonio Franco da Silva, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Paulo Marco Ferreira Lima, Tiago Cintra Zarif, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Paulo Sabella, fez as seguintes indicações:

 

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE:

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

 

Dr.

Leandro Silva Xavier; 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª C.J. (Itanhaém) –v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

 

Dra.

Ana Carolina Gregory Villaboim; 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos) – v.u

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

 

Dra.

Mirella de Carvalho Monteiro; 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª C.J. (Mogi Cruzes) –v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

 

Dr.

Guilherme Castanho Augusto; 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos) – v.u.

 

 

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

 

Dra.

Marina de Azevedo Brito Lippi; 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª C.J. (Guarulhos) –v.u.

 

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

 

Dr.

Vinicius Rodrigues França; 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

 

Dr.

Persio Ricardo Perrella Scarabel; 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª C.J. (Moji Mirim) – v.u.

 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BRAGANÇA PAULISTA)

 

Dr.

Tiago do Amaral Barboza; 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª C.J. (Marília) – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

 

Dra.

Ana Carolina Martins; 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª C.J. (Jundiaí) – v.u.

 

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

 

Dra.

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo; 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª C.J. (Araraquara) – v.u.

 

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)

 

Dra.

Luciana Ross Gobbi Beneti; 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª C.J. (Pirassununga) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

 

Dra.

Michelle Chuffi Vallim; 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª C.J. (Assis) – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

 

Dr.

Hermes Duarte Morais; 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª C.J. (Franca) – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

 

Dr.

Thiago Rodrigues Cardin; 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª C.J. (Lins) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

Dra.

Roberta Amá Ferrante; 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos) – v.u.

 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU)

 

Dra.

Roberta Tonini Quaresma; 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª C.J. (Araraquara) – v.u.

 

 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

 

Dr.

Ricardo Mauricio Martinhago; 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª C.J. (Piracicaba) – v.u.

 

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

 

Dra.

Maria Claudia Cruz de Oliveira; 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva) – v.u.

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

 

Dra.

Fabiola Castilho Soffner; 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª C.J. (Pres.Venceslau) – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BATATAIS)

 

Dr.

Erton Evandro de Sousa David; 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª C.J. (Jaboticabal) – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

 

Dr.

Silvio Fernando de Brito; 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª C.J. (São Carlos) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

 

Dra.

Daniele Maciel da Silva; 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª C.J. (Ituverava) – v.u.

 

 

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

 

Dr.

Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento; 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª C.J. (Votuporanga) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CASA BRANCA)

 

Dra.

Ana Paula Moreira Mattos; 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª C.J. (Ourinhos) – v.u.

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

 

Dr.

Thiago Alcocer Marin; 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª C.J. (Caraguatatuba) – v.u.

 

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

 

Dr.

Sergio Ricardo Gomes de Moura; 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª C.J. (Jales) – v.u.

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

 

Dra.

Ingrid Rodrigues de Ataide; 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª C.J. (Caraguatatuba) – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

 

Dra.

Ana Paula Freitas Vilela Leite; 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª C.J. (Jaú) – v.u.

 

 

 

REMOÇÃO MERECIMENTO:

 

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

 

Dr.

Renato dos Santos Gama; 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª C.J. (Itanhaém)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

 

Dra.

Cintia Marangoni; 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª C.J. (Avaré)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

 

Dr.

Luis Gustavo Castoldi; 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª C.J. (Avaré)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

 

Dr.

Alexandre Acerbi; 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª C.J. (São Carlos)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

 

Dra.

Natalie Riskalla Anchite; 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª C.J. (Guaratinguetá)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

 

Dra.

Raquel Tiemi Hashimoto; 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª C.J. (Santos)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

 

Dr.

Bruno Cesar Cruz de Assis; 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª C.J. (Caraguatatuba)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BRAGANÇA PAULISTA)

 

Dr.

Claudio Henrique Bastos Giannini; 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva)

 

Único Candidato Inscrito – V.U.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOJI MIRIM)

 

Dra.

Patricia Taliatelli Barsottini; 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª C.J. (Limeira)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CAMPINAS)

 

Dr.

Daniel Zulian; 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª C.J. (Pres.Prudente)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)

 

Dra.

Ligiane Rodrigues Bueno; 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª C.J. (Catanduva)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

 

Dr.

Luis Henrique Scanferla; 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª C.J. (Pres. Venceslau)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SOROCABA)

 

Dr.

André Aguiar de Carvalho; 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Sto André)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

 

Dr.

Renato Augusto Valadão; 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª C.J. (Assis)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

 

Dr.

Rodrigo Jimenez Gomes; 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª C.J. (Itapeva)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA)

 

Dr.

Lucas Ribeiro Travain; 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª C.J. (Ourinhos)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

 

Dr.

Pedro dos Reis Campos; 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª C.J. (Araraquara)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

 

Dra.

Marília Bononi Francisco; 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª C.J. (Dracena)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)

 

Dra.

Priscila Gomes Barcellos Borges; 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª C.J. (Barretos)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

 

Dra.

Larissa Buentes Cupolillo; 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª C.J. (Lins)

 

Única candidata inscrita – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

 

Dr.

Diego Dutra Goulart; 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª C.J. (Registro)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

 

Dr.

Marcelo Fratangelo Ghilardi; 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª C.J. (Andradina)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

 

Dr.

Gustavo dos Santos Montanino; 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª C.J. (Jaú)

 

Único candidato inscrito – v.u.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 23 de abril de 2013, estando presentes os Doutores Dora Bussab, Gianpaolo Poggio Smanio, José Antonio Franco da Silva, Mário Antônio de Campos Tebet, Paulo Marco Ferreira Lima, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Tiago Cintra Zarif, Vidal Serrano Nunes Júnior e Walter Paulo Sabella, fez as seguintes indicações:

 

 

ENTRÂNCIA INICIAL

 

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

O Dr.:

 

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO, Promotor de Justiça de Miguelópolis – v.u.

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Os Drs.:

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDONZA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª C.J. (Itapecerica da Serra).

GABRIEL RODRIGUES ALVES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª C.J. (Guarulhos).

MARIANNA MOURA GONÇALVES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª C.J. (Santo André).

Todos por v.u.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria-Geral

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23/04/2013

Processo nº 248/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Habilitação de duas linhas telefônicas, destinadas à Área Regional de Sorocaba.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de TELEFONICA BRASIL S.A, objetivando a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas à Área Regional de Sorocaba.

 

AT/DG-fky

Proc. 203/13

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23/04/2013

Processo nº 249/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinadas à Promotoria de Justiça de Cotia.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de TELEFONICA BRASIL S.A, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Cotia.

 

AT/DG-fky

Proc. 203/13


 

 

Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de FEVEREIRO/13

 

 


 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 22-4-2013

Concedendo, a Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6, Oficial de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 17/2/2013;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Osnildo Cassimiro da Silva, RG. 20.147.020, 28/1/2008 a 25/1/2013; Oficial de Promotoria I: Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6, 17/2/2008 a 14/2/2013; Analista de Promotoria I: Aydil da Fonseca Prudente, RG. 806.492/SE, 29/1/97 a 27/1/2002; Sylvia Maria Netto Chamadoira, RG. 8.228.304-7, 12/4/2008 a 10/4/2013.

 

Apostila da Diretora de 22-4-2013

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 29104-92.2011.8.26.0053, referente à Ação Ordinária movida por Elielce Miguel Borghi e outros, o autor Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus a partir de 6/12/2005, à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as verbas incorporadas e eventuais, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual de 1989, respeitada a prescrição quinquenal.

 

Despacho da Diretora de 22-4-2013

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Luiz Evandro Coelho de Abreu, RG. 43.043.496-0, Analista de Promotoria I, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 15/3/2013, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Canas, Comarca de Lorena - SP.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 22-4-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Sabrina Moraes Berenguer de Matos, RG. 32.387.356-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 19/4/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 22-4-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9 e Clarissa da Costa Vilar Tozzi, RG. 26.429.001-X, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/3/2013, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº 13/2013 - SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores destas instituições, aos demais operadores do direito, aos profissionais da área da saúde e aos estudantes do curso de direito e dos cursos das áreas de saúde, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 11º Núcleo Regional da ESMP – Fernadópolis, em parceria com a Fundação Educacional de Fernandópolis e a Universidade Camilo Castelo Branco promoverão palestra sobre o tema “TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - ALCOÓLATRAS E DROGADOS”, conforme programação que segue:

 

Data: 09 de maio de 2013 (quinta-feira)

Horário: 19h às 21h

Local: Auditório da Fundação Educacional de Fernandópolis

Rua Theotônio Vilela, s/n, Distrito Universitário – Fernandópolis/SP

 

19h – 9h15 – Abertura:

 

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

 

19h15 – 20h30 – Expositora:

 

MAISA BORGES DE OLIVEIRA

Enfermeira

Coordenadora do Serviço de Assistência a Dependência Química do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis

Professora da Graduação do Curso de Enfernagem da Fundação Educacional de Fernandópolis

Especialista em saúde mental e dependência química pela FMU/SP

 

20h30 – 20h45 – Intervalo

 

20h45 – 21h15 - Perguntas do Público

 

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, servidores destas instituições, demais operadores do direito, profissionais da área da saúde e estudantes do curso de direito e dos cursos das áreas de saúde (psicologia, enfermagem e medicina).

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 1º de abril a 8 de maio de 2013, na Promotoria de Justiça de Fernandópolis, com os Oficiais de Promotoria Silvia Maria Feliciano Passetti, Jader Luiz Gonçlaves do Nascimento e Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, pelos telefones (17) 3442-2750, (17) 3442-6611 e (17) 3462-3845, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.

Vagas limitadas (190 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Coordenação Geral

 

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Local

Andre Luis de Souza

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Denis Henrique Silva

Promotores de Justiça

Coordenadores do 11º Núcleo Regional da ESMP – Fernandópolis

 

Apoio

Fundação Educacional de Fernandópolis

Universidade Camilo Castelo Branco

 

COMUNICADO ESMP Nº 17/2013 - SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Delegados de Polícia, aos funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, aos estudantes universitários dos cursos de Direito e Assistência Social, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID (Núcleo Central) e o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, com apoio do Centro Universitário Salesiano, promoverão o eventoLEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E CONQUISTAS, conforme programação que segue:

 

Data: 17 de maio de 2013 (sexta-feira)

Horário: 19h às 21h30

Local: Centro Universitário Salesiano de São Paulo – São Joaquim – “Campus Lorena”

Rua Dom Bosco, 284 – Centro – LORENA/SP

 

Programação:

 

19h – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

 

19h15 - Exibição de vídeo

 

19h30 – 20h10: Tema 1 – “A Mulher vítima de violência” (retrospecto histórico; ciclo da violência; medidas protetivas, questões controvertidas: representação, retratação e audiência do artigo 16 da Lei Maria da Penha)

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central

 

20h10 – 20h30 – Perguntas do público

 

20h30 – 20h40 – intervalo

 

20h40 – 21h20: Tema 2 – “Violência Doméstica: um problema de todos” (projetos direcionados às vítimas; sociedade e reeducação do agressor)

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central

 

21h20 – 21h30 - Perguntas do Público e Encerramento

 

Público: Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Delegados de Polícia, funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher, alunos universitários dos cursos de Direito e Assistência Social.

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 15 de maio de 2013, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

 

Publicação da lista de inscritos no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 16 de maio do corrente.

Vagas limitadas (120 lugares)

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

 

 

Realização:

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Local:

8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – VALE DO PARAÍBA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

RICARDO REIS SIMILI

Promotores de Justiça

Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba

 

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GEVID- NUCLEO CENTRAL

 

Apoio

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – São Joaquim – “Campus Lorena”

 

COMUNICADO ESMP Nº 19/2013 - SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Magistrados, aos Estagiários, e Assistentes Jurídicos destas Instituições, aos Oficiais de Promotoria, e aos demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público e a Secretaria Executiva de Administração promoverão palestra sobre o tema “ATUALIDADES EM DIREITO PENAL”, conforme programação que segue:

Data: 23 de Maio de 2013 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório ”Antonio Alvarenga Neto” – Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo

 

19h – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

 

19h10/20h30 – Expositor:

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça do MPSP

Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Livre Docente pela PUC/SP

 

20h30 – 21h – Perguntas do público

 

Público: Membros do Ministério Público, Magistrados, Estagiários e Assistentes Jurídicos destas Instituições, Oficiais de Promotoria e demais operadores do Direito.

 

Informações e Inscrições: Inscrições gratuitas de 25 de abril a 21 de maio de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Local:

ROBINETE LE FOSSE

Promotora de Justiça Secretária Executiva de Administração

 

COMUNICADO ESMP Nº 20/2013 - SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Magistrados, aos servidores e estagiários destas Instituições, aos Defensores Públicos, aos Advogados, aos demais operadores do Direito, aos integrantes das entidades de defesa do consumidor e ao público geral, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor promoverão o SEMINÁRIO “O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DESAFIOS ATUAIS, no dia 15 de maio de 2013, conforme programação que segue:

 

15 de maio de 2013 (quarta-feira)

Horário: 9h às 15h30

Local: Ministério Público de São Paulo – “auditório Queiroz Filho”

Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo

 

9h – MESA DE ABERTURA

 

09h30 - 1º PAINEL – SUPERENDIVIDAMENTO E EDUCAÇÃO PARA O CRÉDITO

 

PRESIDENTE DA MESA: ROBERTO SENISE LISBOA

Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, Livre Docente em Direito Civil pela USP, Professor de Direito Internacional da PUC/SP, Coordenador do Curso de Direito da FMU

 

PALESTRANTE: EDUARDO HENRIQUE DINIZ

Professor do Curso da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV

 

DEBATEDORA: MARIA INÊS DOLCI

Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE

 

11h – 2º PAINEL – O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

PRESIDENTE DA MESA: EDGARD MOREIRA DA SILVA

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

 

PALESTRANTE: RICARDO MORISHITA WADA

Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC

 

DEBATEDOR: CARLOS CEZAR BARBOSA

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo – Assessor da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MP/SP

 

DEBATEDOR: PAULO ARTHUR LEONCINI GÓES

Diretor Executivo da Fundação PROCON de São Paulo

 

12h30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14h – 3º PAINEL – PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL

 

PRESIDENTE DA MESA: MARCO ANTÔNIO ZANELLATO

Procurador de Justiça do Estado de São Paulo – Vice-Presidente da BRASILCON

 

PALESTRANTE: VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

Procurador de Justiça, Membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Livre Docente pela PUCSP, PROFESSOR DA PUC/SP

 

DEBATEDORA – ISABELLA HENRIQUES

Advogada, Diretora de Defesa e Futuro do Instituto ALANA

 

 

15h30 - ENCERRAMENTO

 

Público: Membros do Ministério Público, Magistrados, servidores e estagiários destas Instituições, Defensores Públicos, Advogados, demais operadores do Direito, integrantes das entidades de defesa do consumidor e o público geral.

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 25 de abril a 13 de maio, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

 

Vagas limitadas:  300 vagas presenciais.

 

Será conferido certificado de particição aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição.

 

REALIZAÇÃO:

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva –CAO Cível

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP

 

APOIO:

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-IDEC

Instituto ALANA

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE

 

COMUNICADO ESMP Nº 21/2013 - SETOR DE EVENTOS

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, aos Magistrados, aos Delegados de Polícia, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto, promoverão palestra sobre o tema ”ATUALIDADES DO DIREITO PENAL”, conforme programação que segue:

 

Data: 14 de maio de 2013 (terça-feira)

Horário: 19h às 21h30

Local: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto

Rua XV de Novembro, n. 2939 – 4º andar – sala 42 – São José do Rio Preto

 

19h- 19h15 - Abertura:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF/ESMP

 

19h15 – 20h45: "As principais alterações legislativas em Direito Penal e Processo Penal do ano de 2012" - Tópicos: 12.650/12 (prescrição); 12.654/12 (perfil genético); 12.683/12 (Lavagem de dinheiro); Lei 12.694/12 (processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas); 12.736/12 (detração penal); 12.737/12 (delitos informáticos); e 12.760/12 (Embriaguez ao volante)

 

Expositor: ROGÉRIO SANCHES CUNHA

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Professor do Curso de Pós-graduação em Direito penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor de Direito Penal e Processual Penal em Cursos Preparatórios para concursos públicos

 

20h45 – 21h: Intervalo

 

21h – 21h30: Perguntas do Público

 

Público: Membros do Ministério Público, Magistrados e Delegados de Polícia.

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 29 de abril a 13 de maio de 2013, pelo e-mail riopreto@mp.sp.gov.br ou pelo telefone (17) 3235-3736, informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.

Vagas limitadas (50 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Local

Carlos Gilberto Menezello Romani

Ary Cesar Hernandez

Promotores de Justiça

Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto

 

COMUNICADO ESMP Nº 25/2013 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO”, pela internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobra vinculação, autonomia origem e denominação. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.

 

II - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. O conteúdo do curso será apresentado na Plataforma “Moodle” de ensino a distância, em ambiente restrito, com textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrição: 29 e 30 de abril de 2013.

* Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 2 e 3 de maio de 2013.

* Início das atividades: 6 de maio de 2013.

* Término de aulas: 1 de julho de 2013.

 

VII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas. Preenchidas mediante ordem de matrícula.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas nos dias 29 e 30 de abril de 2013, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, Ensino a Distância, com o preenchimento de formulário on-line.

Para a efetivação da matrícula os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional para o e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

 

VIII. PROFESSORES CONVIDADOS

WILIAM WANDERLEY JORGE

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo

Advogado Criminalista

Professor de Direito Penal

 

ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor de Direito Penal e Processual Penal

 

IX. CONTEÚDO DO CURSO

1 ª AULA

a) Noções gerais;

b) Denominação e Fins;

c) Conteúdo;

d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;

e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;

f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.

 

2ª AULA

a) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;

b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;

c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;

d) A lei penal tributária no tempo;

e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;

f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;

g) Ultratividade da lei penal tributária.

 

3ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;

b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;

c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.

 

4ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;

b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.

 

5ª AULA

a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;

b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;

c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.

 

6ª AULA

a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;

b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;

c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;

d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.

 

7ª AULA

a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;

b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;

c) Penas restritivas de direitos;

d) Ação penal;

 

8ª AULA

a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;

b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;

c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.

X. BIBLIOGRAFIA

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

 

FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.

 

GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.

 

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.

 

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.

 

JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium 2007.

 

KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.

 

PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

 

TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br

 

Coordenação Geral

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

(Republicado por necessidade de retificação – D.O.E. de 19/4/2013)

 

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. – E.S.M.P.

 

Aos vinte e cinco de fevereiro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, Capital, reuniram-se os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF-ESMP, a saber, Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminais, representante da Segunda Instância; Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância da Capital; Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância do Interior. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Diretor do CEAF-ESMP. Ausentes os Doutores Nélson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado, e José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, representante do Conselho Superior do Ministério Público. Aberta a sessão, o Senhor Presidente do Colegiado cumprimentou todos os presentes, e em observância à pauta, procedeu-se a: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Dispensada a leitura da ata da reunião ordinária de 19 de dezembro de 2012, posto que os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento, e foi aprovada e assinada por todos os presentes. 2. O Senhor Presidente do Colegiado parabenizou e homenageou o Doutor Mário Luiz Sarrubbo pela excelência dos trabalhos desenvolvidos pela Escola Superior do Ministério Público. 3. Em seguida, o Senhor Presidente do Colegiado, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, deu as boas-vindas ao Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira, destacou o seu trabalho e a sua dedicação, e inalteceu o conhecimento jurídico e o empenho às causas sociais e institucionais do novo membro do CEAF-ESMP. 4. O Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira agradeceu os elogios e disse-se honrado por integrar o Conselho do CEAF-ESMP. 5. O Doutor Mário Luiz Sarrubbo agradeceu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça a ESMP e reforçou as saudações e homenagens ao Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira. 6. Em seguida, o Doutor Mário Luiz Sarrubbo passou à análise do resultado financeiro, explicou que não houve receita dos cursos de pós-graduação em dezembro, tampouco despesas, e que o as verbas de adiantamento para despesas diversas retornaram ao fundo em 1º de janeiro de 2013. Esclareceu também que houve dificuldade para efetuar o pagamento a professor cujo nome figurava no CADIN. O Doutor Sérgio Turra Sobrane observou que há parecer da Assessoria Jurídica sobre a inconstitucionalidade do preceito legal que impede o pagamento nessas circunstâncias, mas o Doutor Márcio Fernando Elias Rosa obtemperou que, não obstante, o CIAFEN retém o crédito, tal como ocorre com as diárias. 7. O Diretor do CEAF-ESMP, Doutor Mário Luiz Sarrubbo apresentou o relatório de atividades no período. 7.1. Relatório econômico-financeiro. Período de 1º a 31 de janeiro 2013. 7.1.1. Total de receitas – R$ 33.211,76. 7.1.2. Total de despesas - R$ 46.647,92. 7.1.3. Resultado financeiro - R$ - 13.435,16. 7.2. CURSOS. 7.2.1. 9º Curso de Especialização em Direito Penal – 2010/2012. Coordenação Doutor Everton Luiz Zanella. Aulas teóricas realizadas em 09/08/2010 a 23/11/2011, as segundas e quartas no período noturno e em cinco sábados pela manhã, com carga horária total de 380 horas/aula. Encerradas as aulas teóricas, 104 alunos se inscreveram para orientação de Monografia. 7.2.2. 9º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2012/2013. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, Professores Assistentes Doutores Francismar Lamenza e Marcelo Sciorilli. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 12 de março de 2013 a 29 de abril de 2013, de segundas e quartas-feiras, período noturno, das 19h às 22h30, num total de 380 horas/aula. Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral, ministrado pelos Doutores Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto de Salles, Hugo Nigro Mazzilli, Kazuo Watanabe, Marco Antônio da Costa Sabino, Nelson Nery Júnior, Ricardo de Barros Leonel, Susana Henriques da Costa, carga horária 40 h/a, período de 12 de março a 16 de abril de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial, Submódulo I – Direito do Consumidor, ministrado pelos Doutores Edgard Moreira da Silva, José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antonio Zanellato, Mariângela Sarrubbo Fragata, Roberto Augusto Castelhanos Pfeiffer e Roberto Senise Lisboa, carga horária 32 h/a, período de 18 de abril a 16 de maio de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo II - Direito da Infância e Juventude, ministrado pelos Doutores Antonio Carlos Malheiros, Francismar Lamenza, Fernando Henrique de Moraes Araújo, José Heitor dos Santos, Martha de Toledo Machado, Paulo Afonso Garrido de Paula, Wilson Ricardo Coelho Tafner e Valter Kenji Ishida, carga horária 32 h/a, período de 21 de maio a 25 de junho de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo III – Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, ministrado pelos Doutores Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Annelise Monteiro Steigleder, Cristina Godoy de Araújo Freitas, Daniela Campos Libório Di Sarno, Edson Ricardo Saleme, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Ivan Carneiro Castanheiro, José Carlos de Freitas, José Eduardo Ismael Lutti, José Eduardo Ramos Rodrigues, Laerte Fernando Levai e Luciana Cordeiro de Souza, carga horária de 52 h/a, período de 1 de agosto a 12 de setembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo IV – Probidade Administrativa, ministrado pelos Doutores Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Fábio Medina Osório, Marino Pazzaglini Filho, Silvio Antônio Marques, Susana Henriques da Costa e Wallace Paiva Martins Junior, carga horária 28 h/a, período de 17 de setembro a 08 de outubro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo V – Direito à Saúde, ministrado pelos Doutores Fernando Mussa Abujamra Aith, Mario Coimbra, Reynaldo Mapelli Junior, Sueli Gandolfi Dallari e Vidal Serrano Nunes Júnior, carga horária 16 h/a, período de 10 a 22 de outubro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo VI – Direito à Educação, ministrado pelos Doutores Antonio Carlos Ozório Nunes, José Roberto Rus Perez, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Vanessa Fagionatto Vicentin, carga horária 16 h/a, período 24 de outubro a 05 de novembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Submódulo VII – Direitos Humanos, ministrado pelos Doutores Eduardo Dias de Souza Ferreira, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luiz Roberto Salles de Souza, Valéria Diez Scarance Fernandes e Wagner Balera, carga horária 24 h/a, período de 07 de novembro a 10 de dezembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo VIII – Inquérito Civil e Ação Civil Pública, ministrado pelos Doutores Camilo Zufelato, Carlos Alberto de Salles, Cássio Scarpinella Bueno, Daniel Serra Azul Guimarães, Eloisa Machado de Almeida, Fernanda Tartuce Silva, Fredie Souza Didier Júnior, Hugo Nigro Mazzilli, José Marcelo Menezes Vigliar, Motauri Ciocchetti de Souza, Ricardo de Barros Leonel, Rodolfo de Camargo Mancuso, Susana Henriques de Souza, carga horária 64 h/a, período de 04 de março a 29 de abril de 2013, horário das 19h às 22h30, ESMP. 7.2.3. 10º Curso de Especialização em Direito Penal – 2012/2013. Coordenação Doutor Everton Luiz Zanella, Professores Assistentes Luis Fernando Rocha e Maximiliano Roberto Ernesto Führer. Aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 06 de março de 2012 a 27 de junho de 2013, as terças e quintas-feiras, período noturno, das 19h às 22h30, num total de 384 horas/aula. Módulo I – Direito Penal – Parte Geral, ministrado pelos Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Antonio Carlos da Ponte, Arnaldo Hossepian Salles de Lima Júnior, Christiano Jorge Santos, Cléber Rogério Masson, Dirceu de Mello, Édson Luiz Baldan, Eduardo Luiz Michelan Campana, Eduardo Reale Ferrari, Everton Luiz Zanella, Fábio Ramazzini Bechara, Fernando Capez, Gianpaolo Poggio Smanio, José Mário Buck Marzagão Barbuto, Luiz Regis Prado, Marcelo Matias Pereira, Mário Luiz Sarrubbo, Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Arthur Lencioni Góes, Renato de Mello Jorge Silveira, Ricardo Antonio Andreucci, Roberto Antonio Almeida Costa, Wagner Ginotti Pires e Victor Eduardo Rios Gonçalves, carga horária de 104 h/a, período de 06 de março a 12 de junho de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo II – Direito Processual Penal, ministrados pelos Doutores Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Carlos Frederico Coelho Nogueira, Edilson Mougenot Bonfim, Fabiano Augusto Petean, Fábio Ramazzini Bechara, Fauzi Hassan Choukr, Fernando José da Costa, José Mário Buck Marzagão Barbuto, Levy Emanoel Magno, Luiz Francisco Torquato Avolio, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Marcos Alexandre Coelho Zilli, Maria Silvia Garcia Alcaraz Reale Ferrari, Pedro de Jesus Juliotti, Pedro Henrique Demercian, Rogério Sanches Cunha, Tiago Cintra Essado, carga horária 80 h/a, período de 14 de junho a 25 de setembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo III – Criminalidade Econômica e a Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos, ministrado pelos Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Antonio Carlos da Ponte, Antonio Lopes Monteiro, Arnaldo Hossepian de Salles Lima Junior, Arthur Pinto de Lemos Junior, Eduardo Reale Ferrari, Eliana Passarelli, Gilberto Passos de Freitas, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Renato de Mello Jorge Silveira, Roberto Livianu, Roberto Teixeira Pinto Porto, Rodrigo de Grandis e William Terra de Oliveira, carga horária 72 h/a, período 27 de setembro a 13 de dezembro de 2012, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo IV – Legislação Penal Especial e Atualização Legislativa e Jurisprudencial, ministrado pelos Doutores Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior, Arthur Migliari Junior, Christiano Jorge Santos, Eudes Quintino de Oliveira Junior, Everton Luiz Zanella, Haroldo César Bianchi, José Canosa Gonçalves Netto, Marcelo Luiz Barone, Mário Luiz Sarrubbo, Plinio Antônio Britto Gentil, Rogério Sanches Cunha, Valéria Diez Scarance Fernandes, Valter Foleto Santin e Valter Kenji Ishida, carga horária 68 h/a, período 30 de abril a 27 de junho de 2013, horário das 19h às 22h30, ESMP; Módulo V – Metodologia e Didática do Ensino Superior, ministrados pelas Professoras Camila Villard Duran e Clotilde Tartaglia, carga horária 60 h/a, período 05 de março a 25 de abril de 2013, horário das 19 às 22h20, ESMP. 7.2.4. 3º Curso de Extensão Universitária de “Formação em Mediação Transformativa de Conflitos” – 2012/2013. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Aírton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Sandra Cristina de Azevedo, Valéria Perez, Vânia Yazbek e Violeta Daou, oferecido aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento, em especial aos operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores e estudantes universitários, Módulo Teórico, período de 05 de setembro de 2012 a 20 de março de 2013, carga horária 80 h/a, sala 201, ESMP, Módulo Prático, período de abril a outubro de 2013, carga horária 80 h/a, Promotoria de Justiça Criminal de Santana. 7.2.5. Curso de Extensão Universitária em Meio Ambiente, Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Doutores Alexandra Faccioli Martins, Álvaro Luiz Valery Mirra, Annelise Monteiro Steigleder, Cristina Godoy de Araújo Freitas, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, José Carlos de Freitas, José Eduardo Ramos Rodrigues, Laerte Fernando Levai, Luciana Cordeiro de Souza e Oswaldo dos Santos Lucon, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários, Operadores do Direito, Profissionais ou interessados na Área do Meio Ambiente, período de 07 de março a 23 de maio de 2013, carga horária de 40 h/a, Auditório “Julio Fabbrini Mirabete”, ESMP. 7.2.6. Curso de Extensão Universitária sobre “Tutela de Interesses Difusos e Coletivos” em Ribeirão Preto. Coordenação Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Doutores Carlos Cezar Barbosa, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, José Carlos de Freitas, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Marcelo Sciorilli, Paulo Afonso Garrido de Paula, Ricardo de Barros Leonel e Wallace Paiva Martins Júnior, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e demais operadores do Direito, período de 04 de abril a 23 de maio de 2013, carga horária de 32 h/a, Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, Edifício do Ministério Público em Ribeirão Preto, SP. 7.2.7. I Ciclo de Estudos “O Ministério Público e a Coletividade”, coordenação Doutor Everton Luiz Zanella, ministrado pelos Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior, Arthur Pinto de Lemos Junior, Eduardo Ferreira Valério, Hugo Nigro Mazzilli, Marcelo Duarte Daneluzzi, Márcio Fernando Elias Rosa, Mário Luiz Sarrubbo, Wallace Paiva Martins Junior e Walter Paulo Sabella, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, demais Operadores do Direito e ao público em geral, período de 15 de março a 24 de maio de 2013, carga horária de 27 h/a, Auditório “Julio Fabbrini Mirabete”, ESMP. 7.3. CURSOS ENSINO À DISTÂNCIA. 7.3.1 Curso Criminalidade Organizada, ministrado pelo Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 88º Concurso em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitalicamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 18 de fevereiro a 29 de abril de 2013. 7.3.2. Curso Prático sobre Infância e Juventude, ministrado pelo Doutor Osmair Chamma Júnior, oferecido aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 88º Concurso em continuidade ao Curso de Adaptação e Vitalicamento, em cumprimento ao Ato Normativo 604/2009-PGJ, período de 18 de fevereiro a 15 de abril de 2013. 7.3.3. Curso de Revisão Gramatical – 9ª edição, ministrado pela Professora Karlene Rocha Campos, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 18 de fevereiro a 29 de abril de 2013. 7.3.4. Curso Gestão Pública, ministrado pelo Professor Marcelo Cabeda, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 04 de março a 22 de abril de 2013. 7.3.5. Curso Prático de Execução Penal, ministrado pelo Doutor Pedro de Jesus Juliotti, oferecido aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba, período de 11 de março a 13 de maio de 2013. 7.3.6. Curso de Formação Básica em Licitação, ministrado pelo Professor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 04 de março a 15 de abril de 2013. 7.3.7. Curso de Inteligência Institucional, ministrado pelo Coronel do Exército Carlos Alberto de Souza, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos Servidores que desempenham funções junto aos Grupos de Atuação Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 11 de março a 06 de maio de 2013. 7.3.8. Curso Crimes contra o Patrimônio, ministrado pelo Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 18 de março a 13 de maio de 2013. 7.3.9. Espaço de Interação: Fórum E-SAJ. Espaço virtual criado para a interação entre os Membros das Promotorias de Justiça, ministrados pelos tutores Doutores Edi Fonseca Lago, Márcio Antônio Ferreira Lima e Raphael de Matos Rodrigues. 7.4. EVENTOS PONTUAIS. 7.4.1. 4ª Oficina de trabalho: valoração de dano ambiental, palestrante Professora Yara Schaeffer Novelli, oferecido aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato 45/2012-PGJ, dia 06 de fevereiro de 2013, Auditório “Luís Felippe França Ramos”, Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. 7.4.2. III Jornada Brasilcon de atualização do Código de Defesa do Consumidor, palestrantes Ada Pellegrini Grinover, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Bruno Miragem, Carlos Cezar Barbosa, Clarisse Costa de Lima, Claudia Lima Marques, Edgard Moreira da Silva, Gilberto Nonaka, Kazuo Watanabe, Leonardo Roscoe Bessa, Marco Antonio Zanellato, Roberto Augusto C. Pfeiffer, Walter José Faiad de Moura e Weellweaon Miranda Pereira, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e demais interessados, dias 18 e 19 de fevereiro de 2013, Auditório da AASP, São Paulo. 7.4.3. Solenidade de lançamento do vídeo: Justiça Terapêutica: é possível fazer!, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais interessados, dia 19 de fevereiro de 2013, Auditório da OAB, Subseção de Santana, São Paulo. 7.4.4. 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Comissão Examinadora, Doutores: Presidente: Dimítrios Eugênio Bueri, Integrantes: Adriana Vacare Tezine, Daniel Serra Azul Guimarães, Fausto Junqueira de Paula, Flávio Okamoto, Karina Beschizza Cione, Marcelo Luiz Barone, Maurício Salvadori e Renata Gonçalves Oliveira, período de 18 de fevereiro a 05 de março de 2013, ESMP, São Paulo. 7.4.5. Palestra: Aula inaugural “Os reflexos penais da AP 470”, palestrantes Doutores Eduardo Saad Diniz e Renato de Mello Jorge Silveira, oferecido aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e demais interessados, dia 21 de fevereiro de 2013, Auditório “Julio Fabbrini Mirabete”, ESMP. 7.5. BIBLIOTECA “HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO”. 7.5.1. Inscrições: 00; 7.5.2 Atendimento local: 46; 7.5.3. Empréstimos: 75; 7.5.4. Pesquisas: 02; Acervo: 3.059, livros 2.310, monografias 655, periódicos 94; 12.5.6. Atividades complementares efetuadas em 2012. a) Contatos com outras bibliotecas: seleção para recebimento de livros e periódicos. b) Registro de coleção de periódicos recebidos por doações. c) Preparo físico (carimbar as obras e colar etiquetas de localização) de livros catalogados. d) Revisão de planilhas de obras catalogadas. e) Ordenação numérica, por tombo, das planilhas impressas das obras catalogadas. f) Reorganização do acervo, com separação por áreas do direito e nomeação das estantes. g) Doações recebidas: preparo de lista bibliográfica (livros e periódicos). 8. O Doutor Mário Luiz Sarrubbo relatou a eminência do 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, e sobre novos critérios que serão adotados pela Banca Examinadora, no sentido de tornar mais rigoroso o processo seletivo, com a inclusão de quinta alternativa no caderno de questões objetivas, o que foi aprovado. 9. O Doutor Mário Luiz Sarrubbo relatou a realização do seminário “Justiça para qualidade da educação – Educação para qualidade da democracia”, evento em conjunto com a Escola Paulista da Magistratura, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e Movimento todos pela educação, o que foi aprovado. O Presidente do Colegiado, Doutor Mário Fernando Elias Rosa, recomendou a viabilização de evento semelhante sobre a mesma temática pela Escola Superior do Ministério Público em apoio aos Centros de Apoio Operacionais, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. 10. O Diretor da Escola Superior do Ministério Público submeteu à apreciação do CEAF-ESMP a cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 para o I Ciclo de Estudos “O Ministério Público e a Coletividade” com o intuito de inibir a inscrição e o não comparecimento em razão da limitação de vagas, o que foi aprovado. 11. O Doutor Mário Luiz Sarrubbo submeteu à apreciação a concessão de desconto de 20% para estudantes universitários para o Curso de Extensão Universitária “Atualidades em Direito Penal e Processo Penal” em Presidente Prudente, que será promovido no auditório da ITI. O Doutor Mário Fernando Elias Rosa esclareceu a limitação de espaço na sede do Ministério Público local para o evento, o que justificava a parceria, mas salientou a importância de que a diplomação e certificação do curso fosse feita exclusivamente pela ESMP. Foi esclarecido também que Membros do Ministério Público e da Magistratura são isentos e Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo têm desconto de 30%. Com essas ressalvas e observações, o desconto de 20% para estudantes de Direito foi aprovado por unanimidade. 12. O Diretor da ESMP relatou que não há previsão para realização de Congressos nesse ano, salvo o de Meio Ambiente, o que representará diminuição de custos, e disse que estão programados apenas seminários, de probidade administrativa e atualidades em Direito Penal e Processual Penal, bem como a II Conferência Estadual do Ministério Público. Destacou-se a importância da realização da II Conferência Estadual na segunda quinzena de outubro, para que houvesse tempo de submeter o que for aprovado - como destacou o Doutor Sérgio Turra Sobrane - ao Conselho Superior do Ministério Público antes do fim do ano. O Doutor Luís Fernando de Moraes Manzano destacou a importância do Plano de Metas para 2013, resultado da I Conferência Estadual do Ministério Público realizada em dezembro de 2012, e relatou que, como resultado, em seu Setor de atuação foi realizado diagnóstico da atuação como base em dados de anos anteriores e já houve reunião para a criação de indicadores, fixação de fins e meios da atuação, com vistas ao atingimento das metas traçadas e a tornar mais eficiente e efetiva a atuação ministerial no setor, o que não apenas havia modificado a rotina de trabalho como também tornado mais estimulante a atuação funcional, dirigida à consecução de resultados. 13. Ao final, o Doutor Fernando Célio de Brito Nogueira apresentou proposta de criação de Núcleo Regional de Barretos da ESMP, que foi encaminhada pelo Senhor Presidente ao Diretor da ESMP para análise, parecer, distribuição e posterior apreciação do CEAF-ESMP. 14. Nada mais havendo a ser tratado, deliberado ou registrado, a reunião encerrou-se às 16 horas e 15 minutos. Para constar, eu, Luís Fernando de Moraes Manzano, Secretário, lavrei esta ata que será lida, apreciada e votada na próxima reunião do Conselho do CEAF/ESMP.