I – Portarias de 06/09/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 9045/2013 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para participar como expositor no “Curso de Adaptação para estagiários do Ministério Público aprovados no 18º Concurso – Área Regional de Santos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 12 de setembro de 2013, na Área Regional de Santos -SP.

(Pts. nº 132.651/2013 e 139.976/2013

 

(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 07/09/2013)

 

 

 

I – Portarias de 24/09/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Cessando:

 

nº 9311/2013 – a pedido e a partir de 23 de setembro de 2013, os efeitos da portaria nº 3349/2012, que designou a Dra. Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.

(Pt. nº 143.996/2013)

 

nº 9312/2013 – a pedido e a partir de 23 de setembro de 2013, os efeitos da portaria nº 3345/2012, que designou o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao ProcuradorGeral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

(Pt. nº 143.025/2013)

 

nº 9313/2013 – a pedido e a partir de 23 de setembro de 2013, os efeitos da portaria nº 3390/2012, que designou o Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos , para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 16 de abril de 2012.

 

nº 9341/2013 – a pedido e a partir de 25 de setembro de 2013, os efeitos da portaria nº 6070/2010, que designou a Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 16 de agosto de 2010.

(Pt. nº 144.619/2013)

 

nº 9342/2013 – a pedido e a partir de 1º de outubro de 2013, os efeitos da portaria nº 7757/2011, que designou o Dr. Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2011.

(Pt. nº 144.620/2013)

 

nº 9343/2013 – a pedido e a partir de 1º de outubro de 2013, os efeitos da portaria nº 6075/2011, que designou o Dr. Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 18 de julho de 2011.

(Pt. nº 130.621/2013)

 

Autorizando:

 

nº 9314/2013 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, para ministrar palestra sobre o tema: “Execuções Criminais”, em evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO, na cidade de Palmas, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 130.966/2013)

 

nº 9315/2013 – Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, a se ausentar de suas funções, nos dias 23 e 24 de setembro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: “Interceptação Telefônica”, em evento realizado pela Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, na cidade de Rio Branco - RO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 143.556/2013)

 

nº 9316/2013 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no período de 25 a 29 de setembro de 2013, para participar do “IV Congresso Vegetariano Brasileiro”, promovido pela Sociedade Vegetariana Brasileira, na cidade de Curitiba-PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 64.342/2013)

 

nº 9317/2013 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 19 de setembro de 2013, para proferir palestra sobre o tema: “Crimes contra Animais”, em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 141.659/2013)

 

nº 9318/2013 – Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça de Criminal de Santana; a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 25 de setembro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: “Direito Penal e Justiça Restaurativa”, no Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal – Santos/SP, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Santos-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.951/2013)

 

nº 9319/2013 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça de Criminal, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 09 de outubro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: “Crime Organizado”, no Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal – Santos/SP, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Santos-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.951/2013)

 

nº 9320/2013 – Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 16 de outubro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: “Narcotráfico”, no Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal – Santos/SP, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Santos-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.951/2013)

 

nº 9321/2013 – Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 23 de outubro de 2013, para participar como expositor sobre o tema: “Prisões Cautelares”, no Curso de Extensão Universitária Atualidades em Direito Penal e Processo Penal – Santos/SP, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Santos-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 129.951/2013)

 

nº 9322/2013 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, Antonio Lopes Monteiro, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão e Sonegação Fiscal, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 100º Promotor de Justiça da Capital, Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, Haroldo Cesar Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 13º Promotor de Justiça de Falências, Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, e Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a se ausentarem de suas respectivas funções e Promotorias de Justiça, no dia 26 de setembro de 2013, para participarem da reunião de trabalho na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas, nos casos necessários.

(Pt. nº. 129.956/2013 e 140.820/2013)

 

 

Designando:

 

nº 9323/2013 – Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 9324/2013 – Edson Spina Fertonani, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de setembro de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 9325/2013 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para prestar serviços em procedimentos em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 30 de setembro de 2013, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 143.927/2013)

 

nº 9326/2013 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Encontro de Coordenadores do Controle Externo da Atividade Policial dos Estados, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, no dia 24 de setembro de 2013, na cidade de Fortaleza - CE.

(Pt. nº 137.439/2013)

 

nº 9327/2013 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar reuniões de trabalho para instruções de caráter geral e treinamento do uso da aplicação “SAJ” e do portal “e-SAJ”, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, nas cidades de Sertãozinho e Franca, respectivamente.

 

B – Assessoria

 

Cessando os efeito:

 

Nº 9328/2013 – a pedido, nos termos do Pt. nº 143.234/13, a partir de 16 de setembro de 2013, da portaria nº 7711/2012 – 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0136328-22.2009.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 107.955/12)

 

Designando:

 

Nº: 9329/2013 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.033/13 (0069690-49.2012.8.26.0050), em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 140.833/13).

 

Nº: 9330/2013 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 427/13 (0067586-84.2012.8.26.0050), em trâmite pela Vara Regional Oeste (Butantã) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 141.692/13).

 

Nº: 9331/2013 – 68º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7.183/13 (0083571-93.2012.8.26.0050), em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 142.170/13).

 

Nº: 9332/2013 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 6.985/13 (0042320-95.2012.8.26.0050), em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 142.166/13).

 

Nº: 9333/2013 – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 6.979/13 (0022154-08.2013.8.26.0050), em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 142.172/13).

 

Nº: 9334/2013 – 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 5/13 (0005881-13.2011.8.26.0441), em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Peruíbe, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 143.179/13).

 

Nº: 9335/2013 – 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 144/13 (0002169-79.2013.8.26.0300), em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jardinópolis, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 141.999/13).

 

Nº: 9336/2013 – 3º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 792/12 (438.01.2012.012343-0/000000-0), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, prosseguindo no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 142.724/13).

 

nº 9337/2013 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 47/11 (processo nº 0019564-05.2006.8.26.0050), em trâmite pela 4ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores - DPPC, a partir de 31 de julho de 2013 (Pt. nº 114.381/13).

 

nº 9338/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 3000501-67.2013.8.26.0576, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 17 de setembro de 2013. (Pt. nº 143.965/13)

 

nº 9339/2013 – Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri do I Tribunal do Júri da Capital, no dia 23 de setembro de 2013, nos autos do processo nº 0003170-72.2010.8.26.0052.

 

nº 9340/2013 - Claudia Rodrigues Caldas Lourençao, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 30 de setembro de 2013.

 

 

Nº: 6325/2013 - Roberta Tonini Quaresma, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 16 de julho, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de julho, acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 31 de julho, e assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/07/2013)

 

Nº: 9205/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Luis Claudio Davanso (07 a 18)

 

Exclua-se:

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2013)

 

III - Avisos

 

Aviso de 12/09/2013

nº 503/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Santos, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 26 de setembro de 2013, às 17h30min, no prédio da Associação do Ministério Público de Santos, sito na Rua Bittencourt, nº 141, conjunto 81, Vila Nova, Santos – SP.

 

Adriana Maria Rodrigues

Alessandro Bruscki

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Maria Frigério Molinari

André Bandeira

Bruno de Moura Campos

Bruno Servello Ribeiro

Caio Adriano Lepore Santos

Carlos Cabral Cabrera

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Terçarolli

Carolina Capochim da Roz

Carolina Rodriguez de Mendoza

Daniel Santerini Caiado

Daniella Di Gregório Lander Kenworthy

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque -

Eduardo Gonçalves de Salles

Eduardo Lopes Barbosa de Souza

Eloy Ojea Gomes

Euver Rolim

Fernanda Peixoto Cassiano

Gilberto Ramos de Oliveira Junior

Guilherme Silveira de Portella Fernandes

João Carlos Meirelles Ortiz

Juliana Carla Maciel Ramos

Landolfo Andrade de Souza

 

Leandro Silva Xavier

Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Luciana Marques Figueira

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luis Fernando Violi

Marcelo Perez Locatelli

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcos Neri de Almeida

Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção

Octavio Borba de Vasconcellos Filho

Osmair Chamma Junior

Paula de Figueiredo Silva

Renata Cristina de Oliveira

Renato de Jesus Marçal

Renato dos Santos Gama

Roberta Aline Saragiotto

Roberta Bená

Roberto Marcio Ragonezi Francisco

Rodrigo Fernandez Dacal

Rogério Pereira Da Luz Ferreira

Romildo Da Rocha Souza

Rosana Colletta

Sabrina de Borba Britto

Samir Chukair Da Cruz

Santiago Miguel Nakano Perez

Sheila Xavier Mendes

Silvia De Freitas Denari

Silvio De Cillo Leite Loubeh

Tania Maria Alves De Camargo Silva

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thiago Alves de Oliveira

William Roberto Rodrigues

 

 

Avisos de 24/09/2013

nº 521/2013 -PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de AGOSTO de 2013

 

Procuradorias Sobras de Julho Recebidos Distrib Sobras

 

Procuradoria Criminal 112 7721 7565 268

Proc Habeas Corpus 1024 5921 5321 1624

Procuradoria Cível 3006 4.649 4155 3500

Proc.Int.Difusos e Coletivos 995 1957 2050 902

Câmara Especial 1051 1680 1755 976

Rec.Extraord. e Especiais Criminais 000 1260 1260 000

TOTAL 6188 23188 22106 7270

Observação: Recursos Interpostos no mês de Agosto de 2013

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 01

Procuradoria de Justiça Cível 12

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 27

Câmara Especial 00

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

Extraordinários 00

Especiais 19

Reclamações 00

Embargos 09

Agravo 00

 

 

 

nº 522/2013 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público e ao público em geral que a Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e o apoio da Escola Superior do Ministério Público, realizará nos dias 07 e 08 de outubro de 2013, o FÓRUM TRANSPORTE PÚBLICO: TARIFA E FINANCIAMENTO. ALTERNATIVAS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, conforme programação abaixo.

Avisa, ainda, que ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo devidamente inscritos, a se afastarem das respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que, providenciada sua substituição automática.

Fórum Mobilidade Urbana: Tarifa e Financiamento. Alternativas para a Região Metropolitana de São Paulo

7 e 8 de outubro de 2013 (segunda e terça-feira)10h às 17h00

 

Local:Auditório Queiroz Filho

Rua Riachuelo n. 115, Centro, São Paulo

 

- PÚBLICO ALVO :

Público em geral

- PROGRAMAÇÃO :

Dia 7 de outubro

 

10h – 10h30 - Abertura:

Dr. Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Dr. Mario Luiz Sarrubbo

Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes

5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

Mauricio Broinizi

Representante da Rede Nossa São Paulo

 

10h30-17h00 – Secretarias de Estado de Transporte Metropolitano e Municipal de Transportes e as empresas públicas SPTrans, METRO, CPTM e EMTU foram convidadas a apresentar publicamente os meios pelos quais suas respectivas tarifas são definidas, custo real de funcionamento do sistema de transporte público sob sua administração e alternativas para implantação de tarifas sociais mais justas. Cada um dos responsáveis por essas áreas disporá de 30 minutos para exposição e após cada apresentação haverá debate com o público

 

 

Dia 8 de outubro

 

10h00-17h00 - Representantes da sociedade civil, das universidades e convidados do Ministério Público e da Rede Nossa São Paulo apresentarão suas sugestões às empresas públicas.

 

- INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

Não há necessidade de inscrição

Vagas limitadas: 350 vagas presenciais.

Não será conferido certificado.

- COORDENAÇÃO GERAL:

Procuradoria-Geral de Justiça do MP/SP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ensino Escola Superior do MP/SP

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

- APOIO:

Rede Nossa São Paulo

 

 

nº 523/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Taquarituba no período de 23 a 25 de setembro de 2013, tendo em vista publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 24/09/2013.

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 173/13 - CSMP, de 03/08/2013

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 30/07/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NA QUAL HOUVE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA A UNESP DE BOTUCATU E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

...

 

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16179/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e OSASTUR - OSASCO TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NA QUAL HOUVE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA A UNESP DE BOTUCATU E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

 

 

 

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

 

AVISO Nº 0216 /13 - CSMP, DE 18.09.13

 

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 30.09.13 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mp.sp.gov.br).

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

 

ENTRÂNCIA INICIAL

 

2º PJ DE PEREIRA BARRETO

1º PJ DE JACUPIRANGA

1º PJ DE BERTIOGA

2º PJ DE CAIEIRAS

1º PJ DE CAJAMAR

PJ DE APIAÍ

2º PJ DE MIRACATU

2º PJ DE JACUPIRANGA

 

AVISO Nº 0224/13 - CSMP, DE 24.09.13

 

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 16.09.13 o prazo estipulado pelo Aviso nº 203/13, de 04.09.13, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:

 

 

Manifestação de Interesse - Entrância Final
 

Manifestação de Interesse - Entrância Final
 

Manifestação de Interesse - Entrância Intermediária
 

Manifestação de Interesse - Entrância Intermediária
 

 

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 18-9-2013

Concedendo, a Ricardo Maurício Martinhago, RG. 3.263.866-3, 1º Promotor de Justiça de Itararé, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente aos períodos de 30/5/2005 a 30/11/2007 e de 21/9/2010 a 18/3/2013;

 

de 23-9-2013

Concedendo, a Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, RG. 36.140.842-0, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 15/8/2013.

 

Despachos do Diretor-Geral de 23-9-2013

À vista do que consta dos presentes autos e devidamente atendida a reavaliação do servidor Enmanuel Luiz Braga Marinho, acolhendo a proposta da Comissão Permanente de Evolução Funcional – CPEF, Indefiro os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Daniel Righetti Monastero, Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, Gladys Sueli Russo, Lander Santos Bauab, Maria Catharina de Carvalho e Patrícia Oliveira Parra Dias, e, em consequência, Homologo a avalição formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, referente ao ano de 2012;

 

Deferindo, o pedido de Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, RG. 36.140.842-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 61037/12.

 

 

 


 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça 23/09/2013

Processo nº415/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado em imóvel de Penápolis.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Bass Elevadores Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado em imóvel de Penápolis.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 23/09/2013

Processo n.º: 428/2013 – DG/MP

Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Jaú.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Jaú.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2012

PROCESSO N.º 304/12 – DG/MP

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato n.º 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos n.º 47.945, de 16/07/2003, e n.º 51.809, de 16/05/2007, e Ato (N) n.º 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: MHMB DALFRÉ EPP.

Endereço: Rua Miguel Amato, 75 – Vila Piza – Limeira – SP – CEP: 13486-163

CNPJ n.º 15.116.854/0001-32

Representante Legal: ALAN AMATI CAMPOS

Cargo: Vendedor

RG n.º 46.695.450-5

CPF n.º 352.472.528-70

 

ITEM ÚNICO

BEBEDOURO ELÉTRICO DE GARRAFÃO, tipo coluna, para uso interno, gabinete de aço inox, para água gelada e natural, com torneiras removíveis para higienização, com serpentina externa de cobre isenta de chumbo, com apresentação na etiqueta do IPXO, atendendo à Portaria INMETRO/MDIC nº 191, de 10 de dezembro de 2003, NBR NM-IEC 335-1:1998; com tensão de alimentação de 127 volts; com garantia mínima de 12 (doze) meses, contra defeitos de fabricação, contados do Aceite Definitivo.

QUANTIDADE: 100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 346,31 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos)

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): MHMB DALFRÉ EPP.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de bebedouros.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 2236-8426/8433, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-lo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74, da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria CAT-G 00184/2010, de 30 de novembro de 2010, publicada no DOE, de 01 de dezembro de 2010.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua aceitação definitiva.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; e no Ato (N) n.º 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO n.º 031/2012, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 12 de setembro de 2012.

 

 

 

 

___________________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

___________________________________

ALAN AMATI CAMPOS

MHMB DALFRÉ EPP Testemunhas:

 

 

 

___________________________________

Nome:

RG n.º ___________________________________

Nome:

RG n.º

 

PORTARIA Nº 115/2013 - DG/MP, de19 de setembro de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02015/13 - Processo nº 024/13 – CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar a Senhora Sueli de Cássia Januário, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 8.665.790, Matrícula nº 55.436 para acompanhar a execução do Contrato n.º 02015/13 - Processo nº 024/13-CE, que tem por objeto a prestação pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Andréa Motoshima Ossami, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.156.302-8, Matrícula nº 5.500, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

PORTARIA Nº 116/2013 - DG/MP, de 19 de setembro de 2013

 

Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 02031/13 - Processo nº 383/12 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Andressa Panini Albissu - EPP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os Senhores Luciano Fiorani Neto, Auxiliar de Promotoria I - Marceneiro, R.G. nº 28.774.915-0, Matrícula nº 2916 e Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4766, para que acompanhem a execução do Contrato n.º 02031/13 - Processo nº 383/12-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de mobiliário – estações de trabalho, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Leandro Virgino Sacramento, Auxiliar de Promotoria I - Marceneiro, R.G. nº 30.666.075-1, Matrícula nº 6263, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.


 

PORTARIA N.º 117/2013 - DG/MP, 20 de setembro de 2013

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01948/12, - Processo nº 460/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os servidor abaixo relacionado para acompanhar a execução do contrato acima indicado, na Promotoria de Justiça de Olímpia, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura nos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição na Grande São Paulo.

TITULAR:

Fernando de Marchi Etturi, Analista de Promotoria I, R.G. nº 29.390.264-1, Matrícula nº 6069, Promotoria de Justiça de Olímpia: Olímpia-SP.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o servidor abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:

SUPLENTES:

Cristiano Rodrigues, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 5.348.813-7, Matrícula nº 6403, Promotoria de Justiça de Olímpia: Olímpia-SP.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o item 08 na titularidade da Portaria nº 079/2013-DG/MP de 27.06.2013, publicada no D.O.E. de 01.07.2013, retroagindo seus efeitos à data de 17.09.2013.

 

PORTARIA Nº 118/2013 - DG/MP, de 20 de setembro de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 02055/13 - Processo nº 359/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa COMDEZ Comercial Dez Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-5.297.390, Matrícula nº 5.086, para acompanhar a execução da Carta-Contrato n.º 02055/13 - Processo nº 359/13-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para implantação de circuito elétrico entre nova medição de energia e quadro de distribuição destinado às instalações do imóvel da cidade de Miracatu-SP.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.

 


 

PORTARIA Nº 119/2013 - DG/MP, de 20 de setembro de 2013

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02058/13 - Processo nº 205/13 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PETROS Serviços Terceirizados Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Danilo Oliveira da Silva, Auxiliar de Promotoria-Chefe, R.G. nº 16.640.372-6, Matrícula nº 1.561, para acompanhar a execução do Contrato n.º 02058/13 - Processo nº 205/13-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios com a efetiva cobertura dos postos designados nas Unidades da Capital: Rua Riachuelo nº 115, Rua Treze de Maio nº1255/1263, Avenida Abraão Ribeiro nº 313 e Rua Rafael de Barros nº 232, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Leonardo Sales da Fonseca, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 34.576.113-3, Matrícula nº 4.600, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.


 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 24-9-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 7/8/2013: Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1; 13/8/2013: Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1; Analista de Promotoria I: 2º adicional: 5/8/2013: Daniel Lacativa, RG. 26.852.057-4;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria I: Candice Fregolente Alves Pellini, RG. 18.396.678-8, 23/8/2008 a 21/8/2013; Maurício Zanchetta Júnior, RG. 17.662.648, 30/8/2008 a 28/8/2013; Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199-7, 28/8/2008 a 26/8/2013; Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1, 3/8/2008 a 1/8/2013; Teresa Marina Gonçalves Aziz, RG. 18.097.598-5, 20/8/2008 a 18/8/2013; Assistente Técnico de Promotoria II: Andrea Mechi, RG. 8.628.698-5, 31/8/2008 a 29/8/2013;

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Rui Pedro Fermiano, RG. 8.140.827-4, Fabio Honorato Babolin, RG. 20.070.719-X e Beatriz de Lima, RG. 16.232.134-X, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/8/2013, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

 

Retificação do D.O. de 19-9-2013

Nas Portarias da Diretora de 18-9-2013, Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Onde se lê: Oficial de Promotoria I: 8/8/2013: Elisete da Silva Vasconcellos, RG. 19.334.660-6;

Leia-se: Oficial de Promotoria I: 18/8/2013: Elisete da Silva Vasconcellos, RG. 19.334.660-6.

 

Apostilas da Diretora de 24-9-2013

Lavrada no título de nomeação de Naiana Martins Pereira, RG. 44.031.430-6, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Naiana Martini Pereira;

 

Lavrada no título de nomeação de Natália Hawerroth Segura, RG. 43.471.481-1, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Natália Hawerroth Segura Poyo;

 

Lavrada no título de nomeação de Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.820.531-6;

 

Lavrada no título de nomeação de Sidneya Eunice Ricosti, RG. 9.273.649, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.273.649-X;

 

Lavrada no termo de Posse de Priscila Aparecida Inoue, RG. 40.765.810-5, Estagiária, alterando seu nome para Priscila Aparecida Inoue Rangel.

 

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR

 

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA, o Doutor Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para exercer, a partir de 23 de setembro de 2013, em conjunto com a Doutora Luciana André Jordão Dias, 4º Promotor de Justiça de Registro, as funções de Coordenador do 16º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Registro.

 

 

Comunicado ESMP n. 51/2013- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria-Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais promoverão o “I SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Criminalidade contemporânea e o papel do Ministério Público na Constituição-cidadã”, conforme programação que segue:

 

Período de realização: de 4 e 5 de outubro de 2013

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

 

Objetivos: Proporcionar acesso a ferramentas de investigação criminal, fomentando uma atuaçao mais capacitada e eficiente no combate da criminalidade contemporânea.

 

Público Alvo: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

1º Dia: 4 de outubro de 2013 (sexta-feira)

 

9h/12h30 – Mesa abertura: O PODER INVESTIGATÓRIO E A LUTA CONTRA A PEC 37

 

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor da ESMP/CEAF

 

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Coordenador do CAO Criminal

 

Palestra de abertura: COMBATE À CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA, SEGURANÇA PÚBLICA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 

Palestrante: CLÁUDIO CHAVES BEATO FILHO - Sociólogo, consultor em diversos Estados para o desenvolvimento de programas e projetos de controle e prevenção da violência, Coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UF/MG (Crisp).

 

ALMOÇO

 

13h30/15h30 - PAINEL I – Tema: CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA A SERVIÇO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 

Palestrante: Dr. OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES - Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUC/SP, na qual obteve os títulos de Mestrado, Doutorado e Livre-Docência em Direito Penal. Professor da Escola Superior do Ministério Público e Membro da Association Internationale de Droit Pénal, da Société Internacionale de Criminologie Brasileira de Vitimologia, com inúmeras participações em cursos e congressos.

 

DEBATEDOR: FLÁVIO EDUARDO TURESSI - Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – MPSP

 

COFFEE BREAK

 

15h45 / 18h - PAINEL II – tema: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

 

PALESTRANTE: RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES - Promotor de Justiça em Curitiba/PR, Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Professor de Direito Processual Penal da UNIFAE – Centro Universitário Franciscano do Paraná e do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba; Pesquisador do Grupo de Pesquisas “Modernas Tendências do Sistema Criminal” da UNIFAE, autor do livro Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, Ed. Juruá.

 

DEBATEDORA: LUCIANA FRUGIUELE – Promotora de Justiça do MPSP - Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial - GECEP

 

2º Dia: 5 de outubro de 2013 (sábado)

 

9h / 10h30 - PAINEL III – Tema: CRIMINALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA: A FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

 

PALESTRANTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Engenheiro Agrônomo pela ESALQ/USP, Bacharel em Direito pela Universidade do Largo São Francisco/USP, Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda de São Paulo e Supervisor de Fiscalização dos setores de combustíveis e sucroenergético do Estado de São Paulo.

 

DEBATEDOR: ANDRÉ PERCHE LUCKE – Promotor de Justiça de Paulínia - MPSP

 

COFFEE BREAK

 

10h45 / 12h15 - PAINEL IV – Tema: A INVESTIGAÇÃO DO CRIME CIBERNÉTICO

 

PALESTRANTE: PAULO LEONARDO BENÍCIO PRAXEDES – Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e membro da Coordenadoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos do MPMG

 

DEBATEDOR: MAURÍCIO SALVADORI - Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – MPSP

 

ALMOÇO

 

13h30 / 15h30 - PAINEL V – Tema: O PAPEL DA PERÍCIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 

PALESTRANTE: NORMA SUELI BONACCORSO – Superintendente do Instituto de Criminalística, formada em Ciências Biológicas e em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre e Doutor em Direito Penal também pela USP. Professora da USP, da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e da Academia de Polícia de São Paulo (ACADEPOL), onde ministra a disciplina de Criminalística e de Identificação Humana pelo DNA; Integrante do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

DEBATEDOR: MARCELO LUIZ BARONE – Promotor de Justiça Criminal - MPSP

 

COFFEE BREAK

 

15h45 / 17h45: PALESTRA DE ENCERRAMENTO: JÚRI: A INVESTIGAÇÃO DO INQUÉRITO AO PLENÁRIO

 

PALESTRANTE: EDILSON MOUGENOT BONFIM - Procurador de Justiça em São Paulo, professor convidado de diversas Escolas Superiores dos Advogados e de Direito Penal e Processual Penal em inúmeras universidades estrangeiras. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri e ex-Corregedor do Município de São Paulo.

 

DEBATEDOR: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES – Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – MPSP

 

Encerramento.

 

Inscrições e informações: as inscrições serão realizadas no período de 10 a 30 de setembro de 2013, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail esmp-eventos@mp.sp.gov.br. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional.

 

A lista de inscritos estará disponível no site da ESMP a partir das 14h do dia 1º de outubro do corrente.

Vagas limitadas (150 vagas presenciais).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento

 

Realização:

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO Criminal

 

Comunicado ESMP n. 53/2013- Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que a Faculdades Integradas do Vale do Ribeira, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do 16º Núcleo Regional da ESMP – Registro, promoverão na cidade de Registro a palestra sobre o tema “TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO”, que integra a programação do II Ciclo de Palestras do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira, conforme programação que segue:

 

Data: 14 de outubro de 2013 (segunda-feira)

Horário: às 19h30 às 21h

Local: Faculdades Integradas do Vale do Ribeira

Rua Oscar Yoshiaki Magário, n. 185 – Jardim das Palmeiras – Registro/SP

 

19h30/20h40 - Exposição

 

EVERTON LUIZ ZANELLA

Promotor de Justiça Secretário Executivo do GAECO do MP/SP

Atuou como Promotor de Justiça na cidade de Registro de janeiro de 2004 a abril de 2008 e como Assessor da Escola Superior do Ministério Público de 2010 a agosto de 2013.

Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal, ambos pela PUC/SP.

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Professor convidado dos cursos de pós-graduação da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito.

 

20h40 – 21h - Perguntas do Público

 

 

Realização:

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA - FVR

 

Apoio:

ESMP - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Diretor do CEAF-ESMP

 

16º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP-REGISTRO

LUCIANA ANDRÉ JORDÃO

Promotora de Justiça e Coordenadora do 16º Núcleo Regional da ESMP

 

Comunicado ESMP n. 54/2013 - Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, aos Defesnsores Públicos, e aos estudantes universitários, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba, com apoio do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, promoverão na cidade de Lorena a palestra sobre o temaDIREITO PENAL DO INIMIGO, conforme programação que segue:

 

Data: 16 de outubro de 2013 (quarta-feira)

Horário: 19h às 22h

Local: Centro Universitário Salesiano – São Joaquim – “Campus Lorena”

Rua Dom Bosco, 284 – Centro – LORENA/SP

 

Programação:

 

19h – 19h15 – Abertura:

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Promotor de Justiça

Coordenador do 13º Núcleo Regional do CEAF/ESMP

 

19h15 – 21h – Exposição: Direito Penal do Inimigo

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça Coordenador do CAO Criminal – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP

Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP

Professor de Direito Penal e Processo Penal

 

21h – 21h30 - Perguntas do Público e Encerramento

 

Público: Membros, Assistentes Jurídicos e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, estudantes universitários.

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 23 de setembro a 14 de outubro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

 

Publicação da lista de inscritos no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 15 de outubro do corrente.

Vagas limitadas (120 lugares)

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 90 dias).

 

Realização:

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Local:

8º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP – VALE DO PARAÍBA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

RICARDO REIS SIMILI

Promotores de Justiça

Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba

 

Apoio

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL - “Campus Lorena”